João Santos Filipe PolíticaHo Iat Seng promete proteger Estado de Direito [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo prometeu ontem proteger o Estado de Direito na RAEM, que considerou o sistema mais fiável e estável. Esta vai ser a receita de Ho Iat Seng numa altura em que o “mundo atravessa grandes mudanças”. “Neste momento em que o mundo atravessa grandes mudanças, inéditas nos últimos cem anos, o sistema de governação global sofre um ajustamento profundo; porém, apesar de tantas mudanças, há algo constante, a nossa crença e persistência na defesa do Estado de Direito”, começou por dizer. “A História provou e continuará a provar que, na sociedade humana, a metodologia de administração assente no Estado de Direito é a mais fiável e estável. Neste novo ponto de partida, pautado pelo mote esforço no avanço, união na inovação, devemos dar continuidade ao passado e assumir firmemente, como critério fundamental da governação da RAEM, a actuação conforme a lei”, garantiu. Perante magistrados e advogados, Ho Iat Seng frisou ainda o valor da independência judicial: “O Governo da RAEM continuará, como sempre, a persistir com firmeza na defesa da independência e imparcialidade judiciais, e a colaborar activamente com os órgãos judiciais, executando cabalmente as suas decisões”, sublinhou. Por outro lado, Ho destacou também que o esforço entre Governo, magistrados e advogados vai permitir proporcionar “à população de Macau um ambiente de qualidade, assente no Estado de Direito, em prol do seu bem-estar e da continuidade da implementação estável e duradoura do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’”.
João Santos Filipe SociedadeJustiça | Neto Valente pede maior respeito pelo direito ao silêncio [dropcap]O[/dropcap] presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM) considerou que é necessário reforçar o direito ao silêncio e a presunção de inocência em Macau. Foi desta forma que Jorge Neto Valente reagiu, em declarações aos jornalistas, a situações como a verificada no julgamento de Jackson Chang, ex-presidente do IPIM, em que alguns arguidos foram reprimidos pelo tribunal por terem ficado em silêncio. “Não posso falar de um processo individual. Mas posso dizer que temos de reforçar, talvez porque não suficientemente apreendido, que uma figura que está na lei é o direito ao silêncio e à presunção de inocência”, considerou o líder da AAM. “Isto não tem a ver com o que a magistrada [do julgamento de Jackson Cheang] terá dito, porque eu não ouvi”, realçou. Por outro lado, Jorge Neto Valente considerou também que há julgamentos que estão a ser feitos na comunicação social e que as imagens dos envolvidos fica prejudicada, mesmo quando não se provam as acusações mais graves. “Não se pode julgar pessoas na comunicação social. Esta situação a que vamos assistindo e, às vezes, fomentadas por algumas autoridades, que não estou a dizer que são os magistrados, mas, algumas entidades que deviam manter reserva. Ao invés, largam informação pela qual a pessoa fica logo apontada na praça pública como suspeito”, atirou. “Por exemplo, vejo que o presidente do IPIM ia acusado de ser cabecilha de uma organização criminosa e de ter aceite dinheiro de corrupção. Foi absolvido. Mas quantas pessoas viram que foi absolvido disso? […] O que fica foram as primeiras páginas e as imagens nos noticiários e que apontaram o senhor na praça pública”, criticou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaMulheres | Associação preocupada com especulação nas “casas sanduíche” As duas forças tradicionais do território consideram que a classe sanduíche deve incluir as pessoas com maiores rendimentos que já podem concorrer à habitação económica. O objectivo passa por evitar que sejam prejudicados no tempo de acesso à habitação [dropcap]A[/dropcap] Associação das Mulheres defende que é necessário definir muito bem as condições de acesso à habitação para a “classe sanduíche”, de forma a evitar a especulação e a subida geral dos preços no mercado imobiliário. A posição da associação foi tomada pela presidente da direcção, Lam Un Mui e pela deputada Wong Kit Cheng, em declarações ao jornal Ou Mun. Até 11 de Dezembro o Governo está a fazer uma consulta pública sobre a definição da classe sanduíche, que representa o conjunto da população com um rendimento superior ao exigido para a compra de habitação económica, mas sem meios para conseguir comprar uma casa no mercado privado. Enquanto ferramenta de apoio social, Lam Un Mui considera que é imperativo que estas casas não possam ser transaccionadas de uma forma que resulte em preços altamente inflacionados, porque tal tornaria um apoio social em ferramenta de investimento. Este ponto merece grande importância para Lam Un Mui porque uma regulação deficiente poderá contribuir para a subida de todos os preços no mercado de habitação. Por outro lado, a representante da associação apelou ao Executivo que anuncie o mais rapidamente possível os planos para a construção, como localização, número de fracções e eventuais datas de concretização das unidades habitacionais. Este pedido é replicado pela deputada Wong Kit Cheng, também ligada à Associação das Mulheres, que salienta a recuperação de vários terrenos, nos últimos tempos, feita pelo Governo, o que permite ao Executivo informar a população sobre os projectos em curso. Dupla participação Segundo Wong Kit Cheng é também importante que possa haver pessoas que se qualificam ao mesmo tempo para concorrer à habitação económica e para a classe sanduíche. Na versão da legisladora, as pessoas com maiores rendimentos que podem concorrer à compra de uma habitação económica estão sempre em desvantagem. Por isso, caso lhes seja barrado o acesso à habitação para a classe sanduíche ficam numa posição de dupla exclusão, em que, por um lado, não conseguem comprar fracções económicas, por outro, não podem adquirir fracções para a classe sanduíche. A deputada aponta também que só este ano foram entregues mais 37.000 boletins para a compra de habitação económica, quando o número de casas disponíveis é de 3.000. Ainda no que diz respeito a Lam Un Mui, é apresentada uma proposta para que as pessoas que já compraram uma habitação económica possam passar para uma habitação para a classe sanduíche, desde que paguem a diferença do preço. Princípio da inclusão Por sua vez, o vice-presidente da Direcção da União Geral das Associações dos Moradores de Macau, Chan Ka Leong, sustentou que o importante é garantir que os diversos tipos de habitação construída pelo Governo não excluem qualquer pessoa sem capacidade de entrar no mercado privado. Neste sentido, os Moradores e as Mulheres estão em sintonia, uma vez que também Chan Ka Leong sublinhou que as pessoas com maiores rendimentos aceites nos concursos de compra de habitação económica, devem poder candidatar-se a fracções para a classe sanduíche. Ao jornal Ou Mun, o vice-presidente dos Kaifong defendeu igualmente que com a criação de uma classe sanduíche existe a possibilidade para rever o modelo da habitação pública. Neste sentido, defende Chan, uma boa opção seria reduzir o limite máximo dos rendimentos para a compra de habitação económica, de forma a favorecer o acesso à habitação às pessoas com menores rendimentos. Em contrapartida, os excluídos da habitação económica passariam a ser aceites nos processos de venda de casas para a classe sanduíche, que terão uma qualidade melhor.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTufão Nangka: Sinal número 8 deve manter-se ao longo do dia [dropcap]A[/dropcap] última previsão dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos aponta para que o sinal número 8 fique içado durante todo o dia de hoje devido à passagem do Tufão Nangka. Apesar do ciclone tropical se encontrar a mais de 400 km de distância, o território deverá continuar a ser afectado por um banda de nuvem externa. “Com base na previsão e tendo em consideração a segurança população, há necessidade de manter em vigor o sinal n.º 8 NE, durante o dia, pois é esperado que hoje à tarde, a banda de nuvem externa continue a afectar a região. O tempo será instável, havendo aguaceiros ocasionais, acompanhados de trovoadas”, explicaram os SMG, no comunicado emitido por volta das 11h00. Como aconteceu quando é içado o sinal de número 8, as escolas foram suspensas – e assim se vão manter até amanhã -, as ligações dos autocarros estão paradas e as pontes foram encerradas. O tabuleiro de circulação da Ponte Sai Van foi aberto às 8h30. Até às 11h00 tinha havido 3 ocorrências de quedas de objectos e 13 pessoas encontravam-se nos centros de abrigo da RAEM.
