João Santos Filipe PolíticaCultura | Chan Hou Seng quer artistas a contar história chinesa Chan Hou Seng, nomeado pelo Chefe do Executivo, considera que a RAEM e os artistas locais devem participar na iniciativa “Contar Bem a História da China” de Xi Jinping, de forma a contribuir para o desenvolvimento nacional. “Há que demonstrar as verdadeiras características do povo chinês, a verdadeira cultura chinesa e, sobretudo, o processo da formação do pensamento cultural dos chineses”, apelou Chan, ex-director do Museu de Arte de Macau, que destacou que a mentalidade chinesa tem por base a imparcialidade. Segundo o legislador, esta é uma missão altruísta: “Explicar às pessoas com um contexto cultural diferente a mentalidade milenar dos chineses não é para servir os nossos interesses. A humanidade precisa de purificar a mente através de obras literárias e artísticas verídicas, benévolas e formosas, portanto, preconizar a benevolência, e contar bem a história da China, é, no fundo, explicar bem a excelente essência da cultura e filosofia chinesas, dando energias positivas ao mundo”, justificou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaLeong Sun Iok e Coutinho exigem mudanças na Administração após caso Li Canfeng Face à detenção do ex-director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transporte (DSSOPT) Li Canfeng, Leong Sun Iok e José Pereira Coutinho exigiram mudanças no sistema de fiscalização dos governantes. Leong Sun Iok foi o primeiro a abordar ontem o caso no plenário, criticando a forma como o Governo escolhe e promove os governantes. Para justificar as críticas, o deputado dos Operários recordou o caso Ao Man Long, secretário dos Transportes e Obras Públicas que foi preso por corrupção, e a prestação de Li quando foi ouvido nos tribunais. “No caso de Ao Man Long, o ex-director das Obras Públicas [Li Canfeng], como testemunha, ‘perdeu a memória’ muitas vezes, e a sua nomeação para o cargo de director, depois de ter deixado o ‘ninho’, foi criticada pela sociedade”, lembrou. “Isto demonstra que o Governo deve efectuar uma avaliação sobre a nomeação e exoneração do pessoal importante e criar, quanto antes, mecanismos rigorosos para a selecção e contratação de pessoal”, acrescentou. Leong Sun Iok lembrou também o historial de corrupção nos Governo da RAEM na pasta das obras públicas: “Exorto o Governo a reflectir sobre o assunto, pois já houve um secretário e dois directores das obras públicas a praticarem actos de corrupção e fraude”, sublinhou. “O Governo deve rever os actuais trabalhos de concessão de terrenos e obras públicas, reforçando a fiscalização e transparência dos procedimentos de apreciação e autorização”, reforçou. Regresso ao passado Pereira Coutinho, deputado ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau, também comentou o recente escândalo. Na intervenção, o deputado destacou a corrupção endémica nas obras públicas. “Ao longo dos tempos, a corrupção na RAEM foi ‘aumentando’, sendo considerada por muitos cidadãos, como parte integrante do funcionamento do aparelho da Administração Pública, ou seja, um ‘mal necessário’, para o desenvolvimento quase ‘anárquico’ do sector da construção civil e do jogo”, notou. Coutinho afirmou que existe uma cultura na Administração Pública em que transparência e responsabilização são metas distantes, apesar dos casos acumulados. “Não obstante os vários escândalos anteriores, a transparência procedimental dos actos e formalidades administrativas, integridade e a responsabilidade dos titulares dos principais cargos públicos continuaram a ser ‘postas de parte’”, atirou. Segundo o deputado, a cultura governativa dá “cada vez mais espaço a promiscuidades entre as esferas pública e privada, como tem acontecido assiduamente na DSSOPT.” Por isso, pediu uma sindicância interna: “Finalizamos, apelando ao Chefe do Executivo para que nos termos legais se ordene de imediato uma sindicância à DSSOPT, nomeando um sindicante e respectivo secretário para averiguar o funcionamento dos serviços e, baseado no respectivo relatório do inquérito, sejam introduzidas as medidas necessárias para que no futuro diminuam estes tipos escândalos”, apelou. “Afinal, o que está em causa é a imagem do Governo”, concluiu. Raimundo do Rosário não comenta O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, recusou ontem comentar a detenção de Li Canfeng. Questionado, pelo HM, sobre o impacto da detenção para a sua tutela e sobre a possibilidade ter sido o responsável pela denúncia que levou à detenção, Raimundo do Rosário limitou-se a responder que não fazia “qualquer tipo de comentários”, uma vez que o processo se encontra em segredo de justiça. Wu Chou Kit relativiza impacto da detenção de Li Canfeng Wu Chou Kit, deputado nomeado pelo Chefe do Executivo, acredita que a detenção de Li Canfeng, ex-director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Tranportes (DSSOPT) não afecta o sector da construção civil. As declarações foram proferidas numa reunião que juntou dirigentes de seis associações do sector. Wu Chou Kit, que também preside à Associação dos Engenheiros de Macau, referiu que para já não é apropriado fazer comentários, uma vez que a investigação continua, avançou o jornal Cheng Pou. Para o responsável, a detenção de Li Canfeng é um caso isolado sem impacto na continuação dos projectos de obras em curso. “Como sabemos, é necessário cumprir a lei”, adiantou, frisando que os funcionários públicos e empresários do ramo que desempenhem as suas funções com honestidade não devem ser afectados pelo caso.
João Santos Filipe PolíticaEconomia | Che Sai Wang critica falta de medidas de apoio Che Sai Wang, eleito pela lista apoiada pela ATFPM, criticou o orçamento da RAEM para o próximo ano, por não oferecer soluções aos desempregados. “No Relatório das LAG para 2022, divulgado há dias pelo Governo, o orçamento global é de 130 mil milhões de patacas, que se prende, na sua maioria, com as despesas correntes. Portanto, não há subsídios para aqueles que ficaram desempregados durante a pandemia”, constatou, na intervenção antes da ordem do dia, na Assembleia Legislativa. Em relação à situação dos desempregados, Che considerou ainda que o apoio diário de 150 patacas durante três meses é insuficiente, porque as empresas não disponibilizam certificados de desemprego: “O referido subsídio de desemprego não é suficiente para satisfazer as despesas do dia-a-dia das famílias”, afirmou. “Na realidade, a maioria dos desempregados não consegue obter a sua ‘comunicação’ de cessação de funções por parte do empregador, o que impossibilita requerer o subsídio de desemprego e agrava pressão económica das famílias”, explicou. Sem certificado de fim de relação com o empregador, os desempregados não podem pedir apoios ao Governo. Porém, há situações em que as empresas recusam passar o documento, para obrigarem os despedidos a abdicarem de subsídios e compensações quando são despedidos.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEscutas | Deputados aprovam lei, mas pedem sinais de confiança ao Governo O âmbito das escutas policiais foi alargado e a tipologia de crimes em que podem ser utilizadas vai duplicar, abrangendo áreas como segurança do estado, contrabando, criminalidade informática, corrupção e tráfico humano. Porém, Wong Sio Chak não encara a nova lei como um alargamento de vigilância A Assembleia Legislativa aprovou ontem uma nova lei para a intercepção e protecção de comunicações, que alarga o tipo de crimes em que as autoridades podem recorrer a “escutas” telefónicas ou conversas em aplicações móveis. A proposta apresentada pelo secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, foi aprovada com 30 votos a favor e uma abstenção, de Ron Lam. Segundo a lei em vigor, as escutas podem ser realizadas quando autorizadas por um juiz para os crimes puníveis com mais de três anos de prisão, relacionados com tráfico de estupefacientes, armas proibidas, ou a engenhos ou matérias explosivos ou análogos, contrabando e ainda injúrias, ameaças, de coacção e de intromissão na vida privada, quando cometidos através de telefone. Com o novo regime, passam a ser abrangidos crimes como terrorismo, branqueamento de capitais, ameaças à segurança do Estado, criminalidade organizada, produção ilícita de substâncias psicotrópicas, tráfico de pessoas, criminalidade informática e corrupção. Os crimes de contrabando passam a chamar-se “operações de comércio externo”. Apesar de as escutas poderem