João Santos Filipe Manchete SociedadePortuguês suspeito de tentativa de violação durante aula de fitness Um homem com 50 anos está a ser acusado por uma aluna portuguesa, com cerca de 17 anos, de tentativa de violação. O caso está agora em fase de investigação e o alegado agressor já foi ouvido pelo MP tendo ficado obrigado a apresentações periódicas [dropcap]U[/dropcap]m residente com nacionalidade portuguesa está a ser investigado pelas autoridades por alegadamente ter tentado violar uma jovem, com cerca de 17 anos. O caso não foi trazido a público, mas segundo o HM apurou, o homem já prestou declarações no Ministério Público (MP) e ficou sujeito a várias medidas de coacção. Após ser ouvido, o alegado agressor, que tem cerca de 50 anos, saiu em liberdade, mas ficou sujeito a obrigação de apresentação periódica e proibição de ausência e de contactos, como medidas de coacção. O caso terá acontecido durante uma aula de fitness, uma vez que o alegado agressor era o personal trainer da aluna. Durante uma aula particular o suspeito terá feito os avanços indesejados, que inclusive terão deixado marcas físicas na jovem, também ela com nacionalidade portuguesa. Por sua vez, a vítima manteve-se em silêncio após o ataque e só alguns dias depois contou a um familiar o que tinha acontecido na aula. Na sequência da revelação, a família da vítima apresentou a denúncia junto da polícia. O facto de a queixa ter sido apresentada apenas alguns dias após o alegado ataque poderá sido um dos factores que pesou na decisão do juiz contra a aplicação da medida coacção mais grave, a prisão preventiva. Outro factor, trata-se do facto de o homem ter família em Macau e nacionalidade portuguesa, o que faz com que não possa entrar de todo no Interior e que obriga ao cumprimento de uma quarentena para entrar em Hong Kong. O HM contactou a PJ sobre o caso, que recusou revelar qualquer tipo de informação devido a pedido dos pais da vítima. Esta foi uma postura explicada com a intenção de evitar “danos secundários”. O crime de violação é punido com uma pena que pode chegar aos 12 anos de prisão, que pode ser agravada por mais seis anos, num total de 18 anos. No entanto, uma vez que o ataque não foi consumado, e como a alegada vítima tem uma idade superior a 16 anos, o homem poderá ser acusado de coacção sexual. Nesse caso, a moldura penal vai dos dois a oito anos de prisão, mas pode ser agravada por mais dois anos e oito meses, dependendo das condições do crime, como o facto de este poder ter resultado de uma “dependência hierárquica”. Mais um… Este é o segundo caso que envolve a comunidade portuguesa nos últimos dias, depois de a 30 de Outubro a Polícia Judiciária ter anunciado a detenção de um homem, por assédio sexual de menor. Neste caso, o homem de 52 anos, residente, terá perseguido uma menina com oito anos, à hora de almoço, inclusive no percurso do autocarro, até ter conseguido encurralado a vítima, tocando-a de forma imprópria e forçando a menor à troca de beijos. Na altura, a menina de 8 anos gritou por socorro, o que levou à fuga do atacante. Na sequência da queixa, e com recurso às imagens do sistema de vigilância Olhos no Céu, a PJ conseguiu identificar e deter o atacante, que negou qualquer ataque. O alegado agressor ficou em prisão preventiva e arrisca uma pena que pode chegar aos oito anos de prisão.
João Santos Filipe SociedadeCEAM | Grupo que discutia Macau em português faz nove anos e mantém-se no limbo Hugo Silva, também conhecido pelo nome satírico de Falamau da Silva, era o principal dinamizador da “Conversa Entre a Malta”. Com a sua morte, perdeu-se a password do grupo que se tornou conhecido por discutir os assuntos de Macau, de forma mordaz. Porém, para os outros administradores a suspensão é mesmo uma forma de homenagear o falecido [dropcap]D[/dropcap]urante anos o grupo Conversa Entre a Malta (CEAM) foi uma referência para discutir o quotidiano de Macau em língua portuguesa. E hoje faz nove anos. No entanto, desde Fevereiro que o grupo está suspenso. Já antes, em Outubro do ano passado, a publicação de novas mensagens tinha sido bloqueada, de forma temporária. O principal motivo que faz com que o CEAM, que no pico da participação chegou a ter mais de 2 mil membros, ainda esteja bloqueado prende-se com o facto de o administrador e amigo dos utilizadores mais activos ter falecido. Hugo Silva Junior, que também utilizava o perfil “Falamau” da Silva, faleceu em Abril deste ano, vítima de doença inesperada, e levou consigo a password da CEAM. Face a este desfecho, a restante administração em vez de criar um novo grupo, decidiu que a melhor forma de homenagear Hugo Silva Junior seria deixar o CEAM nesta situação de limbo. Foi o que explicou ao HM, Fernando Gomes, utilizador e comentador frequente. “O Hugo Silva foi um dos grandes impulsionares do Conversa Entre a Malta, que era um grupo que tinha muitos utilizadores, mas em que a maior parte se limitava a ver o conteúdo. No entanto, ele partilhava sempre as notícias, informações e tinha um jeito de deixar certas ‘provocações’ saudáveis que faziam com que mais pessoas participassem”, recorda Fernando Gomes. “Como ele morreu em Abril, de forma inesperada, acabou por levar com ele a password do grupo, o que faz com que também não possa ser reactivado”, acrescentou. Esta versão é corroborada pelo administrador Arnaldo Martins. “Por respeito à memória do Hugo Silva deixámos o grupo parado. Ele era sempre um dos elementos mais dinamizadores”, disse Martins, em declarações ao HM. Hong Kong e o futuro Porém, antes do falecimento de Hugo Silva, o grupo CEAM já estava suspenso, por decisão do elemento que era visto como a “alma” do grupo. Na altura, a interrupção era para ser temporária e foi motivada por duas razões. Por um lado, para acalmar os ânimos devido às discussões sobre as manifestações em Hong Kong, e, por outro, para tentar recentrar as discussões em Macau, o objectivo inicial da criação. “O grupo foi suspenso devido ao que se estava a passar em Hong Kong. Havia demasiada discussão pouco saudável, o que fazia com que ficasse um ambiente pesado entre pessoas amigas. E esse não era de todo o objectivo da Conversa Entre a Malta. Nós não somos assim tantos para nos andarmos a zangar”, justificou Arnaldo Martins. “Ali o objectivo era discutir Macau e os assuntos do quotidiano, mas já só se falava de Hong Kong. Não era o que se queria para o grupo”, acrescentou. Para Arnaldo Martins a ausência de um grupo como o CEAM acaba por fazer falta à comunidade que domina a língua portuguesa. “É um grupo que faz falta para falar de Macau, porque não existem muitos grupos para discutir o quotidiano em português”, considerou. Também Fernando Gomes recorda com saudades a interacção do grupo: “Era um grupo sobre a actualidade e as pessoas falavam sobre as informações, com opiniões e um pendor sempre mais satírico”, lembra. Por este motivo, não é afastado o cenário de no futuro ser lançado um grupo semelhante, para que a “malta” volte a discutir Macau. Mas, não só, além da actividade “online” da CEAM, ao longo dos anos foram também feitos alguns eventos de convívio de jantar ou mesmo de prática desportiva. E os encontros podem voltar, assim que se ultrapasse esta situação de pandemia. “Se no próximo ano terminar a pandemia, espero que possamos retomar as actividades do grupo […] A pandemia trouxe muitas dificuldades, mas espero que no futuro possamos voltar ao convívio. E também com o tempo, acho que se não for a CEAM haverá uma outra página para se discutir Macau”, deixou no ar Arnaldo Martins.
João Santos Filipe PolíticaRaimundo do Rosário aconselha colega a falar menos na AL [dropcap]“F[/dropcap]ale menos”. Foi este o conselho dado por Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, ao subdirector da Direcção de Serviços para os Assuntos de Tráfego, Lo Seng Chi. Após a resposta a uma pergunta, o microfone dos governantes ficou ligado e foi esse esquecimento que permitiu que todos os presentes na sessão ouvissem o pedido de Raimundo do Rosário ao colega, numa altura em que já um deputado se encontrava a falar. O acontecimento motivou algumas conversas, principalmente durante o intervalo da sessão, entre os deputados. No entanto, no final, o secretário negou que as indicações dadas ao colega tivessem como objectivo esconder informação do público. “Não foi uma indicação para não falar tanto. O que eu disse ao meu colega, como digo a todos os meus colegas, é que falem de forma resumida e concisa. É o que digo sempre”, explicou o secretário, em declarações ao HM. “Eu nunca lhes digo para esconderem informações, nunca. O que digo sempre é para não dizerem coisas que não interessam para irem directo ao ponto que lhes foi perguntado. Como se costuma dizer para responderem sem ‘palha’, que é como eu falo”, acrescentou.
