João Santos Filipe PolíticaFIC | Deputados e académicos dominam Comissão de Candidaturas a Prémios Ip Sio Kai, Wang Sang Man e Dominic Sio são alguns dos membros escolhidos pela secretária Ao Ieong U para a Comissão de Avaliação das Candidaturas a Prémios do FIC. Ao contrário do normal, a publicação no Boletim Oficial revela que os nomeados vão receber mil patacas por cada hora que estejam reunidos [dropcap]O[/dropcap] Governo anunciou ontem a composição da Comissão de Avaliação das Candidaturas a Prémios do Fundo das Indústrias Culturais (FIC), uma lista dominada por deputados e académicos. Entre os onze nomes, constam figuras da Assembleia Legislativa, mas também especialistas de Pequim e Hong Kong. Os membros vão receber mil patacas por cada hora que estejam reunidos. Entre o grupo dos deputados, destacam-se Ip Sio Kai e Wang Sai Man, ambos eleitos pela via indirecta e ligados ao sector empresarial. Segundo o currículo de Ip, que é vice-presidente do Banco da China, esta é uma estreia na área da cultura. O mesmo não acontece com Wang Sai Man, uma vez que o deputado e empresário é membro do Conselho de Curadores do FIC. No campo dos ex-deputados surgem dois nomeas nomeados por Chui Sai On. O primeiro é o empresário Dominic Sio, e o outro é a ex-deputada Ho Sio Kam, ligada ao sector da educação e que chegou a ocupar o cargo de presidente da Associação de Educação Chinesa. Na lista destaca-se também Lok Po, director do jornal Ou Mun e vice-director do Conselho Geral dos Instituto Politécnico de Macau (IPM). Ainda com ligações ao IPM surge Hsu Hsiu Chu, que desempenha as tarefas de directora da Escola Superior de Artes. Por sua vez, a Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (MUST, em inglês) está representada por Samantha Chiang Siu Ling que é vice-reitora da Faculdade de Humanidades e Artes e ainda directora da Academia de Cinema. Peritos vindos de fora A Comissão de Avaliação das Candidaturas a Prémios tem como objectivo escolher os indivíduos e companhias que serão distinguidos com os prémios de excelência ao nível de projectos e empresas na área das indústrias culturais. Segundo o regulamento, cada prémio está limitado a 500 mil patacas e tem de ser utilizado para desenvolver mais projectos ou promover as empresas ou indivíduos premiados, no espaço de dois anos. As distinções só podem ser atribuídas a residentes da RAEM ou a empresas que têm mais de 50 por cento do capital na posse de residentes. No entanto, podem ser nomeados para júris peritos de fora. Este ano, a comissão vai contar com a participação dos académicos Xiang Yong, professor na área das indústrias culturais da Faculdade de Artes da Universidade de Pequim, Mok Kin Wai, professor de design de artes na Universidade Hang Seng de Hong Kong, e Fu Yuet Mai, distinguida com o doutoramento honoris causa pela Academia de Artes Performativas de Hong Kong. Finalmente, importa referir que Wilfred Wong Ying Wai, presidente da operadora Sands China, também será um dos elementos do júri.
João Santos Filipe SociedadeEPM | Escola pede a pais que declarem o saldo do cartão interno [dropcap]A[/dropcap]pós o ataque informático à Escola Portuguesa de Macau (EPM) em Abril, a direcção enviou, esta segunda-feira, o primeiro comunicado sobre o assunto aos pais dos alunos. Na mensagem, é sublinhado que os dados que foram encriptados não contêm informações sobre contas bancárias, cópias de assinaturas ou documentos de identificação e é pedido aos encarregados de educação que declarem à instituição o montante que os filhos tinham no cartão electrónico interno. Foi em Abril do ano passado que a base de dados do programa informático GIAE da EPM foi vítima de um ataque informático, que impediu o acesso aos dados. Face à incapacidade de descodificar a informação, os dados sobre os alunos ficaram inacessíveis e tiveram de voltar a ser colocados numa nova plataforma. Um aspecto reconhecido na missiva enviada aos encarregados de educação. “Com o objectivo de desbloquear a referida base e aceder aos dados ali armazenados, têm sido desenvolvidos esforços por empresas especializadas, contudo, até ao momento, sem sucesso”, é reconhecido, na carta a que o HM teve acesso. “Por esta razão, foram de novo introduzidos os dados referentes à aplicação do aluno, designadamente identificação, turmas, disciplinas, docentes, horários, transferências e avaliações”, é acrescentado. Além dos vários desafios práticos, a EPM reconhece que não tem meios para saber o montante que os alunos tinham nos cartões electrónicos e que são utilizados para os pagamentos internos. Neste sentido foi pedido aos encarregados de educação que declarem o montante: “Enquanto os dados se mantiverem encriptados não nos é possível conhecer os respectivos saldos [dos cartões electrónicos]. Por este motivo, solicitamos a V. Exa. que, até ao dia 11 de Setembro, declare nos serviços administrativos da EPM o saldo do cartão do seu educando ou, caso o desconheça, o montante referente ao último carregamento”, é requerido. Com tranquilidade Apesar de o ataque ter acontecido em Abril, e sido comunicado às autoridades apenas meses depois, em Agosto, a carta datada de 31 de Agosto é a primeira comunicação directa da direcção da EPM com os encarregados de educação. Neste documento, o ataque informático é explicado com um programa “ransomware” que fez com que a base de dados fosse encriptada. Normalmente, este tipo de programas informáticos é acedido através de mensagens de correio electrónico ou portais online e faz com a informação seja encriptada e escondida com uma palavra passe. No entanto, para aceder à palavra de acesso o utilizador tem de pagar aos criadores do ransomware. Face à situação, a escola optou por pagar a especialistas para tentarem decifrar a encriptação, mas até agora sem sucesso. Porém, a direcção tenta deixar os encarregados tranquilizados em relação às informações que foram envolvidas no ataque: “Aproveitamos para informar que a base de dados do programa GIAE não contém dados de contas bancárias, nem cópia de assinaturas ou documentos de identificação”, é afirmado.
João Santos Filipe PolíticaRestauração | Deputados querem senhorios com poder para cancelar licenças Chan Chak Mo afirma que muitos arrendatários de restaurantes e bares exigem dinheiro aos senhorios para permitirem que os espaços possam ser arrendados a outras pessoas [dropcap]O[/dropcap]s deputados querem aproveitar a nova lei da actividade dos estabelecimentos hoteleiros para reforçar os poderes dos senhorios dos espaços onde funcionam os restaurantes e bares. O desejo foi revelado pelo presidente da 2.ª Comissão da Assembleia Legislativa, Chan Chak Mo, que aponta que é necessária uma solução para lidar com os “arrendatários trapaceiros”. Em causa está a morada da licença dos restaurantes e bares que faz com que os espaços não possam ser arrendados para outros negócios, sem que a morada da licença seja alterada ou cancelada. “A questão dos arrendatários trapaceiros afecta muito os senhorios, porque uma vez findo o contrato de arrendamento, se a licença continuar em vigor e se o titular da licença não pedir o cancelamento, o proprietário não pode arrendar o estabelecimento a outra pessoa”, defendeu Chan Chak Mo. “Por este motivo, o proprietário acaba por ter de negociar com o arrendatário, a quem pede para cancelar a licença […] O proprietário acabam sempre por ter de pagar algum [dinheiro ao arrendatário para poder arrendar o espaço a outra pessoa], acrescentou. O deputado considerou ainda que este problema tem uma dimensão muito maior do que aquela que é conhecida porque “muitos [senhorios] nem notificam o Governo” sobre a situação uma vez que já sabem que o Executivo “não consegue resolver a situação”. Recuo do Executivo Na versão votada na generalidade da lei actividade dos estabelecimentos hoteleiros, o Governo tinha incluído uma alínea que permita ao proprietário cancelar a licença do restaurante. Para este efeito, tinha de ser provado que o contrato de arrendamento tinha chegado ao fim e que o dono do restaurante já não podia usufruir do espaço. Porém houve um recuo do Executivo por motivos burocráticos. Segundo a explicação do Governo ao deputados, as licenças dos restaurantes não podem ser canceladas a pedido do senhorio sem que os donos da licença sejam avisados, para poderem contestar. Ao mesmo tempo, o Governo admitiu que não consegue notificar os donos das licenças em tempo útil, principalmente quando se tratam de empresas ou pessoas no exterior. Foi por este motivo que deixou cair esta proposta. Face a este cenário, os deputados da comissão insistem que o Governo tem de arranjar uma solução e o Executivo comprometeu-se a ponderar uma alternativa. “O Governo disse que vai ponderar e que talvez na próxima versão apresente uma solução”, indicou Chan.
