João Santos Filipe Manchete SociedadeFinCEN | BNU com mais de 40 milhões de dólares em transacções suspeitas Quatro bancos em Macau foram alvos de denúncias a autoridades norte-americanas devido a operações suspeitas de lavagem de dinheiro. O Banco da China foi a instituição no território com mais movimentos denunciados, numa lista onde constam também o BNU, ICBC e HSBC. O Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação revelou transacções potencialmente criminosas no valor de total de 2 biliões de dólares [dropcap]E[/dropcap]ntre Maio e Julho de 2015, clientes do Banco Nacional Ultramarino (BNU) receberam cerca de 40,3 milhões de dólares americanos em operações que foram denunciadas às autoridades dos EUA, por suspeitas de branqueamento de capitais. A informação foi revelada pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ) e tem por base mais de 2.100 documentos enviados por vários bancos internacionais à autoridade Financial Crimes Enforcement Network (FinCEN), entre 2000 e 2017, a avisar para transacções que poderiam envolver lavagem de dinheiro e fundos com origem ilegal. O BNU não é o único banco de Macau mencionado, mas é aquele que regista a maior quantia com proveniência suspeita. Os movimentos envolvem 40,3 milhões de dólares americanos dos 68,2 milhões que passaram pela RAEM. Os dados apresentados não permitem saber quantos clientes estão envolvidos, nem as identidades. Contudo, é possível saber que os cerca 40,3 milhões de dólares foram transferidos em três operações, todas com origem no banco J&T Bank & Trust, que está sediado nos Barbados, e faz parte do J&T Finance Group, que por sua vez está instalado na Eslováquia. As operações feitas entre o J&T Bank & Trust e o BNU tiveram como intermediária a instituição bancária The Bank of New York Mellon Corp., que segundo os documentos foi a responsável pelas denúncias que chegaram aos EUA. A primeira tranche dos 40,3 milhões americanos foi de 3,8 milhões e foi enviada para o BNU em três transferências bancárias, realizadas a 13 e 20 de Maio de 2015. A segunda tranche foi enviada através de quatro operações nos dias 20 de Maio e 22 de Julho e envolveu 12,6 milhões de dólares. Finalmente, a 9 e 29 de Julho foram feitas outras sete operações com um montante de 23,9 milhões de dólares. Rei das transferências No que diz respeito a transacções suspeitas, o Banco da China (BOC) surge em destaque com 43 movimentos dos 62 ligados ao território. É a partir do banco estatal chinês que saiu a maior quantidade de dinheiro cuja origem pode ser criminosa. Entre Maio de 2016 e Janeiro de 2017, saíram do BOC mais de 17 milhões de dólares para o banco suíço UBS AG. A primeira tranche de dinheiro saiu através de 14 operações entre 31 de Maio de 2016 e 5 de Janeiro de 2017 e envolveu 1,2 milhões. A segunda tranche começou a sair a 2 de Junho de 2016 e ficou finalizada no dia 29 do mesmo mês. Através de 8 transacções foram transferidos 16,3 milhões. As operações foram intermediadas pela representação americana do China Investment Corporation, fundo soberano de Pequim, que foi o responsável pela denúncia. No sentido oposto, os clientes do Banco da China (BOC) receberam 3 milhões de dólares em 21 transacções consideradas suspeitas, que decorreram entre 16 de Março e 25 de Novembro de 2016. Estas transferências bancárias tiveram origem em diferentes bancos como o alemão Deutsche Bank, o espanhol Banco Santander, o brasileiro Banco Itau Internacional, entre outros, e foram igualmente intermediadas pelo China Investment Corporation. Os casos ICBC e HSBC Ao nível de instituições em Macau que participaram em transferências denunciadas ao FinCEN consta ainda o Banco Industrial e Comercial da China (ICBC, em inglês). Nesta instituição entraram cerca de 7,3 milhões de dólares americanos numa operação com três transferências bancárias que aconteceram a 17 e 23 de Janeiro de 2017. Os fundos vieram do banco BNP Paribas e a operação foi intermediada pelo The Bank of New York Mellon Corp.. O último banco com representação local que viu operações denunciadas foi o HSBC, em dois movimentos de saída de capitais que totalizaram 112 mil dólares americanos. As operações aconteceram a 29 de Abril e 29 de Maio e tiveram valores de 50 mil e 62 mil dólares, respectivamente. Neste caso, o intermédio utilizado foi o mesmo que a instituição que recebeu o dinheiro, o banco Standard Chartered. O HM contactou o BNU, o BOC e o ICBC sobre o envolvimento nestas operações e os procedimentos adoptados para que fossem feitas dentro da legalidade, mas até à hora de fecho não recebeu qualquer resposta. Os suspeitos do costume A investigação publicada pelo ICIJ foi feita através dos documentos obtidos com informação enviada à autoridade Financial Crimes Enforcement Network (FinCEN), que representam transferências superiores a 2 biliões de dólares. No total, foram analisados 2.657 documentos dos quais 2.100 dizem respeito a relatórios de denúncias de actividades suspeitas. O facto de haver um relatório de denúncia não significa que as transferências correspondam a dinheiro ilegal, apenas que uma das entidades envolvidas na operação considerou haver indícios de branqueamento de capitais. No entanto, foi através destes documentos que se ficou a saber que o banco HSBC permitiu que os responsáveis por um esquema de pirâmide, que gerou perdas de 80 milhões de dólares, movimentassem os ganhos obtidos com o crime. Segundo a BBC, o dinheiro foi enviado para Hong Kong em 2013 e 2014, já depois do banco ter sido informado sobre o acto criminal. O HSBC diz que cumpriu todas as exigências legais. O impacto na imagem do HSBC sentiram-se na bolsa de Hong Kong com os títulos do banco a sofrerem uma quebra de 5,33 por cento e a serem negociados no valor mais baixo desde 1995, ou seja, com cada título a valor 29.30 dólares de Hong Kong. Mas, o HSBC não está sozinho, e a fuga de informação mostra ainda que pelo menos os bancos JP Morgan, Standard Chartered Bank, Deutsche Bank e Bank of New York Mellon lucraram com operações financeiras ligadas a redes e indivíduos criminosos espalhados por todo o mundo. No que diz respeito ao banco JP Morgan os documentos atestam as ligações ao escândalo 1MDB, que gerou a perda de mil milhões de dólares do fundo soberano da Malásia. Suspeitos do costume Uma instituição que também surge em destaque é o defunto Banco Espírito dos Santos, não só pelas operações em Portugal, mas também pela representação dos EUA, que foi posteriormente vendida ao banco Banesco. Em 2013 e 2014, a representação do BES denunciou um total de 79 transacções, no total de 262,8 milhões de dólares ligadas à companhia do venezuelano Alejandro Ceballos Jiménez. O empresário foi um dos mais fortes apoiantes de Hugo Chávez, e agora de Nicolás Maduro, e segundo a oposição venezuelana terá ficado de forma ilegal com mais de 500 milhões de dólares, que resultaram da venda de activos do Estado sul-americano. Jiménez chegou a estar na mira da justiça da Venezuela, mas o processo foi encerrado sem que tenha havido qualquer acusação. No caso das operações denunciadas pelo BES, era indicado que uma firma de advogados suíços estava a ser utilizada como fachada para cobrir a identidade de Jiménez. O mesmo relatório apontava que o empresário estava a tentar movimentar dinheiro obtido através do desvio de fundos estatais destinados à construção de habitação pública. Outra figura conhecida presente nas denúncias é Isabel dos Santos, que surge ligada a dois relatórios de denúncia. O primeiro foi feito pela JP Morgan diz respeito a uma transferência feita pelo marido, Sindika Dokolo, no valor de 4 milhões de dólares, que permitiu à empresária usar recursos públicos para obter uma participação privada na joalharia De Grisogono. A segunda denúncia foi elaborada pelo Standard Chartered e menciona uma transferência da empresa Untitel, onde Isabel dos Santos é accionista, para a empresa Vidatel Limited. O montante envolvido foi de 18,7 milhões de dólares. Gabinete de Informação Financeira diz que é tudo confidencial O Gabinete de Informação Financeira (GIF) recusou fazer comentários às operações reveladas pela investigação do Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação. A instituição justificou o silêncio com obrigações legais que obrigam a manter a confidencialidade sobre o assunto. Foi desta forma que o GIF respondeu às questões do HM, onde era perguntado se as operações em causa também tinham sido denunciadas às autoridades de Macau e se agora, que alguns dados são públicos, ia ser aberto um processo para averiguar as operações. “Por motivos legais, o GIF é obrigado a manter a confidencialidade, de forma proteger os relatórios sobre transacções suspeitas e para evitar que seja revelada qualquer informação que prejudique análises e investigações em curso. A revelação de qualquer informação deste tipo é ilegal.” No entanto, o GIF garante que as denúncias de transacções suspeitas são reencaminhadas para o Ministério Público, após uma primeira análise. “Em relação aos relatórios de transacções suspeitas, se depois de uma análise houver indícios de branqueamento de capitais, são todos reencaminhados para o Ministério Público”, foi acrescentado.
