João Santos Filipe Manchete PolíticaEducação | Ensino de símbolos nacionais vai ser voluntário As escolas que optarem por não ensinar conteúdos sobre a Bandeira, Emblemas Nacionais e o Hino não vão ser sancionadas. A garantia foi deixada ontem por André Cheong, porta-voz do Conselho Executivo, com a apresentação das alterações à lei que está actualmente em vigor. As novas regras, que vão ter de ser votadas na Assembleia Legislativa e seguem as alterações realizadas pelo Governo Central, actualizam as normas sobre o ensino dos símbolos nacionais aos estudos do primário e secundários. “Vamos seguir as novas estipulações do Governo Central e inseri-las na nossa lei. Se as escolas não aderirem ao ensino destes conteúdos, de acordo com a proposta da nossa lei, não haverá qualquer sanção, ou melhor dizendo, não é uma infracção”, afirmou André Cheong. O também secretário justificou depois que o ensino dos símbolos nacionais já tinha sido feito anteriormente: “Foi uma integração feita anteriormente. Em conjunto com os pais e as crianças conseguimos obter um resultado”, considerou. André Cheong confessou também que espera que o ensino dos símbolos parta da sociedade. “Pretendemos que sejam as pessoas a ter a iniciativa e que seja feita em cooperação com os encarregados de educação”, frisou. A nova lei permite também que a bandeira seja colocada a meia haste para assinalar a morte de personalidades importantes. Neste capítulo, a decisão de colocar a meia haste é tomada pelo Governo Central. A nova lei não deverá alterar as sanções administrativas aplicadas actualmente, que variam entre as 2 mil e as 10 mil patacas, e o Governo acredita que o diploma vai ser aprovado até Agosto.
João Santos Filipe PolíticaFormação Subsidiada | Governo alarga inscrições para programas Os residentes vão poder registar-se em quatro programas de formação para trabalhadores em layoff. A medida anunciada ontem pelo Conselho Executivo vai ser votada pela Assembleia Legislativa. Actualmente, os residentes podem inscrever-se uma vez no “Plano de Formação Subsidiada Orientada para a Empregabilidade” e no “Plano de Formação Subsidiada Orientada para o Aumento das Competências Técnicas”, o que lhes permite fazer dois cursos. Porém, face à situação de layoff, o Governo quer que cada residente possa inscrever-se duas vezes em cada curso. No que diz respeito, ao “Plano de Formação Subsidiada Orientada para a Empregabilidade” vão poder inscrever-se licenciados que tenham terminado os estudos em 2020, ou depois, e estejam desempregados. O “Plano de Formação Subsidiada Orientada para o Aumento das Competências Técnicas” também sofre alterações e passa a permitir a inscrição de trabalhadores do sector do jogo. O programa estava dependente da sugestão dos patrões, cláusula que vai desaparecer. A partir de agora, todos os trabalhadores que estejam de férias não remuneradas passam a poder inscrever-se. As condições para concluir com sucesso os cursos são também facilitadas, com os alunos a poderem faltar de forma justificada a 20 por cento das aulas. Segundo os dados disponibilizados ontem pelo Governo, até o final de Março tinham sido abertas cerca de 5 mil vagas nos cursos mencionados, que contaram com a participação 2.531 pessoas. Entre estes, 2.002 concluíram com sucesso os planos de formação. “A taxa de conclusão com sucesso é de 80 por cento”, afirmou Cheung Wai, chefe do Departamento de Formação Profissional da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.
João Santos Filipe Manchete PolíticaGoverno altera orçamento e despesa vai subir 8,3 mil milhões O Executivo, liderado por Ho Iat Seng, espera que os deputados discutam “com carácter de urgência” as alterações ao orçamento que vão permitir o novo pacote de apoios sociais O Governo apresentou ontem a primeira alteração ao orçamento da RAEM para este ano que resulta num agravar da despesa em 8,3 mil milhões de patacas. A alteração tem de ser votada pela Assembleia Legislativa, e a proposta foi apresentada ontem, em conferência de imprensa, após reunião do Conselho Executivo. Segundo o porta-voz do Conselho Executivo, André Cheong, que é igualmente o secretário para a Administração e Justiça, o agravamento da despesa é justificado com vários apoios sociais, integrados no “Plano do Aumento das Competências Técnicas e Profissionais”, no “Programa de Promoção do Consumo Local”, ou seja, os cartões de consumo, e no “Plano de Garantia do Emprego, Estabilização da Economia e Asseguramento da Qualidade da Vida da População 2021”. Os gastos incluem igualmente as despesas dos Serviços de Saúde com o combate à pandemia, assim como o valor desembolsado com a construção do Posto Fronteiriço da Parte de Macau do Posto Fronteiriço de Hengqin. Com estas alterações, a despesa do orçamento passa de 95,2 mil milhões de patacas para 103,5 mil milhões. A nova despesa vai fazer igualmente com que seja necessário aumentar o montante da reserva financeira utilizado ao longo do ano. Inicialmente, estava previsto que fossem utilizados 26,5 mil milhões de patacas da reserva, mas o valor sobe para 35,6 mil milhões, o que representa um aumento de 9,12 mil milhões. “Há um reforço dos gastos para poder haver o plano de benefícios e redução de impostos, entre outros apoios”, explicou Ho In Mui, sub-directora dos Serviços de Finanças. “Quando há menos receitas é preciso ter mais recursos de apoio. Por isso desta vez há recurso à reserva financeira”, acrescentou. Isenção e devolução de impostos Além do aumento dos gastos, houve também uma redução das receitas em 807 milhões de patacas, relacionado com novos benefícios fiscais. Neste capítulo, o Governo vai aumentar de 60 para 70 por cento a devolução da colecta do imposto profissional. O montante máximo devolvido sobe de 14 mil para 20 mil patacas. Ainda no que diz respeito aos benefícios fiscais, os estabelecimentos hoteleiros e similares, os health clubs, saunas, salas de massagens e karaokes ficam isentos do imposto de turismo, entre 11 de Maio e 31 de Dezembro deste ano. O plano de isenções fiscais permite ainda uma dedução à colecta do imposto complementar de rendimentos devido em 2020 até ao valor de 300 mil patacas. Também por via do aumento das despesas da Fundação Macau, o orçamento agregado dos organismos especiais é agravado em 483,7 milhões de patacas, passando de 15,3 mil milhões para quase 15,8 mil milhões de patacas. O montante é suportado pelos resultados acumulados anteriormente pela Fundação Macau. O Governo apresentou ontem a alteração e espera que os deputados procedam à discussão do diploma com carácter de “urgência”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaConstrução Civil | Governo encontrou emprego para metade dos candidatos Desde o início do ano, 357 pessoas procuraram emprego na área da construção civil por intermédio da DSAL. Entre os candidatos, 185 conseguiram um posto de trabalho, o que representa uma taxa de sucesso de 52 por cento, inferior à do ano passado A taxa de sucesso das Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais na colocação de desempregados no sector da construção civil está em quebra. No ano passado, a DSAL conseguiu alcançar uma taxa de colocação de aproximadamente 60 por cento. Contudo, até meados de Março a proporção de colocados teve uma quebra de quase 10 por cento, admitiu Wong Chi Hong, director da direcção de serviços, em resposta a interpelação escrita do deputado Lei Chan U. “No que diz respeito à indústria da construção, em termos de procura de empregos, houve um total de 2.612 pessoas que participaram em entrevistas organizadas pelo DSAL e 1.528 foram contratadas. A taxa de sucesso é aproximadamente de 60 por cento”, escreveu Wong Chi Hong. Todavia, desde o início do ano até meados de Março, a percentagem de pessoas contratadas caiu aproximadamente 10 por cento. “Desde o início do ano até meados de Março, a DSAL organizou entrevistas de emprego, com 185 candidatos a serem contratados”, é revelado. Wong não especificou a proporção de contratações com sucesso, mas feitas as contas dá 52 por cento. Em relação aos números apresentados, a DSAL promete que está a “acompanhar a questão dos recursos humanos” e da requalificação profissional. Nesse sentido foram lançados no passado cursos de assistente de operário de construção civil, operador de máquinas, e criada uma plataforma para atrair quadros qualificados. Quanto às actividades para este ano, a DSAL planeou lançar 26 cursos de formação destinados à indústria da construção. Os cursos são destinados a estucadores, carpinteiros, pintores, electricistas, soldadores, canalizadores, entre outros. Na interpelação, Lei Chan U, deputado apoiado pela Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), questionou igualmente o Executivo sobre os passos que estão a ser dados para garantir o acesso de residentes a empregos, que dizem ser ocupados pelos não-residentes. Wong Chi Hong explicou que o Governo exige às construtoras que se comprometam com a prioridade de empregar residentes locais, durante os concursos públicos para a atribuição de obras. Também desde o ano passado, que a exigência começou a fazer parte do caderno de encargos dos concursos públicos. A questão dos não-residentes no sector da construção tem sido um dos temas mais abordados pelos Operários. Na semana passada, na sessão de perguntas e resposta dos deputados na Assembleia Legislativa, o Chefe do Executivo defendeu que a contratação de não-residentes se prende com o facto de os residentes locais não terem qualificações ou estarem dispostos a fazer trabalhos mais pesados das obras, nomeadamente a construção das fundações dos edifícios, e estarem mais focados nos acabamentos.
