João Santos Filipe PolíticaAL | Comissão recusou incluir perguntas de deputados para “acelerar” trabalhos Vong Hin Fai negou que a comissão a que preside tenha medo de perguntas “sensíveis” de alguns deputados, e diz que todos podem falar quando estiverem frente-a-frente com o Governo. Por agora, o objectivo é sempre acelerar os trabalhos [dropcap]A[/dropcap] 3.ª Comissão Permanente terminou a primeira análise do novo Estatuto dos Agentes das Forças e Serviços de Segurança no meio de polémica. Após a reunião de ontem, a comissão presidida por Vong Hin Fai vai enviar um rol de perguntas ao Governo, que depois serão respondidas por escrito. Esta é também uma forma de preparar as futuras reuniões entre as partes. No entanto, a reunião terminou com polémica porque nem todas as perguntas dos deputados foram aceites. O caso levou mesmo a uma deliberação interna, em que a maioria impediu que outros membros pudessem contribuir com perguntas no documento que será enviado ao Executivo. A razão foi “acelerar os procedimentos”. A situação foi confirmada pelo presidente da comissão, que recusou qualquer tipo de limitação do trabalho dos colegas. “Não há limitações nas perguntas que os deputados podem fazer [ao Executivo]. Mas, para acelerarmos os trabalhos, e ter uma reunião quanto antes com o Governo, deliberámos enviar em primeiro lugar uma lista sobre as políticas”, começou por responder o deputado que preside à comissão. “É uma lista para os representantes do Governo estarem preparados para a reunião, e depois nessa reunião cada membro pode fazer as questões técnicas que entender, quando estivermos com o Governo”, acrescentou. Por outro lado, o presidente da comissão recusar ter havido censura: “Nós deliberamos apresentar uma lista com questões, um memorando sobre as políticas. Não é por serem questões sensíveis ou técnicas, mas achamos que tínhamos de fazer uma selecção para acelerar os trabalhos”, sublinhou. Vong Hin Fai apontou ainda que a comissão está a trabalhar contra o tempo, porque nas próximas três semanas vão decorrer os debates sobre as Linhas de Acção Governamental, que tiram tempo aos deputados. Comissão quente O novo Estatuto dos Agentes das Forças e Serviços de Segurança proposto pela tutela do secretário para a Segurança tem estado longe de gerar consensos, mesmo na comissão. Esta não é a primeira vez que o debate aqueceu e o mesmo aconteceu na sexta-feira da semana passada. Na altura, após uma reunião em que se analisou a responsabilização dos agentes por acções praticadas fora do expediente de serviço e ainda a proibição de queixas anónimas contra superiores hierárquicos, Vong Hin Fai admitiu que as propostas estavam longe de ser consensuais, mas recusou explicar em detalhe as preocupações dos colegas. Contudo, traçou um cenário em que a maioria pode estar mesmo contra as sugestões de Wong Sio Chak: “Se a maioria dos membros não concorda com a proposta de lei, isso será reflectido no parecer. Agora, o porquê de eles não concordarem, não posso responder. Como presidente, apenas posso aqui dizer quais foram as preocupações dos membros da comissão”, afirmou.
João Santos Filipe SociedadeAl Jazeera revela que empresário Jho Low vive em Macau A emissora do Qatar Al Jazeera apresentou um documentário sobre o escândalo 1MBD e a fuga de Jho Low onde afirma que o empresário malaio se encontra a viver em Macau, ao contrário do que foi dito pelas autoridades da RAEM [dropcap]A[/dropcap] viver em Macau desde Fevereiro de 2018, numa casa que é propriedade de um “alto quadro” do Partido Comunista Chinês. É este o paradeiro do fugitivo Jho Low, procurado pelas autoridades da Malásia, segundo um documentário emitido ontem pela estação televisiva Al Jazeera. A emissora pública do Qatar diz que a informação foi avançada por fontes na Malásia e em Macau, que não são identificadas. O mesmo acontece com o membro do partido, cuja casa estará a acolher o fugitivo. Como tal, não é possível saber se o proprietário é de Macau ou do Interior da China. Jho Low é procurado pela justiça da Malásia, depois de em 2015 ter rebentado o escândalo que envolve a empresa com capitais públicos 1MBD. Esta companhia foi criada pelo então primeiro-ministro Najib Razak, para investir reservas do país, mas acabou por resultar em perdas de 4,5 mil milhões de dólares norte-americanos. Najib e Low são acusados de se terem apropriado de dinheiros públicos. No documentário da Al Jazeera, são publicadas conversas telefónicas entre Jho Low e o Ministério da Justiça da Malásia, nas quais o empresário tenta chegar a um acordo para evitar ser preso. Também nas escutas, Low admite estar na China, por mais do que uma vez, e propõe como lugares de encontro para negociações com o Ministério da Justiça Macau ou Hong Kong. De acordo com a emissora, Low chegou mesmo a marcar um encontro em Macau, mas depois fugiu, no dia anterior ao encontro, para os Emirados Árabes Unidos. Tensões à solta Anteriormente, o inspector-geral da polícia da Malásia, Tan Sri Abdul Hamid Bador, já havia acusado as autoridades da RAEM de estarem a proteger um fugitivo. A acusação foi inclusive feita mais do que uma vez. No entanto, a secretaria para a Segurança de Macau negou esse cenário, em Julho do ano passado. “A Polícia da Malásia, contrariando as regras e as práticas no âmbito de cooperação policial internacional, divulgou unilateralmente que o Lao XX [Jho Low] se encontra em Macau, informação que não corresponde à verdade”, defendeu o gabinete do secretário Wong Sio Chak, num comunicado, emitido em Julho do ano passado. Na altura, Wong negou ainda que a Malásia tivesse pedido qualquer assistência com o caso, apesar de afirmar o contrário publicamente. “Desde o ano 2018 até ao presente, a Polícia da Malásia não efectuou qualquer comunicação para as Autoridades de Macau, nem formulou qualquer pedido”, foi frisado, no mesmo comunicado. O secretário elogiou ainda a postura local: “É de salientar que a Polícia de Macau cumpre sempre a lei e os procedimentos, tomando uma atitude pragmática e franca e de acordo com os princípios de igualdade, reciprocidade e de respeito mútuo no que toca ao desenvolvimento de uma cooperação policial efectiva com todos os países e regiões”, foi dito.
João Santos Filipe PolíticaLAG 2021 | Rede 5G pode custar 3 mil milhões [dropcap]A[/dropcap] instalação da rede 5G em Macau pode custar 3 mil milhões de patacas, segundo Ho Iat Seng. O Chefe do Executivo foi questionado sobre o andamento dos trabalhos e explicou que os postos de transmissão da tecnologia 5G têm um cobertura muito inferior ao postos das gerações anteriores, o que faz com seja necessário instalar em maior número, com custos maiores. Face a este cenário, Ho colocou mesmo em cima da mesa a possibilidade criar uma empresa com capitais públicos para desenvolver os trabalhos. No entanto, antes será necessário actualizar a legislação.
João Santos Filipe PolíticaLAG 2021 | Deputado Vitor Cheung Lap Kwan ficou em silêncio [dropcap]N[/dropcap]a sessão de ontem, intervieram 32 os deputados com perguntas ao Chefe do Executivo. Se for excluído o presidente da Assembleia Legislativa, que normalmente não dirige questões ao Governo, todos os deputados questionaram Ho Iat Seng sobre as Linhas de Acção Governativa e as políticas para o próximo ano, à excepção de Vitor Cheung Lap Kwan. O empresário e deputado mais velho, com 82 anos de idade, tem faltado consistentemente às sessões plenárias do hemiciclo.
João Santos Filipe PolíticaLAG 2021 | Ho Iat Seng diz que propinas no ensino superior podem subir para não residentes [dropcap]H[/dropcap]o Iat Seng deixou ontem no ar a possibilidade de as universidades públicas de Macau aumentarem o preço das propinas, pelo menos para os não-residentes. “Neste momento, 75 por cento das despesas com as universidades públicas são sustentadas pelo erário público, por isso é importante encontrar um ponto de equilíbrio”, afirmou Ho. “Mas não podemos afectar os alunos locais, será mais para pensar nos alunos que vêm do exterior. Temos de ver que as universidades de Macau têm aulas com professores famosos do exterior e têm propinas mais baratas que jardins-de-infância no Interior da China”, considerou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaLAG 2021 | Ho Iat Seng ainda decide realização do Grande Prémio de Macau no próximo ano [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo admitiu ontem que ainda está a decidir se vai haver Grande Prémio de Macau no próximo ano, devido ao contexto da pandemia. Na sessão de perguntas e respostas com os deputados, Ho Iat Seng admitiu que tem uma dor de cabeça para resolver, uma vez que não consegue antever o futuro e não sabe se haverá condições para se garantir a participação dos pilotos estrangeiros. “Em relação ao Grande Prémio assinámos os contratos no ano passado e queríamos mesmo avançar. É um evento que nos permite fazer publicidade a Macau. Mas, está na altura de tomar uma decisão sobre a realização da edição do próximo ano e tenho pensado e repensado sobre o tema”, confessou o Chefe do Executivo. “Não podemos tratar dos contratos em cima da hora e tudo tem de ser feito com antecedência. Se fosse a questão de os pilotos dizerem que correm num dia e no outro irem logo para a pista… Mas, não é desta maneira […] também não sabemos como vai estar a situação da pandemia no próximo ano […] Não sabemos se no próximo ano a cidade vai continuar morta”, acrescentou. Face a este dilema, Ho Iat Seng admitiu que tem tido várias “dores de cabeça” que também se prendem com um plano mais ambicioso, de criar todos os meses um evento de grande dimensão desportivo ou de cariz cultural. Estes eventos, como a Maratona de Macau ou o Torneio Mundial de Ping Pong, vão ser apoiados pelas concessionárias do jogo, dois eventos por cada operadora, mas estão em causa devido ao impacto da pandemia. “As concessionárias aceitaram financiar os eventos. Este ano já houve actividades que foram suspensas e outras que vamos realizar como a competição de ping pong e a maratona. Mas, temos de pensar nos eventos do próximo ano. A secretária [para os Assuntos Sociais e Cultura] já apresentou a lista com 12 eventos, só que temos de considerar os efeitos da pandemia. Por exemplo, na Europa e nos EUA regressaram os confinamentos e sabemos que os eventos não se organizam num mês, mas em vários”, explicou sobre a dificuldade de tomar uma decisão. “Vai ser uma decisão minha e eu vou ser responsável pelas consequências”, sublinhou. O Grande Prémio de Macau está integrado na edição do próximo ano da Taça do Mundo de Carros de Turismo (WTCR), e de acordo a informação no portal da competição chancelada pela Federação Internacional do Automóvel (FIA), vai realizar-se no fim-de-semana de 19 a 21 de Novembro.
