AL | Ho promete futuro “promissor” e fidelidade à política nacional de covid-19

À espera que as dificuldades se prolonguem para 2023, o Chefe do Executivo antecipou o relaxamento de restrições de circulação. Quanto à economia, a nova estratégia “1+4” passa por investir o capital obtido pelo jogo para financiar saúde de alta tecnologia, indústria financeira, sector das exposições e indústria cultural e desportiva

O Chefe do Executivo vai continuar a seguir as políticas de covid-19 do Interior no próximo ano. A garantia foi deixada ontem na Assembleia Legislativa, durante a apresentação das Linhas de Acção Governativa para 2023, em que Ho Iat Seng prometeu à população um futuro “mais promissor”.

“Devido às incertezas que ainda perduram relativamente à tendência de evolução mundial da pandemia, o Governo da RAEM continuará a manter a coerência com a política nacional de prevenção e controlo da pandeia”, afirmou Ho Iat Seng. “Iremos persistir na prevenção e controlo regular, científico e preciso, no sentido de garantir a saúde e a segurança da vida dos residentes de Macau por forma a criar condições para o funcionamento normal da sociedade e para a recuperação económica”, prometeu.

Ho Iat Seng afastou a possibilidade de o território seguir uma política de saúde diferente da aplicada no Interior. A afirmação significa também que a reabertura ao mundo, ou seja, a circulação sem restrições como exigência de quarentena, só vai ser retomada quando o cenário entrar em vigor no Interior.

No que diz respeito à situação económica, o Chefe do Executivo antecipou mais um ano difícil, à semelhança do actual. “Prevê-se que em 2023 […] a situação da pandemia continue a provocar impactos profundos e que a recuperação económica mundial seja pouco dinâmica, pelo que as perspectivas do desenvolvimento são ainda incertas”, reconheceu. “O aperto das políticas monetárias nas principais economias avançadas terá um certo impacto negativo nos mercados financeiros e na circulação dos capitais internacional. Por isso, Macau deve manter-se altamente alerta e aumentar a consciência de prevenção de riscos”, avisou.

Previsivelmente melhor

Apesar de o cenário ser difícil a nível económico, com a subida da taxa de desemprego, redução da população e aumentos do número de suicídios, Ho Iat Seng deixou sinais de esperança, ao afirmar que espera que algumas restrições sejam levantadas e que haja um aumento do número de turistas.

“À medida que a prevenção e o controlo da pandemia se tornam cada vez mais eficazes, as restrições à circulação de pessoas serão progressivamente relaxadas, o número dos turistas será gradualmente retomado e o ambiente externo para o desenvolvimento de Macau será, previsivelmente, cada vez melhor”, indicou.

Outro dos motivos para o líder do Governo manter a confiança no futuro é o apoio do país. “Devemos manter-nos convictos de que, com o firme apoio da grande pátria e, ainda, com as sólidas garantias proporcionadas pelo princípio ‘Um País, Dois Sistemas’, e em conjugação de esforços com os diversos sectores sociais e a população em geral, o futuro de Macau será certamente mais promissor”, atirou.

Ao longo do discurso, Ho Iat Seng reconheceu ainda que o território atravessou ao longo do ano “uma pressão descendente sem precedentes” e que “os principais indicadores económicos caíram significativamente”. No entanto, recusou comparações com o passado, por considerar que as condições são muito melhores. “As condições que Macau tem no presente, designadamente a dimensão e o nível do desenvolvimento da economia geral, as finanças públicas, as bases industriais e as capacidades das empresas, são incomparáveis com Macau no passado”, vincou.

No mesmo sentido, o Chefe do Executivo apontou que “a orientação geral da acção governativa” no próximo ano passa por “revitalizar a economia, promover a diversificação, aliviar as dificuldades da população, prevenir e controlar a pandemia e desenvolver Macau de forma estável e saudável”.

Proteger empregos do jogo

A nível económico, o Governo pretende utilizar o dinheiro das novas concessões do jogo para diversificar a economia, numa estratégia que apelidou “1+4”.

“O ‘1’ refere-se à promoção do desenvolvimento diversificado do sector de turismo e lazer de acordo com […] uma indústria de turismo e lazer integrado excelente, dedicado e forte”, justificou Ho Iat Seng. “O ‘4’ representa a perseverança na promoção do desenvolvimento das quatro principais indústrias de desenvolvimento prioritário: a indústria de big health, a indústria financeira moderna, de tecnologia de ponta, de convenções, exposições e comércio, e de cultura e desporto”, adicionou.