João Santos Filipe SociedadeHomem perde 480 mil a tentar recuperar dinheiro desaparecido em burla [dropcap]U[/dropcap]m homem com cerca de 30 anos foi burlado em 480 mil patacas, quando tentava recorrer aos “serviços” de um amigo para recuperar 200 mil patacas, que a mãe tinha perdido numa outra burla. O caso foi revelado na sexta-feira pela Polícia Judiciária. Segundo o relato das autoridades, em 2019 a mãe da vítima apaixonou-se através das redes sociais e foi vítima de um esquema, em que acabou por perder 200 mil dólares de Hong Kong. Após esse episódio, o filho da vítima, que tem cerca de 20 anos, comentou o assunto com um amigo. Foi nessa altura que o amigo afirmou conhecer uma “pessoa muito poderosa” no Interior que poderia mexer-se no sentido de caçar o burlão da mãe e recuperar o montante que tinha sido perdido. Após a conversa, e com o filho da vítima a concordar pagar para recuperar o montante perdido, o “amigo” mexeu-se e criou uma conta falsas nas redes sociais, entre as quais o WeChat, para fingir que a pessoa “muito poderosa” existia e estava disposta a cobrar o valor burlado. No perfil falso a pessoa inventada promovia os seus serviços de recuperação dos montantes perdidos em burlas, a troco do pagamento de uma “comissão de investigação”. Sem desconfiar do contacto fornecido pelo amigo, o homem de 30 anos passou os últimos três meses a pagar à “pessoa muito poderosa”, com a esperança de receber os 200 mil dólares de Hong Kong. No entanto, após pagar 480 mil patacas, o homem ficou sem dinheiro e percebeu que tinha também ele sido burlado, o que fez com que apresentasse queixa contra o “amigo”. Após investigar o caso, a polícia procedeu à detenção do burlão, quando este tentava passar a fronteira para o Interior. Quando interrogado, o homem admitiu o esquema e ter gasto parte do dinheiro com despesas diárias. Porém, parte do dinheiro encontrava-se depositada em bancos de Macau. O detido foi reencaminhado para o Ministério Público e está indiciado pela prática do crime de burla de valor consideravelmente elevado, que tem uma moldura penal que vai dos dois aos 10 anos de prisão.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSegurança Nacional | Han Zheng diz que Macau tem de “melhorar” lei Num encontro com o vice-Primeiro-Ministro Han Zheng, Wong Sio Chak ouviu o Governo Central exigir alterações à lei de segurança nacional, por ser um “valor a defender com firmeza”, e lealdade total à governação de Ho Iat Seng [dropcap]O[/dropcap] Governo Central quer que a RAEM endureça a legislação e os mecanismos de aplicação da lei da Segurança Nacional. O recado foi dado ao secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, numa visita a Pequim, que decorreu até sábado, de acordo com um comunicado do Governo local. Num encontro com Han Zheng, membro do Politburo, vice-Primeiro-Ministro e líder do Grupo de Liderança Central dos Assuntos de Hong Kong e Macau, Pequim recordou que a Segurança Nacional é um “valor a defender com firmeza” e entregou três “expectativas” a Wong Sio Chak. Entre as exigências surge a alteração à lei que entrou em vigor em 2009. Segundo o comunicado gabinete do secretário para a Segurança, Han Zheng apontou a Wong que é necessário “estabelecer e melhorar o sistema legislativo e mecanismo de execução relativos à defesa da segurança nacional, valor a defender com firmeza”. Além desta expectativa para a área da segurança, Wong ouviu ainda o Governo Central exigir que o princípio “Um País, Dois Sistemas” seja implementado firmemente, assim como a Constituição e a Lei Básica, e “consolidado de forma estável e permanentes”. A última exigência do líder do Grupo de Liderança Central dos Assuntos de Hong Kong e Macau foi o apoio total das forças de segurança ao Chefe do Executivo, Ho Iat Seng. Promessa de lealdade Por sua vez, Wong Sio Chak terá relatado ao Governo Central os riscos e desafios que as forças de segurança enfrentam “em matéria da defesa nacional”. O comunicado não menciona quais os riscos e desafios referidos pelo secretário. Quanto à necessidade de apoiar o Chefe do Executivo, Wong prometeu lealdade das forças que tutela. “Afirmou que, de acordo com as exigências do Governo Central e sob a firme autoridade do Chefe do Executivo, se compromete quanto à união e liderança de todo o pessoal da área de segurança quanto aos impreteríveis desígnios da defesa de segurança nacional, bem como da prosperidade e estabilidade de Macau”, pode ler-se sobre a resposta do secretário. Além do encontro com Han Zheng, a reunião serviu também para debater outros assuntos como o reforço da formação regular de gestão de emergência e de tratamento de acidentes com substâncias perigosas, realização de exercícios transfronteiriços conjuntos de socorro no espaço da Grande Baía, combate ao contrabando, à cooperação antiterrorista e à migração ilegal.
João Santos Filipe Manchete PolíticaHainão | Ho Iat Seng promove Macau como centro financeiro O Chefe do Executivo está focado em apostar na diversificação da economia além do jogo e turismo, e aproveitou a visita a Sanya para promover Macau como local de emissão de títulos de dívida. A medicina tradicional chinesa foi outra das bandeiras da visita [dropcap]N[/dropcap]a visita de dois dias a Sanya, na ilha de Hainão, o Chefe do Executivo promoveu Macau como um centro para a emissão de títulos de dívida para governos locais e para o desenvolvimento da medicina tradicional chinesa. Esta foi a mensagem comum aos comunicados emitidos pelo Governo, sobre a deslocação de Ho Iat Seng à ilha do Interior para participar no Fórum 9+2, constituída por nove províncias da Região do Pan-Delta do Rio das Pérolas, Macau e Hong Kong. Num encontro com o governador de Jiangxi, Yi Lianhong, Ho Iat Seng deixou o convite para que a emissão dos títulos de dívida local seja feita através de Macau, uma vez que há a possibilidade de a mesma ser feita em renminbi ou moeda estrangeira. O convite deixado na quinta-feira foi estendido às empresas da província que fica situada a norte de Cantão. O Chefe do Executivo frisou ainda que Jiangxi é uma província “rica em recursos” e que pode aproveitar as vantagens de Macau na “área dos fundos e capitais”. A estratégia voltou a ser reafirmada no encontro com Wang Ning, governador de Fujian, de onde é originária uma das comunidades mais influentes da RAEM e que está representada na Assembleia Legislativa pelos deputados Si Ka Lon e Song Pek Kei. Segundo Ho Iat Seng, a política passa por apostar na diversificação da economia para os serviços financeiros e “particularmente na intensificação da emissão de títulos de dívida em renminbi ou em moeda estrangeira”. A medicina chinesa Além dos serviços financeiros, Ho Iat Seng empenhou-se em promover a medicina tradicional chinesa durante as reuniões com os líderes das diferentes províncias, à margem do encontro principal. Se por um lado, o Chefe do Executivo garantiu que tudo está a ser feito para acelerar a criação de uma lei na RAEM para regular e promover o sector, por outro, já começou a explorar mercados para plantar os produtos necessários. Guizhou é uma das províncias onde podem ser feitas plantações destinadas ao uso em medicina tradicional chinesa, através de acordos de cooperação. Esse aspecto foi destacado pelo líder do Governo local num encontro com a governadora da província, Shen Yiqin. “Guizhou possui terrenos férteis para o cultivo de plantas medicinais, pelo que os dois territórios podem, através da colaboração, aproveitar conjuntamente oportunidades neste âmbito”, afirmou Ho, segundo uma nota do Executivo. A medicina tradicional chinesa foi também um dos temas da conversa nos encontros com o secretário do comité provincial de Hainão do Partidos Comunista Chinês, Liu Cigui, e com o presidente do Governo da Região Autónoma de Guangxi Zhuang.
João Santos Filipe PolíticaSulu Sou pede medidas para evitar novo escândalo como a Viva Macau [dropcap]O[/dropcap] deputado Sulu Sou escreveu uma interpelação a exigir ao Governo que crie uma solução para que os titulares de lugares públicos possam ser responsabilizados, mesmo depois de terem deixado as posições. Foi desta forma que o membro da Novo Macau reagiu ao relatório do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) sobre os apoios à Viva Macau, em que foi recusada responsabilidade criminal dos políticos envolvidos na decisão que lesou a RAEM em 212 milhões de patacas. No documento divulgado ontem, Sulu Sou aponta directamente o dedo ao ex-Chefe do Executivo, Edmund Ho, e ao então secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, por terem permitido que apoios com um valor tão elevado fossem aprovados para a companhia aérea, que mais tarde acabaria por falir. Na altura, o Governo recorreu ao Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização para entregar os apoios, que nunca foram recuperados, mesmo depois de o caso ter chegado aos tribunais. Neste sentido, Sulu Sou avisa o Governo que mesmo que o CCAC diga que não foram cometidos crimes por parte dos governantes, que essa versão dificilmente é aceite pela população. “Não é fácil para o público acreditar que a alegada negligência e inacção foi praticada sem intenção. De facto, negligência e inacção são outra espécie de crime, e os danos que causam ao nível da percepção pública não são inferiores às práticas criminais”, considerou o democrata. No entanto, as preocupações do deputado vão além da não responsabilização de Edmund Ho e Francis Tam. O legislador considera que está na altura de tomar medidas para impedir que um caso com esta natureza se repita e, no seu entender, a solução passa por actualizar as leis. “O que é que o Governo vai fazer para melhorar a legislação e permitir que os governantes e funcionários públicos possam ser responsabilizados pelas suas decisões, mesmo depois de deixarem os cargos?”, questiona. Por outro lado, Sulu Sou pede a confirmação de que a totalidade das 212 milhões de patacas foi perdida e solicita informação sobre a forma como vai ser feita a implementação das recomendações que constam no relatório elaborado pelo CCAC. Entre as recomendações constam pontos a defender a criação de mecanismos com maior rigor e controlo na altura de aprovar apoios por parte do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, principalmente quando envolverem montantes com grande dimensão. Com Nunu Wu
João Santos Filipe EventosUNESCO | Elsie Ao Ieong U promoveu Macau em Pequim durante evento [dropcap]M[/dropcap]acau realizou ontem a estreia como Cidade Criativa de Gastronomia na Cimeira de Pequim das Cidades Criativas da UNESCO, que este ano tem como tema “Criatividade Capacita as Cidades; Tecnologia Cria o Futuro”. O evento começou ontem e acaba hoje, é organizado pelo Governo Central numa parceria com a UNESCO, e a secretaria para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, foi uma das pessoas que discursou através de uma mensagem de vídeo. Na mensagem, a secretária afirmou que desde 2017 foi traçado um plano para Macau e foram logo colocadas “mãos à obra”. Neste trajecto, a “criatividade foi um elemento estratégico para um desenvolvimento sustentável da cidade”, referiu a responsável. Consequentemente, Elsie vincou que Macau avança de acordo com os objectivos de desenvolvimento sustentável que constam na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas [ONU]. A secretária afirmou ainda que, a situação epidémica está praticamente estável tanto no Interior, como em Macau e a retoma da emissão de documentos de viagem turísticos a residentes do Interior da China para deslocação a Macau significa o regresso gradual à normalidade da movimentação de pessoas. Na mesma ocasião a governante considerou ainda que a pandemia da covid-19 constitui um grande desafio global, e que os Governos devem contar com recursos inovadores e a aplicação da tecnologia como elementos essenciais para ajudar a superar os desafios.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEnsino | Governo prepara cortes no orçamento do próximo ano O director dos Serviços de Educação e Juventude, Lou Pak Sang, explicou que os cortes vão ser feitos no próximo ano, mas garante que não vão afectar apoios sociais a alunos [dropcap]S[/dropcap]egundo o director dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), Lou Pak Sang, a área da Educação vai sofrer cortes orçamentais no próximo ano. A revelação foi feita ontem, num encontro sobre o andamento do processo de fusão da DSEJ com a Direcção dos Serviços de Ensino Superior (DSES). “O orçamento deste ano das duas direcções já foi definido. Mas devido à epidemia […] vai haver uma redução [do orçamento] no próximo ano, com as despesas obrigatórias a serem a excepção”, afirmou Lou. De acordo com o mesmo responsável, as despesas com os apoios sociais como o programa de distribuição de leite, seguro dos alunos, subsídio para materiais e bolsas de estudos ficam de foram da austeridade. Os cortes afectam assim algumas actividades que vão ser canceladas, como o Festival de Dança Juvenil ou as visitas ao exterior, que foram congeladas devido à pandemia da Covid-19. Anteriormente, o Chefe do Executivo já tinha exortado à contenção orçamental. Porém, a proporção dos cortes no orçamento da DSEJ e da DSES não foi revelada, algo que foi justificado com a necessidade de levar a proposta primeiro à Assembleia Legislativa. Aperfeiçoamento contínuo Outro assunto abordado foi a quarta fase do Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo, que começou no dia 1 de Setembro deste mês e se prolonga até 31 de Agosto de 2023. Com a nova fase deixou de ser possível frequentar aulas à distância ou através da internet. A medida visa impedir fraudes no programa que disponibiliza seis mil patacas por residente para formação. “Sei que agora está na moda o ensino à distância. Mas, como sabem, o montante vem do erário público e a nossa auditoria apontou que a assiduidade dos alunos não é inspeccionada nem controlada muito bem. Nos cursos online e à distância é muito difícil fazer esse controlo. Por isso, nesta fase não vamos autorizar cursos à distância nem online”, explicou Lou. Depois do ensino secundário e primário ter regressado às aulas, o mesmo vai acontecer com crianças com menos de três anos. Assim, até 21 de Setembro, regressam ao activo 41 escolas para os mais novos, o que representa 55,85 por cento do total de alunos com menos de três anos. A partir de 28 Setembro mais 15 escolas começam a aceitar alunos com menos de três anos, o que representa a proporção de 17,07 do total deste tipo de alunos. Amor em Dezembro Com um custo de 2,5 milhões de patacas, a Base da Educação do Amor pela Pátria e Macau, no Museu das Ofertas sobre a Transferência de Soberania, vai abrir em Dezembro, ou seja, numa altura próxima da celebração do 21.º aniversário da transferência. Segundo a DSEJ, o material que vai ser disponibilizado do interior da base vai ser escolhido em cooperação com departamentos governamentais do Interior, que poderão disponibilizar vídeos e outros materiais, mas também com o Museu da China. Centro maior Antes do Governo ter tornado público que o edifício do Hotel Estoril vai ser transformado na Biblioteca Central, as autoridades trabalhavam para criar nesse espaço um Centro de Juventude. Ontem, Lou Pak Sang desvalorizou a mudança de planos, porque o espaço reservado para a DSEJ é apenas de 6 por cento da área do centro e também porque o centro vai ser erguido, noutro terreno, com uma área superior. O director da DSEJ não mencionou a futura localização do centro, apenas afirmou que deverá ser divulgado no futuro.
