João Santos Filipe Manchete SociedadeJosé Tavares garante que IAM está preocupado com mortes de gatos Após terem sido encontrados seis felinos mortos no Iao Hon, que eleva o número de gatos massacrados para onze desde Dezembro, o Governo sublinha que está empenhado na luta contra os crimes de violência que visam animais O presidente do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), José Tavares, garante que o organismo está a assumir todas as responsabilidades no caso do surgimento de seis corpos de gatos no Iao Hon. O caso foi denunciado pela ANIMA, em duas situações diferentes, nos últimos dias. “É uma preocupação do IAM e logo na primeira instância colaborámos com o Corpo de Polícia de Segurança Pública para começar as averiguações”, disse José Tavares sobre o caso. “Na primeira denúncia foram detectados três corpos, mas afinal eram mais. Quando fomos ao local na segunda vez, os restantes corpos já estavam muito deteriorados. Tentámos recolhe-los e fizemos uma análise. Mas tudo foi entregue à polícia para fazer uma investigação mais a sério”, acrescentou. Segundo os resultados da autópsia aos corpos encontrados não foram detectados vestígios de envenenamento que expliquem as mortes felinas. Aos seis corpos encontrados no Iao Hon junta-se um outro caso que aconteceu no Edifício Jardins do Oceano, onde foram cinco gatos terão sidos atirados pela janela por um dos moradores. O caso só foi relatado quase um mês depois de ter acontecido, o que prejudicou a investigação uma vez que as autoridades nunca encontraram os corpos. Apelo a denúncias Face a este contexto, o presidente do IAM apelou às pessoas para que denunciem as situações de abusos, e prometeu que o Governo vai actuar contra os crimes. “As pessoas têm que ter uma sensibilização e qualquer acto que considerem esquisito deve comunicá-lo. Os animais não falam, por isso as pessoas têm de interagir e colaborar connosco. Só podemos actuar através de denúncias”, atirou. Na conversa com os jornalistas sobre os dois massacres de gatos, Tavares defendeu ainda a actuação Governo e negou que não haja vontade para punir os infractores à lei da protecção animal. “Temos sempre a vontade de punir [os infractores]. Temos dezenas de acusações do ano passado, não ficamos de braços cruzados. Houve condenações e multas, não muito graves, mas foram aplicadas de acordo com a lei”, sustentou. Além dos seis gatos encontrados mortos no Iao Hon, entre os quais estava uma gata grávida, a ANIMA procedeu igualmente ao resgate de outros sete felinos vivos, que foram levados para o abrigo da associação.
João Santos Filipe Manchete PolíticaOrçamento para eleições legislativas cortado para 50,8 milhões de patacas A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa vai seguir as políticas de austeridade e reduz 5 milhões de patacas no orçamento para a eleição de 26 deputados O orçamento para as eleições legislativas deste ano vai ter uma quebra de 8,5 por cento para 50,8 milhões de patacas, em consonância com a política de austeridade adoptada pelo Executivo. O anúncio foi ontem feito pelo presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), Tong Hio Fong, após uma reunião de trabalho. “O orçamento é de 50,8 milhões de patacas, com uma redução de 8,5 por cento face à ultima eleição [de 2017]. Queremos seguir as políticas de poupança”, afirmou. Tong. “Tentámos cortar nos trabalhos desnecessários para poupar nas despesas. Além disso, vamos utilizar equipamentos e recursos antigos, que podem ser reaproveitados, como computadores, porque não queremos desperdiçar os recursos”, acrescentou. Na eleição de 2017, em que também foram eleitos 14 deputados pela via directa e 12 pela indirecta, o orçamento foi ligeiramente superior a 55 milhões de patacas. Na conferência de imprensa de ontem da CAEAL foi igualmente feito um ponto da situação sobre os trabalhos desenvolvidos até ao momento. A pensar na pandemia, a CAEAL explicou como vão decorrer as acções de campanha e as aglomerações para votar. “Caso a situação se mantenha estável, todas as medidas vão ser semelhantes com as que temos actualmente. Por exemplo, se forem organizadas actividades de campanha ou mesmo no acto de votação, as pessoas têm de utilizar a máscara, tem de haver medição de temperatura e as pessoas têm de utilizar desinfectante nas mãos”, explicou. Sobre a existência de um plano B, para a eventualidade de haver um agravamento da situação, o presidente da CAEAL apontou que a comunicação com os Serviços de Saúde de Macau vai ser permanente. Pequenos-almoços em estudo Um dos episódios que marcou as eleições do ano passado foi a oferta de pequenos-almoços com apelos ao voto na lista número 2, na altura denominada União Promotora para o Progresso, que elegeu o deputado Ho Ion Sang, ligado aos Kaifong. Tong Hio Fong foi ontem questionado sobre se este tipo de práticas seria permitido durante o acto eleitoral deste ano e o também juiz explicou que o Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) ainda está a fazer estudos sobre as instruções a emitir para estas situações. Em 2017, considerou-se que não foi cometida qualquer ilegalidade. “Discutimos o assunto com o CCAC e que nos indicou que vai acompanhar este assunto e que vai fazer estudo”, respondeu Tong. Esta semana soube-se ainda que uma candidata das eleições de 2017 foi condenada com uma pena de quatro anos de prisão suspensa por não ter retirado do facebook publicações vistos como “material de campanha” durante o período de proibição. Sobre a decisão, Tong limitou-se a dizer que foi “tomada de acordo com a lei”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEleições | Fotografia de Josie utilizada para atacar o pai e deputado Ho Ion Sang O que era para ser um simples publicação numa rede social desencadeou uma série de paródias e rumores contra Ho Ion Sang. O analista Larry So acredita que o deputado dos Kaifong está a ser vítima de uma “campanha negra” típica das eleições Josie Ho, filha do deputado Ho Ion Sang, colocou uma fotografia na rede Instagram a promover a abertura da primeira loja da Lego em Macau. Mas, o que parecia uma publicação de uma “influencer” local sem consequências, desencadeou uma onda nas redes sociais, que está a servir para visarr o deputado apoiado pelos Kaifong. Foi este mês que a loja da Lego abriu as portas num casino local, onde Josie Ho trabalha como assessora. Após a abertura, a cantora que integra o grupo MFM, com o macaense Adriano Jorge, fez uma publicação sobre o espaço em que aparecia a segurar um produto da marca dinamarquesa. No entanto, o caso fez com que surgissem imediatamente rumores apontar que Josie teria utilizado o seu cargo como assessora para aceder a ofertas grátis da marca, que de outra forma não teria recebido. Os rumores ganharam força e as ligações familiares de Josie levaram a várias paródias políticas nas redes sociais, que visam Ho Ion Sang. Numa das imagens mais populares do denominado “Lego Gate”, o internauta é mesmo desafiado a escolher o seu pequeno-almoço Lego favorito, numa alusão a um dos casos das eleições de 2017, quando a lista 2, de Ho, terá oferecido refeições com apelos ao voto. Só que os desenvolvimentos não se ficaram pelas paródias, e as últimas alegações anónimas, e sem qualquer tipo de imagens de conversações que as substanciem, apontam para ameaças de processos à divulgação da história. Na sequência do sucedido, o HM tentou ouvir Ho Ion Sang sobre o caso e a forma como estava a ser visado, apesar de não ter tido qualquer intervenção no caso. Porém, o deputado limitou-se a responder que não estava a par do sucedido. Magia Negra Se por um lado, a situação não tem qualquer ligação com as actividades políticas de Ho, por outro, não é de excluir que estas situações se repitam, até com outros candidatos, porque estamos em ano de eleições. É esta a opinião do analista Larry So, que inclusive fala em “campanha negra”. “Estamos numa altura em que vai haver mais ataques a potenciais candidatos às eleições porque estamos a seis ou sete meses do dia das decisões. Este vai ser o tópico principal do ano para diferentes grupos de pessoas, principalmente as mais activas na política”, afirmou So. “Estamos numa altura em que se discutem e se falam das listas candidatas. Por isso, é normal que grupos de candidaturas opostas comecem a fazer campanha e a adoptarem tácticas para causar danos na imagem dos adversários”, acrescentou. Para Larry So, a utilização de “memes” e outras formas de comunicação mais próximas de um eleitorado jovem a visar Ho Ion Sang também não surpreendem. “O senhor Ho faz parte dos Kaifong, um grupo com um forte apoio de uma geração mais idosa. As gerações mais novas [que usam este tipo de formas de comunicação] preferem outro tipo de associações, têm uma certa distância das forças que percepcionam como mais tradicionais, conservadoras e envelhecidas”, justifica. O analista considera ainda que o que está a acontecer com Ho Ion Sang tem sido igualmente utilizado para visar outros candidatos, mesmo com cores diferentes. Um dos exemplos apontados por Larry So foram as informações que visaram Au Kam San, que em 2017 foi acusado de ter tido um caso com uma estagiária. A relação nunca foi provada, e num vídeo apenas se via os dois a entrarem e saírem de um gabinete. “Quando pensamos nas Eleições Legislativas, tem havido sempre o recurso aos ‘conteúdos negros’. É uma forma que contribui para chamar a atenção dos eleitores e passar a mensagem que um certo candidato está longe de ser ideal e focar os aspectos que são vistos como negativos nesse mesmo candidato”, explicou. Face a este contexto, e pensado nos próximos meses, Larry So acredita que o episódio tem potencial para se repetir nos próximos tempos e com outros candidatos: “Antes de sabermos que vão ser os candidatos e vamos ouvir muitos rumores sobre os nomes escolhidos e vai haver acções de campanha negra. O que estamos a assistir é um prenúncio para que vamos ver nos próximos meses”, conclui.
