João Santos Filipe PolíticaAgnes Lam apela ao aumento de actividades de Verão para jovens Com os efeitos da pandemia a limitar actividades, como deslocações a Hong Kong, Agnes Lam quer saber quais os planos do Governo para entreter a juventude durante as férias de Verão. O tema foi abordado numa interpelação escrita, revelada na sexta-feira. No documento, a deputada recorda que no ano passado, devido à pandemia, o número de vagas em eventos desportivos e recreativos foi 27.121. Para este ano, no Conselho da Juventude, já foi avançado que o número deverá aumentar, uma vez que é possível viajar para o Interior sem restrições de maior. Todavia, segundo a interpelação, o número ainda vai ficar longe das vagas disponíveis antes da pandemia, o que para Agnes Lam é uma preocupação. “Sabemos que o número de vagas em actividades recreativas e desportivas vai aumentar, mas qual vai ser a dimensão do aumento”, questiona a deputada. “Além do crescimento das vagas, será possível aumentar a diversidade de actividades?”, acrescentou. A legisladora revela ainda que tem recebido queixas de pais que tentam inscrever filhos nas actividades de Verão, mas que acabaram por esbarrar na inexistência de vagas, ou que estas se gastam rapidamente. Escola no Verão Ao mesmo tempo, a deputada considera que as escolas deviam manter-se abertas todos os dias no Verão, à excepção do Domingo. Segundo Agnes Lam, o objectivo seria disponibilizar espaços aos mais jovens, sem sobrecarregar o pessoal das escolas, para praticarem desporto ou estudarem nas bibliotecas. Lam escreve igualmente que com o aumento de espaços disponíveis é igualmente mais provável que se evitem concentrações de alunos, um objectivo das autoridades face à situação pandémica. A deputada recorda ainda ao Executivo que as restrições de contratação de não-residentes têm feito com que muitas famílias passem dificuldades em casa, porque não conseguem encontrar quem tome conta dos filhos. Neste contexto, pede ao Executivo para responder ao problema.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAliança Macau | Desistência das eleições movida por doença O potencial cabeça de lista da Aliança Macau desistiu da corrida eleitoral por motivos de saúde. Kyan Su Lone foi aconselhado pela família e o médico a não participar nas eleições, “uma decisão difícil”. Por outro lado, o dirigente máximo do CCAC afirmou que recebeu cerca de 30 queixas sobre o processo de candidaturas “Apesar de ter sido algo prudente quando lancei a candidatura, sair da corrida eleitoral foi uma escolha difícil.” Foi desta forma que Kyan Su Lone, representante da Aliança Macau, comentou o seu afastamento das próximas eleições para a Assembleia Legislativa, acrescentando que não tenciona recandidatar-se num futuro próximo. Em declarações ao jornal Ou Mun, Kyan Su Lone apresentou motivos de saúde para justificar o abandono da corrida, além de confessar ter receio de não aguentar o stress das eleições. Assim sendo, seguindo conselhos familiares e do médico, decidiu sair da corrida e dirigir-se para Hong Kong para receber tratamento médico. Sem confirmar o tipo de doença de que padece, Kyan Su Lone garantiu que depois de ser refazer dos problemas de saúde irá liderar uma equipa para intervir na vida social de Macau, sobretudo no que diz respeito à diversificação económica, à prosperidade e à divulgação do espírito do amor à pátria. Além disso, o quase candidato agradeceu a compreensão, confiança e apoio que recebeu desde que começou a recolher assinaturas. A Aliança Macau entregou a lista da comissão de candidatura com mais de 500 eleitores a 26 de Abril, mas a 10 de Maio enviou uma carta à Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa a declarar a desistência. Sem grande mal O comissário contra a corrupção, Chan Tsz King, revelou ontem que o organismo que lidera tinha recebido até ontem cerca de 30 queixas e dezenas de consultas sobre o processo inicial das candidaturas às eleições. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, Chan Tsz King apontou que, para já, não se verificaram quaisquer infracções óbvias aos regulamentos, mas apenas dúvidas e mal-entendidos. O líder do CCAC apelou ainda à máxima atenção dos candidatos para os regulamentos e lei eleitoral e revelou que o organismo fez cerca de 900 inspecções a actividades de associações, incluindo através de visitas não anunciadas. As declarações de Chan Tsz King foram feitas à margem do evento prova de orientação pela cidade intitulada “Vamos actuar para umas eleições limpas”. Chan Tsz King afirmou que todo o pessoal do CCAC, independentemente da sua categoria, está empenhado no combate à corrupção eleitoral, assegurando a integridade, a justiça e a imparcialidade das eleições.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEleições | Novo Macau defende direito de nomeação de forças militarizadas A Associação Novo Macau considera que as forças militarizadas devem poder apoiar comissões de candidatura fora das horas de serviço. A CAEAL tem uma leitura diferente A Associação Novo Macau considera que os agentes das forças de segurança e bombeiros têm o direito de fazer parte de comissões de candidatura, ao contrário da última interpretação da Comissão para os Assuntos das Eleições para a Assembleia Legislativa (CAEAL). A posição foi tomada ontem numa conferência de imprensa, onde estiveram Sulu Sou e Rocky Chan, vices-presidentes da associação. “Nós concordamos que os trabalhadores do Governo ou os agentes militarizados devem respeitar a neutralidade política quando estão de serviço”, afirmou ontem Rocky Chan, vice-presidente da Novo Macau. “Mas, quando não estão de serviço, esses trabalhadores têm o direito de fazer parte das comissões”, sustentou. As comissões de serviço são uma plataforma que serve como base para se poder fazer uma lista às eleições legislativas. Cada comissão deve ter entre 300 e 500 residentes permanentes. Neste sentido, Chan considerou que para as eleições serem justas é necessário que as pessoas possam apoiar aqueles em que querem votar. “A CAEAL diz que fazer parte de uma comissão de nomeação é uma tomada de posição. Por isso, para eles, os agentes militarizados não têm esse direito. Nós questionamos esta posição e discordamos”, atirou. “Os direitos de fazer parte de uma comissão de nomeação, de eleger e ser eleito fazem parte de uma eleição democrática e em condições de igualdade. Todos os eleitores devem ter o direito de nomear os candidatos em que querem votar”, justificou. “Se restringirem o direito de nomeação, vai haver impacto nas eleições, que se torna injusta. É por isso que para nós é muito claro que se não estão de serviço têm o direito de fazer parte de uma comissão de candidatura”, acrescentou. Diferenças de classe A Novo Macau admite o direito de o pessoal militarizado apoiar comissões de candidatura, mas considera que os juízes devem ficar de fora. Rocky Chan explicou que a dualidade de critérios se deve à lei, que define muito bem as alturas em que os agentes da polícia estão em “regime de disponibilidade permanente”. Neste regime, o polícia está força do serviço, mas sabe que pode ser chamado a qualquer altura para trabalhar. Se, devido a esta disponibilidade, trabalhar mais de 44 horas por semana, têm direito a um subsídio suplementar. “O regime que veio regular o subsídio suplementar é muito claro, por isso fora desses tempos, deviam poder apoiar as comissões de candidatura”, afirmou. Quanto aos magistrados, Rocky Chan afirmou que a independência é mais importante no trabalho, porque têm a última palavra em relação a decisões que colocam em confronto diferentes partes. Por outro lado, Chan afirmou que a lei para os magistrados define muito claramente que “não têm o direito de participar em actividades políticas”. Na ocasião, os representantes da Novo Macau criticaram ainda a CAEAL por considerarem que o órgão foi ambíguo sobre o assunto, num primeira fase, e por não ter afastado a possibilidade de sanções aos funcionários que já apoiaram comissões de candidatura.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEspaço | Missão em Marte com contributo de laboratório local O Laboratório de Referência do Estado Chinês para as Ciências Lunares e Planetárias da MUST aconselhou a missão sobre o tempo certo para aterrar o robot Zhurong em Marte Passavam alguns minutos das 7 horas de sábado (hora de Macau), quando a China se tornou no segundo país a aterrar com sucesso um robot de exploração em Marte. Para esta missão histórica, contou com o contributo do Laboratório de Referência do Estado Chinês para as Ciências Lunares e Planetárias da Universidade de Ciência e Tecnologia (MUST, em inglês). Ao HM, Keith Chow, professor assistente do Instituto de Ciências Espaciais, explicou o papel da MUST na missão: “A nossa contribuição passou pela simulação das condições atmosféricas de Marte. É uma vertente muito importante, porque ao conhecer de forma detalhada a atmosfera, como a estrutura vertical e a movimentação dos ventos, é possível conhecer as melhores condições para a aterragem”, afirmou. “As simulações que realizamos foram utilizadas para perceber a altura ideal, assim como as condições, para fazer a aterragem. Foram essas as nossas funções principais”, acrescentou. O Laboratório de Referência do Estado Chinês para as Ciências Lunares e Planetárias da MUST foi chamado a contribuir para a missão que permitiu igualar o feito que até agora só tinha sido alcançado pelos Estados Unidos devido à potência do simulador. “A diferença é que temos um sistema de simulação mais potente, de resolução alta. Como sabemos, há limitações na observação da atmosfera de Marte, por isso, este simulador é uma mais-valia”, indicou. “Eles depois observaram os dados, comparam com a outra informação que recolheram e tomaram uma decisão sobre os procedimentos”, completou. “Sem sobressaltos” Sobre o acontecimento, Keith Chow mostrou-se “muito feliz” e considerou que a missão tem sido “muito bem sucedida”. “Este objectivo foi conseguido, e os procedimentos correram de forma fluida, não houve assim sobressaltos. Também a aterragem foi relativamente perto da zona prevista, o que é muito positivo para a primeira aterragem chinesa”, vincou. O cientista tinha começado a colaborar com a missão há cerca de cinco anos, quando o projecto foi estabelecido, embora recuse a ideia de que seja uma longa colaboração. “Se avaliarmos cinco anos em termos de investigação, não se pode dizer que é muito tempo”, indicou. O robot que aterrou em Marte tem o nome de Zhurong, que significa Deus do Fogo. O equipamento estava desde Fevereiro na órbitra do planeta, onde tinha chegado em Fevereiro deste ano através da missão Tianwen-1. Devido à distância entre Marte e a Terra, de 320 milhões de quilómetros, a mensagem a confirmar o sucesso do procedimento por parte do Zhurong demorou 17 minutos a chegar. A aterragem do robot Deus do Fogo foi elogiada por Xi Jinping, que afirmou tratar-se de “um feito excepcional”. Além disso, o governante destacou o contributo dos membros da missão espacial para o país. “Foram corajosos para aceitar o desafio, perseguiram um nível de excelência e colocaram o nosso país no nível dos mais avançados em termos da exploração planetária”, afirmou.
