Salomé Fernandes SociedadeArranca hoje consulta pública de casas para a “classe sanduíche” O lançamento de uma nova opção para a compra de casa no território está em cima da mesa, mas o plano de habitação para a “classe sanduíche” apresentado ontem deixa várias opções em aberto. O custo vai ter em conta o preço da habitação praticado no mercado privado das zonas em redor [dropcap]A[/dropcap]rranca hoje a consulta pública sobre o plano de habitação para a chamada “classe sanduíche”, que decorre até 11 de Dezembro. Este tipo de habitação é definido como sendo “de natureza privada, com melhores áreas e melhores condições do que as da habitação económica, com um preço de venda superior ao da habitação económica, mas inferior ao da habitação privada, e que pode entrar no mercado de habitação decorrido o prazo fixado”. Mas quase tudo está por definir, desde os moldes de acesso à compra das casas, à própria definição de classe sanduíche. No documento de consulta explica-se que o preço vai ser definido aplicando uma percentagem de desconto sobre o preço da habitação praticado no mercado privado das zonas em redor, mas não são avançadas hipóteses. O director substituto dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, Ung Hoi Ian, remeteu a fixação do preço para uma fase posterior. O limite mínimo do rendimento mensal sugerido para candidatura ao novo tipo de habitação varia entre 19.455 e 38.910 patacas para um agregado familiar de uma pessoa. Já o limite máximo é entre 10 a 20 por cento superior ao da económica, ou seja, entre 42.801 e 46.692 patacas para um agregado familiar de uma pessoa. As incertezas alargam-se à forma de aquisição das casas, sem decisão ainda sobre sorteio ou ordenação com base em pontos. E no que toca à revenda das casas, são dadas como hipóteses prazos de 8 a 10 anos, ou de 16 anos. Nas restrições às candidaturas, o público pode seleccionar entre todos os membros da família serem residentes permanentes, ou essa exigência ser feita apenas ao candidato e metade dos elementos do agregado. São ainda dadas várias opções sobre a possibilidade de o candidato e elementos do agregado familiar serem ou terem sido proprietários de imóveis. A idade é dos poucos pontos em que o Governo apresenta apenas uma sugestão: que um candidato individual tenha 23 anos, podendo ter apenas 18 se concorrer com o agregado familiar. Ser ou não ser “Já conseguimos ter um sistema estável quanto à oferta de habitação social”, disse Ung Hoi Ian, ressalvando que ainda há “falta” na habitação económica. Porém, destacou que a reserva de terrenos aumentou. Espaço esse que o documento refere garantir terrenos destinados à optimização de infraestruturas e à construção de habitações. Por outro lado, o documento de consulta inclui duas hipóteses sobre a definição de “classe sanduíche”. Uma delas entende que são os residentes com rendimentos que ultrapassam o limite estipulado para a candidatura à habitação económica ou que se encontram no fim da lista de espera para esse tipo de fracções, e que não conseguem acompanhar a subida de preços no mercado privado de habitação. É-lhe apontada a vantagem de aliviar a pressão da procura de habitação económica, mas o risco de sobreposição de candidaturas a fracções das duas categorias. Outra opção, é defini-la apenas como os residentes com rendimentos que ultrapassam o limite fixado para a habitação económica, mas que não conseguem acompanhar a subida de preços no privado.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaNovo Macau | Petição pede revisão de lei no seguimento do caso Viva Macau O alargamento dos prazos para procedimentos disciplinares e a criação de um sistema disciplinar especial para titulares de principais cargos estão entre as sugestões da Associação Novo Macau aos deputados. Numa petição dirigida à Assembleia Legislativa, é pedido seguimento às recomendações do CCAC no caso Viva Macau [dropcap]A[/dropcap] Associação Novo Macau (ANM) submeteu ontem uma petição à Assembleia Legislativa, apelando ao seguimento das recomendações do Comissariado Contra a Corrupção no âmbito do caso Viva Macau e à revisão de leis para que algo de semelhante não volte a acontecer. O objectivo é evitar que outros dirigentes não sejam também responsabilizados depois de condutas irregulares. Em comunicado de imprensa, a ANM defende que a Assembleia Legislativa deve estudar uma reforma dos prazos para procedimentos disciplinares e a criação de um sistema disciplinar especial para titulares de principais cargos. Recorde-se que no mês passado foi divulgado o relatório do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) em que se conclui que não houve crime de corrupção ou dolo no empréstimo de 212 milhões de patacas pelo Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercialização à falida Viva Macau. Apesar disso, o relatório apontou que do lado do Executivo houve negligência e falta de rigor na concessão de tranches do empréstimo. E o CCAC defendeu que o Governo deve adoptar regulamentação específica sobre a atribuição de apoios, competência para a autorização, deveres dos beneficiários e sistema de supervisão. “No futuro, os vários órgãos da RAEM devem ser mais proactivos e esforçarem-se mais para monitorizar o Governo. Não podem continuar a esperar até o público estar muito insatisfeito ou até mesmo organizar protestos de larga escala”, diz a nota. A ANM recordou que caso aconteceu há mais de uma década e que se tivesse havido iniciativa para o investigar mais cedo, os problemas podiam ter sido identificados antes, evitando que os limites de tempo impedissem a responsabilização dos dirigentes implicados. Colmatar falhas “O Governo da RAEM não é eleito por sufrágio universal, e os cidadãos não podem castigar os dirigentes através de voto”, lê-se na nota. Além disso, a ANM criticou o facto de o Chefe do Executivo ter “poderes únicos” relativamente à aprovação de despesas elevadas. No seu entender, as despesas públicas deviam ser aprovadas pela Assembleia Legislativa. Outra crítica da ANM incidiu sobre o facto de o CCAC não ter recolhido testemunhos do Chefe do Executivo e do secretário para a Economia e Finanças de então, ou seja, Edmund Ho e Francis Tam. A Novo Macau entende que a situação mostra que o Código Penal “tem falhas”, propondo na petição que as leis de Hong Kong, China Continental e Taiwan sejam referência e que a conduta irregular de dirigentes constitua uma ofensa criminal quando causem consequências sérias às finanças públicas, interesse público ou direitos dos cidadãos, mesmo quando não houver provas de o infractor ter agido com dolo. Além disso, defende a criação de um mecanismo para exigir indemnização aos dirigentes que tenham causado perdas financeiras à RAEM.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeGPDP | Valor total das multas aumentou 244,1% em 2019 O relatório anual de 2019 do Gabinete de Protecção de Dados Pessoais mostra que foram aplicadas sanções em 40 processos de investigação, e emitiu 24 talões de multa – que chegaram a 929 mil patacas. O coordenador do GPDP alerta para os “testes severos”, decorrentes do desenvolvimento da informatização [dropcap]A[/dropcap]o longo do ano passado, as multas impostas pelo Gabinete de Protecção de Dados Pessoais (GPDP) atingiram 929 mil patacas, o que representou uma subida de 244,1 por cento em relação ao ano anterior. Dos 24 talões de multa emitidos em 2019, seis envolveram marketing de beleza, num montante de 715 mil patacas, revela o relatório anual do GPDP referente a 2019. No prefácio do relatório, o coordenador do GPDP descreve as dificuldades que os organismos de protecção de dados enfrentam. Yang Chongwei indica que ao longo dos últimos anos “o grau da informatização social atingiu um nível sem precedentes”. “Devido ao rápido desenvolvimento da informatização, ainda existem brechas na legislação e riscos no mundo virtual, [e] acontecem, de vez em quando, actos de violação da privacidade das pessoas, trazendo testes severos para autoridades de protecção de dados pessoais das diversas regiões”, acrescenta. O GPDP deu início a 155 processos de investigação no ano passado, e a contar com 122 que transitaram de 2018, o organismo tratou de 277 casos em 2019, dos quais 149 foram concluídos. Vale a pena notar que se em 40 dos casos concluídos (26,8 por cento) foram aplicadas sanções, em 31,5 por cento houve falta de provas. Das investigações que arrancaram em 2019, mais de 62 por cento incidiu sobre a falta de legitimidade do tratamento de dados pessoais, enquanto 55,5 por cento se referia à falta de protecção dos direitos dos titulares dos dados. Foram ainda investigados três casos de acesso indevido, e um de violação do dever de sigilo. Mais de 85 por cento processos foram instaurados depois de queixas e denúncias de cidadãos. Apenas nove por cento resultou de intervenção por iniciativa própria da entidade. Além disso, a maioria das entidades investigadas eram privadas (201) – onde se destacaram serviços de promoção e de consultadoria – mas também foram sujeitos a escrutínio 31 indivíduos e dez entidades públicas. Casos arrumados Um dos casos que o relatório destaca é sobre um estabelecimento comercial que pagou as contribuições para o regime da segurança social durante seis anos, relativas a um indivíduo que não trabalhava na empresa. O documento indica que havia uma “confusão na gestão de dados de trabalhadores” do estabelecimento, o qual não tinha legitimidade para tratar os dados pessoais do indivíduo, pelo que foi multado em 30 mil patacas. Noutro âmbito, aparece um caso que envolve sistemas de videovigilância e gravação telefónica instalados num centro, sem o relatório especificar qual. Na apresentação do processo indica-se que “os estudantes, que vivem no centro, não podem levar consigo os telemóveis podendo apenas utilizar o telefone do centro que tem função de gravação de som para ligar para fora”. Foi aplicada uma multa de nove mil patacas ao centro. Multiplicaram-se pedidos Em 2019, o GPDP recebeu 72 pedidos de autorização, representando um aumento de 188 por cento em comparação aos 25 pedidos de 2018. Já em relação aos pedidos de notificação, 205 disseram respeito à transferência de dados para fora da RAEM. Por outro lado, em 2019 deu-se o pico mais alto dos últimos cinco anos de pedidos de consulta. De um total de 2.940 pedidos, uma subida de 60,7 por cento face ao ano anterior, a videovigilância foi o quinto tema mais frequente. Foram ainda pedidos 44 pareceres ao GPDP, 40 apresentados por entidades públicas e quatro por privadas e indivíduos. Os Serviços de Alfândega pediram um parecer sobre a utilização de videovigilância em veículos e embarcações de serviços. Descrevendo que as finalidades de utilização não cumprem o regime jurídico da videovigilância em espaços públicos, o GPDP sugere no parecer que as câmaras funcionem como auxílio na aplicação da lei, apenas com a captação imagens do patrulhamento diário, e para supervisão do processo de aplicação da lei pelo pessoal dos Serviços de Alfândega. O GPDP descreve que devem ser eliminadas imagens de casas de banho, templos e hospitais, entre outros locais, que sejam filmados sem intenção. E é exemplificado que “não devem ser filmadas, de forma excessiva, as imagens da área marítima fora da jurisdição de Macau”.
