Ómicron | Quarentena de 21 dias mantém-se para quem vem de Portugal

Apesar dos casos da nova variante Ómicron detectados em Portugal, o Governo da RAEM não vai implementar novas medidas para entrar em Macau e vincou que os residentes serão sempre “bem-vindos”. Hóspedes do Hotel Tesouro vão poder receber bens e alimentos do exterior

 

As políticas de entrada em Macau para quem esteve em Portugal não vão sofrer alterações no curto prazo, continuando a vigorar a medida que obriga a quarentena de 21 dias num hotel especializado, para quem chega de zonas de risco.

Isto, após a nova variante Ómicron da covid-19 ter sido detectada em Portugal, infectando, pelo menos 19 pessoas, e continuar a alastrar-se por várias regiões do globo, depois ter sido identificada pela primeira vez na África do Sul.

Segundo Leong Iek Hou, coordenadora do Núcleo de Prevenção e Doenças Infecciosas e Vigilância da Doença, os residentes quem vêm de Portugal e outras regiões de risco poderão circular livremente em Macau, concluído um período de observação médica de 21 dias e outros sete de auto-gestão. No entanto, a médica pede à população para se manter vigilante e não descarta novas medidas, tomadas de acordo com o evoluir da situação.

“Neste momento, se nos últimos 28 dias estiverem em Portugal, o prazo de quarentena é de 21 dias, acrescendo mais sete dias de auto-gestão. Depois disso, já podem movimentar-se livremente na comunidade, embora seja de evitar a concentração de pessoas a todo o custo. Não há mudança das políticas actuais. Apelamos aos residentes para estarem atentos às políticas que estão a ser tomadas em todo o mundo e se houver mudanças, podemos também fazer ajustes em Macau”, explicou ontem a responsável por ocasião da habitual conferência de imprensa sobre a covid-19.

Leong Iek Hou afirmou que para se decidir a implementação de medidas mais restritivas em Macau, a Organização Mundial de Saúde (OMS) deve fornecer mais dados sobre a variante Ómicron e vincou que o facto de a nova estirpe poder ser detectada através dos testes actuais é uma “boa notícia”.

“Atribuímos grande atenção à variante Ómicron porque já foi listada pela ONU como estirpe do vírus que merece atenção. Até à presente data, a ONU ainda não clarificou o seu nível de transmissibilidade em comparação com a variante Delta ou outras, ou se o risco de morte é maior. Mas também há boas notícias (…) porque a ONU deixou claro que o teste de PCR continua a ter efeito perante a variante Ómicron”, apontou.

Questionada se, independentemente de as medidas virem a ser apertadas no futuro, a entrada de residentes será garantida, a médica respondeu que os residentes são “bem-vindos”, desde que reúnam todas as condições exigidas.

“Antes de lançar qualquer medida o nosso princípio passa por minimizar riscos para a comunidade. As avaliações são feitas de forma dinâmica e, se reunirem todas as condições, os residentes são bem-vindos a voltar”, disse.

Tesourinho menos deprimente

Durante a conferência de imprensa, Lau Fong Chi, chefe da Divisão de Relações Públicas da Direcção dos Serviços de Turismo (DST) esclareceu ainda que, os hóspedes em quarentena no Hotel Tesouro, cujo funcionamento é em circuito fechado, vão poder receber entregas e outros bens do exterior.

“A entrega de materiais aos residentes não sofreu qualquer alteração no Hotel Tesouro, que é um hotel especializado. Durante um certo período, os residentes podem receber materiais da família ou amigos, se for necessário”, apontou Lau Fong Chi.

Inalterada fica também, garantiu a responsável, a possibilidade de os residentes ficarem isentos de pagar a estadia caso efectuem a quarentena pela primeira vez.

Covid-19 | Classificação de casos em linha com o Interior da China

Desde ontem que Macau passou a adoptar uma classificação e definição de casos de covid-19 em linha com as práticas do Interior da China e de Hong Kong. Na prática, ao contrário do que acontecia até aqui, a contabilização estatística das “infecções assintomáticas” e “casos confirmados” será feita separadamente. Desta feita passam a ser consideradas infecções assintomáticas, “pessoas infectadas com resultado positivo no teste de ácido nucleico de covid-19, mas sem manifestações clínicas relevantes”, como febre, tosse seca, fadiga e outros sintomas. Já como “casos confirmados” serão classificados todos os resultados positivos ao teste de ácido nucleico ou indivíduos não vacinados contra a covid-19, em que seja detectada a presença de anticorpos e possuam sintomas da doença. “Em Macau tínhamos um prática diferente, mas a partir de agora, podemos ter uma conectividade estatística entre os dados de Macau e do Interior da China”, apontou ontem a médica Leong Iek Hou.

3 Dez 2021

Suncity | Alvin Chau diz adeus. Suncity Holdings demarca-se do caso

O Grupo Suncity Holdings confirmou que Alvin Chau deixou os cargos de presidente da direcção e director executivo da sociedade gestora de participações sociais do grupo. Em comunicado, a empresa demarca-se ainda das actividades da “Sun City Promotora de Jogos”, ligadas ao mercado junket e não comenta a questão de funcionários alegadamente forçados a entrar em regime de layoff

 

Desde quarta-feira que Alvin Chau deixou de exercer os cargos de presidente da direcção e director executivo do Grupo Suncity Holdings, a sociedade gestora de participações sociais criada pelo próprio.
Em comunicado, a direcção da empresa gestora aponta ter recebido o pedido de demissão de Alvin Chau e que tal, “vai ao encontro dos melhores interesses da empresa”, tendo em conta o processo legal que envolve o ex-presidente.

“A demissão [de Alvin Chau] vai (…) ao encontro dos melhores interesses da empresa e irá permitir a dedicação de mais tempo à resolução de assuntos pessoais. O Sr. Chau confirmou à direcção da empresa não ter qualquer tipo de divergência com a direcção e, por isso, não há qualquer assunto relacionado com a sua demissão que mereça atenção por parte dos accionistas da empresa”, pode ler-se na nota emitida na noite de terça-feira.

A direcção do Grupo Suncity Holdings apontou ainda que a nomeação do novo presidente da direcção e director executivo da empresa será anunciada “em altura apropriada” e que, após a suspensão de transacções de acções do grupo na bolsa de Hong Kong, a actividade foi retomada às 9h00 de ontem.

Recorde-se que desde a meia-noite de terça-feira, todas as salas de jogo VIP em Macau do grupo Suncity foram encerradas, e que a reboque disso a transacção de acções foi suspensa pela segunda vez.

Sem levantar ondas

No comunicado, o Grupo Suncity Holdings faz questão de sublinhar claramente que a sua actividade nada tem a ver com a exploração de salas VIP em Macau, e que esse pelouro é exclusivo da “Sun City Promotora de Jogos – Sociedade Unipessoal Limitada”, da qual Alvin Chau é o único accionista.

“A direcção gostaria de clarificar que o Grupo não participa em qualquer negócio VIP em Macau, e que essa actividade é explorada pela ‘Sun City Promotora de Jogos’, detida na sua totalidade pelo Sr. Chau Cheok Wa [Alvin Chau]”, pode ler-se na nota.

A direcção da empresa fez ainda questão de frisar que, nos últimos dias, a comunicação social tem vindo a reportar sobre da situação dos trabalhadores das salas VIP do grupo, entretanto encerradas. Nomeadamente, que os funcionários teriam sido forçados a entrar em regime de licença sem vencimento. Contudo, uma vez mais, o Grupo Suncity Holdings desmarca-se e não tece qualquer comentário.

“A direcção prestou atenção à cobertura mediática sobre o negócio VIP em Macau, explorado pela ‘Sun City Promotora de Jogos – Sociedade Unipessoal Limitada’, que terminou no dia 1 de Dezembro de 2021. Alguns artigos na imprensa mencionaram que esse negócio era explorado pela Suncity Holdings e que os funcionários das salas VIP estariam sujeitos a licenças sem vencimento”, começou por apontar a empresa.

“Dado que o negócio VIP não é explorado pelo grupo [Suncity Holdings], não estamos em posição de comentar sobre o assunto”, é acrescentado.

Cinema | Rejeitadas ilegalidades com investimentos da Sun Entertainment

A produtora de filmes patriotas Bona Film Group explicou ontem que o investimento prometido pela Sun Entertainment Culture, fundada por Alvin Chau, acabou por não ser feito no tempo previsto, pelo que a empresa não teve qualquer retorno. Esta explicação surge depois do portal chinês Guancha ter publicado um artigo sobre a possibilidade de Alvin Chau, CEO do grupo Suncity recentemente detido, ter branqueado dinheiro através do patrocínio de filmes patriotas.

A produtora adiantou também que sempre respeitou a lei e promoveu o amor à Pátria, tendo sempre operado de forma legal nos projectos que desenvolve em parceria com a Sun Entertainment Culture. No entanto, faltam explicações para o facto de o nome desta empresa aparecer na lista de créditos dos filmes produzidos pela Bona Film Group. Dois exemplos de filmes patriotas produzidos por esta empresa são “Operação Mar Vermelho” e “Operação Mekong”.

Media | CEO do grupo do jornal Exmoo também detido

Tim Chau, presidente do UO Group detentor do jornal Exmoo, foi um dos detidos no passado fim-de-semana no caso que colocou Alvin Chau atrás das grades em prisão preventiva.

