João Santos Filipe Manchete PolíticaTurismo | Song Pek Kei pede soluções para bloqueios do Interior A deputada ligada a Chan Meng Kam defende que está na altura do Executivo de Ho Iat Seng fazer mais pela economia do território e negociar com as autoridades do Interior medidas para facilitar a entrada de turistas A deputada Song Pek Kei defende uma postura mais pró-activa do Governo de Ho Iat Seng, para convencer as autoridades do Interior a facilitar a vinda de turistas a Macau. Numa interpelação escrita, a legisladora alerta para as várias restrições impostas pelas províncias do Interior, como Cantão, e pede ao Governo que puxe dos galões negociais, face ao reduzido número de infecções de covid-19, desde o início da pandemia. Sobre a situação económica, a deputada traça um cenário negro, e apesar de reconhecer o sucesso das medidas pandémicas, não deixa de também apontar responsabilidades ao Executivo, devido às medidas mais recentes. “Como resposta ao impacto da pandemia nas regiões vizinhas, as restrições de circulação em Macau voltaram a ser apertadas nas últimas semanas, e o número de turistas caiu abruptamente. Em conjunto com o reforço das medidas de controlo da pandemia em muitas províncias e cidades do Interior, a vontade das pessoas visitarem Macau diminuiu drasticamente”, avisou Song Pek Kei. No entanto, não é só com as medidas pandémicas que o território está a sofrer. De acordo com a deputada, “desde o início que o Interior apertou as restrições a nível da emissão de vistos”, um outro factor que está a contribuir com muita força para que o sector “esteja a sofrer um longo declínio”. Logo no início da pandemia, em 2020, os vistos para excursões do Interior a Macau foram suspensos, numa situação que se prolonga há cerca de dois anos. Contudo, nos tempos mais recentes a província de Cantão decidiu limitar as visitas ao território dos turistas individuais, através dos vistos. Até os vistos para deslocações de negócios à RAEM são actualmente muito difíceis de obter. “É cada vez mais evidente que o apoio da Província de Cantão a Macau mudou e a emissão de visto aos turistas passou da modalidade ‘um visto a cada dois meses’ para ‘três vistos por ano’ ou mesmo ‘um visto por ano’”, escreveu Song Pek Kei. “Além disso, as pessoas que não têm a morada registada em Cantão, mesmo estando na província, precisam de voltar às províncias de origem para atravessarem Cantão novamente e visitar Macau”, acrescentou. “Estes factores reduzem em muito a vontade das pessoas virem a Macau”, sentenciou. Negócios não escapam Se para os turistas do Interior a situação não está fácil, o mesmo acontece para quem vem a Macau com visto de negócios. “Conseguir um visto por motivos de negócios é ainda mais difícil do que para turismo devido às novas medidas”, indicou. “Os comerciantes sentem que ‘estão a ser tratados como criminosos’”, alertou. Num contexto muito difícil, Song Pek Kei pergunta ao Executivo de Ho Iat Seng o que vai fazer: “Quais são os planos do Governo para trabalhar com as autoridades do Interior e relaxar as aprovações de vistos para entrar em Macau?”, questionou. Também de forma a aumentar a competitividade do comércio local, a deputada quer saber se o Executivo vai fazer com que mais produtos se possam enquadrar nas lojas duty-free. Song Pek Kei considera que a indústria de produtos que não pagam impostos é uma boa forma de relançar o turismo, mas que Macau está a perder competitividade face a outros destinos no Interior, como Hainão.
João Santos Filipe PolíticaResidentes de Macau queixam-se de exigências rigorosas com testes em Zhuhai Vários residentes de Macau queixaram-se de terem sido obrigados a fazer testes de ácido nucleico em Zhuhai para poderem entrar em hospitais. A notícia foi relatada pelo Jornal Ou Mun, com os residentes a considerarem que os critérios são demasiado exigentes. Segundo a explicação do jornal, os residentes de Macau podem entrar em Zhuhai com um teste feito na RAEM com validade de sete dias. Contudo, para poderem frequentar hospitais são obrigados a fazer um teste em Zhuhai, com a validade de 24 horas. A exigência é aplicada, mesmo nos casos em que o teste foi feito em Macau há menos de 24 horas. Caso os pacientes precisem de voltar aos hospitais nas 48 horas seguintes à primeira consulta, têm de voltar a fazer mais um teste à covid-19. De acordo com um dos queixosos, as exigências são inexplicáveis e demasiado rigorosas, até porque, por exemplo, no Hospital de Medicina Tradicional Chinesa de Zhuhai os pacientes só são autorizados a entrar se o teste for realizado na cidade vizinha. Além da pessoa ouvida, o jornal diz ter recebido muito mais queixas de residentes que sofrem inconvenientes ao recorrem a unidades hospitalares da cidade do Interior. A posição oficial Em resposta aos casos, o Departamento de Saúde de Zhuhai realçou que a cidade reconhece os resultados do teste do ácido nucleico feitos em Macau, mas o Comando de Prevenção e Controlo Epidémico de Zhuhai requer que os visitantes do exterior façam um teste do ácido nucleico em Zhuhai, antes de entrarem em hospitais. Segundo a mesma explicação, em casos muito urgentes as pessoas podem entrar, para ser tratadas, e só depois são testadas. Outra possibilidade, passa pelos residentes de Macau pagarem mais quando fazem o teste, e assim obter resultados mais depressa. Por seu turno, o Hospital de Medicina Chinesa Tradicional de Zhuhai justificou que aplica os critérios do Comando de Prevenção e Controlo Epidémico de Zhuhai. De acordo com estas instruções, os visitantes têm de fazer um teste do ácido nucleico nas 24 horas após a entrada em Zhuhai e voltar a ser testados depois de mais 48 horas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaElevadores | Empresas têm de comunicar fim dos contratos de manutenção Com 30 funcionários, a entidade pública responsável pela fiscalização da manutenção de elevadores vai contar com os técnicos e empresas do sector para comunicarem os fins dos contratos com os proprietários Os elevadores que fiquem 30 dias sem manutenção são impedidos de funcionar. A estipulação consta da nova lei dos ascensores, a ser discutida na Assembleia Legislativa, e a comunicação à Administração Pública do fim dos contratos de manutenção é uma obrigação que compete às empresas e aos técnicos. “A questão mais importante, e que interessa a todos, é que no caso de um elevador ficar sem manutenção, está previsto que ao fim de 30 dias o funcionamento fique suspenso”, afirmou Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas. “Normalmente, a manutenção vai ser feita todos os meses. Mas se, por algum problema, houver uma quebra do contrato de manutenção entre o condomínio ou a administração do prédio e a empresa responsável pela manutenção, há um prazo de 30 dias para procurar uma outra empresa para fazer manutenção”, justificou. O secretário reuniu ontem com os deputados da 1.ª Comissão Permanente para debater a lei. Um dos aspectos discutidos, é o facto de o departamento governamental responsável que fiscaliza os contratos de manutenção ter cerca de 30 funcionários. Apesar do número limitado, o secretário acredita que será possível fiscalizar uma vez que as empresas e os seus responsáveis ficam obrigados por lei a comunicar o momento em que deixam de prestar os serviços de manutenção. “Todas as empresas de manutenção têm um engenheiro, que é responsável perante as Obras Públicas. É o director técnico da empresa. Vamos ter dois canais de comunicação. Um é o director técnico, que tem uma responsabilidade directa, e em caso de falha na comunicação do fim de um contrato ele tem em causa o seu futuro profissional”, explicou Raimundo do Rosário. “Quanto à empresa, admito que é uma entidade mais abstracta, mas também tem a obrigação de comunicação”, acrescentou. Diário de Bordo A relação entre proprietários dos elevadores e empresas foi também abordada pela presidente da 1.ª Comissão Permanente, a deputada Ella Lei. Um dos assuntos que esteve ontem em cima da mesa é a possibilidade de as empresas de manutenção recomendarem acções de reparação ou manutenção, que os proprietários não querem fazer, devido aos custos. Para salvaguardar as empresas e perceber-se as responsabilidades das diferentes partes vai ser criado um “diário de bordo”. “Se houver riscos, e as empresas comunicarem aos proprietários que é necessário fazer reparações, e os proprietários não concordarem, todas as comunicações têm de ficar registadas por escrito”, revelou. Actualmente, existem cerca de 40 empresas no território com capacidade para fornecer serviços de manutenção de elevadores. Novos directores revelados hoje Os nomes dos directores dos Serviços de Solos e Construção Urbana e Serviços de Obras Públicas vão ser revelados esta manhã, no Boletim Oficial. A promessa foi deixada ontem por Raimundo do Rosário. “Primeiro foram publicados os estatutos dos novos serviços. Os nomes virão a seguir. O Boletim Oficial sai às segundas e às quartas. Vejam amanhã. O portal é actualizado pelas 8h30”, respondeu sobre a identidade dos escolhidos.