João Santos Filipe Manchete PolíticaCapitais Públicos | Companhias reflectem influência da elite local A revelação pelo Executivo de Ho Iat Seng das participações e nomeações nas empresas com capitais públicos expõe a olho nu as ligações entre famílias tradicionais, membros do Conselho Executivo e Governo. Os elos de ligação são nomeações públicas, mas também dos investimentos conjuntos [dropcap]O[/dropcap] Governo é responsável por, pelo menos, 3,45 mil milhões de patacas em participações sociais nas empresas que declararam dados no portal do Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos. O valor será mesmo superior, uma vez que faltam ser publicados dados de algumas companhias, enquanto outras optaram por não disponibilizar informação na plataforma. Mais do que o valor das participações, as informações que começaram a ser reveladas por instruções de Ho Iat Seng permitem perceber ligações entre o Executivo e alguns empresários e políticos mais influentes. Esta realidade vai muito além da histórica ligação com a Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM). As ligações surgem não só pelo do facto de o Governo ser accionista com os empresários em algumas das companhias com capitais públicos, mas também por os nomear como representantes em várias ocasiões. Um dos nomes em maior evidência é do empresário e ex-membro do Conselho Executivo Liu Chak Wan. Além de ter sido nomeado pelo Executivo curador da Fundação Macau (FM) e do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências de Tecnologia (FDCT), Liu é ainda parceiro minoritário de negócios com o Governo em pelo menos três empresas, nomeadamente no Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau (CPTTM), no Centro de Comércio Mundial de Macau (WTC, em inglês) – onde é presidente da mesa da Assembleia-Geral, e ainda na Companhia de Electricidade de Macau (CEM). No CPTTM, Liu tem uma participação de 100 mil patacas, ou seja 0,4 por cento do capital social, e no WTC a participação é de 750 mil patacas, o que representa 2,5 por cento do capital da empresa. Como curador da FM e FDCT, o empresário tem a possibilidade de estar envolvido no Centro de Ciência de Macau, no Instituto para o Desenvolvimento e Qualidade Macau (IDQM), Sociedade do Metro Ligeiro e na Macau Renovação Urbana, em que a FM e FDCT são accionistas. Acresce que no caso do Centro de Ciência de Macau, Liu é também presidente da Assembleia-Geral. O empresário é parceiro do Governo também na Companhia de Electricidade de Macau e secretário da mesa da Assembleia-Geral em nome da Liu’s Comércio e Indústria. A participação na CEM da empresa que Liu representa não é revelada, o portal da eléctrica releva que é inferior a dois por cento. Já a participação do Governo na CEM é de oito por cento. (u)Ma família feliz As informações reveladas no portal do Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos reflectem igualmente as ligações entre o família Ma e o Governo. Apesar de ter morrido em 2014, o patriarca Ma Man Kei continua a ser apresentado como accionista do CPTTM com uma participação de 100 mil patacas, ou seja 0,4 por cento do capital social da empresa, que deverá ser gerida pelos herdeiros. Porém, as ligações entre o Governo e a família continuam através de, pelo menos, três filhos e um neto. Também no CPTTM, o empresário Alexandre Ma Iao Lai surge com uma participação de 50 mil patacas, ou seja 0,2 por cento do capital social. O ex-membro do Conselho Executivo é ainda um dos sócios do Governo da empresa do Matadouro, com uma participação de 1 milhão de patacas, o que equivale a 2,5 por cento do capital social. Igualmente no CPTTM, também o filho de Alexandre Ma, Frederico Ma Chi Ngai tem uma palavra a dizer, ainda que de forma indirecta. Além de ser membro do Conselho Executivo de Ho Iat Seng, Frederico é membro do Conselho da UM, o órgão mais elevado de decisão na instituição de ensino, que tem uma participação de 50 mil patacas, ou seja 0,2 por cento no CPTTM. O membro de terceira geração do clã Ma é, de facto, o que mantem maiores ligações ao Executivo. Enquanto presidente do Fundo de Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia (FDCT), tem uma palavra a dizer na Macau