Parcela de terreno em Cheoc Van regressa ao Governo

[dropcap]O[/dropcap] Executivo declarou a caducidade da concessão por arrendamento de um terreno situado na ilha da Taipa, junto ao Caminho da Povoação de Cheoc Van. A parcela, com uma área de 886,74 metros quadrados, era exclusivamente dedicada a fins agrícolas e estava a cargo da Cheoc Hoi.

O prazo de arrendamento inicial foi de 50 anos, contados a partir de 25 de Dezembro de 1952. Em 2002, o contrato foi renovado por mais 10 anos até 2012. A concessionária fez novo pedido de renovação, por mais uma década, a terminar em 2022. O pedido foi recusado pelo Governo por falta de utilização.

De acordo com despacho do secretário para os Transportes e Obras Públicas publicado ontem em Boletim Oficial (BO), “uma vez que não existe qualquer indício de actividade agrícola no terreno, conforme fotografias tiradas no local em 20 de Agosto de 2012 e 31 de Janeiro de 2013, não estando os fins que justificaram a concessão a ser prosseguidos há muito tempo, o terreno deixou de preencher a sua função socioeconómica”.

O parecer da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes foi aceite pelo Chefe do Executivo, passando o referido terreno para a tutela do Governo.

6 Jun 2019

Instituto Cultural recebe 13 propriedades do Kiang Wu

São 13 os imóveis que vão ficar sob a alçada do Instituto Cultural depois da doação por parte da Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu. Localizados no Centro histórico, os imóveis vão agora ser submetidos a trabalhos de preservação e só depois é que o Governo irá pensar em planos para estas estruturas

 

[dropcap]F[/dropcap]oi ontem celebrada a cerimónia de doação por parte da Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu de 13 propriedades ao Governo que vão ficar sob a alçada do Instituto Cultural (IC).

Para já não há planos para os referidos imóveis sendo que a acção prioritária é a sua conservação. “O primeiro passo é a conservação dos edifícios. “O essencial agora é efectuar os trabalhos de preservação e de segurança dos edifícios”, apontou a presidente do IC, Mok Ian Ian, à margem da cerimónia. Quanto a planos para a sua utilização, só mais tarde. “Temos concretamente que ver o plano em geral e depois é que podemos decidir”, acrescentou a responsável referindo-se aos imóveis localizados no Pátio da Eterna Felicidade e na Rua da Tercena.

Os edifícios integram a zona de protecção do centro histórico de Macau e ocupam uma área total de construção de 2.184 metros quadrados. Segundo a presidente do IC estão em “bom estado de conservação”.

Interesse especial

A localização dos imóveis e o facto de estarem rodeados de outros elementos turísticos, faz com estes edifícios tenham especial interesse, segundo a presidente do IC. “À volta há as Ruínas de São Paulo, também estão situados numa zona de protecção no centro da cidade e iremos interligar os pontos turísticos e arredores com o pátio [da eterna felicidade]”, referiu. O objectivo é dar continuidade à história e cultura daquela zona. “Este pátio é para ser preservado e também projectado e esperamos ter espaço para mostrar a história dessas propriedades e dar continuidade à cultura””, acrescentou.

A responsável sublinhou ainda a importância da preservação arquitectónica dos edifícios “de estilo chinês”, característico da região de Lingnam que abrange as províncias de Guangdong e Guangxi, no sul do país.

De acordo com a lei

Já em relação às acusações feitas pelo Grupo para a Salvaguarda do Farol da Guia num relatório divulgado em comunicado e que vai ser submetido à UNESCO , Mok Ian Ian apontou que a construção dos edifícios nas imediações daquela zona estão a ser feitas de acordo com a leis que regulam a construção. “Neste aspecto, em 2008 o Chefe do Executivo emitiu um despacho em que regula a limitação da altura dos edifícios [em 52,5 metros]”, disse.

Relativamente ao projecto com 80 metros de altura, situado na Calçada do Gaio e que se encontra ao abandono deste 2008, a responsável referiu que, quando foi construído, não existiu oposição por parte das autoridades.

“O projecto na altura já tinha sido construído numa determinada altura e depois dos serviços terem consultado o IC, o IC não negou que se mantivesse”, disse. De acordo com Mok Ian Ian, esta posição foi comunicada ao continente e à própria UNESCO, que, na mesma altura, “não negaram o projecto e deixaram que continuasse”.

Recorde-se que o grupo de activistas, acusa, no documento que vai apresentar à UNESCO, o Governo de não respeitar as suas promessas. Em causa está o despacho do Chefe do Executivo que estipula a altura máxima dos edifícios nas imediações do Farol da Guia em 52,5 metros. Mas, há um edifício com 80 metros de altura na Calçada do Gaio, que tem as obras suspensas desde 2008.

“O Governo prometeu à UNESCO que ia reduzir a altura do prédio para 52,5 metros, no entanto, passaram 11 anos e o prédio está abandonado, o que prejudica gravemente a paisagem do Património, o ambiente e a segurança dos moradores daquela zona”, aponta o documento que vai seguir para a UNESCO.

4 Jun 2019

Direitos Laborais | Sulu Sou volta à carga pelo sindicalismo

O projecto de lei apresentado ontem por Sulu Sou à Assembleia Legislativa não pede directamente a criação da lei sindical. O deputado pede alterações legislativas que abram portas aos direitos dos trabalhadores, que no futuro levem à criação de sindicatos e ao direito à greve

 

[dropcap]O[/dropcap] projecto legislativo apresentado por Sulu Sou não tem o objectivo de criar uma lei sindical, mas o seu fim é idêntico. O deputado pró-democrata submeteu ontem à Assembleia Legislativa (AL) um projecto para a alteração da Lei da Política de Emprego e Direitos do Trabalho, de 1998, que abrange o direito à organização de sindicatos, à protecção dos trabalhadores através estas entidades, o direito às negociações colectivas e à realização de greve.

Tendo em conta que estes direitos têm que ser regulamentados também por diplomas próprios, Sulu Sou antecipa ainda na sua proposta que uma vez alterada a referida legislação, esta determine a criação das normas futuras que vão regulamentar as novas áreas de protecção aos trabalhadores.

Para sustentar esta opção, Sulu Sou refere o caso do salário mínimo já previsto na legislação de 1998. “A AL, então, não tinha consenso sobre a implementação do salário mínimo, mas os deputados concordaram em incluir essa direcção na lei primeiro como uma meta política de longo prazo. Este artigo conseguiu convencer o Governo a apresentar uma proposta de lei para implementar integralmente o salário mínimo este ano”, referiu ao HM.

Por outro lado, também não se trata de mais um projecto de lei sindical, porque tal não seria admitido nesta sessão legislativa. De acordo com as normas do hemiciclo, uma proposta recusada não pode voltar a votação com o mesmo tema durante a mesma sessão legislativa. Entretanto,

Sulu Sou não deixa de recordar as 10 vezes que a lei sindical foi recusada pelos deputados da AL, a última já nesta sessão, sob a alçada de José Pereira Coutinho.

Aproveitar oportunidades

No entanto, para o pró-democrata, há deputados que não são contra a existência de sindicatos no território e que têm chumbado os projectos apresentados argumentando que “apenas discordaram do conteúdo específico do projecto ou do momento em que foi apresentado”.

Para obter os votos a favor dos tribunos em questão, Sou apresenta agora uma alternativa que pretende antes de mais alterar a própria lei para que depois se possa passar a objectivos específicos. “A RAEM tem o dever de legislar sobre o assunto e também de criar uma melhor condição social e uma melhor atmosfera para futuras legislações”, aponta. Por outro lado, Macau “ainda é o único lugar na China sem protecção para esses direitos”.

Sulu Sou salienta que o Governo tem “o dever de propor legislação para proteger esses direitos e dar aos sindicatos sua posição legal apropriada”. Ao mesmo tempo, “os legisladores têm o direito e o dever de propor projectos de lei e não há necessidade de esperar indefinidamente pelo Governo”, aponta, evitando assim que monopólio das propostas do Executivo e melhorando as relações de trabalho tendo em conta os padrões internacionais.

4 Jun 2019

Renminbi | Macau pode ser relevante na internacionalização da moeda

As relações de cooperação económica entre o território e os países de língua portuguesa podem ser utilizadas no processo de internacionalização do Renminbi, considera Lionel Leong. O secretário para a Economia e Finanças defendeu ainda a criação e um centro de formação de talentos financeiros em Macau

 

[dropcap]M[/dropcap]acau, enquanto plataforma entre a China e os países lusófonos pode contribuir para a internacionalização do Renminbi. A ideia foi deixada pelo secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, na Conferência dos Governadores dos Bancos Centrais e dos Quadros da Área Financeira entre a China e os Países de Língua Portuguesa na passada sexta-feira.

“Temos expectativas de que através de uma articulação exacta entre os novos sectores das actividades financeiras com características próprias, os elementos e os componentes integrantes que sustentam a plataforma de prestação de serviços financeiros entre a China e os países de língua portuguesa de Macau possam ser continuamente enriquecidos, assim como o aproveitamento pleno da rede de conexão existente entre Macau e os países de língua portuguesa no sentido de promover o aprofundamento contínuo da cooperação financeira recíproca, contribuindo para o processo de internacionalização do Renminbi”, disse o secretário, de acordo com uma nota da Autoridade Monetária de Macau.

O governante exaltou ainda a emissão recente de obrigações Panda efectuada por Portugal “com grande sucesso”.

Lionel Leong espera também que “Macau possa prestar serviços relacionados com a emissão de obrigações, principal actividade do mercado de capitais”, contribuindo para o aumento do número de projectos de cooperação entre a China e os países de língua portuguesa.

Talentos financeiros

Na área financeira, o secretário deixou ainda expresso o desejo de transformar Macau num centro de formação de talentos tendo em conta as relações com os países lusófonos. Para o efeito, o território já está a desenvolver intercâmbios com as instituições de ensino superior e a “aproveitar as capacidades dos peritos chineses nesta matéria acrescentou Leong.

No mesmo encontro, Benjamin Chan, presidente do conselho de administração da autoridade monetária de Macau sublinhou o crescimento das transacções entre a China e os países de língua portuguesa “de um nível de 18,3 mil milhões de dólares americanos (em 2004) para um valor próximo dos 150 mil milhões de patacas (em 2018)”.

O responsável destacou o alargamento de trocas comerciais além do comércio de mercadorias, abrangendo agora áreas como as infra-estruturas, os recursos naturais e as finanças”.

 

Criação de bolsa de valores em estudo

A criação da bolsa de valores de Macau vai ser alvo de estudos. A ideia foi deixada pelo presidente da Autoridade Monetária de Macau (AMCM), Benjamin Chan à margem da Conferência dos Governadores dos Bancos Centrais e dos Quadros da Área Financeira entre a China e os Países de Língua Portuguesa, de acordo com a Rádio Macau. “Macau vai fomentar este papel no âmbito da cooperação entre a China e os países de língua portuguesa. Preparamo-nos para designar uma companhia para elaborar estudos sobre a viabilidade da criação, em Macau, desta bolsa de valores”, disse citado pela mesma fonte, sendo que a ideia de se criar uma bolsa de valores em Macau remonta à década de 1980.

