João Santos Filipe Manchete PolíticaCrimes sexuais | Wong Kit Cheng defende criminalização do assédio verbal A deputada está preocupada com o assédio sexual e com o aumento de crimes contra crianças. Nas propostas apresentadas numa interpelação escrita é defendida a criminalização do assédio “mental” A deputada Wong Kit Cheng, apoiada pela Associação Geral das Mulheres de Macau, considera que é necessário criminalizar o assédio sexual verbal e mental. A defesa da criminalização é feita numa interpelação escrita enviada pela legisladora ao Governo, que foi divulgada publicamente ontem. “Os actuais artigos da lei [contra os crimes sexuais] apenas criminalizam o ‘comportamento indecente’ que implica contacto sexual e assédio. Isto significa que é impossível criminalizar o assédio mental, verbal e outros tipos de comportamentos de assédio sexual, que impede que este fenómeno seja reduzido”, afirma Wong Kit Cheng. A deputada não oferece uma definição de assédio mental durante a interpelação, mas questiona o Governo sobre se há planos de criminalização. “Já passaram mais de três anos desde a última revisão, em 2017, dos artigos do código civil sobre os crimes sexuais. Será que as autoridades já fizeram um estudo sobre a implementação e eficácia das alterações dessa altura?”, pergunta. “E quando é que vai haver estudos para que o assédio mental, verbal e outros tipos de assédio seja incluídos nas leis para aumentar o efeito dissuasor desses actos?, questiona. Outra questão levantada por Wong Kit Cheng, está relacionada com o aumento dos crimes sexuais com crianças. A deputada recorda as estatísticas oficiais, e os 24 casos de crimes sexuais contra crianças ocorridos em 2020, um valor que mais do que duplicou em comparação com 2019. “Quase 70 por cento dos criminosos eram familiares, colegas de turma ou professores das vítimas”, sublinhou. Menores e assédio Em relação aos crimes contra crianças, a legisladora partilhou também a preocupação de alguns dos crimes denunciados terem acontecido há mais de 10 anos, o que no entender dela mostra que as crianças não sabem como agir. Por isso, Wong quer saber se o Governo vai aumentar a pena mínima para estes crimes e se tem planos para criar uma base de dados com os criminosos sexuais, para reduzir o problema “na fonte”. Ainda no campo dos crimes sexuais, Wong mostra-se preocupada com o assédio sexual no trabalho, porque diz que é muito difícil recolher provas e que os agressores tendem a aproveitar oportunidades em que a vítima está sozinha. Neste cenário quer saber se vai haver um departamento exclusivo só para este tipo de crimes: “Ao nível da prevenção e da aplicação da lei, será que as autoridades vão estudar o estabelecimento de um departamento dedicado aos casos de assédio sexual e a encorajar as vítimas a fazerem denuncias?”, pergunta.
João Santos Filipe PolíticaTDM | Deputados recusam voto de homenagem a jornalistas Os deputados recusaram homenagear os profissionais da comunicação social que defendem a Liberdade de Imprensa. A proposta tinha sido apresentada por Sulu Sou, na sequência do caso da TDM, que resultaram na demissão de seis jornalistas. A proposta contou com os votos a favor de Sulu Sou, Ng Kuok Cheong, Au Kam San e Agnes Lam. José Pereira Coutinho escolheu abster-se, e os restantes 24 deputados votaram contra. “A polémica em torno da liberdade de imprensa na TDM […] originou discussões na sociedade, e mesmo sucessivas demissões resolutas de jornalistas da Direcção de Informação e Programas Portugueses”, começou por contextualizar Sulu Sou. “O assunto suscitou muita preocupação do sector e do público, e várias associações de imprensa manifestaram a sua atenção”, acrescentou. “A polémica da TDM vem destacar o valor precioso da liberdade de imprensa e da liberdade de expressão do pensamento, de que a imprensa é veículo. Este valor nuclear é o suporte das sociedades modernas […] Neste momento importante, venho […] apresentar a proposta de voto de saudação, manifestando o agradecimento e homenagem a todos os profissionais da comunicação social que defendem a liberdade de imprensa de Macau contra a interferência e censura”, propôs. A recusa foi verbalizada pelos deputados nomeados pelo Executivo, responsável pela escolha do Conselho de Administração da emissora. “A TDM funciona de forma autónoma e é por isso que goza do artigo 27.º da Lei Básica que protege a Liberdade de Imprensa […] De um modo geral, só porque um jornalista pediu a demissão não se pode dizer que a liberdade de expressão está em causa. Não concordo com isso”, afirmou David Fong. Após a votação também Joey Lao se justificou: “Votei contra porque, como afirmou Davis Fong, o Governo permite a liberdade de imprensa, e o caso da TDM não tem nada a ver com a liberdade de imprensa”, considerou. “O assunto é do foro interno da TDM e o Chefe do Executivo já disse que nunca teve qualquer interferência. O Governo da RAEM também nunca interveio na independência dos jornalistas”, frisou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCovid-19 | Residentes permanentes impedidos de regressar do Nepal Dez residentes permanentes de Macau, actualmente no Nepal, estão a ter dificuldades no regresso uma vez que a companhia aérea, a Nepal Airlines, não os deixa embarcar, alegando não poder aceitar residentes. No entanto, foram aceites reservas e pagamentos. O Governo de Macau assegura que nunca proibiu a sua entrada A companhia aérea Nepal Airlines não está a deixar embarcar dez residentes permanentes de Macau, alegando não ter indicações para receber residentes. Os primeiros bilhetes foram reservados, sendo que o último voo que estas pessoas deveriam ter apanhado data de 1 de Abril. No entanto, não foram autorizados a embarcar. O caso tem sido acompanhado pelo deputado José Pereira Coutinho, que tem prestado apoio a vários residentes que pretendem voltar ao território. “Eles [residentes] conseguiram comprar bilhetes para irem de Kathmandu para Macau, e deveriam chegar a 1 de Abril. Só que a compra dos bilhetes foi cancelada. Para nossa surpresa, e de acordo com as informações obtidas junto dos residentes que estão no Nepal, o Governo deu indicações à companhia aérea para não autorizar a venda de bilhetes para estes residentes”, disse ao HM. Coutinho diz não compreender “porque há discriminação”, uma vez que “há voos da América ou da Europa e os residentes permanentes recebem todo o apoio, porque têm o direito de voltar a Macau”. No entanto, “se são oriundos de outras regiões, como o Nepal ou a Índia, a colaboração falha”, alerta o deputado. Para dia 12 O deputado já questionou o Executivo sobre esta matéria, mas diz não ter recebido ainda resposta. O HM contactou o Governo sobre o problema, tendo os Serviços de Saúde de Macau (SSM) respondido que “as autoridades não proíbem o regresso de residentes”. “Os Serviços de Saúde responderam a um pedido de consulta efectuado pela Autoridade de Aviação Civil. De acordo com informações existentes, no próximo dia 12 de Abril está agendado um outro voo do Nepal com destino Macau. Os indivíduos interessados podem contactar a companhia aérea, directamente, para obter mais informações”, lê-se na resposta enviada. O HM tentou chegar à fala com residentes que se encontram no Nepal neste momento, mas até ao fecho desta edição não foi possível estabelecer contacto.
João Santos Filipe PolíticaAL | Questionado abandono de português nos Serviços Públicos José Pereira Coutinho, ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), mostrou-se preocupado com a forma como a língua portuguesa está a ser tratada nos Serviços Públicos. O deputado disse ainda que ao nível da falta de eficácia há trabalhadores que dominam o português e estão a ser obrigados a redigir documentos em chinês. “Um dos exemplos mais paradigmáticos é a falta de respeito para com as línguas oficiais obrigando trabalhadores de língua materna portuguesa a redigirem propostas e informações em língua chinesa e os de língua chinesa para a língua portuguesa”, atirou. “Este tipo de gestão incompetente reduz a eficiência dos trabalhadores e sobrecarrega os colegas que se vêem obrigados a dar mútuo apoio. Desde quando a língua portuguesa deixou de ser oficialmente língua de trabalho dentro dos serviços públicos?”, questionou.