João Santos Filipe Manchete SociedadeUniversidade de Macau diz que Xu Jie não presidiu a Comissão de Recrutamento A Universidade de Macau não nega que Xu Jie foi membro da comissão que vai encontrar o futuro director da Faculdade de Letras e Humanidades, nem que deixou a comissão para se candidatar ao cargo. Porém, recusa que actual director substituto tenha sido presidente [dropcap] A[/dropcap] Universidade de Macau nega que Xu Jie, director substituto da Faculdade de Letras e Humanidades (FLH), tenha sido presidente da Comissão de Recrutamento e que tenha escolhido os membros que vão avaliar a sua candidatura para ocupar de forma permanente o cargo. Num artigo publicado na quarta-feira, o HM noticiou que Xu Jie foi presidente da Comissão de Recrutamento do futuro director da FLH e que acabou por deixar esse cargo, em que avaliou candidatos ao posto, e apresentou a sua candidatura para ser tornar director da faculdade de forma permanente. Agora, a UM nega que quando a Comissão de Recrutamento foi constituída que Xu Jie tenha sido presidente e escolhido os membros, que funcionam como júri. “A comissão de recrutamento foi constituída de acordo com o Regulamento de Gestão do Pessoal da UM, não sendo os seus membros escolhidos por recomendação do director substituto da respectiva faculdade”, lê-se na resposta, em que a UM alega falta de correspondência entre a versão publicada pelo HM e a realidade. “A comissão de recrutamento foi constituída pela UM em conformidade com os regimes aplicáveis, não sendo presidida pelo referido director substituto de faculdade”, é acrescentado. A resposta não esclarece que entidade escolheu os membros nem dá conta do conteúdo do Regulamento de Gestão do Pessoal da UM, a que o HM não conseguiu ter acesso. A formulação frásica também não permite perceber se Xu Jie apenas não era o presidente à altura da criação da comissão ou se nunca foi. O HM pediu esclarecimentos à UM para perceber esta questão, mas a instituição de ensino respondeu que não faria mais comentários. Conflito de interesses O que a UM nunca nega é que Xu Jie terá sido membro de uma comissão que emitiu opiniões sobre candidatos. Também nunca é negado que Xu Jie deixou a comissão que escolhe o próximo director para ser concorrente ao posto e que já foi ouvido enquanto candidato. Por outro lado, apesar de ter sido questionada sobre um possível “conflito de interesses”, a UM limitou-se a dizer que foi tudo feito dentro da normalidade, sem acrescentar mais nada. “O recrutamento realiza-se de acordo com os procedimentos normais”, afirmou a instituição. Segundo o “Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau” os recrutamentos têm como princípio geral a “igualdade de condições e de oportunidades para todos os candidatos. O concurso para o cargo de director da FLH da Universidade de Macau foi lançado em Agosto do ano passado e oferece uma remuneração anual superior a 1,3 milhões de patacas por ano. A espera pelo contraditório Antes de publicar o artigo inicial, o HM contactou de várias formas a Universidade Macau para esclarecer o relato apresentado e obter esclarecimentos sobre o processo de contratação. Apesar do primeiro contacto ter sido estabelecido na quinta-feira, dia 10 de Setembro, às 17h50, através de correio electrónico, só na quarta-feira, dia 16 de Setembro, às 23h30, após a publicação da história, a UM deu “sinal de vida”, que resulta na posição relatada. Entre o primeiro contacto e a resposta da UM, foram enviadas mais quatro mensagens de correio electrónico, inclusive para Xu Jie, e feitos mais de 20 telefonemas para os diferentes assessores da instituição. Apenas três telefonemas para a directora das comunicações da UM foram atendidos, para informar que estava ocupada. Além destes contactos, o HM abordou na rua na terça-feira, dia 15 de Setembro, por volta das 13h, o presidente do Conselho da Universidade, Peter Lam, e pediu esclarecimentos, sublinhando a sensibilidade do assunto. Também a secretaria dos Assuntos Sociais e Cultura, que tutela a UM, remeteu uma resposta para a instituição.
João Santos Filipe SociedadeDSSOPT | Chan Pou Ha garante segurança no prédio Mei Lok Garden [dropcap]A[/dropcap] directora dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), Chan Pou Ha, considera que o surgimento de fissuras no prédio Mei Lok Garden está relacionado com a idade da construção, mas garante aos habitantes estarem reunidas condições de segurança. A responsável recusou qualquer ligação entre as fissuras no prédio e a construção do Posto Operacional Provisório dos Bombeiros da Ilha Verde. “Já disse que as fissuras são uma consequência da idade da construção, porque até estamos a falar de dois edifícios paralelos, mas que são independentes. Além disso, as fissuras têm tamanho limitado e pode ser preenchidas”, afirmou ontem Chan Pou Ha, à saída da reunião do Conselho de Planeamento Urbanístico. Quanto às medidas de segurança no prédio foram ontem instalados sensores para acompanhar 24 horas por dia a evolução das brechas. Os equipamentos foram colocados por uma entidade independente, depois de se concluir que não havia ameaça para a estrutura. “As fissuras são normais e acontecem em alguns edifícios. A investigação feita no local mostrou que não há problema da estrutura”, tranquilizou. Horas antes da directora ter falado sobre o assunto, a DSSOPT já tinha emitiu um comunicado sobre o caso, também no sentido de garantir que a situação é segura. “Segundo dados obtidos, a situação do edifício mantém-se estável e não há alterações significativas. A DSSOPT continuará a informar os representantes dos proprietários do edifício dos dados da monitorização”, foi prometido.
João Santos Filipe SociedadeNAPE | Membros do CPU pedem mais lugares de estacionamento O Conselho do Planeamento Urbanístico discutiu a construção de um edifício com escritório para a administração pública no NAPE, e alguns membros defenderam que deveria incluir um auto-silo aberto ao público [dropcap]A[/dropcap]lguns membros do Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU) defenderam a criação de um auto-silo aberto ao público com a construção de um edifício com escritórios para a Administração Pública, no NAPE, junto à Rua Cidade do Porto e Rua Cidade de Braga. Esta foi uma das ideias que foi discutida ontem na reunião do CPU. O primeiro membro a considerar que a construção do edifício para o Governo devia ser aproveitada para criar estacionamento público foi Lou Chon U. “Sabemos que o Auto-Silo da Alameda Dr. Carlos d’Assumpção está muito sobrelotado. Por isso, com este edifício vão pensar na construção de um auto-silo, assim como centros para jovens, idosos e bibliotecas?”, questionou. A ideia foi igualmente defendida por Omar Yeung, que sustentou que esta seria uma forma de aliviar um pouco o trânsito naquela zona. “Tenho o escritório na zona e muitas pessoas não conseguem encontrar lugares de estacionamento. Por isso andam ali com os carros às voltas até encontrarem lugar e isso acaba por trazer mais pressão para a estrada”, explicou. “Se houver mais estacionamento, esses carros têm mais opções e isso vai contribuir para aliviar o trânsito”, indicou. Em resposta, Chan Pou Ha, directora da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), recusou comprometer-se com a ideia e apontou que o facto de se criar mais lugares, dos que os necessários para a administração, origina a necessidade de cavar em maior profundidade. Este aspecto, segundo a responsável, pode até fazer com que o projecto não seja viável. Profundidade da escavação Mesmo assim, Chan Pou Ha sublinhou que o estacionamento vai ser feito de acordo com o número de lugares exigidos pela lei e que além disso, haverá lugares para motociclos, nunca inferior a 25 por cento da capacidade para viaturas ligeiras. A resposta foi compreendida pelos membros, mas Omar Yeung não deixou de pedir para que a situação da falta de estacionamento na zona fosse ponderada seriamente. “É sempre difícil encontrar lugar para construir auto-silos, mas este terreno é bom e tem boa localização. Por exemplo, no Auto-Silo da Alameda Dr. Carlos d’Assumpção a localização não é tão boa. Espero que o Governo tenha em conta que é uma zona onde faltam lugares de estacionamento”, insistiu De fora da discussão de ontem ficou o prédio na Avenida Rodrigo Rodrigues, sobre o qual várias associações, como a Novo Macau, se mostraram preocupadas por temerem que uma construção com 90 metros de altura possa bloquear a vista para o Farol da Guia. Sobre este aspecto, a director da DSSPOT afirmou no final, aos jornalistas, que a questão e as opiniões sobre o projecto ainda estão a ser estudadas antes de ser apresentado para uma nova discussão.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAterros | Desenvolvimento da Zona D ainda em cima da mesa Ho Iat Seng afirmou ontem que a troca da Zona D dos Novos Aterros por um aterro a ligar a Península à Zona A não é um dado adquirido. A troca tem como objectivo criar zonas verdes para os 90 mil habitantes do novo mega aterro [dropcap]N[/dropcap]a apresentação da consulta pública sobre o Plano Director foi revelado que o Governo tinha a intenção de fazer um novo aterro que ligasse a Península à Zona A. Como moeda de troca, o Executivo disponibilizou-se a abdicar da Zona D dos aterros. No entanto, ontem, o Chefe do Executivo negou que haja uma decisão final tomada. A questão prende-se não só com a necessidade de obter autorização por parte do Governo Central para a construção de aterros, mas também porque a questão da troca ainda está a ser avaliada no seio do Governo. “Ainda não eliminámos completamente a Zona D. Temos de estudar se é conveniente desenvolver a Zona D ao lado da C. Na Zona C já conseguimos ver a terra a surgir e temos de equacionar o que vamos fazer a seguir […] Se começarmos a Zona D depois não podemos voltar atrás, não podemos ir buscar a areia ao mar. Temos de ponderar bem”, afirmou Ho Iat Seng. “Em relação aos aterros, temos de agir de acordo com a supervisão do Governo Central. Eu não posso decidir que vou fazer um aterro sozinho. É preciso pedir autorização ao Governo Central”, acrescentou. Por outro lado, o Chefe do Executivo explicou a preferência pelo aterro junto à Zona A. “Queremos aterrar nessa área porque na Zona A vamos ter cerca de 32 mil famílias a viver e temos de ponderar os equipamentos e instalações de lazer complementares”, indicou. “Se olharmos para a Zona A não temos qualquer área verde. Só temos arruamentos numa área onde vão viver 32 mil famílias. Será que isso é conveniente a longo prazo para o desenvolvimento sustentável de Macau? Vamos pensar, mas não é nada concretizado, não é uma decisão final, é uma ideia”, completou. Caso a Zona D não avance, Ho Iat Seng garantiu ainda que pelo menos nos próximos 20 anos não haverá falta de terrenos para a construção de habitação pública. Abertura gradual O Chefe do Executivo falou aos jornalistas à margem da Cerimónia do Início das Obras do Novo Edifício Complexo de Biblioteca e de Expediente na Sede do Instituto Politécnico de Macau. Na mesma ocasião foi Ho Iat Seng foi ainda questionado ainda sobre a proibição dos estrangeiros entrarem na RAEM, o que tem contribuído para separar famílias de alguns residentes locais. A resposta à questão foi dada pela secretária para os Assuntos Sociais e Cultural, Elsie Ao Ieong U, que prometeu uma abertura das fronteiras de forma “gradual”. “Estamos a seguir um plano para garantir que a situação epidémica é controlada […] percebemos que há famílias separadas, mas vamos tomar medidas [de levantamento das restrições de entrada] passo a passo”, apontou. Já sobre uma eventual recuperação da indústria do jogo, Ho Iat Seng mostrou-se cauteloso e, apesar de reconhecer que os números estão melhores do que no mês passado, disse que é necessário esperar pela Semana Dourada, no início de Outubro, para fazer um balanço.