João Santos Filipe Manchete SociedadePME | Trabalhadores de quase 150 empresas não gozaram férias em 2020 Apesar de as empresas estarem obrigadas a darem seis dias por ano de férias aos trabalhadores, 12,5 por cento das Pequenas e Médias Empresas (PME) admite que os trabalhadores não gozaram as férias, ou seja, 149 companhias. Os dados foram apresentados ontem pela Associação de Recursos Humanos de Macau, com base num estudo feito através de 1.192 inquéritos válidos a PME, entre Março de 2020 e Fevereiro de 2021. Esta foi uma situação destacada pelo presidente da Associação de Recursos Humanos de Macau, Man Choi, que defendeu uma maior promoção dos documentos legais. “Se calhar os funcionários combinaram com os seus empregadores que abdicam este ano de férias e que no próximo ano serão compensados. Mas, achamos que o Governo precisa de reforçar a divulgação da Lei das Relações de Trabalho, para que os empregados e empregadores conheçam os seus direitos e obrigações”, alertou Man Choi. Segundo o artigo 46.º da Lei das Relações Laborais as empresas cujos trabalhadores estejam há mais de um ano numa empresa, devem ter direito a seis dias de férias. Contudo, caso haja acordo entre as partes, podem acumular, no máximo, os dias correspondentes a dois anos de trabalho, ou seja, 12 dias. O estudo, apresentado ontem, mostrou ainda que desde o início da pandemia da Covid-19, que chegou a Macau em Fevereiro de 2020, cerca de 8,1 por cento das Pequenas e Médias Empresas procedeu a cortes de salários, o equivalente a 97 companhias. Entre estas, cerca de 38 empresas fizeram cortes de entre 20 a 50 por cento do vencimento do salário dos funcionários. No mesmo período, 11,2 por cento das empresas inquiridas declaram ter aumentado os ordenados, o que representa um número de 134 empresas que operam na RAEM. Entre este número, 94 empresas, que representam uma proporção de 70 por cento, apontaram ter feito aumentos de salários de 3 a 6 por cento dos ordenados, ou seja, acima do nível da inflação. Onda de despedimentos Para o presidente da Associação de Recursos Humanos de Macau a situação é preocupante e pode gerar uma vaga de despedimentos: “Houve uma percentagem maior de empresas a reduzir o salário dos funcionários do que a aumentar. Estamos preocupados, porque caso a saúde financeira das empresas não seja resolvida apropriadamente, ou caso o Governo não dê outros apoios, pode haver uma vaga de despedimentos”, alertou Man Choi. Segundo os resultados apresentados, durante o espaço temporal estudado, a maior parte das empresas não procedeu nem à contratação ou despedimento de trabalhadores. Foram 894 as empresas que mantiveram os quadros. Contudo, houve 215 empresas que fizeram despedimentos, ou seja 18 por cento das inquiridas. No polo oposto, 84 empresas, ou sete por cento, aumentaram os quadros. O estudo realizado pela Associação de Recursos Humanos de Macau teve como objectivo analisar as PME “numa situação difícil nunca vivenciada”, assim como o impacto das medidas do Governo no incentivo à actividade económica.
João Santos Filipe Manchete SociedadeMuseu | Suzuki de Schwantz que fez parte da colecção está no Reino Unido Após anos em exposição no Museu do Grande Prémio, uma das motos mais icónicas da colecção deixou de fazer parte do acervo. Mike Trimby diz que foi enviada para o Reino Unido para a Crescent Motorcycles, proprietária, em 2011 Desde o mês passado que os cidadãos e turistas voltaram a poder visitar o Museu do Grande Prémio de Macau, após as obras de renovação realizadas. Contudo, nem com a reabertura os visitantes vão poder ver uma das motas mais icónicas da colecção do museu, a Suzuki RGV500 com o número 34 e as cores da Pepsi, semelhante à utilizada por Kevin Schwantz em 1988. A ex-peça da colecção é um exemplar utilizado pelo americano no mundial de 1988 da modalidade, ano em que também venceu o Grande Prémio de Macau. Esta prestação tornou-se inesquecível para os fãs da modalidade, não só pela margem entre Schwantz e os outros pilotos, mas porque o campeão mundial de 1993 fez grande parte da prova em “cavalinho”. Além de não estar exposta, a moto já deixou mesmo a RAEM e foi enviada para o Reino Unido. A informação foi avançada por Mike Trimby, ao HM, britânico que até 2011, e durante 34 anos, esteve envolvido na organização do Grande Prémio de Motos e era responsável pelo convite aos pilotos internacionais. Segundo Trimby, a moto estava em Macau porque tinha sido emprestada pela Equipa Oficial da Suzuki ao museu, através das ligações de Trimby e da International Road-Racing Teams Association. Esta é uma associação liderada pelo britânico, como CEO, e que está envolvida na organização do Campeonato Mundial de Motas, desde os anos 80, onde compete Miguel Oliveira. Empréstimo original “Quando a colecção do museu começou a ser escolhida, por Carlos Guimarães, perguntaram-me se estava disponível para emprestar a minha moto Yamaha, com que tinha ficado em terceiro lugar em 1978”, afirmou, através de uma resposta escrita, ao HM. “E como estou ligado à organização do Campeonato Mundial de MotoGP fiz a ligação para que a Equipa Oficial da Suzuki emprestasse um exemplar da moto com as cores da Pepsi com que Kevin Schwantz tinha competido no Campeonato Mundial e vencido em Macau”, revelou. “As garantias sobre a integridade do empréstimo foram avançadas à Suzuki, por mim”, acrescentou. Trimby revelou ainda que após a saída da organização do Grande Prémio, que aconteceu em 2011, em ruptura com o Governo, que ficou combinado que a moto regressaria às origens. “No evento de 2011, após um envolvimento de 32 anos, foi decidido que não devia continuar como consultor do Grande Prémio de Macau. Em consonância com essa decisão, a minha Yamaha foi-me devolvida, e enviada para o Reino Unido, e a Suzuki do Schwantz devolvida à Equipa Oficial da Suzuki, que na altura era gerida e organizada pela Crescent Motorcycles no Reino Unido”, revelou. Face a este desfecho, Trimby recusa que a mota lhe tenha sido oferecida e apontou que “o museu apenas se limitou a devolver as motos emprestadas aos respectivos donos”. Embora sem pormenores, os Serviços de Turismo confirmaram que a moto foi devolvida ao proprietário, que não identificaram, embora numa data diferente: “O respectivo artigo de exposição foi emprestado ao Museu do Grande Prémio de Macau após a corrida para efeitos de exposição pelo seu proprietário, tendo sido devolvido ao seu proprietário no ano 2010”, responderam.