João Santos Filipe PolíticaAL | Kou Hoi In diz que Coutinho não domina bem o chinês O presidente da AL Kou Hoi In admoestou Coutinho por ter dito que parecia que o Governo estava a promover um “motim”. O presidente da Assembleia Legislativa não gostou do conteúdo da intervenção do deputado e deixou um aviso a Coutinho: “Creio que usou uma expressão errada, disse que parecia que o Governo estava a promover um motim. Talvez o deputado não domine muito bem o chinês, mas espero que o deputado quando utiliza as palavras tenha cuidado”, afirmou Kou. Coutinho foi avisado, depois de ter atacado o Governo devido ao programa de cupões de consumo.
João Santos Filipe PolíticaMak diz que papel higiénico nas casas-de-banho é sinal de patriotismo Mak Soi Kun considerou que o Governo mostrou o seu patriotismo quando resolveu vários problemas, como a falta de papel higiénico nas casas-de-banho públicas ou a situação do trânsito. Numa intervenção em que abordou as dúvidas sobre o princípio “Hong Kong governado por patriotas”, o deputado ligado a Jiangmen defendeu que o patriotismo é mostrado através do serviço à população: “Os assuntos relacionados com a vida da população são todos importantes, por exemplo, há anos o IAM esteve disposto a ouvir as opiniões da população e a resolver, o mais rápido possível, as situações caóticas relacionadas com a falta de papel higiénico nas casas de banho”, recordou. “Os cidadãos dizem que a atitude de trabalho ‘urgente’ do Governo e a atitude de acção governativa de facilitar a vida da população não são apenas prova de que o Governo está realmente a servir o público: são um elogio! Mais do que isso: são manifestações dignas de patriotismo!”, acrescentou.
João Santos Filipe PolíticaAL | Chumbadas nove propostas de debate Na sessão de ontem foram votadas nove propostas de debate relacionadas com assuntos como os apoios sociais do Governo à população, a questão da impossibilidade de recrutar empregadas domésticas não-residentes e um debate sobre infiltrações. Todos os debates foram recusados. No que diz respeito aos apoios sociais e ao programa de cupões foram feitas quatro propostas por Sulu Sou, Ella Lei, Song Pek Kei e Agnes Lam, que foram chumbadas com 13 a favor e 19 contra, 14 a favor e 18 contra, 13 a favor e 19 contra, e 14 a favor e 18 contra, respectivamente. O debate sobre a contratação de trabalhadoras não-residentes como empregadas domésticas sugerido por Agnes Lam foi igualmente recusado, com 12 votos a favor e 20 contra. Os debates sobre a contratação de não-residentes em excesso para outros sectores, como a construção, que tinham sido propostos por Coutinho e Leong Sun Iok foram recusados com 11 votos a favor e 21 contra e 12 votos a favor e 19 contra e uma abstenção, respectivamente. José Pereira Coutinho viu também outro debate recusado, sobre a qualidade das obras públicas, com 11 deputados favor do debate e 19 contra. Também Mak Soi Kun queria discutir a implementação de medidas para combater as infiltrações, mas a proposta foi recusada com 14 votos a favor e 18 contra.
João Santos Filipe Manchete PolíticaHong Kong | Au Kam San acusado por Vong Hin Fai de violar Lei Básica e não ser fiel à RAEM Au Kam San disse que o Governo Central destruiu a democracia em Hong Kong com a reforma eleitoral. Apesar de ter recusado ser separatista, acabou por ser alvo de críticas de vários deputados. Vong Hin Fai acusou mesmo Au de não ser fiel ao juramento de deputado O deputado Au Kam San considerou ontem que a Assembleia Popular Nacional (APN) destruiu a democracia e a esperança das pessoas de Hong Kong. E, apesar de ter sublinhado que os democratas não são separatistas, foi criticado e acusado de ter violado o juramento de deputado. Vong Hin Fai aproveitou a Intervenção Antes da Ordem do Dia para fazer a acusação mais grave. “O Governo Central deitou as mãos ao regime eleitoral de Hong Kong e ‘aperfeiçoou-o’, com o pretexto de garantir que ‘Hong Kong é governado por patriotas’, corrigindo a política definida por Deng Xiaoping, isto é, ‘Hong Kong governado maioritariamente por patriotas’. O mais importante é que, ao destruir a democracia de Hong Kong, também está a destruir a esperança das pessoas de Hong Kong na procura do sufrágio universal”, afirmou. “A Lei Básica de Hong Kong define, preto no branco, que o objectivo último é eleger o Chefe do Executivo e os membros do Legco por sufrágio universal. Trata-se duma promessa feita pelo Governo Central às pessoas de Hong Kong”, acrescentou. “Contudo, o sistema destrói-se, mas a convicção democrática não. Agora, a luta pela democracia e pelo sufrágio universal foi denegrida e caluniada, e qualquer voz ou reivindicação para esses objectivos são caluniadas como movimento independentista, separatista, e prejudicial à segurança nacional, que deve ser expurgado”, considerou. Au Kam San sublinhou depois várias ocasiões em que Wen Jiabao terá dito que a China precisa de maior democracia, para continuar no caminho do desenvolvimento. Já no fim, recusou ser separatista. “É de referir seriamente que a luta pela democracia não é um movimento separatista, nem independentista de Macau e Hong Kong! A procura da eleição democrática não é uma ameaça à segurança nacional! Pelo contrário, está em plena conformidade com a Política Nacional ‘Um País, Dois Sistemas’, e espelha justamente o princípio de ‘Hong Kong e Macau governadas pelas suas gentes’ sob essa política”, destacou. Chuva de críticas Apesar das intervenções antes da ordem do dia não permitirem debate, de acordo com as regras da Assembleia Legislativa, Kou Hoi In, presidente da AL, permitiu cinco intervenções que visaram directamente as palavras de Au Kam San. Mesmo quando questionado sobre as regras por Sulu Sou, Kou limitou-se a responder que estava a permitir “pedidos de esclarecimentos”. Vong Hin Fai foi o responsável pelas acusações mais graves, nomeadamente de violação do juramento dos deputados e de colocar em causa a integridade do país. “O deputado violou o regimento. Ele tem de seguir as interpretações do plenário. […] O artigo 38 do regimento diz que os deputados devem fazer cumprir rigorosamente a Lei Básica e as leis vigentes. Os deputados devem cumprir a Lei Básica, principalmente o artigo 101. Como deputados temos de ser fiéis à RAEM e ser honestos e dedicados à população”, começou por dizer. “A APN fez uma interpretação para defender a RAEHK. […] O mais importante foi ele ter dito que ao destruir a democracia de HK está a destruir a esperança das pessoas de Hong Kong. Também disse que destrói democracia, e isto viola as normas de violação da integridade do território”, acusou Vong, antes de pedir ao deputado para retirar dois parágrafos da intervenção. No entanto, Si Ka Lon, ligado à comunidade de Fujian, foi o primeiro a atacar Au: “Au Kam San fez referência à situação de Hong Kong, em que deputados utilizaram instrumentos para contrariar o Governo Central, desafiando os direitos e competências do Governo Central para tomar decisões e acções. Foi alegado que as acções prejudicaram os direitos da população de Hong Kong, mas isto não tem fundamento porque HK faz parte da nação e o patriotismo é um princípio basilares”, disse Si. Por sua vez, Chan Hong defendeu a legitimidade de Pequim: “O Governo Central quer o melhor para a RAEM e RAEHK tem a última decisão. Essas alterações são totalmente legais, independentemente de serem os patriotas a governar HK e Macau. Este é o rumo que devemos seguir”, sustentou. Chui Sai Peng partilhou o mesmo ponto de vista. Finalmente, Ho Ion Sang, deputado dos Moradores, acusou as declarações de Au de atentarem ao bem-estar da população de Macau. “Entendo que estas afirmações prejudicam a normalidade e a vida da população. É preciso proteger o bem-estar da população”, atirou. Chamado a explicar-se, Au Kam San agradeceu as palavras dos cinco deputados, mas negou ter violado o juramento ou ser separatista: “Não concordo que esteja a violar o juramento. A APN deu uma interpretação, e aqui vamos lutar pela democracia, que não é separatismo”, sustentou.