João Santos Filipe SociedadePearl Horizon | Polytex desiste de pedido de indemnização de 25 mil milhões Kou Meng Pok, ex-presidente da defunta União dos Proprietários do Pearl Horizon, elogia a decisão, por considerar que numa fase de pandemia o mais importante é evitar assuntos que ameacem a estabilidade social [dropcap]A[/dropcap] Polytex abdicou do pedido de indemnização em que exigia 25 mil milhões de patacas Governo. Este era o montante que a empresa pretendia receber por “prejuízos”, “lucros cessantes” e “danos morais”, relacionados com a recuperação pelo Executivo do terreno onde estava a ser construído o empreendimento Pearl Horizon. A informação da desistência foi divulgada pelo Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, no domingo à noite, e terá entrado no tribunal a 11 de Setembro. Como não teve oposição do Ministério Público acabou por tornar-se definitivo. No entanto, não foram reveladas as razões que levaram o grupo a tomar esta posição. A desistência recebeu elogios de Kou Meng Pok, ex-presidente da União dos Proprietários do Pearl Horizon, que desde 2015 lutava pelos direitos das pessoas que, como ele, pagaram, mas nunca receberam as respectivas casas. “Já passaram muitos anos e o ambiente mudou muito, principalmente com a pandemia. Se esta decisão contribuir para manter a tranquilidade social não me parece negativa”, afirmou Kou Meng Pok, ao HM. “Não sei qual é a justificação da Polytex, mas como residente local sinto que é uma boa decisão porque permite às pessoas recuperem a tranquilidade”, acrescentou. Kou Meng Pok revelou ainda ter dissolvido a associação União dos Proprietários do Pearl Horizon. “Durante muitos anos fui torturado com o assunto, porque também sou uma vítima e perdi a minha fracção. Só que já não penso mais nisto”, começou por desabafar. “As coisas não correram como queríamos. Defendíamos que as compensações deviam ser pagas de acordo com as áreas das fracções, mas o destino quis que a resolução fosse diferente e só temos de aceitar”, sublinhou. A União dos Proprietários do Pearl Horizon foi assim dissolvida e o valor das quotas acumulado, de 125 mil patacas, foi entregue ao centro “A Madrugada”, que apoia pessoas com deficiência mental e que está subordinado à Associação dos Familiares Encarregados dos Deficientes Mentais de Macau. Primado da estabilidade Larry So, politólogo, acredita que a decisão terá sido tomada por motivações políticas, principalmente quando não são apresentadas justificações. “Estamos a falar de uma companhia que tem outros projectos e que quer continuar a investir em Macau. Se continuassem com a acção iam colocar-se numa posição de confronto com o Governo, que no futuro até poderia prejudicá-los”, explicou So. “Esta decisão aponta que eles acreditam que é melhor resolver o assunto longe dos tribunais, mais nos bastidores”, acrescentou. Larry So sublinhou ainda que a situação financeira em tempo de covid-19 faz com que a prioridade do Governo passe pela estabilidade social. A Polytex terá percebido que caso vencesse a acção haveria uma reacção negativa forte. “Seria muito difícil para as pessoas aceitarem que uma empresa vista como especuladora e incapaz de cumprir os seus contratos fosse compensada, principalmente numa altura de dificuldades financeiras”, apontou. “E a empresa terá compreendido esse aspecto, assim como o facto de o Governo também não querer mais factores de instabilidade política”, concluiu.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCaso IPIM | Jackson Chang, Glória Batalha e Miguel Ian condenados com penas efectivas O ex-presidente do IPIM foi absolvido dos crimes mais graves de associação criminosa, corrupção, e branqueamento de capitais, mas levou uma forte reprimenda da juíza durante a leitura da sentença. Os três principais envolvidos do IPIM foram ainda acusados de abalarem “o sistema e a imagem [do programa de fixação de residência] de forma muito negativa” [dropcap]J[/dropcap]ackson Chang, Glória Batalha e Miguel Ian foram condenados com penas de prisão efectiva, na sequência do esquema montado para lucrar com processos de fixação de residência através do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM). A sentença do caso mais mediático do ano foi lida na sexta-feira e a juíza Leong Fong Meng fez uma forte reprimenda aos envolvidos: “abalaram o sistema e a imagem [do programa de fixação de residência] de forma muito negativa, por isso a pena tem de ser efectiva. Espero que reflictam bem sobre os vossos actos”, referiu a magistrada. No que diz respeito a Jackson Chang, ex-presidente do IPIM, a condenação foi de dois anos de prisão efectiva pela prática de quatro crimes de violação de segredo e três crimes de inexactidão de elementos no preenchimento da declaração de rendimentos. Com a decisão o ex-dirigente do IPIM, que estava em prisão preventiva, foi libertado e fica a aguardar em liberdade a decisão de um eventual recurso. As partes envolvidas têm 20 dias para decidir se vão recorrer. No caso da decisão da primeira instância ser confirmada, Jackson Chang vai ter de regressar à prisão de Coloane para cumprir mais sete meses. A sentença absolveu assim o ex-presidente do IPIM dos crimes mais graves de que estava acusado, nomeadamente de participação em associação criminosa, corrupção activa e passiva e branqueamento de capitais. Apesar da absolvição, o tribunal deu como provado que Jackson Chang e o empresário Ng Kuok Sao, líder da associação criminosa, mantinham contacto próximo. Por isso, a juíza Leong Fong Meng fez questão de frisar a Jackson que apenas era ilibado da prática de corrupção por falta de provas. “Sobre o crime de corrupção, o tribunal entende que não há provas suficientes para condená-lo. Se cometeu o crime, só você é que sabe”, sublinhou, num tom ríspido. A juíza criticou ainda duramente Chang por não ter cumprido com as suas responsabilidades. “Não revelou qualquer arrependimento. Era alto dirigente e devia ter cumprindo rigorosamente a lei. Devia ter dado um bom exemplo aos subordinados. Mas não actuou dessa forma, ignorou e violou a lei e utilizou a sua posição para fornecer a terceiros informação interna e confidencial”, sentenciou. “A sua conduta afectou a imagem da Função Pública, do Governo e da população”, acrescentou. Entre os 26 arguidos do processo constavam a esposa de Jackson Chang, Angela Ip, a filha Júlia Chang e a amante Zheng Chu Mei, que foram declaradas inocentes de crimes de branqueamento de capitais. A esposa foi também absolvida do crime de inexactidão de elementos no preenchimento da declaração de rendimentos. Batalha perdida Quanto a Glória Batalha, a juíza deu como provados praticamente todos os quesitos apresentados pela acusação e condenou a ex-vogal do IPIM a um ano e nove meses de prisão efectiva pela prática de um crime de abuso de poder e dois de violação de segredo. Na leitura da sentença, a juíza Leong censurou Glória Batalha por não ter confessado: “Optou pelo silêncio, mas a sua responsabilidade foi muito alta. E pelo seu silêncio, o tribunal não conseguiu entender se teria qualquer tipo de arrependimento. Espero que reflicta bem e não engane as pessoas e o Governo”, disse à ex-vogal do IPIM. “Não deu um bom exemplo. A pedido de amigos forneceu informação interna e confidencial a terceiros. […] Afectou a imagem da Função Pública, do Governo e da população”, acrescentou. Para o tribunal, Glória Batalha cometeu os crimes quando prestou ajuda em dois processos de fixação de residência, ao fornecer informações sobre o funcionamento do sistema de pontuação para a aprovação dos pedidos. Além disso, o tribunal considerou que a ex-vogal ajudou uma candidata à fixação de residência porque utilizou a sua função para conseguir uma pré-avaliação interna, de forma a que quando fosse apresentada a candidatura os requisitos necessários já estivessem reunidos. Por sua vez, Miguel Ian, ex-director-adjunto do Departamento Jurídico e de Fixação de Residência por Investimento do IPIM, foi o arguido ligado ao Governo sentenciado com a pena mais dura, quatro anos de prisão efectiva, pela prática de sete crimes de falsificação de documento. Para Leong Fong Meng, Miguel Ian não fez parte da associação criminosa, mas auxiliou de forma consciente em vários processos, e utilizou os seus conhecimentos para contornar eventuais obstáculos nos processos de residência. Segundo a juíza, em troca, foi oferecida a Miguel Ian a possibilidade de investir em imobiliário na Ilha da Montanha, com preços “relativamente baixos”. “Devia cumprir as leis e era a pessoa que melhor conhecia as leis. Utilizou o seu conhecimento sobre os serviços. Elaborou documentos com base em informação falsa e afectou a imagem da Função Pública, do Governo e da população”, sentenciou a magistrada. Estas três condenações foram as que mereceram palavras mais duras, com Leong a esperar que os castigos sejam de lição: “Os três dirigentes não serviram de bom exemplo e directa e indirectamente fizeram com que os pedidos requeridos por uma associação criminosa com informação falsa fossem aprovados. Houve problemas causados pela vossa conduta e é por isso que levam pena efectiva”, sublinhou. “Não tiveram coragem de admitir o erro o que foi um desrespeito. Da vossa parte, não houve arrependimento, mas espero que tenham aprendido a lição”, concluiu. História de uma associação Apesar da reprimenda mais dura ter sido para os ex-funcionários do IPIM, as penas mais pesadas foram aplicadas aos membros da associação criminosa, principalmente ao empresário Ng Kuok Sao, que se encontrar em parte incerta, e à esposa, Wu Shu Hua, que faltou ao julgamento por motivos de saúde. Segundo o tribunal, Ng criou a associação para lucrar com os processos de residência, amealhava clientes e dava ainda indicações às operacionais, as irmãs Irene Iu e Elaine Iu. “O tribunal entende que Ng Kuok Sao e Wu Shu Hua estavam à frente de uma associação criminosa. Ng Kuok Sao arranjava clientes, liderava a associação e dava instruções para que as empregadas acompanhassem os processos, com informações falsas. Wu Su Hua era a encarregada pela situação financeira”, afirmou a juíza. O empresário foi condenado a 18 anos de prisão, pela prática de um crime de associação criminosa e 23 de falsificação de documentos, que se prenderam com criação de empresas de fachada, simulação de contratos de trabalho, dissimulação de obras de construção, entre outros, com o objectivo de levar o IPIM a aprovar os pedidos de autorização de fixação de residência. A pena de 18 anos tem ainda em conta dois crimes de burla de valor consideravelmente elevado que Ng tinha cometido anteriormente e que foram considerados para a pena. Wu Shu Hua, responsável pelas finanças da associação, foi condenada a pena