João Santos Filipe Manchete SociedadeJustiça | TUI trava expulsão de jovem nascida e crescida em Macau Por iniciativa do Ministério Público, uma jovem de 19 anos viu a identidade do pai biológico questionada. O processo concluiu que o pai era outro e a rapariga perdeu a justificação para ter direito a residência. Agora, enfrenta um processo de expulsão O Tribunal de Última Instância (TUI) aceitou uma providência cautelar que suspende a expulsão do território de uma jovem de 19 anos, nascida e criada em Macau. A notícia foi avançada ontem pela Rádio Macau e dá conta de uma rapariga que vive com o tio materno. A jovem tem o estatuto de residente posto em causa, após o Ministério Público (MP) ter desencadeado uma acção de impugnação de paternidade, que fez com que o pai biológico reconhecido fosse diferente do que constava na certidão. Como o verdadeiro progenitor não tinha direito à residência de Macau na altura do registo do nascimento, o Tribunal Judicial de Base declarou que a informação tinha de ser actualizada e, na sequência, a jovem perde o direito à residência, que lhe tinha sido atribuído em 2001. A providência cautelar foi aceite pelo TUI, após ter sido recusada, numa primeira fase, pelo Tribunal de Segunda Instância (TSI), que entendeu que a expulsão não era um dano de valor irrecuperável. Ao contrário, a Última Instância considerou que a expulsão teria danos irreparáveis. “Como expulsar-se de Macau uma jovem com quase 20 anos que aqui tem vivido de forma ‘permanente’ com a sua – única – ‘família’, forçando-a a se mudar e a ir viver para um ‘local’ que desconhece, sem qualquer tipo apoio? Não constituirá tal situação um ‘prejuízo de difícil reparação’? Mostra-se-nos pois que a resposta só pode ser de sentido positivo”, pode ler-se na decisão do TUI, de 18 de Janeiro, que foi divulgada ontem pela Rádio Macau. O acórdão dá como provado que a jovem tem vivido de forma “permanente” com o tio materno em Macau, onde concluiu o ensino primário e secundário, “sem que lhe seja conhecida a posse de qualquer outro documento de identificação ou de viagem e qualquer outra ‘relação familiar’”. Caminhos alternativos O TUI admite que a decisão até poderia ser diferente, se a situação real tivesse outro contexto. “Admite-se (até) que a solução poderia (eventualmente) ser outra se os presentes autos dissessem respeito a um residente vindo do exterior, a quem se tenha concedido uma ‘autorização da residência’ ou ‘permanência’ (temporária ou não), que aqui tenha assim vivido alguns ou vários anos, e que, por motivos para aqui não relevantes, se tenha decidido pela sua não renovação ou cancelamento. Todavia, (…) a ‘situação’ em apreciação tem outros contornos e especificidades”, é sustentado. O acórdão não tem efeitos para a decisão final sobre a expulsão da jovem. Essa é uma questão que ainda vai ter de ser analisada pelos tribunais. Porém, até à conclusão do processo a jovem pode ficar a Macau. Este não é o único caso a decorrer na justiça local. Em 2019 foi também reportada a situação de uma jovem de 23 anos que tudo fez para apurar a identidade biológica do pai. No entanto, concluiu-se que o progenitor não tinha na altura do nascimento o estatuto de residente, o que fez com que a jovem ficasse sem motivo legal para justificar a residência. Por este motivo, foi decretado que a jovem tem de sair de Macau. Este caso ganha contornos mais especiais, uma vez que depois de a jovem nascer tanto o pai, como a mãe e os irmãos obtiveram de forma legal o estatuto de residente, o que faz com que a jovem tenha de ser a única a ser expulsa. Também neste caso ainda não há uma decisão final.
João Santos Filipe Manchete PolíticaMetro Ligeiro | Ella Lei denuncia queixas por discriminação contra residentes A deputada ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau afirma ter recebido queixas sobre situações em que os trabalhadores locais recebem menos de que os não-residentes pelo mesmo trabalho. Segundo o relato, a MTR (Macau) evita também pagar os subsídios apalavrados A deputada Ella Lei revelou ter recebido queixas de discriminação salarial na empresa do metro ligeiro, a MTR (Macau), e aponta que os residentes recebem menos pelo mesmo tipo de trabalho do que os não-residentes. O assunto foi relatado numa interpelação escrita divulgada ontem pelo gabinete da legisladora ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). A situação, de acordo com o relato de Ella Lei, terá estado na origem da saída de cerca de 79 trabalhadores locais da empresa, entre Abril de 2018 e Agosto de 2020: “Segundo alguns trabalhadores, a perda de trabalhadores locais deve-se às situações de tratamento injusto, isto é, no recrutamento de trabalhadores locais, a MTR (Macau) oferece salários inferiores aos praticados no mercado, e faz todos os possíveis para reduzir os subsídios, o que, indirectamente acabou por obrigá-los a demitirem-se”, escreve a legisladora. Face a este cenário, a deputada quer saber se o Governo vai investigar o que está acontecer na empresa responsável pelo Metro Ligeiro. “Segundo alguns trabalhadores locais da MTR (Macau), há situações de tratamento injusto, tais como: ‘trabalho igual, salário diferente’ e repressão do crescimento profissional dos trabalhadores locais. A direcção para os Assuntos de Tráfego e a Direcção para os Assuntos Laborais têm conhecimento desta situação?” questiona. “Que trabalhos foram efectuados? Chegou-se a alguma conclusão?”, pergunta. E a fiscalização? As questões sobre a gestão não se ficam pelo ponto de situação sobre a investigação e a deputada quer saber como é feita a fiscalização à MTR (Macau): “A sociedade de Metro Ligeiro é a entidade tutelar responsável pela supervisão da exploração da MTR (Macau), então esta tem conhecimento e tem feito o acompanhamento da situação da grave perda de recursos humanos locais?”, interroga. “Quanto à gestão, verificou-se alguma coisa que careça de aperfeiçoamento por parte da operadora?”, acrescenta. Na informação, partilhada por Ella Lei, é indicado que em Outubro do ano passado, entre os 620 trabalhadores da MTR (Macau) 514 eram residentes e 106 não residentes. O número de não residentes é tido como “reduzido”, mas a legisladora indica que se deve “dar prioridade à contratação de trabalhadores locais”. Por isso, e já a pensar na expansão da rede de metro para os próximos anos, Ella Lei pergunta pelos planos para a formação de trabalhadores locais, de forma a arranjar mais empregos e reduzir a necessidade de importar mão-de-obra.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEmpresário português diz ter sido roubado por compatriota de Hong Kong O que era para ser um negócio de importação de máscaras acabou com perdas de 12.800 dólares americanos. É esta a versão de Sérgio Roriz, que diz ter sido roubado pelo empresário Pedro Ribeiro, actualmente a viver em Hong Kong, depois de ter residido em Macau. O acusado diz estar há quase um ano a tentar contactar o “operador logístico” Um empresário de Braga afirma ter sido roubado no valor de 12.800 dólares norte-americanos por um português chamado Pedro Ribeiro, que vive em Hong Kong e é proprietário da empresa Merciful Fire Dragon Limited. Segundo a versão relatada por Sérgio Roriz ao HM, em causa está um negócio, feito em Abril do ano passado, quando este concordou pagar 12.800 dólares norte-americanos por 15.000 máscaras de protecção que seriam posteriormente enviadas para Portugal. No entanto, apesar do pagamento ter sido feito, o empresário diz que o material nunca chegou ao país. Proprietário de um stand de venda de automóveis, a situação pandémica levou o empresário Sérgio Roriz a apostar num negócio de importação e venda de equipamentos de protecção individual. Depois de feitos alguns contactos, Roriz recebeu a recomendação de um amigo em Macau para que entrassem em contacto com Pedro Ribeiro, um português a viver em Hong Kong que teria meios para fazer encomendas e enviar o material. “Eu comecei este negócio