João Santos Filipe PolíticaAssociações | Acção social do Governo “presa” por 35 horas de trabalho [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo defendeu a entrega de grandes subsídios a associações locais e apontou que estas assumem muitas vezes uma função social, que não pode ser assumida pelo Governo devido à limitação das 35 horas de trabalho semanais. Após ter sido questionado por Sulu Sou sobre o facto de haver grandes associações a receberem milhares de milhões patacas em subsídios, sem obrigação de prestarem contas, Ho Iat Seng negou que são “várias”. “Não podemos dizer que o Governo está a dar subsídios só às grandes associações, nem que há várias a receber milhares de milhões de patacas em subsídios”, começou por contestar o Chefe do Executivo. “São associações que prestam várias horas de serviço à população, enquanto os serviços públicos só trabalham 35 horas por semana. São associações que prestam um serviço público”, realçou. Ho Iat Seng negou ainda ter poder para obrigar as associações a apresentar contas. Porém, neste capítulo, o Chefe do Executivo acabou desmentido, já no final do Plenário, pelo deputado, que citou a lei que regula o direito de associação: “As associações que beneficiem de subsídios ou de quaisquer outros contributos de natureza financeira de entidades públicas, em montante superior ao valor fixado pelo Governador, publicam anualmente as suas contas no mês seguinte àquele em que elas forem aprovadas”, consta no artigo citado por Sulu Sou.
João Santos Filipe PolíticaAdministração | Funcionários fogem de cargos de chefia [dropcap]H[/dropcap]á vários funcionários públicos que evitam cargos de chefia por terem medo de serem criticados ou interpelados pelo deputados. O cenário da Administração Pública foi traçado pelo Chefe do Executivo, ontem, depois de ter sido questionado sobre um regime de responsabilização pela deputada Agnes Lam. “Temos dificuldades em encontrar directores para os serviços. Muitas vezes não temos pessoas que estejam disponíveis para virem à Assembleia Legislativa serem criticadas ou interpeladas, por isso vemos que muitas vezes as pessoas não têm essa disponibilidade ou perfil”, admitiu o líder do Governo. “Quando os deputados fazem críticas aos funcionários públicos há várias interpretações que são feitas… Mas é importante que não resultem em situações em que os directores ficam de mãos atadas e sem condições para no futuro tomarem as decisões necessárias”, acrescentou. Ho Iat Seng mencionou depois o caso entre os Serviços de Saúde e o Instituto de Desporto que levou a que na sexta-feira fossem exigidos testes de ácido nucleico a todos os praticantes de desporto inseridos nas associações locais. No entanto, horas depois, e no mesmo dia, acabou por haver um recuo: “Houve pessoas que disseram que este caso foi uma descoordenação interna e isso tem implicações. Mas, mesmo nestas situações, o responsável sou sempre eu e tenho de assumir as responsabilidades”, atirou. Ho Iat Seng defendeu ainda que a criação de um sistema de recompensa e sanções para os funcionários públicos deve ter sempre em conta o desempenho geral, em vez de focar situações particulares, como erros pontuais.
João Santos Filipe Manchete PolíticaLAG 2021 | Ho Iat Seng afirma que crise económica só é ultrapassada com vacina O líder do Governo esteve ontem na Assembleia Legislativa e explicou que os apoios sociais são incapazes de resolverem o problema do desemprego no território. Pra Ho Iat Seng, a vacina é a solução para todos os problemas [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo considera que os apoios sociais têm um impacto limitado na mitigação dos efeitos da crise gerada pela pandemia e acredita que a recuperação só vai acontecer com a inoculação. As declarações foram prestadas ontem por Ho Iat Seng, na sessão de perguntas e respostas com os deputados, no âmbito das Linhas de Acção Governativa. A versão do líder do Governo foi apresentada depois de ter sido questionado por Ella Lei, deputada dos Operários, sobre como iria combater a crise económica: “Mesmo com os apoios não conseguimos resolver o problema do crescimento da taxa de desemprego. Temos de esperar pela retoma económica e ter confiança. Mas, a recuperação depende de encontrar uma vacina”, avisou Ho. “Se toda a população for vacinada, e se a vacina tiver os efeitos desejados, podemos ver uma saída para esta situação e recuperar”, acrescentou. Ho Iat Seng não apresentou soluções para o desemprego e sublinhou que a indústria do turismo está preparada para receber 40 milhões de pessoas, mas que o fluxo actual de turistas está longe de corresponder. “A procura actualmente é diferente. Temos a capacidade para 40 milhões de pessoas, mas faltam pessoas. É também por isso que defendo a diversificação da economia”, indicou. Ainda em relação ao desemprego, Ho Iat Seng afirmou que é um problema mundial e que mesmo o Interior está a lidar com uma queda da procura interna, como teve oportunidade de verificar em Setembro numa deslocação a Hainão. Quatro paredes Outros dos temas em foco na sessão de ontem das LAG foi a habitação. Uma das poucas críticas que se ouviu na sessão partiu de Leong Sun Iok, deputados dos Operários, que apontou ao facto da venda de habitações económicas ser feitas aos poucos, em vez de haver um megaconcurso, um processo que comparou a “espremer a pasta de dentes”. Em reposta, Ho Iat Seng recusou fazer promessas que não sejam para cumprir: “As promessas que deixar nesta casa vão ser honradas. Temos de respeitar os prazos para a construção […] caso contrário, surgirão várias acções judiciais. Poderia dizer que vou fazer os concursos de uma vez, mas não posso”, explicou. No seguimento da construção de habitação económica, o Chefe do Executivo recusou ainda críticas face à importação de trabalhadores não-residentes (TNR) para as obras públicas. “É o problema do ovo e da galinha. Por um lado, os residentes não querem mais TNR em Macau. Por outro, querem acelerar os trabalhos de construção da habitação económica”, explicou. Ainda na questão de habitação, Ho Iat Seng deu entre três a três anos e meio ao secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, para construir duas torres de habitação para idosos. O projecto é um programa piloto para pessoas com mais de 65 anos que não querem viver em prédios antigos e necessitam de apoios sociais.
