Chefe do Executivo | APN aceita pedido de demissão de Ho Iat Seng

Ho Iat Seng tem agora luz verde para avançar com a candidatura oficial a Chefe do Executivo. A Assembleia Popular Nacional aceitou ontem o pedido de demissão do ainda presidente da AL, eliminando o impedimento legal para concorrer à liderança do Governo

 

[dropcap]O[/dropcap] pedido de demissão de Ho Iat Seng como representante do 13.º da Assembleia Popular Nacional (APN) foi ontem aceite, de acordo com o canal de rádio da TDM. A votação que aprovou o pedido do actual presidente da Assembleia Legislativa (AL), durante a 10ª reunião do Comité Central, abre portas à candidatura de Ho ao cargo de Chefe do Executivo.

Recorde-se que fazendo parte do grupo de 400 pessoas que forma o colégio eleitoral que escolhe o Chefe do Executivo, e para o qual um membro da APN tem inclusão automática, Ho Iat Seng não se poderia candidatar.

A votação que ditou o afastamento do Presidente da AL como membro da APN ocorreu ontem no Grande Palácio do Povo, em Pequim, às 15h.

Para o seu lugar, deve entrar o empresário Kevin Ho, sobrinho do ex-Chefe do Executivo Edmund Ho e o primeiro candidato de entre os que ficaram de fora nas últimas eleições.

Já a formalização da candidatura para a substituição de Ho Iat Seng no colégio eleitoral pode ser realizada até 13 de Junho. “Este membro por inerência no colégio tem de entregar esta lista até três dias antes do dia de eleição [dos membros do colégio eleitoral]. Portanto, dentro deste prazo, desde que corresponda ao prazo definido pela lei, não há problema”, esclareceu ontem a presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE), Song Man Lei, após mais uma reunião do organismo. No entanto, caso a substituição de Ho na APN não seja efectuada dentro deste prazo, o colégio pode ter menos que os 400 membros previstos, acrescentou.

Assembleia afastada

A saída da APN representa mais um passo para a formalização da candidatura oficial do actual presidente da Assembleia Legislativa ao cargo máximo do Governo de Macau. Deverá seguir-se a suspensão do mandato do cargo de presidente do hemiciclo. A suspensão acontece automaticamente a partir do momento em que Ho Iat Seng for admitido formalmente como candidato a Chefe do Executivo.

Para já, Ho não terá de renunciar à posição enquanto presidente da AL, um passo procedimental obrigatório caso venha a ser eleito.

A saída definitiva de Ho da AL implica a realização de eleições suplementares indirectas no sector em que foi eleito, o empresarial, adiantou Song Man Lei. “Estes são assuntos da AL que não são da competência da nossa comissão, mas de acordo com a lei eleitoral para a eleição do Chefe do Executivo, quando ele for aceite como candidato e até ao final dos procedimentos para eleição para o Chefe do Executivo há um efeito de suspensão do seu cargo enquanto deputado da AL. De acordo com a respectiva lei, se o candidato for eleito, caso haja vaga no assento da AL, no prazo de 180 dias, a AL tem de fazer uma eleição suplementar para esta vaga”, apontou a presidente da CAECE.

Até às 16h de ontem, foram apresentadas cerca de 80 por cento das proposituras para integrar o colégio eleitoral, num total de 633. O prazo de entrega de proposituras terminou ontem às 18h.

24 Abr 2019

Sulu Sou quer garantias para professores de escolas privadas

Os professores do ensino particular estão sujeitos a contratos temporários sem garantias de estabilidade de emprego. A situação é mais uma vez denunciada pelo deputado Sulu Sou que apela a medidas que promovam a contratação sem termo destes profissionais. O objectivo é assegurar estabilidade dos professores e promover a qualidade do ensino

 

[dropcap]O[/dropcap] deputado pró-democrata Sulu Sou apela ao Governo para que implemente medidas concretas que garantam a estabilidade dos professores do ensino particular e previnam os despedimentos sem justa causa de que são vítimas.

Em interpelação escrita, o tribuno recorda o “pesadelo” que cada fim de ano lectivo representa para estes profissionais. Em causa está a ansiedade de saberem se recebem ou não “a carta convite” que lhes permite leccionar por mais um ano lectivo.

No caso de não receberem a carta convite, “não importa o tempo e serviço nem o nível de experiência, isso significa que podem ser despedidos sem justa causa”, aponta Sou.
Por outro lado, estando sujeitos a contratos temporários, “não existe uma regra que obrigue a escola a renovar o contrato regularmente ou mesmo todos os anos lectivos”, acrescenta.

Limites necessários

Sulu Sou não deixa de apontar a necessidade de contratos temporários, mas sublinha que devem ter limites. “De facto, um contrato temporário tem que ter em conta as necessidades das empresas, mas por outro lado é necessária a estabilidade no emprego”, diz, referindo-se à lei das relações laborais. Ora esta regra não está a ser aplicada aos professores no ensino particular, afirma.

Para o deputado com ligações à Associação Novo Macau, esta situação é do conhecimento do Executivo. “O Governo está ao corrente desta prática que não se coaduna com a lei das relações do trabalho”, denuncia. A lei estipula que o Executivo respeite a autonomia administrativa, financeira e de ensino das instituições privadas, sendo que deve assegurar que estes estabelecimentos actuem de acordo com os regimes legais, sublinha.

“De qualquer forma, o Governo insiste na continuidade deste sistema de convite dando-lhe um significado tradicional que revela o ‘respeito’ das escolas para com os professores”, lamenta.

Acresce a esta instabilidade o facto destes profissionais serem cada vez mais “sobrecarregados com trabalho tendo menos tempo para a pesquisa” essencial para melhorar as suas competências profissionais, acrescenta o deputado.

23 Abr 2019

Governo vai incluir mais 21 substâncias na lista de psicotrópicos proibidos

[dropcap]A[/dropcap] lei de combate à Droga vai ser revista e passa a incluir a proibição do consumo de mais 21 substâncias psicotrópicas no território.

A proposta de alteração legislativa teve luz verde do Conselho Executivo e vai agora seguir para a Assembleia Legislativa com “carácter de urgência” apontou ontem porta voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng. “Queremos que entre em vigor o mais rapidamente possível”, sublinhou.

A alteração tem como finalidade acompanhar os padrões internacionais e as decisões da Comissão de Estupefacientes das Nações Unidas, ou seja, “para executar as obrigações decorrentes das convenções internacionais, de modo a melhor acompanhar os passos das regiões vizinhas e da comunidade internacional no âmbito da prevenção e combate à criminalidade ligada à droga”, justificou. “O objectivo é articular a lei com as decisões das Nações Unidas. Verifica-se que 21 das 24 substâncias sujeitas ao controlo internacional ainda não estão incluídas na actual lei de combate à droga”, acrescentou o porta-voz do Conselho Executivo.

Produtos diversos

De entre as novas substâncias alvo de controlo,“19 são estupefacientes e substâncias psicotrópicas (…) e duas são precursores usados para o fabrico de droga”, referiu.

Entre as 21 substâncias que passam a estar sujeitas a controlo, contam-se o butirfentanil, o carfentanil e o ocfentanil, analgésicos opióides sintécticos de acção curta e semelhantes ao fentanil, considerado o primo sintético da heroína.

Recorde-se que a nova lei de combate à droga está em vigor há dois anos tendo-se registado um decréscimo de 30 por cento de casos ligados a este tipo de criminalidade.

Com o diploma, o consumo passou a ser penalizado com pena até um ano de prisão. Já no tráfico a pena mínima subiu de três para cinco anos de prisão, podendo ir até aos 15 anos.

18 Abr 2019

Governo com orçamento de 415,2 milhões este ano em vales de saúde

O Governo dispõe de 415,2 milhões de patacas para cobrir a utilização dos vales de saúde de 682 mil residentes permanentes do território. Os beneficiários podem utilizar este apoio a partir de dia 1 de Maio e até ao final de Abril de 2021. No que respeita às fraudes nesta matéria, o Governo registou um caso no ano passado que envolve um médico

 

[dropcap]O[/dropcap] Conselho Executivo terminou a discussão do programa de comparticipação nos cuidados de saúde para o ano de 2019, que contempla um orçamento de 415,2 milhões de patacas na utilização dos vales de saúde dos cerca de 692 mil residentes permanentes do território.