3 Jun 2019

Xi Jinping escreveu aos alunos de Macau, Chui Sai On agradeceu

Em pleno dia da criança, Xi Jinping respondeu por carta a alunos de uma escola de Macau. A missiva, além ter deixado Chui Sai On comovido, foi motivo para uma palestra com o propósito de estudar o espírito das palavras do Presidente chinês. No evento participaram, além do Chefe do Executivo, o director do Gabinete de Ligação do Governo Central, Fu Ziying, Alexis Tam e representantes do sector educativo

 

[dropcap]F[/dropcap]icámos todos muito emocionados com a recepção da carta do presidente Xi e o carinho que deixou, assim como um recado muito rico à população e para os alunos de Macau”. Foi assim que Chui Sai On reagiu à missiva assinada por Xi Jinping em resposta à carta enviada pelos alunos da Escola de Talentos anexa à Escola de Hou Kong de Macau.

“O Presidente Xi Jinping é uma pessoa muito atarefada, mas, mesmo assim, utilizou o seu tempo para responder à carta dos alunos da escola primária. Isto para Macau é uma grande honra”, referiu o Chefe do Executivo.

A correspondência motivou uma palestra com o intuito de interpretar a filosofia contida na mensagem do Presidente chinês. “O espírito e a filosofia da carta reveste-se de um grande significado, como tal devemos aprender esta filosofia. Temos de perceber o seu conteúdo e importância e perceber a filosofia subjacente”, referiu o Chefe do Executivo.

Chui Sai On destacou ainda o facto de Xi Jinping ter assinalado a “excelência do desempenho das crianças e o patriotismo que demonstraram” e de Macau ser a materialização do desenvolvimento da tradição patriótica chinesa. O líder do Governo local realçou, em conferência de imprensa, que é necessário descortinar o valor essencial do país de forma a permitir maior interacção e integração entre os dois territórios. “Quando a pátria está bem, Macau também vai estar bem”, completou Chui Sai On.

Influência do exterior

O director do Gabinete de Ligação do Governo Central, Fu Ziying, foi um dos participantes na palestra destinada ao sector educativo e também revelou ter ficado emocionado com a carta enviada por Xi Jinping. “Sinto o amor do Presidente a Macau”, comentou. Além de destacar o incentivo ao patriotismo da juventude local, Fu Ziying destacou os grandes projectos nacionais, como a Grande Baía e “Uma Faixa, Uma Rota”, como pólos de participação patriótica dos alunos locais. Também destacou a perigosidade de interferências externas.

“Numa sociedade liberalizada, como Macau, é muito fácil os jovens serem influenciados, por isso temos a responsabilidade de criar valores correctos”, referiu o director do Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau.

A directora da Escola Hou Kong, Chan Hong, referiu que as crianças são formadas para saberem como amar a pátria e Macau. “São ensinados conhecimentos sobre tecnologia, sobre a realidade nacional e sobre todos os compromissos que têm que assumir perante a sociedade, a família e o país”, revelou a directora.

 

Teoria da evolução

A escola Hou Kong, foi o estabelecimento de ensino que há trinta anos escreveu a Pequim, a criticar o Governo Central pelos acontecimentos em Tiananmen. A memória foi recordada ontem pelo deputado Sulu Sou, citado pela Rádio Macau. “A escola Hou Kong foi uma das que há três décadas escreveu uma carta ao Governo Central apoiando o movimento estudantil e censurando a violência. Trinta anos depois parecem ter mudado a maneira de pensar”, disse o deputado. Para Sulu Sou, a palestra realizada ontem destinada ao sector educativo para “aprendizagem e aplicação do espírito da carta de resposta do presidente Xi Jinping aos estudantes de Macau”, representa ainda o controlo cada vez maior do ambiente político local.

1 Jun 2019

Turismo | Apoios a projectos podem chegar aos 15 milhões de patacas

O Fundo das Indústrias Culturais vai apoiar um total de 12 projectos que utilizem a imagem do Mak Mak. A iniciativa é feita em parceria com os Serviços de Turismo e vai envolver um investimento que pode atingir os 15 milhões de patacas

 

[dropcap]O[/dropcap] Fundo das Indústrias Culturais (FIC) vai disponibilizar apoios até 15 milhões de patacas para projectos que envolvam a utilização da marca de turismo local, o Mak Mak.

A informação foi deixada ontem em conferência de imprensa e a medida pretende “aumentar a diversidade de produtos e de serviços que envolvam experiências turisticas”, de modo a contribuir para a “transformação de Macau num centro mundial de turismo e de lazer”, apontou a presidente da Direcção dos Serviços de Turismo (DST), Maria Helena de Senna Fernandes.

Para o efeito, e de modo a encorajar as empresas a explorar os elementos culturais do território e a desenvolverem novos produtos, o FIC em conjunto com a DST lançaram o programa de apoio financeiro para os projectos que promovam a formação da marca de turismo Mak Mak, a mascote local desde Abril do ano passado.

A iniciativa vai apoiar 10 projectos de criação de produtos e dois projectos de experiências turísticas, que utilizem a imagem da mascote. O Mak Mak será cedido para exploração por um período de cinco anos, após a concessão da ajuda financeira. Este período pode vir a ser alargado caso a relevância da implementação do projecto o justifique, acrescentou Senna Fernandes.

Milhões distribuídos

O apoio contempla até 50 por cento do valor total do investimento, sendo que para a criação de produtos o limite máximo será de 500 000 patacas. Já quanto às experiências turísticas, por exigirem “normalmente um investimento maior e poderem integrar, por exemplo, a criação de ambientes de realidade virtual” o apoio pode chegar aos cinco milhões de patacas por projecto, apontou Davina Chu, membro do conselho de administração do FIC.

Os interessados devem apresentar as suas candidaturas de 3 de Junho a 30 de Agosto. São aceites os projectos que se apresentam em nome de empresas com titulares residentes de Macau.

31 Mai 2019

Fórum Macau | Contratação de intérpretes do continente justificada com características das funções

[dropcap]A[/dropcap] contratação de tradutores-intérpretes da China continental pelo Fórum Macau foi ontem justificada pela secretário geral adjunto do Fórum, Ding Tian, com o facto do organismo precisar de talentos com um forte conhecimento da realidade do continente e terem como língua materna o mandarim.

“As línguas de trabalho nas actividades do Fórum Macau são o Mandarim e o Português, exigindo um complexo nível de proficiência em ambas as línguas e, como tal, afigura-se necessário contratar intérpretes-tradutores experientes e aptos em ambas as línguas”, apontou.

Desta forma, Ding Tian responde às acusações feitas pelo deputado Pereira Coutinho que sublinhavam a prioridade dada à contratação de profissionais do continente em detrimento dos locais, bem como a isenção destes tradutores de passarem pelo regime de recrutamento de gestão uniformizada.

Por outro lado, e dada a necessidade de familiarização com documentos emitidos pelo Governo Central, “é necessário que os tradutores se familiarizem com matérias directamente ligadas ao Interior da China”, acrescentou Ding Tian, ontem à margem da cerimónia de encerramento de um colóquio do organismo.

Trazer para o território profissionais especializados do interior da China traz também vantagens para os tradutores locais, sendo que “este processo irá beneficiar os residentes a aperfeiçoar as suas capacidades e ainda permitir uma melhor gestão dos trabalhos preparativos da próxima Conferência Ministerial”, disse Ding Tian.

Tudo legal

Já em nota de imprensa o Fórum Macau acrescentou que dada a especificidade desse recrutamento, a contratação destes intérpretes-tradutores não-residentes foi feita de acordo com os procedimentos legais do Regime de Contrato Individual de Trabalho “com o maior rigor e prudência”.

Para o futuro fica a promessa de recrutar mais intérpretes-tradutores locais através do regime de gestão uniformizada.

De acordo com o responsável, de momento o Fórum conta com os serviços de três intérpretes-tradutores locais. No processo de recrutamento do interior da China foram admitidos cinco candidatos , três dos quais exercem actualmente funções. Os restantes dois aguardam pela conclusão das formalidades necessárias.

31 Mai 2019

Fórum Macau | Fundo de cooperação não está a ser bem explorado

Lançado em 2010 e activado em 2013, o Fundo de Cooperação entre a China e os Países de Língua Portuguesa, no valor de mil milhões de dólares, apenas apoiou três projectos, num total de 35 milhões. De acordo com representantes dos Países de Língua Portuguesa, este apoio não está a ser devidamente explorado e a causa pode estar associada à alta taxa de retorno exigida

 

[dropcap]P[/dropcap]arece-me que o Fundo não terá sido ainda explorado da forma que poderia ser e não só por Portugal, mas por todos os países”, afirmou ontem Carla Silva, coordenadora na Agência de Gestão de Tesouraria e de Dívida Pública portuguesa, referindo-se à aplicação do Fundo de Cooperação entre a China e os Países de Língua Portuguesa, à margem da cerimónia de encerramento do colóquio do Fórum Macau.

Segundo a responsável, a razão da pouca exploração do Fundo pode ter que ver com a elevada taxa de retorno exigida aos seus beneficiários. “Daquilo que percebemos, das conferências anteriores, o fundo não está a ser ainda devidamente explorado porque tem um preço muito elevado de retorno”, apontou.

Para resolver a situação, Carla Silva admite mesmo que o retorno exigido possa vir a ser alvo de revisão de modo a tornar este apoio financeiro mais acessível e mais útil. “Daquilo que percebi, até é possível que esta situação esteja revista em termos do fundo que o Fórum tem disponível para os países de língua portuguesa”, acrescentou.

Abrir aos pequenos

A necessidade de alterações ao modo de funcionamento deste Fundo de apoio aos países lusófonos é partilhada por alguns representantes que também marcaram presença ontem na mesma cerimónia.

Arlindo Dabata, de Moçambique mencionou no seu discurso que seria positivo abrir este apoio às pequenas e médias empresas. “Seria conveniente descentralizar o Fundo do Fórum de modo a que esteja acessível às empresas mais pequenas”, apontou.

A opinião é partilhada por Mussa Sambi, Secretário de Estado da Economia e Finanças da Guiné Bissau que sublinhou, em declarações aos jornalistas, que “as regras actuais são demasiado exigentes para as pequenas e médias empresas”. O responsável apela à flexibilização deste sistema.

Activado em Junho de 2013, o Fundo de Cooperação para o Desenvolvimento entre a China e os Países de Língua Portuguesa – de mil milhões de dólares americanos – anunciado em 2010 pelo então primeiro-ministro chinês, Wen Jiabao, aprovou, até ao momento, o financiamento de apenas três projectos, localizados em Moçambique, Angola e Brasil, concedendo um montante total de cerca de 35 milhões de dólares. Trata-se de um projecto agrícola em Moçambique da empresa chinesa Wanbao, um outro relacionado com o fornecimento de equipamentos para transmissão e distribuição de electricidade em Angola e um projecto de energia solar no Brasil.

31 Mai 2019

Portugal realizou primeira emissão de dívida em moeda chinesa

Portugal começou ontem a emitir dívida no valor de dois mil milhões de renmimbis. A operação, intitulada “Obrigações Panda”, deverá implicar nova venda de dívida, com o mesmo montante, em 2020. Economistas falam numa tentativa da China de internacionalização da sua moeda

 

[dropcap]A[/dropcap] operação tem o nome do mais famoso animal chinês e é inédita para um país europeu. Portugal fez ontem uma emissão de dívida em moeda chinesa no valor de dois mil milhões de renmimbi (260 milhões de euros), com uma maturidade a três anos.

