João Santos Filipe Manchete SociedadeTSI | Tribunal recusou que Li Canfeng aguardasse julgamento em liberdade A informação oficial confirma o que há muito já se sabia, mas não estava confirmado. Sio Tak Hong e William Kuan foram detidos no âmbito do processo de Li Canfeng O Tribunal de Segunda Instância (TSI) recusou o pedido de Li Canfeng para aguardar pelo julgamento em liberdade. A decisão foi tomada na quinta-feira pelo colectivo de juízes constituído pelas juízas Tam Hio Wa, que presidiu, Chao Im Peng e pelo juiz Choi Mou Pan. Segundo a informação oficial, além de Li Canfeng, ex-director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), no processo estão igualmente envolvidos os empresários Sio Tak Hong e William Kuan, que também viram a alteração às medidas de coacção recusadas. Em Dezembro, quando a operação contra os arguidos foi revelada, o Ministério Público indicou que Li Canfeng e dois empresários, na altura apenas identificados pelos apelidos Sio e Kuan, tinham ficado em prisão preventiva. A informação oficial revelada na semana passada identifica os empresários pelos nomes Sio Tak Hong e William Kuan, confirmando uma informação que circulava na cidade há meses. O ex-director da DSSOPT foi detido no Interior da China e está indiciado pela prática dos crimes de corrupção passiva, branqueamento de capitais e falsificação de documentos. Cada um dos três delitos imputados ao antigo responsável tem uma moldura penal máxima de oito anos. No comunicado, a informação sobre as acusações contra os dois arguidos não foi tão detalhada, mas envolve os crimes de corrupção activa, punido com pena até três anos de prisão, branqueamento de capitais, pena de oito anos de prisão, e falsificação de documentos, pena de oito anos de prisão. Investigações em curso As informações ainda são escassas, mas a operação tem por base um relatório do Comissariado Contra a Corrupção de 2018, que focou a questão do proprietário do terreno no Alto de Coloane. A empresa Win Loyal Development, de Sio Tak Hong, afirmava-se como proprietária legal da terra, mas as autoridades concluíram que o terreno pertencia mesmo ao Governo, o que levou a que a parcela fosse recuperada. Na altura, o empresário foi questionado sobre a apropriação indevida de terrenos da RAEM e declarou-se inocente. Sio, que é membro da direcção da Sociedade de Empreendimentos Nam Van, está igualmente ligado a dois terrenos na zona do Lago Nam Van, recuperados há poucas semanas pelo Governo. Pelo menos um dos terrenos fará parte das investigações. Sio Tak Hou é um empresário com boas ligações políticas, principalmente como um dos ex-líderes da comunidade de Jiangmen. O também principal investidor do Casino Fortuna ocupou vários cargos políticos de destaque, como membro da Comissão Eleitoral para o Chefe do Executivo e representante de Macau na Conferência Consultiva Política do Povo Chinês. Também William Kuan, é um misto de empresário e político. Nos negócios foi responsável pela construção do empreendimento habitacional Windsor Arch, perto do Jockey Club, e é proprietário do Teatro Capitol. Kuan era proprietário de 40 por cento da Companhia de Fomento Predial San Kin Tai, que em 2017 vendeu dois terrenos na Taipa pelo preço de 3,51 mil milhões de dólares de Hong Kong. O comprador foi o grupo Jiayuan, do Interior, e o negócio foi considerado pela imobiliária JLL o melhor de sempre na RAEM, a nível de vendas de terrenos. A nível político, William Kuan concorreu duas vezes à Assembleia Legislativa. A primeira, em 2013, como cabeça de lista, e conseguiu cerca de cinco mil votos, ficando muito perto da eleição. Em 2017, voltou a apostar numa candidatura, mas como número dois da lista da deputada e empresária Angela Leong. Tal como em 2013, o resultado não permitiu que entrasse no hemiciclo. Kuan chegou também a ser conselheiro dos Kaifong, associação com dois deputados na Assembleia Legislativa.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTrabalho | Revisão da compensação por despedimento em análise Wong Chi Hong, director da DSAL, admite que os valores pagos por despedimentos e as compensações por acidentes de trabalho possam ser reduzidos. Porém, ainda não foi tomada qualquer decisão e os parceiros sociais vão ser ouvidos O Governo admite que o valor da indemnização em caso de despedimento sem justa causa pode ser reduzido. Neste momento, a redução ainda está no campo das hipóteses, mas o Executivo não fecha a porta à possibilidade, caso seja considerada a medida mais equilibrada. O assunto vai ser discutido pelo Conselho Permanente de Concertação Social, que na passada sexta-feira reuniu pela primeira vez este ano, para definir agenda de 2022. Entre os pontos aprovados, e que serão analisados, consta a revisão do montante máximo da remuneração mensal que serve para calcular a rescisão do contrato do trabalhador, assim como o limite máximo a pagar em caso de acidentes de trabalho. Segundo as leis em vigor, os montantes são alvo de revisão anual, que até pode fazer com que não haja qualquer alteração. “Temos uma atitude flexível, os montantes definidos podem subir ou baixar”, começou por dizer o director dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), Wong Chi Hong. “A lei que assegura as garantias dos empregados define que é preciso ter em conta a capacidade dos empregadores para pagar indemnizações. Por isso, temos sempre de encontrar um ponto de equilíbrio entre as duas partes”, acrescentou. Contudo, nesta fase, o Governo ainda está a ouvir as várias partes. “Antes de qualquer decisão temos de ouvir as opiniões da DSAL e da Autoridade Monetária de Macau. Depois, vamos recolher as opiniões dos membros da Concertação Social”, explicou Wong Chi Hong. “Finalmente, tomamos uma decisão, sobre se o valor é adequado, ou se deve subir ou baixar”, completou. Sindicatos discutidos À saída da reunião, o director da DSAL encarou ainda com naturalidade mexidas no valor das compensações. “Temos flexibilidade, é normal que o valor suba muito num ano, depois talvez possa descer um pouco no ano seguinte. Depende da necessidade de equilíbrio”, justificou. Entre os outros assuntos que vão ser discutidos consta o cumprimento das normas internacionais da Convenção Número 144 da Organização Mundial do Trabalho, que diz respeito à criação de sindicados. O Governo terminou no ano passado a consulta pública sobre a futura Lei Sindical, mas a proposta ainda não foi concluída nem chegou à Assembleia Legislativa.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCovid-19 | Redução do tempo de quarentena ponderada para voos do exterior O Governo está a analisar “um ajuste” da quarentena exigida a quem chega a Macau via Singapura. Ontem, o Executivo reconheceu ser incapaz de encontrar solução para a falta de vagas no Hotel Tesouro Leong Iek Hou, chefe da Divisão de Prevenção e Controlo de Doenças, afirmou que as autoridades estão a analisar um “ajuste” das quarentenas para os voos vindos do exterior. A opção está “a ser analisada”, num dia em que Hong Kong já regista, em percentagem, um número de casos positivos superior aos contabilizados em Portugal. “De acordo com um anúncio da semana passada, as pessoas vindas de Hong Kong ficam sujeitas a 14 dias de isolamento e mais sete de autogestão. Quanto ao ajustamento do prazo de quarentena para as pessoas vindo do exterior, estamos em fase de análise e vamos ver se há possibilidade de ajuste”, afirmou Leong Iek Hou. “Temos de considerar a situação com muitos elementos e factores, antes de poder levantar as medidas mais rigorosas”, acrescentou. “Mas, não digo que vamos alterar o período [de quarentena]”, realçou ainda. A conferência de imprensa de ontem dos Serviços de Saúde foi marcada pela falta de quartos para quem tenta entrar em Macau vindo de Hong Kong. Como têm de cumprir quarentena no Hotel Tesouro, todas as reservas anteriormente feitas e para outros hotéis foram canceladas pelo Governo. Como consequência, não há vagas para a entrada de pessoas. Sobre a diferença de critérios entre Portugal e Hong Kong, Leong Iek Hou disse que estão “sempre a acompanhar a evolução da situação”. Questionada sobre os fundamentos científicos da decisão, a médica foi incapaz de avançar com uma explicação. Telefones congestionados Além disso, os serviços do Hotel Tesouro não conseguem responder aos contactos e reservas feitas por contacto telefónico. A grande procura levou mesmo a que seja impossível telefonar para o hotel. “Recebemos muitos pedidos de esclarecimento das pessoas afectadas pela impossibilidade de fazerem reservas e pela decisão do cancelamento dos quartos nos hotéis”, reconheceu Lau Fong Chi, chefe do Departamento de Comunicação e Relações Externas da Direcção dos Serviços de Turismo. “O que podemos dizer é que os hotéis receberam mais de 2 mil emails com pedidos de esclarecimentos sobre cancelamentos de quartos. Por isso, e como a linha de telefone está sempre ocupada, sugerimos que os pedidos de informações e as marcações sejam feitas por email”, aconselhou. Lau Fong Chi explicou também que as exigências dos Serviços de Saúde para que os hotéis sejam definidos como de quarentena para quem vem de regiões de médio e risco elevado, fazem com que seja difícil encontrar outros espaços para o propósito. “Além do Hotel do Tesouro é muito difícil encontrar hotéis mais adequados”, desabafou Lau. Face à situação, o Governo ainda prometeu ajudar os residentes, mas não se comprometeu com uma data, nem adiantou se a ajuda chega antes do final da pandemia. Reservas falsas Um movimento online tentou impedir quem vem de Hong Kong para Macau consiga fazer reservas no Hotel Tesouro, através de telefonemas intencionais para congestionarem a linha. O caso foi relatado, ao Exmoo, por uma residente com o apelido Lau, presa em Hong Kong. Segundo a moradora, há suspeitas que a acção tenha sido despoletada pelo medo da covid-19. Com a denúncia, a residente partilhou ainda imagens de um grupo, onde o utilizador mostrou o registo das 500 chamadas telefónicas feitas para o hotel.