ser utilizadas em mais áreas, o secretário recusou haver efectivamente um alargamento das áreas de aplicação. “Não estamos a alargar o âmbito, só nos crimes com novas tecnologias em que não conseguimos reunir as provas é que vamos recorrer à intercepção. É um último recurso”, justificou Wong. “Mas, não queremos ser autorizados a fazer tudo com o alargamento do âmbito”, garantiu. Por parte dos deputados surgiram dúvidas sobre violação de privacidade dos cidadãos, colocadas por Zheng Anting, Ron Lam e Lo Choi In. “A privacidade é a questão que preocupa mais a população, que tem uma consciência reforçada sobre o assunto. O secretário deve ponderar aumentar a transparência da proposta, com o direito à informação dos cidadãos”, referiu Lo. A deputada defendeu ainda a criação de um comissariado ou gabinete com divulgue o número de comunicações interceptadas, para dar “mais confiança à população”. Ron Lam destacou ainda a necessidade de mais informação sobre escutas. “É frequente receber telefonemas, ou fazer, de amigos e à comunicação social, e as pessoas dizem frequentemente que temem que os seus telemóveis estejam sob escuta”, referiu. “Espero que compreenda as nossas dúvidas, porque estamos a falar da privacidade dos residentes”, acrescentou. Não é comigo No entanto, o secretário para a Segurança recusou responsabilidades na decisão de divulgar dados de escutas autorizadas e “atirou” tudo para os “órgãos judiciais”: “As decisões são dos órgãos judiciais […] devido ao segredo de justiça, essas informações devem ser mantidas em segredo. Quando forem reveladas, devem ser informações de processos concluídos, mas são as autoridades judiciais que decidem”, respondeu. Sobre eventuais dúvidas dos cidadãos em relação a esta matéria, o secretário afirmou que podem fazer queixa no Comissariado Contra a Corrupção. Wong Sio Chak defendeu igualmente que a nova lei não traz grandes mudanças. “Este regime é praticamente igual ao actual, vamos manter os princípios de fragmentariedade, necessidade, legalidade, proporcionalidade e intervenção mínima. Antes era um regime de escutas, mas agora é de intercepção de comunicações”, justificou. “E agora temos um regime de garantia, ou seja, há um regime de notificação para as pessoas prejudicadas serem informadas, caso o juiz considerar que não tem impacto para as investigações”, acrescentou. As explicações não convenceram Ron Lam, o único deputado a abster-se. “Não acho que a lei pela forma como está escrita seja esclarecedora no que diz respeito à fiscalização. Por isso, peço ao Governo que faça mais ao nível da segurança da privacidade dos cidadãos, com a criação de mecanismos transparentes, para os cidadãos saberem mais informações sobre os dados das escutas”, justificou o deputado. No âmbito do debate, José Pereira Coutinho considerou ser necessário clarificar a expressão “comércio externo”. Segundo as explicações de Wong Sio Chak, a expressão “comércio externo” foi utilizada porque há uma lei sobre essa área que define os crimes em que podem ser interceptadas comunicações. Ainda de acordo com as novas exigências, as empresas de telecomunicações ficam igualmente obrigadas a guardar durante, pelo menos, um ano todos os registos das comunicações feitas dentro da RAEM, ou, de fora para Macau e vice-versa. O diploma vai agora ser discutido na especialidade, em sede de comissão, para depois voltar ao plenário, e ser votado uma última vez.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCovid-19 | Encontrado segundo caso importado em dois dias Como está assintomático, o caso do residente de 62 anos vindo dos Estados Unidos ainda não entra nas estatísticas oficiais dos casos importados. A infecção foi detectada quando entrava em Macau Ontem foi registado mais um caso importado de covid-19, referente a um residente que viajou dos Estados Unidos para Macau, via Singapura. Apesar de o caso ter sido divulgado pelos Serviços de Saúde (SSM), o indivíduo de 62 anos não é considerado estatisticamente como infectado por não apresentar sintomas, em resultado da nova classificação adoptadas pelas autoridades. “De acordo com o Centro de Contingência, neste momento, o referido indivíduo não apresenta sintomas suspeitos da covid-19”, foi explicado, em comunicado. “Em articulação com o historial epidemiológico, os desempenhos clínicos e resultados de testes deste indivíduo, foi classificado como caso importado de infecção assintomática e não foi incluído nas estatísticas de casos confirmados de Macau.” O teste que confirmou a infecção foi realizado na segunda-feira, altura em que foi testado em Macau, antes disso, tinha sido testado no Estados Unidos, a 24 de Dezembro, com resultado negativo. “Este residente, do sexo masculino, com 62 anos de idade, administrou 3 doses da vacina de mRNA, produzida pela empresa Moderna em Fevereiro, Março e Novembro deste ano. No dia 24 de Dezembro, foi submetido a teste de ácido nucleico nos Estados Unidos, e o resultado do teste deu negativo”, foi revelado. O homem chegou a Macau, vindo de Los Angeles, no voo n.º SQ037 da companhia Singapore Airlines, do dia 25 e sentou-se no lugar número 62E. No dia 27, embarcou no voo número TR904, da companhia Scoot, no lugar número 20A. Nessa altura, o resultado do teste foi logo positivo. “Logo que entrou em Macau, foi sujeito a um teste de zaragatoa nasofaríngea, cujo resultado deu positivo”, informaram os SSM. Dois dias, dois casos Recorde-se que na segunda-feira foi anunciado que um residente de 23 anos, também vindo dos Estados Unidos, estava infectado e apresentava sintomas. Além de ter sido identificado como o 78.º caso de infecção por covid-19 em Macau, o estudante foi classificado como a primeira ocorrência em Macau da variante Ómicron. O estudante estava vacinado com duas doses da vacina BioNtech, tomadas em Junho e Julho deste ano, e viajou de Nova Iorque para Singapura a 22 de Dezembro, no voo número SQ023 da companhia Singapore Airlines, no lugar 42H. Finalmente no dia 25 apanhou o voo da Scoot para Macau, tendo testado positivo no primeiro teste realizado.
João Santos Filipe Manchete PolíticaElla Lei pede revisão da lei do ruído para controlar estabelecimentos nocturnos A deputada Ella Lei defende que o Governo deve fazer uma revisão da lei do ruído, de forma a controlar o barulho nocturno emitido por alguns estabelecimentos como karaokes e bares. O pedido foi feito através de interpelação escrita, divulgada ontem pela legisladora ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). Segundo a Direcção de Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), em 2020 o número de queixas devido a ruído aumentou em 4.279 casos entre 2019 e 2020, o que representa um crescimento de 45,4 por cento. No total, foram apresentadas no ano passado 13.701 queixas na sequência de barulho excessivo, segundo as estatísticas anuais mais recentes. Ella Lei indica igualmente que as queixas estão muitas vezes relacionadas com música de bares e karaokes e ainda trabalhos de renovação em apartamentos adjacentes. O problema das festas nas casas dos vizinhos também é destacado, principalmente quando as pessoas se juntam para jogar mahjong e fazem barulho com as pedras. Contudo, as queixas sobre ruído, mesmo que respondidas pelas autoridades, têm pouca eficácia para resolver o assunto. Segundo Ella Lei, a razão da ineficácia prende-se com o facto de as queixas serem feitas ao Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP). Porém, se as denúncias envolverem estabelecimentos comerciais têm de ser dirigidas à DSPA, que, de acordo com a deputada, nem sempre tem meios para responder prontamente às situações, principalmente quando ocorrem durante a noite, ou seja, fora do tradicional horário de expediente. Face aos cenários traçados, a legisladora pergunta: “Será que o Governo vai fazer uma revisão da lei para aumentar a cooperação entre os diferentes departamentos e responder às situações em que os estabelecimentos comerciais ficam em edifícios residenciais?”. A última revisão feita à lei ocorreu em 2019, contudo, segundo o balanço da legisladora não contribuiu para “melhorar a vida da população em termos do ruído”. Por isso, Ella Lei recorda as palavras dos governantes de então, que tinham admitido a necessidade de haver uma revisão mais geral sobre o diploma no médio prazo. A deputada da FAOM questiona o Executivo de Ho Iat Seng se pensa agora avançar com a revisão prometida e reforçar os mecanismos e sanções contra os prevaricadores.