As “Obrigações Panda” (Panda Bonds) prevêem, de acordo com o jornal Expresso, que em 2020 se fará nova emissão de dívida com o mesmo valor. Ainda assim, esta operação representa um pequeno montante, tendo em conta que a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP) vai emitir, este ano, obrigações no valor de quase 16 mil milhões de euros, a maioria na moeda europeia.

Com esta colocação, Portugal será o primeiro país da zona euro a emitir dívida em renmimbi. Na semana passada, quando confirmou a realização da operação, o secretário de Estado das Finanças afirmou que “o ‘pricing’ só será fechado no dia da operação, mas antecipa-se que seja superior ao equivalente em euros”. Ricardo Mourinho Félix adiantou que “é o custo de entrada num novo mercado”.

Também a presidente da IGCP, Cristina Casalinho, já disse que a emissão de ‘Panda Bonds’ surgiu como “uma oportunidade” para Portugal continuar a alargar a base de investidores.

“Hoje em dia dependemos crucialmente da base de investidores que temos e o que sabemos é que investidores que compram por exemplo em dívida alemã não investem em dívidas com níveis de risco mais elevado. Se a China pode surgir como uma alternativa de continuar no esforço de alargamento da base de investidores, é importante”, afirmou ainda a presidente do IGCP quando, na semana passada foi questionada sobre a operação.

Na ocasião, a presidente do IGCP disse que a operação demorou dois anos a ser negociada e que acredita que, apesar de ter uma taxa de juro associada “significativamente” mais elevada, compensará no longo prazo.

Entretanto, Mário Centeno, ministro português das Finanças, declarou ao canal de televisão CNBC que a colocação das “Obrigações Panda” a três anos em renminbis é “um passo positivo na gestão da dívida externa portuguesa no médio prazo”, disse.

Segundo a Global Capital, esta operação no mercado obrigacionista interbancário chinês dirige-se a investidores institucionais tanto a nível onshore como offshore, incluindo o uso da plataforma Bond Connect, lançada em 2017, que permite a investidores adquirirem obrigações tanto no mercado da China como de Hong Kong.

Por cá, Lionel Leung congratulou-se com a iniciativa lusa incentivando o reforço do papel de Macau enquanto plataforma entre a China e os países de língua portuguesa seja reforçado.

“Fui, ainda, informado que Portugal será o primeiro país da zona Euro a concretizar a emissão de obrigações Panda denominadas em RMB no Interior da China. Esta circunstância, além de nos encorajar a continuar a envidar os maiores esforços nos nossos trabalhos, fomentando o papel de Macau enquanto plataforma de prestação de serviços entre a China e os países de língua portuguesa é também, bastante significativa”, disse o secretário para a Economia e Finanças durante a conferência sobre a promoção da cooperação entre instituições bancárias de Macau e dos países de língua portuguesa, que decorreu ontem na RAEM.

Em prol da internacionalização

Para o economista Albano Martins, ao permitir que Portugal faça emissão de dívida na sua moeda é mais um passo para a internacionalização do renmimbi.

“À China interessa que isto aconteça porque faz circular moeda chinesa e fá-la tornar-se mais global. O renmimbi é uma moeda que está em constante depreciação”, defendeu ao HM.

Esta quarta-feira foi divulgado um relatório por parte do Departamento do Tesouro norte-americano que pede à China que evite a contínua desvalorização da sua moeda, mantendo o gigante asiático na lista de economias que merecem atenção por más práticas de câmbio.

O Tesouro norte-americano apontou que continua a ter “preocupações significativas” sobre as práticas monetárias chinesas, particularmente à luz do “desalinhamento e desvalorização ” do renminbi (nome oficial do yuan, a moeda nacional chinesa) em relação ao dólar.

“A China deve fazer um esforço conjunto para melhorar a transparência das suas operações e taxas de câmbio”, lê-se no documento. A moeda chinesa desvalorizou 8 por cento em relação ao dólar, no ano passado, representando um superavit comercial bilateral “extremamente grande e crescente” que, segundo o documento, cifrou-se 419.000 milhões de dólares em 2018.
José Morgado, economista, falou ao HM precisamente dos riscos cambiais para o Euro com a emissão de dívida em renmimbis. Tais operações “acarretam sempre um risco quando os países não têm resultados na moeda em que se endividam”.

“Quando Portugal tem financiamento numa moeda diferente, a questão que se põe é se, na altura do financiamento, tem receitas nessa moeda ou não. Se não tem, deve fazer a troca na moeda cambial e terá de comprar a moeda que necessita. Aí pode haver um risco, porque se a moeda que está a comprar for mais cara, pode ter um custo superior.”

Ainda assim, Morgado acredita que este é mais um passo dado pelo Governo Central em prol da internacionalização da sua moeda.

“Para que o renmimbi se internacionalize é necessário que haja mais negócios nessa moeda. A China, de modo a não estar dependente das moedas tradicionais e mais internacionais, como o dólar e o Euro, está cada vez mais a tentar fomentar os negócios na moeda chinesa.”

Tal “é importante em termos estratégicos para a economia chinesa, porque lhe dá uma posição geopolítica estratégica relativamente à moeda. Além disso, as empresas chinesas, que possuem negócios em renmimbis, não tem riscos cambiais associados por realizarem negócios noutras moedas”, acrescentou José Morgado.

Zona Euro “frágil”

Apesar de Portugal ser o único país da União Europeia (UE) a emitir dívida na moeda chinesa, cinco Estados-membros, nomeadamente a Alemanha, Bélgica, França, Irlanda e Itália colocaram, na semana passada, um total de 35 mil milhões de euros em títulos de médio e longo prazo através de leilões e operações organizadas por sindicatos bancários. Pagaram juros mais baixos em todas as emissões e registaram uma procura muito elevada nas operações sindicadas que chegou a mais de 70 mil milhões de euros.

O mercado pareceu funcionar apesar dos avisos feitos a semana passada pelo Banco Central Europeu (BCE), que disse que a economia da zona Euro está “frágil”, escreveu o Expresso.

Esta quarta-feira o Euro registou um valor mais baixo face ao dólar americano, numa altura em que se mantém a tensão entre Estados Unidos e China e os investidores procuram divisas consideradas refúgio, como o iene e o franco suíço. O Euro valia, no final da tarde de quarta-feira, 1,1134 dólares, abaixo dos 1,1165 a que negociava na terça-feira quase à mesma hora.

O conflito entre Estados Unidos e China, que começou com a imposição de novas taxas alfandegárias, agravou-se depois da recente decisão do Governo norte-americano de colocar o grupo chinês de telecomunicações Huawei numa ‘lista negra’, invocando argumentos de segurança nacional.

O Presidente norte-americano, Donald Trump, afirmou no Japão que os Estados Unidos “não estão prontos” para concluir um acordo com a China, mas também disse que existem “muito boas hipóteses” de isso acontecer em breve.

30 Mai 2019

Exposição | Espaço e Lugar a partir de amanhã na Casa Garden

Um reflexão sobre Macau sentido como espaço físico e lugar emocional é a proposta de “Espaço e Lugar”. A mostra reúne os trabalhos de Maria Mesquitela, João Palla, Alexandre Marreiros, Sofia Campilho e Maria Albergaria, e tem inauguração marcada para amanhã, às 18h30 na Casa Garden

 

[dropcap]”[/dropcap]Espaço e Lugar” é a exposição que tem inauguração marcada para amanhã às 18h30, na Casa Garden, e que reúne os trabalhos de cinco artistas de diferentes sectores das artes plásticas. De Macau vão estar presentes as criações dos arquitectos João Palla e Alexandre Marreiros.

Já de Portugal vêm os trabalhos de Maria Albergaria, Maria Mesquitela e Sofia Campilho. Juntos “dialogam entre si através de um tratamento e de uma abordagem visual do território dando primazia ao cenário urbano e à sua envolvência natural”, apontou a fotógrafa Maria Mesquitela ao HM.

O tema coloca frente a frente as concepções de espaço e de lugar numa metamorfose capaz de transformar o primeiro conceito no segundo.

Aos arquitectos coube essencialmente a interpretação do espaço, enquanto objecto concreto, sendo que o lugar é o tema sujeito à interpretação “mais individual dos artistas, daquilo que os aproxima emocionalmente do espaço, transformando-o ou não no dito lugar”.

“Para ser lugar é preciso uma aproximação emocional, por exemplo, uma casa onde nós habitamos é um lugar. Mas se calhar uma estação de metro é um espaço, a menos que seja um sítio de referência diário, de uma rotina, com a qual existe uma ligação”, explica Maria Mesquitela.

A unir os dois conceitos está Macau e a vivência da cidade quer por quem cá está, quer por quem vem de fora e a sente pela primeira vez. “Somos três artistas portuguesas que vimos de fora, e vamos abordar a cidade, o nosso primeiro, segundo e terceiro impacto, é como se estivéssemos a ver a cidade, este espaço de fora para dentro, ou seja uma visão mais sensitiva, sensorial, em que não há uma crítica sobre o sítio, porque não o vivenciamos”, aponta a fotógrafa referindo-se à participação das três portuguesas. Para Mesquitela, é neste movimento que se vai percepcionando a identificação de um lugar.

João Palla e Alexandre Marreiros, habitantes do território, têm uma abordagem feita “muito mais de dentro para fora”, visto que Macau já é o seu lugar e que acabam por ter que se afastar para analisar o espaço em si. “Ou seja, é mais parcial, talvez com alguma crítica em que mostram a cidade com alguns pormenores muito particulares”, revela Maria Mesquitela.

Matérias primas

Também os meios usados são diversos e variam de autor para autor. Maria Mesquitela, fotógrafa, vai usar o meio que lhe serve de profissão. Depois de três vindas a Macau em que sentiu a cidade sempre de formas diferentes e foi acompanhando as sensações de imagens, a artista mostra agora estas transformações em forma de fotografia. “O meu trabalho é muito ao nível da imagem, por ser fotografia, com uma percepção mais imediata”, diz. Em “Espaço e Lugar” vão estar presentes 3 peças de instalação, que conjugam a “textura com as cores de Macau” em panos.

Já Sofia Campinho utiliza a técnica mista para dar corpo ao seu trabalho artístico de onde se destaca o uso do desenho, de recortes e da pintura. Talvez por ter passado na sua formação académica e profissional pela área da Psicologia, apresenta aqui “um trabalho mais relacionado com a vivência das pessoas, mais íntimo”, conta Maria Mesquitela.

“Por exemplo, tenta procurar o indivíduo que vive numa cidade como Macau, quando é que ele se isola, quando é que está em contemplação, quando é que está em movimento”. Para o efeito, a artista usou motivos e materiais locais – “algumas folhas e papéis com caligrafia e com rezas” – aos quais adaptou a sua percepção da cidade.