João Santos Filipe Manchete SociedadeUM | Processo de contratação de director de faculdade levanta dúvidas O director interino na Faculdade de Letras e Humanidades da Universidade de Macau foi escolhido para liderar a entidade responsável pela selecção do seu substituto. Porém, Xu Jie demitiu-se da presidência da Comissão de Recrutamento e concorreu ao cargo com um salário bruto anual superior a 1,3 milhão de patacas. A instituição mantém-se em silêncio desde quinta-feira [dropcap]A[/dropcap]pós ter liderado a Comissão de Recrutamento do futuro director da Faculdade de Letras e Humanidades (FLH) da Universidade de Macau (UM), Xu Jie abandonou o cargo e candidatou-se ao concurso para ocupar a posição. O caso foi relatado ao HM por pessoas conhecedoras de todo o processo, que pediram anonimato. Em Junho do ano passado, ficou-se a saber que a então directora da FLH, Hong Gang Jin, ia deixar o cargo. Na sequência da decisão, passados dois meses, a UM lançou um concurso para escolher um sucessor. Como a faculdade não podia ficar sem “líder” durante o concurso, Xu Jie foi promovido para director da FLH de forma interina, cargo que ainda hoje ocupa uma vez que o desfecho do processo internacional de contratação ainda não é conhecido. Além disso, Xu Jie foi escolhido para presidir à Comissão de Recrutamento do novo director da FLH, cuja nomeação, segundo o regulamento da Estrutura Organizacional da UM, terá partido da Comissão Permanente da UM. Esta comissão tem vários poderes, como interpretar regulamentos internos, e faz parte do Conselho da Universidade, órgão da hierarquia que está acima do reitor, responsável pela nomeação do mesmo, e que por sua vez responde ao Chefe do Executivo. Ao longo de mais de um ano, e apesar de uma fonte conhecedora do processo ter garantido ao HM que desde Agosto do ano passado foram entregues várias candidaturas, o concurso ainda não teve desfecho. Também o anúncio para a contratação do futuro director, a quem é prometido um salário anual superior a 1,3 milhões de patacas, ainda se encontra disponível no portal da instituição. Face ao facto de nenhum nome ter sido escolhido para director da faculdade, e com mais de um ano passado desde o início do concurso, Xu Jie renunciou ao cargo de presidente da comissão e apresentou a candidatura para director. “Conflito de interesses” A movimentação Xu Jie foi relatada ao HM por pessoas conhecedoras do processo que referiram ter caído mal em alguns sectores da UM. Segundo uma fonte, que pediu para permanecer anónima, a situação é desprestigiante: “Estamos a falar de um homem que foi responsável pela escolha dos professores que fazem parte da Comissão de Recrutamento. Depois, demite-se e candidata-se à posição. Mas algum dos membros que foi escolhido por ele vai ter coragem de recusar a candidatura?”, questionou. “Há aqui um claro conflito de interesses que em nada dignifica o nome da instituição e o meio académico. Estas coisas não se fazem assim”, foi acrescentado. Nenhuma das fontes ouvidas colocou em causa a competência de Xu Jie, considerando que o que levanta dúvidas é o procedimento de escolha. “Não vou falar das competências para o cargo, porque não é isso que está em causa. Estamos a falar de uma pessoa que escolheu o júri, recusou os outros candidatos e que se demite para ficar com a posição… Isto não é correcto”, atirou a mesma fonte anteriormente citada. A entrevista de candidatura de Xu Jie estava agendada para a última sexta-feira, dia 11 de Setembro, às 14h15 no edifício administrativo. O local tem o nome de código “N6-G010”, que designa o edifício e a sala. O HM não conseguiu confirmar a realização da entrevista, nem se esta foi, entretanto, suspensa para “averiguações”. Os primeiros contactos com a UM sobre o assunto foram feitos na tarde de quinta-feira, antes da “entrevista”, e até à hora de fecho não tinha sido recebida qualquer resposta. Apesar de eventuais reservas sobre o procedimento, os documentos legais sobre o funcionamento da UM, disponíveis no portal da universidade, não preveem o caso em que o presidente de uma comissão de recrutamento se demite para concorrer à posição em aberto, nem são mencionados conflitos de interesses. O “Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau” define de forma geral que os recrutamentos têm de responder aos princípios de “igualdade de condições e de oportunidades para todos os candidatos” e de “aplicação de métodos e critérios objectivos de selecção”. No entanto, a definição do procedimento e os métodos de selecção de júris são remetidos para regulamentos internos. Sobre regulamentos internos, o portal da UM apresenta o “Regulamento Relativo à Estrutura Orgânica da Universidade de Macau”. Mas, neste documento apenas se define que os vice-reitores e os directores da faculdade são escolhidos pela Comissão de Recrutamento, que por sua vez é nomeada pela Comissão Permanente da UM. Não há mais nenhuma informação sobre os procedimentos internos. Também no portal do Conselho da Universidade, que apenas tem versões em inglês e chinês, os regulamentos internos disponíveis não divulgam os procedimentos de contratação. Muro de silêncio Após ter recebido a informação sobre o andamento do processo de contratação do novo director, o HM tentou contactar a Universidade de Macau e pedir esclarecimentos sobre o processo, assim como posição sobre um possível conflito de interesses da candidatura de Xu Jie. Entre quinta-feira e ontem à noite foram enviados cinco emails, um dos quais para o email geral do departamento de comunicação, e feitos mais de 20 telefonemas para a instituição. Entre as assessoras contactadas, apenas a secretária de Katrina Cheong, directora do Gabinete de Comunicações, atendeu o telefone. Ao HM foi sempre dito que Cheong se encontrava em reuniões ou indisponível. Os três recados deixados com número de contacto nunca foram devolvidos, nem quando foi pedido para que “apenas” se confirmasse a recepção do email. O HM tentou entrar igualmente em contacto com o director interino da FLH através correio electrónico com dois emails, o último enviado ontem por volta do meio-dia. Estes contactos não produziram qualquer resposta, assim como os vários telefonemas para o número de Xu Jie apresentado no portal, que ficaram por atender. Por volta das 13h de ontem, o HM abordou igualmente na rua o presidente do Conselho da Universidade, Peter Lam, que remeteu explicações para a directora do Gabinete de Comunicações. O HM sublinhou a Peter Lam, que também é presidente da Comissão Permanente da UM, a importância dos esclarecimentos sobre o caso, mas até ao final do dia continuou sem receber resposta. No sentimento de obter esclarecimentos foi também contactada a secretaria dos Assuntos Sociais e Cultura. Os primeiros contactos foram feitos na quinta-feira da semana passada e ao HM foi dito que as respostas tinham de ser dadas pela Universidade de Macau. No âmbito deste processo, o HM contactou o Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) para saber se tinha havido alguma denúncia, mas até ao final do dia de ontem não recebeu qualquer resposta. Linguista de topo Procedimentos à parte, Xu Jie, actual director interino na Faculdade de Letras e Humanidades da Universidade de Macau, tem um currículo composto e ocupa igualmente várias posições no Instituto Confúcio na Universidade de Macau, entre as quais a de director interino. Ao mesmo tempo, o académico é ainda apresentado no portal da universidade como Chefe de Departamento de Chinês. A nível da formação académica, Xu Jie é doutorado em linguística pela Universidade de Maryland, nos Estados Unidos. Em termos de mestrados, completou dois, um na Universidade do Havai, em Linguística Comparada dos Leste Asiático e outro na Universidade Central da China, em Wuhan, em linguística chinesa. Já a licenciatura foi concluída em 1981 na Universidade de Henang, em Língua e Literatura Chinesa. Em termos do ensino, no portal da universidade é declarado que Xu Jie lecciona principalmente aulas de Linguística Chinesa e Estudos de Gramática Chinesa. Formar funcionários A Universidade de Macau inaugurou na segunda-feira o Centro de Formação para a Administração e Função Pública, numa cerimónia que contou com a presença do Chefe do Executivo. O dia coincidiu igualmente com o arranque do primeiro curso para trabalhadores da função pública, que na primeira edição vai dar formação a 30 funcionários ao longo de três meses. Por esse motivo, no discurso Ho Iat Seng apelou os escolhidos para aproveitarem a oportunidade, “cultivarem uma perspectiva holística do funcionamento de Macau” e “apoiarem a reforma da administração pública do Governo” através da “apresentação de opiniões construtivas”. Ainda de acordo com a informação divulgada pela UM, em conjunto com a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a segunda edição do curso de formação arranca no primeiro semestre do próximo ano.
