Função Pública | Sónia Chan desvaloriza aumento dos casos de corrupção

Apesar do aumento das infracções por parte de funcionários públicos denunciadas pelos relatórios do CCAC, a secretária para a Administração e Justiça desvaloriza a situação e defende que o crescimento é relativo. O aumento de penas para crimes que envolvem trabalhadores da Função Pública está, para já, fora da agenda, mas vai ser analisado, prometeu Sónia Chan

 

[dropcap]N[/dropcap]ão temos número suficiente de casos [de crimes que envolvam funcionários públicos] que apoiem o aumento das penas”. A afirmação é da secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan que esteve na Assembleia Legislativa (AL), ontem, para um debate pedido por Agnes Lam, Leong Sun Iok e José Pereira Coutinho sobre o combate a abusos dos trabalhadores da Função Pública.

A secretária respondia a Agnes Lam, que sugeriu um aumento das sanções previstas no Código Penal para crimes cometidos por funcionários públicos. Este tipo de infracções, defendeu Lam, é mais grave quando envolvem dinheiros públicos e, como tal, prejudicam a população. Por outro lado, defendeu a deputada, seria uma forma de dissuadir os funcionários públicos de incorrerem em procedimentos ilegais.

Sónia Chan referiu que “nos últimos anos os crimes na função pública relacionados com as funções dos seus trabalhadores têm vindo a diminuir”, o que “reflecte o trabalho efectuado pelo Comissariado Contra a Corrupção (CCAC)”. Apesar dos números indicarem um aumento de casos, a secretária considera que se trata de um crescimento “relativo”.

Sónia Chan sustentou-se nos dados estatísticos dos tribunais que revelam que em 2016 existiram 61 casos a chegar aos tribunais, envolvendo 68 pessoas. Destes, 59 casos já foram finalizados, tendo culminado na condenação de 11 pessoas. No ano seguinte, deram entrada nos tribunais 46 casos tendo sido concluídos 44. Das 52 pessoas envolvidas, “apenas nove cometeram infracções relacionadas com as suas funções”, sublinhou. No ano passado, os números aumentaram no que respeita aos casos judiciais – num total de 54, mas “só uma pessoa infligiu a lei do peculato”.

Como tal, concluiu Sónia Chan, o incremento de casos de infracções cometidas por funcionários públicos “é só um aumento comparativo”. “Actualmente, os crimes que envolvem funcionários públicos e as suas funções estão a descer e, por isso, temos de ver se temos dados suficientes para alterar as penas sobre esses casos”, sublinhou a secretária.

Problemas acrescidos

O agravamento de penas para estas situações coloca outras questões à administração, defendeu. “Se quisermos elevar as penas destes casos, também temos que agravar as penas para o cidadão comum que cometem esses crimes”, justificou admitindo que, actualmente, as sanções “não são muito pesadas”. No entanto, o próprio regime prevê agravantes caso determinados crimes sejam cometidos por trabalhadores da Função Pública, acrescentou.

Por outro lado, a secretária argumentou que não existem regimes totalmente íntegros. “Actualmente, podemos ver que noutros regimes mesmo com elevada integridade não há uma integridade a 100 por cento”, disse, pelo que a solução passa pela continuidade do trabalho que tem vindo a ser desenvolvido para “diminuir os casos com o trabalho de sensibilização”.

Ainda assim, Sónia Chan admitiu a possibilidade de análise das penas a aplicar em casos que envolvam a Função Pública. “Vamos analisar os critérios dos crimes praticados por funcionários públicos”, disse.

Conselho centralizado

No que diz respeito aos processos disciplinares na Função Pública e perante a sugestão apresentada pelo deputado Leong Sun Iok para a criação de um “conselho especializado para os assuntos disciplinares”, a secretária mostrou-se aberta à ideia, mas com reservas devido a dificuldades de concretização. “A nossa posição é de abertura”, disse, acrescentando que nos últimos três anos foram instaurados mais de 400 processos disciplinares.

A responsabilização dos dirigentes também está na agenda da secretária para a Administração e Justiça, que espera que “através de uma avaliação, possa ter critérios para avaliar os dirigentes tendo em conta o plano quinquenal do Governo”. Para o efeito é intenção do Executivo “introduzir uma avaliação por uma terceira parte”. “Vamos fazer uma consulta acerca do regime disciplinar dos dirigentes e chefias”, rematou.

Os intocáveis

José Pereira Coutinho pediu mais responsabilização das chefias e quadros superiores, incluindo os próprios secretários. A ideia não foi bem vista por alguns colegas de bancada, nomeadamente o deputado nomeado Pang Chuan, que defendeu serem necessários limites. “Já houve secretários punidos. Temos de facto esta necessidade de alargar a responsabilização até ao nível dos secretários?”, questionou. Para o deputado, é necessário “saber até que nível se pode ir”.

Sónia Chan avançou que é necessário “colmatar lacunas”, defendendo que já existem mecanismos para os diferentes níveis hierárquicos. Mas há sempre possibilidade de se cometerem erros. “Como somos humanos, há a possibilidade de falhar”, referiu.

 

Presentes caninos

Durante o debate, Mak Soi Kun trouxe a plenário a questão das fezes caninas. “Há cada vez mais cães em Coloane, e as pessoas que vão passear queixam-se das fezes na rua, ou assustam-se”, disse. O deputado mais votado pela população da RAEM sugeriu no plenário em que esteve presente a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, a atribuição de prémios para os cumpridores da lei, uma medida a considerar além da punição para quem infringe os diplomas legislativos.

23 Mai 2019

G2E | Grande Baía é uma oportunidade histórica

Daisy Ho abriu as hostes da 13ª edição da G2E Asia com um discurso marcado pela Grande Baía. A presidente executiva da Sociedade de Jogos de Macau definiu o projecto de cooperação regional como uma “nova era” para o território

 

[dropcap]A[/dropcap] abertura da Global Gaming Expo (G2E), ontem no Hotel Venetian, teve como destaque a Grande Baía. A abrir a 13ª edição da G2E Asia, a presidente executiva da Sociedade de Jogos de Macau (SJM), Daisy Ho, pautou o seu discurso com a importância do projecto de cooperação inter-regional enquanto reflexo de uma “fase histórica”, de “uma nova era” que vai fazer com que Macau se “reinvente nas próximas décadas”.

De acordo com Daisy Ho, “o projecto da Grande Baía vai promover maior abertura e conectividade entre estas zonas e é consistente com os objectivos de Macau”, ou seja, acompanha os desígnios do território em tornar-se num centro global da indústria de turismo e entretenimento”.

A par deste objectivo, será através da Grande Baía que o território poderá incentivar a diversificação económica e mostrar as suas vantagens enquanto “plataforma entre a China e os países de língua portuguesa”.

Macau especial

Por outro lado, Macau, “apesar de ser um território pequeno e com uma área reduzida” já está destacado no próprio projecto de cooperação regional ao ser posicionado como “uma das principais cidades da Grande Baía”, a par de Hong Kong, Shengzhen e Cantão. “Macau tem o estatuto especial de cidade central”, disse.

No entanto, há ainda desafios a superar dentro de um projecto que envolve uma população de cerca de 70 milhões e que representa 12 por cento do PIB da China. Daisy Ho começou por destacar a necessidade de melhoramento de infra estruturas. “Os transportes são um desafio local e com a Grande Baía é necessário perceber a importância das ligações”.

É também urgente aumentar a capacidade de Macau de receber e alojar mais visitantes, referiu. A este respeito Daisy Ho salientou que com as novas construções hoteleiras e os projectos futuros, o território “nas próximas décadas aumentará em 50 por cento a sua capacidade de acolhimento”.

A diversificação não ficou de parte, e para corresponder às expectativas do projecto inter regional divulgado em Fevereiro pelo Presidente chinês, Xi Jinping, Macau tem que promover a criação de actividades extra jogo.

Para acompanhar o desenvolvimento, serão necessários recursos humanos pelo que investimento na formação é uma prioridade, apontou.

Sendo a protecção ambiental um dos pilares da Grande Baía, Macau tem que corresponder às expectativas que lhe vão ser exigidas. Daisy Ho salientou a importância de criar mais percursos pedestres essencialmente para a circulação dos turistas. Por outro lado, é necessário responsabilizar os hotéis na promoção da reciclagem e poupança de energia, referiu.

A G2E decorre até amanhã. Este ano a organização conta com a participação de quase duas centenas de expositores e mais de 18 mil visitantes.

22 Mai 2019

Turismo | Ella Lei quer controlo de visitantes nas alturas de maior afluência

Ella Lei pede entendimento entre Executivo e Governo Central para promover acções administrativas que limitem o excesso de turistas durante períodos com feriados nacionais. Para a deputada, a solução passa pela emissão de vistos especiais, com regalias próprias, capazes de desviar os visitantes das datas mais problemáticas, para outras mais calmas

 

[dropcap]A[/dropcap] deputada Ella Lei alerta para a necessidade urgente de medidas de controlo do fluxo de turistas, especialmente nas alturas que envolvem feriados nacionais. Em interpelação escrita a deputada, sugere mesmo que o Executivo local chegue a um entendimento a este respeito com o Governo Central.

“O Governo precisa discutir com o Continente quais as medidas viáveis e disponíveis para resolver o problema do aumento de visitantes durante os períodos de pico e as concentrações excessivas em determinados locais”, lê-se.

Para o efeito, Lei refere a possibilidade de emissão de vistos especiais que promovam a transferência das visitas dos turistas do continente em alturas de feriados, para outras, em que Macau não registe tanta afluência de visitantes.

De acordo com a deputada com ligações à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) tratam-se de medidas viáveis uma vez que é possível prever as alturas de maior fluxo de visitantes a atravessar os postos fronteiriços de Macau. “O Governo pode através da análise dos dados estatísticos dos últimos anos, ter conhecimento e divulgar os dias de maior circulação fronteiriça para prever as ‘explosões’ de visitantes”, aponta.

Gente a mais

Em causa está o crescente aumento de turistas para números superiores aos que Macau consegue abarcar.

Ella Lei apoia-se nos números mais recentes e recorda que no fim de semana que integrou o feriado de 1 de Maio, passaram em três dias nos postos fronteiriços do território, uma média diária de 177 mil pessoas, um número 60 por cento acima da capacidade de recepção de visitantes local que se situa, aponta, nas 110 000 pessoas por dia.

Já no último Ano Novo Chinês, o número total de visitantes ultrapassou o 1,21 milhão, um aumento de 26,6 por cento em relação ao ano anterior. Durante esta altura festiva, houve mesmo um dia, o terceiro do novo ano chinês, em que o fluxo fronteiriço registou a passagem de 220.000 pessoas. Já nos dois primeiros dias do Festival Ching Ming, mais de 1,24 milhão de pessoas entraram e saíram dos postos fronteiriços de Macau, acrescentou, o que corresponde a um aumento de 20 por cento relativamente ao mesmo período em 2018.