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCovid-19 | Associação pede autorização para entrada de estrangeiros vacinados A Associação de Juventude Chineses Ultramarinos Retornados de Macau pediu ao Governo que permita a entrada de estrangeiros na RAEM, de forma a promover a integração do território na Grande Baía e cumprir as funções de plataforma A Associação de Juventude Chineses Ultramarinos Retornados de Macau defende que os estrangeiros devem ser autorizados a entrar no território, desde que estejam vacinados com, pelo menos, duas doses. A posição foi tomada por Leong Chon Kit, presidente da associação, que defendeu a necessidade de o território receber visitas oficiais. Na perspectiva do dirigente associativo, a entrada de estrangeiros tem de ser adoptada no futuro, quando estiverem reunidas duas condições: aumento da taxa de vacinação em Macau, para valores mais perto de Singapura, e melhoraria da situação pandémica nas regiões vizinhas. Além disso, defende que o território tem de assumir as funções de plataforma na Grande Baía, o que passa por uma maior integração e promoção do país aos estrangeiros, mesmo que a entrada seja feita por sistema de “bolha”. “Se as fronteiras forem abertas, os grupos sociais e pessoas de diferentes indústrias podem seguir as práticas de outras regiões e lançar um sistema de ‘bolhas’ com condições de acesso facilitadas para vacinados na RAEM”, começou por defender Leong Chon Kit. “E no caso dos estrangeiros, assim vai ser possível organizar viagens de intercâmbio entre Macau, a Grande Baía e outras regiões”, acrescentou. A grande bolha Segundo o presidente da associação, as viagens devem ser feitas em veículos próprios, para evitar contactos pessoais em Macau e no Interior, e com recurso a materiais de desinfecção, além de máscaras e códigos de saúde. Além disso, o dirigente defende que quem chega a Macau ao abrigo da “bolha” não poderá utilizar transportes públicos. Na RAEM, as pessoas teriam de ficar em autogestão, durante um período de 14 dias. Se tivessem sintomas “suspeitos”, então seriam testadas e sujeitas às medidas adequadas. Médicos defendem bolhas Um grupo de três médicos defendeu a necessidade de o Governo adoptar um sistema de bolhas para actividades desportivas e lúdicas. O grupo liderado pela médica Wong Siu Siu afirmou ao Jornal Ou Mun, que até na população mais jovem a taxa de vacinação é de 60 por cento, o que permite a experiência de bolhas de vacinação, tal como em outras zonas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaLicença de Maternidade | Lei Chan U pede subida para 12 semanas O deputado da FAOM defende que a RAEM deve seguir a Convenção da Organização Internacional do Trabalho sobre a Protecção da Maternidade e aumentar o período da licença de maternidade para 12 semanas O deputado Lei Chan U considera que o Governo deve aumentar a licença de maternidade para 12 semanas, ao contrário dos actuais 70 dias, aproximadamente 10 semanas. A opinião consta de uma interpelação escrita, divulgada ontem, sobre a necessidade de adoptar a Convenção da Organização Internacional do Trabalho sobre a Protecção da Maternidade. O legislador da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) recorda que a 25 de Novembro de 1999, menos de um mês antes da transição, a Assembleia Legislativa aprovou uma resolução com “parecer favorável” à extensão da convenção ao território, para ser “aplicada gradualmente”. No entanto, passados 22 anos, a convenção ainda não está em vigor, e o legislador que saber a razão para tal. “A estipulação da convenção de que a maternidade deve ser 12 semanas é muito positiva, melhor do que os actuais 70 dias de licença de maternidade definidos na Lei das Relações de Trabalho. Se as mesmas disposições fossem aplicadas em Macau, tão depressa quanto possível, iria ajudar bastante a condição das mães e das famílias”, considerou. “Contudo, apesar da resolução da Assembleia Legislativa ter sido aprovada, e publicada no Boletim Oficial, a convenção não é aplicada em Macau”, acrescentou, perguntando qual a razão para a situação se manter. Actualização da lei Além das alterações para actualizar a licença de maternidade, Lei Chan U defende a revisão da Lei das Relações de Trabalho. A última revisão foi feita em 2020, altura em que Ho Iat Seng já tinha assumido o cargo de Chefe do Executivo. Contudo, o legislador procura saber quando o Executivo vai avançar com mais alterações à lei. “Há quase dois anos que a Lei das Relações de Trabalho foi actualizada. Quando consideram alterar a lei para desenvolver os direitos trabalhadores?”, perguntou. O pedido de reforma das leis laborais surge numa altura em que o nível de desemprego se encontra em máximos históricos, em 3,3 por cento, e 4,3 por cento entre residentes, o valor mais elevado desde a crise financeiro de 2008.
João Santos Filipe EventosCreative Macau | Coco Cheong faz homenagem à avó com exposição Através de várias pinturas, a artista local Coco Cheong Ut Man homenageia a avó com quem passou a infância e partilhou momentos de felicidade, mesmo quando recebia “correctivos” físicos. A exposição é inaugurada na próxima quinta-feira, às 18h30, na Creative Macau e pode ser visitada até 30 de Abril A infância da artista Coco Cheong Ut Man e a sua relação com a avó, em Taiwan, é o mote para a exposição que vai ser inaugurada na quinta-feira, 31 de Março, na Creative Macau. Através de várias pinturas, Coco Cheong recorda e homenageia a relação com a avó, com quem cresceu. “A avó era o meu anjo protector. A forma como me protegia era única, costumava levantar sempre o punho, ria e fingia que me batia para me deixar com marcas, e na verdade ela acabou por me marcar…”, explica Coco Cheong, em comunicado. A mostra faz assim uma visita a uma relação muito marcada por uma infância em Taiwan, rodeada por alguns elementos como antiguidades, jade e esculturas de madeira. Os trabalhos revelam alguns momentos mais íntimos na relação entre netos e avós, e o contraste das idades: “Quando não conseguia adormecer, ao mexer-me e ao virar-me na cama acordava a minha avó, e ela beliscava-me. Quando me sentia aborrecida ao jantar, levantava-me na cadeira e cantava de forma emocionada. Ela beliscava-me”, conta a artista. “Também houve uma altura, que para fazer face ao aborrecimento, em que abanava o traseiro à frente da minha avó, quando ela já estava de cadeira de rodas. Nessa altura, ela queria beliscar-me, mas já não era fácil”, recorda. A tristeza do adeus Nesta relação de proximidade, a vinda da artista para Macau é lembrada como um momento de dor para a avó, que ficou na Formosa. No entanto, para Coco Cheong ficam as memórias de uma infância muito feliz. “Apesar de parecer que a minha avó passava o tempo a beliscar-me e a bater-me, quando estávamos na estação, e deixei Taiwan, consegui ver as lágrimas nos olhos dela”, revela. “Por isso, em homenagem à minha avó, que muito me amou e que muito amo, decidi pintar alguns dos momentos mais preciosos que passámos juntas” confessa. “A maioria das minhas memórias de infância são ternurentas e de momentos de felicidade por causa dela”, acrescentou. Nascida em Macau, Coco Cheong Ut Man mudou-se com a família para Taiwan, onde passou grande parte da infância. Mais tarde voltou ao território e em 2016 inscreveu-se num curso de pintura que abriu portas para uma nova carreira, ao mesmo tempo que frequentava aulas de Gestão de Empresas de Turismo no Instituto de Formação Turística (IFT).
João Santos Filipe Manchete PolíticaCovid-19 | Carta de Rita Santos chegou ao Governo após anúncio da redução da quarentena A presidente do Conselho Regional da Ásia e da Oceânia das Comunidades Portuguesas pediu a Ho Iat Seng a redução da quarentena de 21 dias para 14. O documento partilhado com redacções e nas redes sociais só chegou à sede do Executivo, depois de ter sido anunciada a diminuição dos dias de quarentena A carta que Rita Santos enviou a Ho Iat Seng a pedir a redução das quarentenas de 21 dias para 14 foi recebida quase uma hora depois da medida ter sido anunciada, durante a conferência semanal dedicada à pandemia da passada quinta-feira. Apesar do documento assinado pela presidente do Conselho Regional da Ásia e da Oceânia das Comunidades Portuguesas ter a data de 23 de Março, o dia anterior ao anúncio da redução da quarentena, a missiva só chegou à sede do Governo depois das 18h, de 24 de Março. A informação sobre a hora da recepção da carta foi confirmada pela Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, ao HM. “Acusamos a recepção do seu pedido e informamos que a carta foi recebida depois das 18h00 do dia 24/03/2022”, revelou a DSASG. Recorde-se que nesse dia o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus anunciou que a redução do período de quarentena para quem viaja do estrangeiro para Macau para 14 dias. A medida entrou em vigor às 00h de hoje. O anúncio foi feito pela médica Leong Iek Hou, logo na fase inicial da conferência de 24 de Março, quando ainda não eram 17h10. Como tradicionalmente acontece, a conferência tinha começado às 17h. A distribuição da carta Poucos momentos após o final da conferência de imprensa, que durou cerca de 40 minutos, o Gabinete dos Conselheiros das Comunidades Portuguesas do Ciclo China, Macau, Hong Kong começou a distribuir aos órgãos de comunicação social, e nas redes sociais, a carta assinada por Rita Santos. À redacção do HM, o documento chegou por fax às 18h11. Contudo, minutos antes, por volta das 17h54, também depois do final da conferência de imprensa, o documento de três páginas foi partilhado no Facebook do “Conselho das Comunidades Portuguesas da China, Macau e Hong Kong”. Uma visita à página do Facebook do Conselho das Comunidades Portuguesas da China, Macau e Hong Kong mostra que, ao longo de quase dois anos, a carta é a única referência negativa à quarentena de 21 dias para quem vem de Portugal e do exterior. De resto, apresenta alguma informação sobre actividade dos conselheiros, como as participações no dia de Portugal, encontros com o cônsul e momentos pessoais da vida de Rita Santos, como o aniversário da conselheira, ou uma mensagem de parabéns deixada à irmã, Carmelinda. O “carinho” de Ho Iat Seng Na carta divulgada na quinta-feira, Rita Santos afirma ter recebido muitas queixas. “A maioria das queixas dirigidas ao nosso Gabinete de Atendimento está relacionada com quarentena de 21 dias, e o período suplementar de sete dias de autogestão, de isolamento residencial, imposta em Macau a pessoas residentes, provenientes do estrangeiro, que torna impraticável as viagens de reunião familiar”, revelou. Num contexto difícil para quem quer visitar a família no exterior, a conselheira considerou que a quarentena de 21 dias esteve “na origem de distúrbios psicológicos e aumento do stress, devido a um maior sentimento de isolamento da comunidade portuguesa, e dos expatriados, em geral, em Macau”. Por isso, a presidente do Conselho Regional da Ásia e da Oceânia das Comunidades Portuguesas deixou um pedido ao Chefe do Executivo: “sabendo que Vossa Excelência sempre nutriu um enorme carinho e estima pela comunidade portuguesa residente em Macau, vimos por este meio solicitar que o período de isolamento imposto a pessoas residentes, que regressem do território, provenientes do estrangeiro, seja reduzido para 14 dias”, foi escrito.