João Santos Filipe Manchete PolíticaVistos | Governo sem informações sobre nova política do Interior Wong Sio Chak admitiu que o Governo não foi notificado sobre as mudanças de políticas no Interior que impedem a entrada de turistas com vistos comerciais O Executivo não tem qualquer informação sobre as alterações das políticas no Interior que impedem quem tem um visto de comércio de entrar em Macau. As afirmações foram feitas pelo secretário para a Segurança depois de ter sido confrontado com uma reunião que decorreu no Interior, e que terá terminado com a adopção de mais medidas contra o jogo “transfronteiriço”. Ao comentar o impacto das políticas do Interior para a economia local, Wong Sio Chak afirmou que até ontem não tinha havido qualquer comunicação oficial. No entanto, destacou que quando são adoptadas medidas que podem colocar em causa a economia da RAEM, o Governo tende a partilhar as suas opiniões com as autoridades centrais. Por outro lado, e apesar de destacar que o Interior actua de acordo com a lei quando toma medidas do género, o secretário realçou que o jogo é uma actividade legal em Macau. Ainda sobre o facto de estar a ser pedido às pessoas com visto de comércio, que permite múltiplas entradas, que declarem o propósito da visita, Wong Sio Chak afirmou que é um procedimento que respeita a lei. À saída de uma reunião na Assembleia Legislativa, o secretário para a Segurança comentou também a possível entrada ilegal em Macau de pessoas vindas de Hong Kong. Entre os residentes locais, existe o medo de que as entradas por canais ilegais possam levar a casos comunitários de covid-19. “Neste momento, e até agora, não detectámos casos de contrabando com origem em Hong Kong para Macau. Até posso dizer que do ponto de vista global tem havido uma redução dos casos”, afirmou Wong Sio Chak. Patrulhas na rua Ainda segundo o secretário, as forças de segurança não têm ficado de braços cruzados: “Temos operações de patrulha dos Serviços de Alfândega, em cooperação com o Corpo de Polícia de Segurança Pública. Também há inspecções frequentes e quando se encontram pessoas suspeitas são identificadas”, respondeu Wong. “Os Serviços de Alfândega também estão a aumentar as patrulhas marítimas para detectar entradas ilegais e temos um mecanismo maduro com o Interior”, acrescentou. Por outro lado, Wong Sio Chak admitiu haver um mecanismo para pagar aos denunciantes. “Não convém revelar o orçamento [para pagar aos denunciantes]. Temos um orçamento limitado. Mas posso dizer que quando era director da Polícia Judiciária encontrei casos em que as pessoas pediam dinheiro para denunciarem as situações”, revelou. “E não satisfiz esses pedidos”, atirou. Sobre este assunto, Wong não quis adiantar números: “Este mecanismo é confidencial, porque é aprovado directamente pelo Chefe do Executivo e não pelas finanças. Mas, esta confidencialidade está prevista na lei”, frisou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | Ron Lam desiludido com secretários por falta de respostas A Lei do Jogo e o Metro Ligeiro são assuntos em que o deputado tem focado a atenção, mas o Governo tem sido parco em revelar pormenores e dar explicações. Contudo, o deputado promete voltar à carga O deputado Ron Lam considera que alguns dos secretários do Governo estão a ter um desempenho abaixo do expectável. Em causa, está não só a forma como exercem o poder, mas também a falta de respostas face às dúvidas levantadas pelos deputados nas sessões da Assembleia Legislativa e através das interpelações escritas. O episódio mais recente tem a ver com uma interpelação escrita de 23 de Dezembro, quando o deputado questionou o Executivo sobre o custo da Linha de Leste do Metro Ligeiro. Na resposta, divulgada há poucos dias, Lam Wai Hou, coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI) respondeu em três linhas: “As respostas às questões em causa foram detalhadamente apresentadas pelos representantes do Governo, na sessão plenária de interpelações orais da Assembleia Legislativa de 18 de Janeiro de 2022”, escreveu Lam Wai Hou. No entanto, na mencionada sessão, a pergunta também não foi respondida. “Em relação à Linha Leste, é claro que temos as nossas estimativas, mas, nesta fase, ainda não conseguimos controlar todos os factores que vão contribuir para o custo final. Por isso, não quero adiantar um valor”, disse Raimundo do Rosário, na altura, sobre o assunto. Para Ron Lam, a postura dos governantes é uma desilusão: “Através dos deputados e da Assembleia Legislativa fiscaliza-se o Governo. Mas, penso que alguns dos secretários não estão a ter um bom desempenho nas suas funções”, considerou o deputado, ao HM. “Fiz muitos pedidos de informações e interpelações sobre o Metro Ligeiro, também exigi um relatório detalhado sobre acidentes na construção, para perceber se vale a pena ou não avançar com as fases seguintes. Só que o Governo não me facultou qualquer informação”, queixou-se. “Escreveram uma resposta a uma interpelação escrita a dizer que a informação já tinha sido dada numa interpelação oral…”, explicou. Voto de protesto Às perguntas sem resposta sobre o Metro Ligeiro, soma-se o debate sobre a proposta da nova Lei do Jogo. Num plenário muito marcado pela situação do fim dos casinos-satélite, foram vários os deputados que pediram ao secretário Lei Wai Nong para explicar o impacto para o emprego local. Por outro lado, foi igualmente pedido a Lei que explicasse como a situação podia ser atenuada, no caso de afectar não só os casinos-satélite, mas também todo o comércio que funciona à volta da principal indústria do território. “Fiz muitas questões sobre a Lei do Jogo, mas o Governo não quis responder. Dizem que todos os assuntos vão ser discutidos na sede da especialidade, mas essas reuniões são feitas à porta fechada e não esclarecem a população”, justificou Ron Lam. Como consequência da intransigência de Lei Wai Nong, Ron Lam acabou por votar contra o diploma. “Votei contra no Plenário, para chamar a atenção do Governo para a necessidade de esclarecer a intenção legislativa e para que se perceba que este tipo de postura cria muitas dúvidas na sociedade. Estamos a falar de assuntos que afectam a vida da população e prejudicam o funcionamento dos casinos”, alertou. Apesar de este trabalho poder causar alguma frustração, Ron Lam, eleito pela primeira vez em Setembro, promete continuar a lutar para esclarecer todas as dúvidas.
João Santos Filipe Manchete SociedadeImobiliário | Garantida habitação suficiente para os próximos anos O Executivo acredita que a construção das quase 100 mil habitações nos próximos 10 anos vai corresponder à procura da população e resolver um dos principais problemas sociais de território O Governo acredita que a habitação planeada e em construção vai satisfazer as necessidades dos residentes durante os próximos anos. A posição foi tomada ontem por Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, após a apresentação junto do Conselho para a Renovação Urbana do Estudo sobre a Política de Habitação. “O estudo determinou as necessidades de procura de cada tipo de habitação. E chegámos à conclusão que as habitações que estão previstas e planeadas são suficientes para a procura prevista”, afirmou Raimundo do Rosário. “E espero que seja suficiente para um período superior a cinco anos”, acrescentou. De acordo com as previsões, até 2030, vão ser construídas 6.150 fracções de habitação social, 23.950 económicas, 7.000 a 10.000 habitação para a classe média, 3.400 para idosos e 25.600 no mercado privado. Após a revelação dos números, deputados, como Ron Lam, questionaram se as fracções para idosos são suficientes, à luz do envelhecimento da população. O secretário acredita que sim, mas promete uma avaliação permanente: “Estamos a construir o primeiro edifício com habitações para idosos e tem, salvo erro, 1.815 fracções. Está em construção e deverá ficar concluído no próximo ano”, vincou. “Vamos andando e vamos vendo e ajustando”, atirou. Revisão até ao final do ano Uma certeza parece ser o facto do documento oficialmente intitulado “Estudo sobre a Política de Habitação para Fins Residenciais” ir ser revisto até ao final do ano. Em causa está a actualização dos dados sobre a população com as conclusões dos censos de 2021. “O estudo foi encomendado por um serviço público à Universidade de Macau e teve por base os censos de 2016. Os resultados dos censos de 2021 vão estar disponíveis no mês de Maio, e prevemos que no segundo semestre deste ano possa haver uma actualização do estudo”, explicou o secretário. Afastada, para já, está a possibilidade de haver um estudo sobre o impacto da renovação urbana para as residências dos trabalhadores não-residentes e uma eventual subida dos preços das zonas onde vivem. “Estas pessoas têm de procurar habitação no sector privado, porque se forem bluecards não podem candidatar-se a estas habitações”, respondeu Raimundo do Rosário. “A minha preocupação tem a ver com as necessidades pelos diferentes tipos de habitação e tentar dar uma resposta à situação. Não estamos a dirigir as políticas às pessoas, mas às necessidades”, justificou. DSSOPT | À espera de novo director O nome do novo director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) só vai ser anunciado com a apresentação da reestruturação dos serviços e com a transformação do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI) em direcção de serviços. O processo encontra-se “em estado adiantado” e após o processo vai ser conhecido o nome do sucessor de Chan Pou Ha.
