Pedro Arede Manchete SociedadeGalaxy | Desabamento de tecto em obra faz cinco feridos Cinco trabalhadores ficaram feridos em mais um acidente no estaleiro de obras da terceira fase de expansão do Cotai Galaxy Resort. No momento da derrocada do tecto falso, os funcionários estavam a instalar um candeeiro de vidro. A DSAL aponta problemas de “concepção” ou de “qualidade da obra” como possíveis causas do acidente. Leong Sun Iok quer melhorias na lei É mais um incidente a somar aos vários que têm acontecido no estaleiro de obras da terceira fase de expansão do Cotai Galaxy Resort tem sido palco. No sábado, o desabamento de um tecto falso com 150 metros quadrados, deixou cinco trabalhadores não residentes (TNR) feridos, dois deles ainda hospitalizados. Segundo a TDM – Canal Macau o acidente, que terá ocorrido durante a instalação de um candeeiro de vidro no tecto falso, levou a que um trabalhador de 36 anos fosse resgatado dos escombros pelos bombeiros, após ficar ferido nas costas, joelhos e no rosto. Um outro trabalhador sofreu uma fractura no pulso esquerdo. Outros três trabalhadores sofreram ferimentos ligeiros e já tiveram alta hospitalar. Em comunicado, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) revela que, após o acidente, destacou “de imediato” pessoal ao local, tendo apurado preliminarmente que, no momento da derrocada, os cinco trabalhadores estavam a “executar obras debaixo do tecto falso”, quando este, “subitamente”, desabou. Os ferimentos dos cinco homens, apurou a DSAL foram causados “por corte” ou “esmagamento”. Quanto às causas do acidente, a DSAL aponta para a possibilidade de a derrocada ter sido motivada por “problemas de concepção ou da qualidade da obra”, assegurando que irá “acompanhar a investigação das causas”. De acordo com o jornal Ou Mun, após averiguação, o engenheiro de obras que esteve em contacto com os agentes do Corpo de Bombeiros enviados ao estaleiro no sábado, apontou suspeitar que a queda do tecto falso possa estar relacionada com o diâmetro insuficiente dos parafusos utilizados para segurar a estrutura. Tudo parado Após o acidente, a DSAL manifestou “grande preocupação” pelo sucedido e apresentou condolências aos trabalhadores feridos. O organismo assegura ainda que irá acompanhar os processos de indemnização dos funcionários em questão e solicitou ao empreiteiro responsável a suspensão de “todos os trabalhos na zona do acidente”. Em comunicado citado pela TDM – Canal Macau, a Galaxy manifestou também “muita preocupação” em relação ao ocorrido, tendo comunicado desde o primeiro minuto com o Governo e destacado representantes para dar seguimento à situação dos trabalhadores feridos. Além disso, a operadora diz ter pedido ao empreiteiro uma “investigação completa” à obra de instalação do candeeiro de vidro. Na sequência do acidente, o deputado Leong Sun Iok disse ao jornal Ou Mun, defender a alteração do Regulamento de Higiene no Trabalho da Construção Civil de Macau, que considera estar “desactualizado”. Além disso, entende ser necessário “melhorar a consciência de empregadores e trabalhadores” em termos de segurança ocupacional, com especial destaque para os agentes de segurança e supervisão dos trabalhos de construção civil. Recorde-se que em Março de 2020 três pessoas morreram esmagadas pela queda de uma plataforma no mesmo estaleiro de obras, que viu ainda mais um trabalhador a perder a vida em Agosto deste ano, após ter caído de uma altura de 38 metros. No segundo caso, a Polícia Judiciária (PJ) considerou existirem indícios que apontam para a tese de suicídio. Agredido por colegas de trabalho Também no sábado, um residente de 36 anos empregado no estaleiro de obras da terceira fase de expansão do Cotai Galaxy Resort, foi agredido por colegas de trabalho após uma disputa sobre a utilização do elevador afecto à construção. De acordo com o jornal Ou Mun, o homem terá sido atacado com guarda-chuvas e capacetes de protecção, e acabou com a testa a sangrar e várias contusões nas costas e no peito. Após a agressão, o homem foi encaminhado para o Centro Hospitalar Conde de São Januário para tratamento.
Pedro Arede Manchete PolíticaLei sindical | Consulta pública em marcha. Coutinho quer mais A proposta de lei sindical colocada ontem em consulta pública, prevê limites a sectores de interesse público. Pereira Coutinho, diz que o documento é uma “ajuda”, mas que falta reformar a Lei Laboral e o Conselho da Concertação Social. FAOM espera que “amar a pátria e amar Macau” seja condição para a inscrição de associações Começou finalmente a ser trilhado o caminho para a criação da Lei Sindical em Macau. A criação de associações sindicais e o regime de negociação colectiva integram os conteúdos da consulta pública da futura Lei Sindical de Macau, que decorre desde ontem até 14 de Dezembro. Durante 45 dias, o Governo propõe-se assim a recolher opiniões e sugestões sobre a futura legislação, prevista na Lei Básica de Macau, mas que continua por criar. O documento está dividido em duas partes: a primeira diz respeito ao “regime de inscrição da associação sindical” e abrange temas como os objectivos da associação sindical e princípios a cumprir, âmbito de aplicação da lei e constituição, bem como os direitos e deveres de uma associação sindical. A segunda parte refere-se ao “regime da negociação colectiva”, abordando tópicos como a constituição dos representantes, conteúdo permitido na negociação, e a eficácia e consequências da negociação colectiva. “Estão reunidas (…) as condições para se iniciar os trabalhos preparativos da produção legislativa da ‘Lei Sindical’, que terão um avanço gradual, e através de legislação específica, para se estabelecer a posição jurídica da associação sindical, definir a sua composição e funcionamento, bem como os seus direitos e deveres, a fim de melhor assegurar e garantir a protecção dos direitos e interesses dos trabalhadores”, pode ler-se no documento de consulta. Para quase todos Afirmando tomar por referência as leis de Singapura, Malásia, Portugal, China e Hong Kong e assegurar liberdade sindical a todos os trabalhadores, o documento de consulta prevê limites dedicados às forças de segurança, administração pública, instituições governamentais e de interesse público. “Entendemos necessário que (…) sejam observadas as disposições daquele Estatuto [dos agentes das Forças e Serviços de Segurança], para assegurar que os agentes guarneçam o seu posto e cumpram efectivamente as suas atribuições”, consta do documento. Sobre a administração pública e dada a “natureza” de prestação de serviços à população, o Governo considera necessário “ponderar cuidadosamente sobre o âmbito do exercício do seu direito sindical”, apontando a via da regulamentação especial. Para o Executivo, profissões ou sectores ligados ao abastecimento de água, electricidade, transportes públicos, à saúde e às comunicações devem também ser enquadradas de forma específica “para garantir os interesses da sociedade”. Sobre a representação de trabalhadores em negociações laborais, o Executivo propõe que sejam eleitos delegados sindicais. Finalmente, há esperança Contactado pelo HM, José Pereira Coutinho considerou ser positivo a apresentação de um projecto de lei sindical, depois de, ao longo de vários anos, ele próprio em conjunto com outros deputados, ter apresentado oito propostas nesse sentido, todas rejeitadas pela Assembleia Legislativa (AL). Ainda assim, o deputado considera que este é apenas o primeiro passo rumo ao equilíbrio e modernização da relação laboral entre patrões e empregados. “Até que enfim, o Governo apresenta o projecto da lei sindical. Nós apresentámos oito vezes, mas foi sempre rejeitado na AL. Esta lei vem ajudar um bocado, mas é apenas um pequeno instrumento, pois é necessário reformar o conselho de concertação social e alterar a Lei Laboral para modernizar e equilibrar melhor os pratos da balança entre trabalhadores e empregadores”, disse. Sobre as condições especiais a aplicar ao sector público e forças de segurança, o deputado apontou que “a limitação é exagerada”. Por seu turno, o presidente da Associação dos Operários (FAOM), Lee Chong Cheng apontou ao jornal Ou Mun que a proposta vai “colmatar as lacunas” da actual Lei Laboral e defendeu que o regime de inscrição deve incluir “a condição de amar a pátria e amar Macau”. O responsável disse ainda esperar que a futura Lei Sindical seja elaborada tendo por base o princípio “Um País, Dois Sistemas”. Já o presidente da Associação de Moradores (UGAMM), Chan Ka Leong, defendeu que os sindicatos que participem em organizações internacionais tenham de o declarar ao Governo, para que não enveredem por “finalidades políticas”.