João Santos Filipe Manchete SociedadeSete casinos-satélite ponderam deixar o mercado até meados deste ano Pelo menos, sete casinos-satélite podem deixar a indústria do jogo até meados deste ano. A notícia foi avançada ontem pelo Jornal Ou Mun, que menciona “informações que correm no sector”, sem, no entanto, identificar os casinos-satélite, nem as fontes da informação. O jornal Ou Mun é conhecido pela proximidade ao Governo, e avança que os casinos em causa ficam no NAPE e na Taipa. Caso se confirme a informação, o sector perde cerca de 40 por cento dos casinos-satélite activos na RAEM. Entre os factores que podem contribuir para os encerramentos, o Ou Mun aponta perdas nos últimos anos, assim como a utilização de reservas financeiras para as colmatar. A incerteza sobre quando as restrições serão levantadas, e, em que moldes, também contribui para o ambiente pessimista no sector e para que os operadores percam a esperança na recuperação. A nova genial Se o ambiente de negócios é complicado, a situação não vai ficar melhor com a nova lei do jogo. Segundo a proposta de revisão à Lei do Jogo, os casinos-satélite vão ter de ser vendidos às concessionárias, ou encerrar. O diploma estabelece que as áreas de jogo não podem funcionar sem que estejam em propriedades das concessionárias. A transição tem de ser feita num espaço de três anos, após a entrada em vigor da nova lei. Ao contrário dos casinos das concessionárias, os satélites pertencem e são geridos por empresários ou grupos independentes. Até agora, estes empresários ou grupos pagavam às concessionárias que disponibilizam mesas, trabalhadores e fichas de jogo. O que faz com que todos os casinos-satélite estejam ligados a uma das seis concessionárias.
João Santos Filipe PolíticaCerca uma centena desempregados do sector da construção civil foram à DSAL Um grupo de 100 trabalhadores da construção civil reuniu-se ontem à frente da Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), foi noticiado pela Macau News Agency. Em causa estão os despedimentos relacionados com o fim das obras na fase 3 do projecto da concessionária Galaxy. O deputado Pereira Coutinho acompanhou o grupo. “Pela terceira vez um gerente de topo recusou receber-nos, porque não sabem como lidar com estas situações”, afirmou o deputado, citado pela Macau News Agency. “Os residentes de Macau estão sem emprego e a situação do desemprego está a ficar pior. Brevemente vamos ter mais casos de pessoas a saltarem de edifícios”, acrescentou, sobre um caso recente. O desemprego disparou em Macau, desde o início da pandemia e com a economia local a sofrer com as políticas adoptadas para controlar a covid-19 e as restrições das autoridades do Interior, que tornaram os vistos de viagem cada vez mais difíceis de obter. Em Janeiro deste ano, a taxa de desemprego foi de 3,1 por cento, o valor mais elevado desde Novembro de 2009, quando tinha sido registada uma taxa de 3,3 por cento. Narrativa vs realidade A deslocação dos 100 trabalhadores à DSAL aconteceu depois de na quarta-feira os serviços laborais terem anunciado a colocação de 328 residentes em postos de trabalho encontrados pela DSAL. De acordo com dados oficiais, entre 1 de Janeiro e 22 de Março a DSAL foi contactada por 1.371 pessoas do sector da construção que procuravam emprego e conseguiu arranjar vagas para 328, uma taxa de sucesso de 24 por cento. Contudo, entre o total dos interessados nem todos se mostraram interesse em preencher as vagas apresentadas. Segundo a DSAL, cerca de 300 desempregados recusaram participar nas entrevistas de emprego. Mesmo entre os 1.000 que se mostraram disponíveis para ser entrevistados, a taxa de participação efectiva foi de 774 pessoas, o que significa uma proporção de 42 por cento de contratações entre os participantes.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDeputado Lei Chan U questiona limite de 38 mil funcionários públicos O deputado da FAOM considera que o Governo não tem critérios suficientes para definir o limite máximo de funcionários públicos em 38 mil, e pergunta como se chegou a este número O deputado Lei Chan U, ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), questionou o Governo sobre o limite de 38 mil funcionários públicos nos quadros da Administração. A pergunta faz parte de uma intervenção oral divulgada ontem que vai ser feita na Assembleia Legislativa, numa data que ainda não está agendada. O deputado considera que o Executivo não tem um conhecimento suficiente da máquina administrativa: “Quanto ao controlo do número de funcionários públicos, o Governo anterior afirmou que ia controlar até 36 mil, e o actual Governo levantou o rigor até 38 mil, o que demonstra que os Governos não têm um conhecimento uniformizado sobre o respectivo número razoável”, atirou. Face à incerteza sobre o número, Lei quer saber se o limite de 38 mil é para manter no longo prazo, ou se é temporário. “Quais são os critérios ou fundamentos com que o Governo avaliou o número de funcionários públicos? Controlá-lo até 38 mil é um objectivo do actual Governo ou é um objectivo a longo prazo?”, pergunta. Lei Chan U está igualmente preocupado com a necessidade de haver um equilíbrio entre o limite de funcionários e a eficácia nos serviços prestados. “Como conseguirá o Governo atingir o equilíbrio entre o controlo do número de funcionários e instituições e a prestação de serviços púbicos adequados?”, pergunta. Benefícios para a Grande Baía Lei Chan U perguntou também ao Executivo que planos tem para criar novos benefícios para funcionários públicos, no âmbito do projecto da Zona de Cooperação entre Guangdong e Macau na Ilha da Montanha. “Com o aprofundamento da reforma na Administração Pública e a aceleração contínua do ritmo da integração de Macau no desenvolvimento nacional, especialmente a construção da zona de cooperação aprofundada entre Guangdong e Macau na Ilha de Hengqin, quais são as novas ideias do Governo para criar um sistema de garantia dos direitos e interesses dos funcionários públicos?”, pergunta. Por outro lado, o deputado quer ainda saber como o Governo vai melhorar a coordenação e a capacidade para ouvir as cerca de 40 associações que representam os funcionários públicos, ao mesmo tempo que defende o princípio “Um País, Dois Sistemas”: “Como vai o Governo reforçar ainda mais a comunicação e cooperação com essas associações, para elevar, em conjunto, a qualidade dos serviços públicos, satisfazer as expectativas e exigências da população, e promover a continuação da política ‘Um País, Dois Sistemas’?”, questiona.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTecnologia | Ngan Iek Hong preocupado com vício dos mais novos O deputado dos Moradores admite que a pandemia tornou impossível viver sem telemóvel, mas quer medidas para combater um eventual aumento do vício entre os mais novos O deputado Ngan Iek Hong considera que o Governo deve promover acções de formação para crianças e encarregados de educação sobre a utilização da Internet e dispositivos electrónicos. O pedido para que o Executivo adopte uma postura pró-activa sobre o “problema” consta numa interpelação partilhada ontem pelo legislador ligado à União Geral das Associações dos Moradores de Macau. Ngan reconhece que devido às medidas implementadas pelo Governo para controlar a pandemia que “actualmente é impossível sair de casa sem um telemóvel”, e que a tecnologia se tornou “uma parte indispensável da vida moderna”. No entanto, e apesar de reconhecer que a tecnologia traz grandes “conveniências” para o quotidiano, estudos e trabalho”, alerta para o perigo de vícios originados pela “riqueza de informação online”, “jogos electrónicos” e “recursos audiovisuais”. Ngan Iek Hong indica igualmente que o uso excessivo pode conduzir ao abrandamento do “desenvolvimento mental e físico”, fraca capacidade de autocontrolo, dificuldades de concentração nos estudos, problemas de vista e coluna. Face a este panorama, o deputado quer saber como o Governo vai educar as crianças e encarregados de educação a lidar com o desafio: “Nos últimos anos, com a popularidade da Internet e dos produtos electrónicos, que se conjugam com o impacto da pandemia do novo coronavírus, as crianças e os jovens podem ficar mais dependentes da tecnologia. Como vai o Governo controlar este impacto?”, perguntou. Estudar e formar O deputado dos Moradores quer saber como os departamentos de educação de Macau estudam este vício. “Será que vão fazer investigações regulares sobre o vício dos produtos electrónicos e Internet de forma regular para perceberem melhor a situação e adoptarem as políticas necessárias?”, questionou. No que diz respeito às escolas, pergunta se há indicações claras para professores e pais sobre o tempo diário máximo de utilização de ecrãs e ainda sobre a necessidade de fazer pausas. Por isso, sugere que o Executivo promova acções de formação para escolas e famílias, para encontrar um equilíbrio entre as novas tecnologias e a utilização saudável.