A aplicação de ouro a vários suportes é o mote para as criações de Maria Albergaria. No trabalho em que traz a sua representação de Macau, Albergaria debruçou-se sobre a flora local e “foi procurar os jardins e toda esta natureza, que é muito bonita, e juntou-lhe o ouro, que é a sua técnica primordial o que, no fundo, também está muito relacionada com Macau”, conta Mesquitela.

Das mulheres artistas que vieram de fora saem as obras “mais românticas, sensitivas e muito imediatas”.

Por outro lado

As mesas de jogo são o mote de João Palla que vai apresentar uma instalação em que aborda o tema da principal actividade local. A ideia é representar “o casino, como um lugar que molda a cidade”. O trabalho do arquitecto é uma observação “sobre os diferentes tipos de mesa de jogo, apropriando-se delas numa reinterpretação do lugar do jogo não esquecendo a importância dos casinos, para o bem e para o mal”.

Alexandre Marreiros estará como peixe na água na exploração que faz do seu “tema preferido que é o território arquitectónico e urbano, que está relacionado com esta abordagem do espaço e do lugar”.

Marreiros construiu o seu trabalho na observação do crescimento da cidade de Macau, e mostra o que considera ser uma “arquitectura de aparência” ou de “cosmética”, o antes e o depois de Macau, e a rapidez com que o território evolui e se transforma, “talvez como um inventário”. Uma das peças presentes, “Bestiário da arquitectura” é precisamente sobre a arquitectura contemporânea de Macau, “numa contemplação e crítica do espaço habitado e, portanto, o que é lugar e o que não é lugar”.

O resultado, é “um misto de interpretações de quem vem de fora e de quem está dentro, de como cada pessoa interpreta este tema”, remata a fotógrafa.

30 Mai 2019

Formação de condutores só para novos taxistas

Nenhum dos 8000 taxistas que se encontram a exercer a actividade em Macau vai precisar de se submeter à nova regra que obriga os condutores a frequentar uma formação e a fazer uma prova especifica. A nova norma, ontem aprovada em Conselho Executivo, vai entrar em vigor para a semana, mas só para os novos condutores.

 

[dropcap]E[/dropcap]sta norma, que vai integrar o diploma de regulamentação dos táxis, deixa assim de fora 18 mil profissionais que detêm actualmente licença para conduzir táxis. Destes, oito mil estão actualmente no activo, sendo este o número de condutores que, este ano, procedeu ao pagamento do imposto de selo, condição necessária para exercer actividade.

A informação foi clarificada ontem pelo responsável pela Direcção para os Assuntos de Tráfego, Lam Hin San, na conferência de imprensa do Conselho Executivo. “Esta norma só vai abranger os novos condutores de táxi”, disse.

Entretanto, o regulamento administrativo aprovado pelo Conselho Executivo define agora que os candidatos à profissão tenham que frequentar uma formação com a duração de 10 horas, e que inclui conhecimentos sobre o transporte de passageiros nos táxis, principais vias de Macau, práticas de segurança rodoviária, “bem como ética, atitude na prestação de serviços e linguagem básica”, apontou o porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng.

Após concluírem a formação, os interessados podem participar na prova específica dentro de um prazo de três anos.  Só depois, e uma vez aprovados, podem ter acesso ao cartão de identificação de condutor de táxis.

Câmaras grátis

Dentro da regulamentação dos táxis, o Conselho Executivo aprovou ainda o projecto de regulamento administrativo acerca dos requisitos, inspecções e prazo de utilização dos veículos onde está definida a instalação de um “sistema inteligente” que inclui equipamentos de gravação de som e imagem.

Os custos deste sistema vão estar a cargo do Governo. “Tendo em conta que os titulares das licenças já investiram muito, o Governo vai apoiar a instalação deste equipamento” apontou, Leong Heng Teng.

Só após a realização do concurso público, que vai determinar o fornecedor dos equipamentos, será conhecido o orçamento deste programa. De acordo com o porta voz do Conselho Executivo, esta acção deverá estar pronta dentro de 18 meses.

Aos portadores da licença de exploração de táxis caberá o pagamento das despesas de manutenção deste terminal, avaliadas em 10 patacas diárias.

Actualmente circulam em Macau cerca de 1800 táxis, estando prevista a entrada em actividade de mais 200 veículos, aumentando assim a circulação para 2000.

30 Mai 2019

Diamantes | Peritagem de importações suspeitas feita em Xangai

Macau não tem profissionais especialistas na peritagem de diamantes em bruto pelo que, em casos suspeitos de importação, as pedras vão ser enviadas para Xangai. A medida está prevista na proposta de lei de certificação de diamantes em bruto, em discussão na Assembleia Legislativa. Os custos, caso a suspeita de infracção não se confirme, vão ser suportados pelo Governo

 

[dropcap]O[/dropcap]s diamantes em bruto cuja origem seja suspeita vão ser alvo de peritagem em Xangai por falta de profissionais especialistas no território. A ideia foi deixada ontem pelo presidente da 2ª Comissão Permanente, Chan Chak Mo, após a reunião de discussão na especialidade da nova versão da proposta de lei de certificação do comércio internacional de diamantes em bruto à luz do Sistema de Certificação do Processo de Kimberley.

“Perguntámos ao Governo se Macau tem peritos especializados para os casos em que a Direcção dos Serviços de Finanças e os Serviços de Alfândega solicitem a realização de peritagens sobre a origem dos diamantes e o Governo respondeu que este tipo de trabalho vai ser reencaminhado para a bolsa de diamantes de Xangai”, disse o presidente da 2ª comissão.

As despesas para o transporte e análise em Xangai, caso se prove que a pedra suspeita está de acordo com os requisitos exigidos e que o processo de importação não teve qualquer ilegalidade, vão ser custeadas pelo Governo. Já se se confirmarem irregularidades na importação, será a empresa que detém o diamante a pagar os custos de peritagem. “Numa situação normal, se não for detectado nenhum problema não há necessidade de pagamento por parte do possuidor do diamante com as despesas de peritagem, mas se for detectado algum problema cabe ao possuidor do diamante fazer o pagamento”, explicou Chan Chak Mo.

A possibilidade de formar peritos locais não fez parte da agenda dos deputados. Quando questionado sobre a matéria, na conferência de imprensa após a reunião de ontem, Mo apontou que “depois do arranque deste sector em Macau, o Governo poderá providenciar acções de formação para a formação de profissionais de peritagem”.

A existência deste serviço em Macau iria reduzir os custos que o processo poderá vir a ter se for realizado em Xangai. “Se houver uma entidade em Macau, claro que podemos reduzir o custo das operações”, disse o presidente da comissão. Por outro lado, de acordo com Chan Chak Mo, esta não será uma medida desmotivadora para o sector visto que “quem detém o negócio deve prever que o diamante pode ser enviado para peritagem”.

Na mesa dos deputados da 2ª comissão esteve em análise uma nova versão da proposta de lei onde constam algumas alterações solicitadas com a análise da versão inicial.

Uma das mudanças diz respeito aos requisitos para o exercício da actividade de comércio de diamantes em bruto. Na versão inicial não estava previsto que pessoas condenadas por crimes ligados a drogas ou branqueamento de dinheiro pudessem exercer a função se consideradas reabilitadas e agora, a reabilitação já consta no articulado como medida que permite a estas pessoas exercerem o comércio das pedras preciosas.

Rumo à terceira volta

No entanto, ainda está por resolver a questão do recurso em caso de processos que envolvam esta actividade. A proposta aponta que as competências para aplicação de sanções cabem ao dirigente máximo da Direcção para os Serviços de Economia e não contempla a possibilidade de recurso para além das decisões deste responsável.

Para os deputados, este ponto terá que ser revisto de modo a permitir outras formas de recurso, indo ao encontro da legislação local. “Neste momento a legislação já tem um mecanismo para recursos – administrativos, contenciosos, ou reclamações – e queremos que a lei mencione claramente esta matéria”, disse Chan Chak Mo acrescentando que “esta proposta apenas prevê a competência máxima do director dos serviços de economia, não constando claramente que é possível a interposição de recursos”. Os deputados pedem o Governo uma nova versão do articulado para análise.

30 Mai 2019

Assembleia Legislativa vai decidir conflito entre Sulu Sou e Ho Iat Seng

[dropcap]F[/dropcap]oi ontem admitido o recurso do deputado Sulu Sou contra o presidente da Assembleia Legislativa (AL), Ho Iat Seng. O processo vai agora ser decidido em reunião plenária da AL mas não tem ainda uma data definida.

Em causa está a queixa apresentada pelo deputado pró-democrata referente ao presidente da Assembleia Legislativa, Ho Iat Seng, à Mesa do hemiciclo, por considerar que a figura máxima da AL ignorou um pedido de esclarecimentos. A questão diz respeito às declarações do presidente da AL sobre o ordenado do legislador durante a sua suspensão.

O caso remonta há cerca de um ano, quando estiveram em causa as alterações à Lei de Reunião e Manifestação. Na discussão, Sulu Sou tentou usar um aspecto técnico para que a lei fosse alterada e acabou por ser repreendido por Ho Iat Seng.

O presidente do hemiciclo deixou críticas ao deputado acusando Sulu Sou de desconhecimento das normas internas e afirmando que este tinha continuado a receber um ordenado de cerca de 100 mil patacas, apesar de estar suspenso.

Recusas injustificadas

As afirmações levaram a uma queixa por escrito de Sulu Sou a Ho Iat Seng, por motivos de conduta imprópria. Esta queixa foi posteriormente reencaminhada para a Comissão de Regimentos e Mandatos da AL onde foi recusada. Segundo a comissão, a queixa deveria ter sido apresentada de imediato, no Plenário em que Ho Iat Seng proferiu as referidas afirmações.

Este parecer da comissão acabou por ser depois utilizado por Ho Iat Seng para recusar a queixa inicial.

Apesar de Sulu Sou ter levantado várias dúvidas sobre o parecer da Comissão de Regimento e Mandatos, recebeu como resposta o mesmo parecer, sem mais explicações. Esta situação é inadmissível para o deputado que defende que as decisões têm que ser tomadas com base nas normas jurídicas existentes e não na “vontade”. O caso vai agora ser deliberado no hemiciclo em data a agendar.

29 Mai 2019

Videovigilância | UM volta atrás e não vai instalar câmaras nas salas de aula

[dropcap]A[/dropcap] Universidade de Macau (UM) decidiu não instalar os sistemas de vigilância nas salas de aula à excepção daqueles que são usados para a realização de exames”. A afirmação é da instituição de ensino superior e consta de um comunicado enviado ontem ao final do dia, por e-mail, à comunicação social.

Um dia depois de ter afirmado à Rádio Macau a intenção de instalar câmaras de videovigilância em todas as salas de aula do campus da Ilha da Montanha, a UM volta atrás.

Segundo a instituição, a decisão de apenas manter as câmaras que se encontram nas salas em que são realizados os exames e não na totalidade dos espaços de aula, teve em conta a “ponderação de vários factores e a percepção de que não era urgente avançar para o sistema de videovigilância em todas as salas”.

Coincidências

A informação surgiu ontem, poucas horas após o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, ter referido que poderia pedir esclarecimentos à UM acerca da instalação de câmaras em todas as salas de aula e da garantia de protecção de dados pessoais.