João Santos Filipe PolíticaLei da Construção Urbana com objectivo de garantir protecção face a prédios degradados Uma lei que foca mais os perigos para a saúde e seguranças públicas de prédios em mau estado de conservação e menos as construções ilegais. Foi desta forma que Chan Chak Mo classificou o Regime Jurídico da Construção Urbana, que está a ser discutido na especialidade entre deputados e o Governo. De acordo com o diploma, não vai haver a obrigação de fazer uma inspecção de edifícios a cada 10 anos. No entanto, tal não implica que os proprietários não estejam obrigados a realizar obras de reparação e manutenção a cada 10 anos, ou períodos de cinco, nem que possam ser apresentadas denúncias de edifícios que aparentem ser um perigo. Contudo, a fiscalização fica de fora e Chan Chak Mo, presidente da comissão e deputado, explicou o seu ponto de vista sobre a questão: “Se a fiscalização for obrigatória vamos ter de destruir muitas obras ilegais, porque temos grades, janelas, gaiolas, portas, pessoas que construíram cozinhas em sítios que devia ser quartos”, começou por dizer. “Neste momento, há mais de 10 mil obras ilegais – e isto é apenas o que eu penso – mas, se as inspecções passarem a obrigatórias, em vez de 10 mil obras ilegais vamos ter 50 mil”, acrescentou. Por outro lado, Chan disse que também nada que impede que as pessoas se queixem de construções ilegais e que a fiscalização não é essencial para combater o fenómeno porque “muitas dessas obras podem ver-se só com os olhos a partir da rua”. Mesmo assim, o deputado acredita que o problema da habitação deve ser equacionado antes de se perseguir activamente as construções ilegais. “Se demolirmos um anexo ilegal construído no tecto de um edifício… Para onde é que essa pessoa vai viver? Acho que temos de ver primeiro a questão do alojamento, se houvesse muitas habitações sociais, era fácil demolir as construções ilegais, mas assim…”, considerou. Porta aberta Ainda em relação ao diploma, o director da DSSOPT fica com poderes para impor obras coercivas a proprietários. Antes dessas obras acontecerem, é pedido um relatório a um técnico especializado sobre as obras que são necessárias. No entanto, antes do director avançar é dada a oportunidade dos proprietários assumirem por si todo este processo. Caso recusem, e tenha de ser o director da DSSOPT a avançar com os procedimentos, ficam sujeitos a multas que podem ir das 5 mil às 500 mil patacas. A lei dá ainda poderes aos funcionários das Obras Públicas para poderem entrar em casa de particulares para inspecções, em casos de extrema gravidade. A entrada em casas particulares está sujeita a mandado, que depende da avaliação de um juiz.
João Santos Filipe PolíticaAgnes Lam questiona pesquisa arqueológica que negou existência de antiga alfândega no Pátio do Amparo A deputada Agnes Lam exigiu ao Governo explicações sobre o processo de pesquisa arqueológica que concluiu não existirem ligações entre o terreno do edifício n.º 5 no Pátio do Amparo e a antiga Alfândega Chinesa em Macau, que o Governador Ferreira do Amaral mandou destruir. A interpelação foi divulgada, na sexta-feira, pela deputada. Na interpelação, a deputada recorda esta conclusão, mas indica que de acordo com o que foi documentado em 2008, altura em que o local terá sido escavado, que foram encontrados vestígios ligados ao período mais tardio da Dinastia Ming e da Dinastia Qing. Agnes Lam menciona igualmente a planta do cartógrafo Cândido António Osório, de 1838, que indica a existência da alfândega no local em causa e ainda conclusões de académicos de Hong Kong, que estudaram o assunto e concluíra que aquele terreno deve ter mesmo albergado a alfândega. Construção simbólica Neste sentido, a deputada defende que a alfândega não se limita a ser um monumento cultural de Macau, mas antes um símbolo da soberania chinesa, que edifica o exercício da “soberania total” durante 300 anos das Dinastias Ming e Qing sobre Macau. “Com base nestes pressupostos, creio que é necessário que as autoridades expliquem à população os resultados dos estudos arqueológicos e do valor do terreno”, opina Agnes Lam. “Como é que as autoridades chegaram à conclusão que o lugar não tem valor arqueológico? Quais são as razões específicas para esta decisão?”, questiona. “Será que os resultados da investigação arqueológica e a informação obtida podem ser divulgados para explicar à população?”, acrescenta. Agnes Lam deixa ainda um aviso: “Se for necessário, devem voltar a reequacionar o valor arqueológico do local, de forma a evitar que a cidade de Macau perca um sítio muito precioso e importante”.