João Santos Filipe Manchete SociedadeQuatro detidos após burla de 10,6 milhões com notas falsas O proprietário de uma sala VIP viu um empregado ser burlado, depois de lhe ter dado instruções para trocar 10,6 milhões de dólares de Hong Kong em fichas de jogo por dinheiro vivo [dropcap]A[/dropcap] Polícia Judiciária (PJ) anunciou ontem a detenção de quatro pessoas, duas em Macau e duas no Interior, após ter sido alertada para uma burla que envolveu 10,6 milhões de dólares de Hong Kong (HKD) em fichas de jogo. O caso aconteceu na passada sexta-feira, quando um empregado de uma sala VIP, a mando do patrão, tentou trocar fichas de jogo no valor de 10,6 milhões de HKD por dinheiro vivo. Depois da operação, o proprietário da sala VIP encontrou na internet um indivíduo local que se disponibilizou a fazer a troca, com uma taxa de câmbio que a PJ descreveu como “atractiva”. O encontro ficou assim marcado para o dia 28 de Agosto, na Avenida de Artur Tamagnini Barbosa, perto das Portas do Cerco. Na data combinada, por volta das 22h, o empregado da sala VIP encontrou-se com dois indivíduos do Interior, que lhe entregaram o dinheiro a troco das fichas. Contudo, quando a vítima se preparava para contar as 9.949 notas de 1.000 dólares de Hong Kong recebidas, os dois indivíduos fugiram e entraram imediatamente num táxi. Este comportamento levou a vítima a suspeitar do sucedido até que percebeu que apenas 40 das 9949 notas eram verdadeiras. As restantes eram notas falsas, do tipo que normalmente são utilizadas pelas instituições bancárias para treinar trabalhadores. Com apenas 40 mil HKD na mão, e sem as fichas no valor total de 10,6 milhões HKD, o indivíduo alertou as autoridades para o sucedido. Rede criminosa Através do sistema de videovigilância Olhos no Céu, as autoridades identificaram o táxi que transportou os dois homens do Interior para a fronteira. Ao mesmo tempo, a PJ conseguiu perceber que os homens entraram numa casa-de-banho pública nas Portas do Cerco e que entregaram o dinheiro a um indivíduo local, antes de saírem da RAEM para o Interior. Com as fichas, o residente acabou por abandonar o local numa carrinha de sete lugares que abandonou no parque industrial do Cotai. Através da matrícula, a PJ foi capaz de identificar o homem, mas apenas procedeu à detenção no dia seguinte. O suspeito foi capturado quando voltou ao lugar onde tinha a carrinha, para reconhecer as fichas de jogo, que tinham ficado a noite toda na viatura. Interrogado pelas autoridades, o residente de 34 anos, que se encontra desempregado, negou ter cometido o crime. Porém, as autoridades acreditam que é o cabecilha de uma associação criminosa, montada para esta burla. Também o taxista que conduziu as duas pessoas do Interior para as Portas do Cerco foi identificado e detido na zona do Fai Chi Kei. À PJ admitiu ter recebido instruções do “cabecilha” para conduzir os dois residentes do Interior e deixar o local. Quanto aos moradores do Interior acabaram por ser detidos pela polícia do outro lado da fronteira, no âmbito do “acordo de cooperação, mas até ontem não tinham sido entregues a Macau. Os dois residentes da RAEM foram ontem conduzidos ao Ministério Público e estão indiciados pela prática dos crimes de associação criminosa, que envolve uma pena de prisão que pode chegar aos 12 anos, e de burla de valor consideravelmente elevado, punido com uma pena até 10 anos de prisão.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEconomia | PIB desceu quase 68% entre Abril e Junho O segundo trimestre do ano registou uma contração do PIB de 67,8 por cento, apesar do apoio do cartão de consumo. Entretanto, o saldo da balança de pagamentos de 2019 obteve um excedente de mais de 12 mil milhões de patacas [dropcap]O[/dropcap] Produto Interno Bruto (PIB) caiu 67,8 por cento no segundo trimestre deste ano. A Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) comunicou que a descida anual foi superior à do início do ano. As exportações de serviços reduziram mais de 92 por cento, e as de bens 26,4 por cento. Mas as importações de bens e serviços também registaram diminuições. “Os esforços do combate à epidemia da pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus, por parte do Governo da RAEM e de todos os sectores da sociedade, levaram ao abrandamento dos efeitos negativos e à recuperação gradual das actividades económicas, em Macau no 2º trimestre”, refere a DSEC. Os cartões de consumo conduziram ao “estreitamento de 9,8 por cento da amplitude descendente da despesa de consumo final das famílias no mercado local”. A despesa de consumo das famílias no exterior diminuiu 71,2 por cento. O investimento em obras públicas registou uma subida anual de quase 30 por cento. O Governo também direccionou dinheiro para a compra equipamento de protecção e material médico, para além do aluguer de hotéis para quarentenas e medidas de assistência financeira. Balança de Pagamentos com excedente Macau conseguiu um excedente de 12,1 mil milhões de patacas no saldo da Balança de Pagamentos (BP), segundo a estimativa preliminar referente a 2019, divulgada na sexta-feira. “Em 2019, a estimativa preliminar da BP de Macau registou o ‘superavit’ de 12,1 mil milhões de patacas, destacando-se o saldo positivo de 142,8 mil milhões de patacas na conta corrente e um aumento de 83,5 mil milhões de patacas nos activos financeiros líquidos não reserva”, indicou a Autoridade Monetária de Macau (AMCM). Os dados oficiais revelaram a subida do défice comercial de mercadorias, com as exportações a caírem 8,3 por cento em termos anuais e as importações a crescerem 0,7 por cento. Se em 2018 o défice era de 91,2 mil milhões de patacas, em 2019 subiu para os 93,3 mil milhões de patacas. A AMCM também destacou que as exportações de serviços diminuíram 1,1 por cento em 2019, justificando o resultado sobretudo com a queda das exportações de serviços turísticos e o decréscimo de 6,5 por cento das importações de serviços. “Portanto, caiu entre 2018 e 2019 o ‘superavit’ registado na conta de serviços, de 311,7 mil milhões de patacas para 310,3 mil milhões de patacas”, assinalaram as autoridades. Composta pela conta corrente, conta de capital e conta financeira, a Balança de Pagamentos é um registo estatístico integrado que apresenta os resultados das transações externas.
João Santos Filipe PolíticaAnunciado subsídio para trabalhadores em licença sem vencimento A redução do número de turistas e o impacto na economia levou o Executivo a lançar um programa para subsidiar formações destinadas a quem procura o primeiro emprego ou esteja em licença sem vencimento [dropcap]A[/dropcap] partir do próximo mês o Governo vai lançar um programa para subsidiar formações a pensar nos estudantes que completaram cursos superiores e estão à procura de emprego, assim como para trabalhadores que estão a gozar licenças sem vencimento. O “plano de formação subsidiada” foi apresentado na sexta-feira, depois de ter sido discutido pelo Conselho Executivo. No que diz respeito aos subsídios para os desempregados, segundo os critérios do Executivo, são elegíveis as pessoas que estejam sem trabalho desde 1 de Janeiro de 2019 ou data posterior. Também os estudantes que concluíram curso superior este ano e estejam desempregadas podem inscrever-se. Após frequentarem a formação e a respectiva avaliação há dois níveis de subsídios. Os participantes que nos dois meses após a formação encontrem trabalho, os que criarem uma actividade por conta própria ou ainda aqueles se inscrevam na Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais para encontrar emprego, mesmo que sem sucesso, recebem um apoio de 6.656 patacas. Já os participantes que não se registarem na DSAL, porque assim o desejam, ou aqueles que por sua iniciativa recusarem serem contratados, depois de lhes ter sido encontrado um empregador têm o apoio limitado a 3.328 patacas. Requalificação profissional O programa é também feito a pensar nas pessoas que têm rendimentos afectados por estarem em licenças sem vencimento, uma prática que tem sido promovida pelos empregadores, devido à redução do número de turistas. A pensar nestes trabalhadores, a formação disponibilizada pretende aumentar as competências técnicas, e o empregador pode sugerir o nome de até cinco pessoas para frequentar os cursos. A iniciativa serve também para profissionais liberais, desde que não tenham empregados por sua conta. Neste sentido, um trabalhador que faça o curso enquanto goza de licença sem vencimento recebe um subsídio de 5.000 patacas. O mesmo acontece com os profissionais liberais. Quanto aos empregadores que permitam que os seus trabalhadores frequentem os cursos durante o horário de trabalho, sem os penalizar com férias sem vencimento ou cortes no salário, é pago um subsídio de 5.000 patacas por empregado em formações. “Queremos incentivar o empregador para que possa deixar o trabalhador fazer o curso”, afirmou Wong Chi Hong, director da Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), citado pela Rádio Macau, durante a apresentação do programa.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTaipa | André Cheong diz que fábrica de gaze vai ser demolida Os problemas de saúde pública originados pela acumulação de água, o parecer do Instituto Cultural, que considera que a fábrica de gaze não deve ser protegida, e as queixas da população levaram o Executivo a optar pela demolição [dropcap]N[/dropcap]a passada quinta-feira, a deputada Agnes Lam pediu ao Governo para pensar melhor o plano para a construção de um parque provisório na Taipa, em particular a parte que implica a demolição de uma antiga fábrica de gaze, um sinal da modernização da ilha. No entanto, na sexta-feira, André Cheong, secretário para a Administração e Justiça, garantiu que a fábrica vai mesmo abaixo por constituir um perigo para a segurança pública. Por um lado, André Cheong desvalorizou o valor patrimonial do edifício. “A fábrica só funcionou três anos. E, de acordo com o parecer do Instituto Cultural, não integra o grupo de imóveis classificados, o que faz com que não seja considerado um imóvel protegido”, disse o secretário, citado pela Radio Macau. Além da questão patrimonial, o representante do Executivo indicou que a fábrica é uma ameaça à saúde da população, porque “encontra-se abaixo do nível da estrada, acumulando água estagnada”, o que é considerado “grave” e “um risco para a saúde pública”. Como argumento contra a preservação da fábrica, André Cheong apontou também a existência de placas de amianto, material de construção cancerígeno que está proibido. “Como detectámos um risco para a segurança e saúde pública queremos demolir a construção o mais rapidamente possível”, admitiu o secretário, que falou ainda de queixas da população. Valor histórico Na análise que fez na Assembleia Legislativa, Agnes Lam defendeu a preservação do edifício por considerar que se ia destruir um bocado da história do território. “Na altura, era a maior fábrica de vestuário de Macau, e a sua inauguração simbolizou o início da modernização da Taipa. Esta fábrica também teve um contributo significativo para a construção da primeira ponte marítima de Macau”, sustentou a deputada. Por outro lado, a legisladora questionou também o plano do Governo, uma vez que o parque no centro da Taipa é apresentado como uma solução provisória. André Cheong também respondeu a esta dúvida e explicou que os planos para a zona incluem a construção de equipamentos sociais. Segundo o secretário, o Executivo quer aproveitar os quatro terrenos no centro da Taipa para desenvolvimento de instalações desportivas e jardins, não só para melhorar a qualidade de vida da comunidade mas também o ambiente na zona.