João Santos Filipe Manchete PolíticaGrande Baía | Estudo defende criação de complexo académico-industrial Uma académica da Escola Politécnica AIB Guangdong considera que as universidades do Interior podem ganhar com a experiência internacional de Macau e Hong Kong, e defende a uniformização ao nível do reconhecimento de cursos Yan Dong, académica da Escola Politécnica AIB Guangdong, defende que Macau, Hong Kong e Guangdong têm de criar um sistema que facilite a uniformização do reconhecimento de cursos, qualificações e processo de candidatura ao ensino superior e requisitos para contratação de docentes. As ideias foram publicadas na revista científica Journal of International Education and Development, num artigo intitulado Investigação sobre a Estratégia de Internacionalização na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. De acordo com Yan Dong, Macau e Hong Kong têm como principais vantagens a nível do ensino superior a possibilidade de internacionalização, face à restante China. Estas vantagens, diz a investigadora, resultam do facto de os territórios terem sido colonizados por nações estrangeiras. Porém, como a internacionalização é vista como um aspecto em que o Interior tem mais dificuldades, os benefícios de Macau e Hong Kong são considerados importantes para contribuir para a competitividade do ensino na Grande Baía. Em relação à RAEM, Yan entende que uma maior articulação com Guangdong vai igualmente ajudar o território a resolver alguns problemas no ensino superior. Segundo a académica, a RAEM peca em termos de indústria diversificada para aproveitar os quadros formados, que, sem empregos apelativos, optam muitas vezes por emigrar para o estrangeiro, no que é visto como uma “fuga de talentos”. A província de Guangdong é apontada como a solução para os estudantes locais, que podem encontrar no outro lado da fronteira empregos para os quais foram treinados, sem necessitarem de sair do procurarem oportunidades no estrangeiro. Complexo académico-industrial No artigo publicado este trimestre, a utilização da tecnologia e da investigação na produção industrial são apontadas como o grande caminho para o ensino superior na Grande Baía. Por isso, a académica o projecto nacional tem todas as condições para se transformar num gigante complexo académico-industrial internacional. Neste plano, a académica defende que deve ser Guangdong a assumir o papel de líder e a fazer a ligação com as instituições de Macau e Hong Kong, através da criação de várias bases industriais na Grande Baía. Para todas as instituições de ensino envolvidas, Yan Dong considera que a aposta na uniformização pode levar a saltos significativos a nível da produção e ligação entre instituições de ensino superior e a indústria. Para concretizar o projecto, os governos das três regiões devem garantir flexibilidade na movimentação de pessoas e mesmo de capitais para investigação.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTak Chun | Ex-trabalhador do grupo queixa-se de “promessa falsa” O diferendo entre o empregado e o grupo Tak Chun surgiu na sequência de uma promessa de compensação por despedimento acima dos valores legalmente previstos Um funcionário do Grupo Tak Chun apresentou queixa na Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) por se sentir enganado. Apesar da promessa assumida pela companhia junket de que as saídas voluntárias dos trabalhadores iam ser pagas acima do custo legalmente previsto, na altura da rescisão, o valor ficou aquém do prometido. O relato foi feito por um trabalhador do grupo ao portal All In, que revelou que a 10 de Dezembro a empresa publicou um aviso interno a anunciar que ia fechar as salas de jogo VIP. Os trabalhadores que saíssem voluntariamente da companhia receberiam uma compensação acima do legalmente previsto. Contudo, quando o funcionário em causa se apresentou para assinar a rescisão e receber a respectiva compensação, reparou que o valor não correspondia ao que lhe tinha sido prometido. Além disso, foi informado que caso não assinasse um acordo de confidencialidade, não receberia o respectivo salário, indemnização nem sequer o comprovativo de demissão. Ao portal, o queixoso mostrou-se muito preocupado com o facto de ver a emissão do certificado de demissão recusada. O documento é uma exigência da própria DSAL para que as pessoas demitidas possam aceder à formação subsidiada publicamente e para poderem recorrer à DSAL para procurar novo emprego. Perante a conduta do empregador, o funcionário fez queixa à DSAL. No dia 24 de Dezembro, o portal All In ainda não tinha recebido qualquer resposta da DSAL, que também não tinha sido publicada ontem. Hipoteca para pagar O denunciante admitiu ainda estar desesperado, uma vez que precisa pagar os empréstimos da casa e do carro, além de sustentar a família. Além disso, confessou ter receio de ficar lesado nos seus direitos laborais. Por sua vez, o grupo Tak Chun considera estar a cumprir a legislação vigente. “O grupo foi forçado a demitir os funcionários devido ao impacto de factores exteriores. Lamentamos toda a situação”, respondeu, ao portal All In. “O grupo tomou as medidas necessárias para assegurar os interesses dos funcionários conforme a lei laboral. Agradecemos o apoios e contributo dos nossos funcionários ao longo dos tempos. Se tiverem quaisquer consultas, podem ligar ao nosso departamento dos recursos humanos,” lê-se igualmente resposta. O encerramento das salas VIP do grupo Tak Chun foi anunciado internamente após as operações policias no Interior e em Macau contra o grupo Suncity, o maior junket do território, que resultaram na detenção do empresário Alvin Chau. Apesar do caso ainda não ter sido julgado, vários casinos anunciaram o fim das parcerias com empresas promotoras de jogo.
João Santos Filipe Manchete SociedadeObras públicas | Li Canfeng detido na véspera de Natal por suspeitas de corrupção O CCAC acusa o ex-director da DSSOPT de estar em fuga “há longo tempo” no Interior da China. O caso que levou à detenção de Li Canfeng envolve dois empresários locais, terrenos, licenças de construção e “avultadas vantagens” trocadas por favores O ex-director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), Li Canfeng, foi detido no Interior da China e está indiciado pela prática dos crimes de corrupção passiva, branqueamento de capitais e falsificação de documentos. Cada um dos três delitos imputados a Li tem uma moldura penal máxima de oito anos. A operação foi revelada na manhã de 24 de Dezembro e, de acordo com o Comissariado Contra a Corrupção (CCAC), Li terá “recebido, pessoalmente e através de familiares seus, avultadas vantagens por parte de empresários, abusando dos seus poderes e aprovando, ilegalmente, vários pedidos de projecto de construção no período de exercício das suas funções”. A investigação tem por base um relatório de 2018 do CCAC e o papel de Li na aprovação de uma planta de alinhamento. Os detalhes sobre o terreno e a planta em causa não foram publicados, mas nesse ano foi divulgada a investigação ao terreno do Alto de Coloane. “O referido ex-dirigente da DSSOPT, no período de exercício das suas funções, mesmo sabendo que a planta de alinhamento de um projecto de construção já tinha caducado, autorizou, ainda assim, a aplicação da antiga planta de alinhamento no respectivo projecto de construção, fazendo com que o respectivo projecto de construção não necessitasse de submeter à discussão do Conselho do Planeamento Urbanístico”, revelou o CCAC. “Mesmo sabendo que o respectivo projecto de arquitectura violou instruções administrativas no âmbito da construção, terá ainda dado ordens aos seus subordinados para aprovar o referido projecto de arquitectura, o que levou ao deferimento do pedido”, foi acrescentado. Li Canfeng terá sido igualmente o responsável por instruções que alargaram ilegalmente a área de um terreno, na posse de uma empresa privada, para “que o promotor pudesse vender o terreno com preço elevado, ganhando assim grandes lucros”. Segundo o CCAC, a detenção contou com a ajuda das autoridades chinesas, uma vez que o ex-director “se encontrava em fuga” no Interior da China, onde vivia há “um logo período de tempo”. Empresários Kuan e Sio Além de Li, a investigação envolve outros sete arguidos, entre os quais dois empresários locais, identificados com os apelidos Kuan e Sio, que terão ficado em prisão preventiva. Um dos empresários terá ajudado um familiar de Li Canfeng a obter residência em Macau, através de um investimento fictício. “Um empresário envolvido terá prestado apoio a um familiar do referido ex-dirigente para aquisição fictícia de quotas da empresa do seu grupo a título do investimento”, adiantou o CCAC. “O referido familiar do ex-dirigente aproveitou a oportunidade e através da forma de imigração por investimento relevante, para requerer, junto do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, a fixação de residência por investimento relevante e o respectivo pedido foi autorizado”, foi revelado. Os casos que envolvem o ex-director da DSSOPT não terminam aqui, sendo também suspeito de ter aceite um suborno de um empresário para garantir a licença de utilização de um edifício. “O referido ex-dirigente terá recebido vantagens de valor elevado oferecidos por um outro empresário e que, quase antes do termo da expiração do prazo de aproveitamento do terreno, contornou os procedimentos legais no sentido de acelerar os trabalhos de vistoria e recepção das obras, emitindo assim a respectiva licença de utilização”, foi também divulgado. À excepção de Li Canfeng, todos os outros arguidos estão indiciados pelos crimes de corrupção activa, punido com pena até três anos de prisão, branqueamento de capitais, pena de oito anos de prisão, e falsificação de documentos, pena de oito anos de prisão. Relação atribulada com Raimundo Li Canfeng deixou o cargo de director da DSSOPT em Janeiro de 2020, no início do segundo mandato de Raimundo do Rosário como secretário para os Transportes e Obras Públicas. A relação entre os dois nunca