João Santos Filipe

Um estudo elaborado por académicos do Instituto de Enfermagem do Hospital Kiang Wu conclui que a comunidade filipina na RAEM está menos informada sobre cuidados de saúde do que compatriotas seus que trabalham noutras regiões

A comunidade Filipina em Macau tem grandes dificuldades em obter informação, conhecimentos e cuidados médicos. Esta é uma das conclusões de um estudo elaborado pelo Instituto de Enfermagem do Hospital Kiang Wu, publicado em Outubro na revista científica Healthcare.

No documento intitulado a “Literacia em Saúde entre os Trabalhadores Domésticos Filipinos em Macau”, os académicos Cheong Pak Leng, Wang Hui, Cheong Wan e Lam Mei Ieng estudaram os conhecimentos da comunidade, na perspectiva da literacia em saúde. Este conceito diz respeito à capacidade de acesso a informação, à sua compreensão e utilização de forma a promover e manter um estado de boa saúde.

Os 379 questionários válidos feitos na comunidade filipina de empregadas domésticas mostram que a maioria “não tem capacidade de aceder, compreender, avaliar e comunicar as suas necessidades face a diferentes situações do estado de saúde”. Os dados apurados demonstraram também que a proporção de indivíduos com conhecimentos para responder adequadamente ao estado de saúde é de 37,4 por cento em Macau, dado é inferior ao das comunidades filipinas em regiões como o Myanmar, Vietname, Indonésia, Cazaquistão, Malásia e Taiwan.

Os mais novos são os que estão menos atentos às questões de saúde e que menos conhecimentos têm. Porém, esta tendência é vista pelos autores como generalizada em grupos com poucas qualificações académicas.

Sobre os factores que contribuem para a baixa literacia, um dos principais é a falta de conhecimentos de chinês e inglês a um nível mais elevado. Em relação a este aspecto, os investigadores detectaram uma relação que explica que quanto melhor inglês falam, mais preparadas as pessoas se mostram. Contudo, o domínio do chinês é um desafio, porque apenas seis inquiridos disseram ter um bom nível. Ao mesmo tempo, 337 consideram o seu chinês “pobre”, enquanto 36 afirmaram ser “razoável”.

Condições de vida complicadas

O inquérito foi composto por 12 perguntas sobre a dificuldade ou facilidade a completar determinadas acções, como chamar uma ambulância, obter informações sobre o programa de vacinação de Macau ou pedir apoio caso sofram problemas mentais como depressão ou excesso de stress.

A acção que levantou mais problemas à comunidade de trabalhadores domésticos foi o conhecimento sobre as vacinas necessárias em Macau, com 45 por cento dos inquiridos a considerar muito difícil obter a informação. Este foi um ponto destacado pelos autores, uma vez que o inquérito foi feito numa altura de pandemia.

Os académicos sublinharam ainda que a população inquirida vive em condições de pobreza, com 39,6 por cento a sobreviver com um salário entre 4.001 e 4.500 patacas. Ainda mais abaixo, 36,7 por cento aufere rendimento igual ou inferior a 4.000 patacas, e apenas 17,4 por cento afirmou receber mensalmente um salário acima de 4.501 patacas.

É possível fazer melhor, mas a falta de estacionamento é uma grande limitação para que Macau tenha uma frota de autocarros públicos totalmente eléctrica. Actualmente, a RAEM tem 200 espaços de carregamento de veículos eléctricos

Faltam condições a Macau para concretizar o desejo de ter uma frota de autocarros públicos exclusivamente movida a electricidade. Os limites foram explicados por Li Jiliu, representante da construtora Zhong Tong, em declarações à TDM, que argumentou com a falta de locais para estacionar.

“Cidades como Macau e Hong Kong são relativamente pequenas, as ruas são estreitas e não há estacionamentos suficientes em Macau [para permitir os carregamentos]”, justificou Li Jiliu, à margem da Exposição Internacional Automóvel da China. “É impossível resolver as questões relacionadas com a criação de estações centralizadas de carregamento”, acrescentou.