Estes movimentos tiveram consequências: Além do congestionamento dos postos fronteiriços, “causaram a paralisação do trânsito no centro de Macau, sendo difícil circular entre as principais atracções turísticas”. Os transtornos não são apenas visíveis para os moradores, mas tornam desconfortável a visita a Macau para os turistas, ou seja, “uma experiência contrária à direcção que Macau pretende ao querer posicionar-se como capital mundial do turismo e lazer”.

 

Estudo do ano

A consulta de opiniões acerca da implementação de uma taxa turística teve início na passada segunda-feira. No entanto, o estudo abrangente acerca desta matéria deverá durar até ao final do ano. A ideia foi deixada ontem pela presidente da Direcção dos dos Serviços de Turismo (DST), Helena de Senna Fernandes, à margem da abertura oficial da Global Gaming Expo Asia 2019, no Hotel Venetian. “O total destes estudos serão feitos até ao final deste ano”, disse. Para já, está a decorrer a consulta à população que vai durar um mês. Estão também a ser administrados questionários aos turistas nos postos fronteiriços, “aquando da sua saída”.

Além, destas duas vertentes há ainda uma terceira componente do estudo para sondar as opiniões das entidades ligadas à indústria. Paralelamente, a DST está a “recolher informações acerca de taxas ou impostos semelhantes em diferentes partes do mundo, para ver o seu objectivo e a sua eficiência”, apontou Senna Fernandes. O turismo compromete-se a terminar este estudo ainda este ano, no entanto a possibilidade de implementar uma taxa turística não tem data até porque não cabe a este serviço decidir, apontou a responsável. O mesmo se aplica à sua forma de implementação, caso venha a acontecer, acrescentou Helena de Senna Fernandes.

22 Mai 2019

Património | Mario Ho pede desculpas, IC remete para proprietário

Mario Ho assume responsabilidades e pede desculpas aos cidadãos de Macau depois da divulgação de imagens onde aparece a escrever numa parede situada em zona de protecção do Património Mundial. O Instituto Cultural refere que contactou o proprietário do edifício, a quem caberá pedir responsabilidades, enquanto Sulu Sou exige que as autoridades actuem com seriedade

 

[dropcap]”Q[/dropcap]uero pedir desculpas a todos os cidadãos de Macau e aos vários departamentos do Governo”. As palavras são de Mario Ho, filho de Stanley Ho e Angela Leong, depois da divulgação de imagens em que aparece a escrever uma mensagem de amor à noiva, na altura namorada, na parede de um edifício na Travessa da Paixão, nas imediações das Ruínas de São Paulo.

Em declarações à comunicação social, Helena de Senna Fernandes disse que os Serviços de Turismo iriam acompanhar a situação, nos departamentos competentes, de modo a aferir se havia razão para investigar o caso.

Em declarações ao HM, o Instituto Cultural (IC) revelou que “o edifício cuja parede foi alvo de graffiti situa-se na zona de protecção do Património Mundial”. Porém, “não é um edifício patrimonial, mas propriedade privada”. Como tal, o IC passa a bola para o proprietário, a quem se “reserva o direito de apurar quaisquer responsabilidades relevantes decorrentes deste acto de graffiti”.

Mario Ho, que se descreve num post de Instagram como um cidadão cumpridor da lei, argumenta que as inscrições na parede foram ideia da produtora do programa de televisão em que participava e que não pensou muito bem nas consequências no momento.

Em relação às filmagens, o Instituto Cultural contraria as declarações da directora dos Serviços de Turismo, revelando que “recebeu, em Novembro de 2017, o requerimento de filmagem em Macau do programa de variedades online ‘Mr Left Mr Right’, e que, após avaliação, o requerimento foi aprovado. Segundo as informações apresentadas pelo requerente, a Travessa da Paixão seria um dos locais de filmagem, mas o requerente não mencionou qualquer plano de filmagem relativo a graffiti”, informa o IC.

Outra medida

“A culpa foi minha e assumo responsabilidades perante o Governo, estou disposto a cooperar com a investigação e aceito as consequências que vou usar como lição”, comentou Mario Ho no Instagram.

Em relação a este caso, Sulu Sou respondeu noutra rede social, o Facebook, recordando um caso ocorrido em 2015 quando cinco filipinos foram detidos depois de grafitarem a parede de um edifício protegido como património arquitectónico. O deputado pergunta se as autoridades vão actuar de forma semelhante, uma vez que há que se cidadãos interrogam se existem dois pesos e duas medidas das autoridades consoante a posição de poder.

“Como se trata de uma pessoa muito conhecida, temo que sirva de exemplo para os turistas. Espero que o Governo lide com a situação de uma forma séria”, comentou Sulu Sou ao HM.

A este respeito, o IC refere que “atribui grande importância à promoção e educação sobre a protecção do património cultural, promovendo a sensibilização junto de vários sectores da sociedade através de diversos canais, como inspecções no local, vídeo, panfletos e publicidade online”. O organismo gerido por Mok Ian Ian sublinha que “irá continuar a promover a conservação do património cultural” de Macau.

21 Mai 2019

Jun Jiang, urbanista: “Em Pequim vive-se entre a Terra e o Céu”

Jun Jiang esteve em Macau como orador na palestra “On Home”, promovida pela Docomomo Macau, para debater o papel da curadoria aplicada à arquitectura. Ao HM, o urbanista falou dos desafios da arquitectura moderna na China e do seu desenvolvimento nos últimos anos. Jun Jiang foi ainda o fundador da primeira revista de análise do desenvolvimento urbanístico no continente, a Urban China

 

Como vê a evolução da arquitectura na China?

[dropcap]H[/dropcap]á uma espécie de confusão ou mesmo contradição na arquitectura moderna chinesa que oscila entre conceitos mais actuais e outros mais antigos. No entanto penso que se começa a chegar a um modelo capaz de unir as divergências, tendo em conta não apenas a concepção de arquitectura enquanto forma de arte, mas numa perspectiva que vai além da própria forma, em direcção ao chamado imaginário. Digamos que existe uma divergência entre as tendências que vêem o espaço e o tempo como conceitos absolutos e as que colocam estes conceitos em termos de relatividade. Originalmente, as características chinesas arquitectónicas como as que existem nas fachadas ou nos telhados eram facilmente identificáveis pela forma. Mas, descobriu-se que quando estas formas eram combinadas com o betão moderno, resultavam numa mistura desastrosa. No entanto, foi possível olhar para as características chinesas de outra forma, abrindo possibilidades. Tudo começou com a ida de um historiador japonês à China em 1905 dando origem a um livro publicado nos anos 30 sobre a história da arquitectura chinesa. Este historiador foi à cidade proibida em Pequim e descobriu que o maior buda que ali existia era mais pequeno do que aquele que ele conhecia no Japão. Contudo, a sensação que teve e que escreveu foi outra: O buda da cidade proibida, apesar de menor, era mais forte e com maior grandeza. A questão estava em saber porquê. Aquele buda fazia parte de uma construção maior em que estavam presentes outros que variavam de dimensão, de maiores a mais pequenos. Estando englobado num cluster, este buda parecia maior do que o que era. Quando falamos de  cluster queremos dizer que todas as coisas se juntam dentro de um campo. E este campo é relativo, não é absoluto, o que significa que temos comparações e relatividade entre os seus elementos. Na arquitectura moderna, um arranha céus pode ser pensado enquanto um cluster, como se fosse, por exemplo, uma montanha. O cluster permite ter a qualidade da mudança contínua dentro de uma constante, de um mesmo lugar. Tendo em conta esta possibilidade, eu posso estar sempre numa posição de curiosidade sobre o que vou ver a seguir. Esta é também a ideia dos jardins chineses, em que um determinado espaço esconde sempre um segredo que faz com que as pessoas se sintam curiosas e que pode ser materializado em fontes, altos e baixos ou pequenas montanhas. Ao passar esse “segredo” aparece outro e quando se olha para trás, olha-se para um outro tempo, anterior, e isso apresenta-se como um novo espaço relativo. Toda esta ideia está por detrás da construção. É o chamado padrão da sequencia diferencial, ou seja um padrão que varia sempre dentro de uma sequência que se mantém constante. Isto vai além da forma e é tipicamente chinês.

Esta noção é transportada para a arquitectura moderna?

Não toda, mas depois de 100 anos de exploração os arquitectos chineses descobriram que esta concepção seria a saída do impasse na conjugação de elementos. Não podemos chamar esta concepção de tradicional mas sim de pré-moderna e os seus fundamentos têm ainda agora o seu valor universal. Podemos ter isto aplicado a novos materiais e a novas construções.

Podemos dizer então que a arquitectura chinesa actual ainda tem bases fortes na tradicional?

Acho que esta é uma característica que pode pertencer ao mundo. Quando olhamos para a arquitectura tradicional chinesa temos a madeira e a estrutura, a moldura, que a suporta. Se tirarmos a madeira podemos substitui-la por outros materiais, como o aço ou o betão e ainda assim funciona. Mas o uso da madeira também significa que uma casa pode ser construída apenas por uma pessoa usando as suas mãos. Já com cimento isso não é possível. Mas talvez seja possível faze-lo com aço. E isto é o que está a começar a acontecer nos EUA ou na Europa em que cada vez mais pessoas constroem a sua própria casa. E de alguma forma esta metodologia vem da forma chinesa de construção. Mas o sistema arquitectónico chinês tem diferentes dimensões.

E quais são elas?

São quatro. A primeira tem que ver com a  relação entre o ser humano e a natureza, também conhecido por Fengshui e diz respeito à escolha do local de construção e como coordenar a arquitectura do edifício com a natureza circundante, incluindo a luz, o vento, a água e a orientação. O segunda dimensão diz respeito à construção, que acabámos de falar e que engloba os materiais, a estrutura e a própria forma de edificar. A terceira é o plano que tem em conta o padrão da sequência diferencial em que a construção é planeada em cluster. Aqui a ideia é ter diferentes espaços, uns cheios e outros vazios. O espaço cheio, na física quântica significa o objecto e o vazio, o campo, ou então, num lugar está a partícula e no outro está a onda, um é massa e outro é energia. Quando estas duas entidades ficam frente a frente, o espaço entre elas é distorcido pelo magnetismo e é quando alguma coisa acontece. Finalmente há a dimensão de jardim, em que se combina o plano com a relação entre a natureza e o ser humano numa utopia, numa natureza artificial em que as pessoas vivem. No jardim as pessoas podem criar um tempo ilimitado num espaço limitado. A arquitectura moderna utiliza este sistema de quatro dimensões. Arquitectos como o conhecido Wang Zhu estão a usar este sistema em que a arquitectura e a construção têm por base o trabalho manual enquanto o jardim se apoia no trabalho intelectual.

Falou do Fengshui. Qual a sua aplicação em termos urbanos?