João Santos Filipe PolíticaHo Iat Seng promete apoiar nova direcção da Associação das Mulheres O Chefe do Executivo prometeu apoiar a nova direcção da Associação das Mulheres, que passou a ser liderada por Lau Kam Ling. A garantia foi deixada na segunda-feira, durante uma recepção de Ho Iat Seng à associação tradicional, que até à tomada de posse de Lau era presidida por Tina Ho, irmã de Ho Iat Seng. Segundo um comunicado do Governo, Ho começou por destacar o papel da mulher na sociedade e a sua importância. Por isso, “lembrou que as mulheres de Macau assumem parte das responsabilidades no diz respeito ao emprego e às famílias” e frisou que esta é uma responsabilidade cada vez maior, devido à “pressão sentida” no contexto da pandemia. A reunião serviu igualmente para o Chefe do Executivo reconhecer que a associação é um braço do Governo e que tem sido utilizada para prestar “apoio eficaz às famílias e mulheres mais necessitadas”. Transição suave Contudo, além de ser utilizada para ajudar mulheres necessitadas, Ho indicou que a associação tem como missão estabelecer “a união entre os novos e os antigos membros da direcção e do conselho fiscal”, “prestar serviços adequados à sociedade”, “apresentar opiniões ao governo” e ainda “participar nos trabalhos de educação”, assim como “na construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin”. Ao contrário dos outros aspectos, o comunicado destaca que no que diz respeito à Ilha da Montanha é necessário “empenho”. A ocasião serviu ainda para o Chefe do Executivo destacar o fervor patriótico da Associação das Mulheres e pedir que continuem a contribuir no “combate à pandemia”. Neste sentido, Ho vincou a necessidade de a associação contribuir mais para a vacinação dos mais velhos. Por sua vez, a presidente da associação, Lau Kam Ling, afirmou que o principal objectivo da associação de Macau passa pela Ilha da Montanha e a abertura de novas representações em Cantão. Ao mesmo tempo, Lau jurou ainda fidelidade a Ho Iat Seng e apoio a todas as políticas apresentadas, também com a apresentação de “opiniões”.
João Santos Filipe PolíticaCoutinho critica análise à proposta da lei do jogo, mas Kou Hoi In desvaloriza José Pereira Coutinho criticou a forma como Chan Chak Mo está a conduzir os trabalhos de análise da lei do jogo, na 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, e está preocupado com a qualidade do futuro diploma. “Estou decepcionado porque ainda não analisámos na especialidade a lei artigo a artigo. No entanto, o presidente da 2ª Comissão Permanente já deu por encerrados os trabalhos da primeira análise”, queixou-se Pereira Coutinho. O legislador questionou ainda o pouco envolvimento dos deputados: “Os trabalhos começaram a partir de documento com uma análise e comentários à própria lei. Esse documento nem foi feito pelos deputados, que nunca foram questionados sobre diploma”, revelou Coutinho. “Aquele documento para a primeira análise caiu do céu, feito pela assessoria e só tem umas linhas gerais, sem entrar em detalhes”, sublinhou. “Estou decepcionado com a condução dos trabalhos da comissão. Não é assim que se trabalha em sede de especialidade”, desabafou. O deputado ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) mostrou-se ainda preocupado com a eficácia da legislação. “Sem dúvida que vai afectar a qualidade de lei. Eu nem percebo como é que os deputados vão aprovar uma lei assim”, confessou. “Há mais de 20 anos que sou deputado e nunca vi nada assim”, reforçou. Objectivo temporário Por sua vez, Kou Hoi In, presidente da Assembleia Legislativa, preferiu destacar que a lei precisa de ser aprovada “em tempo útil”, que foi definido como 26 de Junho. “O ritmo de trabalho da comissão permanente está a ser satisfatório. Temos de identificar os principais problemas da proposta de lei e apresentar as nossas perguntas ao Governo, para que esclareçam a questão”, afirmou. Sobre um dos diplomas mais importantes para o futuro da região, Kou Hoi In pouco mais disse, além de reafirmar a necessidade de cumprir o calendário do Governo, ouvir as opiniões da população e fazer uma análise minuciosa. Vong Hin Fai também comentou a legislação que irá reger a maior indústria do território. Para o deputado, o diploma mais do que regular o jogo vai servir para diversificar a economia de Macau. “Um dos desafios para a Assembleia Legislativa nesta Legislatura é a diversificação da economia. Penso que a proposta também tem esse objectivo”, considerou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeOrquestras | IC garante que transição decorreu “sem sobressaltos” Com o processo de transição de músicos e funcionários terminado, o Instituto Cultural diz que a Sociedade Orquestra está oficialmente em funcionamento e que os concertos vão decorrer dentro da normalidade, se não houver impactos da pandemia O Instituto Cultural (IC) afirma que músicos residentes e não residentes e funcionários administrativos transitaram “sem sobressaltos” da Orquestra de Macau e da Orquestra Chinesa de Macau para a Sociedade Orquestra. Segundo um email enviado ao HM, o processo de transição dos recursos humanos ficou terminado a 31 de Janeiro e a empresa está oficialmente em funcionamento. “Os músicos locais e os músicos não residentes das duas orquestras, originalmente dependentes do IC, celebraram com sucesso os contratos e concluíram o processo de cedência da posição contratual respectivamente no dia 31 de Janeiro e em data anterior, transitando, assim, sem sobressaltos para a ‘Sociedade Orquestra’”, pode ler-se na mensagem. O Governo esclareceu ainda que os 22 trabalhadores enviados em comissão de serviço do IC para a Sociedade Orquestra vão realizar funções administrativas. “Os trabalhadores administrativos das orquestras, originalmente contratados pelo IC em regime de contrato administrativo de provimento, desempenham funções nesta ‘Sociedade Orquestra’ em regime de comissão eventual de serviço”, foi esclarecido. Estes profissionais vão assim auxiliar a empresa na “administração e gestão da orquestra”, e ainda realizar “a promoção e educação durante o período de transição e na fase inicial de implantação do novo modelo”. Segundo o IC, a opção pelo envio de trabalhadores em comissão de serviço pelo período de um ano serve para “garantir o funcionamento estável das duas orquestras”. Pandemia decide Na mesma resposta, o Governo garante que a nova empresa vai “assegurar que as duas orquestras continuem a prosseguir a sua temporada de concertos já programada”, mas admite que tal não seja possível devido à “situação de prevenção e controle de epidemias”. O processo da extinção da Orquestra de Macau e da Orquestra Chinesa de Macau e a transferência dos respectivos músicos para uma empresa com capitais públicos foi marcado por várias polémicas. A medida serviu para despedir o maestro chinês Lu Jia, que em declarações à TDM, admitiu ter ficado a saber do despedimento através de amigos, ainda antes de ter havido qualquer comunicação oficial. Aos trabalhadores não-residentes, foi igualmente feito um ultimato: ou assinavam um documento com a transferência para a nova empresa ou tinham de deixar o território. Os documentos da transferência foram assinados sem que houvesse informações sobre os salários nem outros direitos laborais. Quanto aos músicos residentes, o IC garantiu que foram despedidos, com direito a receberem as respectivas compensações, mas que seriam contratados pela nova empresa.
