Crime | Cincos detidos por suspeita de imigração ilegal

A Polícia Judiciária anunciou ontem a detenção de cinco pessoas por suspeita de envolvimento numa rede de auxílio à imigração ilegal.

Segundo informações veiculadas ontem pelas autoridades, dois trabalhadores não-residentes oriundos do Interior da China foram instrumentais numa rede de auxílio à imigração ilegal, que terá introduzido no território três emigrantes ilegais, a troco de 3.000 renminbis.

De acordo com o jornal Ou Mun, a Polícia Judiciária recebeu informações nos últimos dias de que a associação criminosa ia transportar ontem três pessoas de volta ao Interior da China por via marítima. Como tal, os Serviços de Alfândega vigiaram a zona da Praia de Cheoc Van, em Coloane, onde os suspeitos iriam apanhar um barco. Na segunda-feira, depois de uma visita de reconhecimento à praia, um dos suspeitos ligou ao colega para que este trouxesse de automóvel os três imigrantes ilegais para a praia. A embarcação não chegou à Praia de Cheoc Van e os indivíduos, que se esconderam na zona, acabaram por ser detidos pelas autoridades. O motorista de serviço foi detido em casa.

13 Jun 2023

Lai Chi Vun | Sugerida formação de guias turísticos em história naval

Com a zona dos Estaleiros Navais de Lai Chi Vun prestes a acolher a primeira feira de produtos locais, Nick Lei pede ao Governo maior atenção à zona circundante de forma a torná-la mais apetecível para os turistas. Além disso, o deputado sugere a formação de guias turísticos na história da indústria naval de Macau

Passados vários anos de progressos aos solavancos sobre o destino dos Estaleiros Navais de Lai Chi Vun, a zona prepara-se para acolher no final deste mês a primeira de uma série de feiras de produtos locais que se vão realizar nos fins-de-semana.

Além de deixar elogios aos planos do Instituto Cultural para a revitalização da zona que está ao abandono há décadas, o deputado Nick Lei gostaria que o Governo melhorasse as instalações em redor dos estaleiros para proporcionar uma melhor experiência a turistas e locais que visitem a zona.

Em declarações ao jornal Ou Mun, o deputado refere que como as feiras periódicas de Lai Chi Vun se vão realizar durante o Verão, época em que o calor e as chuvas intensas dominam as previsões meteorológicas, no local deveriam ser disponibilizadas infra-estruturas que garantam o abrigo da chuva e do calor. Na óptica de Nick Lei, se esse aspecto não for tido em consideração, os turistas ou visitantes locais podem perder a vontade de visitar Lai Chi Vun.

O caminho para a zona dos estaleiros também deveria ser melhorado, segundo Nick Lei, já que o parque de estacionamento mais próximo fica a cerca de 15 minutos a pé dos estaleiros.

Arte e engenho

Além da venda de comes e bebes, artigos de artesanato e produtos afins, a própria envolvência do local representa um dos capítulos da longa história de Macau. Como tal, Nick Lei entende que o Governo deveria cooperar com entidades do sector do turismo para formar guias turísticos na história naval do território.

Entretanto, decorre o concurso público para a instalação de arte e equipamentos públicos nos lotes X11 a X15 dos Estaleiros Navais de Lai Chi Vun até ao próximo dia 13 de Julho. O concurso é organizado em parceria com a Associação de Arquitectos de Macau e apoiado pela Galaxy e tem como objectivo “valorizar as ideias criativas das gerações mais jovens e despertar o interesse de participação de um maior público residente em Macau, com idade não superior a 45 anos”.

13 Jun 2023

Português | Elogiados novos cursos de quatro anos

O vice-director da Escola Secundária Luso-Chinesa de Luís Gonzaga Gomes, José Wong Chang Chi, considera que os novos cursos de português anunciados pelo Governo na semana passada podem constituir uma grande ajuda na formação dos alunos interessados em ingressar no ensino superior em Portugal.

Em declarações ao jornal Ou Mun, José Wong afirmou que nos últimos tempos era normal que os alunos que queriam prosseguir os estudos em Portugal precisassem de frequentar um curso de português durante um ano depois de completo o ensino secundário, formação que ainda assim não conferia a conhecimentos suficientes aos jovens. No entanto, o responsável entende que os novos cursos de quatro anos, frequentados em paralelo durante o ensino secundário, abrem a possibilidade de os alunos escolherem as universidades preferidas em Portugal segundo as normas europeias. Outra vantagem, é que desta forma não precisam gastar um ano adicional para frequentar o curso português.

A ex-deputada e presidente da Associação de Educação de Macau, Chan Hong, indicou que os novos cursos podem ajudar a colmatar a falta de quadros qualificados bilingues no território, além de serem uma saída profissional para jovens licenciados em cursos focados na língua portuguesa.

11 Jun 2023

Ambiente | Ron Lam pergunta por terreno destinado a reciclagem

O deputado Ron Lam pediu ao Governo um ponto de situação sobre instalação de um centro de reciclagem no aterro destinado à reciclagem de materiais de construção, na Taipa (Avenida do Aeroporto).

Numa interpelação escrita, o deputado recordou que a designação de um terreno para processar a reciclagem de resíduos constou do relatório das Linhas de Acção Governativa para o Ano Financeiro de 2019, e nunca mais conheceu avanços. Ron Lam apontou ainda que o terreno no aterro para resíduos de materiais de construção teria área de 15 mil metros quadrados para o pré-tratamento de papel, plástico e metal antes da exportação.

A urgência na execução do projecto foi justificada pelos dados revelados pelo relatório sobre o estado do ambiente de Macau que indicou que, nos últimos dez anos, a taxa de reciclagem apenas chegava a 20 por cento. Além disso, com a progressiva restrição de entrada de resíduos sólidos no Interior da China, que foi proibida completamente em 2021, Ron Lam defendeu a necessidade de o Governo dar prioridade à reciclagem no território.

Ron Lam também pediu um ponto de situação sobre a construção do terminal marítimo para o transporte de materiais reciclados e para as instalações de pré-tratamento para os resíduos de produtos eléctricos, garrafas de vidro e outros materiais reciclados mencionados no planeamento de gestão de resíduos sólidos de Macau.

11 Jun 2023

Habitação | Ron Lam revela práticas pouco éticas de construtores

Na altura da assinatura de escritura para comprar um apartamento, alguns proprietários foram convidados a passar procurações que conferem elevados poderes aos construtores. Ron Lam revelou ontem situações em que os construtores podem alterar a altura dos prédios, a dimensão das áreas comuns e até mesmo representar os proprietários em tribunal

 

O deputado Ron Lam revelou ontem um rol de práticas pouco éticas que resultaram em queixas que recebeu de residentes que compraram, ou que estavam em vias, de comprar uma casa.