João Santos Filipe Manchete SociedadeDSEJ | EPM impedida de cobrar por almoços trazidos de casa A direcção da EPM queria cobrar 10 patacas por dia aos alunos que trouxessem almoço de fora, mas foi obrigada a desistir da ideia, após alguns pais terem apresentado queixa junto da DSEJ [dropcap]A[/dropcap] Escola Portuguesa de Macau (EPM) queria cobrar 10 patacas por dia aos alunos que levassem almoço de casa, mas foi obrigada a recuar depois da intervenção da Direcção de Serviços de Educação e Juventude (DSEJ). O caso foi confirmado pelo Governo, após alguns pais se terem insurgido com a cobrança de uma taxa que não tinha sido declarada no período de inscrições e que só foi revelada a poucos dias do início do ano lectivo. “As taxas cobradas pelas escolas têm de respeitar as orientações emitidas [pela DSEJ] e todas as taxas cobradas aos alunos têm de ser apresentadas antes do ano lectivo à Direcção de Serviços de Educação e Juventude”, começou por explicar fonte oficial do Governo, ao HM. “Após alguns pais se terem queixado […] a Direcção de Serviços de Educação e Juventude entrou imediatamente em contacto com a escola, que decidiu não cobrar um montante extra aos alunos que trouxessem o seu almoço, assim como se comprometeu a devolver aos pais as taxas que já tivessem sido cobradas”, foi acrescentado. Segundo a versão apresentada pela instituição aos encarregados de educação, a cobrança de 10 patacas por dia devia-se ao aumento dos custos relacionados com a limpeza e eventual contratação de funcionários, para assegurar que durante as refeições, tal como requerido pela DSEJ, o distanciamento social era respeitado. Foi também no sentido desta orientação que o espaço disponível para os alunos tomarem as refeições foi aumentado. Situação regularizada Contudo, a decisão nunca foi do agrado de alguns pais e as queixas não se ficaram pela DSEJ. Ao HM, o presidente da Associação de Pais e Encarregados de Educação de Alunos da Escola Portuguesa de Macau, Filipe Figueiredo Regêncio, confirmou que foram igualmente recebidas queixas. No entanto, quando contactado pelo HM, desvalorizou a questão, uma vez que já era conhecido o recuo da escola e tinham sido dadas indicações, desde sexta-feira passada, para que não fosse feita uma cobrança aos alunos que trouxessem almoço. O HM tentou ainda contactar o presidente da EPM para ouvir a sua versão dos acontecimentos e tentar perceber a razão de ter sido necessário que os pais recorressem à entidade tutelar para haver um recuo nesta posição, mas até ao fecho da edição não foi possível estabelecer o contacto.
João Santos Filipe EntrevistaForças de Segurança | Decisão dos tribunais traz esperança a agentes “esquecidos” António Rodrigues foi uma das principais testemunhas em três processos que resultaram no final das guerras das seitas, altura em que diz ter ficado com “a cabeça a prémio”. Como reconhecimento pelo serviço prestado tem agora de lutar nos tribunais para ver os seus descontos reconhecidos para efeitos de reforma [dropcap]N[/dropcap]o dia 13 de Maio, o Tribunal de Última Instância (TUI) obrigou o Fundo de Pensões (FP) a reconhecer quatro anos de trabalho, e respectivos descontos, de um agente aposentado das forças de segurança. A decisão pode mudar a vida de, pelo menos, mais quatro ex-agentes aposentados que viram o FP ignorar os seus primeiros anos de trabalho nas forças de segurança de Macau. Os juízes do TUI deram como provado que, apesar de nos primeiros anos em Macau os descontos do agente com nacionalidade portuguesa terem sido feitos para a Caixa Geral de Aposentações (CGA), o polícia nunca teve ligação profissional com a República Portuguesa. Pelo contrário, foi considerado que a contratação foi desde o início para servir Macau e que o FP tem de considerar todo o tempo de trabalho e assumir os respectivos feitos para a CGA. O acórdão fez com que a contabilidade dos anos de serviço para efeitos de reforma aumentasse de 26 anos, 8 meses e 1 dia para 39 anos. Além disso, a decisão confirmou um entendimento do Tribunal de Segunda Instância (TSI), que em 2010 decidiu que competia ao FP fazer a contabilidade do tempo de trabalho das pessoas, de acordo com o registo de 1995. Segundo o cálculo, o Fundo de Pensões passava a assumir a responsabilidade dos descontos feitos pelos inscritos, mesmo que alguns descontos tivessem sido enviados para a Caixa Geral de Aposentações. A lista de inscritos no Fundo de Pensões de 1995 serviu igualmente de referência para definir os agentes que teriam as reformas pagas por Portugal, através da CGA, e os que ficavam em Macau, onde o Fundo de Pensões assumiu os encargos. Até à decisão do TUI, o FP recusou assumir os descontos do agente, sustentando que só devia contabilizar o período que passou efectivamente a estar inscrito no FP, ignorado os descontos para a CGA. Ao HM, o FP diz que após a decisão do TUI definiu uma nova fixação de pensão, que foi publicada no Boletim Oficial. Contudo, o advogado que tem o processo em mãos, Ricardo Carvalho admite ter feito entrar uma nova queixa no tribunal devido ao não cumprimento da sentença. Apesar do diferendo, o acórdão do TUI não deixou de ser encarado como um sinal de esperança, não só para o agente em causa, mas também para outros aposentados na mesma situação. Lutas antigas Um dos ex-agentes do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) que se prepara para recorrer aos tribunais é António Rodrigues, que chegou ao território em 1982, sempre ao serviço da mesma força. Nascido no Alentejo, António Rodrigues foi recrutado para trabalhar como agente em Macau, onde rapidamente aprendeu o cantonês, língua que ainda hoje domina. Ao mesmo tempo, foi subindo na hierarquia do CPSP e chegou a chefe da Esquadra das Ilhas. Bem-integrado em Macau e com a transferência no horizonte, decidiu ficar além de Dezembro de 1999. O primeiro sinal de que os cálculos da sua pensão nunca iam ser um procedimento fácil chegou com a tradicional ordem de serviço interna que anualmente actualiza o tempo de serviço dos agentes. Passava pouco tempo da transição, a administração tinha mudado, e António Rodrigues verificou que o período em que tinha descontado para a CGA deixara de ser contabilizado. “Quando comecei a trabalhar fazia os descontos. Na altura, nem sabia para onde ia o dinheiro. O que eu sabia era que ia continuar em Macau depois da transição, porque fui sempre subindo na carreira até 1989, quando fui promovido a Chefe de Esquadra das Ilhas da Taipa”, contou António Rodrigues, ao HM. “Só depois da transição, passado pouco tempo, é que me apercebi da situação […] Nessa altura, a minha evolução na carreira estava congelada e entrei numa fase de contagem decrescente para me aposentar. A ordem de serviço interna com a contabilidade dos anos para a reforma era sempre muito importante para mim. E tinha as contas bem feitas”, recorda. No entanto, com base na versão da nova administração, em vez de ter 36 anos de serviço, onde eram contabilizados bónus contratualizados ao nível do tempo de descontos, António Rodrigues “perdeu” nove anos. “Reformei-me com 27 e poucos anos de serviço, quando deviam ter sido contabilizados 36 anos”, vinca. Com o recurso aos tribunais, e a uma carta enviada em 2005 ao Chefe do Executivo [Edmund Ho] a pedir que uma primeira sentença fosse executada, o ex-chefe de esquadra viu a tutela da Segurança reconhecer-lhe o tempo de trabalho de 36 anos em vez dos 27 anos. Quanto ao pagamento a história foi diferente. Fale com Portugal… Se por um lado, a tutela da Segurança reconheceu os 36 anos de trabalho, por outro o Fundo de Pensões, que é tutelado pela secretaria da Administração e Justiça, nunca considerou esse tempo para o valor da pensão. António Rodrigues lembra que foi logo avisado em 2005: “Depois da decisão dos tribunais e da carta ao Chefe do Executivo, a polícia reconheceu esse tempo [9 anos] de trabalho. Mas também me disseram logo que quando fosse para a reforma só ia ser pago com o que eles consideravam ser a parte do Fundo de Pensões”, afirmou. “Quanto ao resto do dinheiro, disseram-me que tinha de falar com a Caixa Geral de Aposentações em Portugal”, acrescentou. A vontade do FP em não assumir os custos da sua pensão, e de outros quatro colegas, deve-se aos procedimentos relacionados com a transição, diz António Rodrigues. “Quando se aproximou a altura da transferência, o Fundo de Pensões manda uma ‘bolada’ de dinheiro para a Caixa Geral de Aposentações em Portugal, que era para os descontos dos funcionários que quiseram ir para lá. Só que nunca se pensou nas pessoas que tinham sido contratadas pelo Governo de Macau e que queriam ficar aqui depois da transferência. Nós não somos muitos, mas mandaram o dinheiro todo, sem haver diferenciação”, indica. Terá sido por este motivo que o Fundo de Pensões mandou António Rodrigues falar com a Caixa Geral de Aposentações em Portugal, o que fez, embora sem sucesso. “A mim mandaram-me ir falar com a CGA em Portugal. Mas o Fundo de Pensões dá apoio às pessoas locais que precisam de resolver questões”, queixa-se o ex-agente. Ao HM, o Fundo de Pensões confirmou a existência deste tipo de serviço, que defende ser legal ao abrigo do Decreto-Lei n.º 357/93. A mesma resposta indicou também que é “maioritariamente” prestado aos pensionistas que “não dominam a língua portuguesa”. Contas feitas, António Rodrigues completa uma década de aposentação no próximo mês e diz que já está a perder cerca de 2 milhões de patacas. “Roubaram-me 23 por cento do meu vencimento […] Estamos a falar de direitos adquiridos e para mim isto é um roubo”, atirou. Com um forte sentimento de injustiça, António Rodrigues acredita que a recente decisão do TUI traz uma nova esperança. “Até que enfim fez-se alguma justiça. Louvo os tribunais por estas decisões, mas não deixo de sentir que é tarde. São dez anos a perder o vencimento”, declarou. “Dois Estados dentro do Estado” O processo do agente que viu os tribunais darem-lhe razão em Maio foi conduzido pelo advogado Ricardo Carvalho, que se prepara também para levar o caso de António Rodrigues à justiça. O causídico está a lidar com três casos dos cinco agentes nesta situação e acredita que vão ser “bem-sucedidos”, porque os clientes não têm quaisquer responsabilidades no envio do dinheiro para Portugal. “O Governo tirou o dinheiro aos empregados. Se não está na caixa do Fundo de Pensões é porque meteram o dinheiro no sítio errado, mas os descontos foram tirados. Os particulares não têm culpa que o dinheiro tenha sido metido no sítio errado”, defende Ricardo Carvalho. O advogado esclareceu também que quando os agentes foram contratados havia um protocolo que permitia descontar para a CGA, caso regressassem a Portugal. Os que optassem por ficar em Macau seriam inscritos, com os respectivos fundos, no FP. Facto que o jurista entende ilibar os clientes de responsabilidades: “O Fundo de Pensões podia sempre adiantar o dinheiro aos particulares e depois ir pedir esse montante à Caixa Geral de Aposentações em Portugal. Só que não quer”, considerou. Sobre o caso específico de António Rodrigues, o advogado diz que se vive uma situação incompreensível, porque as decisões dos tribunais são aplicadas na secretaria da Segurança, mas o mesmo não aconteceu na tutela da Administração e Justiça. “Esta situação faz-me confusão. O secretário da Segurança entende que tiraram o dinheiro ao agente e que este sempre trabalhou para Macau. […] O problema do tempo dos descontos foi reconhecido e resolvido”, relatou. “Só que o Fundo de Pensões, que é tutelado por um outro secretário, diz que não recebeu o dinheiro e só paga o que recebeu. Acabamos por ter dois estados dentro do mesmo estado, o que é incompreensível até porque o Chefe do Executivo é comum aos dois secretários”, rematou. O HM questionou o FP sobre a situação dos agentes em que os descontos para a CGA não são contabilizados e se havia mais casos além dos cinco, mas não recebeu resposta. Cabeça a prémio Apesar de ver a luz ao fundo do túnel, António Rodrigues não deixa de lamentar tudo o que tem passado devido à sua pensão, que fez mesmo com que vivesse uma fase mais difícil em 2005, quando passou por Portugal e inclusive atravessou problemas de saúde. Também por este motivo aponta que todo o episódio mostra desprezo pelo seu serviço, questiona as motivações por trás da recusa em reconhecer o seu tempo e diz-se injustiçado: “Que forças controlam esta justiça oca e caduca do Fundo de Pensões para serem tão injustos comigo?”, pergunta. “Não fui santo, mas quem é nesta terra cheia de vícios? Fui um polícia que sempre combateu o mal e ainda tenho a cabeça a prémio por estes actos de coragem”, desabafou. António Rodrigues explica que ao longo da vida profissional se pautou por três caminhos. Em primeiro lugar considera que “a coragem não tem preço”, em segundo diz acreditar que “a sabedoria é um dom” e, por último, nunca esquece que “o lobo e o cabrito bebem no mesmo local”. Foi no âmbito destas crenças que testemunhou em três processos ligados a seitas, entre os quais o que levou à condenação de Wan Kuok Koi, numa altura em que o medo reinava em Macau. “As seitas contra quem fui testemunhar queriam, e ainda querem, a minha cabeça. Mas o que é que me levou a testemunhar? A população de Macau. Eu sabia que era o meu trabalho fazer com que as pessoas pudessem voltar a dormir e que acabassem os homicídios”, sublinha. É por esta prova de serviço, que António Rodrigues nunca tinha sonhado viver uma situação destas: “Presentearam-me com a recusa em pagar o que resulta de um direito e que mereci pelo tempo que servi Macau. É uma grande injustiça”, conclui.