João Santos Filipe Manchete PolíticaHo Iat Seng pondera trocar cheque pecuniário por cartão de consumo A decisão final é dos residentes, mas a distribuição das 10 mil patacas pode ser feita de forma diferente no próximo ano. Ho Iat Seng acusou ainda os residentes de não quererem trabalhar na construção civil, para justificar a necessidade de contratar não-residentes [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo está a ponderar transformar o cheque da comparticipação pecuniária em cartões de consumo para utilização no comércio local. A revelação foi feita ontem, na conferência de imprensa sobre as medidas previstas nas Linhas de Acção Governativa (LAG). Até este ano, o Governo distribuía um cheque no valor de 10 mil patacas para residentes permanentes e 6 mil patacas para não permanentes, que era utilizado livremente. Contudo, Ho Iat Seng considerou que os efeitos para o consumo local não foram alcançados e admite distribuir a verba numa nova fase do cartão de consumo. “Quando olhamos para este ano, parece que o programa de comparticipação pecuniária não trouxe grande incentivo ao consumo interno. O cheque acaba por ser apenas uma transferência do erário público para as contas privadas, mas parece que não é uma grande ajuda porque as pessoas preferem poupar, em vez de injectarem o dinheiro no mercado”, começou por explicar Ho Iat Seng. “Mas com o cartão, as pessoas preferiram gastar o dinheiro em restaurantes ou outras lojas. Com o cartão de consumo conseguimos promover as pequenas e médias empresas. Se as PME sobreviverem também vão ajudar os cidadãos com empregos”, acrescentou. A decisão ainda não está tomada e o Chefe do Executivo prometeu ouvir a sociedade. A tendência é transformar o cheque em cartão de consumo, mas se a maioria da população se opuser, então até Julho será anunciado que o cheque é para manter. “Se na altura de decidir, a perspectiva de emprego e a economia estiverem estáveis, então a distribuição será em numerário… Mas nós não queremos incomodar os cidadãos, se preferem numerário, então a distribuição vai ser em numerário”, frisou. “Mas não se preocupem que o dinheiro vai chegar aos cidadãos”, garantiu. Apoios por decidir Por decidir ficou ainda o lançamento da terceira fase da medida de apoio à economia local. A decisão só será tomada posteriormente e vai depender da recuperação económica. “Se tivermos uma vacina, recebermos muitos turistas e a economia recuperar, então não vamos ter terceira ronda de apoio à economia. Se a situação difícil se mantiver, não afastamos essa ronda. Ainda estamos a estudar”, reconheceu. Afastada está a injecção extraordinário de uma verba de 7 mil patacas de comparticipação nas contas do regime de previdência dos cidadãos, ao contrário do que aconteceu nos últimos anos. Esta alteração prende-se com a legislação em vigor que só permite este tipo de apoio, para ser gozado depois dos 65 anos. “Segundo a lei, a injecção extraordinária só pode ser feita quando há excedente orçamental e sem base legal não podemos fazer essa injecção nas contas de previdência”, clarificou Ho, sobre a decisão. Empregos indesejados A situação do desemprego crescente em Macau foi também comentada por Ho Iat Seng. O Chefe do Executivo reconhece o problema, mas negou que os trabalhadores não-residentes (TNR) estejam a “roubar” postos de trabalho aos locais. “O sector da construção civil tem um salário alto, mas o trabalho é árduo e os residentes não querem fazê-lo […] Os residentes preferem trabalhos no sector terciário, nos serviços, no escritório e em salas com ar-condicionado”, afirmou Ho. “Precisamos de TNR porque os locais não querem fazer estes trabalhos. Mas, se agora os residentes começarem a querer trabalhar na construção civil, então vamos reduzir o número de TNR”, prometeu. Além do exemplo da construção civil, sector que Ho Iat Seng assegurou terá mais trabalho devido ao investimento de 18 mil milhões de patacas em obras públicas, outra profissão indesejada que destacou foi empregada doméstica. “Há vagas e por isso temos trabalhadores não-residentes como empregadas domésticas. Mas como o salário é baixo, os residentes também não querem estes trabalhos”, indicou. Ho Iat Seng comentou também os layoffs e os cortes salariais. “Muitas pessoas estão num dilema, numa situação sem vencimento, mas que mesmo assim não querem mudar de emprego. Sabem que se a situação piorar vão ter dificuldades em regressar a esses trabalhos e por isso preferem manter os actuais contratos de trabalho”, considerou. Futuro do jogo foi tabu Foi uma das perguntas mais frequente, mas Ho Iat Seng manteve o tabu sobre o futuro da indústria do jogo. As actuais concessões expiram em 2022 e o Chefe do Executivo prometeu as explicações devidas no tempo oportuno. Contudo, realçou que a população vai ser ouvida: “Primeiro vamos lançar uma consulta pública sobre as alterações no quadro legal. Só depois vamos começar o processo legislativo, com a elaboração do articulado”, respondeu o líder do Governo. Ho pede excursões O Chefe do Executivo escreveu uma carta ao Governo Central a pedir a retoma das excursões do Interior. No entanto, Ho não espera alterações significativas brevemente porque a China não tem, nesta fase, planos para permitir excursões ao exterior. “É uma política de Estado e, neste momento, não vai sofrer alterações por isso não vai haver excursões ao exterior. Mas eles [Governo Central] estão atentos à nossa situação e se as políticas nacionais forem alteradas, vão apoiar imediatamente Macau”, indicou.
João Santos Filipe DesportoTCR China | Rodolfo Ávila regressa ao Circuito da Guia após cinco anos de ausência Na luta pelo campeonato do TCR China, Ávila vai medir forças com Ma Qing Hua, piloto que também conhece muito bem o traçado da Guia. No domingo, só um leva a taça a casa para casa, mas o piloto de Macau acredita num “bom resultado” [dropcap]É[/dropcap] com olhos no título do campeonato TCR China que Rodolfo Ávila vai regressar a Macau, desta feita para participar na Corrida da Guia. Após cinco anos de ausência, Ávila (MG6 XPower TCR) tem de recuperar oito pontos ao piloto Ma Qing Hua para poder sagrar-se campeão. Apesar deste cenário, o piloto de Macau prefere focar na expectativa de regressar ao Circuito da Guia: “Aguardo com expectativa o meu regresso àquela que é a minha ‘corrida caseira’ após cinco anos de ausência. Acho que temos uma boa hipótese de obter um bom resultado com o MG6 XPower TCR este ano”, afirmou Ávila, em comunicado. No entanto, o piloto refreia as eventuais expectativas em relação a uma corrida muito empolgante, devido às provas que foram escolhidas para o programa, mas também pelas especificidades da Guia, circuito muito dado a acidentes e à entrada do Safety Car, devido à ausência de escapatórias para remover veículos acidentados. “Provavelmente este não será o mais empolgante dos Grandes Prémios, em termos competitivos e da oferta de corridas, mas estou entusiasmado por ter a oportunidade de voltar a conduzir naquela loucura que é o traçado do Circuito da Guia”, acrescentou. Em desvantagem Por outro lado, Ávila aponta como desvantagem o facto do MG6 da XPower TCR fazer a estreia na Guia e num circuito citadino: “O MG6 XPower TCR tem estado bastante competitivo no campeonato TCR China, mas não podemos esquecer que esta é uma pista nova para o nosso carro e a primeira corrida que fará num circuito citadino”, indicou. A estreia do carro em Macau é mesmo um aspecto que poderá colocar a equipa em desvantagem face à concorrência. “Ao contrário dos nossos adversários, teremos que conhecer pista e investir tempo a trabalhar nas afinações. Esta é uma pista muito especial e o trabalho de equipa será essencial para conseguirmos obter um bom resultado este fim-de-semana”, atirou Rodolfo Ávila. A corrida está agendada para as 11h40 de domingo com um total de 12 voltas. No sábado, às 15h15, decorre a corrida de qualificação, que decide a grelha de partida para o dia seguinte. À entrada da última ronda, Ma Qing Hua (Lynk & Co 03) lidera o campeonato com 139 pontos, segue-se Rodolfo Ávila (MG6 XPower TCR), com 131 pontos, e Rainey He (MG6 XPower TCR), com 89, este último é colega de equipa do piloto local.
João Santos Filipe DesportoGoverno quis obrigar a testes de covid-19 antes de jogos, mas voltou atrás [dropcap]A[/dropcap] informação foi dada, na sexta-feira à tarde, pelos responsáveis da Associação de Futebol de Macau aos clubes: a partir daquele dia as competições estavam suspensas porque era necessário tratar das formalidades para que os jogadores começassem a fazer os testes de covid-19, com um resultado negativo, nos sete dias antecedentes aos jogos. Os custos tinham de ser assumidos pelos clubes e a imposição não se limitava às competições seniores, também os escalões de formação tinham de realizar os testes, e pagá-los, para poder haver competições. Às equipas foi explicado que as novas medidas entravam em vigor devido às orientações dos Serviços de Saúde, que estão a coordenar a resposta à pandemia, e que os jogos ficavam suspensos, com efeito imediato e por tempo indeterminado para haver uma adaptação às exigências. Com jogos e treinos de várias associações e modalidades em risco, o Governo acabaria por recuar ainda no mesmo dia, através de comunicado. “O Instituto do Desporto informa que, após coordenação com os Serviços de Saúde, reiniciará todas as actividades locais de treinamento e competição a partir de amanhã [sábado]”, podia ler-se no comunicado emitido ao final da noite de sexta. Segurança e bem-estar No dia seguinte, Pun Weng Kun, presidente do Instituto do Desporto (ID), reagiu à polémica, à margem da inauguração da exposição Carros do Grande Prémio de Macau, no Tap Seac. Em declarações aos jornalistas, Pun Weng Kun admitiu que a decisão tinha sido inconveniente para as associações e atletas envolvidos no desporto local, e assumiu que a decisão tinha sido tomada após um consenso entre os SSM e o ID para aplicar as orientações mais recentes de como lidar com a pandemia. Ainda em relação à decisão que foi revertida no mesmo dia, Pun explicou que o objectivo passou sempre por garantir a “maior segurança e bem-estar” de todos os envolvidos. Por outro lado, o presidente do ID olhou para o futuro e para as medidas que vão ser adoptadas, deixando antever uma maior flexibilidade das autoridades.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCaso IPIM | Ministério Público recorre da sentença A instituição liderada por Ip Son Sang já entregou o recurso e procura ver o ex-presidente do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau Jackson Chang condenado com uma pena superior a dois anos [dropcap]O[/dropcap] Ministério Público (MP) recorreu da sentença que absolveu o ex-presidente do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), Jackson Chang, da prática dos crimes associação criminosa, corrupção e branqueamento de capitais. Apesar de absolvido da parte da acusação mais grave, Chang tem uma pena de prisão efectiva para cumprir de dois anos porque foi considerado culpado de quatro crimes de violação de segredo, no âmbito das actividades do IPIM, e três crimes de inexactidão de elementos no preenchimento da declaração de rendimentos. A decisão foi partilhada pelo MP na sexta-feira: “O Ministério Público já recorreu da sentença para o Tribunal de Segunda Instância”, foi confirmado, numa mensagem por correio electrónico enviada ao HM. Apesar de não ter havido anteriormente uma posição oficial, a intenção do MP de recorrer do acórdão do colectivo de juízes liderado por Leong Fong Meng já tinha ficado no ar, após o pedido para estender o prazo para apresentação do recurso. O MP não terá sido o único a fazer um pedido do género, que foi aceite, e que fez com que o prazo para apresentação de recursos passasse de 30 de Outubro para 18 de Novembro. Anteriormente, a defesa de Jackson Chang, a cargo do advogado Álvaro Rodrigues, já havia anunciado que pretendia recorrer da decisão do Tribunal Judicial de Base (TJB). Outros recursos Quem também mostrou intenção de apresentar recurso da decisão foi Glória Batalha, ex-vogal do IPIM, condenada a um ano e nove meses de prisão efectiva pela prática de um crime de abuso de poder e dois de violação de segredo. A ainda funcionária da instituição sempre negou as acusações e para o recurso trocou de advogado, passando a ser representada por Bernardo Leong, quando anteriormente tinha como defensor Pedro Leal. Entre os arguidos mais mediáticos do megaprocesso consta ainda Miguel Ian, ex-director-adjunto do Departamento Jurídico e de Fixação de Residência por Investimento do IPIM, condenado por sete crimes de falsificação de documento, com uma pena de quatro anos de prisão efectiva. À saída do julgamento, o advogado de Miguel Ian, Jorge Ho, considerou a condenação demasiado pesada e já tinha dito que era muito provável que apresentasse recurso. Entre as 26 pessoas envolvidas no processo, 19 foram consideradas culpadas e sete ilibadas. Segundo o tribunal, os empresários Ng Kuok Sao e Wu Shu Hua, marido e mulher, criaram uma associação criminosa para vender autorizações de fixação de residência e acabaram condenados com penas de 18 anos e 12 anos de prisão. O cabecilha, Ng Kuok Sao, encontra-se fora de Macau e foi julgado à revelia.