novo e precisava de um contacto sério na Ásia para poder adquirir material. Foi-me dado o contacto de Pedro Ribeiro, por um amigo que tenho em Macau, e que me foi apresentado como sério”, relatou Sérgio Roriz. Feitos os primeiros contactos, Pedro apresentou-se como representante da empresa Merciful Fire Dragon Ltd e disponibilizou-se para vender as quantidades pretendidas, ou seja, 10.000 máscaras para cirurgias, como as disponibilizadas pelos Serviços de Saúde para os cidadãos, e ainda 5.000 máscaras do tipo KN95. As primeiras tinham um custo de 4.300 dólares americanos e as segundas 8.500 dólares, o que totalizou um pagamento de 12.800 dólares, que representa aproximadamente 102.031 patacas ou 11.730 euros. Pagamento feito Com o acordo verbal alcançado, Pedro Ribeiro enviou, por correio electrónico, um memorado com a intenção de venda e ainda um contrato a estipular as condições do negócio, ambos assinados a 12 de Abril. Nos documentos, o cidadão português em Hong Kong apresenta-se como representante da Merciful Fire Dragon Ltd, e o contrato apresenta o carimbo da empresa, assim como uma assinatura, que é imperceptível. No dia seguinte, Sérgio Roriz deslocou-se a um balcão do Millenium BCP e fez uma transferência no valor de 12.800 dólares americanos para uma conta no banco Standard Chartered Bank, em Hong Kong, em nome de Pedro Ribeiro. A partir desse dia passou um mês, dois meses… e o material nunca mais chegava, o que levou Sérgio a entrar em contacto várias vezes com Pedro. “Ele no princípio enrolava-me e dizia que estava ocupado a fazer outros grandes negócios. Também me dizia que 12 mil euros não eram quase nada para ele, porque os outros negócios eram muito maiores”, recorda. “Só que depois acabou mesmo por me bloquear nas redes sociais, no WhatsApp e nem respondeu aos contactos por email. Nunca mais me disse nada…”, acrescentou. Sérgio Roriz contou ainda que depois da situação entrou em contacto com o amigo de Macau, que lhe pediu desculpas. A alegada vítima diz ainda ter entrado em contacto com um advogado em Portugal para perceber como poderia recuperar o dinheiro, mas foi desencorajado a avançar para a Justiça devido à burocracia envolvida e por ser um caso transfronteiriço. Negócio confirmado Ao HM, Pedro Ribeiro confirmou ser proprietário da empresa Merciful Fire Dragon Ltd, ter recebido o dinheiro na conta e encerrado os canais de comunicação com o empresário em Portugal. Todavia, sublinhou estar a tentar entrar em contacto com o operador logístico para confirmar se a entrega foi feita. “O operador logístico desapareceu. [O Sérgio Roriz ] é a única pessoa com quem tenho esse tipo de problemas. […] Ando quase há um ano à procura desse operador logístico”, disse o empresário, que indicou ter recorrido aos tribunais. Pedro Ribeiro levanta ainda dúvidas sobre a não recepção da encomenda. “O mesmo operador logístico que era suposto entregar uma carga, entregou outra carga que devia estar em conjunto com a dele, em Braga”, afirmou. “Mas não posso dizer quem é o operador logístico, porque o assunto está em tribunal. Eu sei lá se as pessoas estão em cima das coisas para me processarem…”, acrescentou. Ao HM, Pedro Ribeiro fez ainda chegar um screenshot com uma referência que diz ser o percurso feito pela carga que foi entregue a outro cliente em Braga, mas cuja identidade não revelou. O screenshot fornecido faz parte do sistema de acompanhamento de entregas da operadora UPS. Pedro Ribeiro diz que a UPS foi utilizada pela operadora de logística chinesa, que disse sempre estar impossibilitado de identificar, devido à confidencialidade dos acordos comerciais. Comunicações cortadas O empresário radicado em Hong Kong confirmou ainda ter bloqueado nas redes sociais Sérgio Roriz. “Eu fechei os canais de comunicação porque esse senhor pensa que as coisas têm de ser feitas no tempo que ele quer e lhe apetece”, justificou. “Vamos perceber uma coisa, eu não trabalho para ele, não sou empregado dele. E muito menos admito que me falem em certos tons, por muita razão que as pessoas tenham”, apontou. O empresário diz também ter tido problemas para recuperar o dinheiro de encomendas no Interior, onde afirma ter um processo a correr nos tribunais. Contudo, mesmo que recupere o montante dessa causa, não assume o compromisso de devolver o dinheiro a Sérgio Roriz. “Neste preciso momento, não tenho capacidade para pagar. Já tive capacidade de devolver. Mas, sabe porque é que não devolvi? Porque eu não consigo confirmar se a carga foi entregue”, indicou. Já quando questionado se a solução mais fácil não passaria apenas devolver o montante, o empresário respondeu assim: “O mais fácil era para toda a gente e mais alguém. E eu ficava agarrado… […] E depois se aparecer o operador logístico e disser que a carga foi entregue, depois vou eu andar atrás?”, questionou. Pedro Ribeiro levantou também dúvidas pelo facto de Sérgio Roriz não ter recorrido aos tribunais. O HM contactou ainda o Consulado de Portugal em Macau e Hong Kong para saber o que é possível fazer nestes casos, e recebeu a seguinte resposta: “O cidadão queixoso, residente em Portugal, poderá enviar um e-mail ao Consulado Geral […] e nós providenciaremos diretamente ao próprio os contactos das entidades oficiais da RAEHK junto das quais o referido cidadão poderá apresentar queixa”, foi explicado. “Em caso de insucesso, o Consulado Geral (com o apoio da AICEP) poderá intervir diretamente numa fase posterior”, foi acrescentado.
João Santos Filipe Manchete PolíticaRecebido alerta vermelho da Interpol que visa Dente Partido Wong Sio Chak confirmou ter recebido o alerta da Interpol e comentou o caso de um guarda prisional que andou a trocar correspondência de um preso As autoridades de Macau já foram informadas sobre a emissão de um alerta vermelho a visar Wan Kuok Koi, também conhecido pela alcunha de Dente Partido. A informação foi confirmada ontem pelo secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, à margem de uma reunião na Assembleia Legislativa. “A Polícia de Macau está sempre em contacto com a Interpol e como existe este canal comunicação a informação já foi recebida”, disse o secretário depois de ser questionado sobre o assunto. O alerta da Interpol foi emitido a pedido das autoridades da Malásia, e o secretário recusou fazer comentários sobre o paradeiro do residente local, que chegou a ser o líder da tríade 14 quilates e que cumpriu 14 anos de prisão em Macau. À hora de fecho desta edição, a Interpol ainda não fazia constar no portal o nome de Wan Kuok Koi como pessoa visada por um alerta vermelho. No entanto, o secretário recusou comentar o paradeiro de Wan: “Não vou comentar casos concretos. Mas a Polícia de Macau vai agir de acordo com a lei e as práticas e leis internacionais. Se um residente está em Macau, é informação pessoal e não vamos comentar”, explicou. O titular da pasta da Segurança afirmou ainda que de acordo com as práticas internacionais Macau não extradita os residentes. Segundo as informações da Malásia, Wan Kuok Koi é procurado desde Outubro de 2020 por suspeita de ter cometido uma fraude num valor superior a dois milhões de dólares americanos. Tolerância zero Wong Sio Chak comentou igualmente o caso de um guarda prisional detido ontem e que está sob suspeita de ter ajudado um preso a enviar uma carta à mulher, que se encontrava em liberdade. Na sequência dessa comunicação, a esposa terá sido burlada em cerca de 2,5 milhões de patacas, após ter pago, por indicação do marido, a um indivíduo a quantia em troca da promessa de que o cônjuge seria punido com uma pena menor. “A Direcção de Serviços Correccionais abriu imediatamente o processo disciplinar. Também já foi afastado do posto, e não pode exercer as funções. Vamos considerar se existe possibilidade de suspensão preventiva das funções”, afirmou Wong. “Gostava de salientar que a secretaria da Segurança não tolera que o pessoal conhecedor da lei cometa crimes. Não vamos tolerar”, atirou.