João Santos Filipe EventosAniversário | Primeiro jogo do Clube de Râguebi de Macau foi há 25 anos Começou como o passatempo de um grupo de amigos, mas 25 anos depois o Clube de Râguebi de Macau tem uma formação com mais de 100 crianças. Hoje a associação celebra o aniversário do primeiro jogo, um empate 12-12 com a secção do râguebi Hong Kong Football Club Foi no campo que actualmente está a cargo dos Operários, nas Portas do Cerco, que há 25 anos o que o Clube de Râguebi de Macau se estreou em competição. Na altura, o Governo português disponibilizou o recinto, remodelado, e a formação de que fazia parte Luís Herédia não desiludiu, alcançou um empate por 12-12 contra a secção do râguebi Hong Kong Football Club. “Foi um empate 12-12 contra a secção do râguebi Hong Kong Football Club. Na altura, eles jogavam juntos há muito tempo, e alguns eram atletas muito experientes, podemos dizer que já eram veteranos. Nós tínhamos uma equipa formada há pouco tempo”, recordou Luís Herédia, um dos fundadores do clube e jogadores do primeiro encontro. Contudo, o percurso para o primeiro jogo não foi fácil e esteve longe de ser preparado nas melhores condições. A ideia de formar um clube de râguebi em Macau começou a nascer com um grupo de amigos e aficionados do desporto, que pretendia ir apoiar a selecção de Portugal nas participações do Torneio de Sevens, em Hong Kong. Só que o que poderia ter sido uma “claque” acabou por evoluir para algo mais: “Desde 1994 que a selecção portuguesa era convidada para ir ao Torneio Sevens de Hong Kong. Era um torneio que se realizava há uns anos e era um dos maiores do mundo”, contou Herédia. “Nós éramos alguns portugueses que estávamos em Macau e tínhamos praticado a modalidade em Portugal. Por isso, começámos a pensar em criar uma espécie de Clube dos Amigos do Râguebi para apoiar Portugal”, acrescentou. “Só que quando começamos a materializar a ideia, verificamos que tínhamos um grupo com muitas pessoas que tinham jogador râguebi, que ainda estavam em idade de jogar e que tínhamos um grupo para formar uma equipa”, recordou. Aos portugueses e amigos locais juntaram-se vários emigrantes anglo-saxónicos, naturais de países com uma cultura mais desenvolvida deste desporto. Só que para jogar era preciso encontrar um adversário…. Treinos em asfalto Com uma rede de contactos em Hong Kong, foi da região que se aproximava a passos largos de regressar à administração chinesa que chegou o primeiro adversário, ligado ao Hong Kong Football Club. “Como tínhamos contactos em Hong Kong, falámos com pessoas que conhecíamos para trazerem uma equipa para o primeiro jogo. Eles perceberam muito bem a nossa situação, e colocaram-nos em contactou com esta equipa mais próxima do nosso nível…”, apontou Herédia, um dos jogadores. “E pelos vistos acertaram na muche com a equipa [secção do râguebi Hong Kong Football Club] que enviaram porque terminámos empatados”, lembrou. Com o adversário escolhido, ficava a faltar um recinto para desempenhar o encontro. A questão foi resolvida com o contributo da administração portuguesa. “Antes de irmos com a ideia ao Instituto do Desporto que gostaríamos de fazer este jogo, o campo nas Portas do Cerco estava em muito mau estado. Só que eles tiveram o cuidado de fazer reparações e quando jogámos não podemos dizer que o campo estivesse novo, mas estava muito bem preparado, com os postes e todos os equipamentos necessários”, relatou. Já os treinos para o desafio foram um desafio mais complicado, com parte a ser feita em superfícies de alcatrão. “Treinávamos em asfalto num campo polivalente, que era no Hyatt, e corríamos na rua. Nem sequer tínhamos tido ocasião de treinar como deve ser”, apontou. Jantar de comemoração O primeiro encontrou tornou-se um marco para o Clube de Râguebi de Macau e a partir desse momento foram realizados muitos jogos, com vitórias, derrotas e empates, como acontece no desporto. Mas o dia 10 de Fevereiro de 1996 não foi esquecido e esta noite vai ser celebrado com um jantar, em que vão estar presentes alguns membros da equipa original, como Anacleto Cabaça, Álvaro Duarte, Miguel Madaleno e Paulo Sá. A história do Clube de Râguebi de Macau também não ficou parada e hoje, com 25 anos, houve sempre actividades e hoje são vários os jovens, mais de 100, que participam nos escalões de formação, através de um segundo clube. E os desafios também não acabaram, com o principal a ser, como acontece com outros tipos de desporto em Macau, o acesso a locais para os treinos e jogos. No caminho de 25 anos, um dos aspectos que mais deixa Luís Herédia, fundador do clube, satisfeito passa por uma maior adesão à modalidade dos locais, que contrasta com o início em que os praticantes eram mais portugueses e anglo-saxónicos. “Temos bastantes locais e foi sempre um dos nossos objectivos, que houvesse mais locais a praticar. E hoje em dia quando se vai aos treinos já há dias em que são bastantes mais locais que portugueses ou imigrantes”, admite. Mesmo assim, o clube não pára, nem com a pandemia: “Há sempre muito para fazer e não vamos parar”, promete.
João Santos Filipe Manchete SociedadeBairros Antigos | Moradores contra a construção de estação de electricidade Após ter enviado uma carta ao Chefe do Executivo, um grupo de moradores deu ontem a cara como um acto de desespero para explicar os receios com as ondas e os barulhos emitidos pelo posto de distribuição Um grupo de moradores do Edifício Sak I, perto do Beco da Rosa, está contra a construção de uma subestação de distribuição de electricidade no local. A oposição foi manifestada ontem, através de uma conferência de imprensa organizada em conjunto com a Associação Novo Macau, depois de já ter sido enviada uma carta ao Chefe do Executivo, na semana passada, com cerca de 80 assinaturas. Segundo os planos da Companhia de Electricidade de Macau (CEM), a subestação vai ser erigida no topo de um ponto de recolha de lixo. No entanto, o local fica junto à parede do Edifício Sak I e alguns dos quartos dos habitantes. Uma das pessoas que ontem deu a cara contra a construção foi Lo Sao Lan, moradora com cancro da mama e que vive no primeiro andar, ou seja, que vai ficar com o quarto colado à subestação. “Eu não queria dar a cara, mas estamos num momento de desespero e senti que tinha de falar”, afirmou Lo Sao Lan, sobre os motivos que a levaram a opor-se à construção da subestação. “Eu já sofro com a doença, tenho muita dificuldade para dormir e passo muito tempo no quarto. Se a construção avançar vou ficar colada à subestação”, acrescentou. “É uma situação que me deixa muito, muito, muito triste”, desabafou, em lágrimas. Segundo Lo, os habitantes temem os efeitos a longo prazo não só das ondas electromagnéticas mas também o barulho que as estações fazem ao funcionar. A história da construção de uma subestação neste local não é nova. Anteriormente, houve planos para que a construção avançasse junto ao Templo do Bazar. Porém, os planos foram abandonados. O mesmo aconteceu com os planos de construção da subestação junto de um outro edifício na Rua das Estalagens, neste caso por oposição dos moradores. Pedida suspensão Entre os moradores do prédio que se afirmaram contra a construção da subestação esteve igualmente o casal Lei. A esposa foi a primeira a revelar os motivos que a fazem ser contra o projecto. “Fica demasiado perto do edifício e só há uma parede de distância. É inaceitável […] Esperamos que o governo possa escolher um sítio que não se aproxima das habitações”, desejou. “Perto do nosso edifício já existem três subestações de electricidade, num total de 18 em Macau e Taipa. Nós não sabemos porque é que nesta zona tão pequena já existem três subestações deste tipo”, sublinhou. Por sua vez, o marido do casal Lei queixou-se da política da CEM, que anteriormente havia dito que o projecto seria cancelado. “Quero saber o que a CEM está a fazer. A 30 de Setembro do ano passado, a CEM realizou a sessão de consulta com os moradores e disse que ia cancelar a construção. A 1 de Outubro, o serviço de clientes da CEM cancelou a confirmação, porém, as autoridades dizem que não foi nada cancelado”, começou por explicar Lei. O morador queixou-se ainda do tratamento aos moradores e recorreu ao exemplo de Lo Sao Lan: “Esta idosa é doente crónica, já declarou à CEM que sofre da doença e agem desta forma? Será que só param quando ela morrer?”, questionou. Quanto à Novo Macau, a associação democrata fez-se representar pelos vice-presidentes Sulu Sou e Rocky Chan. Este último apelou ao Governo para que oiça os moradores do edifício e que compreenda que estão a agir devido ao desespero da situação.