Dois jornais de Hong Kong, HK01 e o Citizen News noticiaram o caso, incluindo que cerca de meia centena de funcionários do grupo liderado por Tim Chau, incluindo trabalhadores do jornal local Exmoo, não receberam salário por faltar a assinatura do CEO. No domingo, a Polícia Judiciária apenas referiu que entre os detidos se contava um residente de Hong Kong, de apelido Chau, funcionário administrativo sénior.

3 Dez 2021

Receitas dos casinos sobem 54,6% em Novembro

Em Novembro, as receitas brutas dos casinos fixaram-se em 6,74 mil milhões de patacas, uma subida de 54,6 por cento em relação ao mês anterior. Em termos de receita acumulada, o montante total gerado entre Janeiro e Novembro de 2021 foi de 78,90 mil milhões de patacas, ficando a faltar cerca de 7,1 mil milhões para o Governo atingir o objectivo anual, revisto em baixa, de 86 mil milhões de patacas

 

As receitas dos casinos em Macau cresceram 54,6 por cento em Novembro relativamente ao mês anterior, altura em que se verificou o pior resultado do ano. Os dados foram divulgados ontem pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ).

Em relação ao período homólogo do ano passado, o montante arrecadado pelas operadoras de jogo permaneceu praticamente inalterado, com as receitas a atingirem os 6,74 mil milhões de patacas, informou o organismo.

Contas feitas, até Novembro, a receita bruta acumulada subiu 49,9 por cento, dado que o montante total gerado entre Janeiro e Novembro de 2021 foi de 78,90 mil milhões de patacas, ou seja mais 26,28 mil milhões de patacas do total acumulado, ao fim dos primeiros onze meses de 2020 (52,62 mil milhões).

A contribuir para a melhoria dos resultados de Novembro está a alteração de 48 horas para sete dias da validade dos testes de ácido nucleico, necessário para sair de Macau rumo a Zhuhai. Segundo especialistas do sector ouvidos pelo HM na semana passada, a medida, que entrou em vigor recentemente está a ter um impacto “forte” e “imediato, nas receitas brutas de jogo, mas terá especial incidência no mês de Dezembro.

Recorde-se, contudo, que os valores estão ainda longe dos montantes alcançados antes da pandemia, dado que, em 2019, os casinos obtiveram receitas de 292,4 mil milhões de patacas e, em 2020, terminaram o ano com uma quebra de 79,3 por cento nas receitas em termos anuais.

Calculadora na mão

No final de Novembro, a Assembleia Legislativa aprovou a injecção de 6,3 mil milhões de patacas no orçamento, voltando a recorrer à reserva financeira para colmatar a perda de receitas de impostos sobre o jogo.

O Governo previa uma receita bruta do jogo de 130 mil milhões de patacas até ao final do ano, contudo, na semana passada, admitiu que esse valor seria de 86 mil milhões de patacas.

Questionados sobre a meta de 86 mil milhões de patacas em impostos sobre o jogo, no seguimento da intenção de voltar a recorrer à reserva extraordinária, os especialistas ouvidos pelo HM consideraram a estimativa “alcançável” e “conservadora”. Contas feitas a partir do acumulado de 78,90 mil milhões de patacas obtido até Novembro, as receitas brutas de jogo de Dezembro terão de ser superiores a 7,1 mil milhões de patacas para o objectivo do Governo ser alcançado.

2 Dez 2021

Cidadão chinês detido por traficar cocaína no valor de 21 mil patacas

A Polícia Judiciária deteve um residente do Interior da China na posse de 6,46 gramas de cocaína. O homem estava há três dias em Macau e era responsável por entregar os pacotes com droga a uma outra pessoa. Por dia, fazia até quatro entregas e recebia 1.000 renminbis pelo serviço

 

Um homem de 34 anos de nacionalidade chinesa foi detido na passada terça-feira perto do Hotel Lisboa, por suspeitas da prática do crime de tráfico ilícito de estupefacientes. No decorrer da operação da Polícia Judiciária (PJ) que aconteceu entre segunda e terça-feira na zona do NAPE, foram apreendidos 16 pacotes de cocaína no valor de 21 mil patacas.

De acordo com informações reveladas ontem pela PJ em conferência de imprensa, o caso veio a lume após as autoridades terem recebido uma informação que apontava para o facto de um homem estar dedicado à venda de estupefacientes no NAPE.

No decurso da operação, a PJ conseguiu identificar o suspeito naquela zona da cidade, por volta das 3h00. Seguiu-se uma caça ao homem que só terminou junto ao Hotel Lisboa. Na sua posse, o suspeito não trazia qualquer estupefaciente ou material ilícito.

No entanto, durante as buscas que decorreram no quarto do hotel onde o suspeito estava hospedado, no NAPE, a PJ encontrou e apreendeu 16 pacotes de cocaína, com o peso total de 16,46 gramas. Durante o interrogatório, o homem confessou que estava em Macau há três dias para auxiliar uma operação de tráfico de droga e para jogar nos casinos do território.

Segundo o porta-voz da PJ, o suspeito alegou ainda estar apenas incumbido de apanhar e transportar a droga de um sítio pré-determinado para outro, onde a droga seria finalmente entregue a uma outra pessoa. Juntamente com as doses de cocaína foram ainda apreendidas duas fichas de jogo que o suspeito alegou ter obtido no casino.

Não sei onde estou

Por cada dia de trabalho, o homem recebia um vencimento de 1.000 renminbis e vincou não saber de onde vem a droga nem ser capaz de identificar os locais onde efectou as entregas por “não conhecer Macau”, limitando-se a seguir instruções. Segundo a PJ, o valor de mercado dos 16,46 gramas apreendidos corresponde a 21 mil patacas.

O caso seguiu ontem para o Ministério Público (MP), onde o homem vai responder pela prática do crime de tráfico ilícito de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas. A confirmar-se a acusação, o suspeito pode vir a ser punido com uma pena de prisão entre 5 e 15 anos.

2 Dez 2021

IPIM | Feira Internacional de Macau entre 10 e 12 de Dezembro

A 26ª Feira Internacional de Macau, a Exposição de Franquia de Macau e a Exposição de Produtos e Serviços dos Países de Língua Portuguesa acontecem entre 10 e 12 de Dezembro. Organizados pelo IPIM, os eventos incluem vertentes presenciais e online e focam áreas como a saúde, a medicina tradicional chinesa, produtos dos PLP e tecnologia. Xangai será “município parceiro” do MIF

 

Entre 10 e 12 de Dezembro, o Venetian vai acolher, em paralelo, a 26.ª Feira Internacional de Macau (MIF), a Exposição de Franquia de Macau (MFE) e a Exposição de Produtos e Serviços dos Países de Língua Portuguesa (PLPEX). As três exposições, organizadas pelo Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), visam “ajudar os comerciantes participantes na exploração de oportunidades”, através de plataformas online e offline.

Durante a apresentação dos três eventos, o presidente do IPIM, Lau Wai Meng, começou por vincar que as iniciativas têm como objectivo, não só “injectar novas forças vitais no desenvolvimento de Macau”, mas contribuir para a recuperação “mais célere” da economia na era pós-pandemia.

Por isso mesmo, a reboque do projecto de cooperação em Hengqin, em foco na MIF, haverá áreas dedicadas à inovação científica e tecnológica e à Medicina Tradicional Chinesa. As duas zonas expositivas ocuparão, respectivamente, 3,5 e 3 mil metros quadrados, um aumento em dez e doze vezes em relação ao ano passado.

“No âmbito da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, iremos introduzir e expandir as áreas expositivas cujo tema esteja relacionado com esta matéria, a fim de potenciar plenamente o papel de apoio mútuo da indústria de convenções e exposições para com outros sectores”, apontou ontem o responsável.

A 26.ª edição da MIF tem Xangai como “município parceiro”, cujo pavilhão irá contar com 16 empresas de “prestígio” da região, afectas à inovação científica e tecnológica, serviços de convenções e exposições, investimento em projectos de construção, comércio internacional, comércio tradicional local e Medicina Tradicional Chinesa.

Através de iniciativas online, as empresas de Macau e dos países de Língua Portuguesa serão ainda convidadas a conhecer o município de Xangai e a “facilitar o contacto e o intercâmbio entre as partes”.

Questionado se continua a fazer sentido chamar “feira internacional” a um evento que, devido à pandemia, não irá contar, uma vez mais, com a participação de empresários do exterior, Lau Wai Meng apontou que independentemente do contexto, o IPIM “vai continuar a proporcionar plataformas para criar oportunidades aos diferentes sectores” e que o “online” tem permitido aproximar participantes de todo o mundo.

“Em Macau e noutros lugares tem sido possível realizar este tipo de feiras internacionais. Estamos todos a ser afectados pela pandemia, mas não travámos qualquer projecto. Através de iniciativas online e offline, queremos fazer o melhor em cada exposição”, sublinhou.

Comes e bebes

Já no âmbito do MFE, haverá uma zona dedicada “apresentar as oportunidades de negócio no sector da propriedade intelectual”, que conta com o contributo de várias empresas de Macau e da Grande Baía.

Do lado do PLPEX, as atenções estarão viradas para a divulgação de produtos e serviços dos países de Língua Portuguesa, com especial destaque para a área alimentar, cultural e do design.

Exemplo disso, é o evento “Vinhos do Mundo – Carta de Vinhos de Xangai”, iniciativa organizada pelas associações comerciais de Macau e Xangai onde os visitantes terão a oportunidade de participar em provas de vinhos de países de língua portuguesa.