efectiva de 12 anos de prisão, pelos crimes de associação criminosa e 19 de falsificação de documento. A mulher do empresário não esteve presente no julgamento por motivos de saúde. Quanto às irmãs Irene e Elaine Iu foram condenadas com penas de 8 anos 6 meses e 7 anos e seis meses, respectivamente, ambas por um crime de associação criminosa e vários de falsificação de documentos. Irene Iu, que foi a única condenadas por associação criminosa a comparecer na leitura da sentença, ficou em prisão preventiva. Shen Hong Fang, arguida que se destacou por declarar um rendimento mensal entre os 500 mil e 600 mil yuan, foi condenada a três anos e 6 meses de prisão efectiva, por dois crimes falsificação de documentos. Entre os 26 arguidos do megaprocesso, 19 foram considerados culpados e sete foram ilibados dos crimes que vinham acusados. Leal recurso O advogado de Glória Batalha, Pedro Leal, afirmou no final do julgamento que vai interpor recurso da decisão de condenação da sua cliente. O causídico mostrou ainda incompreensão face à decisão de punir uma pessoa sem antecedentes criminais com uma pena efectiva. “A pena era susceptível de ser suspensa e não se vê razão absolutamente nenhuma [para não ser]. É uma pessoa que pautou toda a sua vida pela lei, tem 50 e tal anos, nunca teve o menor problema com a justiça”, afirmou. Por outro lado, o advogado mostrou-se contra a reprimenda da juíza, pelo facto da cliente não ter confessado a prática dos crimes. “Aparentemente o tribunal acha que ela deve confessar uma situação que ela não considera que praticou… E levou uma reprimenda daquelas… custou-lhe bastante. Ela está triste e eu também”, relatou. Pedro Leal questionou também o facto de Jackson Chang ter sido condenado por sete crimes e ter uma pena de dois anos, enquanto a sua cliente foi condenado por três crimes, que resultaram numa pena de 1 ano e 9 meses. Chang pode recorrer Jackson Chang ficou satisfeito com a decisão, mas mesmo assim pondera recorrer para a Segunda Instância. Foi este o balanço feito à saída da sessão pelo seu representante, Álvaro Rodrigues. “Ainda há esperança. Ainda não tomamos a decisão se vamos recorrer, mas vou falar com o meu constituinte na próxima semana e, em princípio, acho que é para recorrer”, afirmou o causídico. Caso a decisão de sexta-feira se torne definitiva, o ex-presidente do IPIM tem de cumprir mais sete meses de prisão, uma vez que esteve mais de 1 ano em prisão preventiva. Contudo, este desfecho não foi visto como negativo. “Estamos satisfeitos porque a esposa e a filha também foram absolvidas. E ele também está satisfeito”, acrescentou o advogado. “Demasiado pesada” No final da sessão, Jorge Ho, advogado de Miguel Ian, considerou a pena de quatro anos de prisão, a que foi condenado o seu cliente, demasiado pesada. “No meu entender, parece-me uma pena demasiado pesada face à condenação”, disse o advogado, ao HM. Uma vez que Miguel Ian não esteve presente na sessão, o advogado não conseguiu responder definitivamente se ia recorrer da sentença. A decisão só vai ser tomada depois de ouvir o cliente, mas avançou que a hipótese é “muito provável”. Sócios de Kevin Ho condenados Kevin Ho, delegado de Macau na Assembleia Popular Nacional, foi o único accionista da Companhia de Engenharia de Instalação de Equipamentos Hunan (Macau) Limitada a ficar de fora do megaprocesso do caso IPIM. No entanto, os outros dois sócios da empresa, Ng Kuok Sao e Tang Zhang Lu foram considerados culpados. Ng foi condenado a 18 anos de prisão pelo crime de associação criminosa e 23 de falsificação de documento. Já Tang foi sentenciado a cinco de prisão efectiva pela prática de três crimes de falsificação de documento. O tribunal entendeu ter ficado provado que a empresa foi utilizada como fachada a associação de Ng aprovar mais processos de fixação residência. Um desses processos foi o de Tang, que surgiu como gerente. Porém, o tribunal entendeu ser tudo fachada: “O número de trabalhadores declarados e de obras recebidas pela empresa Hunan não se conforma com o trabalho que foi executado na prática. Como não contrataram o número de trabalhadores declarados, também não precisaram dos gerentes que declaram. Os documentos sobre esta empresa têm conteúdos falsos”, considerou o tribunal. Anteriormente, Kevin Ho declarou ser accionista da empresa, mas estar afastado há mais de 11 anos da gestão corrente. “Foi há muito muito tempo que a empresa foi criada e para ser sincero nem me recordo em que condições. Fiquei surpreendido com a ligação, porque não tenho nada a ver com o caso que está em tribunal”, declarou Kevin Ho ao HM, em Julho deste ano.
João Santos Filipe SociedadeJunkets | James Packer questionado sobre ligações com Macau e tríades O australiano James Packer “esqueceu-se” de Kai Si Wai, junket que salvou o casino Altira e que nos anos 90 foi alegadamente o principal inimigo do Dente Partido, durante a Guerra das Seitas. Porém, admitiu conhecer Alvin Chau, que está actualmente proibido de entrar na Austrália [dropcap]F[/dropcap]oi em 2007 que a concessionária Melco Crown fez um acordo com Kai Si Wai, histórico junket de Macau, e mudou os destinos do casino Altira. Após uma aposta falhada no mercado de massas, Kai Si Wai, que já nos anos 80 tinha criado com Stanley Ho o sistema de junkets, trouxe o seu conhecimento e contactos VIP e fez do Altira um casino lucrativo. A parceria entre Lawrence Ho, proprietário da Melco, e James Packer, maior accionista da Crown, entrava assim numa época dourada. No entanto, em declarações na comissão de inquérito que está a avaliar a idoneidade da Crown para abrir um casino em Sidney, o milionário afirmou não se recordar de Kai Si Wai. “Não me recordo”, respondeu, quando questionado se conhecia Kai, também conhecido como Ng Man Sun ou Ng Wai. Além de junket, Kai Si Wai foi uma das pessoas mais mediáticas em Macau, principalmente nos anos 90, quando alegadamente se envolveu numa luta com o Won Kuok Koi, líder da 14 quilates, que terá dado origem à Guerra das Seitas. Kai Si Wai foi ainda o proprietário do Casino Greek Mythology, que liderou até este ser encerrado pela Direcção de Serviços de Turismo. Apesar do esquecimento, James Packer admitiu que desde 2012 tinha como objectivo importar o modelo junket para a Austrália: “O segmento VIP de Macau era tão grande, que se conseguíssemos trazer uma fracção mínima para a Austrália seria um grande ganho”, confessou, segundo declarações citadas pelo The Sydney Morning Herald. Já quando confrontado sobre os métodos utilizados pelos junkets e os riscos ao nível do branqueamento de capitais, Packer disse não se lembrar se tinha ponderado esse assunto, quando apostou no mercado VIP e nos jogadores vindos da China. Com Alvin Chau Ao contrário de Kai Si Wai, James Packer não se esqueceu de Alvin Chau, proprietário da Sunctiy e ex-delfim de Won Kuok Koi. O australiano confirmou mesmo a existência de um encontro com Alvin em 2015, para discutir a criação de uma nova relação de trabalho, justificada por a Suncity ser o principal junket de Macau. A Suncity é o junket mais mediático na Austrália, depois de Alvin Chau ter sido proibido de entrar na ex-colónia britânica. Na base da decisão esteve o facto de as autoridades acreditarem que a Suncity poderia estar envolvida no branqueamento de capitais. Outra empresa que Packer afirmou não se lembrar, foi a Meg-Star, junket com uma sala de jogo no andar 29.º do casino Crown Melbourne. Apesar de todas estas conexões, o australiano recusou ter uma ligação “íntima” com estas empresas de Macau. “Acho que me encontrei com dois, ou talvez três, junkets na minha vida. Não tenho nem nunca tive relações íntimas com agentes ou empresas junkets. E nunca tive nada a ver com a gestão e operação dessas relações”, esclareceu à comissão. Por outro lado, o milionário considerou que apesar de poder haver um risco sobre as ligações entre os junkets e as tríades locais, nunca passaram de boatos. “O meu entendimento sobre as ligações entre os junkets e o crime organizado é que são apenas rumores”, garantiu.
João Santos Filipe Manchete SociedadeWorld Press Photo | Casa de Portugal justifica encerramento com um “problema de gestão interna” [dropcap]A[/dropcap] exposição World Press Photo, que decorria na Casa Garden, foi encerrada antecipadamente numa decisão que poderá estar relacionada com a exibição de fotografias das manifestações de Hong Kong. A notícia foi revelada ontem pela Rádio Macau, onde se avança que a mostra deixou de estar disponível no passado fim-de-semana, depois de ter inaugurado a 25 de Setembro. Segundo a presidente da Casa de Portugal, Amélia António, o encerramento prendeu-se com um “problema de gestão interna”. A responsável recusou prestar mais esclarecimentos à emissora, limitando-se a dizer que a exposição World Press Photo “está encerrada desde o fim-de-semana”, quando o encerramento apenas deveria acontecer a 18 de Outubro. Ao HM, Amélia António manteve a explicação, e recusou associar o encerramento com o facto de as fotografias poderem ser consideradas material sensível para as autoridades centrais e locais. “Do nosso lado não tem nada a ver com isso. Como já disse, o encerramento deveu-se a problemas de gestão interna. Se são materiais sensíveis, se as pessoas gostam ou não das imagens, isso é uma questão que nos ultrapassa. Não tem nada a ver connosco”, esclareceu. Recentemente, devido ao corte nos apoios às associações locais por parte do Governo, a Casa de Portugal já havia anunciado que ia deixar de promover esta exposição nos próximos anos. Amélia António recusou que essa decisão tenha sido influenciada por este problema interno, que diz não discutir em público. “Eu já tinha dito que este era o último ano que íamos trazer esta exposição a Macau, porque era evidente que havendo diminuição dos subsídios tínhamos que escolher reduzir os eventos. A escolha passou por abdicar dos que não estão directamente ligados à nossa cultura. Era um assunto que já estava decidido [antes das questões internas]”, adiantou. Sem pressão No mesmo sentido, o HM tentou obter uma posição sobre o encerramento antecipado junto de Marika Cukrowski, curadora do World Press Photo, que prometeu uma tomada de posição para mais tarde. A organização do evento que está a cargo da Casa de Portugal tem contado com o patrocínio do Governo local, através da Fundação Macau. À Rádio Macau, Wu Zhiliang, presidente da fundação, recusou ter havido qualquer pressão para que o encerramento fosse antecipado. “Da nossa parte não houve nada”, afirmou Wu Zhiliang. As fotografias sobre as manifestações em Hong Kong encontravam-se em exibição na Casa Garden porque tinham sido distinguidas nas principais categorias do concurso anual da Fundação World Press Photo.