João Santos Filipe SociedadeFundação Macau | Dois pilotos pediram subsídios para correr e faltaram a provas O caso envolve subsídios da Fundação Macau atribuídos em 2012 e entre os acusados de fraude está um polícia. Apesar de receberem apoios para correrem no Interior, os pilotos ficavam em Macau [dropcap]D[/dropcap]ois pilotos, com os apelidos Lio e Io, estão a ser acusados de ter pedido subsídios à Fundação Macau para correrem em provas de automobilismo no Interior a que não compareceram. O caso, que envolve um polícia, está a ser julgado no Tribunal Judicial de Base (TJB) e, segundo o jornal Ou Mun, os arguidos negaram a prática de crimes na primeira sessão de julgamento. O caso remonta a 2012 e 2013, quando os dois homens pediram apoios à Fundação Macau com a justificação que pretendia competir em provas de automobilismo no Interior. Os pedidos acabaram por ser aprovados e a acusação acredita que foram praticados crimes de burla e de falsificação de documento. Os pilotos nunca chegaram a marcar presença nas corridas, tendo apresentado à Fundação Macau, como comprovativos da participação, a lista de inscrição e os resultados dos colegas de equipa. O primeiro arguido a ser ouvido foi o subchefe do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o apelido Lio. De acordo com a história contada em tribunal, o homem admitiu ter pedido o apoio, cujo valor não foi revelado pelo jornal, mas negou ter havido crime. Segundo a acusação, Lio utilizou o mesmo esquema em duas ocasiões, a primeira em 2012 e a segunda no ano seguinte. Nos dois casos foi bem-sucedido. Em tribunal, o arguido justificou a primeira falta com o estado de saúde, e apesar de admitir não ter participado, argumentou que não houve tentativa de fraude, mas antes negligência na forma como tratou as burocracias. Problemas mecânicos Também Io, segundo o jornal Ou Mun, confessou em tribunal ter recebido dinheiro sem ter participado numa única prova. No entanto, o vendedor de carros justificou a ausência com uma comunicação por parte da equipa a informá-lo que havia problemas mecânicos e o mais certo era não serem capazes de colocar a viatura em pista. Circunstância que afirmou ter mencionado na altura de submeter a documentação necessária para o processo. Porém, a resposta que terá recebido das autoridades, nomeadamente da Fundação Macau, era que primeiro tinha de apresentar todos os documentos exigidos, incluindo os resultados da equipa. Como tal, o arguido indicou que se limitou a seguir as instruções que lhe foram dadas. Por sua vez, o representante da Fundação Macau atirou a responsabilidade para os organizadores do Grande Prémio, que supostamente verificavam toda a informação fornecida pelas equipas. Já o representante do GP, terá dito que os pilotos eram informados que tinham de participar nos eventos e que o cheque era passado em nome individual. Por esse motivo, disse a testemunha, os resultados da equipa não deviam ser tidos como prova de participação.
João Santos Filipe PolíticaOrçamento | Deputados pedem explicações sobre estimativas de receitas do jogo De Fevereiro até Outubro, a receita média mensal dos casinos foi de 2,6 mil milhões de patacas. No entanto, o Governo aponta que a média vai subir para 10,8 mil milhões já no próximo ano. Os deputados querem saber quais os fundamentos para tal previsão [dropcap]O[/dropcap]s deputados têm dúvidas sobre os métodos utilizados pelo Executivo para estimar que as receitas brutas do jogo vão ser de 130 mil milhões de patacas no próximo ano. Este foi um dos assuntos que estiveram a ser debatidos pela Primeira Comissão da Assembleia Legislativa, que segundo o deputado Ho Ion Sang está numa corrida contra o tempo para analisar o orçamento, que entra em vigor no próximo ano. Segundo as estimativas do Executivo, as receitas do jogo vão ser de 130 mil milhões em 2021, o que representa uma média mensal de 10,8 mil milhões. No entanto, desde Fevereiro, altura em que se começaram a sentir os efeitos da pandemia da covid-19 em Macau, a média mensal das receitas foi de 2,6 mil milhões de patacas. No melhor mês, Outubro, o valor não foi além de cerca de 7,3 mil milhões. “As receitas brutas do jogo estão estimadas em 130 mil milhões de patacas na proposta do orçamento. Mas, o Governo tem de explicar como chegou a este valor. Esperamos obter este esclarecimento [nas reuniões com os representantes do Executivo]”, afirmou Ho Ion Sang, deputado que preside à primeira comissão. Segundo a proposta do Governo, com receitas de 69,5 mil milhões e despesas de 95,2 mil milhões, o orçamento apresenta um défice de cerca de 25,5 mil milhões de patacas. Por este motivo, é necessário ir buscar à reserva financeira 26,5 mil milhões de patacas. Também esta transferência está a preocupar os membros da comissão. Para perceberem o défice os legisladores esperam questionar o Executivo sobre a redução de 24 por cento das receitas com o imposto complementar e ainda sobre o orçamento de 110 milhões de patacas para a Direcção de Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), que deixa de existir a partir em Fevereiro, quando é fundida com a Direcção de Serviços do Ensino Superior. Limites da Lei Básica Outro tema que levanta dúvidas é a contratação de cerca de 640 funcionários públicos para a Polícia Judiciária, o Corpo de Polícia de Segurança Pública, Serviços Correccionais, Serviços de Saúde, Protecção Ambiental e Universidade de Macau. A comissão quer perceber como vai haver este aumento de pessoal, ao mesmo tempo que é apresentado um corte de mil milhões de patacas na educação. “Vai haver uma redução significativa com a despesa na educação, de mil milhões de patacas para o próximo ano. Mas, o Governo comprometeu-se a reduzir as despesas sem fazer cortes no que diz respeito ao bem-estar da população. Vamos perguntar que aspectos é que estes cortes vão afectar”, explicou Ho Ion Sang. Face à apresentação de um orçamento deficitário, houve deputados que recordaram que o artigo 105 da Lei Básica exige que se siga o princípio de “manter as despesas dentro dos limites das receitas”, de forma a encontrar um equilíbrio e evitar défices. Apesar de este ano já terem sido aprovadas duas alterações ao orçamento em vigor, que se tornou deficitário, a questão só agora foi levantada. No entanto, Ho Ion Sang encarou com normalidade o facto de a dúvida apenas ser levantada agora: “Na altura [em 2019] em que o primeiro orçamento foi apresentado não era deficitário… Ninguém esperava a pandemia”, afirmou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeGrande Prémio | 410 agentes mobilizados e atenção nas corridas ilegais Com obra a decorrer na Taipa, a Comissão Organizadora antevê um trânsito ainda mais complicado do que nos anos anteriores e apela aos cidadãos para que saiam de casa mais cedo. Também o percurso de 48 autocarros vai ser afectado [dropcap]O[/dropcap] Corpo de Polícia de Segurança Pública vai mobilizar 410 agentes no âmbito do Grande Prémio, dos quais 97 vão estar nas estradas de Macau, nos três dias da prova, que decorre entre 20 a 22 de Novembro. Na conferência de imprensa de ontem sobre os arranjos do trânsito, Leong Wa Chi, comissário do Departamento de Trânsito do Corpo de Polícia Segurança Pública, deixou mesmo o aviso de que não vai haver qualquer tolerância para corridas ilegais. “Vamos ter 410 agentes na prova, entre os quais 97 agentes para acompanharem a situação do trânsito, nas estradas de Macau durante a prova. Vamos também fazer inspecções de veículos em circulação e estar atentos à realização de corridas ilegais nocturnas”, avisou Leong Wa Chi. Com várias artérias a serem encerradas devido às provas, a organização está à espera de uma sexta-feira com um trânsito mais complicado do que nas edições anteriores, devido à realização de obras na Taipa. “As artérias Avenida Conselheiro Ferreira de Almeida, Ouvidor do Arriaga e Sidónio de Pais ficam sempre mais congestionadas durante o Grande Prémio. No entanto, como estão a decorrer obras na Taipa acreditamos que a situação pode ser pior do que nos anos anteriores”, reconheceu Lo Seng Chi, subdirector da Direcção de Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT). “Apelamos aos cidadãos que tomem as medidas necessárias e saiam com maior antecedência de casa. Aos patrões, pedimos que sejam flexíveis com o horário”, foi apelado. O impacto do Grande Prémio de Macau vai ainda ser sentido pela população devido às alterações de 48 percursos de autocarros públicos, e à suspensão total da carreira H2, num impacto que afecta 56 por cento de toda a rede de autocarros. Metade dos bilhetes vendida Numa altura em que faltam oito dias para o início das corridas estão vendidos 50 por cento dos bilhetes da bancada da Curva do Hotel Lisboa, a mais popular do circuito. No entanto, Pun Weng Kun, coordenador da Comissão Organizadora do Grande Prémio de Macau, acredita que o ritmo de venda vai acelerar nos próximos dias. “Temos confiança que até à prova mais turistas e residentes vão comprar bilhetes. Após anunciarmos o programa, a venda de bilhetes aumentou muito. Temos confiança quanto à venda de bilhetes […] Vão ser provas muito interessantes”, afirmou o coordenador. Este ano a capacidade do circuito foi reduzida de 14 mil espectadores para 10 mil, devido às medidas sugeridas pelos Serviços de Saúde, de controlo da pandemia. Em relação à pandemia, Pun Weng Kun reconheceu que esta edição do Grande Prémio foi uma das mais difíceis que teve de organizar desde 2016, altura em que assumiu a pasta. “A realização do evento este ano foi muito desafiante. No passado sabíamos bem as corridas que iam ser disputadas. Mas este ano devido à pandemia tivemos de pensar muito mais sobre as provas que era possível organizar, assim como em alternativas. Foi a experiência desta equipa que permitiu realizar o Grande Prémio de Macau este ano”, realçou. Além disso, foram várias as medidas exigidas aos pilotos vindos de fora, e no caso dos vindos de Hong Kong ou do estrangeiro foi mesmo exigida uma quarentena. Todos os pilotos devem concluir a quarentena até 16 de Novembro e, segundo Pun, até ontem não tinha havido qualquer teste de ácido nucleico com um resultado positivo.