Segundo a organização, vão participar nos três eventos cerca de 920 empresas no recinto e outras 1.020 na “sala de exposições online”, onde serão expostos mais de 2.200 produtos.

Além do Interior da China, a Feira Internacional de Macau conta com a participação de Portugal, do Brasil, de Itália, Canadá, Alemanha, Marrocos, Espanha e Macau.

1 Dez 2021

Acessibilidade | Ella Lei quer elevadores em mais passagens superiores

Vincando que Macau caminha a passos largos para se tornar numa “sociedade envelhecida”, a deputada Ella Lei mostra-se preocupada com a falta de elevadores em algumas passagens superiores para peões. Exemplo disso, aponta, é a passagem localizada na Avenida do Doutor Rodrigo Rodrigues em frente ao Edifício Nam Kwong.

“Muitos idosos e pessoas com deficiência afirmaram que, devido à falta de estruturas sem barreiras e elevadores, enfrentam dificuldades nas suas deslocações. Na Avenida do Doutor Rodrigo Rodrigues, por exemplo, existem muitas escolas, restaurantes e serviços públicos, mas não existem elevadores nas duas passagens pedonais perto do Edifício Nam Kwong”, começou por vincar Ella Lei numa interpelação escrita.

“Se precisarem de atravessar a Avenida do Doutor Rodrigo Rodrigues, os cidadãos com dificuldades em subir e descer escadas são obrigadas a percorrer uma longa distância para o fazer. É muito inconveniente”, acrescentou.

Apontando que o relatório das LAG para 2022 prevê a instalação de elevadores na passagem pedonal junto ao Edifício Nam Kwong, Ella Lei quer saber qual a calendarização da obra e que outras estruturas da cidade poderão, no futuro, acolher também ascensores para os peões atravessarem as vias públicas. Além disso, a deputada pergunta se o Executivo irá fazer uma “revisão abrangente” ao nível das acessibilidades, que inclua também passadeiras e túneis.

1 Dez 2021

Talentos | Sulu Sou pede foco nos quadros locais e clareza na lei

Durante uma sessão de consulta pública sobre a nova lei de captação de quadros qualificados, o ex-deputado Sulu Sou sugeriu que o “cultivo dos talentos locais deve ser o foco principal” do novo diploma. Isto, quando o novo diploma está centrado no desenvolvimento da saúde, finanças modernas, tecnologia de ponta e cultura e desporto para construir a zona de cooperação de Hengqin e o esquema de incentivos para o regresso de talentos a Macau tem sido pouco eficaz.

Perante o “desperdício” e “fuga” de talentos, apontou, a população “não confia na actual política de talentos” e urge, por isso, definir de que forma os novos talentos vão contribuir para o desenvolvimento dos quadros locais.

Sulu Sou frisou ainda que os programas previstos no novo regime, designados por “quadros altamente qualificados”, “quadros de excelência” e “quadros altamente especializados” têm nomenclaturas e definições “difíceis de compreender”, difíceis de distinguir.

Por isso, considerou que o texto do documento devia ser mais claro quanto ao que define como “desenvolvimento com sucesso de uma nova indústria”.

“É dito que, uma vez desenvolvida com sucesso uma nova indústria, podem ser criados empregos para a população local, mas o que significa ‘bem-sucedida’? Caso os objectivos não sejam alcançados, existe um mecanismo de saída desses talentos?”, questionou Sulu Sou.

30 Nov 2021

Grande Baía | Governo vai alocar 2,6 mil milhões para criar banco

O orçamento para 2022 prevê 2,6 mil milhões de patacas para criar um banco comercial na Grande Baía que conta também com capitais de Hong Kong e Guangdong. Apesar da austeridade noutras rubricas, os deputados concordam com o investimento por seguir “o rumo de desenvolvimento de Macau”. Para poupar 1,6 mil milhões em rendas dos serviços públicos, vão ser construídos novos escritórios

 

Apesar de a ordem continuar a ser poupar, o Governo revelou ontem que a despesa de 2,6 mil milhões de patacas, afecta à Macau Investimento e prevista no orçamento para 2022, será alocada à criação de um banco comercial na Grande Baía.

Segundo, Chan Chak Mo, deputado que preside à 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) que está a analisar a lei do orçamento para 2022, o montante corresponde a 10 por cento do total do capital investido, já que o restante capital será injectado por Guangdong (60 por cento) e Hong Kong (30 por cento). O objectivo, passa por desenvolver serviços financeiros verdes, tecnologia e finanças modernas. Nenhum dos deputados mostrou oposição.

“Este montante de 2,6 mil milhões de patacas vai ser investido na Grande Baía e servir para o desenvolvimento de um banco comercial na zona livre de comércio na Grande Baía. As actividades a desenvolver dizem respeito às novas tecnologias e serviços financeiros verdes. O Governo quer apostar nestes sectores e, como se trata de um banco, vai ficar sujeito à fiscalização das entidades do Interior da China”, começou por dizer Chan Chak Mo.

Questionado sobre se os membros da comissão mostraram reservas quanto à utilização do erário público para um projecto além-fronteiras, Chan Chak Mo apontou que o tema não foi discutido a fundo, embora o apoio seja unânime, tendo em conta o que está previsto nas LAG do próximo ano.

“Concordamos e apoiamos estas acções do Governo. Independentemente de a cooperação ser na Grande Baía ou da Zona de Cooperação [Hengqin], não temos grandes opiniões, mas sabemos que o rumo de desenvolvimento de Macau passa pelas finanças transfronteiriças, as finanças verdes e as novas tecnologias”, acrescentou.

Recorde-se que, pelo menos, mais 30 mil milhões de patacas vão sair da reserva financeira extraordinária para cobrir a previsão das despesas orçamentadas para 2022.

Toma lá, dá cá

Se por um lado, a despesa de 2,6 mil milhões não levantou ondas na reunião que a comissão teve ontem com o Governo, por outro a verba de 1,6 mil milhões de patacas afecta ao arrendamento de escritórios a privados, por parte dos serviços públicos, foi uma preocupação dos deputados.

Segundo Chan Chak Mo, perante os argumentos dos membros da comissão, o Governo anunciou que irá construir escritórios próprios com área total de 140 mil metros quadrados no NAPE, para albergar os serviços do Comissariado da Auditoria (CA) e do Fundo de Segurança Social (FSS). Além disso, será também construído um armazém para acolher serviços públicos no Pac On

“O valor total das rendas a pagar aos privados é 1,6 mil milhões de patacas e, por isso, muitos deputados pediram para o Governo não pagar esse valor aos privados e tentar concentrar serviços públicos nos mesmos edifícios”, partilhou Chan Chak Mo.

Sobre a contratação de mais de 500 funcionários públicos para departamentos como a PJ (65), a DSEDJ (62), a UM (138), a Direcção das Forças dos Serviços de Segurança de Macau (140), os Serviços de Saúde (5) e Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica (133), Chan Chak Mo apontou que as justificações dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) satisfizeram os deputados.

30 Nov 2021

Jogo | Nova lei pronta “o mais rápido possível”, refere Lei Wai Nong

O secretário para a Economia e Finanças Lei Wai Nong recusou avançar uma data para a entrada em vigor da nova lei do jogo, que esteve recentemente em consulta pública. Segundo o responsável, tudo será feito para o diploma entrar em vigor “o mais rápido possível”.

“Até finais de Outubro, tivemos 45 dias de consulta pública. Temos mais de 400 opiniões dos mais diversos quadrantes sociais e estamos a compilar essas opiniões para entregar e divulgar o relatório final o mais rápido possível. Depois iremos começar a produção jurídica, entregar ao Conselho Executivo e dar início ao processo legislativo que será entregue à Assembleia legislativa para apreciação e aprovação. Espero que, a breve trecho, possamos acabar o trabalho todo”.

O secretário acrescentou ainda que a lei original não previu a “actual envergadura” do sector do jogo e que o novo diploma irá responder às suas “necessidades futuras” de desenvolvimento.

29 Nov 2021

LAG 2022 | Coutinho lamenta falências e pede apoio para empregadores

José Pereira Coutinho lamentou que haja cada vez mais estabelecimentos locais obrigados a fechar portas e a dispensar trabalhadores devido à falta de turistas e ao contexto económico gerado pela pandemia. Como exemplo, o deputado apontou o encerramento do café CuppaCoffee anunciado recentemente pela gerência.

“No fim do ano, o CupaCoffe vai encerrar portas. É um café de renome que agora vai ter de ir para Zhuhai ou para outro lugar. Como podemos apoiar de forma específica os empregadores destes estabelecimentos? Ao longo de vários anos foram gastas muitas verbas do erário público, mas não vemos resultados”, referiu Pereira Coutinho.

Em resposta, o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong vincou que esse é o “comportamento natural” do mercado, dado que segue as leis da oferta e da procura e que, ao Governo, não cabe intervir directamente, mas criar condições para o tecido empresarial seguir o seu próprio caminho.

“Há quem entre no mercado e quem saia. Isso tem a ver com as leis de oferta e procura do mercado e é tudo muito natural. O mais importante é que o Governo seja capaz de construir o palco, para que as pessoas possam actuar nesse palco. Os cidadãos quando exploram um negócio têm de ter em conta a sua situação e atender às circunstâncias. Por exemplo, com o controlo da pandemia (…) e a generalização da vacinação todos poderão ter mais confiança no futuro”, sublinhou.