João Santos Filipe SociedadeFitch mantém notação de Macau mas melhora perspectivas A agência de notação financeira Fitch Ratings melhorou a perspectiva de Macau de “negativa” para “estável”, mas manteve a notação em AA. A informação foi publicada ontem, através de um comunicado da agência, e o nível AA é o segundo mais alto da escala, só ultrapassado por AA+. “A mudança reflecte a esperada recuperação no turismo de jogo, que vai apoiar a situação do território ao nível do crédito, após uma quebra acentuada no sector turístico, que foi acompanhada por uma recessão”, explica o comunicado da Fitch. “Macau tem finanças públicas e externas excepcionalmente fortes, e um compromisso provado de prudência a nível fiscal. Estas forças dão garantias de existir uma margem de manobra significante para mitigar o impacto sem precedentes da pandemia do coronavírus e assegurar a estabilidade macroeconómica”, é acrescentado. Quanto ao factores que afectam pela negativa a notação de Macau, a agência destaca “a elevada concentração do turismo do jogo vindo do Interior”, a “exposição ao impacto de medidas do Governo Central que afectem negativamente o turismo” e ainda a reduzida dimensão da economia. Neste sentido, a Fitch prevê para Macau um crescimento da economia de 53 por cento, que contrasta com a redução de 56,3 por cento. A estimativa assume que “o pressuposto que a recuperação das receitas do jogo vai atingir metade dos níveis pré-pandemia”. Ainda em relação à previsão, a agência de notação financeira destaca que a criação de uma bolha sem quarentena entre o Interior e Macau, com a massificação das vacinas, poderá contribuir para a recuperação. Também uma bolha com Hong Kong pode melhorar os números da recuperação. Receitas intactas Apesar do défice de 22,2 por cento do Produto Interno Bruto em 2020, o primeiro défice após a transição, a Fitch destaca que força das finanças públicas da RAEM continua intacta. Para este ano, a Fitch volta a prever a existência de um deficit, mas apenas de 5 por cento do PIB, que vai ser uma consequência da recuperação da indústria do jogo. Nesta fase, o relatório elogia o controlo das finanças de Macau. “Existe um longo histórico de prudência fiscal e Macau mantém-se a única jurisdição avaliada pela Fitch sem qualquer dívida pública”, é destacado. “A média das dívidas públicas para as notações de AA era de 43,7 por cento do PIB em 2020”, é igualmente frisado.
João Santos Filipe Manchete SociedadeDSAMA | Susana Wong diz que funcionários estão proibidos de receber prendas A directora da DSAMA foi ouvida ontem em tribunal, como testemunha num caso de corrupção que envolve cinco funcionários da direcção de serviços. Vong Kam Fai, ex-subdirector é um dos acusados na sequência de um contrato atribuído à China Overseas Susana Wong, directora dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA), reconheceu que os funcionários estão proibidos de receber presentes, mas defende o contrato de dragagem adjudicado à empresa China Overseas, foi condicionado pela Direcção de Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) e do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI). As declarações da directora da DSAMA foram prestadas ontem em tribunal, num julgamento que envolve cinco funcionários e ex-funcionários da direcção de serviços, acusados do crime de corrupção passiva para acto ilícito. A pena pode chegar aos oito anos de prisão e os arguidos são Vong Kam Fai, ex-subdirector, Kuok Kuong Wa, ex-chefe de departamento, Tong Vun Ieong, chefe de divisão, Lao Weng U, ex-chefe de divisão e ainda Kuok Wang Ngai, ex-funcionário da DSAMA. Segundo a tese do Ministério Público (MP), os acusados foram responsáveis pela atribuição por ajuste directo de um contrato de dragagem junto à Central Térmica de Coloane à empresa China Overseas. O acordo valia cerca de 38 milhões de patacas e tinha a duração de seis meses. Já antes, entre Março e Agosto de 2014, a empresa tinha recebido um contrato semelhante, com o valor de 50 milhões de patacas. O MP acredita que a China Overseas não justificava a adjudicação directa do segundo contrato porque não tinha cumprido os requisitos do primeiro contrato. Para a acusação, a adjudicação resultou de várias prendas aos arguidos, como duas garrafas de vinho francês, no valor 44 mil patacas, uma mala Chanel, com valor superior a 20 mil patacas, cosméticos, produtos tradicionais chineses e ainda uma refeição para seis pessoas, no valor de 8.400 patacas, ou seja 1.400 cada. Prazos apertados Ontem, Susana Wong, directora da DSAMA, foi ouvida na condição de testemunha e indicou que os funcionários estão proibidos de receber gratificações. “Os presentes aos funcionários não são permitidos”, respondeu, quando confrontada pelo MP. Mesmo assim, reconhece que a DSAMA recebe cestos com fruta e bolos lunares nas alturas festivas. “Tradicionalmente, as empresas oferecem bolos lunares e cestos de fruta. Não é uma ou duas empresas, são muitas. Existe essa tradição”, revelou. Wong afirmou ainda que Lao Weng U não declarou ter recebido qualquer presente da empresa China Overseas. O MP suspeita que a arguida recebeu a mala Chanel, avaliada em mais de 20 mil patacas. A directora da DSAMA confessou ter dificuldades em compreender um encontro entre os funcionários e representantes da empresa num restaurante, onde terá ocorrido a refeição de 8.400 patacas: “Não sei se houve essa refeição. Mas, a DSAMA tem instalações com lugares apropriados para reuniões entre os nossos funcionários e os representantes das empresas”, disse a directora. “Acho que não há necessidade de reunir fora das instalações”, sublinhou. Contudo, sobre as decisões da adjudicação directa objecto do processo crime, Susana Wong admitiu que a DSAMA só podia avançar depois de receber as informações necessárias para o procedimento da DSPA e GDI. “A DSPA é que escolhia os locais de dragagem. E a 7 de Outubro de 2014, a DSPA enviou-nos um ofício a corrigir o orçamento para o próximo ano, que já incluía os trabalhos de dragagem”, reconheceu. “Eram eles que nos forneciam os dados para fazermos a proposta de concurso público ou adjudicação. Sem dados do volume a dragar e outras informações não podíamos avançar”, completou. Tempo curto para concurso A directora da DSAMA considerou ainda que o período entre Outubro de 2014 e Janeiro de 2015 era insuficiente para lançar concurso público. “Em cima da hora não era possível lançar um concurso público normal, porque é muito complexo. Ia levar alguns meses. Se fosse avançar para um concurso por proposta, era mais simples, mas mesmo assim ia levar cerca de três meses”, explicou. No processo que decorre em tribunal não há ninguém acusado de corrupção activa. Todavia, em escutas reveladas ontem, ouviram-se conversas entre Wong Cheong Chau e Meng Ke (tradução fonética) funcionários da China Overseas, a combinar a compra e entrega de prendas a pessoal da DSAMA. Nas gravações ouve-se Wong Cheong Chau recomendar que a entrega não fosse feita no escritório porque “não seria conveniente”. Segundo o MP, as prendas foram fundamentais para a atribuição do contrato à empresa, que não teria cumprido as exigências contratuais de manutenção de profundidade de 2,5 metros na zona mais baixa da dragagem e que tinha ainda utilizado embarcações sem licenças necessárias para os trabalhos.