João Santos Filipe SociedadeSJM | Número de visitantes abaixo das expectativas Angela Leong avançou ontem a possibilidade do Hotel Grand Lisboa Palace, a aposta da SJM para o Cotai, só abrir no próximo ano. Também o hotel Lisboeta, que está concluído, pode seguir o mesmo caminho [dropcap]A[/dropcap] operadora Sociedade de Jogos de Macau (SJM) admitiu que o número de turistas que visitaram o território durante a Semana Dourada ficou abaixo das expectativas. A confissão partiu de Angela Leong, directora executiva da empresa, à margem das celebrações do Dia da Implementação da República Popular da China. “Os últimos dias [da Semana Dourada] foram melhores do que os primeiros. Talvez nos primeiros dias tivesse havido mais problemas com a emissão de vistos turísticos ou com os transportes. Mas, nos dias mais recentes podemos ver que houve um aumento gradual de turistas”, afirmou Angela Leong. “Mesmo assim, o volume de visitantes diminuiu muito em relação ao ano passado e ficou abaixo das nossas previsões”, acrescentou. Nos primeiros seis dias da semana dourada entraram em Macau 120.165 visitantes, uma quebra de 86,6 por cento face ao ano anterior. Só desde Agosto é que o Interior voltou a emitir vistos de turismo individual para visitas a Macau. Numa primeira fase, a medida só era aplicável a pessoas de Zhuhai, tendo sido posteriormente alargada a Cantão e ao resto do país, no final de Setembro. Este cenário faz com que Angela Leong admita ser difícil fazer previsões sobre a eventual recuperação do sector do jogo. Porém, apontou que se os residentes de Macau e Zhuhai pudesse circular sem teste de ácido nucleico e se a validade dos testes fosse prolongada por 14 dias, que haveria benefícios. Expectativa pelo Lisboa Palace Angela Leong foi também questionada sobre a data de abertura do hotel e casino Grand Lisboa Palace, no Cotai, que teve um custo anunciado de 39 mil milhões de dólares de Hong Kong. No entanto, a directora executiva da SJM foi incapaz de avançar data para a abertura, limitando-se a dizer que a direcção da concessionária tem debatido o assunto e que está atenta aos desenvolvimentos do mercado. Além de membro da direcção da SJM, Angela Leong está envolvida na empresa Macau Theme Park and Resort (MTPR), responsável pelo hotel e casino Lisboeta, que homenageia Stanley Ho. Sobre o Lisboeta, Angela apontou que as licenças foram todas aprovadas pelo Governo, mas que o ambiente económico torna cada vez mais provável que a abertura só aconteça no próximo ano. “Precisamos de olhar para o ambiente económico e o desenvolvimento em geral. Muitas lojas não vão ter condições para abrir devido à pandemia”, explicou. “Também não faz sentido abrir um hotel só por abrir, porque nesta altura não se pode abrir outros elementos não-jogo como o parque de diversões”, justificou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJogo | James Packer disse a regulador australiano ter saído de Macau à força James Packer disse que foi obrigado a vender a participação na concessionária Melco Crown. Sem apontar nomes, o milionário afirmou que tudo surgiu como consequência da detenção no Interior de 18 empregados da empresa Crown, onde estavam a promover jogo VIP [dropcap]O[/dropcap] milionário James Packer, principal accionista da Crown, acredita a sua saída da indústria do jogo de Macau resultou do envolvimento da empresa na promoção de jogo no Interior. A revelação foi feita na comissão de inquérito que decorre na Austrália, em que a Crown tenta provar ser uma empresa idónea para manter a licença para um casino em Sidney. Em Outubro de 2016, 18 funcionários da Crown foram detidos no Interior por promoção de jogo VIP, uma prática ilegal na China. Meses depois, a Crown acabaria por vender, através de diferentes operações, todas as acções na concessionária Melco Crown, que tinha resultado da parceria com Lawrence Ho para o mercado de Macau. Actualmente, a empresa é a concessionária Melco Resorts, responsável pelos casinos Studio City, City of Dreams e Altira, em Macau. Ontem, foi tornado público um email enviado por James Packer a um dos directores da Crown, Ishan Ratnam, com a data de 2018, em que o australiano associou a saída do mercado de Macau às detenções no Interior. Numa mensagem em que é focada a situação financeira da Crown, surge uma breve menção à saída de Macau: “E isto aconteceu antes dos milhares de milhões perdidos pela Crown com a venda forçada da participação de Macau, consequência do nosso comportamento no mercado VIP da China”, pode ler-se. Quando questionado sobre a mensagem, Packer reconheceu ter sido obrigado a vender a participação em Macau. No entanto, o australiano não elaborou sobre a imposição da venda que fez a Lawrence Ho, o principal accionista da concessionária. O inquérito australiano está focado num eventual comportamento incorrecto da Crown na promoção do negócio VIP no Interior, pelo que a entidade que terá forçado a venda não foi abordada. O HM contactou ontem ao final da tarde a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) para perceber se tinha sido esta entidade a responsável pela venda forçada, mas até à hora de fecho não recebeu resposta. Ligações com Stanley Ho Finda a parceria com a Crown em Macau, Lawrence Ho mostrou a intenção de comprar 19,9 por cento da empresa australiana, numa operação que lhe permitiria entrar naquele mercado. O negócio foi posteriormente abortado, mas Lawrence Ho concretizou mesmo a compra de algumas acções, através da Melco. Agora, o regulador australiano, a Autoridade Independente para o Álcool e o Jogo, está a investigar se o negócio com a Melco violou as condições definidas para que a Crown pudesse abrir um casino em Sidney. Uma das principais cláusulas do contrato impedia ligações entre a Crown e Stanley Ho, um homem que era visto pelas autoridades australianas como associado às tríades. No entanto, um dos accionistas da Melco é um fundo de investimento com o nome Great Respect, ligado à família Ho e que tinha Stanley Ho como um dos beneficiários. Assim, a compra de acções pela Melco na Crown poderá ter violado a cláusula anti-Stanley Ho. Sobre este assunto, Packer afirmou não ter considerado as ligações indirectas entre a Great Respect, a Melco e Stanley Ho: “Para mim, a Melco era uma empresa do Lawrence Ho e não do Stanley […] O Dr. Ho já estava muito doente, e isso fazia com que, na minha consideração, a Melco fosse uma empresa apenas do Lawrence Ho”, defendeu-se. James Packer afirmou também ter deixado os detalhes legais da venda, que deveriam ter impedido a transacção, para a equipa de advogados. Grande Amigos Na audiência ficou-se ainda a saber que Lawrence Ho e James Packer chegaram a considerar uma fusão permanente entre a Melco e a Crown, para ir muito além do mercado de Macau. Porém, segundo as declarações proferidas ontem pelo australiano, nunca foram discutidos preços e a ideia foi abandonada porque os empresários chegaram à conclusão que ninguém ficaria a ganhar. Outro dos assuntos abordados foi o negócio abortado da compra pela Melco de uma participação de 19,9 por cento na Crown. Sobre as razões que levaram a que a compra fosse terminada a meio, após a venda à Melco de algumas acções, James Packer disse não se recordar. “Não me lembro das razões. Aquilo de que me recordo é que o Sr. [Lawrence] Ho disse que a operação era demasiado complicada, ou algo semelhante”, apontou. Na audiência, James Packer deixou ainda grandes elogios ao amigo Lawrence Ho. “De todas as parcerias que fiz ao longo da minha vida, esta é aquela que me faz sentir mais orgulhoso”, afirmou. “O Lawrence cumpre sempre a sua palavra, e nunca fez nada que me prejudicasse. Numa escala de um a dez, é um parceiro que merece nota 20”, concluiu.
João Santos Filipe SociedadeÁlcool | Proibição de consumo a menores de 18 anos em consulta O documento de consulta pública sobre prevenção e consumo de bebidas alcoólicas indica que em caso de infracção, com vendas a menores, os estabelecimentos podem ser proibidos de vender álcool durante dois anos [dropcap]O[/dropcap] Governo propõe que a idade mínima para a compra e o consumo de álcool seja estabelecida nos 18 anos. É este o principal aspecto do documento de consulta pública elaborado pelos Serviços de Saúde, que visa criar a nova Lei de Prevenção e Controlo do Consumo de Bebidas Alcoólicas por Menores. Segundo a visão do Executivo, existe “na comunidade uma ampla solicitação para restringir o consumo de bebidas alcoólicas por menores através da Lei”, o que faz com que o objectivo para implementar a redução aposte em três vertentes: a definição de uma idade mínima para “comprar ou obter bebidas”, limitar a “disponibilidade entre os menores” e alterar a publicidade para reduzir os incentivos ao consumo. As pessoas com menos de 18 anos deixam de poder vender ou disponibilizar bebidas alcoólicas, ou seja todas as que têm uma percentagem de álcool superior a 1,2 por cento. Quando houver dúvidas face à idade do comprador, os vendedores estão autorizados a pedir um documento de identificação. Por outro lado, o Governo propõe que se deixe de vender álcool em vários locais, como as unidades prestadoras de cuidados de saúde, máquinas automáticas e sítios destinados a menores, como escolas, creches e jardins-de-infância. Outro aspecto que vai sofrer alterações, é a publicidade à venda de álcool, onde vai ter de constar a mensagem “Consumir Álcool em Excesso Prejudica a Saúde”, em português, inglês e chinês. SSM fiscalizam À imagem do que acontece com a lei que regula o consumo e a venda de tabaco, também os Serviços de Saúde de Macau vão ser a entidade fiscalizadora de eventuais abusos. Quando se verificar que a legislação não foi cumprida, o Governo propõe a aplicação de multas, além da apreensão do produto cuja venda foi ilegal. Os montantes propostos para punir os infractores não são ainda conhecidos. Em cima da mesa, está também a proibição de venda de bebidas alcoólicas por dois anos, caso se prove que um estabelecimento infringiu a lei. Segundo os dados apresentados no documento de consulta pública, no ano escolar de 2017/2018, 82 por cento dos alunos do secundário afirmou já ter consumido bebidas alcoólicas. Entre estes, cerca de um terço disse ter tido o primeiro contacto com a bebida antes dos 13 anos, ou seja 27,8 por cento das pessoas ouvidas. A aquisição de bebidas pelos estudantes foi feita principalmente em restaurantes, bares, karaokes (35,8 por cento), lojas (34,2 por cento) ou com a família (22,1 por cento). Apesar destes dados, o documento não apresenta números sobre o impacto da proibição para locais de venda de bebida, nem em termos de emprego. A consulta pública sobre esta lei está a decorrer desde ontem e vai prolongar-se até 4 de Dezembro.