Salomé Fernandes EventosDocumentário | Poluição de plástico em debate no auditório da EPM A Macau for Waste Reduction promove amanhã um evento sobre o impacto da poluição de plástico em Macau. Além da exibição do documentário “Plastic China”, haverá ainda uma sessão de debate com ambientalistas locais, empresários e académicos [dropcap]C[/dropcap]om o intuito de aumentar a sensibilização para a poluição provocada pelo plástico e contribuir para a redução da produção de resíduos, a Macau for Waste Reduction irá exibir amanhã, no Auditório da Escola Portuguesa de Macau (EPM), o documentário “Plastic China”. Depois da projecção, será ainda promovida uma sessão de debate com ambientalistas, empresários e académicos locais. Contactada pelo HM, Capricorn Leong, activista e presidente do grupo Macau Free-Cycle, sublinha a importância do evento como ferramenta de discussão sobre um tema que tem vindo a ganhar relevância em Macau mas que tem ainda “um longo caminho a percorrer”. “Através deste documentário espero que as pessoas percebam o perigo que o plástico trouxe à existência humana. Não é um perigo imediato como um incêndio (…) mas sim algo que está a ser ‘cozinhado em lume brando’”, vincou. Da autoria do premiado realizador chinês Jiuliang Wang, o documentário “Plastic China” pretende assim, de acordo com uma nota oficial, “mergulhar profundamente nos efeitos nocivos dos resíduos plásticos importados pela China”, que vêm um pouco de todo o mundo e são maioritariemente produzidos pela franja mais desvaforecida da população. A obra foca ainda o facto de muitos profissionais que ganham a vida a separar resíduos de plástico em aterros, estarem constantemente sujeitos a contrair doenças causadas pela inevitável exposição a químicos tóxicos, por não usarem qualquer tipo de protecção. Outro dos pontos incontornáveis de “Plastic China” diz respeito à relativização espacial e temporal que este tipo de poluição acarreta. Isto porque, dado tratar-se de materiais extremamente resistentes, a poluição através do plástico pode circular por diferentes regiões do globo e ao longo de vários anos. Solução conjunta Questionada sobre a situação de Macau, Capricorn Leong aponta que “aqueles que produzem diariamente toneladas de lixo através do plástico, vão um dia pagar pelas consequências”. “A percentagem de reciclagem em Macau é muito reduzida. Além disso, apesar de a DSPA atribuir a elevada produção de lixo aos turistas, a situação não se alterou muito durante os meses da pandemia”, explicou a activista. Em busca de “soluções eficazes” para resolver o problema, além de Capricorn Leong, o painel de debate que terá lugar após a exibição do documentário, conta ainda com o académico David Goncalves, Diretor do Institudo de Ciência e Ambiente da Universidade de São José (USJ), Deep Ao, Gerente da companhia de reciclagem TAI ON – Macau, a ambientalisa Benvinda dos Santos e Gilberto Camacho, fundador do grupo Econscious Macau. Numa perspectiva científica, o professor da USJ irá trazer à discussão, dados sobre os microplásticos e os químicos libertados pelos plásticos, e o seu impacto na função cerebral e no comportamento dos animais aquáticos. Como actor da indústria de reciclagem em Macau, Deep So irá partilhar informações sobre a actual situação e os desafios que o sector enfrenta, assim como sublinhar a importância de reciclar, quer seja dentro ou fora de Macau. Destaque ainda para o fundador do grupo ambiental Econscious Macau, que se tornou no primeiro empresário ecológico a introduzir sacos de compras feitos a partir de amido de milho em supermercados locais. O evento, que terá a capacidade para acolher uma audiência de 50 pessoas, terá início amanhã, a partir das 13h45. O documentário “Plastic China”, falado em chinês, irá dispôr de legendas em inglês, língua que irá também ser usada durante o debate. A participação no evento é gratuita, mas carece de inscrição prévia, podendo ser feita online através das plataformas sociais da organização.
Salomé Fernandes PolíticaATFPM | Recebidas queixas sobre horas extraordinárias [dropcap]A[/dropcap] Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) alertou para dificuldades financeiras de aposentados e pensionistas decorrentes da pandemia. De acordo com a ATFPM, este foi um dos temas abordados ontem numa reunião com o director dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP). A associação sugeriu a divisão de apoio aos trabalhadores no activo e aposentados seja “mais prá-activa” e os mecanismos de apoio “agilizados”. Outro problema identificado afecta quem ainda trabalha. “Recentemente, recebido muitas queixas de alguns serviços públicos alegando que não estão dispostos a pagar horas extraordinárias por falta de orçamento devido à pandemia”, expôs a nota. A ATFPM acrescentou ainda que reduzir custos com a aquisição de serviços “seria mais do que suficiente para pagamento das ditas horas extraordinárias”. Além disso, a associação propôs que os trabalhadores com salários inferiores a 60 mil patacas recebam o subsídio no valor de 15 mil patacas por causa da pandemia, à semelhança de quem integra o sector privado. Na reunião com o director dos SAFP, Pereira Coutinho apelou também à revisão geral das carreiras, “com urgência”. De acordo com a associação, os problemas acumulados “[prejudicam] a moral da generalidade dos trabalhadores da Administração Pública”.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaNovo Macau | Pedida altura até 20 metros para edifícios na área Nam Van Alertando o público para aproveitar o tempo até ao final da consulta pública sobre o Plano Director de Macau, a Associação Novo Macau apontou ontem para a existência de três problemas: as zonas C e D da área Nam Van, o antigo terreno do Parque Oceanis e o Alto de Coloane [dropcap]A[/dropcap] Associação Novo Macau (ANM) apelou ontem ao público para dar a sua opinião antes da consulta pública ao Plano Director terminar, de forma a “parar os danos irreversíveis e proteger o desenvolvimento sustentável” da cidade. As zonas C e D de Nam Van estão entre três “crises” identificadas pela Associação Novo Macau (ANM). Para preservar a paisagem da área, a associação defende que a altura máxima dos edifícios deve ser entre 10 a 20 metros, dando como exemplos a Assembleia Legislativa e o novo edifício do Fórum Macau. “Queremos proteger a nossa herança histórica e cultural única, e a imagem costeira cultural da cidade”, disse ontem Sulu Sou em conferência de imprensa. A ANM pretende que as autoridades designem a área como um espaço verde e público, ligando os espaços recreativos dos lagos Nam Van, Sai Van e da Zona B. Relativamente à Taipa, a associação considera que os espaços públicos propostos são insuficientes para responder às necessidades, tendo em conta o crescimento populacional futuro. O documento de consulta refere estimativas de que em 2036 a população seja aproximadamente de 793 mil pessoas, e que em 2040 o número suba para cerca de 808 mil. Além disso, Rocky Chan indicou que apesar de a Taipa Grande e a Taipa Pequena estarem definidas como zonas de conservação ecológica, já foram desenvolvidas e há edifícios altos a rodear a área. O aproveitamento da zona onde estava prevista a construção do Parque Oceanis também mereceu destaque. “Os residentes sempre esperaram que o Governo faça bom uso dos 134.891 metros quadrados do antigo terreno do Parque Oceanis que foi recuperado depois de muitos anos, e o desenvolva num espaço de recreação verde permanente”, explica o comunicado da associação. Interesses privados A ANM destacou também a classificação como zona habitacional dos cerca de 56 mil metros quadrados do terreno do Alto Coloane recuperado pelo Governo. A associação acha previsível a destruição ecológica para se construir habitação de baixa densidade. “Não devemos danificar os bens ecológicos únicos de Coloane por causa dos interesses privados de uma minoria”, declarou Sulu Sou. Nesta situação, o deputado entende que o terreno deve ser incluído nas áreas não urbanas, de forma a preservar a integridade do Alto de Coloane. O projecto do Plano Director para o período entre 2020 e 2040 está em consulta pública até 2 de Novembro.
