Jurista Paulo Cardinal acha que Macau caminha para um estado policial

O jurista defendeu ontem que Hong Kong e Macau vão ter destinos iguais, apesar dos caminhos diferentes. Paulo Cardinal recordou que o presidente do TUI, Sam Hou Fai, declarou que mais do que fazer justiça, a prioridade dos tribunais é manter a estabilidade

 

Paulo Cardinal entende que Macau e Hong Kong estão a caminhar, percorrendo estradas diferentes, em direcção de um estado policial moderno. A consideração do jurista e ex-assessor da Assembleia Legislativa foi feita num seminário online organizado pela Faculdade de Direito da Universidade de Hong Kong.

“Infelizmente, depois da entrada em vigor da Lei de Segurança em Hong Kong e dos desenvolvimentos em Hong Kong e Macau, vemos claramente que estamos a evoluir para um novo tipo de estado de polícia, para um certo tipo de reincarnação de estado policial”, afirmou Paulo Cardinal, durante o seminário, citado pela TDM – Rádio Macau.

De acordo com o orador, a evolução política passa muito pela necessidade de os dirigentes das regiões administrativas especiais agradarem ao Governo Central, mesmo recorrendo a justificações ilegais: “há uma certa vontade, cada vez mais visível dos dirigentes em agradar, de justificar tudo, mesmo quando as coisas não são justificáveis nos termos da lei. E nós, juristas ou advogados, temos de procurar justificações que são legais, não só justificações que são meramente políticas ou ilegais”, considerou.

Segundo Paulo Cardinal a deriva política face aos propósitos legais foi exemplificada numa entrevista de Sam Hou Fai, presidente do Tribunal de Última Instância de Macau, em que relegou a justiça para segundo lugar no âmbito das suas funções. “O presidente promoveu o papel do TUI como um guardião da estabilidade, que existe para defender a estabilidade da região de Macau, de Hong Kong e da China, e não para aplicar a lei e fazer justiça”, atirou.

Caminhos diferentes

Por contraste, o ex-jurista da Assembleia Legislativa indicou que em Hong Kong há maior resistência ao caminho para o estado policial. “Em comparação, Geoffrey Ma [presidente do Tribunal de Último Recurso de Hong Kong] fez uma comunicação na semana passada, onde defendeu o papel dos tribunais em termos de aplicação da lei. Podemos ver as diferenças nestes exemplos. Em Macau, o que é suposto acontecer vai acontecer de forma suave e energética, mas em Hong Kong encontra resistência”, observou.

Porém, para o jurista, uma postura diferente em Hong Kong vai acabar com o mesmo resultado. “No final de contas, a política e os resultados, mais ou menos dolorosos, vão ser os mesmos”, acrescentou.

Paulo Cardinal deixou ainda críticas à forma como a Lei de Segurança Nacional de Hong Kong foi apresentada, nomeadamente com o facto de alguns governantes da região vizinha, como a Chefe do Executivo, Carrie Lam, terem dito que a legislação só afectaria algumas pessoas. “Isto não é verdade. É sempre suposto que as leis se apliquem a uma pequena minoria, violações homicídios, etc.. Ninguém acredita numa população em que todos sejam assassinos. Mas esta lei não afecta apenas um pequeno número de pessoas, há regras que se aplicam a todas as escolas, e não a uma, regras que se aplicam a todas as universidades, a todos os jornalismos e adiante…”, justificou.

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