Pequim é planeado de acordo com o Fengshui . É uma cidade situada muito perto da chamada “coluna do dragão” da China que separa o país em duas partes, a rica e a pobre. Por exemplo se alguém viver em Hangzhou está demasiado longe da parte mais pobre. O que é que isto significa? As pessoas ali, mais ricas, são muito egoístas, mais acomodadas e sem vontade de explorar, vivem já na “utopia”. Por outro lado, as pessoas das zonas mais pobres tendem a ser mais exploradoras a ir para outros lados. Podemos dizer que em Pequim se vive entre a Terra e o Céu.

Actualmente, como é o desenvolvimento da arquitectura no país?

O padrão da cidade é grandemente influenciado pelo padrão económico. Depois de 2005, o ano da reforma monetária na China, entrou muito dinheiro no país. Abrir as portas à moeda estrangeira era um dos requisitos da entrada da China na Word Trade Organization. Esta moeda fazia parte da reserva financeira de moeda estrangeira, era trocada em renminbi e ia para o mercado. Para absorver este dinheiro novo, a China começou usar o investimento imobiliário, com a construção e uso de terra. Havia várias hipóteses de direccionar este dinheiro: podia ser para  mercado da bolsa, para os bens de consumo diário e para a área da habitação e terra. O Governo decidiu que a maior parte iria para esta última. Os preços do imobiliário aumentaram muito. Por causa desta opção, o continente vive uma situação semelhante ao mercado liberal de Macau e de Hong Kong, em que o planeamento é muito influenciado pela demanda económica, pelo desejo, em que qualquer pedaço de terra tem que render dinheiro. Mas depois de 2017, a China lançou uma nova zona económica, Xiongan muito próxima de Pequim. É um projecto muito pequeno, tem uma população estimada em dois milhões de pessoas e é baseado num novo modelo financeiro: o industrial.

E como é que este modelo influencia a arquitectura?

Depois de Xiongan, o investimento imobiliário terminou. Não se pode comprar uma segunda casa, não se consegue empréstimos, se se for estrangeiro não se consegue fazer o registo para compra de casa, etc. Como tal, todo o sistema financeiro associado às terras e imobiliário está quase congelado. Mas o dinheiro que foi para este mercado, não sai. Não colapsou, não houve descidas de preço, mas não mexe, nem para cima nem para baixo. Isto significa que o dinheiro, depois de tantos anos a entrar, neste mercado da terra, está parado. Não se pode ir buscar. Por outro lado, parte deste dinheiro acabou por reverter para os Governos locais porque 20 a 40 por cento do valor da terra vai para o Estado. Fizeram dinheiro com a terra e transferiram esse dinheiro para a construção de infra-estruturas: Auto-estradas, comboios de alta velocidade, aeroportos, electricidade e agora o desenvolvimento da tecnologia 5G. A arquitectura não está ligadas às infra-estruturas mas é grandemente beneficiada. Por exemplo, na China em 2006 a 2013 houve um movimento chamado as novas aldeias socialistas em que estas infra estruturas foram alargadas a áreas rurais. Por outro lado, foram criados projectos rurais em que o investimento financiava as domésticas o que fez com que os locais tivessem mais poder de compra. Com isso os arquitectos começaram a ter mais trabalho também. A renovação destas áreas inclui ainda a construção e hotéis por exemplo, e de edifícios tradicionais, ou seja, mais oportunidades para a arquitectura.

Como vê o desenvolvimento urbanístico de Macau?

Macau tem um problema semelhante a Hong Kong. São territórios monopolizados pelo mercado à volta dos terrenos e do imobiliário. Mas Macau tem ainda os casinos. Toda a gente trabalha nalguma coisa associada ao jogo. O Governo já gastou muito dinheiro para diversificar a industrias aqui mas não parece a estar a resultar. Para mim o jogo não traz valor ao território. Trata-se de uma política especial que Macau tem e da qual não pode depender para sempre. O jogo está também ligado a várias indústrias ilegais como o tráfico de drogas e a prostituição. Um país como a China não vai tolerar isto para sempre. Penso que o jogo não terá um futuro eterno aqui. Mas esta é a minha opinião pessoal. Por outro lado, Macau deveria ter um turismo multidimensional, uma cultura virada para o desenvolvimento do turismo a longo termo, mais do que aquele que é virado para o visitante do jogo.

Tendo em conta o forte papel do jogo actualmente e ao qual é inevitável fugir, o que poderia ser feito para usar a indústria de modo a desenvolver o planeamento da cidade e sua arquitectura?

Isso seria possível. Poderia ser mesmo uma revelação, saber como estas empresas ligadas ao jogo fiquem menos orientadas apenas para as apostas. Por exemplo, 40 por cento das receitas da indústria vai para o Governo, mas talvez esta proporção deva mudar e ser maior até porque acredito que destas receitas só uma pequena parte é usada para beneficio público, e talvez 30 por cento delas vão para lado nenhum. No futuro deveria existir uma supervisão desta aplicação do dinheiro. Com esta aplicação de montantes maiores vindos das indústrias ligadas a actividades menos lícitas pode acabar por conseguir financiar, talvez, outras actividades, com mais benefícios para o território, e fazer com que se desenvolvam.

Como encara o projecto da Grande Baía?

Já existem várias zonas como esta no continente, pelo menos três. A de Xangai tem uma orientação para o Pacífico, para as Coreias e mesmo para o Japão. Está virada para o mundo de frente e por trás tem toda a China. Mas  a Grande Baía está virada para a sudeste asiático, o que pode ser uma porta no mar do sul da China. Isto pode ser uma oportunidade tendo em conta a produção de muitos bens de consumo naquela área. Depende de como for usada. Mas também tem vantagens. É uma área que implica regiões politicas diferentes contando com as regiões autónomas especiais. A par destas regiões políticas temos as regiões económicas. No entanto, são regiões que não se ouvem entre si. A cidade mais bem sucedida da Grande baía é claro, Shengzhen que vai ser a cidade dominante da região. Hong Kong é uma cidade preguiçosa. É rica porque aproveitou o meio século em que foi o único porto da China proibida sendo a porta entre o mundo e o continente. Shengzhen beneficiou de varias regiões da China. Tem o factor intelectual com a chegada de muitos intelectuais na altura de Mao, e tem o desenvolvimento tecnológico. Também é uma cidade dominada pela cultura do norte da China. Todas as outras regiões da Grande baía, são dominadas pela cultura do sul que é menos aberta. Talvez porque no norte se está mais próximo de Pequim, uma capital que viu as mudanças de imperadores e dinastias. As pessoas de Pequim têm uma mente mais política e também mais aberta mais dirigida à mudança, e as pessoas de Zhengzhen tem mais este tipo de mindset.

Macau tem alguma oportunidade?

Macau é muito pequeno. É verdadeiramente pequeno, o que traz muitos problemas. Penso que Macau pode ter um papel na forma de ligar os países de língua portuguesa.

21 Mai 2019

Crime | Esfaqueamento no Cotai resultou num morto e três feridos

Uma vítima mortal e três feridos foi o resultado do esfaqueamento que ocorreu na noite de sábado no exterior do Hotel Four Seasons no Cotai. Dois dos feridos tiveram ontem alta e foram reencaminhados para a PJ para serem ouvidos

[dropcap]E[/dropcap]ram cerca de nove horas da noite de sábado quando a Polícia Judiciária (PJ) recebeu uma notificação da Polícia de Segurança Pública a dar conta de um esfaqueamento ocorrido as imediações do Hotel Four Seasons na Taipa, que havia vitimizado quatro homens oriundos do Interior da China.

Um dos indivíduos, com 40 anos de idade, deu entrada no Hospital Kiang Wu e acabou por morrer. Os restantes três, com idades entre os 19 e os 29 anos, foram admitidos no Hospital Conde de São Januário. De entre estes feridos, um teve de ser submetido a uma cirurgia de urgência. Os restantes dois não apresentavam ferimentos graves, como tal receberam alta médica e foram encaminhados para as instalações da PJ para serem ouvidos pelas autoridades.

De acordo com a PJ, a morte está classificada como homicídio, embora a causa esteja pendente de exame forense. Para já, as autoridades dizem não estarem na posse de elementos probatórios que indiquem que o caso esteja relacionado com agiotagem ou jogo.

Até ao fecho da edição não havia informação sobre o autor do ataque, desconhecendo-se se estava entre os feridos ou em fuga.

Violência em alta

Recorde-se que na passada quinta-feira foram divulgados os números da criminalidade relativos aos primeiros três meses do ano. O destaque dos dados revelados foi precisamente para o aumento dos crimes violentos, que registaram um crescimento de 8,3 por cento durante os primeiros três meses do ano face ao período homólogo do ano transacto, com um total de 157 casos contra 145.

Segundo os dados apresentados pelo secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, os maiores aumentos no tipo de crimes violentos aconteceram ao nível dos sequestros e violações.

Relativamente aos homicídios, destacou-se no primeiro trimestre de 2019, o caso de um cidadão do Interior da China morto por outro com a mesma origem num hotel do Cotai. Em causa esteve uma operação de “troca ilegal de dinheiro”. Cinco dias depois do crime, com a cooperação das autoridades do Interior, o homem foi detido e enviado para Macau.

20 Mai 2019

Grande Baía | Comunicação social deve servir projecto inter-regional, diz Wong Sio Chak

[dropcap]A[/dropcap] história da Grande Baía, enquanto “maravilha” e espaço de “felicidade da população” deve ser o foco dos meios de comunicação social que integram os territórios do projecto inter-regional. A ideia foi deixada ontem por Wong Sio Chak na primeira conferência sobre os media das três regiões, realizada em Cantão

A orientação da comunicação social deve promover o projecto de cooperação regional da Grande Baía tendo em conta a “maravilha” que é a sua história e o reflexo de “felicidade”. A ideia foi deixada ontem pelo secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, que esteve em representação do Chefe do Executivo na cerimónia de inauguração da primeira conferência dos meios de comunicação social da Grande Baía de Guangdong-Hong Kong-Macau, em Cantão.

O governante salientou a importância desta conferência, enquanto meio de “implementação activa por parte dos três territórios, das estratégias políticas definidas pelo Governo Central”, aponta um comunicado.

Tempo de mudança

Wong Sio Chak denominou mesmo de “nova era”, a relação entre os meios de comunicação social das três regiões como um factor a ser aproveitado para “elevar o intercâmbio e a procura de consensos entre os mesmos.”. O objectivo é “impulsionar o desenvolvimento e a construção da Grande Baía”, sendo para isso, “emissores, participantes e promotores” da iniciativa nacional.

Este trabalho passa, de acordo com as sugestões do secretário em Cantão, pelo foco nos “elementos desta era”, e pela “difusão da história da Baía como um desenvolvimento conjunto e de felicidade para a população”. Por outro lado, cabe aos media abraçar o desafio de “transformar a simples cooperação tradicional numa coordenação moderna de desenvolvimento”.