João Santos Filipe Manchete SociedadeGoverno recorre de decisão que anulou multa à empresa Surf Hong No Verão de 2018 algumas piscinas encerraram devido a uma greve dos trabalhadores da Surf Hong, que fornecia os nadadores-salvadores. O caso resultou numa multa de 7,6 milhões, posteriormente anulada pelos tribunas. O Governo decidiu agora recorrer da decisão O Governo recorreu para o Tribunal de Última Instância (TUI) da decisão do Tribunal de Segunda Instância (TSI), que anulou a multa de 7,6 milhões de patacas aplicada à empresa Surf Hong. A interposição de recurso foi revelada ontem pelo Instituto de Desporto (ID), ao HM, após análise da secretaria para os Assuntos Sociais e Cultura. “Depois de uma cuidadosa análise do teor do Acórdão exarado pelo TSI no âmbito do Recurso Contencioso n. 208/2019 em que é recorrente Wong Chon Heng (Proprietário da empresa Surf Hong) foi entendido interpor recurso jurisdicional para o TUI”, respondeu o ID, depois das questões enviadas ao Governo. A Surf Hong era a empresa responsável pelo contrato de fornecimento de nadadores salvadores para as piscinas no ID no Verão de 2018, quando os trabalhadores entraram em greve e fizeram com que as piscinas de Cheoc Van e Dr. Sun Yat Sen encerrassem de forma temporária. Na origem da greve estiveram motivos de ordem laboral, nomeadamente o facto de os nadadores terem sido obrigados a assinar declarações em que abdicavam do pagamento das horas extra. O encerramento foi encarado pelo Executivo como uma contratual e o então secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, aplicou duas multas à Surf Hong. Uma primeira multa no valor de 7,6 milhões, que foi anulada no final do mês passada, e uma segunda no valor de 4,1 milhões de patacas. Segundo recurso Com a decisão revelada ontem, o Governo e a Surf Hong têm assim dois casos pendentes no TUI. O outro caso diz respeito à multa de 4,1 milhões de patacas que também já havia sido anulada pelo TSI, que se justificou argumentando que uma greve é um motivo de “força maior”. Também neste caso a secretaria já tinha interposto recurso, quando era liderado por Elsie Ao Ieong U. “O Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura interpôs recurso jurisdicional para o TUI do Acórdão exarado pelo TSI no âmbito do Recurso Contencioso n. 209/2019 em que é recorrente Wong Chon Heng (Proprietário da empresa Surf Hong)”, foi confirmado, na resposta obtida ontem pelo HM. Apesar do valor das duas multas ter sido anulado pelo TSI, os pagamentos já tinham sido efectuados, uma vez que a empresa tinha perdido a batalha jurídica para ser obrigada pagar o montante quando houvesse uma decisão final.
João Santos Filipe SociedadeAno Novo Chinês traz optimismo ligeiro às concessionárias As celebrações do Ano Novo Chinês são aguardadas com um “optimismo moderado” por parte das operadoras SJM, Sands China e Wynn Macau. Estas foram as expectativas partilhadas por membros da gestão ao jornal Hong Kong Economic Journal, e traduzidas e citadas pelo portal GGR Asia. Um dos ouvidos foi Ambrose So, director executivo da SJM, que se mostrou confiante na vinda de turistas do Interior a Macau, devido às restrições que impedem a realização de viagens de turismo ao estrangeiro. Este aspecto, aliado à ausência de uma nova vaga de covid-19 no Interior, jurisdição que ontem não registou qualquer caso de infecção, justificam a confiança de So para o aumento das vindas à RAEM. Em relação a números, o responsável da SJM disse acreditar em receitas superiores a 300 milhões de patacas por dia. “É muito provável que [as receitas do jogo] sejam de 300 milhões de patacas, é um número que pode ser alcançado”, afirmou à publicação. Ao mesmo tempo, Ambrose So afastou o cenário das receitas chegarem aos 400 milhões de patacas. Por sua vez, Wilfred Wong, presidente das operações de Macau do grupo Sands China, avançou que as celebrações podem “não ser tão calmas quanto o mercado esperava”. Wong apontou que apesar de em Janeiro, como consequência de um aumento do número de casos de covid-19 no Interior, ter havido vários cancelamentos de reservas, que a tendência foi invertida em Fevereiro e que houve uma nova onda de reservas. Contudo, o dirigente da Sands fez questão de sublinhar que o facto de haver um número grande de turistas não significa automaticamente um grande volume de apostas. Restrições nas fronteiras Anteriormente, durante a apresentação de resultados da Wynn, o presidente da empresa, Ian Coughlan, tinha dito que apesar dos últimos casos terem causado impacto nas reservas, continuava a haver um grande interesse. “Vemos muitos jogadores a mostrarem-se interessados em jogar no Ano Novo Chinês. Vemos que os nossos maiores jogadores estão a reservar quartos e vilas, e que vão potencialmente viajar [durante esta época]”, indicou. A publicação de Hong Kong ouviu igualmente as expectativas de Alvin Chao, presidente da empresa promotora de jogo SunCity. O empresário crê que o cenário pode ser melhor do que em Outubro do ano passado, quando se celebrou a Semana Dourada, mas alertou que os casos recentes no Interior e eventuais restrições fronteiriças podem contribuir para um impacto negativo.
João Santos Filipe Manchete SociedadeHotel The Londoner está oficialmente aberto desde ontem Depois do cheirinho de Veneza e Paris, o mais recente hotel da Sands China traz para Macau o espírito de Londres. A primeira fase do investimento de 15,2 mil milhões de patacas foi ontem oficialmente inaugurada Foi ao som de Queen e no meio da recriação do ambiente da capital inglesa que a primeira fase do hotel e casino The Londoner foi ontem oficialmente inaugurada. No total, o investimento da concessionária da Sands China vai ser de 15,2 mil milhões de patacas. Wilfred Wong, presidente da empresa, destacou que o empreendimento de luxo vai contribuir para trazer mais turistas a Macau, numa fase em que o mercado atravessa uma crise sem precedentes. “Temos estado a operar de forma experimental desde o Natal e Ano Novo. O que descobrimos é que ao trazer o Londoner para o mercado estamos a promover a visita de pessoas que de outra forma não visitariam Macau”, afirmou o responsável. “Por isso, dizemos [a potenciais visitantes] que estamos a abrir novas instalações e perguntamos às pessoas, que anteriormente não tinham qualquer plano de visitar Macau, se querem vir e fazer uma reserva”, acrescentou. E a oferta vai ser especialmente focada nos clientes com maior poder de compra, que a Sands acredita estar disponível para viajar, mesmo com as limitações em tempo de pandemia: “Há turismo suficiente para justificar viagens de luxo e estamos a oferecer um ambiente muito luxuoso para os visitantes”, destacou. É por isso sem surpresa que algumas das maiores promotoras de junkets, como a Suncity ou a Tak Chun, estão presentes no novo espaço. Segundo Wilfred Wong este é um sinal de confiança. “O sector VIP depende das tendências e nesta altura está relativamente fraco, devido a vários factores. Mas só mostra que alguns dos maiores junkets mostram muita confiança no Londoner, enquanto um produto para atrair os seus clientes”, argumentou. Sem “milagres” Nesta fase, o Londoner tem disponíveis 600 suites de luxo, além de várias atracções como a Praça Crystal Palace, com uma decoração vitoriana e recriando no centro a estátua de Piccadilly Circus. Além destas suites, encontram-se outras 14 decoradas por David Beckham, embaixador da marca para Macau, mas que só vão estar disponíveis no final do ano. O Londoner abre as portas numa altura em que o mercado do turismo está longe dos melhores dias. Também por isso, Wilfred Wong admitiu não esperar milagres, ao contrário do que aconteceu com o primeiro casino da Sands em Macau, cujo investimento total foi recuperado em menos de um ano. “O primeiro investimento da Sands foi o que se pode chamar um verdadeiro milagre. Mas, se olharmos para os outros investimentos que fizemos, o tempo para recuperar o investimento foi mais longo”, indicou. “Por exemplo, o Parisian é um projecto muito bem sucedido, mas leva vários anos a recuperar o investimento. É normal”, realçou. Este foi o primeiro empreendimento da Sands, após a morte do fundador do grupo Sheldon Adelson, que aconteceu no início de Janeiro. A cerimónia contou assim com um momento solene para recordar o multimilionário.
João Santos Filipe Manchete SociedadeWan Kuok Koi está em Macau e distribuiu lai sis O HM obteve um vídeo que mostra o ex-líder da tríade 14 quilates a inaugurar um café em Macau no final da semana passada e a segurar uma faixa de apoio à associação de Hongmen e ao “irmão Koi” Procurado pelas autoridades da Malásia, que dizem ter pedido à Interpol para emitir um Alerta Vermelho, Wan Kuok Koi, também conhecido como “Dente Partido”, está em Macau. De acordo com um vídeo obtido pelo HM, Wan esteve mesmo presente, no final da semana passada, na inauguração do Café Ka Wa, na Rua 5 de Outubro. Nas imagens é possível ver Wan não só a distribuir “lai sis” por alguns dos presentes, que agradecem, mas também um grupo de pessoas presentes na inauguração a segurar uma faixa onde se pode ler: “Amar Hongmen! Apoiar o irmão Koi”. As ligações entre Wan Kuok Koi e a Associação Mundial de História e Cultura de Hongmen não são novas e em Junho de 2018, o agora empresário abriu uma sucursal da associação no Camboja. Nesse ano, em entrevista à East Week, “Dente Partido” afirmava que tinha como objectivo abrir escolas e lares para promover o ensino da língua e cultura chinesa. A Hongmen foi uma associação secreta com uma grande influência na sociedade chinesa, principalmente durante o período da República da China, tendo contado nos seus quadros com políticos como Sun Yat Sen ou Chiang Kai Shek. No entanto, em algumas jurisdições, como em Hong Kong, a Hongmen foi proibida devido às ligações entre os seus membros e as tríades. Wan Kuok Koi é procurado na Malásia devido a um esquema que terá resultado numa fraude com um valor superior a dois milhões de dólares americanos. Foi igualmente sancionado em Dezembro do ano passado pelo Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, que na justificação para a decisão indicou que a associação Hongmen estava a ser utilizada para legitimá-lo em Hong Kong e Macau. Sem possibilidade de entrega Na semana passada, Wong Sio Chak, secretário para a Segurança, recusou revelar se Wan Kuok Koi se encontrava em Macau. O governante justificou a recusa dizendo que não falava de “casos concretos” porque se tratava de informação relacionada com o direito à privacidade. No entanto, quando confrontado com a possível existência de um Alerta Vermelho da Interpol contra Wan, o secretário para a Segurança sublinhou que Macau está constantemente em comunicação com as entidades internacionais e que segue os procedimentos internacionais para este tipo de situações. A prática internacional define que uma jurisdição não entrega os seus residentes ou nacionais a outra. Apesar das autoridades da Malásia terem dito que iam avançar com um pedido de Alerta Vermelho, à hora de fecho desta edição, a Interpol ainda não fazia constar no portal o nome de Wan Kuok Koi.