Renovação Urbana, Metro Ligeiro e no Centro de Ciência de Macau. Em todas estas empresas, o FDCT tem participações de um por cento, o que corresponde a 1 milhão, 14 milhões e 100 mil patacas, respectivamente. Frederico Ma é ainda membro da mesa da Assembleia-Geral do Metro Ligeiro e vice-presidente da mesa da Assembleia-Geral do Centro de Ciência. Presença na CAM e TDM Já na empresa que gere o aeroporto de Macau, a CAM, mesmo sem ter uma participação em nome individual, a família Ma está representada por Ma Iao Hang, que é presidente do Conselho de Administração, por nomeação do Governo. A nomeação foi renovada em Março deste ano pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário. Ma é igualmente vogal da comissão de vencimentos. Também por nomeação do Governo, pela mão do anterior Chefe do Executivo Chui Sai On, Ma Iao Hang é presidente da Mesa da Assembleia-Geral da Teledifusão de Macau (TDM). As ligações do segundo filho mais velho de Ma Man Kei, e pai do deputado Ma Chi Seng, não acabam por aqui. No conselho de curadores da Fundação Macau tem também uma ligação indirecta ao CPTTM, Centro de Ciência e Instituto para o Desenvolvimento e Qualidade Macau. O clã Ma está ainda envolvido directamente no Centro Mundial de Comércio, através do filho mais novo de Ma Man Kei, que é proprietário de 2,5 por cento da empresa, que representa um valor de 750 mil patacas. Senhor “renovação urbana” Outra elite que surge com bastante frequência nas informações disponibilizadas é Peter Lam, membro do Conselho Executivo e empresário da Sociedade de Investimento e Construção Cidade Nova. Recentemente, Peter Lam assumiu mais protagonismo com a nomeação para presidir ao Conselho da Administração da empresa Macau Renovação Urbana, que vai, entre outros projectos, construir fracções para os lesados do Pearl Horizon e fazer obras no Bairro Novo Macau, na Ilha da Montanha. No capítulo das nomeações, Peter Lam é o presidente do Conselho da Universidade de Macau, o órgão mais elevado da entidade que traça os planos para o futuro, além de escolher o reitor. A UM é accionista em empresas públicas como o CPTTM e o IDQM. Ao nível de parcerias em investimentos, Lam é sócio do Governo em pelo menos duas empresas com capitais públicos. Um desses exemplo é o WTC, onde a RAEM é a principal accionista, com 18 milhões de patacas, que representa 60 por cento do capital da empresa. Já o investimento de Lam representa 2,5 por cento do capital, avaliado em 750 mil patacas. Lam assume no WTC as posições de director-executivo da Comissão Executivo e Vice-presidente do Conselho da Administração. As duas partes voltam a encontrar-se no Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau. O clã Chui Além da ligação com a família Ma, as informações mostram a relação entre o Executivo e os membros da família Chui, a que pertence o anterior líder do Governo Chui Sai On. Como seria de esperar, e uma vez que o anterior Chefe do Executivo está em período de nojo após o mandato, as ligações são feitas com o irmão, Chui Sai Cheong, e o primo José Chui Sai Peng. O irmão Chui Sai Cheong é um dos accionistas do Centro de Comércio Mundial de Macau, com um investimento de 750 mil patacas, uma participação de 2,5 por cento, onde também assume funções de membro do Conselho de Administração. Além disso, o irmão mais velho do ex-Chefe do Executivo está envolvido no CPTTM, com uma participação de 50 mil patacas, de 0,2 por cento de todo o capital. Quanto ao primo, Chui Sai Peng, a ligação com as empresas da RAEM surge através do Centro de Ciência, onde foi nomeado para as funções de membro do Conselho de Administração. A histórica STDM Uma das parcerias mais frequentes relatada pela informação do Executivo, é a ligação entre o Governo e a Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, que data aos anos da administração portuguesa. A empresa fundada por Stanley Ho é a segunda maior accionista da CAM, com 34,1 por cento, que se traduz num valor 1,03 mil milhões de patacas. Além disso, a “sucessora” do magnata, Pansy Ho, assume os cargos de vice-presidente do Conselho de Administração e vogal do Conselho de Vencimentos. Também a irmã Daisy Ho aparece como administradora. No que diz respeito à CAM, Winnie Ho, irmã falecida de Stanley Ho, tem uma participação de 0,35 por cento, que vale 10,7 milhões de patacas. No entanto, a empresa que durante anos deteve o monopólio do jogo é ainda accionista no CPTTM e no Centro de Comércio Mundial. As participações têm valores de 250 mil e 750 mil patacas, respectivamente.