João Santos Filipe PolíticaSAFP | Coutinho diz que funcionários são tratados sem humanismo Pereira Coutinho considerou “desumana” a forma como os funcionários públicos estão a ser tratados. Em causa estão as instruções nos Serviços Públicos que avisaram os funcionários que as faltas ao trabalho ligadas ao código de saúde amarelo ou vermelho, devido a deslocações a Cantão durante o Ano Novo Lunar, podem não ser justificadas. “Os trabalhadores da função publica são de facto os recursos mais preciosos da Administração Pública e, no entanto, são tratados de forma tão desumana como se faz ao impedir a reunião familiar no próximo Ano Novo do Tigre”, criticou Coutinho, deputado ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM). Em relação às instruções mencionadas, o deputado divulgou ainda ter recebido uma “avalanche” de queixas, principalmente de funcionários públicos que “devido à carestia de vida e subida vertiginosa das rendas e dos preços das habitações” tiveram de ir viver para Zhuhai.
João Santos Filipe PolíticaLo Choi In ataca apoios de Outubro do Governo e diz que efeito quase não se vê Lo Choi In, deputada ligada à comunidade de Jiangmen, considera que as oito medidas financeiras lançadas em Outubro pelo Executivo não tiveram os efeitos desejados. A opinião foi expressa ontem, na Assembleia Legislativa. “O Governo promoveu oito medidas de apoio financeiro e os serviços competentes lançaram programas culturais e recreativos, mas, embora com alguns resultados, os respectivos efeitos não são notórios e o âmbito de cobertura não deixa de ser insuficiente”, considerou a deputada. As medidas agora criticadas incluíam bonificação de juros de créditos bancários das PME, ajustamento do reembolso de empréstimos sem juros ou a isenção do pagamento de rendas e retribuições dos bens imóveis pertencentes ao Governo, entre outras. No que diz respeito ao combate à pandemia, Lo Choi In destacou também que Ho Iat Seng não se pode limitar a olhar para os números de infecções, ignorando a economia local e a subida de preços. “O Governo, ao insistir na prevenção de epidemias, além de ter em conta o número de infecções e de casos confirmados, não pode, de modo algum, ignorar o aumento dos preços dos bens de consumo, a subida da taxa de desemprego e a recuperação económica”, atirou. Devolver os impostos Num contexto que definiu como muito difícil, com as receitas do jogo abaixo do esperado e a solução do desemprego sem solução, Lo defendeu que o Governo deve restituir “os impostos quer para as pessoas quer para as empresas, incluindo sobre rendimentos, contribuição predial e arrendamento”. Em relação à habitação, a deputada diz que apesar dos intentos de Ho Iat Seng que as rendas continuam muitos elevadas, e que os preços não desceram. Nesse sentido, defende a isenção do imposto do arrendamento, enquanto forma “de atenuar a pressão de empresas e lojistas, de promover o desenvolvimento das primeiras e de aumentar as oportunidades de emprego”. Além de pedir subsídios, Lo Choi In apelou ao Executivo para assumir as promessas anteriores. “O Governo disse que ia ultrapassar as dificuldades em conjunto com a população, mas espero que isto não seja apenas um ‘slogan’”, realçou. “No contexto da crise económica mundial, atenuar a pressão económica e a da vida da população é a melhor forma de impulsionar a economia”, acrescentou.
João Santos Filipe PolíticaDeputados rejeitam propostas de debate apresentadas pelos Operários A Assembleia Legislativa recusou ontem duas propostas de debate sobre o aumento das propinas no ensino superior público, e os gastos da empresa de capitais públicos Macau Investimento e Desenvolvimento. As propostas partiram de dois deputados da Federação das Associações dos Operários de Macau, Leong Sun Iok e Ella Lei, respectivamente. Desde que tomaram posse, em Outubro, esta foi a primeira vez que os deputados apresentaram uma proposta de debate, mas acabou por ser chumbada, com a maioria dos legisladores a votar contra. As propostas tinham sido apresentadas no fim do ano passado, quando foram revelados os aumentos das propinas para os estudantes na Universidade de Macau, que no caso das licenciaturas chegam às 7 mil patacas por ano. Porém, no caso do doutoramento de Filosofia, Leong Sun Iok indicou que o aumento chegou aos 70 por cento. Quanto ao debate sobre a empresa Macau Investimento e Desenvolvimento, Ella Lei pretendia clarificar o aumento de capital. A polémica surgiu também no final do ano passado, depois de um relatório do Comissariado Contra a Corrupção, indicar a existência de investimentos feitos com capitais públicos sem qualquer plano de negócios e do arrendamento de fracções no Interior, que nem licença de ocupação tinham.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | Aprovada lei do jogo, apesar de chuva de críticas sobre casinos-satélite Lei Wai Nong fugiu ao debate dos casinos-satélite e remeteu a discussão para a especialidade, onde as questões são debatidas à porta fechada. O governante sublinhou que a segurança e prevenção de ilegalidades são os principais objectivos. A falta de respostas do secretário levou Ron Lam a votar contra Os deputados aprovaram ontem na generalidade as alterações à lei do jogo, que ameaçam a existência dos casinos-satélite, ou seja, dos casinos independentes, que partilham receitas com as concessionárias. A discussão ficou marcada por vários avisos dos deputados para os impactos da medida e pela ausência de respostas do secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, que por esse motivo levou um voto contra de Ron Lam. Entre os legisladores que intervieram na discussão da proposta de lei, todos mencionaram as repercussões nos casinos-satélite. Lo Choi In, deputada do campo de Jiangmen, perguntou se tinha havido um estudo sobre o impacto da medida. “Qual é o impacto do encerramento dos casinos-satélite? O Governo tem dados sobre quantas empresas são afectadas pela medida de forma directa e indirecta?”, perguntou Lo. “Gostava de saber qual é o resultado dessa avaliação e se já ponderaram o impacto para a sociedade destas mudanças”, frisou. Angela Leong, que além de deputada é directora da concessionária SJM, participou no debate e puxou pelas credenciais profissionais: “Eu domino um bocado estas questões porque faço parte do sector do jogo”, começou por dizer. “Precisamos saber o que vai acontecer com os trabalhadores dos casinos-satélite. Será que vão passar para as novas concessionárias?”, perguntou. “E as pessoas que trabalham na restauração ou nas lojas dentro desses casinos. Será que com a proposta de lei aquelas actividades económicas são absorvidas sem sobressaltos?”, insistiu. Si Ka Lon, deputado ligado ao campo político de Chan Meng Kam, anteviu a falência de várias pequenas e médias empresas (PME). “As PME são quem vai sofrer mais e falir primeiro. É um cenário muito fácil de prever com esta proposta de lei”, afirmou Si. “Não nos podemos esquecer que sempre que quisemos impulsionar as PME se pediu aos casinos para que aumentassem a procura de serviços. Se formos agora fechar estes casinos o impacto será profundo”, alertou. Zheng Anting, também do campo de Jiangmen, apelou ao Governo para respeitar a história de Macau e reconhecer o papel dos casinos-satélite. “É preciso recordar que estes casinos-satélite tiveram um efeito muito positivo, porque antes do Cotai foram eles que contribuíram para a economia do território”, vincou. Debate é na comissão Apesar de várias perguntas sobre os casinos-satélite, o secretário para a Economia e Finanças não quis discutir o assunto, nem respondeu se existem dados sobre o impacto da medida. Lei Wai Nong limitou-se a repetir que o principal objectivo da nova lei é garantir o “desenvolvimento sustentável” e prevenir “crimes e outras ilegalidades”. “Nos últimos 20 anos, quando começámos a liberalização partimos todos do zero. Precisávamos que os investidores viessem para Macau, agora não precisamos”, afirmou. “Agora temos bases para que o sector se desenvolva de forma sustentável e ainda reforçar a supervisão, queremos impedir as ilegalidades e outros crimes”, explicou. “O principal objectivo desta lei é prevenir ilegalidade”, frisou, não respondendo a qualquer questão concreta sobre casinos-satélite. “É uma questão que podemos discutir em sede de comissão”, respondeu. A abordagem não deixou todos os deputados satisfeitos. Leong Sun Iok pediu directamente ao secretário que desse garantias aos trabalhadores: “Se calhar hoje não conseguimos resolver esta questão dos casinos-satélite, mas espero que o secretário fale a pensar nos trabalhadores que estão a ouvir ou a ver o debate na televisão e na rádio”, pediu. Entre os deputados ouvidos, apenas Iau Teng Pio, nomeado pelo Chefe do Executivo, apoiou a proposta. Segundo o advogado, que também é membro do Conselho Executivo, órgão que aprovou a lei antes de o Governo apresentar o diploma à Assembleia Legislativa, os casinos-satélite funcionam “fora do espírito da lei” e a nova proposta vai permitir acabar com a situação. Sociedade perdida A falta de informações sobre o diploma foi igualmente criticada por Ron Lam, que se mostrou preocupado com a proposta das mesas de jogo terem de assegurar um mínimo valor de receitas. Caso esse valor não seja apurado pelas concessionárias, as mesas são removidas dos casinos. “Qual é a lógica da proposta das receitas mínima das mesas de jogo? Qual é o valor e o que pretendem com a medida?”, questionou Ron Lam. “Será que se as concessionárias reduzirem o número de mesas não vai haver mais desemprego? Era importante que respondessem para que as pessoas não andassem a especular”, vincou. “E também é normal que as pessoas especulem, porque estamos a falar de um assunto que a todos preocupa, porque é o principal sustento do território”, sublinhou. No entanto, o secretário não debateu o assunto e prometeu explicações para a comissão, até em relação ao número de casinos-satélite. A resposta levou ao protesto de Ron Lam, que na declaração de voto criticou Lei Wai Nong, depois de já ter votado contra. “Lamento que na generalidade o Governo não tenha respondido a algumas questões de princípio, como o número de casinos-satélite. São questões com impacto na sociedade”, apontou. “Espero que o secretário pense como é possível construir nestes termos uma interacção positiva entre a AL e o Governo, sem responderem a perguntas e sem esclarecem a população”, rematou, numa declaração de voto. Governo prolonga licenças Apesar de não ter respondido a várias questões dos deputados, Lei Wai Nong anunciou que as actuais licenças de jogo vão ser renovadas, antes de ser realizado o concurso público. Contudo, o secretário não indicou o prazo da renovação, e afirmou que as informações serão divulgadas quando a decisão for tornada oficial.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJustiça | TSI declara nula perda de terrenos de Pedro Chiang Um juiz do TJB decidiu que Pedro Chiang e a mulher perdiam para a RAEM três terrenos no Lilau, mas o TSI veio declarar que o juiz não tinha competência para dar este veredicto. O caso vai voltar a ser decidido O Tribunal de Segunda Instância (TSI) anulou a decisão que deu como perdidos três terrenos de Pedro Chiang e da esposa para a RAEM, e ordenou uma nova deliberação sobre o destino dos lotes no Lilau. Este desenvolvimento foi divulgado na sexta-feira pelo portal dos tribunais da RAEM, mas a decisão já tinha sido tomada em Outubro do ano passado. O processo envolve uma troca de terrenos entre Pedro Chiang, a esposa Leong Lai Heng, e a RAEM. O negócio, autorizado em 2006, implicava que Chiang e Leong entregavam à RAEM três terrenos na zona do Lilau, e, em troca, recebiam a concessão dum terreno situado junto à Estrada da Penha, para a construção de uma vivenda. A permuta foi autorizada em 2006, e, segundo os tribunais, resultou de Chiang e Ao Man Long, ex-secretário dos Transportes e Obras Públicas terem combinado “aproveitar a competência e influência” de Ao para que houvesse um parecer favorável da RAEM. Na sequência do escândalo com o ex-secretário, Pedro Chiang foi condenado a 25 de Março de 2011, pela prática de oito crimes de corrupção activa para acto ilícito, com uma pena de seis anos e 10 meses de prisão. Nestes desenvolvimentos, a troca de terrenos foi declarada nula por um despacho do Chefe do Executivo. Como o destino dos três terrenos no Lilau não tinha ficado definido, em Julho de 2020, um juiz do Tribunal Singular do Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Base ordenou que fossem declarados perdidos para a RAEM. Nova frente jurídica A decisão de 2020 desagradou à mulher de Pedro Chiang e a Leong Lai Heng, com esta a recorrer para a Segunda Instância, para tentar reverter a decisão. Segundo o desenrolar dos acontecimentos, revelados na sexta-feira, Leong conseguiu uma pequena vitória, uma vez que o TSI considerou que o juiz que declarou a perda dos terrenos para a RAEM não tinha competência para o fazer. Ainda de acordo com a decisão da Segunda Instância, apenas o tribunal colectivo que condenou o empresário tinha a competência para declarar o destino a dar aos bens. “Não tendo o tribunal colectivo decidido sobre o destino a dar a coisas ou objectos relacionados com o crime no acórdão, esta matéria também tem de ser decidida posteriormente pelo mesmo colectivo”, pode ler-se na decisão mais recente. Como consequência, o colectivo inicial vai voltar a debruçar-se sobre o assunto e o destino dos três terrenos no Lilau, ao contrário do que tinha feito na primeira decisão, em que o assunto não tinha sido mencionado.