João Santos Filipe SociedadeAutoridades investigam caso que resultou na morte de três gatos Segundo massacre de animais em menos de três meses resulta em oito mortes. ANIMA diz “BASTA!” e apela às autoridades que se empenhem nas investigações dos crimes e levem os responsáveis à Justiça O Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) está a investigar a morte de três gatos, cujos corpos apareceram na tarde de sábado na Rua Dois do Bairro Iao Hon. O alerta para a situação partiu de residentes da zona e da ANIMA – Sociedade Protectora dos Animais de Macau. Horas depois do caso ser relatado, o IAM emitiu um comunicado, em chinês, com os resultados das investigações preliminares levadas a cargo com a polícia. De acordo com o conteúdo da mensagem, entre os corpos estava uma gata que se encontrava grávida e ainda dois gatos, mais novos. No entanto, o IAM indicou que não houve sinais de traumas ou fracturas, o que levou as autoridades a excluir imediatamente a possibilidade dos animais terem caído de uma altura elevada ou ter havido maus-tratos. No entanto, o IAM afirmou que há indícios de morte em circunstâncias suspeitas pelo que o caso foi qualificado como crime de crueldade contra animais e está a cargo da polícia. O crime tem uma moldura penal que pode chegar a um ano de prisão ou multa de 120 dias. No mesmo comunicado, o IAM apontou ainda que a decomposição dos corpos dos animais apresenta diferentes graus, pelo que se acredita que apesar de terem sido abandonados no mesmo local que os felinos morreram em ocasiões diferentes. Pelo fim da impunidade O caso de sábado é o segundo massacre de felinos tornado público na RAEM em menos três meses. Em Janeiro tinha sido revelado pelo condomínio do prédio dos Jardins do Oceano que um morador tinha atirado cinco gatos da janela. O caso teria ocorrido em Dezembro e os corpos ficaram abandonados nas áreas comuns até serem removidos pela administração. Como o massacre de Dezembro ainda não teve acusação conhecida, até porque as provas foram destruídas, a ANIMA vem agora pedir um fim à impunidade perante a crueldade contra animais. “Perante os sucessivos encerramentos de processos sem apuramentos de responsabilidades, desta vez a ANIMA vem dizer BASTA!”, afirmou Albano Martins, presidente honorário vitalício, em declarações ao HM. A posição da ANIMA surge também na sequência do assassinato de uma cadela de rua decapitada em 2017 e deixada perto das instituições da associação. A ANIMA acredita que se tratou de uma mensagem política, uma vez que era responsável pelo animal. Apesar de ter sido apresentada queixa contra o crime atempadamente junto da autoridades, o caso nunca conduziu a qualquer acusação. Quem se juntou às críticas foi o deputado Sulu Sou, ligado à associação democrata Novo Macau. O legislador condenou o caso e apontou que a lei de protecção animal está a ser mal executada, uma vez que as condenações pelo crime de crueldade contra animais são quase nulas.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJustiça | John Mo tenta evitar condenação de seis anos de prisão A defesa de John Mo, ex-director da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, apresentou recurso para o Tribunal de Última Instância da condenação pelo crime de abuso sexual de pessoa incapaz de resistência. A informação foi avançada ao HM por Oriana Pun, advogada de defesa de John Mo, condenado pelo Tribunal de Segunda Instância (TSI) a seis anos de prisão efectiva. Em Junho de 2018, John Mo foi detido preventivamente, depois de ter sido acusado de violação por uma aluna de mestrado de outra instituição. Como consequência, o contrato do então director da Faculdade de Direito da UM foi imediatamente declarado extinto. Segundo a acusação, a violação teria acontecido dentro de uma sala de karaoke, e o acto teria sido assistido por outras duas pessoas, uma delas Lei Iok Pui, membro do Conselho da Juventude, por escolha do Governo e que tinha sido tinha candidato não-eleito nas legislativas pela lista do deputado Si Ka Lon. O académico acabou por estar em prisão preventiva até ao julgamento, que terminou em Fevereiro 2019, e foi considerado inocente pelo Tribunal Judicial de Base. Na altura, o caso ficou gravado pela videovigilância e após visionar as imagens, o colectivo de juízes liderado por Leong Ieng Ha considerou que a queixosa nunca tentou impedir os avanços sexuais de John Mo. “Ficou deitada [na sala de karaoke], mas o indivíduo não a prendeu [quando avançou]. A ofendida podia movimentar os braços. E ela mexeu-se, aparentemente para facilitar a introdução [do dedo]. Tinha as mãos livres, mas não bateu no arguido. Bastava que tivesse feito qualquer gesto de oposição como, por exemplo, puxar os cabelos do arguido, para mostrar que recusava. Não o fez”, foi apontado na altura. “A pessoa ofendida foi ao WC com a terceira arguida. Mas depois regressou para a sala do karaoke. Se não queria beijos porque não fugiu quando foi à casa-de-banho? Não havia uma relação de poder entre os dois. Ela poderia ter deixado o local. Mas regressou e sentou-se ao colo do arguido”, foi igualmente argumentado na primeira decisão. À segunda Apesar da absolvição, o Ministério Público recorreu para o Tribunal da Segunda Instância, que condenou John Mo, não pelo crime de violação, mas antes por abuso sexual de pessoa incapaz de resistência, assim como ao pagamento de 100 mil patacas à ofendida. A sentença, que apenas foi disponibilizada em chinês, condenou ainda Lei Iok Pui a uma pena de prisão de cinco meses, suspensa por três anos, devido ao crime de omissão de auxílio.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEleições | Joana Chong condenada a 4 meses de prisão por campanha em tempo de proibição No período de proibição de campanha, a polícia encontrou material sobre as eleições na página de Facebook de Joana Chong. Como a candidata não apagou os conteúdos, foi condenada por desobediência qualificada Joana Chong, candidata às eleições de 2017 pela lista Poder dos Cidadãos, foi condenada a quatro meses de prisão pelo crime de desobediência qualificada, por não ter removido da página de Facebook material sobre as eleições, durante o “período de proibição de propaganda”. A decisão tornada pública ontem foi revelada pelo Tribunal de Segunda Instância, e a pena é suspensa. Segundo a informação disponibilizada, o Corpo de Polícia de Segurança Pública descobriu o caso a 16 de Setembro de 2017, quando os agentes navegavam na Internet à procura de eventuais violações à lei eleitoral. Ao depararem-se com a página pessoal de Joana Chong, encontraram fotos e vídeos relativos à candidatura da lista Poder dos Cidadão e desencadearam os procedimentos necessários para formar uma acusação contra a visada, por desobediência qualificada. No primeiro julgamento, cujo desfecho foi conhecido em Novembro de 2019, Joana Chong foi sentenciada a uma pena de quatro meses de prisão, suspensa durante um ano, pelo crime de desobediência qualificada. A condenada recorreu e argumentou que apesar da página ser apresentada como pessoal era gerida por pessoas da candidatura. Este aspecto foi justificado com o facto de a candidata residir no Interior e ser incapaz de aceder ao Facebook, que é bloqueado pela firewall. Política de instruções Joana Chong argumentou igualmente que apesar do conteúdo não ter sido eliminado, tinha dado indicações, como lhe tinha sido pedido, para que as publicações e partilhas relativas às eleições fossem removidos. Apesar das justificações, o Tribunal de Segunda Instância manteve a condenação. No entender do colectivo de juízes liderado por Chao Im Peng, mesmo que a acusada tivesse pedido a remoção dos conteúdos, continuava a ter a obrigação de confirmar que estes tinham sido apagados. “A recorrente deveria ter previsto a possibilidade de não poder o trabalhador concluir a tempo as tarefas que, por certa razão, lhe haviam sido confiadas; no entanto, não cumpriu o dever de cuidado e confirmou o resultado final, adoptando uma atitude de aceitação da eventual situação em que as informações de propaganda eleitoral continuaram a existir na rede social”, é dito no acórdão. O tribunal também não acreditou que Joana Chong não conseguisse aceder à página pessoal de Facebook no Interior. Por outro lado, os juízes consideraram que a condenada agiu com dolo, uma vez que apagou os conteúdos na aplicação Wechat, mas não garantiu que o mesmo foi feito no Facebook, o que na visão dos juízes foi ter uma “atitude de aceitação da divulgação continuada das informações”. A lista Poder dos Cidadãos era encabeçada por Sze Lee Ah, que durante a campanha se promoveu como Che Guevara e somou 1.305 votos, insuficiente para eleger qualquer deputado.