A larga maioria dos casos abusivos surgiu na altura em que os promotores do empreendimento e os proprietários assinavam a escritura para oficializar a compra de fracções habitacionais. Nesse momento, os construtores, ou empresas promotoras do empreendimento, sugeriam a assinatura de procurações que lhes conferiam amplos poderes.

Segundo o comunicado divulgado ontem por Ron Lam, em alguns casos estes acordos eram firmados ainda durante o contrato-promessa, com os promitentes compradores a abdicarem de ter voz em alterações que o construtor queira fazer aos espaços comuns do edifício ou à altura do prédio. O deputado indicou ainda casos em que os proprietários permitem aos construtores afixarem publicidade em todas as paredes exteriores do prédio, e em espaços comuns, sem que as receitas da publicidade revertam para os proprietários de fracções ou para a administração do condomínio.

Para “esfregar sal na ferida”, o legislador revelou que, por vezes, quando os proprietários são convidados a assinar as procurações acabam também por pagar as despesas jurídicas das mesmas, que costumam ascender a mais de 1.000 patacas.

Abrir mão

Apesar de os contratos-promessa não contemplarem a redução da área bruta de utilização dos apartamentos, Ron Lam destacou que as alterações de espaços comuns podem mudar a relação de proporção do valor das fracções na quota-parte de áreas comuns, nomeadamente quanto à despesa com o condomínio e o direito de voto nas assembleias de condóminos.

Um dos casos que chegou ao gabinete do deputado nos últimos dias diz respeito a um prédio em que o construtor pediu aos proprietários para assinarem uma procuração a abdicar do direito de se fazerem representar em disputas judiciais em acções de reivindicação, que estabelece o reconhecimento do direito de propriedade.

Outra situação relatada, dá conta de casos em que os promitentes compradores, quem assinou contrato-promessa de compra e venda de uma propriedade, ficaram responsáveis pelo pagamento da renda de concessão do terreno onde seria construído o prédio.

Face às situações relatadas, Ron Lam apelou ao cuidado de quem vai comprar apartamentos em Macau para comportamentos pouco éticos de promotores de empreendimentos e pediu ao Governo para tomar atenção a estes casos.

9 Jun 2023

Crime | Actos violentos aumentam 44% no primeiro trimestre

O fim das restrições fronteiriças levou ao aumento da criminalidade no território. No primeiro trimestre do ano, a criminalidade violenta aumentou significativamente, seguindo a tendência de outros tipos de crime, como furtos, roubos, burlas, passagem de moeda falsa. Wong Sio Chak realça que apesar do aumento da criminalidade, esta é inferior ao registo de 2019

 

Durante os primeiros três meses de 2023, o número de crimes aumentou face ao período homólogo do ano transacto. Porém, o registo do primeiro trimestre do ano foi “significativamente inferior ao registado no período homólogo de 2019, ou seja, antes da epidemia”, indicou ontem Wong Sio Chak, na apresentação das estatísticas da criminalidade relativas ao primeiro trimestre deste ano.

O Governo reconhece que, em termos anuais, “registou-se um aumento notável” de “crimes de burla, aos crimes contra o património, aos crimes de pagamento online com cartões de crédito e a outros crimes cibernéticos”, justificando o acréscimo com o aumento de turistas, após o alagamento das medidas de passagem transfronteiriça e “com a grande dependência da internet que o público criou durante a epidemia”.

No cômputo geral, nos primeiros três meses do ano, foram registados 3.006 crimes, total que representa uma subida de 17,2 por cento face ao mesmo período de 2022.

Os crimes violentos aumentaram 44,2 por cento, para um total de 62 ocorrências. Neste capítulo, destaque para os crimes de roubo que duplicaram em termos anuais, para um total de oito, e o fogo posto que aumentou 166,7 por cento, para um total de 16 casos. As violações também aumentaram, 28,6 por cento, para nove casos, assim como o abuso sexual de crianças que aumentou de nove para 10 casos (+ 11,1 por cento).

As coisas alheias

A categoria dos crimes contra o património foi o que mais casos registou, totalizando 58,7 por cento de todos os crimes praticados no território. Além do roubo, quase todos os delitos criminais mais que duplicaram durante os primeiros três meses do ano. Além dos crimes de roubo, os furtos por carteiritas também duplicaram, para um total de 54 casos, e o furto de motociclo aumentou 137,5 por cento para 19 ocorrências.

Os crimes de apropriação ilegítima aumentaram 34,5 por cento para um total de 480 casos, enquanto os crimes de burla subiram anualmente 35,5 por cento para 435 casos.

Também os crimes informáticos quase duplicaram, com as autoridades a registar 94 ocorrências nos primeiros três meses do ano, o equivalente a uma subida de 95,8 por cento.

Apesar do aumento generalizado de crimes, o número de indivíduos conduzidos ao Ministério Público teve um ligeiro aumento de 930 casos no primeiro trimestre de 2022, para 931 no mesmo período deste ano.

Um dos crimes endémicos no panorama local, devido ao elevado número de casinos, é de troca ilegal de dinheiro, crime que aumentou 78,4 por cento nos primeiros três meses de 2023, em termos anuais. O Governo indicou que no período em análise realizou operações especiais, tais como a “Operação preventiva do Inverno 2022”, com inspecções diárias “em estreita cooperação com as concessionárias de jogos”. Nestas acções foram interceptados 3.655 praticantes de troca de dinheiro. O Governo sublinhou que “a maior parte dos agentes é do Interior da China, facto que traduz uma tendência profissionalizada e de actuação em grupo”.

9 Jun 2023

Água | DSAMA promete manter preços

Susana Wong, directora da Direcção dos Serviços dos Assuntos Marítimos e da Água, assegura que não haverá um aumento das tarifas de água este ano tendo em conta a permanência de um cenário de recuperação económica e a capacidade financeira dos residentes

 

Macau está ainda a recuperar da crise económica gerada pela covid-19 e, a pensar nisso, não haverá, para já, um aumento do preço da água para os consumidores. A garantia foi dada ontem por Susana Wong, directora da Direcção dos Serviços dos Assuntos Marítimos e da Água, que, segundo o jornal Ou Mun, disse não haver um calendário para a actualização das tarifas em virtude da actual situação económica e capacidade financeira das famílias.

A responsável adiantou que a última actualização de preços das tarifas foi feita em 2016 e que, no caso do interior da China, registaram-se vários aumentos no preço da água fornecida a Macau, sendo o preço actual de 2,59 renminbis por metro cúbico. Prevê-se que este ano o valor aumente cerca de sete por cento.

Susana Wong lembrou que, com base no Acordo de Fornecimento de Água Guangdong-Macau, o preço da água fornecida a Macau é alterado a cada três anos com base no Índice de Preços do Consumidor registado nos últimos três anos em relação ao período de alteração. Por sua vez, as autoridades de Macau concedem anualmente cerca de 200 milhões de patacas em subsídios destinados às famílias e comerciantes para as ajudar a suportar os custos do consumo.