foi saudável e o ex-deputado Mak Soi Kun, ligado à associação de Jiangmen, da qual também faz parte o empresário Sio Tak Hong, chegou a afirmar na Assembleia Legislativa que Li fazia tudo para bloquear as obras tidas como fundamentais pela tutela. Em público, Raimundo Rosário, em Janeiro de 2020, negou existir “mal-estar” na relação com Li. Ho Iat Seng informado À chegada de Pequim, o Chefe do Executivo comentou a investigação e sublinhou ter sido informado quando estava na capital. “Claro que fui informado, não posso diz que não sabia, porque é um caso muito grande. Tomei conhecimento em Pequim”, afirmou Ho Iat Seng. “É um acto independente do CCAC e fui informado”, acrescentou. O líder do Governo recusou ainda comentar a possibilidade de detenção de outros altos quadros públicos, mas deixou uma garantia: “agimos de acordo com as irregularidades detectadas”, destacou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeMetro Ligeiro | China Road and Bridge Corporation desiste de acção milionária A empresa estatal chinesa foi prejudicada por um erro no concurso de atribuição das obras do Parque de Materiais e Oficinas do Metro Ligeiro. Contudo, depois de avançar para os tribunais, abdicou do processo de indemnização A China Road and Bridge Corporation desistiu da queixa contra a RAEM que decorria nos tribunais e que envolvia um pedido de compensação milionário, devido a um erro no concurso para a construção do Parque de Materiais e Oficinas do Metro Ligeiro. A informação foi avançada ontem pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, à margem das celebrações do 22.º aniversário da RAEM. “O caso do Parque de Materiais e Oficinas está terminado. Tanto quanto sei, o interessado [China Road and Bridge Corporation] retirou a acção”, afirmou o secretário, quando questionado sobre o assunto. Raimundo Rosário garantiu igualmente que não houve nenhum acordo para fazer pagamentos à empresa. “O processo está terminado e concluído. Não pagámos mais nada”, sublinhou. Em Julho de 2016, num concurso por convite, o Governo decidiu atribuir a obra para o Parque de Materiais e Oficina à Companhia de Engenharia e de Construção da China (Macau), por 1,07 mil milhões de patacas. A decisão teve por bases vários critérios, como o preço e a experiência das empresas. Contudo, a China Road and Bridge Corporation, que tinha uma proposta mais baixa, de 912 milhões de patacas, contestou o que disse ter sido um erro no cálculo da sua pontuação pela Comissão de Avaliação de Propostas. O caso seguiu para tribunal, com a Última Instância a dar razão à contestatária. Quando foi anunciada a decisão, a Companhia de Engenharia e de Construção da China tinha as obras praticamente concluídas, pelo que o Governo invocou “causa legítima de inexecução” para não cumprir a ordem do tribunal. Sem acordo Com o Governo a reconhecer o erro, que levou o secretário para os Transportes e Obras Públicas a pedir desculpa à população e aos deputados na Assembleia Legislativa, seguiram-se meses de negociações com a empresa prejudicada. No entanto, as conversações nunca chegaram a bom porto, e o secretário acabou por reconhecer que a China Road and Bridge Corporation tinha recorrido à via judicial, para ser compensada, também numa sessão da AL. O valor da indemnização pedido pela empresa junto do Tribunal Administrativo nunca foi revelado, e o próprio secretário recusou várias vezes revelar o mesmo, mas, de acordo com a informação de ontem não foi pago. A queixosa, China Road and Bridge Corporation, e a Companhia de Engenharia e de Construção da China têm o mesmo proprietário, uma vez que ambas são empresas estatais chinesas.
João Santos Filipe PolíticaHong Kong | Quotas de viagem com prioridade a necessitados, diz secretária Elsie Ao Ieong U apelou aos residentes para que não corram para Hong Kong, quando se der a reabertura das fronteiras. Segundo a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, a reabertura com a RAEHK, cuja data não foi revelada, vai ter um limite de quotas diárias, e a prioridade deve ser dada às pessoas que precisam de viajar por motivos de saúde. “Apelo aos residentes que não tenham muita urgência, que não se inscrevam logo online. Vamos ter quotas e espero que seja dada prioridade a quem precisa de fazer deslocações essenciais, como por motivos de saúde”, afirmou ontem secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, à margem das celebrações do 22.º aniversário do estabelecimento da RAEM. “Como disse, espero que deixem as quotas para doentes crónicos que querem ir a Hong Kong fazer um tratamento. Não tenham pressa”, acrescentou. As quotas vão estar acessíveis através de um portal, e todos se poderão inscrever desde que cumpram os seguintes requisitos: estar inoculado com as duas doses da vacina contra a covid-19, ter um teste de ácido nucleico com resultado negativo e conseguir uma vaga. Sobre este procedimento, e à excepção da exigência da medida de vacinação, Elsie Ao Ieong considerou-o normal e de acordo com os padrões da retoma de circulação com o Interior, no ano passado. “As medidas vão ser semelhantes às que foram instauradas, no ano passado, aquando da reabertura com o Interior”, justificou. Por outro lado, a responsável admitiu o cenário de pessoas de contacto próximo com infectados virem a Macau, o que considerou normal, dada a circulação. “Nos últimos tempos verificámos contactos próximos ou por via secundária, que vieram a Macau”, reconheceu. “Com a ajuda da polícia, encontrámos esses doentes. Mas, temos de ter sempre em mente que podem entrar em Macau pessoas de contactos próximos ou de contacto por via secundária”, alertou. Enfermeiros elogiados Após as acusações de assédio sexual contra um enfermeiro, no âmbito da vacinação contra a covid-19, a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura destacou o empenho de toda a classe profissional. “O enfermeiro está suspenso. Mas, como é um caso excepcional, espero que os residentes não olhem para a classe dos enfermeiros só através deste episódio”, apelou Elsie Ao Ieong U. “A população deve ter em conta o esforço dos enfermeiros, assistentes sociais e todos aqueles que se esforçam diariamente para contribuir para a sociedade”, considerou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCovid-19 | Ho Iat Seng quer população com confiança na recuperação económica Na celebração do 22.º Aniversário da RAEM, o líder do Governo apelou à união dos residentes para fazer face aos desafios internacionais e construir um futuro melhor para a pátria e Macau O Chefe do Executivo afirmou ontem que a recuperação económica e o caminho para o futuro exigem que toda a população se mostre confiante face aos desafios internacionais. A mensagem foi deixada no discurso oficial, no âmbito das celebrações do 22.º Aniversário da Transferência de Soberania. “O mundo vive actualmente uma era de grandes ajustamentos, grandes mudanças e de grande desenvolvimento. Estamos perante imensas oportunidades, mas também inúmeros desafios”, começou por dizer Ho Iat Seng. “Contando com a atenção e o apoio do País e, ainda, com a união de esforços concertados dos residentes, o futuro de Macau será certamente mais promissor. Precisamos estar cheios de confiança e congregar vontades e esforços”, apelou. Segundo o líder do Governo, só com os esforços de uma população unida será possível criar “um novo cenário” e “escrever um novo capítulo na prática bem-sucedida do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ com características de Macau”, o que contribuirá para a “a concretização do sonho chinês da grande revitalização da nação chinesa”. Sobre a pandemia, Ho elogiou a postura dos residentes: “Ao longo do ano, todos os sectores da sociedade e residentes de Macau sempre cooperaram e apoiaram activamente o Governo no combate à epidemia e no processo de recuperação da economia, demonstrando plenamente a excelente tradição da solidariedade, da defesa do interesse comum e da entreajuda, e revelando um espírito de combate à epidemia caracterizado pela abnegação, resiliência e união”, considerou. “Esta tradição e este espírito não são apenas uma parte importante da barreira de prevenção e controle da epidemia, mas também uma força valiosa que nos inspira a continuar a enfrentar desafios e superar dificuldades”, destacou. Apelo à união nacional Apesar da menção à situação do território, o nacionalismo e a defesa da segurança nacional foram os principais focos do discurso de Ho Iat Seng, que não poupou elogios aos feitos do Partido Comunista da China. “As enormes conquistas no desenvolvimento nacional, a brilhante perspectiva da grande revitalização da nação chinesa e, em particular, as grandes conquistas e experiências históricas na luta centenária do Partido […] deixaram os residentes de Macau profundamente inspirados e encorajados”, garantiu. Ao mesmo tempo, o Chefe do Executivo destacou a identidade dos residentes com o partido, que no discurso surgiu antes das menções à pátria: “Uma vez mais, reforçaram-se os sentimentos de identidade com o Partido Comunista da China, de pertença à grandiosa Pátria e de orgulho em ser chinês dos residentes e a sua confiança em percorrer inabalavelmente o caminho da aplicação com sucesso de ‘Um País, Dois Sistemas’”, vincou. Sobre o balanço deste ano, Ho referiu que “prosseguiu seriamente o espírito dos importantes discursos e instruções do Presidente Xi Jinping” e cumpriu as responsabilidades constitucionais ao defender a soberania, a segurança e os interesses do país”. De partida para Pequim O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, vai estar entre hoje e 24 de Dezembro em Pequim, para “reportar aos dirigentes do país o trabalho desenvolvido pela RAEM no último ano” e “os principais pontos das Linhas de Acção Governativa para o Ano Financeiro de 2022”. A informação foi divulgada em comunicado do Gabinete de Comunicação Social. Durante a ausência de Ho Iat Seng, o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, exercerá, interinamente, as funções de líder do Governo.