Salomé Fernandes EventosTeatro | “We Are (Q)Here” quer dar voz a minorias Histórias reais de quem pertence a minorias foram adaptadas para serem contadas ao público, a partir de hoje, através do espectáculo “We Are (Q)Here”. Diferentes actuações vão passar por três locais distintos da cidade [dropcap]O[/dropcap] espectáculo “We Are (Q)Here”, em que ganha voz a adaptação de histórias verídicas de minorias da sociedade, como membros da comunidade LGBT, pode ser visto entre hoje e domingo em diversas partes da cidade. Narrativas que saem da sala de teatro e tornam três locais diferentes de Macau no seu palco, cada um com uma actuação diferente. Acontecem no Mico (às 19h30), no Terra Drip Bar (às 20h30) e na Live Music Association (às 21h30). Múltiplas histórias e actuações que pretendem dar a conhecer vozes de grupos “sem reconhecimento” e “rotulados negativamente”, explica a descrição do evento divulgado no facebook. “Com o desenvolvimento da sociedade, temos a oportunidade de ouvir mais histórias destas minorias. No entanto, devido ao excesso de informação no mundo moderno, as pessoas não têm tempo suficiente para a digerir e só vêem a superfície, o que leva a mais rotulagem”, pode ler-se. O objectivo do espectáculo passa por criar um espaço em que a maioria ouça e compreenda histórias das minorias. “Estes jovens passaram todos por tempos difíceis. Por serem diferentes e não cumprirem a norma e as expectativas da maioria, são negativamente rotulados e rejeitados pela sociedade e até pelas suas famílias”, alerta a descrição. “Com o teatro, com a arte, não devemos evitar nada”, respondeu ao HM a produtora, Jenny Mok, quando questionada sobre a aceitação do espectáculo. É organizado pela Comuna de Pedra. Diferenças geográficas Jenny Mok indicou que as histórias reais são transformadas em monólogos, e que os artistas se deslocam entre os três locais para as contar. Além disso, o espectáculo conta com outros elementos – cada local vai ter uma drag queen como anfitriã. “O local que se escolhe determina o espectáculo que se vai ver”, disse. Apesar de haver algumas partes comuns, quem quiser ver todos os monólogos precisa de assistir a pelo menos duas actuações. Ainda assim, a produtora indica que a sensação de cada espaço vai ser única. “É complicado no sentido de que não está a acontecer num teatro. No teatro há regras, mas vamos para a comunidade. E estamos a fazer três espectáculos numa noite, e a actuar quatro noites. Temos muito trabalho técnico e logístico pela cidade”, descreveu Jenny Mok. As actuações são em cantonense. Apesar de não estar a ser pensada a sua produção noutras línguas, a produtora disse que “tudo é possível”. A entrada é limitada a quem tem idade igual ou superior a 16 anos, e o bilhete custa 200 patacas.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaAL | Coutinho e Sulu Sou avançam com novo projecto de lei sindical Pela oitava vez, Pereira Coutinho vai avançar com um projecto de lei sindical, legislação que considera necessária para equilibrar a balança da relação laboral. A iniciativa legislativa será feita em conjunto com Sulu Sou [dropcap]O[/dropcap] deputado Pereira Coutinho anunciou ontem que vai levar pela oitava vez um projecto de lei sindical à Assembleia Legislativa, desta vez em conjunto com Sulu Sou. Recorde-se que na semana passada o Chefe do Executivo admitiu atrasos nos trabalhos da Lei Sindical. Para Pereira Coutinho, é urgente para o ordenamento jurídico de Macau uma lei sindical e os trabalhadores não podem continuar à espera. “Existe uma situação de injustiça. E nas situações de injustiça e abuso da posição predominante do empregador, não podemos aceitar que o elo mais fraco da relação laboral continue a ser tão fraco. Achamos que devemos equilibrar um pouco a balança do elo de ligação laboral para que haja um pouco de justiça e as pessoas possam exprimir aquilo que sentem através de terceiros, sem serem objecto de retaliação”, comentou. O deputado descreveu problemas como a falta de pagamento de subsídios de turnos e trabalho nocturno a trabalhadores das concessionárias, despedimentos sem justa causa, e falta de negociação justa entre entidades patronal e laboral. “Há necessidade de rapidamente e [urgentemente] ter uma lei sindical, para que as associações representativas possam negociar em termos mais justos e mais seguros, para evitar retaliações e vinganças por parte de algumas entidades patronais”, defendeu. Para além disso, também defende a revisão global da lei das relações laborais. “A lei laboral está muito mal feita e prejudica os direitos fundamentais dos trabalhadores”, declarou. A ideia é a partir de dia 16 de Outubro o projecto de lei ser agendado para debate em plenário. Comentando que o número oito é “bastante auspicioso”, por ser a oitava tentativa, Coutinho descreveu que está “esperançoso” de que proposta sobre a lei sindical vez seja aprovada e permita que as associações representem os trabalhadores em diferentes instâncias, nomeadamente judiciais e de administração pública. Balanço dos trabalhos Numa conferência de imprensa sobre os trabalhos da sessão legislativa que decorreram até 15 de Setembro, o deputado reiterou a “crónica falta de transparência dos trabalhos da Assembleia Legislativa (AL)”, um problema que se deve ao facto de a comissões de trabalho da AL funcionarem à porta fechada, algo que classifica como “inaceitável”. “A opacidade das comissões da AL prejudica o desenvolvimento sustentável do sistema político e a fiscalização dos trabalhos dos deputados por parte dos cidadãos e dos meios de comunicação social”, explica em nota de imprensa. A legislação sobre os direitos dos consumidores, aquisição de bens e serviços e as alterações à lei do jogo foram alguns dos diplomas que Pereira Coutinho entende precisarem de melhorias, frisando o “despesismo” a nível dos contratos públicos. O deputado mostrou-se a favor da continuidade do plano de comparticipação pecuniária, e defendeu que um reforço do apoio ao consumo no próximo ano, com mais oito mil patacas nos cartões. A conferência serviu também para recordar que o prazo para o recenseamento eleitoral para as próximas eleições termina a 31 de Dezembro. Mas Pereira Coutinho não adianta se vai recandidatar-se, remetendo a decisão para mais tarde, depois de ouvir mais residentes.
Salomé Fernandes PolíticaCheque pecuniário | Apoio tornou-se “subsídio de subsistência”, diz Cloee Chao Cloee Chao defende que os trabalhadores do sector do jogo precisam do plano de comparticipação de pecuniária por motivos de subsistência, numa altura em que a economia está em baixo. Já Agnes Lam sugeriu que o valor do cheque esteja associado às receitas do Governo e se apoiem as famílias desfavorecidas [dropcap]A[/dropcap] presidente da Associação de Direitos dos Trabalhadores de Jogo, entregou ontem uma carta ao Chefe do Executivo a pedir a continuidade do plano de comparticipação pecuniária. Cloee Chao reconheceu que no passado muitos residentes usufruíram do apoio para viajar ou fazer compras, mas que actualmente o cheque representa um “subsídio de subsistência”. Ho Iat Seng anunciou recentemente que o Governo está a estudar o plano de comparticipação pecuniária para 2021, deixando em aberto a sua continuidade nos moldes actuais. “Depois de o Chefe do Executivo ter divulgado que vai estudar se continua ou não com o programa, os trabalhadores ficaram nervosos”, descreveu. A dirigente associativa indicou que os membros da associação não são trabalhadores ricos e estão contra o fim dos cheques pecuniários, sobretudo numa época em que a economia está mal. Além disso, Cloee Chao indicou que mesmo sem despedimento de trabalhadores de empresas do jogo, é preciso ter em consideração os casos de subemprego. “Por exemplo, muitos croupiers estão com licença a receber metade do vencimento. Se nesta altura não houvesse cheques pecuniários, uma família com quatro pessoas perdia 40 mil patacas”, exemplificou. Repensar o plano Agnes Lam considera que devido à posição pouco clara do Governo no passado sobre a comparticipação pecuniária, pode ser difícil não dar este apoio no próximo ano, noticiou o jornal Cidadão. No entender da deputada, se o Governo cancelar o plano vai enfrentar grande oposição, devendo prestar atenção às repercussões na opinião pública. A deputada indicou que o cheque tem sido considerado como um rendimento anual para as classes baixas. Já as pessoas com um rendimento estável podem ficar descontentes, mas não seriam afectadas do mesmo modo caso se decidisse o cancelamento do apoio. No entanto, defendeu que o plano de comparticipação deve ser repensado. Agnes Lam sugere que o dinheiro seja dado em função das receitas do Governo, e que seja assegurado o apoio das famílias desfavorecidas. De acordo com o jornal Cidadão, a deputada frisou ainda que o plano deve ser redefinido antes de ser divulgado ao público. Por outro lado, Agnes Lam argumentou que o Executivo pode manter as despesas que ajudam a impulsionar a economia e assegurar postos de emprego, podendo fazer primeiro cortes em gastos não essenciais, como banquetes e visitas governamentais, bem como oferta de lembranças. Horas de trabalho Clooe Chao apelou ao lançamento de mais uma fase de cartão do consumo. A presidente da Associação de Direitos dos Trabalhadores de Jogo defendeu a medida para aliviar o subemprego que começou em Março. Além disso, quer que empregos como seguranças e trabalhadores de limpeza – que diz terem salário mais altos – sejam cedidos a residentes. A presidente criticou que os Trabalhadores Não Residentes (TNR) só possam trabalhar a tempo inteiro, enquanto os trabalhadores locais de vários departamentos de empresas do jogo viram os seus horários reduzidos a tempo parcial durante a pandemia.
Salomé Fernandes EventosProjectos de Tracy Choi e Penny Lam participaram no Macau-TorinoFilmLab [dropcap]O[/dropcap]s projectos “Be Ordinary”, da realizadora Tracy Choi, e “Long Day, Long Night”, do realizador Penny Lam, foram as escolhas deste ano para participar na formação Macau-TorinoFilmLab. De acordo com um comunicado da Comissão Organizadora do Festival Internacional de Cinema e Cerimónia de Entrega de Prémios de Macau (IFFAM), a formação decorreu em meados de Setembro, com a pandemia a motivar que o intercâmbio acontecesse em formato online. A formação incluiu reuniões individuais com realizadores profissionais e discussões de grupo sobre os projectos. Penny Lam explicou que o programa é orientado para melhorar a sinopse dos projectos cinematográficos. “A experiência online é uma novidade, e o processo de comunicação consegue ser mais focado. Mediante a partilha de conceitos com diferentes cineastas, consegue-se perceber a visão internacional do actual desenvolvimento da indústria cinematográfica em Macau”, assinalou o realizador, citado na nota. De acordo com as declarações de Tracy Choi, as perguntas colocadas pelos tutores contribuíram para as equipas desenvolverem detalhes e inspiraram novas ideias, levando ao desenvolvimento de áreas como o guião e comunicação nas filmagens. “Os membros da equipa também lêem o trabalho de cada um e dão conselhos práticos através de discussões online, o que é bastante conveniente e eficaz”, descreveu. A realizadora local acrescentou que cada vez mais jovens querem filmar e espera que haja mais programas semelhantes no futuro. Desenvolver a indústria A iniciativa resulta da cooperação entre a Associação de Cultura e Produções de Filmes e Televisão de Macau, uma das entidades co-organizadoras do IFFAM, e o TorinoFilmLab. Michael J. Werner, membro da Equipa de Consultores Internacionais do IFFAM, voltou a ser convidado para participar no programa e ajudar os participantes a concluir a formação. A presidente do Conselho da Associação, descreveu que se pretende “apoiar jovens cineastas a desenvolver a sua criatividade, reforçando a qualidade dos filmes de Macau e promovendo internacionalmente potenciais projectos locais de destaque, beneficiando o desenvolvimento da indústria cinematográfica [local]”. Gina Lei frisou que a associação espera definir um sistema que sirva como ponte entre membros da indústria, filmes e investidores da Ásia e do Ocidente. Os projectos de Tracy Choi e Penny Lam foram seleccionados através de um concurso aberto para novas ideias para filmes lançado em Junho.
