João Santos Filipe Manchete PolíticaEducação | Deputada quer escolas a ensinar “nova situação internacional” Lo Choi In pede ao Governo que promova mais exposições sobre a segurança nacional, para preparar as gerações futuras para a “nova situação internacional”, com mais desafios A deputada Lo Choi In defende que as escolas de Macau precisam de aumentar os esforços para promover a educação nacional e transmitir bem “a nova era” e a “nova situação internacional”, como explicadas pelo presidente Xi Jinping. Num artigo publicado no Jornal do Cidadão, Lo afirma que é necessário equipar “a próxima geração” para o novo ambiente internacional que surgiu devido à pandemia da covid-19. Após a abertura da Exposição sobre a Educação da Segurança Nacional, organizada pelo Governo Central, a deputada ligada à Associação dos Conterrâneos de Jiangmen defendeu que estes eventos são a melhor forma de ensinar os mais novos. Por isso, sugere que o Executivo deve incentivar mais actividades do género. Na perspectiva da legisladora, além de permitirem “recordar de forma vívida” os conteúdos transmitidos, as exposições são propícias a uma melhor compreensão da segurança nacional e à criação de um ambiente de discussão dos temas importantes para os mais novos. Face a estas considerações, Lo apelou para que o Governo intervenha nas escolas e as leve a promover ainda mais exposições e palestras, mesmo que sejam apenas a nível interno. Para a deputada, é fundamental que as crianças locais compreendam o ambiente futuro e os desafios que vão enfrentar no panorama internacional. Excesso de estudo Se, por um lado, a deputada de Jiangmen considerou que as novas políticas de educação nacionalista estão a ser bem-sucedidas, por outro, Lo opinou que as crianças estão a ser sobrecarregadas com as actividades escolares. “Nos últimos anos, a promoção e o encorajamento do Governo da RAEM levaram a que a qualidade da educação sobre assuntos como a educação patriótica, a constituição, Lei Básica e segurança nacional tenha aumentado de forma gradual”, reconheceu. “No entanto, a pressão de aprendizagem também cresceu, e é um aspecto que merece cada vez mais a atenção da sociedade. O excesso de aprendizagem não só é prejudicial para as crianças, como aumenta em muito a pressão para os pais”, acrescentou. Face ao que considera um novo problema, Lo Choi In afirma que o Governo de Macau deve trabalhar para reduzir a carga horária dos alunos, à imagem do que é feito no Interior. A deputada não indica o tipo de conteúdos que devem ser reduzidos, porém, considera que com menos horas de aprendizagem a qualidade do ensino da segurança nacional e das disciplinas tradicionais vai ter um grande aumento.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCovid-19 | Programa experimental levanta várias restrições de entrada Com as novidades anunciadas na quinta-feira chegou um programa para facilitar a contratação e a entrada de trabalhadoras domésticas vindas das Filipinas. Os pormenores devem ser conhecidos hoje. Os empregadores podem ter de assumir as despesas pelo internamento de quem for portador de covid-19 O território anunciou que vai levantar as restrições fronteiriças a trabalhadores filipinos, estudantes universitários e profissionais do ensino estrangeiros, com os professores portugueses a serem incluídos no programa-piloto. A revelação foi feita na semana passada, numa altura em que as escolas internacionais apresentaram várias carências ao nível da contratação de professores. “Por razões de interesse público iremos flexibilizar as restrições da entrada de docentes, por exemplo, professores portugueses, administradores de instituição de ensino ou também estudantes estrangeiros, nomeadamente do ensino universitário”, afirmou Leong Iek Hou, chefe de Divisão de Prevenção e Controlo de Doenças Transmissíveis dos Serviços de Saúde. “A falta de profissionais de ensino em Macau é um motivo de interesse público e creio que o número não é muito grande”, justificou. A medida foi bem recebida no sector, que já trabalhava para procurar as soluções possíveis face a um êxodo de docentes. “É uma notícia que recebo com muito agrado. Embora já se estivesse a tentar colmatar a saída de alguns professores através da contratação local, havia dificuldades [para a contratação] em outros grupos disciplinares, pelo que é importante”, disse o director da escola Portuguesa de Macau, Manuel Machado, à Agência Lusa. No início do mês, o reitor da Universidade de São José, Stephen Morgan, tinha alertado para o cenário difícil que as instituições atravessavam e para a necessidade de autorizar a contratação de professores vindos do exterior, havendo o risco de Macau não funcionar como um lugar de interacção entre Portugal, os países lusófonos e a China. Empregadas também entram A medida incluí também a autorização para a contratação de empregadas domésticas estrangeiras, um dos pedidos da população, que não deseja pagar os preços praticados no Interior, onde os ordenados podem chegar às 7 mil ou 8 mil patacas por mês. Por contraste, o ordenado de uma empregada doméstica das filipinas é de cerca de 3.500 patacas. “O pedido de contratação deve recair sobre a prestação de cuidados a idosos, a crianças até aos três anos, ou indivíduos que sofram de doenças”, afirmou Leong. “A lista dos requerentes exigíveis será entregue pela DSAL ao CPSP. Outro requisito é que o beneficiário dos cuidados, ou aqueles com quem habite, excepto crianças até aos três anos, estejam vacinados com pelo menos duas doses contra a covid”, foi completado. A quem entrar, é exigido três doses da vacina, ou duas doses, desde que não tinham sido tomadas há mais de sete meses. A escolha das empregadas das filipinas foi justificada pelo facto de ser um país com uma elevada taxa de vacinação. No que diz respeito ao programa, as inscrições para a importação de empregadas domésticas devem arrancar a partir de 25 de Abril e os pedidos são feitos através da Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais. Só depois da aprovação, os residentes interessados na contratação dos trabalhadores não-residentes podem comprar as viagens de avião e reservar o quarto de hotel para as quarentenas. Face à entrada de não-residentes, Leong Iek Hou alertou os futuros patrões que se as contratadas acusarem positivo à covid-19 à entrada e forem incapazes de pagar as despesas do internamento, têm de ser os patrões a assumirem os custos. A médica frisou igualmente que não é incomum que os infectados tenham de ficar em isolamento durante mais de três meses, devido a fracos positivos.
João Santos Filipe Manchete SociedadeUM | Associação tentou fechar jornal que denunciou trocas de dinheiro ilegais O Orange Post, jornal da associação de estudantes, publicou um artigo a acusar associação de promover trocas ilegais de dinheiro em grupos de Wechat, e alguns dirigentes de lucrarem com a prática. Horas depois, a direcção aprovou o encerramento do jornal A Sociedade de Comunicação da Associação de Estudantes da Universidade de Macau tentou fechar o jornal universitário Orange Post. Foi desta forma que a direcção da associação de estudantes reagiu a um artigo em que alguns dos seus membros eram acusados de promover e lucrar com trocas de dinheiro ilegais. A polémica surgiu na quinta-feira passada, quando o Jornal Orange Post publicou um artigo sobre os grupos de Wechat criados pela associação e a forma como estavam a ser utilizados para actividades de troca de dinheiro e até burlas. No artigo, eram ouvidos membros da actual direcção, que confirmaram os relatos, alunos burlados e ainda académicos sobre a possibilidade de estarem em causa práticas criminosas. Segundo a versão apresentada, o grupo de Wechat “Caloiros 2021 da Universidade de Macau”, criado pela direcção da associação de estudantes, é utilizado de forma regular para combinar trocas de moeda entre os alunos. No entanto, o facto de a actividade ser potencialmente ilegal nunca levou a que os administradores do grupo, os membros da direcção da associação, fizessem qualquer advertência aos estudantes. Desde Janeiro, até à última quinta-feira, tiveram lugar mais de 50 referências a trocas deste género, e em pelo menos um dos casos foi cometida uma burla no valor de cerca de 3.500 patacas. Mas, mais do que não advertir sobre as trocas de dinheiro ilegais, as mesmas são alegadamente uma prática corrente entre a direcção. De acordo com os relatos feitos ao Orange Post, na associação de estudantes há membros que utilizam dinheiro da associação para as trocas de moeda. Nesses casos, quando conseguem obter lucros com o câmbio, os alunos devolvem o montante à associação, mas ficam com os ganhos para gastos pessoais. A prática foi apresentada como um segredo público, com pelo menos cinco membros da associação a mencionarem a situação. Reunião da direcção Menos de três horas depois de o artigo ter sido publicado, a Sociedade de Comunicação da associação de estudantes, que é proprietária do jornal, convocou uma reunião urgente, com o único objectivo de decidir o encerramento da publicação. O agendamento da reunião foi imediatamente relatado pelo jornal, através das redes sociais, num post que se tornou viral e que gerou uma onda de apoio online a favor da publicação. Apesar das fortes críticas nas redes sociais, a reunião da Sociedade de Comunicação foi em frente e o encerramento do jornal foi aprovado pelos membros, na noite de quinta-feira. No entanto, como o que hoje é verdade amanhã é mentira, a Sociedade de Comunicação reverteu a decisão no dia seguinte, com a publicação de um comunicado a pedir desculpas. “A Sociedade respeita a liberdade de imprensa e apoia o desenvolvimento do sector jornalístico entre os estudantes. Nunca tivemos qualquer intenção de interferir nas operações do Orange Post”, foi comunicado. “Pedimos desculpa pela medida que aprovámos de encerrar o jornal”, foi acrescentado. Segundo o comunicado, na origem da votação e dos problemas terão estado “falhas de comunicação dos dois lados”. A Sociedade de Comunicação pediu também desculpa por ter marcado uma reunião de direcção com menos de cinco dias de antecedência, o que viola os próprios estatutos. Por sua vez, após a polémica, o jornal prometeu continuar a acompanhar os assuntos que dizem respeito à vida académica em Macau.