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCoutinho deixou de ser Conselheiro das Comunidades há mais de dois meses Apesar de nunca ter anunciado publicamente, José Pereira Coutinho renunciou ao cargo de Conselheiro das Comunidades Portuguesas. A informação foi avançada ontem pela TDM Rádio Macau, que cita um aviso do Ministério dos Negócios Estrangeiros, com a data de 3 de Fevereiro. Segundo a lei portuguesa, a renúncia aconteceu com uma declaração escrita do interessado enviada à secretaria de estado das Comunidades e torna-se oficial com a publicação do aviso por parte do MNE de Portugal. De acordo com a emissora, a renúncia foi comunicada a 2 de Fevereiro e o aviso publicado no dia seguinte, o que significa que José Pereira Coutinho não é conselheiro há mais de dois meses. Neste período, mais concretamente a 13 de Março, dia em que se deslocou com um grupo de desempregados à DSAL, Coutinho foi questionado pelo HM sobre o caso da TDM enquanto “representante das comunidades portuguesas”. Contudo, e apesar de já não ser conselheiro, Coutinho não revelou que tinha renunciado e ainda respondeu à pergunta. À TDM, o presidente da Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) recusou ainda explicar os motivos que o levaram a abandonar a representação da comunidade portuguesa na China. O HM tentou igualmente entrar obter explicações por parte de José Pereira Coutinho, que se mostrou incontactável até ao fecho da edição. Também até ao fecho da edição não foi possível contactar Rita Santos, conselheira e presidente da mesa da assembleia geral da ATFPM. Ao HM, o Consulado de Portugal em Macau e Hong Kong confirmou ter sido informado da renúncia e que o aviso sobre a mesma esteve afixado nas instalações. Camacho assume Em 2015 quando José Pereira Coutinho foi eleito conselheiro das comunidades portuguesas, fazia parte de uma lista que tinha igualmente como candidatos efectivos Rita Santos e Armando Jesus. Gilberto Camacho era suplente, mais vai ocupar a vaga, uma informação já confirmada pelo Consulado. Ao HM, Camacho mostrou-se honrado por assumir a posição: “Tenho acompanhado os casos nos últimos anos com o José Pereira Coutinho e fui aprendendo. É um desafio que me enche de orgulho e que é uma honra para mim. Espero estar à altura”, afirmou. No entanto, Camacho confirmou que foi um dos três conselheiros que assinou a carta enviada pelos conselheiros, a 31 de Março, ao Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, a prometer apoio total e trabalho no prol da estabilidade da sociedade. O caso foi relatado pelo jornal Ponto Final. “Sim, assinei essa carta. Os conselheiros apoiam o Chefe do Executivo, as políticas têm sido boas, adoptou várias medidas, como a utilização de máscaras. A vacinação também tem sido bem feita e apoiamos bastante”, explicou Gilberto Camacho, sobre o documento. “Em Macau, ao contrário de Portugal, estamos aparentemente bem, nesta bolha”, completou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTurismo | Apresentado programa que subsidia excursões e dormidas para residentes Com o objectivo de mexer com a indústria do turismo, o Governo apresentou ontem o programa “Passeios, Gastronomia e Estadia para Residentes de Macau”. O objectivo passa por injectar cerca de 120 milhões de patacas no sector O Executivo apresentou ontem o programa “Passeios, Gastronomia e Estadia para Residentes de Macau”, que vai subsidiar a participação em excursões locais num valor que chega às 280 patacas e dormidas em hotéis no montante de 200 patacas. A apresentação foi feita pela directora dos Serviços de Turismo (DST), Maria Helena de Senna Fernandes, e as inscrições para o programa que vai custar à RAEM 120 milhões de patacas estão disponíveis a partir de hoje. Na primeira fase, que decorre entre Abril e Junho, constam seis excursões, que incluem uma viagem de helicóptero à volta de Macau. Contudo, à imagem do ano passado, até Dezembro deverá haver excursões de passeios marítimos, numa fase posterior, uma vez que nesta altura as embarcações estão a ser alvo de manutenção. De acordo com Maria Helena de Senna Fernandes, o programa tem como principal objectivo ajudar a indústria turística a manter os postos de trabalho. “O objectivo principal do Governo é apoiar toda a gente, mas não de uma forma directa. Com este programa, os trabalhadores das agências de viagens, motoristas, guias turísticos conseguem manter os empregos”, disse a directora da DST. “Estas pessoas ficaram muito preocupadas com a sua situação, depois de terem ficado muito tempo sem trabalho”, acrescentou. Fase de testes No entanto, o programa “Passeios, Gastronomia e Estadia para Residentes de Macau” vai servir também como fase de testes para lançar novos produtos turísticos no mercado, através das agências de viagens. “O programa tem, por um lado, uma parte que é semelhante à do ano passado, a parte das excursões. Mas, ao mesmo tempo, introduzimos uma nova componente que é a experiência dos hotéis”, explicou a directora da DST. “Não havendo ainda muitos turistas, em comparação com os anos anteriores, queremos dar um passo para ajudar a indústria, mas também para termos alguns produtos que os residentes de Macau possam usufruir. Fruto disso, podemos ter novos itinerários que vão ser lançados no mercado e que podem ser utilizados pelos turistas no futuro”, acrescentou. Mais de 1.800 profissionais envolvidos Segundo os dados oficiais, a iniciativa vai mobilizar 161 agências de viagens, com 800 profissionais de turismo, 500 condutores de autocarros turísticos e 500 guias turísticos. Para poderem desfrutar dos subsídios de 280 patacas para excursões e 200 patacas em dormidas em hotéis, os residentes têm de fazer as marcações através das agências de viagens. No programa estão inscritos 70 hotéis e pensões, que incluem os principais empreendimentos do Cotai. No entanto, vários hotéis de Macau decidiram não se juntar à iniciativa. “Nem todos os hotéis escolheram participar na iniciativa. Nós fizemos sessões de explicação e apresentámos as vantagens de fazer parte do programa, mas a escolha final foi dos responsáveis”, indicou a directora da DST. No início, estão apenas disponíveis seis roteiros turísticos. E no caso das viagens de helicóptero, tal como aconteceu no ano passado, se a procura for superior à oferta volta a haver sorteio para escolher os participantes. Além disso, há dois hotéis que oferecem dormidas e que disponibilizam pacotes turísticos com este tipo de viagem. Inscrições pelas agências Os residentes que quiserem aproveitar os subsídios do Governo têm de inscrever-se junto das agências de viagens, presencialmente e com a apresentação do Bilhete de Identidade de Residente. As inscrições arrancam hoje pelas 10h00, mas, as primeiras reservas de hotéis só estão disponíveis a partir de 23 de Abril, com esse a ser o primeiro dia de check-in. Por cada quarto apenas podem ficar dois residentes, o que significa que no máximo o desconto conjunto chega às 400 patacas, 200 por cada residente. Por outro lado, as primeiras excursões subsidiadas, no máximo em 280 patacas, têm início a 25 de Abril. Uma vez inscritos numa excursão ou para uma dormida em um dos hotéis participantes, não será possível cancelar o registo, o que significa que os cidadãos perdem o direito ao subsídio, se não comparecerem na actividade escolhida. O cancelamento só pode ser feito por motivos de força maior. Um desses motivos é a medição de temperatura. Se na altura em que comparecerem no local para a excursão ou dormida, os interessados tiverem uma temperatura superior a 37,5 graus, fica tudo cancelado e podem voltar a fazer uma nova marcação. O mesmo acontece se no dia combinado para a excursão ou dormida for hasteado o sinal número 8 de tufão. Não-residentes excluídos Fora dos apoios para excursões e hotéis ficam os trabalhadores não-residentes, à semelhança do que aconteceu no ano passado com o programa “Vamos! Macau! Excursões Locais!”