À semelhança do ano passado, os vales de saúde serão atribuídos de forma electrónica, sendo que os residentes não necessitam de proceder à sua impressão bastando utilizar o bilhete de identidade de residente, apontou o porta voz do Conselho Executivo em conferência de imprensa, Leong Heng Teng.

Este ano os vales de saúde podem ser levantados a partir do dia 1 do próximo mês e utilizados até ao final de Abril de 2021.

O programa de apoio teve início em 2009 e vai continuar a conceder vales no valor de 600 patacas aos residentes. Estes vales são transmissíveis “total ou parcialmente, a favor do cônjuge ou descendente de 1.º grau em linha directa do beneficiário titular”, recordou o responsável.

No ano passado foram gastos cerca de 92 milhões de patacas com a utilização de vales de saúde. Dos 683.399 residentes abrangidos pelo programa de comparticipação, apenas 24,8 por cento recorreram aos apoios, tendo sido utilizados 301 mil vales.

Fraudes médicas

Entretanto, os Serviços de Saúde (SS) estão a investigar um médico por suspeita de fraude no uso dos vales, sendo este o único caso de infracções nesta matéria registado no ano passado, revelou o sub director dos SS, Cheang Seng Ip, durante a apresentação das medidas de apoio para 2019.

“No ano passado só registámos um caso de infracção”, disse. Trata-se de “um médico que em uma hora recebeu 16 pacientes, ou seja, em cada três minutos recebeu um paciente”, situação que levou o Governo a avançar com uma investigação. “Achámos que não era normal”, acrescentou.

O responsável recordou ainda que desde 2009 os serviços registaram 697 infracções que levaram ao levantamento de 69 processos de acusações.

No mesmo período, “40 instituições médicas cancelaram as licenças de qualificação por distribuírem estes vales de saúde”, acrescentou.

18 Abr 2019

Agências de emprego | Governo vai rever honorários pagos por trabalhadores

O Governo vai rever o pagamento dos honorários a agências de emprego pelos trabalhadores não residentes. De acordo com a proposta de lei que vai regular estas entidades, pode ser exigido um pagamento até 50 por cento do primeiro ordenado. Deputados consideram a proporção demasiado elevada

 

[dropcap]O[/dropcap]s honorários a pagar pelos trabalhadores não residentes contratados pelas agências de viagens, que podem ir até aos 50 por cento do primeiro ordenado, vão ser revistos. A ideia foi deixada ontem pelo presidente da 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, Vong Hin Fai, onde a proposta de lei que vai regulamentar o funcionamento das agências de emprego está a ser discutida na especialidade.

A ideia é articular as proporções retiradas do salário dos trabalhadores, tendo em conta o previsto na lei das relações de trabalho. De acordo com o diploma, a dedução do salário pode ir até ao máximo de um sexto do ordenado em casos específicos, como por exemplo, na sequência de uma indemnização ao empregador por estragos em bens. “Estes 50 por cento têm de ser articulados com a lei das relações do trabalho em que está estipulada a dedução de apenas um sexto do salário mensal”, apontou o presidente da comissão.

Os deputados da comissão consideram que o pagamento de metade de um salário para cobrir os honorários dos serviços das agências de emprego pode prejudicar o trabalhador, por se tratar de uma proporção muito elevada. Por isso, os deputados “pediram ao Governo para ponderar esta matéria”, sublinhou o presidente da comissão.

Vong Hin Fai adiantou ainda que foi sugerido ao Executivo a possibilidade do pagamento destes honorários em prestações.

Estudo essencial

Em resposta, o Governo “prometeu fazer um estudo e ajustar esta norma dos honorários no próximo texto” disse o deputado que preside à comissão que analisa na especialidade a segunda versão do diploma.

Questionado sobre a possibilidade de eliminar estes honorários por completo, Vong Hin Fai afirmou não saber “o que o Governo vai fazer”.

Os honorários a cobrar aos empregadores também foi motivo de dúvida, porque, de acordo com a proposta em análise, não têm um limite definido. Para o Governo esta questão não deve ser motivo de preocupação porque “as agências vão ser obrigadas a apresentar a lista de preços”.

Países suspeitos

Outra questão levantada na reunião de ontem pelos deputados prendeu-se com a ambiguidade do artigo que proíbe as agências de contratarem “trabalhadores não residentes oriundos de países ou territórios não autorizados”. Para Vong Hin Fai esta alínea “é difícil de entender”.

O Executivo esclareceu que a autorização para contratar trabalhadores estrangeiros é dada na altura de requisição de licença de funcionamento pelos próprios países. Por isso, “é uma autorização que consta na licença da agência de emprego e que refere que já foi autorizado pelo país de origem do trabalhador”, acrescentou.

18 Abr 2019

Cinema | Pequim levanta restrições a produtores de Macau e Hong Kong

O Conselho de Estado levantou várias restrições às indústrias cinematográficas de Macau e Hong Kong que queiram competir nalguns dos mais famosos festivais do continente. Macau respondeu à iniciativa com “satisfação”

[dropcap]A[/dropcap]poiar a sétima arte feita em Macau e Hong Kong é o objectivo da China ao levantar restrições de produção cinematográfica. “Após aprovação pelo Conselho de Estado, as repartições competentes do Governo Central adoptarão medidas para apoiar a indústria cinematográfica de Macau e Hong Kong a desenvolver-se na China interior”, lê-se num comunicado emitido ontem pelo Gabinete do Porta-voz do Executivo.

Entre as medidas previstas pelo Governo Central está o cancelamento de limites numéricos à participação de residentes em produções do Interior da China e o cancelamento do limite de verbas orçamentais de co-produções envolvendo a China Interior e as regiões administrativas especiais.

Paralelamente, o continente vai permitir que as obras e os profissionais do cinema destas regiões se inscrevam nas fases de selecção para alguns dos prémios mais prestigiados dedicados à sétima arte. Entre eles estão o Huabiao, Galo de Ouro e Cem Flores.

A solicitação de apoios para divulgação de obras chinesas “de excelência”, seja em Hong Kong, Macau e Taiwan, ou no exterior. Vai ainda ser permitida às empresas locais.

Empurrão de coragem

Em relação à decisão de Pequim, as autoridades de Macau acolheram a “iniciativa com satisfação e com a convicção de que encorajará a cooperação bilateral, abrindo espaço para o desenvolvimento sectorial, beneficiando a produção cinematográfica e estimulando a diversificação adequada da economia” indica o mesmo comunicado.

Por outro lado, tratam-se de medidas que vão ter “um importante efeito positivo sobre a formação de recursos humanos e produção de filmes locais” e promover “a cooperação bilateral com o a China interior”.

Com o levantamento de restrições à cooperação na área do cinema “espera-se que as obras e actores de Macau tenham ainda mais espaço no continente”, sendo esta uma “imensa oportunidade para o desenvolvimento das indústrias culturais da RAEM”.

O Executivo recorda ainda a importância da sétima arte no âmbito das indústrias culturais, salientando as particularidades do território que o tornam apetecível para produções audiovisuais. “Macau tem a peculiaridade de contar com elementos culturais chineses e ocidentais, possuindo muitas temáticas que podem ser exploradas em obras cinematográficas”, refere o documento.

A medida ganha especial relevo tendo em conta as oportunidades resultantes do projecto de cooperação inter-regional da Grande Baía, “donde se espera que as produtoras locais possam aproveitá-las, valendo-se das medidas de apoio do Governo Central e fazendo bom uso das vantagens peculiares a Macau”. Cabe agora às empresas “explorarem o seu potencial” com o objectivo de “produzir obras criativas”, conseguirem entrar no gigante mercado cinematográfico do continente e “sair para os mercados internacionais, escrevendo um belo capítulo da história do cinema local”.

17 Abr 2019

Segurança Alimentar | Governo vai regular pesticidas dos alimentos este ano

[dropcap]M[/dropcap]acau vai ter o primeiro diploma para regular os limites máximos de pesticidas nos alimentos ainda este ano. A garantia foi dada ontem em comunicado emitido pelo Instituto para os Assuntos municipais (IAM) assinalando o fim da 51.ª Conferência da Comissão do Código Alimentar que teve lugar em Macau ao longo de seis dias.

A ideia é elaborar um conjunto de normas que “acompanhem os padrões internacionais” nesta matéria. Segundo o mesmo documento, trata-se de “um passo à frente no âmbito dos trabalhos de segurança alimentar”.

A 51.ª Conferência da Comissão do Código Alimentar, promovida pelo Ministério da Agricultura e Assuntos Rurais da República Popular da China, realizou-se de 8 a 13 de Abril em Macau, e contou com a presença de mais de 300 representantes de 49 Estados-membros, da União Europeia e de doze organizações internacionais.