João Santos Filipe Manchete PolíticaJogo | Cloee Chao pede meio salário para trabalhadores de “baixa” A presidente da Associação Novo Macau pelos Direitos dos Trabalhadores de Jogo quer que as concessionárias paguem metade do salário a quem faltar por estar retido em Zhuhai ou ter código de saúde com cores amarela ou vermelha A presidente da Associação Novo Macau pelos Direitos dos Trabalhadores de Jogo, Cloee Chao, defende que as operadoras de jogo têm de pagar metade dos salários dos trabalhadores que faltam ao trabalho por terem código de saúde, amarelo, vermelho ou por terem ficado retidos em Zhuhai. O pedido consta de uma carta de reivindicações entregue ontem na sede do Governo, após a associação ter recebido queixas de funcionários que foram forçados a tirar licenças sem vencimento. “As queixas principais são dos funcionários da SJM e Galaxy. A única forma que foi utilizada para quem não pode ir trabalhar foi a obrigação de tirar licenças sem vencimento”, revelou Cloee Chao, após a entrega da carta. De acordo com a responsável, dezenas de pessoas que não puderam deslocar-se aos casinos por terem o código de saúde amarelo ou vermelho apresentaram queixa à associação laboral. A prática actualmente adoptada contrasta com a anterior, quando os trabalhadores recebiam metade do salário se ficassem impossibilitados de se deslocarem ao local de trabalho devido ao código de saúde, ou à obrigatoriedade de cumprir quarentena. A presidente da associação de direitos laborais defendeu o regresso à prática antiga: “Se fosse pago metade do salário, os empregadores e os trabalhadores assumiam ambos uma parte da responsabilidade. Esta medida permitiria que os funcionários recebem pelo menos uma parte do pagamento, para poderem sobreviver”, sustentou. Cloee Chao apelou assim à intervenção do Governo para ajudar os funcionários com código de saúde amarelo ou vermelho. Queixas em banho-maria Segundo a presidente da associação, alguns funcionários apresentaram queixa à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) sobre a situação. As queixas foram apresentadas através de conversas telefónicas, e a DSAL limitou-se a sugerir que negociassem com as entidades patronais. Ainda de acordo com as explicações na DSAL, não existe nenhuma lei que regule a impossibilidade de comparecer no local de trabalho devido à cor do código de saúde. Contudo, Cloee Chao considerou que os trabalhadores estão numa situação para a qual nada contribuíram, uma vez que grande parte dos afectados vive em Zhuhai, onde surgiram casos. “No passado, houve funcionários que tiveram de tirar licenças sem vencimento porque tinham um código de cor amarela. Mas, esses funcionários tinham viajado para lugares de risco, foram eles que viajaram”, sublinhou. “Desta vez, os funcionários que nos pediram ajuda não fizeram viagens, só estiveram em Zhuhai ou Zhongshan, onde vivem”, justificou. A associação de Cloee Chao apelou ainda ao Chefe do Executivo para distribuir uma nova ronda do cartão de consumo, no valor de 8 mil patacas. Satélites fora de órbita Cloee Chao está preocupado com a nova Lei do Jogo devido à cláusula que obriga a que os hotéis com casinos satélites tenham de ser vendidos às concessionárias. “Sabemos que, para já, 18 casinos satélites não pertencem às concessionárias actuais, caso estes casinos não possam operar, estimamos que mais de 10 mil funcionários possam ser afectados”, destacou. Segundo a líder associativa, não só estão em jogo os empregos de croupiers mas também de outros elementos, como seguranças, funcionários de limpeza e restaurantes. “Todos podem perder o emprego”, vincou.
João Santos Filipe Grande Plano MancheteAssociativismo | Jorge Fão acha que APOMAC está a ser tratada injustamente Jorge Fão considera que o papel da APOMAC está a ser esquecido e que a inflexibilidade governativa face ao financiamento da clínica está longe do espírito de respeito pelos idosos verificado no Interior da China Na sequência da crise de financiamento à clínica da Associação de Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC), o presidente da Assembleia-Geral, Jorge Fão, sente que a instituição e os associados estão a ser tratados como “descartáveis”. Em causa, estão as alterações quanto à distribuição de subsídios, no final do ano passado, que fizeram com que a clínica da APOMAC só possa ser subsidiada pelos Serviços de Saúde (SSM) e, nesse caso, abrindo as portas a toda a população. A associação recusa o modelo, porque, nos últimos 20 anos, a clínica funcionou exclusivamente para os associados, através do financiamento da Fundação Macau, que era feito para todas as actividades, incluindo a clínica. “Tenho a impressão que somos descartáveis, após anos de uso”, lamentou Jorge Fão ao HM, pedindo que o Governo da RAEM aprenda com as políticas do Governo Central: “A verdade pura é que no Interior têm uma política precisamente contrária, o que é altamente louvável, uma vez que mostram um carinho e um apoio dos quadros aposentados”, atirou. Segundo o representante da associação, é difícil de compreender como é possível deixar de apoiar uma associação virada para a população idosa, quando as Linhas de Acção Governativa prometem este tipo de acção social. Para Fão, esta é uma realidade que contrasta demasiado com o que acontece no Interior. “Fizemos visitas ao Interior para conhecer a situação das associações para quadros aposentados. E eles têm tudo, salas de dança, de música, aulas de computador, medicina, refeitórios. Visitamos algumas províncias e todas as instalações eram melhores do que a nossa”, recordou. “Nós aqui tentámos replicar esse modelo, mas nunca chegamos nem aos calcanhares deles. A única coisa que tínhamos mais próxima era a clínica, porque sentimos que era uma necessidade, face à idade dos nossos sócios”, sublinhou. O peso da História Jorge Fão lamenta também a inflexibilidade de quem mudou as regras sem olhar para as situações das associações do território, por isso, pede que se reconheça a história e o modelo de operar da APOMAC. “As regras de agora não funcionam connosco. Estávamos há 20 anos a receber um subsídio para o bolo todo da APOMAC, em que a clínica está integrada. A Fundação Macau reconhece que temos de ser subsidiados, mas mudaram as regras”, explicou. “Todas as regras e as leis são feitas pelos homens. Se não querem mudar o que está na lei e nos regulamentos dos Serviços de Saúde, adoptem uma estratégia diferente”, apelou. Por outro lado, o dirigente associativo e ex-deputado deixou o desejo que o Governo de Macau imite o Governo Central. “Se no Interior, o Governo apoia todas as associações de quadros aposentados, e nós também somos uma associação de quadros aposentados, porque temos um tratamento diferente?”, questionou “O Governo Central nesse aspecto fez bem em criar aqueles organismo e instituições. Em muitas coisas, Macau copia o Interior. Mas, numa política para tratar de forma preferencial os quadros aposentados, que contribuíram para o País, não o faz. Eu pergunto-me porque é que este apoio não está a acontecer em Macau”, desabafou. Trabalho aos sócios Jorge Fão vincou ao HM que a contestação à actual política decorre exclusivamente da vontade de servir os sócios e que ninguém procura protagonismo. “A APOMAC não funciona porque alguém se quer meter em bicos de pés. Antes, porque a associação assume a responsabilidade social, se não política, devido a problemas legados pela história, que só vão terminar com a morte de todos os aposentados antes de 1999, acrescidos dos seus cônjuges vivos”, indicou o responsável. De acordo com o acordo da transferência, Portugal ficou responsável pelo pagamento de todas as pensões dos reformados antes de 20 de Dezembro de 1999. A situação sempre foi um grande desafio para os pensionistas, principalmente para os que não dominam a língua portuguesa. A APOMAC nasceu para responder a estas situações: “Todo o nosso trabalho vai ao encontro das necessidades da sociedade, porquanto existem centenas de sócios que precisam do nosso apoio para fazerem prova de vida junto de Portugal e preencherem toda a burocracia para a isenção do imposto profissional actual”, recordou. “E isto é sem contar com a constituição da pensão de sobrevivência para os cônjuges que sobreviveram e que também são velhinhos”, sublinhou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJogo | Casinos satélite temem despedimentos e vendas forçadas de hotéis A proposta do Governo para a revisão da lei do jogo pretende acabar com os casinos satélite, ou seja, os que funcionam em hotéis que não pertencem às concessionárias. O sector alerta para o aumento do desemprego Os casinos satélite estão preocupados com a proposta do Governo à revisão à Lei do Jogo, que obriga a que os casinos só possam ser instalados em imóveis detidos pelas seis concessionárias. De acordo com esta proposta de lei, os proprietários de casinos como Golden Dragon, Ponte 16, ou Legend Palace, ou seja, que resulta de uma parceria de privados com as concessionárias, vão ter de vender os imóveis às operadoras ou fechar as zonas de jogo. No entanto, segundo o jornal Ou Mun, a proposta está a causar mal-estar entre os casinos satélite, como noticiado nos últimos dois dias, através de fontes anónimas, identificadas como “responsáveis por casinos satélites”. Segundo um dos interlocutores ouvidos, os donos deste tipo de espaços estão muito preocupados, porque consideram a proposta injusta e lesiva. O documento define um período para a venda de três anos, após a entrada em vigor da lei que sair da Assembleia Legislativa. Este responsável explicou que os proprietários fizeram investimentos elevados nos diferentes hotéis e vão ser forçados a vender numa posição de fragilidade, uma vez que, por um lado, têm de concluir os negócios em três anos, e, por outro, têm de vender numa altura em que a indústria está desvalorizada, pela situação pandémica. Contra esta venda forçada, foi ainda indicado que mesmo para as concessionárias