Torneiras abertas

Kuan Sio Peng, directora-executiva da Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau (SAAM, ou Macao Water), indicou que o fornecimento de água ao território nos últimos cinco meses aumentou 2,3 por cento em termos anuais. A responsável deu como exemplo o dia 31 de Maio como sendo o de maior consumo, com cerca de 290 mil metros cúbicos atingidos.

Os números, devem-se ao aumento das actividades comerciais, o que levou a uma subida do consumo em quatro por cento, mas registou-se também uma quebra no consumo doméstico, que pode ser explicado por um crescimento das viagens dos residentes para o exterior.

Para este ano, Kuan Sio Peng prevê que o volume total de abastecimento aumente entre quatro a cinco por cento, verificando-se ainda uma grande diferença face ao volume de água consumido no período antes da pandemia.

Apesar dos empreendimentos de jogo serem os grandes consumidores no território, Kuan Sio Peng alertou para o facto de as pequenas e médias empresas dos bairros comunitários não terem ainda recuperado o volume de negócio para os níveis pré-pandemia, o que pode levar a um aumento do consumo. Todas estas declarações foram proferidas no âmbito da realização da reunião do Grupo de Ligação ao Cliente da Macao Water.

6 Jun 2023

Cartas de Condução | Zhuhai apoia quem não lê chinês

Os residentes de Macau que queiram ver a carta reconhecida no Interior da China têm de fazer marcação por WeChat e prestar juramento no Interior. Questionados se estava garantido o acesso ao programa a residentes não fluentes em chinês, DSAT e CPSP não responderam. A resposta veio das autoridades de Zhuhai que asseguraram apoio em inglês

 

No dia em que arrancou o programa de reconhecimento recíproco das cartas de condução entre o Interior da China e Macau, 16 de Maio, os meios de comunicação social de língua chinesa reportaram a grande afluência de residentes de Macau aos vários postos do Departamento de Gestão de Veículos da Polícia de Trânsito de Zhuhai.

Porém, o processo implica a marcação do pedido via WeChat, o visionamento de um vídeo educativo de meia-hora sobre segurança rodoviária e regras de trânsito e, finalmente, a leitura em voz alta de uma declaração escrita em que o requerente jura que vai respeitar as regras de trânsito, procedimento normal para quem tira a carta de condução na China.

Uma vez que os procedimentos poderiam colocar entrave no acesso a residentes permanentes da RAEM estrangeiros, ou que não leiam/falem chinês, o HM tentou apurar se o juramento e o vídeo são disponibilizados noutra língua que não o chinês, ou se foram acordadas alternativas para garantir igualdade de direitos. As questões não foram respondidas.

O Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), entidade que faz o reconhecimento da habilitação de condutores do Interior em Macau foi a primeira entidade local a não responder.

“O assunto sobre a obtenção da carta de condução de veículos a motor do Interior da China através do Acordo de ‘reconhecimento recíproco’ não é da competência desta Corporação, as formalidades concretas de requerimento podem ser consultadas junto das respectivas entidades do Interior da China”, indicou o CPSP, sugerindo o envio das mesmas questões para a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT).

O CPSP recomendou ainda a visita dos websites da DSAT sobre o acordo de reconhecimento mútuo de cartas de condução, onde não existe qualquer informação sobre a situação em causa.

Do abstracto ao concreto

Na passada sexta-feira, a DSAT respondeu às questões do HM com um comunicado que endereça uma situação levantada pelo Canal Macau da TDM, que noticiou as dificuldades de um residente de 70 anos que não foi considerado “elegível por ter de fazer um teste de aptidão física e tratar de outros procedimentos administrativos disponibilizado apenas em Chinês”.

O organismo liderado por Lam Hin Sam afirmou ter comunicado o caso “à autoridade do Interior da China em causa”.

A DSAT afirma que o residente de Macau não domina a língua chinesa e “teve de preencher boletim, fazer teste de aptidão física e tirar fotografia, assistir a vídeos e prestar juramento, todos apenas disponibilizados em língua chinesa”.

Contacto pelo HM, um responsável de um dos postos do Departamento de Gestão de Veículos da Polícia de Trânsito de Zhuhai que disponibiliza os serviços de reconhecimento mútuo de cartas de condução admitiu que, até à passada segunda-feira, não tinha conhecimento de pedidos de residentes de Macau que não dominavam a língua chinesa. Porém, assegurou que existem mecanismos para quem não fala ou lê chinês, que já são aplicados a estrangeiros que residem no Interior da China.

Além de referir que existe uma versão inglesa do juramento, igual para quem tira a carta no Interior e para quem pede reconhecimento, o responsável da Polícia de Trânsito de Zhuhai indicou que as autoridades do Interior têm funcionários fluentes em inglês para apoiar estrangeiros que não dominem a língua chinesa.

6 Jun 2023

Fronteira | Leong Sun Iok pede melhores acessos rodoviários

Antes de se aumentar o volume de vagas diárias de circulação de veículos de Macau em Guangdong, a rede rodoviária que serve a fronteira tem de ser melhorada, argumenta Leong Sun Iok. O deputado aponta ainda para desfasamentos da política de integração na Grande Baía

 

Desde da entrada em vigor da “Circulação de veículos de Macau na província de Guangdong”, que permite aos condutores da RAEM atravessarem a fronteira de automóvel, passou a vigorar um sistema misto que acabou com as duas matrículas que durava há décadas.

Actualmente, os veículos de matrícula única de Hengqin só podem entrar e sair através do Posto Fronteiriço de Hengqin, enquanto os veículos do esquema de circulação de veículos de Macau em Guangdong só podem entrar e sair através da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau (Ponte HKZM). Na óptica do deputado Leong Sun Iok, esta realidade não corresponde ao objectivo de integração de Macau na Grande Baía, nem ao aumento da conveniência para os residentes da RAEM.

O deputado da Federação das Associações adiantou ao Jornal do Cidadão que tem recebido muitas queixas de residentes que encontraram dificuldades para conseguir uma das 2.000 vagas diárias para circulação de veículos na província vizinha.

Apesar de reconhecer que as vagas diárias são insuficientes para fazer face à procura, devendo aumentar no futuro, Leong Sun Iok considera que a prioridade de ambos os governos deveria ser a aposta na melhoria da rede rodoviárias de acesso ao ponto fronteiriço da Ponte HKZM.

Assim sendo, o deputado sugere o reforço das redes viárias na Rotunda da Amizade e na Zona A dos Novos Aterros, para garantir o fluxo de trânsito, antes do alargamento das vagas diárias de circulação.

Caos nas férias

Apontando que, desde que entrou em vigor o reconhecimento mútuo das cartas de condução, a meio de Maio, as marcações para o reconhecimento mútuo das cartas são sempre preenchidas, aumentando o número de condutores habilitados a conduzir em Guangdong, tornando cada vez mais as vagas diárias numa raridade.