João Santos Filipe SociedadeHigos | Tufão causou 15 feridos e levou à retirada de 2.722 residentes Durante a noite e madrugada as autoridades registaram 274 incidentes e, no final das operações, o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak deixou elogios às equipas envolvidas nas operações de protecção civil [dropcap]A[/dropcap] passagem do Tufão Higos resultou em 15 feridos e na retirada de 2.722 cidadãos das respectivas casas, sobretudo das situadas nas zonas baixas do território e que, por isso, são mais susceptíveis de sofrerem inundações com a subida do nível da água. Além disso, foram ainda registados 274 incidentes. O período mais intenso decorreu entre as 05h e as 07h30, quando foi içado o sinal n.º 10 de tufão e o vento registou uma velocidade máxima média de 138 km/h, com a rajada mais forte a atingir os 215 km/h. Este último valor é o mais alto de sempre registado em Macau, desde que há dados, à excepção da passagem do Hato, quando a rajada mais forte chegou aos 217,4 km/h, uma diferença de apenas 2,4 km/h. Quanto ao estado dos 15 feridos, segundo os Serviços de Saúde, três apresentaram ferimentos médios e 12 ligeiros, o que foi considerado pelo Governo, em comunicado, “um bom estado”. Todas as lesões estavam relacionadas com “cortes e arranhões”. O rescaldo da operação do Centro Operacional de Protecção Civil contabilizou também a evacuação de 3.338 casas, num total de 2.722 residentes. Ao mesmo tempo, os centros de abrigo acolheram 192 pessoas, entre os quais 93 residentes, 80 turistas do Interior, três de Hong Kong e 16 de outros países. Ao longo da passagem do Higos, as autoridades registaram ainda 274 incidentes, entre os quais 138 ligadas à queda de reboco, reclamos, janelas, toldos ou outros objectos, 61 por queda de candeeiros e árvores, 16 por quedas de andaimes, gruas ou outros equipamentos para obras. Já oito ocorrências, foram motivadas por problemas com fios de electricidade e antenas, houve ainda dois incêndios, o caso de uma pessoa presa num elevador e uma ocorrência de fumo numa caixa de electricidade. Os restantes 47 casos foram classificados como “outros”. Elogios aos trabalhadores Durante o período em que esteve activo, o Centro de Operações de Protecção Civil (COPC) recebeu a visita do Chefe do Executivo, Ho Iat Seng. Segundo um comunicado emitido pelo Governo, Ho prestou especial atenção às operações de retirada das pessoas das zonas baixas e pediu aos membros das forças de segurança que fizessem o trabalho de forma rápida e rigorosa. Por sua vez, o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, que coordenou os trabalhos, deixou elogios ao desempenho de todos os envolvidos principalmente o pessoal “da linha da frente”. Wong destacou também que a 15 de Setembro vai entrar em vigor a nova Lei de Protecção Civil, que criminaliza as “informações falsas”, por considerar que vai permitir criar “alicerces mais sólidos nas actividades” de protecção civil.
João Santos Filipe PolíticaDeputado Leong Sun Iok pede ajuda para alunos em Portugal [dropcap]O[/dropcap] deputado Leong Sun Iok está preocupado com a evolução da pandemia na Europa e quer saber que medidas o Governo vai adoptar, para prestar auxílio aos estudantes de Macau que frequentam universidades em Portugal. O pedido foi feito pelo legislador ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) ao Executivo através de uma interpelação escrita, divulgada ontem. Uma das questões abordada pelo deputado é o preço das ligações aéreas para quem quer ir ou vir de Portugal. Apesar de haver voos comerciais, com escalas em Seul e Taipé, Leong Sun Iok aponta que os preços dispararam para valores “três a dez vezes” superiores aos que eram praticados antes da pandemia. Neste sentido, o deputado quer saber se o Governo vai auxiliar monetariamente, mas não só, os estudantes que estão em Macau e que precisam de regressar a Portugal, para o recomeço das aulas agendado para meados de Setembro. Matrículas e segurança Outro dos assuntos abordados passa pela hipótese dos alunos de Macau suspenderem as matrículas ou pedirem transferência para instituições locais, onde se sentem mais seguros. Segundo o legislador, os acordos que subsidiam os estudos nas instituições portuguesas não consideram a possibilidade de haver motivos de força maior para suspender as matrículas ou pedir transferência. Por isso, Leong questiona quais são as soluções que vão ser propostas aos alunos e como se vai garantir que estes não vão ser prejudicados. Por último, Leong Sun Iok mostra-se preocupado com a evolução da pandemia em Portugal face à possibilidade de haver uma nova vaga de infecções em Outubro. Apesar de reconhecer que Portugal tem tido melhorias nas últimas semanas, Leong sublinha que diariamente “há mais de 200 infecções confirmadas” e que as autoridades europeias acreditam numa nova vaga no mês de Outubro. Perante este cenário de “imprevisibilidade”, Leong quer saber que mecanismos estão a ser equacionados para garantir que os estudantes no estrangeiro estão em segurança.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTríades | Líder da Gasosa entregue a Zhuhai por suspeitas de homicídio As autoridades de Zhuhai receberam denúncias de que Lai Tong Sang terá cometido vários crimes nos anos 90, entre os quais o homicídio de um empresário e da sua esposa, para forçar a venda de um terreno em Macau [dropcap]O[/dropcap] alegado líder da Gasosa, Lai Tong Sang, foi entregue pelas autoridades do Camboja, onde se encontrava, à Polícia de Zhuhai. É suspeito de ter cometido dois homicídios em Macau e vários outros crimes ligados à aquisição ilegal de terrenos. A notícia foi avançada pelo jornal Apple Daily, de Hong Kong, que nos últimos anos antes da transferência da soberania de Macau se destacou pelas fontes junto das tríades locais. Segundo o relato da publicação, as autoridades do Interior receberam pelo menos uma denúncia ligada a Macau. O episódio terá acontecido em 1999 quando Lai Tong Sang terá alegadamente contribuído para a venda forçada de terreno no território. O lote em causa não é identificado, apesar de ser dito que actualmente existe um hotel no local. Foi a 9 de Julho de 1999 que um empresário de nome Wong Kwai, também conhecido como Wong Iao Chai, foi baleado e morreu junto da sua viatura, em Macau, após ter recusado vender um terreno. Às autoridades, o denunciante disse que os disparos foram feitos por ordens de Lai. Três meses após a primeira morte, a esposa da vítima, que tinha ficado como única proprietária do terreno, também apareceu morta, desta feita na sua residência na Taipa. A mulher, na altura com 61 anos, foi asfixiada com uma fita. A segunda morte foi crucial para que o terreno pudesse ser vendido, uma vez que foi reconhecido um “herdeiro legal” da confiança da rede criminosa que queria comprar o lote em Macau. Através desse reconhecimento foi possível vender o terreno. Ligações maiores Além do caso mencionado, as autoridades do outro lado da fronteira terão recebido denúncias de mais seis mortes ligadas a Lai Tong Sang. A queda do homem que foi expulso do Canadá em 1996, por ser considerado o líder da Gasosa, surge na sequência da detenção de uma das pessoas mais ricas da China, Liang Jiarong. O empresário foi primeiro chinês a entrar na lista de milionários elaborada pelo Instituto de Pesquisa Hurun, em 2011, então com uma fortuna superior a 4,3 mil milhões de renminbi. Além disso, o é o principal responsável pela empresa Guangdong Shirong Zhaoye, que opera na área do imobiliário. A operação contra Liang foi tornada pública pelas autoridades de Zhuhai a 23 de Julho deste ano, e tudo começou com a investigação à prática de um crime de branqueamento de capitais, que terá ocorrido em 2016. Contudo, a polícia do Interior começou também a averiguar a forma como Liang Jiarong conseguiu controlar tantos terrenos em Zhuhai, em menos de 20 anos, porque acredita que é o resultado de vários crimes como agressões, extorsões, incitamento à desordem social, entre outros. Neste processo, Lai Tong Sang terá sido parte da rede criminosa criada para beneficiar Liang, sendo que os dois se conheceram durante os anos 80, quando o empresário do Interior vinha a Macau jogar nos casinos. Em caso de condenação, mesmo que Lai Tong Sang evite a pena de morte, deverá enfrentar prisão perpétua.