Vão trabalhar

Durante o debate sectorial das LAG da passada sexta-feira, a questão do desemprego foi também abordada por deputados como Lam Lon Wai, Ella Lei, Lei Leong Wong e Wou Chou Kit, nomeadamente a dificuldade que os jovens e recém-licenciados encontram actualmente para entrar no mercado de trabalho ou participar em planos de estágios. Na réplica, o secretário apelou uma vez mais à população para ser flexível.

“Apelamos à a população para começar um trabalho e não olhar para o salário. Desde que haja bom desempenho, vai haver uma promoção (…) e, além disso, é uma forma de, na actual conjuntura, poderem experimentar diferentes tipos de emprego e ter assim uma perspectiva diferente da carreira profissional”, apontou Lei Wai Nong.

29 Nov 2021

Empregadas domésticas | “É preciso fazer escolhas”, diz secretário

Questionado por Wong Kit Cheng sobre a criação de um mecanismo que permita a entrada de empregadas domésticas em Macau, o secretário para a Economia e Finanças disse que há escolhas a fazer e que, neste momento, a opção do Executivo recai sobre a prevenção da pandemia.

“É preciso fazer escolhas e, honestamente, há sempre riscos. No dia 23 de Setembro houve um surto em Macau e as nossas medidas não evitaram um incidente. Os novos surtos em Macau no segundo semestre agitaram a economia e, por isso, é uma questão de escolha, mas, se conseguirmos coordenar, claro que vamos fazer o nosso máximo [para criar esse mecanismo]”, reiterou o secretário no debate sobre as Linhas de Acção Governativa para o próximo ano.

29 Nov 2021

LAG 2022 | Secretário confiante na reabertura de fronteiras. Apoios só urgentes

No debate sectorial da sua tutela, Lei Wai Nong mostrou-se confiante na recuperação do turismo e na retoma, a breve trecho, da circulação entre Hong Kong, Macau e o Interior da China. Apesar de vários deputados terem apontado para a necessidade de mais apoios, o secretário vincou que iniciativas como o cartão de consumo só serão lançadas em “situações urgentes”

 

O secretário para a Economia e Finanças Lei Wai Nong mostrou-se confiante no caminho que Macau tem de percorrer rumo à recuperação económica e à normalização do quotidiano, impulsionada, essencialmente, pela reabertura a curto prazo das fronteiras entre Hong Kong, Macau e o Interior da China, o aumento da taxa de vacinação e o redireccionamento do turismo para novas vertentes de negócio.

“Queremos que os turistas venham em maior número e estejam a par da situação de Macau, ao nível da contenção bem-sucedida da pandemia. Assim, à medida que for possível abrir as fronteiras, vamos começar a receber mais visitantes de todo o mundo. Estamos confiantes, quanto à negociação estreita que está a ser feita entre Hong Kong, o Interior da China e Macau, num futuro próximo” apontou na passada sexta-feira, Lei Wai Nong no debate sectorial das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2022 da sua tutela.

“A China representa 70 por cento dos nossos turistas e Hong Kong, 19 por cento. São dois mercados predominantes nos quais vamos continuar a apostar”, assegurou.

Horas antes, durante o discurso de apresentação das LAG, Lei Wai Nong frisou estar “convicto” de que, uma vez atenuada a situação epidémica e incrementada a vacinação contra a covid-19, “as actividades sociais, a vida dos residentes, assim como o desenvolvimento económico poderão regressar ao normal, de forma gradual”.

Por isso mesmo, para já, a prioridade passa por assegurar o bem-estar da população. “Apesar de se ter deparado com uma grande contracção nas receitas das finanças públicas, o Governo insistiu na implementação de uma série de medidas em prol do bem-estar da população atinentes à educação, à saúde, à segurança social e ao plano de comparticipação pecuniária”.

“Vocês vão perceber que em 2022, vamos continuar nos mesmos patamares de 2019, ao nível dos benefícios e apoios à população”, acrescentou.

Recorde-se que no próximo ano serão mobilizadas 30,3 mil milhões de patacas da Reserva Financeira e prevê-se um orçamento de 18,32 mil milhões de patacas no âmbito do PIDDA para “aumentar a procura interna, revitalizar a economia e criar oportunidades de emprego”.

Onde está o cartão?

Durante o plenário dedicado às LAG da Economia e Finanças, deputados como Ella Lei, Chan Iek Lap e José Pereira Coutinho insistiram na continuidade do cartão de consumo, questionando o secretário sobre o lançamento de uma eventual nova ronda em 2022.

Na resposta, Lei Wai Nong não rejeitou totalmente a hipótese, mas assegurou que esta é uma medida que só deve ser accionada em casos “extraordinários” e utilizada de forma “precisa”.

“Não se esqueçam que o cartão de consumo é só para uma situação muito extraordinária e, no ano passado, esteve ligada à situação epidemiológica. O cartão de consumo não pode ser um plano a longo prazo, porque temos de entregar o que é do mercado ao mercado e o Governo não deve intrometer-se muito no mercado. Temos de ver onde podemos e não podemos intervir”, explicou.

Sobre o tema, e respondendo a Lei Leong Wong, deputado que pediu para o Governo oferecer “confiança à população em tempos de incertezas”, o secretário disse que era fulcral “estabelecer prioridades para dar resposta a situações urgentes” e lembrou que já começaram a ser distribuídos apoios às PME e aos trabalhadores com rendimentos mais baixos.

“Temos reduzido as dificuldades da população e das empresas de forma dinâmica. Creio que a confiança é o mais importante para as empresas conseguirem sobreviver e continuar a lutar contra as dificuldades”, sublinhou Lei Wai Nong.

Turismo ao centro

Após apontar o aumento das exportações, dos investimentos públicos e da procura interna como receita para o crescimento económico em 2022, Lei Wai Nong foi peremptório ao afirmar que, na base de tudo, está o fomento do sector do turismo.

Para o secretário, dado que em Macau “tudo tem a ver com turismo” é necessário ter uma atitude proactiva na busca de novos produtos turísticos, sobretudo quando a idade dos visitantes que vêm ao território incide agora na faixa etária entre os 24 e os 35 anos.

Mantendo a pandemia sob controlo e apostando nas vertentes do “Turismo+” como o desporto, a gastronomia, a cultura ou até a educação, o secretário acredita que o número de visitantes vai continuar a crescer, contribuindo para a revitalização da economia durante o próximo ano.

Sempre a render

Em resposta a uma intervenção de Wong Kit Cheng, o director dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT) revelou que entre Janeiro e Outubro de 2021, a Reserva Financeira da RAEM registou rendimentos de 12,4 mil milhões de patacas, provenientes de investimentos. “O mercado global está muito volátil e os juros não são muito atraentes. Por isso, a estratégia de investimentos passa por controlar os riscos e obter o maior retorno possível”, acrescentou o responsável.

Macau no coração

Depois de Lei Chan U ter questionado o Governo sobre se Macau não iria ficar “oca” caso todo o investimento futuro ao nível de recursos financeiros e humanos fosse alocado à zona de cooperação em Hengqin, Lei Wai Nong rejeitou a ideia e afirmou que o sentido de pertença a Macau é “fundamental”. O eixo principal do plano geral da zona de cooperação é a diversificação económica e o fomento do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’. Tanto Guangdong tem Macau no coração, como Macau tem Guangdong no coração. Não acho que Macau vá ficar oca. Temos que saber que somos de Macau e esse sentido de pertença é um sentimento fundamental. Se não o sentirmos, ninguém nos pode ajudar”, apontou o secretário.

29 Nov 2021

Toy Fest | Exposição de brinquedos artísticos arranca segunda-feira

Entre 29 de Novembro e 5 de Dezembro, a Travessa dos Trens, acolhe o “Macau Art Toy Festival 2021”, uma mostra que, além de obras de Taiwan, Hong Kong, China, Escócia e América Latina, inclui workshops e bancas de produtos. Para a curadoria, esta é uma forma de arte que utiliza o brinquedo enquanto meio para contar histórias e expressar sentimentos

 

Não são propriamente brinquedos, mas às vezes parecem. A partir da próxima segunda-feira e até 5 de Dezembro, o Nº6 da Travessa dos Trens, junto á Praça Ponte e Horta, vai acolher a 1ª edição do “Macau Art Toy Festival”, evento dedicado à exibição de cerca de 60 brinquedos artísticos da autoria de criadores locais, do Interior da China, Taiwan, Escócia e América Latina.

O conceito de brinquedo enquanto forma de arte, explica uma das curadoras do evento, Anny Chong, é algo que já existe há algum tempo, pelo menos desde que apareceram artistas como Michael Lau (Hong Kong), que no final dos anos 90 captaram a atenção do circuito comercial e, consequentemente, de uma crescente comunidade de interessados, nas suas criações e noutras que começaram a nascer a partir daí.

Aqui, explica Chong, ao contrário dos brinquedos típicos, é a vertente artística e a expressão criativa que está no centro da equação, já que o brinquedo em si, assume apenas a função de suporte.

“Esta é uma grande indústria que tem já uma vasta comunidade fora de Macau. Aqui, esta é uma área pouco conhecida, pois as pessoas focam-se essencialmente no brinquedo em si e não na vertente artística, mas é precisamente o contrário. Normalmente os coleccionadores e designers focam-se mais na vertente artística e o brinquedo, enquanto objecto, é encarado apenas como meio para expressar as suas histórias e criatividade”, começou por dizer ao HM.