Para já, as vagas diárias para atravessar a fronteira de carro esgotam com uma semana de antecedência, situação que não permite aos residentes fazerem um planeamento atempado das suas viagens.

O próximo período de férias é outra meta temporal que Leong Sun Iok aponta como um teste à capacidade de escoar o trânsito nas zonas mais problemáticas de acesso à fronteira da Ponte HKZM.

Outra lacuna ainda elencada pelo deputado é a existência de apenas um local em Macau habilitado a fazer inspecção a carros transfronteiriços.

6 Jun 2023

Consumo | Fornecedores defendem que preços estabilizaram

Depois da tendência crescente de inflação que afectou os preços dos produtos alimentares entre Janeiro e Abril deste ano, impulsionada pelo rápido aumento da procura depois de recuperada a normalidade fronteiriça, o presidente da Associação da União dos Fornecedores de Macau, Ip Sio Man, entende que os preços estabilizaram e atingiram a normalidade.

Em declarações ao jornal Ou Mun, o responsável vincou que apesar de nas regiões vizinhas, se terem verificado incidentes de compras de alimentos desencadeadas por pânico o mesmo não aconteceu em Macau.

Do ponto de vista das cadeias de fornecimento, Ip Sio Man apontou a estabilidade do fluxo de mercadorias vindas do Interior da China e dos países do sudeste asiático, de onde as remessas demoram menos de um mês a chegar a Macau. O dirigente associativo ressalva que os produtos vindos da Europa e América demoram cerca de três meses a chegar a Macau, período alargado que demonstra que a cadeia de fornecimento ainda não recuperou completamente.

Outro aspecto salientado por Ip Sio Man, é a desigualdade de consumo no território, com as zonas turísticas a concentrarem quase todo o consumo, aliado às saídas mais frequentes para o exterior dos residentes locais. Estes factores enfraqueceram a actividade comercial nas zonas comunitárias, com especial incidência na venda de produtos de validade curta que passaram a demorar mais tempo a sair das prateleiras das lojas.

4 Jun 2023

Ervanários | LED com “gato animado e adorável” custa 4,4 milhões

A nova edição do evento “Arraial na Ervanários 2023”, que irá começar em meados deste mês, irá contar com um ecrã em arco LED, com tecnologia 3D, que custou 4,4 milhões de patacas aos cofres públicos, atribuído pelo Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, que já está a funcionar a título experimental.

O contrato para “fornecimento de dispositivos de hardware, criação de conteúdos e actividades de marketing” para o arraial foi ganho pela Companhia de Desenvolvimento de Turismo Cultural KCT.

As instalações têm como ponto principal um ecrã 3D na bifurcação entre a Rua de Nossa Sra. do Amparo e Rua dos Ervanários.

A Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico anunciou ontem que a introdução de “elementos de tecnologia visual inovadora no Arraial na Ervanários 2023, designadamente tecnologia 3D a olho nu, projecção de tela de nevoeiro e arco de LED” foram usados para elevar “o gato animado e adorável como o tema do evento”.

O Governo acrescenta que as “duas projecções de tela de nevoeiro na Rua dos Ervanários e o arco do LED instalado na Calçada do Amparo entraram em funcionamento experimental no final de Abril para fazer face à época alta de visitantes na semana dourada de 1 de Maio”.

O Arraial na Ervanário “tem como objectivo fomentar o desenvolvimento sustentável do círculo de negócio comunitário através da inovação tecnológica”, indica o Governo.

1 Jun 2023

Hospital das Ilhas | Governo indeciso se médicos de fora vão pagar renda

A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura revelou ontem que os edifícios para médicos especialistas do Hospital das Ilhas vão contar com 340 apartamentos, em vez dos 232 previstos inicialmente. Para já, o Governo ainda não decidiu se serão cobradas rendas aos clínicos e gestores do Peking Union Medical College Hospital

 

Afinal os Edifícios Habitacionais para os Especialista do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas vão oferecer cerca de 340 apartamentos aos clínicos e gestores externos que virão para Macau compor a equipa de especialistas, ao contrário das 232 fracções inicialmente previstas.

A revelação foi feita ontem pela secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, que especificou que nos edifícios a serem construídos em Seac Pai Van o custo médio de uma fracção é de cerca de um milhão de patacas. A governante vincou que estas fracções têm como destinatários os médicos especialistas e gestores hospitalares recrutados ao exterior pelo Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital.

Face à possibilidade de o Governo vir a estabelecer contratos de arrendamento para estas fracções, Elsie Ao Ieong indicou que a questão ainda não está definida. “Ainda não decidimos se vamos cobrar renda, porque os serviços públicos precisam de oferecer residência ao pessoal recrutado no exterior. Além disso, os funcionários públicos também gozam o subsídio de residência,” explicou.

Prioridade aos locais

Numa primeira fase, a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura prevê a necessidade de recrutar 500 profissionais para a entrada em funcionamento do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas, total que já inclui cerca de meia centena de gestores hospitalares e médicos especialistas do Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital.

Elsie Ao Ieong U indicou que o Governo dará prioridade ao recrutamento de residentes da RAEM, mas será inevitável a necessidade de recrutar mão-de-obra, incluindo quadros qualificados, ao exterior.

O projecto dos Edifícios Habitacionais para os Especialistas foi inscrito no orçamento do PIDDA para o ano financeiro de 2023, com o prazo de execução até 2026 e um valor orçamentado de 537 milhões de patacas.

31 Mai 2023

Oncologia | Falta de terapeutas da fala para doentes

Como os serviços de terapia da fala são principalmente procurados para lidar com problemas de crianças, os doentes de cancro da faringe, e outros tipos de cancros que afectam a cabeça e pescoço, faltam em Macau profissionais que reabilitem pacientes oncológicos, indicou a presidente Associação de Terapeutas da Fala de Macau, Jacqueline Lau.

Citada pelo jornal Ou Mun, a representante realçou a importância dos serviços de terapia da fala e de deglutição (acto de engolir) para a recuperação de competências fundamentais de doentes oncológicos, e argumentou que o Governo deveria ter em consideração esta matéria.

Actualmente, existem 60 terapeutas da fala em Macau, mas Jacqueline Lau prevê que este número aumente devido à criação do curso de terapia da fala que abriu na Universidade Politécnica de Macau e já começa a formar quadros qualificados na área.

A representante salientou ainda que a província de Guangdong já teve a maior taxa de incidência do cancro da nasofaringe a nível mundial, fenómeno que levou alguns “especialistas” a concluir que falar cantonense seria um factor de risco. Jacqueline Lau apontou que o cancro da nasofaringe está entre os 10 cancros mais frequentes em Macau, e que são diagnosticados doentes cada vez mais novos. Porém, a taxa de sobrevivência para este tipo de cancro aumentou significativamente com os avanços de tratamento.