João Santos Filipe SociedadeBeirute | Recolha de fundos para auxiliar afectados pelas explosões A Associação Internacional de Filantropia está a desenvolver uma acção de solidariedade em parceria com a congénere libanesa Achrafieh2020. O objectivo é ajudar cerca de 1.100 famílias de Beirute com necessidades imediatas, como a reparação de janelas [dropcap]A[/dropcap] Associação Internacional de Filantropia lançou uma campanha de recolha de fundos para ajudar os afectados pelas explosões de Beirute, que causaram cerca de 177 mortos e 300 mil desalojados. A iniciativa é desenvolvida em cooperação com a associação libanesa Achrafieh2020 e o objectivo passa por enviar dinheiro, tão depressa quanto possível, para fazer frente às necessidades mais urgentes, como reparação de janelas, enquanto se aguardam os apoios financeiros institucionais. Segundo a presidente, Lurdes de Souza, a associação local lançou-se na iniciativa porque faz parte das razões pelas quais foi criada, mas também porque há ligações pessoais com a Achrafieh2020 que permitem garantir que o dinheiro é efectivamente utilizado para assistir cerca de 1.100 famílias. “A Achrafieh2020 é uma associação comunitária, que ao longo do ano ajuda famílias carenciadas com apoios sociais, pagamento de cuidados médicos, entre outros. Antes das explosões eles já estavam a auxiliar 690 famílias, mas agora o número subiu para 1.100 famílias que estão a lidar com várias necessidades”, afirmou a representante da Associação Internacional de Filantropia. “Nesta altura a associação está a enfrentar muitos problemas financeiros porque estamos a falar de um país onde neste momento nem há divisas. Nós sabemos que eles vão receber ajuda internacional, que já foi prometida por governos ocidentais e até pelas agências da Organização das Nações Unidas. Mas até o dinheiro chegar vão precisam de ajuda e é para isso que serve esta recolha”, explicou. Segundo a responsável, nesta altura o mais urgente é mesmo substituir cerca de 5 mil janelas, que foram destruídas com a explosão, para que as famílias possam regressar às suas casas. Ajuda internacional A Associação Internacional de Filantropia foi criada há cerca de um ano e o arranque foi afectado pela pandemia da covid-19. No entanto, a instituição tem como objectivo internacionalizar o espírito de solidariedade da população de Macau. Nesse sentido, a tragédia de Beirute foi encarada como uma altura para entrar em acção. Porém, a presidente, Lurdes de Souza, admite que o facto de ter ligações com o Líbano, através de amigos com quem frequentou a escola, quando morava em França, facilita a operação. “É uma campanha que também estou a fazer a nível pessoal porque tenho uma ligação há décadas, por razões pessoais, com pessoas que vivem no Líbano. […] São pessoas com quem andei na escola em França e com quem sempre mantive contacto”, apontou. Quanto ao espírito de solidariedade em Macau, Lurdes de Souza considera que está presente e que as pessoas são generosas, mas que há pouca mobilização para causas mais globais. “As pessoas de Macau são generosas e sabem partilhar quando é necessário. Mas, não há muito o hábito de contribuir para causas humanitárias internacionais. O nosso desafio como associação é levar esta partilha para causas internacionais”, considerou. “Se Macau quer ser uma cidade internacional, também precisa de o ser a nível da solidariedade”, acrescentou. Foi a 4 de Agosto que se registaram duas explosões em Beirute que causaram cerca de 177 mortos, 6 mil feridos, 300 mil desalojados e danos que se estimam possam chegar aos 15 mil milhões de dólares americanos. Segundo o Governo libanês as explosões tiveram origem em depósitos de armazenamento de nitrato de amónio.
João Santos Filipe SociedadeWang Changbin defende que concessões do jogo devem ser renovadas sem concurso público [dropcap]O[/dropcap] director do Centro Pedagógico e Científico nas Áreas do Jogo e do Turismo do Instituto Politécnico de Macau, Wang Changbin, considera que o Governo deve desistir do modelo de concurso público para atribuição das licenças do jogo às actuais operadoras. Num artigo publicado na revista científica Direito do Jogo, pertencente à Universidade de Las Vegas, o académico aponta a negociação directa dos futuros contratos para o sector como a opção que mais vai poder beneficiar a RAEM. Num artigo que faz a análise à história do sector em termos da evolução do regime de concessão, o académico defende que há três argumentos para sustentar a tese de renegociação com as actuais operadoras. Em primeiro lugar, Wang aponta que as operadoras vivem uma situação de incerteza face à possibilidade de não verem as licenças renovadas, o que faz com que estejam a adiar os investimentos. Como segundo argumento, o académico explica que a não renovação das actuais concessões rapidamente se vai transformar numa fonte de problemas, inclusive sociais. Por um lado, Wang explica que há falta de terrenos para construir novos hotéis e casinos na RAEM. Também como os hotéis existentes, à excepção das áreas do casino, ficam na posse das actuais operadoras de jogo, mesmo que fiquem sem licença de jogo, existe o risco real de as novas operadoras simplesmente não terem quartos e outros serviços para complementar a oferta do jogo. Dentro do mesmo argumento, é explicado que o desemprego pode também subir. Isto porque se as novas concessionárias não conseguirem gerar ganhos imediatos não vão querer contratar uma quantidade de trabalhadores ao nível das operadoras actuais. Redundâncias e desperdícios Por último, Wang destaca que no caso de haver um concurso público que acabe por voltar a atribuir as concessões às mesmas operadoras todo o processo vai ser visto pela população como um “desperdício”, redundante e como “burocracia” governativa. Por estes motivos, o director do Centro Pedagógico e Científico nas Áreas do Jogo e do Turismo do IPM aponta que a melhor solução passaria por negociar directamente com as operadoras. Para Wang só seria justificável fazer um novo concurso público no caso de haver a intenção de alargar o número de concessionárias.
João Santos Filipe SociedadeMoeda | Cidadãos com dificuldades para comprar renminbis O presidente da Associação de Bancos de Macau, Ip Sio Kai, reconhece que o fenómeno é recente, mas considera que está ligado à redução do número de turistas do Interior, que traziam consigo renminbis [dropcap]M[/dropcap]acau está a atravessar um período em que a procura de renminbis é muito superior à oferta, o que faz com que haja grandes dificuldades na compra da moeda para as visitas ao Interior. Seja junto dos bancos, casas câmbio ou penhores, o mais provável é que os interessados na compra dos renminbis oiçam como resposta que a moeda não está disponível ou que lhe seja indicado tentarem fazer a troca do outro lado da fronteira. O cenário foi aprofundado ontem pelo jornal Exmoo, que em visitas a bancos e casas de câmbio tentou comprar 5 mil renminbis. No entanto, o máximo que conseguiu adquirir foi 2 mil renminbis, devido à falta de notas em Macau. Até nas Portas do Cerco, uma área em que as casas de câmbio têm como principal fonte de receita a troca de renminbis por patacas ou dólares de Hong Kong e vice-versa, a situação está a ser sentida. Este é um fenómeno recente e mesmo o sector da banca local foi apanhado de surpresa, como admitiu Ip Sio Kai, presidente da Associação de Bancos de Macau e vice-director-geral da sucursal de Macau do Banco da China. O também deputado, foi mesmo mais longe nas declarações ao Exmoo, e apontou que esta era uma situação que não seria de esperar, principalmente quando há cada vez mais pessoas a utilizarem formas de pagamento virtuais, que dispensam a utilização de notas e moedas. Turismo como fonte Porém, Ip Sio Kai reconheceu que o abastecimento de renminbis aos bancos tem sido feito de forma irregular e confirmou o problema. Quanto às razões, mostrou-se cauteloso, mas apontou como principal possibilidade a redução do número de turistas, que se regista desde Janeiro devido à pandemia da covid-19. De acordo com banqueiro, a entrada de RMB em Macau acontece principalmente através dos turistas vindos do Interior que fazem a troca cambial no território ou que optam por fazer as compras directamente em renminbi, mesmo que sejam prejudicados com o câmbio. Neste sentido, as lojas e os residentes acabam por receber renminbis, que depois são depositados nos bancos locais. Em situações normais, este circuito do dinheiro chega para garantir o abastecimento local. Aliás, segundo o responsável, o mais comum é haver mesmo excesso de oferta, o que faz com que parte do dinheiro acabe por ser revendido pelos bancos às autoridades monetárias em Zhuhai. Mas, além da falta de turistas, o presidente da Associação de Bancos de Macau apontou que este fenómeno recente pode estar igualmente ligado à retoma da circulação entre Macau e Zhuhai. Na perspectiva do bancário, como há cada vez mais gente a visitar Zhuhai a procura pelos renminbi aumentou muito, face aos meses anteriores em que a circulação estava praticamente proibida. Num cenário em que a oferta de renminbi já tinha sido reduzida, este pico de procura recente terá sido suficiente para expor ainda mais esta situação.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCovid-19 | Governo em negociações com seis laboratórios para comprar vacina Os resultados da terceira fase dos testes clínicos vão ser determinantes para o Governo decidir que vacinas irá adquirir. Para já, a situação está a ser discutida com laboratórios na China e no estrangeiro [dropcap]O[/dropcap] Governo está em negociações com seis laboratórios para adquirir vacinas para a covid-19, quando os produtos estiverem disponíveis. Os pormenores da operação foram divulgados ontem por Leong Iek Hou, coordenadora do Núcleo de Prevenção e Doenças Infecciosas e Vigilância da Doença. “Quanto aos laboratórios, estamos em conversações com seis, três estão localizados na China e três no estrangeiro. Estamos em contactos para saber qual o ponto da situação sobre o desenvolvimento da vacina, como estão a decorrer os testes, os componentes da vacina e outras informações necessárias”, revelou Leong Iek Hou, durante a conferência de imprensa sobre a situação da pandemia. A médica adiantou ainda que as vacinas só vão ser adquiridas após serem consideradas seguras, ou seja após realizarem as três fases de testes clínicos. “Para sabermos a segurança da vacina, temos de tomar como referência os dados da terceira fase dos ensaios clínicos […] Temos de esperar até à conclusão da terceira fase dos ensaios clínicos para saber a eficácia e depois poder proceder à aquisição das vacinas”, foi acrescentado. Situação controlada A médica abordou também a situação de Cantão, onde recentemente foram detectados casos locais de infecções por covid-19, nas cidades de Shenzhen, Shantou e Shanwei. O Governo planeia começar a receber visitantes de Cantão com visto individual de turismo a partir da próxima semana, mas a situação pode ser alterada, caso haja uma evolução negativa das infecções no Interior. Porém, Leong afirmou que a situação é segura. “As autoridades de Guangdong tomaram muitas medidas e até dia 26 ainda falta umas duas semanas. Em princípio, se a situação não se agravar, penso que a política de emissão de vistos para a província de Guangdong deverá manter-se”, apontou. A médica destacou que todas as cidades, depois de terem sido detectados os casos, fizeram testes em grande quantidade, que permitiram manter a situação sob controlo. Só em Shenzhen foram feitos mais de 80 mil testes, horas depois de terem sido detectados os casos. Mais quatro milhões Também ontem, foram apresentadas as contas do primeiro cordão especial aberto com Hong Kong, para o transporte de pessoas. O primeiro corredor especial esteve aberto durante duas semanas em Março, através de um autocarro, e o segundo através de ferries, entre Junho de Julho. O custo do corredor aberto em Março foi de 4 milhões de patacas. O segundo, tal como já havia sido anunciado, foi de 4,5 milhões de patacas, o que significa que os dois tiveram um preço total de 8,5 milhões de patacas. Foi ainda anunciado que as conferências de imprensa sobre a situação da pandemia passam a realizar-se todas as segundas e quintas-feiras, quando até agora decorriam às segundas, quartas e sextas.