João Santos Filipe Manchete SociedadeAterros | Benefícios com custos ecológicos e menor protecção contra cheias A criação de aterros contribuiu para o desenvolvimento da riqueza e do bem-estar. Mas a destruição de zonas húmidas tem um custo e prejudica a capacidade de fazer frente a cheias. São estas as conclusões de um estudo sobre os aterros em Macau Os aterros trouxeram um grande desenvolvimento económico e desenvolveram a vida da população de Macau ao longo de anos, mas têm um preço ambiental elevado. A conclusão faz parte de um estudo publicado por Wu Shangchen, Lu Youshen e Fang Hanwei, académicos da Universidade de Renmin, Universidade Tecnológica de Tianjin e Escola Internacional Harrow, respectivamente. Com o título “A Evolução do Processo de Recuperação de Terras em Macau e o Impacto na Economia e Ecologia”, o artigo da revista Pesquisa sobre os Avanços na Economia, Comércio e Gestão foca os aterros criados e indica parte dos efeitos negativos. O principal exemplo são os mangais à frente das Casas Museu da Taipa. Segundo os autores, os mangais daquela zona eram os maiores do território, com uma área de 75,2 hectares. Contudo, a recuperação de terras separou a zona húmida da água do mar, o que levou a um empobrecimento da qualidade da água, que tem levado os mangais a secarem. “A morte daqueles mangais pode ter um grande impacto na ecologia local devido à importância para o ecossistema”, é avisado. Os académicos recorrem ainda a imagens de satélite para mostrar que desde 1989, altura em que começam a análise com recurso a imagens, a vegetação tem diminuído de forma acentuada em Macau. O ritmo de destruição das zonas verdes tem acelerado desde 2010: “Vemos que há um aumento muito considerável da área convertida em terra para construção. No entanto, as zonas verdes estão a ser reduzidas, especialmente desde 2010”, explicam. “Macau precisa de prestar especial atenção à protecção da vegetação”, alertaram. Impacto para as cheias Além da protecção dos ecossistemas e do impacto para a variedade de espécies animais na RAEM, os académicos explicam que a destruição de mangais e pântanos deixa o território menos preparado para lidar com as situações de cheias e de subida do nível das águas. “As zonas húmidas podem servir como protecção da zona costal, em regiões como Macau, contra intrusões causadas pela subida do nível da água, durante períodos de storm surge”, foi apontado. “Mas o desaparecimento das zonas húmidas na costa vai afectar a capacidade de drenagem da cidade durante cheias, e fazer com que Macau tenha uma maior vulnerabilidade contra desastres naturais, especialmente face à subida do nível médio das águas nos próximos anos”, é indicado. Apesar do estudo deixar um alerta para a destruição dos espaços verdes, os académicos reconhecem a importância dos aterros, com benefícios “que não podem ser ignorados”. Segundo os autores, a estratégia de recorrer a aterros “permitiu melhorar o nível de vida da população” e desenvolver infra-estruturas, para habitação, educação ou serviços públicos que de outra forma não teria sido criadas. O Cotai é indicado como o melhor exemplo, pela importância que assumiu para a economia local, no período pré-covid-19, com uma contribuição de 54,18 por cento do Produto Interno Bruto.
João Santos Filipe Manchete PolíticaNatalidade | Pedido de “procriação” de Ho Iat Seng não convenceu deputados O Chefe do Executivo pediu, mas é muito pouco provável que da próxima vez que se deslocar ao hemiciclo as famílias dos deputados tenham aumentado. Os legisladores ouvidos pelo HM reconhecem que a natalidade é importante, mas não pensam em ter mais filhos Na terça-feira, na Assembleia Legislativa, Ho Iat Seng foi confrontado pelo deputado Lei Chan U sobre as medidas que podem ser implementadas para aumentar a taxa de natalidade. Na resposta, o Chefe do Executivo apontou que Lei só tinha um filho, que podia fazer mais, e apelou a todos os outros legisladores para que também dessem o seu contributo para a natalidade, pelo exemplo. No entanto, o pedido não convenceu os deputados a aumentarem as suas famílias. Como Lei Chan U, ligado aos Operários, foi o deputado responsável pela pergunta sobre a natalidade e aquele directamente desafiado a ter mais um filho, o HM tentou entrar em contacto com o legislador para saber se tinha aceitado o desafio. Todavia, ao longo do dia de ontem, Lei esteve incontactável. Uma postura muito diferente foi adoptada por Leong Sun Iok, colega de bancada de Lei, que aceitou falar do assunto. Apesar de considerar que o assunto da natalidade é pertinente e de compreender o pedido de Ho Iat Seng, Leong Sun Iok admitiu que não tem planos para fazer crescer a família. “Já tenho um filho e uma filha e acho que o número é suficiente”, disse o deputado de 44 anos. Leong falou também de um ambiente difícil para a criação de muitos filhos, principalmente entre os mais jovens, devido ao problema da habitação. Quem também não tem planos para alargar a família é Wong Kit Cheng, de 40 anos. A legisladora ligada à Associação das Mulheres, que também tem colocado na agenda o aumento da taxa da natalidade, não afasta de todo ter outro filho, mas, por enquanto, está focada na carreira. “Actualmente tenho um filho e vou continuar assim. Antes de tomar qualquer decisão sobre aumentar a família terei sempre que ponderar outros factores, como o meu trabalho”, justificou. Uma escolha individual Também Song Pek Kei, deputada com 36 anos, e mãe recentemente, considera que manter-se como está. “Tenho uma criança com pouco mais de um ano, e não consigo imaginar-me a ter outra num prazo tão curto. Acho que é saudável ter um período de pausa, por isso, por agora, não penso em mais filhos”, reconheceu. Numa fase mais avançada da vida, com 70 anos, também Chan Chak Mo aceitou comentar o assunto. “Eu não vou contribuir”, afirmou. “O meu tempo passou e nessa área já não tenho mais nada para contribuir”, acrescentou em tom bem humorado. O deputado tem quatro filhos. Sobre se outros deputados deviam aceitar o desafio, Chan afirmou que é “uma decisão pessoal”, que implica muitos factores e que acarreta muita “responsabilidade”. Por isso, mostrou compreensão face aos casais que não querem ter muitos filhos. “Tem a ver com muitos factores, como as finanças, a capacidade de pagar uma renda maior, e claro que percebemos que é uma decisão que implica muitas responsabilidades, porque as pessoas têm de ponderar bem o futuro da família, a felicidade as capacidades de dar aos filhos uma vida segura”, respondeu. Por sua vez, Ron Lam considera que o desafio de Ho Iat Seng terá sido uma tentativa de humor. O deputado mostrou igualmente compreensão face à reduzida taxa de natalidade por considerar que “a situação económica é difícil” e afirmou que pela sua parte, com duas filhas, “já cumpriu os planos familiares”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeReceitas do jogo com quebra de 13 por cento face a Março As receitas do jogo estão a registar quebras de 13 por cento nos primeiros dias de Abril, segundo a Sanford C. Bernstein. A redução significa que nos primeiros quatro meses do ano a indústria vai perder 11 mil milhões de patacas, em comparação com o ano passado As receitas diárias do jogo registaram nos primeiros dez dias deste mês uma redução de 13 por cento em comparação com Março, de acordo com um relatório de Vitaly Umansky, analista da Sanford C. Bernstein. A quebra nas receitas é justificada pelo analista com as “restrições de viagem e controlos fronteiriços”, implementadas na sequência dos surtos de Covid-19, nas cidades do Interior. Vitaly Umansky avisa igualmente que a diminuição das receitas pode ser mais acentuada: “O valor das receitas pode ainda cair mais, se forem adoptadas outras restrições de viagem”, alertou, de acordo com o portal GGR Asia. “Xangai e Changchun – que têm uma população aproximada de 35 milhões – ainda estão em confinamento total ou parcial, e outras zonas têm confinamentos parciais”, constatou. O cenário de quebra prolongada parece ser cada dia mais provável, uma vez que a cidade de Guangzhou, a maior da província de Cantão, anunciou nos últimos dias a entrada em confinamento. Além disso, as medidas de quarentena e restrições de viagens para os cidadãos do Interior tornaram-se mais intensas. Para entrarem em Cantão, as pessoas precisam agora de apresentar um teste de ácido nucleico negativo com a validade de 24 horas. Os impactos negativos para o jogo não devem ficar só por Abril. Segundo a Sanford C. Bernstein, o período mais complicado deverá prolongar-se e afectar o mês de Maio, altura da Semana Dourada, uma das épocas altas para o turismo. Dinheiro a desaparecer Feitas as contas para o mês de Abril, e assumindo que a tendência de quebras das receitas se mantém em 13 por cento, as receitas brutas do sector devem rondar 3,2 mil milhões de patacas. No mês passado, que registou o valor mais reduzido desde Setembro de 2020, o montante tinha sido de 3,7 mil milhões. O recorde de valor mínimo não deve ser batido, uma vez que em Setembro de 2020, as receitas foram de 2,2 mil milhões de patacas. No entanto, o montante significa o valor mais reduzido deste ano e ao ritmo de uma queda de 13 por cento, vai traduzir-se numa perda de 11 mil milhões de patacas, quando se compara o montante dos primeiros quatro meses deste ano com o período homólogo. Entre Janeiro e Abril de 2021, a indústria teve receitas de 32 mil milhões de patacas, mas ao ritmo actual o montante deve aproximar-se de 21 mil milhões de patacas.