Pedro Arede Manchete SociedadeSquid Game ainda não motivou pedidos de ajuda à DSEDJ Numa resposta enviada ao HM, a Direcção dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) revelou que “até ao momento”, ainda não recebeu “qualquer pedido de ajuda” relacionado com o impacto em Macau da popular série sul-coreana, Squid Game. Recorde-se que a 18 de Outubro, a DSEDJ emitiu um comunicado a sensibilizar os encarregados de educação para não deixar crianças e adolescentes assistirem à série Squid Game devido ao seu grau de “violência” e “elementos chocantes”, tendo disponibilizado um número de aconselhamento psicológico, na eventualidade de haver crianças a apresentar sinais de instabilidade emocional. Segundo o organismo, recentemente, “têm ocorrido em diversas regiões do mundo casos de violência resultantes da imitação de cenas de jogos” da série Squid Game e que, por isso, emitiu a nota para prevenir “situações da mesma natureza” em Macau. Questionada se, à semelhança da série Squid Game, existe uma listagem específica de conteúdos aos quais os pais devem estar atentos, a DSEDJ não respondeu directamente, mas sublinhou que apela aos encarregados de educação, escolas e residentes em geral para “atentarem à influência nefasta da violência e da pornografia sobre os mais jovens, cuidando de verificar se os programas e os meios de comunicação social que os seus educandos visionam são apropriados”. Frisando que as redes sociais e os canais televisivos contêm uma grande quantidade de conteúdos violentos e pornográficos que não são benéficos para o desenvolvimento da saúde psicológica dos jovens, os serviços de educação dizem ainda estar determinados a reforçar a “realização de actividades de aconselhamento nas escolas”, ao nível da prevenção e da utilização correcta da internet. Caso sério Recorde-se que Squid Game é uma das mais populares séries de sempre da plataforma Netflix. Ao longo de nove episódios, um grupo de 456 cidadãos, altamente endividados, são desafiados a participar em vários jogos para crianças. O vencedor final, entre todos os jogadores, é premiado com uma quantia avultada. No entanto, o preço da derrota é a vida. A DSEDJ reforça que, caso os educandos se encontrem num “estado de inquietação psicológica ou com problemas emocionais, devido à série em causa “devem contactar o Centro de Apoio Psicopedagógico e Ensino Especial da DSEDJ, através do número 28401010.
Pedro Arede Eventos MancheteLusofonia | Festival de 10 a 12 de Dezembro. IC garante ter dialogado com associações O Festival da Lusofonia vai acontecer entre 10 a 12 de Dezembro integrado no Festival de Artes e Cultura entre a China e os Países de Língua Portuguesa”. A Presidente do IC garante ter dialogado com as associações participantes. Amélia António diz que a Casa de Portugal apenas foi informada da decisão, mas que “o importante é fazer” Está confirmado. O Instituto Cultural (IC) anunciou ontem que o Festival da Lusofonia será realizado no fim-de-semana de 10 a 12 de Dezembro, integrado na 3.ª edição do “Encontro em Macau – Festival de Artes e Cultura entre a China e os Países de Língua Portuguesa”. Depois de os novos surtos de covid-19 registados em Macau terem levado ao adiamento do evento para uma data a confirmar em Dezembro, facto que causou algum descontentamento às associações lusófonas participantes devido à sobreposição com actividades natalícias, a presidente do IC, Mok Ian Ian garantiu que houve sempre diálogo e que a decisão de alterar a data “não foi fácil”. “Há sempre coordenação e diálogo. Temos mantido uma boa comunicação [com todas as associações]”, começou por dizer à margem da apresentação do Festival de Artes e Cultura. “O Festival de Artes está na 3.ª edição e foi interrompido no ano passado. Esperamos que organizando os dois festivais em conjunto, possamos criar uma sinergia, dinamizar melhor os eventos e trazer um ambiente artístico melhor para a cidade em prol da promoção do intercâmbio cultural”, acrescentou. Caso a evolução da pandemia assim o permita, Mok Ian Ian garantiu que, no próximo ano, a ideia será retomar o modelo habitual, que passa pela autonomização do Festival da Lusofonia em relação ao festival de artes. “Para o próximo ano, se tivermos melhores condições com a estabilização da epidemia, esperamos retomar o plano anterior, ou seja realizar (…) o Festival de Lusofonia à parte”, assegurou. Sobre aquela que será a 24.ª edição do Festival da Lusofonia, foi dito que o espaço das Casas da Taipa vai receber 10 expositores culturais das comunidades lusófonas: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Goa, Damão e Diu, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe, Timor-Leste, e também da comunidade local. Além disso, não estando prevista uma redução do número de stands, haverá ainda espaço, como habitual, para mostras culturais, espetáculos de música e dança, jogos tradicionais portugueses e gastronomia típica. É o que temos Contactada pelo HM, a presidente da Casa de Portugal em Macau, Amélia António, confirmou que houve comunicação por parte do IC sobre as datas, mas que esta foi em sentido único e apresentada “como sendo a alteração possível”. “Não era uma data para ser analisada ou discutida”, apontou. Segundo Amélia António, que não esconde a frustração com as novas datas, a justificação apresentada para que o festival não aconteça em Novembro prende-se com o facto de o espaço estar reservado “há muito tempo” pelos serviços de turismo (DST). Contudo, frisa, “fazer é sempre o mais importante”. “Há muitas actividades em Dezembro por causa dos eventos de Natal e, por isso, é preciso fazer uma ginástica muito grande para conciliar tudo, mas é o que há e é preciso fazer o esforço”, rematou. Por seu turno, o presidente da Associação dos Macaenses (ADM), Miguel de Senna Fernandes, diz “compreender a situação” e não ter ficado surpreendido com as datas anunciadas. Para o responsável, que confirmou ter havido um “diálogo informal” por parte do IC, apesar de estarmos a falar de “datas limite”, é positivo que o evento vá mesmo acontecer. “Entre 10 e 12 de Dezembro são datas limite para se celebrar a Lusofonia este ano. Mas ainda bem que vai haver Lusofonia, faça frio ou não. A comunidade precisa de uma festa deste género”, acrescentou Senna Fernandes. “A ADM vai fazer 25 anos [a 11 de Dezembro] e é praticamente impossível estar a 100 por cento [na Lusofonia], mas faremos o melhor possível, porque não faz muito sentido a Lusofonia ser em Macau e a tenda de Macau não ter representação”, rematou.
Pedro Arede Manchete SociedadeHospital das Ilhas | Cobranças vão permanecer iguais ao público O Governo confirmou que o parceiro de exploração do novo Hospital das Ilhas será o Peking Union Medical College Hospital. O complexo vai incluir serviços públicos, à taxa actual, e privados, com o objectivo de financiar as despesas médicas e atrair turistas da Grande Baía. Lei Chin Ion assegura não haver fins lucrativos e que o projecto vai colmatar as lacunas do sistema de saúde de Macau O suspense acabou. Apesar de já ser conhecida a entidade escolhida para materializar a parceria público-privada (PPP) da gestão do futuro Hospital das Ilhas, o Governo anunciou ontem, oficialmente, que esta irá recair sobre o Peking Union Medical College Hospital, uma instituição privada do Interior da China. Segundo Lei Chin Ion, coordenador do grupo de trabalho para a instalação do Hospital das Ilhas, a escolha do Peking Union Medical College Hospital para parceiro teve como base, não só uma recomendação da Comissão Nacional de Saúde, mas também a “boa reputação”, “vasta experiência” da instituição e não ter fins lucrativos. Além disso, apontou o antigo director dos Serviços de Saúde, com uma maior oferta de serviços médicos, tanto públicos como privados, e a introdução de tecnologia clínica de ponta, o novo complexo irá colmatar as lacunas e melhorar o nível dos cuidados médicos especializados em Macau. Isto, ao mesmo tempo que pretende atrair turistas da Grande Baía e do sudeste asiático para “desfrutar de serviços médicos de alta qualidade”. “O Peking Union Medical College Hospital é o melhor hospital da China e foi recomendado pela Comissão Nacional. O director dos Serviços de Saúde [Alvis Lo Iek Long] contactou várias entidades do exterior, mas depois de avaliar, optámos pelo Peking Hospital para melhor cooperar e articular com o sector da saúde de Macau e contribuir para a integração de Macau na Grande Baía”, explicou Lei Chin Ion. Questionado se a escolha de um parceiro do Interior da China, que implicará a vinda de especialistas do exterior, não contribui para retirar confiança aos cidadãos na hora de recorrer aos serviços do novo complexo, o responsável afirmou que os cidadãos “são livres” de optar por ir ao exterior. Mas garante que o Peking Hospital é “reconhecido internacionalmente”. Sem custos adicionais Sobre a operacionalização do modelo público-privado e o impacto nos utentes, o membro do grupo de trabalho, Chou Kuok Hei, assegurou que as cobranças dos serviços públicos serão iguais às praticadas no Centro Hospitalar Conde de São Januário. A diferença, explicou o responsável, é que serão acrescentados serviços privados, estes sim de valor acrescentado, para que os cidadãos tenham mais opções de tratamento e permitam subsidiar as despesas médicas do sector público. “A cobrança será igual à do hospital público, ou seja, as pessoas que usufruem de serviços gratuitos aqui, vão poder beneficiar do mesmo. A taxa vai ser idêntica. Mas, como nos serviços privados vai ser definida uma taxa para gerar lucro e subsidiar as despesas públicas, a taxa vai ser diferente dos serviços públicos”, esclareceu. Acerca do funcionamento da parceria propriamente dita, Lei Chin Ion revelou que os próximos passos serão a criação de legislação específica e de uma entidade de gestão que terá poder para decidir sobre “a operação e funcionamento” do novo hospital a nível administrativo. Lei Chin Ion esclareceu ainda que esta é uma cooperação “sem fins lucrativos” e que o Peking Hospital, para além da gestão do complexo, “apenas é responsável por enviar profissionais de saúde”, ficando o pagamento de salários a cargo do Governo de Macau. Foi ainda dito que “a maioria dos trabalhadores serão recrutados em Macau”, e que o pessoal médico interessado irá receber formação durante um ou dois anos no Peking Union Medical College Hospital. Entre as novas especialidades, incluem-se serviços de oncologia, cardiologia, saúde cerebral, um centro estético, de doenças raras, transplantes e medicina reprodutiva. As obras do Hospital das Ilhas devem ficar concluídas em 2022 e, quando entrar em funcionamento em 2023, o número de camas para internamentos será cerca de 1.100. Ao todo, serão construídos sete edifícios numa área bruta de construção de 420 mil metros quadrados.