João Santos Filipe PolíticaRenovação Urbana | Maioria das habitações no Iao Hon estão arrendadas Quando se fala de bairros antigos e da necessidade de renovação urbana, a zona do Iao Hon é um exemplo frequentemente utilizado. No entanto, um inquérito da empresa Macau Renovação Urbana apurou que mais de metade das casas naquela zona estão no mercado de arrendamento [dropcap]A[/dropcap] Zona do Iao Hon é sempre um dos principais exemplos apontados pelo Governo e deputados quando se fala de bairros antigos e da necessidade da renovação urbana para melhorar as fracções habitacionais. No entanto, segundo os dados de um inquérito encomendado a uma consultora pela companhia Macau Renovação Urbana, mais de metade das habitações daquela zona são arrendadas e, em muitos casos, os proprietários nem sequer vivem em Macau. A revelação foi feita na Assembleia Legislativa, na sexta-feira, pelo presidente da empresa de capitais públicos, Peter Lam, em resposta a uma intervenção da deputada Ella Lei, apoiada pela Federação das Associações dos Operários de Macau. “A Macau Renovação Urbana está a fazer um inquérito ao domicílio sobre a reconstrução de certos edifícios no Iao Hon. Para este efeito, contratámos uma empresa que vai fazer um estudo que deve ser concluído no primeiro trimestre do próximo ano”, revelou Peter Lam. “Até ao momento, com este inquérito, sabemos que há mais arrendatários a viver nas fracções do que proprietários. Mais de 50 por cento dos proprietários arrendam as casas”, informou. O presidente da empresa disse também que a Macau Renovação Urbana arranjou formas de contactar os proprietários que vivem fora de Macau. “Já contactámos alguns proprietários que vivem no estrangeiro e temos divulgado diferentes informações para que eles também nos contactem”, reconheceu. O trabalho está a ser feito enquanto se aguarda pela aprovação da lei de Renovação Urbana, que já foi alvo de consulta pública. No entanto, o diploma legal ainda tem de ser esboçado e depois é preciso que seja apresentado ao hemiciclo para ser aprovado num processo que se antevê complexo e controverso. No entanto, a empresa espera começar a abordar os diferentes proprietários para perceber a disponibilidade de renovarem os prédios antes da conclusão da lei. Segundo Peter Lam, os contactos devem começar depois do primeiro trimestre do próximo ano. Elevadores e espaços verdes Foi no âmbito destas declarações que o deputado Zheng Anting, ligado à comunidade de Jiangmen, perguntou se existia a possibilidade de as futuras renovações aumentarem a altura dos edifícios e criarem mais zonas comuns nos edifícios Na resposta, Peter Lam confirmou que há alguma margem de manobra: “Talvez os edifícios ou andares possam ser mais altos. Mas se tiverem cinco andares serão reconstruídos com cinco andares. E na reconstrução vai haver espaço para criar mais zonas comuns, como espaços verdes e instalar elevadores”, prometeu Peter Lam. A Macau Renovação Urbana está igualmente responsável pela construção do edifício onde vão morar os compradores de habitações no falhado projecto Pearl Horizon. Sobre o progresso das futuras casas, Peter Lam indicou que a planta está praticamente concluída. Contudo, é preciso esperar pelo fim dos processos jurídicos com promitentes-compradores, para ter uma versão definitiva. “Em Agosto 1.930 famílias apresentaram um pedido para reservar uma fracção, o que representa 92 por cento dos promitentes-compradores [do Pearl Horizon]. Entre os pedidos, mais de 200 foram suspensos, devido a acções judiciais. Mas, agora, só cerca de 30 ainda estão a decorrer e, por isso, acreditamos que as acções vão ser terminadas brevemente e que podemos aceitar estes pedidos”, indicou. Por outro lado, Peter Lam informou também que os promitentes-compradores estão satisfeitos com as condições que lhes têm sido oferecidas em relação à compra das casas no terreno onde ia ser construído o Pearl Horizon.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSecretário antevê problemas de adaptação com novos contratos de autocarros [dropcap]O[/dropcap] secretário dos Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, acredita que com os novos contratos das empresas de autocarros públicos vai haver um período de cerca de três meses em que poderão surgir problemas de adaptação. A antevisão foi feita na Assembleia Legislativa, na sexta-feira, sobre a entrada em vigor dos novos contratos. O secretário explicou ainda que o orçamento da Direcção de Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) vai perder 280 milhões de patacas. “No próximo ano, com a entrada em vigor dos novos contratos vão aparecer novos problemas. Sempre que há um novo mecanismo, no período inicial é normal haver falhas, mas espero a vossa compreensão”, afirmou o secretário. “Sempre que há um novo regime em vigor há ajustamentos a que não estamos habituados e demora algum tempo até conhecermos bem o novo funcionamento. Por isso, precisamos de dois a três meses para que tudo possa correr sem sobressaltos”, avisou. Segundo as contas apresentadas, a DSAT vai perder 280 milhões de patacas com o corte de 10 por cento no orçamento imposto por Ho Iat Seng. Sobre este assunto, Leong Sun Ion, da FAOM, questionou se os serviços sociais iam perder qualidade e se a população iria ser afectada . Raimundo do Rosário recusou esse cenário: “Os cortes orçamentais vão ter um impacto na DSAT. O orçamento actual é de 2.800 milhões, salvo erro, o que significa que o corte vai ser de 280 milhões de patacas. Mas, para os autocarros há um subsídio de cerca de mil milhões, que vai ser mantido. Vou ter de ir buscar este dinheiro a outros gastos”, explicou. “Por isso, as regalias para a população não vão ser afectadas […] Também posso garantir que os salários dos funcionários não vão ser reduzidos. Os cortes vão afectar outras despesas”, clarificou. Horas difíceis Ao mesmo tempo, o secretário afastou um cenário idílico em que na hora de pontas as pessoas não tenham dificuldade para entrar nos autocarros públicos, que viajam frequentemente cheios. “Não existe qualquer local do mundo em que na hora de ponta não existam problemas. Não é uma questão de Macau, mesmo em outros países e regiões há sempre este problema. É muito difícil ter autocarros suficientes para todos irem para o serviço ou para a escola”, sustentou. Ainda no que diz respeito à rede de autocarros, o subdirector da DSAT, Lo Seng Chi, revelou que no próximo ano vão ser instalados mais 23 ecrãs LED a indicar o número paragens que faltam até à chegada dos autocarros. O sistema vai ter uma inovação e as pessoas vão ter um sistema de luzes com as cores verde, amarelo e vermelho para perceberem se o autocarro que esperam está cheio. “Quanto à instalação dos LED temos algumas limitações, porque há mais de 400 paragens e algumas sem muito espaço. Em outras zonas não podemos instalar os ecrãs, porque isso prejudica o espaço dos moradores”, elucidou.
João Santos Filipe SociedadeAlargado prazo recorrer no caso IPIM. Glória Batalha substitui Pedro Leal [dropcap]O[/dropcap] prazo para recorrer da sentença do caso do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) foi prolongado por mais 20 dias, depois de o Ministério Público (MP) e alguns arguidos o terem requerido. Segundo o HM apurou, a extensão do prazo foi aceite e o dia limite para a apresentação, que estava agendado para ontem, deve passar para 18 de Novembro. O facto de o MP ter pedido para alargar o prazo aponta a forte hipótese de recorrer da decisão do Tribunal Judicial de Base. No entanto, ao HM, o organismo liderado por Ip Son Sang limitou-se a responder que ainda está a “analisar o processo”, o que faz com que não possa “por agora”, prestar “informações detalhadas”. Até ontem o recurso do MP ainda não tinha entrado no tribunal. Quanto a Jackson Chang, o ex-presidente do IPIM foi condenado a dois anos de prisão efectiva pela prática de quatro crimes de violação de segredo e três crimes de inexactidão de elementos no preenchimento da declaração de rendimentos. Ao HM, o advogado de Chang, Álvaro Rodrigues, afirmou que a defesa ainda está a trabalhar no recurso, mas que vai ser apresentado nos próximos dias. Caso a decisão da primeira instância se mantenha, Jackson Chang, que foi absolvido dos crimes de associação criminosa, corrupção activa e passiva e branqueamento de capitais, tem apenas de cumprir mais sete meses de prisão, uma vez que foi o único arguido que aguardou o julgamento em prisão preventiva. Glória Batalha também vai recorrer. A ex-vogal do IPIM foi condenada a um ano e nove meses de prisão efectiva pela prática de um crime de abuso de poder e dois de violação de segredo. Contudo, o recurso será elaborado por Bernardo Leong, e não por Pedro Leal. Após a sentença do julgamento, Glória Batalha optou por mudar de advogado, uma decisão que o anterior causídico da condenada, Pedro Leal, disse “aceitar e compreender”. Processo com 26 arguidos Entre os arguidos mais mediáticos do megaprocesso consta ainda Miguel Ian, ex-director-adjunto do Departamento Jurídico e de Fixação de Residência por Investimento do IPIM, condenado por sete crimes de falsificação de documento, com uma pena de quatro anos de prisão efectiva. À saída do julgamento, o advogado de Miguel Ian, Jorge Ho, considerou a condenação demasiado pesada e já tinha dito que era muito provável que houvesse recurso. Entre os 26 arguidos do processo, 19 foram julgados culpados e sete ilibados. Segundo o tribunal, os empresários Ng Kuok Sao e Wu Shu Hua, marido e mulher, criaram uma associação criminosa para vender autorizações de fixação de residência e foram condenados com penas de 18 anos e 12 anos de prisão. O cabecilha, Ng Kuok Sao, encontra-se fora de Macau e foi julgado à revelia.
João Santos Filipe SociedadeAlargado prazo recorrer no caso IPIM. Glória Batalha substitui Pedro Leal [dropcap]O[/dropcap] prazo para recorrer da sentença do caso do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) foi prolongado por mais 20 dias, depois de o Ministério Público (MP) e alguns arguidos o terem requerido. Segundo o HM apurou, a extensão do prazo foi aceite e o dia limite para a apresentação, que estava agendado para ontem, deve passar para 18 de Novembro. O facto de o MP ter pedido para alargar o prazo aponta a forte hipótese de recorrer da decisão do Tribunal Judicial de Base. No entanto, ao HM, o organismo liderado por Ip Son Sang limitou-se a responder que ainda está a “analisar o processo”, o que faz com que não possa “por agora”, prestar “informações detalhadas”. Até ontem o recurso do MP ainda não tinha entrado no tribunal. Quanto a Jackson Chang, o ex-presidente do IPIM foi condenado a dois anos de prisão efectiva pela prática de quatro crimes de violação de segredo e três crimes de inexactidão de elementos no preenchimento da declaração de rendimentos. Ao HM, o advogado de Chang, Álvaro Rodrigues, afirmou que a defesa ainda está a trabalhar no recurso, mas que vai ser apresentado nos próximos dias. Caso a decisão da primeira instância se mantenha, Jackson Chang, que foi absolvido dos crimes de associação criminosa, corrupção activa e passiva e branqueamento de capitais, tem apenas de cumprir mais sete meses de prisão, uma vez que foi o único arguido que aguardou o julgamento em prisão preventiva. Glória Batalha também vai recorrer. A ex-vogal do IPIM foi condenada a um ano e nove meses de prisão efectiva pela prática de um crime de abuso de poder e dois de violação de segredo. Contudo, o recurso será elaborado por Bernardo Leong, e não por Pedro Leal. Após a sentença do julgamento, Glória Batalha optou por mudar de advogado, uma decisão que o anterior causídico da condenada, Pedro Leal, disse “aceitar e compreender”. Processo com 26 arguidos Entre os arguidos mais mediáticos do megaprocesso consta ainda Miguel Ian, ex-director-adjunto do Departamento Jurídico e de Fixação de Residência por Investimento do IPIM, condenado por sete crimes de falsificação de documento, com uma pena de quatro anos de prisão efectiva. À saída do julgamento, o advogado de Miguel Ian, Jorge Ho, considerou a condenação demasiado pesada e já tinha dito que era muito provável que houvesse recurso. Entre os 26 arguidos do processo, 19 foram julgados culpados e sete ilibados. Segundo o tribunal, os empresários Ng Kuok Sao e Wu Shu Hua, marido e mulher, criaram uma associação criminosa para vender autorizações de fixação de residência e foram condenados com penas de 18 anos e 12 anos de prisão. O cabecilha, Ng Kuok Sao, encontra-se fora de Macau e foi julgado à revelia.