29 Mai 2023

DST | Turistas atingem metade do volume antes da pandemia

Na sexta-feira e no sábado entraram em Macau quase 190 mil visitantes, com o número turistas a atingir a média de 60 mil em dias úteis. Helena de Senna Fernandes estima que o volume de turistas esteja nesta altura em cerca de 50 por cento dos registos antes da pandemia

O feriado do Dia do Buda, que se celebrou na passada sexta-feira, e o dia seguinte marcaram mais um teste à resiliência da retoma do turismo de Macau. Apesar de não ser feriado no Interior da China, durantes os dois dias entraram em Macau mais de 90 mil visitantes diariamente, em grande parte graças ao volume de turistas oriundos de Hong Kong, que aproveitaram o fim-de-semana prolongado para visitar Macau.

Na sexta-feira, entraram em Macau cerca de 91 mil turistas, enquanto que no sábado cerca de 95 mil pessoas entraram no território, com as autoridades a realçar o elevado número de visitantes que atravessaram a fronteira na Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau.

Face aos números alcançados, a Direcção dos Serviços de Turismo (DST) anunciou que o volume de turistas já recuperou para cerca de 50 por cento do verificado no período antes da pandemia.

Em declarações citadas pelo canal chinês da Rádio Macau, a directora da DST, Helena de Senna Fernandes, sublinhou que o volume de turistas que escolhem Macau tem recuperado de forma só pode trazer optimismo ao sector.

Esquecendo os períodos de feriados e as tradicionais épocas altas, Helena de Senna Fernandes realçou que, actualmente, o volume de turistas que entra em Macau nos dias úteis atingiu uma média diária de cerca de 60 mil entradas.

Chega de borlas

Nos próximos tempos, as políticas de gestão do turismo vão mudar. Foi o que deu a entender a directora da DST. Depois de um período marcado por medidas de incentivo para atrair turistas, chegou a altura de o mercado local se tornar autossuficiente, atraindo visitantes através do “charme próprio” do território.

“As ofertas de viagens para visitantes vindos de Hong Kong vão serem suspensas a 30 de Junho. Depois disso, vamos analisar se será preciso relançar este tipo de incentivos e em que moldes. Achamos que, a longo prazo, Macau deve apostar no seu poder de atracção e não depender de ofertas para seduzir os turistas”, avançou a directora da DST.

Ainda assim, o Governo continuará a organizar operações de charme em cidades do Interior da China para atrair turistas. Porém, Helena de Senna Fernandes adiantou que serão organizadas itinerantes na Tailândia, Singapura e Coreia do Sul.

28 Mai 2023

Terminais marítimos | Ella Lei questiona planeamento

A deputada Ella Lei interpelou o Governo sobre o planeamento do funcionamento dos terminais marítimos de passageiros do Porto Exterior e da Taipa, tendo em conta o número de viagens diárias disponibilizadas.

Na interpelação escrita, a deputada lembrou que não houve ainda uma total recuperação do número de carreiras realizadas por dia, o que causa transtorno aos passageiros, que cada vez procuram mais a via terrestre para entrarem em Macau.

Dados de passageiros relativos aos meses de Janeiro a Abril mostram que entraram e saíram pelo posto fronteiriço da ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau 6,31 milhões de pessoas, sendo que apenas 816 mil optaram pelo Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior e 1,18 milhões pelo Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa. Antes da pandemia, cerca de um milhão de passageiros optavam por viajar de jetfoil, com centenas de frequências de barcos por dia, número que baixou para cerca de metade nos dois terminais marítimos.

Segundo Ella Lei, o Governo deve criar medidas para incentivar as concessionárias das viagens de jetfoil a melhorar os serviços, além de fomentar uma maior ligação entre o transporte marítimo, terrestre e aéreo, a fim de assegurar uma melhor cooperação económica com as regiões vizinhas.

28 Mai 2023

Cotai | Sands China quer construir mais um hotel

A concessionária Sands China pretende construir mais um hotel, no âmbito dos planos de expansão do Centro de Exposições no Hotel Venetian, no Cotai. A intenção foi revelada pelo presidente da Sands China, Wilfred Wong, em declarações citadas pelo jornal Ou Mun.
De acordo com o responsável, o plano de expansão do centro de convenções está numa fase de “concepção preliminar”, mas inclui espaço adicional para um hotel com cerca de 18 mil metros quadrados. A intenção de oferecer mais quartos de hotel no Cotai é vista como um complemento ao aumento da capacidade para a organização de mais reuniões e conferências.
Apesar de revelar a intenção da concessionária, Wilfred Wong não quis adiantar mais pormenores, porque os planos finais vão estar sempre dependentes da aprovação do Governo.
Actualmente, a Sands China tem cerca de 12 mil quartos de hotel disponíveis em Macau, em diferentes empreendimentos, como o Venetian, Parisian ou Londoner.
Com o novo contrato de concessão, a empresa com raízes norte-americanas comprometeu-se a investir cerca de 30 mil milhões de patacas no território até 2032, dos quais 27,8 milhões de patacas em investimentos em elementos não ligados ao jogo.

Casa de Vidro no Jardim
Além de revelar a intenção de construção de um novo hotel, o presidente da Sands China levantou o véu sobre os planos para o jardim situado ao lado do hotel Londoner.
Segundo os planos apresentados, a Sands China vai instalar uma casa de vidro no jardim, que também se encontra em fase de concepção preliminar, como parte dos investimentos planeados até 2032.
Ainda relação ao Londoner, Wong anunciou que a taxa de ocupação hoteleira tem rondado os 90 por cento desde o “relaxamento” das restrições de circulação, a 8 de Janeiro.
Por outro lado, o responsável destacou como elementos positivos o Ano Novo Lunar e os Feriados do Dia do Trabalhador, quando todos os quartos foram ocupados.
Sobre o perfil dos clientes, foi indicado que a maioria tem entre 30 e 50 anos, vêm do leste da China, da província de Cantão e de Hong Kong. No futuro, Wilfred Wong indicou que vai reforçar a promoção nos mercados estrangeiros, dando os exemplos dos países do sudeste asiático, Japão, Coreia do Sul e Índia.

26 Mai 2023

MUST | Xi saúda Macau com carta a docentes e alunos

O Presidente Xi Jinping enviou uma carta à delegação de alunos e professores da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (MUST na sigla inglesa) que participaram no desenvolvimento do Macau Science Satellite-1. A missiva de Xi, partilhada pela agência Xinhua, saúda calorosamente a equipa de Macau, que escreveu ao Presidente chinês após o lançamento do satélite, no passado domingo.
“Ao ler a vossa carta, senti o entusiasmo e a responsabilidade com que se dedicaram à indústria tecnológica nacional e à presença da China no espaço”, escreveu o Presidente chinês, acrescentando que “nos últimos anos, Macau reforçou a cooperação tecnológica com o Interior da China em áreas como a aeronáutica, atingindo os resultados desejáveis”.
Xi Jinping expressou ainda a esperança de que os professores e os estudantes da MUST “continuem a manter a bela tradição de amar o país e Macau, integrando-se no desenvolvimento global do país”.