Recorde-se que de acordo com o presidente do IAM, aquando da abertura desta conferência, o maior perigo local em termos de segurança alimentar está nos produtos comprados online até porque estão fora do controlo oficial.

17 Abr 2019

Fórum Macau | Coutinho preocupado com a contratação de intérpretes

[dropcap]O[/dropcap] Fórum Macau tem escassez de recursos humanos na área da tradução e interpretação e o deputado José Pereira Coutinho está preocupado com a contratação de profissionais não locais, pelo que solicitou à entidade “a maior transparência” nos processos de recrutamento, de acordo com um comunicado.

“Neste momento foram contratados três intérpretes tradutores do continente e mais dois estão também para vir desse lado”, disseram os representantes do Fórum Macau num encontro com o deputado.

A este respeito Coutinho considera que “qualquer contratação de trabalhadores deveria ser processada com a maior transparência na medida em que a contratação de trabalhadores do interior da China só deve ser admitida caso não haja recursos em Macau”.

O deputado sublinhou ainda que a divulgação destes processos de recrutamento deve ser feito através da “publicação da intenção de contratar nos meios de comunicação social e com menção na respectiva página dos serviços”.

Os responsáveis do Fórum Macau admitiram no encontro com o deputado que vão precisar de mais 12 tradutores, garantindo que seria dada prioridade aos residentes locais.

17 Abr 2019

Saúde | Deputados questionam créditos necessários para renovação de licenças

Os 25 créditos anuais adquiridos através da participação em acções de formação e que são requisito obrigatório para a renovação de licenças dos profissionais de saúde foram ontem questionados pelos deputados da 2ª Comissão Permanente. A medida está prevista na proposta de lei sobre qualificação e inscrição para o exercício de actividade dos profissionais de saúde

[dropcap]O[/dropcap]s deputados da 2ª Comissão Permanente questionaram ontem o Governo acerca da necessidade dos profissionais de saúde de completarem 25 créditos de formação contínua anuais para poderem renovar as suas licenças. A ideia foi deixada ontem pelo presidente da comissão, Chan Chak Mo, após mais uma reunião de análise na especialidade do regime que que vai regular a qualificação e inscrição para o exercício de actividade dos profissionais de saúde.

“O número de créditos é ou não elevado de mais?”, citou Chan referindo-se às questões dos deputados. Há também elementos do sector que consideram que o requisito dos 25 créditos anuais pode ser “demais”. “Há sectores que disseram que 25 créditos por ano é muito”, revelou o presidente da comissão.

Recorde-se que de acordo com a proposta em análise, a renovação das licenças dos profissionais de saúde vai deixar de ser feita de forma automática, sendo que os interessados têm de cumprir um mínimo créditos, fixado em 25 por ano, correspondentes à formação geral e na especialidade.

A cargo destas formações vão estar as instituições de ensino superior e os próprios Serviços de Saúde (SS). “São cursos divididos em quatro trimestres ao longo do ano agendados em quatro por mês, de duas horas cada um. Cada curso corresponde a dois créditos. A estes acresce mais um crédito por formação na área de especialidade”, explicou Chan Chak Mo.

Conhecimento renovado

A necessidade de actualização de conhecimentos é, ainda assim, bem vista pelos deputados. “Um médico não pode não fazer upgrade, todos os dias há novas tecnologias e novos conhecimentos. Os profissionais de saúde têm que frequentar estes cursos de formação contínua”, justificou o presidente.

Chan recordou ainda que, de acordo com o Governo, este tipo de acções de formação já estão ser feitas. “Em 2017 existiram 15 unidades de formação e 27 actividades, tendo sido gasto um montante de 400 mil patacas”, referiu. Já no ano passado, os SS “promoveram 11 unidades subsidiadas e 18 actividades tendo gasto 630 mil patacas”, acrescentou.

A entrada em vigor da lei deverá acontecer após um ano da sua aprovação e não 180 dias depois, conforme estaria estipulado inicialmente. A ideia era ter um período de preparação idêntico ao proposto aquando da aprovação da lei do erro médico, mas dado os obstáculos com que os SS se depararam na altura, o Governo decidiu prolongar o período de entrada em vigor deste diploma. O alargamento do prazo tem como finalidade dar tempo aos SS para tratarem das devidas formalidades numa matéria que é “complexa”, rematou Chan Chak Mo.

17 Abr 2019

Justiça | Bombeiros com demissão anulada vão ter novas punições

Os dois funcionários dos bombeiros que viram a sua demissão anulada pelo Tribunal de Última Instância – depois de terem sido acusados da prática de crimes de gravações ilícitas e uso ilegítimo de dados informáticos – vão ter uma nova punição, apontou ontem o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak

[dropcap]J[/dropcap]á existe uma nova punição para os dois funcionários do Corpo de Bombeiros (CO) despedidos depois  do Tribunal de Última Instância (TUI) ter decidido que a demissão era uma “uma pena excessiva”. A informação foi avançada ontem pelo secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, à margem da cerimónia de inauguração da exposição “Educação sobre a Segurança Nacional” no Museu das Ofertas sobre a Transferência de Soberania de Macau. “Com a decisão do TUI recorremos a outro procedimento disciplinar para estes dois agentes. Como o TUI não concordou tomámos outra decisão”, disse.

Apesar da nova punição já estar definida, para já o secretário afirma não poder adiantar mais pormenores porque “o processo está em curso” e “os envolvidos ainda poderão recorrer”.

No entanto, Wong Sio Chak reitera que os procedimentos adoptados pela comissão das forças de segurança que ditaram a demissão destes funcionários foram todos “dentro da lei”. “Esses casos ocorreram quando eu não era ainda secretário e na altura as autoridades procederem de acordo com a legislação”, apontou. “As diferentes forças de segurança que participaram na comissão disciplinar tiverem o mesmo parecer que era a demissão. Por isso achámos que se devia conceder a demissão e tudo foi feito dentro da legislação”, acrescentou o secretário.

Mau exemplo

“Com a decisão do TUI recorremos a outro procedimento disciplinar para estes dois agentes.” Wong Sio Chak, secretário para a Segurança

O facto dos funcionários implicados serem “agentes de segurança” confere-lhes uma maior responsabilidade devendo “ser os primeiros a cumprir a legislação”, pelo que “tendo cometido estas infracções, e considerados culpados, na nossa óptica achamos que se deve considerar a decisão da comissão”, acrescentou

Recorde-se que um dos funcionários despedidos era sub-chefe do CB e foi condenado pela prática de três crimes de gravações ilícitas. O segundo funcionário era chefe assistente e foi condenado pela prática de um crime de obtenção, utilização ou disponibilização ilegítima de dados informáticos e também pelo crime de devassa da vida privada.

O TUI considerou as penas de demissão excessivas e apontou que as forças de segurança devem encontrar outras penas a aplicar, mais adequadas ao interesse público.

17 Abr 2019

Segurança | Chui sublinha reforço legal para defender autoridade de Pequim

A defesa da autoridade do Governo Central e os interesses dos residentes justificam o reforço da legislação no âmbito da segurança nacional. A ideia foi deixada ontem por Chui Sai On na cerimónia de abertura da exposição “Educação sobre a segurança nacional”

[dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo, Chui Sai On, salientou ontem o reforço das medidas legais e de segurança que visam a defesa da autoridade de Pequim e os interesses dos residentes. A informação foi dada durante o discurso da cerimónia de inauguração da exposição “Educação sobre a segurança nacional”, organizada em conjunto com o Gabinete de Ligação. A mostra está patente no Museu das Ofertas sobre a Transferência de Soberania de Macau.

“O Governo da RAEM tem vindo a reforçar os regimes e mecanismos e desenvolvido o seu sistema legal, tendo como finalidades últimas a defesa da autoridade do Governo Central e os interesses fundamentais dos residentes”, apontou o Chefe do Executivo.

Chui Sai On admitiu mesmo a criação de “um novo contexto para o trabalho de defesa da segurança nacional”, sem, no entanto, ter adiantado quaisquer pormenores acerca desta matéria.

O representante máximo do Executivo salientou que a exposição inaugurada ontem é “orientada pelo pensamento do Presidente Xi Jinping sobre o socialismo com características chinesas da nova era” acrescentando que “a defesa da segurança nacional é uma responsabilidade constitucional” de Macau. “Assim, para a RAEM existe somente o dever para com ‘um país’ sem distinção dos ‘dois sistemas’”, apontou.