João Santos Filipe Manchete SociedadeMP | Au Kam San foi ouvido devido a queixa da PJ por difamação Depois de ter dito que acreditava que a PJ fazia escutas ilegais, Au Kam San foi alvo de um ultimato: ou pedia desculpas ou levava com uma queixa. Agora é suspeito da prática do crime de difamação e foi ouvido há duas semanas no Ministério Público [dropcap]O[/dropcap] deputado Au Kam Sam foi ouvido pelo Ministério Público (MP), no âmbito da queixa da Polícia Judiciária (PJ) por difamação. Em causa estão as declarações prestadas pelo deputado em 2018, ao jornal Ou Mun, em que disse acreditar que a PJ fazia escutas ilegais. O democrata revelou ao HM que foi chamado pelo MP para prestar declarações há duas semanas: “Em 14 de Outubro, o Ministério Público chamou-me para prestar declarações. O MP já lançou o processo penal, ou seja, anunciou que sou suspeito”, contou Au Kam San. “Sobre os pormenores do caso, e como sou um dos envolvidos, não é conveniente divulgar as informações porque o processo encontra-se em segredo de justiça”, completou. O caso teve origem há dois anos, em Outubro de 2018, quando Au Kam San afirmou acreditar que a PJ fazia escutas de forma ilegal, ou seja sem a autorização de um juiz. Como exemplo, o deputado recordou um episódio de 2009, quando um homem numa conversa telefónica ameaçou imolar-se numa esquadrada de Macau. No entanto, quando chegou à tal esquadra, os agentes estariam à sua espera com extintores. Face às acusações, a PJ defendeu-se com o facto de o homem ir a gritar que se pretendia imolar, quando se deslocava para o local. Após as declarações de Au, a força da autoridade que se encontra sob a tutela do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, lançou um ultimato: ou pedia desculpa ou era apresentada queixa por difamação. Como o democrata recusou retratar-se, a PJ avançou para a justiça. A PJ pretende assim obrigar Au Kam San a responder em tribunal pela prática do crime de difamação, punido com prisão até 6 meses ou multa de 240 dias. Democrata suspenso? Apesar da queixa, como deputado, Au Kam San está protegido por imunidade parlamentar. Por isso, caso haja acusação formal e visto que a moldura penal do crime não implica suspensão automática do mandato, o membro da Assembleia Legislativa só será julgado após deixar o hemiciclo. O mandato actual termina em Agosto, mas Au poderá ser reeleito nas legislativas do próximo ano, que deverão decorrer em Setembro. No entanto, os outros deputados podem, a pedido dos tribunais, votar a suspensão do mandato de Au Kam San, à semelhança do que aconteceu com Sulu Sou, que foi suspenso para responder pela acusação do crime de desobediência. Esta não é a única queixa a decorrer contra Au Kam San por difamação. Em Julho de 2017, o deputado entregou uma queixa no Comissariado contra a Corrupção a pedir uma investigação ao secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, Li Canfeng, então director das Obras Públicas, e os respectivos antecessores, Lao Sio Io e Jaime Carion. Em causa estavam as escolhas de recuperar alguns terrenos, mas permitir que outros ficassem na posse das concessionárias. Na sequência de ver o seu nome ligado a práticas de corrupção, Raimundo do Rosário apresentou queixa na PJ. Sobre este processo, Au Kam San disse não haver desenvolvimentos. O deputado já tinha sido ouvido em Setembro de 2017 como suspeito.
João Santos Filipe Manchete SociedadeMP | Au Kam San foi ouvido devido a queixa da PJ por difamação Depois de ter dito que acreditava que a PJ fazia escutas ilegais, Au Kam San foi alvo de um ultimato: ou pedia desculpas ou levava com uma queixa. Agora é suspeito da prática do crime de difamação e foi ouvido há duas semanas no Ministério Público [dropcap]O[/dropcap] deputado Au Kam Sam foi ouvido pelo Ministério Público (MP), no âmbito da queixa da Polícia Judiciária (PJ) por difamação. Em causa estão as declarações prestadas pelo deputado em 2018, ao jornal Ou Mun, em que disse acreditar que a PJ fazia escutas ilegais. O democrata revelou ao HM que foi chamado pelo MP para prestar declarações há duas semanas: “Em 14 de Outubro, o Ministério Público chamou-me para prestar declarações. O MP já lançou o processo penal, ou seja, anunciou que sou suspeito”, contou Au Kam San. “Sobre os pormenores do caso, e como sou um dos envolvidos, não é conveniente divulgar as informações porque o processo encontra-se em segredo de justiça”, completou. O caso teve origem há dois anos, em Outubro de 2018, quando Au Kam San afirmou acreditar que a PJ fazia escutas de forma ilegal, ou seja sem a autorização de um juiz. Como exemplo, o deputado recordou um episódio de 2009, quando um homem numa conversa telefónica ameaçou imolar-se numa esquadrada de Macau. No entanto, quando chegou à tal esquadra, os agentes estariam à sua espera com extintores. Face às acusações, a PJ defendeu-se com o facto de o homem ir a gritar que se pretendia imolar, quando se deslocava para o local. Após as declarações de Au, a força da autoridade que se encontra sob a tutela do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, lançou um ultimato: ou pedia desculpa ou era apresentada queixa por difamação. Como o democrata recusou retratar-se, a PJ avançou para a justiça. A PJ pretende assim obrigar Au Kam San a responder em tribunal pela prática do crime de difamação, punido com prisão até 6 meses ou multa de 240 dias. Democrata suspenso? Apesar da queixa, como deputado, Au Kam San está protegido por imunidade parlamentar. Por isso, caso haja acusação formal e visto que a moldura penal do crime não implica suspensão automática do mandato, o membro da Assembleia Legislativa só será julgado após deixar o hemiciclo. O mandato actual termina em Agosto, mas Au poderá ser reeleito nas legislativas do próximo ano, que deverão decorrer em Setembro. No entanto, os outros deputados podem, a pedido dos tribunais, votar a suspensão do mandato de Au Kam San, à semelhança do que aconteceu com Sulu Sou, que foi suspenso para responder pela acusação do crime de desobediência. Esta não é a única queixa a decorrer contra Au Kam San por difamação. Em Julho de 2017, o deputado entregou uma queixa no Comissariado contra a Corrupção a pedir uma investigação ao secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, Li Canfeng, então director das Obras Públicas, e os respectivos antecessores, Lao Sio Io e Jaime Carion. Em causa estavam as escolhas de recuperar alguns terrenos, mas permitir que outros ficassem na posse das concessionárias. Na sequência de ver o seu nome ligado a práticas de corrupção, Raimundo do Rosário apresentou queixa na PJ. Sobre este processo, Au Kam San disse não haver desenvolvimentos. O deputado já tinha sido ouvido em Setembro de 2017 como suspeito.
João Santos Filipe SociedadePlano Director | Criticada falta de dados sobre crescimento da população A Novo Macau defende que é impossível tomar uma decisão informada sobre a desistência da Zona D dos Novos Aterros quando a consulta sobre o Plano Director não disponibiliza dados sobre a distribuição da população [dropcap]A[/dropcap] Associação Novo Macau criticou o Governo pela falta de estimativas sobre a distribuição da população nos documentos de consulta sobre o Plano Director. A associação democrata entregou ontem as suas ideias sobre o projecto e considerou que faltam elementos para que a população possa participar no debate de forma informada. “O Governo diz que com o Plano Director vai criar condições para a ‘cidade inteligente’. Mas, quando lemos o documento de consulta não encontramos dados específicos. Por exemplo, há uma previsão de que a população vai ser de 800 mil habitantes. Só que não estão especificadas as zonas da cidade pelas quais a população vai estar distribuída”, apontou Sulu Sou, vice-presidente da associação. Ao mesmo tempo, a associação defendeu ainda a necessidade de o Governo formular um plano a longo prazo para o desenvolvimento da população e impor mais restrições no “crescimento sem limites” das pessoas vindas de fora. “Se não tiverem uma política de expansão da população bem definida e mais restrita para pessoas vindas de fora, nem que destruam 10 Coloanes vai haver espaço para morar tanta gente”, atirou. O deputado mostrou-se igualmente incomodado com o facto de poucos dias depois do Governo ter apresentado o documento de consulta sobre o Plano Director ter vindo a público revelar que pretendia abdicar da Zona D dos Aterros. “Como é que podemos concordar com a decisão de desistir da Zona D dos Aterros se nem nos informaram sobre a distribuição da população?”, questionou. Três problemas O dia de ontem serviu para a Novo Macau entregar ao Governo as suas opiniões sobre o novo Plano Director. No documento foram destacados principalmente três pontos que visam as áreas da Colina da Penha, o terreno do Parque Oceanis, na Taipa, e ainda o Alto de Coloane. Em relação à Colina da Penha a associação mostrou-se contra a construção de edifícios do Governo nos terrenos de Nam Van, por considerar que a necessidade não foi justificada e por estar reticente face à construção em altura, que considera poder bloquear o corredor visual até à Ponte Governador Nobre de Carvalho. Ao invés, foi defendido que seja criada uma área de lazer entre os lagos de Nam Van e Sai Van. A construção de uma zona de lazer é também o destino defendido para o Parque Oceanis. No entanto, o plano director prevê a construção de uma zona comercial. Finalmente, no que diz respeito ao Alto de Coloane, a associação é contra qualquer construção, indo ao encontro dos interesses da população que defende a “protecção completa daquela zona natural e montanhosa”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaFundação Macau | Assembleia legislativa alerta associações para época de cortes O deputado Mak Soi Kun denunciou os desperdícios dos subsídios da Fundação Macau e criticou as associações que fazem jantares com mesas vazias. Nos primeiros nove meses, a fundação registou perdas de quase 7 mil milhões de patacas [dropcap]O[/dropcap] presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas da Assembleia Legislativa, Mak Soi Kun, avisou que a quebra nas receitas do jogo vai levar a Fundação Macau a cortar nos subsídios às associações. As declarações foram prestadas após uma reunião com membros do Governo para analisar a utilização de dinheiro da fundação liderada por Wu Zhiliang. Face a este cenário, o deputado apontou que terá de haver escolhas e que certos eventos, que até aqui eram financiados, podem simplesmente deixar de receber qualquer comparticipação. “Por exemplo, uma actividade de degustação de vinhos tem um carácter diferente do financiamento para uma creche. Nestes dois projectos, sabemos que há um valor social diferente. E as regras [da Fundação Macau], que no futuro vão ser mais apertadas e rigorosas, vão ter em conta esse aspecto”, afirmou Mak Soi Kun. O deputado apelou ainda contra os desperdícios nos apoios da Fundação Macau, apresentando dois exemplos. Num primeiro caso, o deputado referiu que não faz sentido as associações organizarem palestras com oradores vindos de fora, se estes apenas fizerem discursos de 20 a 30 minutos. Segundo Mak Soi Kun, uma intervenção tão curta não justifica que a viagem seja paga, assim como a estadia. No segundo exemplo, apontou aos jantares das associações que não preenchem todos os lugares nos restaurantes: “No passado havia associações que tinham encontros de confraternização [financiados pela Fundação Macau], e durante o jantar as mesas não estavam todas cheias. Isso era um desperdício de recursos”, considerou. Receitas em quebra Na reunião foram ainda apresentadas as contas da Fundação Macau, que entre Janeiro e 30 de Setembro deste ano registou perdas de 6,82 mil milhões de patacas. Neste período houve uma quebra nas receitas de 72 por cento, passando de 4,03 mil milhões de patacas para 1,13 mil milhões de patacas. Já as despesas, foram de cerca de 8,1 mil milhões de patacas, que se dividem em despesas correntes de 1,23 mil milhões de patacas e ainda 6,87 mil milhões de patacas do total dos 10 mil milhões do Fundo de Apoio ao Combate à Epidemia. Apesar de não ter conseguido ler os números, que considerou “complicados”, Mak Soi Kun apontou que no futuro vai haver um mecanismo para fazer um balanço da “eficiência” dos apoios cedidos pela Fundação Macau. O trabalho de avaliação sobre o sucesso dos projectos financiados nunca foi feito desde 2001, altura em que a fundação foi criada. “O representante da Fundação Macau disse-nos que desde 2001, e até ao momento, não foi feito nenhum trabalho de avaliação de eficiência do financiamento. Disse também que é um trabalho que deve ser reflectido e que merece ser feito”, indicou. A mesma reunião serviu ainda para discutir a integração dos fundos de desenvolvimento educativo, fundo do ensino superior e fundo de acção escolar. Também neste aspecto, os deputados exigiram um maior rigor e supervisão.