Por isso, acrescentou Anny Chong, o evento tem como principal objectivo “mostrar às pessoas de Macau que os brinquedos artísticos não são brinquedos como as Barbies, que podemos comprar na Toys “R” Us”. “Queremos mostrar a toda a gente que estamos a falar de obras de arte”, rematou.

Ao longo dos setes dias em que decorre a iniciativa, além da exibição de cerca de 60 obras de artistas de Hong Kong, Taiwan, Escócia e países da América Latina como a Colômbia, Argentina e Venezuela, os interessados poderão ainda participar em workshops de criação de brinquedos artísticos entre os dias 4 e 5 de Dezembro ou visitar as bancas de venda de produtos que estarão disponíveis nesses mesmos dias.

Além disso, frisando que todas as peças expostas em Macau são originais, Cassidy Chan, explicou que será ainda possível participar numa visita guiada online ao espaço, numa das sessões agendadas para o dia 5 de Dezembro.

Para todos os gostos

Para Felipe Wong, também curador do “Macau Art Toy Festival”, a iniciativa tem a mais-valia de permitir aos visitantes “perceber os diferentes processos técnicos e criativos associados a este tipo de arte” e “assimilar histórias contadas por pessoas de contextos muito diferentes, através de brinquedos”.

“No nosso festival, os visitantes podem efectivamente conhecer os artistas que fizeram as obras que estão a ver, com as suas próprias mãos em vez de interagir com uma peça feita, muito provavelmente, por uma máquina”, começou por evidenciar.

“Os brinquedos artísticos são para admirar, observar cores e texturas, vivenciar história e experimentar o seu processo de criação até ao resultado final”, acrescentou.

Sobre o processo de selecção dos artistas e obras que podem ser vistas a partir de segunda-feira, Anny Chong vincou a ideia de relegar o aspecto comercial para segundo plano, trazendo à tona, sobretudo a “personalidade forte” dos artistas. “Procurámos, sobretudo, obras de arte que não pareçam demasiado comerciais (…), pois queríamos trazer a Macau obras de artistas e designers independentes. O nosso principal critério passou por mostrar a personalidade dos designers, independentemente do estilo, técnicas ou materiais utilizados”, partilhou a curadora.

Acerca do desenvolvimento do sector em Macau, Anny Chong não tem dúvida de que “as pessoas estão a começar a despertar para a existência dos brinquedos artísticos”, apesar de, muitas vezes, “não saberem exactamente do que se trata”. “Tem havido um crescimento sólido na procura por este tipo de trabalhos e peças”, rematou.

26 Nov 2021

Análise | Aumento de validade de testes com efeito imediato no jogo

O alargamento para sete dias do prazo dos testes à covid-19 para cruzar fronteiras vai ter um impacto “forte” e “imediato” nas receitas brutas de jogo. A ideia é defendida por especialistas do sector ouvidos pelo HM, que acreditam que a nova meta anual de 86 mil milhões de patacas em impostos sobre o jogo vai ser alcançada

 

A alteração de 48 horas para sete dias da validade dos testes de ácido nucleico, necessário para sair de Macau rumo a Zhuhai vai ter um impacto “forte” e “imediato, nas receitas brutas de jogo, com especial incidência no mês de Dezembro. Além disso, apontaram especialistas do sector ao HM, transmite “confiança” às autoridades do Interior da China. Acerca da previsão do Governo de 86 mil milhões de patacas em impostos sobre o jogo, os peritos acreditam que a meta é “conservadora” e será alcançada.

Para um dos especialistas, com longa experiência na área do direito de jogo e que pediu para não ser identificado, o relaxamento das medidas nas fronteiras vai ter um impacto “bastante forte”.

“Isto vai ter um impacto positivo bastante forte. Acho que há aqui um potencial para as receitas brutas voltarem a crescer, até porque o número de visitantes vai aumentar outra vez”, começou por dizer ao HM.

“O aumento do número de visitantes não vai afectar os resultados de Novembro (…), apesar de as receitas brutas virem a ser, obviamente, bastante superiores às do mês passado. Esta nova medida vai afectar especialmente o mês de Dezembro”, acrescentou.

O mesmo especialista referiu ainda que o alargamento do prazo dos testes vem dar “maior confiança à população que vem a Macau” e transmite às autoridades do Interior da China “a ideia de que as coisas podem voltar ao novo normal”.

Também o advogado especialista do sector do jogo, Carlos Eduardo Coelho destacou o alívio das limitações. “Qualquer medida que alivie as restrições impostas em Macau tem sempre um impacto imediato na economia e nas receitas de jogo. Portanto, acredito que esta medida também o terá (…) pois poderá vir mais gente, essas pessoas poderão estar cá mais dias e isso terá consequências imediatas na nossa economia”, vincou.

Espera olímpica

Questionados sobre a meta de 86 mil milhões de patacas em impostos sobre o jogo, no seguimento da intenção de voltar a recorrer à reserva extraordinária, os especialistas consideraram a estimativa “alcançável” e “conservadora”.

Recorde-se que o valor corresponde a uma redução de 44 mil milhões de patacas relativamente ao montante inicialmente previsto.

“As previsões de 86 mil milhões de patacas, são perfeitamente alcançáveis (…) e algo conservadoras, no sentido de que será possível atingir estes valores, mesmo se acontecer alguma coisa [novo surto], apontou o perito que pediu não ser identificado.

Também Carlos Eduardo Coelho acredita que as previsões vão ser cumpridas e que o valor pode mesmo ser “mais elevado”, caso não surjam novos surtos de covid-19.

Contudo, ressalva o primeiro especialista ouvido pelo HM, “é preciso ter a noção de que a política de tolerância zero vai continuar” e que a maior preocupação do Governo Central, neste momento, é a organização sem sobressaltos dos Jogos Olímpicos de Inverno de Pequim, agendados para Fevereiro de 2022. Para o perito, só depois de concluído o evento é que poderão haver mudanças substanciais nas medidas fronteiriças. Até lá, podem vir aí mais restrições.

“Até ao final dos Jogos Olímpicos, todas as medidas necessárias para conter qualquer tipo de surto vão ser implementadas (…) porque há essa vontade declarada do Governo Central. O relaxamento pode acontecer depois do evento, mas não significa a abertura completa, nem nada que se pareça. Cá em Macau, sei perfeitamente que as fronteiras de Macau com o mundo exterior, ou seja, fora da China incluindo Hong Kong, vão continuar fechadas, diria, até 2023”, apontou.

25 Nov 2021

Covid-19 | Alvis Lo rejeita vacinação ou teste obrigatório em crianças

No seguimento da aprovação da vacinação a partir dos três anos, o Director dos Serviços de Saúde, Alvis Lo Iek Long, garantiu que a apresentação de certificado de vacinação ou teste negativo à covid-19 não será obrigatória para ir à escola, como já acontece na Função Pública. Nova aplicação do código de saúde com função de rastreio já foi descarregada 40 mil vezes

 

Alvis Lo Iek Long, director dos Serviços de Saúde (SSM) assegurou ontem que, apesar da inclusão da faixa etária entre os 3 e os 11 anos no grupo elegível para ser inoculado contra a contra a covid-19, a apresentação de certificado de vacinação ou resultado negativo de um teste de ácido nucleico, não será obrigatória para as crianças irem à escola.

Citado pelo canal chinês da TDM-Rádio Macau, o responsável disse que, pela sua natureza, as escolas não podem seguir o exemplo da Função Pública, mas que o aumento das exigências de vacinação será bem-vindo, desde que não vá contra a o princípio da voluntariedade.

“Não podemos impor esse tipo de restrições ao nível da vacinação, impedindo assim as crianças [não vacinadas] de ir à escola”, apontou o director dos SSM, referindo-se aos alunos do ensino não superior.

Recorde-se que, actualmente, as orientações dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) estipulam que todos os funcionários públicos tenham de apresentar comprovativo de vacinação ou teste de ácido nucleico com resultado negativo feito nos últimos sete dias.

Tudo vai bem

Sobre a nova aplicação para telemóvel do Código de Saúde, que inclui a funcionalidade de registo de itinerários das população e está actualmente em fase experimental, Alvis Lo revelou que o software já foi descarregado por 40 mil utilizadores desde o seu lançamento a 28 de Novembro. O responsável classificou ainda a resposta da população como “positiva” e salientou que “não foram identificados grandes problemas” com a utilização da aplicação.

Paralelamente, acrescentou, está a decorrer um programa de sensibilização que visa os proprietários de estabelecimentos e outras instituições. Questionado sobre a utilização da aplicação de rastreamento será obrigatória para frequentar transportes públicos, Alvis Lo disse que o tópico terá que ser estudado.

Recorde-se que a nova aplicação serve para fazer um ‘scan’ a um código QR dos locais frequentados, permitindo assim a entrada no interior dos espaços e registar o percurso dos utilizadores.

Relativamente ao alargamento do prazo dos testes de ácido nucleico de 48 horas para sete dias, para entrar em Zhuhai, Alvis Lo referiu que a decisão foi tomada após um “estudo de ambos os lados da fronteira”, lembrando que as medidas anti-epidémicas de Macau são “altamente consistentes” com as restrições impostas pela Comissão Nacional de Saúde.

24 Nov 2021

Lei Chan U | Lei de captação de talentos deve desenvolver Macau

Lei Chan U está preocupado com a possibilidade de os novos talentos serem canalizados exclusivamente para o desenvolvimento do projecto da zona de cooperação em Hengqin, deixando Macau para segundo plano.