A bem da sociedade

“Para a RAEM existe somente o dever para com ‘um país’ sem distinção dos ‘dois sistemas.’” Chui Sai On, Chefe do Executivo

Assegurar a defesa nacional é uma garantia de bem-estar social, de acordo com o Chui Sai On, traduzindo-se na prática de “um conceito de desenvolvimento em que a garantia da qualidade de vida é central” e “resolvendo as questões sobre os interesses vitais dos residentes”.

Por outro lado, “a promoção da construção de uma cidade segura em Macau é condição indispensável do desenvolvimento socioeconómico e é um contributo relevante para a grande obra ‘um país, dois sistemas’”, especialmente no momento actual em que “a conjuntura mundial é complexa e o país, este ano, continua a enfrentar desafios, em termos de segurança”.

Chui Sai On recordou ainda a criação, há cerca de um ano, da Comissão de Defesa da Segurança do Estado da RAEM e dos “mecanismos de coordenação desta área”, com o intuito de “melhor defender a segurança nacional”. A este respeito, o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, também salientou as iniciativas legislativas que Macau tem levado a cabo para o reforço da segurança nacional. À margem do mesmo evento, o secretário recordou os trabalhos legislativos avançados no ano passado e apontou a produção de novos diplomas, dando como exemplo o regime do segredo de Estado.


O filho pródigo

Macau é um exemplo na aplicação de medidas para a segurança nacional. A ideia foi deixada ontem pelo director do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM, Fu Ziying. O responsável sublinhou que “Macau foi a primeira região fora da China interior a realizar uma exposição evocativa da segurança nacional”. A criação da Comissão de Defesa da Segurança do Estado da RAEM no ano passado foi também evocada como “um grande sucesso na regulamentação destas matérias (…) tornando-se num modelo de referência na concretização do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’”. Na mesma ocasião, o subdirector do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau, Song Zhe, defendeu que “o Executivo e os diversos sectores da sociedade têm defendido com firmeza a soberania, segurança e os interesses do país”.


Estudantes preocupados com a segurança nacional, mas sem noção de ameaças

“Os jovens como nós precisam de saber mais sobre o nosso país, especialmente na área da segurança e do desenvolvimento nacional” estas são as palavras de Carrie, aluna de 17 anos da Escola Choi Nong Chi Tai, que participou ontem, com outras colegas, numa visita à exposição “Educação sobre a Segurança Nacional” no Museu das Ofertas sobre a Transferência de Soberania de Macau.

A iniciativa, a segunda realizada no território, tem como intuito dar mais informação aos estudantes locais além da que é dada nas escolas no âmbito do patriotismo, acrescentou. “Sabemos pouco acerca destas áreas do que aprendemos na escola e se tivermos exposições como esta podemos saber cada vez mais sobre o nosso país”, disse.

A opinião é partilhada pela colega Shirley, de 16 anos, que admite que “as pessoas ignoram este tipo de coisas relacionadas com a segurança”.

Para a estudante trata-se de um evento “muito importante” para trazer um acréscimo de experiências, resultando numa maior “conecção” com o país.

Questão tranquila

Shirley considera ainda que “as pessoas estão preocupadas com a segurança”, principalmente ao nível do país. Para a estudante, a questão nacional é de relevo. “Não podemos conceber a sociedade com os seus indivíduos ou só sobre nós próprios, mas tendo em conta todo o país. Penso que precisamos de saber mais acerca disso. Temos a responsabilidade de proteger estes assuntos”, disse.

No entanto, quando questionadas acerca de possíveis ameaças actuais à China, não houve respostas. “Tenho que pensar nisso com mais calma”, respondeu.

A acompanhar a turma destas alunas estava o professor de música, Ng Si Un. Para o responsável este tipo de exposições permite que “alunos possam aprender e perceber melhor que são chineses, que amam o país e que têm responsabilidade sobre a segurança nacional”. Ng salientou ainda o facto de a segurança nacional ser dizer respeito a todos, e ser essencial para “o desenvolvimento do país.”

16 Abr 2019

Corrupção | Lei Chan U e Ng Kuok Cheong querem acções do Governo

[dropcap]O[/dropcap]s deputados Lei Chan U e Ng Kuok Cheong apontaram o combate à corrupção por parte dos funcionários públicos como uma prioridade na agenda Governo.

No período de intervenções de antes da ordem do dia, Lei Chan U frisou a falta de “uma boa governação” tendo em conta os casos de corrupção que envolvem funcionários públicos.

“Recentemente, foram revelados sucessivos casos de corrupção praticados por funcionários, e isto demonstra que é premente reforçar a construção de uma sociedade íntegra”, apontou.

Para o deputado, apesar do Executivo afirmar a existência de normas de conduta nesta matéria, continuam a existir vários tipos de corrupção “que levam a população a questionar se a actual legislação é ou não suficiente para fiscalizar e produzir efeitos dissuasores”, afirmou.

Lei recordou ainda os apelos do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) acerca da necessidade em “aperfeiçoar o regime de responsabilização dos titulares de cargos públicos”.

Já o pró-democrata Ng Kuok Cheong apontou que perante os casos de abuso denunciados pelo CCAC “para além dos meios cíveis e penais e da imputação de responsabilidades financeiras, deve actuar-se, atempada e concretamente para se responsabilizar os infractores, no sentido de assegurar a imparcialidade da Administração Pública e a direcção e a tutela eficazes dos serviços subordinados”.

15 Abr 2019

Turismo | Deputados querem mais cooperação com Hengqin

[dropcap]S[/dropcap]ong Pek Kei e Wu Chou Kit pediram ao Governo mais cooperação com a Ilha da Montanha na construção de um centro mundial de turismo e lazer. Os deputados sublinharam em Plenário que Macau tem de aproveitar as oportunidades da cooperação com Zhuhai para o desenvolvimento do território.

Para o efeito, “o Governo deve continuar a promover políticas transfronteiriças mais abertas e liberalizadas: no aspecto das infra-estruturas transfronteiriças, espera-se que se concretize rapidamente a livre circulação de autocarros públicos, táxis e automóveis particulares, para além do Metro Ligeiro e dos autocarros turísticos”, apontou Song Pek Kei.

A deputada destaca ainda o facto de “Zhuhai estar a planear a transformação da Ilha de Hengqin num porto de comércio livre”, e de Macau promover políticas flexíveis para a cooperar com Zhuhai, a fim de resolver os problemas dos vistos e da livre circulação de moeda e pessoas”, sublinhou.

No que respeita ao turismo marítimo, a deputada sugere que Macau participe em projectos comuns. “As águas marítimas de Macau estão ligadas às de Hengqin, e há um grande espaço para cooperação entre Zhuhai e Macau no desenvolvimento de projectos turísticos multidestinos”, referiu. Como tal, “os dois lados podem, através da complementaridade de vantagens, desenvolver, em conjunto, bons projectos marítimos como ilhas e zonas de lazer, enriquecendo os produtos turísticos da cidade”.

Já Wu Chou Kit apelou à aposta do território enquanto plataforma de cooperação entre a China e os países de língua portuguesa.

15 Abr 2019

Ambiente | Alteração à lei do ruído aprovada na especialidade

[dropcap]A[/dropcap] proposta de alteração à lei de prevenção e controlo do ruído ambiental foi aprovada na especialidade na passada sexta-feira, com o voto contra de Pereira Coutinho.

O deputado argumentou que se trata de um diploma que acarreta riscos para a saúde dos residentes. “Sabemos que esta proposta tem como objectivo, facilitar a tramitação administrativa nas obras de interesse público, mas é como uma moeda com face e verso. O verso é aquilo que mais me preocupa é a tranquilidade e descanso da população”, começou por dizer. “De acordo com a Organização Mundial de Saúde o barulho nocturno afecta a qualidade do sono e a saúde”, acrescentou.

Em resposta a Pereira Coutinho, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, limitou-se a dizer que a lei está a ser cumprida. “Nós cumprimos a lei em vigor e todas as alterações que vierem a ser aprovadas por esta Assembleia”.

Recorde-se que a alteração aprovada traz “casos excepcionais” em que pode ser produzido ruído durante a noite e cujos processos de autorização oficial são agora facilitados. Dentro das excepções estão os serviços de manutenção do Metro Ligeiro, da rede de drenagem pública, da sinalização do trânsito de recolha de lixo e limpeza das ruas e “actividades de interesse público”, autorizadas pelo Chefe do Executivo.