Para o efeito, os media devem “utilizar novas formas para aumentar as vias de difusão de modo a promover a maravilha que é a história da Baía”. O objectivo, afirmou o secretário é, permitir “ao mundo inteiro testemunhar o seu desenvolvimento, ouvir a voz da China e sentir a vitalidade chinesa”, aponta a mesma fonte.

20 Mai 2019

DSEJ | Aplicação para aprender português disponível a partir de Julho

A DSEJ vai lançar uma aplicação que usa termos do quotidiano para ensinar português. A app também terá conteúdos para quem quiser aprender mandarim. Entretanto, no actual ano lectivo 6700 alunos frequentaram aulas de português no ensino não superior

 

[dropcap]A[/dropcap]prender as bases da língua portuguesa vai ser mais fácil. A Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) prepara-se para lançar no “final de Junho, início de Julho” uma aplicação móvel para os interessados que se queiram iniciar na aprendizagem da língua portuguesa. A informação foi deixada ontem pelo director do Centro de Difusão de Línguas da DSEJ, Wong Chang Chi, durante o Fórum para a Promoção do Ensino do Português na Grande Baía, que teve lugar ontem no Instituto Politécnico de Macau.

“Esta aplicação serve para quem quer aprender português tendo em conta uma aprendizagem inicial”, disse o responsável na sua comunicação.

Para facilitar o uso da aplicação, os conteúdos foram divididos por temas usados no quotidiano, como turismo, compras, viagens, restaurantes etc., e fornece não só as frases mais utilizadas nestes contextos como gravações áudio.

Mandarim disponível

Além de possibilitar competências em português, os conteúdos estão também disponíveis em mandarim. O objectivo é proporcionar uma plataforma para “as pessoas de língua materna portuguesa que queiram iniciar a aprendizagem do mandarim”, acrescentou.

Paralelamente a esta iniciativa, Wong Chang Chi sublinhou o papel da DSEJ na promoção e divulgação da língua portuguesa. Reflexo deste trabalho são os números apresentados pelo responsável. Actualmente, a língua é administrada em 37 escolas privadas e oito escolas públicas.

“Neste momento, há 45 escola locais a ensinar a língua portuguesa. No presente ano lectivo o total de alunos de língua portuguesa foi de 6700, apontou Wong Chang Chi.

17 Mai 2019

Grande Baía | Português como elo de ligação entre regiões

O ensino do português na Grande Baía foi o tema do Fórum que teve lugar ontem no Instituto Politécnico de Macau. Carlos Ascenso André considera que a língua portuguesa pode ser um elo de ligação entre as regiões que integram o projecto de cooperação que envolve Macau, Guangdong e Hong Kong

 

[dropcap]A[/dropcap] língua portuguesa poder ser um factor de ligação entre as regiões que integram o projecto de cooperação da Grande baía. A ideia foi deixada ontem por Carlos Ascenso André  no Fórum para a Promoção do Ensino do Português na Grande Baía realizado ontem no Instituto Politécnico de Macau (IPM).

O académico regressou ao território para participar no evento organizado pelo Centro Pedagógico e Científico da Língua Portuguesa (CPCLP), pelo qual foi responsável até ao ano passado. “Suponho que o português é uma das coisas que une as cidades e as regiões da Grande Baía”, revelou à margem do evento onde proferiu uma comunicação sobre o ensino de português.

Carlos Ascenso André sublinha que Portugal pode dar um contributo importante para a divulgação da língua além do apoio financeiro. “Felizmente no caso de Macau, Portugal não tem que apoiar através de investimentos financeiros porque isso não é o que Macau precisa. Macau precisa mais de apoio institucional, apoio científico e de parcerias”, refere.

Já o actual presidente do CPCLP, Gaspar Zheng, deu conta da propagação do ensino de português na zona da Grande Baía, nos últimos anos. Na província de Guangdong, são já cinco as instituições que oferecem a língua de Camões e “não podemos esquecer que Guangdong é a província com um maior índice de cooperação económica e comercial com os países de língua portuguesa”, apontou.

Outro sinal de valorização do português na região é a realização, pela primeira vez, em Cantão, do 5º Fórum Internacional do Ensino de Português, agendado para o próximo mês de Julho, depois de ter passado por Pequim, Xangai e Macau em edições interiores.

Hong Kong, não tendo nenhuma licenciatura em português, tem uma formação leccionada pela Universidade de Hong Kong desde 1956. A mesma instituição abriu ainda um programa de formação continua para adultos há cerca de oito anos. À frente desta formação está Irene Lacasa que considera que a promoção do ensino desta língua na região vizinha é ainda uma missão “desafiante”. “A comunidade portuguesa em Hong Kong é muito pequena”, referiu.

Neste contexto, Macau tem um papel fundamental por ser um território com características particulares. “Macau tem vantagens próprias até porque o português é uma das línguas oficiais. A par da equipa de professores portugueses  e bilingues é ainda onde se produzem vários manuais para ensino da língua. Por outro lado, também tem cursos que integram alunos portugueses e chineses”, salientou Gaspar Zheng.

O pioneiro

Outra novidade do território no sentido da criação de profissionais de tradução e interpretação chinês-português, é a abertura do curso de mestrado especializado no IPM já no próximo ano lectivo. “É um curso profissionalizante concebido em concreto para formar talentos na área  a que se refere “, explicou Han Lili, directora da Escola Superior de Línguas e Tradução do IPM, à margem do mesmo evento.

De acordo com a responsável existe um interesse crescente por parte dos jovens da província de Guangdong em aprender português. “Lançámos a notícia de abertura de curso de mestrado numa altura em que recebemos muitos pedidos de informação sobre esta formação, tanto a nível nacional como da área da Grande Baía”. A resposta à abertura a este mestrado traduziu-se em “muitas candidaturas recebidas”

No entanto, nesta primeira edição, as vagas são exclusivamente para alunos locais. A razão, aponta Han Lili tem que ver “a grande procura em Macau e sendo o IPM uma instituição da RAEM”, será prioritário preencher a procura local”, apontou. Trata-se do primeiro curso de especialização nesta área a ser leccionado na China.

 

Aperitivo lusitano

A Casa de Portugal pode vir a apresentar as suas actividades nas regiões que integram a Grande Baía. A ideia foi deixada ontem pela presidente do organismo, Amélia António, à margem do Fórum para a Promoção do Ensino do Português na Grande Baía. “Pode ser um capítulo  aberto em termos de divulgação cultural, disse. Em causa está a apresentação de actividades que a Casa de Portugal em Macau já pratica no território como “a cerâmica, o azulejo português ou a gravura”, que envolvem “uma dose da cultura portuguesa muito importante”. Este tipo de divulgação abre o apetite para que as pessoas queiram ter outros conhecimentos pelo que a Casa de Portugal seria uma “espécie de entrada”, apontou. No entanto são preciso meios e esta expansão das actividades da Casa de Portugal teria que ter “um caminho próprio”. Para o efeito, Amélia António sugeriu a criação de um mecanismo de subsídios dirigidos a este tipo de iniciativas. A responsável admite “é uma coisa que precisa de ser muito pensada porque não é fácil. Mas é uma possibilidade”.

17 Mai 2019

Comunicação | Chui dá razão a Macau Concealers no acesso ao GovInfo Hub

O Chefe do Executivo deu razão ao recurso hierárquico submetido pela Macau Concealers e contrariou a decisão tomada por Vítor Chan que negou à publicação o acesso ao GovInfo Hub, o portal de informações do Governo. Em comunicado enviado às redacções, a publicação descreve a procedência do recurso e a aprovação das inscrições como “uma pequena vitória”

 

[dropcap]N[/dropcap]o passado dia 10 de Abril, Chui Sain On contrariou a decisão do director do Gabinete de Comunicação Social (GCS), Vítor Chan, que havia negado o acesso da Macau Concealers ao GovInfo Hub, o portal de informações do Governo. Uma semana depois, o GCS aprovou as duas inscrições submetidas pela publicação online, terminando oito meses de acesso negado. “São excelentes notícias para Macau, foi um passo em frente”, comenta Jorge Menezes, o advogado que representou a Macau Concealers nesta disputa.

Também a própria publicação reagiu fazendo um balanço dos tempos de divergência com o GCS. “Olhando para estes dias difíceis, em que a Macau Concealers ficou completamente excluída da recepção de material informativo do Governo, podemos dizer que fizemos o que estava ao nosso alcance para informar o público”.

Em comunicado enviado às redacções, a Macau Concealers descreve a procedência do recurso como “uma pequena vitória” e aproveita para recordar que os meios de comunicação social devem ser garantes dos direitos e liberdades, isto depois de um processo de em que se queixaram de discriminação por motivos políticos.

O advogado que representou a publicação, além da satisfação demonstrada, comentou ao HM que “é de louvar que o GCS tenha invertido a política para uma posição que, no nosso entendimento, está conforme com a Lei de Imprensa, a Lei Básica, e que não discrimina, seja por qual for o critério, nenhum órgão de comunicação social”.

Sinopse do filme

No passado dia 9 de Novembro, Vítor Chan indeferiu o pedido de registo de utilizador da publicação Macau Concealers no sistema GovInfo Hub, o portal de divulgação de comunicados, informações e agendas dos diversos serviços públicos. A publicação online reclamou da decisão e obteve o mesmo resultado negativo. Como tal, a defesa da Macau Concealers apresentou recurso hierárquico necessário para Chui Sai On.

No articulado, enviado às redacções, a Macau Concealers cita as justificações de Vítor Chan para negar acesso ao GovInfo Hub: “O nosso Sistema da Divulgação de Informações e Notícias” só serve para uma publicação ordinária pública, bem como jornal diário, jornal/revista semanal/mensal, rádio, televisão, comunicações e outras entidades de notícias que estabelecem um ‘Departamento de Noticiário’ ou ‘Departamento de Entrevista’. Devido ao aumento das contas criadas no sistema, o GCS deve emitir preferencialmente as contas para aquelas entidades de médias que exercem a actividade rotineira de recolha de notícia. Por tal motivo, não aceitamos o vosso pedido.”

Além de impugnar a competência de Vítor Chan em matérias de liberdade de imprensa, a publicação argumenta que a decisão é discriminatória em função da sua periodicidade, sem base legal e que este tipo de actuação afecta a reputação inter-regional e internacional da RAEM. A recusa de acesso ao portal de informações do Governo pode também ser interpretado pela população como uma forma de discriminar e limitar “a liberdade de imprensa por razões de natureza política”.

Outra das razões para a discriminação da Macau Concealers prendeu-se com o facto de ser uma publicação online, facto pelo qual não reunia condições para aceder ao portal GovInfo Hub, que também é online. Facto que não foi impeditivo para negar acesso à Macau Concealers ao sistema anterior, IBS, nos anos de 2011 e 2015.