João Santos Filipe Manchete PolíticaLei Wai Nong acredita na continuidade dos junkets de acordo com os “avanços do tempo” O secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong considera que os promotores de jogo podem continuar a desempenhar um papel no sector, após um período de ajustamento e em consonância com “os avanços do tempo”. À margem das comemorações do 22º aniversário do estabelecimento da RAEM, o responsável lembrou que as salas VIP também são salas de jogo e que o documento de consulta pública da nova lei do jogo faz referência aos junkets. “No documento de consulta da nova lei do jogo existe uma referência sobre os promotores de jogo. Acho que, no futuro, também vai haver um ciclo de ajustamento, em conformidade com os avanços do tempo”, começou por dizer Lei Wai Nong. “Vamos aceitar e apreciar os pedidos que sejam apresentados, caso reúnam todas as condições necessárias (…) e estejam de acordo com a lei. Quanto à relação entre as operadoras e promotores de jogo, temos um regime que garante esta relação e vai ser tudo feito de acordo com a lei”, reforçou. Questionado sobre o facto de os promotores de jogo encontrarem dificuldades em definir onde está a “linha vermelha” para prosseguir a actividade, Lei Wai Nong apontou que está tudo “muito claro” e frisou, uma vez mais, que o mais importante é respeitar a lei. “Acho que é muito claro. Em Macau, quando se dedicam a esta actividade, os junkets têm de respeitar a lei de Macau e, fora daqui, têm de respeitar a lei dessa localidade”, disse. Sobre os trabalhadores que perderam o emprego a reboque do caso Suncity, o secretário revelou que até domingo, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) recebeu, no total, 461 pedidos de ajuda envolvendo questões relacionadas com indeminizações e rescisões de contrato, dos quais 441 pessoas precisam de um novo emprego. Garantir a estabilidade Perante o cenário, Lei Wai Nong reiterou que os direitos e interesses laborais dos trabalhadores prejudicados “têm de ser garantidos” e que os ajustes entre concessionárias e junkets tem de ser tratados “da melhor forma”. Quanto aos trabalhadores contratados directamente pelos junkets, o responsável afirmou que “essa responsabilidade não pode passar para a sociedade”. O secretário recusou-se, no entanto, a assumir se o encerramento das salas VIP irá afectar as estimativas de receitas de jogo de 130 mil milhões de patacas apontadas no orçamento do próximo ano. Recordando que, até Novembro, as receitas de jogo aumentaram 40,4 por cento e que o PIB cresceu 27,5 por cento até Setembro, Lei Wai Nong apontou ser expectável que o número de turistas aumente progressivamente, contribuindo assim para a melhoria das finanças do território. “Com menos incertezas, esperamos continuar a fazer tudo para melhorar a recuperação e estabilização económica e garantir o emprego”, resumiu.
João Santos Filipe Manchete SociedadeRui Martins distinguido com medalha de Mérito Educativo Num quadro mais restrito do que nos anos anteriores, Rui Martins, vice-reitor da Universidade de Macau, é agraciado pela segunda vez pelo Governo da RAEM. O académico destaca a importância do reconhecimento do trabalho da UM Rui Martins, vice-reitor da Universidade de Macau, vai ser agraciado por Ho Iat Seng com a Medalha de Mérito Educativo, de acordo com a lista revelada ontem pelo Governo. As medalhas distinguem as personalidades que se destacam no âmbito das suas actividades profissionais, e, neste caso, reconhece uma carreira com 803 trabalhos científicos publicados e a participação na criação do Laboratório de Investigação em Circuitos Analógicos e Mistos da UM. “É um bom reconhecimento do trabalho desenvolvido longo de 30 anos em Macau no ensino superior e no laboratório de referência, não só para mim, mas em especial para a Universidade de Macau”, afirmou Rui Martins, ao HM. “Não estava à espera da distinção, mas percebo a razão face ao trabalho realizado. Dá-nos mais alento para continuar a trabalhar, não só a mim, mas também para a equipa altamente competente do laboratório que foi treinada ao longo de muitos anos”, acrescentou. Rui Martins destacou ainda a importância num ano em que a UM celebra o 40.º aniversário. “Se a lista é mais reduzida do que em anos anteriores, acho que isso atribui mais importância à distinção para a universidade”, justificou. Esta é a segunda vez que o académico é distinguido pelo Governo da RAEM. A primeira tinha sido com o Título Honorífico de Valor, em 2001, pelo Chefe do Executivo à época, Edmundo Ho. As distinções mais importantes vão ser atribuídas ao Hospital Kiang Wu, pelos “serviços altruístas prestados à população”, e a Chui Sai Cheong, vice-presidente da Assembleia Legislativa, pelos esforços de promoção da Lei Básica e do princípio Um País, Dois Sistemas. Menos distinções A lista revelada ontem apresenta 22 individualidades e entidades, ou seja, menos 11 do que no ano passado. Além de menos distinguidos, Ho Iat Seng optou por não distinguir ninguém com a Medalha do Grande Lótus, que no ano passado foram atribuídas a Chui Sai On, ex-chefe do Executivo, e Zhong Nanshan, epidemiologista do Interior. Também a Medalha de Lótus de Prata não foi atribuída. Na lista de distinguidos, constam com a Medalha de Mérito Profissional os Laboratórios de Referência do Estado para Investigação de Qualidade em Medicina Chinesa da Universidade de Macau e da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau. U Seng Pan e Wu Tat Chong recebem a Medalha de Mérito Industrial e Comercial, a Pastelaria Cinco de Outubro é agraciada com a Medalha de Mérito Turístico. Ho Iat Seng vai ainda entregar a Medalha de Mérito Cultural a Chui Weng Chui e Au Chong Hin, e a Medalha de Mérito Altruístico aos Serviços de Urgência do Centro Hospitalar Conde de São Januário. Na categoria de Medalha de Valor, os contemplados são as polícias, ou seja, os Serviços de Polícia Unitários, o Corpo de Polícia de Segurança Pública e a Polícia Judiciária. As medalhas de Dedicação e Serviços Comunitários vão para a Divisão Laboratorial do Instituto para os Assuntos Municipais, Associação de Ajuda Mútua dos Chineses Ultramarinos da Birmânia em Macau e Cheong Lai Chan. Finalmente, Chen Yu Chia e Chen Pui Lam recebem o Título Honorífico de Valor.