João Santos Filipe Manchete PolíticaBeijing 2022 | Ho Iat Seng elogia transparência e autoconfiança chinesa O Chefe do Executivo enviou uma mensagem a congratular os atletas da China pelo desempenho nos Jogos Olímpicos de Inverno e afirmou que as conquistas conduziram o país à entrada numa “nova era” desportiva O Chefe do Executivo considera que os Jogos Olímpicos de Inverno de Pequim mostraram a China como “um país transparente, próspero, aberto e esperançoso” e transmitiram “a autoconfiança chinesa” ao mundo. A mensagem foi enviada por Ho Iat Seng à comitiva nacional de atletas que conquistou nove medalhas de ouro, quatro de prata e duas de bronze nas mais recentes olimpíadas de Inverno. No cômputo geral, a China ficou no terceiro lugar do medalheiro, o que valeu rasgados elogios do líder do Governo da RAEM: “Os atletas nacionais mostraram determinação e esforço, nas várias competições, com verdadeiro sentido de missão e alcançaram excelentes resultados”, destacou Ho. Segundo o Chefe do Executivo, a prestação, que disse ser a melhor de sempre ao nível de desportos de Inverno, “é uma honra para a Pátria e para a população chinesa”. Por outro lado, o Chefe do Executivo apontou que a comitiva dos atletas “difundiu o espírito desportivo da China e olímpico”, “mostrou o estilo característico dos desportos de Inverno” e contribuiu “para uma organização de excelência, extraordinária e espectacular dos Jogos Olímpicos”. Face a estes desenvolvimentos, Ho vincou que as olimpíadas marcaram a entrada do “País numa nova era nas modalidades desportivas de Inverno”. Lições para Macau Ainda de acordo com o Chefe do Executivo, “a glória que os atletas nacionais trouxeram para o país, os excelentes resultados nas competições, bem como o seu espírito de empenho para a realização de um sonho” contribuiu para “o orgulho dos compatriotas da RAEM pela nação”, para “revigorar o espírito nacional” e “inspirar o sentimento patriótico” dos residentes. Em Macau, os resultados dos Jogo Olímpicos são ainda vistos pela classe política como “uma poderosa força motriz para a união da RAEM na concretização da revitalização da nação chinesa”. Ho Iat Seng exortou ainda o território a aprender com os atletas olímpicos chineses e a avançar para o futuro sem medo: “A RAEM irá aprender e espalhar o espírito dos atletas nacionais, ou seja, não ter medo das dificuldades”, atirou. Além disso, o Chefe do Executivo prometeu que a RAEM vai “ousar desafiar-se e superar os seus limites, bem como aproveitar a oportunidade gerada pelos Jogos Olímpicos de Inverno de Pequim, para acelerar o desenvolvimento do desporto e da indústria desportiva em Macau”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCondecorações | Chui Sai Cheong feliz com agraciação que diz ser colectiva Sexta-feira foi dia de distinções. Ho Iat Seng vestiu-se a rigor e distribuiu medalhas e títulos honoríficos a 22 personalidades e entidades, numa cerimónia marcada pelas restrições pandémicas Um dia feliz e o reconhecimento de um trabalho com muita gente por trás. Foi desta forma que Chui Sai Cheong, vice-presidente da Assembleia Legislativa, comentou a distinção da Medalha de Honra Lótus de Ouro, que recebeu na sexta-feira à tarde, das mãos do Chefe do Executivo. “Sinto-me muito feliz com a distinção. Considero que é um reconhecimento devido às várias e diferentes posições que tenho desempenhado na sociedade”, afirmou Chui Sai Cheong. “Recebi esta medalha, não apenas pelas posições e trabalho feito, mas pelo muito apoio das pessoas que têm trabalhado comigo ao longo destes anos. Se dependesse apenas do meu esforço individual, não teria sido capaz de receber esta distinção”, acrescentou. Em relação a 2021, Ho Iat Seng optou por não atribuir qualquer Medalha do Grande Lótus, a maior distinção da RAEM. Por isso, Chui Sai Cheong e o Hospital Kiang Wu foram os distinguidos com os prémios mais importantes da cerimónia de sexta-feira. Segundo o vice-presidente da Assembleia Legislativa, velho conhecido de Ho Iat Seng, dos tempos em que os dois eram deputados, a distinção serve como incentivo para o futuro. “Vou continuar a desempenhar as minhas funções nos diferentes cargos e trabalhar mais afincadamente. E espero conseguir contribuir de uma melhor forma para a sociedade”, prometeu, o também empresário. Em 2001, Chui já havia sido distinguido, quando Edmund Ho era Chefe do Executivo, com a medalha de mérito profissional. Contudo, foi preciso esperar mais 20 anos, para ser distinguido novamente. Na cerimónia, Chui Sai Cheong contou ainda com o apoio do seu irmão, Chui Sai On, anterior Chefe do Executivo, de quem recebeu os parabéns pela distinção: “Ele está presente, mas não me de deixou uma mensagem especial pela medalha”, reconheceu Chui Sai Cheong, entre risos. “Mas, mostrou-me o seu apoio e congratulou-me”, acrescentou. Contributo geral Entre os distinguidos esteve também Rui Martins, galardoado com a Medalha de Mérito Educativo, pelo trabalho desenvolvido enquanto director do Laboratório de Investigação em Circuitos Analógicos e Mistos da Universidade de Macau, que foi elevado a Laboratório de Referência do Estado. “Sinto que foi reconhecimento do meu trabalho ao longo de quase 30 anos em Macau, na Universidade de Macau, na área do ensino superior, mas também na investigação em electrónica”, referiu Rui Martins. “As pessoas que foram medalhadas merecem todas as distinções por terem contribuído para o desenvolvimento da RAEM. Nesse sentido esta é uma condecoração de prestígio”, acrescentou. À imagem de Chui Sai Cheong, também Rui Martins já havia sido distinguido em 2001, na altura com o Título Honorífico de Valor. O vice-reitor da Universidade de Macau abordou ainda o impacto da pandemia da covid-19 no ensino e deixou o desejo que a situação se normalize nos próximos anos, para que os alunos internacionais possam vir para a RAEM. “Os alunos de Macau e do Interior têm conseguido vir normalmente e as aulas estão a decorrer de forma presencial, o problema é que temos alguns alunos internacionais que não estavam no campus quando se iniciou a pandemia, e não puderam voltar”, explicou. “Esperamos que com a evolução ao longo do ano os alunos internacionais possam vir para o campus. Eles manifestaram esse interesse, sabemos que depois de estarem dois anos em modo de ensino online é custoso”, desejou. Grande incentivo A lista de distinções de Ho Iat Seng ficou marcada por uma presença massiva de instituições públicas, devido à actuação durante a pandemia, como o Serviço de Urgência do Hospital Conde São Januário, Centro de Operações de Protecção Civil dos Serviços de Polícia Unitários, Departamentos Policiais de Macau e das Ilhas, Unidade Especial de Polícia do Corpo de Polícia de Segurança Pública e ainda Centro de Comando e Resposta da Polícia Judiciária. Entre os distinguidos, esteve ainda a Divisão Laboratorial do Instituto para os Assuntos Municipais, pelos esforços na inspecção alimentar e da água consumida na RAEM. Sobre a distinção, José Tavares, presidente do IAM, considerou que traz responsabilidades acrescidas. “É uma medalha que significa mais responsabilidades, mas também um reconhecimento. Os últimos dois anos não foram fáceis, nos trabalhos de prevenção da pandemia demos o nosso melhor e recebemos esta distinção. Fiquei contente porque o mérito é de todos os nossos trabalhadores”, disse José Tavares, no final da cerimónia. “Este tipo de reconhecimento contribui para fazermos melhor os nossos trabalhos e atesta o alto grau de profissionalismo que temos demonstrado ao longo dos anos”, acrescentou. Troca de máscaras Este foi o segundo ano consecutivo em que a cerimónia decorreu em contexto de pandemia. Aos distinguidos foi pedido que utilizassem máscara no palco, enquanto aguardavam pela chamada para receberem as medalhas ou títulos honoríficos. Só na altura da chamada é que os presentes foram autorizados a tirar a máscara, para que pudessem ser fotografados a receber a distinção e a cumprimentar o Chefe do Executivo. Após o cumprimento final, e a salva de palmas, os distinguidos regressavam aos locais no palco e era-lhes entregue uma nova máscara nova. Por sua vez, como principal anfitrião e constante alvo das objectivas, o Chefe do Executivo esteve quase sempre sem máscara, ao longo dos cerca de 20 minutos da cerimónia. Inicialmente, a entrega das medalhas e títulos honoríficos de 2021 era para ter decorrido em Janeiro, mas acabou por ser adiada devido ao surgimento de vários casos de covid-19 em Zhuhai. Serviços da Sede do Governo | Gastos cerca de 25 mil patacas em medalhas Na cerimónia de sexta-feira foram gastos quase 25 mil patacas na entrega das 20 medalhas. Com base dos dados revelados no ano passado pela Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, cada uma das duas Medalhas Lótus de Ouro custou 1.789 patacas, num total de 3.578 patacas. A maior despesa deu-se com as 10 Medalhas de Mérito, que têm um preço unitário de 963 patacas, o que representou um custo total de 9.630 patacas. Além disso, foram ainda distribuídas cinco medalhas de valor, com o valor de 7.395 patacas, uma medalha de dedicação, com o preço de 963 patacas, e duas medalhas de Serviços Comunitários, com um custo de 2.074 patacas. No total os custos foram de 23.640 patacas. Imprensa | Poucos jornalistas portugueses Ao contrário do habitual, os órgãos de comunicação social em língua portuguesa compareceram em número muito reduzido à cerimónia de atribuição das medalhas e títulos honoríficos. Num território com três diários em língua portuguesa, uma rádio e um canal televisivo, apenas estiveram presentes na cerimónia dois jornalistas. Além do HM, apenas a rádio esteve presente, e nem o Canal Macau, um dos órgãos de comunicação social sempre mais presentes nos eventos locais, se fez representar por qualquer jornalista.
