Pedro Arede

O Chefe do Executivo afastou ontem a possibilidade de injectar qualquer montante adicional nos cartões de consumo até ao final do ano, pediu desculpa aos idosos e deixou um aviso: “não pode depender tudo do Governo”. Sobre o alargamento do prazo dos testes à covid-19 para sete dias nas fronteiras, Ho Iat Seng apontou que “falar é fácil” e que é preciso controlar bem a pandemia numa altura em que a China regista novos surtos

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng foi ontem peremptório ao afirmar que até ao final do ano, o Governo não vai voltar a injectar mais dinheiro nos cartões de consumo. Durante a sessão plenária dedicada a responder às perguntas dos deputados acerca do Relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2022, Ho Iat Seng avisou ainda que a injecção de capital não é “ilimitada” e que “não pode depender tudo do Governo”.

Respondendo a uma questão lançada por Ella Lei, deputada ligada aos Operários, o Chefe do Executivo começou por apontar que, até ao final do ano, há montantes por utilizar afectos à ronda ainda em vigor do cartão de consumo e pediu a compreensão da população. Até porque, desde o início da pandemia, já saíram mais de 100 mil milhões de patacas dos cofres do Governo para esse e outros fins relacionados.

“Este ano não o vamos fazer, porque o cartão de consumo tem uma validade e não podemos injectar capital de forma ilimitada. Estamos quase no final do ano e ainda há valores excedentes que as pessoas não utilizaram”, começou por explicar Ho Iat Seng.

Sublinhado que, tanto o governo como os residentes estão a sofrer uma “grande pressão” devido à pandemia, o Chefe do Executivo pediu a “compreensão de todos”. “Já pagámos quase 110 mil milhões de patacas para injectar nos cartões de consumo e suportar despesas”.

No seguimento da ideia, Ho Iat Seng avisou ainda a população que o Governo não pode ser a solução para todos os problemas e o responsável por dispensar dinheiro sempre que há dificuldades.

“Não pode depender sempre tudo do Governo. Se uma pessoa está em dificuldades claro que temos garantias e protecção para os residentes, mas tem de haver uma compreensão mútua entre o Governo e a população. Não se pode pedir dinheiro sempre que acontece qualquer coisa”, explicou o governante.

Ho Iat Seng reforçou ainda a impossibilidade de conceder mais verbas à população no curto prazo, dada a queda abrupta das receitas dos casinos e lembrou que a leitura que é possível fazer da taxa de desemprego excluí os trabalhadores em regime de licença sem vencimento.

“Será que quando uma pessoa não trabalha um dia temos logo de ir compensar esse dia de trabalho?”, atirou.

Pedido de desculpas

Apesar de Ella Lei também ter pedido explicações acerca da ausência do subsídio de previdência central de 7.000 patacas destinado aos idosos no orçamento para 2022, somente quando respondeu a José Pereira Coutinho sobre este assunto Ho Iat Seng referiu nada poder fazer porque não está “acima da lei”. Ainda assim, o governante fez questão de dirigir um pedido de desculpas aos idosos.

“Esta questão tem a ver com a lei e não está relacionada com o facto de não querermos dar as 7.000 patacas aos idosos. Como Chefe do Executivo tenho de cumprir a lei e não tenho o poder para (…) abusar dos meus poderes”, começou por dizer.

“Temos de ter saldo positivo para atribuir esse dinheiro aos idosos. O deputado está sempre a falar em responsabilização e [naturalmente] não vou pedir ao secretário para violar a lei e ser acusado pelo deputado. Peço desculpa aos idosos de Macau, mas é a lei”, acrescentou.

Vamos persistir

Durante a sessão de perguntas e respostas sobre as LAG, o Chefe do Executivo afastou também a possibilidade de vir a alargar, a breve trecho, o prazo de apresentação do resultado negativo do teste de ácido nucleico das actuais 48 horas para sete dias, com o objectivo de cruzar as fronteiras entre Macau e o Interior da China.

Em resposta à deputada Ella Lei, Ho Iat Seng disse estar ciente da enorme vontade da população nesse sentido e dos benefícios que isso traria para Macau, mas apontou que a actual situação epidémica da China não é estável e que é necessário manter as medidas actuais.

“Não há rosas sem espinhos. Se volta a haver surtos em Macau, os residentes voltam a estar impedidos de sair de Macau. Muitas pessoas falam em aumentar o prazo para sete dias, mas falar é fácil. Nem no Interior da China está a ser possível levantar todas as restrições. Estamos todos a sofrer, mas o Governo quer controlar bem a pandemia. É o único método”.