João Santos Filipe SociedadeEvento sobre Lusofonia promove-se com referência ao Fórum Macau A Companhia Portugueza Oriental promoveu um evento online com referência ao Fórum Macau, ao lado da entidade promotora, no cartaz de divulgação. No entanto, o Fórum Macau negou ao HM ter qualquer tipo de ligação ao evento que anuncia contar com a participação de Miguel Relvas, ex-ministro português, ou Carlos Álvares, presidente do Conselho de Administração do Banco Nacional Ultramarino (BNU). A iniciativa foi promovida no Facebook por Vitório Cardoso, que se apresenta como o CEO da Companhia Portugueza Oriental e que, pelo menos até 2020, era presidente da secção de Macau do Partido Social Democrata. O evento que conta com outro nome dos Sociais Democratas, Miguel Relvas, foi ainda divulgado na página de Facebook de várias secções regionais do PSD por Vitório, como a secção de Lisboa, Norte e Sul. Após ver a referência no topo do cartaz ao Fórum Macau, o HM entrou em contacto com a entidade, que não só negou existir qualquer ligação, como ainda perguntou por informações sobre o espaço onde a imagem se encontrava a circular. Contudo, ao HM Vitório Cardoso negou ter havido qualquer intenção de utilizar de forma indevida a imagem do Fórum Macau: “Não há um apoio do Fórum Macau. Aquilo é o tema que vai ser debatido”, afirmou Vitório. “Aquilo é apenas uma imagem estilizada. É uma fotografia da sede e é uma estilização… É uma imagem não perfeita”, acrescentou. Em destaque Cardoso explicou ainda que o Fórum vai ser um dos temas abordados. “O tema vai ser o Fórum de Macau. O tema vai ser as ligações dos portugueses pelo mundo no sentido do Fórum de Macau, porque vai haver a sexta conferência ministerial”, justificou. “Não há apoio do Fórum Macau. O Fórum Macau é o tema em si”, frisou. Quando questionado sobre se o cartaz não poderia passar uma imagem errada, o CEO da Companhia Portugueza Oriental recusou o cenário: “Não, não, é uma imagem estilizada, as pessoas percebem isso”, disse. Por sua vez, Carlos Álvares, um dos oradores, afirmou ao HM que o Fórum Macau não estaria envolvido, mas que mais explicações deviam ser pedidas à entidade organizadora.
João Santos Filipe SociedadeFinanças | Saldo orçamental positivo sem recorrer a reserva Nos primeiros dois meses do ano o Governo registou um “superavit” de 9,3 mil milhões de patacas, quando são consideradas todas as receitas. Porém, mesmo sem a reserva, o montante foi positivo em 2,5 mil milhões de patacas Até ao final de Fevereiro, a RAEM registou um saldo positivo de 9,30 mil milhões de patacas, de acordo com os dados publicados no portal da Direcção dos Serviços de Finanças (DSF). Nos primeiros dois meses do ano, a RAEM registou receitas de 16 mil milhões de patacas e despesas de 6,70 mil milhões de patacas. Os números apresentados têm em conta uma injecção de capitais da reserva financeira no valor de aproximadamente 6,65 mil milhões de patacas. Contudo, mesmo que esse montante não tivesse sido injectado, o orçamento continuava a ter um balanço positivo. Neste caso, sem a injecção, a RAEM estaria a registar um superavit superior a 2,5 mil milhões de patacas. Em termos das receitas apresentadas, o jogo é a fonte mais relevante. Em Janeiro, o principal sector económico tinha feito entrar 3,21 mil milhões de patacas nos cofres da RAEM. Em Fevereiro, mês com menos dias, o montante baixou para 3,11 mil milhões de patacas, o que reflecte a quebra das receitas brutas do jogo entre os dois primeiros dois meses do ano, de 8,02 mil milhões, em Janeiro, para 7,31 mil milhões, em Fevereiro. Em termos das despesas, os principais gastos envolveram o campo das “transferências, apoios e abonos”, com um montante de 3,90 mil milhões patacas. Em Janeiro deste ano, o montante para os apoios sociais tinha sido de 2,75 mil milhões de patacas, o que significa que em Fevereiro o montante caiu para 1,15 mil milhões de patacas. Mais caro As “despesas com pessoal” foram o segundo gasto mais elevado do orçamento da RAEM com um valor de 2,26 mil milhões de patacas. Apesar de Fevereiro ter menos dias do que Janeiro, tal não impediu que esta rúbrica registasse um aumento de 1,12 mil milhões para 1,13 mil milhões de pataca. Também em comparação com o ano anterior, o Governo gastou mais dinheiro com o pessoal. Até Fevereiro de 2021, os gastos tinham sido de 2,26 mil milhões, o que contrasta com 2020, quando tinham gasto 2,20 mil milhões de patacas. Outro capítulo onde se gastou mais dinheiro de Janeiro para Fevereiro foi ao nível da execução do Plano de Investimentos e Despesas da Administração, conhecido pelas iniciais PIDDA. Em Janeiro, a execução deste investimento tinha sido de zero, mas em Fevereiro o montante subiu para 227,5 milhões de patacas. No entanto, este montante, que é sempre debatido em sede de comissão da Assembleia Legislativa, não vai além de uma execução de 1,2 por cento do montante orçamentado para o todo o ano.
João Santos Filipe SociedadePolícia prende 68 pessoas em esquema com ligações a Wan Kuok Koi A polícia da Malásia anunciou a detenção 68 pessoas por ligações ao crime organizado, que afirma estarem relacionadas com o ex-líder da 14 quilates e empresário Wan Kuok Koi, também conhecido como Dente Partido. A informação foi revelada pelo jornal Straits Times. Dos 68 detidos, 30 tinham nacionalidade malaia e 18 nacionalidade chinesa. A origem dos restantes detidos 20 não foi adiantada. Segundo a informação da publicação de Singapura, além das detenções, foram apreendidos 16 veículos de luxo, alguns da marca Rolls Royce, e congeladas várias contas bancárias. As apreensões e as contas congeladas foram avaliadas num total de 25,2 milhões de patacas. A operação foi desencadeada numa altura em que as autoridades da Malásia procuram o empresário Nicky Liow Soon Hee, de Hong Kong, que terá ligações a Wan Kuok Koi, através da empresa Winner Dynasty Group. Nicky Liow tem 33 anos e é procurado pela prática de crimes de lavagem de dinheiro e criminalidade organizada. De acordo com o chefe da polícia da Malásia, Abdul Hamid Bador, Liow está igualmente ligado à associação bandeira de Wan Kuok Koi, a Associação Mundial de História e Cultura de Hongmen. “As nossas informações permitem-nos saber que Liow foi nomeado vice-presidente da Associação Mundial de História e Cultura de Hongmen, que pertence a Wan Kuok Koi, a 4 de Janeiro de 2019”, afirmou, Hamid, citado pelo Straits Times. Associação sancionada A Associação Mundial de História e Cultura de Hongmen e ainda a associação de Wan foi sancionada pelo governo dos Estados Unidos, por haver suspeitas de estar envolvida em várias ilegalidades. No entanto, a investigação das autoridades malaias não se ficou pelos detidos e há também operações a decorrer que visam os próprios agentes. Segundo a versão oficial, acredita-se que a rede de Nicky Liow conseguiu infiltrar-se recrutando alguns agentes da polícia. “Um dos nossos agentes está envolvido numa fuga de informação, que permitiu a Liow preparar-se com muito tempo para transferir uma grande quantia da sua riqueza. O dinheiro foi movimentado para um local que não conhecemos”, reconheceu Hamid. “Mas já identificamos os envolvidos e vamos fazer as nossas investigações. Não vamos permitir que fujam”, acrescentou.