O espírito da carta
Ho Iat Seng reagiu à missiva do Presidente, começando por sublinhar que Xi Jinping “dedicou algum tempo da sua agenda, sempre muito preenchida, para felicitar e responder à carta dos docentes e estudantes da MUST”, mas que o reconhecimento representa um grande encorajamento e incentivo para todos os residentes de Macau.
O Chefe do Executivo afirmou ainda que a carta de resposta enviada pelo líder nacional “foi sincera, cheia de carinho e inspiradora, e elogiou o entusiasmo e a responsabilidade dos docentes e alunos de Macau pela dedicação à área científica e tecnológica do país”.
“Ho Iat Seng indicou que a construção do país como um gigante mundial em matéria de ciência e tecnologia e a promoção da modernização com características chinesas proporcionam um amplo espaço de desenvolvimento para as instituições de ensino superior e os profissionais das áreas de ciência e tecnologia de Macau”.
Seguindo a habitual reacção às palavras de Xi Jinping, Ho Iat Seng garantiu que o Governo “vai estudar e transmitir com seriedade o espírito da carta de resposta do Presidente Xi Jinping, e responderá com acções práticas e atenção às expectativas do Presidente Xi Jinping”.
Em 21 de Maio, o Macau Science Satellite-1 foi lançado no Centro de Lançamento de Satélites de Jiuquan, na província de Gansu, através do foguete transportador Longa Marcha-2C, com a missão de detecção científica do campo geomagnético e ambiente espacial de baixa latitude.

26 Mai 2023

Manifestações | Desde 2018, 60% de cancelamentos pelos organizadores

Entre Setembro de 2018 e o fim do ano passado, o Corpo de Polícia de Segurança Pública recebeu 55 avisos de manifestação. Deste universo de pedidos, 60 por cento foram cancelados pelos organizadores e quatro não foram aprovadas pelas autoridades.
Em pouco mais de quatro anos, entre Setembro de 2018 e o fim de 2022, o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) recebeu no total 55 avisos para organização de manifestações. Segundo dados facultados pelas autoridades policiais ao jornal All About Macau, destes 55 avisos, 33 foram cancelados voluntariamente pelos organizadores, o que corresponde a 60 por cento.
A juntar às desistências, o CPSP revelou que durante o período em apreço não foram autorizadas quatro manifestações, duas em 2020 e outras duas em 2021, correspondendo a 7,3 por cento.
Em 2022, as autoridades não receberam qualquer aviso de manifestação.
Ouvido pela All About Macau, o ex-deputado Au Kam San apontou o dedo às alterações à Lei do Direito de Reunião e Manifestação, aprovadas em 2018, e que levaram a que os avisos para organizar manifestações passassem a ser entregues ao CPSP, em vez de ao Instituto para os Assuntos Municipais.
O histórico ex-deputado considera que as autoridades têm em conta os temas das manifestações no momento da autorização.
Em relação às manifestações não autorizadas pelas autoridades durante o período em apreço, o CPSP justificou que esta via apenas foi seguida quando os eventos implicavam violações à lei de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis depois de ouvidas as opiniões dos Serviços de Saúde.
O CPSP sublinhou que segue estritamente os procedimentos e regulamentos relevantes da Lei do Direito de Reunião e Manifestação em todos os avisos de manifestação que recebe.
Recorde-se que 2023 foi o quarto ano consecutivo em que o Dia do Trabalhador não foi assinalado nas ruas de Macau, como vinha sendo tradicionalmente marcado na agenda política do território antes da pandemia.

Direitos e tortos
Além das vigílias do 4 de Junho, uma das manifestações não autorizada que maior impacto teve ao nível do exercício de direitos fundamentais em Macau partiu de um aviso de manifestação apresentado por trabalhador não-residente do Myanmar que pretendia manifestar-se contra o golpe de estado no país de origem.
Apesar de constar na Lei Básica que residentes e trabalhadores não-residentes gozam dos mesmos direitos, o Governo entendeu que a interpretação final sobre o direito de reunião e manifestação é feita através da lei específica sobre este direito.
Esta foi a interpretação feita em 2021 pelo secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, quando o aviso de manifestação apresentado trabalhador não-residente do Myanmar foi rejeitado.
“De facto, o artigo 43.º da Lei Básica afirma o princípio de que às pessoas não-residentes, mas que se encontrem na RAEM, devem ser reconhecidos os direitos e deveres fundamentais previstos para os residentes de Macau, todavia, esse reconhecimento é apenas um princípio geral, não absoluto”, afirmou na altura Wong Sio Chak.

24 Mai 2023

Emprego | Lam Lon Wai defende feiras mais eficazes

O deputado da FAOM considera que o Governo tem de melhorar o desempenho das feiras para a contratação de desempregados. O legislador mostra-se ainda preocupado com a falta de qualificações da população.
Lam Lon Wai defende uma revisão do modelo de funcionamento das feiras de emprego promovidas pelo governo, de forma a aumentar a sua taxa de sucesso. Em causa, estão as iniciativas de oferta de emprego mais recentes organizadas pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) e pela Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), a que Lam Lon Wai está ligado.
Numa interpelação escrita divulgada ontem, o legislador defendeu que é necessário fazer uma revisão dos modelos actuais, porque os candidatos querem encontrar um emprego, mas muitas vezes não estão interessados nas ofertas disponíveis.
Segundo o deputado, no início deste mês, uma feira de emprego da DSAL e da FAOM contou com a participação de 56 empresas, que ofereceram 2600 vagas de emprego. O evento mostrou-se popular e todas as marcações para entrevistas com os empregadores foram preenchidas. No entanto, só algumas posições foram vistas como atraentes. “Nesta grande feira houve alguns empregos que se mostraram muitos populares, mas também houve alguns que não atraíram os candidatos. O Governo tentou estudar as razões para que as pessoas não se sentissem interessadas?”, perguntou Lam.
Por outro lado, o deputado pediu ao governo que publique regularmente o “balanço” das várias feiras de emprego, para que sirva de referência para empregadores e empregados.