Salomé Fernandes EventosLusofonia | João Gomes no arranque do Festival que junta a cultura lusófona O IC descreve o Festival da Lusofonia como “um importante acontecimento de partilha”. Entre os dias 16 e 18 de Outubro estão previstas actividades de música, dança, gastronomia e jogos que representam a cultura de diferentes países e regiões lusófonas [dropcap]O[/dropcap] Festival da Lusofonia arranca na sexta-feira da próxima semana, dia 16, e decorre até dia 18. O cartaz apresenta João Gomes e Banda, Gabriel, Banda Inova e a Banda Groove Ensemble 2 como os nomes do espectáculo que sobe ao palco no anfiteatro das Casas da Taipa no primeiro dia do evento, entre as 19h20 e as 22h00. Os participantes vão precisar de usar máscara no recinto, mostrar o código de saúde e sujeitar-se a medição de temperatura corporal. São estas as regras anunciadas em comunicado pelo Instituto Cultural (IC), seguindo as orientações dos Serviços de Saúde. A nota explica que a primeira edição do festival se deu em Junho de 1998, com o objectivo principal de “homenagear as comunidades lusófonas residentes em Macau pelo seu contributo para o desenvolvimento do território”, acrescentando que o evento – que vai agora na 23.ª edição – se tornou “num importante acontecimento de partilha da cultura das comunidades de língua portuguesa com a cultura chinesa”. As comunidades lusófonas presentes na RAEM, nomeadamente de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Bissau, Goa, Damão e Diu, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe, Timor Leste e comunidade macaense vão instalar expositores no local para divulgar elementos culturais, desde artesanato e literatura a petiscos e bebidas típicas. No sábado, dia 17, passam podem ser vistas actuações do Jardim de Infância D. José da Costa Nunes e da Escola Portuguesa de Macau, do grupo de dança moçambicano Pérolas do Índico. Já no último dia, é a vez de subirem ao palco nomes como a Banda 80&Tal – Tributo aos Xutos e Pontapés, Grupo Dança Brasil e a Banda 100%. Outras experiências Além de todos os dias do Festival da Lusofonia contarem com actuações de grupos artísticos no anfiteatro e no palco instalado no Largo da Igreja do Carmo, o programa prevê outras actividades. Volta a haver lugar para o restaurante provisório, que dia 16 funciona entre as 19h00 e as 22h00, e nos dois dias seguintes com dois horários: entre as 12h00 e as 15h30, e a partir das 18h30, até às 23h00 (no sábado) e às 22h00 (no domingo). Os visitantes podem também participar em jogos tradicionais portugueses nas tardes de sábado e domingo – estando previstos prémios como garrafas de vinho e bacalhau para os vencedores. Além disso, até às 16h30 de sábado são aceites inscrições para torneios de matraquilhos de sub-15 e maiores de 16 anos, com as finais a acontecerem no domingo. No fim de semana há ainda um espaço recreativo dedicado às crianças, com espectáculos de marionetes.
Salomé Fernandes SociedadeMacau Pass | MPay deve ser lançado em Hong Kong no próximo ano O lançamento da carteira electrónica MPay em Hong Kong poderá ser uma realidade entre Abril e Junho do próximo ano, em colaboração com a Octopus Holdings. A directora geral da Macau Pass indicou que o acesso limitado ao uso do cartão Octopus levou a empresa a procurar uma parceria [dropcap]A[/dropcap] Macau Pass pretende lançar a carteira electrónica MPay em Hong Kong no segundo trimestre de 2021, noticiou o South China Morning Post (SCMP). De acordo com o jornal, a iniciativa vai ser lançada em cooperação com o serviço de pagamentos de Hong Kong Octopus Holdings, permitindo aos residentes de Macau usar a plataforma denominada em patacas quando comprarem bens e serviços na região vizinha. “Esperamos disponibilizar o MPay no segundo trimestre do próximo ano em Hong Kong, o destino preferido de turistas e empresários de Macau”, disse Joe Liu, director da Macau Pass, citado pelo SCMP. A carteira MPay também deve permitir aos residentes de Hong Kong fazer pagamentos deste lado da fronteira sem terem de cambiar dinheiro. Joe Liu reconheceu que as receitas da empresa foram prejudicadas pela queda no número de turistas que visitaram Macau devido à pandemia. A Macau Pass cobra uma taxa de cerca de 1.5 por cento do valor de cada transação, com metade dessas receitas a resultarem de turistas que usam o Alipay ou o WeChat Pay no território. Recorde-se que nas duas primeiras semanas de Março deste ano, mais de mil comerciantes em Macau aderiram ao sistema da Macau Pass para beneficiarem dos vales de consumo. Acesso limitado De acordo com o SCMP, a directora geral da empresa, Wong Kam Man, disse que o acesso limitado na RAEM para utilizar o Octopus levou a Macau Pass a procurar uma cooperação de forma a chegar à população de Hong Kong, que representa cerca de 21 por cento dos visitantes do território. O City of Dreams é dado como exemplo de um dos poucos locais em Macau que aceita o cartão Octopus. A notícia do jornal da região vizinha aponta que as transações da Macau Pass – incluindo MPay e cartão da MacauPass – atingiram 10 mil milhões de patacas no ano passado. Recorde-se que em meados deste ano, Joe Liu disse que o próximo passo em relação a Hong Kong era trabalhar com comerciantes locais para acrescentar terminais e alargar os serviços ao nível dos transportes públicos. O empresário disse também que o grupo pretendia expandir os serviços do MPay para transações e pagamentos transfronteiriços.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeDirigentes de escola suspeitos de burla de 20 milhões Entre 2014 e 2016, a DSEJ atribuiu subsídios a uma escola para realizar projectos, mas descobriu-se que a maioria não se concretizou. Os antigos director e sub-directora da instituição são suspeitos de burla no valor de cerca de 20 milhões de patacas. Depois de a PJ ter revelado o caso, a DSEJ comunicou que o dinheiro foi reembolsado [dropcap]A[/dropcap] Polícia Judiciária (PJ) avançou ontem que foram detidas três pessoas por suspeitas de envolvimento numa burla à Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ). Em causa estão cerca de 20 milhões de patacas atribuídos a uma escola ao longo de três anos, que se destinavam a subsidiar projectos relacionados com cursos e obras, que nunca se concretizaram. Segundo a DSEJ, a quantia foi devolvida pela escola. Uma das pessoas detidas é a antiga sub-directora da instituição de ensino, que foi ontem apresentada ao Ministério Público (MP) por suspeita de burla de valor consideravelmente elevado e falsificação de documentos. De acordo com a TDM – Rádio Macau, recaem sobre o ex-director da escola – que se encontrará em parte incerta – suspeitas semelhantes. Entre 2014 e 2016, a DSEJ atribuiu à escola 28 milhões de patacas. No entanto, de acordo com a investigação da PJ, dos 582 projectos previstos só foram concluídos 61, pelo que a burla totalizou cerca de 20 milhões de patacas. A PJ descobriu que os dados sobre a execução do projecto não correspondiam à verdade, incluindo por exemplo fotografias que correspondiam a materiais antigos da escola e não com os projectos novos. De acordo com a PJ, o caso foi remetido pela DSEJ às autoridades em 2018, por suspeitas de falsificação de documentos para obter subsídios, depois do alerta do novo director da escola, que assumiu o cargo em 2017. O dirigente notou que a maioria os projectos não tinham sido realizados. Pagar de volta Depois das informações divulgadas pela polícia, a DSEJ declarou que a entidade titular da escola reembolsou na totalidade o valor do apoio financeiros aos projectos que não se realizaram, num total superior a 20 milhões de patacas. A DSEJ explica que fez visitas e entrevistas ao pessoal do estabelecimento e encontrou irregularidades nos planos da escola e na análise dos dados dos subsídios. O organismo alega que os antigos responsáveis da instituição particular “defraudaram a entidade titular, pedindo subsídios para projectos fictícios, falsificando documentos e burlando, entre outras infracções criminais”. Os subsídios alegadamente obtidos por meios fraudulentos no caso de suspeita de burla por ex-responsáveis da escola eram do Fundo de Desenvolvimento Educativo, explica a nota. Segundo as informações divulgadas pela PJ, o caso envolve ainda a empresa que seria responsável pelas obras na escola, e cujos responsáveis, que são irmãos, também foram detidos. São suspeitos de burla de valor consideravelmente elevado e branqueamento de capitais. Na altura, a escola transferiu o dinheiro para a empresa. A irmã, uma residente de 40 anos, explicou que não sabe como a companhia opera e que se limitou a fazer registos, assinaturas e transferências de acordo com as instruções do irmão. O dinheiro terá passado por contas bancárias de outras firmas para evitar impostos, chegando depois à conta individual e da empresa de um dos irmãos. A antiga sub-directora disse apenas que a escola autorizou a entrega de documentos à DSEJ mesmo quando os planos ainda não estavam concluídos. Não há provas de que tenha beneficiado das verbas.