João Santos Filipe SociedadePereira Coutinho com carta suspensa quatro meses devido a excesso de velocidade [dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho ficou com a carta de condução suspensa durante quatro meses, depois de ter cometido três infracções por excesso de velocidade no espaço de dois anos. A notícia foi avançada ontem pelo jornal Ou Mun. De acordo com o artigo, o deputado foi apanhado no dia 21 de Julho a circular em excesso de velocidade na Taipa, o que fez com que fosse condenado pelo tribunal de base ao pagamento de uma multa de 1.000 patacas. Além deste pagamento, como foi a terceira vez que Coutinho cometeu este tipo de infracção no espaço de dois anos, o tribunal de base decidiu que ficava com a licença de condução suspensa por um período de quatro meses. Segundo o jornal Ou Mun, que não revelou a data da sentença, Coutinho procedeu ao pagamento da multa e ficou com um prazo de 10 dias, após a condenação, para tratar das formalidades necessárias e entregar a carta de condução ao Departamento de Trânsito do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP). No caso de o deputado não entregar o documento dentro do prazo legal incorre no crime de desobediência, que tem uma pena que pode chegar até a um ano de prisão ou 120 dias de multa. Porém, caso fosse esta a situação, que constitui crime e não contravenção, e uma vez que o deputado está protegido pela imunidade parlamentar, teria de suspende o mandato na Assembleia Legislativa, como aconteceu anteriormente com Sulu Sou. Carro emprestado Se durante o período dos quatro meses, um condutor com a carta suspensa for encontrado a circular com outro veículo, mesmo que com um outro documento legal que autorize a condução, corre o risco de ser condenado pela prática do crime de desobediência qualificada. Neste caso, o infractor arriscar uma pena que poderia chegar aos dois anos de prisão ou 240 dias de multa. O HM tentou confirmar a notícia com Pereira Coutinho, mas até ao fecho da edição não foi possível estabelecer o contacto. Também o jornal Ou Mun não conseguiu obter reacção do deputado, que é apoiado pela Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM).
João Santos Filipe Manchete SociedadeGrande Prémio | Pandemia, custos e ausência de estrelas estrangeiras dividem opiniões O evento mais icónico de Macau é realizado desde 1954 sem interrupções. Este ano, opiniões dividem-se quanto à razoabilidade de organizar o Grande Prémio, devido a receios de um surto de covid-19 com infecções importadas. Crítica que se junta às habituais queixas devido ao barulho e condicionamento do trânsito [dropcap]C[/dropcap]om início agendado para 19 de Novembro ainda são muitas as incertezas à volta da 67.ª edição do Grande Prémio de Macau. A situação da pandemia da covid-19 tem sido uma dor de cabeça para a organização, e ainda não há um programa oficial, com a lista de participantes inscritos e horários. Nem mesmo os regulamentos, ao contrário do que é habitual, estão disponíveis no portal online do evento. Além da parte desportiva, há quem questione a segurança do evento, por recear que possa originar um surto comunitário. Por outro lado, o investimento de 250 milhões de patacas também levanta dúvidas, num ano em que a entrada de turistas é limitada e o interesse desportivo mais reduzido, devido à eventual escassez de pilotos estrangeiros. Face ao ambiente de alguma desconfiança, a organização já veio a público, pelo menos duas vezes, garantir que todas as medidas de prevenção e controlo de segurança vão ser respeitadas. Chan Tak Seng, antigo mandatário da candidatura de Chan Meng Kam e actual presidente da Associação de Promoção do Desenvolvimento de Distritos, explicou ao HM as razões pelas quais é contra a realização do evento este ano. “Este período não favorece a organização do Grande Prémio. Quando estamos numa fase de pandemia, acho que o evento não devia ser organizado. E mais de 90 por cento dos amigos com quem convivo têm a mesma opinião”, afirmou Chan. “Quando a situação da pandemia não está completamente estável, tanto em Macau, como Hong Kong e no Interior, até porque ainda não há vacina para controlar a situação, penso que o Governo vai estar a criar uma oportunidade para que a covid-19 se espalhe”, justificou. “Caso haja pilotos infectados e assintomáticos a entrar em Macau, como aconteceu na província de Xinjiang, onde houve mais de 100 infectados sem sintomas, como é que o Governo vai resolver a situação? Como vão assumir a responsabilidade?”, questionou. “A prioridade deve ser o interesse máximo dos residentes em vez do dinheiro ou da vaidade”, atirou. Também a deputada Agnes Lam admite preocupações com a segurança do evento e diz que tem “sentimentos mistos” em relação a esta edição. Por esse motivo, há umas semanas era mesmo contra a realização das corridas. No entanto, como a organização garantiu que os pilotos vindos de fora e de Hong Kong têm de fazer 14 dias de quarentena, além de apresentar testes com resultados negativos, aceita que se faça o evento. Mesmo assim, não deixa de criticar a forma como as medidas de segurança só foram comunicadas muito tardiamente. “No início achava que não se deveria avançar com o Grande Prémio porque a situação pandémica estava longe de estar controlada. No meu entender estava a criar-se um evento que poderia trazer mais infecções para Macau e que por isso devia ser cancelado”, reconheceu Agnes Lam, ao HM. Foi a exigência do cumprimento da quarentena de 14 dias que levou a legisladora a ceder. “Há pessoas a vir para Macau todos os dias, que cumprem os 14 dias de quarentena e isso não tem levado a casos de infecções comunitárias. Se pedem que apresentem resultados de teste e que façam a quarentena, é uma boa forma de garantir a segurança. […] Só que estas medidas não foram muito bem esclarecidas e acho que até houve pilotos com dúvidas, que só depois de informados é que recusaram vir”, acrescentou. Governo com crédito Além da exigência de testes e quarentena, a organização indicou que aos espectadores será feita medição da temperatura corporal, preenchimento da declaração de saúde e ainda obrigação de respeitar distanciamento social. Já os equipamentos das equipas e os carros “serão rigorosamente desinfectados e testados”, além de haver postos médicos ao longo da pista. Face a estas garantias, o arquitecto e confesso admirador da prova, André Ritchie considera que o Governo merece a confiança da população na realização do evento. “Eu não tenho competência técnica para questionar as medidas de saúde pública, o que faz com que não tenha opinião sobre esse aspecto. Mas, o Governo tem apresentado resultados de competência a nível da prevenção e do combate à covid-19. Acho que existem condições para confiar no trabalho do Executivo”, começou por realçar. Por outro lado, André Ritchie recordou que a prova é realizada de forma ininterrupta desde 1954 e que como “um evento autêntico” de Macau merece apoio. “Não concordo que se deva cancelar as provas. O Grande Prémio teve sempre edições de forma continua, é um evento genuíno de Macau e a continuidade é muito importante. Não merece ser cancelado. O que precisamos é de adaptá-lo às condições da pandemia”, defendeu. O arquitecto deu ainda o exemplo de várias provas por todo o mundo, como a Volta a Itália em bicicleta, que apesar de enfrentarem desafios mais complicados não deixaram de ser realizadas, mesmo que em condições de “um ano atípico”. André Ritchie destacou igualmente que a existência de obstáculos no caminho da prova não é uma novidade e que nem a passagem de tufões levou ao cancelamento. Foi em Novembro de 1987 que o Tufão Nina atravessou o território num fim-de-semana que coincidiu com a prova. “O Grande Prémio nunca falhou, nem quando houve a passagem de um tufão. Nesse ano as corridas foram adiadas para segunda-feira. Até houve direito a um feriado”, recordou. “Antes de termos os casinos que temos hoje e de haver os concertos pop, o Grande Prémio era a montra internacional de Macau e é um evento que ainda tem essa força”, sublinhou Mário Sin, ex-membro da organização do Grande Prémio, também considera que o evento deve ser feito, mesmo que a lista de concorrentes não seja tão atraente. “Na Europa, América e em outros lados da Ásia, os eventos desportivos estão a ser feitos. Mesmo sem a participação dos pilotos internacionais não se deve deixar de fazer o Grande Prémio. É uma prova para a organização mostrar a sua capacidade”, considerou Mário Sin, ao HM. Interesse e custos No comunicado emitido na sexta-feira, o Governo, através do Instituto do Desporto, sublinhou que o Grande Prémio de Macau é “uma marca desportiva e turística importante” e que se enquadra na “missão prioritária” que é a “promoção da recuperação económica”. O evento é ainda encarado como uma forma de mostrar no Interior e internacionalmente que a RAEM é um destino turístico seguro. No entanto, o montante do investimento de 250 milhões de patacas, levanta dúvidas a Chan Tak Seng. “Não acho que as corridas este ano vão resultar num grande interesse para Macau. E também temos de considerar que já se gastou muito dinheiro como a instalação da pista. O Governo deveria ser mais prudente com os custos”, opinou. Chan Tak Seng sugeriu mesmo que se fizesse, em vez do grande prémio, mais eventos para a população praticar desporto. Também Agnes Lam mostrou dúvidas em relação a um orçamento que apesar de ter poucos pilotos estrangeiros apenas será 20 milhões de patacas inferior ao orçamentado para o evento realizado no ano passado. “Nesta altura já não se pode voltar atrás, mas sem pilotos estrangeiros, que são o principal chamariz, faz sentido este orçamento?”, questionou. “Se calhar esta edição, a nível do orçamento, não vai ser tão eficiente”, indicou. Sobre a vertente económica, Mário Sin, ex-membro da organização, considera que economia local vai mexer. “A prova cria a oportunidade de negócio. Agora vai depender da forma como as pessoas se vão mexer. Mas há sempre oportunidades para pequenos negócios de venda de lembranças, comida, e artigos semelhantes. Mesmo que o interesse seja reduzido, André Ritchie destaca que os pilotos locais também merecem oportunidades. “A ausência dos pilotos estrangeiros tira um pouco o colorido ao Grande Prémio. Mas, não havendo pilotos vindos de fora, também acho que é importante, como oportunidade, para os pilotos locais, do Interior e de Hong Kong, que assim podem participar e ter mais tempo de pista”, considerou. “Acho que não tem mal nenhum se houver menos corridas com pilotos internacionais e mais corridas com iniciados. No passado também chegou a ser assim”, completou. O modelo do passado foi igualmente recordado por Mário Sin. “Não devemos ficar parados por não haver participação do exterior. Quando o Grande Prémio começou também era muito limitado na participação de pilotos e isso não impediu que se chegasse ao ponto a que chegou. Não vejo mesmo motivo para pararmos”, indicou. Nesse sentido, Sin considera que pode haver vários motivos de interesse dentro de pista, onde pilotos locais como Andy Chang ou Charles Leong, na Fórmula 4, ou Rodolfo Ávila, na Corrida da Guia, podem brilhar. Agnes contra dualidade Agnes Lam revelou sentir-se desapontada com a “dualidade de critérios” do Executivo, que permite a pilotos estrangeiros entrar em Macau, desde que cumpram quarentena, mas que não permite o mesmo tratamento para estrangeiros não-residentes que estão fora e têm família na RAEM. “Fico muito reticente quando há várias famílias com membros no estrangeiro que simplesmente não podem regressar a Macau. Mas, ao mesmo tempo, permite-se que os pilotos entrem”, realçou. “Acredito que devia haver uma abertura da fronteira gradual e que se devia deixar entrar estes estrangeiros que estão em lugares com o risco baixo, como o Interior”, defendeu.