João Santos Filipe PolíticaEducação | Criada disciplina sobre amor à pátria As escolas de Macau vão ter uma disciplina sobre o amor pela pátria e a segurança nacional. O anúncio foi feito ontem por Ho Iat Seng, na Assembleia Legislativa, no âmbito dos trabalhos da implementação do princípio “Macau governada por patriotas”. “Quanto aos trabalhos da promoção da segurança nacional entre a população, vamos realizar mais palestras, colóquios e cursos de formação para que a população possa amar mais a pátria”, afirmou. “Vai ser introduzida uma disciplina nas escolas sobre o amor pela pátria”, acrescentou. O modelo da implementação não foi revelado, nem foi explicado se a disciplina vai ser obrigatória para todos os alunos, ou escolas, inclusive as que adoptam um programa de ensino estrangeiro, como a Escola Portuguesa de Macau. A questão sobre a implementação de políticas nacionalistas a nível local foi levantada pelo deputado Iau Teng Pio, nomeado pelo Chefe do Executivo. Na pergunta, o legislador reconheceu que o princípio “Macau Governado Por Patriotas” é uma criação recente e “uma nova exigência do Governo Central, face às alterações na conjuntura internacional”. Iau perguntou assim o que estava a fazer feito para garantir que a Administração Pública é apenas constituída por patriotas. Na resposta, Ho Iat Seng afirmou que actualmente os exames internos para os funcionários já avaliam os sentimentos nacionalistas dos residentes. “Na Administração Pública temos vindo a reforçar a educação e o amor pela pátria e por Macau. Também reforçamos os conhecimentos com o Interior, bem como os cursos de formação, com provas em que foram colocados elementos sobre o amor pela pátria”, admitiu.
João Santos Filipe PolíticaNatalidade | Ho Iat Seng pediu a deputado para dar o exemplo O Chefe do Executivo pediu aos deputados para que tenham mais filhos, como forma de contrariarem a quebra da taxa da natalidade. A solicitação foi direccionada como resposta directa a Lei Chan U, que tinha pedido medidas ao Governo para aumentar “a procriação”. “O próprio deputado faz a pergunta, mas só tem um filho. Talvez possa dar o exemplo. Espero que na próxima vez que vier a este hemiciclo que o deputado tenha mais um filho”, disse o Chefe do Executivo, no momento mais leve da sessão de ontem. O pedido foi depois estendido a todos os deputados. “Se todos os presentes puderem dar o exemplo, então podemos ter a expectativa que haja um aumento da natalidade”, acrescentou. Em termos de políticas de natalidade não houve novos anúncios. Por outro lado, o Chefe do Executivo admitiu que é uma área de actuação muito limitada. “A vontade das pessoas procriarem tem vindo a baixar e temos de traçar uma política de natalidade adequada. Mas, isso não significa que só porque temos mais habitação disponíveis que as pessoas vão querer procriar mais”, considerou. “As pessoas hoje em dia preferem adoptar um animal de estimação em vez de ter filhos, querem ter menos responsabilidades” justificou. “Ainda assim, a nossa esperança é que os casais possam ter mais filhos”, desejou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaHo Iat Seng promete “cartão” em Maio, mas pede que residentes gastem mais Um apelo aos locais para aumentarem o consumo e o pedido público para que o Interior aprove mais vistos de turismo. Foram estas as soluções apresentadas por Ho Iat Seng para a crise. O líder do Governo justificou ainda as mudanças no sector do jogo com o respeito das leis locais e das “regras” do Interior Ho Iat Seng revelou ontem que o cartão de consumo vai ser lançado em Maio, mas pediu à população que face à última ronda de apoios financeiros que aumente o consumo. O objectivo é garantir a sobrevivência das Pequenas e Médias Empresas (PME), que o Chefe do Executivo reconheceu serem fundamentais para manter a estabilidade social e a taxa de desemprego num nível baixo. “A pandemia está a afectar a população há muito tempo e sabemos que as pessoas estão a deparar-se com muitas dificuldades, bem como as pequenas e médias empresas”, começou por reconhecer Ho Iat Seng, logo na primeira intervenção. “No dia 1 de Abril adiantamos algumas ideias para os problemas e reconhecemos que o cartão de consumo deve ser o rumo seguido para resolver as dificuldades actuais. Creio que todos esperamos que a medida seja adoptada de forma directa e imediata, e que possa ser lançada em Maio”, acrescentou. Sobre a versão deste ano do cartão de consumo electrónico, Ho Iat Seng anunciou alterações, como a inclusão da possibilidade de pagar “as contas da água e da luz”, o que antes não era possível. No entanto, para fazer face às dificuldades, o Chefe do Executivo apelou aos residentes para consumirem mais, principalmente depois de ter sido lançado o programa de comparticipação pecuniária, o “cheque”, com a distribuição de 10 mil patacas a residentes permanentes e 6 mil patacas não-residentes. A medida injectou 7 mil milhões de patacas na economia, mas Ho espera que a população utilize o dinheiro para consumir nas PME, embora admita que há extractos em dificuldade que precisam do montante para pagar as rendas. “Esperamos que as pessoas depois de receberem as 10 mil patacas impulsionem a nossa economia. O montante envolvido é de 7 mil milhões de patacas e espero que com este montante haja condições de subsistência para as PME, que assim podem assegurar os postos de trabalho”, explicou. “Espero que depois de receberem as 10 mil patacas, as pessoas possam consumir mais”, frisou. No sentido de promover o consumo interno, Ho Iat Seng destacou também a devolução do imposto profissional, no final de Maio, que considerou dever ser utilizado nas PME. Apelo e desespero Quanto ao sector do turismo, Ho Iat Seng deixou críticas por ser “monolítico”, ou seja, face à dependência extrema dos visitantes do Interior. “Sabemos que o nosso turismo é monolítico, e que face ao passado sofreu um grande impacto. Mesmo no sector do jogo o mercado de clientes é monolítico, por isso, as fontes de turismo são monolíticas”, traçou como cenário. “Conjugados todos os factores verificamos que é um sector com muitos problemas”, acrescentou. Ho Iat Seng deixou ainda uma mensagem para o turismo, ao dizer que precisa de voltar aos tempos pré-transição. “Anteriormente a dependência era de mercados do sudeste asiático como o Japão ou a Tailândia. Por que é que deixámos de conseguir explorar estes mercados?”, perguntou. “Antigamente, até os casais indianos adoravam vir a Macau para se casarem. E isso deixou de acontecer. Porque deixámos de conseguir explorar esses mercados?”, questionou. “Não podemos estar apenas dependentes do mercado do Interior”, frisou. Apesar dos problemas estruturais, o líder do Governo apontou que actualmente Macau recebe cerca de 7 milhões de turistas por ano. O número foi considerado insuficiente: “Há falta de turistas”, constatou. “Esperamos que o Interior possa emitir mais vistos individuais para que os visitantes venham a Macau”, apelou ao Governo Central, apesar de afirmar que o número actual de vistos não é “pequeno”. Por outro lado, recusou que as autoridades locais tenham em algum momento parado de tentar aumentar o número de visitantes, com pedido junto do Governo Central: “Temos sempre vindo a pedir ao Governo Central [para aumentar o número de vistos]”, garantiu. No entanto, nem tudo é uma questão de vistos: “De acordo com os megadados, muitos turistas do Interior não querem correr riscos, porque ao atravessarem ou visitarem uma localidade podem ter de cumprir quarentena” explicou. Mudanças no jogo Sobre a questão do jogo e dos casinos-satélite, o Chefe do Executivo reconheceu que houve impacto para o aumento do desemprego, mas disse que já era expectável face à nova “situação internacional”. “Ainda antes da lei do jogo, devido à nova situação internacional, e com a consolidação do sector dos junkets e dos casinos-satélite, a situação do desemprego ia sempre acontecer”, atirou. Sobre o encerramento dos casinos-satélite, Ho Iat Seng afirmou que não há “base jurídica” para estes espaços, e que o actual governo está a resolver um problema legado pelo passado, em que as leis locais não foram respeitadas pelo próprio governo. Por outro lado, reconheceu que as mudanças no jogo, principalmente a campanha contra os junkets, que não mencionou directamente, são motivadas pela “obrigação de Macau respeitar as regras do Interior”. Apesar das mudanças, o Chefe do Executivo pediu confiança para o futuro, recordou que o território já atravessou crises igualmente graves em 1997 e 2008 e afirmou estar a preparar o jogo para a reabertura das fronteiras com o Interior, num ambiente saudável que permite o crescimento com o apoio do Governo Central. “Macau tem boas perspectivas de crescimento […] Esperamos que as regiões vizinhas possam estabilizar a situação pandémica, e regressar à situação de covid zero o mais depressa possível. Depois, vamos poder relaxar a passagem nas fronteiras”, afirmou. “Creio que Macau tem boas perspectivas de desenvolvimento e conto com toda a vossa confiança”, rematou. Pandemia | Presença de Ho aumentou “exigências” A presença do Chefe do Executivo ontem na Assembleia Legislativa (AL) levou a que as exigências pandémicas para entrar no hemiciclo fossem elevadas. Ao contrário do habitual, em que a entrada é permitida para quem tem duas doses de vacinas ou um teste realizado nos últimos sete dias, de forma a proteger a saúde de Ho Iat Seng, que tem 64 anos, a AL apertou o controlo. Aos vacinados com duas doses há menos de 14 dias, ou com três doses de vacina, foi exigido um teste à covid-19 com resultado negativo feito nas últimas 48h. Para os não vacinados, ou com duas doses tomadas há mais de 14 dias, a exigência foi de um teste de ácido nucleico realizado há menos de 24 horas. A medida terá afectado igualmente os deputados.