Sobre a reabertura das fronteiras, Ho disse que o Governo tem muita vontade de agir, mas que a questão é mais complexa do que aparenta ser.

“O poder não está connosco. O Governo quer agir (…) e estamos constantemente a aplicar esforços e em diálogo com as diferentes regiões e zonas afectadas para permitir o levantamento de restrições”, assegurou.

Cibersegurança | Ho considera que jovens de Macau são imaturos

“Temos de sensibilizar os jovens para se protegerem melhor. Como não são muito maduros é fácil serem induzidos a praticar actos ilegais”, afirmou ontem Ho Iat Seng, em resposta a um deputado nomeado, Kou Kam Fai, a propósito dos riscos que os mais jovens correm online.

O deputado e director da Escola Secundária Pui Ching afirmou que é preciso consciencializar a população para os perigos da Internet, necessidade sublinhada pelo facto estatístico de que mais de 90 por cento dos jovens entre os 6 e os 17 anos consome conteúdos online.

Devido à exposição aos perigos online, o Chefe do Executivo afirmou que o Governo tem dado “grande atenção” ao fenómeno, inclusive através de campanhas de sensibilização dirigidas aos mais novos e vulneráveis e integrando no Código Penal crimes como pornografia de menores, introduzido com uma iniciativa legislativa que entrou em vigor em 2017.

Referindo as medidas de introdução de leis no ordenamento jurídico da RAEM, Ho Iat Seng afirmou que “é o Governo que domina esse trabalho, mas cabe às escolas e aos pais educarem e sensibilizarem as crianças”.

O governante defendeu ainda que é responsabilidade dos pais analisar e decidir o que é permitido aos filhos quando acedem à internet.

Saúde | Chefe do Executivo quer residentes tratados em Macau

A necessidade de sair de Macau para receber tratamento médico é algo que Ho Iat Seng quer resolver com a entrada em funcionamento do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas. “Esperamos que os nossos doentes sejam tratados em Macau. Estou confiante porque vamos ter um centro hospitalar de renome e uma boa equipa da área de saúde”, apontou ontem o Chefe do Executivo, respondendo às questões da deputada Wong Kit Cheng.

Um dos trunfos do Governo é a parceria com a Peking Union Medical College Hospital, entidade que irá participar na exploração, gestão e prestação de serviços do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas, e na formação de profissionais de saúde.

Neste aspecto, Ho Iat Seng afirmou que pretende atrair jovens de Macau que tenham completado o curso de medicina no exterior para estagiar no Hospital das Ilhas, realçando que no complexo não será aplicado o mesmo modelo de funcionalismo público. Porém, o governante deixou uma garantia: “Quanto a equipamentos, vamos comprar os melhores do mundo para que o hospital esteja bem apetrechado”.

Seguindo a toada argumentativa de que o Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas contribuirá de forma decisiva para a reforma do sector da saúde no território, Ho Iat Seng afastou a possibilidade de criar um seguro de saúde universal. A insuficiência de médicos no sector privado foi a razão apontada pelo líder do Governo.

De momento, saem dos cofres públicos 10 mil milhões de patacas para despesas da área da saúde. Fatia orçamental que Ho Iat Seng prevê fazer crescer com a entrada em funcionamento do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas. “Pretendemos promover a indústria Big Health, assim como prestar serviços de saúde subsidiados pelo Governo. Mas, com esta envergadura, não podemos depender apenas de recursos do erário público”, apontou o Chefe do Executivo.

O Governo espera que o apoio pecuniário incluído no plano de apoio às PME, alcance 103 mil trabalhadores, 6.800 profissionais liberais e 15 mil estabelecimentos. Pagamentos começam em Dezembro e os beneficiários não podem cessar actividade ou despedir durante seis meses. Construção do armazém permanente de substâncias perigosas em Ká-Hó continua sem data

O Governo prevê atribuir 10 mil patacas a cerca de 103 mil de trabalhadores, através do plano de apoio pecuniário incluído nas oito medidas de apoio às PME anunciado no mês passado.

Concluída a discussão do regulamento administrativo denominado por “Plano de apoio pecuniário aos trabalhadores, profissionais liberais e operadores de estabelecimentos comerciais” pelo Conselho Executivo, a directora substituta dos Serviços de Finanças (DSF), Chong Seng Sam revelou que o Governo espera beneficiar 6.800 profissionais liberais e 15 mil estabelecimentos. Os pagamentos começam em Dezembro, por transferência bancária ou cheque.