Aumentar qualificações
Lam Lon Wai indicou ainda que muitos dos candidatos que não conseguiram encontrar um emprego nas feiras se queixaram das “exigências demasiado rigorosas” dos empregadores.
Face a este cenário, o deputado da FAOM questionou o Governo sobre os planos para dar formação aos residentes e permitir que consigam aumentar as suas qualificações.
Por outro lado, Lam Lon Wai reconheceu que nos últimos meses os números do desemprego recuaram, mas que ainda falta um longo caminho para que se atinja os níveis anteriores à pandemia. Actualmente, a taxa de desemprego dos residentes ronda os 4 por cento.
O deputado recordou também o discurso de Ho Iat Seng, que no mês passado, na Assembleia Legislativa, reconheceu que um dos grandes problemas se prende com o desemprego estrutural. Este é um tipo de desemprego gerado por haver uma divergência entre as qualificações da mão-de-obra desempregada e o tipo de trabalhos disponíveis.
Até Abril deste ano, a DSAL realizou 78 sessões de emparelhamento entre empregadores e desempregados, para posições na hotelaria, limpeza, venda a retalho e restauração. Destas sessões, resultou a contratação de 1.697 pessoas.

24 Mai 2023

“Agente” de troca de dinheiro detido por agressão e roubo

A Polícia Judiciária revelou ontem um caso criminal caricato, que levou à detenção de um homem que prometeu “trabalho” a residentes do Interior dispostos a trocar ilegalmente dinheiro nos casinos. O caso acabou ao soco e com o “angariador” detido pelas autoridades

 

Alguns casos relatados pela Polícia Judiciária (PJ) de Macau poderiam servir de inspiração para um filme, ou mesmo sketches de comédia. Um dos casos relevados ontem é exemplo da fronteira esbarrada entre a realidade de Macau e o mundo da ficção.

Tudo começou com um anúncio em vídeo publicado numa rede social chinesa onde se publicitavam vagas de “trabalho” no aliciante sector da troca ilegal de dinheiro em casinos do território. Atraídos pelas promessas de ganhos diários entre os 2.000 e os 3.000 renminbis, três amigos oriundos do Interior da China contactaram o homem que partilhou a informação e passado pouco tempo rumaram a Macau para começar uma vida nova.

Segundo as autoridades, na passada quarta-feira, os três homens encontraram-se com o “angariador” num quarto de hotel do ZAPE, que lhes pediu comissões para meterem mãos à obra e trocar dinheiro clandestinamente a jogadores. Face à proposta, os homens pagaram, entre 8.000 e 10.000 renminbis cada um.

Tratada esta “formalidade”, no mesmo dia, o “agente” levou o trio de novos recrutas para um casino no ZAPE para trocar dinheiro. As autoridades não explicaram o que motivou a detecção dos suspeitos, mas a equipa de segurança do casino acabou por descobri-los e expulsá-los da área de jogo.

 

A vida é dura

Passados três dias, no sábado, os novos recrutas, insatisfeitos com os ganhos a trocar ilegalmente dinheiro, tentaram voltar atrás e pedir ao “angariador” as dezenas de milhar de renminbis que haviam pago, como versão criminal de uma caução ou depósito. Foi com esse intuito que se dirigiram de novo, por volta das 18h de sábado, ao quarto de hotel onde o suspeito estava alojado.

Depois de uma acesa troca de palavras, e sem vislumbrar a devolução do dinheiro, um dos “lesados” ameaçou ligar para a polícia, apesar de a sua insatisfação laboral corresponder a um crime. Face à ameaça, o “angariador” desferiu um soco no rosto do homem, e roubou-lhe o telemóvel.

A agressão e o roubo foram a gota que fez transbordar o copo na paciência dos três homens que já se sentiam burlados. As autoridades não revelaram quem apresentou a queixa, mas o facto é que passadas duas horas o suspeito de roubo foi detido ainda na mesma zona do ZAPE. Tinha o telemóvel subtraído em sua posse.

O “angariador”, de 37 anos, é cidadão chinês e suspeito da prática do crime de roubo, que pode ser punido com pena entre 1 e 8 anos de prisão. Se a justiça considerar que o suspeito infligiu ofensa grave à integridade física, a moldura penal pode ficar entre 3 a 15 anos de prisão.

O caso foi encaminhado para o Ministério Público.

23 Mai 2023

Ron Lam questiona eficácia do combate ao crime com cartões

O deputado acredita que a redução dos crimes de fraude com cartões bancários se deve principalmente ao facto de os residentes desistirem de apresentar queixa junto das autoridades, e não à situação real

 

O legislador Ron Lam questiona os dados da Polícia Judiciária (PJ), que assinalam uma redução do número de crimes de burla com cartões de crédito. Numa interpelação escrita, o legislador revela acreditar que a tendência está mais relacionada com a falta de queixas por quem é roubado, do que com a situação real.

As burlas com cartões de crédito remetem para o crime em que os dados dos cartões pessoais são utilizados por outra pessoa, sem consentimento, para fazer compras.

Segundo os dados da PJ, os crimes desta natureza estão a baixar desde a segunda metade de 2021. Porém, Ron Lam alertou existir vários crimes deste género a acontecer, e que a PJ não deve elaborar a estatística apenas com base no número de queixas recebidas. No entender do membro da Assembleia Legislativa, os dados devem ser obtidos também junto das instituições bancárias.

Neste sentido, o deputado escreveu uma interpelação a questionar as autoridades sobre a taxa de sucesso na resolução dos casos de burla com cartões de crédito no território. “É preciso perceber se foi o número real de crimes que foi menor, ou se a redução apenas se deve ao facto de haver menos queixas, uma vez que poucos crimes são resolvidos com sucesso”, argumentou.

Lam pede ainda às autoridades que indiquem o montante recuperado com sucesso, no âmbito das queixas dos residentes.

 

Pior que Hong Kong

Sobre os números disponíveis, o deputado indica que a situação em Macau é mais grave do que na região vizinha. Segundo os dados da PJ, em 2021 houve um total de 663 casos em Macau de fraudes com cartões de crédito com as perdas a ascenderem a 7 milhões de patacas.

Ao mesmo tempo, em Hong Kong registaram-se 700 casos, mas as perdas foram inferiores, com o montante a situar-se nos 5,5 milhões de dólares de Hong Kong. “Se calcularmos a proporção da população afectada com o crime, o número de casos e o valor envolvido é mais grave do que em Hong Kong”, indicou.

Outro dos problemas indicado por Ron Lam, passa pelo facto de muitas vezes as transacções serem feitas sem o conhecimento do lesados, que só se apercebem do pagamento com recurso à sua conta através da mensagem de confirmação da transacção dos bancos.

Face a estes fenómenos, Lam pede às autoridades que apresentam o número de casos nos últimos cinco anos e os montantes perdidos através deste crime.

Além disso, face à constante posição dos bancos para com os residentes em que não se recupera o dinheiro das transacções feitas por terceiros, o deputado quer que a AMCM imponha as instruções que actualmente estão em vigor em Hong Kong e que considera mais eficazes.