João Santos Filipe EventosCinema | Festival Internacional de Macau já tem lista de candidatos Viggo Mortesen, que desempenhou o papel de Aragon em O Senhor dos Anéis, estreia-se como realizador e traz a Macau o filme Falling, em que um progenitor tem de enfrentar os fantasmas da homossexualidade do seu filho [dropcap]O[/dropcap] filme Falling, do actor e agora realizador Viggo Mortesen, conhecido pela personagem de Aragon em O Senhor dos Anéis, é um dos principais destaques das onze películas que vão competir pelo prémio principal do Festival Internacional de Cinema de Macau. A lista das obras candidatas ao prémio foi revelada ontem pela organização, com a China a ser o país mais representado na categoria principal com três filmes. O evento vai acontecer entre 3 e 8 de Dezembro, num formato exclusivamente online, e os bilhetes para assistir às exibições a partir de casa vão estar disponíveis a partir da próxima sexta-feira dia 13, no portal do evento. No que diz respeito à película de Viggo Mortesen, uma produção americana, canadiana e dinamarquesa, o enredo aborda a situação de um pai conservador (interpretado por Lance Henriksen) que se vê obrigado a vender a quinta onde mora, devido a uma situação de demência, e a mudar-se para casa do filho. A mudança é feita a contra-gosto porque o descendente, interpretado pelo próprio Mortesen, vive com o parceiro num casamento homossexual, uma situação que entra em conflito com os valores conservadores do pai. Do Interior da China vem o sucesso comercial Back to The Wharf, de Xiaofeng Li, que gerou receitas superiores a 7 milhões de dólares americanos nos três primeiros dias de estreia, do outro lado da fronteira. Li traz a Macau a história de Song Hao, interpretado por Zhang Yu, um estudante brilhante que deixou a aldeia natal após uma experiência traumática. Agora, 25 anos após o episódio marcante, Song Hao regressa ao local de origem e decide enfrentar os fantasmas do passado, numa viagem pessoal acompanhada pela colega de turma Pan Xiao Shuang (Candy Song). O regresso às origens é também o mote para o filme The Cloud in Her Room, da realizadora Xinyuan Zheng Lu, em que a protagonista, interpretada por Jin Jing, tem de se adaptar à nova realidade do divórcio dos pais, que constituíram diferentes famílias. O último filme vindo do Interior tem o título Love Poem e foca-se na discussão entre um casal jovem, interpretado pelo realizador e a sua esposa, Xiaozhen Wang e Qing Zhou, respectivamente. Um fim-de-semana de aniversário rapidamente se transforma num cenário de pesadelo em que tudo é posto em causa. A representação da Coreia do Sul fica a cargo do realizador Bae Jongdae, com o filme Black Light, que aborda as coincidências e consequências de um acidente de viação. Esquadra europeia Como agir contra o autoritarismo comunista da Checoslováquia? Aceitar ou contestar? O dilema é colocado a dois estudantes de um seminário e serve de enredo para o filme Servants, do checo Ivan Ostrochovsky. Esta é uma obra que tem como particularidade ser filmada a preto e branco, num festival que é dominado pela cor. Também da Europa chega às salas do Festival Internacional de Cinema de Macau Shorta, realizado pelos dinamarqueses Frederik Louis Hviid e Anders Ølholm, que se centra na violência policial e na relação com os guetos de gerações de emigrantes. De França chega-nos uma história de amor entre uma adolescente de 16 anos, aborrecida com o grupo de pares e à procura do sentido da vida adulta, e um homem mais velho. Spring Blossom é realizado por Suzanne Lindon, que desempenha igualmente um papel importante. A participação europeia fica concluída com Limbo, a história de um refugiado sírio à espera de autorização para viver na Escócia, realizada por Ben Sharrock, e ainda com Sweat, do polaco Magnus von Horn, que aborda o “vazio” das redes sociais e o sentimento de solidão. Entre os filmes candidatos ao principal galardão do festival encontra-se ainda Tragic Jungle, cuja acção decorre na fronteira entre o México e o Belize, e se debruça entre o papel do homem e da mulher. Neste filme da mexicana Yulene Olaizola, Indira Andrewin desempenha Agnes, uma jovem que se tenta libertar do homem com quem estava obrigada a viver, mas que de repente se vê a braços com um grupo de homens, cheios de outras intenções. Esta é uma mensagem da afirmação da mulher que ao longo do enredo passa de um “objecto” para um ser livre. Curtas e boas Além do prémio principal, decorre ainda o concurso de curtas, com 10 nomeações e entre as quais se encontram duas obras locais. Em Empty Sky, o realizador Kun Ieong Chiang leva-nos ao Vale das Borboletas e conta-nos a história de um homem com deficiência mental, que sonha poder levar uma vida normal, apesar das suas limitações. Por sua vez, Lou Ian Io realizou Mama, uma curta metragem sobre a forma como o facto de lidar com um bebé leva a protagonista principal, uma idosa, a viajar no tempo e a recordar os tempos em que ainda não vivia tempos de solidão. Ao contrário de Empty Sky, que tem como língua o cantonense, em Mama os protagonistas expressam-se em mandarim. As restantes curtas a concurso têm origem em Singapura, Interior da China, Hong Kong, Estados Unidos, Tailândia e Japão, algumas das quais são produções conjuntas.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJustiça | Escritório de Neto Valente representa ICBC em caso mencionado por Sam Hou Fai Desde Outubro de 2010 que o escritório de Jorge Neto Valente foi escolhido como representante legal do ICBC, no processo mencionado pelo presidente do TUI e questionado pelo causídico, enquanto presidente da Associação de Advogados [dropcap]O[/dropcap] escritório de Jorge Neto Valente é o representante legal do Banco Industrial e Comercial da China (ICBC, em inglês), um dos intervenientes no caso que originou a troca de palavras entre o presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM) e o presidente do Tribunal de Última Instância (TUI), Sam Hou Fai. O processo em causa, que decorre no TUI, coloca frente-a-frente a RAEM, o IAM e a empresa Iao Tin, e foca o direito de propriedade de um terreno na Taipa. As primeiras decisões foram a favor da Iao Tin. O terreno foi utilizado pela empresa Iao Tin como uma garantia bancária de uma hipoteca feita junto do ICBC e é devido a esta nuance que o banco surge como interveniente, a defender o direito da empresa à posse do terreno. Segundo o HM apurou, a procuração que autorizou o escritório de Jorge Neto Valente a representar o ICBC tem a data de 14 de Outubro de 2010. No entanto, a assinatura do presidente da AAM não surge no processo, que terá ficado a cargo de outros causídicos. Alguns dos advogados do escritório que lidaram com o processo foram Joana Durão, André Santos Raquel e ainda Joana Rodrigues, sendo que esta última já não trabalha para o escritório. Além disso, as intervenções no processo por parte destes causídicos surgem acompanhadas da marca do escritório de Neto Valente. O HM tentou contactar Neto Valente, mas até ao fecho da edição não obteve resposta. Entrevista da discórdia O facto de representar uma das partes neste caso não foi mencionado por Jorge Neto Valente na entrevista à Rádio Macau, em que foi apresentado como “presidente da Associação dos Advogados de Macau e advogado há muitos anos em Macau”. Na ocasião, Neto Valente defendeu que o presidente do TUI tinha violado o Estatuto dos Magistrados, na abertura do ano jurídico ao mencionar um caso em andamento, o que é impedido por lei. “Referindo especificamente uma questão, resume o processo todo a um registo que não teria sido feito de uma expropriação, que ninguém falou. […] Focar este ponto de um processo e apontar um caminho que é o contrário às duas