João Santos Filipe DesportoPun Weng Kun afirma que Fórmula 3 fica fora do Grande Prémio [dropcap]O[/dropcap] coordenador da Comissão Organizadora do Grande Prémio de Macau, Pun Weng Kun, revelou que este ano não se vai realizar a tradicional corrida de Fórmula 3. A informação de que os carros de F3 não vão correr pela primeira vez em Macau desde 1983 foi avançada pelo também presidente do Instituto do Desporto, numa entrevista ao jornal Exmoo. Na entrevista, a decisão foi explicada com o facto de a pandemia ter afectado o desporto motorizado no geral e tem levado mesmo ao cancelamento de vários eventos a nível mundial. No entanto, segundo o HM conseguiu apurar, as equipas até se mostraram disponíveis para fazer os esforços necessários e alinharem na prova. Porém, o facto de o Governo ter sido intransigente quanto ao cumprimento dos 14 dias de quarentena levou a que as equipas recusassem a participação. A quarentena iria fazer com que os custos disparassem de forma muito significativa, uma vez que grande parte dos trabalhadores são contratados em regime de part-time. Com o período de isolamento, as equipas tinham de pagar esses dias, além dos quatro de prova, o que tornaria os custos de participação insuportáveis. Ao mesmo tempo, vários dos funcionários da organização do campeonato de Fórmula 3 são igualmente responsáveis pelo serviço de venda de peças do construtor de chassis Dallara. Estes compromissos fizeram com que alguns membros se tivessem declarado impossibilitados de cumprir um período tão longo de isolamento. Com a revelação de ontem, Pun Weng Kun poderá também ter anunciado que a Taça do Mundo de Fórmula 3 da Federação Internacional do Automóvel vai ser cancelada. Porém, o HM contactou a FIA para perceber a situação e se estava confirmado o cancelamento da prova, mas até ao final da edição não obteve resposta. Pelo menos seis Apesar de ter confirmado que a Fórmula 3 está de fora do programa, Pun Weng Kun recusou a ideia do Grande Prémio de Macau perder interesse. O coordenador indicou que o programa vai ter pelo menos seis corridas e que neste momento a organização está a escolher as provas que vão ser acolhidas entre um total de sete a oito possibilidades. Pun foi ainda questionado sobre a hipótese de voltar a haver uma prova para motociclistas iniciados, como acontecia no passado, mas traçou o cenário como “improvável”. Já quanto à participação do público, o presidente do Instituto Desportivo (ID) confirmou que as pessoas vão poder assistir às corridas, mas que terão de cumprir as recomendações dos Serviços de Saúde.
João Santos Filipe Manchete SociedadeAutocarros | Concessionárias obrigadas a entregar 10 por cento dos lucros O Governo está preparado para entregar perto de mil milhões de patacas em subsídios às operadoras, com mais de 600 milhões a corresponderem a assistência financeira e cerca de 300 milhões a apoios sociais [dropcap]A[/dropcap]s empresas de autocarros públicos vão ser obrigadas a partilhar 10 por cento dos lucros anuais com os cofres da RAEM. O montante foi ontem divulgado, após uma sessão do Conselho Consultivo de Trânsito, em que se discutiram as novas concessões. “Seja qual for o lucro, as companhias ficam obrigadas a retribuir 10 por cento ao Governo. E claro que é o Executivo vai decidir sobre o destino [desse montante]”, esclareceu Lam Hin San, director dos Serviços para os Assuntos de Trânsito (DSAT). No ano passado, as duas empresas tiveram um lucro somado de 117 milhões de patacas, com a TCM a encaixar 72 milhões e a Transmac cerca de 45 milhões. Se o novo modelo já estivesse em vigor, o Governo tinha recebido um total de 11,7 milhões de patacas, ou seja 10 por cento. O montante dos 10 por cento é calculado segundo o resultado das contas apurado antes do pagamento de impostos. Outra da novidades prende-se com a avaliação do serviço das empresas de autocarros. Segundo o director da DSAT, passa a ser incluído como campo de avaliação o “número médio de passageiros por cada viagem nos períodos de hora de ponta”. No caso de haver uma redução na frequência dos autocarros e uma maior concentração de passageiros, as empresas arriscam-se a ser penalizadas. As sanções são feitas com base numa escala de “I” a “IV”, e no caso de uma empresa ser avaliada com o escalação “I” mantém toda a assistência financeira. No entanto, se for classificada com nota de “II”, “III” ou “IV” perde 15 por cento, 30 por cento e 40 por cento, respectivamente, dos apoios financeiros. Os cortes nos subsídios como penalização, segundo o director da DSAT, podem resultar em sanções de 5 milhões a quase 20 milhões de patacas. Ao nível da avaliação do serviço, o escrutínio dos utilizadores passa a ter um peso de 40 por cento, quando até agora se limitou a ser de 10 por cento. Os aspectos, “serviço e gestão” e “equipamentos de segurança e transportes”, vão pesar 30 por cento, cada, na avaliação. Opiniões online Quando questionado como se avalia a satisfação dos utilizadores, Lam Hin San apontou que esta é feita através de inquéritos nas paragens de autocarros, com base nas queixas recebidas. O responsável deixou ainda o pedido para que as pessoas apresentem as suas opiniões através da Internet. De acordo com a informação ontem prestada, as operadoras ficam também obrigadas ao pagamento de um sanção de 500 mil patacas, sempre que tiverem responsabilidades em acidentes de que resultem vítimas mortais. Segundo o novo modelo dos contratos, que têm a duração de seis anos, os subsídios à empresa TCM e Transmac vão ter como limite cerca de mil milhões de patacas. Entre este valor mais de 600 milhões são considerados assistência financeira às operadoras e cerca de 300 milhões apoios sociais, ou seja, corresponde ao montante gasto pelo Governo para pagar o bilhete de idosos, estudantes e pessoas com deficiência. Ao fim de 36 meses do contrato, ou seja, no final dos três primeiros anos, o Executivo vai fazer uma avaliação do valor dos apoios, mas sobre este aspecto Lam deixou a garantia de que a única possibilidade é baixar o valor em causa. Por outro lado, não foi excluída a possibilidade de haver um aumento do preço dos bilhetes no futuro. “Não posso garantir que não haverá aumentos do preço dos bilhetes. Como podem ver há sempre inflação na sociedade. […] Por isso não posso garantir que não vai haver aumentos”, reconheceu.
João Santos Filipe Manchete SociedadeContas Públicas | Despesa ultrapassa 55 mil milhões até Agosto Até ao final do mês passado, as contas da RAEM tinham um superavit de 19,5 mil milhões de patacas. No entanto, sem a injecção de 39 mil milhões da reserva financeira, o resultado seria um défice público de 19,5 mil milhões [dropcap]E[/dropcap]ntre Janeiro e Agosto a despesa pública foi agravada em 11,9 por cento face ao período homólogo, de 49,6 mil milhões de patacas para 55,5 mil milhões de patacas. Os números foram revelados ontem pela Direcção dos Serviços de Finanças (DSF). Apesar do aumento das despesas, os cofres públicos apresentam um superavit de 19,5 mil milhões de patacas nos primeiros oito meses do ano, o que não deixa de ser uma redução de 49,1 por cento face ao ano passado, quando o superavit tinha sido de 38,2 mil milhões de patacas. No entanto, este “ganho” só é possível porque o Executivo aprovou uma rectificação orçamental que permitiu injectar nas contas deste ano cerca de 39 mil milhões provenientes das reservas financeiras. Sem esta injecção, seria registado um défice de 19,5 mil milhões de patacas. O agravamento das contas públicas resulta principalmente do impacto da indústria do jogo, como fica bem demonstrado pela redução das receitas nesta área. Nos primeiros oito meses, os impostos do jogo geraram 22,8 mil milhões de patacas, o que representa uma quebra de 70,2 por cento face ao período homólogo. Entre Janeiro e Agosto do ano passado as receitas do Executivo com o jogo tinham chegado a 76,5 mil milhões de patacas. A quebra com os impostos do jogo não são uma surpresa, uma vez que também as receitas brutas dos casinos registaram um rombo de 81,6 por cento, de 198,2 mil milhões, no ano passado, para 36,5 mil milhões, nos primeiros oito meses de 2020. Outras quedas Em relação aos impostos directos e indirectos, no final de Agosto o Governo tinha recebido 3,5 mil milhões e 2,2 mil milhões, respectivamente. Estes valores representam igualmente uma redução para os cofres públicos, uma vez que no período homólogo o acumulado tinha sido de 3,7 mil milhões, em impostos directos, e 3,3 mil milhões, em indirectos. Ainda no que diz respeito às despesas, o principal aumento prende-se com as “transferências, apoios e abonos” cujos gastos subiram de 29,3 mil milhões de patacas para 37,4 mil milhões, ou seja de 27,6 por cento. Por outro lado, as despesas de capital caíram de 7,33 mil milhões para 4,60 mil milhões patacas, ou seja, uma redução de 37,2 por cento. Neste capítulo, as despesas com o PIDDA (Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração) também foram reduzidas de 4,9 mil milhões de patacas para 3,9 mil milhões. Segundo as previsões iniciais do Governo, a RAEM ia registar um superavit de cerca de 20,8 mil milhões de patacas até ao final do ano.