João Santos Filipe Manchete SociedadeSemana Dourada | Entradas de turistas com quebra superior a 87 por cento face a 2019 Nos primeiros quatro dias da Semana Dourada, Macau recebeu 77.092 visitantes. O secretário para a Economia e Finanças considera irrealista esperar um regresso rápido aos números do ano passado [dropcap]O[/dropcap] número de visitantes durante os primeiros quatro dias da Semana Dourada registou uma diminuição superior a 87 por cento, em comparação com o ano passado. Os dados são do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), revelados pela Direcção de Serviços de Turismo (DST). Entre dia 1 e 4 de Outubro entraram em Macau 77.092 turistas, o que representa uma redução de 87,4 por cento em relação com os primeiros quatro dias da Semana Dourada de 2019, quando tinham entrado na RAEM 609.988 pessoas visitantes. O dia que registou um maior número de entradas foi o de 2 de Outubro, sexta-feira, quando o território viu chegarem 22.116 turistas. Porém, mesmo no melhor dia a nível da entrada de residentes, a redução de visitantes foi de 86,1 por cento. No pólo oposto, o dia com uma redução relativa mais acentuada foi o primeiro de Outubro, altura em que entraram em Macau 15.503 turistas, numa quebra de 88,5 por cento face a 2019. Como tradicionalmente acontece, e principalmente numa fase em que as entradas no território estão limitadas com base na nacionalidade das pessoas, a maior parte dos turistas veio do Interior. Entre os 77.092 visitantes, 72.684 vieram do outro lado da fronteira, ou seja 94,3 por cento do total de visitantes. Em baixo A tendência negativa do número de visitantes indica que a redução das receitas de jogo deverá prolongar-se por mais um mês. Isto depois de quinta-feira ter sido revelado que as receitas brutas do jogo em Agosto tiveram um declínio de 90 por cento. Segundo os dados da Direcção de Inspecção de Coordenação de Jogos (DICJ), em Agosto os casinos facturaram 2,2 mil milhões de patacas, naquele que foi o quarto melhor registo do ano, e o melhor desde Abril. Mesmo assim, face a Agosto do ano passado a quebra foi de 90 por cento, altura em que tinham ficado nas mesas dos casinos 22,1 mil milhões de patacas. Em reacção aos números do jogo e de visitantes, o secretário para a Economia e Finanças mostrou-se cauteloso. “Não podemos esperar que haja um aumento brutal do número de turistas num curto período de prazo, mas estamos numa boa situação. Temos de ter uma expectativa razoável”, afirmou Lei Wai Nong, citado pelo Canal Macau. “Não podemos ser demasiado optimistas […] É difícil recuperarmos de um dia para o outro para o nível de 2019”, acrescentou. Ao mesmo tempo, Lei admitiu também a possibilidade de o desemprego continuar a crescer na RAEM. Segundo os últimos dados tornados públicos, no segundo trimestre do ano, a taxa de desemprego fixou-se nos 2,5 por cento. “A taxa [de desemprego] poderá continuar a aumentar. Durante estes tempos de mudança é uma tendência imprevisível”, reconheceu. Lei do jogo em 2021 A nova lei que vai regular as concessões do jogo a partir de 2022 vai ser apresentada à Assembleia Legislativa no próximo ano. A revelação foi feita por Lei Wai Nong, em declarações citadas pelo Canal Macau. “Estamos a fazer os trabalhos de acordo com a nossa agenda. Quanto à revisão da lei do jogo está integrada na agenda do próximo ano e agora estamos a fazer os nossos trabalhos de uma forma gradual. Essa lei será apresentada no próximo ano”, afirmou Lei Wai Nong.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCovid-19 | Casinos com oito centros de testes As concessionárias de jogo e a empresa Kuok Kin estão a prestar testes de ácido nucleico nos casinos. Apesar de não ter havido qualquer anúncio oficial, Alvis Lo garante que os testes cumprem os requisitos [dropcap]A[/dropcap]s concessionárias de jogo instalaram oito locais para a realização testes à covid-19 em casinos. A confirmação foi avançada ontem pelos Serviços de Saúde de Macau (SSM), através do médico adjunto do Hospital Conde São Januário, Alvis Lo, que, no entanto, não sabe quando o serviço começou a ser fornecido nem quantos testes foram já feitos. O tema marcou a conferência de imprensa de ontem sobre a pandemia da covid-19, uma vez que a informação ainda não tinha sido anunciado pelas autoridades. De acordo com o jornal Exmoo, as concessionárias apenas permitem que não-residentes sejam testados, no que é um serviço a pensar nos clientes. O preço por exame de ácido nucleico é de 120 patacas, o mesmo que os residentes pagam através dos canais dos SSM. Nos casinos apenas é feita a recolha da amostra e os resultados são divulgados nos canais oficiais do Governo. Sobre o facto de não ter havido qualquer anúncio para esta medida, Alvis Lo justificou que isso se deve a um contrato entre a Companhia de Higiene Kuok Kim – a mesma que faz os testes do Governo – e as operadoras de jogo. “É uma parceria das concessionárias com a empresa Kuok Kin. Podemos entender que as instituições e as empresas, de acordo com as necessidades, adoptem medidas para facilitar a vida aos clientes […] Mas não posso responder por eles”, afirmou Alvis Lo. Por outro lado, o médico recusou qualquer impacto a nível dos testes disponíveis para os residentes, uma vez que a quota diária máxima está longe de ser atingida, e corrigiu a informação, avançada na semana anterior, que havia uma capacidade diária de 19 mil testes. Afinal são 29 mil testes, porque o número anterior não contava com as vagas diárias existentes no Hospital Conde São Januário, que correspondem a 10 mil. “Diariamente estamos a fazer cerca de sete mil testes nos cinco pontos disponíveis. Mas temos uma capacidade para fazer 29 mil, ainda há uma grande desfasamento [entre oferta e a procura]”, considerou. Custas pelo Governo Os resultados podem ser utilizados como oficiais e são carregados na aplicação do Governo para circular entre Macau e o Interior. Após a instalação dos pontos de testes nos casinos, os SSM inspeccionaram os locais para garantir os requisitos de segurança. A supervisão foi feita com recursos públicos e não foi cobrada qualquer taxa. Sobre este aspecto, Alvis Lo recusou que as empresas envolvidas estejam a obter “um grande lucro” e que a decisão seja motivada pelo desejo de fazer dinheiro. Na conferência de imprensa esteve também Lam Lin Kio, vice-presidente do Instituto do Desporto e representante da organização do Grande Prémio de Macau. A oportunidade serviu para a organização confirmar que os pilotos vindos de fora vão ter cumprir um período de quarentena de 14 dias, o que faz com que não seja ainda possível confirmar as provas que irão ser disputadas. “No início todos os pilotos disseram que queriam participar no Grande Prémio de Macau e que iam seguir as orientações dos SSM. Mas, depois mudaram a sua posição devido ao cumprimento da quarentena de 14 dias”, revelou Lam Lin Kio. Face a este cenário, Lam admitiu não ter dados sobre o número de pilotos interessados na prova, mas apontou que até meados do mês a situação deve ficar clarificada e que o programa será depois apresentado.
João Santos Filipe PolíticaEmpresário Kevin Ho acusa jovens de preconceito contra Partido Comunista O sobrinho de Edmund Ho acredita que é preciso apostar mais no “Turismo Vermelho”, para que as gerações mais novas não se esqueçam do sofrimento do passado e que o Partido Comunista da China está disponível para sacrificar tudo pelo país [dropcap]O[/dropcap] empresário Kevin Ho acusou os jovens de Macau e de Hong Kong de terem preconceito contra o Partido Comunista da China, durante uma visita à província de Hebei. As declarações do sobrinho de Edmund Ho, primeiro Chefe do Executivo da RAEM, foram citadas num artigo publicado na edição de terça-feira do jornal Ou Mun. Na visita ao Interior, Kevin Ho sugeriu o reforço da aposta no “Turismo Vermelho”, que foca a história oficial do Partido Comunista, e defendeu que deve haver mais promoção das vitórias alcançadas, apesar das muitas dificuldades sentidas. Segundo Ho, esta educação devia ser também cada vez mais promovida junto dos jovens locais, para que não se esqueçam dos esforços das gerações anteriores em prol do país, assim como da intenção original e missão do Partido Comunista. No entanto, as críticas de Kevin não focaram apenas os jovens de Macau e Hong Kong. O empresário, e principal accionista do grupo português Global Media, proprietário do Diário de Notícias, acusou também os países ocidentais de não perceberem a China, o que no seu entender levou à Guerra Comercial com os Estados Unidos. Como solução para o problema da imagem internacional, o sobrinho de Edmund Ho defendeu que os Jogos Olímpicos de Inverno de 2022 sejam utilizados para promover a imagem de poder da China e mostrar que o país está pronto e vai assumir responsabilidades mundiais. Elogios ao Partido Se por um lado, Kevin Ho criticou os jovens de Macau, por outro, não deixou de elogiar as pessoas que vivem no Parque Natural de Saihanba, na Província de Hebei. O local fazia parte de deserto, mas foi recuperado e florestado. O também representante de Macau na Assembleia Nacional Popular elogiou todos os que se sacrificaram para que Saihanba se tornasse num local melhor e considerou ainda que é um exemplo de como os membros do partido estão disponíveis para se sacrificarem pela China, segundo a intenção original do partido. Estas são as primeiras declarações públicas de Kevin Ho, após o Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) ter concluído a investigação sobre o empréstimo de 212 milhões de patacas cedido pelo Governo, liderado por Edmund Ho, à VIVA Macau. A empresa acabaria por falir em 2010 e o montante foi considerado irrecuperável. Kevin Ho era director-executivo não só da VIVA Macau, mas também da Eagle Airways, empresa que se tinha comprometido a assumir o pagamento do empréstimo, em caso de incumprimento, mas que nunca o fez. No relatório, o CCAC considerou haver indícios de que os directores da empresa tinham cometido o crime de falência não intencional, mas que não seira possível acusar os mesmos, uma vez que já teriam prescrito.