decisões anteriores, isto não é pressionar os outros magistrados do Tribunal de Última Instância? Sentem-se à vontade para julgar este caso?”, questionou Jorge Neto Valente. “Na minha opinião não deve julgar [este caso]. Isso depende de ele se considerar impedido devido a estas infelizes declarações, ou depende de ser levantada suspeição pela parte, ou por uma das partes, sobre a isenção e imparcialidade dele. Mas o estrago está feito, o dano está feito. O que se viu em público, esta declarações são públicas, o que está em causa é o princípio da imparcialidade dos tribunais”, acrescentou. Como o TUI é constituído por três juízes, Sam Hou Fai vai ser um dos decisores do caso que envolve o ICBC, a não ser que peça escusa. A polémica rebentou depois de Sam Hou Fai ter afirmado: “Cabe aqui uma referência ao processo do Tribunal de Segunda Instância que há pouco tempo foi tornado público, em que, por causa duma expropriação não registada de terreno, realizada pelo Governo há cem anos, a RAEM e o IAM foram condenados pelo tribunal colectivo do Tribunal de Segunda Instância à restituição do terreno expropriado e ao ressarcimento dos danos causados. Note-se que, neste processo, foram precisamente as alterações recém-introduzidas à Lei de Bases de Organização Judiciária e ao Código de Processo Civil que possibilitaram ao Governo da Região recorrer deste acórdão para o Tribunal de Última Instância”. O dia seguinte Na sequência das palavras do presidente da AAM, o Conselho de Magistrados Judiciais, presidido por Sam Hou Fai, emitiu um comunicado, na segunda feira, a considerar que Neto Valente “desvirtuou deliberadamente, interpretou inveridicamente e definiu erradamente” o discurso do juiz. Ontem, o presidente da AAM respondeu ao conselho: “As pessoas não são estúpidas, conseguem ver o que ele [Sam Hou Fai] disse e o que ele diz agora”, afirmou Valente à Lusa, antes de insistir que o juiz “falou sobre o caso e isso não é autorizado pela lei”. O líder da AAM vincou ainda que acredita nos juízes locais: “O presidente do conselho é a mesma pessoa que preside ao TUI. (…) Eu espero que todos os outros juízes não se deixem influenciar por este exemplo negativo. Este foi um muito mau exemplo dado pelo presidente do TUI e tenho a certeza de que eles não serão influenciados por este mau exemplo”, sublinhou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeConselho de Magistrados Judiciais | Organismo “lamenta e reprova” palavras de Neto Valente [dropcap]O[/dropcap] Conselho de Magistrados Judiciais acusa o presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM) de desvirtuar e interpretar de forma errada o discurso de Sam Hou Fai, durante a abertura do Ano Judiciário. Foi esta a reacção à entrevista de Neto Valente, à TDM, em que considerou que o presidente do Tribunal de Última Instância, Sam Hou Fai, violou o Estatuto dos Magistrados. “O Dr. Jorge Neto Valente […] interpretou inveridicamente e definiu erradamente o conteúdo do discurso do Sr. Presidente Sam Hou Fai”, acusou o conselho. “Tendo induzido em erro a generalidade dos residentes e prejudicado as imagens do TUI, do seu presidente e dos demais magistrados judiciais, razão pela qual, o Conselho dos Magistrados Judiciais lamenta e reprova as palavras do Dr. Jorge Neto Valente”, é acrescentado. Na cerimónia em causa, Sam Hou Fai abordou um caso da restituição de um terreno pela RAEM, devido a uma expropriação não registada: “Cabe aqui uma referência ao processo do Tribunal de Segunda Instância que há pouco tempo foi tornado público, em que, por causa duma expropriação não registada de terreno, realizada pelo Governo há cem anos, a RAEM e o IAM foram condenados pelo tribunal colectivo do Tribunal de Segunda Instância à restituição do terreno expropriado e ao ressarcimento dos danos causados”, disse, na altura, Sam Hou Fai. “Note-se que, neste processo foram precisamente as alterações recém-introduzidas à Lei de Bases da Organização Judiciária e ao Código de Processo Civil que possibilitaram ao Governo da Região recorrer desse acórdão para o Tribunal de Última Instância”, acrescentou. Porém, Neto Valente considerou as declarações uma violação do estatuto dos magistrados, nomeadamente do artigo que diz que os magistrados não podem prestar declarações sobre processos. O presidente da AAM disse ainda, na entrevista à TDM, que as palavras de Sam Hou Fai tinham sido “infelizes em todos os aspectos” e que representaram “uma referência clara, concreta a um determinado processo”. Ser independente Neto Valente observou igualmente que o magistrado pareceu apontar um caminho para o desfecho do processo diferente do decidido pelo Tribunal de Primeira Instância e de Segunda Instância. Por isso, o advogado indicou que o presidente do TUI devia pedir escusa de julgar o caso concreto porque as declarações “colocam em causa o princípio da imparcialidade dos tribunais”. O conselho mostrou também incompreensão face à interpretação feita pelo advogado. “Na perspectiva dum homem médio e normal, seja como forem interpretadas as palavras do Sr. Presidente, nunca se pode retirar daí o sentido ou conteúdo alegado pelo Dr. Jorge Neto Valente”, é vincado. A terminar o comunicado, o conselho, presidido por Sam Hou Fai, deixa ainda uma mensagem aos “magistrados do TUI”, dos quais fazem parte o próprio Sam Hou Fai, para que “não sejam afectados” e se mantenham “intrépidos e imparciais, de maneira a julgar todos os processos de forma independente, legal e justa”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeConsultadoria | DSPA fez adjudicação com base em informações questionáveis A Fichtner Macau obteve um contrato de176,56 milhões de patacas com base numa proposta em que afirmava fazer parte da empresa Fichtner Pacific Engineers. No entanto, o registo comercial não mostra qualquer ligação entre as duas empresas [dropcap]E[/dropcap]m 2019, a empresa Fichtner Macau obteve um contrato público por ajuste directo no valor de 176,56 milhões de patacas para serviços de “Consultadoria para a Gestão e a Fiscalização do projecto de Construção de Instalações de Tratamento de Resíduos Sólidos”. Na proposta, aprovada pela Direcção de Serviços de Protecção Ambiental, constava que a Fichtner Macau tinha sido criada pela Fichtner Pacific Engineers, “para fornecer serviços em Macau, e em particular ao Governo da RAEM”. A Fichtner Pacific Engineers faz parte do grupo alemão Fichtner GmbH & Co. KG. A atribuição do contrato de 176,56 milhões foi ainda justificada pela DSPA, liderada por Raymond Tam, com a “natureza muito especial e profissional do trabalho”. No entanto, o registo comercial da Fichtner Macau, acedido pelo HM em Junho deste ano, mostra que as duas empresas nunca estiveram ligadas, pelo menos no que diz respeito à estrutura dos accionistas. Segundo a informação oficial, a empresa terá sido criada em 25 de Julho de 2017 e apresentava um capital social de 100 mil patacas. Os únicos accionistas declarados são Joachim Gerhard Schmidtke, com uma participação de 90 mil patacas, e Manfred Purtscher, com uma participação de 10 mil patacas. Além de não haver uma ligação entre a estrutura accionista da Fichtner Macau até Junho deste ano, também no portal online do grupo alemão Fichtner GmbH & Co. KG, a suposta casa mãe, não aparece uma única referência à sucursal da RAEM. Aliás, no que diz respeito à representação para a área apresentada como “Taiwan/Grande China”, apenas surge a indicação da existência da Fichtner Pacific Engineers, que tem sede em Taipé. É neste ponto que existe a única possível ligação a Macau. O email manfred.purtscher@fichtner.com.tw é apresentado pelo grupo para a sucursal da Fichtner Pacific Engineers, o que remete para o nome do accionista com a participação minoritária na empresa de Macau. Mando da justiça Face à falta de ligação legal, o HM entrou em contacto, em Junho, com o grupo Fichtner GmbH & Co. KG para perceber a natureza da relação entre as duas entidades, e o facto de o grupo não ser accionista na suposta sucursal de Macau. Como resposta da Alemanha foi indicado que “todos os assuntos de Macau são geridos pela Fichtner Pacific Engineers Inc”, e que os contactos deviam ser estabelecidos com “o senhor Manfred Purtscher”. Em Julho, o HM entrou em contacto com Manfred Purtscher, que se apresentou como um “membro orgulhoso do grupo de companhias que fazem parte da Fichtner”. Quando questionado sobre a apresentação de uma proposta em que era referida uma ligação ao grupo Fichtner, o que os estatutos da empresa contrariam, Purtscher disse estar impossibilitado de responder por existir um diferendo nos tribunais. “Esse é um assunto que está actualmente a ser discutido nos tribunais da RAEM e é um assunto para ser resolvido na Justiça. Não queremos interferir de qualquer maneira neste caso através de comentários públicos, muito menos através dos média”, foi sustentado. O contrato atribuído pela DSPA de “Consultadoria para a Gestão e a Fiscalização do