João Santos Filipe PolíticaConstrução | Sistema de garantia levanta dúvidas De acordo com a proposta do Governo para o regime da construção urbana, no fim do prazo da garantia de construção de um prédio, os promotores devem fazer obras de manutenção e reparação. No entanto, a questão está a levantar dúvidas aos deputados da Assembleia Legislativa, uma vez que na aprovação em plenário do documento o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, afirmou que a estipulação não é “vinculativa”. “Queremos saber se o Governo vai manter esta direcção. É que passados os anos da garantia, o dever da manutenção passa a ser assumido pelos proprietários”, explicou Chan Chak Mo, presidente da 2.ª Comissão Permanente. “O secretário já disse que não há condições para fazer uma inspecção obrigatória no final do período da garantia. Diz que é trabalho muito complexo e que vai exigir uma lei autónoma […] Mas hoje dispensamos muito tempo para debater este assunto”, indicou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeANIMA tenta organizar evento para angariar fundos e fazer face a despesas A ANIMA – Sociedade Protectora dos Animais de Macau está a estudar a possibilidade de realizar um evento para celebrar o segundo aniversário do dia em que os últimos galgos deixaram o Canídromo. A iniciativa ainda está a ser equacionada, depende da aprovação dos Serviços de Finanças e do Instituto do Desporto, mas tem como objectivo a angariação de fundos. “Se os Serviços de Finanças e o Instituto do Desporto nos derem autorização para abrirmos as instalações do Canídromo, vamos comemorar os dois anos em que o Canídromo ficou sem animais, a 26 de Março”, afirmou Albano Martins, presidente honorário da associação. “Vamos comemorar o dia em que os últimos animais foram para a ANIMA e para famílias de acolhimento, antes de serem enviados para a Austrália”, acrescentou. O plano prevê assim um convívio com as pessoas que adoptaram galgos da antiga pista de corridas de cães, mas não só. “Queremos que as pessoas possam visitar o espaço de manhã, levar os animais que foram adoptados e depois fazer um evento de convívio. À noite, queremos terminar o dia com um evento de recolha de fundos, com sorteios, rifas e actividades semelhantes”, informou. “É o que estamos a pensar para sermos mais activos a recolher fundos”, sublinhou. O encerramento do Canídromo foi um marco na actividade da associação, que conseguiu arranjar destino para os mais de 500 galgos. Só neste processo, a ANIMA gastou do seu orçamento um milhão de patacas. “Não recebemos nada do Canídromo, porque não queríamos que as pessoas ficassem a pensar que tínhamos feito aquela acção para receber dinheiro”, esclareceu o presidente honorário. “Também do Governo recebemos zero e gastámos um milhão com coisas como o transporte de animais para as clínicas, visitas de veterinários… Foi pago do nosso bolso”, vincou. “Recebemos uma medalha [de reconhecimento] no final do ano de 2019… Enfim, não paga dívidas”, desabafou. Após um ano que terminou com prejuízos de 2,25 milhões de patacas, a ANIMA está a correr atrás do prejuízo para fazer face a todas as despesas relacionadas com os 900 animais pela qual está responsável, enquanto aguarda por eventuais apoios da Fundação Macau. Donativos de 640 mil patacas Até ontem, a associação, que fez uma campanha a apelar ao envio de donativos, tinha recolhido cerca de 640 mil patacas. O montante foi utilizado para pagar salários e a fornecedores. “Foi um montante que deu para pagar os salários, dá para pagar as despesas com os fornecedores do mês passado e sobram cerca de 80 mil patacas. Destas, 50 mil são para pagar um empréstimo que tivemos de fazer, caso não conseguíssemos arranjar outra forma de financiamento”, explicou Albano Martins sobre o montante recolhido. No ano passado, a ANIMA resgatou 161 cães, entre os quais 34 do canil do Instituto dos Assuntos Municipais, 197 gatos, sendo que 38 estavam à guarda do Governo, e 100 animais de outro tipo, como tartarugas ou hamsters. No mesmo período, o IAM abateu 122 cães e 30 gatos.
João Santos Filipe Manchete PolíticaFarmácias chinesas autorizadas a vender medicamentos ocidentais Em nome da reciprocidade, os Serviços de Saúde vão autorizar as farmácias chinesas a vender medicamentos que não necessitem de prescrição médica. Em reunião com os deputados, o Executivo afastou ainda o cenário da falta de recursos humanos para expandir o sector da medicina tradicional chinesa As farmácias de medicinada tradicional chinesa vão ficar autorizadas a vender medicamentos ocidentais, desde que não estejam obrigados a receita médica. A alteração ao panorama actual consta da proposta de lei sobre o campo da Medicina Tradicional Chinesa, que está a ser discutida na Assembleia Legislativa, pela 1.ª Comissão Permanente. De acordo com as explicações do presidente da comissão, o deputado Ho Ion Sang, as mudanças prendem-se com reivindicações antigas das farmácias de medicina tradicional chinesa, que se sentiam prejudicadas face às farmácias de estilo ocidental. “Nas farmácias ocidentais podem ser vendidos os medicamentos da medicina tradicional chinesa que não estejam sujeitos a prescrição. Por isso, se as farmácias ocidentais venderem medicamentos tradicionais chineses estão dispensadas de se inscreverem para o efeito”, começou por explicar Ho Ion Sang, após a reunião de ontem. “E estas farmácias ocidentais […] têm vendido sempre medicamentos tradicionais chineses ao público”, acrescentou. No entanto, o contrário não acontecia e vai passar a acontecer: “Com base nos princípios de reciprocidade e imparcialidade, os Serviços de Saúde vão permitir que as farmácias chinesas vendam alguns medicamentos ocidentais, desde que estes não estejam sujeitos a prescrição médica”, explicou. “Os riscos para a segurança com esta alteração são relativamente baixos”, sublinhou. E recursos humanos? Se a questão da reciprocidade foi aceite pelos deputados sem questões de maior, o mesmo não aconteceu face à obrigação das farmácias, fábricas de medicamentos e ainda empresas de importação, exportação e venda por grosso do sector da medicina tradicional chinesa ficarem obrigadas a nomear um director técnico. Caso esta exigência não seja cumprida, os estabelecimentos arriscam-se a ficar sem licença para operarem. Diante da secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, houve alguns deputados que se mostraram preocupados com a falta de recursos humanos nesta área. No entanto, o Governo afastou qualquer tipo de preocupação porque durante dois anos há um regime de especial que vai permitir que as pessoas actualmente a desempenharem a função de farmacêutico, médico ou mestre de medicina tradicional chinesa possam assumir o cargo nas farmácias. Actualmente, há 130 farmácias de medicina tradicional chinesa em Macau. No caso das fábricas de medicamentos e empresas de importação, exportação e venda por grosso, que existem actualmente cinco e dez, respectivamente, no território, o Governo diz que há 26 pessoas formadas em condições de cumprir os requisitos e que se prevê um aumento de formados ao ritmo de seis por ano, que deverá ser suficiente para a procura. No caso das fábricas de medicamentos e empresas de importação, exportação e venda por grosso o director técnico está obrigado a ser licenciado em farmacologia tradicional chinesa ou área equivalente.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEstudo conclui que radiação das telecomunicações atinge um “nível baixo” O Governo considera que Macau tem um “nível baixo” de intensidade geral de radiação electromagnética sem impacto negativo para a saúde. Foi esta a conclusão de um estudo encomendado à empresas com capitais públicos UMTec Limited, detida pela Universidade de Macau, sobre a segurança de radiação electromagnética, associada ao uso de telemóveis e outros meios de comunicação. Na semana passada o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, tinha revelado que o estudo seria disponibilizado ontem, e a página da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações publicou o que denominou um “resumo”, com quatro parágrafos. Segundo os dados apresentados pelo Governo, nos 151 pontos de medição, correspondentes a estações emissoras para as redes 3G, 4G e 5G, o nível de radiação ficou sempre abaixo do limite definido pela Comissão Internacional para a Protecção contra Radiações Não Ionizantes. O valor do limite nunca é indicado no resumo, mas o Governo afirma que na maioria dos postos de medição, em 134 postos, o valor das radiações terá atingido até 0,5 por cento do limite. Em quatro postos foi atingido entre 0,5 por cento e 2,5 por cento do tecto de segurança, em dois postos a medição indicou entre 2,5 por cento e 5 por cento do limite e, numa única estação, foram registados níveis de radiação de 25,53 da margem de segurança. O estudo encomendado terá também incluindo uma comparação entre 2020 e 2016, que conclui que houve “um ligeiro aumento” da intensidade geral de radiação electromagnética. Este crescimento é explicado com a expansão da rede de 4G e a instalação “preliminar” da rede 5G. Como forma de conclusão, o Governo garante que a “a intensidade de radiação electromagnética produzida pelas estações base de telecomunicações móveis continua a ser baixa” em comparação com 2016. Por este motivo é justificado que “a radiação não ionizante de intensidade inferior ao limite previsto nas normas de segurança não constituirá um impacto negativo na saúde pública”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaGoverno espera primeira entrega das vacinas contra covid-19 até ao final da semana A vacina da Sinopharm vai ser a primeira a chegar ao território e a vacinação deverá começar por volta do Ano Novo Chinês. Já o produto da BioNTech tem a chegada prevista para a segunda metade deste mês As primeiras vacinas contra a covid-19 devem chegar a Macau esta semana e são produzidas pelas Sinopharm, farmacêutica chinesa. O anúncio foi feito ontem pelo médico Alvis Lo Iek Long, na conferência de imprensa sobre a evolução da pandemia, horas depois da secretaria para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, ter