João Santos Filipe SociedadeDSEDJ | Garantidas vagas suficientes nas universidades locais Os Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) asseguram que há vagas nas universidades locais para os cerca de quatro mil alunos que vão entrar no Ensino Superior este ano. A garantia foi deixada pelo subdirector da DSEDJ, Teng Sio Hong, em resposta a interpelação de Lam Lon Wai, deputado dos Operários, que se mostrava preocupado com a possível subida da procura, devido à pandemia. “Mesmo que, em resultado da epidemia, aumentem os alunos que optam por estudar em Macau, as dez instituições de ensino superior de Macau, especialmente as públicas, têm vagas suficientes para os estudantes locais”, escreve Teng. Quanto ao número de alunos que se espera que concorram às vagas, o subdirector da DSEDJ aponta que devem ser cerca de 4.00. “Nos últimos anos, o número médio anual de alunos que concluem o ensino secundário complementar, em Macau, é de cerca de 4.000, e aproximadamente metade desses opta por prosseguir estudos em Macau”, é indicado. No entanto, a DSEDJ acredita que no que diz respeito ao Ensino Superior a procura interna vai diminuir. “De acordo com as estimativas, nos próximos anos, o número de finalistas do ensino secundário complementar da educação regular de Macau vai continuar a diminuir”, é explicado. Em relação aos estudantes que pretendem frequentar o ensino superior fora de Macau, Teng Sio Hong indicou que nos últimos anos foram tomadas medidas para que os resultados do exame unificado local serem admissíveis em instituições do Interior, Taiwan e Portugal.
João Santos Filipe PolíticaExecutivo recusa actualizar leis da criminalidade sexual contra menores O Governo afasta a possibilidade de tornar a importunação verbal crime, pelo menos para já. A resposta foi avançada por Liu Dexue, director dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), e a posição é tomada com base nas discussões de 2017, entre o Governo e a Assembleia Legislativa, ou seja, na última vez que se reviu a legislação que criminaliza crimes sexuais. A deputada Wong Kit Cheng tinha questionado o Governo, através de uma interpelação escrita, sobre se o Executivo tinha intenção de criminalizar o piropo. A resposta surgiu agora, e foi divulgada ontem pelo escritório da deputada ligada à Associação das Mulheres. “No que diz respeito aos actos de importunação verbal, o Governo e a Assembleia Legislativa, durante a apreciação da Proposta de Lei acima referida, discutiram de forma abrangente este assunto e tomaram como referência o regime de outros países e regiões nesta área, nos quais, geralmente, o acto de importunação verbal é tratado de forma não penal”, começou por explicar Liu Dexue. Além da comparação com outras jurisdições, o Governo acredita ainda que o crime de injúria permite que qualquer pessoa incorra em responsabilidade criminal “sempre que o acto de importunação verbal corresponda às disposições relativas ao crime de injúria”. Este crime é punido com uma pena que pode chegar aos três meses de prisão ou 120 dias de multa. “Assim sendo, os actos de importunação verbal não foram incluídos no ‘crime de importunação sexual’ em vigor, nem foram consideradas, nesta fase, quaisquer alterações”, é igualmente justificado. Menores cada vez maiores No que diz respeito às acções de luta contra os crimes sexuais que envolvem menores, Liu Dexue defendeu que o Executivo “tem prestado atenção à protecção dos direitos e interesses dos menores” e por isso foram criados em 2017 dois novos tipos de crimes: “recurso à prostituição de menor” e “pornografia de menor”. Ao mesmo, tempo foram agravadas as penas como efeito dissuasor, com a idade em que se consideram os envolvidos a subir de menos de 14 anos para menos de 16 anos. Face a estes motivos, Liu Dexue justifica que as leis actuais precisam de estar mais tempo em vigor, para se analisar a necessidade de novas alterações.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCAEAL anuncia desistência de duas comissões de candidatura às eleições A Novas Forças dos Trabalhadores das Empresas do Jogo tinha a comissão de candidatura validada e podia avançar com uma lista para as eleições. No entanto, optou por abdicar, pouco mais de um mês depois As eleições ainda não começaram, mas duas potenciais candidaturas já desistiram, depois terem oficializado a vontade de concorrer junto da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL). Os casos foram revelados ontem pela CAEAL, que recusou ligações entre desistências e qualquer decisão do órgão responsável pelo acto eleitoral. As comissões de candidatura são formadas por 300 a 500 eleitores e servem de plataforma de apoio às listas candidatas ao hemiciclo. A CAEAL não revelou o nome das pessoas envolvidas, mas identificou as duas comissões: “Novas Forças dos Trabalhadores das Empresas do Jogo” e “Aliança Macau”. Segundo a informação divulgada, a comissão “Novas Forças dos Trabalhadores das Empresas do Jogo” já tinha sido validada pela CAEAL, depois de apresentar as assinaturas no início do mês, mas desistiu no final de Abril. O HM contactou Stephen Lao, ligado à “Power of the Macau Gaming Association”, associação ligada ao sector do jogo que no início do mês apresentou as assinaturas para formular uma comissão de candidatura. Contudo, Lao limitou-se a responder que “não é conveniente divulgar informações”, não negando ligações à comissão. Por sua vez, a “Aliança Macau” desistiu sem que a candidatura tivesse sido validada. O pedido de desistência foi formalizado a 10 de Maio, depois de formalizar a candidatura em Abril. Novos lugares de voto Também ontem, a CAEAL anunciou cinco novos lugares de voto, que vão substituir outros tantos. Segundo as autoridades, os antigos lugares de voto no Fórum Macau, Serviços de Acção Social do Seac Pai Van, Escola Fong Chong da Taipa e Escola Santa Teresa vão ser substituídos pela Escola Santa Rosa Lima (Secção Inglesa), Escola Oficial de Seac Pai Van, Secção Primária da Escola Pui Tou (Taipa) e Colégio Diocesano de São José 5. “Há dois motivos para as substituições, alguns espaços estão a ser utilizados como centro de teste de ácido nucleico, como acontece com o Fórum Macau. Outros não têm espaço adequado para a votação”, explicou Tong Hio Fong. No que diz respeito ao local de voto, a CAEAL alertou para o facto de mais de 32 mil pessoas viverem em Coloane, mas apenas estarem registados para votar naquela zona cerca de 6 mil pessoas. Por isso, Tong apelou aos residentes para actualizarem a morada até 31 de Maio. Acto de confissão Sobre os funcionários públicos com carreiras especiais, que têm de respeitar o dever de neutralidade nas eleições, o presidente da CAEAL sublinhou que não podem ser membros de comissões de candidatura. No caso de já terem declarado o apoio, Tong diz que devem avisar o respectivo serviço, no caso de o apoio não poder ser cancelado, ou pedir ao mandatário para avisar a CAEAL, antes da comissão de candidatura ser validada. Em relação a eventuais consequências, Tong afirmou que a CAEAL não vai penalizar ninguém, mas não excluiu a possibilidade de processos disciplinares internos. Conselheiros em dúvida O presidente da CAEAL deixou em aberto a possibilidade de eventuais Conselheiros da Comunidade Portuguesa poderem assumir lugares na AL. Até Fevereiro, Pereira Coutinho foi deputado e ainda Conselheiro das Comunidades Portuguesas, porém abdicou do cargo consultivo para se “concentrar” na AL e nas eleições. “Temos de ver a natureza do cargo, a natureza do órgão em que exercem funções. Se for um órgão de um outro estado, não pode candidatar-se à Assembleia Legislativa. Se não for membro de um parlamento de um outro Estado, temos de ver o estatuto do órgão em que é membro”, respondeu, quando questionado se os conselheiros portugueses estavam proibidos de estar no hemiciclo.
João Santos Filipe Manchete SociedadeArquivada queixa contra português por tentativa de violação Um homem, de 50 anos, estava acusado da alegada prática do crime de tentativa de violação por uma estudante de 17 anos, mas o processo foi arquivado. A acusação ainda pode pedir a abertura da fase de instrução O Ministério Público (MP) arquivou a queixa contra o português que estava a ser investigado por tentativa de violação de uma jovem de 17 anos. O caso tinha sido noticiado em Novembro do ano passado, e a alegada tentativa contra a residente portuguesa teria acontecido durante uma aula de fitness. Segundo o HM apurou, a decisão de arquivamento foi tomada por falta de provas, por volta do início de Abril, e as entidades já terão feito os contactos para notificar as partes envolvidas. No entanto, este arquivamento pode ser visto como “provisório”, uma vez que a acusação pode requerer a abertura da fase de instrução. O prazo limite para a abertura é de 15 dias a partir da notificação, e o HM sabe que a acusação ainda não terá sido notificada, pelo que prazo ainda não começou a decorrer. A instrução é uma fase facultativa do processo penal e só se realiza a pedido das partes envolvidas, caso não concordem com a decisão inicial do MP. Ao contrário da primeira fase, conhecida como inquérito, em que o processo é conduzido pelo MP, na fase de instrução as decisões são tomadas por um juiz e, visam “a comprovação judicial da decisão de deduzir acusação ou de arquivar o inquérito, em ordem a submeter ou não a causa a julgamento”. Foi em Novembro do ano passado que a notícia se tornou pública, já depois de o português de 50 anos ter sido ouvido pela Polícia Judiciária, no âmbito da investigação. O homem tinha ficado obrigado a apresentações periódicas, como medida de coacção. Aula de fitness De acordo com a versão da acusação, tudo teria acontecido durante uma aula de fitness e o homem seria o personal trainer da aluna de 17 anos. Segundo a versão da queixosa, foi durante uma aula particular que o sujeito teria feito “avanços indesejados”, que teriam deixado “marcas físicas na jovem”. Por sua vez, a vítima manteve-se em silêncio após o ataque e só alguns dias mais tarde contou o sucedido na aula de fitness à família. Na sequência da revelação, a família da vítima apresentou a denúncia junto da polícia. Na altura, o HM contactou a PJ sobre o caso, que recusou revelar qualquer tipo de informação devido a um pedido dos pais da vítima. Esta foi uma postura explicada com a intenção de evitar “danos secundários”. O crime de violação é punido com uma pena que pode chegar aos 12 anos de prisão, que pode ser agravada por mais seis anos, atingindo um total de 18 anos. No entanto, uma vez que o ataque não foi consumado, e como a alegada vítima tem uma idade superior a 16 anos, o homem poderá ser acusado de coacção sexual. Nesse caso, a moldura penal vai dos dois a oito anos de prisão, mas pode ser agravada por mais dois anos e oito meses, dependendo das condições do crime, como o facto de este poder ter resultado de uma “dependência hierárquica”.