João Santos Filipe PolíticaHo Ion Sang diz que baixa natalidade pode ameaçar empregos de educadores Ho Ion Sang, deputado eleito pela via indirecta no sector da educação, avisa que a redução da natalidade pode deixar muitos jardins-de-infância numa posição delicada, com a sobrevivência em risco. Numa interpelação escrita divulgada ontem, o deputado dos Moradores receia que a tendência poderá afectar as escolas “em maior desvantagem”. “A reduzida taxa de natalidade leva à diminuição da procura dos serviços de infantários, e há jardins-de-infância que já têm dificuldades em encontrar alunos”, afirmou. “Existe uma falta de procura e cada vez mais estes espaços vão encontrar dificuldades para sobreviver. Já sentem muita pressão”, alertou. “Será que as autoridades responsáveis vão formular planos de educação abrangentes para responder ao desafio da redução da natalidade e do número de alunos, para que as escolas se preparem melhor?”, questionou. A baixa natalidade é um cenário demográfico que o deputado acredita irá perdurar durante muitos anos. Além disso, Ho considera que a crise económica relacionada com as medidas de controlo da pandemia contribui cada vez mais para que “os residentes não tenham vontade de ter filhos”. Entradas flexíveis O deputado dos Moradores pede assim ao Governo que “adopte uma política de admissões flexíveis”, para garantir o funcionamento das instituições. “Será que as autoridades vão estudar uma política de admissão flexível nos jardins-de-infância e estudar uma revisão dos limites mínimos e máximos por turmas, de forma a que sejam definidos de acordo com o ambiente de cada altura?”, perguntou. Por último, e como consequência da redução de alunos e até do encerramento de algumas instituições, Ho Ion Sang avisou que vários educadores de infância vão ver os lugares ameaçados. E caso não sejam tomadas medidas pelo Governo, o desemprego pode aumentar. “Será que o Governo vai permitir que seja aumentado o número de educadores exigido por cada turma ou com a criação de rotação em que cada turma tem dois ou três professores?”, questionou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaHabitação Pública | Ella Lei pede ao Governo que considere impacto da crise A deputada dos Operários alertou o Executivo de Ho Iat Seng para a necessidade de encarar a realidade e perceber que a crise causada pela pandemia reduziu drasticamente os rendimentos das famílias Ella Lei considera que o impacto económico da crise causada pandemia deve ser tido em conta nos concursos de atribuição de habitação pública. A opinião vai ser apresentada na Assembleia Legislativa, durante a próxima sessão de interpelações escritas, que ainda não tem data marcada. Uma das preocupações da deputada é o facto de a crise ter reduzido os rendimentos das famílias, devido à situação do desemprego e layoffs, que afectam as condições de candidatura dos residentes. O rendimento é um dos aspectos tidos em conta nos processos de candidatura. “Apesar da epidemia, as autoridades aumentaram o limite mínimo do rendimento mensal dos candidatos à habitação económica. Assim, muitas famílias com rendimentos reduzidos devido à epidemia vão perder a qualificação para se candidatarem à habitação económica”, avisou a deputada. “E, não só, também não podem candidatar-se à habitação social por possuírem algum, mas pouco, património”, acrescentou. Anteriormente, um agregado familiar com três elementos podia candidatar-se à habitação económica, desde que tivesse um rendimento de 23.870 patacas. Contudo, o valor foi revisto para 26.020 patacas. A deputada espera que as autoridades alterem os critérios, de forma a não prejudicar candidatos mais afectados pela crise: “Como vão as autoridades melhorar a fixação dos limites máximo e mínimo de rendimento e património para as habitações sociais e económicas, a fim de evitar que os critérios irrazoáveis impeçam que os residentes com necessidades se candidatem?”, perguntou. Questão de critérios A deputada ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau espera também que o Governo disponibilize tão depressa quanto possível “os requisitos de candidatura e preços da habitação económica, intermédia e residências para idosos”. Na mesma intervenção, Ella Lei mostrou-se também preocupada com a tipologia das habitações públicas em construção. A deputada alerta para a possível da repetição do cenário de 2011, em que foram construídas demasiadas unidades T1, para famílias numerosas, que acabaram sem escolha a não ser aceitar essas casas. Assim sendo, Ella Lei pergunta ao Executivo como calculou as necessidades em termos de tipologia da fracções e se teve em conta que a maioria dos agregados familiares é constituído por elementos com idades inferiores a 44 anos. Nesse sentido, a legisladora apontou a degradação das condições de acesso à habitação nos últimos anos, que se reflecte actualmente no aumento do preço das casas na ordem dos 352 por cento, quanto os rendimentos apenas duplicaram.
João Santos Filipe Grande Plano MancheteTribunal considera que Administração violou várias leis ao recusar renovar BIR Os Serviços de Identificação recusaram renovar o BIR de uma residente, decisão validada pelo secretário para a Administração e Justiça. Segundo a deliberação apoiada por André Cheong, o BIR só seria renovado depois de a mulher apresentar um exame de ADN para ser verificada a paternidade A Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), numa decisão apoiada pelo secretário para a Administração e Justiça, recusou a renovação do BIR de uma residente permanente, obrigando-a a fazer um teste de paternidade. A situação aconteceu em 2020, quando a residente se apresentou para renovar o documento e lhe foi exigido um teste de ADN para confirmar a paternidade, uma vez que a DSI suspeitava que o pai declarado no registo em 1988 não era o pai biológico. No entanto, a residente, ao contrário dos pais, recusou o teste, e recorreu para os tribunais, já depois do recurso para o secretário para a Administração e Justiça ter sido negado. André Cheong, formado em Direito pela Universidade de Macau, considerou que a DSI “praticou o acto [de exigência do exame de paternidade] em observação do Direito”. O caso vem relatado num acórdão do Tribunal de Segunda Instância (TSI), com a data de 27 de Janeiro, que revela igualmente que o Ministério Público, numa posição que mereceu concordância integral “e sem reservas” dos juízes Rui Ribeiro, Lai King Hong e Vasco Fong, arrasa por completo a conduta da Administração. Segundo o tribunal, a decisão da DSI e do secretário André Cheong violou o direito ao bilhete de identidade de residente: “a lei não configura a emissão do BIR como um acto administrativo. É que, como resulta expressamente do n.º 1 do artigo 3.º da Lei n.º 8/2002, a emissão do BIR é um direito dos residentes e como tal, verificando-se os respectivos pressupostos, a Administração fica constituída no correspectivo dever ou obrigação de facere”, foi explicado ao Governo. “Bastará, pois, que alguém tenha o estatuto de residente para que na sua esfera jurídica se constitua o direito subjectivo à emissão do BIR, não cabendo à Administração, previamente, declarar de forma unilateral e autoritária, como é próprio dos actos administrativos, que o interessado tem direito à emissão do BIR”, foi acrescentado. Face à actuação da DSI e de André Cheong, o Tribunal deu como provado que foi violado o artigo da lei que define que “os residentes da RAEM têm direito à emissão do BIR”. Sem margem de dúvidas Além da suspensão de renovação do BIR a uma residente que sempre foi permanente, desde o nascimento, o acórdão contraria igualmente as suspeitas sobre a relação de filiação entre a residente e o pai. Segundo o entendimento do tribunal, com base no parecer do MP, a paternidade está plenamente provada devido à emissão de certidão de nascimento: “a certidão do assento de nascimento da Recorrente prova plenamente a sua filiação. Mais. Como preceitua a norma do n.º 1 do artigo 3.º do Código do Registo Civil, ‘essa prova não pode sequer ser ilidida por qualquer outra, salvo nas acções de estado ou de registo’. Por isso dizemos que, perante um facto que se encontra plenamente provado pela única forma legalmente possível não são legítimas as dúvidas as Administração”, foi explicado à DSI e ao secretário. O pedido de um teste de ADN foi igualmente considerado ilegal: “O exame de DNA que a Administração solicitou à Recorrente, não só se revela legalmente inadmissível, pois que a ilisão da prova resultante do registo só pode ser feita em acção judicial de estado ou de registo, como, além disso, é, na prática, redundante, uma vez que a Recorrente não tem de provar através de um exame pericial um facto que já se encontra plenamente provado”, foi completado. No entanto, o tribunal também explicou à Administração que mesmo que o teste tivesse sido feito e ficasse provado que o pai declarado em 1988 não é o pai biológico, que o estatuto de residente não seria perdido automaticamente, pelo que se impunha à mesma a renovação do BIR. Mas, não só, a Administração foi ainda criticada por suspender a renovação do BIR, com base num processo de impugnação de paternidade, que nunca foi iniciado, de acordo com o conhecimento do acórdão. Três vícios Na decisão judicial ficou ainda provado que a conduta da DSI cometeu um ‘hat-trick’ de ilegalidades, com violação de normas da lei do bilhete de identidade de residente, do regulamento administrativo do bilhete de identidade e ainda do Código do Procedimento Administrativo. “Isso mesmo acarretou, ademais, uma acrescida violação da norma do n.