João Santos Filipe Manchete PolíticaLei do jogo | Deputados pedem clarificação sobre segurança nacional O conceito de ameaça à segurança nacional não vem definido na lei e os deputados querem perceber em que condições é que as concessionárias podem ser consideradas uma ameaça e verem rescindidos os contratos Os deputados da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa querem explicações sobre o que se entende como “ameaça à segurança nacional e da RAEM”. Em causa, está o artigo da futura Lei do Jogo que permite ao Governo retirar as concessões do jogo às empresas, sem o pagamento de qualquer compensação. “Segundo a lei, o contrato para a exploração do jogo com as concessionárias pode ser rescindido sem qualquer pagamento, se for considerado que as concessionárias representam uma ameaça à segurança nacional ou à RAEM”, afirmou Chan Chak Mo, presidente da comissão. “Mas, como é que é considerado que uma concessionária é uma ameaça à segurança nacional? Os critérios para fazer essa consideração não estão definidos”, começou por explicar o deputado. “Portanto, como é que sabemos que foi praticada uma ameaça à segurança nacional? Será que é o Chefe do Executivo que decide? E com base em quê? Em indícios ou porque foi provado que a concessionária violou as disposições da lei da segurança nacional? Temos de perguntar ao Governo”, acrescentou. A rescisão do contrato sem pagamentos às empresas pode ser feita também nas situações em que se considera que falta idoneidade. No entanto, este critério é claro para os deputados, porque vem definido num artigo do diploma. Trabalhador pagador Os deputados estão ainda preocupados com a proposta do Governo que obriga os administradores das concessionárias, mesmo que não sejam accionistas, a assumirem a responsabilidade “por todas as dívidas”. “Segundo a proposta, os administradores são solidariamente responsáveis pelas dívidas das concessionárias, inclusive das fichas em circulação”, indicou Chan Chak Mo. “Que a empresa tenha de assumir as dívidas, assim como os accionistas, tudo bem, é compreensível. Agora, que o membro tenha de assumir igualmente as responsabilidades parece-nos demasiado rigoroso”, queixou-se. “O administrador não é sócio da empresa, é apenas um trabalhador”, justificou. Para os deputados, é assim preocupante que um administrador de uma empresa tenha de assumir responsabilidades por dívidas que podem levar mais de 15 anos a prescrever. “Segundo o Código Civil de Macau as dívidas têm um prazo de 15 anos de validade. Será que o trabalhador durante esse prazo vai ter de assumir essas responsabilidades? E será que é viável?”, questionou. Depois de cinco dias a fazer uma primeira análise à lei do jogo, a comissão vai agora elaborar uma lista com as perguntas para serem levantadas junto dos representantes do Governo. Esta fase deve demorar cerca de uma semana, e depois há a esperança que possam ser realizadas as reuniões com os representantes do Executivo, o que se espera que aconteça no próximo mês.
João Santos Filipe PolíticaSecretário recusou aviso sobre escutas à posteriori O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, considera que as autoridades não têm de informar as pessoas escutadas no âmbito da Lei de Intercepção das Comunicações, e afirma que Portugal também não informa os visados. A posição foi tomada esta semana, através de um comunicado publicado no portal do secretário. A questão está longe de ser consensual, e apesar da nova lei ter sido aprovada em Dezembro do ano passado, foram vários os deputados que sugeriram uma supervisão acrescida sobre as escutas. Entre os deputados, houve igualmente quem pedisse para ser um criado um mecanismo para que as pessoas fossem informadas que tinham sido escutadas, depois de concluídas as investigações, e que fosse publicada informação regular sobre as escutas realizadas. Durante as discussões, Wong Sio Chak afirmou que os dados sobre as escutas são competência do Ministério Público. Porém, esta semana, voltou a mencionar o assunto. E segundo o secretário para a Segurança, Macau não tem de informar os escutados porque essa também não é a prática de Portugal, em que o sistema se inspira. “Este é o caso de Portugal, em que no regime em vigor neste país não há qualquer disposição de notificação posterior à aplicação da medida. A aplicação da medida de intercepção de comunicações é previamente apreciada e autorizada pelo juiz, e antes de ser requerida ao juiz, a respectiva legalidade é apreciada pelo Ministério Público, pelo que não é prevista a necessidade de qualquer notificação posterior”, afirmou Wong Sio Chak. “O regime de escutas telefónicas vigente em Macau inspirou-se no regime de Portugal, pelo que actualmente também não se prevê qualquer notificação após a aplicação da medida”, é acrescentado. Tudo protegido Por outro lado, o secretário defendeu que nos casos em que um juiz considera que as escutas foram ilegais, que as pessoas são informadas, desde que a investigação não fique ameaçada, para poderem desencadear os mecanismos legais. Apesar de a nova lei ter aumentado os poderes e as situações em que as escutas podem ser aplicadas, com o alargamento do número de crimes, Wong Sio Chak considera que os direitos dos cidadãos ficaram mais protegidos.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAmbiente | Lei Chan U preocupado com abate de motos O deputado elogia o programa para subsidiar o abate das motos mais poluentes, mas quer saber quais os planos do Governo para lidar com os veículos abatidos. A reciclagem das baterias dos veículos eléctricos, que têm um ciclo de vida de cinco a oito anos, é outra das questões a ter de ser resolvida Lei Chan U está preocupado com as consequências do programa que subsidia o abate de motos, aquando a compra de motos eléctricas. Para o deputado, o território corre o risco de não ter espaço para guardar os veículos abatidos, nem capacidade para lidar com as baterias eléctricas descartadas. Segundo o programa apresentado no início da semana, na compra de uma moto eléctrica, o Governo subsidia o abate da moto antiga. No entanto, a viatura para abate tem de ter mais de 12 anos e oito meses e estar em circulação, ou seja, matriculada. O valor do subsídio é de 3.500 patacas. Os cálculos das autoridades apontam que a medida vá resultar num abate de 2.550 a 7.650 motos. Contudo, o número é considerado preocupante para Lei Chan U, deputado da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). “Nos últimos anos, o número de viaturas abatidas em Macau cresceu de forma dramática, e muitos dos lugares de estacionamento do Governo para guardar os veículos abatidos ou retirados das ruas estão cheios”, justificou o legislador, numa interpelação escrita. Lei recorda que nos últimos anos foi estabelecido um mecanismo para que Macau enviasse viaturas abatidas para o Interior, mas que o número de veículos mandado para o outro lado da fronteira “nunca foi satisfatório”. Por isso, considerou que o projecto piloto ficou aquém das expectativas. Assim, o deputado questionou se o Executivo fez um planeamento sustentável sobre o impacto do programa e da capacidade para lidar com os veículos acumulados. Das baterias Além das viaturas abatidas, outro problema para Lei Chan U passa pelas baterias. Segundo os dados citados pelo deputado, uma bateria de um veículo eléctrico tem uma vida que dura de cinco a oito anos. Contudo, com a tecnologia dos veículos eléctricos a acumular anos, surgem problemas por todo o mundo sobre o que fazer com as baterias descartadas. Lei aponta o exemplo do Interior onde só em 2020 cerca de 200 mil toneladas de baterias foram descartadas, sem que houvesse a preparação necessária para lidar com este tipo de lixo. O deputado aponta que se as baterias não forem tratadas podem tornar-se uma fonte de poluição. Neste contexto, Lei Chan U pede ao Executivo de Ho Iat Seng que revele os seus planos para lidar com as baterias que daqui a uns anos vão ser descartadas na RAEM. Apesar das questões levantadas na interpelação escrita, Lei Chan U considera que a iniciativa do Governo é positiva e um passo em frente na direcção correcta de protecção do ambiente.
João Santos Filipe SociedadeResidentes queixam-se de falta de apoio com problemas em Hengqin Dois residentes locais, de apelido Hong e Lam, criticaram as autoridades locais por não conseguirem coordenar com Hengqin a resolução dos problemas dos residentes no outro lado da fronteira. Em causa, está uma disputa sobre o trabalho de remodelação de um imóvel. Segundo as declarações prestadas ao Jornal Ou Mun, as vítimas encomendaram a uma empresa que fizesse obras de remodelação num imóvel. No entanto, depois de acabados os trabalhos, consideraram que o resultado final não correspondia ao apresentado no projecto. Além da má qualidade dos materiais utilizados, os residentes queixaram-se de que metade dos móveis colocados no imóvel têm um tamanho muito inferior ao espaço ocupado e que a empresa até destruiu parte do tecto, para instalar a iluminação. Após detectada a situação indesejada, os residentes apresentaram queixa contra a empresa que os ignorou. Contudo, ficaram a saber que apesar de a empresa estar presente na bolsa, não tinha sido esta a realizar os trabalhos em causa. Ao invés, estes tinham sido adjudicados a uma outra empresa. Sem soluções no Interior, os residentes recorreram ao Conselho de Consumidores de Macau. Segundo Hong e Lam, as entidades locais também se mostraram incapazes de fazer alguma coisa, que não fosse reencaminhar a queixa para o Conselho de Consumidores de Zhuhai. Cada um por si Por sua vez, em Zhuhai, as autoridades de defesa dos consumidores informaram os residentes que não podiam fazer nada. As autoridades informaram ainda que o problema só pode ser resolvido com recurso aos tribunais. Contudo, o recurso à Justiça também não está a ser eficaz. Segundo o relato dos residentes, a empresa tem feito tudo para não ser notificada, uma situação que se arrasta há mais de um mês. Por este motivo, os residentes não conseguem fazer valer os seus interesses. Igualmente desanimador é o facto de o advogado contratado ter explicado aos residentes que mesmo que ganhem a acção o montante máximo de compensação é de 30 mil renminbis. Segundo o relato feito ao Jornal Ou Mun, este montante está longe de cobrir as despesas necessária para fazer face aos danos.