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTurismo | Sorteio ditou 792 contemplados com viagens de helicóptero Maria Helena de Senna Fernandes diz que os Serviços de Turismo não estão em negociações para abrir eventuais “bolhas” para residentes gozarem férias no exterior. Ontem foram escolhidos os participantes para o roteiro mais apetecível das excursões locais [dropcap]O[/dropcap] nome dos 792 escolhidos para participar no roteiro turístico que integra uma viagem de helicóptero foi ontem anunciado, após um sorteio, organizado pela Direcção de Serviços de Turismo (DST), em que participaram mais de 32 mil pessoas. A lista com os resultados está disponível no portal da DST e os contemplados têm até amanhã para se deslocarem às agências de viagens e confirmar a participação. Apesar dos 32.008 inscritos, apenas 31.333 nomes foram admitidos ao sorteio. Houve ainda 208 inscrições adicionais sorteadas, para o caso de haver desistências. Após o sorteio electrónico a directora da DST, Maria Helena de Senna Fernandes, mostrou-se satisfeita com os resultados: “Este roteiro foi um grande sucesso. Houve 31.333 participantes no sorteio, um número que superou em muito as nossas expectativas. É a primeira vez que tivemos tanta adesão a um roteiro num período de tempo tão curto”, disse a directora. Cada um dos escolhidos tem direito a levar um acompanhante, o significa que o número total de participantes no roteiro seja 1.584. Face à grande procura, Helena de Senna Fernandes admitiu que vai ser complicado aumentar mais a oferta. “O helicóptero em Macau não é tour de turismo, é um meio de transporte, o que faz com que seja difícil aumentar o número de lugares disponíveis. Aliás, já houve um grande esforço da companhia de helicóptero para aumentar de um dia para o outro os 600 lugares para cerca de 1.500”, reconheceu. “Agradecemos muito o apoio da companhia de helicóptero”, acrescentou. Revisão do plano do turismo Como consequência da pandemia da covid-19, o Executivo lançou um programa de apoio às agências de viagens através do subsídio de roteiros aos residentes. As viagens de helicóptero fazem parte deste pacote de ajuda ao sector do turismo. As autoridades admitem que os efeitos da pandemia são profundos e vão obrigar o Executivo a reavaliar o Plano Geral do Desenvolvimento da Indústria do Turismo de Macau. Este aspecto foi apontado ontem pela directora da DST: “Pensamos que depois desta pandemia vai haver grandes diferenças em todo o mundo ao nível do turismo. E os segmentos que antes considerávamos importantes podem mudar”, afirmou Helena de Senna Fernandes. “Vamos começar com uma revisão do Plano Geral do Desenvolvimento da Indústria do Turismo de Macau”, indicou. Num primeiro momento, a aposta será tentar atrair turistas com um elevado poder de consumo, o que se explica pelas restrições de circulação de pessoas a nível mundial motivadas pela covid-19. “Bolha” afastada Quanto à suspensão da emissão de vistos individuais de turismo para Macau do Interior, ou a vinda de excursões, os tempos de incerteza vão continuar. Contudo, Maria Helena de Senna Fernandes espera que a situação se altere ainda este ano. “É muito difícil fazer uma previsão porque as condições estão a mudar de um dia para o outro. […] Temos de estar muito atentos para qualquer eventualidade, continuar o nosso desempenho [sem casos] e esperar”, vincou. Já sobre a possibilidade de serem criadas “bolhas” de turismo, que permitam aos residentes passar férias em determinados destinos no exterior, a directora da DST diz que não estão envolvidos em negociações. “Da nossa parte, não há negociações [para criar bolhas]. Mas não serão os Serviços de Turismo a escolher os destinos [de eventuais bolhas]. É uma decisão que está sempre condicionada pela avaliação dos Serviços de Saúde que têm de escolher, para depois se dar o próximo passo”, explicou. Actualmente, Macau tem as fronteiras fechadas para estrangeiros. Os restantes podem entrar se cumprirem determinadas condições, como a quarentena ou a apresentação de testes de ácido nucleico com resultado negativo.