22 Mai 2023

Hospital das Ilhas | Ron Lam teme despesismo e falta de transparência

O deputado Ron Lam considera que não faz sentido construir edifícios habitacionais para médicos especialistas do futuro Hospital das Ilhas. Além de argumentar que o projecto pode abrir a porta ao desperdício de recursos, o deputado lamenta a falta de transparência no processo

O Governo vai construir no lote SQ2 de Seac Pai Van um bloco de edifícios habitacionais destinado a albergar os médicos especialistas que vão formar a equipa do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas. Apesar de ainda estar numa fase inicial, a elaboração do projecto já custou 13,7 milhões de patacas para a estrutura que deverá oferecer 232 fracções.

Ron Lam mostrou-se relutante face à necessidade de construir um bloco de edifícios para médicos especialistas, que vão auferir salários elevados, e recordou, em declarações ao jornal Ou Mun, que segundos os dados do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração, o Hospital das Ilhas dispõe de um edifício residencial para os seus trabalhadores, orçamentado em mais de 700 milhões de patacas.

Segundo os planos do Governo, os “Edifícios Habitacionais para Especialistas” só vão entrar em funcionamento em 2026, ou seja, bastante depois de o hospital abrir portas ao público, algo que deverá acontecer já no final deste ano.

Tendo em consideração estes factores, Ron Lam teme que o Governo esteja a encaminhar-se para uma via de despesismo de recursos, num processo onde a transparência decisória tem sido deficitária.

Subsídios e hotéis

Ron Lam salienta que no relatório das Linhas de Acção Governativa para 2023 não é mencionada a construção dos edifícios para especialistas. Porém, o projecto acabou por ser inscrito no orçamento do PIDDA para o ano financeiro de 2023, com o prazo de execução até 2026 e um valor orçamentado de 537 milhões de patacas.

Face à probabilidade do projecto implicar elevados custos, Ron Lam preferia que fossem atribuídos subsídios de habitação para os médicos que venham de fora.

Por seu turno, o membro do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários das Ilhas Ho Chong Chun sugere que o dormitório para funcionários do Hospital das Ilhas seja remodelado para oferecer acomodações de elevada qualidade para médicos. O responsável refere ainda que, em alternativa aos Edifícios Habitacionais para Especialistas, o Governo poderia arrendar apartamentos ou quartos de hotel de luxo para os profissionais.

19 Mai 2023

Licença de maternidade | Deputados pedem continuação de subsídio

Ip Sio Kai, Chui Sai Peng e Wang Sai Man são contra a suspensão do subsídio que ajuda a pagar 14 dos 70 dias de licença de maternidade no sector privado. Os deputados pedem que a política seja adiada para uma altura mais oportuna

 

Os deputados e empresários Ip Sio Kai, Chui Sai Peng e Wang Sai Man defendem que o Governo deve continuar a subsidiar a licença de maternidade, além de 25 de Maio. Em declarações ao jornal Ou Mun, os legisladores consideraram que o subsídio só deve terminar, quando o assunto for discutido totalmente no Conselho Permanente de Concertação Social.

Em 2020, quando a licença de maternidade no sector privado foi estendida de 56 dias para 70 dias, o Governo assumiu o compromisso de pagar o aumento de 14 dias durante três anos. Contudo, o prazo termina a 25 de Maio, e os deputados e empresários defendem o prolongamento da atribuição do subsídio.

Segundo Ip Sio Kai, Chui Sai Peng e Wang Sai Man a continuação do subsídio é fundamental para proteger as pequenas e médias empresas (PME), que actualmente enfrentam dificuldades.

Por isso, o aumento dos custos com a mão-de-obra devido ao eventual pagamento de licenças de maternidade é encarado como mais um problema, porque vai levar ao aumento dos custos de exploração dos negócios.

Neste sentido, os três legisladores defendem a continuação do subsídio de 14 dias da licença de maternidade como medida temporária, para dar tempo às PME para recuperarem da crise económica e reforçarem a capacidade de resistência a potenciais riscos.

Dificuldades de contratação

Para justificarem o ponto de vista de prolongamento do apoio às empresas, os deputados argumentaram também que actualmente as PME estão a aumentar muito os custos com a mão-de-obra, para conseguirem contratar trabalhadores.

Com a recuperação económica, Ip Sio Kai, Chui Sai Peng e Wang Sai Man indicam que as PME têm dificuldades em competir por trabalhadores com as grandes empresas, capazes de oferecer condições laborais mais atractivas.

No entanto, se não houver alternativa ao fim do subsídio, os deputados defendem que o Governo deve criar benefícios fiscais ou isentar as empresas de alguns impostos.

Actualmente, a licença de maternidade no sector privado é de 70 dias, enquanto no público é de 90 dias. Apesar de empresários e deputados ligados ao patronato se mostrarem contra o pagamento extra da licença de maternidade, no sector laboral há quem defenda o prolongamento da licença no sector privado para 90 dias.

Wong Kit Cheng, ligada à Associação Geral das Mulheres de Macau, e Lei Chan U, da Federação das Associações dos Operários de Macau, apelaram recentemente ao Governo para que defina 90 dais como licença de maternidade única.

18 Mai 2023

Hipertensão | Médico alerta para incidência crescente entre jovens

A hipertensão arterial está a afectar cada vez mais jovens, indicou ontem o médico Choi Chong Po, do grupo de trabalho de doenças cardiovasculares subordinado à Comissão de Prevenção e Controlo das Doenças Crónicas.

Segundo os dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos em 2021, as doenças hipertensivas e pneumonia ocuparam o segundo lugar entre as dez principais causas de morte, ficando para trás dos tumores malignos, que ocuparam o primeiro lugar.

Segundo os Serviços de Saúde (SS), em 2021 mais de 94 mil doentes sofriam de hipertensão, aumentando 0,6 por cento em comparação com 2020 e os doentes com a idade entre 60 a 74 anos ocuparam a maioria. Porém, em declarações ao canal chinês da Rádio Macau, Choi Chong Po alertou para a tendência crescente de os pacientes hipertensos serem cada vez mais novos, pelo menos, de acordo com a sua observação clínica. A explicação para o fenómeno pode passar pelo estilo de vida e dieta.

O clínico falou ontem por ocasião do Dia Mundial da Hipertensão e para apresentar um programa de análise à doença, intitulado “meça a pressão arterial com precisão, controle-a, viva mais”.

Por seu turno, o médico dos Serviços de Cardiologia do Centro Hospitalar Conde de São Januário, Edmundo Patrício Lopes Lao, sugeriu que as pessoas com mais de 60 anos e doentes crónicos devem medir a pressão arterial pelo menos uma vez por ano.

Em Novembro de 2015, os SS lançaram um sistema de auto-gestão de saúde designado por “A minha saúde depende de mim”, para o qual foram instalados 33 postos de auto-medição de pressão arterial. No ano passado, mais de 84 mil utentes utilizaram os postos espalhados pelas instituições de saúde de Macau.

17 Mai 2023