faltam os fundos de outros tempos, pelo que poderá não haver capacidade para pagar um montante justo pelos investimentos feitos no passado. Mais desemprego Outro problema que pode ser criado por esta proposta, é o aumento do desemprego. O responsável ouvido indicou que, neste momento, o casino satélite que gere é responsável por cerca de mil funcionários, muitos dos quais são a única fonte de rendimentos das famílias. Contudo, se tiver lugar uma venda forçada, o responsável avisou que muitas dessas pessoas vão acabar despedidas, uma vez que as concessionárias ficarão com excesso de funcionários. Neste sentido, foi deixado o alerta de que muitos dos trabalhadores com os lugares ameaçados têm idades avançadas e podem enfrentar situações de desemprego para o resto da vida, com consequências dramáticas para as famílias. Ainda como parte dos argumentos contra a medida, foi explicado que este tipo de casinos traz uma vida aos diferentes bairros onde se situam e contribuem para gerar uma dinâmica económica positiva ao revitalizar outros sectores do comércio. Sobre o impacto económico, ao jornal Ou Mun, um agente imobiliário indicou que, por exemplo, as lojas na ZAPE dependem dos clientes dos hotéis e dos casinos satélite. Em caso de encerramento, o agente reconheceu que haverá um grande impacto para as lojas e rendas nos locais. Macau Legend | “Respeitar a história” Melinda Chan, directora-executiva da empresa Macau Legend, que gere o casino com o mesmo nome, considera que a questão dos casinos satélite merece ponderação. Em declarações, citadas pelo canal chinês em Rádio Macau, a empresária e ex-deputada deixou igualmente o desejo que no futuro seja possível “respeitar a história”. Melinda destacou também que há várias Pequenas e Médias Empresas que dependem dos casinos satélites e que o encerramento pode ameaçar o tecido comercial. A directora-executiva admitiu também que a empresa pode participar no concurso de atribuição das novas concessões, se “o governo de Macau der oportunidade às empresas locais”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | Kou Hoi In declara ser proprietário de oito habitações Chan Hou Seng, deputado ligado à cultura, não fica atrás do presidente da AL e declara a propriedade de quatro apartamentos, quatro estacionamentos e duas lojas na RAEM O presidente da Assembleia Legislativa, Kou Hoi In, é proprietário de oito habitações, entre as quais seis apartamentos e duas moradias. A informação consta da declaração de rendimentos entregue no âmbito das funções como deputado e presidente do hemiciclo, destinado a assegurar a transparência e idoneidade de quem ocupa cargos de elevada responsabilidade na RAEM. Todo o imobiliário declarado por Kou Hoi In é detido a meias com a mulher, e, ao contrário de outros deputados, o presidente optou por omitir a localização das casas e apartamentos na declaração. O que é possível saber é que entre os apartamentos, dois encontram-se arrendados. O histórico mostra ainda que desde que começou a preencher as declarações de rendimentos, em 2013, ao património do também empresário apenas foi acrescida uma fracção, que se encontra arrendada. Ao nível de participações em sociedade Kou Hoi In declarou ser dono de uma participação de 60,7 por cento na Companhia de Produtos da China, avaliada em cerca de 2,8 milhões de patacas, tendo em conta o capital social total que é de 4,41 milhões de patacas. Ainda no capítulo empresarial, Kou declarou uma participação de 20 por cento na Companhia de Investimento Internacional Seng Chit Limitada, que, com base no capital social total de um milhão de patacas, vale 200 mil patacas. A nível de vida associativa o presidente da AL exerce cargos de direcção em 34 associações locais, entre as quais a posição de vice-presidente da Associação Comercial de Macau desde 23 de Novembro de 2021. Porém, o empresário confessa não saber o número exacto. Riqueza cultural Por sua vez, Chan Hou Seng, deputado estreante nomeado pelo Chefe do Executivo, declarou ser proprietário de quatro apartamentos em Macau, para uso próprio e arrendamento. O legislador ligado à área da cultura, apontou ter ainda quatro estacionamentos na RAEM, que utiliza e arrenda, assim como duas lojas, estas últimas detidas “com um familiar”. Segundo a declaração de rendimentos, Chan Hou Seng não é proprietário de qualquer participação em empresas, mas é presidente da Sociedade de Selos de Macau e ainda investigador dos Centros de Investigação de Livros e Pinturas, de Intercâmbio Cultural entre de Investigação da Cidade Proibida a China e os Países Estrangeiros da Academia. Também a deputada Song Pek Kei apresentou a declaração de rendimentos. Apesar de estar na AL desde 2013, Song não declarou qualquer imóvel, o que contrasta com as declarações anteriores quando tinha uma fracção habitacional. Tal pode indicar que Song transferiu o imóvel para um familiar, o que faz com que não o tenha de declarar.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJustiça | Sentença do caso que envolve Frederico Rosário lida a 18 de Março O Ministério Público terminou as alegações finais sem pedir a condenação de Frederico Rosário. Para a defesa, o empresário macaense deve ser absolvido porque foi uma das vítimas de Dennis Lau, que terá comprado um apartamento em Hong Kong com o dinheiro amealhado na ATFPM A sentença do julgamento em que Frederico Rosário, filho de Rita Santos, e o empresário Dennis Lau são acusados de 48 crimes de burla, com perdas de 12 milhões de dólares de Hong Kong, vai ser conhecida a 18 de Março. A data foi agendada ontem pelo colectivo de juízes. A sessão das alegações finais decorreu ontem no Tribunal Judicial de Base e ficou marcada pela ausência de uma posição clara do Ministério Público sobre o desfecho do processo. A delegada do MP pediu a “habitual justiça” e que o comportamento de Frederico Rosário fosse “avaliado pelos juízes”. No entanto, a representante do MP não expressou um pedido de condenação, nem sugeriu qualquer pena. Contudo, defendeu que Frederico Rosário agiu motivado pela “cobiça”, que considerou ter sido reforçada quando o macaense fez um investimento de 150 mil dólares de Hong Kong na empresa Forgetech, em Janeiro de 2017, e receber um retorno de 400 mil dólares, três meses depois. “Devia ter percebido a razão de ter recebido um retorno tão elevado num espaço de três meses, mas nunca percebeu nem soube explicar durante o julgamento”, afirmou a representante do MP. “Todos gostamos de receber dinheiro nos nossos bolsos, mas não podemos receber dinheiro sem perceber a sua origem. O arguido achou que era fácil ganhar dinheiro”, criticou. O MP atacou igualmente Frederico Rosário por ter oferecido garantias a investidores, entre os quais família e amigos, que não podia cumprir. A delegada do MP vincou também que apesar de se apresentar como “um membro da empresa”, não sabia como funcionava a companhia. “O arguido tinha a obrigação de apurar se a empresa tinha máquinas suficientes para minerar criptomoeda para pagar os retornos prometidos [de 20 a 25 por cento], se as máquinas efectivamente tinham sido instaladas na quantidade anunciada e ainda devia ter calculado se o plano de negócios era financeiramente viável”, atirou. Segundo a tese do MP, a empresa não apresentava um plano de negócios viável ao pagar aos investidores entre 20 a 25 por cento, porque eram superiores aos lucros que poderia obter, mesmo sem contar com a compra dos computadores. Para o MP ficou também provado no julgamento que familiares de Rosário receberam comissões com os investimentos. A delegada não indicou nomes, mas durante o julgamento foi apresentado um documento que indicava Manuela, mulher de Frederico, e Rita Santos, como as agentes para investimentos. Uma vítima Na perspectiva da defesa de Frederico Rosário, liderada pelo advogado Luís Almeida Pinto, o julgamento serviu para provar que o arguido é inocente e que foi “uma vítima”. Por isso, pediu ao tribunal que faça justiça ao absolver o filho de Rita Santos. Nas alegações finais, o causídico começou por lamentar que a investigação da polícia se tenha limitado “à burla clássica com esquema em pirâmide”, apesar de Frederico Rosário ter disponibilizado “dezenas e dezenas de documentos” que teriam permitido um trabalho diferente. Além disso, a defesa sublinhou que o arguido não ficou com “um único avo” do dinheiro dos investidores, e que os 400 mil dólares recebidos em retornos foram perdidos, na forma de investimento, além de uma outra quantia de 850 mil dólares de Hong Kong, que o arguido também investiu, na expectativa de receber retornos de 20 e 25 por cento. Foi ainda feito o contraste com Dennis Lau, acusado pela defesa de Frederico Rosário de ter utilizado seis milhões para comprar um apartamento em Hong Kong. Luís Almeida Pinto argumentou ainda que Frederico Rosário não tinha acesso às contas da empresa Forgetech, para onde eram canalizados os investimentos, uma vez que só tinha uma participação de 10 por cento e não era director nem administrador. O empresário só terá ficado a conhecer as contas, quando a situação era crítica, e numa reunião com Dennis Lau, em que também participou Rita Santos. Segundo Luís Pinto, a intervenção da “aguerrida” e “leoa” Rita Santos foi fundamental para pressionar Lau a mostrar os movimentos dos dinheiros. A defesa entende assim que todas as informações eram controladas por Dennis Lau e que os documentos apresentados por Frederico Rosário à Polícia Judiciária só foram obtidos devido uma funcionária demissionária da empresa, Michelle Wong, que os entregou ao macaense, nas costas do empresário de Hong Kong. Como prova da inocência do Frederico Rosário foi também argumentado que o arguido jamais iria burlar os familiares e amigos. Luís Almeida Pinto destacou igualmente a cooperação do arguido com a justiça. “Na realidade um arguido não entrega documentos que o possam incriminar […] Isso só acontece nos filmes, e nos de classe B”, rematou.