Pedro Arede Manchete PolíticaRedução de concessionárias de jogo pode causar “instabilidade social”, Au Kam San Au Kam San defende que o Governo deve manter as actuais seis licenças de jogo. Em caso de ajustes, o antigo deputado teme que os milhares de empregados das concessionárias preteridas atravessem um longo período de desemprego. Sobre a introdução de delegados do Governo, considera que pode criar “vícios burocráticos” e corrupção No papel de vice-presidente da Associação Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário de Macau, o antigo deputado Au Kam San afirmou estar contra a redução do número das licenças de jogo. Isto, numa altura em que a proposta de alterações à lei do jogo está sob consulta pública. Numa conferência de imprensa organizada ontem pela associação liderada por Cloee Chao, Au Kam San foi mais longe e considerou mesmo que, caso a nova lei do jogo leve à redução do número de concessões, tal poderá causar “instabilidade social”, tendo em conta que, nos últimos 20 anos, as seis empresas licenciadas “recrutaram mais de 80 mil funcionários”. “As seis concessionárias desempenharam um papel muito importante para o desenvolvimento económico e a estabilização dos empregos”, começou por dizer. “Se o número de licenças do jogo for reduzido, é óbvio que os funcionários das concessionárias [que deixam de ter licença de jogo] vão esperar um período longo até que voltem a integrar o mercado de trabalho. Isto, não beneficia de todo, o desenvolvimento e a estabilidade social”, acrescentou. Durante o encontro, o responsável, que concorda com a extinção das subconcessões, revelou-se contra a introdução de delegados do Governo nas concessionárias. Para Au, tal só irá contribuir para “importar” os “vícios burocráticos” dos serviços governamentais. “Esta prática não contribui para aumentar o poder de supervisão directa sobre as concessionárias, mas vai, pelo contrário, importar os vícios burocráticos e a falta de eficácia do Governo nas dinâmicas dessas empresas do jogo ou criar até oportunidades de corrupção e conluio entre o Executivo e as concessionárias”, partilhou. Quanto ao prazo das concessões, Au Kam San defende a manutenção do período de 20 anos. Recorde-se que, em meados de Setembro o Governo disse querer rever o número e prazos das concessões de jogo, bem como proibir as subconcessões. Garantir direitos O antigo deputado sugeriu ainda que o Governo elabore “em breve” a Lei Sindical para “supervisionar as concessionárias” e “assegurar os direitos dos trabalhadores” do sector do jogo. Au Kam San considerou ainda “contraditório” que a nova lei preveja que as concessionárias tenham que investir noutros sectores, quando, ao mesmo tempo, impõe restrições a nível legal. Foi ainda vincado que, no documento de consulta pública, o Governo evitou discutir certos tópicos como a proporção das receitas brutas de jogo a atribuir à Fundação Macau ou a prática do jogo ilegal. “A população já demonstrou querer que a proporção das receitas a atribuir à Fundação Macau seja reduzida e que sejam alocados mais fundos ao Fundo de Segurança Social [FSS]. Do nosso ponto de vista, o FSS deve receber 3,0 por cento das receitas brutas de jogo, ao passo que a Fundação Macau deve passar a receber 0,5 por cento e 1,5 por cento deve ser destinado ao desenvolvimento e promoção de Macau”, apontou.
Pedro Arede PolíticaPME | Associação considera novas medidas “pouco eficazes” O presidente da Associação de Pequenas e Médias Empresas de Macau, Stanley Au considera que as novas medidas de apoio às PME e trabalhadores anunciadas pelo Governo são “pouco eficazes”, apesar de “úteis”. Isto quando, segundo o jornal Ou Mun, o responsável sublinhou, inclusivamente, que alguns dos membros da associação foram, entretanto, obrigados a encerrar as suas próprias empresas. Durante o encontro de segunda-feira com o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, que serviu para apresentar sugestões para a elaboração das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano, Stanley Au disse ainda apoiar o desenvolvimento da indústria financeira na zona de cooperação em Hengqin, acrescentando que, na senda da diversificação económica, Macau deve “reforçar a formação de quadros qualificados nestas áreas” para criar mais oportunidades de emprego para os jovens. De acordo com uma nota oficial, outros membros da delegação presentes na reunião apresentaram ainda sugestões para que sejam tomadas medidas no sentido de impulsionar a economia, reforçar do apoio às PME na transformação digital e melhorar o planeamento urbano, o governo electrónico, a redução e reciclagem de resíduos, as políticas energéticas de protecção ambiental, os procedimentos da contratação pública e o sistema educativo. Por seu turno, Ho Iat Seng agradeceu as sugestões apresentadas e assegurou que as mesmas serão analisadas “de forma integral e abrangente” na elaboração das LAG para 2022. Tendo marcado também presença na reunião, o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong sublinhou que a pandemia justifica a “necessidade de acelerar o ritmo da diversificação económica” e que o projecto da Ilha da Montanha surge no momento certo para que as PME possam aproveitar as oportunidades oferecidas. “[Hengqin] dá espaço para Macau se desenvolver. O governo vai, com os diversos sectores da sociedade, articular as vantagens de Macau com as políticas de apoio do País, incentivando as PME a explorar oportunidades na Zona da Cooperação Aprofundada”, vincou o secretário.
Pedro Arede PolíticaAL | Ho Ion Sang preside à comissão de regimento e mandatos Foram eleitos ontem os presidentes e membros das comissões da Assembleia Legislativa (AL). Para o cargo de presidente da Comissão de Regimento e Mandatos, os deputados escolheram Ho Ion Sang e como secretário Vong Hin Fai. Quanto às comissões permanentes, a 1ª comissão terá na liderança, pela primeira vez, a deputada Ella Lei, ficando Song Pek Kei como secretária. De pedra e cal na 2ª e 3ª comissões permanentes ficaram Chan Chak Mo e Vong Hin Fai, secretariados respectivamente por Lam Lon Wai e Leong Sun Iok. Por seu turno, a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas será presidida por Chui Sai Peng José, ficando Ma Chi Seng como secretário. Para o lugar ocupado anteriormente por Mak Soi Kun na liderança da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas, foi eleita Wong Kit Cheng, ficando Ip Sio Kai como secretário. Por fim, para a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública foi eleito Zheng Anting (presidente) e Lei Chan U (secretário). Durante a sessão plenária, Angela Leong foi ainda eleita com 30 votos para integrar o Conselho Administrativo da AL.