“Os requerentes terão de apresentar os documentos comprovativos de existência efectiva da sua relação laboral para a nossa apreciação. Se reunirem os requisitos atribuímos o montante [10 mil patacas]. A partir de Dezembro serão atribuídos esses montantes”, explicou na sexta-feira Chong Seng Sam.

Recorde-se que o apoio prevê atribuir 10 mil patacas a todos os contribuintes do imposto profissional, com rendimentos obtidos em 2020 inferiores a 144 mil patacas, ou seja, remunerações mensais de cerca de 12 mil patacas. Abrangidos estão também profissionais liberais que reúnam os mesmos requisitos, contribuintes do imposto complementar de rendimentos que não obtiveram lucros operacionais em 2020 e operadores de estabelecimentos comerciais. Para os dois últimos casos será atribuído um apoio pecuniário entre 10 mil e 200 mil patacas, “calculado com base em 5 por cento da média dos custos operacionais por si efectuados nos últimos três anos”.

Durante a apresentação do diploma, o porta-voz do Conselho Executivo André Cheong anunciou ainda que, para “proteger os direitos e interesses relativos ao emprego dos trabalhadores”, os beneficiários cujo apoio pecuniário é calculado com base nos encargos do imposto profissional e custos de operação, “não podem cessar a actividade ou despedir sem justa causa os trabalhadores dentro de seis meses”. Caso isso aconteça, as quantias do apoio pecuniário recebidas terão de ser restituídas total ou parcialmente.

Questões substanciais

A proposta de lei sobre o controlo de substâncias perigosas também foi concluída pelo Conselho Executivo, estabelecendo um regime de controlo e prevenção da ocorrência de acidentes graves decorrentes do transporte, fabrico, manuseio e utilização de substâncias perigosas.

Durante a apresentação do diploma que será entregue à Assembleia Legislativa foi revelado que a construção do armazém permanente de substâncias perigosas de Ká-Hó continua sem data e que, dentro das nove categorias de substâncias perigosas definidas de acordo com os critérios internacionais, existem cerca de 2.800 tipos de substâncias, que serão detalhadas no futuro.

Sobre a gestão e exploração de zonas de armazenagem controlada por parte de entidades públicas ou privadas, foi dito que o Corpo de Bombeiros terá “poder uniformizado” para fiscalizar todas as zonas de armazenagem, mas que essa gestão poderá contar com a colaboração de entidades privadas.

Os deputados aprovaram ontem na generalidade a lei do orçamento para 2022, apesar das muitas críticas apresentadas. A redução do investimento nas obras públicas, falta de medidas para gerar receitas e ausência de referências ao cartão de consumo e ao apoio aos idosos estiveram entre as principais falhas apontadas. Sem se comprometer ou debater ideias, Lei Wai Nong admitiu discutir o assunto em sede de comissão 

A Assembleia Legislativa (AL) aprovou ontem, na generalidade, a proposta de Lei do Orçamento de 2022, que prevê retirar 30 mil milhões de patacas da reserva financeira extraordinária para cobrir despesas e alcançar receitas brutas do jogo de 130 mil milhões. No entanto, e apesar de ter recebido o voto favorável de todos os deputados, as críticas fizeram-se ouvir.

“Espero que o Governo poupe o que deve poupar e gaste onde deve gastar”, começou por dizer Leong Sun Iok, o primeiro a intervir durante o período de discussão. 

Dada a tónica, o deputado criticou o facto de o orçamento prever, por um lado, um aumento de 31 por cento de despesas relacionadas com a investigação científica e, por outro, uma redução ao nível das obras públicas, materializada em menos 100 milhões de patacas alocadas ao Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA).

Perante o aumento do número de desempregados, também Song Pek Kei foi crítica em relação à diminuição do investimento nas obras públicas, apontando que é necessário que o Governo “invista mais” para estabilizar o mercado de trabalho e a economia.

“O orçamento deve ser capaz de estabilizar a economia e encontrar mais postos de trabalho. Tendo em conta a experiência de outras regiões, é necessário que o Governo invista mais para que a sociedade se desenvolva, mas o PIDDA não aumentou. Se as obras dos particulares já são poucas e o Governo reduz as obras públicas, muitos trabalhadores vão ficar sem emprego”, vaticinou.