Para o deputado, o Regime de Captação de Quadros Qualificados, “não apresenta recomendações claras” sobre a forma de desenvolver os talentos locais. “O futuro regime deve definir claramente as obrigações e responsabilidades que os talentos devem cumprir para fomentar e orientar os talentos de Macau”, declarou Lei Chan U em comunicado.

Por isso mesmo, o deputado ligado aos Operários defende que a nova lei deve definir como “requisito obrigatório” que os talentos “importados” ao abrigo do diploma contribuam para o crescimento da economia local. Isto, quando o documento de consulta prevê a atribuição de “pontos adicionais” para candidaturas destinadas a desenvolver as áreas da saúde, finanças modernas, tecnologia de ponta e cultura e desporto, apontadas a Hengqin.

“Se não se exigir aos quadros qualificados (…) que invistam e desenvolvam Macau, como é que isso poderá contribuir para o crescimento das indústrias locais, especialmente das emergentes, e à criação de empregos para a população local, especialmente para os jovens?”, questionou Lei Chan U.

24 Nov 2021

Talentos | Comissão não esclarece exclusões por nacionalidade

A nova lei de captação de talentos que se encontra em consulta pública prevê a exclusão de indivíduos de “determinadas nacionalidades”. A Comissão de Desenvolvimento de Talentos recusou-se a especificar ao HM os países excluídos e vincou que a medida tem como referência a experiência das regiões vizinhas, nomeadamente Hong Kong

A Comissão de Desenvolvimento de Talentos (CDT), entidade responsável por submeter a consulta pública o novo Regime de Captação de Quadros Qualificados, escusou-se a esclarecer as nacionalidades que podem justificar a exclusão de candidatos que pretendam trabalhar em Macau.

Recorde-se que no capítulo referente aos factores de ponderação, a nova lei prevê, sem especificar, que algumas nacionalidades possam servir de argumento para excluir candidatos. “O Programa de Captação de Quadros Qualificados não é aplicável a indivíduos de determinadas nacionalidades (caberá aos serviços competentes a apreciação e imposição de restrições)”, é referido no documento que está em consulta pública até 24 de Dezembro.

Questionado pelo HM sobre os países a que se refere o novo regime e as razões para introduzir as restrições, a Comissão de Desenvolvimento de Talentos, limitou-se a dizer que a medida está em linha com as práticas de outros países e regiões.

“O facto de prever a não aplicabilidade do programa a indivíduos de determinadas nacionalidades tem por referência a experiência adquirida em programas semelhantes praticados por outros países e regiões, cabendo futuramente aos serviços competentes proceder à apreciação desta matéria”, pode ler-se na resposta enviada ao HM.

Sobre a possibilidade de a medida ser considerada discriminatória, dado que pode resultar na exclusão de talentos necessários a Macau, não pela sua qualificação profissional, mas devido à proveniência dos quadros qualificados, a CDT não respondeu directamente, mas acrescentou que a sua principal inspiração foi o “Quality Migrant Admission Scheme”, de Hong Kong.

“Tomando como referência as experiências das políticas de captação dos quadros qualificados das outras regiões, também existem restrições dirigidas a determinados destinatários, como o ‘Quality Migrant Admission Scheme’ de Hong Kong, que também não é aplicável aos cidadãos de certos países”, acrescentou o organismo.

De referir que o “Quality Migrant Admission Scheme” não é aplicável a nacionais do Afeganistão, Cuba, Laos, Coreia do Norte, Nepal e Vietname, não constando no regulamento do plano qualquer explicação adicional sobre a matéria.

Como água

Na resposta enviada ao HM, a Comissão de Desenvolvimento de Talentos vinca que o novo Regime de Captação de Quadros Qualificados “irá prever critérios de notação que sejam abertos e transparentes”, assentando sobretudo em factores de ponderação como a habilitação académica, qualificação profissional ou credenciação sectorial, experiência profissional e realização pessoal.

“Os indivíduos provenientes de outros locais podem apresentar a sua candidatura e aqueles que satisfaçam os requisitos essenciais, de acordo com a sua classificação e pontuação atribuída, poderão preencher as devidas quotas”, apontou a CDT.

Recorde-se que o novo regime de captação de talentos prevê três programas de diferentes níveis, designados como “quadros altamente qualificados”, “quadros de excelência” e “quadros altamente especializados”. Entre as principais metas está a necessidade de desenvolver as áreas da saúde, finanças modernas, tecnologia de ponta e cultura e desporto para construir a zona de cooperação de Hengqin e colmatar lacunas de recursos humanos. O número total de quotas anuais de todos os programas não deve exceder as mil.

24 Nov 2021

Rota das Letras | Festival literário decorre entre 3 e 5 de Dezembro

A 10.ª edição do Rota das Letras realiza-se de 3 a 5 de Dezembro e conta com a participação de José Eduardo Agualusa e João Morgado. Deolinda da Conceição e o papel da mulher na literatura de Macau é o tema de abertura do festival literário, que inclui lançamento de obras, representações, concertos e exposições

O festival literário, Rota das Letras, está de volta a Macau entre os dias 3 e 5 de Dezembro e, como já vem sendo habitual, terá na Casa Garden uma base para homenagear e interagir com autores, apresentar novas obras e providenciar uma série de eventos que vão desde workshops de literatura infantil e concertos, às artes de palco, passando por exposições de fotografia e escrita. José Eduardo Agualusa e João Morgado marcam presença virtual no evento.

Em foco na abertura daquela que é a 10.ª edição do festival literário do território, estará a escritora macaense, Deolinda da Conceição, que dará o mote para se descortinar sobre o papel da mulher na literatura e na sociedade de Macau.

No centenário do nascimento da escritora macaense, o Rota das Letras leva ao palco principal do evento uma série de escritores, académicos e tradutores para “celebrarem a sua vida e obra”. Além disso, pode ler-se numa nota oficial, será levada à cena uma performance baseada no seu livro de contos, “A Cabaia”. A produção, a cargo do grupo de teatro experimental “Artistry of Wind Box” será exibida nos dias 4 e 5 de Dezembro, na Galeria da Livraria Portuguesa.

Entre os escritores que vão participar na edição deste ano do Rota das Letras, destaque para o angolano José Eduardo Agualusa, que falará virtualmente e a partir do exterior, da obra “Paraíso e de Outros Infernos”, um livro de crónicas que vai passar agora a ter edições em língua chinesa e inglesa.

Também à distância, mas com o apoio da tecnologia, o escritor português João Morgado irá marcar presença para apresentar a obra “Contos de Macau”, uma colectânea que resulta da anterior passagem do autor pelo Festival Rota das Letras, em 2017.

 

Entre as obras não editadas pelo Rota das Letras que serão apresentadas no palco da Casa Garden, destaque para “Farol”, da escritora chinesa Wang Yixin, “Amor Incondicional”, romance de ficção científica assinado por Leong Sok Kei, “Eu Desenho a Minha Vida”, da escritora e designer Un Kei; “Desenhando a Minha Cidade”, antologia poética de Arthur Ng, “Para Além da Memória”, do arquitecto André Lui e “Retratos de Luso-Asiáticos do Sri Lanka, do também arquitecto João Palla.

O segundo dia do festival, terminará com uma sessão de poesia, organizada pela associação “Macau Outersky Poets”, que será também responsável por realizar um workshop de literatura infantil. A iniciativa será conduzida por Jojo Wong, vice-presidente da associação.

Outras paragens

De Macau para Praga, o centésimo aniversário do nascimento de Jorge Listopad, escritor, crítico literário e encenador, dá o mote para levar o Rota das Letras até Praga, capital da República Checa, onde Joaquim Coelho Ramos, director do IPOR nos últimos três anos, ficará a cargo de homenagear o autor.

Passando para o palco, estão previstas seis representações da peça “Por Confirmar”, baseada na obra “A Alma Perdida”, da escritora polaca Olga Tokarczuk, Prémio Nobel da Literatura em 2018. Todas as sessões, ainda sem data, terão lugar no terraço do edifício Bela Vista, na Residência do Cônsul de Portugal em Macau. A encenação é da responsabilidade do grupo de teatro “Cai Fora”.

Ao longo de duas noites do festival, o Art Garden vai ainda acolher uma performance da autoria de Isaac Pereira (texto) e François Girouard (música) intitulada “Não-Querer-Saber-de-Nunca-Saber-para-Onde-Ir”.

No quadrante musical, haverá lugar para um concerto da banda “Work Tone” e dos vocalistas Gabriel e Maria Monte, sendo que a ocasião servirá também para a cantora portuguesa estrear em Macau canções do seu mais recente trabalho, o EP “Laços”. O concerto está agendado para a noite de 4 de Dezembro na sede da associação “Art For All”.

Já no campo das artes plásticas, serão apresentadas duas exposições. A primeira, reúne trabalhos vencedores do concurso de fotografia organizado pela Macau Closer, “Uma Estranha Familiaridade”. A segunda, dá pelo nome de “Visto com os Pés, Escrito com os Olhos” e materializa-se numa mostra de trabalhos de fotografia e escrita de Carlos Morais José e Rosa Coutinho Cabral, que estiveram recentemente presentes no Festival Literário de Óbidos (Folio).

De acordo com a organização do Rota das Letras, o programa detalhado do festival será divulgado nos próximos dias.