Pedro Arede Manchete PolíticaCovid-19 | Deputados pedem planos de contingência, incentivos à vacinação e mais apoios Na primeira sessão plenária da nova legislatura, vários deputados defenderam incentivos à vacinação, criticaram as medidas de ajuda às PME e pediram apoios directos. Perante uma política de “zero casos”, Leong Sun Iok, Wong Kit Cheng e Wang Sai Man querem planos de contingência que evitem o “caos” e o encerramento total da economia. Ella Lei e Lo Choi In insistiram no recarregamento do cartão de consumo e apoios directos às empresas A sessão legislativa mudou, mas o tema que mais mobilizou ontem deputados repetentes e estreantes, continuou a ser o impacto que prolongamento da pandemia está a ter na população e no tecido económico de Macau. No despertar dos mais recentes surtos de covid-19, muitos foram os deputados, como Leong Sun Iok, Wang Sai Man e Lam Lon Wai a sugerir a atribuição de incentivos à vacinação, a toma da terceira dose e a criação de planos de contingência que evitem “situações caóticas” e o encerramento total das actividades económicas perante novos surtos. Por outro lado, também a atribuição de apoios directos aos residentes e às pequenas e médias empresas (PME), bem como a introdução de ajustes que tornem “mais abrangentes” as oito medidas de apoio às PME anunciadas pelo Governo no início do mês, fizeram parte das sugestões de Ella Lei, Song Pek Kei e Lo Choi In. Durante o período destinado às intervenções antes da ordem do dia, Leong Sun Iok começou por apontar a necessidade de “melhorar [a recolha de] dados sobre o impacto da epidemia na economia” para tornar possível o lançamento de medidas adaptadas aos diferentes sectores. À luz dos últimos surtos de covid-19, o deputado acusou ainda o Governo de não ter planos de contingência de não disponibilizar os equipamentos necessários para enfrentar a situação. “Surgiram muitas confusões que causaram grandes inconveniências às lojas, aos residentes, aos trabalhadores, aos estudantes e aos turistas, e registaram-se até situações caóticas. Isto demonstra a insuficiência de hardware e software, bem como a inexistência de planos de contingência”, disse. Para o deputado, e perante a política de “zero casos” que, “a qualquer momento” e com o surgimento de novos casos de covid-19, leva a que “as pessoas que precisam de passar as fronteiras, os lojistas, os trabalhadores, os alunos e os encarregados de educação” sejam afectados, Leong Sun Iok defende que o Governo deve “criar um novo modelo de funcionamento socioeconómico sob certas condições de segurança”, reduzindo o impacto na economia, na sociedade e na vida da população. Também Wang Sai Man defendeu que o Governo deve evitar “soluções radicais” sempre que surjam novos casos de covid-19 em Macau, através da criação de instruções “científicas e claras” que permitam aos estabelecimentos comerciais que reúnam as condições necessárias, a exploração limitada das suas actividades. “Por exemplo, os vacinados podem ir ao serviço, ajustar o horário do seu funcionamento, reduzir o número de trabalhadores, etc., e não suspender totalmente o seu funcionamento”, referiu. Picar e pronto Apontando o caminho da vacinação para a construção de uma barreira imunológica que permita o progressivo retorno à normalidade, Wong Kit Cheng defendeu também a criação de um plano de contingência de saúde pública que defina “pormenorizadamente” as medidas a adoptar pelos serviços públicos consoante o nível de gravidade da situação. Sobre a vacinação, Lam Lon Wai mostrou não ter dúvidas de que, se o número de inoculados não aumentar, dificilmente a economia será recuperada, bem como as condições para a retoma das excursões turísticas e da emissão de vistos electrónicos a partir do Interior da China. Durante a sua intervenção, o deputado sugeriu ainda que o Governo lance “medidas amigáveis” para facilitar a vacinação”, como licenças e dias de férias, e defendeu que avance “o quanto antes”, com a inoculação da terceira dose da vacina, para “minimizar os riscos de infecção”. Por seu turno, Ngan Iek Hang e Zheng Anting, para além de se mostrarem a favor da criação de incentivos à vacinação, concordaram que o Governo deve introduzir um código de deslocação, baseado no código de saúde, que permita monitorizar os itinerários dos infectados com covid-19. Espaço de sobrevivência Outro dos tópicos a merecer a atenção de vários deputados, está relacionado com a atribuição de apoios a trabalhadores e empresas, nomeadamente com a necessidade de alterar os critérios das oito medidas de apoio às PME lançadas pelo Governo. Segundo Ella Lei, o plano permite a sobrevivência das empresas mas, como contribui ao mesmo tempo para “acumulação de empréstimos”, o Governo deve ponderar atribuir apoios directos às PME, bem como alargar o subsídio de 10 mil patacas previsto no plano, a mais residentes desempregados ou em layoff. Apontando que as medidas “têm bastantes restrições” e que “ficaram muito aquém das expectativas da sociedade”, Song Pek Kei sugeriu que o Governo use a reserva financeira para atribuir um subsídio de 10 mil patacas “às pessoas em situação de subemprego ou a todos”, subsídios directos aos grupos sociais desfavorecidos e que lance “uma nova ronda de empreitadas públicas”. Ella Lei e a estreante Lo Choi In sugeriram ainda que o Governo volte a atribuir oito mil patacas em cartão de consumo a toda a população, com a segunda a pedir ainda a redução ou isenção de tarifas de água, electricidade e internet.
Pedro Arede Manchete SociedadeFronteiras | Casos na China podem levar a ajuste de medidas Com o agravamento da pandemia no Interior da China, os Serviços de Saúde não afastam a possibilidade de introduzir novas medidas nas fronteiras. Medida que obriga infectados a esperar dois meses antes da entrada em Macau foi tomada para evitar o risco de recaída durante esse período. Estrangeiros vão continuar arredados Os Serviços de Saúde admitiram ontem ajustar as medidas de passagem fronteiriça com as regiões vizinhas, no seguimento do agravamento da situação epidémica no Interior da China. Para a coordenadora do núcleo de prevenção e doenças infecciosas e vigilância da doença, Leong Iek Hou, os locais de alto risco já estão identificados, obrigam à realização de quarentena para entrar em Macau e será feita monitorização contínua ao desenvolvimento da situação. “Estamos a acompanhar de perto a situação da China e não afastamos a possibilidade de ajustar as políticas fronteiriças. Os locais onde houve surtos já foram incluídos na nossa lista de alto risco”, explicou durante a conferência de imprensa sobre a covid-19. Questionada sobre a possibilidade de alargar o prazo do teste de ácido nucleico, de 48 horas para sete dias, como requisito para cruzar as fronteiras entre Macau e Zhuhai, Leong Iek Hou apontou que tem sido mantida uma comunicação estreita e “com uma atitude cautelosa” junto das autoridades de Zhuhai e que, para já, “não há novidades”. Caso se verifique um novo surto de covid-19 em Macau, os Serviços de Saúde admitiram também cancelar os eventos de grande envergadura que se avizinham, como o Grande Prémio de Macau e o Festival de Gastronomia. Sempre à cautela Leong Iek Hou explicou ainda as razões que levaram as autoridades a obrigar todas as pessoas diagnosticadas com covid-19, a esperar dois meses antes de embarcar em voos comerciais que tenham Macau como destino. Isto, quando, à chegada, estão ainda obrigadas a passar por uma quarentena de 14 dias ou 21 dias. Segundo a responsável, a medida serve, essencialmente, para precaver casos de recaída da doença. “Segundo a experiência de Macau, um paciente infectado com covid-19 leva dois meses ou mais até voltar a testar negativo. Durante este período podem surgir situações instáveis e de recaída. Assim, para evitar (…) este risco, determinámos esta regra (…), permitindo que as pessoas só possam regressar a Macau quando estiverem mais estáveis a nível de saúde”, justificou. Questionada sobre as razões que continuam a impedir a entrada de estrangeiros em Macau, apesar do reforço das medidas anti-epidémicas, Leong Iek Hou respondeu com o “impacto” que eventuais novos casos poderiam ter no sistema de saúde público e lembrou que existem mecanismos de avaliação que permitem a entrada dessas pessoas. “A razão é muito simples. Como a situação epidémica no Interior da China está sempre a mudar e está muito grave, se não aplicarmos esta medida [aos estrangeiros] pode aumentar o risco de termos mais casos confirmados em Macau, o que vai trazer mais impacto ao sistema de saúde público”, disse. A responsável admitiu ainda que, no futuro, poderá haver uma nova organização dos hotéis destinados a quarentenas, segundo “o risco de cada lugar” de proveniência.