Em uníssono com José Pereira Coutinho, a deputada lamentou ainda a ausência de referências a uma nova ronda de cartões de consumo, sobretudo numa altura em que o subsídio de previdência central de 7.000 patacas destinado aos idosos continua omisso do orçamento.

“No ano passado houve cartões de consumo para substituir a perda do apoio da previdência central, mas nas medidas de apoio deste orçamento, não há referências ao cartão de consumo (…) que pode servir de motor para acelerar a economia”, disse Song Pek Kei.

Também Ella Lei e Ron Lam questionaram o Governo sobre as razões para não terem sido reservadas verbas destinadas aos idosos, quando a pandemia continua a criar muitas dificuldades à população. Numa altura em que a ordem é para cortar nas despesas, a deputada quis também saber o que explica o aumento dos investimentos em empresas de capitais públicos como a Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A..

Dar a volta ao texto 

Do lado das receitas, e perante a diminuição dos rendimentos afectos ao jogo, Ip Sio Kai, Pereira Coutinho e Song Pek Kei apontaram que o orçamento é parco em ideias para encontrar novas fontes de rendimento. Como sugestão, os deputados colocaram a hipótese de o Executivo apostar na venda de terrenos ou na emissão de obrigações.

Por seu turno, Ron Lam propôs ao Governo repensar algumas medidas de apoio à população que se mantêm inalteradas desde 2008, como os cheques pecuniários ou a isenção de rendas para vendilhões. 

“Concordo com as medidas de apoio, mas não devemos ajustá-las? Há vendilhões que abrem a banca só para passar o tempo e (…) o valor da compensação pecuniária não é pouco, sobretudo quando muitos dos que recebem o cheque não residem em Macau”, apontou.

Na resposta, o secretário para a Economia e Finanças, começou por dizer que o orçamento deve ser “pensado de forma integral”. Sobre as propostas apresentadas, nomeadamente quanto ao apoio aos idosos, Lei Wai Nong não se comprometeu e admitiu discutir o assunto apenas em sede de comissão.

Foi dito ainda que o Governo está a ponderar emitir obrigações para aliviar a crise económica e que a zona de cooperação em Hengqin será uma das soluções para revitalizar a economia de Macau. 

Suicídio | Lo Choi In diz que serviços sociais fazem “omeletes sem ovos” 

Preocupada com o aumento do número de suicídios e outras problemáticas associadas à pressão gerada pelo prolongar da pandemia de covid-19, a deputada Lo Choi In apontou que o Governo deve aumentar os apoios destinados às instituições de cariz social. Segundo a deputada, com as diversas medidas de austeridade adoptadas pelo Governo, as instituições profissionais cívicas foram “gravemente afectadas” e que isso limita a cobertura e a profundidade dos seus serviços. Isto, quando, apesar de não ter havido cortes no financiamento, o número de casos disparou. “As autoridades não reduziram os salários e o número de trabalhadores, mas (…) os pedidos de assistência aumentaram significativamente e é difícil fazer omeletes sem ovos. A falta de verbas limitou gravemente o desenvolvimento dos diversos trabalhos, reduziu significativamente a qualidade dos serviços e impossibilitou o acesso dos utentes aos serviços de apoio”, afirmou.

Covid-19 | Wong Kit Cheng defende apoio a empresas com elevada taxa de vacinação

No seguimento do início do plano de inoculação da 3.ª dose da vacina contra a covid-19, a deputada Wong Kit Cheng defendeu que o Governo deve aproveitar a oportunidade para atribuir apoios às empresas que apresentem elevadas taxas de vacinação.

“Há que estudar medidas para as empresas em que a taxa de vacinação já tenha atingido um determinado nível, nomeadamente, conceder-lhes apoio ou, caso se registem alterações da situação de pandemia, dispensá-las das medidas restritivas ou da suspensão do funcionamento”, disse no período dedicado às intervenções antes da ordem do dia.

Além disso, a deputada apontou que devem ser concedidos mais incentivos aos vacinados “no dia-a-dia”, tendo por base a aceleração do reconhecimento mútuo e da interligação com o Interior da China e Hong Kong no âmbito dos registos de vacinação.

Com o objectivo de aumentar a taxa de vacinação, Wong Kit Cheng sugere ainda que o Executivo conceda um período de descanso após a vacinação.  