João Santos Filipe PolíticaAlvis Lo assumiu funções como director dos Serviços de Saúde Alvis Lo, novo director dos Serviços de Saúde, tomou posse no dia 1 de Abril e traçou como prioridade a luta contra a pandemia da covid-19. “A população está sempre a pensar que pode ser vacinada mais tarde. Mas, na óptica dos Serviços de Saúde, e numa perspectiva de cuidar da saúde pública, temos de apelar aos residentes de Macau a que se vacinem”, afirmou o médico, no final da cerimónia, de acordo com o Canal Macau. Já no discurso, o responsável apontou que “a principal tarefa é consolidar os resultados obtidos na prevenção e controlo da epidemia” e que os SSM “não irão baixar a guarda na realização dos trabalhos de prevenção e controlo da epidemia e continuarão a envidar todos os esforços”. Alvis Lo substitui Lei Chin Ion, vai cumprir um mandato inicial com a duração de um ano, e prometeu deixar de fazer parte de várias associações, por motivos de neutralidade. Contudo, recusou abdicar das participações na Federação da Juventude de Macau e na Federação da Juventude da China, assim como da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês da Província de Henan. O novo director dos SSM foi também confrontado com a decisão de proibição da manifestação contra os cupões de consumo, na qual participou, mas recusou ter havido motivações políticas. “Qualquer decisão tem de ter por base a saúde pública”, sublinhou. Bilhete de identidade Alvis Lo tem uma licenciatura em Medicina Clínica pela Universidade de Medicina de Chong San, mestrado em Medicina Clínica pela Universidade de Pequim, outro mestrado em Medicina Geriátrica pela Universidade de Hong Kong e ainda doutoramento em Medicina (Medicina Interna) pela Universidade Sun Yat-Sen. É trabalhador da Função Pública de Macau desde 2003, e começou como interno do internato geral e do internato complementar, passando a médico assistente e médico consultor. Em 2015, assumiu as funções de Responsável do Serviço de Geriatria do Centro Hospitalar Conde de São Januário, até que em 2016 foi nomeado para Coordenador do Centro de Avaliação e Tratamento da Demência. Antes de se tornar director dos SSM, era médico-adjunto da Direcção do Centro Hospitalar Conde de São Januário.
João Santos Filipe Manchete PolíticaComissão de Fiscalização e Disciplina das Forças de Segurança recebeu menos queixas O número de queixas contra as forças de segurança junto da CFD baixou para 108, com a lei do trânsito a ser uma das principais razões do descontentamento. A PJ foi alvo de quatro queixas por abuso de poder O número de queixas recebidas pela Comissão de Fiscalização e Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau (CFD) registou uma redução para 108 reclamações, em 2020, quando no ano anterior tinham sido recebidas 114. Os números foram publicados no relatório da entidade presidida por Leonel Alves, divulgado na semana passada, e são justificados, em parte, com a redução do número de turistas. “Houve um significativo abrandamento do volume da casuística quando comparamos os resultados em análise com os do ano 2019, o que se pode imputar, não só à diminuição dos fluxos fronteiriços, mas também a uma maior consciencialização e adequação do comportamento dos agentes, das corporações e dos serviços ao princípio de prossecução do interesse público”, é explicado no relatório. Entre as 108 queixas, 89 visaram o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), 11 a Polícia Judiciária (PJ), 6 os Serviços de Alfândega (SA) e 2 o Corpo de Bombeiros (CB). No entanto, o CFD informa que duas destas queixas não se enquadravam nas suas competências, pelo que não foram acompanhadas. O CPSP voltou a ser a polícia mais visada pelas queixas e 48 das 89 apresentadas visaram a aplicação da lei de trânsito. Apesar de ter havido uma redução ao nível das reclamações, cresceram as denúncias contra a PJ, que tinham sido 8 em 2019 e que subiram para 11. A PJ foi mesmo visada em quatro das seis queixas por abuso de poder. Também as queixas contra os SA e o CB aumentaram de duas para seis e de uma para duas, respectivamente. Contudo, a CFD diz que a maioria não mereceu censura. “Na sua maioria a averiguação destas queixas conduziu a CFD à convicção da ausência de fundamento para censura, antes concluindo que as mesmas se ficaram a dever à dificuldade de compreensão, por parte dos queixosos, do papel da autoridade policial, muito especialmente nos casos em que a actuação desta teve lugar em ambientes de tensão entre particulares”, é defendido. Numa altura em que ainda há 12 queixas que estão a ser avaliadas, devido à “complexidade”, as denúncias contra os agentes feitas junto do CFD resultaram na punição de 2 agentes, através de processos disciplinares. O número é uma redução face aos 7 agentes punidos em 2019, na sequência das queixas. As 12 recomendações No relatório constam ainda 12 recomendações sobre a actuação das autoridades. Entre estas, é recomendado aos agentes que aplicação multas relativas à lei de trânsito que expliquem os fundamentos da multa. A recomendação é feita depois de um agente ter recusado explicar verbalmente ao autuado os fundamentos e ter-lhe pedido que fizesse scan com o telemóvel do código QR na multa. “Não obstante ser de louvar a agilização dos procedimentos com recurso à informação digital, a polícia não pode deixar de prestar verbalmente ou por escrito os esclarecimentos pedidos por quem para tal tiver legitimidade” é indicado. A comissão recomenda também aos agentes que não devem “ignorar que nem todos os cidadãos dominam as novas tecnologias”. Outra recomendação, passa pela gravação de todas as conversas entre agente e cidadão, de forma a que o CFD possa avaliar futuras queixas, uma tarefa dificultada por falta destes registos. “CFD sugere que sejam gravados todos os contactos de cidadãos com os agentes policiais, incluindo os ocorridos fora das instalações policiais, desde que os sistemas o permitam”, é sublinhado. A retenção de pessoas nas esquadras por motivos de identificação ou por suspeitas dos veículos terem sido alterados de forma ilegal, também merece recomendações da CFD. A comissão aconselha a que sejam adoptados procedimentos para que que tudo decorra da forma mais rápida possível e com princípios de urbanidade. Nesta recomendação, é recomendado aos agentes que não adoptem uma atitude hostil face aos cidadãos, para evitar que estes se sintam inseguros.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCovid-19 | Vacinação da BioNTech retomada após chegada de novo lote Desde segunda-feira que o programa de vacinação com produtos da BioNTech foi retomado. Até às 16h00 de 5 de Abril já tinham sido administradas 56.630 vacinas Os Serviços de Saúde retomaram na segunda-feira a vacinação com os produtos da BioNTech, depois do novo lote de vacinas ter chegado a Macau na sexta-feira. Segundo a informação dos Serviços de Saúde (SSM), os residentes com marcações para uma data posterior a 5 de Abril não são afectados, ou seja, não precisam de fazer qualquer reagendamento e devem cumprir os planos iniciais para serem vacinados. Quanto às pessoas que tinham agendada a vacinação para o período da suspensão, as autoridades apelam para que façam uma nova marcação, para depois poderem ser vacinados. A vacinação com os produtos da BioNTech esteve suspensa entre 24 de Março e 4 de Abril e as pessoas que inicialmente tinham previsto serem vacinadas nestas datas têm de fazer um reagendamento. O reinício da vacinação ficou igualmente marcado por um problema com a emissão dos cartões que certificam a inoculação com as duas doses da vacina BioNTech, que não afectou a vacinação em si. “Com o reinício da vacinação mRNA o novo lote veio identificado com um novo formato de numeração razão pela qual o sistema informático não estava a conseguir assumir o número e não estava a ser possível emitir o certificado após a vacinação e também foi impossível emitir o registo da vacinação após a conclusão das 2 doses de vacina de mRNA”, explicaram os SSM, em comunicado. “Não houve nenhuma falha no sistema informático. […] Após intervenção do departamento de informática, [o sistema informático] já consegue identificar o formato do número do segundo lote de mRNA. O certificado e o registo de vacinação já podem ser obtidos imediatamente após a vacinação”, foi acrescentado. Mais de 50 mil vacinas Até às 16h00 de 5 de Abril tinham sido administradas 56.630 vacinas e havia 103.794 agendamentos. Além disso, entre as 16h00 de 4 e 5 de Abril houve quatro reacções adversas ligeiras. A retoma da vacinação acontece depois de os novos produtos terem chegado a Macau vindos da Alemanha, num percurso com paragem no Aeroporto de Hong Kong. O lote da BioNTech que está agora a ser utilizado é diferente do anterior e chegou no sábado. Segundo os SSM, o novo lote “foi produzido e embalado num diferente laboratório germânico, tendo passado por repetidos testes de pressão de ar, antes de ser transportado, e não foi encontrado nenhum defeito na embalagem semelhante ao encontrado no lote anterior”. Também antes da utilização das vacinas os SSM dizem que “descongelaram algumas doses para inspecção detalhada”.