Apesar das limitações, a Zhong Tong trouxe a Macau um veículo desenhado a pensar no mercado local, que recorre ao diesel para alimentar baterias. “Este modelo de autocarro tem um motor tradicional a diesel, que carrega as baterias e depois circula com um motor movido a bateria, menos poluente do que um motor a diesel tradicional”, foi explicado.

Até 2025, Macau tem como meta implementar uma frota de autocarros públicos com mais de 95 por cento dos veículos movidos através de energias alternativas, com menos impacto para o ambiente e emissão de poluentes reduzida.

Ligar à ficha

Actualmente, de acordo com a Companhia de Eletricidade de Macau (CEM), Macau dispõe de 200 espaços de carregamento de veículos eléctricos em 42 parques de estacionamento públicos e em sete ruas de Macau, Taipa e Coloane.

“A cobertura em parques de estacionamento públicos é de quase 80 por cento, com a maioria dos tipos de fichas disponíveis”, revelou a CEM num comunicado, citado pela Lusa, que recordou faltarem “instalações de carregamento em conjuntos habitacionais privados”.

Em Fevereiro de 2019, existiam 172 espaços de carregamento em 70 por cento dos parques automóveis públicos. A empresa pretende “aumentar ainda mais a cobertura” e prevê instalar, no futuro, estações de “carregamento padrão” para facilitar o uso perto de zonas residenciais e escritórios, durante o tempo de estacionamento.

De acordo com as “Especificações Técnicas de Fornecimento de Energia” revistas em 2018, os parques de estacionamento em novos edifícios devem estar 100 por cento equipados com infraestruturas de carregamento, para melhorar as instalações de carregamento e incentivar o público a conduzir de forma ecológica, indicou a CEM.

No final de Junho, as autoridades contabilizaram 1.852 veículos eléctricos, entre automóveis (1.612) e motorizadas (240), números pouco impressionantes que, ainda assim, representam um aumento de 38 por cento em relação ao final de 2020. Em Junho, o Governo de Macau usava 36 veículos eléctricos, de acordo com dados publicados no website da Direção de Serviços para os Assuntos do Tráfego (DSAT).

Isolados num hotel “especializado” e obrigados a fazer 10 testes de ácido nucleico nos primeiros 10 dias de quarentena. É esta a nova realidade para quem viaja de Portugal, ou de qualquer outra zona de alto risco, para Macau

O Governo reviu as medidas de observação médica para quem viaja para Macau vindo de Singapura, como acontece com as ligações áreas entre a RAEM e Portugal, tornando-se obrigatório cumprir quarentena no Hotel Tesouro a partir de 1 de Dezembro. 

As novidades foram apresentadas ontem, por Leong Iek Hou, coordenadora do Núcleo de Prevenção de Doenças Infecciosas e Vigilância da Doença. “Os indivíduos com diferentes riscos serão distribuídos por instalações diferentes. Os indivíduos de risco máximo ficam no Centro Clínico do Alto de Coloane. Os indivíduos de risco elevado secundário têm de ir para os hotéis especializados, sem poderem fazer escolha”, explicou Leong. 

Segundo Liz Lam, dos Serviços de Turismo, os indivíduos de risco elevado secundário são “todos os que viajam vindos de Singapura”. Ainda de acordo com a responsável, o primeiro espaço designado como especializado é o Hotel Tesouro, o mesmo que estava a ser utilizado para isolamentos e que há dois meses registou um surto entre os trabalhadores de segurança.

A escolha surgiu após a avaliação dos Serviços de Saúde e, neste momento, estão a decorrer obras na unidade hoteleira. 

“Escolhemos o Hotel Tesouro porque tem 500 quartos, uma capacidade grande, que facilita muito as operações. Também está fora das zonas residenciais, o que facilita as operações dos SSM”, justificou Lam.