João Santos Filipe PolíticaDeputado Lei Chan U elogia enfermeiros de Macau Hoje celebra-se o Dia Internacional do Enfermeiro e o deputado e vice-presidente da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), Lei Chan U, elogiou ontem o contributo da classe em Macau na resposta à pandemia da covid-19. Para Lei Chan U, a pandemia “veio mostrar a importância do papel dos enfermeiros na sociedade, principalmente na prevenção e tratamento de doenças infecciosas, mas também a nível da saúde pública”. Porém, o deputado não se esqueceu de destacar que enquanto em outros países houve infecções de médicos e enfermeiros, que diz terem sido em número superior ao anunciado em número superior, que na RAEM o Governo e os profissionais conseguiram ser um caso de sucesso. “Em Macau houve zero infecções ou mortes entre o pessoal médico e não houve contágio entre profissionais. Este sucesso deveu-se não só ao contributo da forte liderança do Governo de Macau, mas também aos esforços do pessoal médico na primeira de linha de resposta à pandemia”, afirmou o deputado. Por outro lado, Lei Chan U apontou ainda que no futuro os enfermeiros vão ser mais importantes que nunca, devido ao envelhecimento da população e ao fornecimento de cuidados de saúde mais abrangentes. “A classe vai desenvolver-se no futuro e as autoridades vão prestar cada vez mais formação para o sector, para estabelecerem quadros qualificados suficientes para um serviço mais universal”, vincou.
João Santos Filipe PolíticaDST | Governo equaciona turismo na Ponte HKZM A Direcção de Serviços de Turismo (DST) está a estudar a possibilidade de criar rotas para visitar a Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. A informação foi avançada pela directora dos serviços, Helena de Senna Fernandes, em resposta a interpelação da deputada Agnes Lam. “A indústria fez-nos uma proposta para abrirmos uma rota turística para a Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. Como a proposta envolve diferentes medidas de prevenção e controlo da situação pandémica, assim como três governos, esta Direcção de Serviços vai fazer os contactos necessários e estudar a viabilidade”, escreveu Helena de Senna Fernandes. Como parte da estratégia de promoção da indústria local, os Serviços de Turismo dizem que vão trabalhar para tornar Macau numa “marca de turismo distinta” na área da Grande Baía. Helena de Senna Fernandes indicou ainda que o Governo está a trabalhar para fazer com que os diferentes pontos de entrada na Grande Baía, como aeroportos, sejam um caminho para Macau e promover a indústria local. A directora indicou também que o acordo entre Macau e agências de turismo no Interior levou a que, no ano passado, 27 mil pessoas comprassem os pacotes de visita à RAEM. Por outro lado, este ano até Abril 11 mil pessoas visitaram Macau através dos pacotes das agências de viagem. Além destas ofertas, Maria Helena de Senna Fernandes prometeu que o Governo vai continuar com campanhas de publicidade nos órgãos de comunicação no Interior para promover Macau.
João Santos Filipe PolíticaParques | Leong Sun Iok quer mega área de lazer perto de Kun Iam A abertura Zona de Lazer da Marginal da Estátua de Kun Iam, inaugurada recentemente, tem sido um polo de atracção familiar. Leong Sun Iok defende que devido à localização, a área deve ser transformada num “mega-espaço” para as famílias O deputado Leong Sun Iok espera que o Governo investia mais na criação de zonas recreativas para crianças. A posição foi deixada numa interpelação escrita em que o deputado da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) defende o desenvolvimento e alargamento da recém-aberta Zona de Lazer da Marginal da Estátua de Kun Iam. “A abertura recente de uma zona para crianças na Zona de Lazer da Marginal da Estátua de Kun Iam foi aprovada de forma generalizada pela população e atraiu muitos pais e crianças, o que fez com que se tenham tornada uma zona da moda”, escreveu Leong, no documento divulgado ontem. “Foi o fenómeno que mostrou a grande procura entre a comunidade por espaços destinados a crianças”, acrescentou. O deputado considera assim que as autoridades devem continuar a desenvolver a zona de lazer, num mega-espaço que inclua o Centro de Ciência de Macau e Centro Cultural, porque é de fácil acesso, tem zonas comerciais por perto e é apelativa para as famílias. “Será que o Governo está a considerar usar aqueles terrenos para aumentar os espaços para crianças brincarem e assim responder melhor às necessidades da comunidade”, questiona. Nas perguntas ao Executivo, Leong Sun Iok vinca também que o Plano Director tem de definir áreas claras de lazer infantil e pergunta se no planeamento para a Zona A dos Novos Aterros estão reservados espaços deste género. Parques temporários Por outro lado, Leong Sun Iok quer saber se o Executivo vai apostar mais no modelo de construção de parques infantis temporários. Anteriormente, o Governo anunciou a construção de um parque deste género na Taipa. Porém, as restrições das fronteiras e a necessidade de trazer técnicos especializados a Macau para demolir as fábricas existentes nos terrenos destinados à infra-estrutura, levou à suspensão do projecto. Leong quer saber se este tipo de projectos vai ser uma aposta: “Será que no curto prazo podemos acelerar o planeamento para os terrenos recuperados pelo Governo e instalar parques temporários?”, questiona. Por último, Leong Sun Iok pergunta ainda em relação à possibilidade de aterrar o espaço entre a Zona A dos Aterros e a Península, um projecto que o Governo pretendia que fosse aterrado, em vez da Zona D. Esta área tinha sido apresentada como uma zona de lazer para a população, com vários campos desportivos e outros equipamentos sociais.