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCovid-19 | Primeiro lote de 100 mil vacinas chegou ao território no sábado Após 30 horas de viagem pelo Interior, as vacinas do Grupo Sinopharm chegaram finalmente a Macau. Segundo o Governo, a vacinação arranca já amanhã e Lei Chin Ion, director dos Serviços de Saúde, prometeu, como sinal de confiança, ser a primeira pessoa vacinada no território contra a covid-19 As primeiras vacinas contra a covid-19 chegaram no sábado e o processo de inoculação vai arrancar amanhã, com foco no grupo dos profissionais de saúde. O momento da chegada do produto do Grupo Sinopharm foi assinalado com uma cerimónia que contou com a presença da secretária para os Assuntos Sociais e Cultural, Elsie Ao Ieong U, do director dos Serviços de Saúde (SSM), Lei Chin Ion, e ainda da vice-directora do Gabinete de Ligação, Yan Zhichan. Os produtos chegaram a Macau após uma viagem com uma duração superior a 30 horas, e foram transportados num camião que à chegada ao território apresentava as seguintes inscrições: “Operação Logística da Nam Kwong” e “Chegada a Macau com sucesso do primeiro lote de vacinas nacionais”. O estilo da faixa no camião, com letras douradas sobre vermelho, muito frequentemente utilizado para transmitir mensagens políticas por parte de instituições oficiais e empresas estatais do Interior, ficou a cargo do Gabinete de Ligação e do Grupo Nam Kwong. Isto porque de acordo com o comunicado emitido pelo Governo da RAEM, o processo foi realizado com o “forte apoio do Governo Central” e o transporte contou com a “total cooperação” do Gabinete de Ligação e da empresa estatal com forte presença em Macau, a nível de distribuição não só de alimentos, mas também de combustíveis. Após a chegada do camião, foi realizada a operação de entrega, que teve início com uma inspecção das vacinas realizada pelo Departamento dos Assuntos Farmacêuticos dos SSM. De seguida, Fu Jianguo, Presidente do Conselho de Administração do Grupo Nam Kwong, e Lei Chin Ion assinaram os documentos acusando a recepção. O processo ficou terminado por volta das 14h45. O primeiro Após a cerimónia de entrega das vacinas, o director dos Serviços de Saúde, Lei Chin Ion, prometeu ser o primeiro vacinado com a injecção do grupo Sinopharm. O compromisso foi deixado, segundo o jornal Ou Mun, após os jornalistas terem insistido na pergunta sobre quem seria a primeira pessoa vacinada na RAEM. A questão fez, num primeiro momento, Lei Chin Ion ficar calado e sorrir, mas o silêncio foi interrompido com uma resposta sem margem para dúvidas: “A decisão é minha, e vou ser eu o primeiro a ser vacinado!”, prometeu. Antes de se ter comprometido a tomar a primeira vacina, Lei Chin Ion explicou a situação da compra, deu alguns pormenores e transmitiu ainda uma mensagem de confiança sobre a segurança da vacinação. De acordo com a explicação, o primeiro lote de vacinas vai permitir abranger 50 mil pessoas, uma vez que cada pessoa tem de ser vacinada com duas das 100 mil doses do produto da Sinopharm, que as autoridades dizem ter uma taxa de eficácia de cerca de 80 por cento. Na primeira fase, a vacinação vai estar disponível apenas para o pessoal médico, que além do hospital e clínicas públicas inclui igualmente os trabalhadores do Hospital Kiang Wu, Hospital da Universidade de Ciência e Tecnologia, clínicas privadas e ainda funcionários dos centros de reabilitação da Federação das Associações dos Operários de Macau. Ainda de acordo com as declarações de Lei Chin Ion, a partir de terça-feira as vacinas vão estar disponíveis principalmente para os profissionais de saúde que trabalhem nas urgências. Uma vez que a vacinação é voluntária, facto que tem sido sublinhado várias vezes pelas autoridades, persistem dúvidas sobre se haverá uma adesão em número elevado. Contudo, segundo o director dos SSM, mais de metade dos colegas de trabalho apontaram “não ter problemas” com a questão de serem vacinados. Este aspecto foi realçado por Lei, que indicou ainda que deve ser o pessoal de saúde a liderar pelo exemplo. Custos de 350 milhões Anteriormente foi tornado público que Macau vai importar três tipos de vacinas, as Sinopharm que chegaram no sábado, as BioNTech, desenvolvidas pela fabricante alemã em conjunto com a americana Pfizer, e ainda a AstraZeneca. Os primeiros lotes da BioNTech devem chegar até ao final do mês ao território, quanto ao produto da AstraZeneca prevê-se que a chegada ocorra entre Julho e Setembro. No sábado Lei Chin Ion recusou entrar em detalhes sobre os preços por unidade das vacinas, por reconhecer que os pagamentos às diferentes fabricantes são diferentes. No entanto, avançou que vão chegar a Macau 1,4 milhões doses de vacinas contra a covid-19 com um preço aproximado de 350 milhões de patacas. Além disso, o Governo tem estado a trabalhar na compra de seguro para quem seja inoculado. Depois de ter pedido a diferentes seguradoras propostas de preços para este processo, o Executivo vai agora tomar uma decisão. O esquema do seguro ainda não é conhecido, mas Lei Chin Ion afirmou que vai ser revelada esta tarde, durante a habitual conferência de imprensa semanal sobre o desenvolvimento da pandemia. Tipos de vacinas disponíveis Fabricante: Sinopharm BioNTech (Desenvolvida com Pfizer) AstraZeneca Eficácia: 80 por cento Superior a 90 por cento Superior a 70 por cento Chegada: Disponíveis Até ao final do mês Entre Julho e Setembro Idade: Maiores de 18 e menores de 60 anos Maiores de 16 anos Maiores de 19 anos Nota: A maior parte da informação da tabela foi disponibilizada pelo Governo
João Santos Filipe SociedadeJuros dos depósitos levam a corrida à pataca e redução em dólares americanos No espaço de um ano, o valor dos depósitos dos residentes em dólares norte-americanos registou uma diminuição superior a 30 por cento. De acordo com os dados da Autoridade Monetária de Macau (AMCM), em Dezembro do ano passado os residentes tinham nos bancos o equivalente a 71,4 mil milhões de patacas em dólares americanos, que contrasta com o valor de 103,1 mil milhões de patacas no último mês de 2019. Esta é uma diferença que o economista Albano Martins acredita ser explicada com a oferta de juros pagos pelos depósitos nos mercados. “Quando há duas moedas e não há negócio para fazer, mete-se o dinheiro no banco, que paga por uma taxa de juro. A taxa do juro do dólar americano é quase 0. Mas há bancos que oferecem pela pataca um juro de 1,8 por cento e mesmo de 1,9 por cento”, afirmou Albano Martins. “Isto significa que as pessoas fizeram esse tipo de operações. As pessoas querem a moeda que paga mais”, acrescentou. A realidade contrasta com o sucedido no ano de 2019, quando o valor dos depósitos em dólares norte-americanos teve um crescimento de 46,7 por cento, do equivalente de 107,5 mil milhões de patacas para 103,1 mil milhões de patacas. Renminbi também sobe Por contraste, o volume dos depósitos dos residentes em Macau cresceu a um ritmo de 11,9 por cento no espaço de um ano. Os depósitos que eram de 193,8 mil milhões de patacas em Dezembro de 2019 subiram para 216,8 mil milhões. Também os depósitos em renminbi registaram um crescimento no espaço de um ano, ao saltarem 13,7 por cento. Em Dezembro, os residentes tinham o equivalente a 35,1 mil milhões de patacas em renminbi, quando no período homólogo o valor não ia além de 30,9 mil milhões de patacas. De acordo com os dados revelados ontem, em ano de pandemia os depósitos de residentes e não-residentes registaram subidas de 0,5 por cento e 32,1 por cento, para 673,8 mil milhões de patacas e 322,1 mil milhões de patacas, respectivamente. A única quebra foi a nível dos depósitos públicos, de 8,8 por cento, que passaram para 376,9 mil milhões de patacas.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJustiça | TUI trava expulsão de jovem nascida e crescida em Macau Por iniciativa do Ministério Público, uma jovem de 19 anos viu a identidade do pai biológico questionada. O processo concluiu que o pai era outro e a rapariga perdeu a justificação para ter direito a residência. Agora, enfrenta um processo de expulsão O Tribunal de Última Instância (TUI) aceitou uma providência cautelar que suspende a expulsão do território de uma jovem de 19 anos, nascida e criada em Macau. A notícia foi avançada ontem pela Rádio Macau e dá conta de uma rapariga que vive com o tio materno. A jovem tem o estatuto de residente posto em causa, após o Ministério Público (MP) ter desencadeado uma acção de impugnação de paternidade, que fez com que o pai biológico reconhecido fosse diferente do que constava na certidão. Como o verdadeiro progenitor não tinha direito à residência de Macau na altura do registo do nascimento, o Tribunal Judicial de Base declarou que a informação tinha de ser actualizada e, na sequência, a jovem perde o direito à residência, que lhe tinha sido atribuído em 2001. A providência cautelar foi aceite pelo TUI, após ter sido recusada, numa primeira fase, pelo Tribunal de Segunda Instância (TSI), que entendeu que a expulsão não era um dano de valor irrecuperável. Ao contrário, a Última Instância considerou que a expulsão teria danos irreparáveis. “Como expulsar-se de Macau uma jovem com quase 20 anos que aqui tem vivido de forma ‘permanente’ com a sua – única – ‘família’, forçando-a a se mudar e a ir viver para um ‘local’ que desconhece, sem qualquer tipo apoio? Não constituirá tal situação um ‘prejuízo de difícil reparação’? Mostra-se-nos pois que a resposta só pode ser de sentido positivo”, pode ler-se na decisão do TUI, de 18 de Janeiro, que foi divulgada ontem pela Rádio Macau. O acórdão dá como provado que a jovem tem vivido de forma “permanente” com o tio materno em Macau, onde concluiu o ensino primário e secundário, “sem que lhe seja conhecida a posse de qualquer outro documento de identificação ou de viagem e qualquer outra ‘relação familiar’”. Caminhos alternativos O TUI admite que a decisão até poderia ser diferente, se a situação real tivesse outro contexto. “Admite-se (até) que a solução poderia (eventualmente) ser outra se os presentes autos dissessem respeito a um residente vindo do exterior, a quem se tenha concedido uma ‘autorização da residência’ ou ‘permanência’ (temporária ou não), que aqui tenha assim vivido alguns ou vários anos, e que, por motivos para aqui não relevantes, se tenha decidido pela sua não renovação ou cancelamento. Todavia, (…) a ‘situação’ em apreciação tem outros contornos e especificidades”, é sustentado. O acórdão não tem efeitos para a decisão final sobre a expulsão da jovem. Essa é uma questão que ainda vai ter de ser analisada pelos tribunais. Porém, até à conclusão do processo a jovem pode ficar a Macau. Este não é o único caso a decorrer na justiça local. Em 2019 foi também reportada a situação de uma jovem de 23 anos que tudo fez para apurar a identidade biológica do pai. No entanto, concluiu-se que o progenitor não tinha na altura do nascimento o estatuto de residente, o que fez com que a jovem ficasse sem motivo legal para justificar a residência. Por este motivo, foi decretado que a jovem tem de sair de Macau. Este caso ganha contornos mais especiais, uma vez que depois de a jovem nascer tanto o pai, como a mãe e os irmãos obtiveram de forma legal o estatuto de residente, o que faz com que a jovem tenha de ser a única a ser expulsa. Também neste caso ainda não há uma decisão final.