As pessoas que vierem do Interior, Hong Kong e Taiwan podem continuar a escolher o hotel para cumprir quarentena.

Revisão das medidas

Além da divisão das pessoas em quarentena por hotéis diferentes, foram anunciadas quatro novas medidas para os isolamentos. Quem vier de Singapura tem de fazer 10 testes nos primeiros 10 dias da quarentena. Leong Iek Hou explicou que o objectivo é detectar os casos o mais cedo possível.

Questionada sobre se as mudanças da política podiam ser vistas como discriminatórias, o cenário foi recusado: “Não há rotulagem nem discriminação. A situação epidémica no estrangeiro está grave e, por isso, adoptámos medidas”, defendeu Leong.

Nas outras alterações constam ainda a divisão clara de tarefas entre os serviços públicos, a realização de testes e gestão de circuito fechado para os trabalhadores dos hotéis em quarentena e a obrigação de fazer a reserva de hotel antes de viajar para Macau.

Desde o início da pandemia até à passada segunda-feira, 58.060 pessoas cumpriram quarentena. No pico das quarentenas, 12 hotéis estiveram reservados para o efeito, onde foram detectados 25 dos 77 casos de Macau.

O desemprego está a abrandar, mas a pandemia levou à corrida ao subsídio do Fundo de Segurança Social em 2020, altura em que o valor dos apoios mais do que triplicou, passando de 14,43 milhões de patacas para 52,31 milhões 

A situação do desemprego tem melhorado ao longo deste ano com uma quebra de 3,6 por cento no número de indivíduos a receber o subsídio. Os dados foram apresentados na segunda-feira por Iong Kong Io, presidente do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, ao canal chinês da Rádio Macau, e citados pelo jornal Cheng Pou.

De acordo com Iong, nos primeiros dez meses do ano houve um total de 3.813 pessoas a receberem subsídio de desemprego, no que representou um valor de 36,88 milhões de patacas. O número de pessoas a recorrer a este apoio social demonstra uma redução de 143 indivíduos face aos 3.956 apoiados nos primeiros três meses do ano passado. Os dados anunciados por Ieong mostram assim uma quebra de 3,6 por cento. 

Em relação às despesas com o subsídio, no final de Outubro do ano passado, estas cifravam-se em 43,24 milhões de patacas, o que significa uma redução de 15 por cento. “Os dados mostram-nos que em comparação com o ano passado a situação do desemprego abrandou”, afirmou o presidente do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social.

Ainda de acordo com o dirigente, desde o ano passado foram adoptados procedimentos para que os pedidos sejam aprovados o mais rapidamente possível. Ao mesmo tempo, em vez de se pagar o subsídio uma vez por mês, o valor permaneceu o mesmo, mas é pago em duas tranches, a cada 15 dias, de forma a “facilitar o pagamento”, foi explicado.

Crise económica

Os dados do FSS mostram também um agravar das condições de vida da população com o primeiro ano da pandemia, e as restrições de circulação, que atingiram gravemente a indústria do turismo. 

Em 2019, o último ano sem pandemia, o número de requerentes do subsídio de desemprego foi de 3.511, porém, no ano passado subiu para 12.141. Nem todos, entre os 12.141 requerentes, terão tido os pedidos aprovados, mas o montante anual gasto com este subsídio cresceu de 14,43 milhões de patacas para 52,31 milhões de patacas, ou seja, mais do que triplicou.

Nos termos das leis em vigor, o subsídio de desemprego equivale a uma prestação diária de 150 patacas. Cada residente pode, por ano, receber 90 dias de subsídio, o que equivale a um limite máximo de 13.500 patacas por ano. O subsídio é pago a cada 15 dias, ou seja, 2.250 patacas de cada vez.

Caso um residente receba as 13.500 patacas, tem de voltar a esperar um ano até poder a voltar a receber um valor semelhante.