João Santos Filipe PolíticaCovid-19 | Validade de lote de vacinas BioNTech termina em Agosto Os lotes das vacinas da BioNTech importadas por Macau têm validade até Agosto e o Governo equaciona reduzir as encomendas para evitar desperdícios. A informação foi avançada pelo subdirector dos Serviços de Saúde (SSM), Cheang Seng Ip, em resposta a uma interpelação de Agnes Lam. As vacinas da BioNtech têm validade de seis meses e o segundo e terceiro lotes, com cerca de 50 mil doses, deixam assim de poder ser utilizados em Agosto. Segundo Cheang, quando os produtos expirarem “vão ser devolvidos e destruídos, de acordo com os procedimentos estabelecidos”. Em relação ao primeiro lote da vacina, que deixou de ser utilizado devido a problemas com selagem das embalagens, o subdirector indicou que a validade termina em Junho deste ano. Contudo, Cheang assegurou que esse lote do qual restam cerca de 90 mil vacinas, não vai ser utilizado até haver um relatório final e conclusivo sobre o incidente. Para fazer face a um eventual desperdício, os SSM admitem negociar com os fornecedores da vacina BionTech-Pfizer, que neste caso é a Fosun, para reduzir a dimensão dos lotes. “Os SSM vão renegociar com o fornecedor da vacina MRNA para reduzir o tamanho dos lotes a serem enviados para Macau”, é indicado. A questão da vacina Sinopharm é mais simples, uma vez que os produtos, segundo os SSM, têm validade de dois anos. Agnes Lam questionou igualmente sobre a vacina Astrazeneca, depois de alguns países terem suspendido a utilização, por suspeitas de causar coágulos no sangue. Macau devia receber as primeiras doses no terceiro trimestre deste ano, e segundo os SSM 100 pessoas inscreveram-se para ser vacinadas com o produto. Todavia, apesar de sublinhar que segundo a Organização Mundial de Saúde os benefícios da vacina da Astrazeneca ultrapassam as reservas, os SSM estão a negociar a suspensão do fornecimento. Sobre este procedimento, é adiantado que não há quebra do contrato com o fornecedor.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCovid-19 | Serviços de Saúde dizem que ataques informáticos vieram do exterior O Governo equaciona introduzir medidas menos restritivas para quem tomou as duas doses da vacina, que podem passar pela participação em concentrações sem necessidade de fazer teste de ácido nucleico. Quanto aos ataques informáticos, o caso foi encaminhado para a Polícia Judiciária Os Serviços de Saúde afirmaram que os ataques informáticos que visaram as plataformas online na sexta-feira e no sábado partiram do exterior. Na conferência de imprensa sobre a pandemia, Tai Wa Hou, o coordenador do plano de vacinação contra a Covid-19, indicou que não houve fuga de dados. “Sabemos que os ataques vieram de uma rede informática mal-intencionada e que tem origem no exterior. O caso foi reencaminhado para a Polícia Judiciária”, afirmou Tai. “Quanto ao sistema não houve fugas de dados, apesar dos ataques terem sido sucessivos. Foram tomadas medidas para evitar casos no futuro”, acrescentou. A origem do ataque não foi revelada, mas durante os ataques os serviços de preenchimento da declaração de saúde e marcação de vacinas foram afectados durante alguns momentos. Porém, Tai Wa Hou garantiu que o caso foi seguido com toda a atenção, pelas autoridades e pela empresa fornecedora do serviço, e que foram feitos ajustes para reduzir o impacto junto dos cidadãos. Caso de reacção adversa Na habitual conferência de imprensa sobre a luta à covid-19 foi também abordado o caso de um homem com 62 anos que apresentou uma reacção adversa após ter sido inoculado com duas doses da vacina da Sinopharm. O homem apresenta agora sintomas de púrpura trombocitopénica idiopática, uma doença sanguínea que se manifesta principalmente através de manchas na pele, devido à redução do nível das plaquetas em circulação. O homem foi vacinado a 23 de Fevereiro e 25 de Março. No entanto, a 21 de Abril, depois de apresentar uma “hemorragia da mucosa oral e pontos de sangramento sistémico” deslocou-se ao Interior para receber tratamento. A situação não terá ficado resolvida, e o indivíduo acabou por regressar a Macau e ser atendido no Conde São Januário. “Após exames, verificou-se existir uma redução de trombócito tendo sido diagnosticado preliminarmente com púrpura trombocitopénica idiopática”, revelaram os SSM. O homem continua internado e, de acordo com Tai Wa Hou, está em condição estável. O responsável disse ainda que o Grupo de Trabalho de Avaliação de Eventos Adversos após a Inoculação da Vacinas contra a COVID-19 não encontrou, até ao momento, relação entre o desenvolvimento da doença e a vacina. Benefícios para vacinas Por outro lado, o Governo está a ponderar adoptar medidas menos restritivas para quem recebeu as duas doses da vacina contra a covid-19. Segundo Tai Wa Hou, os SSM estão a equacionar que em eventos só com pessoas inoculadas deixem de ter de apresentar resultados de teste de ácido nucleico quando houver concentrações num limite de até 400 pessoas. As medidas abrangem primeiramente actividades de associações e depois deverão passar para eventos de grande dimensão na restauração.
João Santos Filipe PolíticaDesemprego | Lei Chan U quer medidas para recém-licenciados Lei Chan U está preocupado com o desemprego dos recém-formados e pediu ao Governo que lide com o problema. Em interpelação escrita, divulgada ontem, o legislador da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) alerta que se corre o risco de entrar numa fase em que “uma licenciatura é sinónimo de desemprego”. “A situação do desemprego em Macau é preocupante”, começou por indicar sobre a situação de uma forma geral, recorrendo à taxa de 3,9 por cento de desemprego, entre os residentes. O deputado focou também a questão do desemprego jovem. “As exigências dos recrutadores são cada vez mais elevadas, em comparação com o passado. E quando há muitos candidatos, as empresas só escolhem os melhores”, apontou. “Por isso, o caminho para o emprego ao longo deste ano tem sido desigual e não podemos afastar o regresso ao cenário em que ‘ter uma licenciatura é sinónimo de desemprego’”, alertou. Lei Chan U quer saber que alterações o Governo vai fazer ao programa de estágios para recém-licenciados, um programa que o Executivo afirmou ir continuar na segunda metade do ano. O membro da AL está preocupado com a forma como o programa funcionou no ano anterior, porque considerou insatisfatório que em 155 ofertas de estágio, apenas 48 conseguiram emprego no final. “Além de aumentar o número de empresas a participar, de que outras formas vai o governo optimizar o plano para atrair mais licenciados e conseguir alcançar o objectivo de promover o emprego destas pessoas?”, questionou.
João Santos Filipe PolíticaAL | Coutinho quer debater protecção laboral em tempos de covid-19 José Pereira Coutinho quer que a Assembleia Legislativa discuta a introduções de alterações à Lei das Relações Laborais, de forma a oferecer uma maior protecção aos trabalhadores “dos casinos, hotéis e outras actividades económicas similares”. Segundo o comunicado de imprensa do deputado da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), a proposta terá sido enviada para o hemiciclo na semana passada, a 4 de Maio. “Fruto do prolongamento da pandemia agravou-se a instabilidade e a insegurança dos postos de trabalhos. Neste momento, estas são as maiores preocupações dos trabalhadores que têm responsabilidades de sustentar as suas famílias, pagar as amortizações bancárias e as mensalidades fixas”, contextualiza Coutinho. “Famílias inteiras estão a sofrer com despedimentos ou com trabalhos a ‘meio gás’”, acrescenta. O deputado da ATFPM traça depois um cenário negro, em que os membros das famílias foram obrigados a “gozar de férias não pagas” e a “pedir empréstimos para pagar dívidas bancárias”. Contudo, menciona outros casos igualmente graves em que os trabalhadores “foram despedidos sem justa causa mediante mísera compensações” ou situações em que são “obrigados a trabalhar em regime de turnos ou nocturno sem direito a receber as devidas compensações”. Neste contexto, Pereira Coutinho quer que os deputados discutam os meios de protecção aos trabalhadores na ausência de sindicados. “Quem controla esses abusos na ausência de sindicatos e qual a eficácia das autoridades competentes em baixar injustificadamente as categorias dos trabalhadores?”, pergunta. A proposta de debate tem agora de ser votada. Contudo, a Assembleia Legislativa deverá chumbar o pedido, uma vez que desde o início do ano já chumbou nove propostas do género.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCibersegurança | Serviços de Saúde alvo de sucessivos ataques informáticos Depois de vários ataques informáticos na sexta-feira e no sábado terem interferido com serviços ligados à prevenção da covid-19, os Serviços de Saúde dizem que o objectivo foi “afectar o combate à epidemia”. Ontem, a origem dos ataques ainda não era conhecida Os Serviços de Saúde (SSM) foram alvo de três ataques informáticos entre sexta-feira e sábado, que afectaram serviços como a marcação da vacinação contra a covid-19 e o sistema do código de saúde. “Existem indícios distintos de que esta acção tem um objectivo direccionado que visa afectar o combate à epidemia e os serviços destinados ao público. Os Serviços de Saúde condenam de forma veemente a estes ciberataques”, afirmaram em comunicado. A análise foi apresentada depois de o sistema informático ter sido alvo de um ciberataque por volta das 17h05 de sábado. De acordo com os SSM, o ataque afectou o funcionamento do sistema do código de saúde, bem como os sistemas de marcação da vacinação contra a covid-19 e do teste de ácido nucleico. Foi então feita uma reparação urgente dos sistemas informáticos entre os SSM e a CTM, permitindo também o regresso à normalidade da transferência do código de saúde de Macau para o “Código de Saúde da Província de Cantão (Guangdong)”. “Os Serviços de Saúde encaminharam este caso à Polícia Judiciária para acompanhamento e investigação, ao mesmo tempo, tendo notificado o Centro de Alerta e Resposta a Incidentes de Cibersegurança de modo que haja uma resposta conjunta”, afirmaram em comunicado. A Polícia Judiciária disse ontem ao HM não ter informações sobre a origem dos ataques informáticos ou se estes interferiram com os dados pessoais dos utentes. No sábado de manhã, o sistema do Código de Saúde teve problemas de funcionamento durante cerca de 16 minutos. Mas nesse caso, a investigação revelou que os problemas se deveram à introdução de mecanismos preventivos de ataques cibernéticos no sistema, que gerou alguns problemas técnicos. Do princípio Os SSM afirmaram inicialmente terem sido alvo de um ataque informático na sexta-feira de manhã, que impediu as pessoas de utilizarem serviços electrónicos como o código de saúde, o sistema de vouchers electrónicos, as marcações para levar a vacina contra a pandemia ou o agendamento de testes. As falhas começaram a fazer-se sentir por volta das 10h da manhã, quando a população deixou de ser capaz de preencher as declarações do código de saúde de forma electrónica. “O sistema informático dos Serviços de Saúde foi sexta-feira, 7 de Maio, cerca das 10H30 alvo de um ataque de ‘Hackers’ que afectou o regular funcionamento do sistema informático. Na sequência do ataque, foram tomadas medidas alternativas, como a prestação das declarações através de papel”, foi relatado pelos SSM. Após a sinalização dos problemas, os técnicos da CTM foram chamados ao local para lidar com a situação: “Quando foram detectados os problemas, foi activado de imediato o plano de resposta de emergência. Entre as medidas previstas, está a activação de sistemas informáticos alternativos que permitam a reparação do sistema, notificação do posto fronteiriço para mudar temporariamente para o Código de Saúde de Guangdong durante a passagem fronteiriça e a alteração do uso de Código de Saúde para suporte papel para entrar em estabelecimentos médicos ou outros”, acrescentaram os SSM. Ainda de acordo com o comunicado de sexta-feira, os técnicos resolveram a questão por volta das 11h15 e a partir dessa hora as pessoas puderam usar o serviço do código de saúde dentro da normalidade. Quinze minutos antes, o problema com o sistema de marcação das vacinas contra a covid-19 já tinha sido resolvido. Uma vez que os Serviços de Saúde suspeitavam que as falhas se deveram a um ataque informático, o caso foi reencaminhado para a Polícia Judiciária, que ia investigar a origem do incidente que levou à paralisação dos serviços electrónicos. Sexta-feira à tarde, os SSM deram conta de que uma das linhas da rede informática associada à emissão do Código de Saúde voltou a ser alvo de um ciberataque, pelas 15h30. Desta vez, a situação foi detectada pela CTM, que interrompeu de imediato o canal de comunicação. “Devido à existência de um sistema de reserva e de outras linhas, o funcionamento do Código de Saúde não foi afectado, apenas alguns residentes podem sentir que a velocidade está um pouco mais lenta do que o normal”, indicaram em comunicado.