João Santos Filipe Grande Plano MancheteAPOMAC | Desilusão com falta de flexibilidade que forçou clínica a fechar as portas A clínica sem fins lucrativos da Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC) está encerrada desde o final do ano passado. Os associados lamentam a situação e estão preocupados com o tempo de espera nos serviços públicos para fisioterapia e com os preços proibitivos no sector privado São duas da tarde e, tal como faz todos os dias, João Brito da Silva está na sede da APOMAC para almoçar com os amigos. No local a que chama cantina, a tarde prolonga-se até às três e meia. Depois, chega a hora de fazer uma caminhada na Colina da Guia, ritual que repete todos os dias. No entanto, desde o ano novo, que a vida do pensionista mudou radicalmente. As manhãs já não começam tão cedo, devido ao encerramento da clínica que servia os sócios. “Acho que fui a pessoa mais afectada. Devia ser quem mais utilizava os serviços, porque sou diabético, tenho de levar injecções de insulina. Por isso, vinha para aqui mais cedo todos os dias, para saber os meus níveis”, lamentou João Brito da Silva, de 74 anos. “Fiquei muito triste com este desfecho, agora tenho de ir ao Centro de Saúde do Tap Seac, é mais complicado ser atendido, tenho de esperar mais e fica mais longe”, lamentou. Além dos diabetes, o sócio 19 da APOMAC lida também com alergias, que o levam a consultas médicas regularmente, por ficar facilmente “mal de garganta”. Para estas consultas recorria à APOMAC, por considerar que a espera nos Centro de Saúde é demasiado longa. Agora, a alternativa passa por um consultório privado. “Quando há alterações no tempo fico logo mal de garganta. Por isso, vou ter de ir mais vezes a uma médica na rua Sacadura Cabral… Ela faz um bom serviço, não me posso queixar, mas é bem mais caro”, explicou João Brito da Silva. “Quando ela pergunta se quero medicamentos, sei que vou gastar 200 patacas para medicamentos de um dia e 400 patacas para dois dias…”, indicou. Clínicas gratuitas Sentado ao lado de João Brito da Silva, Domingos Borges, reformado com 69 anos, e sócio número 1.380 da associação, explica ao HM o que significa em termos financeiros o encerramento da clínica. “Aqui não temos de pagar pelas consultas, são gratuitas. E quando temos de pagar medicamentos, pagamos 20 patacas para cinco dias, porque a associação cobre o resto com os apoios que recebe”, justificou Borges. “Para a fisioterapia, a consulta e as sessões era um pagamento de 50 patacas, o que é um preço baixo, até porque é muito mais fácil arranjar aqui várias sessões do que nos serviços públicos”, complementou. Domingos Borges admite utilizar menos os serviços da clínica que o amigo João da Silva, contudo, diz que vários associados ficaram desiludidos, principalmente pela forma como o processo foi conduzido. “Foi um encerramento muito repentino. Fomos avisados a duas semanas do fim do ano passado e foi isso. Eu utilizava a clínica para medir a tensão e fazer fisioterapia. Agora tenho a vida bem mais complicada. Acho que o Governo, antes de anunciar medidas tão drásticas, devia ter tido o cuidado de perceber o impacto e dar tempo para que houvesse preparação. Mas não, fomos todos apanhados de surpresa”, confessou Domingos Borges. À semelhança de João Silva, Domingos Borges também considera que o serviço público não é uma alternativa fiável. “Como tenho mais de 65 anos, posso recorrer ao serviço público e não pago, só que tenho de esperar tanto que não é conveniente”, vincou “Só usamos o hospital quando temos algo muito urgente, de resto o tempo de atendimento é lento. Mesmo que seja grátis tem demasiada gente”, acrescentou. Questão burocrática A decisão de fechar a clínica partiu da APOMAC, um desenlace que se espera ser temporária, depois de o Governo alterar os métodos de atribuição de apoios públicos, no final do ano passado. As mudanças deixaram a associação numa posição em que para ser subsidiada tem de violar os seus estatutos, como explicou ao HM o presidente da APOMAC, Francisco Manhão. “Até ao ano passado, a clínica recebia o apoio da Fundação Macau, junto aos outros apoios da APOMAC. Porém, mudaram as regras, e disseram-nos que a clínica agora precisa de uma licença autónoma, para obter o apoio que antes recebia e que, com as mudanças, tem de passar a ser pago pelos Serviços de Saúde”, explicou Francisco Manhão. “Só que a nossa clínica não tem fins lucrativos, por isso, não é aberta ao público, serve os sócios. Para termos a licença que nos pedem, eles exigem-nos a abertura ao público, o que viola os nossos estatutos. Nós não temos uma clínica para obter lucros”, justificou. Por outro lado, os SSM consideram que se financiarem a APOMAC nas condições actuais que estão a violar as regras. “Dizem-nos que o financiamento à APOMAC viola as regras internas, mas deviam ter outra flexibilidade. Nós ajudamos os nossos sócios, a clínica não tem fins lucrativos, nós tomamos conta das pessoas da terceira idade, que o Governo diz sempre proteger com as suas políticas. O serviço aqui é mais rápido do que no privado”, argumentou. Numa situação difícil, Francisco Manhão diz que até ao final do mês estão entre a espada e a parede e têm de decidir se existem condições para manter os três trabalhadores da clínica, ou se estes terão de ser despedidos por falta de verbas para pagar salários. Contudo, há a esperança de que o problema seja resolvido. “O Ano do Búfalo é um ano difícil em que se trabalha muito e não se consegue alcançar o que se espera. Espero que o Ano do Tigre traga a agilidade para resolver a situação”, desejou. Pandemia afectou serviços Entre os utentes do serviço há ainda quem se mostre incrédulo com a opção, em tempos de pandemia, de fechar uma clínica e contribuir para uma maior concentração de pessoas. É o caso de Mónica Cordeiro, reformada que durante vários anos foi enfermeira nos Serviços de Saúde, e que é a sócia número quatro da associação. “Agora os nossos sócios precisam de ir para o hospital público e têm de esperar seis a sete horas, o que é muito prejudicial. Não percebo como é tomada uma opção, principalmente nesta altura, que aumenta os riscos de contágio de covid-19, com as deslocações aos serviços públicos. Aqui havia uma solução melhor, com menos pessoas”, desabafou. Mónica Cordeiro faz fisioterapia regularmente, depois de ter sido operada às pernas, há cerca de oito anos. Por isso, foi afectada directamente pelo fecho do serviço. “Fui muito afectada na minha vida, porque tenho de fazer fisioterapia e no público é tudo muito complicado. Com a pandemia os serviços ficaram piores, há mais pessoas a recorrer à fisioterapia, a piscina disponível é pequena e tem muitas pessoas”, relatou. “Eu preciso de fazer fisioterapia regularmente, como fazia aqui na APOMAC. Agora vou ter de fazer no privado, e é muito mais caro. No entanto, se não fizer sei que vou ficar sem andar, numa cadeira de rodas”, reconheceu a pensionista de 70 anos. Numa situação semelhante à de Mónica Cordeiro encontra-se Alice Mak. Aos 80 anos, a reformada está a pouco tempo de ser operada a uma rótula. A seguir à cirurgia terá de fazer fisioterapia regularmente. O fecho da clínica foi assim um “choque”. “Já tenho dificuldades em mexer-me e estava a contar vir aqui e fazer fisioterapia, almoçar e ter as outras consultas, para medir os diabetes, tudo no mesmo sítio”, contou. “Só que agora mudou tudo, vou ter de esperar pelo serviço público que não tem sessões suficientes, em vez de fazer três sessões por semana, como conseguia fazer aqui. Vou acabar a esperar meses. Estou mesmo triste”, confessou. Em tom triste, Alice Mak deixou um apelo ao Chefe do Executivo, Ho Iat Seng: “Estamos todos muito desiludidos. O meu maior desejo e de todos os sócios é que a clínica volte a operar e que o Governo arranje uma solução”, apelou. “Espero que o Executivo seja generoso, esta clínica é a coisa mais importante para nós”, concluiu.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCaso Suncity | Condenada a nove meses de prisão por recusar testemunhar A informação foi revelada pelo Ministério Público e envolve o processo do empresário Alvin Chau. As autoridades estão ainda a investigar o alegado instigador da recusa em testemunhar O Ministério Público anunciou que uma mulher foi condenada com uma pena de prisão de 9 meses, suspensa pelo período de dois anos, após ter recusado testemunhar no âmbito da investigação à Suncity. Apesar de o MP não ter adiantado qual o processo em causa, o jornal All About Macau apontou para a empresa local promotora de jogo e o empresário Alvin Chao. “Durante a investigação, uma testemunha de sexo feminino de apelido Ho, recusou-se a prestar declarações e mesmo depois de a polícia e o Delegado do Procurador insistirem em lhe dar conhecimento dos seus direitos e deveres, a mesma continuou a recusou-se a depor”, escreveu o Ministério Público. “Posteriormente, o Ministério Publico ordenou a sua detenção em fragrante delito e encaminhou-a para os Juízos Criminais do Tribunal Judicial de Base para ser julgada em processo sumário”, foi acrescentado. A data do julgamento em primeira instância não foi revelada, apenas se indicou que o caso aconteceu “há dias”. Por outro lado, foi adiantado que “a sentença ainda está a aguardar o trânsito em julgado nos termos legais”, o que pressupõe que tem menos de 15 dias. A informação revelada mostra ainda que a pena ficou suspensa na condição de a mulher pagar 5 mil patacas à RAEM, no prazo de três meses. De acordo com a moldura penal, as testemunhas que se recusem depor, sem justa causa, são punidas com pena de prisão de 6 meses a 3 anos, ou com pena de multa “não inferior a 60 dias”. Como o MP acredita que a mulher foi instigada a não cooperar com a justiça, vai ainda decorrer outra investigação. “Há indícios de a arguida ter sido instigada à referida infracção, pelo que o Ministério Público requereu legalmente ao Tribunal Judicial de Base para que fosse extraída a respectiva certidão dos autos, a fim de ser autuada como inquérito, efectivando a responsabilidade criminal do instigador”, foi explicado. Detenção surpreendente Alvin Chau Cheok Wa, presidente e proprietário do grupo Suncity, o maior promotor de jogo VIP de Macau foi detido na RAEM, e encontra-se na Prisão de Coloane desde o final de Novembro do ano passado. A detenção foi realizada pelas polícias locais, devido a uma investigação que só foi revelada após a emissão de um mandado de captura internacional. Na altura, foi indicado que Alvin Chau está indiciado pela prática de associação criminosa, onde era o cabecilha, que implica uma pena mínima de 8 anos e máxima de 15 anos de prisão, que ainda pode ser agravada em um terço. Além deste crime, Chau foi igualmente indiciado pela exploração ilícita de jogo, o que implica uma pena máxima de três anos, sem agravantes, e branqueamento de capitais (pena máxima de três anos de prisão).
