Habitação Intermédia | Governo não se compromete com divulgação de preço

O Governo recusou ontem comprometer-se com um calendário para a divulgação dos preços de compra das habitações intermédias, também conhecidas como habitações sanduíche. O tema foi abordado numa reunião da 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa com os representantes do Executivo a limitarem-se a responder que o valor será divulgado “em tempo oportuno”.
“Na altura da candidatura não haverá um preço anunciado, porque só vai ser anunciado em tempo oportuno”, afirmou Vong Hin Fai, deputado e presidente da comissão, citado pela Rádio Macau. “O Governo diz que o preço vai ser revelado no momento oportuno, que vai ser decidido pelo Chefe do Executivo […] Só com o desenvolvimento do projecto é que o Governo vai, através do despacho do Governo, fixar o preço de venda”, foi acrescentado.
O mesmo procedimento vai ser adoptado para o rácio de compensação, ou seja, o montante que os proprietários das habitações intermédias vão ter de entregar ao Governo, no caso de venderam as habitações, passado o período de congelamento de 16 anos.

Até 15 de Agosto
Presente na Assembleia Legislativa, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, afirmou que a lei deve ser votada na especialidade, para depois poder entrar em vigor, até 15 de Agosto.
“Já estamos na fase final [da análise do diploma], portanto estamos na discussão da versão final. Começamos no artigo 1.º e terminámos no 32.º. Na próxima semana começaremos no 33.º e acho que vamos terminar”, afirmou o secretário. “A comissão vai ficar em condições de elaborar o seu parecer e temos esperança de que antes das férias da Assembleia Legislativa, a 15 de Agosto, a lei possa ir ao plenário e ser aprovada na especialidade”, completou.
Actualmente, o Governo deu início aos trabalhos para construir ente 7 mil e 10 mil casas de habitação intermédia. Ontem, o governante não adiantou pormenores sobre a calendarização, mas espera estar em condições de o fazer na próxima semana, quando voltar ao hemiciclo.
No entanto, foi deixada a garantia de que a lei vai ser aprovada a tempo de ser feito o concurso para a venda das fracções, assim que estas estiverem terminadas.
A habitação intermédia foi criada para responder às necessidades da população que não tem rendimentos para comprar uma habitação no mercado privado, mas que possui rendimentos superiores ao limite máximo para adquiri uma habitação social.

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