João Santos Filipe SociedadeEstudantes de Macau são maioritariamente do sexo feminino A maioria dos estudantes que frequenta o ensino superior em Macau é do sexo feminino, de acordo com dados publicados na sexta-feira, apenas em chinês, pela Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) e citados pelo Canal Macau. No ano de 2020/2021, havia 39.093 alunos divididos por 21.891 mulheres e 17.202 homens, que representam proporções de 56 por cento e 44 por cento, respectivamente. A tendência de maioria de alunas em relação a alunos contrasta com outros níveis de ensino, nomeadamente no pré-primário, primário e secundário. Contudo, a diferença é tão acentuada no Ensino Superior, que faz com que no ano lectivo 2020/2021, o universo global de estudantes do sexo feminino fosse 61.290 estudantes, face aos 59.788 alunos masculinos, em todos os graus educativos. Entre os alunos do superior, 26.580 frequentam licenciaturas, com a proporção de alunos residentes e alunos do Interior a ser igual. Ao nível de mestrados, no último ano lectivo os inscritos totalizaram 8.442, e por cada aluno residente estavam inscritos 2,7 alunos não-residentes. Por último, a nível de doutoramentos contaram-se 3.571 estudantes inscritos, com a proporção de um local para 9,5 de não-residentes, principalmente do Interior da China. Direito e comércio Entre os alunos do ensino superior, as áreas com maior número de inscrições foram o Direito e Gestão, com 12.982 alunos. Este número representou uma proporção nos dois cursos de 33 por cento do total de inscritos no ensino superior. Os cursos de Humanidades ocuparam o segundo lugar com 6.226 inscritos, seguido pelos cursos relacionados com serviços, que em 2020/2021 tinham 5.815 alunos. A área menos popular no ensino superior de Macau são as ciências naturais, com 1.268 inscritos, o que representa uma proporção de 3,2 por cento de todos os inscritos. Ainda ao ensino não-superior, em 2020/2021, o corpo docente contava com 7.405 professores para 82.876 alunos, ou seja, 11,2 alunos para cada docente. Se a análise for feita pelos diferentes graus de ensino, há um professor para cada 13,4 alunos no ensino pré-primário, proporção que se mantém no ensino primário. No ensino secundário, o número de alunos por professor é um pouco mais baixo, como 10 estudantes por cada docente.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | Deputado Ho Ion Sang declara casa na Ilha da Montanha Ho Ion Sang e Wong Kit Cheng apresentaram declarações de rendimentos à Assembleia Legislativa. O deputado dos Moradores tem uma habitação em Hengqin, enquanto Wong Kit Cheng, também enfermeira-especialista no Hospital Kiang Wu, mantém o mesmo património declarado Além de uma fracção habitacional em Macau, Ho Ion Sang, deputado dos Kaifong, declarou ser proprietário de uma casa na Ilha da Montanha, uma área onde a associação abriu uma representação e que é apontada como o futuro da diversificação económica da RAEM. A informação consta da declaração de rendimentos preenchida pelo deputado. Membro da Assembleia Legislativa desde 2009, e consultor no Banco da China, Ho é proprietário de duas fracções habitacionais, em conjunto com a esposa. Sem participações em empresas declaradas, Ho Ion Sang acumula funções na Conferência Consultiva Popular do Povo Chinês (CCPPC), na presidência da Associação de Bem-Estar dos Moradores de Macau, desde 2010, na direcção do Centro de Política Sabedoria Colectiva e é vice-presidente da Hebei-Macau Economic and Culture Exchange Association. Tudo como antes Também a deputada Wong Kit Cheng, que este ano assumiu pela primeira vez a presidência de uma das comissões permanentes da Assembleia Legislativa, entregou a respectiva declaração de rendimentos. A vice-presidente de Associação Geral das Mulheres de Macau é proprietária de uma fracção habitacional, que também está em nome do marido. Desde 2013, quando se tornou deputada, o património de Wong Kit Cheng não sofreu alterações, de acordo com as declarações de rendimentos. Wong, enfermeira-especialista no Hospital Kiang Wu, também não declarou propriedade de participação social em empresas. A nível de cargos associativos, além de vice na Associação Geral das Mulheres de Macau, é vice-presidente da Associação Promotora de Enfermagem de Macau, vice-presidente da União Geral das Associações de Guangxi de Macau e vice-presidente da Associação dos Executivos de Saúde Macau. Finalmente, Nick Lei, estreante na Assembleia Legislativa apresentou a sua primeira declaração de rendimentos. O deputado com 36 anos de idade, que faz parte da bancada parlamentar ligada à comunidade de Fujian, declarou a propriedade de uma casa em conjunto com a esposa, o único património declarado. Ao nível da participação associativa, Nick Lei é, desde 2017, presidente da Aliança de Povo de Instituição de Macau, administrador da Fundação Deusa A-Má desde 2020 e supervisor da Associação de Beneficência dos Bonzos do Templo.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | Deputados criticam Governo, mas aprovam orçamento para 2022 Na sequência do caso Suncity, Lei Wai Nong ignorou todas as questões sobre o impacto do encerramento de salas VIP nas receitas do jogo. Vários legisladores criticaram o Executivo por falta de acção face ao desemprego Pedidos de aumento do investimento público e novas medidas para combater a crise económica, causada pela campanha contra o jogo do VIP, marcaram as intervenções de ontem na Assembleia Legislativa. Grande parte dos deputados não passou ao lado do escândalo Suncity e atacou a passividade de um Governo, que, apesar de ter aprovado o orçamento para o próximo ano. A sessão plenária de ontem foi pautada por um tom de debate cordial, mas não faltaram críticas ao Governo de Ho Iat Seng, a quem foi pedido não só que dê sinais de confiança à população, mas também que trace um caminho com soluções para a diversificação. Lo Choi In, deputado da bancada de Jiangmen, chegou mesmo a criticar as palavras do secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, que afirmou anteriormente que o fim do jogo VIP corresponde ao “desenvolvimento saudável e sustentado” da indústria. “Há dias, um dos secretários afirmou que todos precisam manter a confiança no futuro de Macau, e é claro que a confiança não vai aparecer assim sem mais nem menos”, criticou Lo. “Vai aparecer através da definição de um percurso claro de prevenção epidémica e de medidas concretas de recuperação por parte do Governo”, apelou. “As recentes flutuações no sector do jogo de Macau acrescentaram mais incertezas à recuperação económica. O Governo da RAEM e os serviços competentes não devem negligenciar esta situação, nem se aperceber dela só na última hora”, acrescentou. Por sua vez, Song Pek Kei defendeu que o Governo deve abdicar dos cortes orçamentais dos últimos anos e aumentar o investimento público. Caso contrário, afirmou, as pequenas e médias empresas não vão ter hipóteses de sobreviver. Empregos na linha A perda de emprego e de salários em atraso na Suncity foi a que mais preocupações causou. Pereira Coutinho exigiu que as concessionárias sejam obrigadas a contratar os trabalhadores despedidos. Por seu turno, Ngan Iek Hang, ligado aos Moradores, apelou a Ho Iat Seng e ao Executivo para que esclareçam a população sobre o futuro da economia e dos empregos ligados às empresas junket. “Paira a incerteza em relação ao andamento destes casos envolvendo promotores de jogo. Portanto, muitos trabalhadores do sector estão preocupados e inquietos com a possibilidade de ficarem no desemprego”, vincou. “Os promotores de jogo recrutam, directa ou indirectamente, um grande número de pessoas. Está em causa a subsistência de muitas famílias”, alertou. Pereira Coutinho criticou também a Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), que num primeiro momento negou a existência de queixas de trabalhadores da Suncity, antes de admitir a realidade e abrir um balcão especial de atendimento. “A recente abertura por parte da DSAL de uma linha directa e um balcão exclusivo […] é manifestamente insuficiente. Os trabalhadores da Suncity alegam que a DSAL não tem agido proactivamente, limitando-se a ‘trabalhos de fachada’, ao invés de enviar de imediato os seus inspectores para averiguar o que se está a passar com a empresa após o recebimento das referidas queixas”, traçou com cenário. Secretário ignorou deputados As intervenções antes da ordem do dia prolongaram-se para a discussão do orçamento. Vários deputados tentaram perceber qual a base para a estimativa de 130 mil milhões de patacas de receitas do jogo no próximo ano. Lei Wai Nong limitou-se a responder que este número teria sido praticamente alcançado, sem os surtos de covid-19 no Verão deste ano. Sobre as salas VIP e os efeitos do escândalo Suncity nas receitas do jogo, vários deputados questionaram directamente Lei Wai Nong no sentido de perceberem se é expectável uma redução de receitas. Na primeira ronda de perguntas, o secretário defendeu-se dizendo que as respostas estavam no parecer da comissão de análise. A resposta foi contestada, por legisladores como Ella Lei ou Ron Lam, uma vez que o parecer foi concluído antes do caso acontecer. A estes deputados juntaram-se Pereira Coutinho e Lo Choi In. Mas, Lei Wai Nong recusou responder às perguntas. Apenas disse que o Governo acompanha “de forma dinâmica” a situação do desemprego. Outras aprovações A Assembleia Legislativa aprovou ontem por unanimidade o fim do dístico nas viaturas referente ao imposto de circulação. No entanto, no final da votação, Che Sang Wai e José Pereira Coutinho mostraram-se preocupados por consideraram que sem o dístico os cidadãos não podem fiscalizar o cumprimento de regras, principalmente no que diz respeito à remoção de carros abandonados dos estacionamentos e vias públicas. Além deste ponto da agenda, os deputados aprovaram também o fim do Boletim Oficial em formato físico, que passa a estar disponível apenas em formato digital. Outras aprovações A Assembleia Legislativa aprovou ontem por unanimidade o fim do dístico nas viaturas referente ao imposto de circulação. No entanto, no final da votação, Che Sang Wai e José Pereira Coutinho mostraram-se preocupados por consideraram que sem o dístico os cidadãos não podem fiscalizar o cumprimento de regras, principalmente no que diz respeito à remoção de carros abandonados dos estacionamentos e vias públicas. Além deste ponto da agenda, os deputados aprovaram também o fim do Boletim Oficial em formato físico, que passa a estar disponível apenas em formato digital.