16 Mai 2019

Protecção Civil | Conteúdos apresentados na AL diferentes dos da consulta pública

Os crimes de falso alarme social foram substituídos por crimes contra a segurança e incluem agora, não a propagação de boatos, mas antes a divulgação de notícias falsas ou infundadas. As alterações constam da proposta de lei de bases da protecção civil que deu entrada na Assembleia Legislativa

 

[dropcap]O[/dropcap]s crimes de falso alarme social que constavam no documento que foi a consulta pública sobre a lei de bases de protecção civil são agora “crimes contra a segurança, ordem e paz públicas em incidentes súbitos de natureza pública”. A alteração consta da proposta de lei que deu entrada na Assembleia Legislativa. Dentro desta nova tipologia de crime, há ainda outra alteração, desta feita os rumores e boatos foram substituídos por “notícias falsas, infundadas ou tendenciosas” sobre os “riscos ameaças e vulnerabilidades” em caso de catástrofe.

As alterações em causa estão a causar preocupações tanto por parte de advogados como de representantes da imprensa local.

Jorge Neto Valente, presidente da Associação de Advogados de Macau, apontou ontem, ainda sem ter lido o articulado, que “é muito importante definir bem os conceitos”, até porque “numa cultura de liberdade há uma tolerância maior para o que é perigoso socialmente e para o que não é. Mas, numa cultura restritiva e de controlo de ideias e pensamentos, é mais perigoso porque qualquer coisa pode servir de pretexto para criminalizar e julgar como crime aquilo que noutra jurisdição ou local não seja. Tudo depende das definições que se derem”.

Também o advogado Sérgio de Almeida Correia entende que “há uma necessidade de clarificação de conceitos”, e que o diploma carece de “leitura global de todos os artigos, que deve levar também em consideração os deveres que incidem sobre as entidades públicas”. Além disso, o jurista questiona a letra da lei quanto à criminalização da transmissão de notícias tendenciosas.

“Quem é vai fazer o julgamento se são tendenciosas ou não? A informação que não é favorável ao Governo numa situação de calamidade pública é tendenciosa?”, interroga Sérgio Almeida Correia.

Vago e perigoso

Outro advogado contactado pelo HM, que preferiu não se identificar, alertou para o perigo deste conteúdo, essencialmente para a sua imprecisão. “A linguagem vaga é um problema e uma coisa muito má para o direito porque permite uma interpretação mais extensiva. Portanto, permite que se criminalizem condutas que tendo um artigo bem escrito não se permitiriam”, começa por dizer. Por outro lado, os termos utilizados também não são os mais apropriados.

“O uso da palavra notícias é perigoso porque pode permitir uma interpretação de que sejam de notícias publicadas em jornais, e um jornal, quando publica uma notícia já faz o seu próprio exame”, aponta. Esta terminologia vai contra princípios fundamentais, nomeadamente no que respeita à “autonomia e confiança na comunicação social”.

Também o facto de o articulado acrescentar notícias infundadas é motivo de critica. “Será que se referem a notícias verdadeiras, mas infundadas?” questiona o jurista, acrescentando que se trata de uma situação “trágica”. “O que é fundado e infundado? É o Governo que vai ditar isso à comunicação social ou mesmo à população”, interroga. Com esta redacção, “o infundado é distinguido do falso porque é um acrescento, o que é gravíssimo porque se admite que uma coisa verdadeira, seja infundada”.

O terceiro termo alvo de crítica é a característica tendenciosa prevista na proposta quando classifica as notícias e que pode ser considerada uma “palavra política”. O próprio objecto das notícias que é dirigido aos “riscos, ameaças e vulnerabilidades” perante uma catástrofe, é ambíguo pela forma como não está especificado, “em especial o termo vulnerabilidades porque permite tudo”.

Imprensa preocupada

“Grande preocupação” foi o termo utilizado pelo presidente da Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM) para descrever as alterações feitas à lei de bases da protecção civil. “A proposta que entrou na AL motiva uma grande preocupação da nossa parte, quer na forma quer na substância. É algo diferente daquilo que estávamos à espera tendo em conta o relatório acerca da recolha de opiniões”, apontou ao HM.

O responsável revelou ainda que a AIPIM vai debruçar-se sobre a questão que considera “complexa” e dentro de dias emitirá um comunicado. “A AIPIM vai expressar, de uma forma mais detalhada, as causas desta nossa preocupação e as razões que fazem com que esta proposta, potencialmente, coloque em risco os nossos direitos, liberdades e garantias”, sublinhou.

16 Mai 2019

Habitação económica | Cálculo de preços para venda sem consenso

A alteração da lei da habitação social prevê que o cálculo dos preços para venda deixa de ter em conta o poder de compra e passe a ser feito com base nos custos. A medida implica um aumento dos preços e os deputados da 1ª Comissão Permanente consideram que o Governo deve ponderar um cálculo mais equilibrado

 

[dropcap]O[/dropcap] cálculo do preço de venda das fracções de habitação económica que, de acordo com a lei em análise na especialidade, vai passar a ter em conta os custos base, não reúne consenso entre os deputados da 1ª Comissão Permanente e o Governo. “Uma das divergências é o preço de venda”, disse o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário.

“Actualmente, é calculado tendo por base a capacidade aquisitiva das pessoas e agora, nesta versão aprovada na generalidade, vamos mudar para o custo de base que consiste no custo de construção, mais o custo de renda do terreno e os custos administrativos”, explicou o secretário.

Com a alteração legislativa, que deixa de ter em conta o poder de compra baseado no rendimento do agregado familiar, o Executivo pretende “nem ganhar nem perder dinheiro”, justificou Raimundo do Rosário, pelo que os preços “vão ser um pouco mais altos do os que têm vindo a ser praticados”.

Habitação requintada

Em números, de acordo com a lei actual, que prevê o cálculo do preço de acordo com o poder de compra dos interessados, contando com “um rendimento mensal do agregado familiar de 17 500 patacas, em que 30 por cento deste rendimento é dirigido ao pagamento das prestações bancárias durante um período de 20 anos, o metro quadrado de uma habitação económica é avaliado entre 35 e 36 mil”, explicou o presidente a 1ª Comissão Permanente, Ho Ion Sang. Isto significa que “um T3 ronda os dois milhões e treze mil patacas, um T2, custa cerca de um milhão e sessenta mil patacas e um T1, um milhão e cinquenta e nove mil patacas”, ilustrou.

Já tendo em conta a alteração na proposta de lei, o valor do metro quadrado pode situar-se entre as 48 e as 49 mil patacas. Desta forma, um T3 passa a custar quase três milhões de patacas, um T2 terá o valor de dois milhões e cento e oitenta mil, e um T1, terá o valor de quase um milhão e meio de patacas.

“Tendo em conta o cálculo baseado nos custos de base, os preços da habitação social são cerca de 30 por cento mais baratos do que as fracções privadas. Se for considerado o cálculo baseado no poder de compra do agregado familiar, é um terço do valor praticado no privado”, esclareceu Ho Ion Sang.

Os deputados sugerem uma posição intermédia. “Por exemplo, o Governo pode baixar os custos administrativos de 10 por cento para sete ou oito”, apontou Ho Ion Sang. Outra sugestão vai no sentido de alargar o período de pagamento de prestações de 20 para mais anos. Desta forma, a subida de preços não implicaria um grande corte no orçamento familiar mensal, acrescentou.

“Pedimos um equilíbrio entre as duas soluções. Reduzir nos custos básicos sem descurar o facto do poder de compra”, sublinhou.

Revenda permitida

Uma das novidades do diploma é a possibilidade e revenda de fracções de habitação económica. “No futuro temos a figura da revenda das habitações económicas” em que “os compradores quando querem vender no mercado de segunda mão têm que vender mediante o Instituto da Habitação (IH)” e a venda é dirigida às pessoas que estão em lista de espera. Desta forma, “os candidatos podem optar por comprar as velhas ou as novas habitações económicas”, disse Ho Ion Sang.

Resta ainda esclarecer como é feito o cálculo do valor para revenda. Para já, o Governo aponta que os indicadores a considerar devem ser o Índice de Preços do Consumidor, que tem em conta a inflacção e a valorização da habitação.

A proposta vai agora seguir para a redacção de uma nova versão. Quanto ao fim da discussão, ainda não há datas. “Queremos terminar a análise desta lei com a maior rapidez até porque é o nosso desejo que o novo concurso para habitação económica, que prometemos que seria feito este ano, seja com a nova lei”, disse Raimundo do Rosário. Mas, “se não for possível terminar esta lei a tempo, faremos na mesma o concurso tendo em conta a lei actual”, rematou o secretário.

16 Mai 2019

Plástico | Multa de mil patacas por saco sem cobrança de taxa

[dropcap]D[/dropcap]eputados e Governo concordam. A multa a aplicar no caso de não ser cobrada a taxa aos sacos de plásticos que os estabelecimentos de comércio a retalho disponibilizam aos seus clientes será de mil patacas por saco cedido gratuitamente. A medida integra a proposta de lei que estabelece as restrições ao fornecimento de sacos de plástico, em discussão na especialidade na 3ª Comissão Permanente.

Para os deputados da comissão, a redacção do diploma não é clara nesta matéria, não se percebendo se a multa e aplicada pelo acto de oferecer os sacos, ou por saco oferecido. “O supermercado tem de cobrar uma taxa por cada saco ou por acto? Se no acto de venda, o supermercado fornecer dez sacos, a multa é de mil ou de dez mil patacas?”, disse Vong Hin Fai exemplificando as dúvidas dos membros da comissão.

O Governo esclareceu: a multa a aplicar vai ter em conta o número de sacos fornecidos e a redacção da proposta vai ser aperfeiçoada para que fique mais clara.

Na reunião de ontem foi ainda discutida a razão da definição dos preços a cobrar ficar dependente de despacho do Chefe do Executivo. “Trata-se de uma medida que permite maior flexibilidade no caso de se fazerem alterações”, esclareceu o Executivo segundo o presidente da comissão.

Entretanto, há deputados que consideram que o presente diploma deveria abranger restrições ao usos de outros produtos plásticos, como embalagens e talheres. Segundo o Governo, esta lei, que apenas abrange o fornecimento de sacos de plástico, é o primeiro passo a dar, num território que tem estado em atraso no que respeita a este tipo de medidas. No entanto, não estão previstas quaisquer propostas legislativas para este ano de modo a alargar os limites ao uso de plástico.

15 Mai 2019

Fronteiras | Mais de 3000 estudantes circulam entre Macau e Zhuhai

São cerca de 3000 os estudantes que passam a fronteira entre Macau e Zhuhai para frequentar aulas. No entanto, com o aumento do turismo, muitas vezes ficam sujeitos a longas esperas nos postos fronteiriços. O deputado Lam Lon Wai quer medidas que priorizem estes jovens, assim como para residentes que trabalham ou vivem na Grande Baía

 

[dropcap]S[/dropcap]ão necessárias medidas para facilitar a circulação de estudantes e residentes nos postos fronteiriços que ligam Macau e Zhuhai. A ideia é deixada pelo deputado Lam Lon Wai em interpelação escrita. O objectivo é evitar que estas pessoas se submetam às esperas nas filas de turistas que todos os dias entram e saem do território. “Cada vez mais residentes vivem no continente e o mesmo acontece com os estudantes “aponta Lam, o que é “positivo”, na medida em que reflecte maior integração na área de cooperação regional da Grande Baía.