º 1 do artigo 33.º do CPA e bem assim da norma do n.º 1 do artigo 3.º da Lei n.º 8/2002 por parte da Administração ao suspender o procedimento de renovação do BIR da Recorrente por considerar, erradamente, que tal renovação dependia da decisão de uma acção de impugnação de paternidade”, pode ler-se. “Na verdade, a paternidade da Recorrente se encontra, como dissemos, estabelecida e plenamente provada, não se justificando, como é evidente, qualquer suspensão procedimental”, foi indicado. Face ao acórdão, o HM contactou o secretário para a Administração Justiça, no dia 15 de Março ao meio-dia, para perceber se iria recorrer da decisão. A confirmação da recepção do email enviado pelo jornal chegou no dia seguinte pelas 10h37. No entanto, até ontem, à hora de fecho desta edição, o HM não recebeu resposta. O HM também contactou ontem o Tribunal de Segunda Instância, por via telefónica, para perceber se a decisão tinha transitado em julgado, mas foi-nos explicado que além da publicação online do acórdão não havia mais informação a fornecer. Wong Pou Ieng, a directora que prometeu “melhor servir” a população A Direcção dos Serviços de Identificação é liderada por Wong Pou Ieng desde 18 de Maio de 2020, uma escolha do secretário para a Administração e Justiça, André Cheong. Licenciada em tradução (Chinês-Português) pela Universidade de Macau, Wong adquiriu conhecimentos legais através de um mestrado em Direito da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau. Além desta formação, a directora conta igualmente no currículo com um outro mestrado, em Gestão, pela Universidade de Zhongshan. Quando tomou posse, em Maio de 2020, Wong Pou Ieng prometeu, de acordo com um comunicado do Governo, “melhor servir a população, zelar pelos princípios de integridade e imparcialidade, ser honesto e cordial, prestar serviços eficientes e de alta qualidade”. Na altura, foi ainda traçado como objectivo “prestar serviços mais acessíveis e eficientes à população em comunhão de esforços com o pessoal da DSI”. A escolha de Wong para directora foi justificada com “um profundo conhecimento e experiência” da DSI, o que se atenta pelo percurso profissional. A actual directora ingressou na DSI em 1998, tendo depois desempenhado as funções de Chefe da Divisão do Registo Criminal e do Departamento de Identificação de Residentes. A partir de Março de 2018 foi promovida a subdirectora da DSI, por escolha de Sónia Chan, anterior secretária para a Administração e Justiça, antes de chegar à posição actual.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCPSP | Residente com queixa recusada enviou denúncia ao secretário Depois da situação que envolveu o treinador Pelé, o HM teve conhecimento de um caso em que um residente foi impedido de apresentar queixa à Polícia de Segurança Pública. O incidente resultou no envio de cartas para Wong Sio Chak e para a Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau Um residente viu uma queixa por suspeita de burla e extorsão recusada pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) e denunciou a situação ao secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, e à Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau, liderada por Leonel Alves. O caso relatado ao HM ocorreu a 13 de Março, domingo, e o residente afectado, Luís Bento, decidiu partilhar a história para “contribuir de forma construtiva” para a melhoria do serviço prestado pelo CPSP. No domingo, Luís Bento foi ao Comissariado da Zona Norte, na Avenida Almirante Lacerda, com a intenção de apresentar uma queixa por burla e extorsão. Como previu dificuldades ao usar a língua portuguesa, decidiu escrever um texto previamente. “Redigi logo a queixa em português, por saber que é cada vez mais difícil termos quem fale as duas línguas nos serviços de Macau. Infelizmente, a escassez é grande, e eu respeito isso”, começou por explicar Luís Bento. “Tive uma abordagem de quem não vai para os serviços exigir que tenham uma pessoa pronta para falar português. Pelo contrário, desloquei-me já com a queixa redigida e limitei-me a pedir que recebessem a queixa e a encaminhassem para o Ministério Público”, acrescentou. Via directa No entanto, o que aparentava ser um processo simples complicou-se quando os agentes perguntaram a nacionalidade e o contacto telefónico do suspeito. “Pensei que era só para ficar registado. Mas, de repente fui surpreendido porque percebi que eles queriam ligar-lhe…”, recordou, fazendo questão de não revelar a nacionalidade do alegado burlão. Face ao procedimento, o professor de música pediu aos agentes para que se limitassem a receber a queixa, sem contactar o acusado. No entanto, os agentes começaram a colocar obstáculos: “Os próprios polícias começaram a dar-me um parecer jurídico e a fazer comentários sobre uma queixa da qual nem conheciam o teor, porque estava em português”, afirmou. “Puseram-me todos os obstáculos e recusaram a queixa”, acrescentou. Perante o impasse, o residente de nacionalidade portuguesa pediu ajuda a uma amiga, que fala português e cantonense, para tentar ultrapassar o que parecia um “mal-entendido”. “A pessoa que me ajudou esteve cerca de 15 minutos ao telefone, em alta voz, a explicar aos agentes que eles apenas deviam receber a queixa, sem dar qualquer parecer jurídico”, relatou. Sem conseguir convencer os agentes, e uma vez que a amiga de Luís Bento estava, por coincidência, acompanhada por um advogado, este também interveio. “Foi explicado que o trabalho dos agentes era receber a queixa, sem qualquer parecer, e que caso não a aceitassem teriam de passar uma declaração em como se recusavam a aceitar a queixa”, relatou. “O esforço foi em vão”, reconheceu. Pedido de identificação Sem queixa apresentada, nem documento do CPSP a confirmar a recusa, foi pedido a Luís Bento que se identificasse e assinasse uma declaração, para instauração de um processo interno. “O agente fez uma cópia do meu BIR e depois veio com um documento para eu declarar a minha identidade e residência… De repente, ficou tudo virado de pernas para o ar, fui à esquadra para apresentar uma queixa e eles passam a querer identificar-me para instaurarem um procedimento interno”, contou. “Obviamente, pedi ao agente para não assinar o documento”, sublinhou. Foi neste momento que decidiu abandonar a esquadra do CPSP: “Foi um pouco desconcertante e senti-me triste com o sucedido”, confessou. Contudo, recusa catalogar as forças de segurança com base no ocorrido: “Não saí dali a desacreditar nas forças de segurança, porque não devemos catalogar toda as forças de segurança com base na acção de uma ou duas pessoas”, considerou. Na sequência do incidente, o professor de música enviou duas cartas, uma para o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, e outra para a Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau. O objectivo passa por corrigir o comportamento que, acredita, não ser o mais correcto: “Quando deixei a esquadra avisei os agentes que ia relatar o caso aos superiores, porque considero que se trata não de um direito, mas antes de um dever. É para o bem de todos”, explicou. Sem exemplo Apesar do sucedido, Luís Bento sublinha que o CPSP faz um trabalho satisfatório. “Estou em Macau quase há nove anos e tenho visto ao longo deste tempo um bom serviço por parte das forças de segurança. Mas, como em qualquer instituição, as forças de segurança são constituídas por seres humanos e há sempre pessoas que fazem bem o seu trabalho, e outras que não o fazem tão bem”, considerou. Na óptica de Luís Bento, a situação não foi motivada pela nacionalidade. “Não senti que estivesse em causa a minha nacionalidade. Achei que se deveu a falta de competência, conhecimento da lei”, considerou. “Gostava de frisar que como cidadãos no território não devemos catalogar todas as forças de segurança com base num episódio que foi responsabilidade de dois agentes em particular”, apelou. O HM contactou o CPSP, o secretário para a Segurança e a Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau sobre o assunto, mas até ao fecho da edição não recebeu qualquer resposta.