João Santos Filipe PolíticaDeputados insistem em segurança nacional como base do crescimento O deputado Chui Sai Cheong apelou aos residentes para defenderem a segurança nacional, de forma a que o território possa voltar a prosperar e manter a estabilidade social. As declarações foram prestadas num artigo publicado no Jornal do Cidadão, e servem de antevisão à nova exposição organizada pelo Gabinete de Ligação em Macau, sobre a segurança nacional, inaugurada na sexta-feira. Segundo o também presidente da Associação Comercial de Macau, todos os residentes têm de cumprir a Constituição da República Popular da China e a Lei Básica, assim como trabalhar em conjunto para implementar o conceito “de segurança nacional compreensiva” de forma a evitar qualquer desafio à segurança do país. Na perspectiva do também vice-presidente da Assembleia Legislativa, o ambiente internacional atravessa mudanças sem paralelo nos últimos 100 anos, o que implica que a segurança nacional enfrenta desafios e situações que exigem uma união total. Neste ambiente, Chui Sai Cheong considera que todo o território tem a obrigação de fazer um bom trabalho na protecção da segurança nacional, e, sob a orientação das autoridades centrais, prestar toda a assistência necessária às autoridades. Missão nacional O empresário local fez ainda eco das declarações do novo assessor da comissão de segurança nacional, o director do Gabinete de Ligação, Fu Ziying, que defende que apenas com uma nova onda de segurança nacional é possível elevar o princípio um país, dois sistemas com características de Macau para um novo patamar. Por sua vez, ao jornal Ou Mun, Ho Ion Sang, deputado eleito pelo sector da educação e ligado aos Kaifong, afirmou que o ensino da segurança nacional nas escolas ainda precisa de fazer um longo caminho. Apesar disso, destacou que a exposição é um aspecto muito positivo, e que vai promover um espírito de união, e de transmissão do sentimento de amor à pátria entre todos os sectores da RAEM. Ainda segundo as palavras do agente bancário, ao fim de vários anos, o Governo Central concretizou firmemente o princípio um país, dois sistemas ao instituir o princípio RAEM governada por patriotas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaImpostos | Governo quer facilitar entrada de capitais tributados no exterior O Executivo quer que os capitais vindos de jurisdições sem acordos de dupla tributação com a RAEM fiquem isentos de impostos em Macau. A questão vai ser abordada com a OCDE O Governo quer criar um regime para a evitar a dupla tributação dos rendimentos que entram em Macau, mesmo quando não existe um acordo para o efeito com a jurisdição de origem. A intenção foi anunciada à 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, que se encontra a discutir a proposta do Código Tributário, mas implica a discussão com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). Actualmente, quando existe um acordo para a evitar a dupla tributação, os rendimentos vindos de fora, desde que se prove que foram tributados no exterior, podem entrar na RAEM sem terem de pagar impostos. Quando não há acordo de tributação com as jurisdições exteriores, os rendimentos têm de pagar impostos, o que significa que podem ser tributados duas vezes. Como forma de atrair mais capitais para Macau, o Governo quer implementar a não tributação, mesmo com jurisdições com as quais não exista acordo. “No futuro, e depois da aprovado o Código Tributário, o Governo pensar tornar como regra geral que um rendimento gerado no exterior, desde que tenha sido tributado, não deve ser sujeito à tributação em Macau”, explicou Vong Hin Fai, presidente da comissão. “Actualmente, o que acontece é que quando não há acordo para evitar a dupla tributação, mesmo que esses rendimentos tenham sido taxados no local de origem, têm de ser tributados, outra vez, de acordo com as taxas aplicadas em Macau”, acrescentou. Dúvidas que persistem Apesar da intenção, o modelo apresentado ontem pelo director dos Serviços de Finanças, Iong Kong Leong, ainda tem de ser discutido com a OCDE, para garantir que as normas internacionais em vigor são respeitadas, principalmente no que diz respeito ao branqueamento de capitais. “O artigo que propõe estas alterações indica que vai ser aplicado sem prejuízos das regras de direito internacional. Se houver regras para estas questões têm de ser seguidas”, justificou Vong, sobre a versão do Executivo. “Mas o Governo ainda vai estudar melhor esta possibilidade, tendo em conta as regras e as práticas internacionais. É um processo que implica uma negociação com as instâncias internacionais como a OCDE. Antes de haver uma decisão, ainda vão fazer consultas com a OCDE para perceber bem como pode ser feito”, acrescentou. Uma vez que a OCDE é um órgão internacional, o Executivo admite que a questão não deve ficar esclarecida até à votação da lei na especialidade. No entanto, este aspecto não é encarado como impeditivo da aprovação. Também na discussão de ontem na especialidade, um dos deputados propôs que o nome da Lei do Código Tributário fosse alterado para Código do Procedimento Tributário. No entanto, o Executivo recusou essa possibilidade. No entender dos representantes do Governo, a proposta de lei lida com questões de substância e não apenas procedimentos.
João Santos Filipe PolíticaSecretário diz que casinos-satélite só encerram com autorização do Governo O secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, recusou revelar o número de casinos-satélite que fizeram pedidos para encerrar. Em causa, está a notícia do jornal Ou Mun onde se adiantava que até meados deste ano podiam encerrar sete casinos-satélite, na sequência da crise económica e da futura lei do jogo. A nova legislação vai obrigar imóveis dos casinos-satélites a serem vendidos às concessionárias. Quando questionado sobre o assunto, o secretário afirmou não ter comentários em relação ao número de encerramentos, mas sublinhou, que de acordo com as leis em vigor, “o estabelecimento e o encerramento de casinos carecem do consentimento do Governo”. A resposta parece indicar que o Governo pode tentar bloquear encerramentos dos casinos-satélite, mas na intervenção de sexta-feira, Lei Wai Nong nunca proferiu essa afirmação. Ainda sobre o mesmo assunto, o secretário afirmou acreditar “que a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) fará bem o trabalho de fiscalização”, em relação aos encerramentos. Estudar apoios O secretário esteve na Assembleia Legislativa na sexta-feira para que os deputados aprovassem uma alteração ao imposto de turismo, que vai fazer com que pensões e hotéis com duas estrelas fiquem isentos de pagamento. À margem do plenário, Lei Wai Nong foi ainda questionado sobre o cartão de consumo, um assunto que causou bastante insatisfação no ano passado, e que forçou o Governo a proibir uma manifestação, com detenções, contra o modelo inicialmente apresentado pelo Executivo de Ho Iat Seng. Na altura, o Governo acabou por recuar, e regressar a um modelo semelhante ao de 2020, em que os residentes receberam 5 mil patacas para gastar em compras, e mais 3 mil patacas, que funcionavam como desconto de 25 por cento. Sobre a nova proposta do cartão de consumo, o secretário para a Economia e Finanças não adiantou detalhes, mas afirmou que o Governo “iniciou, de forma empenhada, o trabalho inerente ao lançamento de uma nova ronda do Plano de benefícios de consumo por meio electrónico” e que só depois de apresentada a proposta o modelo vai ser conhecido.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSegurança Nacional | Governo Central considera que ainda há influências externas O assessor Fu Ziying trouxe os elogios de Xi Jinping para a reunião da Comissão de Defesa da Segurança, mas alertou que é preciso fazer mais porque a crise ligada à pandemia pode ser aproveitada pelas forças externas O trabalho do ano passado foi considerado pelo Governo Central “excelente”, mas ainda é preciso fazer mais para eliminar as influências externas do território, principalmente em ambiente de crise económica. O aviso foi deixado na reunião da Comissão de Defesa da Segurança do Estado da RAEM por Fu Ziying, director do Gabinete de Ligação e agora também assessor para os assuntos da segurança nacional. Segundo o comunicado do encontro, Xi Jinping considera que “o trabalho da defesa da segurança nacional de Macau no ano passado foi excelente” e resultou “não só da orientação firme do Governo Central, mas também do empenho árduo do Governo da RAEM e dos sectores unidos da sociedade”. No entanto, é preciso fazer mais porque há muitos riscos, e a fragilidade da pandemia pode ser aproveitada. Segundo o dirigente do Interior, “Macau ainda enfrenta muitos desafios na defesa da segurança do Estado”, porque “continuam a existir interferências e infiltrações de forças externas”. No seu entender, “a situação epidémica do novo tipo de coronavírus criou muitas incertezas sociais e económicas” que podem ser aproveitadas pelas influências externas, pelo que “tem um grande significado para a RAEM fazer um bom trabalho na defesa da segurança do Estado”. Com confiança Fu Ziying destacou igualmente que Macau só vai responder “eficazmente perante vários riscos e desafios” se a “a população de Macau sentir uma confiança firme” e “mostrar a sua responsabilidade de trabalho”. O responsável frisou ainda que Macau tem o total apoio do “Governo Central”, nos trabalhos da defesa da segurança do Estado e que só dessa forma se vai elevar o princípio ‘um país, dois sistemas’, com características de Macau para “um novo patamar”. Por sua vez, o Chefe do Executivo, que preside à comissão, destacou a presença, pela primeira vez, de Fu Ziying e afirmou que “sob a supervisão, orientação, coordenação e apoio do assessor para os assuntos de segurança nacional” a “comissão irá organizar e coordenar com maior eficácia os diversos trabalhos da defesa da segurança nacional de Macau”. Ho Iat Seng prometeu ainda assegurar “a plena implementação pelo Governo da RAEM das referidas disposições políticas do Governo Central” para “melhor cumprir as responsabilidades constitucionais de defesa da segurança geral do Estado”. Na reunião, esteve também presente o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, que apresentou os trabalhos para o ano entre os quais a “legislação prioritária”. Ao longo deste ano deverá entrar na Assembleia Legislativa uma nova proposta de lei da segurança nacional, que deve aproximar a legislação da RAEM da que o Governo Central impôs a Hong Kong.