15 Abr 2019

Diamantes | Certificação de pedras em bruto avança

[dropcap]A[/dropcap] proposta de lei para a aplicação do Processo Kimberley, responsável pela certificação de diamantes em bruto, foi aprovada na generalidade. De acordo com o secretário para a Economia e Finanças, o diploma pode contribuir “para as indústrias de design de joalharia, e para o sector das convenções e de exposições”.

Por outro lado, pode abrir portas nas relações comerciais com países como Angola. “Há empresas de Angola que querem fazer comércio em Macau. Depois da produção legislativa estas empresas estão dispostas em reforçar a relação comercial com o território”, apontou o secretário acrescentando que também o continente já mostrou interesse em registar empresas em Macau.

Perante a preocupação de alguns deputados acerca de branqueamento de capitais, Lionel Leong esclareceu que o diploma visa também combater este crime e trazer vantagens à indústria local. “Quem infringir é alvo de sanção”, sublinhou.

Quanto à preocupação sobre a capacidade de Macau para garantir que não há comércio de “diamantes de sangue”, o secretário revelou que vão ser dadas mais informações na discussão na especialidade.

15 Abr 2019

Alojamento temporário e de habitação para troca aprovados na especialidade

[dropcap]O[/dropcap] regime jurídico de habitação para alojamento temporário e de habitação para troca no âmbito da renovação urbana recebeu a luz verde dos deputados da Assembleia Legislativa (AL) na votação na especialidade, na passada sexta-feira. Apesar da aprovação, o diploma mereceu críticas, sobretudo devido à falta de um regime sobre a própria renovação urbana, fundamental para a aplicação da lei aprovada.

“Ainda não existe uma definição do conceito de renovação urbana. Quando vemos nesta proposta a referência da renovação urbana vemos que temos a necessidade de uma lei de renovação urbana, apontou Agnes Lam.

Em resposta, a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, revelou que o diploma em falta está a ser preparado. “Vamos elaborar uma lei sobre renovação a urbana. Há que legislar e regulamentar a renovação urbana”, disse.

Limites duvidosos

A aquisição de casa motivada por projectos de renovação urbana vai, no entanto, ser limitada, ou seja, cada proprietário só tem direito à compra de uma fracção. A medida mereceu fortes críticas do deputado Zheng Anting que considera a limitação injusta e “contrária à promoção da renovação urbana”.

A secretária defendeu que se trata de uma necessidade dada a escassez de recursos do território quando se fala de terrenos. “No caso de uma família com vários imóveis, definimos algumas restrições por causa da limitação de recursos de terrenos. Um casal com três fracções pode conseguir três indemnizações e uma parte pode ser utilizada para arrendamento e outra parte para comprar uma fracção no mercado privado”, apontou a governante.

Condicionamentos

O novo diploma vai também permitir que lesados promitentes compradores de fracções no empreendimento Pearl Horizon, se possam candidatar à aquisição de uma casa para troca. “A elaboração desta proposta é para resolver alguns problemas herdados pela lei de terras”, afirmou a secretária.

Perante as críticas dos deputados que se manifestaram contra o facto dos lesados em causa não se poderem candidatar caso levantem uma acção judicial contra o Governo, a secretária afirmou que o Executivo não tem “qualquer responsabilidade em aspecto nenhum perante os compradores do Pearl Horizon”. “Pretendemos ajudar aqueles que compraram uma fracção por construir, o que também tem que ver com os recursos de solos”, afirmou.

Por outro lado, cada investidor do Pearl Horizon pode conseguir uma indemnização de 7, 5 milhões de patacas, de acordo com a secretária. Actualmente, há 76 casos em tribunal contra o Governo, que envolvem mais de mais 300 proprietários.

15 Abr 2019

Sacos de Plástico | Diploma para restringir uso passa na generalidade

A proposta de lei que vai restringir o uso de sacos de plástico através da cobrança de uma taxa foi aprovada na generalidade na passada sexta feira. Alguns deputados lamentaram o aparecimento tardio do regime e pediram mais medidas contra o uso de produtos de plástico

 

[dropcap]A[/dropcap] proposta do regime para a restrição ao fornecimento de sacos de plástico foi aprovada na generalidade na passada sexta-feira. A medida prevê a aplicação de uma taxa, ainda sem valor definido, a pagar por sacos de plástico em supermercados e outras superfícies comerciais.

Apesar do apoio geral, alguns deputados mostraram-se descontentes com o alcance limitado da proposta, que se cinge ao uso de sacos de plástico, e pediram mais medidas para um combate generalizado ao uso deste material.

Mak Soi Kun, depois de salientar o seu acordo com a proposta, sublinhou que o Governo não se deve limitar à “cobrança de uma taxa” e que a legislação deve ser direcionada para a prevenção de produção de lixo na fonte.

Já o pró-democrata Sulu Sou afirmou que, apesar da proposta ser benéfica, não se pode pensar que a sua “aprovação vai resolver tudo”. “Os sacos de plástico são parte dos resíduos sólidos e do lixo que produzimos e este é o primeiro passo que estamos a dar. Mas em relação a outros produtos de plástico, há outras iniciativas para este efeito?”, perguntou.

José Pereira Coutinho, que levou para o Plenário um repolho, um pimento, um pepino e uma papaia, todos embrulhados em plásticos tal como se vendem nos supermercados, sublinhou a importância de apostar em legislação que reduza o uso de produtos feitos à base de plástico.

“Mais importante é definir como reduzir o consumo de produtos de plástico. Isto não é apenas um problema de Macau, é a nível mundial”, disse. “Há tanto dinheiro, tanto pessoal e tantos serviços públicos no território e não fazem nada?”, lamentou. Em resposta, o secretário para os Transportes e Obras Públicas apontou que a mudança de hábitos não é tarefa fácil. “O essencial é mudar os nossos hábitos e eu já estou velho e para um velho mudar os seus hábitos é difícil, mas também tento”, disse. “Tudo tem de ir passo a passo, gradualmente”.

Confrontado por alguns deputados quanto à demora do diploma, Rosário apontou o dedo aos procedimentos administrativos. “Precisámos de passar por certos procedimentos administrativos o que muito tempo”, apontou.

Valor incerto

O documento levado a consulta pública apontava um valor de referência de uma pataca a pagar por saco, montante que o secretário considera reduzido. “Durante a consulta sugeriu-se uma pataca. Mas Macau é uma cidade rica. Concordo com a cobrança de taxas só que uma pataca consegue surtir efeito?” questionou.

Outro tema que gerou alguma discussão foi o destino a dar às verbas arrecadadas com a taxa.

Sulu Sou e Agnes Lam sugeriram a criação de um fundo para a promoção de comercio ecológico.

“Quanto à responsabilidade das receitas resultantes desta proposta há diferentes opiniões – uns dizem que deve reverter para os estabelecimentos comerciais outros dizem que deve reverter a favor do Governo. Há quem diga que esta lei vai favorecer os comerciantes. Como devemos tratar as receitas arrecadadas?”, começou por questionar o pró-democrata. Segundo Sou, seria importante “introduzir o conceito de lojas verdes para as pessoas saberem que as receitas vão ser melhor aproveitadas e não beneficiar apenas os comerciantes”.

Já Lam questionou o Executivo se “a cobrança de uma pataca incide sobre as lojas, será que se podem aproveitar as receitas para um fundo de protecção ambiental”.

O secretário pôs de parte estas sugestões, reiterando as dificuldades burocráticas e apelando ao papel de cada um nesta matéria. “A criação de um fundo dá muito trabalho administrativo. É muito difícil alterar os nossos hábitos e peço que cada um dê o seu contributo para influenciar colegas e vizinhos sobre os hábitos para o uso de plástico”, referiu

Casinos amigos

A deputada Angela Leong propôs na passada sexta-feira uma iniciativa conjunta entre as seis operadoras de jogo e a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) para a introdução de medidas que visem a redução do uso de produtos de plástico no sector. “Podemos organizar um seminário ou um encontro para conciliarmos as vontades e regulamentar as medidas de redução do uso de plástico para as seis concessionárias”. A interpelação foi feita ao director da DSPA, Raymond Tam que se mostrou aberto à sugestão sem, no entanto, avançar com desenvolvimentos.