João Santos Filipe PolíticaConstrução Civil | Deputado revela lista negra de trabalhadores Os trabalhadores de construção civil que reclamam por não receber salários entram numa lista negra do sector e são despedidos sem justa causa. A revelação foi feita por Leong Sun Iok, deputado dos Operários, na sessão de ontem da Assembleia Legislativa. A questão foi mencionada no âmbito das obras públicas em Macau e dos ordenados em atrasos por empresas subempreitadas pelos vencedores dos concursos públicos. “Recebemos muitas queixas de trabalhadores locais que não recebem salários. Dizemos às pessoas para irem à Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais, mas elas recusam. Dizem-nos que os empreiteiros fazem uma lista negra e que se forem à DSAL nunca mais são contratados por qualquer empresa”, revelou o deputado. Leong Sun Ion reconheceu depois que a Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) tem participado na resolução das disputadas laborais, porém, os empregados acabam por ser despedidos. “Ajudámos essas pessoas a receber salários. Falámos com os empreiteiros e a questão com as empresas subcontratadas resolveu-se. Contudo, no final, os queixosos foram todos despedidos sem justa causa. Há muitos problemas destes, que são do conhecimento do Governo”, atirou.
João Santos Filipe PolíticaEscolas de condução | Reconhecido mau ambiente para instrutores Dois instrutores de condução envolveram-se num confronto, devido a uma discussão relacionada com um aluno. A notícia foi levada para o hemiciclo pelo deputado Leong Sun Iok, que indicou que as condições dos condutores estão longe de ser as melhores. “As condições para os instrutores não são boas, ainda hoje tivemos notícias a relatar que dois instrutores se envolveram em confrontos por uma questão relacionada com um aluno”, apontou Leong Sun Iok, que já havia escrito uma interpelação sobre o assunto. Por sua vez, o director dos Serviços dos Assuntos de Tráfego, Lam Hin San, reconheceu que poderia haver melhores condições e que a carreira de instrutor muitas vezes não é atractiva. “O ambiente de trabalho nem sempre é o melhor. As pessoas trabalham ao sol, à chuva, e muitas vezes no primeiro dia do Ano Novo Lunar. Concordo com as vossas opiniões, que o ambiente de trabalho não é bom”, reconheceu. Segundo dados avançados actualmente há 249 instrutores de condução disponíveis na RAEM. O número é considerado suficiente, mas Lam admitiu que há dificuldades para contratar profissionais para a posição. “A DSAT tem acções para a formação de instrutores, mas apenas entre dois a cinco por cento dos formandos dos cursos entram no sector”, admitiu. “Faz com que muitas vezes os resultados das formações demorem a ser vistos pela população”, acrescentou. Por seu turno, Ma Io Fong, deputado da Associação das Mulheres, indicou que actualmente não há veículos para ensinar a conduzir pessoas com deficiências. No passado, havia duas viaturas especiais de uma associação. Lam Hin San não respondeu à questão e o deputado também não insistiu.
João Santos Filipe Manchete PolíticaMetro | Linhas das Ilhas vão custar no máximo 24 mil milhões de patacas Raimundo do Rosário esteve ontem na Assembleia Legislativa a responder a perguntas dos deputados e revelou que as Linhas da Taipa, Seac Pai Van, Hengqin e ligação à Barra vão ter um custo máximo de 24 mil milhões de patacas A construção de todas as linhas do Metro Ligeiro nas Ilhas de Macau vai custar até 24 mil milhões de patacas. O número foi adiantado ontem na Assembleia Legislativa pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, na sessão de resposta às interpelações orais dos deputados. De acordo com os dados avançados, os 24 mil milhões de patacas incluem o “preço” da Linha da Taipa, que está concluída e cujo funcionamento se encontra suspenso, que custou 10,2 mil milhões de patacas. Quanto à Linha da Barra, o custo estimado é de 4,5 mil milhões de patacas. Por sua vez, a Linha da Ilha da Montanha tem um investimento de 5,5 mil milhões de patacas, e a ligação a Seac Pai Van, vai exigir 3 mil milhões de patacas aos cofres públicos. No entanto, Raimundo do Rosário recusou apresentar estimativas para a Linha de Leste, que vai ligar a zona do Pac On às Portas do Cerco, através da Zona A. Segundo as explicações do secretário, as previsões de gastos serão apresentadas quando forem concluídos os processos de adjudicação para as obras. “Em relação à Linha Leste, é claro que temos as nossas estimativas, mas, nesta fase, ainda não conseguimos controlar todos os factores que vão contribuir para o custo final. Por isso, não quero adiantar um valor”, justificou o secretário. “Sei que se avançar uma estimativa e depois não for cumprida que vai parecer que fazemos tudo à toa. Não quero isso. Só vou anunciar o custo da Linha Leste quando tudo for adjudicado, porque quero evitar erros”, acrescentou. Ligação à Barra até 2024 A questão do Metro Ligeiro foi levada ao hemiciclo pelo deputado Leong Sun Iok, da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). Porém, vários deputados mostraram-se preocupados com o projecto. Um dos pontos mais polémicos foi a suspensão da Linha da Taipa, onde não circulam carruagens desde Outubro do ano passado, para mudança de um cabo eléctrico. Os custos das obras vão ser assumidos pela Mitsubishi, uma vez que o cabo estava no prazo da garantia. Porém, foram feitas perguntas sobre o facto de o problema não ter sido detectado no final das obras. “Em Outubro de 2019, antes da entrada em funcionamento do Metro Ligeiro, fizemos ensaios e testes e não houve avarias nem problemas”, justificou o secretário. Raimundo do Rosário afirmou ainda que não se devem fazer julgamentos sobre o passado apenas com base nos dados que são conhecidos hoje. Contudo, as palavras caíram mal ao deputado José Pereira Coutinho, ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), que defendeu a responsabilização das empresas Mitsubishi, MTR e também dos membros do Governo. “Temos de fazer uma análise à luz dos dados que conhecemos hoje. Senhor secretário, se o dinheiro fosse seu, nós não faríamos qualquer análise, mas falamos do Erário Público”, começou por contestar Coutinho. “Será que os envolvidos não têm de assumir as responsabilidades pelo que está a acontecer? Reparar a linha não é o mesmo que assumir as responsabilidades. Quem é que deve assumi-las?”, questionou. “Sou o único responsável” Em resposta, Raimundo do Rosário assumiu responsabilidades e clarificou as declarações. “Quando disse que não podemos avaliar o passado com base nos conhecimentos de hoje, queria dizer que na altura da construção todos os procedimentos necessários foram seguidos. Houve uma entidade independente que fez uma avaliação e não encontrou problemas”, explicou o governante. “Mas, não deixámos qualquer trabalho por fazer nas obras e fiscalizações, nem errámos nos procedimentos, fizemos tudo o que era necessário”, acrescentou. O secretário assumiu ainda as responsabilidades pela suspensão: “Sou o responsável. Se me pergunta se os erros vão acontecer mais vezes? Posso dizer que houve um problema que aconteceu, e que está a ser resolvido. Toda a responsabilidade foi minha”, frisou. “Infelizmente, não posso garantir que não vão ocorrer mais problemas. Só posso prometer fazer todos os esforços para evitar estas situações”, realçou. Rosário “habituado” a críticas Na sessão de ontem Raimundo do Rosário recusou alongar-se em comentários sobre a queda de azulejo no Edifício Ip Heng, objecto de várias questões de Che Sai Wang, deputado ligado à ATFPM. O secretário limitou-se a justificar que está em curso uma “investigação do Comissariado Contra a Corrupção”, e que há contactos frequentes entre o Instituto para a Habitação e os moradores do prédio. A resposta do secretário foi criticada por Pereira Coutinho, e, em resposta, Raimundo do Rosário desvalorizou: “Já estou habituado à vossa atitude. Quando está tudo bem nunca dizem nada, mas quando há problemas, surgem logo críticas. Estou habituado”, atirou. Bronca de máscaras A sessão plenária estava a decorrer há pouco mais de meia hora, quando Kou Hoi In, presidente da Assembleia Legislativa, avisou os deputados para a obrigação de utilizarem sempre máscara no hemiciclo, à excepção da altura das suas respectivas intervenções. “Agradecia a todos os deputados que utilizassem máscara, quando não estão a falar”, alertou. Nos últimos dias têm sido registados vários casos na cidade vizinha de Zhuhai, com casos de contacto próximo na RAEM. Ciclovia até à Barra O Governo promete construir nos próximos anos uma via para bicicletas entre o Centro de Ciência e a Barra. A obra foi revelada na sessão de ontem, e de acordo com o andamento dos trabalhos, a ligação entre o Centro de Ciência e a Ponte Nobre de Carvalho está terminada. Além disso, em Março deve ser aprovado o projecto da segunda fase da ciclovia, até à Barra, que depois terá de ser adjudicado para a conclusão dos trabalhos. As estimativas apontam para que as obras da ciclovia, e da zona circundante, que vai ter espaços para famílias, sejam concluída até ao fim de 2024.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCovid-19 | Nova aplicação dos SSM soma avaliações negativas Nas lojas virtuais Google Play e Apple Store, a nova aplicação para registar os percursos dos residentes soma pontuações de 1 ponto e 2,1 pontos, em escalas de 1 a 5 pontos. As críticas dos utilizadores são apontadas à vontade de espiar os cidadãos e aos problemas técnicos A Aplicação dos Serviços de Saúde de Macau (SSM), que regista o percurso dos cidadãos, tem avaliações negativas nas plataformas onde pode ser descarregada, ou seja, nas lojas virtuais Google Play e Apple Store. A maior parte das críticas menciona principalmente as falhas técnica. No entanto, em chinês, houve críticas à “vontade” das autoridades de espiarem os residentes. No caso da loja Google Play, em 391 avaliações disponíveis até à tarde de ontem, havia uma classificação de 1 ponto, a menor possível, numa escala com nota máxima de 5 pontos. O cenário muda um pouco nas avaliações feitas na loja virtual Apple Store, ou seja, para iPhones. Entre as 15 pontuações atribuídas, a aplicação dos Serviços de Saúde contava ontem com um resultado de 2,1 pontos. No que diz respeito aos comentários, a privacidade é um dos aspectos mencionados: “Com esta aplicação somos obrigados a aceitar que fiquem com as nossas informações pessoais. Se recusarmos, não acontece nada e não conseguimos instalar a aplicação”, escreveu um dos críticos, em chinês. “Esta aplicação é lixo! Até agora não havia nada tão ridículo quanto Hong Kong, onde a população é forçada instalar uma aplicação de espionagem que vigia o percurso dos cidadãos. Agora já há”, escreveu outro. TNR preocupados Quanto às avaliações apresentadas em inglês, na maioria são de trabalhadores não-residentes, que se queixam de serem incapazes de fazer o registo na aplicação, quando lhes é pedido para inserir o número do passaporte. “Por favor corrijam a aplicação, porque sou incapaz de escolher a opção ‘outro passaporte ou documento de viagem’. Sempre que escolho essa opção volto ao menu inicial, onde se escolhe a língua preferida para a aplicação”, pode ler-se numa das avaliações assinada por Sakalam. Outro utilizador, de apelido Padernal, relatou o mesmo problema: “Não consigo colocar o número de passaporte. Sempre que carrego no campo ‘outros documentos’ a aplicação leva-me de volta para o menu inicial”, foi revelado. O mesmo tipo de problema foi apresentado por não-residentes, em chinês, mas por