Salomé Fernandes SociedadePornografia | Detidos 12 suspeitos de difundir vídeo com menor [dropcap]F[/dropcap]oram detidos 12 indivíduos suspeitos de difundirem um vídeo pornográfico que envolve a participação de uma menor, e que já motivou detenções no mês passado. O caso foi encaminhado para o Ministério Público. Todos os suspeitos são nepaleses com idades entre os 23 e os 47 anos. Em conferência de imprensa, a Polícia Judiciária (PJ) explicou que dez dos detidos confessaram ter partilhado o vídeo através do “messenger”, na rede social Facebook, enquanto os restantes negaram a sua divulgação. A Interpol comunicou à PJ a 11 de Agosto suspeitas da divulgação de um vídeo relacionado com pornografia de menor através do Facebook. As autoridades indicaram que o vídeo tem cerca de dois minutos e meio, e mostra um homem a ter relações sexuais com uma menor de idade estrangeira. No mês passado, a PJ deteve 11 nepaleses por suspeitas de partilharem este mesmo vídeo. Na RAEM, o crime de pornografia de menor – que inclui a difusão de filmes ou gravações pornográficas – é punido com pena de prisão de um a cinco anos, que pode chegar aos oito anos se o crime tiver sido praticado “como modo de vida ou com intenção lucrativa”. A Direcção dos Serviços Correcionais (DSC) comunicou ontem que “presta elevada preocupação e lamenta profundamente” o caso de um guarda prisional de nacionalidade nepalesa que foi detido por suspeitas de ter cometido o crime de pornografia de menor. O organismo explica que vai cooperar com as investigações e instaurou um processo de inquérito disciplinar interno. Além disso, exigiu atenção ao caráter e deontologia profissional ao pessoal.
Salomé Fernandes PolíticaLeong Sun Iok quer garantias legais para herança de bens virtuais [dropcap]O[/dropcap] deputado Leong Sun Iok quer saber se em caso de morte a legislação de Macau garante aos herdeiros o direito de sucesso sobre contas online e bens virtuais, assim como acesso a ficheiros e fotografias. A preocupação de deputado decorre das mudanças nos padrões de consumo, já que cada vez mais empresas proporcionam versões digitais de música, livros, filmes e jogos, através de plataformas online. Estes bens são pagos com dinheiro real, mas não são físicos. “O desenvolvimento da tecnologia da informação trouxe conveniência e transformou o estilo de vida da humanidade”, observou em interpelação escrita. A melhoria do desempenho da internet móvel, a redução de tarifas e o desenvolvimento dos smartphones, são factores que, na óptica de Leong, levaram a opção por serviços de nuvem para armazenar ficheiros e fotografias. À semelhança de itens em jogos online, estes bens existem “em formato de dados” e não precisam de ser transportados em discos rígidos ou cartões de memória, mas Leong Sun Iok realça o seu valor económico e emocional. “À medida que as pessoas acumulam cada vez mais itens virtuais online, têm preocupação crescente com direitos e interesses relacionados com as contas e os seus itens”, declarou o deputado. De acordo com Leong Sun Iok, as disputas sobre a herança e o acesso aos bens, emails, ficheiros e fotografias guardados através de computação em nuvem estão a tornar-se mais comuns a nível mundial. Assim, quer saber que protecção existe, além da lei de combate à criminalidade informática. Sem controlo O legislador reconhece que a situação varia consoante os fornecedores de serviços. Alguns permitem a passagem da conta para os herdeiros mediante certificação, outros referem expressamente a ausência de direito de sucessão. Nesses casos, quando um utilizador morre a conta é encerrada e o conteúdo apagado. “Esses termos estão no contrato produzido pelos fornecedores, e os residentes não têm margem para negociação”, lamentou Leong Sun Iok, acrescentando que a menos que as pessoas não usem os serviços, a opção que resta é aceitarem os termos. O que acontece aos perfis das redes sociais em caso de falecimento tem sido tema de debate nos últimos anos. As instruções do Facebook, por exemplo, explicam que um utilizador pode definir que em caso de falecimento a conta é permanentemente eliminada, ou nomear uma pessoa para tratar da conta depois de esta ser transformada em memorial. Esse contacto não pode iniciar sessão na conta nem ler mensagens, mas pode pedir a remoção da conta, escrever uma publicação ou actualizar a fotografia de perfil. As orientações mudam no Twitter, que em caso de morte do utilizador pode trabalhar com uma pessoa autorizada ou com parente próximo para desactivar a conta. Não é dado acesso à conta. Por outro, os termos de utilização do WeChat não especificam o que acontece em caso de morte.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaAL | Ng Kuok Cheong e Au Kam San não deverão ser cabeças de lista nas próximas eleições Caso concorra às eleições do próximo ano para a Assembleia Legislativa, Ng Kuok Cheong não ambiciona ocupar a posição de topo das listas. O seu companheiro de bancada, Au Kam San, explica que não pretende sequer recandidatar-se [dropcap]A[/dropcap] cerca de um ano das próximas eleições da Assembleia Legislativa (AL), Au Kam San declarou não pretender voltar a candidatar-se, enquanto a decisão de Ng Kuok Cheong está pendente do seu estado de saúde. Mas numa coisa são assertivos: a candidatarem-se, não serão cabeças de lista. A informação foi avançada no canal chinês da TDM – Rádio Macau, noticiou ontem a Macau Concealers, explicando que pretendem encorajar mais jovens a participar na política. “Em princípio, não me vou candidatar nas eleições legislativas”, disse Au Kam San ao HM, acrescentando que ainda não pensou numa pessoa para ocupar a liderança da lista, nem está a ser organizada uma equipa para o próximo sufrágio. Por sua vez, Ng Kuok Cheong reiterou que a sua candidatura está dependente do estado de saúde. “No entanto, se me candidatar, não vou ocupar o primeiro lugar da lista, para apoiar as pessoas a participarem”, explicou o pró-democrata ao HM. Sem avançar nomes, o deputado afirmou existirem candidatos potenciais, mas que ainda não há consenso. Vontade de voltar Por outro lado, vários deputados eleitos por sufrágio directo manifestaram a intenção de concorrer às eleições. Zheng Anting descreveu a importância da fiscalização dos deputados para uma boa governação e que espera continuar a servir o público, avançando que vai recandidatar-se. Sobre os tempos mais próximos, prevê que em Outubro a Assembleia Legislativa tenha de fazer horas extra para permitir que as propostas de lei que afectam a vida das pessoas sejam aprovadas atempadamente. O deputado também criticou a lentidão dos procedimentos administrativos do Governo em alguns casos de recuperação de terrenos, esperando que a legislação futura seja melhor. De acordo com a Macau Concealers, Angela Leong descreveu que os três anos desta legislatura “passaram muito depressa”. Para além de instar o Governo a concluir a lei do jogo antes da revisão das concessões, comprometeu-se em ajudar as comunidades desfavorecidas e o desenvolvimento industrial durante a epidemia. Sobre a possibilidade de se candidatar para um quinto mandato na Assembleia Legislativa, disse que depende da aceitação da sociedade do seu trabalho passado, mas que está disposta a concorrer novamente. De entre os membros das associações tradicionais, Leong Sun Iok disse que participar nos trabalhos legislativos é um grande desafio, e que está disposto a continuar a servir a sociedade independentemente da sua posição. Wong Kit Cheng, da Associação Geral das Mulheres, expressou apenas ter esperança de que as eleitoras ganhem mais voz na Assembleia, enquanto Ho Ion Sang relevou simplesmente que vai concorrer às eleições.
Salomé Fernandes SociedadeRAEM e IAM condenados a devolver um terreno e pagar indemnizações [dropcap]O[/dropcap] Tribunal de Segunda Instância (TSI) condenou a RAEM e o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) a restituir um terreno privado na Taipa e a pagar mais de 76 milhões de patacas a uma Sociedade. A história remonta a 1913. Nesse ano, um indivíduo comprou e registou a compra do terreno. Em 1918, o então Governo de Macau expropriou o terreno, mas nunca registou a acção. Décadas depois, o Governo construiu numa parte do terreno em causa estradas de acesso à Ponte da Amizade. No entanto, o terreno foi passando de mãos. Primeiro para os herdeiros do indivíduo que tinha comprado a área, e posteriormente vendido a diferentes entidades até chegar à Sociedade a quem o TSI deu razão. A empresa não conseguiu usar o terreno porque estava vedado por portões, cujas fechaduras estavam na posse exclusiva do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, que chegou a recusar a devolução do terreno. Condenação pesada De acordo com o TSI, dado que a expropriação não foi registada e o terreno foi sempre considerado propriedade privada de acordo com as plantas cadastrais, a Sociedade é reconhecida como a proprietária e deve ser indemnizada pela perda de rendas. A parcela utilizada para estradas não pode ser devolvida, mas como o Governo não se informou junto da conservatória sobre o direito de propriedade antes de começar as obras, fica obrigado a pagar indemnização. A decisão condena o IAM a devolver o terreno que não abrange as vias públicas e a pagar uma indemnização superior a 45 milhões de patacas, bem como 702 mil patacas por cada mês desde 10 de Novembro de 2014. Já a RAEM, vai ter de pagar uma indemnização de cerca de 31 milhões de patacas, acrescida de juros. O Ministério Público já avançou com recurso, em representação da RAEM.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeSMG | Pedido ponto de situação sobre falhas apontadas pelo CCAC há três anos O deputado Sulu Sou quer saber se os problemas de gestão e manutenção de equipamento dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos foram resolvidos. Há três anos, o CCAC detectou várias falhas, como um aparelho para acompanhar a poluição do ar, que estava avariado [dropcap]D[/dropcap]epois do tufão Hato, em 2017, o Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) revelou a existência de deficiências no trabalho dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG), incluindo um equipamento que não funcionava bem. Em interpelação escrita, Sulu Sou defende que “não se pode abrandar o ritmo de reforma dos mecanismos de alerta antecipado e de mecanismos de gestão interna”, e quer saber se os problemas relacionados com os equipamentos dos SMG foram resolvidos. Na altura, o CCAC apontou que a interrupção do serviço de internet era “relativamente frequente”, sendo que quando isso acontecia era impossível receber dados meteorológicos, que um “radar meteorológico de banda x” comprado em 2009 não era usado desde 2013 por falhas de funcionamento, e que as condições atmosféricas só podiam ser monitorizadas por um radar construído em conjunto com Zhuhai. Além disso, um aparelho comprado no início de 2017 para acompanhar dados de poluição do ar não funcionava, mas o problema não tinha sido resolvido. O deputado considera que “ainda há muito a ser feito” para aumentar o nível dos SMG, nomeadamente quanto à estrutura orgânica, gestão administrativa e hardware”, para fazer face aos desafios do desenvolvimento tecnológico e exigência crescente da sociedade. Sobre o material dos SMG, Sulu Sou quer ainda saber qual o ponto de situação do sistema de informação meteorológica aérea adquirido através de concurso em 2017, e se há planos para melhorar a tecnologia de aviso de ondulações de vento no aeroporto. Estrutura estagnada Sulu Sou comenta que a que a Lei Orgânica dos SMG está em vigor há quase 26 anos e que o organismo possui divisões, mas nenhum departamento. “Devido à baixa diferença salarial, é difícil persuadir os técnicos superiores a serem promovidos para cargos de chefia, o que dificulta a melhoria do nível de gestão administrativa, e afecta a capacidade de responder ao rápido desenvolvimento tecnológico e às exigências sociais”, observa. A calendarização para a alteração da estrutura orgânica dos SMG é outro dos pedidos deixados pelo deputado, nomeadamente da revisão e distribuição de vagas e funções de cada cargo. Para aumentar o profissionalismo dos trabalhadores, questiona ainda se vai ser considerada a possibilidade de se enviarem técnicos ao exterior para participarem em formações mais longas.