João Santos Filipe Manchete PolíticaMetro Ligeiro | Ella Lei denuncia queixas por discriminação contra residentes A deputada ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau afirma ter recebido queixas sobre situações em que os trabalhadores locais recebem menos de que os não-residentes pelo mesmo trabalho. Segundo o relato, a MTR (Macau) evita também pagar os subsídios apalavrados A deputada Ella Lei revelou ter recebido queixas de discriminação salarial na empresa do metro ligeiro, a MTR (Macau), e aponta que os residentes recebem menos pelo mesmo tipo de trabalho do que os não-residentes. O assunto foi relatado numa interpelação escrita divulgada ontem pelo gabinete da legisladora ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). A situação, de acordo com o relato de Ella Lei, terá estado na origem da saída de cerca de 79 trabalhadores locais da empresa, entre Abril de 2018 e Agosto de 2020: “Segundo alguns trabalhadores, a perda de trabalhadores locais deve-se às situações de tratamento injusto, isto é, no recrutamento de trabalhadores locais, a MTR (Macau) oferece salários inferiores aos praticados no mercado, e faz todos os possíveis para reduzir os subsídios, o que, indirectamente acabou por obrigá-los a demitirem-se”, escreve a legisladora. Face a este cenário, a deputada quer saber se o Governo vai investigar o que está acontecer na empresa responsável pelo Metro Ligeiro. “Segundo alguns trabalhadores locais da MTR (Macau), há situações de tratamento injusto, tais como: ‘trabalho igual, salário diferente’ e repressão do crescimento profissional dos trabalhadores locais. A direcção para os Assuntos de Tráfego e a Direcção para os Assuntos Laborais têm conhecimento desta situação?” questiona. “Que trabalhos foram efectuados? Chegou-se a alguma conclusão?”, pergunta. E a fiscalização? As questões sobre a gestão não se ficam pelo ponto de situação sobre a investigação e a deputada quer saber como é feita a fiscalização à MTR (Macau): “A sociedade de Metro Ligeiro é a entidade tutelar responsável pela supervisão da exploração da MTR (Macau), então esta tem conhecimento e tem feito o acompanhamento da situação da grave perda de recursos humanos locais?”, interroga. “Quanto à gestão, verificou-se alguma coisa que careça de aperfeiçoamento por parte da operadora?”, acrescenta. Na informação, partilhada por Ella Lei, é indicado que em Outubro do ano passado, entre os 620 trabalhadores da MTR (Macau) 514 eram residentes e 106 não residentes. O número de não residentes é tido como “reduzido”, mas a legisladora indica que se deve “dar prioridade à contratação de trabalhadores locais”. Por isso, e já a pensar na expansão da rede de metro para os próximos anos, Ella Lei pergunta pelos planos para a formação de trabalhadores locais, de forma a arranjar mais empregos e reduzir a necessidade de importar mão-de-obra.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEmpresário português diz ter sido roubado por compatriota de Hong Kong O que era para ser um negócio de importação de máscaras acabou com perdas de 12.800 dólares americanos. É esta a versão de Sérgio Roriz, que diz ter sido roubado pelo empresário Pedro Ribeiro, actualmente a viver em Hong Kong, depois de ter residido em Macau. O acusado diz estar há quase um ano a tentar contactar o “operador logístico” Um empresário de Braga afirma ter sido roubado no valor de 12.800 dólares norte-americanos por um português chamado Pedro Ribeiro, que vive em Hong Kong e é proprietário da empresa Merciful Fire Dragon Limited. Segundo a versão relatada por Sérgio Roriz ao HM, em causa está um negócio, feito em Abril do ano passado, quando este concordou pagar 12.800 dólares norte-americanos por 15.000 máscaras de protecção que seriam posteriormente enviadas para Portugal. No entanto, apesar do pagamento ter sido feito, o empresário diz que o material nunca chegou ao país. Proprietário de um stand de venda de automóveis, a situação pandémica levou o empresário Sérgio Roriz a apostar num negócio de importação e venda de equipamentos de protecção individual. Depois de feitos alguns contactos, Roriz recebeu a recomendação de um amigo em Macau para que entrassem em contacto com Pedro Ribeiro, um português a viver em Hong Kong que teria meios para fazer encomendas e enviar o material. “Eu comecei este negócio novo e precisava de um contacto sério na Ásia para poder adquirir material. Foi-me dado o contacto de Pedro Ribeiro, por um amigo que tenho em Macau, e que me foi apresentado como sério”, relatou Sérgio Roriz. Feitos os primeiros contactos, Pedro apresentou-se como representante da empresa Merciful Fire Dragon Ltd e disponibilizou-se para vender as quantidades pretendidas, ou seja, 10.000 máscaras para cirurgias, como as disponibilizadas pelos Serviços de Saúde para os cidadãos, e ainda 5.000 máscaras do tipo KN95. As primeiras tinham um custo de 4.300 dólares americanos e as segundas 8.500 dólares, o que totalizou um pagamento de 12.800 dólares, que representa aproximadamente 102.031 patacas ou 11.730 euros. Pagamento feito Com o acordo verbal alcançado, Pedro Ribeiro enviou, por correio electrónico, um memorado com a intenção de venda e ainda um contrato a estipular as condições do negócio, ambos assinados a 12 de Abril. Nos documentos, o cidadão português em Hong Kong apresenta-se como representante da Merciful Fire Dragon Ltd, e o contrato apresenta o carimbo da empresa, assim como uma assinatura, que é imperceptível. No dia seguinte, Sérgio Roriz deslocou-se a um balcão do Millenium BCP e fez uma transferência no valor de 12.800 dólares americanos para uma conta no banco Standard Chartered Bank, em Hong Kong, em nome de Pedro Ribeiro. A partir desse dia passou um mês, dois meses… e o material nunca mais chegava, o que levou Sérgio a entrar em contacto várias vezes com Pedro. “Ele no princípio enrolava-me e dizia que estava ocupado a fazer outros grandes negócios. Também me dizia que 12 mil euros não eram quase nada para ele, porque os outros negócios eram muito maiores”, recorda. “Só que depois acabou mesmo por me bloquear nas redes sociais, no WhatsApp e nem respondeu aos contactos por email. Nunca mais me disse nada…”, acrescentou. Sérgio Roriz contou ainda que depois da situação entrou em contacto com o amigo de Macau, que lhe pediu desculpas. A alegada vítima diz ainda ter entrado em contacto com um advogado em Portugal para perceber como poderia recuperar o dinheiro, mas foi desencorajado a avançar para a Justiça devido à burocracia envolvida e por ser um caso transfronteiriço. Negócio confirmado Ao HM, Pedro Ribeiro confirmou ser proprietário da empresa Merciful Fire Dragon Ltd, ter recebido o dinheiro na conta e encerrado os canais de comunicação com o empresário em Portugal. Todavia, sublinhou estar a tentar entrar em contacto com o operador logístico para confirmar se a entrega foi feita. “O operador logístico desapareceu. [O Sérgio Roriz ] é a única pessoa com quem tenho esse tipo de problemas. […] Ando quase há um ano à procura desse operador logístico”, disse o empresário, que indicou ter recorrido aos tribunais. Pedro Ribeiro levanta ainda dúvidas sobre a não recepção da encomenda. “O mesmo operador logístico que era suposto entregar uma carga, entregou outra carga que devia estar em conjunto com a dele, em Braga”, afirmou. “Mas não posso dizer quem é o operador logístico, porque o assunto está em tribunal. Eu sei lá se as pessoas estão em cima das coisas para me processarem…”, acrescentou. Ao HM, Pedro Ribeiro fez ainda chegar um screenshot com uma referência que diz ser o percurso feito pela carga que foi entregue a outro cliente em Braga, mas cuja identidade não revelou. O screenshot fornecido faz parte do sistema de acompanhamento de entregas da operadora UPS. Pedro Ribeiro diz que a UPS foi utilizada pela operadora de logística chinesa, que disse sempre estar impossibilitado de identificar, devido à confidencialidade dos acordos comerciais. Comunicações cortadas O empresário radicado em Hong Kong confirmou ainda ter bloqueado nas redes sociais Sérgio Roriz. “Eu fechei os canais de comunicação porque esse senhor pensa que as coisas têm de ser feitas no tempo que ele quer e lhe apetece”, justificou. “Vamos perceber uma coisa, eu não trabalho para ele, não sou empregado dele. E muito menos admito que me falem em certos tons, por muita razão que as pessoas tenham”, apontou. O empresário diz também ter tido problemas para recuperar o dinheiro de encomendas no Interior, onde afirma ter um processo a correr nos tribunais. Contudo, mesmo que recupere o montante dessa causa, não assume o compromisso de devolver o dinheiro a Sérgio Roriz. “Neste preciso momento, não tenho capacidade para pagar. Já tive capacidade de devolver. Mas, sabe porque é que não devolvi? Porque eu não consigo confirmar se a carga foi entregue”, indicou. Já quando questionado se a solução mais fácil não passaria apenas devolver o montante, o empresário respondeu assim: “O mais fácil era para toda a gente e mais alguém. E eu ficava agarrado… […] E depois se aparecer o operador logístico e disser que a carga foi entregue, depois vou eu andar atrás?”, questionou. Pedro Ribeiro levantou também dúvidas pelo facto de Sérgio Roriz não ter recorrido aos tribunais. O HM contactou ainda o Consulado de Portugal em Macau e Hong Kong para saber o que é possível fazer nestes casos, e recebeu a seguinte resposta: “O cidadão queixoso, residente em Portugal, poderá enviar um e-mail ao Consulado Geral […] e nós providenciaremos diretamente ao próprio os contactos das entidades oficiais da RAEHK junto das quais o referido cidadão poderá apresentar queixa”, foi explicado. “Em caso de insucesso, o Consulado Geral (com o apoio da AICEP) poderá intervir diretamente numa fase posterior”, foi acrescentado.