João Santos Filipe SociedadeWan Kuok Koi financia filme que enaltece actuação da polícia de Hong Kong [dropcap]A[/dropcap] empresa INIX, presidida por Wan Kuok Koi, também conhecido como Dente Partido, é uma das principais patrocinadoras do filme com o nome chinês “Era”, que tem como objectivo condenar as manifestações de Hong Kong. A revelação das ligações do filme à empresa foi feita pelo portal Stand News. O filme foi produzido pela empresa New Era Entertainment. Com o lançamento previsto para 6 de Novembro, “Era” é realizado por Aden Chak, e no elenco consta o actor Mat Yeung, conhecido pelas posições pró-Polícia de Hong Kong. O trailer da película foi publicado a 20 de Outubro e neste é possível identificar o logótipo da empresa presidida por Wan Kuok Koi. Em relação ao enredo, o site da New Era Entertainment revela que é um olhar sobre “o movimento social de Junho de 2019, onde aconteceram de forma sucessiva vários actos criminosos, violentos e radicais em Hong Kong… que desafiaram o limite do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’”. Outro dos objectivos dos produtores passou por “alertar as gerações mais novas” para os factos do ano passado e “esclarecer os mal-entendidos” da população em relação à actuação da Polícia de Hong Kong. No portal online, a produtora afirma-se “honrada” por ter recebido a aprovação do Departamento de Relações Públicas da Polícia de Hong Kong para exibir o uniforme do esquadrão de operações tácticas e especiais. A INIX Technologies Holdings BHS tem sede na Malásia, onde está cotada em bolsa, e é avaliada em 170 milhões de dólares de Hong Kong. No entanto, as ligações com pessoas que no passado estiveram alegadamente envolvidas no mundo do crime organizado não se ficam por Wan Kuok Koi. Segundo o Stand News, a empresa tem ainda como director não-executivo independente Chak Ho Sum, multimilionário de Hong Kong que alegadamente fez parte da tríade Wo Shing Wo. Chak é também apontado como um dos directores da New Era Entertainment. Numa entrevista anterior, em declarações ao jornal Sin Chew, Chak Ho Sum terá mesmo afirmado que ia enviar fundos de Hong Kong para a INIX para apostar no crescimento da empresa situada na Malásia. Esta não é a primeira aventura de Wan Kuok Koi no cinema, que em 1998 foi um dos produtores da película “Casino”, no que seria uma adaptação biográfica da sua vida, protagonizada pelo actor Simon Yam, e cujas filmagens decorreram em Macau. O filme foi considerado controverso pela Administração Portuguesa, que proibiu a exibição.
João Santos Filipe Manchete SociedadeWorld Press Photo | Executivo atento ao pedido de esclarecimentos a António Costa O Embaixador de Portugal em Pequim revelou que as autoridades locais abordaram a interpelação na Assembleia da República sobre o encerramento da World Press Photo. José Augusto Duarte sublinhou ter recebido garantias de que não houve interferência e que qualquer tipo de censura seria “injusta” [dropcap]O[/dropcap] Governo de Macau abordou com o Embaixador de Portugal em Pequim, José Augusto Duarte, o pedido de esclarecimentos feito pelo partido Iniciativa Liberal, na Assembleia da República, em relação ao encerramento da exposição World Press Photo. A revelação foi feita, ontem, pelo representante de Portugal na China, que diz ter recebido a garantia da inexistência de qualquer interferência política no encerramento da actividade organizada pela Casa de Portugal. “Falámos inevitavelmente disso [interpelação da Iniciativa Liberal]. Tal como nós acompanhamos a realidade em Macau de perto […], por força das circunstâncias eles também estão atentos ao que se passa, sobretudo quando lhes diz respeito. É normal”, começou por dizer José Augusto Duarte, em declarações aos jornalistas, sobre este tema. “Abordámos o assunto de forma directa e eles tentaram esclarecer-nos o seu ponto de vista”, acrescentou. O Embaixador de Portugal na China realçou que a abordagem foi feita numa perspectiva de fornecer esclarecimentos e que em nenhum momento houve críticas ao funcionamento do hemiciclo. “Eles não criticaram a Assembleia da República nem qualquer partido. Mas, explicaram aquilo que era a sua actuação e, obviamente, de uma forma que é útil, para eu transmitir elementos às autoridades portuguesas que depois podem ser utilizados na resposta [do Governo de Lisboa à Iniciativa Liberal]”, relatou. O embaixador não quis revelar o representante do Governo com quem discutiu o caso, mas relatou que na perspectiva de Macau “seria injusto” que o incidente fosse associado a censura. Tese sustentada pela garantia de que “não houve interferência de tipo algum, nem telefonema de tipo algum”. Elogios à Fundação Macau Apesar de ter negado envolvimento no encerramento da exposição, a Fundação Macau – patrocinador do evento e entidade de direito público – tem estado no centro da polémica. Contudo, José Augusto Duarte apontou que nos encontros com comunidade portuguesa ouviu vários elogios ao papel da Fundação Macau pelo financiamento de actividades de cariz português. Por isso, lamentou que o contributo da fundação esteja a ser ofuscado por um caso, que considerou “preferível para todas as partes” que não tivesse acontecido. “Também me foi recordado por muitas associações portuguesas, e não pelas autoridades locais, que no caso da Fundação Macau há um registo imenso de apoio constante não apenas à Casa de Portugal, como a todas, ou muitas, associações portuguesas”, destacou. O embaixador foi ainda questionado se na entrevista ao Canal Macau tinha apelado à autocensura por parte da comunidade portuguesa, quando respondeu que era necessário perceber onde se estava de forma a “não ferir susceptibilidades de terceiros”. José Augusto Duarte negou qualquer ilação do género, mas frisou que os valores de Portugal não são os de Macau. “Querer exportar o seu regime legal e os seus valores, por muito universais que sejam, é um valor nobre. Mas não é realista, não se adapta. As pessoas têm que saber que eu posso divulgar determinados valores como universais, mas o regime legal não é igual em todo o lado”, sustentou. Tsz sem garantias Ainda ontem ficou a saber-se que o advogado escolhido pela família do sino-português Tsz Lun Kok foi impedido de o visitar na prisão. O jovem encontra-se detido no Interior, depois de alegadamente ter tentado fugir de Hong Kong, devido ao envolvimento nas manifestações pró-democracia. Sobre este caso, que as autoridades portuguesas dizem estar a acompanhar, José Augusto Duarte considerou que uma abordagem discreta é preferencial, mesmo que não esteja em condições de dar qualquer garantida ao jovem detido. “Com toda a humildade, não tenho garantia do resultado final, porque não é determinado por mim, nem pelo nosso lado. Tenho apenas a convicção que esta é a melhor via de atingirmos os resultados possíveis tendo em conta as circunstâncias em que estamos”, justificou. Apesar dos condicionamentos, o representante na China do Governo de Portugal indicou que tem visto “elementos alentadores”. “O simples facto de estarmos a manter contacto regular com as autoridades é algo que não é habitual […] É um jogo diplomático que é delicado e que exige muita paciência e determinação”, acrescentou. Defesa de Sam Hou Fai Na abertura do Ano Judiciário, o presidente do Tribunal de Última Instância (TUI), Sam Hou Fai, defendeu o afastamento do sistema jurídico de Macau da inspiração portuguesa. Segundo José Augusto Duarte, as declarações trataram-se da utilização do direito de expressão. “Até agora, neste momento, é a expressão individual de uma opinião, de uma hierarquia muito elevada e importante. Mas, até se materializar, não significa mais do que isso”, considerou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeRecusada transferência de Ao Man Long para Portugal [dropcap]A[/dropcap]s autoridades de Macau recusaram a transferência para Portugal do ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas, Ao Man Long. A notícia foi avançada ontem pela Macau News Agency, que cita fontes governamentais portuguesas, a quem a decisão já terá sido comunicada. No entanto, o advogado que está a conduzir o processo, Álvaro Rodrigues, diz desconhecer qualquer desfecho. A data da decisão não foi tornada pública, assim como também não foi explicado se partiu de Macau ou de Pequim. Segundo o acordo de transferência de prisioneiros assinado entre Portugal e Macau, o Governo de Pequim é sempre consultado e as decisões não são estritamente legais, podendo ser tomadas com base em motivos políticos. No entanto, segundo a Macau News Agency, a nega ao ex-secretário, que está a cumprir uma pena de 29 anos, foi justificada com o facto de ter sido considerado que se trata de um cidadão com nacionalidade chinesa. “O pedido de transferência do cidadão não obteve o consenso do Estado que condenou porque foi considerado que tem nacionalidade chinesa, assim não cumpriu as condições para a transferência”, citando fonte da Procuradoria Geral da República Portuguesa. O processo estava a ser conduzido pelo advogado Álvaro Rodrigues, que ontem afirmou, ao HM, desconhecer qualquer decisão. “Eu não sei de nada. Não me vou pronunciar sobre uma decisão que não conheço”, afirmou. A negação da transferência por qualquer das partes envolvidas implica automaticamente a recusa. Isto também porque este tipo de decisão não aceita qualquer tipo de recurso. Altas penas Foi em 2008, após o julgamento mais mediático da RAEM até então, que Ao Man Long foi condenado a uma pena de prisão de 29 anos pela prática dos crimes de corrupção passiva e branqueamento de capitais. Até 2008 o ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas tinha sido o único titular de alto cargo na RAEM a ser condenado na Justiça. A colega de Governo de Ao, a secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, também chegou a ser investigada por alegados crimes de falsificação de documentos, abuso de poder e prevaricação relacionados com documentos de atribuição de sepulturas, mas o Ministério Público considerou, ainda na fase de instrução, que não havia matéria para a levar a julgamento. Posteriormente, em 2017, Ho Chio Meng foi o mais recente titular de alto cargo a ser condenado pelos tribunais, neste caso pela prática de 1.092 crimes, entre os quais a fundação de associação criminosa e corrupção.