Pedro Arede Manchete PolíticaPornografia infantil | Ella Lei pede medidas após aumento de casos Face ao aumento dos casos de pornografia de menores em quase mais de dez vezes face ao ano passado, Ella Lei quer saber a estratégia do Governo para proteger a saúde física e mental dos mais novos e prevenir a ocorrência de abusos sexuais A deputada Ella Lei está preocupada com o aumento do número de casos de pornografia infantil relativamente ao ano passado, que surgiram a par do prolongamento das medidas de prevenção da pandemia de covid-19 e da maior dependência da utilização da internet. Nomeadamente, aponta a deputada, o cancelamento de várias actividades planeadas no decorrer do ano e, mais recentemente, o encerramento das escolas, levou a que muitos jovens passassem a estar dependentes apenas da internet e das redes sociais para comunicar, fazendo com que acabassem, muitas vezes, por ser atraídos para armadilhas online. “Ao longo do último ano, muitas actividades sociais foram afectadas pelas medidas de prevenção da pandemia e o encerramento das escolas. Como as crianças e os jovens passaram a depender fortemente da internet para continuar a comunicar, podem cair facilmente em armadilhas relacionadas com jogos online ou plataformas de encontros. Desta forma, acabam por ser enganados e levados, por exemplo, a enviar fotografias ou vídeos em que estão nus, em poses indecentes ou mesmo a praticar actos ilegais”, aponta a deputada em interpelação escrita. Para fundamentar a análise, Ella Lei baseou-se nos dados apresentados pelo Procurador Ip Son Sang durante a abertura do ano judiciário, onde foi revelado que foram processados 198 crimes de pornografia de menor, quase mais dez vezes face aos 19 registados no período homólogo do ano judiciário anterior. Ip Son Sang referiu que o aumento do número de casos “lança novamente um alerta para a sociedade”, reforçando também que “os menores com imaturidade a nível físico e mental” são facilmente aliciados, acabando por ser ofendidos pelos criminosos, devido à generalização do uso da internet. “O Ministério Público vai continuar a envidar esforços para combater (…) as actividades criminosas de abuso sexual de menores e manter as acções conjuntas com todos os sectores sociais, procurando apoiá-los no aumento do nível de consciência e capacidade de autoprotecção”, acrescentou o procurador sobre o assunto. Responsabilidade de todos Sublinhando que as estatísticas reflectem a necessidade de a comunidade levar o problema “a sério”, Ella Lei defende que este é um combate onde é fundamental promover a cooperação entre as famílias, as escolas e as autoridades de segurança. Além disso, dada a tendência crescente do número de casos de pornografia infantil, a deputada quer saber que estratégias têm sido adoptadas pela polícia e de que forma a ocorrência deste tipo de crimes pode ser prevenida. “De que forma irá a Polícia intensificar a consciencialização dos menores sobre a sua autoprotecção? Haverá medidas para reforçar a cooperação entre pais, escolas e associações, com o objectivo de evitar o aumento do número de crimes relacionados com “materiais pornográficos de menores”?, questiona Ella Lei.
Pedro Arede PolíticaHengqin | Mais de 500 projectos de Macau até Maio Até Maio, a Ilha da Montanha (Hengqin) acolheu 537 projectos de Macau, estando outros 121 em processo de incubação. De acordo com um comunicado divulgado ontem pelo Gabinete de Comunicação Social, os projectos estão ligados às áreas das mensagens electrónicas, da indústria cultural e criativa, da indústria manufactureira avançada e da biomedicina. De acordo com o Governo, nos últimos anos têm sido implementados uma série de benefícios “para apoiar os jovens de Macau a desenvolver actividades em Hengqin”, como a atribuição de subsídios, o estabelecimento de plataformas, o incentivo a quadros qualificados e o aperfeiçoamento do ambiente para a criação de negócios. Perante o desenvolvimento da zona de cooperação entre Macau e Guangdong em Hengqin, o Executivo compromete-se ainda a aperfeiçoar as medidas de apoio ao empreendedorismo juvenil e ao estabelecimento de incubadoras de “alto nível” destinadas à inovação científica e tecnológica. “Com o desenvolvimento aprofundado da Zona de Cooperação (…) as limitações de espaço e de recursos serão superadas e poder-se-á proporcionar um palco mais vasto para os jovens de Macau desenvolverem as suas competências, ajudando-os a aproveitar as oportunidades de desenvolvimento na Grande Baía, em prol de uma integração mais aprofundada no desenvolvimento nacional”, pode ler-se na mesma nota.
Pedro Arede Manchete SociedadeCovid-19 | Infectados só podem voltar a Macau dois meses depois Quem for diagnosticado no exterior com covid-19 terá de aguardar dois meses antes de voltar a Macau, sem prejuízo de outras medidas em vigor como a quarentena de 21 dias. Pequim põe fim a quarentenas para quem chega de Macau Numa altura em que tudo indicava que o caminho a seguir passaria pela progressiva abertura ao exterior, os sinais que chegam são de reforço de medidas antiepidémicas para quem vem do estrangeiro. Desde a 00h de hoje, todas as pessoas que tiverem sido diagnosticadas com covid-19 no estrangeiro só poderão embarcar em aviões comerciais que tenham Macau como destino, no mínimo, dois meses após a manifestação da doença. “Os indivíduos que tiveram covid-19 apenas podem embarcar em aviões civis com destino a Macau, no mínimo, dois meses após a manifestação da doença ou o primeiro teste da covid-19 com resultado positivo, e devem obrigatoriamente apresentar o certificado de recuperação da covid-19”, pode ler-se numa nota divulgada no sábado pelo Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus. A nova medida, esclarece o Centro de Coordenação, “não prejudica outras exigências antiepidémicas”, tais como a apresentação do resultado negativo de um teste de ácido nucleico efectuado nas últimas 48 horas ou a obrigatoriedade de realizar uma quarentena de 21 dias à chegada a Macau. Em sentido contrário, no mesmo dia, devido à estabilização da situação epidémica no território, foi anunciado o cancelamento da obrigatoriedade de realizar quarentena de 14 dias para quem entre em Pequim proveniente de Macau. Desta feita, para entrar na capital, bastará, antes do embarque, apresentar certificado de teste de ácido nucleico com resultado negativo realizado nas últimas 48 horas. Proibidos de entrar em Pequim de forma imediata, continuam aqueles que tiveram contacto próximo com casos confirmados de covid-19 e os moradores das zonas de código de saúde vermelho e amarelo. Já o pessoal que desempenha funções de risco elevado só poderá entrar na capital 14 dias após deixar de exercer os respectivos cargos. Também não é permitida a entrada em Pequim a pessoas oriundas de Hong Kong que tenham permanecido menos de 21 dias em Macau. Vacinação aconselhada À luz da actual situação epidémica e do plano de vacinação do território, o Centro de Coordenação aconselhou as mulheres que planeiam engravidar a ser inoculadas contra a covid-19. Em causa, para além da segurança do fármaco, está o facto de a infecção durante a gravidez “poder aumentar a probabilidade de aborto ou de doenças graves”. “Sugere-se às pessoas que estão a planear a gravidez que se vacinem, o mais rapidamente possível e antes da concepção, acrescentando que após a vacina não precisam adiar o plano de gravidez ou tomar medidas contraceptivas”, pode ler-se em comunicado. Sobre o tópico, as autoridades sanitárias acrescentam ainda que a vacina não constituiu qualquer risco para a amamentação e que contribuiu para reduzir o risco de transmissão do novo tipo de coronavírus ao bebé.