trabalhadores de Hong Kong. Entre as complicações, relatadas na loja Google Play, há quem se mostre preocupado com a possibilidade de poder deixar de circular na RAEM: “Classificar esta aplicação com um ponto é um ponto a mais do que ela merece. Não funciona, por isso não vou poder ter acesso aos restaurantes em Macau”, escreveu outro utilizador. Com selo de protecção Na Apple Store, as avaliações à aplicação são de extremos. A maioria avaliou o programa desenvolvido pelo Governo de Macau com 1 ponto, ou seja, a escala mínima. Os restantes, declaram que era uma aplicação de 5 pontos, sem que tivesse havido quaisquer avaliações intermédias, ou seja, de 2, 3 e 4 pontos. Na loja da multinacional americana, a aplicação dos Serviços de Saúde tem ainda um selo de garantia de “não recolha de dados”. Este aspecto quer dizer, em teoria, que o programador não utiliza a aplicação de registo do itinerário para recolher dados dos utilizadores. Apesar da garantia apresentada, os detalhes sobre esta classificação indicam que foi feita apenas com base nas informações fornecidas pelos Serviços de Saúde, sem que tivesse havido uma verificação independente. Idosos em casa Dois idosos ouvidos ontem pelo canal chinês da TDM admitiram que com a aplicação não vão sair tanto de casa. “Se calhar não vou sair tanto de casa, a não ser que não tenha alternativa”, reconheceu um dos idosos ouvido. “Apesar de ter pedido ao meu filho para fazer o download da aplicação e de ele até ter feito a instalação, eu não tenho conhecimentos para utilizá-la”, acrescentou. Uma outra idosa admitiu ter os mesmos problemas. “A aplicação não é conveniente, mas admito que seja necessária, porque permite sabermos onde estivemos. Mas às vezes não consigo fazer a digitalização dos códigos, fico muito confusa”, afirmou. “O melhor era o Governo ter feito algo mais simples, porque os idosos não sabem utilizar sozinhos a aplicação. É preciso muito tempo para nos habituarmos”, opinou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaRenovação | Pedidas garantias sobre indemnizações para expulsar inquilinos Os deputados que estão a analisar a lei da renovação urbana querem saber se os senhorios ficam isentos de indemnizar inquilinos que expulsem para renovar um prédio Os deputados querem explicações do Governo sobre o facto de a lei da renovação urbana não prever o pagamento de indemnizações a inquilinos que são expulsos das casas arredadas. O diploma estipula que o senhorio tem de respeitar os tempos legalmente estabelecidos para “expulsar” os arrendatários, mas não faz referências ao pagamento das indemnizações. “Actualmente, e de acordo com o Código Civil, sabemos que a venda de uma fracção habitacional não implica alterações aos contratos de arrendamento, que têm de ser mantidos pelo novo senhorio”, começou por explicar Chan Chak Mo, presidente da comissão. “Sabemos que a renovação urbana é um projecto fundamental para o Governo e não há qualquer menção ao pagamento de indemnizações. Será que para fins de renovação urbana, os inquilinos podem ser expulsos sem receberem indemnização? Vamos esclarecer a questão com o Executivo”, acrescentou. Os deputados também analisaram a forma para resolver os diferendos entre proprietários de fracções do mesmo prédio. Como se resolvem as disputas, nos casos em que há proprietários que não querem pagar obras ou sequer fazê-las? A questão não é clara para os deputados: “Segundo a proposta, o Governo considera que a arbitragem é a forma de resolver estes diferendos. Mas será que vão criar uma nova entidade para a arbitragem?”, questionou Chan Chak Mo. “Também sabemos que um dos princípios para a arbitragem é a concordância das duas partes para adoptar esse meio de resolução. Se isso não acontece, recorre-se aos tribunais. Será que vai ser o mesmo nestes casos? Temos de esclarecer”, reconheceu. Arbitragem depende da qualidade Chan admitiu ainda que o recurso à arbitragem é viável, mas destacou que para haver confiança no sistema são precisos árbitros com boa qualidade. Afastada parece estar a intervenção do Governo nestes processos, porque a propriedade dos edifícios é encarada pelo Executivo como uma “questão privada”. A Lei da Renovação Urbana estabelece também que em caso de cobrança forçada de dívidas, os montantes em falta motivados por processos de renovação de um prédio assumem a prioridade, ou seja, esse montante é pago antes de outros, como por exemplo o empréstimo para a compra do carro ou casa. Porém, os membros da comissão não entendem esta prioridade. “Não percebemos a lógica das dívidas relacionadas com a Renovação Urbana terem prioridade. Queremos ver a questão esclarecida”, reconheceu Chan Chak Mo.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCovid-19 | Aplicação dos Serviços de Saúde envolta em polémica A aplicação para registar o percurso dos cidadãos estabelece que “os Serviços de Saúde podem automaticamente” obter informações como “as páginas electrónicas visitadas”, uma cláusula nunca antes anunciada. O Governo reagiu e diz que só controla o acesso ao site dos SSM Os termos de utilização da aplicação dos Serviços de Saúde estão a gerar polémica, devido à capacidade para aceder a informação que nunca tinha sido anunciada. Em causa, está uma cláusula dos termos de utilização da aplicação que regista o percurso dos cidadãos e em que consta que “os Serviços de Saúde podem automaticamente registar” informações como “as páginas electrónicas visitadas” pelos utilizadores. Na sexta-feira, com mais pessoas a fazerem o download da aplicação, o caso ganhou dimensão, principalmente através das redes sociais, com vários utilizadores a estranharem a cláusula, nunca revelada anteriormente. O desenvolvimento levou o Governo a reagir, apontando que quase todas as aplicações fazem o mesmo: “Esse tipo do termo de utilização trata-se de uma declaração comum de softwares semelhantes, dado que algumas funções da aplicação móvel são desenvolvidas por página electrónica, sendo necessário registar o estado aquando do acesso a essas páginas electrónicas, por exemplo, pode abrir ou não a página electrónica, o tempo de voltar, etc., de forma a determinar se são encontrados ou não problemas quando é usada a aplicação”, foi indicado. Por outro lado, o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus afirmou igualmente que só retira informações sobre o portal dos SSM. “As informações relativas às páginas electrónicas registadas são apenas páginas electrónicas dos Serviços de Saúde, e não são registadas outras páginas electrónicas que tenham sido visitadas, pelo que não envolve a subtração ou revelação de informações pessoais”, foi acrescentado. Curta argumentação No entanto, a explicação foi encarada como insuficiente, por alguns sectores da sociedade. Um dos intervenientes a levantar dúvidas sobre as explicações do Governo foi Sulu Sou, ex-deputado e candidato proibido de participar nas eleições. “É impossível para a população verificar de forma substancial e efectiva o sistema de monitorização [dos sites visitados pelo utilizador] da aplicação”, escreveu Sulu Sou, numa posição tomada nas redes sociais. “Por isso, é compreensível que grande parte da população mostre um grande cepticismo face ao comunicado das autoridades”, acrescentou. Numa altura em que o Governo começa a dar cada vez mais passos para que os cidadãos instalem a aplicação, ao exigi-la para aceder a inúmeros espaços, Sulu Sou apelou ao Executivo para adoptar medidas transparentes de um ponto de vista legal, bem sustentadas, e que tenham em conta que muitos cidadãos não têm acesso, ou não sabem utilizar telemóveis. Apesar das críticas, Sulu Sou considerou importante a adopção de medida de prevenção contra a covid-19, desde que sejam “legais, razoáveis e transparentes”. O ex-deputado não deixou também de recordar ao Governo que ao guardar este tipo de informação em bases de dados online, há maiores riscos de sofrerem ataques informáticos e de haver fugas de informação. 479 mil downloads Até às 14h de ontem, mais de 479 mil pessoas tinham descarregado a aplicação móvel do Código de Saúde de Macau, de acordo com um comunicado do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus. No mesmo comunicado, o Governo apelou ainda aos jovens para que aproveitem “o período de férias [domingo], para ajudar os idosos em casa a descarregar esta aplicação móvel” e ensinarem-nos a utilizar “a aplicação”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | Ella Lei quer debater Macau Investimento e Desenvolvimento Após o Governo ter injectado mais de 9,2 mil milhões de patacas numa empresa que compra imobiliário no Interior sem licença de ocupação ou vistoria de segurança, a deputada quer justificações para um novo gasto público de 2,6 mil milhões de patacas A deputada Ella Lei apresentou uma proposta para debater a situação da empresa com capitais públicos Macau Investimento e Desenvolvimento, depois de terem sido revelados investimentos de milhares de milhões de patacas do Governo que resultaram na compra, através de uma subsidiária, de imobiliário no Interior sem licença de ocupação ou de segurança. A situação foi revelada pelo Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) em dois relatórios, em 2020 e no ano passado, e a legisladora quer explicações do Executivo sobre um novo investimento de 2,6 mil milhões de patacas destinados a um banco na Grande Baía, com capital de Macau, Hong Kong e Interior. “Até ao final de 2020, [a Macau Investimento e Desenvolvimento] teve seis aumentos de capital, totalizando 9.285 milhões de patacas, injectados pelo Governo apesar dos problemas”, começou por apontar Ella Lei. “Para este ano, o Governo orçamentou 2.600 milhões de patacas para injectar na empresa, explicando à Assembleia Legislativa que o investimento visava a participação na criação dum banco comercial da Grande Baía […] Porém, parece que, até ao momento, o Governo não esclareceu a sociedade sobre a forma dessa participação, as cláusulas de cooperação, nem os mecanismos de garantia de investimento”, acrescentou. Ella Lei foi mais longe e definiu que a explicação foi “simplista”, o que diz levar a sociedade a temer “que se crie mais um buraco negro que faça desaparecer o dinheiro público”. Por esse motivo, a legisladora quer que os deputados aprovem uma proposta de debate e o Governo vá à AL “prestar esclarecimentos” e recuperar “a confiança da sociedade”. Problemas profundos Segundo a opinião da deputada da Federação das Associações dos Operários de Macau, o investimento de 2,6 mil milhões de patacas no banco na Grande Baía só deve ser desbloqueado com novas leis que responsabilizem gestores de empresas com capitais públicos. “O Governo deve, quanto antes, legislar e tomar medidas para reforçar a fiscalização destas empresas”, sublinhou. O pedido de suspensão até à criação de uma nova lei não é descabido, considera a deputada, uma vez que no final do ano passado foi realizada uma consulta pública sobre este assunto. As conclusões ainda não são conhecidas, mas o Executivo mostrou vontade, no passado, de actualizar os mecanismos de responsabilização dos gestores das empresas com capitais públicos. A proposta da deputada ainda não tem um dia para ser discutida na Assembleia Legislativa. O próximo plenário está agendado para amanhã e quarta-feira, mas vai ser dedicado a interpelações orais.