apontado que esperava que as vacinas chegassem até ao final do mês. “Esta semana vão chegar as vacinas inactivadas [fabricadas pela chinesa Sinopharm], 100 mil doses, e na segunda metade do mês as vacinas mRNA [fabricadas pelo grupo BioNTech e Pfizer], e também vamos receber 100 mil doses”, afirmou Alvis Lo. “As vacinas de um vírus vector [AstraZeneca] começam a chegar no terceiro trimestre”, acrescentou. Segundo as informações dos Serviços de Saúde, a vacina produzida pela Sinopharm tem uma taxa de prevenção que pode chegar aos 80 por cento e apenas será fornecida a pessoas com idades entre os 18 anos e os 60 anos. Quanto à vacina da BioNTech, que na China é importada através de uma parceria com o grupo Fosun, tem uma taxa de prevenção superior a 90 por cento e vai estar disponível para pessoas com idade superior a 16 anos. Na primeira fase, as vacinas estão disponíveis para o pessoal que está na linha da frente do mecanismo de resposta à pandemia, como médicos, polícias ou bombeiros. O grupo de profissionais de alto risco de exposição, como condutores de transportes públicos, trabalhadores da aviação ou pessoas que trabalham na cadeia de alimentos frios, encontram-se igualmente entre os prioritários. Ainda na primeira fase, a vacina vai estar disponível para as pessoas que precisam de se deslocar para zonas de alto risco. Ninguém vai ser obrigado a ser vacinado. Vacinação no Ano Novo Apesar da vacina chegar até ao final da semana, a vacinação só deve arrancar mais tarde, por volta do Ano Novo Chinês, que se celebra a 12 de Fevereiro. A data ainda não está escolhida: “Quando falamos do processo de vacinação, não se trata apenas de comprar as vacinas. Temos de preparar muitas coisas, fazer inscrições, definir os factores de prioridade, entre outros. Há muitos factores, mas vai ser dentro do período do Ano Novo Chinês”, esclareceu Alvis Lo. Até ao momento, Macau regista 46 casos de covid-19, mas tem apenas um activo, que foi importado do estrangeiro. Ontem foi feito um ponto de situação do estado de saúde da pessoa infectada. “Há um paciente em internamento médico. […] Tem febre baixa, mas não apresenta pneumonia. Está estável”, foi indicado. Além do paciente infectado, encontram-se ainda oito pessoas a cumprir isolamento por contacto próximo, e até ontem nenhuma tinha testado positivo nos testes de despistagem da covid-19. Sem testes anais… para já O Governo afastou ontem a possibilidade de começar a testar a população pela via anal. A pergunta foi colocada ontem na conferência de imprensa semanal sobre a evolução da pandemia, e os responsáveis explicaram que para já não está nos horizontes recorrer a este método. “Sobre o teste anal de covid-19, temos de considerar o seguinte: a eficácia, a conveniência e o grau de satisfação da população. Até agora não temos a intenção de introduzir este tipo de teste”, afirmou Alvis Lo. “ Se no futuro houver a necessidade, vamos introduzir, mas até agora não temos a intenção”, acrescentou. Site para agendar vacinação já está online Apesar de ainda não ter sido anunciada uma data para o início do agendamento da vacinação, a plataforma já está online e pode ser consultada, na versão em língua portuguesa, através do portal: https://app.ssm.gov.mo/rnavacbooktest/Booking?lang=pt. Além do utilizador necessitar de dar o consentimento para proceder à vacinação, é indicado que em caso de erro na introdução do número do Bilhete de Identidade de Residente as pessoas podem ser obrigadas a fazer uma nova marcação. O sistema funciona ainda com recurso a mensagens de SMS, para confirmar a marcação.
João Santos Filipe SociedadeSurf Hong ganha processo em tribunal para anular multa de 7,6 milhões O Tribunal de Segunda Instância anulou a multa de 7,6 milhões de patacas imposta à empresa Surf Hong, relacionada com a incapacidade da companhia de fornecer nadadores salvadores nas piscinas do Instituto do Desporto. A decisão foi anunciada na quinta-feira, no portal dos tribunais, e os fundamentos não foram publicados. A Surf Hong era a empresa responsável pelo contrato de fornecimento de nadadores salvadores para as piscinas no ID no Verão de 2018, quando os trabalhadores entraram em greve e fizeram com que houvesse o encerramento temporário das piscinas de Cheoc Van e Dr.. Sun Yat Sen. Na origem da greve estiveram motivos de ordem laboral, nomeadamente o facto de os nadadores terem sido obrigados a assinar declarações em que abdicavam do pagamento das horas extra. Na sequência do episódio e ao que foi visto como uma falha contratual, o então secretário Alexis Tam aplicou duas multas à Surf Hong. Uma primeira multa no valor de 7,6 milhões e uma segunda no valor de 4,1 milhões de patacas. Quanto à multa de 4,1 milhões de patacas, o Tribunal de Segunda Instância já havia decidido pela anulação da mesma, por considerar que a greve dos 26 trabalhadores sem aviso prévio que resultou na suspensão dos serviços é um motivo de “força maior”. O contrato entre a Surf Hong e o Instituto do Desporto previa que a suspensão do serviço por motivos de força maior não tinha de ser compensada. No entanto, o Governo vê agora a multa mais alta ser igualmente anulada. A secretaria para os Assuntos Sociais e Cultura pode recorrer para o Tribunal de Última Instância. Esta é uma decisão que terá de ser tomada nos próximos dias por Elsie Ao Ieong U. Pagamento feito Apesar do valor das duas multas ter sido anulado pelo TSI, os pagamentos já tinham sido efectuados, depois dos tribunais terem recusado duas providências cautelares. Depois da multa ter sido anunciada, a Surf Hong, através do proprietário Wong Chon Heng, recorreu à Justiça para não só anular as multas, mas também para que os pagamentos só tivessem de ser feitos quando houvesse uma decisão final da Justiça. Contudo as providências cautelares foram decididas pelo TSI e pelo TUI em Maio e Julho, respectivamente, e obrigaram a que a empresa efetuasse imediatamente o pagamento. Entre os argumentos da Surf Hong era apontado que o pagamento ia levar a empresa à falência e que causaria danos irreparáveis.
João Santos Filipe PolíticaLeong Sun Iok defende corte de luz e água a proprietários egoístas O deputado Leong Sun Iok pediu ao Executivo que pondere o corte da electricidade e da água aos proprietários que recusam ajudar os vizinhos na resolução do problema de infiltrações. O assunto esteve a ser discutido na Assembleia Legislativa, devido a uma pergunta do deputado Mak Soi Kun. Segundo Leong, deputado dos Operários, o problema das infiltrações não se prende com a identificação da causa, mas antes com o facto de muitos proprietários de apartamentos não estarem disponíveis para ajudar os vizinhos. Assim, o legislador quer que haja uma forma de obrigá-los a abrir as portas, sem ter de recorrer aos tribunais, que têm um processo mais lento. “A questão não está na identificação da fonte da infiltração. O maior problema é a cooperação dos proprietários da fracções envolvidas. Recebi um caso em que a infiltração foi causada pela instalação de esgotos de foram ilegal e mal feita. Só que como o proprietário não colabora com o processo é muito difícil resolver o problema”, relatou. “Se os proprietários não colaboraram e estão a prejudicar os vizinhos, com um problema que até se pode considerar de saúde pública, podemos pensar num regime legal com o corte do abastecimento de água e electricidade para fazer com que os proprietários colaborem”, acrescentou. “Temos de ponderar diferentes meios e não nos limitar a uma solução”, vincou. Por sua vez, Lam Chi Long, chefe do Secretário para a Administração e Justiça, que há mesma hora estava no Conselho Executivo e não compareceu à sessão na AL, afirmou que o Governo está a trabalhar numa lei para resolver o problema e que tem abertura para estudar todas as possibilidades.
João Santos Filipe PolíticaMais de dois polícias por ano acedem ilegalmente a informações Desde 2014 até à passada sexta-feira tinham sido detidos 17 polícias pelas suspeitas da prática de crimes relacionados com o acesso a informações internas das autoridades. A média superior a dois casos por ano foi avançada por Wong Sio Chak, secretário para a Segurança, após ter sido confrontado por Sulu Sou com um caso de um polícia que terá acedido aos registos de entrada e saída de dois residentes, por motivos pessoais. Segundo a versão de Wong, foram três os agentes da Polícia Judiciária detidos e 14 do Corpo de Polícia de Segurança Pública. Entre estes, há dois que ainda aguardam que os processos de investigação sejam concluídos, enquanto 15 foram punidos com pena de demissão, além de penas de prisão de 1 a 21 anos. Os agentes foram ainda demitidos. “As autoridades de segurança não querem ver os agentes policiais a violar a lei de forma consciente”, garantiu. Em relação ao caso mencionado pelo deputado, e que tinha sido denunciado pelo Comissariado Contra a Corrupção, Wong reconheceu que na altura houve falhas. “Ficou inegavelmente demonstrado, através do referido caso, que ainda existe espaço para melhoria do mecanismo de fiscalização interna da PJ relacionado com o acesso a informações, pelo que a PJ efectuou, de imediato, uma revisão do respectivo procedimento e implementou trabalhos na melhoria”, relatou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaMetro ligeiro com zero eficácia, diz Raimundo do Rosário “Qual é a eficácia do metro para a sociedade? É zero.” O reconhecimento partiu do secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, que na afirmação teve em conta que o metro transporta uma média diária de 1.600 a 1.700 passageiros. Quando começou a operar, em Dezembro de 2019, o metro transportou cerca de 30 mil pessoas por dia, numa altura em que não eram cobrados bilhetes. Depois, com a cobrança por viagem, o número baixou para 2 mil por dia e a pandemia fez com que se chegassem aos valores actuais. “Não sei porque se baixou de 2.000 para 1.600 passageiros. Mas estou atento. Foi um grande corte, uma grande redução”, apontou. No entanto, o governante sublinhou a importância de se continuar com as restantes obras, como a Linha Leste, que vai fazer a ligação às Portas do Cerco.