. Maria Helena de Senna Fernandes desvalorizou a exclusão e apontou que podem participar nas excursões, desde que assumam os custos completos, que considerou já serem baixos. “Os TNR podem participar nas excursões ou dormir nos hotéis, mas não serão subsidiados pela RAEM”, afirmou. “Mas os hotéis e as excursões também têm os seus planos de descontos, por isso os preços já são mais baixos do que deviam ser”, frisou. Excursões turísticas disponíveis Nome oficial: Sentir a Beleza de Coloane e Explorar os Antigos Edifícios da Vila de Nossa Senhora da Ká Hó Preço Original: 308 patacas Preço com Desconto de Residente: 28 patacas Atracções: Edifícios Antigos da Vila de Nossa Senhora de Ká Hó; Ruinas do Leprosário; Vila de Pescadores de Coloane Horários: Início às 09h e 14h Almoço ou Jantar livre: Avenida Cinco de Outubro (oferta de cupão de 100 patacas) Nome oficial: Zonas Ecológicas do Cotai – Passeio de Aprendizagem das Ciências Ambientais Preço Original: 338 patacas Preço com Desconto de Residente: 58 patacas Atracções: Zonas Ecológicas do Cotai (Zona 1 e 2); Miradouro para observar aves migratórias sazonais com binóculos Horários: Início às 09h e 14h Almoço ou Jantar livre: Taipa (oferta de cupão de 100 patacas) Nome oficial: Passeio Para Experimentar Realidade Virtual em Macau/ Chegar mais perto das celebridades Preço Original: 378 patacas Preço com Desconto de Residente: 98 patacas Atracções: Museu de Realidade Virtual ou Museu das Celebridades de Cera, Workshop para Fazer Pastéis de Nata, Heavy Metal Bike Gallery Horários: Início às 09h e 14h Almoço ou Jantar livre: ZAPE (oferta de cupão de 100 patacas) Nome Oficial: Descobrir os Segredos do Evento Histórico da Transferência da Soberania de Macau e do Grande Prémio de Macau Preço Original: 308 patacas Preço com Desconto de Residente: 28 patacas Atracções: Museu das Ofertas da Transferência da Soberania de Macau; Museu do Grande Prémio de Macau; Largo do Senado Horários: Início às 09h e 14h Almoço ou Jantar livre: Rua dos Mercadores (oferta de cupão de 100 patacas) Nome Oficial: Série de Passeios Locais Culturais e Criativas: Passeio para jovens de apreciação de música de cordas Preço Original: 378 patacas Preço com Desconto de Residente: 98 patacas Atracções: Albergue; Casa de Arte Tai Fung Tong; Teatro Capitol; Actuação Musical Horários: Início às 09h e 14h Almoço ou Jantar livre: Centro de Macau (Subsídio de 100 patacas) Nome Oficial: Experiência de Helicóptero e de Iate Preço Original: 798 patacas Preço com Desconto de Residente: 518 patacas Atracções: Viagem de Helicóptero com Vista para a Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau; Embarque em Iate Privado para Fotografias; Chá na Marina; Pôr-do-Sol a observar garças Horários: Início às 14h00/14h15/15h00
João Santos Filipe PolíticaExecutivo empenhado na lei de proibição de álcool a menores O Governo vai trabalhar o mais depressa possível para implementar a lei que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos. A promessa foi deixada por Ho Iat Seng, depois de questionado sobre os perigos do álcool entre os mais novos pela deputada Chan Hong. “Em relação ao consumo de álcool pelos mais jovens, estamos a avançar com os trabalhos. Depois da consulta pública os trabalhos foram reencaminhados para a Direcção de Serviços dos Assuntos de Justiça. Vamos avançar com os trabalhos quanto antes”, sublinhou.
João Santos Filipe PolíticaVacinas | Negociações para reconhecimento mútuo com Cantão O líder do Governo afirmou ontem que estão a decorrer discussões sobre um possível reconhecimento mútuo das vacinas contra a covid-19 com a província de Cantão para facilitar viagens e atrair turistas. O objectivo passa por aumentar o número de turistas a circular, e além do reconhecimento dos certificados de vacinação, é acabar com a obrigação de fazer teste de ácido nucleico. A questão foi levantada pelo deputado Wang Sai Man.
João Santos Filipe PolíticaMacau com 3000 trabalhadores não residentes desempregados Neste momento, segundo dados oficiais, há 3 mil trabalhadores não-residentes desempregados, entre os quais 1.100 eram empregadas domésticas. Os números foram divulgados por Ho Iat Seng, que indicou que o Governo entrou em contacto com consulados e embaixadas para virem buscar os respectivos cidadãos. Em relação à alteração ou suspensão da lei, para que os TNR desempregados possam encontrar emprego e responder à procura de empregadas domésticas, Ho Iat Seng afirmou que tal depende do consenso alargado na sociedade. Contudo, o Chefe do Executivo também alertou que as mudanças podem criar o “problema” para a família dos TNR mudarem de emprego sem terem de cumprir um período de nojo.
João Santos Filipe PolíticaServiços Públicos | Problema de escritórios arrendados resolvido até 2024 O Governo espera resolver a questão dos escritórios de serviços públicos arrendados a entidades privadas até 2024. A data para a resolução do problema antigo foi traçada ontem por Ho Iat Seng. “O Governo arrenda muitos escritórios em propriedades privadas. Mas, já temos dois terrenos onde vamos construir edifícios para os serviços públicos e estamos a fazer os trabalhos de concepção dos projectos”, avançou Ho. “Num terreno já começámos planos de concepção e no outro abrimos concurso público. Creio que por volta de 2024, os escritórios arrendados podem mudar para esses edifícios, o que resolve o problema de arrendamento de escritórios do Governo em propriedades privadas”, acrescentou.
João Santos Filipe PolíticaSistema Político | Ho Iat Seng afasta possibilidade de reforma Ho Iat Seng afastou ontem a possibilidade de reforma do sistema político, em resposta ao deputado Sulu Sou. “Não tenho ideia de apresentar uma proposta de desenvolvimento do sistema político. O Governo Central já refere que Macau tem de ser governado por patriotas e não podemos iniciar esse trabalho”, afirmou. Contudo, quando questionado por Au Kam San, que disse que Macau ao implementar a reforma política podia fazer brilhar a bandeira do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’, Ho disse que não valia a pensar no tema até Agosto, porque depois há eleições para a AL. “Temos de ter uma visão conjuntural. Nesta sessão legislativa não é possível concluir uma proposta. Para o próximo ano vou pensar melhor sobre isto”, respondeu. Au Kam San já afirmou que no próximo ano não vai estar no hemiciclo.