João Santos Filipe Manchete SociedadePatrimónio | Aprovada planta para local onde poderá ter sido alfândega antiga O Conselho do Planeamento Urbanístico aprovou uma nova planta para um terreno onde arquitectos locais acreditam que ficava a antiga alfândega chinesa, destruída por Ferreira do Amaral O Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU) aprovou ontem a planta de condições urbanística para um edifício no Pátio do Amparo, na zona protegida da Avenida Almeida Ribeiro. No entanto, durante a discussão, o arquitecto André Lui Chak Keong alertou o Instituto Cultural (IC) para o terreno ser o local da antiga alfândega da dinastia Qing, um símbolo da soberania da China sobre Macau. A alfândega foi destruída pelo Governador Ferreira do Amaral, por volta de 1844, quando decidiu expulsar os mandarins chineses de Macau e fazer com que Portugal deixasse de pagar impostos à China, pelo aluguer do território. André Lui mostrou-se preocupado por acreditar que no terreno ainda pode haver as fundações da alfândega. “Este terreno é muito especial. Sabemos que, antes, nesta área estava a alfândega da dinastia Qing. Por isso, eu e outros especialistas e estudiosos escrevemos artigos sobre a localização nesta área”, começou por dizer André Lui. “Sabemos que esta alfândega era muito importante porque era um órgão administrativo autónomo que foi destruído pelo Governador Ferreira do Amaral […] É um símbolo que mostra que a China sempre teve soberania sobre Macau”, justificou. “Por isso, é também um local de educação patriótica e gostava que o IC fizesse um estudo mais profundo sobre o local. Tenho informações que posso fornecer”, acrescentou. No entanto, a representante do IC, Deland Wong Wai Man, afirmou que o Governo já fez um estudo arqueológico no local e que os resultados não indicaram que a alfândega fosse ali. “Quando fizemos as investigações, também tivemos como referência artigos e publicações, mas não conseguimos provar que este era o terreno da alfândega antiga”, disse a vice-presidente do IC. “Já antes fizemos os estudos arquitectónicos e descobrimos fundações que foram estudadas e tratadas. Só depois é que devolvemos o terreno ao proprietário. Mas o resultado que obtivemos não indicou que fosse o terreno da alfândega”, sublinhou. MUST em suspenso Também ontem, o Conselho do Planeamento Urbanístico teve em mãos a aprovação de uma nova planta de condições urbanísticas para Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (MUST). Os proprietários da universidade pretendem aumentar o índice de ocupação do solo máximo, que actualmente é de 25 por cento para os 40 por cento, assim como o limite de construção em altura para cerca de 50 metros. Os membros ouvidos não se opuseram à proposta, mas Vong Kock Kei alertou que aquela zona deverá ter limites de construção em altura devido à proximidade ao aeroporto. Face a este desenvolvimento, a presidente do CPU, Chan Pou Ha, também directora dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), considerou que a discussão devia ser adiada, para haver análise de mais elementos antes de ser tomada uma decisão.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEleições | Concessionárias vão poder transportar trabalhadores para votar Empresas que disponibilizem meios de transportes para as urnas estão impedidas de fazer propaganda, antes e durante o percurso. Caso sejam detectadas infracções, a CAEAL promete actuar As concessionárias do jogo vão poder disponibilizar autocarros para que os trabalhadores vão votar no dia 12 de Setembro nas eleições legislativas. No entanto, qualquer acções de propaganda durante as viagens ou que possam influenciar o sentido de voto são consideradas ilegais. O cenário foi traçado pelo presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), Tong Hio Fong, à saída de um encontro com representantes do sector do jogo. “Quanto à disponibilização de transporte, se for só transporte e não envolver materiais de propaganda eleitoral, tudo bem. Mas, se no veículos houver slogans e outros materiais de propaganda eleitoral, então estão a infringir a lei”, afirmou o juiz. No entanto, Tong Hio Fong também destacou que mesmo que haja propaganda, que a escolha do eleitor é sempre individual, uma vez que o voto é secreto. “No dia de voto não estamos a exigir às concessionárias [que permitam às pessoas votarem], mas as todas entidades de domínio público e privado. Quanto a influências na tendência de voto, acho que o próprio eleitor tem o direito de decidir o seu voto. E quando chega à assembleia de voto, o voto é secreto”, sublinhou. Quanto ao encontro com as seis concessionárias e representantes do sector do jogo, a reunião serviu para transmitir as orientações sobre as obrigações de respeitarem os deveres de imparcialidade durante as suas operações. Entre estes deveres, encontra-se a proibição de realizar actividades de campanha durante o expediente de trabalho. “As concessionárias disseram que vão cooperar plenamente com as exigências da nossa comissão e que se vão manter atentas e com todo o cuidado para informarem os trabalhadores de todas as observações”, destacou sobre a resposta. Permissão para cobrir O presidente da CAEAL abordou igualmente o comunicado de terça-feira, em que foi explicado que os órgãos de comunicação social nunca foram considerados “meios de publicidade”. A polémica surgiu depois da comissão ter tentado impor orientações para que qualquer material noticioso relacionado com as eleições fosse ocultado durante o período de reflexão e no dia do voto. A posição levou a que a Associação de Jornalistas de Macau emitisse um comunicado a criticar a CAEAL devido a “uma interpretação errada que confunde jornalismo e propaganda eleitoral”. “O nosso comunicado teve como objectivo explicar os assuntos. Não estamos a restringir as reportagens, ou quando fazem entrevistas. São materiais noticiosos. Estamos a revelar actos de propagada eleitoral”, afirmou Tong. “Algumas reportagens que só se dedicam a determinada entrevista, a um só candidato e que envolvem programa político. Isto incorre em propaganda política, mas reportagens não são materiais de propaganda”, acrescentou. Tong afirmou também que os órgãos de comunicação social que tenham dificuldades para ocultar materiais dos portais que devem comunicar este aspecto à CAEAL.
João Santos Filipe PolíticaEconomia | Macau tem duas empresas de locação financeira Apesar das leis das sociedades de locação financeira e de benefício fiscal para a locação financeira terem sido aprovadas em 2019, até ontem havia apenas duas empresas de locação financeira em Macau. Os dados foram avançados pelo secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, e alguns deputados questionaram o sucesso das novas leis. A questão foi trazida ontem para o Plenário pelo deputado Ip Sio Kai, que fez um contraste entre Macau e Nansha, zona de comércio livre no Interior, onde o número de empresas de locação financeira ultrapassa as 2.000. “Há actualmente duas empresas e mais de uma dezena de instituições bancárias que vão apoiar financeiramente as empresas de locação para que se estabeleçam em Macau”, disse Lei Wai Nong. A informação foi complementada pelo presidente da AMCM, Benjamin Chan, que afirmou estarem a ser avaliados quatro pedidos. No entanto, os números foram considerados aquém das expectativas por Song Pek Kei, ligada à comunidade de Fujian. “Estamos desiludidos porque mesmo depois das leis só há duas empresas. Mesmo que as quatro empresas sejam aprovadas, só vamos ter seis. E só em Nansha há mais de 2.000 empresas, então como podemos avaliar as nossas vantagens e perceber como podemos aproveitar a posição de Macau como plataforma?”, questionou Song.