João Santos Filipe PolíticaFronteiras | Política de controlo recebe elogios do Governo Central O Chefe do Executivo termina hoje uma visita a Pequim, onde tem recolhido elogios para Macau sobre as políticas de imigração, implementação do princípio “Um País, Dois Sistemas” e da defesa da Segurança Nacional [dropcap]A[/dropcap] política de controlo das fronteiras de Macau foi elogiada pelo vice-ministro da Segurança Pública e director da Administração Nacional de Imigração, Xu Ganlu, que sublinhou também a determinação das autoridades locais na defesa da segurança nacional. O encontro entre Xu e o Chefe do Executivo aconteceu na sexta-feira, no âmbito da visita de Ho Iat Seng a Pequim, que termina hoje, com o objectivo de debater o desejo de diversificação da economia através da Ilha da Montanha. Segundo um comunicado emitido pelo Governo da RAEM, no encontro entre os dois, Xu considerou que as autoridades de imigração “têm colaborado efectivamente na política de imigração, no modelo alfandegário e no combate aos crimes transfronteiriços” com “resultados notáveis”. O responsável do Interior sustentou ainda que este desempenho conjunto é “uma garantia” para as populações. No entanto, os elogios não se ficaram pelas políticas de imigração. Xu Ganlu louvou também o compromisso de Macau para com os desejos do Governo Central, no que diz respeito ao compromisso com as políticas “Um País, Dois Sistemas”, Defesa da Segurança Nacional, onde disse haver “uma firme implementação”. Sobre o futuro, Xu afirmou esperar o reforço da cooperação no combate aos “crimes transfronteiriços” e no “aperfeiçoamento do ambiente e das condições da passagem entre fronteiras e no mecanismo de troca de informações”. Por sua vez, o Chefe do Executivo deixou um pedido ao Governo Central: quer ser apoiado na “facilitação de passagem transfronteiriça” entre Macau e Hengqing, porque considera que esse vai resultar num “melhor desenvolvimento dos dois territórios”. Comportas em risco Já no dia anterior, Ho Iat Seng encontrou-se com o ministro dos Recursos Hídricos, E Jingping, com o qual discutiu a segurança do abastecimento de água a Macau. Contudo, o comunicado emitido pelo Governo da RAEM, mostra que o actual Executivo está com muitas dúvidas sobre as comportas de marés. Por isso, no encontro com o responsável do Interior, E Jinping, Ho Iat Seng “considerou que se deve fazer uma análise bem fundamentada” e perceber se as comportas vão mesmo “cortar o mal pela raiz”. Além deste aspecto, o Chefe do Executivo pediu ao Ministério dos Recursos Hídricos que auxilie a RAEM com “opiniões técnicas”. Ho Iat Seng foi ainda recebido por Ni Yuefeng, director da Administração Geral da Alfândega, Yi Gang, vice-governador do Banco Popular da China, Pan Gongsheng, director da Administração Estatal de Divisas Estrangeiras e Wang Ju, director da Administração Tributária do Estado. Custos “elevados” No que diz respeito ao investimento de Macau na Ilha da Montanha, Ho Iat Seng deixou a entender que uma das grandes vantagens vai passar pela contratação de trabalhadores do Interior. No encontro com Ni Yuefeng, director da Administração Geral da Alfândega, Ho definiu Macau como um “terreno pequeno mas muito populoso” e ainda com “custos relativamente elevados no que concerne a recursos humanos”. Porém, em nenhuma parte do comunicado surge qualquer referência ao valor das rendas, uma das principais despesas das Pequenas e Médias Empresas.
João Santos Filipe Manchete SociedadePJ | Investigado caso de corpo de um bebé encontrado perto do Wynn Foi na margem do lago artificial perto do hotel Wynn que no sábado se descobriu o corpo de um feto, dentro de uma caixa. O caso está sob investigação e, para já, desconhecem-se os pormenores da situação. Dificuldades económicas e exclusão social são apontados como factores que podem levar alguém a abandonar um bebé [dropcap]N[/dropcap]o sábado foi encontrado o corpo de um feto, com cordão umbilical, na margem do lago artificial perto do hotel Wynn na Avenida de Sagres. De acordo com as autoridades, o bebé foi encontrado dentro de uma caixa por um trabalhador de limpezas do Instituto para os Assuntos Municipais. A Polícia Judiciária (PJ) disse que o género é desconhecido e que o corpo se encontrava em decomposição. “Tem de ser determinado por análise forense e o caso ainda está sob investigação”, respondeu a PJ quando questionada se há suspeitas de aborto ilegal ou quais as penalidades que podem estar em causa para os pais. Não foi a primeira vez que se descobriu no território um bebé abandonado, apesar de o cenário ser distinto. O que levanta a pergunta: que circunstâncias podem levar ao abandono de uma criança? A directora do Centro Bom Pastor observou que a mãe pode estar a enfrentar diferentes problemas que a levaram a abandonar o bebé, equacionando que “pode ser uma pessoa ilegal em Macau, ou uma mãe solteira (talvez seja uma rapariga menor de idade), e depois de o bebé nascer não sabe como enfrentar a situação”. Além disso, Debbie Lai disse ao HM que se a mãe for estrangeira pode “ter menos ou ‘zero’ recursos sociais e não saber como pedir ajuda”. Para que estas mulheres saibam as opções existentes, aponta que o Governo e as Organizações Não Governamentais (ONG) precisam de promover regularmente informação para o público, especialmente trabalhadores migrantes, uma vez que a barreira linguística pode dificultar o acesso à informação. Deixou assim a mensagem: “quem enfrentar uma situação de gravidez e não souber como tomar conta do bebé ou tiver problemas financeiros, pode ir ao Instituto de Acção Social de Macau (IAS), NGOs ou à Caritas Macau para pedir ajuda”. Reconhecendo que é comum o Centro Bom Pastor receber pedidos de ajuda de mulheres grávidas ou que foram mães recentemente, Debbie Lai deu o exemplo de casos de adolescentes, que se os pais não quiserem apoiar a tomar de um bebé não têm capacidade financeira para o manter. Nessa situação, é sugerido dar o bebé ao IAS que o coloca como candidato à adopção. Se a família as apoiar, as adolescentes podem manter o bebé e continuar a estudar até se graduarem e conseguirem um trabalho. Explicando a necessidade de preparação psicológica para uma adolescente ser mãe, a directora do Centro descreveu que fornecem aconselhamento para ajudar as jovens a assumir esse papel. Campo das hipóteses Comentando de forma geral a situação, Melody Lu observou que a tendência vai ser “condenar os pais, especialmente a mãe” pelo abandono do bebé, mas frisou que se desconhece o contexto em que isso aconteceu. “Não sabemos se morreu durante o nascimento, ou se nasceu saudável e o deixaram para morrer. São dois cenários diferentes”. Caso a criança tenha nascido saudável e o abandono causado a sua morte, nota que “claro que é inaceitável, é matar uma criança”. No entanto, a professora do departamento de sociologia da Universidade de Macau (UM) observou a possibilidade de a criança ter morrido durante o nascimento sem que houvesse apoio médico durante o parto, motivando a necessidade de se pensar também na mãe. Uma ideia que se mantém perante a hipótese de um aborto numa gravidez em estado avançado. “O que leva uma mulher a dar à luz ou fazer um aborto num cenário tão perigoso?”, questionou. É com esta pergunta em mente que a académica considera “que há a possibilidade de [a mulher] ser economicamente ou socialmente excluída”. Se for migrante, descreve que a pessoa pode não ter acesso a cuidados de saúde públicos por implicar o pagamento de taxas elevadas. Já a nível social, disse que se pode tratar de vergonha por parte de raparigas adolescentes ou também migrantes que não conseguem procurar ajuda. Ressalvou ainda assim que em Macau haveria apoio para quem tivesse menos posses, para garantir segurança. Caminhos de mudança “No cenário de a criança ter nascido saudável e os pais terem decidido abandoná-la, não é aceitável porque Macau tem um bom sistema, alguém vai tomar conta da criança”, comentou Melody Lu. Segundo a académica, as raparigas jovens que não queiram que a criança cresça num orfanato, mas que não têm condições para tomar conta dela, podem optar por abandonar a criança. Neste âmbito, a docente descreve que muitas crianças nos orfanatos de Macau não podem ser adoptadas, apesar de existirem várias famílias com capacidade e disponibilidade para as ajudar. Motivo pelo qual Melody Lu sugere que o Governo considere que possam vir a ser adoptadas. No seu entender, há menos probabilidades de uma criança ser abandonada desta forma se as pessoas acreditarem que pode vir a crescer noutra família. Questionada sobre o impacto do fecho das fronteiras no acesso a abortos seguros no Interior da China, a professora observou que não é permitido aos assistentes sociais e ONGs “encorajar ou sequer partilhar informação sobre aborto na China”. Aponta o aborto como “um tabu” em Macau devido à influência católica, e que a maioria das raparigas o fará sozinhas, desconhecendo-se sequer se quando vão à China Continental “procuram ajuda médica adequada”. No seu entender, na eventualidade de ter sido um aborto, a discussão sobre as mudanças de política varia em função da identidade da mãe. Se fosse migrante, haveria “a possibilidade de dar aconselhamento e apoio”, mas se for uma mulher local era um caso mais indicado para pedir que o Governo e os serviços médicos ou a assistência social dessem aconselhamento e colocassem a opção do aborto. “Se não se começar a falar disto não há estrada para mudanças de política”, disse. “Uma decisão informada deve ser parte da saúde reprodutiva”, concluiu. Assistência | Associação recebe “vários” pedidos de ajuda de adolescentes Ao longo do ano a Associação Geral da Mulheres de Macau já recebeu “vários” pedidos de ajuda por parte de adolescentes grávidas. A revelação foi feita no sábado por Cheung Iok Kei, assistente social que trabalha no Centro de Serviços para a Família da associação, horas depois de ter sido tornado público o caso do feto abandonado, em declarações aos órgãos de comunicação social em língua chinesa. Segundo Cheung, a maior parte dos pedidos parte de adolescentes que engravidam fora de uma relação formal, o que faz com que os parceiros não queiram assumir a paternidade acabando por abandonar as jovens. Além das dificuldades de ter de lidar com uma situação desconhecida, em muitos casos as futuras mães têm ainda dificuldades económicas, por não serem financeiramente independentes. Em alguns casos, as adolescentes quando pedem ajuda à associação fazem-se acompanhar pelas respectivas mães. Segundo a assistente social, a associação responde a estas solicitações com consultas de planeamento familiar e apoio emocional. O serviço está igualmente disponível para trabalhadores não-residentes, mas ao longo do ano só houve pedidos de ajuda por parte de residentes. Abandono resultou em condenações A última vez que teve lugar um caso mediático envolvendo o abandono de recém-nascidos foi em 2017. Na altura, uma trabalhadora da empresa de recolha de lixo encontrou um recém-nascido vivo, debaixo de um caixote do lixo. As investigações levaram as autoridades até dois trabalhadores não-residentes que acabaram por admitir o abandono, tendo sido condenados, com o juiz Lam Peng Fai a considerar que não tinham respeitado “o valor de vida” do recém-nascido. O casal vivia uma relação extraconjugal, uma vez que ambos eram casados nos países de origem. O pai, de 30 anos, foi considerado culpado de tentativa de homicídio, em Maio de 2018, uma vez que desde o início recusou a paternidade e pressionou a mãe para matar o bebé. “O primeiro arguido sabia bem que a segunda arguida tinha dado à luz um bebé, mas para evitar ter de suportar despesas e cuidar do bebé, sugeriu o homicídio, o que levou a que a segunda arguida abandonasse criança na rua”, considerou o tribunal. A condenação resultou numa pena efectiva de quatro anos de prisão. Por sua vez, a mãe foi considerada culpada do crime de abandono com uma pena suspensa de 2 anos e 6 meses, o que fez com que pudesse sair imediatamente da prisão, onde se encontrava preventivamente. O tribunal teve em conta o arrependimento da mulher, na altura com 25 anos, que afirmou que queria reaver a custódia do filho.