João Santos Filipe SociedadeJogo | Ligações com Lawrence Ho criam obstáculos a empresa australiana A Crown Resorts, de James Packer, está a encontrar dificuldades para obter uma licença de jogo para um novo casino em Sidney. Um dos pontos mais quentes é a relação com Lawrence Ho, devido às alegadas ligações do pai Stanley com as tríades [dropcap]A[/dropcap] operadora do jogo Crown está a ser questionada na Austrália devido às ligações com Lawrence Ho, filho do já falecido magnata Stanley Ho. A empresa liderada por James Packer pretende obter uma licença para abrir um casino em Sidney, mas o regulador local (Autoridade Independente para o Álcool e o Jogo) está preocupado com eventuais ligações ao mundo do crime de Macau e à falta de cuidados internos da companhia. Durante vários anos a Crown e a Melco, empresa de Lawrence Ho, foram parceiras em Macau, através da concessionária Melco Crown, responsável pelos casinos City of Dreams, Altira e Studio City. O regulador australiano aprovou a parceria com a condição de os negócios de Lawrence Ho não terem nenhuma ligação com o pai, Stanley Ho, considerado pelas autoridades australianas, mas não só, como um homem ligado às tríades. Finda a parceria, Lawrence Ho mostrou a intenção de comprar 19,9 por cento da Crown, numa operação, posteriormente abortada. Contudo, na segunda-feira, Michael Johnston, ex-director da Crown, denunciou à comissão de inquérito que quando o negócio esteve em cima da mesa nunca houve a preocupação de verificar se havia efectivamente ligações entre os negócios do filho e do pai. De acordo com Johnston, houve uma tentativa de verificar as ligações de Lawrence Ho com o pai, que acabou frustrada por ordem de James Packer, o principal accionista da Crown. “Claro, Mike, mas é a minha vida e vou anular a tua decisão”, terá escrito Packer numa mensagem a Johnston a recusar que fosse obtida mais informação. Sobre o negócio para a compra de 19,9 por cento da Crown, a Melco concretizou uma primeira fase, que resultou numa participação na empresa australiana de 9,99 por cento. Porém, a segunda fase foi mesmo abortada e já em Abril deste ano a empresa de Lawrence Ho desfez-se de qualquer participação na companhia australiana. Sem certezas Johnston confessou ainda “não ter a certeza” que Stanley Ho não estivesse ligado à Melco do filho e revelou que mesmo o presidente da Crown, John Alexander, só ficou a saber da venda de 9,99 por cento depois de esta estar consumada. A Autoridade Independente para o Álcool e o Jogo está neste momento a investigar se a primeira fase da venda da Crown à Melco constitui uma infracção às regras da licença, uma vez que as autoridades não foram avisadas com antecedência do negócio. Esta não é a primeira vez nesta comissão de inquérito que ligações da australiana Crown com empresas de Macau estão no centro de várias perguntas. Anteriormente, a comissão questionou os membros da operadora de casinos australiana sobre as ligações com a empresa junket Suncity e a falha nos procedimentos internos para impedir lavagens de dinheiro. Um dos pontos mais focados desta análise foi o facto de ter sido encontrado dinheiro vivo no valor de 5,6 milhões de dólares americanos numa das salas geridas pela Suncity.
João Santos Filipe PolíticaAssociação Novo Macau defende mais representatividade nos órgãos consultivos [dropcap]O[/dropcap] vice-presidente da Associação Novo Macau, Rocky Chan, defende a necessidade de reformar o Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais, assim como os Conselhos Consultivos de Serviços Comunitários da Zona Norte, Zona Central e das Ilhas. A ideia foi defendida num comunicado em que acusou os órgãos consultivos do Governo de serem demasiado exclusivos, com encontros feitos à margem da população e à porta fechada. A falta de abertura e o facto de os 44 órgãos de consulta do Executivo serem todos nomeados, ao invés de escolhidos de forma mais democrática e representativa, foi a primeira crítica de membro da associação. “É muito frequente que a população questione qual é a eficácia de todos estes conselhos consultivos no que diz respeito a ouvir a voz das pessoas nas questões que vão além das agendas dos seus membros”, afirmou Rocky Chan. “Acredito que se houver mais transparência da informação e participação nos organismos de consulta que não haverá qualquer impacto negativo para a capacidade de o Executivo governar”, começou por apontar o vice-presidente da Novo Macau. Segundo Chan, a necessidade de reforma dos órgãos consultivos passa principalmente por garantir que as opiniões das pessoas que estão fora das associações tradicionais também são ouvidas. “O Governo devia mudar para conseguir atrair a opinião das pessoas, através de canais alternativos como sessões à porta aberta ou reuniões com participação de mais pessoas”, sugeriu. Só tradicionais O democrata considerou também que se o Governo já tivesse aberto os órgãos consultivos além das associações tradicionais que teria conseguido evitar polémicas recentes como as propostas de construção de um crematório na Taipa ou um Armazém de Substâncias Perigosas em Seac Pai Van. Só no caso do armazém em Seac Pai Van, os residentes daquela zona conseguiram reunir mais de 7.000 assinaturas contra a proposta, que já tinha sido discutida no Conselhos Consultivos de Serviços Comunitários das Ilhas. A forte oposição levou o Executivo a desistir daquela localização. Face a este cenário, Rocky Chan propõe ao Governo que comece a divulgar com antecedência os assuntos que são discutidos nas reuniões dos conselhos consultivos e que permita que os residentes se possam inscrever para serem ouvidos.
João Santos Filipe SociedadeSemana Dourada leva a aumento de vagas para testes de ácido nucleico [dropcap]O[/dropcap] número de vagas diárias para a realização dos testes de ácido nucleico vai aumentar para 19 mil, de acordo com um anúncio de ontem do médico Alvis Lo. Segundo os cálculos apresentados, as vagas no Fórum Macau e Pac On vão aumentar para 13 mil, enquanto no Kiang Wu e no Hospital da Universidade de Ciência e Tecnologia sobem para 1.500 e 1.000, respectivamente. “Com o Dia Nacional haverá mais turistas, um maior fluxo de visitantes, assim como uma maior procura pelos testes […] Temos um número suficiente e a população pode ficar descansada”, garantiu o médico-adjunto da direcção do Hospital Conde São Januário. Além disso, Alvis Lo anunciou que passa a ser possível fazer testes com urgência em que os resultados são obtidos no mesmo dia, mas que esse serviço tem um custo de 500 patacas. Outra das novidades passa pelo alargamento da venda de máscaras disponibilizadas pela RAEM aos alunos não-residentes que frequentem as instituições locais. Esta manhã arranca mais uma fase de venda e as pessoas vão poder adquirir 30 máscaras por 24 patacas até 28 de Outubro. “Além de residentes e trabalhadores não-residentes vamos estender este programa aos estudantes não residentes do ensino superior. Para fazerem a compra têm de exibir o cartão de estudante”, indicou Alvis Lo. Isenção de quarentena Também na tarde de ontem, Lau Fong Chi, dos Serviços de Turismo, divulgou que foram recebidos 554 pedidos para isenção do pagamento da realização da segunda quarentena. Os residentes passaram a pagar pela segunda quarentena desde 1 de Setembro. Entre os 554 pedidos, 185 foram autorizados, 101 recusados e 268 estão em apreciação. Ainda na conferência de ontem, foi anunciado que o Hotel Regency Art vai deixar de ser um dos espaços designados para a quarentena, ficando livre a 30 de Setembro. “Vai ser esvaziado a 30 de Setembro e os Serviços de Saúde de Macau vão fazer os trabalhos de limpeza. Depois o hotel deixará de ser indicado para o cumprimento de quarentena”, apontou.