João Santos Filipe SociedadeCorpo de Bombeiros transportou 2.852 suspeitos de infecção por Covid-19 [dropcap]A[/dropcap]té 20 de Outubro o Corpo de Bombeiros (CB) transportou 2.852 pessoas suspeitas de estarem infectadas por Covid-19, num total 2.114 casos. Os dados foram avançados ontem pelo CB, em conferência de imprensa de balanço da actividade. “Entre Janeiro e 20 de Outubro de 2020, o CB procedeu ao transporte dos 2.114 casos suspeitos, contando com 2.852 pessoas”, consta no documento distribuído. Entre as 2.852 pessoas transportadas com suspeitas de Covid-19, 1.438 são do sexo masculino e 1.413 do feminino. Desde o início da pandemia, Macau registou 46 casos de infecção por covid-19, sem que tenham sido registadas vítimas mortais. Segundo os dados avançados pelo chefe substituto da Divisão de Sensibilização, Divulgação e Relações Públicas, Lao Hou Wai, nos primeiros nove meses do ano o número de operações em que os bombeiros estiveram envolvidos foi de 32.303, uma diminuição de 4.174 ocorrências face ao período homólogo, quando ocorreram 36.477 operações. Os incêndios contribuíram para a tendência de redução de casos. Até Setembro houve 606 fogos em Macau, uma redução de 79 casos, face ao mesmo período do ano passado. O principal motivo dos incêndios foi o esquecimento da comida ao lume no fogão, com 113 ocorrências, seguido da queima de papéis votivos com 65 casos e ainda de curtos-circuitos, 52 ocorrências. Menos saídas Também o número de saídas de ambulâncias teve uma redução passando de 30.113 veículos para 27.544 casos, quando no passado tinha sido de 38.623 saídas de veículos para 31.700 casos. “Consideram-se que as causas da diminuição foram causadas pelo impacto da epidemia, pela redução do número de pessoas que visitou Macau e pela diminuição significativa dos habitantes de Macau que usaram os serviços de ambulância”, foi explicado. No pólo oposto à tendência de diminuição, o Corpo de Bombeiros prestou mais “serviços especiais”, como a abertura de portas ou a remoção de combustíveis da estradas após acidentes de viação. Assim nos primeiros meses deste ano foram registados 3.119 casos, mais 68 ocorrências do que no ano passado, quando se verificaram 3.051 casos.
João Santos Filipe SociedadeProblemas com o novo taxímetro geram queixas no CCAC [dropcap]O[/dropcap] sector dos taxistas está descontente com o novo taxímetro inteligente que tem de ser instalado nos veículos até 3 de Dezembro e apresentou uma queixa ao Comissariado Contra a Corrupção (CCAC). Numa sessão de esclarecimento aos taxistas, relatada pelo Jornal do Cidadão, foram vários os agentes do sector que se queixaram de que o novo taxímetro digital perde o sinal de rede, o que faz com que em parte do trajecto não seja calculado no preço a cobrar. Segundo as queixas do presidente da Associação dos Comerciantes e Operários de Automóveis de Macau, Leng Sai Vai, não só este sector perdeu entre 70 e 80 por cento do volume de negócios com a pandemia, como agora é prejudicado com um taxímetro pouco preciso. Outra das queixas ouvidas na sessão, prendeu-se com um erro de cálculo do custo da viagem, que é afectado nos trajectos que envolvem a Ilha da Montanha ou a passagem pelas pontes. Segundo um taxista, identificado pelo jornal como de apelido Chan, este aspecto prejudica os taxistas e terá mesmo motivado a apresentação de uma queixa no CCAC. O mesmo taxista defende o regresso ao taxímetro antigo. 800 sistemas instalados Por sua vez, o representante da New Leader Tecnologia Informática (Macau), empresa responsável pelo novo sistema, Ngai Chi Kit, afirmou já ter comunicado o problema às operações de telecomunicações, de forma a encontrar soluções. Ngai disse ainda que cerca de 800 táxis instalaram o novo sistema de inteligente e que apenas receberam 12 queixas por preços anormais. Entre as 12 queixas, apurou-se que três estavam relacionadas com uma má instalação do sistema. A New Leader Tecnologia Informática foi escolhida no final do ano passado para fornecer o sistema de gestão de táxis, por um período de oito anos, com um preço de 150 patacas por sistema instalado, a mais barata das propostas. Já o chefe da Divisão de Gestão de Transportes da Direcção de Serviços para os Assuntos de Tráfego, Ho Chan Tou, garantiu que caso se confirme que os problemas se devem à concessionária, irá ser aplicada uma penalização.
João Santos Filipe PolíticaOperários | Lam Lon Wai quer redução do desperdício alimentar Macau tem de seguir as orientações do Presidente Xi e adoptar uma política de combate ao desperdício alimentar. É a ideia defendida pelo deputado Lam Lon Wai, que acusa o Governo de falta de medidas repressivas nesta área [dropcap]O[/dropcap] deputado Lam Lon Wai defende que Macau deve inspirar-se em Xi Jinping e implementar a “Operação Prato Vazio”, ou seja, a política do Governo Central que tem como objectivo reduzir o desperdício alimentar. A posição foi tomada numa interpelação escrita em que o legislador procura saber as medidas adoptadas pelo Governo para combater um fenómeno antigo. “Há dias, o Presidente Xi Jinping deu instruções importantes para reprimir o desperdício de alimentos, afirmando que, apesar das boas colheitas anuais de produção alimentar na China, há que ter a consciência de alerta para as crises de segurança alimentar e, neste ano, o impacto da Covid-19 no mundo deu o alarme”, começou por apontar. “Neste período especial, o Presidente Xi reiterou a necessidade de reprimir o desperdício de alimentos, salientando o problema da segurança alimentar, o que tem um significado enorme! Devemos reflectir profundamente e, com os esforços conjuntos, reduzir o desperdício”, apelou o deputado apoiado pela Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). Ainda de acordo com os dados apresentados por Lam, só no ano passado a quantidade diária de resíduos sólidos urbanos descartados por residente foi de 2,24 quilogramas, entre os quais 0,89 gramas foram desperdícios alimentares. Face a este número, que diz ser mais elevado em comparação com Singapura, Hong Kong, Pequim, Cantão ou Xangai, Lam recusa que a responsabilidade esteja nos turistas e pede aos residentes que assumam culpas. Críticas ao Executivo Ao mesmo tempo, o deputado dos Operários criticou o Executivo por considerar que foi feito pouco para evitar o volume de desperdício: “Nos últimos anos, o Governo reforçou os trabalhos de tratamento dos resíduos alimentares e alcançou certos resultados. No entanto, não foram tomadas medidas para reprimir o desperdício alimentar, nem para promover a poupança de alimentos, e a sensibilização para a redução do desperdício”, atirou. Face a este cenário, o deputado quer saber como o Governo vai reforçar as acções de sensibilização de forma a “reprimir as necessidades irracionais de consumo e reduzir os desperdícios na mesa de jantar”. No mesmo sentido, Lam Lon Wai pergunta o que vai ser feito para que os empregados dos restaurantes sejam obrigados a alertar os clientes para a quantidade dos pratos servidos. Finalmente, o membro da FAOM quer ainda saber se a política contra o desperdício vai ser aplicada nos próprios serviços públicos.
João Santos Filipe Manchete PolíticaWorld Press Photo | Governo português questionado sobre encerramento Após terem proposto um voto para condenar pela actuação da China em Hong Kong, os liberais querem agora saber se existiram pressões políticas sobre a Casa de Portugal para encerrar a exposição de fotojornalismo [dropcap]O[/dropcap] partido Iniciativa Liberal (IL) questionou o Governo de Portugal sobre o encerramento antecipado e “sem explicações concretas” da exposição World Press Photo na Casa Garden, evento organizada pela Casa de Portugal, com o patrocínio da Fundação Macau. Na notícia sobre o fecho precoce da exposição, a Rádio Macau adiantava que o desfecho se tinha ficado a dever a pressões relacionadas com as fotos das manifestações de Hong Kong. Na pergunta divulgada, a IL cita o director de exposições da Fundação da World Press Photo, Laurens Korteweg, que disse que as razões para o encerramento da exposição foram “pouco claras” e que a organização está “a acompanhar as notícias dos ‘media’ locais, nas quais se sugere que pode ser o resultado de pressão externa sobre o conteúdo da exposição”. O documento cita ainda as preocupações da Associação de Imprensa em Língua Inglesa e Portuguesa de Macau (AIPIM), que “lamentou o encerramento” e afirmou que caso o fecho antecipado esteja “relacionado com pressões em torno de algumas fotografias da exposição”, que considera estar-se “perante algo de grave e um episódio preocupante que sinaliza uma erosão do espaço de liberdade de expressão”. O partido representado na Assembleia da República pelo deputado João Cotrim Figueiredo questiona ainda se o Ministério dos Negócios Estrangeiros “procurou esclarecer se o encerramento da mostra da World Press Photo na Casa de Portugal em Macau se ficou a dever a pressões políticas” e, se sim, de que forma o Governo português irá “protestar contra esta ingerência do regime chinês nos assuntos de Macau”. Acordos em causa No sentido das perguntas enviadas, a IL procura saber se no caso de as pressões políticas serem confirmadas [como o motivo do encerramento] até que ponto “está em causa o cumprimento dos tratados celebrados” entre a República Portuguesa e a República Popular da China sobre a Região Administrativa Especial de Macau, assim como as próprias relações sino-portuguesas. Da mesma forma, a Iniciativa Liberal questiona se o Executivo português tem mecanismos “preparados para evitar que em Macau se verifique uma situação semelhante” à que tem acontecido há mais de um ano em Hong Kong. No documento, a IL diz que “tem vindo a alertar o Governo para a crescente intrusão da República Popular da China nos assuntos de outros países e regiões”. “Preocupa-nos sobretudo, à luz do que tem vindo a acontecer em Hong Kong, o destino de Macau, perante o que entendemos como uma pretensão da erosão do estatuto especial destes territórios por parte do governo chinês”, vincam os liberais. A força política já havia anteriormente avançado com um projecto de resolução na Assembleia República para condenar o tratamento dos direitos humanos por parte da China em Hong Kong e suspender o acordo de extradição entre Portugal e a RAEHK. A proposta foi recusada, na semana passada, pelos votos dos maiores partidos portugueses, Partido Socialista e Partido Social Democrata, e ainda do Partido Comunista Português e Partido Ecologista Os Verdes.