João Santos Filipe PolíticaHabitação Económica | Concurso para vender 5 mil fracções O Governo vai lançar concurso para atribuir 5 mil habitações económicas durante a segunda metade do ano. O anúncio foi feito por Ho Iat Seng, que mostrou alguma expectativa em relação à procura, uma vez que, de acordo com a nova lei, estas casas são adquiridas pela RAEM em caso de revenda. Ho considerou ainda que a oferta de fracções sociais, arrendadas pelas pessoas com menores rendimentos, está resolvida, ao considerar o número de casas suficientes. O problema da habitação foi abordado ontem em várias questões e Ho Iat Seng garantiu que o assunto, apesar da pandemia ser a prioridade, nunca perdeu importância na agenda do Executivo. Contudo, a sessão serviu também para deixar recados ao sector privado da construção. Apesar de admitir que o mercado de Macau tem espaço para os privados, Ho afirmou que há muitas casas vazias, devido ao tamanho excessivo, e considerou que o mercado privado não pode fornecer apenas casas de “luxo”. Em relação ao privado, o Chefe do Executivo admitiu que não quer uma política de desvalorização do imobiliário: “Não estamos a proteger preços, mas como 70 por cento dos residentes são proprietários de imóveis privados, se de um dia para o outro os preços caíssem muito então haveria um problema”, justificou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCovid-19 | Ho Iat Seng diz que reunião familiar deve ser feita no estrangeiro O Chefe do Executivo defende que os casais com um membro estrangeiro que estão separados devido à pandemia devem reencontrar-se no estrangeiro. Foi desta forma que Ho Iat Seng respondeu a Agnes Lam, que alertou para os casais que ficaram separados devido à proibição dos estrangeiros entrarem em Macau. “Eles podem sair de Macau e chegar a um local onde se encontram os familiares. Creio que isso é fácil. Não há só a hipótese de entrada, também temos a saída. Não se trata de ficar apenas em Macau e ver os familiares. Não se esqueçam que Macau nunca proibiu a saídas para o estrangeiro”, afirmou Ho Iat Seng. O Chefe do Executivo reconheceu que a situação é delicada: “Sei que a separação dos familiares é difícil. Mas, é uma situação que acontece. Não nos podemos esquecer que em comparação com o exterior, há muitos meios de transporte que permite chegar a Macau”, alertou. Ho Iat Seng indicou também que os locais com cônjuges no estrangeiro podem apanhar ligações aéreas que passam pela Coreia do Sul ou Taiwan. Ao mesmo tempo, recusou a tese de tratamento desigual com os pilotos do Grande Prémio de Macau, que puderam entrar, porque foi uma “situação pontual”. Questão de capacidade Por um lado, o líder do Governo considerou que se permitisse a entrada de todos os estrangeiros que pretendem vir a Macau, os recursos médicos não seriam suficientes para lidar com um eventual surto. Por outro, afirmou que tem de tomar medidas sem discriminar: “Se eu permitir que os estrangeiros venham para Macau, então a medida tem de ser tomada sem discriminação”, apontou. O Governo tem um mecanismo para avaliar a entrada de estrangeiros no território, desde que venham do Interior, que não é considerado uma localização de risco elevado. Na mesma intervenção, Ho Iat Seng defendeu as medidas tomadas e diz que também na União Europeia, onde a circulação livre de bens e pessoas é pedra basilar, houve restrições. “Em qualquer lado, o Governo tem como função proteger os residentes. Na União Europeia todos utilizam o mesmo passaporte, mas quando aconteceu algo como esta pandemia, os países também adoptaram regras de confinamento”, justificou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCupões de consumo | Ho Iat Seng nega que polémica se deveu a decisões tomadas “à porta fechada” Na primeira vez que abordou o recuo face ao programa de cupões de consumo electrónico, Ho Iat Seng justificou a decisão com as mudanças na sociedade e afirmou que recebeu muitas cartas contra o cartão de consumo no ano passado. O Chefe do Executivo garantiu ainda que o Governo tem meios para ouvir a população Ho Iat Seng recusou ontem na Assembleia Legislativa (AL) que o Governo tenha falhado em ouvir a população sobre o programa de cupões de descontos electrónicos. Quando questionado sobre recuo e o regresso ao cartão de consumo, o Chefe do Executivo defendeu-se e disse que o Governo vai adoptar o modelo pretendido pela maioria da população. “No ano passado, aqui na Assembleia Legislativa e lá fora, muitas pessoas apresentaram cartas contra o modelo dos cartões do consumo. Porém, este ano todos quiserem o cartão de consumo. São alterações da própria sociedade”, explicou Ho, sobre o sucedido. “E se as pessoas acharem que o cartão de consumo não é bom, também vamos alterar o modelo”, acrescentou. O Chefe do Executivo negou igualmente problemas em ouvir a vontade da população e recusou o cenário de ausência de formas para fiscalizar o funcionamento do Executivo, principalmente no que diz respeito à AL. A resposta foi dada depois de uma pergunta de Sulu Sou, que apontou os nove debates com o Governo recusados pelo hemiciclo na semana passada. O deputado disse também que as decisões do Executivo são feitas à porta fechada, acusação negada por Ho. “O plano não foi decidido à porta fechada […] E a fiscalização da AL ao Governo é simples: a proposta é apresentada à AL, que quando é necessário mais dinheiro tem que aprovar essa verba. Mas, o sistema de Macau tem a predominância do poder Executivo. Se o Governo estiver errado, a AL pode fiscalizar” afirmou. “Agora, se fizemos uma consulta na AL para depois tomarmos uma decisão, então a AL passava a órgão de decisão, e não tem essa natureza”, justificou. “Quando a sociedade não concorda com as nossas políticas, paramos e reconsiderarmos os nossos planos. É o melhor método”, completou. População a fiscalizar Em relação ao cartão de consumo e à possível inflação, o Chefe do Executivo apelou à população para que contribua para a fiscalização do mercado. O pedido foi deixado depois de o Governo ter anunciado na segunda-feira que os residentes vão ter um subsídio de consumo de 5 mil patacas, ao qual podem somar 3 mil patacas em descontos. “Em relação à possível inflação e necessidade de estabilizar os preços, os Serviços Públicos da Administração vão acompanhar a situação. No passado, também atribuímos 8 mil patacas em subsídios e o índice de preços no consumir subiu 0,8 por cento”, começou por defender Ho Iat Seng, em resposta ao deputado Ho Ion Sang, que se mostrou preocupado. O Chefe do Executivo mostrou confiança na conduta do comércio local e explicou que o Governo conta com a população para denunciar casos de escala dos preços movidos pelo subsídio: “Acreditamos nas nossas empresas. São todos leais. Também os serviços públicos vão fiscalizar os preços, assim como toda a população. Contamos com o apoio da população para fiscalizar as situações irregulares dos preços”, anunciou. No ano passado, depois do Governo ter atribuído o cartão de consumo, alguns estabelecimentos foram denunciados por aumentarem repentinamente os preços, nomeadamente a cadeia de supermercados Royal.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCovid-19 | Sinopharm domina as escolhas entre 69 mil vacinados Entre os 69.149 vacinados 85,2 por cento escolheu o produto da Sinopharm, enquanto apenas 14,8 por cento recorreu ao produto da BioNtech. Um total de 23.501 pessoas já foi inoculado com as duas doses Numa altura em que foram vacinadas, pelo menos com uma dose, 69.149 pessoas, a população mostra uma preferência pela vacina Sinopharm, produzida no Interior. Os dados foram revelados ontem pelos Serviços de Saúde Macau (SSM), com o produto chinês a colher uma taxa de preferência superior a 80 por cento. “Até hoje há 69.149 pessoas que já fizeram pelo menos uma fase da inoculação. E cerca de 58.931 foram vacinadas com a vacina da Sinopharm, o que representa uma proporção superior a 80 por cento. Houve também 10.218 pessoas que escolheram a vacina da BioNTech”, afirmou Tai Wa Hou, coordenador do plano de vacinação contra a covid-19. Fazendo as contas aos números apresentados, 85,2 por cento dos vacinados recorreram ao produto da Sinopharm, enquanto 14,8 por cento escolheram a BioNTech, que foi desenvolvida com a produtora americana Pfizer. Entre os 69.149 vacinados, 23.501 foram inoculados com as duas doses, 45.648 levaram a primeira dose e, nas últimas 24 horas, tinham sido registadas 11 reacções adversas ligeiras. Até às 16h de ontem, 120.906 pessoas tinham ainda marcação para serem vacinadas nos próximos dias. A maioria das pessoas que fez marcação tinha o estatuto de residente. Em equação, está também a criação de uma equipa para vacinar residentes foram dos hospitais e centro clínicos, como em universidades, lares de idosos ou outros espaços. “Analisámos a deslocação do pessoal para a vacinação e achamos que há uma grande necessidade de prestar o serviço externo. Estamos a preparar-nos”, afirmou Tai Wa Hou. “Quanto aos serviços externos, primeiro, queríamos destacar pessoal às universidades, para a inoculação dos jovens estudantes”, complementou. “Caçado” na Rua do Campo Na sessão de perguntas e respostas da conferência de imprensa dos Serviços de Saúde, um dos temas mais abordados foi o caso do residente com 77 anos que deixou o hotel, onde se encontrava a fazer a quarentena. O homem tinha tentado ir a Hong Kong e como não queria fazer quarentena na região vizinha voltou para Macau, onde foi levado para a quarentena. No entanto, acabou por fugir da Pousada Marina Infante e só foi encontrado mais de 10 horas depois, na Rua do Campo. Na sequência do episódio foram tomadas medidas para evitar casos semelhantes: “Fizemos uma revisão com um plano novo para corrigir as lacunas verificadas. O hotel está a funcionar há muito tempo e o sistema de alarme das escadas contra incêndio não está a funcionar. Temos a CCTV, mas a concepção arquitectónica faz com que haja cantos cegos. Pedimos ao hotel para que mobilize os recursos humanos para vigiar estes locais”, explicou Lau Fong Chi, chefe da Divisão de Relações Públicas da Direcção dos Serviços de Turismo. Uma informação que as autoridades não divulgaram foi o percurso feito pelo homem, de 77 anos, durante o tempo em que esteve fora do quarto. “O Corpo de Polícia de Segurança Pública está a investigar o caso. Mas, neste momento, não tem a informação sobre o percurso realizado”, limitou-se a responder Ma Chio Hong, chefe da Divisão de Operações e Comunicações. Segundo a Lei de Prevenção, Controlo e Tratamento de Doenças Transmissíveis, as sanções para quem não cumpra as restrições decretadas pelo Chefe do Executivo, como o isolamento obrigatório, podem chegar até 2 anos ou uma multa de 240 dias. Sobre este caso, foi ainda revelado que o homem foi testado à covid-19 e teve um resultado negativo. No entanto, a quarentena foi explicada com o facto de ter passado algum tempo no posto fronteiriço de Hong Kong e de ter regressado num autocarro com outras pessoas vindas da RAEHK, que o podem ter colocado em contacto com pessoas vindas de regiões de alto risco.