João Santos Filipe Manchete PolíticaFronteiras | Política de controlo recebe elogios do Governo Central O Chefe do Executivo termina hoje uma visita a Pequim, onde tem recolhido elogios para Macau sobre as políticas de imigração, implementação do princípio “Um País, Dois Sistemas” e da defesa da Segurança Nacional [dropcap]A[/dropcap] política de controlo das fronteiras de Macau foi elogiada pelo vice-ministro da Segurança Pública e director da Administração Nacional de Imigração, Xu Ganlu, que sublinhou também a determinação das autoridades locais na defesa da segurança nacional. O encontro entre Xu e o Chefe do Executivo aconteceu na sexta-feira, no âmbito da visita de Ho Iat Seng a Pequim, que termina hoje, com o objectivo de debater o desejo de diversificação da economia através da Ilha da Montanha. Segundo um comunicado emitido pelo Governo da RAEM, no encontro entre os dois, Xu considerou que as autoridades de imigração “têm colaborado efectivamente na política de imigração, no modelo alfandegário e no combate aos crimes transfronteiriços” com “resultados notáveis”. O responsável do Interior sustentou ainda que este desempenho conjunto é “uma garantia” para as populações. No entanto, os elogios não se ficaram pelas políticas de imigração. Xu Ganlu louvou também o compromisso de Macau para com os desejos do Governo Central, no que diz respeito ao compromisso com as políticas “Um País, Dois Sistemas”, Defesa da Segurança Nacional, onde disse haver “uma firme implementação”. Sobre o futuro, Xu afirmou esperar o reforço da cooperação no combate aos “crimes transfronteiriços” e no “aperfeiçoamento do ambiente e das condições da passagem entre fronteiras e no mecanismo de troca de informações”. Por sua vez, o Chefe do Executivo deixou um pedido ao Governo Central: quer ser apoiado na “facilitação de passagem transfronteiriça” entre Macau e Hengqing, porque considera que esse vai resultar num “melhor desenvolvimento dos dois territórios”. Comportas em risco Já no dia anterior, Ho Iat Seng encontrou-se com o ministro dos Recursos Hídricos, E Jingping, com o qual discutiu a segurança do abastecimento de água a Macau. Contudo, o comunicado emitido pelo Governo da RAEM, mostra que o actual Executivo está com muitas dúvidas sobre as comportas de marés. Por isso, no encontro com o responsável do Interior, E Jinping, Ho Iat Seng “considerou que se deve fazer uma análise bem fundamentada” e perceber se as comportas vão mesmo “cortar o mal pela raiz”. Além deste aspecto, o Chefe do Executivo pediu ao Ministério dos Recursos Hídricos que auxilie a RAEM com “opiniões técnicas”. Ho Iat Seng foi ainda recebido por Ni Yuefeng, director da Administração Geral da Alfândega, Yi Gang, vice-governador do Banco Popular da China, Pan Gongsheng, director da Administração Estatal de Divisas Estrangeiras e Wang Ju, director da Administração Tributária do Estado.
João Santos Filipe Manchete SociedadePJ | Investigado caso de corpo de um bebé encontrado perto do Wynn Foi na margem do lago artificial perto do hotel Wynn que no sábado se descobriu o corpo de um feto, dentro de uma caixa. O caso está sob investigação e, para já, desconhecem-se os pormenores da situação. Dificuldades económicas e exclusão social são apontados como factores que podem levar alguém a abandonar um bebé [dropcap]N[/dropcap]o sábado foi encontrado o corpo de um feto, com cordão umbilical, na margem do lago artificial perto do hotel Wynn na Avenida de Sagres. De acordo com as autoridades, o bebé foi encontrado dentro de uma caixa por um trabalhador de limpezas do Instituto para os Assuntos Municipais. A Polícia Judiciária (PJ) disse que o género é desconhecido e que o corpo se encontrava em decomposição. “Tem de ser determinado por análise forense e o caso ainda está sob investigação”, respondeu a PJ quando questionada se há suspeitas de aborto ilegal ou quais as penalidades que podem estar em causa para os pais. Não foi a primeira vez que se descobriu no território um bebé abandonado, apesar de o cenário ser distinto (ver texto secundário). O que levanta a pergunta: que circunstâncias podem levar ao abandono de uma criança? A directora do Centro Bom Pastor observou que a mãe pode estar a enfrentar diferentes problemas que a levaram a abandonar o bebé, equacionando que “pode ser uma pessoa ilegal em Macau, ou uma mãe solteira (talvez seja uma rapariga menor de idade), e depois de o bebé nascer não sabe como enfrentar a situação”. Além disso, Debbie Lai disse ao HM que se a mãe for estrangeira pode “ter menos ou ‘zero’ recursos sociais e não saber como pedir ajuda”. Para que estas mulheres saibam as opções existentes, aponta que o Governo e as Organizações Não Governamentais (ONG) precisam de promover regularmente informação para o público, especialmente trabalhadores migrantes, uma vez que a barreira linguística pode dificultar o acesso à informação. Deixou assim a mensagem: “quem enfrentar uma situação de gravidez e não souber como tomar conta do bebé ou tiver problemas financeiros, pode ir ao Instituto de Acção Social de Macau (IAS), NGOs ou à Caritas Macau para pedir ajuda”. Reconhecendo que é comum o Centro Bom Pastor receber pedidos de ajuda de mulheres grávidas ou que foram mães recentemente, Debbie Lai deu o exemplo de casos de adolescentes, que se os pais não quiserem apoiar a tomar de um bebé não têm capacidade financeira para o manter. Nessa situação, é sugerido dar o bebé ao IAS que o coloca como candidato à adopção. Se a família as apoiar, as adolescentes podem manter o bebé e continuar a estudar até se graduarem e conseguirem um trabalho. Explicando a necessidade de preparação psicológica para uma adolescente ser mãe, a directora do Centro descreveu que fornecem aconselhamento para ajudar as jovens a assumir esse papel. Campo das hipóteses Comentando de forma geral a situação, Melody Lu observou que a tendência vai ser “condenar os pais, especialmente a mãe” pelo abandono do bebé, mas frisou que se desconhece o contexto em que isso aconteceu. “Não sabemos se morreu durante o nascimento, ou se nasceu saudável e o deixaram para morrer. São dois cenários diferentes”. Caso a criança tenha nascido saudável e o abandono causado a sua morte, nota que “claro que é inaceitável, é matar uma criança”. No entanto, a professora do departamento de sociologia da Universidade de Macau (UM) observou a possibilidade de a criança ter morrido durante o nascimento sem que houvesse apoio médico durante o parto, motivando a necessidade de se pensar também na mãe. Uma ideia que se mantém perante a hipótese de um aborto numa gravidez em estado avançado. “O que leva uma mulher a dar à luz ou fazer um aborto num cenário tão perigoso?”, questionou. É com esta pergunta em mente que a académica considera “que há a possibilidade de [a mulher] ser economicamente ou socialmente excluída”. Se for migrante, descreve que a pessoa pode não ter acesso a cuidados de saúde públicos por implicar o pagamento de taxas elevadas. Já a nível social, disse que se pode tratar de vergonha por parte de raparigas adolescentes ou também migrantes que não conseguem procurar ajuda. Ressalvou ainda assim que em Macau haveria apoio para quem tivesse menos posses, para garantir segurança. Caminhos de mudança “No cenário de a criança ter nascido saudável e os pais terem decidido abandoná-la, não é aceitável porque Macau tem um bom sistema, alguém vai tomar conta da criança”, comentou Melody Lu. Segundo a académica, as raparigas jovens que não queiram que a criança cresça num orfanato, mas que não têm condições para tomar conta dela, podem optar por abandonar a criança. Neste âmbito, a docente descreve que muitas crianças nos orfanatos de Macau não podem ser adoptadas, apesar de existirem várias famílias com capacidade e disponibilidade para as ajudar. Motivo pelo qual Melody Lu sugere que o Governo considere que possam vir a ser adoptadas. No seu entender, há menos probabilidades de uma criança ser abandonada desta forma se as pessoas acreditarem que pode vir a crescer noutra família. Questionada sobre o impacto do fecho das fronteiras no acesso a abortos seguros no Interior da China, a professora observou que não é permitido aos assistentes sociais e ONGs “encorajar ou sequer partilhar informação sobre aborto na China”. Aponta o aborto como “um tabu” em Macau devido à influência católica, e que a maioria das raparigas o fará sozinhas, desconhecendo-se sequer se quando vão à China Continental “procuram ajuda médica adequada”. No seu entender, na eventualidade de ter sido um aborto, a discussão sobre as mudanças de política varia em função da identidade da mãe. Se fosse migrante, haveria “a possibilidade de dar aconselhamento e apoio”, mas se for uma mulher local era um caso mais indicado para pedir que o Governo e os serviços médicos ou a assistência social dessem aconselhamento e colocassem a opção do aborto. “Se não se começar a falar disto não há estrada para mudanças de política”, disse. “Uma decisão informada deve ser parte da saúde reprodutiva”, concluiu.