projecto de Construção de Instalações de Tratamento de Resíduos Sólidos” já foi uma vez contestado nos tribunais, mas a decisão final acabou por ser a favor da legalidade do acto praticado pelo Governo. O HM tentou ter acesso ao primeiro processo, mas a pretensão foi negada pelo Tribunal de Segunda Instância com base na necessidade de proteger o segredo comercial. Actualmente, decorre outro caso nos tribunais que visa o mesmo contrato, sem haver uma decisão pública. Governo em silêncio Quanto ao facto de o portal do grupo Fichtner não apresentar a sucursal de Macau, em Julho, Purtscher afirmou que a informação iria ser corrigida, mas até ao final do dia de ontem, quase quatro meses depois, tal não tinha acontecido. O HM questionou também a DSPA sobre o facto de ter sido assinado o contrato com base num pressuposto legal que não era confirmado pelo registo comercial da empresa. No entanto, o Governo escudou-se com o processo a decorrer com os tribunais para adiar explicações. Também o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, utilizou o processo judicial para não comentar o caso, apesar de admitir estar ciente da existência empresa. Apesar da Fichtner Macau só ter iniciado a actividade em Macau em 2017, a ligação do grupo Fichtner GmbH & Co. KG com o território é antiga. Segundo o Boletim Oficial, o grupo alemão trabalhou com o Governo de Macau, pelo menos, desde 2006 quando em parceria com a empresa Consulasia obteve o contrato de “Coordenação e Fiscalização da empreitada de Concepção e Construção da Estação de Tratamento de Resíduos Especiais e Perigosos de Macau”, no valor de 874 mil patacas.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTransmac | Autocarro entra em restaurante e deixa sete feridos O Governo e a empresa de transportes público decidiram suspender a circulação de 15 veículos da construtora King Long depois de um autocarro da carreira 33 ter chocado contra um restaurante. Na sequência do embate, o ferido mais grave ficou preso nos escombros [dropcap]S[/dropcap]ete feridos, entre os quais um em estado grave, mas estável. Foi o resultado do acidente de sábado, quando um autocarro da carreira n.º 33 da Transmac seguiu em frente no cruzamento da Rua Correia da Silva com a Rua Regedor, na Taipa, e entrou dentro de um restaurante. O acidente ocorreu por volta do meio-dia e não havia clientes dentro do restaurante, mas um empregado é a vítima que se encontra em estado mais grave. O homem com 33 anos, do Interior da China, sofreu múltiplas lacerações, hemorragias e fracturas de costelas. Segundo um comunicado do Centro Hospitalar Conde São Januário, o homem foi “submetido a uma cirurgia e encontra-se internado em estado clínico considerado estável”. Após o acidente, o acidentado terá ficado preso debaixo dos escombros do restaurante, que lhe terão causado lesões. Ao mesmo tempo, dentro do autocarro, encontravam-se, além do motorista, cerca de 20 passageiros. Entre estes estão os restantes feridos, que são quatro mulheres e dois homens, com idades entre os 33 e 88 anos. “Apresentam diversas contusões, lacerações, danos na pele e tecidos moles”, foi escrito no comunicado das autoridades. As vítimas são quatro pessoas locais, uma com nacionalidade da Indonésia e outra das Filipinas. No sábado estava previsto que tivessem alta “após observação e tratamento médico”. As operações de salvamento envolveram 11 veículos, um total de 60 operacionais no local e demoraram várias horas. Só às 16h o autocarro foi rebocado do cenário do acidente, quando foi concluído que a remoção do veículo não ia ameaçar a estrutura do edifício. Suspeita de avaria De acordo com o jornal Ou Mun, apesar de ontem ainda não haver confirmação, as autoridades suspeitam que o sinistro se tenha ficado a dever a uma avaria do autocarro. O acidente aconteceu numa zona de travagem, imediatamente após ter arrancado da paragem Escola Luso Chinesa da Taipa. O autocarro da carreira n.º 33 circula entre o Fai Chi Kei e a Estrada Governador A. Oliveira. Segundo os relatos, o embate foi seguido de um grande estrondo e as equipas de salvamento foram chamadas ao local por dois polícias, que se encontravam numa operação de patrulhamento. Foi com o trânsito cortado e desviado para outros locais, que o condutor, um homem com 58 anos e 21 de experiência, fez o teste para detectar o nível de álcool no sangue. O resultado foi negativo. Além disso, foi afastado o cenário de excesso de trabalho do motorista, uma vez que entre sábado e a sexta-feira tinha tido um intervalo de descanso de 15 horas. O turno no dia do acidente tinha começado às 6h. Às autoridades, o condutor afirmou que o acidente foi motivado por uma falha mecânica, que terá impedido a travagem. Autocarros suspensos Após a ocorrência, a Direcção de Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) e a operadora Transmac anunciaram que os autocarros do modelo envolvido no acidente ficaram suspensos. O mesmo acontece com o condutor. “Foi também decidida a realização de inspecção, no Centro de Inspecções de Veículos Automóveis, do autocarro acidentado e de 14 outros autocarros do mesmo modelo”, foi anunciado pela DSAT. O autocarro tinha sido inspeccionado em Fevereiro e alvo de manutenção em Outubro, tendo “sido aprovado no teste de travagem”. O veículo é da marca King Long, que tem sede na província de Fujian, e o modelo é o KLQ6108GQE5, de 2017. A Transmac tem outros 14 autocarros deste modelo e são normalmente utilizados nos percursos das carreiras n.º 4, entre o Fai Chi Kei e a Avenida Almeida Ribeiro, n.º 26, entre a Bacia Norte do Patane e o Mercado de Coloane e ainda n.º 39, entre o NAPE e o Edifício do Lago. Na primeira metade deste ano, a Transmac esteve envolvida em 65 acidentes em que os seus condutores tiveram responsabilidade. O número é uma redução de 56,4 por cento face ao período homólogo, quando os sinistros com responsabilidade da companhia tinham sido 149.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJogo | Empregados do sector preocupados com perspectivas de desemprego Um estudo da Associação de Empregados das Empresas de Jogos Macau concluiu que mais de 80 por cento dos trabalhadores teme pelo futuro dos seus empregos [dropcap]M[/dropcap]ais de 80 por cento dos empregados do sector do jogo está preocupada com o futuro dos seus postos de trabalho. Foi este o resultado de um estudo feito pela Associação de Empregados das Empresas de Jogos Macau, ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), cujos resultados foram ontem apresentados. Para chegar a esta conclusão a associação fez 611 inquéritos junto de empregados do sector. O estudo permitiu ainda perceber que face ao período homólogo há um aumento no número de empregados preocupados com as perspectivas futuras. O crescimento do número de trabalhadores preocupados é de 20 pontos percentuais. A principal preocupação está em eventuais despedimentos e prolongação do regime de licença sem vencimentos. As pessoas com mais de 10 anos na profissão foram as que revelaram sentirem-se mais inseguras. Ao mesmo tempo, houve ainda uma diminuição no desejo de mudar de emprego, em comparação com o ano passado. Segundo Leong Sun Iok, deputado e membro da FAOM dedicado ao sector do jogo, os resultados são uma consequência do prolongar da crise gerada pela pandemia da covid-19. “As empresas estão a meter os trabalhadores de licença sem vencimento e ele preocupam-se com a capacidade das concessionárias para resistirem à crise. No fundo, sabem que se não houver uma recuperação que as suas perspectivas são preocupantes”, afirmou Leong Sun Iok, ao HM. Por outro lado, o legislador apelou às empresas para não subestimarem a sua responsabilidade social. “No passado as empresas obtiveram lucros muito grandes. Mas sabemos que não deixam de estar numa situação muito complicada”, contextualizou. “O que se espera é que elas assumam a sua responsabilidade social e fiquem ao lado dos empregados, com alternativas que mantenham os empregos”, acrescentou. Maior exigência Sobre a situação no sector do jogo, o deputado ligado à FAOM traçou um cenário mais exigente para os trabalhadores. Não só porque houve atribuição de novas funções, mas também porque as empresas estão mais determinadas a avançar para processos de despedimento com justa causa. “Tive um caso de uma pessoa que foi despedida com justa causa e me pediu auxílio no processo. É uma nova situação no sector, em que há uma maior exigência face aos empregados. Antes também havia falhas, mas as empresas eram mais tolerantes, agora não. Por isso o ambiente de trabalho é mais tenso”, considerou. No mesmo sentido, Leong falou também da pressão sentida pelas famílias cujos progenitores estão ambos empregados como croupiers. “As pessoas estão preocupados porque se houver mudanças no trabalho a família corre o risco de não conseguir pagar a prestação da casa nem a educação”, apontou. “É mesmo um cenário diferente do ano passado e há mais tensão”, concluiu.