Pedro Arede Manchete PolíticaHengqin | Ho Iat Seng participa na primeira reunião da comissão de gestão Ao comando da primeira reunião da comissão de gestão da zona de cooperação em Hengqin, o Chefe do Executivo frisou a importância de reforçar a área social e cívica e apelou aos presentes que tenham em mente os desejos de Xi Jinping. Estão criadas bases para que os residentes de Macau em Hengqin beneficiem da segurança social dos dois lados O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, assumiu pela primeira vez o papel de chefia da Comissão de Gestão de cooperação entre Macau e Guangdong em Hengqin. Na primeira reunião, chefiada também por Ma Xingrui, governador da província de Guangdong, Ho Iat Seng começou por reafirmar a importância do projecto para demonstrar as vantagens dos “dois sistemas” e defendeu o aprofundamento da cooperação entre as duas regiões na área social e cívica. Para que isso seja possível, Ho considera necessário atrair mais recursos “no âmbito do ensino de boa qualidade”, da saúde médica e dos serviços comunitários que venham a integrar a zona de cooperação. O Chefe do Executivo expressou ainda o desejo de “aglomerar” quadros qualificados “de fora e dentro das fronteiras” e atrair trabalhadores de excelência para a região. Entre as restantes opiniões partilhadas por Ho Iat Seng na reunião, destaque para a necessidade de desenvolver áreas como o “big health”, a medicina tradicional chinesa e a indústria financeira moderna e ainda, acelerar a “construção de um sistema legal” que, articule regulamentos cívicos e comerciais entre o sistema de Macau e o sistema de internacional. Após congratular os membros recém-nomeados da comissão de gestão, o Chefe do Executivo expressou o desejo de que todos “tenham em mente os apelos de Xi Jinping” e conheçam “profundamente” as exigências do novo sistema de negociação, construção e administração conjunta e partilha de resultados entre as duas regiões. Por seu turno, o governador da província de Guangdong, Ma Xingrui, apontou que ambas as partes devem desempenhar o seu papel com “sentido de missão” e definir, o quanto antes, uma lista de “trabalhos essenciais”. O responsável defendeu também a necessidade de “acelerar” a introdução de projectos importantes e de empresas de grande envergadura na zona de cooperação, bem como o reforço da coordenação do diálogo interno e externo. Quase como em casa Em comunicado, o Governo apontou que foram estabelecidas bases para que os residentes de Macau que trabalhem, estudem ou vivam na Ilha da Montanha possam beneficiar das políticas de segurança social dos dois lados. “Os residentes de Macau que trabalham, estudam ou vivem no Interior da China já podem proceder, de acordo com a lei, ao pagamento de contribuições do regime da segurança social de dois níveis de Macau, para acumular os direitos e para beneficiar da segurança social de Macau, desde que preencham os requisitos”, pode ler-se na nota. O Executivo assegura ainda que, futuramente, irá promover a criação de mais mecanismos de cooperação em termos de serviços sociais e articulação dos diversos serviços públicos. Segundo o comunicado, em 2024 será concretizada a articulação “ordenada e eficaz” dos diversos serviços públicos e do sistema de segurança social, o seu “aperfeiçoamento” será uma realidade em 2029 e, por fim, o seu funcionamento “altamente eficaz” será alcançado em 2035.
Pedro Arede SociedadeEnsino | DSEDJ atenta ao volume dos trabalhos de casa A Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) assegura que, no decorrer do presente ano lectivo, irá exigir que as escolas tenham em consideração o volume, coordenação e distribuição dos trabalhos de casa. O objectivo, segundo a DSEDJ, passa por promover o desenvolvimento integral dos alunos e “aumentar o sentimento de felicidade”. “A promoção contínua dos trabalhos realizados pela DSEDJ, aludem (…) à direcção pedagógica da escola, exigindo-lhe que desenvolva as funções de coordenação e concertação dos trabalhos de casa, tendo em consideração a sua organização, distribuição e o controlo do seu volume total”, pode ler-se em resposta a uma interpelação de Sulu Sou. Quanto ao cumprimento das exigências, que constam nas “Recomendações sobre a quantidade de trabalhos de casa e avaliação” do Guia de Funcionamento das Escolas do ano lectivo 2021/2022, a DSEDJ diz ter visitado várias escolas e emitido ofícios para se inteirar e analisar a situação da sua execução. Sobre o sistema de avaliação de desempenho dos alunos da educação regular, a DSEDJ lembra ter apoiado as escolas na elaboração dos respectivos regulamentos e diz estar atenta às informações de retenção e transição de ano dos alunos, de forma a fiscalizar a implementação do referido sistema.
Pedro Arede SociedadeDroga | Dois detidos por tráfico e consumo de ice Um homem e uma mulher de nacionalidade estrangeira foram detidos na quarta-feira por suspeitas do tráfico e consumo de estupefacientes. No total foram apreendidos 12,11 gramas de ice avaliados em 40 mil patacas. De acordo com informações reveladas ontem pela Polícia Judiciária (PJ) em conferência de imprensa, o caso veio a lume após a apresentação de um alerta que apontava para o facto de um homem na casa dos 20 anos se dedicar à venda de estupefacientes em estabelecimentos de diversão nocturna. Após investigar, a PJ montou uma operação na zona da Avenida Horta e Costa, onde o suspeito vive, acabando por interceptá-lo à saída de casa na posse de 1,37 gramas de ice. Nas buscas realizadas à sua residência, foram encontrados mais 10,74 gramas de ice. Questionado pelas autoridades, o homem confessou o crime e apontou que a droga foi adquirida a uma conterrânea sua que morava nas redondezas. Seguindo a pista, a PJ interceptou também a mulher no mesmo dia, embora não tenha sido apreendido qualquer estupefaciente na sua posse. O caso seguiu ontem para o Ministério Público (MP), onde o homem irá responder pelo crime de tráfico ilícito de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas e a mulher pelos crimes e tráfico e consumo.
Pedro Arede Manchete SociedadeAulas regressam segunda-feira sem avaliações na 1.ª semana Está confirmado. Os alunos do ensino superior e não superior voltam às salas de aula na próxima segunda-feira e não serão sujeitos a exames ou avaliações. Serviços de Saúde asseguram que a alta hospitalar da funcionária de supermercado agredida seguiu os trâmites normais É a segunda vez que as aulas para vão recomeçar no presente ano lectivo. O sub-director da Direcção dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ), Kong Chi Meng, confirmou ontem que as aulas presenciais do ensino superior e não superior serão reiniciadas na próxima segunda-feira. De acordo com o responsável, antes de autorizar que os alunos regressem às salas de aula, todas as escolas devem realizar a limpeza e desinfecção dos espaços, de acordo com as orientações dos Serviços de Saúde. Igualmente, assegurou Kong Chi Meng, os estabelecimentos de ensino receberam orientações para recapitular a matéria dada, sendo que, durante a primeira semana de aulas, os alunos não serão sujeitos a exames ou momentos de avaliação. Além das escolas, as instituições particulares de educação contínua, centros de explicação e os cursos afectos ao programa de desenvolvimento e aperfeiçoamento contínuo também retornam à actividade. “Após auscultar as opiniões dos Serviços de Saúde e considerar os trabalhos preparatórios das escolas [a DSEDJ] decidiu que, se a situação epidémica se mantiver estável, as escolas do ensino não superior retomarão as aulas a partir do dia 25 de Outubro, podendo também as instituições do ensino superior retomar as aulas presenciais a partir da mesma data”, começou por dizer ontem Kong Chi Men, por ocasião da conferência de imprensa sobre a covid-19. “As escolas devem passar por um período de ajustamento, adaptando, por exemplo, o conteúdo ensinado ou distribuindo a matéria. Os testes podem ser adiados ou o conteúdo dos mesmos vir a ser reduzido. Primeiro (…) deve haver um período de adequação sem dar testes ou exames”, acrescentou. Também o Instituto de Acção Social (IAS) anunciou que, a partir de segunda-feira, creches, equipamentos prestadores de cuidados de enfermagem diurnos e equipamentos comunitários, retomam o funcionamento habitual.
Pedro Arede SociedadeVice de associação fundada por Dente Partido procurado pela Interpol Após emitir um alerta vermelho a visar Wan Kuok Koi, conhecido pela alcunha de “Dente Partido”, a Interpol está agora também no encalço do empresário malaio de 33 anos com ligações a Macau, Nicky Liow Soon Hee. O gabinete do Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, escusou-se a comentar o caso. De acordo com o South China Morning Post, Nicky Liow é o vice- presidente da Associação Mundial de História e Cultura de Hongmen, organização sediada no Camboja e fundada em 2012 por Wan Kuok Koi, residente de Macau que chegou a liderar a tríade 14 quilates e que cumpriu 14 anos de prisão no território. Segundo a publicação de Hong Kong, Nicky Liow, cujo paradeiro se desconhece, é acusado pelas autoridades da Malásia dos crimes de lavagem de dinheiro e ilícitos comerciais, suspeitando-se de ter ligações com redes criminosas de Macau. A Comissão Anti-Corrupção da Malásia referiu ainda ter detido dois funcionários de Liow, um dos quais terá alegadamente recebido um suborno de mais de 23 mil dólares americanos. Também de acordo com a polícia da Malásia, o alerta vermelho a visar Nicky Liow foi emitido após o empresário ter fugido da cidade de Puchong no passado mês de Março, com oito sacos cheios de dinheiro. Quanto a Wan Kuok Koi, recorde-se que o alerta da Interpol foi emitido igualmente a pedido das autoridades da Malásia em Fevereiro deste ano, sendo que, na altura, o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, confirmou a recepção da notificação. Segundo as autoridades malaias, Wan Kuok Koi é procurado desde Outubro de 2020 por suspeita de ter cometido uma fraude num valor superior a dois milhões de dólares americanos. O HM contactou o gabinete do secretário para a Segurança para saber se as autoridades de Macau foram informadas sobre a emissão do alerta vermelho acerca de Nicky Liow. Na resposta enviada ontem ao HM, as autoridades apontaram apenas que, dado tratar-se de um “caso particular”, a Polícia Judiciária (PJ) “não pode fornecer qualquer informação”. Organização eclética Desde que fundou a Associação Mundial de História e Cultura de Hongmen, Wan Kuok Koi tem vindo a promover iniciativas de natureza variada como o financiamento de escolas e lares no Cambodja, a cooperação com o Governo do Palau para transformar a região num centro de jogo, a criação de uma plataforma de comércio electrónico operada com criptomoedas e o apoio à implementação da política “Uma Faixa, Uma Rota”. Recorde-se que a associação Hongmen foi uma organização secreta com grande influência na sociedade chinesa, principalmente durante o período da República da China, tendo contado nos seus quadros com políticos como Sun Yat Sen ou Chiang Kai Shek. No entanto, em algumas jurisdições, como em Hong Kong, a Hongmen foi proibida devido às ligações entre os seus membros e as tríades.