No capítulo da indústria do jogo, e face aos receios do aparecimento de uma onda de desemprego após a atribuição das novas concessões, o Chefe do Executivo prometeu proteger os empregos locais. “Iremos assegurar a estabilidade do emprego dos trabalhadores do sector do jogo após a nova atribuição das concessões […] e a manutenção do número de trabalhadores locais nos quadros de gestão de nível intermédio ou superior das empresas de turismo e lazer numa percentagem não inferior a 85 por cento”, prometeu.

IH | Novo concurso de habitação económica em 2023

Ao longo deste ano vai abrir um novo concurso de habitação económica. A promessa foi deixada ontem por Ho Iat Seng. “Promover-se-á a construção de habitação económica na Zona A e dar-se-á início, em 2023, a um novo concurso para habitação económica”, afirmou o Chefe do Executivo. O próximo ano poderá ser igualmente fundamental para definir o futuro do terreno na Avenida Wai Long: “No primeiro semestre de 2023, será concluído o estudo sobre a proposta de implementação da construção de habitação intermédia no terreno da Avenida Wai Long”, foi explicado.

AL | Lei Sindical e Subsídio de Maternidade na calha

Até ao final do ano vai entrar na Assembleia Legislativa a proposta de Lei Sindical. O anúncio foi feito ontem pelo Chefe do Executivo. “A proposta da «Lei Sindical» vai ser submetida à apreciação da Assembleia Legislativa no final do corrente ano”, indicou o líder do Governo. Contudo, outros diplomas que protegem direitos sociais deverão ser alterados. “Vão ser iniciados os trabalhos de revisão a outros diplomas, nomeadamente o Regulamento Administrativo relativo às ‘Medidas do subsídio complementar à remuneração paga na licença de maternidade’, revelou Ho Iat Seng.

Eleições | Revisão à lei para reforçar nacionalismo

Segundo as Linhas de Acção Governativa, no próximo ano o Governo vai avançar com uma proposta de revisão da Lei Eleitoral da Assembleia Legislativa, para criar fundamentos legais para excluir candidatos que não são considerados “patriotas”. O anúncio foi feito ontem por Ho Iat Seng, que defendeu a necessidade de implementar o princípio ‘Macau governada por patriotas”. “Iremos aperfeiçoar o sistema eleitoral, e iniciar os trabalhos da revisão do ‘Regime Eleitoral da Assembleia Legislativa da Região Administração Especial de Macau’”.

IH | Novo concurso de habitação económica em 2023

Ao longo deste ano vai abrir um novo concurso de habitação económica. A promessa foi deixada ontem por Ho Iat Seng. “Promover-se-á a construção de habitação económica na Zona A e dar-se-á início, em 2023, a um novo concurso para habitação económica”, afirmou o Chefe do Executivo. O próximo ano poderá ser igualmente fundamental para definir o futuro do terreno na Avenida Wai Long: “No primeiro semestre de 2023, será concluído o estudo sobre a proposta de implementação da construção de habitação intermédia no terreno da Avenida Wai Long”, foi explicado.

Principais Apoios Sociais

Comparticipação Pecuniária – sem alterações
10.000 patacas para residentes permanentes
6.000 patacas para residentes não permanentes

Vales de Saúde – sem alterações
600 patacas para residentes permanentes

Subsídio de Nascimento (aumento de 100 patacas)
5.418 patacas

Pagamento da Conta da Electricidade – sem alterações
200 patacas por mês

Regime de Previdência Central – sem alterações
10.000 patacas para residentes qualificados

Idosos

Subsídio para Idosos – sem alterações
9.000 patacas

Pensão para Idosos – sem alterações
3.740 patacas por mês (13 meses)

Famílias Carenciadas

Índice Mínimo de Subsistência – sem alterações
4.350 patacas por agregado familiar com uma pessoa

Apoio para actividades de aprendizagem – sem alterações
entre 300 e 750 patacas por mês

Apoio aos cuidados médicos – sem alterações
entre 1.000 e 1.200 patacas por mês

Apoio de invalidez – sem alterações
entre 700 a 1.000 patacas por mês

Pessoas com Deficiências

Subsídio de Invalidez – sem alterações
9.000 ou 18.000 patacas por ano

Subsídio para cuidadores – sem alterações
2.175 patacas por mês

Estudantes
Subsídio de Aquisição de Manuais – sem alterações
3.500 patacas (ensino secundário)
3.000 patacas (ensino primário)
2.400 patacas (ensino infantil)

Subsídio de Propinas para Estudantes Carenciados – sem alterações
9.000 patacas (ensino secundário complementar)
6.000 patacas (ensino secundário geral)
4.000 patacas (ensino infantil e primário)

Subsídio para Aquisição de Material Escolar – sem alterações
3.3000 patacas (residentes)