Salomé Fernandes PolíticaSAFP | Reconhecimento facial tão seguro como assinatura electrónica O director dos SAFP acredita que no futuro o reconhecimento facial será usado nos serviços públicos, à semelhança do que acontece com a assinatura electrónica. Kou Peng Kuan considera também que os dois mecanismos têm o mesmo nível de segurança [dropcap]E[/dropcap]ntrou ontem em vigor a legislação e regulamentação da governação electrónica. O director dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) indicou que no futuro o reconhecimento de identidade nas operações do governo electrónico pode ir além da assinatura electrónica e abranger dados biométricos. De acordo com Kou Peng Kuan, o reconhecimento facial tem o mesmo grau de segurança que a assinatura electrónica, e é um mecanismo mais fácil de utilizar. “Uma vez que para obter assinatura certificada em nuvem, assim como para a sua actualização, é necessário abrir conta nos correios e pagar, desde a sua implementação até agora ainda não conseguiu ser generalizada”, explicou Kou Peng Kuan. O objectivo é encontrar um “instrumento viável e seguro” para se reconhecer a identidade de cada utente que recorra à governação electrónica. Kou Peng Kuan explicou que o reconhecimento facial vai ser usado em diferentes serviços disponibilizados na conta única de acesso comum aos serviços públicos da RAEM. O director dos SAFP explicou que a entidade competente para reconhecer os dados dos cidadãos é a Direcção de Serviços de Identificação, descrevendo que o organismo tem um sistema “bastante seguro”. “Todos os dados (…) serão enviados para os Serviços de Identificação e não depositados ou armazenados noutros serviços públicos”, assegurou. Os dados da conta única são enviados para o centro de computação em nuvem, que utiliza tecnologia da Alibaba Cloud, mas Kou Peng Kuan garantiu que toda a gestão e regulamentação do centro é da alçada do Governo da RAEM. “Todos os [funcionários] que lá trabalham estão sujeitos a normas e orientações no que toca ao processamento das informações. Fornecem-nos a parte técnica, tecnológica, mas para lidar com os dados temos normas muito exigentes para evitar desvio de informações”, acrescentou. Mais de 60 mil utentes Actualmente, estão registados cerca de 63 mil utilizadores na conta única. De acordo com um comunicado da direcção dos SAFP, Kou Peng Kuan reconheceu que no decurso da construção do “Governo digital” serão encontrados dificuldades e problemas. A informatização dos serviços públicos será centrada em quatro serviços principais: certidão electrónica, título digital, atendimento digital e notificação electrónica. Já estão disponíveis 21 itens de serviços públicos, e mais 19 itens de serviços públicos já aplicam as técnicas de identificação e de notificação electrónica. Por outro lado, o serviço da conta única vai dar prioridade às línguas oficiais da RAEM. A disponibilização da aplicação noutras línguas foi remetida para o futuro, em caso de necessidade.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaAL | Vitor Cheung Lup Kwan faltou a 18 de 35 sessões plenárias Vitor Cheung Lup Kwan foi o deputado que menos apareceu no hemiciclo, marcando presença em apenas 48,57 por cento das sessões plenárias ao longo da última sessão legislativa. No relatório de actividades da Assembleia Legislativa, Kou Hoi In destaca o impacto da epidemia nos trabalhos do organismo e antevê tarefas “duras” para o próximo ano [dropcap]A[/dropcap]o longo da última sessão legislativa, Vitor Cheung Lup Kwan não compareceu a mais de metade dos plenários da Assembleia Legislativa. A “lista de faltas” é revelada no relatório de actividades da AL, onde se constata que o deputado eleito por sufrágio indirecto pelos sectores culturais e desportivo marcou presença no hemiciclo em apenas 17 das 35 sessões, ou seja, 48,57 por cento. O documento faz um balanço da 3ª sessão legislativa da VI legislatura até ao dia 15 de Setembro, apesar da sessão terminar a 15 de Outubro. Segundo o relatório assinado pelo presidente da AL, Kou Hoi In, até às férias realizaram-se 35 plenários, com uma taxa média de assiduidade de 96 por cento. Nestes encontros foram aprovadas 25 leis, uma resolução e 13 simples deliberações. Entre os 33 deputados, 18 marcaram presença em todas as sessões plenárias. Para além de Vitor Cheung Lup Kwan, os deputados que mais faltaram no período em apreço foram Angela Leong e Wang Sai Man. Mas vale a pena recordar que Wang Sai Man apenas tomou posse como deputado a 16 de Dezembro de 2019, ocupando a vaga deixada no hemiciclo depois da saída de Ho Iat Seng para se candidatar a Chefe do Executivo. Directrizes para o futuro Na nota final do relatório de actividades da AL, o presidente do organismo deixou uma mensagem sobre os pontos a cumprir na próxima sessão legislativa. Para além dos trabalhos de apreciação das propostas de lei, refere a necessidade de “continuar a aproveitar o mecanismo de fiscalização assumindo uma atitude pragmática, a dar prioridade ao interesse geral”, empenho em prol da “harmonia e a estabilidade da sociedade”, e ainda de “melhorar o bem-estar da população”. “No próximo ano, as nossas tarefas serão muito duras”, declarou Kou Hoi In. O presidente destacou o impacto da epidemia, que motivou a suspensão temporária da casa das leis e posteriormente a prorrogação do prazo de funcionamento da AL por um mês, comentando que “não foi fácil alcançar o progresso dos trabalhos”. Reconheceu o esforço das partes envolvidas, bem como a “colaboração sinérgica entre o órgão legislativo e executivo”. No campo laboral, destaque para a aprovação de propostas como a alteração à Lei das relações de trabalho (que aumentou a licença de maternidade e criou a de paternidade) e a Lei do salário mínimo para os trabalhadores. Durante o ano foi admitido apenas um projecto de lei, relativo a legislação sindical, que não foi aprovado na votação na generalidade. Além disso, não foi aprovado nenhum dos dois pedidos de debate apresentados por deputados. Por outro lado, alguns cidadãos procuraram ter um papel mais activo no processo legislativo. O mecanismo não é novo: a AL disponibiliza um serviço de atendimento ao público em que os cidadãos podem ser recebidos por deputados, com vista a recolher opiniões, sugestões ou críticas. Nesta sessão, foram atendidos presencialmente seis residentes. “Houve ainda residentes que fizeram chegar, presencialmente, por telefone ou por correio electrónico, as suas opiniões e sugestões à Assembleia Legislativa, o que somou um total de 74 atendimentos”, indica o relatório. Para além disso, foram submetidas duas petições por cidadãos e associações. Sobre a abertura de vias para a participação da sociedade nos trabalhos legislativos, é apresentado como exemplo o período de apreciação na especialidade da proposta sobre a Lei da actividade das agências de emprego, em que a comissão recebeu representantes dos interessados e associações do sector. Recorde-se que, na altura, três representantes de associações que defendem os direitos dos trabalhadores migrantes lamentaram que uma reunião com a comissão tivesse demorado menos tempo do que o previsto, por causa de o tradutor ter de sair. Reuniões de Comissões Os trabalhos de fiscalização motivaram 159 reuniões de comissões ao longo desta sessão legislativa, com uma taxa média de assiduidade de 94 por cento. As comissões de acompanhamento de assuntos específicos convocaram 34 reuniões, metade das quais sobre finanças públicas. As três comissões permanentes, que apreciam projectos e propostas de lei na especialidade, reuniram 124 vezes. Neste capítulo, a 2.ª Comissão Permanente, presidida pelo deputado Chan Chak Mo, destacou-se como a que teve mais actividade, com 54 reuniões. Quando se observa quem faltou mais às reuniões das comissões permanentes dois nomes voltam a ganhar destaque. No total de 21 reuniões da 3ª Comissão Permanente, que ambos integram, Vitor Cheung Lup Kwan compareceu apenas uma vez e Angela Leong esteve presente em onze ocasiões. Entre os outros mecanismos que os deputados dispõem para fiscalizar o trabalho do Governo estão as interpelações e intervenções no período antes da ordem do dia. No geral, foram apresentadas 325 intervenções antes da ordem do dia sobre assuntos diversos, como a política de habitação, transportes públicos, serviços de saúde, educação e administração pública. E até ao dia 15 de Setembro foram submetidas ao Governo 649 interpelações escritas. É de destacar que, para além do presidente da AL, Chui Sai Cheong, Vitor Cheung Lup Kwan, Chan Chak Mo e Vong Hin Fai não assinaram interpelações ou apresentaram intervenções antes da ordem do dia. Outros seis deputados intervieram no período antes da ordem do dia, mas não submeteram ou subscreveram quaisquer interpelações. Foi o caso de Ma Chi Seng, Iau Teng Pio, Wu Chou Kit, Fong Ka Chio, Lao Chi Ngai e Chan Wa Keong. Olhando para as interpelações escritas, os quatro deputados mais activos – com 45 subscritas – foram todos eleitos por sufrágio directo. No âmbito da via indirecta, os deputados mais activos foram os eleitos através do sector dos serviços sociais e educacional, e do sector do trabalho, embora se possa verificar na página online da AL que os temas submetidos nem sempre estivessem relacionados com a área que representam. Nenhum dos deputados eleitos por via dos sectores culturais e educacional participou neste mecanismo.