João Santos Filipe PolíticaDeputados preocupados com empregos no sector das exposições e convenções O impacto da pandemia da covid-19 no sector das exposições e convenções, e as consequências de desemprego e subemprego, estiveram ontem em foco na Assembleia Legislativa, com o Executivo a ser criticado por permitir, sem critério, a importação de trabalhadores não-residentes. O tema foi abordado por vários deputados, como Si Ka Lon, ligada à comunidade de Fujian, e a deputada Ella Lei, representante dos Operários de Macau. Si Ka Lon, no encalço de uma questão levantada pela colega de bancada Song Pek Kei, questionou o Governo sobre as políticas dos últimos anos no sector, que permitem que não residentes venham a Macau montar as bancadas das feiras. “Os trabalhos de montagem das bancas são para os não residentes que vêm fazem esse trabalho e depois vão embora, não deixando oportunidades de emprego para locais. É preciso garantir que também nas Pequenas e Médias Empresas que desenvolvem estas tarefas há postos de trabalho para os locais”, alertou o deputado. Ella Lei também recordou que no passado as empresas prejudicaram os locais, indo contra as políticas do Executivo: “No passado, os organizadores de eventos nem sempre recorreram as empresas locais, nem contrataram trabalhadores locais. Houve casos em que os profissionais, e de todas as áreas envolvidas, era trabalhadores não residentes”, afirmou a legisladora. “O Governo tem formado trabalhadores para estas áreas, mas mesmo assim os locais não são contratados. Também, muitas vezes, o Governo autoriza com demasiada rapidez todas as quotas de trabalhadores não residentes para estes eventos. Estas decisões retiram oportunidades de emprego aos residentes. E isto foi no passado, ainda antes da covid-19”, rematou. Prioridade local Em resposta, o Executivo afirmou que sempre adoptou uma política de beneficiar trabalhadores locais e que apenas em último recurso permite contratação de não residentes. Contudo, explicou, que em 2019 o número de exposições e convenções foi tão elevado que obrigou ao recurso de não residentes. “Saliento que em 2019 houve mais de 1000 convenções e exposições, que envolveram trabalhos de montagem e desmontagem de bancas e equipamentos. “Naquela altura, tivemos de atender às necessidades reais. Se há falta de profissionais do sector locais, temos de oferecer as oportunidades de trabalho a quem consegue resolver o problema”, justificou Lei Wai Nong. “Os Serviços para os Assuntos Laborais asseguram sempre a supervisão da contratação da mão-de-obra. Porém, se os organizadores dos eventos não conseguem contratar trabalhadores locais, então permitimos que os trabalhos sejam feitos por não residentes”, sublinhou. Os deputados não se mostraram apenas preocupados com a mão-de-obra, mas também com as empresas do sector. Neste sentido, Lei Wai Nong prometeu que vai continuar com os apoios que permitiram o desenvolvimento actual. O secretário elogiou ainda os resultados e disse que a RAEM teve de criar um sector “do nada”, após a transição.
João Santos Filipe PolíticaIlha da Montanha | Au Kam San queixa-se de justificações repetidas O deputado Au Kam San, pró-democrata, acusou ontem o Governo de repetir sempre as mesmas respostas, sem acrescentar informação no que se trata das políticas de investimentos de capitais de Macau na Ilha da Montanha. Em causa está a plataforma de apoio do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), que até ao ano passado recebeu vários projectos de investimento de grande envergadura, no valor de mais de 400 mil milhões de patacas. Todos os planos visam investir na Ilha da Montanha, o que Au Kam San definiu como uma “canalização de capitais para o Norte”. O democrata mostrou-se ainda preocupado porque nenhum deste dinheiro, caso os projectos sejam aprovados, vai ser utilizado para desenvolver a RAEM e criar postos de trabalho em Macau. Na resposta, Lei Wai Nong justificou que os terrenos em Macau fazem com que o investimento seja limitado e que a política de desenvolver a Ilha da Montanha, em conjunto com a Província de Cantão, foi uma missão atribuída pelo Governo Central, que consta nas Linhas de Acção Governativa do Governo de Macau. O secretário afirmou também que os cidadãos de Macau têm um forte apoio do Governo Central para investirem na Ilha da Montanha, que faz parte dos planos de integração e da Grande Baía. As respostas estiveram longe de agradar ao deputado democrata. “Basicamente, são sempre as mesmas respostas que não variam sempre que apresentei interpelações sobre este assunto. E, ao contrário do habitual, nem nos apresenta um texto com a resposta por escrito”, queixou-se. Depois, Au Kam San focou o desenvolvimento local: “As indústrias precisam de muitos terrenos para o desenvolvimento e em Macau não temos esses terrenos. […] Mas será que fizeram algum estudo para saber se entre esses projectos de 400 mil milhões não havia empresas que estivessem disponíveis para ficar em Macau?”, perguntou. A questão ficou sem resposta.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTNR | Governo recusa alterar lei para permitir contratação de estrangeiros Apesar das queixas de deputados que argumentaram que as empregadas domésticas oriundas do Interior da China são muito mais caras que as trabalhadoras estrangeiras, o Governo recusou flexibilizar a lei. O Executivo foi criticado por legisladores de todos os quadrantes Mesmo com os pedidos de vários deputados para se alterarem medidas que permitam a contratação de empregadas domésticas estrangeiras, o Executivo mostrou-se irredutível e disse às famílias que contratem empregadas do Interior. Segundo as explicações do secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, que esteve ontem na Assembleia Legislativa, a solução do Executivo passa por comunicar com o Interior para aumentar o número de chineses disponíveis para trabalhar em Macau. O assunto foi levado ao plenário pela deputada Wong Kit Cheng, que representa a Associação Geral das Mulheres de Macau. Como no ano passado a lei da contratação dos trabalhadores não residentes foi alterada, deixou de ser possível contratar pessoas que estejam em Macau sem contrato de trabalho. O objectivo era evitar a contratação de quem entrava no território como turista. Contudo, o encerramento das fronteiras gerou situações em que os TNR estrangeiros ficaram sem contrato de trabalho, não conseguem sair de Macau, mas também não podem arranjar emprego novo. Além do impacto para os trabalhadores, várias famílias queixam-se que não conseguem encontrar empregadas domésticas que não sejam do Interior da China. No entanto, as empregadas do outro lado da fronteira cobram salários de, pelo menos, 7 mil patacas, como explicou a deputada Song Pek Kei, ao contrário de filipinas ou indonésias, com salários que chegam a ser de 3,5 mil patacas. Após a primeira pergunta sobre o assunto, o representante das forças de segurança afastou a possibilidade de alterações à política actual com a lei que está em vigor: “A lei é muito importante para regular e fiscalizar os TNR, e impedir situações em que turistas procuram trabalho em Macau […] Na apreciação dos pedidos de permanência não emitimos qualquer emissão de trabalho provisória. Não temos fundamentos legais para isso”, afirmou o representante. Face a este cenário, Lei Wai Nong apelou aos residentes que contratem empregadas domésticas do Interior, que podem sair do território e ser contratadas do outro lado da fronteira, como exige a lei. “As pessoas precisam de cumprir o que está na lei […] O Governo tem mantido a colaboração com as províncias para alargar a oferta, para haver mais pessoas do Interior para trabalharem nesta posição em Macau”, indicou o secretário. Críticas de todos os quadrantes A falta de flexibilidade do Governo mereceu críticas de todos os quadrantes políticos da AL, que consideram que a contratação de trabalhadores não residentes do Interior não só é demasiado cara como também difícil, por falta de interessados. Sulu Sou, ligado à associação democrata Novo Macau, deu o primeiro exemplo: “Há uma residente grávida, que já tem dois filhos. Ela precisa de cuidar deles das 6h até à meia-noite. Sem a ajuda de um TNR é difícil. O caso está assim numa situação de aflição”, revelou. “Será que tem de abandonar a família ou abandar o trabalho? Vai ter de viver do subsídio de desemprego para cuidar dos filhos?”, acrescentou. “Nunca pensei que o Governo fosse tão teimoso”, desabafou. No entanto, o dinheiro também não resolve a questão e até as agências de emprego não conseguem encontrar mo Interior quem queira vir para Macau para estas funções. O cenário foi traçado por Agnes Lam. “Conheço um caso de uma família que tem rendimentos para pagar. Os dois foram a uma agência de contratação de TNR e esperaram meses para arranjar uma empregada doméstica. Nem todos os TNR do Interior sentem que é atractivo vir para Macau”, relatou. Por sua vez, Mak Soi Kun, ligado à comunidade de Jiangmen, indicou que os salários de Macau não são competitivos face ao Interior e que por isso não é expectável que essa mão-de-obra venha para a RAEM. “Os animais escolhem sempre o melhor local para sobreviver, ter uma melhor vida. As trabalhadoras domésticas no Interior recebem entre 7 mil e 8 mil renmibis, não são patacas”, alertou Mak, “Pense nisso, senhor secretário. Eu na posição de trabalhador também penso sempre no salário”, acrescentou. Perante as críticas, Lei Wai Nong recordou que as alterações à lei foram aprovadas com o apoio da maioria dos deputados e que se vive uma situação excepcional. Por isso, a solução, reforçou, passa por tentar contratar mais pessoas do Interior. O secretário apontou ainda que há cada vez mais empregadas domésticas do Interior, que são mais de 2.600.