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | Deputados pedem medidas urgentes contra a crise José Pereira Coutinho considera que o território atravessa os momentos mais difíceis desde a transferência da soberania, e alertou o Executivo para a necessidade urgente de apoiar a economia O plenário de sexta-feira da Assembleia Legislativa ficou marcado por vários pedidos de apoio à economia. Com o encerramento de casinos e as receitas do jogo em contracção, devido às políticas de controlo do vírus, os efeitos negativos são cada vez mais visíveis e José Pereira Coutinho falou mesmo dos “momentos mais difíceis”, desde a transição da soberania. “Vivemos, os momentos mais difíceis, desde o estabelecimento da RAEM. Macau precisa de turistas para sobreviver. Sem turistas, Macau ‘afunda-se’ e mais difícil será a recuperação económica, social e familiar”, afirmou o legislador ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau. “As empresas e os restaurantes não aguentam sem turistas e se a situação persistir, muitas mais empresas, nos ramos de actividade de restauração, vendas a retalho, exposições e de turismo, vão fechar os negócios e o desemprego vai aumentar”, acrescentou. José Pereira Coutinho pediu assim que o cartão de consumo, no valor de 8 mil patacas por residente, seja lançado mais depressa possível. Mas, não ficou por aí, o deputado recordou ao Governo que tem como função resolver os problemas em tempo útil: “As autoridades competentes têm de assumir as responsabilidades dos cargos que desempenham e tomar decisões em tempo útil sob pena de serem extemporâneas, atirou. Também Leong Sun Iok, dos Operários, que defendeu a necessidade de o Governo tomar medidas rapidamente, uma vez que falhou as previsões de recuperação. “Na discussão do Relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para este ano, o Governo previu que a economia ia recuperar, mas, devido à instabilidade da pandemia no exterior, a retoma não se concretizou”, vincou Leong. “Muitas empresas estão com dificuldades, e algumas tiveram de suspender a actividade ou mesmo abrir falência. São frequentes as reduções de salário, as licenças sem vencimento e os despedimentos. Mais, a subida dos preços resultante de diversos factores, a pressão de vida é maior”, traçou como situação real. Dores de empresário Também Wang Sai Man, deputado eleito pela via indirecta no sector empresarial, pediu “medidas para relançar a economia”, como o cartão de consumo e a simplificação administrativa de várias matérias como a segurança contra incêndio ou a aprovação de licenças para o comércio local. O empresário destacou ainda que o “mercado continua a abrandar, as micro, pequenas e médias empresas têm dificuldades em sobreviver” e “o ambiente de negócios é pouco favorável”. Ainda na mesma intervenção alertou para o facto de as micro, pequenas e médias empresas são “a chave para sustentar a vitalidade da economia”, pelo que com a contracção actual a vitalidade da economia não vai aguentar. Por sua vez, Ron Lam considerou que o Governo tem de fazer mais para promover o emprego dos residentes, principalmente nas concessionárias, onde considera que há demasiados não-residentes. Segundo o deputado, existe um problema quando nos últimos tempos as concessionárias só disponibilizaram 690 vagas de emprego para residentes, e ao mesmo tempo têm uma proporção de 20 a 30 por cento de mão-de-obra não-residente. Por outro lado, o legislador destacou os números do empobrecimento da RAEM: “A população empregada com rendimento mensal inferior a 16 mil patacas registou um aumento significativo de 68 mil pessoas, a população com rendimento mensal entre 16 mil e 40 mil registou uma descida considerável de 93 mil pessoas, e a população com rendimento superior a 4 mil registou um aumento ligeiro de 4500 pessoas”, indicou. “Estes dados mostram que o ambiente de emprego que os residentes realmente enfrentam é muito mais grave do que a taxa de desemprego de 4,1 por cento”, atirou. TNR VS Locais O deputado Ron Lam considera que os contratos dos trabalhadores não-residentes só devem ser renovados, no caso de não haver residentes locais à procura de emprego no mesmo sector. A opinião foi deixada através de um comunicado divulgado no fim-de-semana, em que o deputado apelou à Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais para reforçar a inspecção, principalmente na indústria do jogo. Este é um sector crítico, em que o deputado acusa o Governo de não fazer o suficiente para criar oportunidades para os trabalhadores locais. Condução | Aprovada criação de carta digital Os deputados da Assembleia Legislativa aprovaram na generalidade uma proposta do Governo que vai transformar a carta de condução num documento digital. O objectivo é permitir que os condutores não tenham de estar acompanhados pelo documento em formato físico sempre que conduzirem. Como alternativa, os condutores podem fazer-se acompanhar pelos telemóveis, onde vai ser possível exibir o documento. A proposta visa também facilitar às autoridades o acesso à informação sobre o passado dos condutores. Além da carta de condução, a proposta vai dispensar os condutores da obrigatoriedade de apresentarem em formato físico o documento comprovativo de seguro de responsabilidade civil, que actualmente é uma obrigação. A proposta do Governo tem agora de ser discutida e aprovada na especialidade, antes de entrar em vigor.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEstacionamento | Defendidos descontos em parques menos utilizados O deputado dos Operários, Lam Lon Wai, considera que o Governo deve criar descontos para promover uma maior utilização dos estacionamentos cuja utilização fica abaixo de 50 por cento da capacidade O deputado Lam Lon Wai considera que o Governo deve introduzir um esquema de descontos para promover a utilização dos parques de estacionamento públicos menos utilizados. A ideia é partilhada numa interpelação divulgada ontem pelo legislador da Federação das Associações dos Operários de Macau. Segundo os dados apresentados por Lam, entre os 58 parques de estacionamento públicos existentes em Macau, mais de metade tem uma taxa de utilização inferior a 50 por cento, no que diz respeito a carros. Quanto à taxa de utilização por motociclos e ciclomotores a taxa é ainda mais reduzida e não vai além dos 30 por cento. Por isso, o deputado defende que é tempo de utilizar uma táctica diferente para promover um melhor aproveitamento dos recursos públicos: “Para fazer um melhor aproveitamento dos recursos públicos, encorajar os residentes a estacionarem as viaturas nos parques públicos e reduzir o estacionamento ilegal, as autoridades devem criar um esquema de estacionamento preferencial com preços mais reduzidos e aumentar a utilização dos locais menos ocupados”, afirma o deputado. “Será que as autoridades têm esses planos, seguindo o exemplo de outras regiões? Será que podem, por exemplo, permitir que o estacionamento seja grátis nos locais menos utilizados durante os primeiros 15 minutos, para tirar das ruas os motociclos estacionados de forma ilegal?”, questiona. Mais formas de pagamento Também no entender do deputado, uma das principais preocupações actuais dos residentes é a ausência de meios uniformizados de pagamento nos diferentes parques de estacionamento da RAEM. Face a este cenário, em que diz que cada parque, incluindo os geridos por privados, adoptam os meios que consideram mais convenientes, Lam Lon Wai pergunta se existem planos para tornar os meios mais universais. “Será que as autoridades vão fazer com que os diferentes parques de estacionamento adoptem meios de pagamento mais universais?”, questiona. Já em relação aos parques públicos, Lam Lon Wai indica que estão atrasados face aos privados, por não adoptarem o pagamento automático através do reconhecimento da matrícula. O deputado quer assim igualmente saber se há planos para que a tecnologia seja disponibilizada e para que o pagamento possa ser feito automaticamente online.