23 Nov 2021

AL | Comissão quer rever medidas de apoio aos desempregados

A Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública preteriu outros temas para se focar exclusivamente nas medidas de apoio aos desempregados. Numa altura em que a taxa de desemprego é de 3,9% e muitos recém-licenciados estão sem trabalho, os deputados querem saber que medidas vai tomar o Governo e se o regime de incentivos e formação criado em 2004 vai ser revisto

Das várias cartas colocadas ontem em cima da mesa pelos deputados da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública, apenas uma foi seleccionada enquanto tema a debater nos próximos tempos: o apoio aos desempregados.

Para os membros da Comissão, face à subida da taxa de desemprego, fixada actualmente em 3,9 por cento, o aumento dos casos de suicídio e do número de recém-licenciados que não consegue entrar no mercado de trabalho, urge perguntar ao Governo que medidas vão ser tomadas para colmatar a situação e, por consequência, se o Regulamento dos Incentivos e Formação aos Desempregados em vigor há 17 anos vai ser revisto.

“Este regulamento foi criado em 2004 e (…) estamos a constatar que há mais desemprego em Macau. Por isso, queremos saber quais as medidas de apoio que o Governo vai conceder aos desempregados e se o regulamento vai ser ou não alvo de revisão ou actualização, porque queremos também acompanhar o ponto de situação dos finalistas e desempregados”, explicou ontem Zheng Anting, que preside à Comissão de Acompanhamento.

Questionado especificamente sobre os tópicos a abordar com o Governo em futuras reuniões, o secretário da Comissão, Lei Chan U, apontou que os deputados estão “preocupados com a eficácia [geral] do regulamento”, nomeadamente com os montantes dos subsídios, os “mecanismos de elevação de competitividade dos trabalhadores” e os apoios a desempregados com deficiência física ou comportamental ou dificuldades de integração no mercado de trabalho.

O secretário partilhou ainda que, a reboque da pandemia, segundo um relatório do Fundo de Segurança Social (FSS), em 2020, foram recebidos 14.820 formulários de pedidos de ajuda para a atribuição de subsídios de desemprego e concedidos apoios a 5.339 candidatos, num montante de 52 milhões de patacas. O valor representa um aumento de 2,6 vezes relativamente ao ano anterior.

Fica para a próxima

Durante a reunião de ontem, foi também sugerido pelos deputados o acompanhamento de outros temas, como a formação de talentos, as carreiras da função pública, mecanismos e legislação afecta à zona de cooperação em Hengqin, a atracção de investimento, medidas de apoio ao sector cultural e artístico e o desenvolvimento das quatro indústrias apontadas para a diversificação económica de Macau.

Contudo, após votação, ficou decidido que, a breve trecho, a Comissão irá abordar apenas o tema das medidas de apoio aos desempregados por ser uma questão complexa e premente.

“Estamos a ver que o ponto de situação do desemprego implica vários serviços públicos e até o FSS. Não sabemos se a situação do desemprego ainda se vai agravar mais e, por isso, queremos acompanhar os assuntos, um por um, para podermos tomar conhecimento das medidas a adoptar pelo Governo. Só depois é que vamos acompanhar outro assunto”, justificou Zheng Anting.

23 Nov 2021

Paulo Pun defende espaço para migrantes expressarem opiniões

Depois do CPSP ter levado 16 pessoas para a esquadra por participarem em actividades públicas afectas às presidenciais filipinas, Paul Pun considera que é preciso encontrar formas para os TNR expressarem opiniões e exercerem direitos civis e políticos. Mesmo que seja dentro de portas. “Se não for possível expressar opiniões, o resultado pode ser negativo”, alerta o responsável da Cáritas Macau

 

O secretário-geral da Cáritas Macau, Paul Pun, considera que é preciso encontrar soluções para que os trabalhadores não residentes (TNR) possam expressar opiniões e exercer direitos cívicos e políticos em Macau. Caso os trabalhadores migrantes “se mantenham sempre calados”, o resultado “pode ser negativo”, a nível psicológico e social, apontou o responsável ao HM.

A posição de Paul Pun surge depois de, no início do mês, o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) ter “convidado” 16 pessoas da comunidade filipina a prestar depoimentos na esquadra, por estarem envolvidas em actividades públicas relacionadas com as presidenciais de 2022 do país, nas Ruínas de São Paulo e nas imediações da Torre de Macau.

Para o secretário-geral da Cáritas, apesar de os TNR serem encorajados a não expressar opiniões políticas e a entregar-se apenas ao trabalho, importa não esquecer que o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos prevê que todas as pessoas têm o direito de expressar as suas convicções sobre assuntos políticos e civis. Para Paulo Pun, essa é inclusivamente uma forma de contribuir para a harmonia social.

“Existe a ideia de que os TNR vêm aqui para trabalhar e não para ser cidadãos normais como os outros residentes, mas a verdade é que eles são cidadãos do mundo, quer estejam nas Filipinas ou em Macau”, começou por dizer.

 

“Estas pessoas estavam apenas a demonstrar as suas preocupações, neste caso a apoiar um candidato às eleições do seu país. Macau não é um bom lugar para expressar este tipo de opiniões e vê, no geral, a vinda destas pessoas apenas na perspectiva laboral e não para ‘perturbar’ a harmonia social. Mas a verdade é que as pessoas têm o direito de expressar as suas opiniões e, para mim, isso é uma forma de exercer ou contribuir para essa harmonia”, partilhou com o HM.

 

Pontos de fuga

Por isso mesmo, Paul Pun defende que devem ser criadas alternativas para que os trabalhadores migrantes tenham a oportunidade de expressar opiniões e exercer os seus direitos, mesmo que isso tenha de acontecer em privado.

“O Governo local não encoraja este tipo de manifestações públicas, caso contrário não tinha encaminhado [para a esquadra] os migrantes que manifestaram a sua opinão, certo? Por isso, acho que deveriam existir grupos cívicos para permitir aos trabalhadores reunirem e vocalizarem as suas preocupações. Mesmo que seja dentro de portas, deve ser possível que se juntem para exercerem os seus direitos”, sublinhou.

Para Pun, se os TNR “se mantiverem sempre calados e não puderem expressar opiniões”, o resultado pode ser “negativo”, até porque através destas manifestações “é possível aprender” e “compreender melhor a sua forma de pensar”.

Recorde-se que, no seguimento das detenções, está a decorrer uma investigação que pode implicar a violação ao direito de reunião e manifestação e ainda a utilização do símbolo da RAEM na produção de materiais de promoção do candidato presidencial Ferdinand Romualdez Marcos Jr..

Em resposta ao HM, o CPSP recusou ter havido qualquer detenção e sublinhou que as 16 pessoas foram apenas ouvidas como “assistentes na investigação”.

 

22 Nov 2021

Governo volta a recorrer à reserva e injecta mais 6,3 mil milhões no orçamento

Após rever em baixa as receitas anuais de jogo estimadas inicialmente em 130 mil milhões de patacas, o Governo vai voltar a recorrer à reserva financeira para injectar 6,3 mil milhões adicionais e cortar algumas despesas. A estimativa das receitas de impostos sobre o jogo até ao final de 2021, foi fixada em 86 mil milhões de patacas

 

 

O Governo anunciou a intenção de voltar a recorrer à reserva financeira para colmatar a perda de receitas dos impostos sobre o jogo. A revisão do orçamento para 2021, que acontece pela terceira vez este ano, surge sensivelmente duas semanas depois da última injecção, feita a pensar nas medidas de apoio às PME e trabalhadores, anunciadas pelo Executivo.

Para alcançar o equilíbrio nas contas públicas, o Governo pretende assim injectar um montante de 6,3 mil milhões de patacas e, ao mesmo tempo, rever em baixa outras receitas no valor de 16,7 mil milhões de patacas, além de cortar despesas ao nível do orçamento ordinário e dos organismos especiais da administração. A proposta de alteração ao orçamento para 2021, foi apresentada pelo porta-voz do Conselho Executivo, André Cheong, na passada sexta-feira e segue agora para a Assembleia Legislativa (AL) para ser apreciada com carácter de urgência.

Recorde-se que o Governo previa obter receitas de 130 mil milhões de patacas inerentes aos impostos sobre os lucros dos casinos. Contudo, devido às políticas de combate à pandemia e consequente redução de visitantes, o motor económico do território continua longe dos resultados desejados.

Segundo o também secretário para a Administração e Justiça, em Outubro as receitas do jogo rondaram apenas os 72,1 mil milhões de patacas e as autoridades antecipam “para os restantes meses do ano corrente que as perspectivas para as receitas das finanças públicas sejam difíceis de ser optimistas”.

“Vamos tirar uma parte da reserva extraordinária para atingir um equilíbrio entre as despesas e as receitas. Sabemos que quando chegarmos ao fim do ano, não vamos conseguir ter tanta receita e, por isso, é necessário tirar uma verba (…) para suprir a parte em falta”, disse André Cheong segundo a TDM-Rádio Macau.

Quanto a cortes, a proposta prevê retirar 10,45 mil milhões de patacas da despesa do orçamento ordinário integrado, 1,33 mil milhões da receita do orçamento agregado dos organismos especiais, 1,61 mil milhões da despesa do orçamento agregado dos organismos especiais e 337 milhões da despesa do orçamento agregado de investimento dos organismos especiais.

 

Final anunciado

No seguimento da intenção de voltar a recorrer à reserva extraordinária, o Governo emitiu uma nota onde prevê arrecadar, até ao final do ano, 86 mil milhões de patacas em impostos sobre o jogo.