Pedro Arede Manchete SociedadeAno Judiciário | Neto Valente receia erosão do pensamento crítico e apela ao debate Na abertura do ano judiciário, o presidente da associação dos advogados defendeu que a justiça e o desenvolvimento do território estagnaram devido à “erosão do pensamento crítico” e ao “silenciamento de vozes discordantes” e que Macau precisa de patriotas “com visão de futuro”. Apesar do decréscimo histórico de processos, Sam Hou Fai sublinhou a subida de processos relativos à interpretação da Lei Básica O presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM), Jorge Neto Valente apontou ontem que a erosão do pensamento crítico e o silenciamento de vozes discordantes estão entre as causas que impedem o desenvolvimento e o progresso do sector da justiça em Macau. Apontando que “a justiça não é uma abstracção” e que “quem se compraz na auto-satisfação” não progride, Neto Valente vincou ser fundamental que a população consiga sentir e entender a “justiça real”. “Para que haja harmonia e paz social é indispensável que a justiça real seja sentida e entendida pela sociedade. Neste, como em outros domínios, a erosão do pensamento crítico, a procura do unanimismo de opiniões e o silenciamento de vozes discordantes impedem o desenvolvimento e o progresso”, disse ontem durante o discurso proferido na sessão solene de abertura do ano judiciário 2021/2022. No seguimento da ideia, Neto Valente anotou ainda que, para cumprir os objectivos traçados pelo Governo Central e os seus próprios desígnios, Macau não depende “apenas de sentimentos patrióticos”. “Precisamos de patriotas inteligentes e talentosos, com visão de futuro, capazes de trabalhar em prol do bem comum e pela realização da justiça social, e não apenas daqueles que com subserviência e vistas curtas, apregoam insistentemente o seu patriotismo para se tornarem notados e obterem vantagens para si próprios”, partilhou. À margem do evento, Neto Valente insistiu na necessidade de patriotas com talento e espírito crítico. “Não é que com patriotas não vamos a lado nenhum, não é isso. Há patriotas que têm talento, como diz o Presidente Xi Jinping, que quer recrutar para o Partido Comunista Chinês (…) compatriotas com talento, inteligência e visão, e não as pessoas que têm vistas curtas e só repetem sem sentido nenhum”, atirou. A toque de caixa Para Jorge Neto Valente, em mais de 20 anos, os responsáveis pelo funcionamento dos tribunais “não promoveram nenhuma discussão sobre a adequação do sistema judicial ao desenvolvimento e ao progresso económico e social” e a informatização do sector ficou para trás, com processos que se arrastam há anos “sem explicação plausível”. Isto, quando, apesar de o número de processos ter decrescido, a taxa de resolução ter também caído 5,0 por cento. “A situação em que hoje nos encontramos (…) de justiça lenta, tardia e de menor qualidade, poderia ser resolvida se se analisassem as deficiências do sistema. Seria indispensável uma discussão aberta e transparente entre operadores e aplicadores de Direito, com a participação de técnicos e estudiosos das matérias”, detalhou. Por seu turno, o presidente do Tribunal de Última Instância (TUI), Sam Hou Fai começou por afirmar que no ano judiciário que terminou, os tribunais das três instâncias receberam, pela primeira vez em sete anos, menos de 20.000 processos, mais concretamente 18.561. No entanto, frisou o presidente do TUI, registou-se um acréscimo dos processos relacionados com a interpretação da Lei Básica. Ao todo, foram julgados 24 processos, ou seja, mais quatro que no ano anterior. Em causa estiveram, entre outros, o direito de reunião e manifestação, o direito de eleger e de ser eleito para a Assembleia Legislativa e o estatuto de residente permanente de Macau. Recorde-se que entre as decisões mais polémicas tomadas pelo TUI no ano judicial que passou está a proibição da vigília do 4 de Junho e a exclusão de candidatos às últimas eleições legislativas. “Os tribunais (…) nunca deixaram de exercer, fielmente, a competência conferida pela Lei Básica no sentido de interpretar as disposições desta Lei no julgamento dos processos, tendo promovido (…) não só a salvaguarda dos diversos direitos e interesses legítimos dos residentes (…) como ainda, a defesa firme da ordem constitucional da RAEM”, apontou Sam Hou Fai, vincando que ficou assim assegurada a implementação eficaz e completa do princípio, Um País, Dois Sistemas”. Neto Valente | Magistrados subservientes não são magistrados O presidente da Associação dos Advogados de Macau recordou que os magistrados estão obrigados a cumprir a lei, mesmo que tal implique contrariar o Governo. “Eu também oiço algumas opiniões que me preocupam. Quando vejo magistrados a dizerem que têm por obrigação defender a política do Estado… E isto e aquilo, e a segurança… para mim os magistrados têm é a obrigação de aplicar a lei, nem que [a decisão] seja desfavorável a um ponto de vista do Governo”, afirmou Neto Valente. “Isso para mim é que é um magistrado, não é ser subserviente ao poder. Um indivíduo que é subserviente ao poder não é magistrado”, acrescentou. Patriotismo | Ip Son Sang cita máxima da Dinastia Song Numa das passagens do seu discurso, Ip Son Sang recorrer a uma frase da Dinastia Song para encorajar “os colegas do sector judiciário” e pedir-lhes que não deixem a bandeira vermelha ficar molhada. “Gostaria de terminar este discurso, citando a frase magnífica do letrista da Dinastia Song do Norte, Pan Lang, ‘o moço que brinca com a maré ergue-se na crista da onda com a bandeira vermelha na mão e nunca permite que esta fique molhada’, com o fim de encorajar os colegas do sector judiciário”, afirmou.
Pedro Arede PolíticaLAG | Proposta de lei sindical será lançada “muito brevemente”, diz secretário A consulta pública sobre a lei sindical pode estar para breve, estimou Lei Wai Nong durante um encontro do Governo com a Associação Comercial de Macau. O secretário para a Economia e Finanças acredita que o diploma pode atingir um ponto de equilíbrio entre a parte laboral e a parte patronal O secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, revelou que a proposta de lei sindical será lançada “muito brevemente” para efeitos de consulta pública. Durante um encontro com o Chefe do Executivo que serviu para a Associação Comercial de Macau apresentar sugestões para a elaboração das Linhas de Acção Governativa (LAG) do próximo ano, o secretário frisou ainda “acreditar” que o objectivo de legislar o diploma pode ser atingido “através da negociação e entendimento entre as partes laborais e patronais”. Além de incutir ao Governo a necessidade de impulsionar os trabalhos legislativos da lei sindical, o presidente da Associação Comercial de Macau, Ma Iao Lai apresentou ainda sete opiniões a Ho Iat Seng. Entre as sugestões destaque para o lançamento de medidas de apoio para salvaguardar o emprego e ultrapassar as dificuldades impostas pela pandemia, complementar “pontos fracos” que permitam acelerar a diversificação económica de Macau, o uso adequado da reserva financeira e o apoio da China na estratégia de “carbono neutro” seguindo a vertente “o ambiente verde é uma riqueza”. Estudar as ideias Ma Iao Lai aplaudiu ainda o lançamento “em tempo oportuno” das oito medidas de apoio às PME e trabalhadores que permitem “salvaguardar o emprego dos funcionários” e a “estabilidade da sociedade”. O presidente e o vice-presidente da Assembleia Legislativa, Hou Ho Hin e Chui Sai Cheong, também participaram no encontro na qualidade de dirigentes da Associação Comercial de Macau, apresentando opiniões sobre o desenvolvimento da zona de cooperação em Hengqin e as oportunidades proporcionadas. Por sua vez, Ho Iat Seng assegurou que vai estudar com “seriedade” as sugestões apresentadas e que irá tomar medidas para elevar a taxa de vacinação contra a covid-19 em Macau. O objectivo é criar “uma barreira imunológica” para acelerar a recuperação da economia local”.