João Santos Filipe Manchete PolíticaRecebido alerta vermelho da Interpol que visa Dente Partido Wong Sio Chak confirmou ter recebido o alerta da Interpol e comentou o caso de um guarda prisional que andou a trocar correspondência de um preso As autoridades de Macau já foram informadas sobre a emissão de um alerta vermelho a visar Wan Kuok Koi, também conhecido pela alcunha de Dente Partido. A informação foi confirmada ontem pelo secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, à margem de uma reunião na Assembleia Legislativa. “A Polícia de Macau está sempre em contacto com a Interpol e como existe este canal comunicação a informação já foi recebida”, disse o secretário depois de ser questionado sobre o assunto. O alerta da Interpol foi emitido a pedido das autoridades da Malásia, e o secretário recusou fazer comentários sobre o paradeiro do residente local, que chegou a ser o líder da tríade 14 quilates e que cumpriu 14 anos de prisão em Macau. À hora de fecho desta edição, a Interpol ainda não fazia constar no portal o nome de Wan Kuok Koi como pessoa visada por um alerta vermelho. No entanto, o secretário recusou comentar o paradeiro de Wan: “Não vou comentar casos concretos. Mas a Polícia de Macau vai agir de acordo com a lei e as práticas e leis internacionais. Se um residente está em Macau, é informação pessoal e não vamos comentar”, explicou. O titular da pasta da Segurança afirmou ainda que de acordo com as práticas internacionais Macau não extradita os residentes. Segundo as informações da Malásia, Wan Kuok Koi é procurado desde Outubro de 2020 por suspeita de ter cometido uma fraude num valor superior a dois milhões de dólares americanos. Tolerância zero Wong Sio Chak comentou igualmente o caso de um guarda prisional detido ontem e que está sob suspeita de ter ajudado um preso a enviar uma carta à mulher, que se encontrava em liberdade. Na sequência dessa comunicação, a esposa terá sido burlada em cerca de 2,5 milhões de patacas, após ter pago, por indicação do marido, a um indivíduo a quantia em troca da promessa de que o cônjuge seria punido com uma pena menor. “A Direcção de Serviços Correccionais abriu imediatamente o processo disciplinar. Também já foi afastado do posto, e não pode exercer as funções. Vamos considerar se existe possibilidade de suspensão preventiva das funções”, afirmou Wong. “Gostava de salientar que a secretaria da Segurança não tolera que o pessoal conhecedor da lei cometa crimes. Não vamos tolerar”, atirou.
João Santos Filipe PolíticaConstrução | Sistema de garantia levanta dúvidas De acordo com a proposta do Governo para o regime da construção urbana, no fim do prazo da garantia de construção de um prédio, os promotores devem fazer obras de manutenção e reparação. No entanto, a questão está a levantar dúvidas aos deputados da Assembleia Legislativa, uma vez que na aprovação em plenário do documento o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, afirmou que a estipulação não é “vinculativa”. “Queremos saber se o Governo vai manter esta direcção. É que passados os anos da garantia, o dever da manutenção passa a ser assumido pelos proprietários”, explicou Chan Chak Mo, presidente da 2.ª Comissão Permanente. “O secretário já disse que não há condições para fazer uma inspecção obrigatória no final do período da garantia. Diz que é trabalho muito complexo e que vai exigir uma lei autónoma […] Mas hoje dispensamos muito tempo para debater este assunto”, indicou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeANIMA tenta organizar evento para angariar fundos e fazer face a despesas A ANIMA – Sociedade Protectora dos Animais de Macau está a estudar a possibilidade de realizar um evento para celebrar o segundo aniversário do dia em que os últimos galgos deixaram o Canídromo. A iniciativa ainda está a ser equacionada, depende da aprovação dos Serviços de Finanças e do Instituto do Desporto, mas tem como objectivo a angariação de fundos. “Se os Serviços de Finanças e o Instituto do Desporto nos derem autorização para abrirmos as instalações do Canídromo, vamos comemorar os dois anos em que o Canídromo ficou sem animais, a 26 de Março”, afirmou Albano Martins, presidente honorário da associação. “Vamos comemorar o dia em que os últimos animais foram para a ANIMA e para famílias de acolhimento, antes de serem enviados para a Austrália”, acrescentou. O plano prevê assim um convívio com as pessoas que adoptaram galgos da antiga pista de corridas de cães, mas não só. “Queremos que as pessoas possam visitar o espaço de manhã, levar os animais que foram adoptados e depois fazer um evento de convívio. À noite, queremos terminar o dia com um evento de recolha de fundos, com sorteios, rifas e actividades semelhantes”, informou. “É o que estamos a pensar para sermos mais activos a recolher fundos”, sublinhou. O encerramento do Canídromo foi um marco na actividade da associação, que conseguiu arranjar destino para os mais de 500 galgos. Só neste processo, a ANIMA gastou do seu orçamento um milhão de patacas. “Não recebemos nada do Canídromo, porque não queríamos que as pessoas ficassem a pensar que tínhamos feito aquela acção para receber dinheiro”, esclareceu o presidente honorário. “Também do Governo recebemos zero e gastámos um milhão com coisas como o transporte de animais para as clínicas, visitas de veterinários… Foi pago do nosso bolso”, vincou. “Recebemos uma medalha [de reconhecimento] no final do ano de 2019… Enfim, não paga dívidas”, desabafou. Após um ano que terminou com prejuízos de 2,25 milhões de patacas, a ANIMA está a correr atrás do prejuízo para fazer face a todas as despesas relacionadas com os 900 animais pela qual está responsável, enquanto aguarda por eventuais apoios da Fundação Macau. Donativos de 640 mil patacas Até ontem, a associação, que fez uma campanha a apelar ao envio de donativos, tinha recolhido cerca de 640 mil patacas. O montante foi utilizado para pagar salários e a fornecedores. “Foi um montante que deu para pagar os salários, dá para pagar as despesas com os fornecedores do mês passado e sobram cerca de 80 mil patacas. Destas, 50 mil são para pagar um empréstimo que tivemos de fazer, caso não conseguíssemos arranjar outra forma de financiamento”, explicou Albano Martins sobre o montante recolhido. No ano passado, a ANIMA resgatou 161 cães, entre os quais 34 do canil do Instituto dos Assuntos Municipais, 197 gatos, sendo que 38 estavam à guarda do Governo, e 100 animais de outro tipo, como tartarugas ou hamsters. No mesmo período, o IAM abateu 122 cães e 30 gatos.