João Santos Filipe SociedadeBurocracia dificulta acesso de Comunidades Portuguesas a apoios Nenhuma das associações locais de matriz portuguesa consta na lista de candidatos aos apoios que vão ser distribuídos pela Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas (DGACCP). A lista de candidatos admitidos foi publicada há duas semanas no portal oficial do Governo português, e há 700 mil euros para distribuir. Ao HM, a presidente da Casa de Portugal, Amélia António, admitiu que o processo está a ser tratado, mas que procedimentos burocráticos impediram que a candidatura avançasse este ano. “É preciso uma inscrição prévia junto da DGACCP e uma séria de outros procedimentos, que estamos a tratar para no próximo ano nos candidatarmos ao concurso. Por isso, não dava para fazer uma candidatura imediata, porque o processo é burocrático e complicado”, explicou. “Estes programas para apoio geral foram divulgados, mas nós não tivemos acesso à informação, talvez porque também não tenhamos andado a procurar o que havia, e não tomámos conhecimento a tempo. Mas, estamos a preparar-nos para o futuro”, reconheceu. O programa de atribuição de apoios às acções e projectos de movimentos associativos das comunidades portuguesas no estrangeiro prolonga-se até 2023. Segundo os dados disponibilizados, 96 associações de comunidades portuguesas acreditadas podem candidatar-se aos apoios. Na lista não está qualquer associação de Macau. Os dados oficiais da DGACCP mostram também que foram aceites 114 candidaturas, que vão ser avaliadas pelo júri. As associações podem apresentar mais do que uma candidatura. 25 de Abril, Sempre No próximo mês celebra-se mais um aniversário da revolução que levou à instauração da Democracia em Portugal. Tradicionalmente, a Casa de Portugal realiza um jantar para assinalar o “25 de Abril”, mas a cerimónia ainda não está definida, porque têm surgido outras prioridades. “Estamos a tentar que haja jantar. Na nossa ideia tem que haver um evento para assinalar o 25 de Abril e vamos ver o que conseguimos fazer”, afirmou Amélia António. “Mas, não tem havido hipótese [para tratar do evento mais cedo], porque os problemas que temos para resolver têm sido prementes”, acrescentou. Entre os problemas da Casa de Portugal consta a abertura de um restaurante na Casa de Vidro, no Tap Siac, que tem encontrado problemas para obter uma licença. Por outro lado, o novo Governo da RAEM introduziu várias alterações ao modelo dos apoios às associações, o que cria novos desafios ao financiamento da escola da associação (Escola de Artes e Ofícios). Ainda em relação ao jantar, o novo esquema de apoios também poderá ter impacto, uma vez que a presidente da Casa de Portugal admite que este deixa de ser comparticipado. “Este ano será um jantar sem ajudas económicas da associação, e terá de ser integralmente pago pelos intervenientes”, admitiu. “Isto faz com que tenhamos de pensar muito bem o evento, para que todas as pessoas que querem participar possam estar presentes”, concluiu.
João Santos Filipe Manchete SociedadeManifestações | Autoridades negam critérios políticos em autorizações O CPSP recusa a existência de critérios políticos na aprovação de eventos, apesar de impedir manifestações. Macau está há um ano sem casos de infecção comunitária de covid-19, apesar de ter “importado” o primeiro caso da variante inglesa A polícia nega ter em conta considerações políticas nas decisões de proibir manifestações, ao mesmo tempo que permite eventos desportivos de grande dimensão, reuniões de associações pró-Governo e de eventos de caridade. A questão foi levantada na conferência de imprensa dos Serviços de Saúde, após o Governo ter proibido a manifestação contra o apoio por cupões electrónicos e o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) ter fechado a Praça do Tap Siac à população durante cerca de duas horas. “Em relação às entidades que realizam os eventos, temos um único critério que é as garantias que as partes vão cumprir todos as nossas exigências de segurança, como a utilização de máscara, medição da temperatura, distância social e também existência de pessoas em número suficiente para controlar a acumulação de pessoas”, afirmou Ma Chio Hong, chefe de Divisão de Operações e Comunicações do CPSP. Apesar de ter sido anunciado no sábado à noite que a manifestação tinha sido proibida, no dia seguinte o CPSP compareceu no local, deteve 12 pessoas e procedeu à evacuação da Praça do Tap Siac. Também o trânsito na zona foi desviado e durante cerca de duas horas as pessoas não puderem passar naquele local, nem aceder à Biblioteca Central. Ontem, Ma Chio Hong desvalorizou o impacto para a população: “Tenho de explicar que a operação teve apenas o objectivo de garantir a ordem pública […] Não impedimos as crianças de escolherem outros lugares para brincarem […] não impedimos as actividades das pessoas de Macau”, sustentou. Um ano sem covid-19 A conferência de imprensa de ontem do Serviços de Saúde de Macau (SSM) começou com um auto-elogio de Tai Wa Hou, Coordenador do Plano de Vacinação Contra a Covid-19, para o facto de se ter atingido a meta de um ano sem casos de infecções comunitárias. “Uma boa notícia, durante um ano inteiro não foram detectados casos locais. É um resultado que merece o elogio e que apreciamos. Isto significa que as medidas de prevenção são muito eficazes em Macau”, atirou Tai. “A situação pandémica no mundo ainda é grave e não podemos ficar relaxados”, avisou. Macau está há 365 dias sem casos de contágio comunitário. Por outro lado, foi avançado ontem o primeiro caso da variante inglesa da covid-19 em Macau. A infectada é uma residente com 24 anos, que chegou a Macau a 7 de Março. A residente tinha sido diagnosticada em Janeiro no Reino Unido, recuperou e depois fez dois testes com resultados negativos. No entanto, quando estava na quarentena foi diagnosticada novamente. “A 26 de Março o resultado do teste deu positivo à variante N501Y, que é uma mutação do Reino Unido, detectada pela primeira vez em Macau”, anunciou Leong Iek Hou, coordenadora do Núcleo de Prevenção e Doenças Infecciosas e Vigilância da Doença. “Depois de ter chegado a Macau esteve sempre num circuito fechado e nunca teve contacto com a comunidade. Por isso, o risco de infecção é baixo”, frisou. Polícia admite acção judicial A polícia anunciou ontem que as 12 pessoas detidas no domingo no âmbito de um protesto proibido pelas autoridades não foram acusadas, mas não descartou que venham a ser alvo de uma acção judicial. A informação foi avançada pela Lusa. O representante do Corpo da Polícia de Segurança Pública explicou que o caso ainda está sob investigação, e que não se exclui a possibilidade de acção judicial contra as seis mulheres e seis homens detidos, que podem vir a responder por reunião ilegal.