Pedro Arede Manchete SociedadeConsumidor de canábis detido após pedir ajuda no hospital Um residente de Macau na casa dos 20 anos foi detido no passado domingo pela prática do crime de consumo ilegal de estupefacientes, após se ter dirigido aos serviços de urgência do Centro Hospitalar Conde de São Januário, alegando que não se estava a sentir bem. De acordo com informações prestadas pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) ao HM, o homem apresentou-se no hospital público pelas 23h00, queixando-se de que se estava a sentir “desconfortável” e que precisava de assistência médica. Os serviços hospitalares acudiram o homem, realizando de seguida vários exames médicos, entre os quais à urina. Concluídas as análises, os resultados acusaram positivo para a presença de marijuana. Chamadas ao local, as autoridades deram início às diligências processuais, tendo interrogado o suspeito acerca do sucedido. Durante as declarações, o residente admitiu ter consumido droga, apesar de apontar não se lembrar, nem quando nem onde tal terá acontecido. Segundo o CPSP, o caso seguiu, entretanto, para o Ministério Público (MP), onde o suspeito terá de responder pela prática do crime de consumo ilícito de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas. A provar-se a acusação, o residente pode vir a ser punido com pena de prisão de 3 meses a 1 ano ou com pena de multa de 60 a 240 dias. Tratar quem precisa Contactado pelo HM, o presidente da Associação de Reabilitação de Toxicodependentes de Macau (ARTM) recusou-se a comentar o caso, mas ressalvou que o organismo que dirige disponibiliza várias opções de tratamento e oferece confidencialidade. “Só posso dizer que a ARTM pode providenciar serviços confidenciais a todos aqueles que tenham problemas de toxicodependência. Podem procurar os nossos serviços que nós oferecemos diversas opções de tratamento. E tudo garantindo a confidencialidade”, apontou. Questionado sobre o actual estado do tráfico e consumo de estupefacientes à luz do prolongamento da pandemia de covid-19, o presidente da ARTM considera que os métodos de tráfico “estão mais sofisticados” e que “a procura está a aumentar”. Isto, apesar de o número de casos que constam nas estatísticas oficiais ser “baixo”. “O número de casos de tráfico é bastante elevado em comparação com o ano passado e em relação ao número de consumidores que têm sido apanhados”, partilhou. Apesar do aumento das transacções e da procura, segundo Augusto Nogueira, também o número de utentes acolhidos pela ARTM não registou aumentos. “O número de utentes da ARTM tem-se mantido, embora achemos que se houvesse uma maior compreensão para com o tratamento, o número de pessoas referenciadas, principalmente no tribunal, podia ser maior”, conta.
Pedro Arede SociedadeFronteiras | TNR de volta a casa pedem melhor coordenação no futuro Antes de cruzarem a fronteira rumo a Zhuhai, vários trabalhadores não residentes (TNR) mostraram-se satisfeitos pelo fim da medida de quarentena e ansiosos por voltar finalmente a casa e ver a família, após terem ficado retidos em Macau durante mais de duas semanas. Ouvidos pelo jornal Ou Mun, muitos são também da opinião que, no futuro, as autoridades de Macau e Guangdong devem coordenar melhor o mecanismo de resposta a novos surtos de covid-19, de forma a reduzir o impacto na comunidade. Um trabalhador de apelido Ng, afirmou que mal soube do anúncio da reabertura das fronteiras na passada segunda-feira, dirigiu-se imediatamente ao posto de testagem mais próximo para “ver a família o mais depressa possível”. O mesmo funcionário apontou também esperar que, no futuro, as autoridades criem uma plataforma de assistência centralizada para facilitar a obtenção de informações relativas às medidas anti-pandémicas. Mas há também quem tenha optado por esperar mais um pouco. Uma trabalhadora estrangeira de apelido Chan revelou que durante o último meio mês teve a sorte de a entidade patronal ter pago as despesas do seu alojamento e não tem pressa de atravessar a fronteira. A trabalhadora, que decidiu ficar para já em Macau, admitiu ainda ficar atenta aos desenvolvimentos dos próximos dias e considerará voltar ao Interior da China apenas quando a situação estabilizar. Por fim, um outro TNR retido em Macau durante mais de 20 dias que partiu ontem para Zhuhai, conta que teve de assumir os encargos da própria estadia e que isso “custou quase um mês de salário”.
Pedro Arede PolíticaSegurança | Zheng Anting preocupado com produtos não embalados Zheng Anting está preocupado com a falta de regulamentação dos alimentos não embalados vendidos em Macau e defende a revisão da lei para garantir a segurança alimentar. Em interpelação escrita, o deputado aponta que, perante a “entrada de cada vez mais marcas de comida e bebida no mercado de Macau” e o recente incidente de segurança alimentar detectado numa região vizinha, os residentes estão “preocupados” com aquilo que consomem. Sobretudo, quando a actual lei não exige a indicação dos ingredientes e da informação nutricional na rotulagem dos alimentos não embalados. “Os consumidores não sabem que ingrediente contêm os alimentos, não conhecem a informação nutricional dos mesmos, em particular açúcar, adoçantes, corantes, gorduras trans e cafeína, e se os ingredientes são consistentes com o que se apregoa na publicidade como ‘sem açúcar’, ‘sem adoçante’, ‘sem corantes’, ‘sem gordura trans’ e ‘sem cafeína’. Além disso, alguns alimentos frescos não pré-embalados não estão sujeitos à regulamentação da referida lei”, pode ler-se no texto da interpelação. Perante este cenário, Zheng Anting defende que o Governo deve “rever e aperfeiçoar” os regimes jurídicos sobre a segurança alimentar para reforçar a fiscalização e incentivar as empresas de restauração a indicar os ingredientes e a informação nutricional nos rótulos dos produtos.
Pedro Arede PolíticaLAG 2022 | Aliança do Povo quer alargar apoio de 10 mil patacas Após reunir com o Chefe do Executivo sobre as Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2022, a Aliança de Povo de Instituição de Macau revelou ter defendido perante Ho Iat Seng, o alargamento do apoio pecuniário de 10 mil patacas aos trabalhadores que obtiveram remunerações mensais de cerca de 18 mil patacas em 2020, em vez das 12 mil patacas previstas pelo pacote de apoio às PME anunciado a 11 de Outubro. Recorde-se que o pacote de apoio anunciado pelo Gabinete do secretário para a Economia e Finanças define a atribuição de um apoio pecuniário de 10 mil patacas a todos os contribuintes do imposto profissional, com rendimentos obtidos em 2020 inferiores a 144 mil patacas, ou seja, remunerações mensais de cerca de 12 mil patacas. À saída da reunião, o deputado e presidente da associação, Nick Lei apontou ainda ter sugerido ao Governo que tomasse medidas para garantir a atribuição de um seguro médico universal a toda a população e a distribuição de apoios dirigidos aos trabalhadores dos sectores mais afectados pela pandemia. Segundo Nick Lei, Ho Iat Seng não respondeu concretamente às sugestões apresentadas, indicando que devido às incertezas inerentes à pandemia de covid-19 “o Governo terá de ponderar de forma aprofundada”. Por sua vez, a deputada Song Pek Kei, que marcou também presença na reunião, transmitiu que Ho Iat Seng pretendeu acima de tudo ouvir através dos interlocutores “as opiniões da sociedade” e assegurou que as sugestões apresentadas serão encaminhadas para as respectivas secretarias, de forma a serem consideradas para a elaboração das LAG do próximo ano. Assumir a liderança À margem da reunião com o Chefe do Executivo, Song Pek Kei defendeu ainda que o Governo deve assumir as rédeas do investimento necessário para liderar a recuperação económica de Macau. “Só se o Governo transmitir confiança é que a sociedade vai ter vontade de corresponder através da injecção de recursos”, disse. A deputada deixou ainda votos para que o Governo reforce o apoio prestado às franjas da população mais vulneráveis e que possa melhorar a comunicação com a província de Guangdong, no sentido de não se fechar total e repentinamente as fronteiras com Macau caso surjam novos casos de covid-19. Em vez disso, Song Pek Kei sugere que as restrições de passagem sejam aplicadas apenas aos residentes inseridos nas zonas de contágio dos dois lados da fronteira.