João Santos Filipe PolíticaCTM | Criticada falta de informação sobre bens públicos O presidente da Associação dos Consumidores das Companhias de Utilidade Pública de Macau considera que o facto de a Companha de Telecomunicações de Macau (CTM) gerir bens públicos e equipamentos da rede de telecomunicações está a atrasar o desenvolvimento do sector em Macau. A opinião de Chiang Chong Fai foi divulgada ontem, num artigo publicado pelo Jornal do Cidadão. Apesar de não ter mencionado do nome da empresa, o presidente da associação lamentou que depois da chamada “liberalização” do mercado uma empresa tenha sido autorizada a “gerir” os bens da rede pública. Na opinião de Chiang, o modelo adoptado pelo Governo dificulta a entrada no mercado de outras empresas e desequilibra em termos de competitividade. O responsável condenou a lenta implementação da tecnologia de 5G, cujo progresso considerou “estagnado” desde o início da pandemia. Chiang Chong Fai criticou também a falta de informação sobre os bens públicos geridos pela CTM, que no final do contrato de concessão têm de ser devolvidos à RAEM. Apesar de vários pedidos da sociedade, inclusive de deputados, o Governo tem recusado sempre publicar a lista dos bens que vão ter de ser devolvidos.
João Santos Filipe PolíticaEstaleiros de Lai Chi Vun abrem até ao final do ano, após renovação Os primeiros Estaleiros Navais de Lai Chi Vun renovados devem abrir ao público até ao final do ano. A revelação foi pela presidente do Instituto Cultural, Leong Wai Man, em resposta a uma interpelação do deputado Leong Sun Iok, divulgada ontem. A abertura dos espaços pressupõe a criação, numa primeira fase, de novas áreas para espectáculos e promoção de actividades culturais. “O objectivo da revitalização da primeira fase consiste em construir um espaço que reúna as funções cultural, criativa e lazer, onde se possam realizar espectáculos, concertos e feiras de produtos culturais e criativos de Macau de pequena dimensão”, escreveu Leong Wai Man. Segundo a presidente do Instituto Cultural, os estaleiros recuperados na primeira fase estão identificados pelos códigos X-11 a X-15 e vão permitir acolher “cidadãos e turistas, para estimular o desenvolvimento da cultura e do turismo do bairro antigo de Coloane”. No que diz respeito ao andamento dos trabalhos, Leong afirmou que a “estrutura” para os espectáculos está “a ser aperfeiçoada e optimizada”. Os Estaleiros de Lai Chi Vun foram um dos centros industriais de Macau, com a construção de embarcações para a pesca. Por este motivo, Leong considerou que a par das indústrias de produção de incenso, panchões e fósforos é uma das quatro indústrias tradicionais de Macau. Contudo, nos anos 90, com a deslocação da indústria para Zhuhai, Lai Chi Vun entrou em decadência. Turismo limitado Na interpelação de Fevereiro, Leong Sun Iok tinha-se mostrado preocupado com as perspectivas de emprego na indústria da pesca. Por isso, o deputado sugeriu ao Governo que apostasse em mais apoios para que a indústria pudesse diversificar as fontes de rendimento, e além da pesca apostar no turismo. Uma das ideias apontada pelo deputado foi a organização regular de “passeios marítimos” durante o período em que as embarcações ficam atracadas, sem poderem sair para o alto mar. A iniciativa é actualmente muito popular em Macau, atrai longas filas e os bilhetes para visitar os barcos de pesca esgotam em horas. Contudo, apesar da grande procura, as visitas são limitadas e o cenário não se deve alterar, porque não é considerada uma actividade lucrativa: “Nos últimos anos, a Associação de Pescadores tem analisado a viabilidade da organização regular de passeios marítimos durante o período de defeso mas, no entanto, tendo em conta o custo e a eficiência dos mesmos, não se conseguiu alcançar um consenso”, explicou Leong Wai Man.
João Santos Filipe Manchete SociedadeRacismo | Autoridades dizem que insultos resultaram de “barreira linguística” O Corpo de Polícia de Segurança Pública considera que Pelé entendeu mal as explicações que lhe deram, “talvez” por erros de comunicação dos dois lados. As autoridades convidaram o “estrangeiro residente” a regressar à esquadra, onde acabou por apresentar queixa O Corpo de Polícia de Segurança Pública (CSPS) responsabilizou um mal entendimento de José Martins, mais conhecido por Pelé, por não perceber as explicações dos agentes e entender de forma errada que precisava de um advogado para apresentar queixa. As justificações surgiram no sábado, num comunicado em chinês, que identifica o ex-internacional pela selecção de futebol de Macau nos anos 90 como um “estrangeiro residente”. A mesma designação consta na resposta enviada ao HM. Segundo as explicações, os agentes citaram artigos do Código Penal e Código Procedimento Penal, para explicar a Pelé que teria de arranjar um advogado numa fase mais adiantada do processo. Contudo, Pelé saiu da esquadra com a certeza de que lhe foi dito precisar de um advogado. “Durante o procedimento, os agentes desta Corporação trataram do respectivo caso de acordo com a lei e conforme as respectivas instruções, só que, devido o mal entendimento na comunicação resultante das línguas entre as duas partes, o recorrente confundiu que era necessário contratar, de imediato, advogado para instaurar o caso”, afirmaram as autoridades. “Em relação ao presente incidente, esta Corporação convidou novamente o recorrente para chegar à Polícia, explicando-lhe os procedimentos da denúncia e do tratamento do respectivo crime particular, o mesmo manifestou o seu entendimento e ficou satisfeito com o acompanhamento da polícia. Racismo sem menção Antes da resposta enviada ao HM, o CPSP publicou um comunicado, por volta das 13h de sábado, em que nunca utilizou a palavra racismo para mencionar a queixa. Além disso, pareceu apontar a “barreira linguística” como a razão dos insultos. “Na manhã de 15 de Março este departamento recebeu uma denúncia sobre uma disputa e enviou agentes ao local para contactarem a vítima. A vítima alegou que tinha estado envolvida numa altercação com outro homem devido à barreira linguística”, relatou o CPSP. “A vítima sentiu-se insultada quando ouviu o homem proferir insultos e decidiu denunciar o sucedido”, foi complementado. O comunicado do CPSP foi emitido no sábado, depois de a notícia ter sido traduzida para chinês. No entanto, as respostas pedidas pelo HM, que tinham sido requisitas na quinta-feira, só chegaram depois do comunicado. Pedido de desculpas Tanto no comunicado como na resposta enviada ao HM não é relatado que o CPSP pedira desculpas a José Martins. No entanto, logo na sexta-feira, o treinador revelou ao HM que tinha sido chamado de volta à esquadra, e que tinha ficado muito satisfeito com o tratamento do CPSP, que incluiu um pedido de desculpas. “Ligaram-me a pedir desculpa pelo erro”, começou por dizer. “Pediram-me desculpa, devido ao facto de o agente que me atendeu na terça-feira ter cometido um erro. Mas, hoje [sexta-feira] foram super educados e gentis”, acrescentou. Horas mais tarde, depois da queixa apresentada, o visado pelos insultos racistas recorreu às redes sociais para agradecer o apoio recebido ao longo dos últimos dias. “Agradeço a todos os que me apoiaram a prosseguir com este caso. Todos me deram força e tornaram este desfecho possível, mostrámos que somos todos da mesma raça… Somos todos humanos e iguais”, escreveu. “Espero e desejo que nunca mais haja um caso como este em Macau”, acrescentou. Uma terça-feira triste O ex-jogador da selecção de Macau e actual treinador de futebol foi alvo de insultos verbais na terça-feira, quando fazia a sua habitual caminhada matinal no Parque do Reservatório. Nesse dia, o residente com nacionalidade portuguesa foi à Esquadra Número 3 do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), de onde saiu com a certeza de que teria de estar acompanhado por um advogado para poder apresentar queixa. O CPSP veio agora negar esta parte da história.