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCovid-19 | Publicado plano de resposta a surto. População vai ser ouvida Realização de simulacros, organização de espaços de confinamento com capacidade para 6.700 pessoas, e coordenação de 15 grupos de trabalho. Todos estes aspectos, constam no plano de resposta a um surto de grande dimensão publicado ontem O Governo revelou ontem o Plano de Resposta de Emergência para a Situação Epidémica da COVID-19 em Grande Escala, através de uma publicação no portal dos Serviços de Saúde. O plano tinha sido apresentado anteriormente, mas só ontem o documento, na versão chinesa, ficou disponível, com o intuito de “ouvir a população” e implementar melhorias. O ponto de situação sobre o documento foi feito ontem por Leong Iek Hou, médica, que explicou a estratégia a ser adoptada, no caso de haver um surto de grande dimensão. “Entre os nossos objectivos estava a necessidade de aumentar as instalações médicas, mas o que verificamos é que muitos dos casos são assintomáticos. Estes casos não precisam de instalações médicas, mas antes de um lugar onde ficarem, sem serem uma fonte de contágio”, afirmou Leong Iek Hou, chefe da Divisão de Prevenção e Controlo de Doenças Transmissíveis. “Por isso, das 266 camas passamos a ter uma capacidade para isolar 6.700 pessoas, uma vez que o objectivo vai ser evitar os casos na comunidade”, acrescentou. De acordo com a apresentação, o plano prevê aspectos como a implementação das medidas de controlo de um eventual surto, testes a toda à população e a adopção de instalações com grandes dimensões, para isolar de forma compulsiva os residentes. Ao mesmo tempo, o plano define a criação de 15 grupos especializados para acompanhar os trabalhos, formação de profissionais e a realização de simulacros. Apesar de Leong Iek Hou ter sublinhado a importância de ouvir a população, a divulgação do plano feita através do Gabinete de Comunicação Social não apresenta qualquer meio para os cidadãos partilharem opiniões. As versões em português e inglês do documento foram prometidas para “breve”, ontem, pelas 12h11, mas à hora de fecho do HM ainda não estavam disponíveis. Melhores do mundo Na conferência de ontem, foi igualmente abordada a questão de quem deixa Hong Kong com um teste de ácido nucleico negativo e é identificado como caso positivos no Interior e em Macau. Sobre este aspecto, Leong Iek Hou considerou que a RAEM tem os testes mais sensíveis de todos, fazendo a comparação com a RAEHK e com o Interior. “Os testes que fazemos vão muito além das exigências do Interior, são muito sensíveis e identificam cargas virais muito baixas”, afirmou. Contudo, a médica reconheceu também que a “sensibilidade” dos testes depende da carga viral das pessoas e das características das mesmas. Na sessão de perguntas e respostas de ontem, Leong Iek Hou foi ainda questionada sobre os custos de isolar as pessoas assintomáticas. Na opinião da profissional, o mais grave é haver um surto: “O pior é se houver um surto, que sairá mais caro. A nossa política é de evitar casos e reduzir a todo o custo os riscos para a comunidade”, frisou. Sem critérios Um cenário que parece afastado, é a entrada de empregadas domésticas vindas do exterior. Anteriormente, a questão foi ligada à necessidade de crianças e idosos atingirem uma elevada taxa de vacinação. Essa suposta ligação não desapareceu do discurso, mas Leong Iek Hou admitiu que não há qualquer critério. “Em todo o mundo há uma taxa de vacinação diferente. Quando falamos de uma taxa de vacinação elevada, falamos de valor de 90 por cento. Mas, não temos um valor definido [para permitir a entrada de trabalhadores domésticas não-residentes]”, atirou. Leong explicou também que, mesmo que a taxa possa ser de 100 por cento, há outros factores a ter em consideração, como as vagas nos hotéis de quarentena e uma possível falta de recursos humanos para lidar com os TNR infectados. Crianças sem vacinas Apesar das tentativas, o Governo ainda não sabe quando vai conseguir ter acesso a vacinas da BioNtech para as crianças. Este facto foi admitido ontem pela médica Leong Iek Hou. “Os colegas estão a comunicar com os fornecedores para a chegada das vacinas BioNtech, mas ainda não temos uma data. Estamos a comunicar com os fornecedores”, reconheceu sobre as limitações. Mais três assintomáticos Segundo o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus, na quarta-feira foram registados três casos de infecções assintomáticas em residentes provenientes de Singapura. Os infectados, com idades entre 32 e 39 anos, tinham entrado no território na segunda-feira e quarta-feira. Como consequência dos testes positivos, foram levados para o Centro Clínico de Saúde Pública no Alto de Coloane para isolamento médico. Até ontem, tinham sido registados em Macau 82 casos confirmados de covid-19 e 73 assintomáticos, o que perfaz um total de 155 casos.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCasinos | Um em cada sete empregados admite praticar crimes Entre 281 trabalhadores da indústria do jogo, 38 reconheceram praticar crimes, como furto, falsificação de documentos ou aceitação de subornos Um em cada sete empregados dos casinos de Macau admite ter cometido crimes durante o exercício da profissão, como furto, falsificação de documentos ou corrupção passiva. A conclusão faz parte de um estudo publicado no mês passado na revista Crime, Law and Social Change, com o título “Crimes Ocupacionais nos Casinos: Furtos pelos Empregados em Macau, China”, que contou com a participação de dois académicos da Universidade de Macau, Donna Leong e Liu Jianhong. Para apurar os resultados, a equipa de investigadores realizou 281 inquéritos válidos entre Setembro e Dezembro de 2017, em que questionava os empregados dos casinos sobre eventuais práticas criminosas durante o trabalho. Dos 281 indivíduos que responderam aos questionários, 38 reconheceram que tinham cometido crimes, no último ano, ou seja, 14 por cento. No sentido oposto, os números indicam que 86 por cento não cometeu, ou não reconhece, qualquer prática criminosa durante o trabalho. Entre os trabalhadores que confessaram os crimes, 23 afirmaram ter cometido um único delito, enquanto oito reconheceram a prática de dois tipos de crimes. Cinco indivíduos indicaram ainda ter cometido três crimes, e outros dois cometeram quatro e seis crimes. O período considerado foi o ano anterior ao questionário, o que significa que ao longo das carreiras o número poderá ser bem maior. O crime mais praticado foi o furto, com 19 trabalhadores a reconhecerem a prática, seguido pela corrupção passiva, assumida por 12. A fechar o pódio dos crimes confessados, surge a “exploração de colarinho branco”, uma categoria destinada aos “outros crimes”, que engloba a extorsão ou exigência de presentes ou pagamentos a clientes, ou fornecedores de serviços e equipamentos dos casinos, à frente da oferta de subornos, falsificação de documentos e fraude informática. Relatório e contas Se, por um lado, o furto é a prática mais recorrente, por outro, gera os ganhos baixos para os criminosos. Segundo os valores estimados pelos inquiridos, cada furto gerou em média 3.913 patacas. O ganho do furto é muito inferior aos montantes da corrupção, o delito mais lucrativo. Segundo o apurado, em média cada crime de corrupção passiva implicava um pagamento de 58.444 patacas. Para quem recebeu os subornos o ganho médio foi de 51.167 patacas. Os ganhos médios da falsificação de documentos foram de 4.889 patacas, e dos crimes de “exploração de colarinho branco” 11.879 patacas. O crime que menos terá compensado foi o de fraude informática, que terá gerado apenas 4 patacas. Os dados publicados sobre os trabalhadores dos casinos do território mostram ainda que entre os 38 criminosos, quase metade, ou seja, 17 indivíduos, auferia um salário inferior a 20 mil patacas. Com um salário superior a 20 mil patacas, e até 30 mil patacas, 14 empregados reconheceram delitos. Finalmente, sete dos criminosos recebiam mais de 30 mil patacas.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTribunal anula declaração de caducidade de Raimundo Rosário O Tribunal de Segunda Instância (TSI) considerou que o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, violou a lei ao declarar a caducidade de um terreno em Coloane, concessionado à Assembleia de Deus Pentecostal. A decisão tomada a 16 de Dezembro foi divulgada na segunda-feira pelo portal dos tribunais, e diz respeito ao terreno onde foram construídas as instalações da associação “Desafio Jovem”. O terreno em causa tinha sido cedido à Assembleia de Deus Pentecostal em 1990 para a construção de um conjunto de edifícios, para instalação de centros de recuperação de toxicodependentes, com equipamentos sociais como habitações, escolas, escritórios e oficinas. No terreno adjacente, o plano era que fossem desenvolvidos pomares, hortas, campos de jogos e um jardim. Na sequência da concessão, foram construídos dois centros de recuperação de toxicodependentes, concluídos em 2003, a secção feminina, e em 2007, a secção masculina. No entanto, o secretário considerou que o aproveitamento do terreno não tinha sido concluído até 2015, e que a concessão não se tinha tornado definitiva. Na origem da decisão que levou à declaração de caducidade, esteve o facto de o Governo assumir que a área de construção não equivalia à inicialmente proposta e ainda que os usos estipulados para o terreno tinham deixado de ser respeitados. Além disso, o Raimundo do Rosário argumentou que os edifícios não tinham licença de utilização. Vitória nos tribunais Porém, os argumentos não convenceram o colectivo de juízes. “Na verdade, no terreno concedido foram construídos dois centros de recuperação de toxicodependentes que foram concluídos respectivamente em 2003 (a secção feminina) e 2007 (a secção masculina). A construção desses edifícios foi promovida pelo Instituto de Acção Social ao abrigo de um acordo de cooperação celebrado com a recorrente contenciosa”, destacou o tribunal. “Impõe-se a conclusão de que no ano de 2007 estava concluído o seu aproveitamento e os edifícios construídos destinavam-se à instalação de centros de recuperação de toxicodependentes, o que estava em conformidade com a finalidade principal consignada no contrato de concessão”, foi acrescentado. Além disso, a alteração da finalidade em 2019 foi igualmente considerada irrelevante para o caso, uma vez que nessa altura a concessão de 25 anos já se tinha tornado definitiva. “O aproveitamento do terreno já tinha sido concluído conforme o disposto no contrato e a concessão já se havia convertido em definitiva”, foi entendido.