João Santos Filipe SociedadeUM | Doutorando nega acusações de violação e maus-tratos O doutorando da Universidade de Macau que foi acusado pela ex-namorada de violação, maus-tratos, agressões e assédio nega tudo e promete avançar para a justiça. A tomada de posição foi publicada em carta aberta, partilhada nas redes sociais. “Não tenho outra alternativa. Tenho de proteger os meus direitos através das medidas legais disponíveis”, escreveu o doutorando na carta, citada pela agência Macau News Agency. O jovem ligado ao Laboratório de Referência do Estado de Internet das Coisas da Cidade Inteligente afirmou ainda ter contactado as autoridades para entregar o que diz serem as provas da sua inocência. Por outro lado, o visado queixou-se do impacto das acusações, que considerou “maliciosas”, distorção de factos, e que por isso são uma forma de “cyberbullying”. O doutorando referiu ainda que houve várias implicações que “afectaram gravemente” a sua vida. Na semana passada Emon Yongyi Zhou, aluna recém-licenciada da Universidade de Macau (UM), enviou uma carta aberta à instituição a revelar as práticas que alegadamente sofreu. Os maus tratos físicos e psicológicos, incluindo violação, terão decorrido durante o período em que namorou com o doutorando. O assédio, segundo a denunciante, terá ainda envolvido outros alunos da UM e amigos da vítima. Segundo a ex-aluna, tudo começou em 2016, com o princípio da relação de quatro anos em que o visado terá sido “emocionalmente, fisicamente e sexualmente abusivo”. Após o caso ter vindo a público, a Universidade de Macau encaminhou a queixa para a Polícia Judiciária, recusando fazer mais comentários, enquanto o caso estiver a ser investigado. Por sua vez, as autoridades confirmaram ter recebido a queixa, mas apontaram que não têm forma de avançar com as investigações, ou sequer começar um processo, uma vez que a aluna se encontra fora de Macau.
João Santos Filipe Manchete PolíticaImpostos | Notificações consideradas efectivas 5 dias depois do envio Os deputados estão preocupados com a proposta do Governo que considera os contribuintes notificados para questões tributárias cinco dias após o envio de carta registada. O extravio da correspondência não é considerado Os deputados que estão a analisar o diploma de revisão do Código Tributário estão preocupados com a proposta do Governo que considera os contribuintes notificados para questões tributárias, cinco dias após o envio de correio registado, mesmo que a carta “volte para trás”. Segundo o desejo do Executivo de Ho Iat Seng, no âmbito do novo Código Tributário, os efeitos da notificação passam a ser considerados válidos ao quinto dia após o envio da carta, independentemente da notificação ser recebida. O proposta está a levantar várias questões entre os deputados da 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, como explicou ontem o presidente da comissão, Vong Hin Fai, após uma reunião para discutir o diploma. “Há uma norma que estipula que a notificação produz efeitos, desde que tenha sido enviada para o endereço fiscal declarado”, começou por explicar por Vong. “Neste caso, mesmo que o expediente seja devolvido, vai produzir efeitos, ou seja, mesmo que ninguém acuse a recepção, ou que não esteja em casa, o Governo quer que seja considerado que está notificada”, acrescentou. A questão levanta assim muitas dúvidas aos deputados: “Como procedimento, temos de ver se esta forma de notificação proposta é adequada”, reconheceu, sobre a reticência dos legisladores. Por outro lado, os deputados querem saber se vai ser possível fazer notificações pela via electrónica, como através da conta de acesso único ao serviços públicos. Prazo de validade Outra das questões abordada foi o prazo de validade dos documentos emitidos pela autoridade tributária, a Direcção de Serviços de Finanças. Os membros consideram que não se justifica que as certidões relacionadas com questões aduaneiras expirem após seis meses, uma vez que não têm um carácter “dinâmico”. “Segundo a proposta, a certidão da autoridade tributária tem uma validade de seis meses. Vemos que as certidões da administração como o registo predial, ou com outras finalidades, também têm uma validade. Mas, nesses casos estamos a falar de matérias dinâmicas, que podem alterar-se com o tempo, por isso, é normal terem validade”, indicou o presidente da comissão. “Mas, no caso das certidões tributários questionamos a razão de se definir uma validade de seis meses, porque não são dinâmicas e não se alteram facilmente com o tempo, ao contrário das outras áreas”, justificou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeSuncity | Empresa reconhece que sem dinheiro de Alvin Chau o futuro é incerto Após a confirmação da prisão preventiva, Alvin Chau apresentou a intenção de se demitir da Suncity. As acções do grupo voltaram a ser negociadas em Hong Kong e caíram para quase metade do preço O futuro do Grupo Suncity está em causa, após a detenção de Alvin Chau. O reconhecimento foi admitido em comunicado enviado à Bolsa de Hong Kong, na segunda-feira à noite, pelo do Grupo Suncity Holdings, a sociedade gestora de participações sociais criada por Alvin Chau. De acordo com a nota emitida, neste momento, mais nenhum membro da direcção da empresa gestora de participações sociais está implicado nas investigações que decorrem em Macau e no Interior. Além disso, Alvin Chau apresentou a demissão: “Como informado pelo senhor Chau, ele tem a intenção de se demitir dos cargos de presidente da direcção e de director executivo”, foi revelado. O grupo que admite estar dependente do financiamento do promotor de jogo mais famoso de Macau. Alvin Chau é único accionista da Sun City Promotora de Jogos – Sociedade Unipessoal Limita, por onde passa o negócio junket. Terá sido com as receitas deste negócio que o agora arguido fez vários empréstimos a nível pessoal à “holding”. “O grupo está dependente do apoio financeiro do senhor Chau e das suas empresas. Caso o Grupo perca o apoio do senhor Chau, por qualquer razão, a posição financeira, os negócios e as operações vão ser afectados de forma adversa”, é reconhecido. Ontem, após um dia de suspensão, as acções do grupo voltaram a ser negociadas em bolsa e registaram nas primeiras horas da manhã uma quebra de 48 por cento, para o valor de 0,13 dólares de Hong Kong por acção. A vertente mais visível do Grupo Suncity está relacionada com o jogo, ao deter indirectamente participações nos casinos Tigre de Cristal, na Rússia, e no Hoiana, na cidade vietnamita de Hoi An. Além dos projectos em operação, a empresa está a construir o hotel e casino Westside City, em Manila. Para as operações na RAEM, a sociedade gestora de participações apresenta-se como proprietária das empresas Suncity Group Management and Consultancy Limited e Sun Travel, além de investimentos no imobiliário no Interior e outros negócios em Hong Kong. Preventiva confirmada Também na noite de segunda-feira, o Ministério Público (MP) confirmou a prisão preventiva de Alvin Chau e outros quatro arguidos. No total dos 11 envolvidos, seis vão aguardar julgamento em liberdade, mas sujeitos ao termo de identidade e residência, de prestação de caução, de apresentação periódica e de proibição de ausência do território. De acordo o MP, a alegada associação criminosa liderada por Chau tinha base em Macau e “criou nas Filipinas uma plataforma ilícita online de apostas com transmissão ao vivo, no sentido de atrair, através dos ‘cenários de transmissão ao vivo’, os residentes do Interior da China, como a principal fonte de clientes, a apostar em jogos ilícitos online”. É ainda indicado que “os produtos ilícitos foram transferidos através das contas de empresas de Macau recorrendo à banca ilegal”. Os envolvidos estão assim indiciados da prática do crime de participação em associação criminosa, (pena máxima de prisão até 10 anos), chefia de associação criminosa (pena de prisão até 12 anos), branqueamento de capitais (pena máxima de 8 anos) e de exploração ilícita de jogo (pena máxima de 3 anos). ONU liga Chau a droga Após a detenção de Alvin Chau, um representante das Nações Unidas associou o junket ao tráfico de droga e lavagem de dinheiro no Sudeste Asiático. “A detenção de Chau está a causar ondas de choque não só entre o crime organizado de Hong Kong e Macau, mas também no Camboja, Laos e Filipinas”, afirmou à Reuters, Jeremy Douglas, representante do Gabinete de Drogas e Crime das Nações Unidas para o Sudeste Asiático e Pacífico. Segundo Douglas, há vários anos que a Suncity está ligada ao principal tráfico de droga e lavagem de dinheiro na região.