Um investigador da Polícia Judiciária reconheceu que não há provas de transferências bancárias que demonstrem que Frederico Rosário lucrou com o esquema da criptomoeda. A investigação admite dificuldades, uma vez que as autoridades de Hong Kong não responderam aos pedidos de assistência

A Polícia Judiciária (PJ) desconhece o destino 12 milhões de dólares de Hong Kong enviados para contas bancárias na RAEHK, no âmbito do esquema de investimento em criptomoeda, promovido por Dennis Lau e Frederico Rosário. Segundo um agente da PJ, ouvido ontem no tribunal, a polícia não recebeu qualquer auxílio de Hong Kong durante a investigação, nem depois de ter pedido assistência através de Interpol.

Chamado a depor para explicar a investigação a Dennis Lau e Frederico Rosário pela prática de burla, o agente de apelido Lok confessou que as provas sobre transferências de dinheiro foram entregues pelo próprio Frederico Rosário e as vítimas. Os documentos mostram que num total de 18 milhões de dólares de Hong Kong enviados para a RAEHK, seis regressaram a Macau para pagar “juros” e 12 milhões desapareceram.

Terá sido também através da informação disponibilizada pelo filho de Rita Santos que as autoridades perceberam que Rosário era accionista de 10 por cento da empresa Forgetech. “Nunca recebemos qualquer informação sobre as contas bancárias de Hong Kong. Foi o arguido [Rosário] que nos forneceu os dados da Forgetech e da Genesis”, explicou Lok.

Face à falta de cooperação das autoridades de Hong Kong e do banco DBS, para onde terá sido enviado o montante de 12 milhões de dólares de Hong Kong, o agente Lok reconheceu que não há provas que indiquem que Rosário tenha ficado com qualquer parte do montante. Foi também reconhecido não existirem provas que indiquem se Rosário pode, ou não, aceder às contas e às informações sobre as empresas em que estava envolvido com Dennis Lau.

Questionado pelo advogado de defesa, se isso indicava que o filho de Rita Santos podia ser uma vítima, Lok respondeu que a investigação não seguiu esse caminho, porque Rosário tinha promovido o investimento, era accionista de uma das empresas e não terá conseguido provar que o dinheiro foi efectivamente utilizado para a minerização de criptomoeda.

Por outro lado, o investigador reconheceu que os materiais da investigação indicam que Frederico Rosário terá perdido perto de 450 mil dólares de Hong Kong com o investimento na Forgetech.

Sem informação

Na parte da manhã da sessão de ontem, foram ainda ouvidas três lesadas com o esquema de investimento. Todas elas foram a Hong Kong apresentar queixa contras as empresas de Dennis Lau e Frederico Rosário, em 2018, mas nenhuma tinha recebido, até ontem, qualquer indicação das autoridades vizinhas sobre o desenrolar das investigações.

A sessão serviu ainda para analisar o papel de Manuela, mulher de Frederico Rosário, em todo o processo. Sílvia Mendonça, advogada da única assistente pediu ao Ministério Público (MP) para ponderar avançar com um procedimento criminal contra a esposa do filho de Rita Santos.

“Na queixa inicial a minha cliente tinha visado a Manuela e o Frederico”, começou por revelar Sílvia Mendonça. “O Ministério Público deve ponderar se não deve levantar um procedimento criminal contra a Manuela, e deixar o procedimento contra o Frederico, tendo em conta o que vem deste julgamento”, apelou.

A intervenção da causídica não mereceu qualquer resposta por parte do Ministério Público nem do colectivo de juízes.

No entanto, foi o papel de Manuela que marcou a parte da manhã do julgamento, uma vez que uma testemunha identificada como Violeta revelou ter tratado sempre do “investimento” com a esposa de Frederico. A ouvida somou perdas de 925 mil dólares de Hong Kong, depois de ter investido 1,4 milhões.

A desilusão

Violeta vincou também que Manuela utilizava um grupo de Whatsapp para promover os investimentos na criptomoeda e as sessões na Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau.