Alexis Tam falava à margem da assinatura dos acordos de cooperação entre o Governo e as operadoras de jogo locais para a realização do Art Macau. O secretário salientou também que não era responsabilidade do Governo interferir nas decisões da Universidade dado o respeito pela sua autonomia. No entanto, horas depois, a UM volta atrás.

Recorde-se que a UM avançou na passada segunda-feira, à Rádio Macau, a intenção de equipar todas as salas de aula com câmaras de videogilância após a abertura de um concurso público para o fornecimento e instalação de sistemas de vigilância em circuito fechado de televisão.

O objectivo, apontou a instituição, era “proteger a segurança de funcionários e alunos” e “garantir os bens e instalações da Universidade de Macau”.

De acordo com a UM, o Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais (GPDP) tinha autorizado a medida após uma consulta em 2016. A única exigência imposta à UM foi que tivesse em conta os procedimentos legais.

Actualmente, a UM já tem 19 salas de aula equipadas com câmaras, sendo um requisito exigido para exames de certificação em inglês, que têm lugar duas vezes por ano, em Junho e em Dezembro.

29 Mai 2019

Ministério Público | Relatório apela à contratação de juízes portugueses

É necessária a contratação de juízes portugueses e a abertura do curso de formação para magistrados locais. O alerta é dado no relatório de trabalho do Ministério Público referente ao ano de 2018. A necessidade do agrupamento dos diversos serviços do MP também é relatada como prioritária, visto que o organismo viu algumas valências quase “despejadas” das suas instalações no ano passado

 

[dropcap]É[/dropcap] preciso contratar magistrados portugueses “qualificados e experientes” para trabalharem em Macau. A ideia é deixada pelo Procurador da RAEM, Ip Son Sang no relatório de trabalho do Ministério Público (MP) referente ao ano de 2018.

O responsável reitera o apelo ao Governo para a contratação de mais profissionais portugueses justificando que “dois dos três delegados do Procurador, portugueses, aposentar-se-ão, respectivamente, em 2019 e 2020” por atingirem a idade máxima para o exercício e funções, enquanto que o terceiro delegado do Procurador, também português, “sairá de Macau em Março de 2021, por motivos de serviço”.

A falta de recursos humanos estende-se aos magistrados locais na medida em que “alguns eventualmente requerem a aposentação voluntária”, uma situação que acontecerá nos próximos anos e que terá como consequência “uma diminuição gradual de recursos humanos da equipa de magistrados do MP”.

Neste contexto, Ip Son Sang reitera o apelo dirigido ao Chefe do Executivo no sentido de avançar com “o recrutamento de magistrados portugueses qualificados e experientes para trabalharem em Macau”, e sugere aos serviços públicos responsáveis pelos assuntos de justiça a abertura de um novo curso de formação de magistrados, “no sentido de complementar os recursos humanos de toda a equipa de magistrados, garantindo o funcionamento normal dos órgãos judiciários – o Ministério Público e os Tribunais”.

De acordo com o relatório, o Ministério Público tem 40 magistrados efectivos, sendo um Procurador, nove procuradores-adjuntos e 30 delegados do Procurador.

À espera de casa

Outra preocupação manifestada pelo Procurador do MP tem que ver com as instalações em que estão alojados os serviços, sendo que no ano passado o MP enfrentou de novo uma acção de despejo. “O Ministério Público enfrentou, em 2018, mais uma vez a ‘desocupação forçada’ exigida pelo proprietário para recuperar a unidade”, lê-se. O caso acabou por ser resolvido com um acordo que previa o aumento do valor de renda, no entanto, “a incerteza do decurso da negociação causa enorme distúrbio e preocupação ao funcionamento e gestão dos lugares de trabalho do MP”.

Actualmente, quatro serviços afectos ao MP e o Gabinete do Procurador funcionam e distribuem-se em quatro edifícios comerciais e dois edifícios de tribunais espalhados por várias áreas de Macau. Esta dispersão não é favorável ao bom funcionamento do organismo e “pode suscitar objectivamente vários impactos no trabalho diário do MP, especialmente no desempenho das várias funções judiciárias”. Os inconvenientes logísticos são vários e estendem-se ainda a áreas como o “sigilo, segurança e transporte de documentos”.

Para resolver a situação o MP aguarda a transferência dos serviços para o Edifício Provisório do Ministério Público que se encontra em construção e que deverá estar pronto no final do próximo ano. “Verifica-se que já estão concluídas as obras de fundações e da cave da 1.ª fase do respectivo projecto de construção, prevendo-se que a 2.ª fase, obras de cobertura principais, será concluída no 4.º trimestre de 2020”, revela o relatório acerca da calendarização das obras de construção das ditas instalações.

Acusações difíceis

De entre os crimes listados no relatório que passam pelas mãos do MP, o documento destaca a violência doméstica referindo que até ao final do ano passado tinham chegado ao fim três processos que resultaram em condenação por prática do crime de violência doméstica “e um processo que acabou por ser findo com condenação por prática do crime de ofensa simples à integridade física”.

O documento recorda a evolução dos processos relativos à infração da Lei da Prevenção e Combate à Violência Doméstica, que entrou em vigor apenas em 2016 apontando que, de Outubro a Dezembro de 2016, ou seja, “nos primeiros três meses em que se executa a Lei de Prevenção e Combate à Violência Doméstica, foram instaurados 15 inquéritos pelo Ministério Público, não se registando nenhuma acusação naquele ano”. Em 2017 e 2018 foram instaurados 65 e 56 inquéritos e deduzidas 6 e 9 acusações, respectivamente.

O reduzido número de avanços nos processos de acusação deve-se às próprias características deste tipo de crime. “A violência doméstica envolve sempre o relacionamento pessoal a nível emocional ou íntimo, muitas vezes, no decurso do inquérito depois de o ofendido ter manifestado desejar procedimento criminal, vem declarar que desiste do procedimento ou recusa-se a prestar declarações”, refere o documento. Esta é uma situação que “poderá frustrar o objectivo da punição do agressor, no procedimento contra a violência doméstica, que é o que se pretende com esta Lei”, aponta.

29 Mai 2019

Meteorologia | Mau tempo para hoje e amanhã

[dropcap]O[/dropcap]s dias de hoje e de amanhã vão ser de mau tempo. A informação foi avançada ontem pelos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG). Em comunicado, o organismo aponta que vão continuar a “ocorrer aguaceiros e trovoadas na região”, pelo que aconselha a população a estar atenta “às condições meteorológicas e às informações emitidas”.

Enquanto que os SMG de Macau apelam à atenção, o Governo de Hong Kong, perante as mesmas circunstâncias, já solicitou às entidades empregadores flexibilidade no que respeita ao cumprimento de horários pelos trabalhadores, tendo em conta as previsões de tempestade.

Recorde-se que o sinal de trovoada e chuva intensa foi emitido na manhã de ontem, em Macau, às 9h10, enquanto na região vizinha o alerta foi dado às 5h da manhã. A diferença de horário na emissão do sinal foi alvo de críticas por parte da população. Em resposta os SMG afirmam que “das 00h às 07h, a área de chuva intensa principal não tinha afectado a região, uma vez que a área de chuva intensa estava relativamente isolada”, sendo que “na altura, previu-se que nas próximas duas horas, fosse impossível a precipitação atingir padrões de emissão do sinal de chuva intensa”.

No entanto, a realidade não correspondeu às previsões e a chuva intensa fez-se sentir ao longo de grande parte da manhã, tendo os SMG retirado o respectivo sinal apenas às 11h10.

28 Mai 2019

Violência doméstica | Vítima adia cirurgia para depor no julgamento do marido

Lao Mong Ian optou por se submeter a uma osteo-odonto-queratoprótese no mês de Maio, no Reino Unido, no entanto, adiou a intervenção para Junho. A causa tem que ver com a alteração do julgamento do marido, acusado da agressão que deixou a vítima praticamente sem visão, de 18 de Março para 17 de Junho. Lao faz questão de depor em tribunal contra o agressor

 

[dropcap]A[/dropcap] cirurgia de Lao Mong Ieng, vítima de violência doméstica que ficou praticamente cega e desfigurada depois de um ataque com óleo, foi adiada. A operação que lhe poderá devolver parcialmente a visão estava prevista para o mês de Maio, no Reino Unido, mas na sequência da alteração da data de julgamento do agressor, de 18 de Março para 17 de Junho, Lao optou por também protelar a operação pois faz questão de depor, apontou a deputada Agnés Lam, que tem acompanhado o caso, ao HM.

A intervenção deverá acontecer em Junho, após o depoimento da vítima em tribunal. O agressor enfrenta uma acusação pela prática do crime de ofensa qualificada à integridade física.

Recorde-se que Lao Mong Ieng, escolheu ser operada para tentar reconstruir parcialmente a vista, no Reino Unido. A mulher, de 31 anos, sofreu queimaduras graves em mais de 40 por cento do corpo, em Julho do ano passado, quando foi atacada pelo marido. O caso de violência doméstica foi registado depois de Lao ter pedido o divórcio.

Na sequência do ataque, a vítima foi encaminhada pelo CHCSJ para tratamento no Hospital Prince of Wales, em Hong Kong. Foi também neste hospital que a equipa médica aconselhou a deslocação ao Reino Unido para que Lao fosse submetida à osteo-odonto-queratoprótese, uma cirurgia que pode restabelecer parcialmente a visão. De acordo com o centro hospitalar de Hong Kong, este tipo de intervenção cirúrgica tem uma taxa de sucesso de 80 por cento.

Serviços de Saúde contra

A opção pela osteo-odonto-queratoprótese foi contrária às recomendações dos Serviços de Saúde de Macau que em Fevereiro admitiram que não existe nenhuma alternativa de tratamento para recuperar a visão da vítima de violência doméstica, Lao Mong Ieng, além da referida intervenção cirúrgica. Ainda assim, mantiveram o parecer desfavorável, uma hipótese que deixa em aberto o restabelecimento parcial da visão. “Não podemos ser perfeccionistas. Se fizermos uma cirurgia de alto risco, isso pode fazer com que a paciente perca a sensibilidade à luz”, apontou na altura o director do Centro Hospitalar Conde de São Januário (CHCSJ), Kuok Cheong U, em conferência de imprensa.

No entender dos SSM, a solução passa pela mudança de estilo de vida da paciente, que se deve conformar com o facto de não conseguir ver. “Recomendamos que a paciente se adapte a uma nova forma de vida. Também pode ajudar outras vítimas de violência doméstica e dar o seu contributo à sociedade”, acrescentou o responsável.

No entanto, a família mostrou-se sempre favorável à opção de tentar uma cirurgia de reconstrução parcial da vista, no Reino Unido, e com esse propósito foi feita uma campanha de recolha de fundos, através do Centro do Bom Pastor tendo sido amealhados 1,3 milhões de patacas.

Uma vez que a opção é contrária à dos Serviços de Saúde, o tratamento não vai ter apoio do Governo.