João Santos Filipe Política5G | Secretário avisa que sem estações em edifícios privados haverá problemas Raimundo do Rosário admite que a rede de telecomunicações pode enfrentar obstáculos ao nível da qualidade, caso não haja prédios privados onde instalar as estações que emitem o sinal de rede. O governo publica hoje um estudo sobre o impacto da radiação na saúde O secretário para os Transportes e Obras Públicas reconheceu na Assembleia Legislativa que a rede de telecomunicações de 5.ª Geração (5G) poderá ter problemas no caso dos proprietários dos edifícios mais altos não permitirem a instalação de estações emissoras. O aviso foi deixado na sexta-feira no hemiciclo. O Governo vai publicar hoje um estudo sobre o impacto das radiações para a saúde dos residentes e utilizadores. “Temos de contar com o apoio dos privados, não só para a rede de 5G, mas também para a 4G que apresenta problemas. Se as pessoas se recusam que os seus prédios sejam utilizados para instalar as estações base para a rede, então não podemos fazer nada para melhorar o sinal da rede”, afirmou Raimundo do Rosário. O secretário explicou também que a Zona A dos Novos Aterros não vai ser um problema para a instalação da rede de 5G porque vão ser construídos vários edifícios de habitação pública, onde o Governo pode instalar as antenas. No entanto, o mesmo não acontece em outras zonas mais velhas de Macau, onde os edifícios públicos são baixos em comparação com os habitacionais, o que dificulta a qualidade da rede. Em relação às telecomunicações, o Executivo vai publicar um estudo sobre o impacto das radiações do 5G para a saúde dos residentes. Existe a esperança que o estudo possa ajudar a desfazer alguns mitos, mas não é um dado adquirido como reconhece o secretário. “O estudo vai estar disponível a partir de 1 de Fevereiro na Internet. Agora se a população vai acreditar nos resultados do estudo… é outra questão. Mas, se não conseguirmos que haja habitações privadas para instalar as estações, então há um problema”, sustentou. Apesar desta explicação, Raimundo do Rosário não se comprometeu com um prazo para o lançamento do 5G nem comentou eventuais planos para o sistema. “É um assunto importante, mas não tenho respostas”, admitiu. A questão sobre este tema tinha sido levantada pelo deputado Ip Sio Kai, que indicou que a região de Macau está a ser ultrapassada nesta vertente e que deveria haver mais respostas por parte do Governo, por se tratar de um projecto que pode implicar um investimento de 3 mil milhões de patacas. “As concessionárias querem saber se vão ser elas a financiar a rede ou se vai ser o Governo a pagar”, justificou. Por sua vez, a deputada Wong Kit Cheng mostrou-se preocupada com a falta de tecnologia 5G por poder afectar o desenvolvimento de alguns serviços prestados à população, como eventuais aplicações sobre o estado do trânsito, mas Rosário recusou o impacto nessa vertente. “O que estamos a fazer nos transportes não exige a necessidade de 5G. Há muitas questões que resolvemos com o 4G como as aplicações móveis. Claro que nada impede que com o 5G haja mais serviços, mas o 4G permite tratá-los”, indicou. Um dos exemplos avançados pelo governante foi a utilização da aplicação móvel da Direcção de Serviços de Assuntos de Tráfego (DSAT) que permite saber onde estão os autocarros e se estão cheios. Lam Hin San, director da DSAT, revelou que a aplicação conta actualmente com cerca de 100 mil utilizadores diários.
João Santos Filipe PolíticaPromotores de Jogo entregues ao mercado Na sessão de ontem, Zheng Anting e Song Pek Kei mostraram-se preocupados com o futuro das empresas promotoras do jogo, também conhecidas como junkets, que trazem grandes apostadores aos casinos de Macau. A deputada ligada à comunidade de Fujian, Song Pek Kei, pediu mesmo ao secretário Lei Wai Nong que indicasse o futuro destas empresas, numa altura em que o continente adopta medidas cada vez mais apertadas para quem joga no exterior. Por sua vez, Zheng Anting, representante da comunidade de Jiangmen, também sublinhou a importância dos promotores de Jogo, e disse ao secretário que estes profissionais foram responsáveis por trazer para Macau jogadores que em muito contribuíram para encher através de impostos os cofres da RAEM. No entanto, o secretário para a Economia afirmou que o Governo não tem qualquer intenção de intervir neste sector. “O mercado é o mercado e como sabemos depende da procura e da oferta. O Governo não pode reforçar a procura”, respondeu. “Há coisas que podemos fazer, mas também há alturas em que não podemos intervir. O essencial é criar oportunidades para que os trabalhadores possam mudar de emprego e encontrarem outras oportunidades profissionais”, acrescentou. Ainda de acordo com os número de Lei Wai Nong, neste momento há 85 empresas de promoção de jogo registadas, que são responsáveis por mais de 1000 mesas de jogo nos casinos locais.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAssembleia Legislativa | Governo anuncia descida do desemprego e é criticado Operários e democratas criticaram a política governativa que aproveitou a aprovação do salário mínimo universal, em Abril do ano passado, para extinguir um mecanismo de compensação por lay-off As licenças sem vencimento e a redução dos ordenados dos trabalhadores marcaram o debate de ontem na Assembleia Legislativa. O secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, foi ao hemiciclo anunciar que a taxa de desemprego tinha sido reduzida para 3,8 por cento, mas acabou acusado de ter deixado os trabalhadores desprotegidos. Em causa esteve a eliminação da lei que obrigava os empregadores a compensarem os empregados nas situações de licenças sem vencimento. Foi na segunda intervenção do dia, quando apontou que a recuperação vai demorar mas que há sinais positivos, que o secretário adiantou os números do desemprego, que mostram uma “melhoria”. “Amanhã [hoje] vai ser divulgada a taxa de desemprego. Antes era de 4 por cento, mas baixou para 3,8 por cento, segundo o valor mais actualizado. São menos 0,2 por cento. Claro que o número não é ideal, mas houve uma melhoria e podemos que se estende à situação económica e do emprego”, defendeu Lei Wai Nong. No entanto, houve deputados que se mostraram mais preocupados com os números do subemprego, ou seja dos trabalhadores que estão a gozar de licenças sem vencimento forçadas ou que trabalham com horário reduzido, medidas que resultam em reduções salariais indirectas. Operários mostram as garras Um dos grupos mais activos nestas críticas foi da Federação das Associações dos Operários de Macau, através de intervenções de Ella Lei e de Lei Cheng U.