João Santos Filipe Manchete SociedadeDSAL | Direcção diz-se “muito atenta” a fecho de casino Os Serviços liderados por Wong Chi Hong prometem ajudar os trabalhadores despedidos com o encerramento do casino-satélite Hotel Grand Emperor, e afirmam existirem 4.486 vagas de emprego, em sectores como vendas a retalho, construção civil e transportes A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) afirmou que “está muito atenta” ao encerramento do casino do Hotel Grand Emperor, cujo impacto para a taxa de desemprego ainda não é conhecido. A tomada de posição da direcção liderada por Wong Chi Hong, foi anunciada na passada segunda-feira, depois de ter sido tornado público o encerramento do casino-satélite, o que aconteceu na sexta-feira. “A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) recebeu a notícia sobre o encerramento do casino do Hotel Grand Emperor, sendo que o hotel continuará em funcionamento”, pode ler-se num comunicado. “A DSAL está muito atenta ao caso e já contactou o hotel e a concessionária de jogo, para dar o devido acompanhamento com a maior brevidade possível”, foi acrescentado. O impacto para o desemprego local ainda não é conhecido. Contudo, os croupiers e os supervisores das mesas de jogo não devem ser afectados, uma vez que são empregados directamente pela concessionária. A DSAL também não informou qual o número de empregos afectados. No entanto, existe receio de que o encerramento leve a mais uma onda de desemprego nos postos de trabalho dependentes do casino, mas que não são directamente contratados pela concessionária, como serviços de segurança e limpeza. Para os menos protegidos, o Governo promete fazer seminários: “A DSAL irá fornecer consultas informativas sobre os direitos laborais aos trabalhadores afectados, a fim de garantir os seus legítimos direitos e interesses”, foi prometido. No comunicado, é ainda avançada a promessa de realizar “seminários sobre o emprego e prestar o serviço de apoio ao emprego aos trabalhadores afectados, nomeadamente a inscrição de pedidos de emprego, sessões de emparelhamento de emprego”. Empregos para todos Num outro comunicado, emitido também na segunda-feira, a DSAL destacou que os despedimentos locais têm sido acompanhados por uma redução muito maior do número de trabalhadores não-residentes. Segundo os dados oficiais, desde Janeiro de 2020, quando a pandemia chegou a Macau, até ao final de Março deste ano, o número de TNR tinha sido reduzido em 28.096 pessoas. Por outro lado, para os despedidos, a DSAL promete que há 4.486 vagas de emprego. Entre estas vagas, 1.015 são para o sector da construção civil, 951 para o sector do comércio a retalho, 606 para o sector da hotelaria, 545 na restauração, 176 postos de trabalho para o sector dos transportes e ainda 1.193 vagas, classificadas como outras. Por outro lado, desde Janeiro de 2020 e Março deste ano, a DSAL sublinhou ser responsável pelo apoio à contratação de 8.255 pessoas.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJogo com os piores resultados desde Setembro de 2020 Com um montante de 3,7 mil milhões de patacas, as receitas de jogo de Março foram as piores desde Setembro de 2020, quando os casinos tinham encaixado 2,2 mil milhões de patacas. Enquanto as restrições de circulação apertam no Interior, os dados da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) mostram que a indústria regressou a valores do primeiro ano da pandemia. Segundo os números de sexta-feira, no terceiro mês deste ano o dinheiro encaixado pelos casinos caiu 55,8 por cento face ao período homólogo, quando as receitas tinham sido de 8,3 mil milhões de patacas. Se, por um lado, o valor mensal de Março foi desanimador para o principal motor da economia local, por outro, o cenário não é muito diferente quando a análise é feita à luz do primeiro trimestre do ano. Entre Janeiro e Março deste ano, os casinos registaram 17,8 mil milhões de patacas em receitas, o que representa uma redução de quase um quarto do valor face ao ano passado, ou seja de 24,8 por cento. No primeiro trimestre de 2021, as receitas tinham sido de 23,6 mil milhões de patacas. Impacto da covid-19 Horas depois de terem sido anunciados os resultados, o banco de investimento Sanford C. Bernstein indicou que os números de Março foram afectados pelas políticas fronteiriças do outro lado da fronteira. Numa nota para os investidores assinada pelo analista Vitaly Umansky, citada pelo portal GGR Asia, é sustentado que os casos de covid-19 no Interior e “a política de aperto das restrições fronteiriças vão continuar a ser o principal factor a afectar negativamente as receitas brutas do jogo”. “Muitas províncias chinesas continuam a impor confinamentos e restrições de viagem para controlar os surtos, e desde 18 de Março que os viajantes que atravessam a fronteira terrestre de Zhuhai precisam de apresentar um teste com resultado negativo com a validade de 24 horas”, destacou o analista. “Não é provável que as restrições em Zhuhai sejam levantadas enquanto continuarem a reportar infecções locais”, acrescentou. Por sua vez, Carlo Santarelli, analista do Deutsche Bank, indicou que os valores para o primeiro trimestre ficaram 3,9 mil milhões de patacas abaixo das previsões, que eram de 21,7 mil milhões. O Deutsche Bank fez uma revisão das previsões para o ano, e considera agora que o valor anual vai ser de cerca de 86,2 mil milhões de patacas, uma redução de 2 por cento face a 2021. Antes dos números de Março, o Deutsche Bank estimava receitas de 142,2 mil milhões de patacas.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJogo | Emperor Hotel anuncia fecho de casino-satélite em Junho O ambiente de negócios gerado pela covid-19 foi a principal justificação para a medida. O anúncio é feito após terem circulado notícias de que sete casinos-satélite podiam encerrar em meados do ano, devido à pandemia e à proposta de lei do jogo de Ho Iat Seng O casino do Hotel Grand Emperor vai fechar as portas a 26 de Junho deste ano. A decisão foi anunciada na sexta-feira, através de um comunicado à bolsa de Hong Kong, numa altura em que os casinos-satélites enfrentam não só um ambiente de negócios difícil, devido à covid-19, mas também um futuro cheio de incertezas, em virtude da proposta do Governo de Ho Iat Seng para o sector. No comunicado, a decisão foi justificada com “o ambiente de negócios muito duro causado pelo arrastar por dois anos da pandemia da covid-19”. É igualmente indicado que foram registadas perdas no segmento do jogo no ano contabilizado até Março de 2021, assim como nos seis meses seguintes, contados até Setembro de 2021. Ao contrário de algumas empresas mais tradicionais, há quem contabilize o ano fiscal entre Abril e Março. “Depois de uma ponderação muito cuidada, o Grupo optou por não renovar o contrato de serviços com a SJM [a concessionária Sociedade de Jogos de Macau] e fazer cessar as operações de jogo, na data em que termina o actual contrato [26 de Junho]”, foi anunciado. Em Setembro de 2021, o Hotel Grand Emperor tinha 67 mesas de jogo do mercado de massas, 180 slot machines e um sala VIP com 10 mesas de jogo. A decisão não afecta as operações do hotel de Macau, que permanecerá aberto, nem o Hotel Inn, adquirido em Maio de 2021. O grupo prometeu também continuar a investir, mas na Grande Baía. Choques previsíveis Embora a decisão tenha sido repentina, há duas semanas o jornal Ou Mu, o mais próximo do Governo, tinha avançado que pelo menos sete casinos-satélite podiam encerrar as portas em meados deste ano, ou seja, cerca de 40 por cento dos actuais casinos-satélite existentes. Em causa, está a nova lei do jogo proposta pelo Executivo de Ho Iat Seng, que obriga que os imóveis dos casinos-satélite sejam vendidos às concessionárias no espaço de três anos. Os casinos-satélites são o resultado de um acordo das concessionárias com empresas independentes. As concessionárias disponibilizam as mesas de jogo, fichas e empregados para os casinos, no entanto, a gestão é feita por uma empresa independente, proprietária do espaço onde está o casino-satélite, mas que tem de pagar uma comissão, ou partilhar uma percentagem dos lucros com a detentora da licença de jogo. Apesar de a proposta do Governo ser impopular, uma vez que se prevê o aumento do desemprego das actividades desenvolvidas à volta dos casinos, não tem havido qualquer indício de voltar atrás com a decisão. Desemprego limitado O impacto para o desemprego do casino no Hotel Grand Emperor ainda não é conhecido. Contudo, os croupiers e os supervisores das mesas de jogo não devem ser afectados, uma vez que são empregados directamente pela concessionária. No entanto, existe receio que o encerramento leve a mais uma onda de desemprego num sector, muito castigado por vários encerramentos de empresas de promoção do jogo. No fim-de-semana, a deputada Ella Lei, ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau, apelou ao Executivo para garantir que os trabalhadores têm os seus direitos respeitados. “Um grande número dos afectados pelo encerramento do casino são residentes locais, mas, o grupo [Emperor] ainda não anunciou como vão ser aplicadas as medidas e qual é a situação individual dos empregados”, alertou Ella Lei. “Muitas pessoas estão preocupadas por poderem perder os empregos”, acrescentou. A deputada notou ainda que no final do ano passado havia menos 1.774 empregados no sector do jogo, e que, entre estes, a redução de croupiers tinha sido de 758. Num comunicado sobre o encerramento do casino-satélite, a deputada admitiu não saber o número total de despedimentos, mas defendeu a necessidade de demitir os não-residentes primeiro e transferir os locais para outras posições, dentro do grupo Emperor.