João Santos Filipe SociedadeMais de 74 mil pessoas não utiliza a internet Numa altura em que o Governo obriga, em termos práticos, as pessoas a terem telemóvel e internet para poderem entrar em restaurantes, serviços públicos ou jardins, há cerca de 74 mil pessoas que não utilizam internet em Macau. Os dados podem ser calculados através dos resultados do “Inquérito à utilização da tecnologia informática dos agregados familiares em 2021”, publicado na passada sexta-feira pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC). Num total de 644.068 pessoas, que não inclui crianças com menos de três anos, os dados mostram que 570 mil eram utilizadores frequentes de internet, no que é considerado uma taxa de penetração de 88,5 por cento. Para a estatística, são contabilizadas as pessoas que acedem à “rede” não só através dos telemóveis, mas também dos computadores. Os dados mostram também que apesar de as pessoas serem obrigadas na prática a utilizarem telemóveis diariamente, e a preencherem o código de saúde, para poderem ir ao hospital ou aos tribunais, existem 74.068 indivíduos que não utilizam a internet. Idade é um posto A penetração da internet é mais reduzida no escalão etário de cidadãos com mais de 65 anos, onde menos de um terço utiliza a internet. Em cerca de 92.650 indivíduos com mais de 65 anos, apenas 30.500 utilizam “a rede”. Já no escalão das crianças com três a 14 anos, a taxa de penetração é de 68,3 por cento. Em todos os outros escalões etários, a penetração é superior a 90 por cento. Ao nível dos telemóveis, a situação não é muito diferente. Entre uma população de 644.068 pessoas, 604.500 têm o equipamento que o Governo tornou indispensável para preencher a declaração de saúde através da aplicação que regista a circulação. A taxa de penetração em 2021, era assim de 93,8 por cento, o que significa que 34.568 pessoas não têm telemóvel. Contudo, os dados mostram que entre 2020 e 2021, e numa altura em que as pessoas já eram obrigadas a apresentar a declaração de saúde, houve uma redução de indivíduos com telemóvel. Em 2020, 606.600 pessoas declaravam ter telemóvel, ou seja, uma redução de 2.100 utilizadores.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCriptomoedas | Hipótese de alterações na acusação adia leitura da sentença Era para ser uma sessão onde se definia o futuro do filho de Rita Santos, mas acabou por ficar marcada pela possibilidade de surgirem alterações à acusação e pela ausência do arguido. A leitura da sentença ficou agora agendada para 6 de Abril A leitura da sentença do caso de Frederico Rosário, filho de Rita Santos, acusado de 48 casos de burla era para ter decorrido na sexta-feira, mas foi acabou por ser adiada. A nova data é o próximo dia 6 de Abril, uma quarta-feira, às 16h00, no Tribunal Judicial de Base. Na origem do adiamento, esteve o facto de a juíza Cheong Weng Tong ter anunciado a possibilidade de alguns factos da acusação irem sofrer alterações, que afirmou não ser matéria substancial. A possibilidade de alterações, assim apresentada pela juíza, que não confirmou as mudanças, levou a que o advogado Luís Almeida Pinto, defensor de Frederico Rosário, tivesse de completar as alegações finais, à luz das mudanças. Quando tomou a palavra, o advogado recusou a ideia que o empresário tivesse recebido comissões na venda dos “programas de investimento” para minerar criptomoeadas, que prometiam retornos que podiam chegar aos 40 por cento. Ainda de acordo com as alegações finais, Frederico Rosário apenas esperava fazer dinheiro com dividendos da empresa Genesis, onde era sócio com uma participação de 10 por cento, a par do outro arguido, Dennis Lau. Esta empresa, em ligação com uma outra, a Forgetech, também controlada por Dennis Lau, era responsável pelo arrendar do equipamento de criptomoedas e respectivos lucros, gerados do negócio, que depois serviriam para pagar os retornos prometidos aos investidores. Perante as alegações e a possível mudança dos factos, Cheong Weng Tong entendeu que o colectivo a que preside precisava de mais tempo para chegar a uma decisão, pelo que agendou a leitura final para o dia 6 de Abril. Onde está Frederico Rosário? Além do adiamento da sentença, a sessão ficou marcada pela ausência do segundo arguido Frederico do Rosário. Ao contrário de Dennis Lau, que é natural de Hong Kong e nunca compareceu a qualquer sessão, Frederico Rosário faltou pela primeira vez esta sexta-feira. Contudo, não houve qualquer aviso para a ausência o que fez com que, durante aproximadamente uma hora, a funcionária do tribunal percorresse o quarto piso do TJB à procura do arguido, Frederico Rosário. A situação ganhou contornos caricatos uma vez que na sala de audiência estavam à espera não só a mãe do arguido, Rita Santos, como também o pai, que tem o mesmo nome do filho, o avô e ainda o advogado. Fora da sala de audiência, onde a funcionária foi várias vezes perguntar pelo arguido, encontrava-se ainda Manuela, esposa de Frederico Rosário. Passada a hora, sem que a funcionária obtivesse qualquer resposta, que não fosse o silêncio dos presentes, entrou o colectivo de juízes e iniciou-se a sessão. Cheong Weng Tong questionou o advogado se sabia onde estava o cliente e recebeu um redondo “não”. “Encontro-me sempre com o arguido no tribunal e era suposto que ele estivesse aqui”, afirmou o causídico. “A família também não sabe onde está”, acrescentou. Perante a resposta, o tribunal decidiu que se Frederico Rosário não justificar a falta vai ter de pagar uma multa de 2.730 patacas. Correcção de um erro Ainda antes do julgamento, Cheong Weng Tong apresentou uma correcção da acusação, justificada com o facto de ser necessário converter o alegado valor das burlas de dólares de Hong Kong para patacas, de forma a definir o tipo de burla em causa. Como os diferentes crimes de burla dependem do valor, os 9 crimes de burla simples e 23 crimes de burla de valor elevado foram transformados em 7 crimes de burla simples e 25 crimes de burla de valor elevado. A estes, juntam-se 16 crimes de burla de valor consideravelmente elevado. Os crimes de burla simples são punidos com uma pena que pode chegar aos três anos de prisão, os crimes de valor elevado com pena de prisão até cinco anos e, finalmente, os crimes de burla de valor consideravelmente elevado têm uma moldura penal que começa nos dois anos e chega aos 10 anos de prisão.
João Santos Filipe Manchete SociedadeRacismo | Vítima de agressão verbal impedida de apresentar queixa Um treinador de futebol, mais conhecido por Pelé, foi insultado no Parque do Reservatório com ofensas racistas. Quando tentou apresentar queixa na esquadra do CPSP, foi-lhe dito que tinha de estar acompanhado por um advogado e acabou por desistir O ex-jogador da selecção de Macau e actual treinador de futebol José Martins, mais conhecido por Pelé, foi vítima de insultos verbais racistas na passada terça-feira de manhã no Parque do Reservatório, onde costuma fazer caminhadas diárias. Contudo, foi impedido de concretizar a queixa na esquadra 3 do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) por não estar acompanhado por um advogado. Contactado pelo HM, Pelé considera que o ofensor, um homem entre os 30 e os 40 anos que começou a dirigir impropérios na sua direcção em inglês, agiu dessa forma para o provocar uma agressão física e pedir indemnização. No entanto, o residente de Macau de nacionalidade portuguesa, não reagiu e chamou a polícia. Isto, apesar de o agressor ter dito que as pessoas como ele “estavam a estragar Macau” e “só queriam o dinheiro do Governo”. “Estava a fazer a minha caminhada com os auscultadores nos ouvidos (…) e vejo um grupo de pessoas à minha frente, umas sentadas, outras a fazer exercício, e de repente sai de lá um homem (…) directo à minha pessoa. Estiquei a mão para o cumprimentar pois pensei tratar-se de um conhecido e ele começou a gritar. Tirei os auscultadores e ele começou a insultar-me agressivamente com ideias racistas e a dizer que estávamos a estragar Macau, que éramos uma cambada de animais. Tudo num inglês perfeito”, começou por dizer ao HM. “Se o homem fosse maluco tinha mandado vir comigo em chinês, mas não. Ele optou por gritar à frente de toda a gente em inglês, e dizer que estávamos a estragar Macau, que somos maus e que só queremos o dinheiro do Governo”, vincou. Entre os insultos proferidos, Pelé ouviu expressões que podem ser traduzidas para português como “vai para a tua terra”, “preto filho da p…,” ou “preto de um c.…”. Contudo, decidiu virar costas e pedir ajuda ao senhorio, ex-agente da polícia, para se dirigir ao local e contactar as autoridades. O agressor voltou à carga com uma nova avalanche de insultos. Pouco depois, apercebendo-se de que a polícia fora chamada, abandonou o local em passo rápido. Assim não vale No mesmo dia, por volta das 14h30, Pelé dirigiu-se à esquadra 3 do CPSP, perto da Rua de Pequim, para apresentar queixa. Contudo, sozinho e munido do BIR, foi informado por duas agentes que, devido à natureza da queixa e a uma recente alteração legislativa, não poderia depor sem a presença de um advogado. Desiludido, voltou para casa e decidiu não insistir na apresentação da queixa às autoridades. “Não aceitaram o meu depoimento nem me deixaram apresentar queixa. Disseram-me que, por causa de uma nova lei tinha de ir lá com um advogado para fazer a queixa. Fiquei tão triste que vim directo para casa, fechei-me no quarto e fiquei a pensar em muita coisa. Se não tivesse filhos, não sei o que teria feito”, partilhou. Questionado se aceitaria apresentar queixa caso algum advogado se disponibilizasse para ajudar, Pelé respondeu que sim. Isto, embora considere que Macau vive tempos diferentes e que, por isso, muita gente poderá estar reticente em ajudar. “Se houver um advogado que me queira ajudar, então vou fazer a queixa e vamos para à frente com o caso. De outra forma, não vou andar atrás de advogados. Muitas pessoas disseram-me para não desistir, mas sei que hoje há muito pessoal que não se quer meter, porque Macau mudou e há muitas questões relacionadas com o patriotismo. [Do meu ponto de vista], quero lá saber. Estou aqui desde 1993, a minha vida está cá (…) mas, se me querem mandar embora, então mandem, mas sobre estas questões nunca vou ficar calado”, sublinhou. De acordo com a lei… Após ouvir o depoimento de Pelé, o HM entrou em contacto com o Corpo de Polícia de Segurança Pública, por volta das 15h30, sobre o ocorrido e a alegada recusa da apresentação da queixa, por falta de advogado. No entanto, até à hora do fecho de edição ainda não tinha sido recebida qualquer resposta. No entanto, o alegado argumento apresentado contraria a lei, no que é disposto no artigo 105.º do Código Penal. “Quando o procedimento penal depender de queixa, tem legitimidade para apresentá-la, salvo disposição em contrário, o ofendido, considerando-se como tal o titular dos interesses que a lei especialmente quis proteger com a incriminação”, pode ler-se no artigo. Ainda de acordo com os artigos 57.º1/a) e o 59.º do Código Processo Penal, o ofendido apenas precisa de um advogado quando pretende constituir-se como assistente do processo, e nunca na apresentação da queixa.