No depoimento, Violeta, que admitiu ter sido testemunha do casamento entre Manuela e Frederico, lamentou a forma como o casal se comportou ao longo do processo. “Acho que eles encobriram [informações relevantes]. Não digo que tenham tido a intenção de enganar os investidores, mas tiveram proveitos, como comissões. E eles nunca nos disseram bem como eram as coisas”, considerou. “Só no fim é que soubemos que eles não podiam mexer nas contas [da empresa]”, revelou.

Segundo a testemunha, Frederico terá afirmado ao longo dos seminários de investimentos realizados na Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) que era o patrão da empresa. Contudo, era apenas um accionista com uma participação de 10 por cento, que não lhe daria acesso às contas e movimentos de dinheiros da empresa. “Acho que não é no fim que vem dizer que afinal não tem responsabilidade. Não é assim que se fazem as coisas”, vincou. “Quando nos falaram no início, nunca nos disseram que não podiam gerir. Se tivessem dito não tinha investido”, lamentou.

O papel de Manuela foi reforçado por outras duas testemunhas, Choi Teng e Lei Iok Meng, que também terão tratado dos investimentos através da esposa de Frederico Rosário. Choi Teng mencionou mesmo que Manuela terá reconhecido receber comissões pela captação de investidores.

O Instituto dos Engenheiros Electrotécnicos e Electrónicos de Macau acredita que o futuro da RAEM passa pelos veículos eléctricos e considera essencial que haja uma uniformização para facilitar as importações

O Instituto dos Engenheiros Electrotécnicos e Electrónicos de Macau (IEEEM) apelou ao Governo para uniformizar as normas para baterias e carregadores dos carros eléctricos, de forma a tornar mais popular este meio de transporte. A posição foi tomada por Michael Choi Tak Meng, vice-presidente do instituto, numa conferência de imprensa realizada ontem.

“Consideramos que o melhor é o Governo definir quanto mais cedo possível as normas, para que as empresas que querem importar ou vender carros electrónicos em Macau tenham uma referência e possam seguir essas normas”, explicou Choi. “Como sabemos actualmente há vários tipos de carros electrónicos no mercado, e faz sentido que os agentes do mercado saibam que tipos devem importar”, acrescentou.

O IEEEM realizou ontem uma palestra sobre as oportunidades e desafios na utilização dos carros eléctricos, assim como a utilização de internet nos veículos. À margem do evento, Michael Choi apelou ao Executivo para uniformizar as normas.

O vice-presidente do IEEEM destacou igualmente os benefícios sociais, económicos e ambientais dos carros eléctricos, e sublinhou integrarem-se nas estratégias de desenvolvimento da Grande Baía de Guangdong-Hong Kong-Macau e no Plano Quinquenal de Desenvolvimento Socioeconómico da RAEM.

Michael Choi revelou ainda acreditar que os eléctricos são o futuro, dando como exemplo os veículos pesados de passageiros em Macau que adoptam a Norma Euro 4 e vão ter de ser abatidos, devido ao nível das emissões que produzem. “É uma direcção inevitável”, considerou, sobre a necessidade de haver uma redução das emissões de carbono.

Desenvolvimento do 5G

Além de vice-presidente da IEEEM, Michael Choi é ainda director executivo da MTEL, empresa de telecomunicações. O responsável foi questionado sobre o lançamento da 5G e a utilização desta rede nos veículos em circulação. “Espero que Macau possa lançar em breve os serviços da rede 5G. Acredito que o prazo para alcançar o nível do Interior no fornecimento de internet aos veículos possa ser curto”, deixou como previsão.

Por acreditar numa rápida recuperação com a implementação da tecnologia 5G, Michael Choi desvalorizou, nesse campo, o atraso para o Interior.

Em Setembro de 2021, de acordo com os dados da Direcção de Serviços de Estatística e Censos (DSEC), havia 112.506 automóveis ligeiros, dos quais 1.505 eléctricos, ou seja, 1,3 por cento.