Também Zheng Anting pediu que o Governo crie “o quanto antes” um sistema de reconhecimento mútuo de vacinação com o Interior da China e Hong Kong, para prepare a abertura das fronteiras no futuro. Para que a normalização de movimentos entre Macau e as regiões vizinhas seja uma realidade, o deputado sugere que o Governo concretize o “registo autenticado” dos cartões Macau Pass e implemente a função de rastreamento no código de saúde. “[Estas medidas podem] reduzir os custos sociais, como a realização de testes em massa de ácido nucleico, o confinamento, a suspensão do sector dos serviços e das aulas, etc”, vincou. 

O Governo anunciou uma nova lei de captação de talentos. Entre quadros altamente qualificados e de excelência, o Executivo não quer exceder as mil quotas e admite ter como objectivo atrair galardoados com prémios Nobel ou medalhas olímpicas. Sem especificar, o documento estabelece ainda que “determinadas nacionalidades” ficam de fora

A reboque da necessidade de desenvolver as áreas da saúde, finanças modernas, tecnologia de ponta e cultura e desporto para construir a zona de cooperação de Hengqin, o Governo apresentou ontem um novo regime dedicado à captação de quadros qualificados. Entre os quais, “indivíduos excepcionais” como prémios Nobel ou medalhados olímpicos que sirvam de “líderes”. Contudo, o novo regime “não é aplicável a indivíduos de determinadas nacionalidades”.

O documento que entrou hoje em consulta pública (que termina a 24 de Dezembro), define três programas de captação de quadros qualificados em diferentes níveis, com o objectivo de fazer frente à concorrência das regiões vizinhas na atracção de talentos e colmatar lacunas de recursos humanos.

“Os quadros qualificados são pilares fundamentais do desenvolvimento socioeconómico de Macau. O Governo (…) pretende adoptar métodos justos, abertos e científicos, criando um regime de captação de quadros qualificados com base no número de quotas, orientação e metas bem definidas, de modo a colmatar a escassez de recursos humanos nos novos sectores e contribuindo para o desenvolvimento da diversificação adequada da economia de Macau”, apontou a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, no discurso de apresentação.

O novo regime de captação de talentos prevê três programas de diferentes níveis, designados como “quadros altamente qualificados”, “quadros de excelência” e “quadros altamente especializados”. Sobre os primeiros, a secretária admitiu ser objectivo do Governo atrair talentos que possam elevar a popularidade de Macau além-fronteiras e a competitividade da população, tais como galardoados com prémios Nobel ou medalhas olímpicas.

“Se conseguirmos importar para Macau prémios Nobel, cientistas e personalidades de renome isso vai servir como cartão de visita e contribuir para melhorar a imagem de Macau. O Governo gostaria de ver estes talentos a viver e servir como líderes em Macau, contribuindo para o desenvolvimento dos novos sectores”, vincou.

Por seu turno, os “quadros de excelência” devem ser líderes nas quatro áreas a desenvolver na zona de cooperação, ao passo que, dos “quadros altamente especializados”, farão parte talentos que compensem a escassez de recursos humanos do território, mas que ainda não tenham atingido o nível de líder.

Segundo Chao Chong Hang, secretário-geral da Comissão de Desenvolvimento de Talentos, o objectivo é que o número total de quotas anuais de todos os programas, não exceda as mil. Isto tendo em conta que para os “quadros altamente qualificados” não há limite de quotas e “Macau precisa de promover um desenvolvimento acelerado”.

Cuidado com o passaporte

Quanto aos factores de ponderação, além de requisitos como idade, experiência profissional e conhecimento linguístico, o documento prevê ainda, sem especificar, que algumas nacionalidades possam excluir candidatos. “O Programa de Captação de Quadros Qualificados não é aplicável a indivíduos de determinadas nacionalidades (caberá aos serviços competentes a apreciação e imposição de restrições)”, é referido no documento.

Concluída a consulta pública, a ideia, revelou a secretária, é submeter o novo regime ao Conselho Executivo no início do próximo ano para que, ainda na primeira metade de 2022, o diploma chegue à Assembleia Legislativa (AL). A partir a entrada em vigor da nova lei, o regime associado à imigração por fixação de residência de técnicos especializados será revogado.

Sobre a articulação entre os dois regimes, Ao Ieong U esclareceu que o novo mecanismo será aplicado às novas candidaturas e que o IPIM continuará a acompanhar a apreciação e renovação das autorizações de residência já iniciadas.

Questionada acerca do que está a ser feito para evitar a saída de quadros qualificados à luz das dificuldades impostas pela pandemia, a secretária pediu “compreensão” e disse que as medidas anti-epidémicas são para continuar a cumprir.