“A DSAL [Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais] apresentou alguns dados que mostram que muitos trabalhadores não estão desempregados. Porém, estão numa situação de subemprego e os seus salários tiveram cortes. É do nosso conhecimento que há muitas situações em que os trabalhadores só podem trabalhar alguns dias por mês e há mesmo quem nem sequer esteja a trabalhar, devido a licenças sem vencimento forçadas”, começou por criticar Ella Lei. Momentos depois, Lei Chan U abriu a caixa de Pandora com críticas ao Executivo por ter revogado a lei de 1995 que exigia que as licenças sem vencimento fossem pagas. Esta protecção foi eliminada em Abril do ano passado, com aval da maioria da Assembleia Legislativa, na ocasião em que o Executivo criou o ordenado mínimo universal. “A licença sem vencimento não está prevista na lei. Os trabalhadores muitas vezes não tiram as licenças sem vencimento por sua vontade, tiram porque, se recusarem, podem ficar desempregados”, criticou Lei Chan U. Palavras leva-as o vento Quando foi questionado sobre os dados das licenças sem vencimento, o secretário remeteu a resposta para o director da DSAL, Wong Chi Hong. Presente no hemiciclo, o responsável admitiu que o Governo apenas recebeu notificações que envolvem 160 trabalhadores. Por outro lado, a DSAL apenas recebeu uma queixa por suspensão forçada do contrato, que acabou arquivada. Ao mesmo tempo, Wong reconheceu que as empresas não estão obrigadas a comunicar quando o regime é aplicado e que, caso os trabalhadores recusem licenças sem vencimento, podem ser despedidos, desde que sejam compensados por despedimento sem justa causa. Foram estes dados que despoletaram novas críticas devido à eliminação do mecanismo de protecção dos trabalhadores contra licenças sem vencimento forçados. O mote veio de Ella Lei: “Dissemos [em Abril do ano passado] que a situação das licenças sem vencimento ia acontecer e aconteceu. E sabe porque é que a DSAL recebe pouca queixas? Porque os trabalhadores querem ultrapassar o problema com os patrões”, destacou. “Só que passa um mês, dois e três e está quase a fazer um ano que as coisas se arrastam. Os trabalhadores não sabem o que fazer. Será que não está na hora de reverem a lei das relações laborais e tomar a iniciativa de colmatar o mecanismo que foi revogado?”, questionou. Democratas no mesmo barco Os democratas Au Kam San e Sulu Sou juntaram-se às críticas e também defenderam a revisão da lei. Au lembrou a discussão na AL da criação de um salário mínimo universal e acusou o Executivo de ter criado um mito, quando defendeu que a revogação do mecanismo de protecção não ia enfraquecer a protecção do sector laboral. “O Governo disse que, em caso de suspensão do contrato, os trabalhadores estariam protegidos. Agora vê-se que era apenas um mito. As licenças sem vencimento vieram mostrar que é evidente que os trabalhadores ficaram menos protegidos”, considerou. “Agora há trabalhadores que querem trabalhar, mas são forçados a tirar 20 dias de lay-off por mês. É uma situação muito triste”, atirou. Por sua vez Sulu Sou recordou que houve oito votos contra o fim do mecanismo de protecção e criticou os números da DSAL. “Em Abril houve oito votos contra a revogação. Só que o Governo insistiu em revogar o decreto-lei e agora vai ter de tomar medidas para remediar a situação”, afirmou. “A DSAL disse que só houve uma queixa por lay-off forçado… É ridículo. É uma brincadeira”, sublinhou. Em defesa do Governo interveio o deputado Mak Soi Kun, ligado à comunidade de Jiangmen. “Se ainda houvesse a lei que exigia o pagamento por suspensão do trabalho, muitas pequenas e médias empresas tinham fechado as portas […] A economia de Macau é constituída em 80 por cento por PMEs que não seriam capazes de sobreviver caso tivessem de pagar aos trabalhadores pela suspensão do contrato”. Apesar das críticas, o debate terminou sem um compromisso do Executivo com a revisão da lei e ainda com Wong Chi Hong a considerar que os trabalhadores estão protegidos, uma vez que há um ordenado mínimo em vigor. Jack Ma foi exemplo para alterar lei de contratação O deputado José Chui Sai Peng defendeu a necessidade de alterar o regime para a contratação de quadros qualificados e exemplificou que a necessidade de residir 180 dias por ano em Macau afasta potenciais interessados. “É complicado atrair quadros de grandes empresas quando se exige às pessoas que fiquem 180 dias em Macau para terem residência. Por exemplo, se formos a ver o empresário Jack Ma, eu tenho dúvidas que ele inclusive permaneça 180 dias por ano no Interior da China”, afirmou o deputado, quando abordou a questão. Na resposta a esse assunto, o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, admitiu a possibilidade desse requisito ser alterada. “Espero que possamos criar novas medidas para ajustar a nossa política para quadros qualificados. Temos de pensar sobre essa exigência de 180 dias e se vamos ou não alterar esse aspecto. Creio que a Comissão de Desenvolvimento de Talentos vai estudar a questão”, indicou. Em termos da política fiscal para os quadros qualificados, Lei considerou que a actual é bastante competitiva. “O imposto profissional que os quadros qualificados pagam é relativamente baixo (…). Creio que, se calhar, a política fiscal de Macau é a melhor da Ásia, ou a mais favorável da Ásia”, sustentou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCortes salariais afectaram 2450 trabalhadores em 2020 Segundo os dados da DSAL, o número de conflito entre trabalhadores e patrões sofreram uma quebra. Já um acidente com três vítimas mortais por desrespeito da legislação de segurança foi punido com multa de 38 mil patacas Um total de 2.450 trabalhadores sofreu cortes salariais no ano passado, segundo os números revelados pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL). Os dados foram avançados ontem, durante uma conferência de imprensa sobre segurança no trabalho, e mostra uma redução nos conflitos laborais entre patrões e empregados. “A lei exige que para haver redução do ordenado é necessário informar a DSAL. Houve 214 notificações, que incluem 156 empresas e 2.450 trabalhadores”, disse Lei Sio Peng, chefe substituta do Departamento de Inspecção do Trabalho da DSAL. “No número de trabalhadores afectados, 1.102 sofreram uma redução directa do salário, que afectou profissionais de áreas como o comércio por grosso e retalho, transportes e armazenamento e ainda engenheiros, arquitectos e marinheiros”, complementou. Ao mesmo tempo, 1.348 trabalhadores tiveram cortes no salário de forma indirecta, ou seja que não afectaram o salário base, através de reduções em outros componentes, como subsídios. Apesar de 2020 ter ficado marcado pela pandemia e os consequentes impactos para a economia, o número de queixas por conflitos laborais registou uma redução. Em 2020 houve 1.519 processos a entrar na DSAL, uma redução de 12,1 por cento face a 2019, quanto tinham sido registadas 1.729 queixas. Segundo Lei Sio Peng, a DSAL não tem dados que permitam justificar a redução com medo de perder o emprego. “Se eles têm medo e se é por isso que não fazem queixa, a DSAL não consegue saber […] Mas, fazemos sempre todos os esforços para manter as relações laborais harmoniosas”, acrescentou. 38.500 patacas por três mortes Nos números apresentados ontem foi igualmente indicado que em 2020 se registaram quatro mortes em dois acidentes de trabalho causados pelo desrespeito das leis de segurança e saúde ocupacional. Todas as mortes ocorrem na área da construção civil. Num caso ocorrido em Março, três trabalhadores foram esmagados pela queda de vários andaimes e a empreiteira foi multada em 38.500 patacas. “Nos últimos anos a situação tem melhorado”, começou por considerar Lam Iok Chong, chefe do Departamento de Segurança e Saúde Ocupacional. “Mas, não podemos relaxar as inspecções nem a aplicação das medidas de segurança, se relaxarmos vai haver mais mortes”, destacou. O segundo acidente ocorreu em Dezembro, durante a escavação de uma vala, na Taipa, em que um homem acabou soterrado, após o desabamento de terra. Neste caso, os procedimentos de investigação ainda não foram concluídos. No que diz respeito à área da construção civil foram totalizadas 559 mil patacas em multas por desrespeito da legislação de segurança. No mesmo período foram impostas 15 ordens de suspensão dos trabalhos, entre as quais sete a obras encomendadas pelo Governo.