Contas feitas, o valor corresponde a uma redução de 44 mil milhões de patacas relativamente ao montante inicialmente previsto de 130 mil milhões de receitas de impostos sobre o jogo.

Durante a conferência de imprensa, André Cheong anunciou ainda que, a concretizar-se a alteração ao orçamento de 2021, o saldo do orçamento ordinário integrado da RAEM para o ano económico de 2021 é de 675,56 milhões de patacas.

22 Nov 2021

Deputado pede ligação à conta única e registo de terceiros

Com o anúncio da nova aplicação para telemóvel do código de saúde que permite rastrear percursos, Lam Lon Wai sugere a integração na “conta única de acesso” e a possibilidade de os utentes registarem idosos que estejam consigo. O deputado teme que o registo do nome de passageiros nos autocarros gere confusão

 

Com o lançamento da fase experimental da aplicação para telemóvel do código de saúde, que permite registar o percurso, o deputado Lam Lon Wai defende a introdução de funcionalidades que facilitem a utilização do software por a população, sobretudo a mais idosa.

Mais concretamente, o deputado sugere que o Governo pondere, não só a integração da nova aplicação na “conta única de acesso”, mas também a possibilidade de registar, de uma só vez, acompanhantes e familiares no momento de entrada em estabelecimentos.

Recorde-se que com a nova aplicação, actualmente a ser testada em eventos como o Festival da Gastronomia e o Grande Prémio, será possível fazer um ‘scan’ a um código QR dos locais frequentados.

“O código de saúde foi desenvolvido através de uma versão sedeada na web, mas também pode ser gerado através da plataforma ‘conta única de acesso’, que muitos residentes utilizam. As autoridades devem considerar a integração da aplicação móvel do código de saúde de Macau com a ‘conta única de acesso’. A integração de diferentes pontos de acesso facilitará a gestão e poupará custos de manutenção”, apontou o deputado numa interpelação escrita.

Lam Lon Wai defende ainda que a nova aplicação deve permitir a possibilidade de incluir terceiros, para que os utilizadores possam “registar filhos, pais e acompanhantes”, evitando o “inconveniente” de ter que auxiliar a geração dos códigos de saúde de um agregado ou grupo de pessoas.

 

Acidentes de percurso

 

Por escrito, Lam Lon Wai mostrou-se ainda preocupado com a pressão adicional que a associação da identificação dos passageiros de autocarro ao cartão Macau Pass, poderá colocar aos motoristas de autocarro. Isto, numa altura em que os condutores já têm de prestar atenção a outras medidas de prevenção epidémica, como a colocação de máscaras e a verificação de códigos de saúde.

Recorde-se que a Direcção dos Serviço para os Assuntos de Tráfego (DSAT) anunciou um plano de registo e identificação dos passageiros dos autocarros. Aqueles que não procedam ao registo até 11 de Dezembro vão perder benefícios nas tarifas. E, na ausência de identificação, “as autoridades irão requerer” o registo, findo esse prazo.

Perante este cenário, o deputado quer saber que medidas serão tomadas pelo Governo para apoiar o trabalho dos motoristas de autocarro. “Será possível, através da adição de novos recursos tecnológicos prestar auxílio aos motoristas no trabalho de prevenção?”, questionou Lam Lon Wai.

22 Nov 2021

Orçamento | Deputados preocupados com aumento de contratações

Numa altura em que a ordem é para poupar, o aumento das contratações em seis serviços públicos levantou questões aos deputados que estão a analisar a lei do orçamento para 2022. Ao todo, vão integrar a Função Pública mais de 500 trabalhadores

Os deputados que se encontram a analisar lei do orçamento para 2022 estão preocupados com o facto de o diploma prever o aumento de pessoal em seis serviços públicos, em mais de 500 funcionários. Isto, quando 30 mil milhões de patacas vão sair da reserva financeira extraordinária para cobrir as despesas orçamentadas para 2022 e a tónica é para utilizar o erário público com parcimónia.

Segundo o presidente da 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), Chan Chak Mo, durante a reunião de ontem ficou definido que o próximo passo será a obtenção de esclarecimentos junto da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP).

“Quanto ao número de pessoal, sabemos que é preciso simplificar a nossa máquina administrativa e racionalizar os quadros, mas estamos a ver que há seis serviços públicos que contrataram [cada um] mais de 50 trabalhadores. Vamos reunir com os SAFP para nos explicar as razões para o aumento das contratações”, explicou o deputado.

Questionado sobre os serviços em causa, Chan Chak Mo detalhou tratar-se da Polícia Judiciária (PJ), Direcção das Forças dos Serviços de Segurança de Macau, Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ), Universidade de Macau (UM), Serviços de Saúde (SSM) e o recém-criado Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica.

Feitas as contas de quem entra e sai, o orçamento para 2022 prevê que os quadros da PJ cresçam em 65 trabalhadores, os da Direcção das Forças dos Serviços de Segurança de Macau em 140, da DSEDJ em 62, da UM em 138, dos SSM em 5 e do Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica em 133.

Especificamente sobre o organismo dedicado à supervisão farmacêutica, Chan Chak Mo adiantou ainda que a comissão vai perguntar ao Governo se os 110 trabalhadores que vão abandonar os SSM após terem sido contratados 115 fazem parte dos que vão reforçar os quadros do organismo recém-criado.

Depressa e bem

O deputado partilhou ainda que a discussão da lei do orçamento terá que terminar em sede de comissão antes de 9 de Dezembro e que durante o período “curto” que falta até lá, será entregue uma lista com 39 questões ao Governo.

Questionado sobre se entre as questões dos deputados estão temas como a ausência de verbas para uma nova ronda de cartões de consumo ou o subsídio de previdência central de 7.000 patacas destinado aos idosos, Chan Chak Mo não afastou a possibilidade de a comissão abordar o Governo acerca desses assuntos.

“O Chefe do Executivo já disse que pode apresentar sugestões para o reforço do orçamento em qualquer altura. [Ontem] não discutimos sobre o subsídio para idosos porque tudo foi feito de acordo com a lei, mas não afastamos a possibilidade de colocar essa questão ao Governo na próxima reunião”, disse.

21 Nov 2021

Ho Iat Seng pede a Coutinho para não “magoar” funcionários públicos

O Chefe do Executivo Ho Iat Seng acusou Pereira Coutinho de “magoar” os funcionários públicos ao ter referido que, no decurso da crise gerada pela pandemia de covid-19, a moral dos trabalhadores do sector nunca foi tão baixa.

Segundo Ho Iat Seng, ao expressar “um ponto de vista tão radical”, o deputado está a afectar os trabalhadores públicos, não reconhecendo o esforço que vários departamentos têm feito para combater a pandemia.

“Não concordo com a sua opinião de que a moral dos funcionários públicos está em baixo. Está a magoar os funcionários públicos ao dar um ponto de vista tão radical. Estamos a falar de mais de 35 mil trabalhadores e claro que há trabalhadores menos motivados, mas todos estão a cumprir o seu dever e a trabalhar de forma adequada. Peço ao deputado para não afectar ou magoar os funcionários públicos”, apontou o Chefe do Executivo na sessão de perguntas e respostas sobre as LAG para 2022.

“Nunca varremos as questões para debaixo do tapete. Diz que a moral é baixa, mas está a exagerar. O contributo que os trabalhadores deram durante a testagem em massa da população foi grande (…) e houve quem tivesse trabalhado 24 horas para receber os residentes que chegam do exterior. Os Serviços de Saúde, a polícia e o IAM trabalharam e esforçaram-se muito”, complementou.

No seguimento da resposta, Ho Iat Seng pediu ainda a Pereira Coutinho para analisar bem a situação. “Não foi o deputado que teve de intervir durante os tufões e a evacuação de pessoal do hotel de quarentena afectado. Foram os funcionários públicos. Analise a situação antes de tomar a parte pelo todo”, rematou.

À margem da sessão, Pereira Coutinho apontou ao HM que Ho Iat Seng tem uma “visão diferente” daquilo que é a moral dos trabalhadores e está arredado de informação importante acerca do assunto, nomeadamente quanto às promoções e pensões do sector público.

“O Chefe do Executivo não está a par da realidade [da função pública] e tem muito que fazer. Não tem conhecimento, nem traquejo da máquina administrativa que não é fácil de compreender. Além disso, não tem acesso a essa informação porque os trabalhadores não se atrevem a falar destas questões porque (…) podem ser despedidos (…) e não podem apresentar queixa à DSAL”, disse ao HM.

Pensem bem

Durante a sua intervenção, Pereira Coutinho questionou ainda Ho Iat Seng sobre o que está a ser feito para garantir que os residentes de Macau não sejam burlados aquando da compra de imóveis no Interior da China.

Em resposta, o Chefe do Executivo disse que já encomendou um estudo ao Conselho dos Consumidores (CC) para reforçar a fiscalização e licenciamento e que o Governo tem mantido comunicação próxima com as autoridades do Interior da China, mas lembrou que a área de actuação do Executivo é limitada. Por isso, Ho Iat Seng disse que o melhor é os residentes pensarem bem antes de avançarem para a compra de imóveis.

“O Governo nunca deixou de estar em contacto com as autoridades do Interior. Isto também é crime no Interior da China e temos de aguardar pelos tribunais. O Governo de Macau não pode querer tomar conta de assuntos que são da China. Só posso dizer aos residentes para pensarem bem antes de adquirem imóveis lá”, referiu.

18 Nov 2021