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeSegurança | Armas e equipamento de vigilância importados por Macau Em Macau existe tecnologia que permite interceptar dados de telemóveis. Uma entidade pública comprou em 2015 um IMSI catcher através do Governo suíço, e no ano passado foram rejeitadas mais duas encomendas. Além disso, Macau foi destino de armas de pequeno calibre, munições e de um sistema anti-drone, para dar alguns exemplos de equipamentos encomendados nos últimos anos a diversos países [dropcap]N[/dropcap]o céu multiplicam-se os olhos, enquanto a vigilância se estende em terra. Em 2015, as autoridades de Macau importaram um IMSI catcher, um equipamento de vigilância que permite a intercepção de dados de telemóveis. “Podemos confirmar que a 21 de Agosto de 2015, foi aprovada a mediação e exportação de um IMSI catcher para uma agência governamental anti-corrupção”, respondeu ao HM o Consulado Geral da Suíça em Hong Kong. De resto, a base de dados sobre tecnologia de vigilância “Surveillance Industry Index” mostra que Macau adquiriu tecnologia de intercepção em 2015, através do Governo suíço. Questionado sobre a tentativa de comprar material militar e de vigilância a outros países, e de que se trata em concreto, o gabinete do secretário para a Segurança respondeu não ter informações a prestar. O Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) também optou pelo silêncio. “Não temos comentários às suas questões”, foi a resposta dada ao pedido de confirmação do uso de um IMSI-catcher em investigações, quanto tempo os dados são mantidos e se são partilhados com outras entidades. Um IMSI catcher funciona como uma falsa torre de rede móvel, levando telemóveis que estejam perto a conectar-se. Através deste mecanismo, pode ser partilhada a identidade do cartão SIM e revelada a localização do utilizador. Alguns podem também interceptar mensagens de texto GSM (Sistema Global para Comunicações Móveis) e chamadas. Há relatos de uso de IMSI catchers por forças policiais em vários locais do mundo. O Consulado explicou que em Maio de 2015 o Governo da Suíça reforçou os critérios de avaliação para exportações e intermediação de mercadorias para vigilância da internet e telemóveis. A licença é negada se houver motivos para acreditar que os bens a ser exportados ou mediados vão ser usados como meio de repressão. A avaliação é feita de acordo com critérios internacionais da legislação de controlo de mercadorias. Os equipamentos para vigilância da Internet e de telemóveis integram os chamados bens de uso duplo – podem ser utilizados a nível militar e civil. “A exportação de tais bens da Suíça é controlada desde 2012 com base em acordos internacionais. Para exportações da Suíça, a licença deve ser obtida através da Secretaria de Estado para os Assuntos Económicos SECO, com base na legislação de controlo de mercadorias”. A procura por um IMSI catcher por autoridades da RAEM voltou a acontecer no ano passado, mas a representação consular indica que o licenciamento se tornou mais restritivo ao longo dos anos. “A 1 de Abril de 2019, não foram aprovados pela Secretaria de Estado dos Assuntos Económicos SECO novos pedidos de exportação de dois IMSI catchers adicionais para destinatários governamentais”, disse o Consulado Geral da Suíça, acrescentando que “devido à situação actual, tais mercadorias não seriam autorizadas no presente”. Atenção à proporcionalidade A advogada Catarina Guerra Gonçalves considera que a utilização deste tipo de equipamento coloca em risco o direito à privacidade. Em causa está a possibilidade de aceder a dados de tráfego (que permitem identificar para quem se liga, quando, com que duração e frequência), conteúdo e localização celular através do IMSI catcher. A advogada alerta que a Lei Básica protege especificamente a liberdade e o sigilo dos meios de comunicação dos residentes de Macau e que nenhuma autoridade pública pode violar os mesmos, excepto por razões de segurança pública ou de investigação criminal. “Tanto a obtenção de dados de localização celular como de dados de tráfego afronta o direito fundamental à inviolabilidade das telecomunicações, (…) e só pode ser feito nas situações excepcionais aí previstas e com respeito dos princípios da proporcionalidade, adequação e necessidade”, analisou a especialista da área de protecção de dados pessoais. A jurista deu como exemplo a impossibilidade de abranger um conjunto de pessoas que tenham telemóveis que não estejam envolvidas na prática de um crime, sendo “erigidas à categoria de suspeitos” pela circunstância de estarem no local e no momento em que ele é cometido. “Ora, aparentemente, o IMSI catcher permite precisamente abranger todas as pessoas que estejam próximas do mesmo e que não se aperceberão que o seu telemóvel está a ligar-se a uma torre móvel falsa, o que constitui uma clara violação da privacidade”, declarou ao HM. Na óptica de Catarina Guerra Gonçalves, “dificilmente, o IMSI catcher pode ser usado proporcionalmente devido à forma como opera”. A advogada observou ainda que a intercepção ou gravação de comunicações depende de ordem ou autorização do juiz, e que se os elementos recolhidos não forem relevantes devem ser imediatamente destruídos, com base no Código de Processo Penal. Num tom mais geral, Julien Chaisse, professor de Direito na City University of Hong Kong e especialista na Plataforma de Política de Dados do Fórum Económico Mundial, comentou que os governos justificam o uso de IMSI catchers “em resposta à ameaça para fins de investigação ou, mais geralmente, para propósitos de segurança interna”, e que se tornaram “uma ferramenta poderosa para exercer vigilância sobre indivíduos seleccionados”. Ao HM, explicou que, na maioria das jurisdições, são utilizados pela polícia ou serviços de inteligência, mas que o seu uso por vezes é ilegal por razões de liberdade civil ou protecção da privacidade. E aponta que o recurso a esta tecnologia está “bastante difundido”, com governos como o do Reino Unido, China e França a utilizá-la. O docente considera que a interceptação de comunicações só deve ser feita depois de autorização judicial. “No entanto, parece que as autoridades supervisoras têm meios técnicos para usar IMSI-catchers quando querem e contornar esta limitação real ou potencial. Na verdade, há muito pouco controlo em jurisdições como os Estados Unidos, Inglaterra, França… Portanto, é difícil provar se foram feitas escutas fora da estrutura de controlo judicial”, apontou. Julien Chaisse ressalvou ainda assim que os dados recolhidos ilegalmente podem constituir evidência inadmissível perante um julgamento. Defesas erguidas Encontra-se informação dispersa sobre importações de equipamento militar e de uso duplo para a RAEM em documentos de governos que passaram licenças de venda. Um relatório sobre o controlo de exportações do Departamento do Comércio Internacional do Reino Unido de 2015 mostra as licenças autorizadas para bens com destino a Macau. A nível militar foi autorizada uma licença para munição de armas de pequeno calibre para finalidade de treino. Entre o material não militar foi dada luz verde a câmaras, software e equipamento de segurança de informação, bem como equipamento de intercepção de telecomunicações. O valor total destes bens foi na ordem dos 5,4 milhões de libras. Por outro lado, foi rejeitada a venda de granadas de gás lacrimogéneo. No relatório da entidade britânica surge uma licença rejeitada no relatório de 2017, referente a equipamento de protecção para substâncias usadas em controlo de motins, como por exemplo gás pimenta ou lacrimogéneo. No entanto, receberam autorização para munições de armas de pequeno calibre, equipamento de segurança de informação, e de identificação/detecção de explosivos civis. O HM consultou dados do Ministério da Economia, Indústria e Competitividade de Espanha que indicam duas licenças autorizadas de exportação de material de defesa e uso duplo em 2017 para Macau, num valor de 15.246 euros. Os documentos apontam que o usuário final foi um privado. Céu e inferno A União Europeia (EU) adoptou em 2008 uma posição comum sobre o controlo da exportação de equipamento e tecnologia militar. “O objectivo da Posição Comum é assegurar a exportação responsável de armas pelos Estados-Membros, nomeadamente de forma a que a mesma não contribua para repressão interna, instabilidade regional ou agressão internacional, graves violações dos direitos humanos ou do direito internacional humanitário”, lê-se num relatório sobre a aplicação das regras de exportação. A União Europeia frisa que “uma política responsável em matéria de comércio de armas contribui para a manutenção da paz e da segurança internacionais”. O documento mostra a exportação de armas da EU em 2018, por destino, um deles foi Macau. A Áustria emitiu seis licenças numa categoria que abrange armas de calibre inferior a 20mm, armas automáticas com calibre inferior a 12,7mm, assessórios ou componentes deste material, e uma licença para munições. Esta compras tiveram um preço de cerca de 69 mil euros. Da República Checa as licenças atingem 90.863 euros para adquirir munições. Também Itália emitiu uma licença em 2018, no valor de 17.850 euros. O Consulado Geral de Itália em Hong Kong explicou ao HM que o equipamento em causa é um sistema anti-drone, comprado por uma entidade governamental, e que foi fornecido de acordo com todos os procedimentos internacionais e nacionais. Mais recentemente, um relatório do Ministério da Economia e Energia alemão de 2019 revela que o país rejeitou exportações para Macau, no valor de 17.680 euros. Quando questionado sobre o produto em causa e se era destinado a uma entidade governamental ou privada, o Consulado Geral alemão em Hong Kong não quis comentar. Riscos informados O jurista António Katchi defende que o Governo devia esclarecer a população sobre os equipamentos usados pelas autoridades e entidades públicas em investigações. “As pessoas têm o direito de saber a que riscos estão expostas, quer nas suas comunicações, quer quando participem em manifestações, quer, inclusivamente, quando desobedecem a uma ordem policial”, disse ao HM. Para além disso, considera que os médicos e enfermeiros devem ser esclarecidos sobre os materiais e equipamentos de que o Governo dispõe para operações repressivas, para poderem explicar os riscos da sua utilização e preparar-se adequadamente “para o tratamento das pessoas que viessem a ser atingidas”. Sobre a rejeição da venda a Macau de equipamento militar e tecnologia de uso duplo por outros países, António Katchi entende que “poderá – ou deveria – constituir uma reacção à paulatina fascização do regime político de Macau, que tem tido como traço mais saliente o fortalecimento do poder, tanto jurídico como de facto, das autoridades policiais, quer perante os particulares, quer perante os demais poderes públicos”. No seu entender “o cenário está a ser montado para que, quando houver agitação social em Macau, a PSP e a PJ possam impunemente ‘partir a espinha’ aos ‘agitadores’, então convenientemente apodados de ‘terroristas’ ou ‘separatistas’ a soldo de forças estrangeiras”. Mais câmaras O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, autorizou a instalação e utilização de mais 37 câmaras de videovigilância. De acordo com o despacho publicado ontem em Boletim Oficial, 33 destinam-se ao posto de migração do terminal marítimo do Porto Interior e de Iates da Divisão de Controlo Fronteiriço Marítimo e Aéreo do Departamento de Controlo Fronteiriço. A gestão do sistema de videovigilância fica sob a responsabilidade do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