João Santos Filipe Manchete SociedadeChina Star | Prolongada opção de compra de terreno junto à AL O terreno em questão encontra-se ocupado por máquinas e oficinas. Em 2001 foi trocado pela Casa do Mandarim. A empresa China Star Entertainment é propriedade do realizador de cinema Charles Heung e já tem 50 por cento dos direitos de exploração do lote A China Star Entertainment prolongou até 5 de Janeiro de 2023 a opção para ficar com 75 por cento de um terreno em frente da Assembleia Legislativa. A informação foi avançada pela companhia do empresário e realizador de cinema Charles Heung, num comunicado à bolsa de Hong Kong. O terreno é denominado Lote 7 da Zona C do Plano de Urbanização da Zona da Baía da Praia Grande, tem como destino a construção de habitações, e aguarda há vários anos por uma licença de construção, que estava dependente do Plano Director. Apesar de ficar à frente do órgão legislativo, o terreno tem sido ocupado para guardar máquinas e outras viaturas, e pode facilmente ser confundido com um ferro velho. Segundo a informação fornecida pela China Star Entertainment, a concessão do terreno encontra-se na posse da empresa Splendid-Construção e Investimento Imobiliário, que por sua vez é controlada a 100 por cento pela empresa offshore Overprofit. Em 2016, 50 por cento da Overprofit já tinha sido vendida à China Star Entertainment, por Tiffany Chen Ming Yin, a troco de 400 milhões de dólares de Hong Kong. A este preço, é ainda acrescentado um montante variável, dependente da construção e vendas no local. Tiffany Chen, além de ser directora na China Star é igualmente esposa e mãe dos filhos de Charles Heung. O negócio entre Tiffany e a China Star Entertainment previa também uma opção de compra para que a empresa aumentasse o controlo do terreno em mais 25 por cento, que teria de ser exercida até Abril deste ano. Esta opção agora foi agora prolongada, até Janeiro do próximo ano. Os restantes 25 por cento da Overporfit estão na posse da empresa AGrade Holdings Limited, propriedade de uma empresária de Hong Kong identificada como Wong Hoi Ping. Trocado pela Casa do Mandarim Em 2001, o Lote 7 da Zona C do Plano de Urbanização da Zona da Baía da Praia Grande era propriedade do Governo da RAEM. No entanto, Ao Man Long, então secretário para os Transportes e Obras Públicas, assinou um despacho a trocar a concessão do terreno com 4,7 mil metros quadrados por outros dois terrenos onde consta a Casa do Mandarim, ou em chinês, Casa Cheang. A troca de terreno foi realizada com uma outra empresa, a Companhia de Construção e Investimento Predial Legstrong. Esta nunca surge mencionada nos documentos enviados à bolsa de Hong Kong pela China Star, pelo que não é possível saber em que condições foi feita a transferência da concessão da Legstrong para a Splendid-Construção e Investimento Imobiliário. O comunicado desta semana também não faz um ponto de situação sobre as licenças de construção no local. Em 2016, o terreno teve aprovada uma Planta de Condições Urbanísticas, que permitia construir casas no local com uma altura máxima de 34,5 metros, no que representaria uma área bruta de residências de 26.047 metros quadrados e 5.200 metros quadrados de estacionamento. No entanto, a documentação de 2016 já referia a necessidade de ser emitido prolongamento do período para o desenvolvimento do terreno, que estava dependente do Plano Director. Este entrou em vigor esta semana. O terreno tem uma concessão temporária que se prolonga até 21 de Agosto de 2026.
João Santos Filipe SociedadeApesar das perdas, Wynn Macau destaca números do Ano Novo Chinês A concessionária Wynn Macau teve perdas de cerca de 1,7 mil milhões de patacas no último trimestre do ano passado, de acordo com os resultados apresentados ontem. O valor representa um aumento do prejuízo face ao período homólogo, que tinha sido de 1,2 mil milhões de patacas. “Em Macau, no quarto trimestre, o mercado continuou a experienciar um número de visitantes abaixo do normal, e os nossos resultados reflectem essa tendência”, reconheceu Craig Billings, CEO da Wynn Resorts. “Mas, bastou apenas o período do Ano Novo Chinês para que nos recordássemos do poder do mercado, com uma subida enorme nos visitantes. Durante o Ano Novo Chinês o nosso número de clientes por dia subiu 175 por cento face a 2021. O valor ficou apenas 12 por cento abaixo do Ano Novo Chinês de 2019”, acrescentou. Em relação à Wynn Resorts, empresa-mãe da concessionária, o prejuízo no ano passado foi de 755,8 milhões de dólares americanos, uma melhoria face às perdas de 2,1 mil milhões de dólares de 2020. Fim dos junkets Na apresentação dos resultados, Ian Coughlan, presidente da Wynn Macau, abordou as alterações recentes ao mercado do jogo e o fim das empresas promotoras do jogo, também conhecidas como junkets. Segundo o responsável, o “recente desaparecimento” destes agentes do mercado não teve um impacto negativo. “Só podemos avaliar as consequências pelo que vimos no Ano Novo Chinês, e nessa altura o que registámos foi um aumento dos clientes do mercado premium de massas e também dos clientes que recorrem aos nossos serviços VIP”, revelou. “Vemos que os clientes dos junkets estão a passar para os nossos serviços. Eles ainda têm o desejo de jogar e vir a Macau. E nós, Wynn, temos o melhor produto e serviços”, acrescentou. Neste contexto, o dirigente da empresa mostrou-se confiante com o futuro da operadora: “Estou muito confiante que vamos atrair muitos mais clientes VIP”, vincou. Ian Coughlan destacou igualmente que além das receitas do jogo, o futuro passa por gerar bons ganhos com os quartos dos hotéis. O responsável acredita que este modelo é sustentável, uma vez que há cada vez mais uma diversificação dos visitantes. “O número de visitantes em família aumentou, e o mesmo aconteceu com os ‘millenials’. Por isso, notamos que há um novo tipo de clientes a usar os nossos serviços”, atirou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAno Novo | Ho Iat Seng reitera confiança no futuro do país O Partido, a Pátria e a Confiança no Futuro do País. São estes os eixos, segundo Ho Iat Seng, para a revitalização do navio gigante da “nação chinesa”, em que Macau deve participar para garantir a estabilidade e prosperidade O Partido, a Pátria e a Confiança no Futuro do País. Foram estes os três eixos destacados por Ho Iat Seng, Chefe do Executivo, na Festa da Primavera Oferecida pelo Gabinete de Ligação do Governo Central. Num discurso em que o contexto nacional foi a principal tónica, Ho Iat Seng garantiu que os residentes se identificam com o Partido Comunista e reconhecem a sua autoridade. “Os residentes de Macau têm os seus sentimentos de identidade com o Partido Comunista da China, de pertença à grandiosa Pátria e de orgulho em ser chinês reforçados e estão cheios de confiança no desenvolvimento futuro”, afirmou Ho Iat Seng. O Chefe do Executivo considerou ainda que o mundo viveu mudanças “sem precedentes nos últimos cem anos” e que “a grande Pátria é o firme respaldo de Macau para garantir a estabilidade e prosperidade duradouras”. Em sintonia com o discurso do Governo Central, Ho Iat Seng deixou muito claro que “a grande revitalização da nação chinesa” é imparável. “Independentemente das mudanças a nível internacional, o navio gigante ‘Zhonghua’ irá decerto navegar corajosamente e avançar rumo à grande revitalização da nação chinesa”, prometeu. Ainda em relação ao ano que começa, Ho Iat Seng disse ser “crucial” para os objectivos da “nação chinesa” e que vai ficar marcado pela realização dos Jogos Olímpicos de Inverno de Pequim e o 20.º Congresso Nacional do Partido Comunista da China. Este último evento deverá acontecer no Outono e garantir a Xi Jinping um terceiro mandato. Resultados positivos Sobre o ano que passou, Ho Iat Seng indicou que foi “manifestamente invulgar”, contudo, apontou que devido à “firma liderança do Governo Central” os resultados foram positivos. “No ano que passou, com a firme liderança do Governo Central e o forte apoio da Pátria, o Governo da RAEM coordenou as acções de prevenção e controlo da epidemia com as de recuperação socioeconómica e promoveu a recuperação gradual da economia, o que contribuiu para um desenvolvimento social tendencialmente estável e positivo”, discursou. Diante do Governo Central, Ho Iat Seng destacou ainda como triunfos da política local as eleições da 7.ª Assembleia Legislativa, em que foram excluídos pela primeira vez candidatos por motivos políticos, e o aperfeiçoamento contínuo do “regime jurídico da defesa da segurança nacional”. Estes dois aspectos foram ainda indicados como a concretização “plena” do “princípio Macau governada por patriotas”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCasinos-satélite | Futuro de trabalhadores preocupa deputados Os legisladores querem perceber quais as medidas do Governo para lidar com o crescimento do desemprego ligado ao fim dos casinos-satélite. O assunto dominou, pelo segundo dia consecutivo, o debate na especialidade da nova lei do jogo Na reunião de ontem da comissão da Assembleia Legislativa que discute a Lei do Jogo, os deputados focaram as atenções no futuro dos empregados que trabalham nos casinos-satélite. Os legisladores querem saber qual vai ser o futuro destas pessoas em caso de encerramentos ou falências. À imagem do encontro de segunda-feira, a reunião para analisar o diploma na especialidade voltou a mobilizar vários deputados, com oito não-membros a participarem na discussão, entre os quais José Pereira Coutinho e Ângela Leong. Uma vez mais, os legisladores mostraram-se preocupados com a obrigação de os imóveis onde operam os casinos-satélite serem propriedade das concessionárias. A medida é vista como o fim dos casinos-satélite, e existe a preocupação de que vá aumentar o desemprego, através da dispensa de vários trabalhadores e pelo impacto para os negócios à volta desses casinos. “Além do deputado José Pereira Coutinho, houve mais seis deputados que levantaram muitas questões sobre a transição dos casinos-satélites para as operadoras. As pessoas querem perceber como vão ser tratados os trabalhadores no caso de ocorrerem falências”, explicou Chan Chak Mo, presidente da Comissão Permanente da AL. “Há também quem questione se o prazo de três anos é suficiente para assegurar que a transição decorre sem problema”, acrescentou. Face à reunião de segunda-feira, o presidente da comissão reconheceu que ontem existiu “um tom mais pesado” sobre a matéria. Contudo, o assunto ficou para já arrumado, até às próximas reuniões com a presença de membros do Executivo terem lugar. “Já falei com os deputados que não podemos continuar a discutir esta questão em todas as reuniões. Só vamos voltar ao assunto nas reuniões com o Governo”, sublinhou. Novos jogos A reunião de ontem serviu assim para concluir a discussão de alguns assuntos que Chan Chak Mo afirmou serem de “generalidade” e entrar no debate sobre o texto proposto. Nesta fase da discussão, os deputados focaram as atenções na autorização para as concessionárias explorarem novos jogos de casino. “Actualmente, há 24 tipos de jogos que podem ser explorados pelas concessionárias. E se surgir um novo jogo? Será que todas as concessionárias têm de fazer um pedido individual para poder explorá-lo? Ou a partir do momento que uma concessionária faz o pedido, todas podem explorar esse jogo?”, questionou o presidente da comissão. “A resposta a esta pergunta não é clara, por isso queremos perguntar ao Governo como encarar esta parte da lei”, justificou. Os trabalhos da comissão prosseguem esta tarde, com mais uma reunião agendada para as 16h30. Os deputados têm como meta terminar a discussão do diploma na generalidade, incluído a votação, até ao final de Junho.