No entanto, o turismo também é crescente e está, neste momento, a viver uma situação “explosiva”. As circunstâncias agravam-se em situações de feriados no continente, principalmente quando em Macau são dias de trabalho, tornando o movimento transfronteiriço de quem vive e estuda em lados diferentes da fronteira “inconveniente”. As esperas e demoras entre a multidão acabam por “afectar seriamente a confiança dos moradores na integração na Grande Baía”, refere.

Se a situação é grave quando se fala de trabalhadores, piora substancialmente quando se trata de estudantes. O tempo que despendem nos postos fronteiriços tem impacto no seu desempenho escolar e social, aponta Lam Lon Wai. “Estes jovens acabam por ter menos tempo para comunicar com professores e estar com os colegas de turma e é-lhes difícil participar em actividades extracurriculares organizadas pelas próprias escolas”, diz. Esta situação abrange cerca de 3000 estudantes, de ambos os lados da fronteira, segundo os dados da Inspecção fronteiriça de Gongbei, em Zhuhai, diz o deputado, acrescentando que a tendência é crescente de ano para ano.

Para resolver a situação o tribuno considera que o Governo deve tomar medidas para optimizar a passagem da fronteira destes segmentos da população. Lam Lon Wai sugere ainda que o Executivo, em conjunto com as autoridades do continente, providencie canais especiais de passagem para residentes que necessitem de passar a fronteira para trabalhar e estudar.

Para o deputado ligado à Federação das Associações de Operários de Macau, “resolver o problema da deslocação de estudantes que atravessam a fronteira tornou-se numa medida importante para que os residentes locais saiam do território para outras área das Grande Baía para viverem e trabalharem”.

15 Mai 2019

Chan Chak Mo admite investir no imobiliário em Portugal

[dropcap]C[/dropcap]han Chak Mo, bem como outros empresários locais, podem vir a investir em Portugal. O alvo é essencialmente o sector imobiliário, no entanto, defende da evolução do mercado.

“Eu e várias pessoas do meu grupo, queremos ver algumas oportunidades de investimento em Portugal, como na área do imobiliário”, apontou o também deputado. Os futuros investimentos dependem, contudo do mercado, “de como Portugal está economicamente, dos interesses de investidores da China no país, e como se está a ultrapassar a crise no sector”, disse aos jornalistas.

Para já é preciso “estar tento”, antecipando mais “cooperação entre os investidores de Macau em Portugal”.

Na mesma ocasião, o empresário apontou ainda a dificuldade da viagem entre Macau e Portugal, como responsável pela não existência de mais visitantes locais no país. O transporte é um grande problema. Não há um voo directo nem de Macau nem de Hong Kong. Temos sempre de apanhar um voo de conexão”, disse. De acordo com Chan, “seria muito bom para a economia se existissem voos directos. Deviam pensar nisso”.

15 Mai 2019

Chan Chak Mo diz que Hengqin não tem condições para investimentos

Chan Chak Mo não diz abertamente que lamenta o investimento feito na Ilha da Montanha, porque “não gosta de se arrepender”, mas receia que o projecto que tem previsto para aquela área não vá para a frente. Em declarações aos jornalistas, em Lisboa, o deputado aponta os obstáculos que impedem os negócios previstos para Hengqin de se concretizarem

 

[dropcap]”O[/dropcap] projecto que temos na Ilha de Montanha está-se a desenvolver a um ritmo muito lento” começou por dizer o empresário Chan Chak Mo que faz parte da comitiva que acompanha o Chefe do Executivo na visita oficial a Portugal, enquanto membro do Conselho Executivo.

O também deputado mostrou-se desiludido com as expectativas e o crescimento na Ilha da Montanha. Em causa está o facto das previsões de crescimento populacional na zona adjacente a Macau não corresponderem à realidade. “A população não tem aumentado como o esperado pelo Governo de Hengqin e Zhuhai. Previa-se a residência permanente de 200 mil pessoas, o que não está a acontecer”, acrescentou.

O facto de não existirem pessoas significa que não há consumidores, considera. “Temos de pensar de onde vêm os clientes”. Por isso, tanto o investimento de Chan Chak Mo, como o de “outros investidores” na Ilha da Montanha estão, neste momento, “suspensos ou a desenvolver-se muito devagar”.

Circulação limitada

Outro dos empecilhos ao investimento prende-se com o impasse nos avanços da livre circulação entre residentes de Macau e da região vizinha. Para Chan Chak Mo, este é mais um entrave aos negócios. “Para existir livre circulação é necessário que as políticas sejam alteradas o que demora muito tempo” e “para se investir na China tem de existir possibilidade de negócio e pessoas. Se não houver poder de compra não vale a pena fazer nada”, contou. O empresário deixa ainda um recado: “Penso que a Ilha da Montanha e Zhuhai têm que olhar para a o cenário geral e perceber o que mais devem fazer para atrair as pessoas”, apontou.

Com o impasse no investimento, Chan “definitivamente teme” que o projecto na calha não corra como o esperado.

Percurso atribulado

Recorde-se que o deputado, membro do Conselho para o Desenvolvimento Turístico e administrador do grupo Future Bright, responsável pela gestão de restaurantes em Macau e no continente, investiu num projecto que inclui a construção de uma praça com restaurantes e lojas de recordações.

Entretanto, a Future Bright Holdings esteve em risco de se ver obrigada a pagar multas diárias de 628 mil yuan devido aos atrasos na construção das fundações do futuro empreendimento em Hengqin.

O contrato assinado com as autoridades do interior da China obrigava a Bright Sucess Property, uma subsidiária da Future Bright Holdings, a obter uma licença para a construção das fundações até 28 de Novembro de 2015. Contudo, a empresa teve de esperar pela aprovação do projecto por parte das autoridades da Ilha da Montanha. Em Dezembro de 2017, a Future Bright Holdings, chegou a acordo com o Comité Administrativo para o Planeamento e Desenvolvimento de Terras de Zhuhai e ficou “exonerada” do pagamento de multas

Em Agosto do ano passado a empresa do deputado, estava em negociações para a venda total ou parcial das acções relativas ao projecto comercial que está a ser desenvolvido na Ilha de Hengqin.

 

 

Fórum de esperança

O Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa pode ser mais activo na divulgação de empresas e produtos entre a China e os países de língua portuguesa depois de se instalar no novo edifício que está a ser construído junto à Assembleia Legislativa. A ideia foi deixada pelo deputado e empresário Chan Chak Mo que se encontra em Lisboa na comitiva que acompanha Chui Sai On em visita oficial a Portugal.

Questionado as novas instalações iriam “refrescar” a actividade do Fórum Macau, Chan foi peremptório: “Sim, vai”. Segundo o deputado, o Fórum Macau “não tem tido um espaço, recursos e dinheiro para financiar os seus projectos”. Agora tudo pode mudar, o capital vai ser injectado com supervisão das actividades pelo secretariado permanente, apontou. Desta forma, “todos os anos as pessoas dos países de língua portuguesa podem vir a Macau e apresentar os seus produtos, através de Macau, à China”.

15 Mai 2019

Protecção civil | Rumores podem levar a penas até três anos de prisão

Os rumores podem vir a ser punidos com penas de prisão de três anos. A punição consta da proposta de lei de bases da protecção civil e abrange a informação falsa capaz de criar o pânico social. O Conselho Executivo terminou a discussão do diploma que segue agora para a Assembleia Legislativa

 

[dropcap]A[/dropcap] propagação de rumores falsos pode ser punível até três anos de prisão de acordo com a actual versão da proposta de lei de bases da protecção civil. O Conselho Executivo terminou a discussão do diploma que segue para a Assembleia Legislativa para votação na generalidade.

Três anos de prisão é a pena a que se sujeita quem propagar rumores falsos e, com isso, “causar efectivamente pânico social, afectar as acções das autoridades da Administração Pública ou os conteúdos dos rumores serem susceptíveis de criar convicções erradas de que tais informações têm origem nas autoridades”, revela o Conselho Executivo em comunicado.

O diploma define ainda que o crime contra a segurança, ordem e paz públicas que abrangem a divulgação de informações consideradas falsas pelas autoridades é punível com pena de prisão até dois anos ou pena de multa até 240 dias.

Evacuação obrigatória

A proposta permite ainda a evacuação forçada, autorizada pelo Chefe do Executivo, de pessoas que tenham a vida em risco quando declarado o estado de prevenção imediata ou superior. Com a entrada em vigor do novo regime, o Chefe do Executivo, enquanto autoridade máxima da protecção civil no território, tem ainda poderes para decretar a racionalização da fruição de serviços públicos e do acesso a bens de primeira necessidade, o encerramento de organismos públicos e privados e de postos fronteiriços.

De acordo com a mesma fonte, a classificação de “incidentes súbitos de natureza pública” classificam-se por ordem de gravidade crescente em cinco estados: moderado, prevenção, prevenção imediata, socorro, catástrofe e calamidade.

A par destas medidas, o Chefe do Executivo, “dependendo da situação real de segurança no momento na zona afectada” pode ainda “suspender a realização e actividades de entretenimento, de jogos de fortuna e azar, entre outras de grande envergadura”.

Partilha de informação

Já os trabalhadores da administração pública, as entidades responsáveis pela radiodifusão televisiva e sonora e os dirigentes de entidades privadas que exerçam a sua actividade a título de concessão de exploração ou de licenciamento vão estar “obrigados à prestação de ajuda nas operações a serem efectuadas”.

Esta medida prende-se com o desenvolvimento do policiamento inteligente e integra “a partilha de dados e informações para que sejam utilizados nas operações de protecção civil”.
Os órgãos de comunicação social, por terem as suas normas bem definidas sobre a divulgação de informação através da lei de imprensa e da radiodifusão, não têm as suas competências previstas na lei de bases da protecção civil.

Segundo a proposta do Governo, o Comando de Acção Conjunta, responsável pela estrutura de protecção civil, deixa de ser dirigido pelo Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários e passa a ser dirigido pelo próprio secretário para a Segurança.

14 Mai 2019

Jogo | Lionel Leong quer mais responsabilidade social nas novas concessões

As novas concessões de exploração de jogo podem exigir mais requisitos de responsabilidade social às operadoras, revelou Lionel Leong. O secretário destacou ainda a diversificação económica como trunfo essencial para enfrentar flutuações internacionais

 

[dropcap]A[/dropcap]s novas concessões de jogo devem exigir mais às operadoras no que diz respeito a responsabilidade social. A ideia foi deixada pelo secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, à margem de um evento oficial que decorreu no passado sábado.