João Santos Filipe Manchete PolíticaElevadores | Governo espera aumento de pedidos de financiamento com nova lei Com a nova lei dos ascensores, o Executivo prevê um aumento dos pedidos de financiamento para obras ao Fundo de Reparação Predial. O novo regime irá implicar a obrigatoriedade de fazer manutenções e reparações periódicas aos elevadores O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, admitiu ontem que o Governo espera o aumento de pedidos de financiamento ao Fundo de Reparação Predial, como consequência da nova Lei de Segurança dos Ascensores. As declarações foram prestadas à saída da Assembleia Legislativa. “Após a aprovação da lei vamos ver o aumento dos apoios distribuídos pelo Fundo de Reparação Predial, porque alguns edifícios em Macau têm alguma idade e a reparação desses elevadores vai tornar-se mais premente”, começou por admitir o secretário. “Naturalmente, vamos ainda estudar a necessidade de criar mais apoios ou programas para a reparação e substituição dos elevadores, porque entendemos que há elevadores que vão ter de ser substituídos”, acrescentou. Nesta fase, o Governo está preocupado em garantir a segurança dos equipamentos em funcionamento, por isso, a dimensão do aumento dos pedidos ainda não foi calculada. “Não sei se vai haver um aumento exponencial, mas seguramente vai haver um aumento porque com a entrada em vigor da lei passa a haver uma obrigação”, indicou. “Neste momento, não temos uma lei e a reparação e manutenção dos elevadores é feita na base da boa-vontade das pessoas. A partir do momento em que a lei entrar em vigor, as pessoas são obrigadas a ter de cumprir. E é normal que haja um aumento de pedidos”, foi complementado. Desde 17 de Abril de 2007, altura em que o Fundo de Reparação Predial foi criado, até 4 de Fevereiro deste ano foram distribuídos de 493,2 milhões de patacas, entre apoios directos para reparações, créditos sem juros ou reparações de partes comuns. No total foram aceites 5.072 candidaturas, que poderão assim aumentar com a nova lei. Apurar responsabilidades Raimundo do Rosário reuniu ontem com a 1.ª Primeira Comissão Permanente da Assembleia Legislativa. Um dos assuntos debatido foi a responsabilidade de fazer reparações e manutenção de elevadores. Após a entrada em vigor da lei, os elevadores têm de ter um contrato de manutenção assinado no prazo de 30 dias. Se tal não acontecer, a utilização destes equipamentos é suspensa. No entanto, para os legisladores, o documento não é claro sobre quem recaem as responsabilidades, nos casos em que não há contrato e os elevadores ficam a funcionar. A situação levanta dúvidas: “Se houver uma assembleia de condóminos, sem quórum, e se mesmo assim não quiserem assinar um contrato de manutenção do elevador, quem vai assumir as responsabilidades legais?”, questionou Ella Lei, presidente da comissão. “A lei não é clara neste aspecto e o Governo admitiu rever esta política e melhorar o articulado da proposta para responder às nossas dúvidas”, revelou. Barragem em pausa Raimundo do Rosário revelou que as obras da Barragem de Marés, no Porto Interior estão a aguardar decisões das autoridades do Interior. Como os trabalhos envolvem questões transfronteiriças, entre Macau e Zhuhai, na zona do Porto Interior, o secretário recusou também avançar com qualquer calendário para o arranque dos trabalhos. O mesmo cenário foi traçado em relação à Zona D dos Novos Aterros. Nesta altura, as obras de enchimento estão paradas, e o Executivo apresentou uma proposta às autoridades centrais para abdicar do aterro, em prol de um aterro entre a Zona A e o Norte da Península. Porém, neste capítulo, também não há decisões.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSulu Sou preocupado com subida de preços dos combustíveis O vice-presidente da Associação Novo Macau pediu ao Executivo que aja com decisão no combate à escalada do preço dos combustíveis. Além disso, Sulu Sou considera que é preciso uma nova lei para fiscalizar o sector O ex-deputado Sulu Sou apelou ao Governo para utilizar os meios legais para controlar os preços dos combustíveis e estabilizar a escalada recente. O assunto foi abordado num comunicado, onde o vice-presidente da Associação Novo Macau sublinhou o peso do custo dos combustíveis nos orçamentos familiares. Na visão de Sulu Sou, apesar de Macau ser um mercado marginal e pequeno, e por isso muito susceptível ao impacto de factores externos, como a invasão da Ucrânia, o Governo não se deve desresponsabilizar nem se limitar a ficar parado: “O impacto de factores externos não é uma desculpa para que o preço dos produtos ligados ao petróleo possa subir sem qualquer razoabilidade”, afirmou. “O Governo tem a responsabilidade de utilizar os mecanismos legais ao seu dispor para estabilizar o mercado”, acrescentou. Sobre a escalada de preços, o ex-deputado indicou ainda que entre Outubro de 2020 e Novembro do ano passado foram registados 14 meses com subidas no preços, que levaram a um aumento de 23 por cento, no que diz respeito à Gasolina Sem Chumbo 98. Ainda sobre a primeira metade do mês, Sulu Sou indicou que o preço médio ficou acima de 13,5 patacas por litro. Esta tendência levou o dirigente da Nova Macau a questionar a utilização da plataforma criada pelo Executivo para revelar constantemente os preços das operadoras de venda de combustíveis a retalho. A arrastar os pés Enquanto deputado, no mandato entre Outubro de 2017 e Outubro de 2021, Sulu Sou fez parte de uma comissão de trabalho na Assembleia Legislativa que analisou o preço dos combustíveis. Na altura, o Governo explicou aos deputados que era incapaz de fazer a supervisão eficaz dos preços dos combustíveis, porque não tinha os “mecanismos legais” para investigar as componentes do preço, como os custos de transportes e armazenamento, assim como as margens de lucro cobradas. Os trabalhos da comissão foram recordados, em comunicado, por Sulu Sou, que acusou o Conselho de Consumidores, liderado por Wong Hon Neng, de não ter feito o trabalho da revisão da lei, ao contrário do que foi dito diante dos deputados. Como tal, Sulu Sou pediu ainda ao Executivo que proceda à revisão urgente da lei para aliviar os encargos dos residentes.
João Santos Filipe Manchete PolíticaJunkets proibidos de contratar colaboradores não-residentes Os colaboradores das empresas de promoção do jogo, conhecidas como junkets, passaram a ter de ser residentes de Macau. A medida já terá sido implementada pelas autoridades, sem ter sido anunciada publicamente, mas foi revelada ontem aos deputados que estão a discutir a revisão da Lei do Jogo na especialidade. “O Governo vai clarificar a relação entre as concessionárias e as promotoras. A partir deste ano os colaboradores já só podem ser residentes de Macau”, afirmou Chan Chak Mo, presidente da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, que se encontra a discutir a nova lei do jogo com o Governo. O deputado apontou a fiscalização das actividades dos colaboradores como justificação para a mudança. “A partir deste ano, só os residentes podem ser colaboradores e essa diferença talvez esteja relacionada com a fiscalização às actividades de colaboração. O Governo pode considerar que quando se trata de um não-residente é mais difícil de fiscalizar as actividades”, colocou como hipótese. A outra hipótese para as alterações que já estão em vigor, segundo Chan, “talvez seja para proteger os empregos dos nossos residentes”. Vai tudo abaixo No entanto, a mudança radical levantou dúvidas a alguns deputados, mais conhecedores do sector. Os colaboradores são muitas vezes residentes do Interior, onde têm redes para angariar clientes e facilitar a cobrança de dívidas. “Segundo alguns deputados, se a mudança for em frente, e se só se aceitarem residentes como colaboradores, existe a possibilidade de não se conseguir angariar clientes do exterior no futuro, ou seja, clientes que estão fora de Macau”, relatou Chan Chak Mo. A medida traz mais um rombo a uma indústria que tem estado sobre forte pressão das autoridades, com detenções dos principais operadores da cidade. As novas orientações do Governo vão também assumir a forma de lei e devem ser incluídas na futura lei das promotoras de jogo. O Executivo anunciou aos deputados que vai apresentar uma nova proposta de lei dos promotores de jogo no futuro e que espera que o documento seja aprovado “até ao final da sessão legislativa”, ou seja Agosto. Os membros da AL vão assim ter menos de cinco meses para completar a análise do diploma.