João Santos Filipe Manchete SociedadeBolsa | Empresas locais controlam restaurante nos EUA que vale 100 milhões de dólares Um restaurante que nos últimos dois anos obteve receitas de 37 mil dólares foi valorizado pelo mercado bolsista americano em 100 milhões de dólares. O caso fez soar os alarmes entre os investidores. A empresa dona do restaurante é controlada por quatro companhias que declaram ter sede em Macau, no edifício onde funcionam os escritórios da C&C Advogados Quatro empresas com sede em Macau são as principais accionistas de um único restaurante de comida italiana, em Nova Jérsia, nos EUA, cujas acções na bolsa dispararam nos últimos meses. A valorização foi tão acentuada que a empresa Hometown International, proprietária do espaço, chegou a atingir o valor de 100 milhões de dólares norte-americanos em bolsa. Contudo, uma investigação da emissora americana CNBC veio mostrar que as empresas não têm sede física em Macau. Apesar da valorização, nos últimos dois anos as receitas financeiras do restaurante foram de 37 mil dólares, ou seja 0,037 por cento do valor em que a empresa estava avaliada. A emissora avança que o restaurante registou perdas no período em causa. A saga bolsista levou a Hometown International a emitir um comunicado a alertar que a valorização não era justificada. O comunicado foi divulgado depois do caso receber a atenção dos mercados a alertar para os perigos do investimento. A Hometown International tem como presidente Peter Coker Jr., que está igualmente ligado ao Hotel 13, em Seac Pai Van. Na sexta-feira passada, uma investigação da cadeia CNBC veio revelar que as quatro empresas que declaram ter sede em Macau não têm escritórios físicos na RAEM. Global Equity Limited, VCH Limited, IPC – Trading Company e RTO Limited são as principais accionistas da Hometown, que controla o restaurante, e ficam situadas no Edifício Lun Pong, na Avenida da Praia Grande. O prédio é mais conhecido por ser sede do escritório de advogados ligado a Rui Cunha. Os registos comerciais mostram ainda que Global Equity Limited, IPC – Trading Company e RTO estão no primeiro andar do edifício. Também a VCH fica no mesmo prédio e supostamente “ocupa” o quinto piso. Em relação aos gestores, Michael Tyldesley e Ibrahima Thiam surgem identificados como membros da direcção da Global Equity. Tysdesley é ainda director na VCH e Thiam é director na IPC, a par de uma outra directora identificada como Lam Moi Lilia. Empresas de correspondência Apesar das moradas de registo, no primeiro andar do edifício apenas está a empresa Gestores de Projectos Limitada. Contactado pela CNBC, um funcionário da empresa confirmou que a GEP prestava serviços à Global Equity Limited. Porém, um dos sócios da GEP, Rui Pedro Cunha, que surge identificado como filho do advogado Rui Cunha, afirmou não reconhecer os nomes das empresas mencionadas. Posteriormente, Rui Pedro Cunha afirmou não ser política da empresa fornecer os nomes das clientes, mas explicou que a GEP serve outras companhias que pretendem ter sede em Macau. O sócio da empresa garantiu também que qualquer correspondência enviada para a GEP é entregue aos clientes que recorrem ao serviço. Por sua vez, a VCH tem sede no quinto andar do edifício, que é ocupado pela empresa C&C Secretariado Limitada. Esta é uma companhia que presta serviços de auditoria, contabilidade, administrativos e de alojamento para empresas sem presença física em Macau. Contudo, os responsáveis mostraram-se indisponíveis para prestar comentários sobre a VCH.
João Santos Filipe Grande Plano MancheteRenovação Urbana | Problemas sobre direito de propriedade afectam Bairro do Iao Hon Estudo sobre a renovação urbana no Bairro do Iao Hon aponta que em pelo menos 5 por cento das casas existem disputas legais sobre o direito de propriedade. Apesar de só haver respostas de cerca de metade dos proprietários da zona, maioria está contra pagamentos para a renovação Os problemas relacionados com a propriedade das casas no Bairro do Iao Hon e a vontade dos proprietários assumirem os custos são alguns dos principais desafios à renovação urbana da área. A conclusão faz parte do estudo sobre o Iao Hon, encomendado pela empresa Macau Renovação Urbana, apresentado na sexta-feira e que teve por base a realização de questionários em 2.556 fracções residenciais e não-residenciais em sete edifícios do bairro. A taxa de sucesso das respostas foi de 1.886 imóveis. Até sexta-feira passada, a Root Planning Cooperative, responsável pelo estudo, apenas tinha conseguido entrar em contacto com 55 por cento dos proprietários das fracções habitacionais e não-habitacionais da zona. Por isso, a apresentação serviu para deixar um apelo: “Só quando houver contactos e consensos com 100 por cento dos moradores dos blocos dos edifícios é que podemos avançar. Por isso, esperamos que as pessoas do Iao Hon entrem em contacto connosco para discutirmos a questão”, apelou So Man Yun, ex-docente do IPIM e uma das responsáveis pelo trabalho. Contudo, o estudo indica que existem disputas legais que impedem a identificação dos proprietários legais. Por exemplo, em pelos menos 5 por cento das fracções, a Macau Renovação Urbana identificou casos em que a propriedade dos imóveis está a ser questionada. As dificuldades advêm de questões como heranças e distribuição de bens ou divórcios litigiosos. Por outro lado, os autores reconhecem que as pessoas se sentem “relutantes” em falar da posse dos imóveis por motivos de “privacidade”. A taxa de imóveis cuja posse é alvo de disputa identificada pela Macau Renovação Urbana é superior aos casos revelados nas respostas aos questionários. Os autores do estudo acreditam que há proprietários que não sabem que vivem este tipo de problemas com as casas que dizem possuir. Esta tese é justificada com o facto de nas casas que eram ocupadas pelos proprietários apenas 3,4 por cento revelou que havia questões legais sobre a posse dos imóveis. O número sobe para a percentagem de 3,6 por cento quando se tratam de fracções não habitacionais ocupadas pelos proprietários. As taxas contrastam com os 5 por cento identificados pela Macau Renovação Urbana. Sobre as disputas, a Macau Renovação Urbana diz estar disponível para “oferecer serviços de consultadoria” e “organizar seminários sobre as questões legais”, para ajudar a clarificar as questões sobre o direito de posse dos imóveis. Apoio à renovação No que diz respeito aos proprietários das 647 fracções habitacionais que habitam nas mesmas, 455 mostraram um “forte apoio” ao projecto de renovação urbana, o que representa uma percentagem de 70,32 por cento das pessoas ouvidas. Ao mesmo tempo, 134 proprietários que habitam essas casas afirmaram “apoiar” a renovação, uma taxa de 20,71 por cento. Entre esta classe, mais de 90 por cento é a favor das obras. No polo oposto, apenas 4 fracções mostraram “forte oposição” à renovação urbana, enquanto 13 proprietários a viver nas casas disseram ser “contra” a reparação. A percentagem de proprietários contactados com sucesso que se mostrou contra o projecto é inferior a 3 por cento. Se, por um lado, a renovação urbana gera um apoio superior a 90 por cento dos proprietários que vivem nas casas, o mesmo não acontece, apesar de também haver uma maioria, quando se fala da forma preferida de compensação aos proprietários dos imóveis. Entre os 647 proprietários inquiridos, 65,8 por cento, o equivalente a 426, afirmou preferir a troca de apartamento por apartamento. Porém, estas pessoas recusam receber uma habitação pública e dizem que têm de ver a futura casa antes de aceitarem abdicar da residência actual. Entre os ouvidos, a segunda opção preferida foi a troca por troca, desde que a casa recebida não seja habitação pública. Esta preferência reúne o apoio de 37,7 por cento dos inquiridos. O top três das preferências fica concluído com a opção de regressar à casa original depois das obras, que foi mencionada em 32,2 por cento dos casos, ou pelos donos de 209 fracções. Entre as 11 opções de compensação estudadas, a possibilidade