A Polícia de Segurança Pública afirma ter convidado a ir à esquadra pessoas que usavam t-shirts e exibiam faixas sobre as eleições presidenciais Filipinas. Os “convites” foram feitos no domingo e a estadia na esquadra prolongou-se até ontem. Em causa, pode estar a realização de manifestações ilegais e a utilização indevida do símbolo da RAEM

As autoridades levaram 16 pessoas da comunidade Filipina que estariam nas Ruínas de São Paulo e nas imediações da Torre de Macau para a esquadra para prestarem depoimento. Em causa, estão investigações que podem envolver a violação ao direito de reunião e manifestação e ainda a utilização do símbolo da RAEM na produção de materiais de promoção do candidato presidencial Ferdinand Romualdez Marcos Jr..

O número foi avançado pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), ao HM, depois de a autoridade ter sido questionada sobre detenções nos dois locais e ainda possíveis acusações.

Na resposta, o CPSP recusou ter havido qualquer detenção e sublinhou que as pessoas foram apenas ouvidas como “assistentes na investigação”. “Ainda estamos a trabalhar no relatório que vai ser entregue ao Ministério Público, mas não houve nenhum detido. As pessoas estão envolvidas no caso e foram constituídas assistentes para a investigação”, explicou Lei Tak Fai, o porta-voz do CPSP.

O grupo de pessoas nas Ruínas de São Paulo “convidado”, na tarde de domingo, para uma visita à esquadra era composto por 12 indivíduos. Nesse dia, várias pessoas estiveram juntas na escadaria das Ruínas com t-shirts vermelhas de apoio a Ferdinand Romualdez Marcos Jr., também conhecido como Bongbong Marcos.

O caso nas imediações das Torre de Macau está relacionado com a utilização do logótipo da RAEM em materiais de campanha. Segundo fonte ouvida pelo HM, terão sido quatro os envolvidos. “No domingo à noite houve quatro detidos. Não só as pessoas responsáveis pela elaboração da faixa com o símbolo de Macau, mas também aquelas que estavam apenas a segurar as faixas”, relatou, ao HM, uma fonte que pediu para permanecer anónima. “As detenções foram feitas apenas devido à utilização de forma indevida da faixa com o símbolo de Macau”, foi acrescentado. A polícia confirmou o número de “assistentes”.

Sentimentos difusos

A fonte ouvida pelo HM apresentou o relato dos acontecimentos ainda antes da resposta do CPSP, porém, revelou que “os assistentes” terão deixado a esquadra, já na tarde de ontem, com a sensação de que ficavam a aguardar uma decisão sobre se iriam, ou não, ser acusados.

De acordo com a Lei da Utilização e Protecção da Bandeira e do Emblema Regionais, a bandeira e o emblema regionais “não podem ser exibidos nem utilizados em marcas ou publicidade” e “outras ocasiões ou locais em que o Chefe do Executivo restrinja ou proíba a sua exibição ou uso”. As infracções relacionadas com o símbolo da RAEM são punidas com uma multa que vai das 2 mil às 20 mil patacas.

No caso das infracções à lei de manifestação, os suspeitos arriscam a uma pena que pode chegar aos dois anos de pena de prisão, ou multa.

O método de “convidar” pessoas que se suspeita estarem a infringir a lei de reunião e manifestação não é novo na RAEM. Em Março deste ano, cerca de 13 pessoas foram levadas para a esquadra, depois de se terem recusado a abandonar o Tap Siac, local para onde estava agendada uma manifestação, entretanto cancelada, sobre o cartão de consumo electrónico.  Apesar de levadas nos veículos das autoridades, por se recusarem a abandonar o local, o CPSP veio horas depois negar ter feito quaisquer detenções e tratou as pessoas como “assistentes”.

As eleições presidenciais das Filipinas estão agendadas para 9 de Maio do próximo ano.