João Santos Filipe SociedadeTurismo | Visitantes atraídos por compras e férias [dropcap]N[/dropcap]um inquérito feito a 107 turistas, apenas 16,8 por cento admitiu ter vindo a Macau para jogar. Mais de metade justificou a deslocação ao território com a vontade de fazer compras e férias. Foram estes os principais motivos que levaram os turistas de Zhuhai e Cantão a visitarem Macau entre 12 e 26 de Agosto, de acordo com um inquérito feito pelo Centro de Pesquisa de Macau. Entre os 107 turistas inquiridos numa fase em que apenas estavam a ser emitidos vistos de visita individual às pessoas da província de Cantão, mais de 51,4 por cento apontou que veio a Macau para fazer compras. A segunda razão mais mencionada foi passar férias, com uma proporção de 21,5 por cento, seguida pela justificação “jogar”, com uma proporção de 16,8 por cento. Em relação ao consumo, os turistas deixam uma média de 9.018 patacas em Macau, sendo que 5.713 patacas, ou seja 63,3 por cento, tem como destino as compras. Já o montante gasto com comida nos restaurantes locais é de cerca de 1.830 patacas, ou seja 20,3 por cento. A nota sobre o inquérito do Centro de Pesquisa de Macau não indica os montantes gastos nas mesas de jogo. Quanto à estadia em Macau, o estudo indica que mais de metade dos turistas entra e sai do território no mesmo dia, numa proporção de 51,4 por cento, sendo que a média de permanência é de 1,9 dias. Ainda em relação aos visitantes pós emissão de vistos de turismo individual, para a esmagadora maioria, ou seja 92,5 por cento, esta é uma viagem repetida. Por outro lado, 7,5 por cento dos 107 inquiridos estava em Macau pela primeira vez. Mais de 200 mil visitantes Segundo os dados disponibilizados pela Direcção de Serviços de Censos e Estatística (DSEC), em Agosto entraram em Macau 227.113 visitantes, o que significa praticamente o triplo das 74.006 visitas à RAEM, registadas em Julho. Entre os motivos que levaram estas pessoas a escolherem Macau, nesta altura, o principal motivo foi a segurança na RAEM e as medidas implementadas nesta matéria. Esta foi a justificação de 36 por cento dos inquiridos. Por outro lado, 28 por cento respondeu que veio a Macau por gostar dos produtos aqui podem comprar e 11 por cento afirmou que as visitas se devem ao facto de os preços serem agora mais baratos, do que em alturas anteriores. Sobre a satisfação da viagem, os inquiridos deram uma nota de 7,9 pontos a Macau, numa escala que tinha como nota máxima 10. Por outro lado, 25,2 por cento considerou que a viagem para Macau é actualmente mais confortável porque há menos pessoas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaJurista Paulo Cardinal acha que Macau caminha para um estado policial O jurista defendeu ontem que Hong Kong e Macau vão ter destinos iguais, apesar dos caminhos diferentes. Paulo Cardinal recordou que o presidente do TUI, Sam Hou Fai, declarou que mais do que fazer justiça, a prioridade dos tribunais é manter a estabilidade [dropcap]P[/dropcap]aulo Cardinal entende que Macau e Hong Kong estão a caminhar, percorrendo estradas diferentes, em direcção de um estado policial moderno. A consideração do jurista e ex-assessor da Assembleia Legislativa foi feita num seminário online organizado pela Faculdade de Direito da Universidade de Hong Kong. “Infelizmente, depois da entrada em vigor da Lei de Segurança em Hong Kong e dos desenvolvimentos em Hong Kong e Macau, vemos claramente que estamos a evoluir para um novo tipo de estado de polícia, para um certo tipo de reincarnação de estado policial”, afirmou Paulo Cardinal, durante o seminário, citado pela TDM – Rádio Macau. De acordo com o orador, a evolução política passa muito pela necessidade de os dirigentes das regiões administrativas especiais agradarem ao Governo Central, mesmo recorrendo a justificações ilegais: “há uma certa vontade, cada vez mais visível dos dirigentes em agradar, de justificar tudo, mesmo quando as coisas não são justificáveis nos termos da lei. E nós, juristas ou advogados, temos de procurar justificações que são legais, não só justificações que são meramente políticas ou ilegais”, considerou. Segundo Paulo Cardinal a deriva política face aos propósitos legais foi exemplificada numa entrevista de Sam Hou Fai, presidente do Tribunal de Última Instância de Macau, em que relegou a justiça para segundo lugar no âmbito das suas funções. “O presidente promoveu o papel do TUI como um guardião da estabilidade, que existe para defender a estabilidade da região de Macau, de Hong Kong e da China, e não para aplicar a lei e fazer justiça”, atirou. Caminhos diferentes Por contraste, o ex-jurista da Assembleia Legislativa indicou que em Hong Kong há maior resistência ao caminho para o estado policial. “Em comparação, Geoffrey Ma [presidente do Tribunal de Último Recurso de Hong Kong] fez uma comunicação na semana passada, onde defendeu o papel dos tribunais em termos de aplicação da lei. Podemos ver as diferenças nestes exemplos. Em Macau, o que é suposto acontecer vai acontecer de forma suave e energética, mas em Hong Kong encontra resistência”, observou. Porém, para o jurista, uma postura diferente em Hong Kong vai acabar com o mesmo resultado. “No final de contas, a política e os resultados, mais ou menos dolorosos, vão ser os mesmos”, acrescentou. Paulo Cardinal deixou ainda críticas à forma como a Lei de Segurança Nacional de Hong Kong foi apresentada, nomeadamente com o facto de alguns governantes da região vizinha, como a Chefe do Executivo, Carrie Lam, terem dito que a legislação só afectaria algumas pessoas. “Isto não é verdade. É sempre suposto que as leis se apliquem a uma pequena minoria, violações homicídios, etc.. Ninguém acredita numa população em que todos sejam assassinos. Mas esta lei não afecta apenas um pequeno número de pessoas, há regras que se aplicam a todas as escolas, e não a uma, regras que se aplicam a todas as universidades, a todos os jornalismos e adiante…”, justificou.
João Santos Filipe EventosNostalgia Macau | Brinquedos e jogos tradicionais em exposição do IAM Deixar os telemóveis de lado e aprender com os passatempos e brinquedos dos mais velhos. É este o objectivo do evento que reúne jogos e uma exposição organizada pelo IAM que pode ser vista entre 9 de Outubro e 22 de Novembro [dropcap]C[/dropcap]hama-se Nostalgia Macau e é a aposta do Instituto Municipal de Macau (IAM) para mostrar aos mais novos que houve uma altura em que os brinquedos e os passatempos nem sempre passavam pelos telemóveis. Constituído por uma exposição de brinquedos e ainda tendas com jogos antigos, o evento vai decorrer entre 9 de Outubro e 22 de Novembro e foi apresentado na passada sexta-feira. “Com o avanço tecnológico estamos cada vez mais presos aos telemóveis e é raro haver tempo sem estarmos a olhar para ecrãs, por isso queremos que as crianças façam outras actividades. Queremos que os mais novos também saibam como eram os passatempos dos seus avós”, afirmou o chefe de Divisão de Assuntos Culturais, Recreativos e Associativos do IAM, Au Chan Wang, na apresentação da actividade. “Através da exposição e de jogos, em que as crianças podem participar, queremos que a população aprenda outras partes da história, e vejam como as gerações mais velhas ocupavam os tempos livres. Queremos que haja uma grande participação da população”, acrescentou. O Nostalgia Macau vai dividir-se em duas iniciativas. A primeira é uma exposição com brinquedos antigos situada nas instalações do IAM, organizada em colaboração com a Associação dos Coleccionadores de Antiguidades de Macau. A cerimónia de abertura está agendada para as 18h de 9 de Outubro e vai estar disponível para ser vista até 22 de Novembro entre as 9h e as 21h. “Vamos mostrar brinquedos que foram construídos entre o início do século passado e a década de oitenta. Algumas das peças já têm quase mais de 100 anos e estamos a falar daquela que é capaz de ser a maior exposição de brinquedos antigos em Macau”, apontou Au sobre a mostra que tem mais de 300 brinquedos, como aviões, bonecas, armas, conjuntos de xadrez, entre outros. Jogos tradicionais Quanto às tendas com jogos tradicionais, vão funcionar no formato de feira em vários locais da cidade. A primeira paragem é na Praça do Tap Seac, a 10 e 11 de Outubro, e a segunda no Fai Chi Kei, na zona de Lazer do Edifico Lok Yeong Fa Yuen, no fim-de-semana de 17 e 18 de Outubro. De seguida, os jogos mudam-se para as ilhas, e vão ficar entre 24 e 25 de Outubro no Jardim da Cidade das Flores e no fim-de-semana de 31 de Outubro e 1 de Novembro no Edifício Ip Heng, em Seac Pai Van. A feira chega ao fim nos dias 7 e 8 de Novembro, no Jardim do Mercado do Iao Hon. A feira de jogos tradicionais é organizada em conjunto com a Associação de Actividades Lúdicas de Macau e inclui jogos como saltar à corda, o lançamento de aviões de papel, corridas de sacos, entre outros. “Vamos ter tendas com mais de 20 modalidades na iniciativa com tendas, que vai passar por cinco pontos de Macau”, indicou o membro do IAM, sobre esta vertente da iniciativa. A feira com as tendas funciona entre as 15h e as 17h30. O IAM vai gastar cerca de 1 milhão de patacas para organizar o evento Nostalgia Macau.