João Santos Filipe Manchete SociedadeXu Jie lança novo concurso para director da Faculdade de Letras da Universidade de Macau O director interino da faculdade de letras desistiu da posição a que se tinha candidatado depois de fazer parte de comissão de recrutamento. A Universidade vai agora abrir um novo concurso internacional A Universidade de Macau (UM) lançou um novo concurso para contratar um director para a Faculdade de Letras, após o candidato seleccionado, Xu Jie, que foi igualmente director interino, ter desistido. A notícia foi avançada ontem pela Rádio Macau. Xu tinha sido o escolhido no ano passado, num processo polémico, uma vez que o académico terá feito parte da comissão de recrutamento que inicialmente avaliou os candidatos para a vaga. Mais tarde, Xu acabaria por deixar a posição e candidatar-se ao cargo que ocupava de forma interina, tendo sido seleccionado. Face a este procedimento, e ainda antes de o director interino ter sido escolhido, a UM sempre defendeu que o recrutamento se tinha realizado “de acordo com os procedimentos normais”. A UM terá recebido várias candidaturas no âmbito do concurso que durou mais de um ano, entre as quais de académicos internacionais. Segundo o “Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau”, os recrutamentos têm como princípio geral a “igualdade de condições e de oportunidades para todos os candidatos”. Contrato de 1,3 milhões Segundo o novo concurso, o director da Faculdade de Letras vai auferir de um salário anual que começa nas 1,3 milhões de patacas. Entre os requisitos exigidos, o candidato deverá ter doutoramento “numa área relevante”, além de ser professor catedrático com “distinta e internacionalmente reconhecida experiência de investigação e académica”. O domínio do inglês, como língua de trabalho no meio académico, é outras das exigências e os conhecimentos de chinês e português são tidos como uma vantagem. O concurso para liderar uma faculdade com cerca de 1.300 alunos e mais de 110 docentes tem como prazo limite 22 de Fevereiro. Os interessados serão contactados cerca de três meses depois da entrega da respectiva candidatura. Além de um director para a Faculdade de Letras, a UM procura ainda um director para o Departamento de Português. O cargo é actualmente desempenhado por Dora Nunes Gago, de forma interna, após Yao Jinming ter pedido licença sabática.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAssociação das Mulheres | Tina Ho anuncia que eleições são prioridade A presidente da Associação das Mulheres comprometeu-se com a aposta na lista Aliança de Bom Lar, que em 2017 elegeu Wong Kit Cheng. O anúncio foi feito num jantar que contou com a presença de personalidades como Chan Hong, Paula Ling e Fanny Vong A Associação Geral das Mulheres de Macau vai participar nas Eleições Legislativas deste ano, voltando a apostar na candidatura da Aliança de Bom Lar, que em 2017 elegeu a deputada Wong Kit Cheng. A intenção foi anunciada na quarta-feira à noite por Tina Ho, presidente da associação e irmã do Chefe do Executivo, durante um jantar com os meios de comunicação em língua chinesa. Numa mensagem, citada pelo Jornal do Cidadão, em que deixou cinco objectivos para o ano que agora se inicia, Tina Ho lançou a candidatura da plataforma Aliança de Bom Lar, com o objectivo de defender “os direitos legais das mulheres e crianças”. Na vertente do acto eleitoral, as Mulheres de Macau vão ainda procurar “associações e grupos próximos” para integrar a lista e assim “reflectir a voz e as reivindicações de mulheres e crianças na Assembleia Legislativa”. Ainda de acordo com a presidente da associação, a candidatura às eleições visa “melhorar o nível da participação das mulheres na vida política”. Mas, no ano em que celebra o centenário da Fundação do Partido Comunista, menção que não ficou esquecida, Tina Ho traçou como principal objectivo da associação promover o reforço do amor à pátria de “diversas formas”. Nesse sentido, a associação diz que vai utilizar os seus recursos sociais, como a Base da Educação do Amor pela Pátria e por Macau para Jovens para transmitir o valor do patriotismo à “nova geração” e do princípio “Um País, Dois Sistemas”. Novos órgãos sociais Nos restantes objectivos declarados, a associação comprometeu-se igualmente com as metas traçados pelo Governo, como a integração na Grande Baía, a nível da integração das mulheres, mas também no desenvolvimento económico. Nesta vertente, a Associação das Mulheres espera a disponibilização serviços sociais para os membros no outro lado da fronteira. Em tempos de pandemia, o assunto não ficou de fora das metas, e a associação diz ir fazer tudo para apoiar o Governo não só no controlo da pandemia, mas também na recuperação económica. Finalmente, ao longo deste ano haverá nova escolha de corpos sociais, e Tina Ho deixou o desejo de que o momento sirva para “trazer mais mulheres qualificadas para a associação” e criar uma maior união, também através da discussão dos temas mais actuais no que diz respeito a mulheres e crianças. Além da presidente Tina Ho, no jantar estiveram ainda outros membros da associação, como as deputadas Chan Hong e Wong Kit Cheng, a advogada Paula Ling ou Fanny Vong, a reitora do Instituto de Formação Turística.
João Santos Filipe Manchete SociedadeRendas caíram entre 4 e 4,5 por cento no segundo semestre de 2020 Apesar da crise económica, a imobiliária JLL diz que os preços das rendas não sofreram grandes alterações e que os acordos de renegociação entre senhorios e inquilinos tiveram efeitos limitados. O cenário foi traçado por Gregory Ku, director administrativo da empresa, numa conferência de imprensa realizada ontem. “[Devido há pandemia] houve reduções de rendas, tanto em residências como no sector do retalho. Mas, essas reduções resultaram em acordo de curto prazo, e que nem todos os senhorios estiveram disponíveis para assumir. Por isso, quando esses acordos aconteceram foi só durante dois ou três meses, por volta de Março e Abril”, afirmou Gregory Ku, sobre 2020. Segundo os dados da JLL, na segunda metade do ano passado, as rendas nas residências de luxo caíram 4 por cento, enquanto no segmento de massas e intermédio a quebra foi de 4,5 por cento. Este ano, a saída dos trabalhadores não-residentes, poderá haver quebras mais significativas, mas que se deverão ficar pelo segmento das casas com mais assoalhadas. Realidades diferentes “No sector residencial vemos que há muitos estrangeiros a sair de Macau, devido às quotas de emprego. Estas saídas afectam directamente o mercado do arrendamento e por isso há senhorios a baixar as rendas ligeiramente. Ainda não é uma tendência forte”, justificou. “Nas casas com mais quartos os senhorios têm mais dificuldades em encontrar inquilinos. Por isso, estão disponíveis para baixar mais os preços, com uma oferta que fica 10 por cento abaixo do praticado anteriormente. Mas as casas mais pequenas têm sempre mais procura, por isso as rendas devem manter-se”, acrescentou. Segundo os dados mencionados pela JLL, com base nas estatísticas oficiais, o desemprego e o subdesemprego, ou seja, pessoas a cumprirem horários reduzidos, estão em valores históricos para a realidade da RAEM. Apesar disso, os representantes das empresas que tratam de transacções imobiliárias não antecipam cenários em que as pessoas percam a capacidade de pagar as hipotecas. “Se olharmos para as poupanças dos residentes ainda estão num nível muito elevado. Mesmo no sector da banca não houve qualquer indicação de as pessoas não terem capacidade de pagar os empréstimos”, relatou Gregory Wu.
João Santos Filipe Manchete PolíticaPolícias | Governo quer dissolver Conselho de Justiça e Disciplina A proposta está a levantar dúvidas entre “alguns deputados” que receiam a perda de parte das transparências nos processos disciplinares. Porém, o Executivo insiste que se podem ganhar, pelo menos, 10 dias no tempo de duração dos processos Com a proposta para o novo Estatuto dos Agentes das Forças e Serviços de Segurança, o Governo vai acabar com o Conselho de Justiça e Disciplina, um órgão consultivo para matérias disciplinares. A proposta está a causar polémica na 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, porque há deputados que consideram que a dissolução pode diminuir transparência. O ponto da situação foi feito por Vong Hin Fai, deputado e presidente da comissão, após mais um encontro com o Governo para discutir o diploma. “Alguns membros acham que o conselho deve ser mantido porque oferece uma maior transparência [para as decisões]. Mas, o Governo disse-nos que o conselho é composto pelos cinco dirigentes das corporações de Macau e que na prática, com base nos casos anteriores, tem revelado pouca utilidade”, explicou Vong Hin Fai. O Conselho de Justiça e Disciplina junta os comandantes do Corpo de Bombeiros, Corpo de Polícia de Segurança Pública, e ainda os directores da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau e dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. Actualmente, os envolvidos têm várias competências, entre as quais avaliar a adequabilidade das penalizações aplicadas no âmbito de processos disciplinares. Para o Governo, o conselho atrasa os procedimentos, porque permite que cada comandante tenha um período de dois dias para se inteirar dos processos, antes de dar a sua opinião. O prazo total de 10 dias é encarado pelo Executivo como excessivo e visto como um contributo para atrasos. “É um factor de atraso processual porque o procedimento de consulta é demorado e prejudica a celeridade”, afirmou o presidente da comissão sobre a posição do Governo. “Cada dirigente tem dois dias para analisar o processo, o que resulta num prazo de 10 dias”, acrescentou. Apesar de sugerir a eliminação, o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, não terá avançado dados sobre as ocasiões em que o conselho foi ouvido e os dias de atrasos causado pela consulta. Secretário definiu “associações sindicais” Na reunião de ontem, os deputados voltaram a debater a definição de associações sindicais. No passado, apesar de a proposta de lei não ser inovadora na proibição dos agentes das forças de segurança participarem em associações políticas e sindicais, há receios de que a interpretação de Wong Sio Chak seja diferente da anterior. Esta questão pode obrigar, por exemplo, polícias a deixar associações onde estiveram nos últimos 30 anos. Um dos deputados que se mostrou preocupado com a questão foi José Pereira Coutinho, ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau. Ontem, Wong Sio Chak propôs uma alteração, em que define as associações sindicais como “associações permanentes para a defesa e promoção dos interesses socioprofissionais”. A sugestão não terá agradado aos deputados, que consideram não fazer sentido definir as associações nesta parte do diploma, mas o secretário garantiu abertura para negociar.