de o Governo comprar as fracções aos proprietários foi uma das menos preferidas, ficando no décimo lugar. Apenas 17 proprietários se mostraram dispostos a aceitar esta solução. Abaixo da compra das fracções, só a troca por uma das habitações para idosos, um projecto do Governo de Ho Iat Seng, que vai funcionar numa lógica de residência-lar. Paga tu… A renovação urbana reúne o apoio dos donos das casas, mas o mesmo não acontece se as pessoas tiverem de pagar o projecto. Entre os proprietários das 647 fracções, apenas 81 se mostraram disponíveis para assumir os custos da renovação. Por sua vez, um total de 158 proprietários mostrou-se a favor de pagar “parcialmente” pelas obras, o que representa uma percentagem de 24,4 por cento. Os números mostram que pouco mais de um terço dos proprietários, 36,9 por cento, está disposto a assumir os custos. Todavia, a maioria, uma percentagem de 55,2 por cento, que representa 357 proprietários, opõe-se a fazer qualquer pagamento. No entanto, os autores acreditam que dependendo da forma de compensação e eventuais ganhos para os proprietários, os apoios para a renovação podem aumentar. Na sexta-feira os representantes da Root Planning Cooperative foram igualmente questionados sobre eventuais tensões sociais que podem surgir junto das classes sem casas e que podem ter de assistir aos proprietários receberem espaços renovados, sem terem de efectuar qualquer pagamento. Na resposta, Lam Iek Chit, planeador urbanístico envolvido no estudo, sublinhou que é importante transmitir à sociedade que a renovação vai beneficiar todos os cidadãos e não apenas os moradores: “O apoio aos pagamentos vai depender da forma como se vai encarar a renovação urbana. Se o projecto só beneficiar os moradores, temos um cenário, se for explicado que vai beneficiar toda a sociedade teremos outro”, admitiu. “Vai depender de como a renovação urbana avançar”, acrescentou. Neste momento, Macau ainda não viu aprovada a Lei da Renovação Urbana. Apesar de já ter sido feita uma consulta pública, o diploma ainda não está a ser discutido na Assembleia Legislativa nem deverá chegar ao hemiciclo até Outubro. Só nessa altura os deputados eleitos nas eleições de Setembro assumem os lugares no hemiciclo. O facto de não haver ainda um modelo para a renovação, não impediu que o estudo recolhesse dados para formular uma política, mas Lam Iek Chit admite que limitou algumas das conclusões, porque não permite respostas definitivas. Por isso, uma das recomendações das conclusões do estudo é que seja definido um modelo de renovação urbana, para se poder avançar. Por outro lado, foi ainda defendido que é necessário continuar a acompanhar a situação dos donos das casas, identificar aqueles que ficaram por contactar, definir a forma de compensação e explicar a situação das eventuais casas que sejam utilizadas para troca ou acolhimento temporário. O Raio X de um Bairro População envelhecida e densidade populacional elevada com cinco pessoas por casa Além de permitir apurar a informação sobre os donos dos prédios, os resultados disponibilizados com o estudo, que na versão em português ocuparam 44 páginas, permitem fazer uma leitura sobre o tecido social do Bairro do Iao Hon. Entre as 2.556 fracções residenciais e não-residenciais de sete blocos no Iao Hon, apurou-se que em média as casas são habitadas por 5,3 pessoa, o que contrasta com a realidade média da RAEM, em que cada fracção habitacional conta com três moradores. Segundo as estimativas do estudo, 50,9 por cento das casas tem mais de 5 moradores. Em 23,5 por cento dos casos há mesmo habitações onde moram sete ou mais pessoas. O Bairro do Iao Hon é também um local de arrendamento. Segundo o trabalho, apenas 30 por cento dos donos de casas e lojas habita ou ocupa as mesmas, enquanto 45 por cento dos espaços são arrendados. Quanto aos restantes 25 por cento ainda não foi possível reunir informação. No que diz respeito aos proprietários que vivem e ocupam os espaços, o Iao Hon revela-se um bairro envelhecido, com mais de 52,86 por cento dos inquiridos a dizer que têm 61 anos ou mais. Se forem consideradas as pessoas com 51 anos ou mais, a percentagem dos proprietários das casas sobe para 73,11 por cento. Por outro lado, as fracções de habitação onde vivem os donos tendem a estar ocupadas há vários anos. Em 49,6 por cento das situações em que os donos vivem nas casas, a ocupação decorre há mais de 30 anos. Se o período de habitação for há mais de 20 anos, a percentagem sobe para 70,4 por cento das habitações. Em relação à população não residente, entre as 1.886 respostas obtidas, identificaram 803 fracções onde viviam trabalhadores não-residentes. Entre estas, a maioria das habitações era ocupadas por pessoas do Interior, que representam 81,94 das fracções. A área aparenta ser igualmente popular entre os TNR do Vietname, que ocuparam 9,71 por cento das casas na zona.
João Santos Filipe Manchete SociedadeAutocarros | TSI dá razão à Reolian sobre caso das tarifas O Tribunal Administrativo terá de julgar novamente o caso em que a Reolian exige cerca de 40 milhões de patacas ao Governo relativas ao pedido de actualização de tarifas no período entre 2012 e 2013 O Tribunal de Segunda Instância (TSI) entende que o Tribunal Administrativo (TA) deve julgar novamente o caso que opõe a Reolian, antiga concessionária de autocarros, e o Governo, relativamente ao pagamento de facturas emitidas entre 12 de Junho de 2012 e 31 de Maio de 2013 “relativas ao valor da diferença entre o preço global calculado com base nos preços unitários inicialmente constantes do ‘Contrato do Serviço Público de Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros de Macau’ e o preço global calculado com base nos preços unitários definidos no despacho de 12 de Junho de 2012 do Chefe do Executivo”. Esta diferença é de 39.960 milhões de patacas. A Reolian exige ainda ao Governo o pagamento pelos serviços de transportes colectivos rodoviários de passageiros prestados nos termos desse despacho, com efeitos a partir de 12 de Junho de 2012. Nessa data, o então Chefe do Executivo, Chui Sai On, autorizou os pedidos de ajustamento dos preços dos serviços de autocarros formulados pela Reolian, TCM (Sociedade de Transportes Colectivos de Macau) e Transmac. No entanto, à época, houve várias críticas da população face a este aumento, dada a má qualidade do serviço de autocarros. “Face a essa situação, [e] pela instrução verbal dirigida ao secretário para os Transportes e Obras Públicas [Lau Si Io], o Chefe do Executivo determinou a revisão do processo de ajustamento de tarefas no sentido de assegurar o melhoramento da qualidade dos serviços.” Em Janeiro de 2013, “tendo em conta as medidas de melhoramento adoptadas pela Transmac e Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, [estas empresas] atingiram os resultados esperados e satisfizeram as exigências do Governo”, o que levou o Executivo a reiniciar o processo de ajustamento das tarifas. No entanto, no caso da Reolian, as contas foram feitas de forma diferente. Como a empresa “ainda tinha diversos processos sancionatórios em curso e os seus serviços não possuíam o nível exigido”, “não foi ajustada a taxa de serviço para a prestação dos serviços de autocarros pela Reolian”, isto em Abril de 2013. O Governo apenas autorizou “o aumento das despesas relativas à taxa de serviço para a prestação dos serviços de autocarros pela Transmac e Sociedade de Transportes Colectivos de Macau segundo o preço unitário da taxa de serviço aprovado”. Uma ilegalidade O TA entendeu que, como a Reolian não fez qualquer pedido de impugnação ou reclamação desta decisão no prazo de 10 dias, isso significou que aceitou a decisão do Executivo. No entanto, o TSI veio agora contestar esta posição. Além disso, o TSI entende que a instrução verbal feita por Chui Sai On a Lau Si Io, bem como a ordem dada por este a Wong Wan, não podem ser considerados actos administrativos, pelo que são “juridicamente inexistentes”, além de “não revestirem minimamente a forma legal”.