João Santos Filipe PolíticaTítulo de contabilista é visto como pejorativo para auditores, mas vai ser aplicado [dropcap]C[/dropcap]om o novo Regime de Qualificação e Exercício da Profissão de Contabilista, que faz a fusão dos regimes legais para “auditores de contas” e “contabilistas registados”, deixa de ser utilizada a denominação auditor, na versão em português. No entanto, o parecer da 3.ª Comissão da Assembleia Legislativa, assinado na sexta-feira, mostra que houve auditores, cuja língua nativa é a portuguesa, a oporem-se à solução do Governo por considerarem que estão a ser despromovidos e categorizados de forma depreciativa. As queixas sobre a substituição do título “auditor” por contabilista foram apresentadas na consulta pública sobre o diploma e indicadas pelo parecer da AL. Na altura da consulta, apenas se falava da possibilidade do título auditor passar a ser definido como contabilista registado. “Ao ser a língua Portuguesa uma das línguas oficiais da RAEM, nunca é demais esclarecer que a designação de contabilista, contabilista registado ou de contabilista praticante é pejorativa para quem já foi designado de auditor/revisor de contas”, pode ler-se numa das opiniões. Numa outra declaração, diz-se mesmo que o título implica uma despromoção: “os actuais auditores de contas vão ser despromovidos, com a adopção da designação ‘contabilistas registados”, consta na segunda opinião, segundo o parecer da AL. Apesar das queixas, o Governo insistiu em manter a palavra no documento legal, com a denominação “contabilista habilitado a exercer a profissão”, mas permite que nas operações comerciais se possa usar a palavra auditor. “O proponente [o Governo] optou por uma solução intermédia para equilibrar os diferentes interesses e solicitações em presença. Assim o termo em português […] ficou estabelecido como ‘contabilista habilitado a exercer a profissão’”, é explicado no parecer. No entanto, houve uma cedência com a permissão de que “nas operações comerciais” seja feito o uso das designações portuguesas Auditor, Auditor de Contas, Sociedade de Auditores, Sociedade de Auditores de Contas e Sociedade de Auditoria. Apesar do compromisso, o Governo insistiu na utilização da designação contabilista no documento legal por considerar que o termo é mais aproximado da expressão utilizada na língua chinesa do que a palavra auditor.
João Santos Filipe PolíticaForças de segurança | Terminada discussão sobre remunerações acessórias [dropcap]A[/dropcap] 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa concluiu a discussão da lei que vai clarificar o pagamento das remunerações acessórias às forças de segurança, quando os trabalhadores cumprirem mais de 44 horas de trabalho por semana. De acordo com a proposta, que ainda tem de ser aprovada no Plenário, os agentes deixam de receber automaticamente o montante equivalente a 100 pontos da tabela indiciária (actualmente 9.100 patacas), sempre que cumprirem mais de 44 horas por semana. Como alternativa, passam a recebem em função da média das horas cumpridas, numa nova fórmula e com um valor definido pelo Chefe do Executivo. O Governo considera que esta opção faz com que os pagamentos sejam feitos de forma mais racional. Um ponto de vista que teve o apoio dos deputados, segundo o parecer da 1.ª Comissão da AL, que considera que o facto do pagamento das horas extra ter em conta o tempo efectivo de trabalho resulta num maior equilíbrio para os agentes entre o horário e a remuneração. Por outro lado, os deputados consideraram que, caso não se fizessem estas alterações, poderiam registar-se situações em que alguns trabalhadores seriam prejudicados, porque apesar de contribuírem “para o trabalho [da Corporação]” não obtinham “uma remuneração adequada”. A proposta tem agora de ser votada na especialidade no Plenário, o que deverá acontecer antes de 15 de Setembro, altura em que a Assembleia Legislativa encerra para férias.
João Santos Filipe PolíticaSaúde | Novo regime aprovado ao fim de dois anos de discussão Apesar da aprovação da nova lei, os deputados mostraram-se preocupados com as classes de profissionais de saúde que ficam fora do diploma, assim como a constituição do Conselho dos Profissionais de Saúde [dropcap]A[/dropcap] nova lei de Qualificação e Inscrição para o Exercício de Actividade dos Profissionais de Saúde foi aprovada pela Assembleia Legislativa na sexta-feira e vai entrar em vigor em Outubro do próximo ano. Apesar de a importância do diploma para criar um sector da saúde mais desenvolvido ter sido unânime, ouviram-se várias críticas à exclusão de algumas classes profissionais e à escolha da composição do Conselho Profissional de Saúde. Uma das situações mais discutidas está relacionada com as classes de profissionais de saúde criadas pela lei. Entre médicos, farmacêuticos, enfermeiros e dentistas, são quinze as novas classes de profissionais reconhecias. No entanto, houve vários deputados a mostrarem-se preocupados com a indefinição de outras classes. A primeira pessoa a levantar a questão foi a deputada ligada ao Operários de Macau, Ella Lei: “Reconheço que não é possível definir na lei todas as classes e que há sempre quem vá ficar de fora. Mas, se há profissões que não são abrangidas por este novo regime, como é que se vai proceder nos casos em que haja a violação de certos deveres profissionais. Como é que o Governo vai poder intervir?”, questionou a deputada. Na mesma linha, o deputado apoiado pela Novo Macau, Sulu Sou, levou ao hemiciclo a preocupação dos profissionais de medicina desportiva, que não estão abrangidos pelo diploma. “Há áreas em que as pessoas lidam com a saúde e que se considera que têm um estatuto profissional. Mas estas pessoas estão excluídas e preocupadas”, indicou o democrata. “Sentem que estão a trabalhar, mas que o seu estatuto não é reconhecido”, acrescentou. Já Agnes Lam, falou dos conselheiros psicológicos das escolas, que não fazem tratamentos clínicos, mas diagnosticam as crianças. Face à possibilidade de existir uma desvalorização de certas profissões, a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U, fez questão de sublinhar que o Executivo respeita o trabalho de todos. “Só porque alguns profissionais de saúde não estão na lei não significa que não reconheçamos o seu valor profissional e social. Só que tivemos de fazer uma lista e levámos principalmente em linha de conta factores como os riscos para as pessoas tratadas e o número de profissionais que exercem. Por exemplo, os optometristas têm poucos riscos no que fazem, por isso não estão na lista”, explicou. Erros cobertos Quanto à possibilidade de serem cometidos eventuais erros, a secretária-geral do Conselho para os Assuntos Médicos, Leong Pui San recordou aos deputados que existe uma lei do erro médico para estas situações e que as pessoas que tiverem problemas com outros profissionais de saúde podem apresentar queixa às autoridades competentes. Com vários intervenientes, os artigos sobre as 15 classes de profissionais foram aprovados por unanimidade, sem que o Governo tivesse antes admitido a criação de um sistema de registo no futuro para as outras profissões. Uma promessa que a deputada das Mulheres, Wong Kit Cheng, afirmou esperar que seja cumprida, durante a declaração de voto: “Quanto aos profissionais excluídos, o Governo diz que vão ter um regime para se registarem. Mas não se sabe quando e como. Esperamos que para haver mais garantias para o sector e os utilizadores dos cuidados de saúde que o registo avance mesmo”, afirmou. Momento quente Além de exigir exames de admissão para as 15 profissões e ainda a realização de um estágio, a lei cria também o Conselho dos Profissionais de Saúde (CPS), um órgão supervisor que vai ter poderes para aplicar sanções aos profissionais que cometerem infracções. Contudo, a escolha da composição do organismo gerou críticas, pelo facto de o Governo ter recusado nomear profissionais do sector privado e ter remetido explicações para um regulamento administrativo. Leong Sun Iok, deputado ligado aos Operários, mostrou-se preocupado com a falta de representação e a possibilidade das diferentes associações não estarem representadas nos 23 membros. Face à preocupação, a secretária Ao Ieong U, fez questão de explicar que o conselho é um órgão da administração pública. “O CPS e um órgão administrativo. Não estamos a falar de um órgão consultivo, uma vez que neste caso tem poder para tomar decisões. Por isso, a escolha dos membros segue as orientações para os órgãos administrativos com funcionários públicos”, clarificou a secretária. “Mas vamos ouvir as opiniões dos profissionais, principalmente quando tivermos a discutir assuntos de cariz mais técnico”, assegurou. Por outro lado, a deputada Agnes Lam pediu para que fossem fornecidas mais informações sobre o método que conduziria à escolha dos membros, mas a questão acabou por não ser elaborada. Um desejo que foi também deixado por Ella Lei, que mostrou preocupação com a possibilidade de haver poucos profissionais do sector no CPS. “Espero que o Governo saiba captar profissionais do sector para o conselho”, desejou. Após dois anos na Assembleia Legislativa, a nova lei, que foi definida pela secretária como “um grande avanço para a sociedade” vai entrar em vigor a 31 de Outubro do próximo ano. Também o deputado Chan Iek Lap, eleito indirectamente pelo sector da saúde, elogiou o resultado da nova lei. “Foi um trabalho árduo e longo. Mas é uma lei que vai aperfeiçoar os padrões no sector e com maiores exigências para os profissionais, o que vai fazer com que haja um maior desenvolvimento no sector”, considerou.
João Santos Filipe Manchete SociedadePlano Director | Lançamento de consulta pública revela novo aterro entre Nordeste e Zona A Um novo aterro, a desmobilização das indústrias da Avenida Venceslau de Morais e a revitalização do Porto Interior são algumas das escolhas do Executivo para tornar Macau numa “cidade feliz” [dropcap]A[/dropcap] criação de um novo aterro que vai unir a Zona A e o Nordeste de Macau foi uma das principais novidades apresentadas ontem com o lançamento da consulta pública sobre o Plano Director. O plano vai ser implementado nos próximos 20 anos do território, até 2040, e o objectivo passa por tornar Macau “numa cidade feliz, inteligente, sustentável e resiliente”. Quanto ao novo aterro, com 41 hectares, vai servir para criar mais zonas verdes e instalações recreativas a pensar na densidade populacional da zona norte da Península. Sobre este projecto, Mak Tat Io, chefe do Departamento de Planeamento e Urbanístico da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, explicou que os estudos de viabilidade resultaram num parecer favorável do Executivo, mas ainda falta pedir autorização ao Governo Central. Outra das novidades constantes no documento é a meta de retirar as indústrias dos edifícios da Avenida Venceslau de Morais e concentrá-las nas diferentes zonas industriais. Uma área que também vai sofrer alterações é o Porto Interior, onde o Executivo espera poder revitalizar a economia, inclusive com a transformação de algumas ponte-cais nas zonas comerciais. O Plano Director abrange uma área de 36,8 quilómetros quadrados e prevê que até 2040 que a população de Macau vai chegar aos 808 mil habitantes. Quando for implementado, a proporção de terrenos utilizados para habitações vai subir dos actuais 17 por cento para 22 por cento. Divisão de zonas Além das zonas habitacionais, o plano define zonas comerciais, industriais, de turismo e ecológicas. As áreas comerciais englobam a Avenida Almeida Ribeiro e ZAPE assim como as Portas do Cerco, Ilha Artificial da Ponte Hong-Kong-Zhuhai-Macau, o antigo posto fronteiriço do Cotai, os novos aterros, norte da Taipa, Porto Interior e Avenida Venceslau Morais. As indústrias vão ficar concentradas nos parques industriais da Ilha Verde, Pac On, da Concórdia de Coloane e de Ká Hó, enquanto as zonas turísticas e de diversões ficam no Cotai e no ZAPE, onde já se encontram a maioria dos casinos. Contudo, o Governo não exclui que haja casinos em outras zonas: “Os casinos vão ficar principalmente na zona de turismo e diversões, mas obviamente vamos ter alguma flexibilidade”, apontou Mak Tat Io. Finalmente, são ainda definidas 18 áreas ecológicas entre colinas, lagos e zonas húmidas. As colinas da Ilha de Coloane, Taipa Grande, Taipa Pequena, Colina da Barra, Colina da Penha, Colina da Ilha Verde, Guia e Mong-Há ficam delimitadas como zonas protegidas. Ao nível da água, ficam abrangidas pela protecção os reservatórios de Macau e Seac Pai Van, as barragens de Ká-Hó, Hác-Sá e os lagos de Nam Van e Sai Van. Ao nível das zonas húmidas são protegidas a zona do Alto de Coloane, da Água Doce na Barragem de Ká-Hó, da Avenida da Praia, e as zonas ecológicas I e II no Cotai. A consulta pública sobre o documento começa hoje e prolonga-se até 2 de Novembro. O Governo prevê a realização de quatro sessões de esclarecimento ao público, nos dias 12 e 26 de Setembro, e ainda 10 e 24 de Outubro. Êxodo na Venceslau Morais Com o Plano Director, vai ser implementado um projecto para substituir instalações industriais por lojas e outros espaços comerciais na Avenida Venceslau Morais. A mudança pretende “promover a revitalização da zona e criar uma nova imagem urbana”, ao mesmo tempo que se procura “quebrar o estilo uniforme da zona habitacional”. “Na verdade, queremos que as indústrias fiquem concentradas nas zonas destinadas e também criar mais zonas verdes”, traçou como objectivo Mak Tat Io, da DSSOPT. Desporto no aterro Com a dimensão de 38 campos de futebol, foi apresentado ontem o novo aterro com 41 hectares de área que vai unir a Zona A ao Nordeste da Península. A possibilidade, já avançada pelo Chefe do Executivo, foi ontem concretizada. Neste momento, ainda precisa de aprovação do Governo Central, mas o novo aterro, como explicou Mak Tat Io, chefe do Departamento de Planeamento Urbanístico da DSSOTP, foi para oferecer espaços verdes e equipamentos sociais exteriores, como campos para a prática de desporto. Comércio no Porto Interior Vai ser uma aposta a longo prazo, mas o Governo quer transformar o Porto Interior numa área de restauração e venda a retalho, ao longo da marginal que vai ligar a Barra à Doca do Lam Mau. “Temos de ver como realizar as melhorias no sentido de aliviar e mitigar os problemas das inundações, bem como revitalizar a zona económica. Algumas pontes-cais serão transformadas em zonas comerciais”, explicou Mak Tat Io, da DSSOPT, sobre o plano para esta zona.