João Santos Filipe Manchete SociedadeAMCM | Fiscalização aperta contra vendas de seguros no Interior As autoridades admitem terem reforçado a inspecção contra a venda de seguros ilegais e justificam a medida com a promoção do desenvolvimento “estável e saudável” do sector A Autoridade Monetária de Macau (AMCM) apertou a fiscalização à venda de seguros e produtos de investimentos em fundos de pensões a clientes no Interior. Durante muito tempo, esta prática verificava-se, com agentes a passarem para o outro lado da fronteira e amealharem clientes. No entanto, as autoridades locais terão agora emitido instruções para aplicar tolerância zero. Ao HM, a AMCM confirmou que houve um reforço da fiscalização contra uma prática ilegal. “A AMCM tem vindo a dispensar uma particular atenção às actividades ilegais de mediação de seguros e a continuar a optimizar as políticas regulatórias, de modo a promover o desenvolvimento saudável e estável do mercado de seguros, bem como a salvaguardar os direitos e interesses legítimos dos consumidores dos serviços financeiros”, foi revelado. Ainda segundo as explicações, no caso de as seguradoras quererem vender produtos no Interior devem registar-se junto das entidades competentes. “Segundo o nosso conhecimento, a ‘Lei de Seguros’ do Interior da China prevê que sem autorização da ‘China Banking and Insurance Regulatory Commission’, nenhuma pessoa pode exercer actividades de seguros no Interior da China, incluindo a prática de actos ilegais de comercialização que induzam os consumidores do Interior da China a adquirirem no Interior da China, produtos de seguros do exterior”, foi justificado. Na correspondência trocada com a AMCM, a questão colocada pelo HM sobre quantos processos tinham sido instaurados a mediadores, devido a vendas de seguros no Interior, ficou sem resposta. Apertar a malha Para a AMCM, as boas práticas não se limitam apenas a Macau e ao Interior. A exigência é que as seguradoras se comportem de forma responsável em todo os locais onde operam. “Os mediadores de seguros devem assegurar que as suas actividades de mediação de seguros estão de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis nas jurisdições em que exerçam essa actividade”, foi explicado. O reforço de fiscalização da AMCM chegou numa altura em que também no Interior se reforçam as medidas para controlar a circulação de capitais e evitar a fuga para o exterior. Fontes do sector, explicaram ao HM que a nova postura da AMCM tem sido eficaz e que está a ser respeitada de forma generalizada. No entanto, a medida teve impacto no sector e tornou a profissão menos atraente, principalmente para os agentes que faziam vendas em regime de part-time, pagos com base nas comissões das vendas de produtos. Segundo as estatísticas da AMCM, em 2020, no primeiro ano da pandemia, o sector das seguradoras registou perdas de 3,7 mil milhões de patacas. Para este valor, contribuiu a seguradora AIA, que teve perdas dessa dimensão. Em 2019, o sector tinha registado perdas de 227 milhões de patacas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaLei do Jogo | Discussão vai ser concluída até ao fim de Junho O presidente da comissão que debate o diploma na especialidade, Chan Chak Mo, assumiu o compromisso de terminar os trabalhos até ao fim de Junho. Afastado, está o cenário da AL realizar uma consulta pública sobre a questão dos casinos-satélites Até ao final de Junho, a Assembleia Legislativa vai votar na especialidade as alterações à Lei do Jogo. A promessa foi deixada ontem por Chan Chak Mo, presidente da 2.ª Comissão Permanente da AL, que definiu o mês de Junho como a data para finalizar a discussão na especialidade. “Todos os contratos das actuais concessões acabam a 26 de Junho, e devemos concluir a discussão na especialidade antes dessa data. Parece-me o procedimento mais justo e acho que vamos conseguir”, afirmou Chan. “Sou o presidente da comissão e não vou permitir que a discussão se prolongue durante demasiado tempo”, garantiu. Para cumprir o calendário, a 2.ª Comissão Permanente vai reunir-se todos os dias ao longo desta semana e deverá ter, pelo menos, mais quatro reuniões na próxima semana. Nesta fase, os deputados estão a analisar o documento à luz das questões levantadas pela equipa jurídica do hemiciclo. Só mais tarde as sessões de discussão vão decorrer com os membros do Executivo. Ontem, no final da primeira reunião de trabalho, Chan Chak Mo reconheceu que o Executivo devia ter dado mais tempo à AL, para debater o diploma. No entanto, recusou que haja um impacto directo na qualidade da lei. “Estamos a falar de uma lei importante. Será que o Governo apresentou a proposta demasiado tarde [à AL]? Sim. Mas não vou tentar adivinhar as razões de ter procedido assim. Sabemos que houve uma pandemia… Não quero estar a tentar adivinhar”, reconheceu. “Também sabemos que é impossível, mesmo quando temos muito tempo para discutir, fazer uma lei perfeita”, acrescentou. Sem consulta pública Durante a discussão da lei na generalidade, houve queixas de que o Governo não tinha feito uma consulta pública eficaz, por não ter mencionado que ia propor o fim dos casinos-satélites. Apesar das queixas, a comissão, e ao contrário do que aconteceu na discussão de outros diplomas, não vai levar a cabo uma consulta pública. “Não vamos avançar com uma consulta pública porque a proposta não é nova. Mesmo os contratos das concessionárias que foram celebrados em 2021 dizem expressamente que os casinos têm de ficar dentro dos imóveis das concessionárias”, justificou Chan Chak Mo. “Antes não foi feita uma consulta pública sobre estes casinos porque já constava nos contratos de há 20 anos. […] A questão não é nova”, frisou. Apesar disso, Chan diz que a comissão vai considerar as opiniões “de qualquer cidadão” enviadas através dos serviços de atendimento da AL e que deputados como José Pereira Coutinho, Angela Leong, ou Zheng Anting têm estado muito activos na recolha de visões dos diferentes agentes do sector. O presidente da comissão sublinhou também que os deputados estão atentos às opiniões que circulam através das redes sociais. Dupla nacionalidade? Em relação à discussão sobre o conteúdo do diploma, um dos deputados questionou se os administradores-delegados, que têm obrigatoriamente de ser residentes da RAEM, podem ter dupla nacionalidade. A questão vai ser levantada junto do Governo, mas o diploma nada menciona sobre a questão da nacionalidade. Por outro lado, dado que as futuras concessionárias vão ter um capital social de 5 mil milhões de patacas e o administrador-delegado tem de ter uma proporção de 15 por cento do capital da concessionária, os deputados querem perceber como se vai processar a “transferência” do capital. “Actualmente o capital social é de 200 milhões de patacas. Mas, com o capital social a subir para 5 mil milhões, e com a obrigatoriedade de o administrador-delegado ter uma proporção de 15 por cento do capital social, estamos a falar de um investimento de 750 milhões de patacas”, explicou. “Será que há pessoas disponíveis para investir esse montante?”, perguntou. Também em relação ao montante de 750 milhões de patacas, os deputados esperam ouvir explicações do Executivo. Com sala cheia Entre os deputados, a lei do jogo é vista como o grande tema da Legislatura. Apesar das comissões serem sempre abertas a todos os legisladores, mesmo os que não são membros, a participação dos deputados “externos” em grande número não é comum. Contudo, ontem, houve sete deputados não-membros a assistir aos trabalhos. Chan Chak Mo não revelou os nomes de todos os participantes, mas, e se não tiver havido falta dos membros, isto significa que 17 deputados estiveram na reunião, ou seja, metade dos 33 que fazem parte do hemiciclo.