15 Abr 2019

Sulu Sou recorda o 25 de Abril para defender sufrágio universal

Ter o 25 de Abril como exemplo para o desenvolvimento político rumo à democracia foi o mote da interpelação apresentada por Sulu Sou na Assembleia Legislativa. O deputado entende que Macau deveria evoluir politicamente para um sistema que contemple o sufrágio universal. Já Pereira Coutinho apelou à divulgação dos programas eleitorais dos candidatos a Chefe do Executivo

 

 

[dropcap]S[/dropcap]ulu Sou evocou, na passada sexta-feira, o 45º aniversário do 25 de Abril para defender a implementação do sufrágio universal em Macau.

Numa intervenção no período de antes da ordem do dia, o deputado sublinhou que Revolução dos Cravos deve ser tida como referência. “Fazendo uma retrospectiva da revolução democrática que aconteceu do outro lado do mundo, torna-se também necessário reflectir sobre o desenvolvimento político de Macau”.

O deputado recordou que “a Assembleia Legislativa (AL) em 1976, contou desde o início com elementos eleitos pela população, e em 1984, o Governador Vasco de Almeida e Costa, dissolveu a AL, dando lugar, no mesmo ano, a eleições antecipadas, que alargaram oficialmente o direito de voto a todos os chineses locais. Em 1980 foi criada a Assembleia Municipal, alargando o direito de voto às gentes de Macau”, sublinhou.

O pró-democrata entende que a evolução do sistema político estagnou. “É pena que a percentagem dos assentos directos na AL nem sequer chegue a metade. Creio ser necessário esperar mais 300 anos para se alcançar o objectivo do sufrágio universal”, previu Sulu Sou.

Informação oculta

Também com as eleições do Chefe do Executivo em mente, Pereira Coutinho defendeu que “os programas políticos devem ser sempre amplamente divulgados e continuamente estudados, discutidos, acompanhados e debatidos por todos os estratos sociais principalmente nas universidades e escolas secundárias, que têm a enorme responsabilidade de formar futuros talentos e governantes”.

Apesar de admitir que “pouca gente em Macau se interessa por ler aquilo que um Chefe do Executivo propõe nos programas eleitorais”, Pereira Coutinho insiste que só assim seria possível fiscalizar a própria eficácia da governação e avaliar o que do prometido foi ou não cumprido.

12 Abr 2019

“Photometragens” de João Miguel Barros é inaugurada hoje nas Oficinas Navais, nº1

“Photometragens” traz a partir de hoje, pelas 18h30, aos Estaleiros Navais nº 1, doze histórias independentes e aleatórias de João Miguel Barros. As narrativas são contadas através de mais de 100 fotografias, acompanhadas por palavras, como se de um “livro de contos” se tratasse

 

[dropcap]V[/dropcap]inha da direita, seguro do caminho a seguir, mas foi forçado a parar. Estava, sem dúvida, numa encruzilhada e obrigado a fazer opções. E logo agora, de novo, depois de um processo doloroso que o obrigara a fazer escolhas próprias de quem não tem escolha…”. Este é um excerto do texto que acompanha a história do primeiro capítulo de “Photometragens”, a exposição do João Miguel Barros que tem inauguração marcada para hoje, pelas 18h30, nos Estaleiros Navais, nº1.

Na parede da nova estrutura situada na Barra, está uma instalação com 30 imagens que mostram fragmentos desordenados de um viaduto. “A composição desta instalação é a mistura dos muitos sentidos possíveis que uma pessoa pode escolher. É um bocadinho caótico, mas o título acaba por ser ‘Sentido único’”, explica o fotógrafo ao HM.

Este é o primeiro dos doze capítulos da mostra onde o artista junta palavras à imagem para conseguir “uma síntese de uma reflexão sobre aquilo que se vê e se sente”. “Nós olhamos muito mas vemos pouco e isto é uma tentativa de cristalizar em imagens muito simples”, revela.

Por outro lado, trata-se de uma exposição para ser vista como quem “lê um livro de contos porque são narrativas independentes entre si em que não existe uma unicidade temática”.

Ao “Sentido único”, seguem-se as “As árvores”, um segundo capítulo que “acaba por ser um bocadinho a síntese de dois mundos”, aponta, referindo-se ao oriente e ocidente, regiões entre as quais o autor se move. Aqui, e do lado esquerdo da parede está uma imagem que apresenta árvores de bambu. A história continua com outras espécies e termina com duas fotografias de oliveiras “uma coisa muito portuguesa”. No texto que acompanha a narrativa lê-se: “A vida levou-o a outras paragens. Ficou sem a imensidão desses descampados, mas conseguiu conquistar o direito a ter meia dúzia de oliveiras no seu quintal, que admirava pela sua eterna juventude”.

É com as fotografias das oliveiras como referência que João Miguel Barros fala da sua predilecção pela imagem a preto e branco como sendo uma opção pessoal para “recriar a realidade”. “As cores são normalmente o que se vê. Quanto queremos recriar temos que partir para outras formas de representar a realidade”, refere.

Mar em movimento

“Ainda miúdo perguntava ao avô, no meio de muitas histórias de bravos marinheiros e gigantes marinhos por descobrir: ‘quantas marés cabem neste mar?’. E recordava que invariavelmente ele lhe respondia: ‘todas as que conseguires contar’”, é com base neste excerto que João Miguel Barros convida o público para um capítulo interactivo, o das “Marés vivas”.

Neste terceiro momento, as imagens além das palavras, vão ser acompanhadas por um vídeo em que as pessoas são convidadas a sentar-se e olhar para o mar em movimento. “Na experiência que tive quando este vídeo passou no Museu Berardo as pessoas sentavam-se e começavam a contar as marés. O mar tem este sentido hipnótico”, diz o fotógrafo. Para João Miguel Barros trata-se da série “mais completa, apresentando ainda um conjunto de nove fotografias que mostram a evolução da água que vai avançando na areia ao longo de maré”.

“Visões Nocturnas III” marca o quarto capítulo de “Photometragens” e reflecte o fascínio do fotógrafo pela imagem nocturna. “Esta é uma das séries das ‘Visões Nocturnas’ que são centradas na noite ou nas escuridões”, aponta. Esta obscuridade permite várias interpretações.

Ao passar por esta parte da mostra o autor comenta que “a maioria destes capítulos são contemplativos, mas em todos eles há uma preocupação fundamental que tem que ver com o contar uma história”. A ideia torna-se tão mais importante quando se vive uma altura em que a fotografia está acessível a todos. “Toda a gente faz fotografais fantásticas com um telemóvel mas o que distingue o nível a seguir da fotografia é a história e a capacidade de a contar, e aquilo que ainda está acima disso é a capacidade de contar histórias com uma dimensão humana. Ainda não estou nesse patamar”, sublinha.

À noite sucede-se “O precipício” que nasceu “de uma experiência em que há um corpo que se tenta equilibrar em cima de uma corda”. Aqui o fotógrafo tenta captar o movimento em contra luz. Mais uma vez João Miguel Barros destaca o seu gosto especial pelos pretos e brancos e explica agora que as edições que faz não vão além de meros ajustes. “Nunca coloco numa imagem o que não existe nem tiro o que lá está. Não faço manipulação de imagens nesse sentido.

O que é feito é apenas um ajustamento àquilo que é o padrão estético escolhido para o trabalho em causa”, aponta.

O mar regressa na série que integra o sexto capítulo, “Salgados II”. A história resulta das idas do autor à praia homónima que frequenta todos os anos, conhecida não só pela sua beleza, mas também enquanto ponto privilegiado de observação de pássaros. É o contacto com a natureza e com quem nela habita que João Miguel Barros traz nesta série feita numa madrugada.

Factor surpresa

“Entre o olhar e a alucinação” já é um trabalho conhecido no território. As três imagens de “Photometragens” foram expostas em 2017 fazendo parte da primeira exposição individual do autor. A série traz ao público “a ambiguidade daquilo que vemos à nossa frente quando não há nada, aquilo que realmente estamos a ver e o que de repente pode acontecer sem sabermos o que vamos ver”, explica o fotógrafo.

Uma característica que sobressai em grande parte desta mostra é a presença de imagens em grande formato . A ideia é que as imagens comuniquem com quem as vê numa escala semelhante. “As fotografias em grande formato falam para o público por igual, ou seja , a dimensão da fotografia faz com que a imagem fale com as pessoas à mesma escala. Quando quisermos comunicar de forma intimista podemos escolher uma fotografia de pequeno formato. Têm que se escolher fotografias pequenas até para obrigar à aproximação necessária”, explica o fotógrafo.