“As futuras empresas de jogo irão assumir mais responsabilidades sociais bem como promover outras indústrias e o crescimento contínuo de elementos além do jogo”, terá dito Lionel Leong, citado por um comunicado oficial.

O secretário referiu ainda a importância da diversificação da economia local, em especial “face à mudança do ambiente económico a nível mundial”. O governante apontou a velha meta como resposta ao “aumento das incertezas e as variações constantes “, apontadas para o ano de 2019.

Para amenizar o impacto destas circunstâncias no território, é necessário elaborar legislação que contemple as indústrias emergentes. O objectivo é “atrair mais investidores para reforçar a capacidade de diversificação adequada das indústrias, competitividade e resiliência da economia de Macau.

Dar tempo

O secretário recordou ainda a prorrogação dos contratos por mais dois anos da Sociedade de Jogos de Macau (SJM), fundada pelo magnata Stanley Ho, e de subconcessão da operadora MGM que agora passam a terminar em 2022, a par com as restantes concessionárias que operam em Macau. Para Lionel Leong, esta medida vai “beneficiar a uniformização do concurso público e o Governo terá algum espaço e tempo para realizar o respectivo processo de forma ordenada, evitando qualquer negligência”

O projecto de cooperação regional da Grande Baía Guangong-Hong Kong-Macau não ficou de fora das declarações do governante que revelou que a secretaria que tutela “irá desenvolver novas áreas dedicadas aos jovens e às pequenas e médias empresas de Macau de forma a certificar a sua integração e partilha dos lucros no desenvolvimento da Grande Baía”.

14 Mai 2019

Habitação social | Impasse quanto à idade mínima para candidatura

Deputados e Governo não se entendem quanto à idade mínima para candidatura à habitação social. O Executivo defende que os 23 anos é idade para melhor gerir recursos sociais, enquanto os deputados entendem que se deve manter os 18 anos

 

[dropcap]N[/dropcap]ão há consenso entre os deputados da 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, onde a proposta de lei da habitação social está em discussão na especialidade, e o Governo. O desacordo centra-se no requisito que define que a idade mínima para candidatura a habitação social é de 23 anos.

No entanto, a decisão do Executivo pode não ser definitiva, e poderá sofrer alterações. “Enquanto há vida, há esperança”, apontou o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário em resposta aos jornalistas acerca de uma modificação deste ponto da proposta de lei.

Para já, “não há acordo, há diferentes pontos de vista e continuamos a conversar com a comissão sobre a idade”, apontou o governante.

O texto em análise é já uma nova versão da proposta inicial em que o Executivo acrescentou uma alínea de excepção que prevê a dispensa deste requisito. “Com base nas opiniões da comissão, o Governo alterou de 18 para 23 anos e foram consagrados artigos de dispensa”, começou por dizer o presidente da comissão, Ho Ion Sang. De acordo com a nova norma “o Chefe do Executivo pode dispensar o requisito de idade que é de 23 anos, se o interessado provar que é ele mesmo que sustenta os encargos de família”, explicou. Mas, “os agregados normalmente não se candidatam a habitação social com apenas 18 anos de idade”, reclamou.

Apesar da alteração, os deputados continuam a discordar e a exigir a manutenção dos 18 anos como idade mínima. Como tal, dão os exemplos de regiões vizinhas, como o continente e Hong Kong, em que os 18 anos são a idade exigida.

Entre os membros da comissão há deputados que sugerem que a alteração, a acontecer, vá no sentido de categorizar a candidatura entre “individual e agregado familiar”. De acordo com Ho Ion Sang, esta é uma posição “mais racional”, com potencialidade para “conquistar a credibilidade da sociedade”, que no momento da consulta pública manifestou o receio de que os jovens de 18 anos abusassem da possibilidade de acesso a este tipo de habitação.

À margem da lei

Recorde-se que no regime actual a idade mínima é de 18 anos, tanto para trabalhadores como para estudantes. Neste sentido, registaram-se abusos por parte de jovens estudantes que acediam a este tipo de habitação sem auferir rendimentos, estando ao mesmo tempo a beneficiar do subsídio do Governo, enquanto o candidato aguarda pela atribuição de uma fracção social.

“Tendo em conta que existem estudantes que atingiram a maioridade e alguns já se candidataram a habitação social sem rendimentos, houve uma aplicação inadequada dos recursos sociais”, admitiu Ho Ion Sang.

Para resolver esta situação, os deputados consideram que as medidas a tomar devem ir no sentido de exigir requisitos adicionais que não passem pelo aumento da idade mínima. “Por exemplo, exigir que o candidato tenha um mínimo de anos de trabalho, uns dois ou três”, referiu. “A solução proposta pela comissão tem o objectivo de assegurar a utilização eficaz e adequada dos recursos sociais”, sublinhou o presidente da comissão.

Desfavorecidos clarificados

Entretanto, os deputados entendem ser necessário esclarecer claramente a isenção de requisitos para os candidatos idosos e portadores de deficiência. A proposta já admite casos excepcionais em que os candidatos são isentos dos requisitos gerais.

Estes casos contemplam as pessoas afectadas por calamidades, as que tenham que desocupar a sua casa por motivos de interesse público ou que se encontrem em condições de perigo físico e moral. Mas a questão dos mais velhos e dos deficientes não está clara, apontou Ho Ion Sang.

Para já, o presidente da comissão não consegue prever o fim da discussão da proposta, porque “ainda existem muitas divergências”.

10 Mai 2019

Turismo | Associação Poder do Povo pede combate a guias ilegais

[dropcap]A[/dropcap] Associação Poder do Povo entregou ontem uma carta na sede do Governo a solicitar o combate aos guias turísticos ilegais. A entrega da missiva foi o culminar de uma manifestação de profissionais que alegaram que o aumento da actividade ilegal tem afectado o trabalho dos guias locais.

O presidente da Associação Poder do Povo, Si Tou Fai, referiu que a iniciativa foi organizada a pedido dos profissionais de Macau que entendem que este é um problema antigo que tem sido negligenciado pelo Executivo. Para Si Tou Fai, o argumento que tem sido apresentado pela Direcção dos Serviços de Turismo (DST) de que as infracções são difíceis de identificar, não corresponde à verdade. O dirigente entende que é necessária mais cooperação para resolver o problema.

Por outro lado, esta actividade ilegal afecta igualmente o funcionamento do sistema de transportes públicos. “As excursões ilegais entram no território através de vistos individuais. Os ‘guias’ distribuem um “Macau Pass” aos visitantes para que possam apanhar autocarros públicos até aos pontos turísticos. Esta situação influencia muito o transporte público da população”, disse.

Na manifestação de ontem, em que também participaram motoristas de autocarros turísticos, um destes profissionais salientou que viu “várias vezes guias turísticos ilegais ‘roubarem’ visitantes aos guias locais”. Uma situação que encara como “inaceitável”.

10 Mai 2019

ANIMA | Governo atende a pedido e concede cinco milhões de patacas

Foi aprovado pela Fundação Macau, o apoio no valor de cinco milhões de patacas à ANIMA. O próprio Chefe do Executivo confirmou, por telefone, a Albano Martins o apoio de 5 milhões de patacas que a associação pedia inicialmente. Ainda assim, a ANIMA continua a enfrentar graves problemas financeiros

 

[dropcap]A[/dropcap] boa nova chegou através de uma conversa telefónica. Chui Sai On garantiu a Albano Martins, presidente da ANIMA, Sociedade Protectora dos Animais de Macau, que a Fundação Macau (FM) aprovou apoio financeiro no valor de cinco milhões de patacas.

O montante corresponde ao pedido inicial da associação, feito por carta a 15 de Abril. Numa primeira fase, a FM concedera apenas 3,8 milhões de patacas, aos quais agora acrescem agora 1,2 milhões de patacas adicionais.

Na missiva, Albano Martins explicou que face ao apoio de 3,8 milhões de patacas concedido pela FM, a ANIMA viu-se forçada a cortar substancialmente o seu orçamento, factor determinante no aumento de animais nas ruas de Macau.

“Ao telefone, o Chefe do Executivo confirmou que tinha terminado uma reunião do Conselho de Curadores da Fundação Macau, [realizada ontem], que os 1,2 milhões de patacas pedidos foram aprovados e que a ANIMA podia ficar sossegada”, contou Albano Martins ao HM, visivelmente satisfeito.

O orçamento da ANIMA para 2019 é de mais de 11,5 milhões patacas aos quais acrescem 1,2 milhões para reparações nas instalações do abrigo de Coloane. “O problema, para além do orçamento corrente que são mais de onze milhões, é o facto das instalações do abrigo estarem velhas”, conta.

“O ar condicionado rebentou. Estamos, neste momento, a ver se vai lá alguém reparar, até porque vem aí o Verão”. Além do ar condicionado também o elevador, que deixou de funcionar, está por consertar. Estes são alguns dos exemplos de situações por resolver no abrigo situado na Estrada do Altinho de Ka Ho, que precisa de restauros urgentes.

Ajudas de quem pode

Importa referir que o apoio concedido pela FM à ANIMA não pode ser usado para renovar as instalações do abrigo, uma que vez que as obras de melhorias são consideradas investimento.

Entretanto, a ajuda adicional aprovada vai permitir à ANIMA ter mais tempo para “arranjar outros fundos”. “Neste momento, temos cerca de cinco milhões, o que deve dar para metade do ano. Por isso, a partir de Julho voltamos a ficar com a corda na garganta”, desabafou.

Olhando para o orçamento global da ANIMA, fica por travar a luta por quase 7,5 milhões de patacas.

9 Mai 2019

Grande Baía | Lionel Leong valoriza particularidades do projecto de cooperação

[dropcap]O[/dropcap] secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, destacou ontem as particularidades da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau quando comparada com outras baías internacionais. Em causa está o facto do projecto chinês de cooperação regional envolver “um país, dois sistemas, três zonas aduaneiras, três moedas e quatro cidades principais”.

Para o governante, trata-se de uma diferença que pode representar uma vantagem. “Se conseguir fazer bom uso da diferença, a construção da Área da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau poderá ser um ‘campo de testes’ inovador e uma comunidade inovadora que combina padrões internacionais, regras internacionais com a eficiência da China e a vantagem de velocidade da China”, apontou o secretário durante a realização do Fórum sobre a Cooperação Económica entre Guangdong-Hong Kong-Macau 2019, que aconteceu no passado dia 7 em Hong Kong.

A plena implementação das “Linhas Gerais do Planeamento para o Desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”, anunciada este ano, representa ainda um “novo padrão de cooperação e desenvolvimento regional na nova era e a concretização da diversificação moderada da economia que oferece oportunidades sem precedentes para o desenvolvimento regional ”.