João Santos Filipe PolíticaGoverno vai abdicar de uma terceira consulta pública sobre renovação urbana [dropcap]O[/dropcap] Governo vai abdicar da consulta pública sobre o estudo da renovação urbana que estipula a percentagem de condóminos necessária para avançar com a demolição de um prédio. A decisão foi apontada ontem por Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, na sequência da reunião do Conselho para a Renovação Urbana. O estudo elaborado pela consultadora Deloitte está na quinta versão e a decisão de abdicar da consulta pública prende-se com o facto de nos últimos dois anos já terem sido feitas auscultações junto da população. “Fizemos uma consulta pública sobre a renovação urbana no ano passado […] Recentemente na consulta do Plano Director também havia um capítulo sobre a renovação urbana”, começou por explicar o secretário. “Por isso, achamos que não faz sentido fazer mais uma consulta pública porque já foi feita uma em 2019 e outra em 2020. A população já foi consultado sobre a questão mais importante da consulta, que diz respeito à percentagem [de condóminos a favor da demolição dos edifícios]”, acrescentou. A percentagem que for apurada do estudo que está a ser feito pela Deloitte vai resultar na proposta do Governo. Os valores só deverão ser anunciados mais tarde. Para já, o que se sabe é que os valores vão variar de acordo com a idade do prédio. Quanto mais velha for a construção, menor será a exigência sobre o número de proprietários a favor da demolição, para que a renovação de um edifício possa avançar. E vão cinco Nesta fase, o estudo está na quinta versão, o que foi justificado pelo secretário com a necessidade de adaptar o documento às opiniões da população. Raimundo do Rosário acredita que esta poderá ser mesmo a última versão, contudo não deixa garantias. “O grande tema do estudo é a percentagem de concordância dos condóminos que é necessária para demolir um edifício. Espero que seja a última versão, mas não posso garantir, porque sempre que fazemos alguma coisa ouvimos muitas opiniões. E de cada vez que ouvimos as opiniões, o consultor adapta o estudo”, explicou. “Há de haver uma versão em que as pessoas estão 90 por cento de acordo e nessa altura se segue para a fase final, que é a elaboração do relatório. E eu estou convencido que não haverá uma sexta versão, mas não posso garantir”, sublinhou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTurismo | Governo aproveita Grande Prémio e lança programa para relançar economia Chama-se “Carnaval para Desfrutar Macau” e é um programa de actividades que decorre entre Novembro e Dezembro com o objectivo de atrair as pessoas do Interior a visitarem a RAEM. Os onze eventos, entre os quais também consta o Festival de Gastronomia, foram apresentados ontem [dropcap]À[/dropcap] boleia do Grande Prémio de Macau e do Festival de Gastronomia, o Governo apresentou um plano para promover o turismo de Macau no Interior com várias actividades, denominado “Carnaval para Desfrutar Macau”. O programa com mais de 11 eventos, que decorrem entre 7 de Novembro e 27 de Dezembro, foi ontem apresentado e deve contar com a participação de 700 mil pessoas. Além do Grande Prémio de Macau e do Festival de Gastronomia, as festividades incluem o Carnaval de Inverno, com a instalação de uma pista de gelo na Rua da Torre de Macau, um Arraial na Freguesia de São Lázaro e festas locais na Rotunda de Carlos da Maia, Taipa e Coloane. As actividades vão ser organizadas com várias associações locais. Durante a apresentação do programa, a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, apontou como objectivos o relançamento da economia, após o impacto da pandemia, e ainda a criação de postos de trabalho em sectores como a construção civil, restauração ou indústria do turismo. “O Governo da RAEM irá reforçar a promoção externa, particularmente junto dos visitantes do Interior da China, para atrair mais visitantes a Macau durante o Natal, Ano Novo e Ano Novo Chinês, incrementando deste modo a recuperação do sector do turismo local”, afirmou Elsie Ao Ieong. “Vai ser lançado um novo programa para divulgar, de forma centralizada, juntos dos visitantes do Interior a mensagem de que Macau é um lugar seguro para viajar e as suas vindas são livres de quarentena”, explicou. Todos os eventos apresentados vão ter um orçamento de 227 milhões de patacas para os cofres da RAEM, dos quais 220 são para o Grande Prémio, enquanto os restantes sete milhões vão ser distribuídos pelas outras actividades. Sobre este montante, a secretária garantiu que foi gasto de forma “responsável”, o que se traduz, por exemplo, na redução da prova automobilística de quatro para três dias. “Se formos a ver há uma mudança de quatro para três dias na duração da prova, o que permite cortar gastos com mão-de-obra”, destacou. Mas o esforço para convencer turistas do Interior a visitar Macau não se fica por acções de promoção. Segundo Helena de Senna Fernandes, directora dos Serviços de Turismo (DST), também um dos três vice-ministros do Turismo do Interior foi convidado a visitar o território e ver como este é “seguro”. A “jogada” é um forcing para que o Governo Central autorize as visitas de excursões ao território, algo que actualmente está bloqueado e tem impacto na economia. 100 mil dias de trabalho Se por um lado, a secretária apontou algumas poupanças com os gastos com mão-de-obra, por outro, indicou que as 11 actividades vão gerar 100 mil dias de trabalho para residentes de Macau. Nestas actividades, o Grande Prémio de Macau e o Festival de Gastronomia foram apresentados como as jóias da coroa, que vão ter direito a transmissão em directo através da CCTV5, além de contarem com a presença de alguns dos influencers mais populares do Interior. A esperança é que este tipo de eventos contribua para que o número de visitantes se mantenha por volta dos 24 mil por dia, apesar de Helena de Senna Fernandes ter sublinhado que o mais importante é convencer mais pessoas a dormirem na RAEM. Ao nível dos vários eventos, a grande novidade surge no Grande Prémio, que ao contrário dos quatro dias de corridas vai apenas contar com três. Além disso, ficou confirmado que não há corrida de motas. Porém, o preço dos ingressos dos anos anteriores vai manter-se inalterado e as bancadas vão ter uma capacidade reduzida, passando de 14 mil lugares para 10 mil, devido às recomendações dos Serviços de Saúde (SSM). “O preço dos bilhetes vai ser igual, apesar da mudança de quatro dias para três. Acreditamos que vamos ter um bom espectáculo, que as corridas vão ter muita qualidade e que as pessoas vão querer assistir”, afirmou Pun Weng Kun, coordenador da Comissão Organizadora do Grande Prémio de Macau. Quanto ao Festival de Gastronomia, de acordo com a informação do presidente da União das Associações dos Proprietários de Estabelecimentos de Restauração e Bebidas, Kenneth Lei U Weng, o número de tendas vai ser reduzido a 120 devido às recomendações dos SSM. Entre as tendas, há 48 empresas que vão participar na iniciativa pela primeira vez. Descontos | Cupões com retorno de 80 milhões O investimento de Macau em vales de desconto para hotéis e voos gerou até 25 de Outubro um retorno superior a 80 milhões de renminbis em consumo na RAEM. Os dados foram avançados ontem por Helena de Senna Fernandes, depois do Governo ter investido 3,54 milhões de renminbis numa parceria com a agência de viagem Ctrip. Ainda de acordo com os dados apresentados, até 25 de Outubro os cupões tinham resultado em 21.546 transacções nos hotéis, que se traduziram em 26.422 noites passados em quartos da RAEM. Grande Prémio | Menos dias de corridas e sem motas Um Grande Prémio com apenas três dias, cinco categorias e sem a tradicional prova de motas. Foi este o programa apresentado ontem pelo coordenador da Comissão Organizadora do Grande Prémio de Macau, Pun Weng Kun, e pelo coordenador da Subcomissão Desportiva, Chong Coc Veng. “Não é um ano fácil, foram muitas as provas suspensas em todo o mundo. Mas, com o grande apoio do Governo das instituições foi possível colocar de pé este Grande Prémio. Houve pilotos que aceitaram fazer quarentena de 14 dias apenas para participarem no Grande Prémio e queremos agradecer-lhes”, disse Chong, sobre o programa disponibilizado. A Fórmula 4 vai ser a prova principal com 17 participantes e promete aquecer com o duelo entre os pilotos locais Charles Leong (Mygale SARL M14-F4) e Andy Chang (Mygale SARL M14-F4), tidos como os favoritos pela experiência na categoria de Fórmula 3. Na Corrida da Guia destaca-se a participação de Rob Huff (MG), vencedor por nove vezes da prova, e um dos únicos dois estrangeiros presentes no Grande Prémio. O piloto já se encontra a fazer quarentena no território, apesar de uma vitória que disse ser “longa e difícil”. Ainda nesta categoria está de regresso Rodolfo Ávila (MG), após uma última participação em 2015, assim como Filipe Souza (Audi) e Eurico de Jesus (Honda) e Joseph Merszei (Audi). Na corrida de Macau, destaca-se a participação dos macaenses Rui Valente (Mini), Jerónimo Badaraco (Chevrolet), Delfim Mendonça (Mitsubishi), Luciano Lameiras (Mitsubishi) e Sabino Lei (Ford). As outras duas provas que fazem parte do Grande Prémio são a Taça GT de e a Corrida da Taça GT da Grande Baía.