João Santos Filipe Manchete PolíticaFarmácias chinesas autorizadas a vender medicamentos ocidentais Em nome da reciprocidade, os Serviços de Saúde vão autorizar as farmácias chinesas a vender medicamentos que não necessitem de prescrição médica. Em reunião com os deputados, o Executivo afastou ainda o cenário da falta de recursos humanos para expandir o sector da medicina tradicional chinesa As farmácias de medicinada tradicional chinesa vão ficar autorizadas a vender medicamentos ocidentais, desde que não estejam obrigados a receita médica. A alteração ao panorama actual consta da proposta de lei sobre o campo da Medicina Tradicional Chinesa, que está a ser discutida na Assembleia Legislativa, pela 1.ª Comissão Permanente. De acordo com as explicações do presidente da comissão, o deputado Ho Ion Sang, as mudanças prendem-se com reivindicações antigas das farmácias de medicina tradicional chinesa, que se sentiam prejudicadas face às farmácias de estilo ocidental. “Nas farmácias ocidentais podem ser vendidos os medicamentos da medicina tradicional chinesa que não estejam sujeitos a prescrição. Por isso, se as farmácias ocidentais venderem medicamentos tradicionais chineses estão dispensadas de se inscreverem para o efeito”, começou por explicar Ho Ion Sang, após a reunião de ontem. “E estas farmácias ocidentais […] têm vendido sempre medicamentos tradicionais chineses ao público”, acrescentou. No entanto, o contrário não acontecia e vai passar a acontecer: “Com base nos princípios de reciprocidade e imparcialidade, os Serviços de Saúde vão permitir que as farmácias chinesas vendam alguns medicamentos ocidentais, desde que estes não estejam sujeitos a prescrição médica”, explicou. “Os riscos para a segurança com esta alteração são relativamente baixos”, sublinhou. E recursos humanos? Se a questão da reciprocidade foi aceite pelos deputados sem questões de maior, o mesmo não aconteceu face à obrigação das farmácias, fábricas de medicamentos e ainda empresas de importação, exportação e venda por grosso do sector da medicina tradicional chinesa ficarem obrigadas a nomear um director técnico. Caso esta exigência não seja cumprida, os estabelecimentos arriscam-se a ficar sem licença para operarem. Diante da secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, houve alguns deputados que se mostraram preocupados com a falta de recursos humanos nesta área. No entanto, o Governo afastou qualquer tipo de preocupação porque durante dois anos há um regime de especial que vai permitir que as pessoas actualmente a desempenharem a função de farmacêutico, médico ou mestre de medicina tradicional chinesa possam assumir o cargo nas farmácias. Actualmente, há 130 farmácias de medicina tradicional chinesa em Macau. No caso das fábricas de medicamentos e empresas de importação, exportação e venda por grosso, que existem actualmente cinco e dez, respectivamente, no território, o Governo diz que há 26 pessoas formadas em condições de cumprir os requisitos e que se prevê um aumento de formados ao ritmo de seis por ano, que deverá ser suficiente para a procura. No caso das fábricas de medicamentos e empresas de importação, exportação e venda por grosso o director técnico está obrigado a ser licenciado em farmacologia tradicional chinesa ou área equivalente.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEstudo conclui que radiação das telecomunicações atinge um “nível baixo” O Governo considera que Macau tem um “nível baixo” de intensidade geral de radiação electromagnética sem impacto negativo para a saúde. Foi esta a conclusão de um estudo encomendado à empresas com capitais públicos UMTec Limited, detida pela Universidade de Macau, sobre a segurança de radiação electromagnética, associada ao uso de telemóveis e outros meios de comunicação. Na semana passada o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, tinha revelado que o estudo seria disponibilizado ontem, e a página da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações publicou o que denominou um “resumo”, com quatro parágrafos. Segundo os dados apresentados pelo Governo, nos 151 pontos de medição, correspondentes a estações emissoras para as redes 3G, 4G e 5G, o nível de radiação ficou sempre abaixo do limite definido pela Comissão Internacional para a Protecção contra Radiações Não Ionizantes. O valor do limite nunca é indicado no resumo, mas o Governo afirma que na maioria dos postos de medição, em 134 postos, o valor das radiações terá atingido até 0,5 por cento do limite. Em quatro postos foi atingido entre 0,5 por cento e 2,5 por cento do tecto de segurança, em dois postos a medição indicou entre 2,5 por cento e 5 por cento do limite e, numa única estação, foram registados níveis de radiação de 25,53 da margem de segurança. O estudo encomendado terá também incluindo uma comparação entre 2020 e 2016, que conclui que houve “um ligeiro aumento” da intensidade geral de radiação electromagnética. Este crescimento é explicado com a expansão da rede de 4G e a instalação “preliminar” da rede 5G. Como forma de conclusão, o Governo garante que a “a intensidade de radiação electromagnética produzida pelas estações base de telecomunicações móveis continua a ser baixa” em comparação com 2016. Por este motivo é justificado que “a radiação não ionizante de intensidade inferior ao limite previsto nas normas de segurança não constituirá um impacto negativo na saúde pública”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaGoverno espera primeira entrega das vacinas contra covid-19 até ao final da semana A vacina da Sinopharm vai ser a primeira a chegar ao território e a vacinação deverá começar por volta do Ano Novo Chinês. Já o produto da BioNTech tem a chegada prevista para a segunda metade deste mês As primeiras vacinas contra a covid-19 devem chegar a Macau esta semana e são produzidas pelas Sinopharm, farmacêutica chinesa. O anúncio foi feito ontem pelo médico Alvis Lo Iek Long, na conferência de imprensa sobre a evolução da pandemia, horas depois da secretaria para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, ter apontado que esperava que as vacinas chegassem até ao final do mês. “Esta semana vão chegar as vacinas inactivadas [fabricadas pela chinesa Sinopharm], 100 mil doses, e na segunda metade do mês as vacinas mRNA [fabricadas pelo grupo BioNTech e Pfizer], e também vamos receber 100 mil doses”, afirmou Alvis Lo. “As vacinas de um vírus vector [AstraZeneca] começam a chegar no terceiro trimestre”, acrescentou. Segundo as informações dos Serviços de Saúde, a vacina produzida pela Sinopharm tem uma taxa de prevenção que pode chegar aos 80 por cento e apenas será fornecida a pessoas com idades entre os 18 anos e os 60 anos. Quanto à vacina da BioNTech, que na China é importada através de uma parceria com o grupo Fosun, tem uma taxa de prevenção superior a 90 por cento e vai estar disponível para pessoas com idade superior a 16 anos. Na primeira fase, as vacinas estão disponíveis para o pessoal que está na linha da frente do mecanismo de resposta à pandemia, como médicos, polícias ou bombeiros. O grupo de profissionais de alto risco de exposição, como condutores de transportes públicos, trabalhadores da aviação ou pessoas que trabalham na cadeia de alimentos frios, encontram-se igualmente entre os prioritários. Ainda na primeira fase, a vacina vai estar disponível para as pessoas que precisam de se deslocar para zonas de alto risco. Ninguém vai ser obrigado a ser vacinado. Vacinação no Ano Novo Apesar da vacina chegar até ao final da semana, a vacinação só deve arrancar mais tarde, por volta do Ano Novo Chinês, que se celebra a 12 de Fevereiro. A data ainda não está escolhida: “Quando falamos do processo de vacinação, não se trata apenas de comprar as vacinas. Temos de preparar muitas coisas, fazer inscrições, definir os factores de prioridade, entre outros. Há muitos factores, mas vai ser dentro do período do Ano Novo Chinês”, esclareceu Alvis Lo. Até ao momento, Macau regista 46 casos de covid-19, mas tem apenas um activo, que foi importado do estrangeiro. Ontem foi feito um ponto de situação do estado de saúde da pessoa infectada. “Há um paciente em internamento médico. […] Tem febre baixa, mas não apresenta pneumonia. Está estável”, foi indicado. Além do paciente infectado, encontram-se ainda oito pessoas a cumprir isolamento por contacto próximo, e até ontem nenhuma tinha testado positivo nos testes de despistagem da covid-19. Sem testes anais… para já O Governo afastou ontem a possibilidade de começar a testar a população pela via anal. A pergunta foi colocada ontem na conferência de imprensa semanal sobre a evolução da pandemia, e os responsáveis explicaram que para já não está nos horizontes recorrer a este método. “Sobre o teste anal de covid-19, temos de considerar o seguinte: a eficácia, a conveniência e o grau de satisfação da população. Até agora não temos a intenção de introduzir este tipo de teste”, afirmou Alvis Lo. “ Se no futuro houver a necessidade, vamos introduzir, mas até agora não temos a intenção”, acrescentou. Site para agendar vacinação já está online Apesar de ainda não ter sido anunciada uma data para o início do agendamento da vacinação, a plataforma já está online e pode ser consultada, na versão em língua portuguesa, através do portal: https://app.ssm.gov.mo/rnavacbooktest/Booking?lang=pt. Além do utilizador necessitar de dar o consentimento para proceder à vacinação, é indicado que em caso de erro na introdução do número do Bilhete de Identidade de Residente as pessoas podem ser obrigadas a fazer uma nova marcação. O sistema funciona ainda com recurso a mensagens de SMS, para confirmar a marcação.
João Santos Filipe SociedadeSurf Hong ganha processo em tribunal para anular multa de 7,6 milhões O Tribunal de Segunda Instância anulou a multa de 7,6 milhões de patacas imposta à empresa Surf Hong, relacionada com a incapacidade da companhia de fornecer nadadores salvadores nas piscinas do Instituto do Desporto. A decisão foi anunciada na quinta-feira, no portal dos tribunais, e os fundamentos não foram publicados. A Surf Hong era a empresa responsável pelo contrato de fornecimento de nadadores salvadores para as piscinas no ID no Verão de 2018, quando os trabalhadores entraram em greve e fizeram com que houvesse o encerramento temporário das piscinas de Cheoc Van e Dr.. Sun Yat Sen. Na origem da greve estiveram motivos de ordem laboral, nomeadamente o facto de os nadadores terem sido obrigados a assinar declarações em que abdicavam do pagamento das horas extra. Na sequência do episódio e ao que foi visto como uma falha contratual, o então secretário Alexis Tam aplicou duas multas à Surf Hong. Uma primeira multa no valor de 7,6 milhões e uma segunda no valor de 4,1 milhões de patacas. Quanto à multa de 4,1 milhões de patacas, o Tribunal de Segunda Instância já havia decidido pela anulação da mesma, por considerar que a greve dos 26 trabalhadores sem aviso prévio que resultou na suspensão dos serviços é um motivo de “força maior”. O contrato entre a Surf Hong e o Instituto do Desporto previa que a suspensão do serviço por motivos de força maior não tinha de ser compensada. No entanto, o Governo vê agora a multa mais alta ser igualmente anulada. A secretaria para os Assuntos Sociais e Cultura pode recorrer para o Tribunal de Última Instância. Esta é uma decisão que terá de ser tomada nos próximos dias por Elsie Ao Ieong U. Pagamento feito Apesar do valor das duas multas ter sido anulado pelo TSI, os pagamentos já tinham sido efectuados, depois dos tribunais terem recusado duas providências cautelares. Depois da multa ter sido anunciada, a Surf Hong, através do proprietário Wong Chon Heng, recorreu à Justiça para não só anular as multas, mas também para que os pagamentos só tivessem de ser feitos quando houvesse uma decisão final da Justiça. Contudo as providências cautelares foram decididas pelo TSI e pelo TUI em Maio e Julho, respectivamente, e obrigaram a que a empresa efetuasse imediatamente o pagamento. Entre os argumentos da Surf Hong era apontado que o pagamento ia levar a empresa à falência e que causaria danos irreparáveis.