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCigarros electrónicos | Lam Lon Wai defende ilegalização total O legislador da FAOM está preocupado com o consumo de canábis com recurso aos cigarros electrónicos e defende a ilegalização total deste produto. Actualmente, a venda no território é proibida, mas os residentes podem entrar com estes cigarros se vierem do exterior O deputado Lam Lon Wai, deputado da Federação das Associações dos Operários de Macau, quer que o Governo proíba a entrada de cigarros electrónicos no território. Actualmente, a venda destes cigarros está proibida em Macau, mas nada impede que residentes e turistas entrem na RAEM com este tipo de produtos. Através de uma interpelação oral, Lam não dá tréguas e diz que é necessária uma proibição total. A posição do deputado é tomada na sequência do caso de Outubro do ano passado, quando um jovem com cerca de 20 anos foi denunciado pelo Hospital Conde São Januário à polícia. Nessa altura, o consumidor sentiu-se mal, após fumar canábis através de um cigarro electrónico, e recorreu ao hospital público para ser tratado. O tratamento do paciente foi assegurado, mas assim que foi possível, as autoridades procederem à sua detenção, por suspeita do crime de consumo de drogas. “O incidente mostra que os cigarros electrónicos podem ser facilmente comprados em Macau. Apesar das leis proibirem a venda de cigarros electrónicos, assim como a sua publicidade, a legislação não proíbe que os indivíduos tragam este tipo de cigarros para o território, onde depois os podem vender”, afirma Lam. Segundo este legislador, a utilização de cigarros electrónicos “está cada vez mais presente na comunidade” e tem “um impacto profundo” junto dos mais jovens, ao contrário do desejado pela sociedade. Porta aberta Em defesa da proibição total dos cigarros electrónicos, Lam Lon Wai argumenta que esta é cada vez mais a “porta de entrada” para o mundo das drogas, entre os jovens. “Está a crescer a utilização de diferentes tipos de drogas através de cigarros electrónicos. Depois do processo de refinação e processamento, os cigarros electrónicos conseguem eliminar o cheiro tradicional do tabaco, e também da marijuana”, alerta. “Actualmente é legal consumir cigarros electrónicos em Macau, por isso torna-se difícil perceber se os jovens estão a consumir apenas tabaco ou drogas através deste meio”, acrescenta. Face a este cenário, Lam Lon Wai pergunta ao Governo se está preparado para iniciar uma campanha contra este tipo de cigarros e classificar os fabricantes como empresas de contrabando. No mesmo sentido, o legislador da FAOM pergunta como é que as autoridades se podem equipar de novos meios para combater o fenómeno e conseguirem fazer a distinção entre o consumo de tabaco e droga.
João Santos Filipe Grande Plano MancheteCovid-19 | Caso em Zhongshan leva para quarentena de mais de 200 pessoas O território está em alerta máximo depois da descoberta de que duas pessoas que residem em Macau jantaram com um infectado no passado domingo em Zhongshan. As autoridades estimam que perto de 3 mil habitantes de Macau tenham passado na vila de Tanzhou, onde foi registado o caso positivo local de covid-19 A confirmação de uma infecção por covid-19 na vila de Tanzhou, em Zhongshan, cidade adjacente a Zhuhai, motivou uma onda de novas quarentenas em Macau. Em causa, está o facto de duas pessoas que circularam nos últimos dias na comunidade terem participado num banquete com um indivíduo infectado, no domingo em Zhongshan, antes de regressarem à RAEM. A contaminação tornou-se pública na manhã de ontem. Nas redes sociais surgiram vários vídeos a testemunhar o pânico vivido na vila de Tanzhou, antes de serem impostos confinamentos obrigatórios, com muitas pessoas a tentarem fugir da área. A onda de choque em Macau não se fez esperar. Por volta das 13h, as autoridades confirmavam a imposição de quarentenas, enquanto eram partilhadas nas redes sociais fotografias de equipas médicas a chegarem ao Lar da Terceira Idade Sol Nascente e à Creche Fong Chong, na Taipa. Ao mesmo tempo, surgiam os primeiros relatos de pais e familiares de frequentadores das instituições das quais seriam levados para quarentena. Também os alunos que diariamente atravessam a fronteira entre Zhuhai e Macau começavam a ser encaminhados para o centro de testes. Horas depois, às 17h, o director dos Serviços de Saúde (SSM), Alvis Lo, confirmou a existência de dois casos de contacto próximo com o infectado na cidade vizinha, na habitual conferência de imprensa sobre a pandemia. “Os primeiros testes às pessoas foram negativos, mas como são contactos próximos temos de ter muito cuidado”, afirmou Alvis Lo. “Estamos preocupados porque há casos numa região vizinha e um caso com contactos próximos em Macau com origem desconhecida”, reconheceu. Trabalhadores de Lar e Creche Segundo a informação oficial, o primeiro contacto próximo é um trabalhador não residente chinês, com 45 anos, assistente no Lar Sol Nascente, na Areia Preta. O segundo contacto é a uma residente com 59 anos, que desempenha as funções de ama na Creche Fong Chong da Taipa. Os dois contactos próximos estiveram no dia 9 de Janeiro com o indivíduo infectado, no edifício International Flower City de Tanzhou, durante um banquete, cuja natureza não foi revelada. Devido ao contacto com o trabalhador do lar na Areia Preta estão obrigados a cumprir quarentena 145 pessoas, entre trabalhadores e idosos. O isolamento vai ser cumprido na instituição. Na primeira análise ao percurso do homem considerado contacto próximo, as autoridades revelaram que nos dias 10, 11 e 12 de Janeiro, as suas deslocações incluíram o local de trabalho e o mercado do Iao Hon. O caso da trabalhadora da creche resultou na imposição de quarentena obrigatória a 38 crianças, por serem consideradas contactos secundários. Fazem parte das turmas C, D e E e tinham aulas no 5.º andar da creche. Cerca de 40 funcionários também vão ter de fazer quarentena, pelos mesmo motivos, o que faz com que as pessoas enviadas para isolamento sejam 47. Após o regresso a Macau, a residente frequentou duas aulas de dança na Taipa, na segunda-feira e na terça-feira, e um jantar com colegas de trabalho na quarta-feira. Outras nove pessoas também vão ter de cumprir quarentena, por habitarem com os dois casos de contacto próximo. No total, ontem foram enviados para quarentena 241 pessoas por estarem ligados ao caso de Tanzhou. Quase 3 mil em Tanzhou Além dos contactos próximos e por segunda via, as autoridades locais revelaram existirem quase 3 mil pessoas de Macau, que estiveram na vila de Tanzhou nos últimos 14 dias. Segundo a informação revelada ontem por Alvis Lo, 2.898 pessoas estiveram naquela vila de Zhongshan e 18 pessoas frequentaram o edifício “Cidade Internacional das Flores de Jinxiu”, onde teve lugar o banquete com o caso confirmado. Estes últimos vão ser colocados de quarentena. Os restantes vão fazer autogestão em casa. “As pessoas que estiveram na zona de Tanzhou têm apenas de fazer uma autogestão e vão ser chamadas para fazer teste de ácido nucleico cinco vezes nos próximos 14 dias. Os testes foram iniciados hoje [ontem]”, explicou Lo. O director dos SSM elogiou ainda o comportamento dos envolvidos: “Têm cooperado com os nossos esforços e surgiram voluntariamente para ser testados”, acrescentou. Até às 17h de ontem, entre os 2.898 que estavam em Macau, 1.098 já tinham sido testados. No caso dos 18 indivíduos que estiveram no edifício Cidade Internacional das Flores de Jinxiu, seis também tinham sido igualmente testados. Aulas continuam, mas app que regista percurso é obrigatória para entrar na escola Os casos de contacto próximo não vão levar, para já, à suspensão das escolas, mesmo face à possibilidade de antecipar as férias referentes ao Ano Novo Lunar. Contudo, a Direcção de Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) deu indicações para que a utilização da aplicação que regista o percurso dos residentes seja obrigatória à entrada das instituições educativas. “As aulas não vão ser suspensas, mas comunicámos com as escolas para que instalem os códigos para gravar o percurso das pessoas”, afirmou Wong Ka Ki, Chefe de Departamento do Ensino Não Superior da DSEDJ. “Não temos uma decisão tomada para a suspensão das aulas, mas vamos manter-nos em comunicação com o sector da saúde. Se for necessário suspender as aulas e passar para o ensino online, avisamos”, acrescentou. Wong Ka Ki revelou também que 200 alunos do ensino superior e 300 alunos do não-superior que estudam em Macau são residentes da zona de Tanzhou e, como tal, serão testados. Para os alunos que não conseguirem regressar às respectivas casas, devido às restrições de circulação, a DSEJD tem um plano de alojamento em casa de familiares ou instituições locais. Mais de 200 mil com a app Ainda em relação à aplicação para gravar entradas em locais, Alvis Lo informou que até quarta-feira tinham sido feitos 224 mil downloads. “Só no dia 12 de Janeiro, 40 mil cidadãos fizeram o download, o que faz com que agora 224 mil cidadãos utilizem a aplicação”, indicou. “Apelamos a toda a população que faça o download, para que nos ajude a registar o seu percurso”, pediu. “Queremos que nesta fase inicial comecem a ganhar o hábito de registar o seu percurso, para sabermos com facilidade onde estiveram”, frisou. Até segunda-feira, o número era pouco superior a 100 mil, o que a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura definiu como “aquém” das expectativas do Governo. Associação Comercial | Apoio a medidas mais restritivas A Associação Comercial de Macau promete fazer todos os esforços para cooperar com o Governo na implementação dr medidas contra a pandemia, principalmente nos próximos tempos. A posição foi tomada por Frederico Ma Chi Ngai, presidente da Associação Comercial de Macau, em declarações à imprensa em língua chinesa, e diz respeito às medidas para guardar o percurso de residentes, quando entram em instalações públicas ou restaurantes. Apesar de reconhecer o impacto financeiro das medidas, Frederico Ma indicou que apenas desta forma, e com alguns ajustes adequados à situação real, é possível trabalhar para a recuperação. No entanto, Ma não deixou de advertir para a necessidade de pensar nas pequenas e médias empresas, que considerou serem as mais afectadas com toda a incerteza. Táxis | Registo de percurso de passageiros A Associação dos Comerciantes e Operários de Automóveis de Macau acredita que o Governo vai obrigar o sector a implementar a obrigatoriedade de registo da identidade de todos os clientes. Segundo Leng Veng Sai, presidente da associação, a Direcção dos Serviços dos Assuntos de Tráfego iniciou um processo para recolher informações de todos os táxis em circulação, como matrículas, e deverá atribuir um código único para cada viatura. A medida está actualmente em vigor nas instalações públicas, e deverá tornar-se obrigatório também em restaurantes. Ao Macau Daily, Leng Veng Sai destacou ainda que o sector apoia de forma unânime a necessidade de registo dos veículos, para tomar as medidas necessárias em caso de um novo surto. Apelos contra aglomerações Alvis Lo apelou ontem aos residentes para não se juntarem nem fazerem eventos de grandes dimensões e concentrações. “Se as pessoas continuarem a festas grandes e eventos, a situação vai ser muito mais difícil de controlar”, afirmou o director dos Serviços de Saúde. Sobre o Ano Novo Lunar, que se realiza a 1 de Fevereiro, Lo insistiu que por enquanto as indicações são para evitar ajuntamentos. Contudo, os eventos agendados para esta fase do ano, como o fogo-de-artifício não foram cancelados. Segundo Lau Fong Chi, representante dos Serviços de Turismo, qualquer decisão vai ter em conta a “evolução epidémica”.