João Santos Filipe Manchete SociedadeIAM | José Tavares apela à utilização adequada de instalações públicas Numa reunião aberta à participação da população, o presidente do IAM garantiu a segurança das instalações públicas. O organismo anunciou ainda uma redução orçamental superior a 40 por cento nos custos da iluminação para o Festival Lunar [dropcap]O[/dropcap] presidente do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) garantiu que as instalações públicas são seguras, mas apelou à população que faça uma utilização correcta das mesmas, para evitar danos. O comentário foi feito na sexta-feira, durante a aberta do Conselho de Administração, em reacção ao caso do homem que ficou com os pés partidos, depois de dois pedaços de mármore se terem desprendido de um lavatório público. “Os equipamentos reúnem os requisitos de segurança, mas queria chamar a atenção ao público para utilizá-los devidamente. O uso indevido pode criar danos”, apelou José Tavares, depois de ter sido questionado sobre o assunto, por um dos participantes na reunião. Por sua vez, o vice-presidente do IAM, Lo Chi Kin, disse que o organismo está a fazer o acompanhamento da situação, e pondera exigir responsabilidades ao empreiteiro dos trabalhos que tinham sido concluídos há cerca de nove meses, mas indicou que é impossível ao organismo fiscalizar todos os detalhes dos trabalhos, antes de receber uma obra. “Temos um padrão de inspecção de obras que seguimos sempre. Mas, tratamos de muitas obras e, às vezes, é impossível inspeccionar todos os detalhes”, reconheceu Lo Chi Kin. “Nós temos muitas obras sob a nossa alçada e de vez em quando surgem alguns problemas Mas, insistimos sempre junto dos empreiteiros para que cumpram com as nossas exigências de qualidade e vamos acompanhar esta situação”, foi prometido. Iluminação mais barata Na sexta-feira foi igualmente revelado pelo IAM que o orçamento para as luzes de decoração do Festival Lunar, cujas festividades este ano coincidem com o 1 Outubro, dia em que se celebra a Implementação da República Popular da China, tem um corte de cerca de 41 por cento. Enquanto no ano passado os gastos com a iluminação tinham sido de 6 milhões de patacas, este ano vão ser apenas de 3,75 milhões. Os cortes não impedem que as lanternas apresentem ainda elementos relacionados com a criação da República Popular da China, de forma a celebrar as duas datas. No total, poderão ser vistas instalações luminosas em 52 lugares, menos 14 do que no ano anterior. O orçamento de 3,75 milhões de patacas inclui também o custo com uma instalação que tinha sido colocada na Praça Jorge Álvares e que teve de ser retirada. Segundo o jornal Macau Daily Times, a instalação apresentava vários coelhos luminosos a olhar para uma lua, mas era copiada do trabalho do designer Stefano Giovannoni. O italiano pretende agora processar a empresa que forneceu a instalação, e o Executivo diz que está a analisar o caso, antes de tomar uma posição sobre quem deverá assumir os custos de uma eventual infracção. Churrasco na praia José Tavares abordou ainda a abertura ao público da zona de churrasco na Praia de Hác Sa. Segundo o presidente do IAM, para cumprir com as orientações dos Serviços de Saúde de Macau face à pandemia, está a ser estudado um tempo de marcação, ao contrário do que acontecia até o espaço ser encerrado, em que as pessoas podiam simplesmente ocupar as mesas. Além disso, o IAM está a estudar implementar um sistema de acesso restrito à área de churrasco, com uma única entrada e uma única saída, e um limite de quatro pessoas por mesa. Para impor estas medidas, Tavares admite que vai ser preciso fazer face a despesas extra no IAM. Durante a sessão aberta ao público do Conselho de Administração do IAM, foram ouvidos cerca de cinco cidadãos, que se queixaram das cheias no Porto Interior, da instalação de reclamos em prédios, do acesso aos parques de estacionamento públicos durante alturas de tufão e ainda da ventilação nos restaurantes. Uma das participantes queixou-se da existência de ratos e lixo na Rua de Bocage e criticou uma visita de José Tavares ao espaço, por considerar que foi apenas “show off”. A mulher fez ainda um apelo, gritando para que o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, faça o seu trabalho e instale câmaras de CCTV na rua em questão devido aos roubos.
João Santos Filipe PolíticaAlimentos | Assinado acordo de exportação com o Interior [dropcap]O[/dropcap] secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, assinou um acordo com o Interior que define as leis através das quais os alimentos fabricados em Macau podem ser transportados e vendidos no outro lado da fronteira. A assinatura do “acordo de cooperação de supervisão de segurança de géneros alimentícios fabricados em Macau e fornecidos para o Interior da China” foi revelada na sexta-feira, durante um encontro de André Cheong com Wang Lingjun, subdirector da Administração Geral das Alfândegas da China, que decorreu em Pequim. Segundo o comunicado do Governo, o objectivo deste acordo passa por garantir que todos os procedimentos de segurança exigidos pelo Interior em relação aos alimentados importados são tratados ainda em Macau, para facilitar procedimentos alfandegários. Na mesma deslocação a Pequim, o secretário do Governo local reuniu-se também com o vice-director do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho do Estado, Zhang Xiaoming, e o vice-director da Comissão de Assuntos Legislativos do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, Liu Junchen, para “apresentar os trabalhos realizados desde a criação do 5.º Governo da RAEM, designadamente a reforma administrativa, o desenvolvimento do sistema jurídico e as obras municipais”. Nestes encontros, André Cheong ouviu ainda as opiniões sobre o princípio “Um País, Dois Sistema” e a forma como o sistema jurídico deve ser desenvolvido.
João Santos Filipe SociedadeAcidente | Agnes Lam exige que Governo assuma responsabilidade por obras mal feitas A deputada exige que o Governo faça um relatório sobre a qualidade dos trabalhos feitos em 92 casas-de-banho públicas e que podem colocar em causa a segurança pública [dropcap]O[/dropcap] caso do homem que ficou com os pés partidos após ter sido atingido por um pedaço de mármore que se soltou de um lavatório público levou a Agnes Lam a exigir ao Governo que assuma mais responsabilidades pelos contratos por si atribuídos. A ideia foi deixada ontem, durante uma conferência de imprensa organizada pela deputada e que contou com a presença da vítima, Choi Chi Wai. “O mármore utilizado nas casas-de-banho não foi instalado correctamente. Parece que o construtor ou não teve competência suficiente para fazer aquele trabalho ou optou por usar materiais baratos, para reduzir os custos da obra. Estamos a falar de um risco que não pode ser negligenciado”, afirmou Agnes Lam, sobre o incidente. A casa-de-banho em causa fica situada na Barragem de Hác-Sá e as obras, encomendadas pelo Instituto para os Assuntos Cívicos (IAM) tinham sido concluídas em Janeiro deste ano, ou seja há pouco mais de nove meses. “A responsabilidade é do Governo e em particular do IAM. São eles que têm a responsabilidade de garantir que os contratos são cumpridos e que as obras recebidas têm todas as condições de segurança”, acusou. “Como é possível que um problema tão significante como a queda de mármore de uma parede aconteça num lavatório público, após ter havido um processo de entrega de obra, que implica avaliações e inspecções?”, questionou. Problemas profundos Segundo as leis em vigor, quando uma obra tem um custo inferior a 2,5 milhões de patacas o Executivo não precisa de realizar um concurso público, limitando-se a contactar três companhias para que apresentem um orçamento. É entre as propostas recebidas que o empreiteiro é escolhido. Sobre este procedimento, Agnes Lam defende que é necessário haver maior transparência, porque o preço acaba por ser sempre o factor determinante (com um peso de 70 por cento), o que coloca em causa a segurança das pessoas. “Falámos com pessoas no sector da construção que nos explicaram que o modelo do Governo dá tanta importância ao preço que faz com que não seja possível apresentar propostas com qualidade. Por isso, as construtoras usam materiais mais baratos para reduzirem os preços”, explicou. Por outro lado, Agnes Lam apontou também o dedo ao Executivo por dualidade de critérios quando trabalha para si ou para a população. “Quando se tratam de serviços para o Governo os critérios sublinham sempre a necessidade de haver qualidades nos serviços fornecidos. Mas, quando são serviços para a população o foco principal é sempre fazer com um preço reduzido”, acusou. Neste cenário, Agnes Lam pediu também uma investigação ao projecto de renovar 92 casas-de-banho levado a cabo pelo IAM, que visou assegurar os empregos do sector durante a pandemia. Sai batalha judicial Por sua vez, Choi Chi Wai prepara-se para uma batalha judicial com o Governo em que vai pedir uma indemnização pelos danos causados com o acidente, mas também com os três meses que perspectiva vir a perder de trabalho. Choi é camionista de profissão, no sector da construção civil, e actualmente só consegue deslocar-se de cadeira de rodas ou com canadianas, o que o impede de conduzir. Face às perdas, e numa altura em que o emprego dos residentes é mais instável do que nos anos anteriores, o residente vai levar o IAM a tribunal. Choi pretende que o Governo assuma as despesas médicas causadas pelo acidente, que por agora são de 6.000 patacas, mas devem subir até ao final dos três meses de recuperação. A perda de rendimentos com o trabalho vai ser outra das exigências. Quanto aos procedimentos legais para exigir indemnizações ao Executivo, Agnes Lam também defendeu alterações legislativas, e considerou que o modelo em vigor exige demasiado tempo e custos, o que leva a que as pessoas desistam de reivindicar os seus direitos, quando são prejudicadas com a utilização de serviços públicos. “Altamente atento” Em resposta à conferência de imprensa organizada por Agnes Lam, o IAM afirmou que está “altamente atento” ao acidente nas instalações para lavagem de mãos. Ao mesmo tempo, prometeu reforçar “a vistoria das obras e a monitorização respeitante à qualidade das mesmas”. A resposta revela ainda que até à ocorrência deste caso o IAM não fazia vistoria da fixação de mármores antes da entrega de obras, o que vai agora mudar. Quanto ao caso em particular, o IAM promete suspender a adjudicação de obras a empresa envolvida, que não identifica, caso se prove a “insuficiente qualidade da obra executada pelo empreiteiro”. Por outro lado, até ao final da semana o IAM promete terminar uma acção de fiscalização de todos os lavatórios nos espaços públicos.
João Santos Filipe PolíticaCCAC | Coutinho estranha investigação à Viva Macau [dropcap]O[/dropcap] deputado Pereira Coutinho estranha o tempo levado pelo Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) a investigar os apoios de 212 milhões de patacas do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização (FDIC) à Viva Macau. Os empréstimos foram cedidos em 2009 à operadora e acabaram por nunca ser devolvidos, com as perdas a serem assumidas totalmente pelo erário público. No entanto, a investigação do CCAC só foi concluída na semana passada, mais de 11 anos depois. Nas conclusões, o órgão de investigação recusou ter havido crimes por parte dos governantes, e disse que em relação aos gestores da empresa não se podiam apurar responsabilidades criminais, já tinham prescrito. José Pereira Coutinho, deputado ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), vem agora apontar que a actuação do CCAC foi estranha. “O CCAC exerce as suas funções por iniciativa própria relativamente a factos que, por qualquer modo, cheguem ao seu conhecimento, ou seja, inclusive através das interpelações escritas e orais dos deputados, normalmente amplamente publicitadas nos meios de comunicação social, pelo que se estranha que o CCAC não tivesse actuado anos antes, no sentido de apuramento de eventuais responsabilidades”, consta no documento escrito por Coutinho. Por outro lado, Coutinho recorda uma resposta do Governo de Chui Sai On a uma interpelação sobre o tema, datada de 2013, em que lhe tinha sido assegurado que os empréstimos de 212 milhões de patacas tinham sido cedidos “com rigor” e “com prudência”. Nesse sentido, o legislador quer saber quais as razões que levaram a “falhas de supervisão”. Por outro lado, Coutinho quer também saber quem do Executivo vai assumir a responsabilidade de todo o caso.
