Macau Legend | Cabo Verde aguarda há meses por esclarecimentos

O Ministério das Finanças de Cabo Verde revelou que o Governo do país africano está desde 24 de Outubro a tentar perceber o que se passa com o andamento das obras do hotel prometido pela empresa de Macau. Os trabalhos deveriam ter ficado concluídos em 2021

Atrasos nas obras, reestruturação do projecto com um novo calendário e promessas de esclarecimentos que tardam em chegar. É esta a situação do hotel Djeu-Praia, que a empresa Macau Legend está a construir em Cabo Verde, de acordo com o Governo do país africano.

Após as notícias em Cabo Verde sobre a carta de David Chow a desistir da posição de cônsul honorário do país em Macau e a anunciar o encerramento do consulado, o Governo do país ilhéu emitiu um comunicado com um ponto de situação sobre o investimento de 250 milhões de euros.

No documento, é recordado que em 2017 foi assinado “uma convenção de estabelecimento”, que obrigava a empresa a realizar a requalificação de toda a praia da Gamboa, a construir e explorar um hotel com casino, uma marina turística, centro de congressos, infra-estruturas residenciais e hoteleiras na zona da Praia do Gamboa e Chã d’Areia e ainda um parque de estacionamento.

Em Abril de 2019, com as obras a decorrer, a Macau Legend faz uma proposta para construir o empreendimento turístico por fases. A primeira previa um investimento de 90 milhões de euros, menos de metade do inicialmente prometido, a entrar em funcionamento em Fevereiro de 2021.

Segundo esta promessa, que foi aceite, além da construção do único edifício de oito andares edificado e da ponte que liga a praia ao ilhéu de Santa Maria, era ainda necessário concluir o estacionamento, estruturas de apoio e o hotel com Boutique Casino, com 250 quartos e uma grande piscina.

Novo atraso

Com os novos termos do contrato em vigor, a Macau Legend sofreu grandes alterações a nível dos accionistas, principalmente com a entrada na empresa de Levo Chan, proprietário da empresa junket Tak Chun. Porém, nem sequer o capital trazido pelo homem que actualmente está a ser julgado por vários crimes relacionados com a promoção do jogo, contribuiu para acelerar o andamento dos trabalhos.

O prazo de Fevereiro de 2021 foi assim ultrapassado, no contexto de pandemia, sem que a primeira fase ficasse concluída.

Finalmente, a 14 de Setembro do ano passado, mais de um ano após o prazo previsto, o Governo de Cabo Verde admite, através da empresa Cabo Verde Trade Invest (CVTI), ter pedido à Macau Legend novas informações sobre o “cronograma de execução do projecto, incluindo as fases do mesmo” e uma “demonstração da capacidade financeira para a retoma e a conclusão das obras”.

A 24 de Outubro a companhia responde pela primeira vez ao Governo de Cabo Verde. “A Macau Legend Development requereu um prazo de três meses para poder dar resposta ao solicitado, justificando os atrasos com os efeitos da pandemia e do conflito com a Ucrânia”, revelou o Governo de Cabo Verde sobre a resposta recebida.

Lembranças judiciais

Passado mais um mês, a 24 de Novembro, a CVTI aceita o pedido da Macau Legend, permitindo que os esclarecimentos sejam prestados até ao fim de 2022. Esta carta, diz o Governo de Cabo Verde, ficou “sem qualquer retorno”.

O ano chega ao fim. E a 18 de Janeiro a CVTI envia mais uma carta, em que estabelece o prazo de sete dias à Macau Legend para prestar os esclarecimentos pedidos há mais de três meses. Desta vez, a empresa é recordada que podem ser activados os meios judiciais para obrigar a cumprir as suas obrigações.

“É então concedido, pela Agência [CVTI] um novo prazo, agora de sete dias para a resposta sob pena de accionamento dos mecanismos legais e convencionais previstos nos diversos instrumentos jurídicos que disciplinam as relações entre o Estado de Cabo Verde e a promotora [Macau Legend]”, revelou o Governo da antiga colónia portuguesa.

A empresa com sede em Macau reage a 27 de Janeiro, através do “representante legal”, que justificou “o atraso na resposta com as férias ligadas ao Ano Novo Chinês” e promete “uma reposta o mais depressa possível”. Até ontem não havia informações sobre uma nova resposta do lado da Macau Legend.

Ministro nega deslocação urgente

O Gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional de Cabo Verde, Rui Figueiredo, negou a existência de uma viagem a Macau com carácter urgente, na sequência da decisão de David Chow abandonar o posto de cônsul-honorário.

Ao contrário do que tinha sido publicado pelo Jornal A Nação, os motivos da viagem são apontados pelo ministro como particulares. “Sua Excelência o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional tem uma viagem agendada para Macau, há bastante tempo, mas trata-se de uma viagem de carácter privado com a família, sem qualquer ligação com a matéria aludida na notícia”, pode ler-se no comunicado.