Salomé Fernandes SociedadeCultura | Pandemia motiva descida de participação em actividades No segundo trimestre do ano o número de pessoas a participar em actividades culturais desceu 24,7 por cento, fruto da pandemia. As ocupações mais populares entre os residentes foram a ida à biblioteca e ao cinema [dropcap]E[/dropcap]ntre Abril e Junho deste ano, o número de pessoas que participou em actividades culturais desceu significativamente, tendência mais visível nas idas ao cinema e espetáculos. É o que indica um inquérito sobre a participação dos cidadãos em actividades culturais divulgado ontem pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC). O objectivo do inquérito foi conhecer a participação de indivíduos, com idade igual ou superior a 16 anos. Os dados da DSEC mostram que 229.100 indivíduos participaram em actividades culturais no segundo trimestre deste ano, representando uma descida de 24,7 por cento em termos anuais, e que a taxa de participação foi de 39,4 por cento. Uma quebra que a DSEC atribui a “alguns espectáculos, exposições e filmes terem sido cancelados ou adiados, aliado ao facto de a intenção dos cidadãos saírem de casa se ter reduzido, como consequência da pandemia da pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus”. Ir à biblioteca e ao cinema foram as actividades mais populares, mas com diferenças de 6,7 e 15,9 por cento, respectivamente. Preferência por bibliotecas No caso dos residentes, 196.900 participaram em actividades culturais. A taxa de participação foi de 43,3 por cento, diminuindo 13,7 pontos percentuais, a nível anual. A ocupação que teve mais participação foi a ida à biblioteca. Um total de 108.200 residentes frequentou estes espaços, representando ainda assim menos 21,4 por cento em termos anuais. A taxa de estudantes que foram às bibliotecas fixou-se em 66,1 por cento, mais do dobro do que a adesão dos não estudantes, que foi de 20,1 por cento. O ramo profissional também teve influência: a participação dos residentes empregados no sector da educação foi a mais alta, atingindo 46,8 por cento. Foi seguida por quem trabalha na administração pública e segurança social. De entre todas as actividades, “assistir a espectáculos” foi a que teve maior decréscimo de residentes (-47,9 por cento), num total de 40.700 pessoas. Os mais populares foram musicais e espetáculos de dança. A opção pelo teatro foi feita por 22.900 residentes. A sétima arte atraiu menos 42,4 por cento dos locais, comparativamente ao segundo trimestre do ano passado. Foram ao cinema 96 mil residentes, e a taxa de participação de 21,1 por cento. Destaca-se que dos filmes escolhidos, 38.700 residentes assistiram a filmes/vídeos produzidos em Macau, número que cresceu 20 por cento. De acordo com a DSEC, participaram mais os indivíduos com idade entre os 16 e 24 anos. O número de residentes que assistiu a exposições de arte diminuiu quase 30 por cento para 23.900. No entanto, destaca-se que 90,2 por cento destes residentes também marcaram presença noutras actividades culturais e 75,3 por cento participaram em três ou mais tipos de manifestações culturais.
Salomé Fernandes SociedadeDSAL | Queixa sobre licença sem vencimento julgada improcedente Não foi dada razão à única queixa de um trabalhador local sobre férias não remuneradas. Desde o início do ano até Julho, a DSAL foi notificada de casos de licenças sem vencimento a envolver 144 trabalhadores [dropcap]E[/dropcap]ntre Janeiro e Julho deste ano foi instaurado apenas um processo de conflito laboral sobre férias não remuneradas, envolvendo um trabalhador local. A investigação foi concluída e a queixa julgada improcedente. É o que avança o director dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), Wong Chi Hong, em resposta a uma interpelação escrita de Sulu Sou. “Em virtude do impacto causado pela epidemia, algumas empresas de Macau programaram férias não remuneradas por estarem sujeitas à pressão derivada da exploração dos negócios”, reconheceu Wong Chi Hong. Durante os primeiros sete meses do ano, a DSAL recebeu notificações de férias não remuneradas de quatro empresas, a envolver 144 trabalhadores. Ainda longe do ano terminar, já foram ultrapassados os números de 2019, quando foram recebidas notificações de quatro empresas, a abranger um total de 139 trabalhadores. Wong Chi Hong indicou que apesar de a Lei das Relações de Trabalho não obrigar o empregador a notificar a situação de licença sem vencimento à DSAL, os termos devem ser negociados antecipadamente com o trabalhador. Além disso, frisou que se o empregador despedir o trabalhador porque as duas partes não chegaram a um consenso se considera resolução do contrato de trabalho sem justa causa. Algo que implica o pagamento de indemnização ao trabalhador. Recorde-se que o Governo aprovou um plano de formação subsidiada que abrange pessoas com rendimentos afectados por estarem em licenças sem vencimento. O empregador pode sugerir até cinco trabalhadores para aumentar competências técnicas nos cursos, quem frequentar a formação durante licença sem vencimento um subsídio de 5.000 patacas. Postura séria Sulu Sou havia demonstrado preocupações pela possibilidade de haver trabalhadores obrigados a tirarem licenças sem vencimento e pediu que se fiscalize se o princípio da prioridade de empregabilidade de residentes é aplicada. “Houve também empresas que pediram aos residentes que tirassem licença sem vencimento, mas arranjaram trabalhadores não residentes (TNR) para trabalharem nas mesmas funções, tais como vendedores, seguranças, empregados de mesa e outras posições da linha da frente”, disse o deputado. Sobre este ponto, o director da DSAL disse que vai lidar “de forma séria” com casos em que as empresas despeçam sem justa causa trabalhadores locais ou se verifique uma “diminuição significativa” dos direitos destes por causa da contratação de trabalhadores não residentes.
Salomé Fernandes SociedadeBarbatana de tubarão | Importação caiu 44,29% nos primeiros meses do ano É comum encontrar-se barbatana de tubarão em restaurantes locais, mas nos primeiros cinco meses deste ano chegaram ao território menos 14 toneladas deste produto. Ainda assim, a sua importação representou mais de seis milhões de patacas [dropcap]E[/dropcap]ntre Janeiro e Maio de 2020, Macau importou 11,4 toneladas de barbatana de tubarão (secas, defumadas, salgadas ou em salmoura), equivalentes a mais de seis milhões de patacas e re-exportou mais de uma tonelada, num total de 835.453 patacas. De acordo com os dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), a maioria deste produto veio da China Continental. Estes números representam uma diminuição de 44,29 por cento, em comparação aos primeiros cinco meses do ano passado, quando se importaram 25,7 toneladas de barbatana de tubarão, no valor de quase 17 milhões de patacas. No geral de 2019, Macau importou cerca de 80 toneladas de barbatana de tubarão, que representaram cerca de 54,2 milhões de patacas. O equivalente a 8,2 por cento desta quantidade foi re-exportada para Hong Kong. A lista de origem das barbatas de tubarão tinha a Austrália no topo, mas alargava-se a países como a China Continental, Espanha, Brasil e Indonésia. Os dados sobre a importação do produto congelado não estão disponíveis por motivos de confidencialidade. Um relatório da TRAFFIC divulgado no ano passado revelou que a importação média anual de 100 toneladas de barbatana de tubarão entre 2012 e 2017, a valer seis milhões de dólares americanos por ano, tornava Macau no terceiro maior importador em termos de valor económico. Na altura apontava-se que cerca de 40 por cento dos hotéis e 32 por cento dos restaurantes chineses questionados se tinham barbatana de tubarão no menu responderam afirmativamente. No ano passado, a Direcção dos Serviços de Economia (DSE) indicou estar a acompanhar o conteúdo do relatório. Questionada se fizeram mudanças desde então, a DSE respondeu que continua a promover as leis da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Silvestres Ameaçadas de Extinção. Referiu ainda ao HM que trabalha com o Instituto para os Assuntos Municipais e a Alfândega para supervisionar a situação, “combater o comércio ilegal” e “proteger espécies selvagens da ameaça de extinção”. O organismo descreve que monitoriza o comércio de acordo com a “Lei de execução da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção”, nomeadamente ao proibir a importação e exportação de marfim por motivos comerciais. E ressalvou que a comercialização de tubarão e barbatana de tubarão é regulada por uma licença. Ameaças paralelas Um guia da WWF sobre espécies marinhas ameaçadas, lançado no ano passado, explica que quase 40 espécies de tubarão estão em risco de extinção. Descreve que espécies como os tubarões baleia, brancos e martelo, estão sujeitos a restrições comerciais no âmbito da CITES, e que vários países já proibiram a posse ou venda das suas barbatanas. No entanto, vale a pena notar que os tubarões também são postos em perigo com a pesca excessiva de outras espécies. “Considera-se que a pesca para consumo humano tem o maior impacto sobre a biodiversidade oceânica, fazendo com que um em cada três estoques de peixe seja considerado pesca excessiva e levando à captura acidental de espécies como tubarões, aves marinhas e tartarugas”, diz o “Living Planet Report” da WWF, publicado este mês. O relatório mostra a diminuição de 68 por cento de mamíferos, pássaros, anfíbios, répteis e peixe entre 1970 e 2016.