Depois da alucinação, o público é convidado a ver o “Teatro Vazio”. Este capítulo composto por duas imagens, as mais antigas de todo o projecto, registadas em 2013, é uma homenagem às pessoas invisuais, adianta João Miguel Barros. Trata-se de uma história “um bocadinho emocional”, de uma bailarina que tinha tido naquele palco os seus momentos de glória e que agora ali regressa para recordar o que já não existe. É uma homenagem secreta aos invisuais, às pessoas que não conseguem ver”, revela. Nas palavras que acompanham as imagens o autor destaca o excerto: “Com o bastão a varrer o espaço à sua frente, caminhando amparada pela linha contínua das bordas das cadeiras da coxia, saiu dali, de um lugar onde tantas vezes fora feliz, mas onde sempre voltava nos momentos em que queria perturbar o silêncio castigador”.

Homenagem reconhecida

“Com o tempo, e sem tempo, passou a viver enclausurado nas cordas do ringue. Batendo. Levando. Chorando. Rangendo os dentes protegidos. E ocasionalmente sorrindo de raiva. Sim, sorrindo. No seu último combate perdeu os sonhos da sua vida. Mas saiu inteiro, pelo seu pé, continuando a sorrir” é um excerto do texto que acompanha o capítulo nono, “Homenagem”, talvez o trabalho mais conhecido do artista e reúne uma selecção de imagens do projecto premiado internacionalmente que documenta um combate de boxe em Macau, em 2017. “Não gosto de boxe, aliás nem percebo as regras do boxe e confesso que quando o combate acabou pensei que o pugilista ganês tinha ganho mas afinal o outro é que levantou o braço”, recorda. Este projecto não ficou por ali e depois do combate João Miguel Barros continuou a seguir o pugilista do Gana. Aliás, este projecto chama-se “Homenagem” justamente por causa do pugilista Emmanuel Danso. Daqui vai surgir um novo projecto, “Blood, sweat and tears”, que já reúne cerca de 150 imagens e que pretende prestar reconhecimento ao atleta.

Regresso nocturno

A noite regressa com “Visões nocturnas I” em que João Miguel Barros se aventurou a invadir as traseiras das lojas de luxo de Hong Kong, por onde se estendem pequenas ruelas, escuras e quase proibidas. “As ruelas têm um mundo de clandestinidade e de gente a viver numa escravatura que é absolutamente estranha”, recorda. “Acaba também por ser uma homenagem às pessoas que na sua invisibilidade dão força àquela economia pujante que é Hong Kong” acrescenta.

Depois da noite, a ponte velha de Macau torna-se mágica. O penúltimo capítulo de “Photometragens” traz a ponte de Macau envolta em neblina. “Naquele dia caía na cidade uma neblina branca que escondia as margens do rio de todos os olhares. Naquele dia a ponte tinha algo de mágico”, conta. Segundo o autor, é o nevoeiro que “paira sempre sobre Macau ainda que às vezes esteja sol”.

A fechar este “livro de contos” está uma imagem isolada, “A caminho do outro lado”. “Acaba por ser um fechar de ciclo e o texto acaba por ser uma ironia porque a perspectiva que dei à fotografia dá a entender que se trata de uma construção a caminho do céu. No texto que a acompanha digo: ‘foi por isso que o novo chefe da cidade, querendo a paz com os deuses, mandou construir aquela estrada gigantesca, para lhe permitir sussurrar à porta divina os seus desejos de eternidade’”, remata.

12 Abr 2019

MIFF | Mike Goodridge confirmado como director artístico

Em equipa que ganha não se mexe. O britânico Mike Goodridge vai continuar, pelo terceiro ano consecutivo, a liderar o evento que pretende colocar Macau no roteiro internacional da sétima arte

 

[dropcap]O[/dropcap] britânico Mike Goodridge vai continuar à frente do Festival Internacional de Cinema de Macau (MIFF) na edição deste ano “e os trabalhos de preparação do festival já estão em andamento”, revelou a presidente da Direcção dos Serviços de Turismo, Helena de Senna Fernandes, ao HM. Mike Goodridge assumiu funções na edição de 2017, assinando um contrato de dois anos que terminou após o evento no ano passado.

O cargo de director artístico no festival local marcou a estreia de Goodridge apesar de ter estado ligado durante 27 anos à indústria cinematográfica, na qual desempenhou diferentes papéis, desde jornalista a crítico, a apresentador ou produtor. Assumir a direcção artística de um festival de cinema internacional era um “desafio irresistível” e o “próximo passo” na sua carreira, que incluiu programar, ao longo dos últimos sete anos, a secção Kinoscope do Festival de Cinema de Sarajevo, admitiu na altura aos jornalistas.

Marca da casa

Destaca-se no seu trabalho em Macau a criação de uma secção dedicada aos filmes em língua chinesa, criada no ano passado. A razão, apontou, tem que ver com a qualidade dos filmes que actualmente existem e que utilizam a língua ou dialectos chineses.

Recorde-se que as duas últimas edições do certame apresentaram em primeira mão no território alguns dos filmes mais premiados dos Óscares, “A Forma da Água” de Guilhermo del Toro, exibido em Macau em 2017 e que no ano seguinte arrecadou a estatueta nas categorias de Melhor Filme, Melhor Direcção artística e Melhor Banda Sonora. No ano passado, o filme de abertura do festival “Green Book”, de Peter Farrelly foi galardoado com o Melhor filme pela Academia de Hollywood este ano tendo também arrecadado o Óscar para melhor argumento original. Já “Roma”, do mexicano Alfonso Coaron e “The Favorite”, de Yorgos Lanthimos foram também películas distinguidas por Hollywood e que constaram da programação do Festival Internacional de Cinema de Macau.

12 Abr 2019

Registados 14 casos de rubéola desde 1 de Abril

Desde o início de 2019 registaram-se 15 casos de rubéola no território, 14 dos quais surgiram desde 1 de Abril. Sete destes casos afectaram empregados de hotéis. Os Serviços de Saúde admitem a possibilidade de um surto da doença

 

[dropcap]O[/dropcap]s Serviços de Saúde (SS) receberam 14 casos de doentes infectados com rubéola desde o dia 1 de Abril, foi anunciado ontem em conferência de imprensa. “Nos anos anteriores não foram registados casos destes.

De Janeiro até final do mês de Março foi registado um caso e a partir de Abril os casos aumentaram”, revelou o chefe do Centro de Prevenção e Controlo de Doenças – Serviços de Saúde, Lam Chong. Os números indicam que possa acontecer um “surto pequeno em Macau”.

“Prevê-se que nos próximos dias aconteçam mais casos. A rubéola não é de fácil transmissão para outras pessoas. Não podemos prever os casos no futuro”, acrescentou.

Dos 15 casos diagnosticados este ano, 10 atingiram sujeitos do sexo masculino e cinco do sexo feminino. Entre estes, apenas três casos foram registados em cidadãos não residentes: um filipino, um vietnamita e um chinês.

Todos os doentes deram entrada no Hospital Kiang Wu, sendo posteriormente encaminhados para o Centro Hospitalar Conde de São Januário.

Apesar de Lam Chong ter garantido que 70 por cento dos residentes estão imunes à doença, apelou à vacinação e que, “ao mínimo sintoma se dirijam às instituições de saúde”. “Os sintomas são idênticos aos do sarampo e incluem febre, erupção cutânea e inflamação dos gânglios linfáticos”, advertiu.

O responsável alertou ainda para o risco acrescido da contracção da doença por mulheres grávidas e apelou a quem tenha a intenção de engravidar medidas de prevenção como “evitar lugares com muita gente”. OS SS estão a acompanhar actualmente uma mulher grávida, que apesar de não estar diagnosticada com rubéola, se encontra em observação por ter estado em contacto com um dos infectados, apontou Lam Chong.

Doença de hotel

Segundo os SS, sete dos casos de rubéola identificados este mês, ou seja, metade, referem-se a pessoas que trabalham em unidades hoteleiras, mais especificamente quatro trabalhadores do Starworld Hotel e três do City of Dreams.

No que respeita a medidas de prevenção, Lam Chong revelou que os restantes trabalhadores foram alertados para acções preventivas, nomeadamente o uso de máscara, uma vez que a propagação do vírus é feita por contacto, advertiu.

No entanto, para o responsável a contracção de rubéola não é “muito grave”. “Queremos sublinhar que esta é uma doença com sintomas mais ligeiros”, e a sua cura requer “apenas por algum descanso”, acrescentou.