28 Mai 2019

Imobiliário | Projecto que usou imagem do CE oficialmente falido

O Supremo Tribunal Popular da China declarou a empresa Jiangmen Teda Real Estate Development falida e começou a aceitar os pedidos de recuperação dos investimentos dos credores. Em Macau há cerca de 70 compradores de fracções no projecto Guang Bo Hui (GBH)

 

[dropcap]O[/dropcap] Supremo Tribunal Popular da China aceitou o pedido de falência da empresa proprietária do empreendimento Guang Bo Hui (GBH), a Jiangmen Teda Real Estate Development. Segundo a informação que fez a manchete do Ou Mun Iat Pou, desde o dia 15 deste mês que o tribunal começou a aceitar as queixas dos lesados. Para 26 de Agosto, ficou agendada a primeira conferência em tribunal entre os credores.

As obras do projecto GBH estavam paradas há cerca de dois anos e entre os lesados contam-se cerca de 70 residentes de Macau que, de acordo com os deputados Ella Lei e Leong Sun Iok, investiram 20 milhões de patacas para adquirir lojas e habitações no empreendimento GBH. No entanto, para os legisladores o número poderá ultrapassar os 300 lesados.

Ainda de acordo com a informação de ontem do jornal Ou Mun, as dívidas aos bancos e a outros credores privados superam os 889 milhões de yuan. Foi este montante que levou ao pedido do processo de falência para os credores poderem recuperar o dinheiro emprestado. Além deste problema estrutural, juntaram-se outros como demoras na construção, pagamentos atrasados a fornecedores e várias disputas laborais.

Com dedo local

O lançamento do projecto contou com a presença de Chui Sai On, naquele que foi um empreendimento aproveitado para promover o investimento de capitais de Macau no Interior da China. Contudo, a imagem do Chefe do Governo acabaria por ser utilizada por alguns agentes para promover as vendas, segundo a versão de alguns compradores. Chui Sai On sempre negou qualquer envolvimento com o projecto, porém não é conhecido nenhum processo judicial iniciado pelo Governo no Interior da China.

Recorde-se que a empresa Jiangmen Teda Real Estate Development, responsável pelo empreendimento Guang Bo Hui (GBH), iniciou o procedimento de falência a 25 de Janeiro deste ano, segundo o Supremo Tribunal Popular da China.

De acordo com a informação divulgada na altura, a empresa tem um capital social de 88 milhões de dólares norte-americanos, activos avaliados em 1,68 mil milhões de yuan e uma dívida acumulada de 236 milhões de yuan.

A Jiangmen Teda Real Estate Development conta com capitais de Macau e tem como principal accionista Chan Hac Kim. O empresário nasceu no território, mas mudou-se posteriormente para Jiangmen [Kong Mun, em cantonês]. Contudo, mantém ligações a Macau, com destaque para os cargos de presidente honorário da Associação Geral do Sector Imobiliário de Macau e vice-presidente da Associação dos Conterrâneos de Kong Mun de Macau, de acordo com os portais de ambas as associações.

Fé no continente

A falência da Jiangmen Teda Real Estate Development, proprietária do projecto Guang Bo Hui (GBH) não vai afectar as relações de cooperação entre Macau e Guangdong. A ideia foi deixada ontem pelo director dos Serviços de Estudos de Políticas e Desenvolvimento Regional, Mi Jian, após a reunião em que foram assinados nove protocolos de cooperação entre as duas regiões.

Mi Jian destacou ainda as relações próximas entre Macau e Jiangmen, enfatizando que o caso em questão é “individual e específico”, pelo que cabe aos investidores de Macau manterem a “confiança” e serem “corajosos” nos investimentos no continente.

28 Mai 2019

Grande Baía | Assinados nove protocolos de cooperação ente Macau e Guangdong

Acelerar o trabalho de cooperação entre Macau e a província de Guangdong foi o objectivo da assinatura, ontem, de nove acordos entre as duas regiões. Macau e Guangdong vão colaborar em aspectos como a defesa da propriedade intelectual e a construção das comportas do Porto Interior

 

[dropcap]F[/dropcap]oram nove os protocolos ontem assinados entre os Governos de Macau e de Guangdong com o objectivo de “impulsionar a cooperação entre as duas regiões” dentro do projecto de cooperação inter-regional da Grande Baía.

Do encontro presidido pelo Chefe do Executivo local, Chui Sai On, e o Governador da província de Guangdong, Ma Xingrui, entre os acordos assinados destaca-se a cooperação na questão dos direitos de propriedade intelectual. O objectivo é “atingir uma melhor protecção da propriedade intelectual , bem como uma maior partilha de recursos”, aponta uma nota à comunicação social.

Acerca desta matéria, o Director dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, Mi Jian, admitiu que se trata de um assunto complexo, salvaguardando que o trabalho realizado em Macau tem sido feito em conformidade com as normas internacionais. “O Governo da RAEM tem prestado muita atenção aos problemas que envolvem a propriedade intelectual. Macau e as cidades da Grande Baía vão trabalhar no sentido de se articularem com os padrões internacionais e em Macau já temos padrões idênticos aos exigidos internacionalmente”, disse aos jornalistas no final do encontro de ontem. Por outro lado, e dentro do quadro da Grande Baía, “este é também um dos aspectos que temos de desenvolver e promover”, apontou.

Comportas técnicas

Já o projecto de construção de comportas no Porto Interior, a Barragem das Marés, também teve direito a um acordo no quadro de cooperação entre Macau e Guangdong, com promessas de reforço na comunicação e coordenação de trabalhos.

No entanto, as obras que podem dar origem à estrutura de prevenção de cheias nesta zona de Macau não têm ainda qualquer calendarização. “Temos os acordos assinados mas em relação a calendário estamos à espera que os serviços competentes divulguem informação”, disse. A razão, apontou o responsável, deve-se à tecnicidade do projecto.

Acordos variados

Da reunião resultou ainda a assinatura de acordos que abrangem a promoção da diversificação económica do território, o acelerar das construção do polo da Grande Baía constituído por Macau e Zhuhai através da colaboração destas regiões na construção do parque de inovação tecnológica na Ilha da Montanha, o financiamento mútuo de projectos de investigação e o reforço na área florestal entre as duas regiões com a promoção da plantação de árvores e construção de espaços verdes.

A promoção da higiene sanitária está presente num acordo que envolve os Serviços de Saúde e que pretende “elevar as resposta dos serviços médicos” nesta área. Houve ainda espaço para o reforço do intercâmbio entre os jovens das duas regiões e para a cooperação entre os serviços de estatísticas a pensar nos censos do próximo ano.

No calendário

O novo posto fronteiriço de Qingmao, na Ilha Verde, pode entrar em funcionamento para a circulação de pessoas ainda este ano. A ideia foi deixada ontem pelo Director dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, Mi Jian, no final do encontro entre Macau e Guangdong para discutir questões de cooperação entre as regiões. “Estamos a fazer esforços para que o posto fronteiriço possa deixar passar pessoas até ao final do ano. Só pessoas”, apontou o responsável. Já no que respeita à circulação de veículos e mercadorias, o calendário ainda não está definido, acrescentou Mi Jian.

28 Mai 2019

Eleições europeias | Resultados ainda provisórios dão vitória histórica ao PS

Dados ainda provisórios mostram que os portugueses em Macau votaram mais no Partido Socialista nas eleições para o Parlamento Europeu, um resultado que se verificou também na China. Tiago Pereira, ex-coordenador da secção do partido no território, mostra-se surpreendido com o resultado inédito. Ana Catarina Mendes, número dois do PS, falou dos votos representativos das comunidades portuguesas

 

 

[dropcap]T[/dropcap]ratando-se de um território onde habitualmente sempre se votou à direita, Macau mostrou ontem uma ligeira viragem à esquerda no que diz respeito às eleições para o Parlamento Europeu. Acompanhando a tendência em Portugal, os portugueses em Macau votaram mais no Partido Socialista (PS), de acordo com resultados já apurados, mas que ainda não são finais.

O PS recebeu um total de 126 votos, sendo que o PPD/PSD foi a segunda força política, com 99 votos, enquanto o Bloco de Esquerda (BE) contou com 55 votos. Em quarto lugar ficou o CDS-PP, com 37 votos, seguindo-se o Nós! Cidadãos, com 31 votos. Seguiu-se o PAN – Partido Animais Natureza com 29 votos e o Livre, do historiador Rui Tavares, com 28 votos.

Em declarações ao HM, Tiago Pereira, ex-coordenador da secção do PS em Macau, mostrou-se surpreendido com estes resultados históricos. “A confirmar-se, julgo que é a primeira vez que o PS vence eleições em Macau. É um marco importante e significativo, que naturalmente deixou todos os socialistas de Macau muito satisfeitos. Também de assinalar que o número de votos cresceu muito em comparação com 2014. Foram resultados muito positivos.”

Ana Catarina Mendes, número dois do PS, falou no domingo quando as sondagens já davam conta da vitória do partido, tendo destacado os votos no partido por parte das comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo.

“É uma clara vitória do PS e uma clara derrota da direita. Isso diz bem da campanha que o PS fez ao longo destes seis meses e daquilo que são as nossas respostas para a Europa e da confiança que os portugueses têm hoje no PS”, apontou.

O HM tentou chegar à fala com José Rocha Diniz, actual coordenador da secção do PS em Macau, mas não foi possível estabelecer contacto. Também foi feita uma tentativa de contacto com Vitório Rosário Cardoso, coordenador da secção do PSD em Macau, mas este recusou comentar os resultados das eleições. “Em matérias políticas internas de Portugal só lidamos com os meios de comunicação portugueses”, disse apenas.

Apesar do bom resultado do PS no território, Arnaldo Gonçalves, residente em Macau há vários anos e militante do PSD, afasta o cenário de uma mudança de tendência. “Dos 664 que votaram, 19 por cento votaram PS, acompanha a tendência nacional, e 20 por cento votaram no PSD e CDS.

A esquerda mais radical representada pelo PAN, BE e Livre tiveram 16 por cento. PS e PSD-CDS afirmaram-se como os blocos políticos que alternam na preferência dos eleitores de Macau.”

Contudo, “o voto maioritário no PS é idêntico ao que teve Mário Soares nas presidenciais de 1986 e 1991 e ao que creio – cito de memória – voto em José Sócrates nas eleições legislativas de 2005. Ou seja, o eleitorado de Macau tem votado tradicionalmente no centro-direita, salvo aquelas excepções. Será uma mudança significativa nessa tendência? Não creio”, acrescentou.

Abstenção em grande

O que mais saltou à vista nestas eleições foi a elevada abstenção. Em Portugal rondou os 70 por cento, uma das mais elevadas da União Europeia, e que marcou os discursos políticos da vitória e da derrota. Em Macau, onde a abstenção sempre foi elevada, o cenário não se alterou. De um universo de 71.142 pessoas recenseadas votaram apenas 664 eleitores, o que mostra que a taxa de participação foi inferior a um por cento, ou seja, uma abstenção acima de 99 por cento.

Para Arnaldo Gonçalves, “os eleitores não se sentiram mobilizados por uma eleição que crêem não ter impacto na sua vida”. O analista político prefere fazer as contas sem os portadores de passaporte português que apenas são falantes de chinês.

“A taxa de abstenção foi de 99 por cento em termos numéricos pelas razões da majoração do número de votantes em razão dos eleitores chineses que constam dos cadernos eleitorais e têm dupla nacionalidade. Mas se fizermos um exercício de redução do número de eleitores aos de cultura e língua portuguesa teremos ainda assim uma percentagem de 91.75 por cento de abstenção. O que quer dizer um desinteresse significativo dos residentes portugueses em Macau pelas eleições em Portugal, o que diz muito do distanciamento da comunidade ao país de origem.”