João Santos Filipe SociedadeJogo | Apanhado com hologramas para falsificar fichas Um cidadão do Interior foi detido e arrisca-se a passar até 10 anos na prisão por ter cometido uma burla com fichas falsas. O crime, no valor de 190 mil dólares de Hong Kong, foi cometido com a ajuda de outro suspeito que se encontra em fuga Um homem com 51 anos foi detido depois de alegadamente ter utilizado e trocado 190 mil dólares de Hong Kong em fichas falsas em casinos no centro de Macau. A notícia foi avançada pela Polícia Judiciária (PJ) numa conferência de imprensa realizada ontem e o suspeito está indiciado pela prática de burla de valor consideravelmente elevado. O crime terá ocorrido no dia 26 de Outubro, entre as 8h e as 18h, quando o suspeito, e um colega, terão ido a um casino no centro de Macau, tendo utilizado fichas falsificadas. O esquema foi detectado logo no mesmo dia, quando os trabalhadores começaram a verificar a existência de fichas ilegais com um valor unitário de 5 mil dólares de Hong Kong. Estas foram verificadas não só nas mesas, mas também na tesouraria e nas mãos de outros quatro jogadores. Segundo as contas, as 38 fichas falsificadas encontradas naquele dia resultaram em perdas de 190 mil dólares de Hong Kong. A utilização de fichas falsas alertou os trabalhadores. O indivíduo assim que se apercebeu de que se falava do assunto dentro do casino fugiu e saiu de Macau, assim como o colega. Com os homens em fuga, as autoridades recorreram ao sistema de videovigilâncias para identificarem os dois suspeitos. Passados uns meses, o sujeito decidiu regressar a Macau, na semana passada, a 8 de Janeiro. Porém, no dia 11 de Janeiro foi interceptado pelas autoridades, após ter entrado num dos casinos do território pela 11h. Culpa assumida Confrontado pela polícia com as acções anteriores, o suspeito confessou a prática do crime. O cidadão, de apelido Chou, revelou ainda que tinha comprado 150 fichas falsas com o valor unitário de 5 mil dólares através da Internet, e que dessas tinha trazido 100 para Macau. Quanto às restantes 50 fichas, indicou que se tinha desfeito delas após ter regressado ao Interior, em Outubro do ano passado. O suspeito foi ainda interrogado sobre o destino dos 190 mil dólares de Hong Kong que as vítimas se queixaram de ter perdido, afirmando ter gasto 100 mil dólares desse montante. Quanto aos restantes 90 mil, Chou disse estar desempregado e ter enviado o dinheiro para uma conta bancária no Interior. Quando foi interceptado o homem trazia ainda consigo dois hologramas com o logotipo da SJM, que as autoridades acreditam ter sido utilizado para falsificar as fichas. Por esse motivo, os materiais foram enviados para o Departamento de Ciência Forense. O outro indivíduo que participou no esquema revelado ontem pela PJ ainda se encontra em paradeiro desconhecido. O caso foi encaminhado para o Ministério Público e o suspeito está indiciado pela prática de valor de consideravelmente elevado, punido com uma pena de prisão que vai de 2 a 10 anos.
João Santos Filipe Manchete SociedadeSheldon Adelson, criador da Macau Strip, morreu aos 87 anos Sheldon Adelson, histórico proprietário da empresa Las Vegas Sands, representada em Macau pela operadora Sands China, morreu na segunda-feira à noite, hora dos Estados Unidos, com 87 anos. A notícia foi avançada ontem à noite, através de um comunicado da empresa, que aponta complicações no tratamento de um linfoma como a causa do óbito. Nascido em 1933, Sheldon Adelson iniciou-se no empreendedorismo com 12 anos de idade, quando montou em Boston um negócio para a venda de jornais. No entanto, foi em 1988 que o norte-americano enveredou pelo negócio que viria a ser o seu principal caminho para o sucesso, com a compra do Hotel e Casino Sands, em Las Vegas. Na cidade americana, Adelson foi responsável em 1989 pelo conceito inovador que juntou ao negócio dos casinos o sector das exposições, que permitia que os quartos mantivessem elevados níveis de ocupação, mesmo durante os dias da semana. A influência do empresário não se ficou pelos EUA, e Sheldon era o principal proprietário da Sands China, a primeira concessionária de fora a entrar em Macau com a liberalização do mercado do jogo. E a entrada foi feita com estrondo. Além da troca de farpas com Stanley Ho, proprietário da rival Sociedade de Jogos de Macau, a abertura do primeiro casino da Sands, com o nome da empresa, em Maio de 2004, ficou marcada por uma multidão extensa e muito entusiasta que fez a porta de entrada ceder. No entanto, o principal momento para a empresa terá chegado mesmo em 2007, com a abertura do casino The Venetian, no Cotai, o maior edifício com a maior área do mundo à data da construção. Foi também devido aos investimentos feitos no Cotai, onde a empresa conta ainda com o The Parisian e vai abrir brevemente de forma oficial o The Londoner, que Sheldon Adelson se apelidava como o homem que tinha tido a visão de construir a Cotai Strip. A informação mereceu uma reacção do Executivo de Macau: “O Governo da RAEM recebeu um aviso da Sands China sobre a morte ocorrida hoje [ontem] de Sheldon Gary Adelson, fundador, presidente e gerente da empresa. O senhor Adelson conduziu e desenvolveu a Sands China em Macau. O Governo expressa as suas condolências à família”, constou num comunicado publicado ontem em chinês. Defensor da causa israelita À margem dos negócios, a vida de Sheldon Adelson ficou ainda marcada pela ligação a Israel, local onde a mulher, Miriam Adelson, nasceu. Descendente de um pai com ascendência judaica, o milionário nunca poupou esforços em prol da agenda do país do Médio Oriente, local onde, segundo a empresa, vai decorrer o funeral. A defesa de Israel foi igualmente um dos motivos apontado pelo milionário para se tornar apoiante do Partido Republicano. Adelson foi um dos principais financiadores do GOP, mesmo quando este apresentou como candidato às presidenciais Donald Trump. Outra das áreas em que Sheldon se destacou, foi a filantropia, nomeadamente no combate às drogas. Uma causa para a qual Sheldon perdeu o filho adoptivo Mitchell. Sheldon Adelson deixa a mulher, quatro filhos e um império com casinos nos Estados Unidos, Macau e Singapura, além de uma fortuna avaliada em 33,5 mil milhões de dólares norte-americanos.
João Santos Filipe PolíticaElla Lei quer saber resultados de investigações a mortes no Porto Interior Desde Maio até Dezembro houve três acidentes com trabalhadores no Porto Interior que resultaram em igual número de mortes. Por este motivo, a deputada Ella Lei escreveu uma interpelação a questionar o Governo sobre o andamento das investigações à sequência de ocorrências trágicas. Numa interpelação em que defendeu ser inaceitável que se registem três mortes no espaço de oito meses, Ella Lei indicou que é necessária uma inspecção rigorosa às condições de segurança de trabalho ao nível da inspecção do porto, barcos e da segurança nas operações realizadas com as embarcações. A deputada dos Operários afirmou também que os casos mostram a importância dos responsáveis pelos portos estarem atentos aos procedimentos de segurança e de aplicarem as penas previstas para as diferentes infracções. Segundo o documento, a legisladora admite que a interpelação surgiu após ter recebido várias queixas de moradores para as condições de segurança no Porto Interior, mas que estas queixas são apenas a “ponta do icebergue” dos problemas de segurança, porque, segundo Ella Lei, os principais riscos passam despercebidos ao cidadão comum. Três quedas, três óbitos As mortes a que se refere a deputada aconteceram todas no último ano e ficaram a dever-se a quedas para o mar. A primeira ocorreu em Maio, quando um trabalhador não-residente do Interior terá escorregado e caído ao mar, já depois de ter terminado o horário de trabalho. A família acredita que o homem terá caído quando já tinha regressado ao barco onde estava hospedado. Um mês depois, em Junho, a tragédia aconteceu quando um capitão estava a fazer uma descarga de mercadorias e sofreu uma queda para o mar. O corpo foi recuperado já sem vida. O último dos acidentes, aconteceu no final do mês passado, quando um marinheiro local também caiu ao mar, durante o trabalho no Porto Interior. Face à sucessão de casos, a deputada apelou ao Governo para que revele as conclusões das investigações que deverão estar em curso e pediu para que seja ponderada uma revisão das multas aplicadas, de forma a encorajar as empresas e responsáveis a seguirem as orientações de segurança.