João Santos Filipe PolíticaCorrida contra o tempo para aprovar lei da construção urbana O novo Regime Jurídico da Construção Urbana, que está a ser discutido na 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, exige dos deputados uma corrida contra o tempo. O cenário foi admitido por Chan Chak Mo, deputado e presidente da comissão, que apesar do “tempo limitado” diz que o diploma vai ficar pronto antes de 15 de Agosto, de forma a não ter de ser apresentado novamente na generalidade. “O tempo para debater o diploma é bastante limitado. Mas, também a nossa assessoria tem trabalhado muito e fez comparações deste diploma com outro, de Segurança Contra Incêndios. Vamos continuar a trabalhar para resolver as ambiguidades o quanto antes”, afirmou o presidente da comissão. “Mas vamos terminar antes de 15 de Agosto. É a garantia que temos de dar”, acrescentou. Face ao calendário apertado, Chan Chak Mo admite que esta semana vai haver mais duas reuniões e que está agendada um quarto encontro para a próxima semana. A duração dos encontros pode ainda ser alargada. “Hoje tivemos uma reunião de duas horas e meia, se for preciso agendamos reuniões maiores, que podem chegar às três horas”, afirmou. Focados no tema central Ao longo da discussão entre deputados e representantes do Governo tem havido um esforço para que o tema da conversa não disperse por outros assuntos relacionados, mas que não consta no diploma. “O Governo tem mantido uma postura aberta nas discussões, mas também disse que não quer abordar outros temas fora deste âmbito”, revelou Chan Chak Mo. Depois de fazerem uma primeira análise das matérias do diploma, os deputados levantaram cerca de 224 questões. Até ontem tinham sido respondidas 28 das perguntas colocadas. Uma das questões levantadas prendeu-se com a exclusão de algumas definições básicas da lei, como o conceito de altura máxima, distância entre construções, alinhamentos. Porém, o Governo esclareceu os deputados que tal trata-se de uma opção legislativa e que os conteúdos em causa vão ser definidos por regulamento administrativo. “Foi-nos dito que são matérias técnicas e difíceis de alterar se fizerem pare da lei. Por isso, o Governo prefere que constem num regulamento administrativo”, relatou Chan, sobre a resposta do Executivo.
João Santos Filipe PolíticaLei do Consumidor | Novo diploma vai proteger quem receber prendas Os deputados e o Governo estiveram ontem a analisar a quinta versão da nova lei dos direitos do consumidor. O diploma legal cria uma nova sanção administrativa, a advertência A nova Lei de Protecção dos Direitos e Interesses do Consumidor vai garantir que as pessoas que recebem um produto como prenda estão abrangidas pela garantia de compra. Este aspecto foi apresentado ontem por Ho Ion Sang, presidente da 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa e deputado, como um dos grandes avanços do diploma que está a ser discutido com o Executivo. “O novo conceito de consumidor esclarece que não é apenas o comprador que tem os direitos protegidos aquando da compra, se houver uma terceira pessoa que receba o bem, como prenda, também fica protegida”, afirmou Ho. “Por exemplo, vamos imaginar que há um casal e que o marido compra um telemóvel para oferecer à mulher. Há uma transmissão do telemóvel. Se no futuro houver problemas com esse telemóvel, a mulher pode ir à loja e utilizar a garantia desse bem, desde que apresente o recibo da compra”, acrescentou. A quinta versão, que está agora a ser discutida por representantes da Assembleia Legislativa e do Governo, foi apresentada a 24 de Março, e o debate tem de ser concluído até 15 de Agosto. Ao mesmo tempo, a lei cria uma sanção mais leve no caso de haver infracções administrativas, que contrariem o conteúdo do diploma legal. A nova forma de sanção é a advertência e será aplicada pelo Conselho de Consumidores. “É para ser aplicada quando se justifica uma sanção administrativa leve, sem danos graves, que permite ser revertida e exige que haja um prazo para resolver essa situação”, explicou Ho. “Também está definido que para ser aplicada a sanção de advertência não pode haver antecedentes de infracções anteriores”, completou. Negócios à distância Ainda sobre o diploma, no final da reunião com o Executivo, Ho Ion Sang destacou que o novo regime vai garantir uma melhor protecção nos casos de negócios feitos à distância, fora dos estabelecimentos e que envolvem pré-pagamento. “Nos contratos feitos à distância, como as compras online, ou fora dos estabelecimentos, como as pessoas não estão juntas presencialmente […] e também porque incluem pré-pagamentos, a lei detalha as exigências de forma mais rigorosa”, indicou. Segundo Ho, a lei passa assim a definir o tipo de informação que as duas partes estão obrigadas a trocar no comércio à distância, como o nome, número do cartão de identificação, morada, entre outros. O presidente da comissão elogiou ainda as melhorias introduzidas com a quinta versão ao nível do campo de actuação da nova Lei de Protecção dos Direitos e Interesses do Consumidor, que diz permitir ser articulada com outros documentos legais. Se houver mais do que um diploma a punir uma prática ilegal, Ho explicou que se aplica sempre a penalização mais grave para o infractor.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCovid-19 | Residente inoculado com dois tipos diferentes de vacina Autoridades dizem que a saúde do homem não está em causa. Funcionário é responsabilizado por ter actuado de “forma negligente” e só ter verificado o erro depois da vacinação Um residente foi inoculado com doses de vacinas diferentes na passada sexta-feira, mas não apresenta sinais de mal-estar. O caso foi revelado no dia do incidente pelos Serviços de Saúde (SSM), que assumiram que o acto foi cometido de “forma negligente” por um funcionário. No dia 11 de Março, o residente deslocou-se aos Centro de Saúde dos Jardins do Oceano e levou a vacina da Sinopharm, como havia feito a marcação online. Todavia, na passada sexta-feira, quando fez uma nova marcação para ser vacinado com a segunda dose, o homem escolheu como opção o produto da BioNTech, desenvolvido com a Pfizer, e foi vacinado. “Após investigação preliminar verificou-se que apesar do sistema de marcação ter assumido que o residente já tinha administrado a primeira dose da vacina inactivada da Sinopharm contra a COVID-19, o utente, por sua iniciativa, alterou, as informações da primeira dose para a vacina de mRNA, ou seja, a segunda dose, também, passou a ser a vacina de mRNA”, explicaram, em comunicado, os SSM. Só depois de ter sido administrada aquela que seria a segunda dose da vacina é que a pessoa responsável percebeu que o homem tinha sido inoculado com doses de produtos diferentes: “Só após a vacinação realizada