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJogo | Galaxy com perdas de 2,86 mil milhões no primeiro semestre Apesar das medidas do levantamento faseado das restrições de viagem, o presidente do grupo, Lui Che Woo, afirmou que a recuperação do sector vai ser lenta [dropcap]A[/dropcap] concessionária Galaxy registou perdas de 2,86 mil milhões de dólares de Hong Kong durante a primeira metade do ano, segundo os resultados apresentados ontem. Este número contrasta com o lucro de 6,68 mil milhões na primeira metade do ano passado. Numa mensagem ontem divulgada, o presidente do grupo, Lui Che Woo, justificou os resultados com a pandemia e as restrições de viagens entre o Interior, Macau e Hong Kong. “Estas limitações resultaram numa redução significativa do número de visitantes e tiveram como consequência a redução das receitas”, indicou. Devido a esta realidade, as receitas do grupo na primeira metade do ano foram de 6,22 mil milhões de dólares de Hong Kong, quando no ano passado tinham sido de 26,22 mil milhões, o que faz com que haja uma diferença significativa de 20 mil milhões. Lui Che Woo comentou também as medidas recentes com o regresso dos vistos individuais de turismo, que permitem às pessoas do Interior vir a Macau jogar, mas mostrou-se cauteloso face ao impacto para o sector. “Apesar da importância destes primeiros passos, é prematuro comentar sobre a rapidez da recuperação do mercado do jogo. Por isso, quando olhamos para o futuro ainda estamos à espera de factores negativos relacionados com a pandemia, que vão acabar por ter um impacto no nosso desempenho financeiro”, explicou. Belo pé de meia Os resultados da Galaxy reflectem a tendência do mercado do jogo em Macau que na primeira metade do ano viu as receitas terem uma redução de 77,4 por cento para os 35 mil milhões de patacas, quando no período homólogo as receitas tinham sido de 149,5 mil milhões. No mesmo período, também o número de turistas que chegaram a Macau afundou 84 por cento, para os 3,3 milhões de visitantes. Face ao cenário negro, o presidente do grupo Galaxy assumiu que a companhia está mais focada em “controlar de forma efectiva os custos”, em vez de apostar na expansão das receitas. No entanto, Lui Che Woo vincou igualmente que a empresa está empenhada em seguir as políticas do Governo, de proteger os empregos dos residentes e apoiar a economia através das Pequenas e Médias empresas. O grupo explicou ainda que tem reservas em dinheiro de 43,6 mil milhões de dólares de Hong Kong para fazer face a qualquer adversidade. O número sobe para 49,8 mil milhões, quando é calculado o valor dos investimentos.
João Santos Filipe Manchete PolíticaPequim | Ministro do Comércio promete apoiar empresários que invistam em Hengqin Na reunião com Ho Iat Seng, Zhong Shan recordou a amizade de “vários anos” entre os dois e elogiou os resultados “nada fáceis” do Governo local no controlo da epidemia, que, frisou, terem correspondido à missão traçada por Xi Jinping [dropcap]O[/dropcap] ministro do Comércio, Zhong Shan, elogiou a Ilha da Montanha pela abertura que tem mostrado para receber o investimento de Macau e prometeu apoiar os empresários locais. As declarações foram prestadas na quarta-feira e divulgadas pelo Governo da RAEM, após um encontro entre os dois no âmbito da visita do Chefe do Executivo a Pequim. Durante a reunião, Ho Iat Seng terá defendido que o espaço de Hengqin poderia ser utilizado pelos empresários de Macau para actividades económicas, como a medicina tradicional chinesa. Segundo o Chefe do Executivo, esta seria uma forma de auxiliar a RAEM a seguir os desígnios de Xi Jinping e contribuir para a diversificação da economia local. Por sua vez, o ministro do Comércio mostrou apoiar a utilização da Ilha da Montanha pelos empresários de Macau e afirmou que esta zona é muito aberta ao exterior. Zhong Shan destacou ainda que Ministério irá cumprir escrupulosamente as instruções do secretário-geral [Xi Jinping] para implementar um novo mecanismo para inovação, acelerando a exploração de Hengqin e apoiando o desenvolvimento adequado da economia de Macau. Outro assunto em cima da mesa, levantado por Ho Iat Seng, foi a situação da Conferência Ministerial do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. Sobre o evento, Zhong Shan respondeu que neste momento é preciso resolver primeiro a situação da pandemia e que após este desígnio ser conseguido vai apoiar a realização da conferência ministerial. Combate à epidemia Durante o encontro, que aconteceu poucas horas depois do Chefe do Executivo ter voado para Pequim, Zhong Shan terá também destacado que estava feliz por reencontrar Ho Iat Seng, de quem, sublinhou, é “amigo há vários anos”. Por outro lado, o ministro destacou os trabalhos conduzidos pelo Executivo no controlo e combate à pandemia da covid-19, que disse terem sido feitos “sob a liderança do Governo Central”. “O Chefe do Executivo da RAEM materializou com firmeza a essência do importante discurso do secretário-geral Xi Jinping, liderando todos os sectores de Macau no combate à epidemia, com o qual obteve bons resultados, nada fáceis de atingir”, consta no comunicado. Em relação à prevenção da pandemia, Ho Iat Seng agradeceu ao Interior por ter apoiado Macau com a venda de máscaras, mas também com o abastecimento de alimentos, como óleo e cereais.
João Santos Filipe Manchete PolíticaPIB | Ho Iat Seng anuncia maior quebra desde que há registos Ho Iat Seng partiu ontem para Pequim, onde vai debater a cooperação com a lha da Montanha, e explicou que os estrangeiros vão poder entrar em Macau quando os respectivos países registarem mais de 130 dias sem surtos comunitários [dropcap]A[/dropcap]pandemia da covid-19 levou o Produto Interno Bruto (PIB) de Macau a sofrer uma contracção de 67,8 por cento durante o segundo trimestre, a maior quebra trimestral desde que há registos na Direcção de Serviços de Estatística e Censos (DSEC). Os dados foram revelados ontem pelo Chefe do Executivo, antes da partida para Pequim, onde vai estar até segunda-feira a debater o reforço da cooperação com as autoridades de Cantão para promover o desenvolvimento da Ilha da Montanha. Quando questionado sobre o impacto para a economia do fim da suspensão dos vistos individuais de turismo emitidos pelo Interior, que permitem aos habitantes de 49 cidades visitar a RAEM, Ho Iat Seng mostrou-se cauteloso e advertiu que uma recuperação total não vai acontecer este ano. “Não é possível recuperar a economia para os números que tínhamos anteriormente, pelo menos até ao final do ano. No primeiro trimestre, o PIB teve uma quebra de 58,2 por cento e no segundo trimestre a redução foi de 67,8 por cento. Com estes números não podemos estar totalmente optimistas”, afirmou o Chefe do Executivo. “Mas é claro que a vinda de pessoas a Macau através dos vistos individuais de turismo vai representar um apoio à nossa economia”, acrescentou. Segundo os dados disponibilizados pela DSEC, os registos do PIB foram apresentados por trimestre pela primeira vez no início de 2002 e a maior quebra tinha acontecido no segundo trimestre de 2015, quando se registou uma redução de 24,6 por cento. Nessa altura, decorria a campanha contra a corrupção promovida por Xi Jinping, que levou ao afastamento do mercado dos grandes apostadores de Macau. No entanto, segundo os dados apresentados por Ho Iat Seng, o pior registo foi ultrapassado entre Janeiro e Março deste ano e voltou agora a ser novamente batido, nos últimos três meses. Ainda ontem, o Chefe do Executivo recusou a ideia de criar mais apoios à economia, pelo menos nesta fase, em que se espera que a vinda de mais turistas tenha algum impacto: “Se não houver nenhum problema, a 23 de Setembro os vistos individuais vão ser estendidos [de Guangdong] a todo o país, o que vai contribuir para a recuperação económica […] Acreditamos que vai contribuir para reduzir os números do desemprego”, explicou. “Além disso, temos um princípio que é utilizar os recursos de forma devida e só vamos gastar o necessário. Por isso, acreditamos que com o regresso dos vistos de turismo não vai ser necessário implementar mais apoios”, justificou. Entrada de estrangeiros Antes de deixar Macau, Ho Iat Seng afirmou ainda que neste momento não há planos para alterar a proibição de entrada em Macau de estrangeiros. Esta é uma situação que no entender do Chefe do Executivo só deverá sofrer alterações no caso de haver países que registem, à semelhança de Macau, cerca de 130 dias sem casos comunitários de infecções por covid-19. “Por enquanto não temos este plano [para permitir a entrada de turistas ou trabalhadores não-residentes estrangeiros]. O risco no exterior ainda se mantém e o Interior da China mantém a restrição [de entrada a estrangeiros] e Hong Kong também”, apontou. “A entrada [em Macau] depende dos países. […] Se os países conseguirem mais de 130 dias sem casos de infecções comunitárias, nós podemos ponderar alterar a situação”, vincou. Já em relação à deslocação ao Interior para debater a cooperação com a Ilha da Montanha, Ho Iat Seng não adiantou muitos pormenores, mas deixou a entender que podem ser debatidas matérias fiscais.