João Santos Filipe DesportoTaça de Macau | Formato de liga marca regresso da competição Os jogadores e as equipas técnicas vão ter de fazer os testes de ácido nucleico e apresentar os resultados antes de poderem entrar em campo. O início da competição está marcado para 18 de Setembro [dropcap]O[/dropcap] futebol oficial vai regressar a 18 de Setembro com a Taça de Macau da Primeira Divisão, que este ano se realiza num formato de liga. Os planos para o futebol foram apresentados ontem, numa conferência de imprensa agendada pela Associação de Futebol de Macau. Segundo o vice-presidente, Kwok Po Chuen, todas as dez equipas da primeira divisão mostraram interesse em participar na competição e os jogadores e equipas técnicas vão ter de fazer os testes de ácido nucleico e apresentar resultados negativos. “Uma vez que a competição vai começar brevemente temos de seguir as instruções dos Serviços de Saúde para garantir que o desporto é praticado em condições de segurança”, afirmou Kwong. “Vai ser exigido a todos os jogadores, equipa técnica e aos responsáveis das equipas que façam o teste de ácido nucleico e que apresentem os resultados negativos antes dos jogos”, acrescentou. Esta foi uma exigência que mereceu elogios da associação: “São instruções que consideramos muito importantes porque vão criar um ambiente seguro para todos os participantes”, considerou. Em caso de haver um agravamento da pandemia, a AFM admite que a competição possa ser cancelada, não havendo suspensão. Porém, se tudo correr dentro do previsto, sem imprevistos como tufões, a competição deverá terminar por volta do mês de Novembro. Os jogos da Taça de Macau para a primeira divisão vão ser realizados no Estádio de Macau. Em relação aos jogos da Taça para a Segunda Divisão, o recinto escolhido é o Estádio Lin Fong. As partidas são abertas ao público, que antes de entrar tem de apresentar a declaração de saúde e a quem é ainda medida a temperatura. Novos formatos A Taça de Macau para a Primeira Divisão vai ser disputada a uma volta entre as dez equipas participantes. As inscrições só começam a partir de sexta-feira, mas a AFM garante que todas as formações mostraram interesse em alinhar na competição. Os resultados não têm impacto a nível interno para a época de 2021, mas a AFM admite que possam ser utilizados para escolher as equipas de Macau que podem participar nas competições continentais, ou seja a Taça AFC. Segundo a AFM, a confederação asiática vai ter duas opções para escolher os participantes de Macau na Taça AFC: com base na classificação do campeonato do ano passado ou com base nesta taça. Quanto às taças para a segunda e terceira divisões, as competições arrancam a 19 de Setembro e as equipas vão ser divididas em grupos, que realizam duas voltas. “Sabemos que as taças não são campeonatos, mas mesmo que este ano não haja liga queríamos dar a oportunidade aos jogadores de praticarem este desporto”, explicou o vice-presidente da AFM.
João Santos Filipe PolíticaFIC | Deputados e académicos dominam Comissão de Candidaturas a Prémios Ip Sio Kai, Wang Sang Man e Dominic Sio são alguns dos membros escolhidos pela secretária Ao Ieong U para a Comissão de Avaliação das Candidaturas a Prémios do FIC. Ao contrário do normal, a publicação no Boletim Oficial revela que os nomeados vão receber mil patacas por cada hora que estejam reunidos [dropcap]O[/dropcap] Governo anunciou ontem a composição da Comissão de Avaliação das Candidaturas a Prémios do Fundo das Indústrias Culturais (FIC), uma lista dominada por deputados e académicos. Entre os onze nomes, constam figuras da Assembleia Legislativa, mas também especialistas de Pequim e Hong Kong. Os membros vão receber mil patacas por cada hora que estejam reunidos. Entre o grupo dos deputados, destacam-se Ip Sio Kai e Wang Sai Man, ambos eleitos pela via indirecta e ligados ao sector empresarial. Segundo o currículo de Ip, que é vice-presidente do Banco da China, esta é uma estreia na área da cultura. O mesmo não acontece com Wang Sai Man, uma vez que o deputado e empresário é membro do Conselho de Curadores do FIC. No campo dos ex-deputados surgem dois nomeas nomeados por Chui Sai On. O primeiro é o empresário Dominic Sio, e o outro é a ex-deputada Ho Sio Kam, ligada ao sector da educação e que chegou a ocupar o cargo de presidente da Associação de Educação Chinesa. Na lista destaca-se também Lok Po, director do jornal Ou Mun e vice-director do Conselho Geral dos Instituto Politécnico de Macau (IPM). Ainda com ligações ao IPM surge Hsu Hsiu Chu, que desempenha as tarefas de directora da Escola Superior de Artes. Por sua vez, a Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (MUST, em inglês) está representada por Samantha Chiang Siu Ling que é vice-reitora da Faculdade de Humanidades e Artes e ainda directora da Academia de Cinema. Peritos vindos de fora A Comissão de Avaliação das Candidaturas a Prémios tem como objectivo escolher os indivíduos e companhias que serão distinguidos com os prémios de excelência ao nível de projectos e empresas na área das indústrias culturais. Segundo o regulamento, cada prémio está limitado a 500 mil patacas e tem de ser utilizado para desenvolver mais projectos ou promover as empresas ou indivíduos premiados, no espaço de dois anos. As distinções só podem ser atribuídas a residentes da RAEM ou a empresas que têm mais de 50 por cento do capital na posse de residentes. No entanto, podem ser nomeados para júris peritos de fora. Este ano, a comissão vai contar com a participação dos académicos Xiang Yong, professor na área das indústrias culturais da Faculdade de Artes da Universidade de Pequim, Mok Kin Wai, professor de design de artes na Universidade Hang Seng de Hong Kong, e Fu Yuet Mai, distinguida com o doutoramento honoris causa pela Academia de Artes Performativas de Hong Kong. Finalmente, importa referir que Wilfred Wong Ying Wai, presidente da operadora Sands China, também será um dos elementos do júri.
João Santos Filipe SociedadeEPM | Escola pede a pais que declarem o saldo do cartão interno [dropcap]A[/dropcap]pós o ataque informático à Escola Portuguesa de Macau (EPM) em Abril, a direcção enviou, esta segunda-feira, o primeiro comunicado sobre o assunto aos pais dos alunos. Na mensagem, é sublinhado que os dados que foram encriptados não contêm informações sobre contas bancárias, cópias de assinaturas ou documentos de identificação e é pedido aos encarregados de educação que declarem à instituição o montante que os filhos tinham no cartão electrónico interno. Foi em Abril do ano passado que a base de dados do programa informático GIAE da EPM foi vítima de um ataque informático, que impediu o acesso aos dados. Face à incapacidade de descodificar a informação, os dados sobre os alunos ficaram inacessíveis e tiveram de voltar a ser colocados numa nova plataforma. Um aspecto reconhecido na missiva enviada aos encarregados de educação. “Com o objectivo de desbloquear a referida base e aceder aos dados ali armazenados, têm sido desenvolvidos esforços por empresas especializadas, contudo, até ao momento, sem sucesso”, é reconhecido, na carta a que o HM teve acesso. “Por esta razão, foram de novo introduzidos os dados referentes à aplicação do aluno, designadamente identificação, turmas, disciplinas, docentes, horários, transferências e avaliações”, é acrescentado. Além dos vários desafios práticos, a EPM reconhece que não tem meios para saber o montante que os alunos tinham nos cartões electrónicos e que são utilizados para os pagamentos internos. Neste sentido foi pedido aos encarregados de educação que declarem o montante: “Enquanto os dados se mantiverem encriptados não nos é possível conhecer os respectivos saldos [dos cartões electrónicos]. Por este motivo, solicitamos a V. Exa. que, até ao dia 11 de Setembro, declare nos serviços administrativos da EPM o saldo do cartão do seu educando ou, caso o desconheça, o montante referente ao último carregamento”, é requerido. Com tranquilidade Apesar de o ataque ter acontecido em Abril, e sido comunicado às autoridades apenas meses depois, em Agosto, a carta datada de 31 de Agosto é a primeira comunicação directa da direcção da EPM com os encarregados de educação. Neste documento, o ataque informático é explicado com um programa “ransomware” que fez com que a base de dados fosse encriptada. Normalmente, este tipo de programas informáticos é acedido através de mensagens de correio electrónico ou portais online e faz com a informação seja encriptada e escondida com uma palavra passe. No entanto, para aceder à palavra de acesso o utilizador tem de pagar aos criadores do ransomware. Face à situação, a escola optou por pagar a especialistas para tentarem decifrar a encriptação, mas até agora sem sucesso. Porém, a direcção tenta deixar os encarregados tranquilizados em relação às informações que foram envolvidas no ataque: “Aproveitamos para informar que a base de dados do programa GIAE não contém dados de contas bancárias, nem cópia de assinaturas ou documentos de identificação”, é afirmado.