Amélia António, presidente da Casa de Portugal em Macau (CPM) diz que o maior número de jovens no território poderá ter contribuído para um maior número de votos, mas não ignorou o facto da abstenção ter continuado elevada.

“Aqui a abstenção será inevitavelmente muito alta, sempre. Porque temos muitos recenseados de língua materna chinesa que não estão vocacionados nem esclarecidos para votar.”

Ainda assim, Amélia António nota um desinteresse natural pela política portuguesa, uma vez que, em Macau, “há muita gente que não lê os jornais e não vê televisão, e nem se lembrava que havia eleições”. Além disso, o sistema tem vindo a causar um profundo desinteresse das pessoas pela política portuguesa, notou.

“Os debates eleitorais andam muito à volta das tricas políticas, os partidos estão demasiado longe do eleitorado. Não me parece que seja com grandes comícios (que o cenário muda). As pessoas precisam de sentir que aqueles vão eleger ou que elegeram se preocupam com os problemas reais, e isso acontece muito pouco”, frisou.

Para a presidente da CPM, o problema começa logo na formação das listas de candidatos. “Os partidos organizam as listas que lhes dá jeito, mas na maioria dos casos essas pessoas não têm ligação nenhuma com o eleitorado que os elege. Os deputados da Assembleia da República, em Portugal, são eleitos pelos círculos mas não têm ligação nenhuma a esses locais e não se interessam pelos problemas dessas pessoas. E há queixas sistemáticas. Acho que foi havendo uma degradação muito grande da vida política que leva a esta abstenção. As pessoas reagem virando as costas.”

28 Mai 2019

Porto Interior | Barragem de Marés dependente de pareceres especializados

[dropcap]A[/dropcap] consulta pública de impacto ambiental já está feita, o projecto já tem uma maquete, mas não há ainda qualquer agenda nem para a divulgação de dados de viabilidade, nem para o início de obras.

A ideia foi deixada, na sexta-feira, pelo presidente do Conselho de Planeamento Urbanístico, Li Canfeng, após a apresentação da maquete da Barragem de Marés do Porto Interior de Macau aos membros do organismo. “Não há ainda qualquer data para o início da construção disse”, acrescentando que os estudos de viabilidade que estão a decorrer também não têm agenda.

“Estamos à espera dos resultados dos pareceres especializados que são feitos com entidades do Governo Central”, justificou. No entanto, é desejo de Li Canfeng que as obras tenham início ainda este ano.

A barragem localiza-se na foz do canal de Wanzai que separa a Península de Macau e a cidade de Zhuhai. O padrão da concepção do projecto consiste na prevenção de inundações nos próximos 200 anos face a marés altas que possam atingir até 3,87m.

A estrutura terá uma largura de 300m e as respectivas instalações consistem em comportas de escoamento, comportas de navegação, estações elevatórias, comportas de embarcações de emergência e áreas de gestão. No total, a barragem terá 300 metros de largura, que se dividem em 180 metros para as comportas de escoamento e 120 metros para as comportas de navegação.

As estações elevatórias vão ter uma capacidade de drenagem de 43 metros cúbicos por segundo e vão consumir 2 520 quilowatts de energia eléctrica. A estrutura deve assegurar a navegação de embarcações de categoria de mil toneladas.

27 Mai 2019

CPU | Aprovação de plantas sem Plano Director causa polémica

A aprovação de uma planta para a Ilha Verde sem a existência de um Plano Director Municipal foi alvo de polémica na última reunião plenária do Conselho de Planeamento Urbanístico. Chan Tak Seng defendia uma paragem no processo de aprovação enquanto outros membros argumentavam que a espera por um Plano Director representa um atraso no desenvolvimento local

 

[dropcap]A[/dropcap] ausência de Plano Director Municipal para o planeamento de Macau esteve, na passada sexta-feira, no centro da discussão na 3ª reunião plenária do Conselho de Planeamento Urbanístico (CPU). A questão foi levantada pelo membro Chan Tak Seng na apresentação de uma planta que prevê a construção de um edifício com 50 metros de altura num terreno na área da colina da Ilha Verde.

Apesar da maioria dos membros concordar com a planta, Chan mostrou o seu desagrado em relação à altura do edifício, defendendo que este tipo de projectos não deveriam ser aprovados enquanto não existir o Plano Director Municipal. “Ainda não temos um plano director pelo que questiono se há condições para aprovar a planta. Acho que não se deve fazer este tipo de preservação”, disse, referindo-se ao parecer vinculativo do Instituto Cultural (IC) que aprova o projecto desde que sejam preservados os elementos de património presentes no terreno – um posto militar e um muro que fez parte de uma antiga fábrica de cimento.

Em resposta, o presidente do CPU, Li Canfeng, argumentou que se não houvesse condições para discutir o planeamento urbano de Macau sem um Plano Director, então todas as outras plantas aprovadas seriam em vão. “Se não temos condições para discutir esta planta de condições por falta de Plano Director, então também não temos condições para discutir as outras”, disse após terem sido aprovadas mais de dez plantas até ao momento desta discussão.

Paulo Tsé sublinhou os inconvenientes da suspensão da aprovação de plantas enquanto não existir um Plano Director. “Não havendo um plano director não podemos ficar de braços cruzados senão nos próximos anos não temos qualquer desenvolvimento. Não falamos só de economia, mas para o bem da população, para o desenvolvimento geral. Esta planta está de acordo com as regras e não vale a pena continuar com obstáculos para parar este projecto”, disse.

Horizonte em questão

Chan Tak Seng apoiou a defesa do património existente no terreno imposta pelo IC, mas questionou a obstrução da paisagem com o edifício de 50 metros de altura. “Têm que preservar o património, mas como vai ser o horizonte com o edifício de 50 metros? Acho que se deve baixar a altura máxima permitida para o edifício. A colina tem 54 metros, isto é razoável?”, insistiu.

A vice-presidente do IC, Leong Wai Man, apontou que o organismo considerou o espaço de forma a que a colina da Ilha Verde continue a integrar a paisagem daquela zona, nomeadamente no que respeita “ao corredor visual a partir da parte norte do Fai Chi Kei”. Já Li Canfeng, salientou que “não se pode fazer uma protecção de toda a linha do horizonte em 360 graus”, sendo que há o cuidado de proteger ângulos com maior visibilidade”.

Para o deputado e membro do CPU, Wu Chou Kit, mais importante do que debater a altura deste edifício e a planta do terreno a que pertence, é saber como conjugar este projecto com a área envolvente tendo em conta a abertura prevista para este ano do posto fronteiriço de Qing Mao.

“Temos de pensar aquando da concepção, como podemos conjugar o projecto com as instalações à volta”, começou por referir. “Prevejo que o posto fronteiriço de Qing Mao abra uma nova fase de desenvolvimento de Macau naquela zona e este projecto também tem de ser pensado e ponderado de acordo com o futuro desenvolvimento daquela área e a protecção do património”, acrescentou referindo-se à salvaguarda do posto militar que ocupa o terreno e do muro que faz menção a uma das primeiras fábricas de cimento do território.

27 Mai 2019

Sten Verhoeven, especialista em direito da União Europeia | Raiva contra o sistema

As eleições deste fim-de-semana podem marcar uma viragem ideológica no Parlamento Europeu e a derrota do centro esquerda, a favor dos representantes de partidos populistas. A ideia é defendida pelo académico da Universidade de Macau Sten Verhoeven. A mudança não vai acabar com o projecto europeu, mas pode atrasar os processos legislativos da UE

 

O que podemos esperar destas eleições europeias?

[dropcap]E[/dropcap]ssa é a verdadeira questão. Pela primeira vez, parece que os partidos de centro esquerda não vão conseguir manter a maioria. Isto não significa que vão ficar isolados ou que não vão continuar a ter poder. Mas significa muito em termos legislativos. Estes grupos partidários eram a força motriz no que respeita à adopção de legislação. Sem a maioria no parlamento vai ficar muito mais difícil encontrar parceiros de modo a conseguir a maioria necessária para adoptar legislação. Esta vai ser uma situação nova e única. Nunca tivemos isto antes. Claro que as eleições ainda não ocorreram, ainda há muita coisa a decidir, e a tendência ainda pode oscilar entre as duas partes, mas parece que esta ala não vai ter a maioria. Em vez disso, vai haver o crescimento da presença de mais partidos euro-cépticos e até mesmo hostis à própria Europa que vão tentar formar um grupo grande dentro do Parlamento Europeu. Claro que esse grupo pode, não digo bloquear, mas dificultar a produção legislativa e a definição de comissários. Basicamente, podem travar a máquina. Não vão atirar a Europa para um buraco, isso é impossível, mas vão definitivamente abrandar muito a máquina europeia. Vai ser com certeza, uma questão altamente problemática para a União Europeia (UE) que está agora à procura de um segundo fôlego depois do ressurgimento dos partidos populistas por todo o lado e quando se espera que responda a isso.

Que União Europeia podemos esperar?

Alguns destes partidos são pró Europa, mas talvez uma Europa diferente daquela que temos neste momento. Uma Europa que tenha em conta as considerações do povo, o que quer que isso queira dizer. Há esta ideia de criar um grupo parlamentar focado nos partidos populares. É uma perspectiva mais populista e menos subsidiária em que se admite a necessidade da UE, mas também se defende o respeito pelas divergências, pelas diferenças culturais e pelas peculiaridades dos diferentes estados membros em que assuntos como a emigração assumem um grande papel.

Alguns destes partidos não são apoiantes da emigração. Aliás, há países que consideram que todos os problemas da Europa se devem à emigração, especialmente a Hungria e Polónia. Mas em outro domínios, por exemplo, no comércio, é natural que venham a ter uma outra postura, até mais pro-Europa. Mais uma vez, não há certezas.

A que se deve a subida dos partidos populistas?

Para mim, é mais um sinal para as elites de que certas coisas não são mais aceitáveis. O que não é uma surpresa. As despesas sociais foram muito cortadas em vários estados membros em altura de crise. Houve austeridade motivada por outros países membros muito poderosos, além da própria Alemanha. Claro que economicamente se pode debater se isso era necessário ou não. Mas por outro lado, estas políticas enfraqueceram a sociedade. Será uma surpresa ver que anos depois da economia ser retomada estes países vítimas da austeridade parecem não ver qualquer benefício disso? Ficam chateados. Encontramos maior apoio aos partidos populistas nas áreas rurais porque foram deixadas de lado. As pessoas estão zangadas e reagem através do voto. É um voto contra o sistema, seja qual for o sistema. Para mim isto é um alerta. Algumas destas preocupações são reais. Sim, o desenvolvimento da União Europeia nos últimos 20 anos tem sido óptimo. A livre circulação é uma excelente iniciativa e há muitos vencedores, mas também há perdedores. A Europa é um projecto que também tem que conseguir dar voz às pessoas que ficaram de fora. E os partidos populistas, na sua maioria de direita, capitalizam-se nisto. Têm um discurso em que dizem: vocês perderem as vossas oportunidades porque os emigrantes entraram. Eles não são anti-sistema por natureza, eles querem, claro, ser parte do sistema. Alimentam essa zanga e usam-na para conseguir entrar no Parlamento Europeu. Mas o facto é que se tratam de partidos que também não fazem grande coisa de facto. Olhemos o que aconteceu na Áustria. Teve um partido de direita, populista, que no fim acabou por sair devido à corrupção. Este partido preocupava-se realmente com o bem-estar da população? Sou muito céptico em relação a isso. Estes partidos são muito bons na sua narrativa e alimentam a zanga actual.