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDeclaração patrimonial | Che Sai Wang proprietário de quatro imóveis Che Sai Wang e Kou Kam Fai foram os primeiros deputados da nova Legislatura a apresentarem a declaração de património. O vice-presidente da ATFPM declarou ter quatro casas, quatro parques de estacionamento e uma loja Che Sai Wang, deputado eleito pela lista apoiada pela Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), é proprietário de quatro casas. A informação consta da declaração de rendimentos entregue por Che, que a par do deputado nomeado Kou Kam Fai, foi o primeiro a cumprir a obrigação legal. Na declaração, datada de 1 de Novembro, Che declara que é proprietário de quatro fracções habitacionais, a par da esposa. Normalmente, os deputados dão nota quando as habitações se situam fora de Macau, o que parece indicar que estas ficam no território. Além da fracção habitacional, Che declara ser igualmente titular de uma loja, que se encontra arrendada, e de quatro lugares de estacionamento. O deputado apresenta-se como o único proprietário destes bens, e entre os lugares de estacionamento apenas um é para uso próprio do legislador. Numa declaração preenchida em chinês simplificado, Che indica ainda ser membro da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês do Distrito de Qujian, na cidade de Shaoguan, na província de Cantão. O vice-presidente da ATFPM é igualmente vice-presidente da Associação dos Indivíduos de Apelido Che de Macau, director da Associação Geral dos Chineses Ultramarinos de Macau e vice- presidente da direcção da Associação dos Conterrâneos de Chio Chao de Macau. Activismo tradicional Além de Che, também o deputado Kou Kam Fai, nomeado pelo Chefe do Executivo, apresentou a sua declaração patrimonial. O director da Escola Secundária Pui Ching declarou ter apenas uma casa que diz destinar-se a habitação própria. É a nível associativo e na participação de órgãos consultivos que o homem que em 2012 foi agraciado com a Medalha de Mérito Educativo se mostra mais activo, com várias ligações a associações tradicionais. Kam é membro da 12.ª Conferência Consultiva Política do Povo Chinês da Província de Gansu, presidente do Conselho Fiscal da Associação de Educação de Macau, presidente da Associação da Amizade Gansu de Macau e vice-presidente executivo da direcção da Associação de Intercâmbio de Cultura Chinesa. A nível educativo, está envolvido nas principais universidades locais, e é administrador da Universidade de Macau, Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau e do Instituto de Gestão de Macau.
João Santos Filipe PolíticaSecretário promete tolerância zero para caso da detenção de Alvin Chau À margem da apresentação das Linhas de Acção Governativa do sector, e em resposta aos jornalistas sobre o caso que envolveu exploração ilícita de jogo, Wong Sio Chak adiantou que as autoridades policiais, de acordo com as provas recolhidas pela investigação criminal, iniciaram investigações aos visados. Acrescentou que irá apurar todas as responsabilidades às alegadas infracções contra as leis estipuladas em Macau, e que, perante este tipo de caso, a tolerância será zero. Frisou ainda que os trabalhadores do sector do jogo devem cumprir escrupulosamente a lei. Foi ainda adiantado que a Polícia Judiciária detectou, durante as informações recolhidas em 2019, que havia um grupo criminoso a aproveitar as operações das salas VIP para criar redes de plataformas de jogo para angariar residentes do interior da China para jogo online ilícito. Após aprofundas averiguações as autoridades conseguiram identificar os principais membros do grupo criminoso tendo, na madrugada do passado dia 27 de Novembro, levado a cabo uma operação e detido, com sucesso, o cabecilha e os principais 10 membros do grupo.
João Santos Filipe PolíticaForças de segurança | Secretário recusa casas e mais benefícios para agentes José Pereira Coutinho defendeu ontem a distribuição de mais benefícios, como um mês extra de vencimento para os trabalhadores das forças de segurança, devido à forma como lidaram com os surtos de covid-19. No entanto, o secretário Wong Sio Chak recusou a sugestão, devido à situação da economia. “Todos querem dar mais benefícios às forças de segurança. Acho que ninguém discorda disso, mas temos de ser pragmáticos. Com as nossas receitas actuais e a situação da economia devemos ponderar se esses benefícios são adequados”, respondeu Wong. “Os nossos colegas (das forças de segurança) conseguem ver o problema de forma objectiva. Ninguém se opõe aos apoios, mas, neste momento, a situação económica e social não é a melhor para distribuir esses apoios”, completou. Além de um mês extra, o deputado ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau, pediu mais habitações para os agentes e “outras corporações” da RAEM, como disse ter acontecido no passado. Contudo, este cenário foi igualmente afastado, pelo menos por agora: “A construção de habitação para as forças de segurança vai depender da política geral de habitação da RAEM. Até pode ser feito de acordo com a política geral, mas, se olharmos para os recursos de terras e a situação financeira, não é uma política oportuna”, sustentou. “No futuro se houver melhor condições podemos avançar para a habitação, mas depende da política geral”, acrescentou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaLAG 2022 | Secretário promete nova prisão em 2023 Wong Sio Chak acredita que as obras da nova prisão de Coloane vão estar concluídas em 2023. Na apresentação das Linhas de Acção Governativa, o secretário indicou que a 3.ª fase da construção deve ficar completa entre Abril e Junho do próximo ano. Porém, após essa fase haverá uma quarta, que implica as chamadas “obras de segurança e informações”. Esta parte do trabalho deverá arrancar no próximo ano e ficar concluída em 2023. Ao mesmo tempo que decorre a 4.ª fase, espera-se também que sejam concluídas as obras “auxiliares de construção de instalações externas”. Jogo ilegal |Lei do Interior não se aplica em Macau Wong Sio Chak defendeu ontem que a lei contra o jogo ilegal do Interior não se aplica em Macau. O esclarecimento foi feito em resposta à pergunta de um deputado e o secretário especificou que estava a falar do artigo 303.º do Código Penal do Interior. Este estipula que “quem, com fins lucrativos, juntar pessoas para a prática de jogos de fortuna e azar, liderar um casino ou exercer profissões relacionadas com jogos de fortuna e azar, é punido com pena de prisão com um prazo não superior a três anos ou vigilância pública, e ainda com uma multa”. Cooperação judiciária | Deputado abre porta da extradição Pang Chuan, deputado nomeado pelo Chefe do Executivo, defendeu ontem a necessidade de haver uma maior cooperação ao nível da assistência judiciária com o Interior, e não afastou o cenário de ser oficializado um acordo de extradição. Segundo o académico, os acordos de assistência judiciária estão em vigor há 15 anos e está na altura de fazer uma revisão para acompanhar o desenvolvimento da sociedade. Na resposta, Wong Sio Chak afirmou que uma maior cooperação facilitava a resolução de vários problemas. Sobre a extradição, indicou que depende do “ambiente social e político”, mas que ficaria “muito feliz” se fosse possível alcançar esse desfecho. Polícia | Marcha e cânticos vão mudar O secretário para a Segurança admitiu que as marchas e cânticos das forças de segurança podem sofrer alterações, tal como aconteceu recentemente em Hong Kong, em que a forma de marchar de tradição britânica foi substituída pela forma do Interior. Porém, Wong Sio Chak considerou importante respeitar as tradições históricas locais. “Em Hong Kong houve essa prática de fazer alterações e nós também vamos avançar nesse sentido, tendo em conta a nossa história. Não vamos implementar esta prática como se fosse obrigatória”, explicou. “Falei com o comandante-geral do Corpo de Polícia de Segurança Pública e podemos utilizar cânticos do interior durante a marcha de continência. Vamos equacionar algumas mudanças”, informou.