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCovid-19 | Creches subsidiadas abrem a partir de 3 de Novembro A partir de 3 de Novembro as creches vão voltar a funcionar com 50 por cento da capacidade. No entanto, as crianças vão ter de manter um metro de distância entre si, como parte das medidas de controlo da pandemia [dropcap]A[/dropcap]s creches subsidiadas pelo Governo vão reabrir a partir de 3 de Novembro, com capacidade para cerca de 3.860 crianças com menos de três anos. O anúncio foi feito por Choi Sio Un, chefe do Departamento de Solidariedade Social do Instituto de Acção Social, que explicou que as crianças vão ter de permanecer com distanciamento social de um metro, enquanto estiverem nas creches. “São 41 creches a reabrir a 3 de Novembro. Nas primeiras duas semanas vão disponibilizar até 50 por cento da capacidade e, depois de um período de observação, vamos progressivamente retomar a totalidade das vagas”, afirmou Choi Sio Un. A reabertura vai decorrer dentro das condições definidas pelas Serviços de Saúde com o intuito de controlar a pandemia da covid-19. Entre estas condições está a necessidade de as crianças manterem entre si a distância de um metro dentro das creches. “Como as crianças têm menos de três anos não é adequado que utilizem máscara durante muito tempo, mas têm de manter uma distância social de um metro. Também de acordo com as necessidades reais, as creches podem ter de instalar painéis separadores”, foi explicado. Outra exigência passa pelas turmas manterem sempre os mesmos funcionários, para evitar eventuais contágios entre diferentes turmas. Ainda de acordo com a informação avançada, nesta fase e no âmbito das medidas de cortesia, ou seja, os serviços de creche disponibilizados para as famílias que não têm com quem deixar os filhos, há 2.700 vagas ocupadas, o que representa 35 por cento da capacidade. Com a reabertura a 50 por cento da capacidade, haverá cerca de 3.860 vagas. Apesar da reabertura, Choi Sio Un apelou aos pais que se tiverem alternativas às creches que as utilizem. “Fazemos um apelo: Se os encarregados de educação tiverem condições para tomar conta das crianças, é melhor usarem essas alternativas, como ficar em casa”, pediu. Medidas de inverno Ontem, Alvis Lo, médico-adjunto do Hospital Conde São Januário, apresentou também medidas especiais para o possível regresso da epidemia, nos meses de inverno. O médico disse que os Serviços de Saúde estão a preparar-se com quatro medidas que serão activadas, quando necessário. A primeira é o aumento da capacidade de realização de testes de ácido nucleico, que actualmente é de cerca de 29 mil. A segunda foi a remodelação da área para isolamento dos pacientes, com o número de cama a subir de 232 para 266 camas, além do “reforço da formação do pessoal médico”. Finalmente, Alvis Lo revelou a criação de um hospital de campanha que poderá aumentar a capacidade de camas de isolamento para 500. No entanto, o médico recusou dizer onde vai ficar localizado, limitando-se a dizer que “não será perto das populações”. Durante a conferência de ontem, os responsáveis pelas políticas de controlo da pandemia foram igualmente questionados sobre a situação de Cantão, onde nos últimos dias foram registados casos de infecção por covid-19. O caso está a ser acompanhado, mas a Coordenador do Núcleo de Prevenção e Doenças Infecciosas e Vigilância da Doença, Leong Iek Hou, garantiu que todos os casos foram importados e que a fonte de transmissão está identificada.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEconomia | Ho Iat Seng confirma distribuição de 10 mil e 6 mil patacas O Chefe do Executivo afastou, para já, a criação de bolhas de viagens e diz que não há negociações a decorrer. No entanto, alertou para a continuação de tempos difíceis durante o próximo ano, com reduções salariais no horizonte [dropcap]N[/dropcap]o próximo ano o Governo vai distribuir um cheque de 10 mil patacas por cada residente permanente e de 6 mil patacas para residentes não-permanentes. A confirmação da continuidade da medida foi avançada pelo Chefe do Executivo, na abertura da sede do Governo ao público, no sábado. “O secretário Lei [Wai Nong] já orçamentou a medida para o próximo ano e por isso vai continuar a haver distribuição do cheque pecuniário”, garantiu Ho Iat Seng, à margem da cerimónia. “Se todas as pessoas consideram que esta é a melhor forma de fazer a distribuição, então a distribuição vai ser feita a partir de Julho, como acontece todos os anos. Este ano foi mais cedo e houve distribuição em Abril”, acrescentou. Ho Iat Seng recusou ainda haver uma redução do valor dos cheques, mas vincou que também não é possível aumentar o montante. “[O valor do cheque] não será reduzido. Certamente não será reduzido, será igual. Não haverá mudança. Mas também não haverá aumento porque a tesouraria do Governo está apertada”, atirou. Em 2020, o plano de comparticipação pecuniária envolveu cerca de 680 mil residentes permanentes e 48 mil não-permanentes, com as despesas a rondarem os 7,1 mil milhões de patacas. Mais cortes salariais Em relação à situação da economia da RAEM, Ho Iat Seng deixou antever que os trabalhadores vão continuar a ser afectados por cortes nos salários. Nesse sentido, o Chefe do Executivo disse “compreender os tempos difíceis que todos enfrentam” e prometeu, no próximo ano, “reforçar a aposta nas infra-estruturas, no sentido de estabilizar o emprego dos trabalhadores do sector da construção”. Ao mesmo tempo, o líder do Governo indicou que estão a ser equacionadas mais medidas de apoio à economia, mas que vão ser estudadas com cautela porque a utilização das reservas financeiras, superiores a 600 mil milhões de patacas, deve ser “ponderada cautelosamente”. Ainda no que diz respeito à economia, Ho indicou que esta situação voltou a mostrar que Macau depende “excessivamente do turismo e do jogo”, apesar de o Governo estar “empenhado em ajustar a estrutura económica”. Por outro lado, o Chefe do Executivo alertou que é preciso “desenvolver constantemente novos sectores económicos”, mas que as mudanças não vão acontecer de “forma imediata”. Entrada facilitada Quanto ao turismo, o Chefe do Executivo pronunciou-se sobre os pedidos para que o prazo de validade dos testes de covid-19 seja aumentado dos actuais 7 dias para 14. O cenário não foi afastado, mas depende “das provas científicas da Comissão Nacional de Saúde”. A mudança pedida pelo sector do turismo é ainda vista como de difícil concretização nesta fase também porque recentemente foram confirmados casos da doença em Qingdao e Cantão. Sobre a possibilidade de serem criadas bolhas de viagem, Ho Iat Seng diz não haver qualquer tipo de negociação, porque o Governo “tem de ter em conta a saúde, a vida e a segurança dos residentes”. Ho Iat Seng confirmou ainda que já foram encomendadas vacinas para combater a covid-19, sem indicar o fornecedor, mas explicou que ainda se aguarda pelo fim da terceira fase de testes. Elogios de Xi O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, revelou que o desempenho do Governo foi elogiado por Xi Jinping devido às medidas adoptadas para controlar a pandemia da covid-19. As declarações de Ho foram proferidas no âmbito da abertura da sede do Governo e o encontro entre os dois governantes terá ocorrido durante a deslocação do Chefe do Executivo a Shenzhen, na semana passada.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | Deputados regressam de férias com olhos postos na economia e nas eleições O último ano da Legislatura arranca num ambiente económico cheio de desafios, que pode acentuar as críticas ao Executivo. É também numa altura em que os deputados estão mais focados nas eleições, que diplomas como a Lei Sindical e as novas regras do jogo podem mesmo chegar ao hemiciclo. Porém, entre os especialistas ouvidos pelo HM há quem acredite que a estabilidade vai ser o valor mais respeitado [dropcap]C[/dropcap]om a sessão do Plenário da Assembleia Legislativa (AL) marcada para esta tarde arranca o último ano da Legislatura. No próximo ano, lá para Setembro, deverá voltar a haver eleições para o hemiciclo. Por isso, é num contexto de pandemia, cortes orçamentais, diminuição de turistas, casinos vazios, e de redução dos orçamentos das famílias que os deputados eleitos pela via directa e indirecta vão ter a última oportunidade para mostrar que merecem a confiança dos votantes. Às condições governativas mais complicadas dos últimos anos, podem somar-se ainda outros temas complexos, como a definição de prioridades nos cortes orçamentais, a criação de uma Lei Sindical, que o Executivo já mostrou vontade de legislar, e ainda a futura lei para a atribuição das concessões do jogo, o motor da economia da RAEM. Face a este contexto, Jorge Fão, ex-deputado e líder associativo, considera que o Executivo vai ser alvo das críticas mais duras de todo o mandato dos actuais deputados eleitos pela via directa. “Como é o último ano de mandato dos deputados é natural que o Executivo seja atacado fortemente e bombardeado de vários lados. Claro que o Governo está bem protegido porque fez um bom trabalho na resposta à pandemia, mas é o último ano e as críticas são normais”, começou por dizer Jorge Fão, sobre as expectativas para os próximos tempos. “Mesmo entre as forças tradicionais como os Operários e os Moradores vão surgir críticas mais fortes, porque há o medo de perder eleitores. Estas forças sabem que também precisam de mostrar as garras e os dentes e isso acontece mais frequentemente no último ano do mandato”, acrescentou. Reino da estabilidade Se, por um lado, o ambiente parece propício a desafios e a alguma instabilidade social, por outro, José Sales Marques, ex-presidente do Leal Senado entre 1993 e 2001, acredita que a prioridade, mesmo no hemiciclo, vai passar por uma política de estabilidade, motivada pelos apelos do Governo Central. “Apesar de ser o último ano antes das eleições, não se esperam grandes novidades, porque o discurso político neste último ano tem sido no sentido de fortalecer a unidade na RAEM nos diversos sectores”, apontou Sales Marques, ao HM. “Estamos a viver esta situação e por isso tem havido apelos do Governo Central e do Chefe do Executivo à estabilidade e união […] isto faz com que não acredite que as forças políticas criem qualquer problema à Administração”, sustentou. Para José Sales Marques, a nova prioridade na RAEM ficou bem demonstrada com os últimos desenvolvimento do caso Pearl Horizon, em que a empresa Polytex desistiu da indemnização contra o Governo no valor de 25 mil milhões de patacas. Ao mesmo tempo, a associação que representava os lesados do edifício que nunca foi construído foi dissolvida, com o presidente a justificar a decisão com a necessidade de estabilidade social. Neste contexto, o economista considera que vai ser um ano legislativo “com menos espaço para jogos políticos” e com “a segurança nacional e o amor pela Pátria e por Macau” como as grandes bandeiras, de forma a promover a união. Distribuição de apoios Mesmo num clima de apelo à estabilidade, há um desafio no horizonte que Sales Marques sinaliza, nomeadamente a redução dos apoios distribuídos às associações locais pela Fundação Macau. Este instituto, financiado pela RAEM, anunciou que para o próximo ano vai haver um limite no número de projectos financiados. “Vai haver cortes por parte do Governo, mas não acredito que afectem os apoios sociais e os apoios à população, até porque o Chefe do Executivo já deu a entender que vai manter os cheques pecuniários, talvez com alguns ajustes”, começou por explicar. “Mas, nos cortes há potencial para surgir um grande desafio, que é o facto de a Fundação Macau ter anunciado que vai restringir a distribuição de subsídios às associações”, reconheceu. É a distribuição de apoios e cortes do orçamento que, numa visão diferente de Sales Marques, leva Eilo Yu, professor na área da Governação e Administração Pública, a considerar que