E onde fica o centro-esquerda?

A ala mais à esquerda não tem sido capaz, perante uma série de assuntos sociais, de se salientar e de se focar para trazer estas pessoas para um movimento mais ao centro esquerda. Isso é talvez a parte mais chocante deste processo todo: Que os sociais democratas que historicamente deram voz digamos, aos não privilegiados, tivessem falhado completamente em chamar a eles esta maioria de pessoas.

Normalmente, as eleições europeias não tem muita adesão. Acha que pelos motivos que apresentou, este ano pode ser diferente?

Penso que podem mobilizar as pessoas. Pelo menos já se fala das eleições europeias este ano. Estão nas capas de jornais. Não me lembro de ter sido assim anteriormente. Por outro lado, não espero uma grande diferença na adesão às urnas. Pode existir um aumento pequeno, na ordem dos cinco a seis por cento, mas não uma grande diferença. Se pensarmos num aumento significativo, acho que isso não vai acontecer. É uma pena porque o Parlamento Europeu é de facto o organismo legislador mais importante na Europa.

Porquê este desinteresse das pessoas?

Acho que tem que ver com a distância. As pessoas votam mais numas eleições municipais porque estão a falar de pessoa vizinhas. Eleições regionais já são menos os votantes. Mesmo a um nível nacional, muitas vezes as pessoas já não se mostram tão interessadas. A um nível europeu trata-se de votar em pessoas que vão estar em Bruxelas, que é muito longe. Por outro lado, o Parlamento Europeu lida com aspectos mais técnicos da legislação. Estas eleições ficam também muitas vezes na sombra de outros processos eleitorais nacionais ou regionais. O mesmo acontece no que respeita aos partidos: as pessoas não sabem o que os partidos fazem a um nível europeu, não têm ideia. Se perguntarmos às pessoas qual é o seu representante no Parlamento Europeu, as pessoas provavelmente não sabem, o que é um problema. Por outro lado, os partidos a nível europeu, têm dentro de si, muitas divisões. Por exemplo um partido conservador de Espanha é diferente de um conservador da Holanda. Os socialistas franceses e os alemães podem não concordar em muitas coisas.

O Reino Unido ainda participa nestas eleições, enquanto o Brexit é negociado. O que pensa desta situação?

É uma novela. Ninguém sabe o que está a acontecer. Nestas eleições são os conservadores a votar no partido do Nigel Farage. Vamos ver uma polarização. Vamos ver as pessoas que realmente querem o Brexit, a votar no Farage e o resto vai ser distribuído por outros partidos. Mas por outro lado, isto mostra como as pessoas se relacionam com o Brexit depois de dois anos de negociações. Quantas pessoas querem mesmo o Brexit? Imagine que o partido do Farage tem 40 por cento dos votos, isso faz com que seja o partido mais votado, mas também significa que 60 por cento da sociedade não está interessada no Brexit. Penso que estes são também os últimos dias de Theresa May, ela lutou pela aprovação do mesmo acordo várias vezes e isto não vai durar para sempre. Quem a vai substituir? Boris Johnson é pró Brexit, mas enquanto figura política é forte o suficiente para desistir da saída se não encontrar um acordo. Como é que se resolve tudo isto? Para mim, cabe à UE tomar uma decisão, porque de outra forma pode ser uma decisão adiada indefinidamente. Não se pode deixar um país eternamente no limbo.

Há a possibilidade de um segundo referendo?

Um segundo referendo é o mesmo que dizer que há dois anos pediram a opinião das pessoas, mas agora mudaram de opinião e vão perguntar de novo. Politicamente falando, demora algum tempo para apresentar este tema de novo a referendo. Também não significa que o resultado de um segundo referendo venha a ser diferente. Mas, de novo, o referendo foi muito recente. Uma nova consulta é uma estratégia muito arriscada.

E a China? Pode vir a sofrer consequências com estas mudanças na Europa?

Os países mais à direita não são necessariamente contra a liberdade comercial. Talvez sejam partidos que defendem maior isolamento nacional, que querem limitar o comércio, mas também precisam dele. O Reino Unido é um bom exemplo. É muito euro-céptico, mas tem sido sempre muito favorável ao comércio global. Temos de ver como a situação vai evoluir e o que estes partidos vão realmente defender. O problema da China com a Europa pode ser o mesmo que se levanta com os Estados Unidos. Há de facto algumas práticas na China, nomeadamente no que se refere a propriedade intelectual, que também são preocupações da Europa. Tanto os governos da UE como dos EUA têm posições semelhantes acerca da transferência obrigatória de propriedade intelectual dos investimentos na China. Mas as ferramentas usadas para negociar com a China são diferentes e claro que a implementação de tarifas não será a forma certa de combater estas situações. Por outro lado, se os EUA avançarem com o aumento das tarifas às exportações europeias, e que parece que vão fazer, pode-se pensar que o inimigo do meu inimigo é meu amigo, e aí as negociações entre a China e a Europa, que já decorrem há algum tempo, podem ser mais rápidas. Mas também existem outros mercados a considerar: Singapura, Japão ou a Coreia do Sul são economias muito importantes com quem também temos acordos.

A China pode mesmo acabar por ser beneficiada?

A Europa e a China têm um bom ambiente de comércio. Isso significa que a China vai ser um parceiro da UE? Não, isso não vai acontecer. As relações económicas vão continuar, mas pensar que a China pode substituir os EUA enquanto parceiro da UE, não conto com isso. Claro que há uma diferença de estratégias entre as negociações que acontecem entre a China e a Europa. A Europa tem agora uma abordagem da China mais pragmática. O facto de a Europa não levantar a voz acerca de determinados assuntos publicamente não quer dizer que não os aborde, mas de uma forma mais privada.

Quais os maiores desafios para a Europa nos próximos anos?

Vão ser a forma de trazer de volta as pessoas que vão votar nos partidos populistas ou que são mais cépticos sobre o projecto europeu. Penso que há necessidade de os políticos se aproximarem das pessoas e das suas necessidades. Não é o mesmo que ouvir as pessoas e nada mudar. Por exemplo, em relação é emigração, um dos temas centrais, precisamos da emigração, temos é de saber o que fazer com ela. Pode ser assustador muitas pessoas verem de repente entrar nos seus bairros uma quantidade muito grande de emigrantes que não falam a língua etc. Nestes casos há que investir mais na integração. Não se pode ser como o Japão que é muito vedado ao exterior. Mas é preciso saber as necessidades que se têm e perante elas, acolher os emigrantes. Não é dar subsídios apenas, mas dar ferramentas para fazer com que os emigrantes também se sintam úteis. Ninguém gosta de ser inútil.

24 Mai 2019

FAM | Teatro do Eléctrico apresenta “Karl Valentin Kabarett” amanhã em Macau

“Karl Valentin Kabarett” é o nome da peça que a companhia portuguesa Teatro do Eléctrico traz ao Festival das Artes de Macau. Inspirada na obra e personalidade de Karl Valentin, que ficou conhecido com o Chaplin alemão, a peça sobe ao palco do Sands Theatre amanhã às 20h

 

[dropcap]”N[/dropcap]a verdade, é como um tributo ao ser humano. Mesmo nos momentos mais agrestes conseguimos florir.” É assim que Ricardo Neves-Neves, director da companhia Teatro do Eléctrico, se refere à vida e obra do comediante e multifacetado performer alemão Karl Valentin, o homem que serve de inspiração para “Karl Valentin Kabarett”, o espectáculo que traz a Macau. A peça adaptada pela companhia portuguesa sobe ao palco do Sands Theatre amanhã às 20h e é um dos espectáculos mais aguardados do cartaz deste ano do Festival das Artes de Macau.

Karl Valentin foi uma figura ímpar no panorama performativo do início do século XX. Autor, músico, palhaço, actor e pilar de um movimento artístico que espalhou o humor durante uma das épocas mais negras da história da Europa. Ricardo Neves-Neves salienta que o alemão teve a capacidade de marcar as artes performativas europeias do início do século XX ao longo de um período que incluiu duas grandes guerras.

“Trabalhou a comédia e os textos com uma grande leveza e com um lado solar muito forte numa altura muito negra, densa e pesada”, contextualiza o director do Teatro do Eléctrico, acrescentando que arrancar gargalhadas durante esta época histórica é um feito, no mínimo, heróico.

“Li os textos dele em 2011. Ao perceber a altura em que foram produzidos, achei incrível. Como é que um homem a viver na Alemanha, a viver toda aquela pressão, antes, durante e pós-guerras, continua a fazer teatro, música, cabarés, a cantar e ter a sua dose de humor? É incrível, uma verdadeira história de herói”. Foi este deslumbramento que levou Ricardo Neves-Neves a adaptar os textos do alemão.

Versão própria

Os textos daquele que ficou para a história como o Charlie Chaplin alemão foram adaptados para cena pela primeira vez em Portugal pelas mãos do encenador Jorge Silva Melo. A peça subiu ao palco do Teatro da Cornucópia na década de 70. “Este espectáculo é quase um género de herança da primeira encenação em Portugal. Foi o Jorge Silva Melo que me deu a ler os textos de Karl Valentin, tivemos várias conversas e depois fizemos a nossa própria versão”, conta Ricardo Neves-Neves.

Apesar dos textos da peça serem em português, “Karl Valentin Kabarett” é uma peça musicada e cantada em alemão, partindo de um repertório popular germânico do início do séc. XX. O director do Teatro do Eléctrico explica esta opção com a vontade de aliar “a dureza dos tempos à dureza da língua alemã que, ao mesmo tempo, pode ser muito cómica”.

Durante a fase de ensaios, Ricardo Neves-Neves sentia que a pequena companhia que dirige se estava a transformar num dispositivo orquestral, um pouco à semelhança da orquestra mecânica de Valentin, que com o rodar de uma manivela punha a tocar 20 instrumentos musicais. “Houve uma altura nos ensaios em que parecíamos uma grande engrenagem. A máquina foi-se montando segundo as necessidades do espectáculo”, conta o director da companhia.

“Chegámos a ter três ou quatro salas de trabalho em simultâneo: uma onde estava com os actores, noutra o meu assistente a fazer e a recordar as cenas, a solidificar. Depois havia uma sala onde aprendemos as canções e uma outra sala dedicada à coreografia. Parecia uma produção gigantesca e nós somos uma pequena estrutura”, recorda.

Esta é a primeira internacionalização do Teatro do Eléctrico e “logo para o outro lado do mundo”. Num palco desprovido de complexidades cénicas vão estar 11 actores, um cantor lírico e uma orquestra composta por dez músicos. O preço dos ingressos para provar o requinte da doce ironia de Karl Valentin situa-se entre as 150 e as 200 patacas.

23 Mai 2019