9 Mai 2019

Ambiente | Mais de um milhão de espécies ameaçadas de extinção

O cenário é preocupante e a responsabilidade é da acção humana, submissa ao paradigma do desenvolvimento económico e sem olhar a meios no que respeita à preservação do ambiente. Em causa está a possibilidade de extinção de mais de um milhão de espécies nas próximas décadas. A conclusão é da Plataforma Intergovernamental sobre Biodiversidade e Serviços Ecos sistémicos (IPBES) das Nações Unidas

 

[dropcap]A[/dropcap]s próximas décadas podem levar à extinção de mais de um milhão, das cerca de oito milhões de espécies – animais e plantas – conhecidas no planeta. A conclusão é clara e faz parte do mais recente relatório apresentado pela Plataforma Intergovernamental de Políticas Científicas sobre Biodiversidade e Serviços Ecos sistémicos (IPBES na sigla inglesa) em Paris, no passado dia 7 de Maio.

De acordo com o documento, a quantidade de animais por espécie, presente nos habitats naturais terrestres diminuiu em pelo menos 20 por cento, desde 1900. Actualmente, mais de 40 por cento das espécies de anfíbios, quase 33 por cento dos corais de recife e mais de um terço de todos os mamíferos marinhos estão ameaçados. Os dados não são tão claros quando se fala de insectos, mas, ainda assim, os especialistas estimam que 10 por cento das espécies estejam fortemente ameaçadas. Pelo menos 680 espécies de vertebrados têm desaparecido, desde o séc. XVI e mais de nove por cento dos mamíferos que foram domesticados para uso alimentar e funções agrícolas também deixaram de existir, estando “pelo menos mais de mil raças ameaçadas”.

Trata-se de uma “situação sem precedentes” alerta o relatório. A preocupação é sublinhada pelo presidente do IPBES, Robert Watson. “A esmagadora evidência da Avaliação Global do IPBES, vinda de um vasto leque de diferentes áreas de conhecimento, apresenta um quadro sinistro” aponta.

Suicídio global

O desequilíbrio do ecossistema, cada vez mais acentuado, não representa apenas o fim de outras espécies. É uma ameaça à própria espécie humana que desta forma acaba por destruir “a sua economia, os seus meios de subsistência, a sua segurança alimentar e a sua saúde e qualidade de vida”, sublinhou.

Este é o alerta daquele que é “é o documento mais abrangente acerca deste tema, e o primeiro Relatório intergovernamental do seu tipo”, referiu Watson.

O conteúdo foi compilado por 145 especialistas oriundos de 50 países e avalia as mudanças nas últimas cinco décadas, “fornecendo uma visão abrangente da relação entre os caminhos do desenvolvimento económico e o seu impacto na natureza”.

Ainda há tempo

Apesar do cenário actual ser assumidamente desanimador, Robert Watson não perde a esperança e aponta que ainda é tempo de evitar o pior. Mas para o efeito são precisas “mudanças transformadoras” a todos os níveis “do local ao global”.

“Através de uma ‘mudança transformadora’, a natureza ainda pode ser conservada, restaurada e usada de forma sustentável”, revela, sendo que “por mudança transformadora” se entende “uma reorganização fundamental em todo o sistema, através de medidas tecnológicas, económicas e sociais, incluindo a mudança de paradigmas, de metas e de valores”.

Tendo em conta que o mundo se tem comportado conforme os ditames de um desenvolvimento económico desenfreado, e dos interesses a ele associados, o reverter da situação actual não é fácil, e qualquer acção nesse sentido pode encontrar obstáculos erguidos “pelos interesses dominantes”.

Por isso, o apelo é dirigido à maioria, ao público em geral que quer deixar um mundo aos seus descendentes.

A este respeito a especialista argentina, Sandra Díaz que co-presidiu a avaliação global em conjunto com o alemão Josef Settele e o brasileiro Eduardo S. Brondízio, foi peremptória ao exaltar o papel do legado da biodiversidade para as gerações futuras. “A biodiversidade e as contribuições da natureza para as pessoas são a nossa herança comum e a mais importante ‘rede de segurança’ e de apoio à vida da humanidade. Mas a nossa rede de segurança está esticada até quase um ponto de ruptura (…), embora ainda tenhamos os meios para garantir um futuro sustentável para as pessoas e para o planeta”, refere a especialista.

Relevância política

Para lançar o alerta político, os autores deste relatório apresentaram pela primeira vez uma classificação dos grandes responsáveis pelo cenário actual e dos quais é necessária uma acção imediata. Por ordem decrescente de importância o relatório aponta a responsabilidade das mudanças no uso da terra e do mar; da exploração directa de recursos naturais; das alterações climáticas; da poluição e das espécies invasoras. A título de exemplo, o número de espécies exóticas invasoras por cada país, dos 21 que integram a plataforma, aumentou cerca de 70 por cento desde 1970, revelam os especialistas.

Embora de forma mais indirecta, a perda da biodiversidade do planeta está relacionada com o aumento da população e do consumo per capita; com a inovação tecnológica e com questões de governação irresponsável.

Um padrão que entretanto emerge no desenvolvimento mundial é o da interconectividade global que tem tido efeitos no desequilíbrio da vida no planeta. Trata-se do “fenómeno em que se dá a exploração de recursos numa parte do mundo para satisfazer as necessidades dos consumidores de outras regiões”, o que está a esgotar os recursos existentes.

Pedidos repetidos

O apelo a mudanças económicas e sociais profundas tem sido reiterado por peritos para proteger o planeta.

Em Outubro do ano passado, a Plataforma Intergovernamental das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, frisou esta questão, como sendo uma necessidade imprescindível para conter os gases que provocam o efeito de estufa com “a rapidez suficiente para evitar as consequências mais devastadoras do aquecimento global”.

Agora, o relatório apresentado em Paris, não deixa de apontar que, desde 1980, as emissões de gases que provocam o efeito estufa duplicaram e a temperatura média global já aumentou em 0,7 graus. De acordo com os especialistas, “o impacto deve aumentar nas próximas décadas, superando as transformações provindas da utilização de terras e dos mares”.

Direcção futura

O relatório apresenta ainda uma série de acções a tomar tendo em conta a sustentabilidade e os caminhos para a alcançar, especificando medidas em sectores como a agricultura, a silvicultura, os sistemas marinhos, os sistemas de água doce, as áreas urbanas, a energia e as finanças.

É destacada a importância em adoptar abordagens integradas de gestão que valorizem o equilíbrio na produção de alimentos e de energia, das infraestrutura, e no consumo de água doce e exploração costeira.

Também identificada como um elemento-chave de políticas futuras mais sustentáveis ​​está a evolução dos sistemas financeiros e económicos para a construção de uma economia global sustentável, “afastando-se do actual paradigma limitado ao crescimento económico”.

Para o efeito, é necessária a adopção de uma ciência autoritária para dominar o conhecimento e as opções políticas, frisa a secretária executiva do IPBES, Anne Larigauderie.

Os especialistas acreditam ainda que os resultados deste relatório vão permitir o aumento da pressão sobre os países para a protecção da vida selvagem. A esperança de novas opções políticas é já depositada numa conferência que deverá ocorrer na China no final do próximo ano. “A iniciativa pode reforçar o reconhecimento da necessidade de novas políticas tendo em conta a ameaça de extinção de espécies e as alterações climáticas”, aponta o documento.

 

Números

População global – duplicou desde 1970 de 3,7 para 7,6 mil milhões

75 por cento dos recursos de água doce aplicados na agricultura e pecuária

Produção agrícola – aumentou 300 por cento desde 1970

Exploração de recursos naturais – duplicou desde 1980

100 milhões de hectares de floresta tropical foram perdidos entre 1980 e 2000
75% do ambiente terrestre “severamente alterado” por acções humanas

9 Mai 2019

Trabalho ilegal | Revisão legislativa em debate no CPCS ainda este ano

Lionel Leong concordou: é necessário agravar as sanções nas situações de emprego ilegal de TNR. A ideia foi deixada ontem na AL pelo secretário para a Economia e Finanças quando se debateu esta matéria a pedido da deputada Ella Lei

 

[dropcap]A[/dropcap] legislação que define as punições a aplicar nos casos de contratação de trabalho ilegal de TNR vai ser revista e vai contemplar o agravamento de sanções para infractores.

A garantia foi deixada ontem pelo secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, durante o debate na Assembleia Legislativa (AL). “Vamos aumentar as multas ou as situações agravantes” afirmou o governante.

Em resposta à deputada Ella Lei, responsável pela realização do debate de ontem, que exigia mais medidas no combate ao trabalho ilegal, Lionel Leong avançou ainda que a nova legislação vai também ter uma cláusula que abrange situações de reincidência.

O objectivo é conseguir “melhores efeitos dissuasores no que respeita à contratação de trabalhadores ilegais”, reforçou.

Por enquanto, a revisão legislativa ainda está em fase de estudo por parte da Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), mas de acordo com o director do organismo, Wong Chi Hong, as acções de produção legislativa já estão em curso. “Esperamos que no terceiro trimestre de 2019 possamos concluir o nosso trabalho, vamos auscultar a opinião pública e vamos apresentar a proposta ao Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS)”, disse.

Castigo leve

O pedido de debate para discutir o agravamento de sanções, teve por base o acidente de tráfego que, em Março provocou uma vítima mortal. Ao volante seguia um motorista que desempenhava esta função ilegalmente.

Relativamente a este caso, o director da DSAL esclareceu que a empresa contratante foi punida com a sanção máxima de pagamento de 20 mil patacas, tendo ainda sido aplicada uma sanção acessória em que a entidade ficou proibida de contratar TNR durante dois anos. “Vinte mil patacas podem pagar a vida de alguém?”, reclamou o deputado Sulu Sou.

No entanto, apesar dos deputados mostrarem, na sua maioria, estar de acordo com o agravamento de sanções, houve quem apelasse a medidas para que a lei não se torne demasiado rígida, especialmente nos casos que envolvem a execução de uma função para a qual o contratado não foi autorizado.

De acordo com Agnes Lam, trata-se de uma situação que tem que ser clarificada, até porque há situações que podem ser consideradas infracções mas que não passam de meros detalhes. “Por exemplo um TNR é contratado como ajudante de cabeleireiro mas depois acaba por ser cabeleireiro, não é a função para que está autorizado mas é na mesma área e esta situação tem que ser definida para não prejudicar os trabalhadores”, referiu. A solução, sugeriu, pode passar pela classificação de funções em categorias.

Em defesa das PME, esteve Ip Sio Kai. “Quando há trabalhadores que cometem infracções com dolo temos que agravar as sanções, mas para aqueles que cometem uma negligência por necessidade temos que ponderar melhor. Há certas PME que não querem infringir a lei, mas muitas vezes são obrigadas a praticar certas ilegalidades como a prática de trabalho em local ou em função diferente do que a autorizada. Acredito que muito empregadores não querem infringir a lei e por isso temos que criar condições para que a possam cumprir”, avançou. Lionel Leong deixou a promessa de que iria estudar esta matéria.

8 Mai 2019