João Santos Filipe PolíticaMercados | Nova lei promove balanças electrónicas O novo Regime de Gestão dos Mercados Públicos acaba com a renovação automática dos contratos para a venda nas bancas. Além disso, os deputados insistiram no ajuste directo das bancas, para proteger os “direitos” de quem já se encontra nos mercados O Governo aposta no Regime de Gestão dos Mercados Públicos para promover a instalação de balanças electrónicas e para clarificar as diferentes medidas de pesagem utilizadas pelo comércio local. A explicação sobre o impacto da nova lei foi explicado ontem pelo deputado Ho Ion Sang, após um encontro entre a comissão a que preside e os representantes do Executivo. “Com a nova lei, o Governo vai ter condições para expandir as bancas e melhorar as condições, com a instalação de ar condicionado. No futuro podem também exigir a instalação de balanças electrónicas”, disse Ho. “Além das balanças, está também a ser estudada a criação de uma aplicação para que as pessoas possam facilmente fazer a conversão entre as diferentes medidas de pesagem utilizadas em Macau”, acrescentou. Em relação às medidas de pesagem, Ho Ion Sang destacou os exemplos do Interior, que contrastam com a prática local, em que depois da pesagem os compradores recebem um recibo com o montante adquirido. Outro assunto em discussão ontem entre André Cheong e os deputados da Primeira Comissão Permanente da Assembleia Legislativa focou a atribuição das bancas nos mercados. A pedido dos deputados, o Executivo desiste de apenas aplicar a atribuição de bancas por concurso público, mas aceita a possibilidade da atribuição ser feita por ajuste directo. “O ajuste directo surge para proteger os direitos dos arrendatários que actualmente já têm bancas”, reconheceu o deputado ligado à União Geral das Associações dos Moradores de Macau. Concursos públicos Em relação aos concursos públicos, Ho Ion Sang elogiou a nova versão da lei apresentada pelo Executivo, uma vez que os critérios são definidos de uma forma geral no documento. Actualmente, a atribuição de bancas nos mercados é feita por sorteio, porém, com a nova lei passa para concurso público. O sorteio é apenas utlizado em caso de empate entre diferentes candidaturas. “A atribuição das bancas deixa de ser feita por sorteio e passa a ser um concurso público. […] A lei passa também a definir os critérios para o concurso público. Só no caso da pontuação das candidaturas ser igual é que se realiza o sorteio”, indicou o presidente da comissão da AL. Também com o novo diploma, chega ao fim a renovação automática das bancas de venda nos mercados. Até agora, a lei era omissa sobre este aspecto, contudo agora define claramente que após a concessão de três anos o contrato “caduca”. Contudo, nada impede que o Instituto dos Assuntos Municipais (IAM) e o vendedor cheguem a um acordo para prolongar o vínculo. As negociações para este efeito podem partir de qualquer das partes e devem ser feitas entre 180 dias a 90 dias do final do contrato. “Em princípio, caso os arrendatários tenham cumprido as obrigações dos contratos deve haver renovações”, disse Ho Ion Sang.
João Santos Filipe Manchete PolíticaParque dos Pneus | Restrições nas fronteiras atrasam projecto para crianças André Cheong explicou ontem o atraso nas obras da construção de um parque temporário para crianças. O secretário revelou ainda que as obras de remodelação do Mercado Vermelho só vão arrancar no próximo ano, altura em que as bancas vão ser mudadas para um edifício para perto do Mercado do Patane A falta de técnicos para lidar com a poluição da fábrica devoluta de têxteis levou à suspensão do projecto de construção de um parque com pneus para crianças. A explicação sobre a interrupção do projecto foi avançada, ontem, pelo secretário para a Administração e Justiça, André Cheong. “Em primeiro lugar temos de tratar dos edifícios da fábrica devoluta, mas os trabalhos estão suspensos porque não temos técnicos adequados para fazer o tratamento. Como estamos numa fase de pandemia, os técnicos de Hong Kong ainda não conseguem vir a Macau”, explicou o secretário. André Cheong sublinhou igualmente que é essencial reunir as condições de higiene nos terrenos que nos últimos anos foram ocupados com materiais de construção. Durante o tempo da suspensão, o Executivo espera ainda ouvir a sociedade, no âmbito da discussão do Plano Director, sobre a utilização dos quatro terrenos com 19 mil quadrados onde vai ser construído o parque para crianças de cariz temporário. Por outro lado, André Cheong afirmou que o Governo não afasta a hipótese de aproveitar as obras no local para criar um centro sobre os têxteis e a história da indústria em Macau, como pedido por alguns deputados. “Se no futuro tivermos condições para preservar as condições da fábrica, lembrar a cultura e a história do local, vamos fazê-lo. Mas, ainda não temos um plano concreto”, admitiu. Deslocação do Mercado Vermelho Ontem, o secretário para a Administração e Justiça abordou ainda os planos para as obras de remodelação do Mercado Vermelho. Segundo o calendário avançado, as bancas dos comerciantes vão começar a ser deslocadas no início do próximo ano. Os comerciantes vão assim ser mudados para um edifício que se situa perto do Mercado do Patane. “Esperamos no início do próximo ano podermos mudar as bancas do actual Mercado Vermelho para o edifício temporário”, apontou André Cheong. “A mudança vai ter impacto nos arrendatários das bancas, porque o edifício temporário fica mais longe e pode afectar os consumidores, se estes não quiserem fazer deslocações tão longas”, reconheceu. O secretário confessou também que a proximidade dos dois mercados poderá resultar num aumento da concorrência, mas que a proximidade também poderá ter aspectos positivos. “Claro que vai haver um certo um nível de concorrência, mas não podemos impedir que aconteça. Por outro lado, vai haver aspectos positivos, porque a concentração de pessoas até pode trazer mais negócio”, sustentou. Afastada, ficou a hipótese de haver bancas do Mercado Vermelho a serem realojadas no Mercado do Patane: “Não há espaço”, clarificou o secretário.
João Santos Filipe SociedadeMembros do CPU emitem opiniões até 5 de Junho sobre Plano Director Chan Pou Ha espera que os trabalhos de preparação da Lei do Planeamento Urbanístico fiquem concluídos até ao final do ano. As opiniões dos membros do Conselho do Planeamento Urbanístico vão ser entregues ao Chefe do Executivo no prazo de 60 dias Os membros do Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU) têm até 5 de Junho para elaborar um parecer individual com opiniões sobre o Plano Director da RAEM. A data limite foi traçada ontem, numa reunião à porta fechada, em que os membros discutiram a forma como o CPU vai dar o seu parecer. “Segundo a Lei do Planeamento Urbanístico, o Conselho tem de emitir um parecer sobre o documento. Como são trabalhos com um grande volume tivemos de agendar uma reunião para discutir a realização dos trabalhos”, afirmou Chan Pou Ha, directora da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) e presidente do CPU. “Todos os membros do Conselho do Planeamento Urbanístico vão apresentar um parecer por escrito. Têm cerca de um mês para o elaborarem, até dia 5 de Junho”, acrescentou. As opiniões dos membros do CPU vão depois ser colocadas online no portal do conselho, e poderão ser consultadas nesse local. Contudo, as opiniões serão depois apresentadas e debatidas em dois encontros do CPU, agendados para 9 e 16 de Junho. “Nesses dias vamos ter uma reunião em que os membros podem apresentar as suas opiniões. Vamos ter duas semanas para fazerem as apresentações”, indicou Chan. Concluídas as discussões, as opiniões dos membros do CPU vão ser compiladas com as opiniões da consulta pública e entregues ao Chefe do Executivo, Ho Iat Seng. Este processo tem de ser concluído dentro de 90 dias e vai também ser disponibilizado através do portal electrónico. Este ano Após a reunião, Chan Pou Ha deixou ainda o desejo de que o processo legislativo do Plano Director possa ficar concluído até ao final do corrente ano, tendo depois de ser votado na Assembleia Legislativa. “Esperamos que após o envio das opiniões ao Chefe do Executivo que os trabalhos possam ser concluídos ainda este ano”, disse Chan, no final do encontro. “Por isso, espero que o processo corra bem e que seja concluído o mais cedo possível”, realçou. Na reunião de ontem, os membros do CPU assistiram ainda a uma apresentação sobre os resultados da consulta pública à população, que decorreu entre 4 de Setembro e 2 de Novembro do ano passado. Também ontem, Chan Pou Ha abordou o assunto da instalação de uma comporta para controlar o nível da água no Porto Interior para evitar as cheias. A directora da DSSOPT confirmou que o Governo já está na posse dos resultados do estudo sobre a viabilidade do projecto, mas que ainda decorrem trabalhos técnicos, que impedem a divulgação do estudo. Porém, Chan prometeu que as conclusões vão ser anunciadas o mais brevemente possível.