vai haver muito espaço para movimentações políticas entre os deputados. “Vai ser um ano com muito espaço para debates entre deputados, devido à escolha da política orçamental. Um dos temas que tem estado a ser discutido na sociedade é a necessidade de fazer cortes, e o assunto vai ser levado para a Assembleia Legislativa, não só porque é preciso definir prioridades, mas também porque é a primeira plataforma para os deputados convencerem os eleitores”, opinou o académico. “Nos últimos anos houve sempre recursos e o consenso era apostar na saúde pública. Só que este ano as coisas mudaram. Os recursos não vão chegar para satisfazer todas as pessoas e os deputados vão reflectir mais as ideologias e os interesses dos seus eleitores”, sublinhou. Para o académico, outro assunto que pode gerar um debate intenso é a escolha do ritmo de levantamento das restrições de controlo da pandemia. “Por um lado, temos pessoas que consideram que a prioridade tem de ser a saúde pública, por outro, vemos que há sectores muito preocupados com o impacto para o turismo. Não são grandes questões, mas são escolhas que geram conflitos, porque atingem interesses diferentes”, complementou. Licenças de jogo Em termos de debates incontornáveis para a Assembleia Legislativa, o mais mediático deverá envolver a lei que vai regular a atribuição das novas concessões do jogo. Na última vez que falou sobre o assunto, Lei Wai Nong, secretário para a Economia e Finanças, afirmou que o diploma ia entrar na AL no próximo ano, mas não especificou se antes de 15 de Agosto, quando termina a sessão legislativa. As concessões actuais terminam em 2022, mas podem ser prolongadas. Segundo Fão, o facto de o debate sobre as concessões do jogo estar próximo tem uma grande vantagem para o Governo, que passa por evitar que haja uma vaga de despedimentos e uma consequente onda de publicidade negativa, que facilmente pode chegar ao hemiciclo. Por sua vez, Eilo Yu não afasta a hipótese de o Governo ouvir os deputados sobre as concessões actuais, mas optar por prolongar as concessões existentes. A extensão de cada licença das operadoras de jogo por um período máximo de cinco anos é uma decisão que não necessita da aprovação dos deputados, como já aconteceu no caso da Sociedade de Jogos de Macau e MGM. “As pessoas têm discutido o futuro da indústria do jogo, mas há dois motivos fortes para adiar a tomada de decisões neste contexto. No Interior está a haver uma grande discussão sobre a fuga de capitais, que naturalmente também passa por Macau. E aqui as expectativas face às exigências que podem ser impostas às concessionárias desceram muito, porque elas estão a aguentar a mão-de-obra numa fase complicada”, observou. “Não seria descabido que surgisse um consenso para adiar a discussão para outra altura”, opinou. Se o debate avançar mesmo este ano, Eilo Yu não tem dúvidas que será muito participado e com visões antagónicas, entre deputados que defendem os interesses do patronato e outros alinhados com os trabalhadores do jogo. Lei Sindical Também no início do ano, Lei Wai Nong assumiu o compromisso de lançar uma consulta pública sobre a lei sindical. Face aos últimos desenvolvimentos económicos, a discussão pode sofrer atrasos. Para Jorge Fão, o Executivo vai adiar a proposta de lei, o que pode valer-lhe críticas: “Esta é uma proposta que é falada há muito tempo. Mas se o Governo não teve coragem para avançar com a lei quando a economia estava saudável, não é agora que vai enfrentar as queixas do patronato”, indicou. No entanto, o deputado José Pereira Coutinho já anunciou que vai propor uma Lei Sindical e que o diploma será discutido em Plenário. E este é um debate onde se decidem votos, considera Eilo Yu. “Nesta altura ainda se discute se é melhor ser o Governo a avançar ou os deputados. Mas, independentemente dessa vertente, vai ser uma lei com um grande impacto, não só para os trabalhadores, mas também para o patronato”, indicou. “Por isso, os deputados vão querer deixar clara a sua posição e os seus apoios face aos eleitores”, concluiu.
João Santos Filipe Manchete SociedadeAno Judiciário | Sam Hou Fai defende afastamento do sistema jurídico face a inspiração portuguesa Na abertura do ano judiciário, o presidente do Tribunal de Última Instância citou Xi Jinping, falou de um mundo em mudança e assumiu o compromisso de defesa da segurança nacional. Também Ip Son Sang, Procurador da RAEM, frisou a necessidade de “pensar nos riscos” em tempo de paz [dropcap]O[/dropcap] presidente do Tribunal de Última Instância (TUI), Sam Hou Fai, considera que a implementação do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ está numa “fase intercalar” e que deve haver uma análise do sistema jurídico, para garantir que se aproxima mais da “população de etnia chinesa” e menos de Portugal. Esta foi uma das principais ideias deixada na cerimónia de Abertura do Ano Judiciário 2020/2021 e que serviu igualmente para apelar aos magistrados que se orientem pelo princípio da imparcialidade. “Cumpre-nos não só reflectir sobre as experiências bem-sucedidas e as deficiências verificadas na aplicação da política de ‘Um País, Dois Sistemas’ em Macau, como também analisar e estudar atentamente os desafios e problemas enfrentados durante a aplicação do sistema jurídico de Macau que, por motivos históricos, se inspirou no sistema de Portugal”, afirmou Sam Hou Fai. “Isto porque, por um lado, Portugal, sendo um país do Continente Europeu, diverge consideravelmente em ética moral, concepção de valores, usos e costumes, património cultural e muitos outros aspectos de Macau, uma região do Oriente com uma história e cultura próprias de milhares anos e onde a grande maioria da população é de etnia chinesa […] Essas disparidades merecem a nossa atenção na elaboração e aplicação de lei, e devem ser encaradas com imensa cautela”, alertou. Outro dos argumentos utilizados por Sam Hou Fai, foi a dimensão de Portugal e a de Macau, e das respectivas populações, que no seu entender faz com que o sistema do “país distante” não possa simplesmente ser transposto para a RAEM. Neste sentido da defesa de um regime mais próprio, o presidente do TUI, apontou como limitação o regime de impedimentos para as pessoas que ocupam cargos públicos e defendeu que Macau precisa de ter critérios mais exigentes. “Este regime, a vigorar numa jurisdição de grande dimensão, teria, provavelmente, influência limitada sobre o funcionamento dos órgãos de poder e menor possibilidade de ser infringido, dada a sua grande dimensão territorial e populacional”, contextualizou. “Mas já levanta problemas sérios e notórios numa sociedade pequena como a nossa, onde a grande maioria da população, sendo de etnia chinesa, valoriza muito o relacionamento interpessoal, muitas vezes assente numa comunidade associativa onde os habitantes em geral têm relações próximas e interesses cruzados”, acrescentou. No entanto, a mensagem não convenceu o presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM), Jorge Neto Valente, que, em reacção, defendeu a manutenção dos princípios. “Não concordo com o que foi dito […] Um país com uma área maior e com uma população muito maior tem problemas diferentes, mas não significa que os princípios não possam ser os mesmos, têm é que ser adaptados à realidade e às circunstâncias do momento”, considerou A força de defesa Sem nomear Xi Jinping, Sam Hou Fai citou as palavras do “dirigente máximo do nosso país” e descreveu um mundo com mudanças profundas em que a “disputa entre o multilateralismo e o unilateralismo se acentua” e o “proteccionismo e o populismo têm vindo a crescer”, ao mesmo tempo que “a política de hegemonia e os actos de agressão e intimidação contra os Estados mais vulneráveis estão a espalhar-se por todo o mundo”. Foi no encalço do mundo novo que Sam Hou Fai falou de um “incessante crescendo de distúrbios” em Hong Kong “com algumas vozes e comportamentos a tocarem frequentemente a linha de fundo no que toca à segurança nacional, num sério desafio e ameaça à implementação do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’. Por isso, apelou aos magistrados da RAEM que se tornem “numa força firme na defesa da ordem constitucional” e da Lei Básica de Macau, ao mesmo tempo que defendeu a legalidade e ordem, direitos e liberdades dos cidadãos e interesses públicos e privados. O compromisso com a defesa nacional num ambiente internacional volátil foi igualmente assumido pelo Procurador da RAEM, Ip Son Sang, durante a sua intervenção. “Face à complicada e variável conjuntura a nível internacional, devemos pensar nos riscos mesmo em tempo paz. Sendo defensor do Estado de direito da RAEM com atribuições jurisdicionais, o Ministério Público irá cumprir rigorosamente as suas funções respeitantes à segurança do Estado, e salvaguardar legalmente a soberania, segurança e interesses relativos aos desenvolvido do Estado”, prometeu Ip. O Procurador realçou ainda que a defesa nacional assegura a “implementação estável e duradoura de ‘Um País, Dois Sistemas’” e garante que os cidadãos de Macau “desfrutem o êxito do desenvolvimento pacífico” da China. Imparcialidade e independência No seu discurso, o presidente do TUI revelou também que devido a vários processos ligados ao Pearl Horizon, só no ano passado, houve cerca de 70 pedidos de escusa de juízes da primeira instância, por considerarem que a sua imparcialidade poderia ser posta em causa. Face ao ano jurídico de 2018/19, tratou-se um aumento de 50 casos, face aos 20 pedidos. Esta tendência mereceu elogios de Sam Hou Fai que ainda indicou ser um exemplo para os mais novos: “Ao juiz não basta ser materialmente imparcial, é ainda imperioso que pareça imparcial aos olhos do público. É exactamente por causa disso que […] não deixo de fazer aqui um apelo a todos os nossos magistrados, especialmente àqueles mais novos que há pouco tempo iniciaram a sua carreira na magistratura, de que devemos gerir com ponderação a relação entre o relacionamento interpessoal e a justiça […] de modo a evitar que possamos ser implicados ou aproveitados, ou que a nossa imparcialidade possa ser alvo de suspeita”, atirou. Contudo, Jorge Neto Valente, presidente do AAM, defendeu na sua intervenção a necessidade de uma discussão sobre a Justiça, que poderia resultar num reforço da percepção sobre os tribunais. “A independência dos tribunais não se consegue pelo seu isolamento e distanciamento da sociedade. Mais importante do que a afirmação de independência pelos titulares dos órgãos judiciais é a percepção que a sociedade tem dessa independência e a credibilidade que a população lhes reconheça”, considerou o presidente da AAM. “Porque a independência dos tribunais, mais do que um direito de quem exercer o poder judicial, é um direito dos cidadãos a obterem decisões que apliquem a Lei aos casos concretos, imparcialmente e sem interferência de quem quer que seja”, acrescentou. No âmbito desta discussão, o presidente da AAM voltou a defender o alargamento do número de juízes no Tribunal de Última Instância, assim como do composição do Conselho dos Magistrados Judiciais. Sobre este último organismo, que é dominado por juízes, Neto Valente apontou ainda a necessidade de ser reduzido o “carácter corporativo”.