João Santos Filipe Eventos MancheteGrande Prémio | Museu abre portas de forma experimental a pensar nas novas gerações Com um custo de 479 milhões de patacas, abaixo dos 830 inicialmente orçamentados, o museu reabre de forma temporal e em moldes limitados. A directora dos Serviços de Turismo espera que o espaço sirva para promover entre os mais novos uma cultura de Grande Prémio O renovado Museu do Grande Prémio abre portas esta manhã, depois de ter sido alvo de obras que tiveram um custo de 479 milhões de patacas. Entre Abril e Maio, a infra-estrutura vai estar a operar de forma experimental, e o objectivo passa por ensinar a história do evento mais icónico de Macau às novas gerações. “Macau tem uma longa tradição do Grande Prémio e queremos continuar com esta tradição, que faz parte da cultura local. Com o museu queremos garantir que as nossas gerações futuras vão continuar a conhecer e a manter uma afinidade com o Grande Prémio”, afirmou Maria de Helena de Senna Fernandes, directora da Direcção dos Serviços de Turismo (DST), em conferência de imprensa na passada sexta-feira, “Queremos continuar com este legado do Grande Prémio”, sublinhou. A directora da DST vincou também a crescente importância do museu, que foi inaugurado em 1993, e que sofreu as primeiras obras de renovação em 2003. Os trabalhos parcialmente terminados este ano foram a segunda grande renovação. Para Helena de Senna Fernandes as últimas obras decorreram num período em que a estrutura é cada vez mais o elo de ligação entre a população e as provas, devido à profissionalização do desporto. “Claro que Macau vai ter novos elementos turísticos, mas o Grande Prémio de Macau continua a ser um dos mais importantes. Para a nossa geração, a geração passada, as pessoas podiam ter um contacto muito próximo com o Grande Prémio”, explicou. “Mas, hoje em dia, o Grande Prémio é cada vez mais profissionalizado por isso está mais distante das pessoas. Por isso, esperamos através deste museu, estreitar a ligação do evento com a população de Macau”, frisou. Custos reduzidos Quando as obras de renovação foram anunciadas, em 2018, estimava-se que o custo final fosse de 830 milhões de patacas. Contudo, na sexta-feira os gastos totais apresentados foram apenas de 479 milhões de patacas, entre 390 milhões para a expansão do edifício, 69 milhões para consultadoria e supervisão dos trabalhos e sistemas de tecnologia e multimédia. Neste montante, contam-se ainda 30 milhões de patacas para estátuas de cera dos pilotos e materiais vídeo e de exposição. Os números foram avançados por Ricky Hoi, vice-director dos Serviços de Turismo. Além disso, foi anunciado que o espaço do museu foi aumentado para os 16 mil metros quadrados, seis vezes maior que antes das obras, o que resulta numa capacidade para receber um total de 2.272 visitantes por dia. No entanto, devido à pandemia, no período experimental o museu não vai receber mais de 568 pessoas. Os visitantes têm de utilizar máscara, preencher o código de saúde e medir a temperatura à entrada. Carros de campeões Nesta altura as estátuas de cera dos pilotos ainda não estão disponíveis para serem vistas. Apesar disso, não faltam materiais em exibição. No que diz respeito à história da Fórmula 3, as pessoas podem ver as viaturas guiadas por pilotos que subiram à Fórmula 1, como Lewis Hamilton, Sebastian Vettel, Michael Schumacher, Lando Norris, entre outros. Todavia, para os adeptos que gostam de acompanhar os pilotos que falam português, o carro de Ayrton Senna é uma paragem obrigatória. O tricampeão mundial de F1 é ainda imortalizado através de um mural, esculpido pelo português Alexandre Farto, conhecido por Vhils. Outros carros em destaque foram tripulados pelo herói local André Couto, e também por Pedro Lamy, António Félix da Costa. Os quatro pisos têm ainda espaços dedicados ao Circuito da Guia, à Corrida da Guia, Grande Prémio de Motos e corrida de GT, onde está em exibição um dos carros conduzidos por Edoardo Mortara, conhecido como “Senhor Macau”. Aposta na interactividade Uma das novas apostas do museu é a interactividade a nível de simuladores de competição, que qualquer pessoa com bilhete pode experimentar. No entanto, a simulação não se limita a permitir conduzir na pista, os visitantes podem “estudar” conceitos de aerodinâmica, simular que são uma equipa de mecânicos a mudar os pneus dos carro e ainda ir ao pódio e segurar no troféu de vencedor. Os mais atrevidos têm ainda uma área para fotografias onde podem guardar para a eternidade o momento em que sentem o vento a uma grande velocidade na cara. Os bilhetes estão disponíveis em número limitado nesta primeira fase e podem ser comprados através das plataformas online. O museu fecha à terça-feira, e o preço de entrada é de 40 patacas para residentes. Os residentes com menos de 12 anos e mais de 65 anos não pagam. Quanto aos não-residentes e turistas, o preço normal é de 80 patacas, e de 40 patacas com mais de 65 anos e menos de 12.
João Santos Filipe Manchete PolíticaGoverno garante que guardas prisionais estrangeiros têm iguais obrigações Os deputados e o Governo estão a debater o Estatuto Pessoal da Carreira do Corpo de Guardas Prisionais e uma das grandes preocupações dos legisladores centrou-se nos procedimentos de disciplina e das obrigações dos guardas com nacionalidade estrangeira Os guardas prisionais que foram contratados no exterior vão ter de seguir os mesmos princípios gerais e deveres que os guardas locais. A garantia foi deixada aos deputados da 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa pelo secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, durante a reunião de sexta-feira. A comissão está a discutir as alterações ao Estatuto Pessoal da Carreira do Corpo de Guardas Prisionais e as dúvidas foram esclarecidas numa reunião ocorrida na passada sexta-feira. “A nossa comissão esteve atenta à questão dos candidatos estrangeiros estarem sujeitos ao mesmo regime disciplinar. Como resposta ficámos a saber que segundo os respectivos diplomas legais, os guardas com contrato administrativo de provimento e Carreira do Corpo de Guardas Prisionais estão sujeitos a deveres gerais, especiais e um regime disciplinar semelhantes”, relatou Vong Hin Fai, deputado e presidente da comissão. Ainda de acordo com Vong Hin Fai, o secretário explicou que a possibilidade de contratar guardas prisionais estrangeiros está prevista porque no passado a posição não era vista como atractiva por residentes locais. A comissão quis saber como ia ser definida a proporção de guardas prisionais não residentes e de residentes, mas o secretário não se comprometeu com um número. “O governo não nos deu uma proporção. Nós quisemos logo, no início, saber a proporção, mas ele disse-nos claramente que quer aperfeiçoar o actual regime. A proporção vai ser definida de acordo com a situação real”, afirmou o presidente da comissão. Na tarde de sexta-feira, outro dos assuntos em cima da mesa foi a necessidade de harmonizar as alterações ao diploma de 2006 com os vários regulamentos administrativos e documentos semelhantes. Ambas as partes consideraram que este trabalho é necessário e o Governo comprometeu-se a realizá-lo. Além disso, os deputados defenderam também durante o encontro que o Governo devia fazer uma republicação integral da lei em Boletim Oficial, devido às várias alterações ao diploma. “Quando as alterações são muitas, achamos que deve ser republicada a lei no BO, de forma integral. Não basta haver uma republicação das alterações, mas de toda a lei. Fizemos uma proposta e o Governo acolheu a sugestão”, contou. As assessorias da AL e do Governo vão agora encontrar-se para debater os pormenores técnicos do diploma, que tem de ser aprovado até 15 de Agosto. A data não deverá ser um problema, mas caso os trabalhos não sejam concluídos a tempo, a lei tem de ser novamente votada na generalidade em Plenário.