no Centro de Saúde é que o profissional de saúde descobriu que a primeira dose da vacina administrada ao residente tinha sido a vacina inactivada da Sinopharm”, foi admitido. O comunicado do Governo identifica a Sinopharm como produtora da vacina inactivada, mas não identificada a BioNTech como produtora da vacina mRNA. Efeitos secundários regulares Na mesma mensagem, é ainda explicado que não foram apresentados efeitos secundários agravados pelo homem: “Após a vacinação este residente não teve qualquer indisposição nem manifestou, após avaliação pelo pessoal de saúde, nenhuma condição de saúde anormal, tendo sido posteriormente encaminhado para uma consulta por prescrição médica no centro de saúde”, foi avançado. Os SSM explicaram igualmente que, de acordo com a informação existente, não há dados que provem os efeitos secundários das vacinas sejam “aumentados” neste tipo de situações. Mas, o mesmo não acontece com a eficácia da vacinação, que pode ficar reduzida. O Governo culpou também um funcionário pelo ocorrido, por não ter verificado qual tinha sido a primeira vacina administrada. “Os Serviços de Saúde lamentam o facto do profissional de saúde, por negligência, não ter verificado com cuidado o registo de vacinação do utente daí que deram início a uma investigação interna para melhorar os procedimentos existentes”, foi dito. “Os Serviços de Saúde garantem que vão proceder uma investigação cuidada para inteirar-se do incidente, apresentando desculpa ao residente pelo acto cometido de forma negligente”, é acrescentado. Após este caso, os SSM anunciaram que o esquema de marcações online foi alterado para impedir que uma pessoa que tenha sido vacinada com um tipo de vacina na primeira dose não possa alterar esse tipo na segunda marcação.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCrimes sexuais | Wong Kit Cheng defende criminalização do assédio verbal A deputada está preocupada com o assédio sexual e com o aumento de crimes contra crianças. Nas propostas apresentadas numa interpelação escrita é defendida a criminalização do assédio “mental” A deputada Wong Kit Cheng, apoiada pela Associação Geral das Mulheres de Macau, considera que é necessário criminalizar o assédio sexual verbal e mental. A defesa da criminalização é feita numa interpelação escrita enviada pela legisladora ao Governo, que foi divulgada publicamente ontem. “Os actuais artigos da lei [contra os crimes sexuais] apenas criminalizam o ‘comportamento indecente’ que implica contacto sexual e assédio. Isto significa que é impossível criminalizar o assédio mental, verbal e outros tipos de comportamentos de assédio sexual, que impede que este fenómeno seja reduzido”, afirma Wong Kit Cheng. A deputada não oferece uma definição de assédio mental durante a interpelação, mas questiona o Governo sobre se há planos de criminalização. “Já passaram mais de três anos desde a última revisão, em 2017, dos artigos do código civil sobre os crimes sexuais. Será que as autoridades já fizeram um estudo sobre a implementação e eficácia das alterações dessa altura?”, pergunta. “E quando é que vai haver estudos para que o assédio mental, verbal e outros tipos de assédio seja incluídos nas leis para aumentar o efeito dissuasor desses actos?, questiona. Outra questão levantada por Wong Kit Cheng, está relacionada com o aumento dos crimes sexuais com crianças. A deputada recorda as estatísticas oficiais, e os 24 casos de crimes sexuais contra crianças ocorridos em 2020, um valor que mais do que duplicou em comparação com 2019. “Quase 70 por cento dos criminosos eram familiares, colegas de turma ou professores das vítimas”, sublinhou. Menores e assédio Em relação aos crimes contra crianças, a legisladora partilhou também a preocupação de alguns dos crimes denunciados terem acontecido há mais de 10 anos, o que no entender dela mostra que as crianças não sabem como agir. Por isso, Wong quer saber se o Governo vai aumentar a pena mínima para estes crimes e se tem planos para criar uma base de dados com os criminosos sexuais, para reduzir o problema “na fonte”. Ainda no campo dos crimes sexuais, Wong mostra-se preocupada com o assédio sexual no trabalho, porque diz que é muito difícil recolher provas e que os agressores tendem a aproveitar oportunidades em que a vítima está sozinha. Neste cenário quer saber se vai haver um departamento exclusivo só para este tipo de crimes: “Ao nível da prevenção e da aplicação da lei, será que as autoridades vão estudar o estabelecimento de um departamento dedicado aos casos de assédio sexual e a encorajar as vítimas a fazerem denuncias?”, pergunta.
João Santos Filipe PolíticaTDM | Deputados recusam voto de homenagem a jornalistas Os deputados recusaram homenagear os profissionais da comunicação social que defendem a Liberdade de Imprensa. A proposta tinha sido apresentada por Sulu Sou, na sequência do caso da TDM, que resultaram na demissão de seis jornalistas. A proposta contou com os votos a favor de Sulu Sou, Ng Kuok Cheong, Au Kam San e Agnes Lam. José Pereira Coutinho escolheu abster-se, e os restantes 24 deputados votaram contra. “A polémica em torno da liberdade de imprensa na TDM […] originou discussões na sociedade, e mesmo sucessivas demissões resolutas de jornalistas da Direcção de Informação e Programas Portugueses”, começou por contextualizar Sulu Sou. “O assunto suscitou muita preocupação do sector e do público, e várias associações de imprensa manifestaram a sua atenção”, acrescentou. “A polémica da TDM vem destacar o valor precioso da liberdade de imprensa e da liberdade de expressão do pensamento, de que a imprensa é veículo. Este valor nuclear é o suporte das sociedades modernas […] Neste momento importante, venho […] apresentar a proposta de voto de saudação, manifestando o agradecimento e homenagem a todos os profissionais da comunicação social que defendem a liberdade de imprensa de Macau contra a interferência e censura”, propôs. A recusa foi verbalizada pelos deputados nomeados pelo Executivo, responsável pela escolha do Conselho de Administração da emissora. “A TDM funciona de forma autónoma e é por isso que goza do artigo 27.º da Lei Básica que protege a Liberdade de Imprensa […] De um modo geral, só porque um jornalista pediu a demissão não se pode dizer que a liberdade de expressão está em causa. Não concordo com isso”, afirmou David Fong. Após a votação também Joey Lao se justificou: “Votei contra porque, como afirmou Davis Fong, o Governo permite a liberdade de imprensa, e o caso da TDM não tem nada a ver com a liberdade de imprensa”, considerou. “O assunto é do foro interno da TDM e o Chefe do Executivo já disse que nunca teve qualquer interferência. O Governo da RAEM também nunca interveio na independência dos jornalistas”, frisou.