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEducação | DSEDJ desconhece dificuldades na contratação de professores Luís Gomes, chefe substituto do Departamento de Ensino Não-Superior, diz que as escolas não passaram qualquer informação ao Governo sobre dificuldades de manter o pessoal docente e de contratar novos professores A Direcção de Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) não foi informada pelas escolas das dificuldades de manter o pessoal docente ou contratar novos professores no exterior. A garantia foi deixada por Luís Gomes, chefe substituto do Departamento de Ensino Não-Superior, ontem, após uma reunião do Conselho de Educação para o Ensino Não Superior. “Actualmente, as escolas não nos revelarem existirem estas necessidades nem estas situações [relacionadas com a dificuldade de contratar professores no exterior]. Mas, vamos comunicar com elas para ver quais são as suas necessidades”, garantiu Luís Gomes. Segundo o responsável, apesar de a DSEDJ não ter sido informada das dificuldades em manter o pessoal docente actual, devido às restrições fronteiriças, não se afasta a possibilidade de “dialogar” com os Serviços de Alfândega e com os Serviços de Saúde, para encontrar soluções. “Vamos manter-nos em comunicação com os Serviços de Alfândega e os Serviços de Saúde. Se as escolas precisarem de recrutar mais professores, esperamos também poder reforçar a comunicação, e dar-lhes o nosso apoio”, completou. No entanto, o responsável destacou que podem existir vários desafios, uma vez que as medidas actuais não dizem respeito à educação, mas antes ao controlo da pandemia. “Cada país tem as suas de restrições de entrada de pessoas. Se um docente precisar da nossa ajuda, nós, sempre que possível, vamos prestar o nosso apoio. Se os docentes sentem dificuldades em sair do território, nós vamos prestar o nosso apoio”, indicou. “Mas esta não é uma política exclusivamente educativa, é uma política de controlo da pandemia. […] As entradas e saídas estão restringidas, e há muitos factores a serem considerados para esta decisão […]. Acho que com a atenuação da pandemia podemos resolver essa questão o mais depressa possível”, acrescentou. De regresso Na conferência de ontem, a DSEDJ confirmou também ter entrado em contacto com cerca de 90 alunos e docentes que regressaram às aulas esta manhã. Os professores e docentes vivem na Vila de Nanping, do Distrito de Xiangzhou, em Zhuhai, e estavam suspensos de participar nas aulas presenciais em Macau. A medida tinha sido tomada depois do surto mais recente que afectou o outro lado da fronteira. “Já comunicámos com essas pessoas para a prepará-las sobre os procedimentos que devem adoptar para poderem regressar às aulas”, revelou o chefe substituto do Departamento de Ensino Não-Superior. O representante da DSEDJ indicou também que há um mecanismo permanente de comunicação com os alunos e docentes de Zhongshan e Zhuhai, para em caso de novos surtos suspender a participação nas aulas. Estas medidas são adoptadas também de forma a evitar que os professores e estudantes que vivem no Interior fiquem impedidos de regressar às respectivas casas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaJogo | Apresentada proposta para regular promotores Segundo a proposta do Conselho Executivo, os junkets ficam obrigados a servir uma única concessionária e os contratos têm de ser aprovados pelo Governo. O diploma regula também as obrigações das concessionárias, colaboradores e empresas gestoras O Conselho do Executivo apresentou ontem a nova lei que vai regular a actividade dos promotores de jogo, colaboradores, concessionárias e sociedades gestoras. Segundo André Cheong, porta-voz do conselho e secretário para a Administração e Justiça, o diploma denominado “Regime de Actividade de Exploração de Jogos de Fortuna ou Azar em Casino” é uma versão alargada a outros agentes do actual regulamento administrativo que regula as promotoras de jogo, também conhecidas como junkets. “O regulamento administrativo em vigor regula principalmente a actividade de promoção de jogo. No entanto, com o decorrer do tempo, ou seja, nestes últimos 20 anos, concluímos que concessionárias, promotores, colaboradores e sociedades gestoras exercem actividades no sector e que a regulação deve ser alargada”, afirmou André Cheong. Entre as novidades da proposta de lei que vai dar entrada nos próximos dias na Assembleia Legislativa, consta a obrigação de as promotoras de jogo só poderem fornecer serviços a uma única concessionária. “Não queremos ter empresas [de promoção de jogo] que servem mais do que uma concessionária”, justificou. Além deste aspecto, os junkets têm de aguardar que os contratos com as concessionárias sejam aprovados pelo Governo. Outro aspecto destacado, é o estabelecimento de “poderes de fiscalização” das concessionárias face “aos promotores de jogo, colaboradores e sociedades gestoras”. Contudo, como consequência desta fiscalização passam a ser definidas novas obrigações no âmbito das “responsabilidades solidárias”. Ontem, o porta-voz do Governo não quis elaborar sobre esta novidade: “Achamos que hoje ainda não é o momento mais oportuno para esclarecer as questões sobre as responsabilidades solidárias. Quando tiver lugar a apreciação na especialidade, a sociedade vai ter oportunidade de conhecer”, respondeu André Cheong. “Promoção” a lei O diploma, abordado ontem pelo Conselho Executivo, vem definir igualmente infracções penais e administrativas para o “crime de aceitação ilícita de depósito” ou o “incumprimento do dever de colaboração”. Em relação ao crime de aceitação ilícita de depósito, o crime já existe no âmbito do sistema financeiro, mas o governo quer propor a criação de uma lei especial para o sector do jogo. A moldura penal máxima pela deverá rondar os cincos anos. Com a nova proposta, os junkets deixam de ser regulados por um regulamento administrativo, para ficarem sujeitos a uma lei. A mudança justifica-se com o facto de o diploma estipular novos crimes, que só podem ser criados através da aprovação da nova da Assembleia Legislativa. Por esse motivo, o diploma deixa de ser um regulamento administrativo. Afastada, está igualmente a exigência de os colaboradores das promotoras de jogo terem de ser residentes de Macau. A questão chegou a ser avançada na Assembleia Legislativa, onde se discute a lei do jogo, mas a alteração não se confirma a nível legal. Nomes semelhantes A lei apresentada ontem e que versa sobre as actividades dos agentes do sector é denominada “Regime da actividade de exploração de jogos de fortuna ou azar em casino”. O nome é praticamente igual à lei que está a ser discutida na Assembleia Legislativa e que vai regular outros aspectos, como as condições das licenças de jogo. Neste último caso, o diploma denomina-se “Regime jurídico da exploração de jogos de fortuna ou azar em casino”. Números secretos Adriano Ho, director da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, recusou avançar com os valores pago pelas concessionárias para prolongarem as actuais licenças de jogo até ao final do ano. Na explicação do director, a matéria não diz respeito à população. “Esta é uma matéria entre as concessionárias e o Governo”, respondeu quando questionado sobre os pagamentos.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCaso Ho Chio Meng | Ex-chefe de gabinete recusa ter cometido qualquer crime António Lai Kin Ian, ex-chefe de gabinete do Ho Chio Meng, pediu justiça ao Tribunal, e afirmou que o facto de ser arguido há sete anos o está a prejudicar, por não ter emprego nem rendimentos António Lai Kin Ian, ex-chefe do gabinete de Ho Chio Meng, afirmou estar inocente dos crimes de que é acusado, no âmbito do caso conexo ao do ex-Procurador. As afirmações foram prestadas ontem no Tribunal Judicial de Base (TJB), onde parte do julgamento está a ser repetido, por ordem do Tribunal de Segunda Instância (TSI). Na sessão de ontem, entre os arguidos, apenas compareceram António Lai e Chan Ka Fai, ex-assessor do Ministério Público (MP), com este último a remeter-se ao silêncio. Por sua vez, António Lai declarou-se inocente, recusou dolo em qualquer ilegalidade cometida no MP, e mostrou-se contra a decisão do TSI de repetir o julgamento. “Cumpro a decisão do Tribunal de Segunda Instância, mas não concordo, com todo o respeito, com os factos que me são imputados. Não cooperei ou auxiliei outrem em actividades ilícitas”, afirmou Lai. “Não recebi interesses ilegítimos nem cooperei com Ho Chio Meng na prática de crimes”, completou. Nas declarações prestadas ao tribunal, Lai afirmou igualmente ter sido muito prejudicado com o caso, que se arrasta há anos: “Desde que começou o processo, em 2015, até agora que sou arguido. Passaram sete anos e não tenho emprego desde Setembro de 2015. Não tenho trabalho, nem contactos sociais com outras pessoas”, confessou perante o colectivo de juízes. “Vou cooperar com o tribunal, mas quero dizer que depois de sete anos como arguido que fui muito prejudicado. Por isso, espero que se faça justiça”, apelou. O peso da idade António Lai tinha sido declarado inocente no primeiro julgamento, antes da repetição ordenada pelo TSI. Contudo, com o passar dos anos, pediu compreensão ao tribunal por poder não se lembrar de alguns aspectos, ou ser mais lento a responder. “Tenho mais de 50 anos e peço ao tribunal que seja compreensível porque me expresso de forma mais lenta. Peço a compreensão”, afirmou. De acordo com a acusação, Ho Chio Meng organizou uma associação criminosa com os empresários Wong Kuok Wai e Mak Im Tai, e ainda o seu irmão, Ho Chio Shun, que lhes permitia lucrar com os contratos adjudicados pelo MP. Mesmo depois de condenados na primeira instância, os principais arguidos encontram-se fora de Macau, à excepção de Ho Chio Meng, que foi julgado à parte, pelo Tribunal de Última Instância e está a cumprir pena de prisão em Coloane. Segundo a tese da acusação, os contratos falsos eram distribuídos por diferentes empresas de fachada, criadas pela organização criminosa, com os preços praticados a serem acima dos do mercado, para que os envolvidos pudessem distribuir os ganhos. António Lai é acusado pelo MP de ter ajudado Ho Chio Meng a falsificar os contratos de adjudicação, ao ajudar as empresas de fachada a apresentarem as propostas para as adjudicações. Momento quente Contudo, o ex-chefe do Gabinete do ex-Procurador recusou a imputação, mesmo quando confrontado com duas propostas que terá ajudado a elaborar, segundo o MP: “Eu, Lai Kin Ian, não participei em qualquer alteração de propostas de orçamento para as empresas. Se tivesse participado nesse processo, podem ter a certeza que não tinham acontecido ilegalidades”, respondeu. A recusa de prática dos crimes esteve longe de convencer o Ministério Público, com a delegada a acusá-lo de faltar à verdade. “Você está a mentir”, atirou a delegada, na primeira intervenção, e após António Lai ter sido questionado, numa primeira fase, pelo procurador-adjunto Paulo Martins Chan. Por sua vez, o ex-chefe do gabinete do Ho Chio Meng, que falou em toda a sessão de forma muito convicta, pediu respeito à representante do Ministério Público: “Eu respeito este tribunal, mas não me digam que eu estou a mentir”, atirou. O julgamento continua esta tarde, com a sessão agendada para as 14h45.