João Santos Filipe EventosFRC | Palestra discute importância da estética no ambiente ideal para o estudo Fong Lin Wa, presidente da Câmara de Comércio de Móveis e Antiguidades de Macau, vai ser o orador do evento que tem como tema a importância da estética na criação da sala de estudo ideal. A palestra está marcada para sexta-feira, às 18h30, na Fundação Rui Cunha [dropcap]O[/dropcap]papel da estética na criação da sala de estudo como um lar e a importância para a reflexão de uma classe intelectual são os temas em discussão na Fundação Rui Cunha, na sexta-feira às 18h30. O evento co-organizado pela Câmara de Comércio de Móveis e Antiguidades de Macau será apresentado em cantonês com interpretação simultânea para inglês, e vai ter como principal orador o presidente Fong Lin Wa. Com o tema “Elegância dos Literatos I – Introdução aos Objectos de Madeira da Classe Intelectual”, Fong Lin Wa vai partilhar a história de quatro objectos raros feitos de madeira de sândalo vermelho e como estes foram importantes na constituição de um ambiente propício à reflexão de antigos estudiosos. Os objectos em causa são uma caixa e capa embelezada, um suporte para tinta, uma mesa e ainda um ceptro Ruyi de madeira esculpida. Não só de palavras vai viver a palestra que promete cativar outros sentidos, como o tacto. Assim sendo, os participantes vão ter a oportunidade para tocar nos objectos e sentirem a textura da madeira de sândalo vermelho, matéria-prima originária da Índia e que ao longo da história foi muito utilizada na escultura, principalmente em móveis, mas também em representações religiosas ligadas ao hinduísmo. Além dos objectos, a palestra vai abordar a ligação com os intelectuais na criação de um ambiente propício ao estudo. “Uma sala de estudo antiga não seria apenas um espaço físico destinado ao trabalho e produção intelectual, mas também uma habitação espiritual de antigos letrados chineses, tendo como lema ‘lar é onde está o coração’, tal como ecoa na reflexão poética de Su Dongbo”, é explicado no comunicado sobre o evento. Dongbo viveu entre 1037 e 1101, e é considerado um dos pensadores mais influentes da Dinastia Song. Além da influência a nível do pensamento político, afirmou-se como homem das artes, com trabalhos de caligrafia, pintura, poesia, e até gastronomia e farmacologia. Ao longo da palestra vai também ser abordado o contexto das “tradicionais salas de estudo, repletas de peças de arte de refinada elegância”, ao mesmo tempo que vai traçar-se um perfil sobre “o gosto estético desta classe de eruditos”. Mercado de arte A palestra de sexta-feira resulta de um esforço conjunto entre a Fundação Rui Cunha e a Câmara do Comércio de Móveis e Antiguidades de Macau, uma associação sem fins lucrativos que tem como objectivo “incentivar o desenvolvimento do mercado de arte antiga em Macau”, ao mesmo tempo que tenta promover “a cultura artística chinesa” e reforçar a “comunicação e o profissionalismo” da indústria. Fong Lin Wa é o actual presidente da associação e ao mesmo tempo o CEO da empresa Old House Gallery, que fundou em 1993 e se dedica à venda de materiais de colecção. Conta com mais de 30 anos de experiência no ramo das peças de mobiliário antigo. A Câmara do Comércio de Móveis e Antiguidades de Macau, e a Old House Gallery, vão estar ainda representadas na palestra através de Fong Mei Leng, que vai assumir a posição de anfitriã. Fong tem um mestrado em Arte Empresarial na Universidade de Tsinghua, uma das mais conceituadas do Interior, e também no Instituto de Arte da Sotheby’s, uma multinacional dedicada a leilões e venda de objectos de arte.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | Agnes Lam explicou voto a favor de criminalização de “notícias falsas” A deputada defende que perdia legitimidade para “negociar” com o Governo se tivesse votado contra a segunda versão da lei. Como tal, Agnes Lam argumenta que o voto a favor da criminalização das fake news foi para manter “a capacidade de lutar por mudanças no futuro” [dropcap]A[/dropcap]deputada Agnes Lam esteve entre os 27 membros da Assembleia Legislativa que na semana passada votaram a favor das alterações à Lei de Protecção Civil, que criminalizam notícias consideradas falsas pelas autoridades. Este foi um dos aspectos mais polémicos da lei que levou o Governo a apresentar uma segunda versão do diploma, após críticas do sector. Apesar das mudanças, quatro deputados do campo democrata votaram contra o artigo. Feita a votação, a legisladora sentiu necessidade de explicar o seu voto, num comunicado publicado nas redes sociais, durante o fim-de-semana. A “cedência” do Executivo foi utilizada como justificação: “Será que podemos votar contra uma lei que já foi alterada, após termos pedido algumas alterações? Sim, podemos. Mas se votarmos contra, que motivação tem o Governo para fazer cedências no futuro?”, argumentou Agnes Lam. A deputada eleita pela via directa considerou ainda que se tivesse votado contra o artigo polémico no futuro não poderia exercer influência junto do Executivo para outras alterações necessárias: “Este voto a favor não é apenas devido às mudanças feitas [no diploma], é também para manter a capacidade de lutar por mudanças no futuro”, vincou. “É um aspecto político, e espero que todos compreendam”, apelou. Sobre o conteúdo do documento, Agnes Lam defendeu que as duas objecções que tinha foram alteradas pelo secretário Wong Sio Chak, após uma reunião. A deputada considerava ser inaceitável que os órgãos de comunicação social estivessem obrigados por lei a aderir à propaganda oficial, porque isso “facilmente levaria à interferência na liberdade de imprensa”. Segundo Agnes Lam, como esta obrigação foi removida na segunda versão da lei, nada impedia que votasse a favor. Versão aceitável Quanto à segunda objecção, a legisladora afirmou ser contra a utilização da expressão “por quaisquer outros motivos” no artigo que criminalizava a difusão de notícias falsas. Como a expressão foi removida, Agnes Lam considerou que já podia votar a favor. Porém, a legisladora defendeu que o Executivo até foi mais longe e alterou outros aspectos, como a obrigatoriedade de estar declarado o estado de emergência para haver crime, assim como a obrigatoriedade de provar intenção de causar pânico e dificultar as operações de resgate e salvamento. Finalmente, segundo a deputada, também só haverá condenação no caso de a informação falsa estar relacionada com os mecanismos de resposta a crises. “Com as mudanças […] senti que os requisitos para haver condenação eram aceitáveis e que seria impossível condenar alguém sem intenção de cometer o crime. O artigo reuniu os requisitos pelos quais lutei e, por isso, decidi votar a favor”, explicou. A resposta acabou por não convencer todos os seguidores da deputada, e num comentário Agnes Lam foi mesmo confrontada com o facto de agora falar em objecções à versão inicial, mas no dia da votação na generalidade ter saído do Plenário sem votar. A deputada defendeu-se e respondeu que o facto de ser contra um artigo individual não faz com que seja contra o restante conteúdo do diploma.
João Santos Filipe Manchete SociedadeImigrante ilegal do Interior permaneceu mais de dois anos em Macau [dropcap]U[/dropcap]m homem que tinha sido proibido de entrar em Macau conseguiu estar durante dois anos da RAEM em excesso de permanência, sem que as autoridades se tivessem apercebido da situação. O caso foi revelado pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) na sexta-feira, depois de o indivíduo ter sido apanhado durante uma operação de trânsito. O imigrante ilegal, natural do Interior, foi deportado e proibido de entrar em Macau em 2014, uma vez que já na altura tinha ficado em excesso de permanência, ou seja sem um visto válido. No mesmo período teve ainda tempo de cometer um roubo. No entanto, em 2018 a proibição de entrada expirou e o homem utilizou o seu passaporte do Interior para voltar a entrar em Macau, de forma legal. A partir desse dia 6 de Agosto de 2018, o sujeito foi permanecendo durante dois anos, sem autorização e sem que as autoridades tivessem detectado a situação. Durante esse período, o indivíduo de 30 anos arranjou um passaporte falso da Coreia e mesmo em tempo da pandemia da Covid-19 foi falsificando imagens dos códigos de saúde, para poder circular pelo território e permanecer nos hotéis. Foi só quase ao fim de dois anos, numa operação de trânsito, na madrugada de quarta-feira, que a polícia se apercebeu da permanência excessiva. Quando mandaram parar um táxi, os agentes abordaram o imigrante ilegal e pediram que apresentasse um documento de identificação. A pessoa apenas mostrou uma imagem do telemóvel, com um passaporte da Coreia, que disse ter deixado no quarto de hotel. Com a imagem do passaporte, as autoridades procuraram no registo de entradas o número do documento e verificaram que não havia qualquer registo de entrada. Um homem, duas histórias Confrontado com este facto, o sujeito alterou a versão dos acontecimentos disse ter entrado com um documento de Hong Kong, o que levou as autoridades a desconfiar de toda a situação. Após uma investigação, foi descoberto que o detido era mesmo do Interior e que tinha entrado de forma legal em Macau. Contudo, permaneceu além do tempo a que estava autorizado, frequentando hotéis e casinos na RAEM. Numa operação de buscas ao quarto do hotel onde o sujeito estava alojado, as autoridades acabaram mesmo por encontrar o passaporte falsificado e 57 imagens do código de saúde de Macau e de Cantão falsificadas, com o objectivo de permitir a entrada nos casinos. As autoridades questionaram igualmente a mulher do hotel onde o homem se encontrava sobre o facto de não ter detectado a situação, mas esta afirmou que tinha aceitado o registo, sem prestar atenção à falsificação das imagens do código de saúde.