O responsável apontou ainda que recentemente o Japão atravessa um surto da doença e o mesmo tem acontecido na China. No entanto, ainda não há detalhes sobre a proveniência do surto em Macau, “não se sabe se é um vírus importado ou não”, rematou Lam Chong.

Em Outubro do ano passado, Macau foi declarado um território livre de rubéola. Os SS vão agora reportar os casos à Organização Mundial de Saúde.

11 Abr 2019

Deputados fiscalizam guias turísticos ilegais na Ponte HKZM sem existirem queixas

[dropcap]A[/dropcap] proposta de lei que vai regular as agências de viagem e a profissão de guia turístico está prestes a chegar ao Conselho Executivo. A novidade foi dada por Si Ka Lon, que preside à Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública que fiscaliza guias turísticos ilegais no posto fronteiriço de Macau da Ponte HKZM.

Porém, o feedback do Governo não coloca em questão a utilidade da comissão parlamentar. “Hoje tivemos a resposta da Direcção dos Serviços de Turismo. Em relação à ponte HKZM, de facto, não se registou nenhum guia ilegal, a maioria deles verificou-se nas Portas do Cerco”, confessou Si Ka Lon, o deputado que preside à comissão de acompanhamento.

As queixas existentes relativas a guias ilegais, desde o dia 24 de Outubro do ano passado a 31 de Março de 2019, um total de sete, são todas referentes a pessoas que deram entrada em Macau através do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco. No mesmo período, o Governo efectuou 164 inspecções em que 12 foram acções conjuntas com a Polícia de Segurança Pública (PSP). “Também houve 89 acções de Inspecção nas Ruínas de São Paulo mas não se sancionou ninguém nem se levantaram processos”, por falta de provas.

Guias camuflados

A dificuldade está em provar que as pessoas que muitas vezes acompanham os excursionistas são guias ilegais. “A DST justificou a dificuldade em distinguir guias ilegais, até porque a maioria deles quando chega às Portas do Cerco afirma que vem numa excursão livre e que o seu programa em Macau é um passeio”, disse Si Ka Lon.

Para combater esta dificuldade os deputados da comissão sugerem à DST que, em casos de suspeita, aplique a sanção prevista para os tranferencistas ilegais – as pessoas que se dedicam a levar os turistas sem terem a função de guia. “A DST vai analisar o caso dos transferencistas que podem ser sancionados com multas entre as 20 e as 30 mil patacas”. Se os infractores não foram residentes, podem ainda ficar impedidos de voltar a entrar no território.

Actualmente existem cerca de 3000 guias licenciados em Macau, sendo que “alguns são patrões e outros não exercem funções”. A DST prevê que existam apenas 1000 a exercer esta profissão.

11 Abr 2019

Lionel Leong em Pequim para “trocar ideias” sobre Grande Baía

[dropcap]O[/dropcap] secretário para a Economia e Finanças adiantou, na passada terça-feira, ao Director do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado, Zhang Xiaoming, que Macau está empenhado em “promover a participação de toda a população na construção da Grande Baía”, aponta um comunicado.

Respondendo às preocupações do dirigente chinês sobre a necessidade de diversificação da economia local, Lionel Leong destacou “os sucessos preliminares alcançados com os esforços despendidos ao longo dos últimos tempos”.

O secretário aproveitou a ocasião para informar o andamento dos trabalhos, “designadamente sobre a promoção do sector financeiro com características próprias, a construção da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, o desenvolvimento de talentos, a concretização dos projectos no Parque Industrial de Cooperação Guangdong-Macau em Hengqin, e a Cimeira sobre a construção da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa de Macau, apoiada pelas Empresas Estatais Chinesas”, aponta a mesma fonte.

Leong encontra-se em Pequim para uma série de visitas oficiais, estando agendados encontros com vários ministérios e comissões relevantes do Estado. O objectivo é “trocar, de forma mais aprofundada, ideias quanto aos trabalhos a desenvolver, na sequência do lançamento das Linhas Gerais da Grande Baía, nomeadamente no que respeita ao reforço da cooperação, à promoção do sector financeiro com características próprias de Macau, à construção da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa”.

11 Abr 2019

Associação assinala centenário de Fernando Namora

A Associação dos Amigos do livro em Macau vai assinalar o centésimo aniversário do escritor português Fernando Namora, no próximo dia 15, com a realização de uma tertúlia. O evento tem lugar na Livraria Portuguesa, pelas 18h e é acompanhado por duas exposições: uma com as obras de Namora, e outra com as capas de livros desenhadas por Victor Palla

 

[dropcap]O[/dropcap] médico e escritor português Fernando Namora comemoraria 100 anos no próximo dia 15. A data não é esquecida pela Associação dos Amigos do Livro em Macau que agendou para esse dia o primeiro de três eventos de celebração da efeméride.

Para o efeito, a Livraria Portuguesa vai receber os membros da associação e os seus convidados para uma tertúlia. O objectivo é recordar os textos e poemas de Namora. “Além de ser um escritor português muito conhecido nos anos 70 e 80 e traduzido para várias lingas acho que está um pouco esquecido”, começa por dizer o também escritor e médico membro da associação, Shee Va, ao HM para explicar a pertinência em recordar o autor português. “Nas escolas não se fala dele, as pessoas não falam dele”, acrescenta.

No entanto, o “esquecimento” de Fernando Namora não tira o mérito ao trabalho que deixou, até porque “é um escritor que marca uma época e está muito ligado ao neo-realismo apesar de no final da vida ter passado para uma fase muito mais individual”.

Por outro lado, foi um homem de liberdade, apesar de ter vivido “numa época em que se vivia o fascismo e em que existiam todas as restrições em relação à escrita”. “Ele manifestou-se como um homem livre. Expressava o seu pensamento nos livros e por essa qualidade acho que temos que o enaltecer”, sublinha Shee Va.

Exposições paralelas

A acompanhar as leituras, o organização vai promover a exposição de algumas das obras de Fernando Namora. “Vamos ter uma exposição bibliográfica com os livros que se encontram em Macau”, aponta o membro da Associação dos Amigos do Livro. A exposição conta com uma tradução para chinês dos “Retalhos da vida de um médico”, uma crítica literária das obras reeditadas de Fernando Namora que Shee Va encontrou num jornal de 1958 e uma crítica do “O homem disfarçado”.

Uma segunda exposição, desta feita dedicada às capas de livros do escritor produzidas pelo arquitecto Victor Palla, vai ainda integrar a celebração. Shee Va aproveita para recordar que Fernando Namora também foi pintor. “Ele queria seguir arquitectura mas por imposição da mãe acabou por seguir medicina. O primeiro livro que publicou, um livro de poemas chamado “Relevos” tem uma capa desenhada por ele”, conta.

A efeméride vai ainda ser assinalada com um outro encontro no dia 23 de Abril em associação com o IPOR. Os detalhes ainda estão por definir até porque, sendo o dia mundial do livro, a associação gostaria de trazer “as palavras de Fernando Namora para a rua”. “Seria uma forma de juntar a celebração com as comemorações do dia mundial do livro e de tentar promover a leitura na rua. Seria uma forma de não ficar-mos retidos num espaço interior e de trazer a literatura em português à população”, acrescenta.

Para finalizar a celebração do centenário do nascimento de Fernando Namora, a Associação dos amigos do Livro em Macau vai estar,  no dia 17 de Maio, na Escola Portuguesa numa acção que junta convidados alunos e professores.

Futuro planeado

Com o objectivo de aproximar a literatura do público local, a Associação dos Amigos do Livro em Macau quer promover mais actividades, sobretudo aquelas que possam aproximar as palavras das pessoas. Na calha, está a produção de peças de teatro de rua e “o contar histórias”. O desafio maior é “ver como se consegue atrair o público”.

Entretanto, e para Novembro, está agendada a celebração do centésimo aniversário do poeta Jorge de Sena.

Para juntar o público chinês e português Shee Va adianta que vai trazer ao território a poesia, pintura e caligrafia chinesa de modo a mostrar a complementaridade entre estas formas de arte.

“Consegui encontrar uma poetisa chinesa que viveu há 700 anos e a poesia chinesa está também muito ligada às artes gráficas porque é passada para a tela e pela caligrafia. Por isso vou juntar caligrafia, pintura e literatura num evento”. A ideia é dar aos leitores lusófonos uma maior compreensão da própria pintura chinesa, recorrendo à poesia, e à caligrafia.

10 Abr 2019