João Santos Filipe SociedadeEstudantes em Hong Kong impedidos de regressarem a Macau Os estudantes de Macau em Hong Kong estão a ser impedidos de regressarem ao território, devido à falta de hotéis para cumprirem a quarentena. A informação foi avançada pela TDM, que entrevistou Justin Cai, um dos alunos que não consegue regressar a Macau. “A quinta vaga de infecções por covid-19 em Hong Kong levou as universidades a sugerirem aos alunos que regressem ao território de origem. No entanto, os residentes de Macau estão a encontrar vários obstáculos para regressarem, uma vez que não há vagas nos hotéis de quarentena”, relatou o afectado. Justin faz parte de um grupo de WeChat com 100 estudantes locais em Hong Kong que pretendem voltar à RAEM. No entanto, foram informados que só podem voltar a partir de 1 de Abril. Em causa, está a incapacidade dos Serviços de Saúde de aumentarem o número de quartos disponíveis. “Estou a representar alguns dos meus colegas de Macau. Começámos a pensar no regresso depois das escolas terem anunciado que a maior parte das aulas ia ser realizada de forma online, em vez de ser presencial”, indicou Cai. No entanto, em Macau, apesar da “simpatia”, não foi oferecida uma solução. “Contactámos os Serviços de Educação de Macau que foram muitos simpáticos e disponíveis. Mas, responderam-nos que devido à forma como os hotéis de quarentena são organizados em Macau, e ao envolvimento de muitas autoridades, que nada pode ser feito no curto prazo”, foi justificado. Entregues à sorte “A universidade diz-nos para regressarmos a casa, mas não podemos. É… muito irónico”, considerou o estudante face à situação. Justin Cai admitiu ainda estar preocupado com o facto de ficar num dormitório, onde há pessoas infectadas a fazer o isolamento. “Os casos de covid-19 não são enviados para o hospital, em vez disso, as pessoas ficam em casa, o que é uma grande ameaça para nós”, destacou. Com o Governo a recusar ajudar os alunos, aos estudantes resta o cenário de se deslocarem para Interior primeiro, cumprirem lá uma quarentena de 14 dias, e depois voltar para Macau. Porém, até este cenário é complicado. “Zhongshan, Zhuhai e Shenzhen têm uma quota diária do número de pessoas que podem candidatar-se à quarentena. As pessoas que competem pelas vagas não são apenas residentes de Macau, também há pessoas do Interior e de Hong Kong”, desabafou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCovid-19 | Residente vindo de Portugal é caso assintomático As autoridades revelaram no sábado a existência de mais um caso importado de Portugal. No entanto, o homem não tem sintomas, e não entra para as estatísticas Um homem que voou de Portugal para Macau testou positivo à covid-19, dois dias depois de ter chegado ao território. A informação foi divulgada no sábado à tarde pelo Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus. “Um residente de Macau, proveniente de Portugal, chegou a Macau na quarta-feira (9 de Fevereiro) e o seu teste de ácido nucleico deu resultado positivo ontem (11 de Fevereiro), tendo sido classificado como caso importado de infecção assintomática pela COVID-19”, foi revelado, através de um comunicado. O residente, de 53 anos, estava vacinado com três doses da BioNtech, administradas em Março, Abril e Novembro de 2021. Segundo o historial de viagem, o homem apanhou um voo a 8 de Fevereiro de Portugal para a Alemanha, da companhia Lufthansa, e, no mesmo dia, de Munique para Singapura, da Singapore Airlines. No dia seguinte, apanhou um outro voo da Singapore Airlines, com destino ao território. “Logo que entrou em Macau, no dia 9 de Fevereiro, foi sujeito a um teste de zaragatoa nasofaríngea, cujo resultado deu negativo, tendo sido encaminhado para o Hotel Tesouro para observação médica”, foi indicado. À terceira foi de vez No hotel, o homem ainda teve um outro teste com um resultado negativo, antes de finalmente surgir o positivo: “No dia 11 de Fevereiro, o resultado foi positivo, tendo a amostragem sido remetida para o Laboratório de Saúde Pública para revisão cujo resultado continua ainda positivo”, foi revelado. Como medida de precaução, foi encaminhado para o Centro Clínico de Saúde Pública, onde vai cumprir isolamento. Como o residente não apresenta sintomas, as autoridades de Macau, e ao contrário da prática mais comum, não contabilizam esta infecção. Por isso, o território mantém o número de infecções desde que começou a pandemia em 79 casos, sem que se tenha verificado qualquer morte. Ontem, as autoridades revelaram também que entre sábado e as 8h de domingo receberam 261 telefonemas com opiniões relacionadas com a pandemia e as medidas de prevenção e controlo. Os Serviços de Saúde receberam 260 chamadas, entre as quais 14 sobre vacinas, 156 sobre medidas de isolamento, 53 sobre testes de ácido nucleico, 36 sobre código de saúde e um telefonema classificada como “outro”. Por sua vez, o Corpo de Polícia de Segurança Pública recebeu uma chamada sobre as medidas de imigração para residentes do Interior.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEconomia | Ho Iat Seng apela à união para “ataque” a ano difícil Cada vez mais modernos, belos, felizes, seguros e harmoniosos. É esta a visão para Macau do Chefe do Executivo, que pede união para concretizar os objectivos propostos. Ho prometeu ainda apoios às Pequenas e Médias Empresas Apesar de um ano que se espera difícil, Ho Iat Seng prometeu um Executivo a trabalhar para diversificar a economia e apoiar as Pequenas e Médias Empresas. A mensagem foi deixada durante um discurso na Associação Comercial de Macau, na quinta-feira à noite, em que o líder da RAEM disse estar a trabalhar para “construir uma Macau moderna, bela, feliz, segura e harmoniosa”. Segundo o Chefe do Executivo, o ano que agora começou traz “novos desafios”, e vai ficar marcado novamente por “grandes incertezas”, que justificou com a “epidemia” e a “recuperação económica mundial”. Por isso, Ho Iat Seng avisou que “Macau continuará a enfrentar uma conjuntura de desenvolvimento instável e volátil”. Neste contexto, o dirigente defendeu que para superar a crise é preciso haver um espírito de união, e que a população tem de se mobilizar à volta do objectivo comum. “Devemos manter firme a nossa confiança e forte a nossa perseverança, trabalhar unidos e de mãos dadas, aproveitar as oportunidades, enfrentar os desafios e criar em conjunto um novo cenário para o desenvolvimento de Macau”, avisou. Sobre as medidas com vista à recuperação económica, e numa altura em que o desemprego na RAEM atinge níveis sem paralelo desde a crise mundial de 2008, Ho insistiu, como em outras ocasiões, no facto de a recuperação económica estar dependente do cumprimento das medidas de “prevenção e controlo da pandemia”. Porém, o dirigente da RAEM prometeu “fomentar um melhor ambiente de negócios, apoiar com precisão e de forma mais aprofundada as pequenas e médias empresas, impulsionar a inovação científica e tecnológica, criar um novo regime de introdução de quadros qualificados e fortalecer constantemente as dinâmicas do desenvolvimento da RAEM”. Acordar para a realidade No discurso junto da influente associação de empresários, Ho Iat Seng abordou ainda o encontro de Dezembro com Xi Jinping. Segundo o relato do Chefe do Executivo, o líder máximo do país considera que a pandemia ensinou uma lição valiosa aos residentes. “Em Dezembro do ano passado, por ocasião da minha deslocação a Pequim para apresentação do relatório anual de trabalho, o Presidente Xi Jinping afirmou que esta epidemia permitiu a todos os sectores da sociedade de Macau conhecer melhor os problemas existentes na estrutura económica, obrigando também a uma profunda reflexão sobre a direcção do desenvolvimento de Macau”, recordou Ho. O Governo da RAEM saiu ainda de Pequim com a garantia do apoio das autoridades centrais para a “promoção da diversificação adequada da sua economia”. Quanto ao balanço sobre 2021, Ho Iat Seng congratulou-se por ter mantido a sociedade “harmoniosa e estável”, por ter respondido “de forma eficaz ao impacto causado pelos vários casos importados” de covid-19, e por ter impulsionado o “desenvolvimento crescente da economia”.