João Santos Filipe Manchete SociedadePropinas | Pereira Coutinho pede explicações para aumentos Após Leong Sun Iok ter trazido a discussão sobre o aumento das propinas para a agenda política, o legislador da Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau diz também ter recebido várias queixas sobre o assunto O deputado José Pereira Coutinho afirma ter recebido queixas de “muitos pais” devido ao aumento das propinas nas universidades de Macau para o próximo ano lectivo, que diz ir de 25 a 75 por cento. A revelação foi feita numa interpelação escrita com a data de terça-feira, ou seja, depois de o deputado Leong Sun Iok ter proposto um debate na Assembleia Legislativa sobre o tema. “Os pais queixam-se de que os jovens vão entrar nas universidades este ano e que têm muitas dificuldades para fazer face a estes aumentos”, avançou José Pereira Coutinho, que não especificou o número de queixas. “Estamos a viver uma situação em que a pressão económica é cada vez maior e que os aumentos dos salários não acompanham a escalada dos preços nos bens essenciais. A situação faz com que os pais também já estejam a sentir a pressão económica”, sustentou. Segundo o legislador ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), as explicações da secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, também não convencem. Na segunda-feira, Elsie Ao Ieong U recusou omitir uma opinião sobre a subida das propinas, mas afirmou que a decisão foi tomada pelas universidades, na sequência de estudos profundos pelas universidades públicas. Dores do layoff José Pereira Coutinho vem agora pedir mais explicações ao Executivo. “Numa altura em que as pessoas sentem a influência da quebra contínua da qualidade de vida, devido aos períodos de layoff, como é que se pode insistir num aumento tão substancial das propinas?”, perguntou. “Porque é que o Governo não ouviu as associações que representam os jovens?”, acrescentou. Por outro lado, o deputado mostrou-se igualmente contra a postura “mercantilista” da educação, que tem sido adoptada desde a chegada de Ho Iat Seng ao Governo. “Um dos aspectos principais da política de formação de quadros locais é a aposta na educação, por isso, as instituições de ensino superior locais não deviam operar ‘numa lógica de mercado’”, atirou. “Será que o Governo já voltou a analisar a razoabilidade de aumentar as propinas de forma tão substancial?”, questionou. Na interpelação escrita, José Pereira Coutinho questiona ainda o Executivo porque não foram adoptadas formas de financiamento indirecto para a Universidade de Macau, como a encomenda de estudos públicos, que poderiam servir para injectar mais dinheiro na instituição.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCódigo Tributário | Lançada consulta pública sobre proposta do Governo A 3.ª Comissão da Assembleia Legislativa lança hoje uma consulta pública de dois meses sobre o futuro Código Tributário, que está a ser discutido pelos deputados A Assembleia Legislativa dá hoje início a uma consulta pública sobre o futuro Código Tributário, que se encontra a ser discutido na especialidade pela 3.ª Comissão Permanente. A consulta foi apresentada ontem pelo presidente da comissão, Vong Hi Fai, que indicou que o diploma foi elaborado pelo Executivo com base em opiniões recolhidas em 2015, ou seja, há mais de cinco anos. “Esta proposta de lei está muito relacionada com a vida da população e pode afectar muita gente. Por isso, decidimos fazer uma consulta com a duração de dois meses”, anunciou Vong. “Durante este período as pessoas e associações podem enviar-nos as opiniões por vários meios, como correio electrónico ou correio normal, para que as opiniões sejam consideradas para a análise do diploma”, acrescentou. A consulta vai prolongar-se até ao mês de Março, o que significa que vai decorrer ao mesmo tempo que os deputados da comissão estão a analisar o texto. Até ontem, tinham sido realizadas oito reuniões internas para analisar o diploma que é composto por 293 artigos e 157 páginas na versão em língua portuguesa. Sobre a consulta, Vong Hin Fai garantiu que todas as opiniões vão ser ouvidas e vai ser mantido o sigilo sobre a identidade dos participantes, para que as pessoas possam exprimir as suas opiniões e preocupações. Repetir 2015 Os deputados consideraram a necessidade de haver uma nova consulta, depois da realizada pelo Governo em 2015. Segundo os dados apresentados pelo Executivo, a proposta surgiu depois de ouvidas entidades da Administração Pública como a Direcção dos Serviços de Assuntos Jurídicos, Tribunais, Ministério Público, Comissariado Contra a Corrupção e algumas associações profissionais, como a Associação dos Advogados de Macau e a União das Associações de Profissionais de Contabilidade de Macau. Apesar da extensão do documento, o presidente da AL tinha exigido aos deputados que terminassem a análise dos 293 artigos e 157 páginas até 4 de Fevereiro deste ano. O documento tinha sido apresentado em Outubro e aprovado na generalidade a 5 de Novembro. Contudo, Vong Hin Fai reconheceu que o prazo estabelecido por Kou Hoi In não vai ser cumprido. “O senhor presidente da AL fixou o prazo de 4 de Fevereiro para terminarmos a apreciação da lei. Dada a complexidade e extensão do diploma, o regimento prevê a extensão do prazo fixado”, justificou o deputado.
João Santos Filipe Manchete SociedadeMulheres | Associação pede acção contra corridas ilegais na Zona A Leung Mei Leng, vice-presidente da Associação das Mulheres, relata a existência de corridas ilegais na Zona A e justifica o fenómeno com a falta de mecanismos para controlar a velocidade e reduzir os acidentes naquelas estradas Leung Mei Leng, ex-candidata a deputada e vice-presidente da Associação das Mulheres, defende melhorias nos sistemas de prevenção de acidentes na Zona A dos Novos Aterros. O pedido foi feito através de uma opinião publicada no jornal Ou Mun, em que a também gestora da empresa de autocarros TCM denunciou a existência de corridas ilegais. Segundo Leung Mei Leng, a Zona A ainda está em fase de construção, o que leva a que vários camiões relacionados com o sector da construção circulem na zona, a velocidades reduzidas. Contudo, como naquele local as estradas são recentes, pouco frequentadas e sem radares de velocidade, a dirigente associativa alerta que se está a desenvolver um novo local para o surgimento deste tipo de práticas ilegais. Perante este cenário, e após ter recebido queixas de residentes, Leung considera que as autoridades precisam de melhorar “com a maior rapidez possível” a rede de trânsito da Zona A dos Novos Aterros. Esta melhoria, segundo a responsável, tem de ser feita com recurso à instalação de radares de velocidade, câmaras de videovigilância, através da expansão do sistema Olhos no Céu, e também com o envio regular de policiamento para aquela zona. As alterações não se ficam por aqui, a igualmente vogal do Conselho de Trânsito, considera que a polícia tem de fazer mais “operações stop”, e exercer uma maior fiscalização sobre os veículos modificados. Leung Mei Leng vai mais longe e defende uma campanha activa na fonte, ou seja, junto das oficinas para que as pessoas não possam modificar as respectivas viaturas, a pensar nas corridas ilegais. Exemplos do Interior A vice-presidente da Associação das Mulheres quer ainda que Macau replique os exemplos do Interior, através da adopção de tecnologia e meios de investigação inteligentes para controlar o trânsito. Contudo, Leung não aponta qualquer exemplo de tecnologias ou equipamentos adoptados no Interior que pudessem ser trazidos para a RAEM. Entre as sugestões, Leung pediu igualmente ao Governo para promover mais acções de formação para os condutores e campanhas a alertar os residentes para a ilegalidade das corridas de rua e as suas consequências. Esta necessidade foi justificada com as estatísticas sobre as infracções ao trânsito até Novembro. Segundo os números citados, atribuídos ao Corpo de Polícia de Segurança Pública, só no ano passado, até Novembro, tinham sido registadas 3.668 infracções por não se parar no sinal vermelho e 38 casos de corridas de rua, o que a dirigente afirmou serem aumentos, em ambas as situações, de 20 por cento face a 2020.