João Santos Filipe PolíticaCapitais públicos | CTM e CEM rejeitaram partilha de informações As duas companhias foram as únicas a rejeitarem partilhar informações com o Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos da RAEM. Na lista agora publicada pelo Gabinete, entre os parceiros do Governo surgem vários nomes de membros do Conselho Executivo, deputados, elementos das famílias locais mais poderosas e até pessoas que já faleceram [dropcap]A[/dropcap] Companhia de Telecomunicações de Macau (CTM) e a Companhia de Electricidade de Macau (CEM) recusaram seguir as instruções do Chefe do Executivo para partilharem informações de interesse público. No mês passado, Ho Iat Seng assinou um despacho com “instruções para a divulgação pública de informações por empresas de capitais públicos”, que estipula os conteúdos e deveres das companhias com participação da RAEM. Uma vez que o Governo de Macau tem participações minoritárias na CTM e CEM, estas empresas também tiverem de escolher se partilhavam informações como participações sociais, estrutura orgânica e demonstrações financeiras, entre outras, no portal do Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos da RAEM. Porém, as duas empresas recusaram essa possibilidade. Quanto às restantes cinco empresas em que o Governo tem participações minoritárias optou-se por seguir apenas algumas das instruções. Estas companhias são Macauport, Laboratório de Engenharia Civil de Macau, Air Macau, Waterleau Macau e Fundo de Cooperação e Desenvolvimento China-Países de Língua Portuguesa de Sociedade Limitada. Até ontem, apenas as informações do LECM estavam disponíveis. Outros ritmos Quanto às empresas em que a RAEM é o principal accionista estão quase todas disponíveis à excepção da Macau Investimento e Desenvolvimento, responsável pelo Parque de Medicina Tradicional Chinesa no outro lado da fronteira, e da UMTEC limitada, ramo comercial da Universidade de Macau. Entre os parceiros do Governo nas diferentes empresas surgem vários nomes de notáveis de Macau, desde deputados a membros de algumas das famílias mais representativas do território. O Centro de Comércio Mundial (WTC, na sigla inglesa) é uma das empresas com mais accionistas “notáveis”, como Peter Lam, Liu Chak Wan, Chui Sai Cheong ou Tsui Wai Kwan. Outra entidade com vários accionistas bem conhecidos é o Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau, onde Peter Lam volta a surgir, tal como Chui Sai Cheong. Em termos das entidades portuguesas, a Teixeira Duarte (Macau) está presente no Matadouro e o Laboratório Nacional de Engenharia faz parte dos accionistas Laboratório de Engenharia Civil de Macau. Finalmente, quanto aos accionistas já falecidos, por exemplo na CAM – Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, surgem Winnie Ho, irmã de Stanley Ho, Cheng Yu Tung. Também Ma Man Kei, o patriarca da família Ma, surge como accionista do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau.
João Santos Filipe Manchete SociedadeIPIM | Ânimos crispados levam Irene Lau a contestar perguntas de advogado A ex-presidente do IPIM foi ouvida como testemunha e contestou várias vezes as perguntas que lhe foram feitas. “O tribunal vai permitir este tipo de questões?”, protestou a certa altura Irene Lau [dropcap]A[/dropcap] audiência de ontem do caso que envolve ex-dirigentes do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) ficou marcada por uma troca de perguntas e respostas acesa entre Irene Lau e a defesa da arguida Glória Batalha, a cargo de Pedro Leal. Irene Lau era vogal do IPIM à data dos factos que estão a ser julgados e é a única membro do Conselho de Administração que não está acusada no processo, ao contrário do que acontece com Jackson Chang, presidente, na altura, e Glória Batalha, outra vogal. Foi quando respondia no tribunal a questões sobre os pedidos de informações de Glória Batalha ao subordinados que a testemunha explodiu e contestou a forma como estava a ser tratada. “Não me trate por senhora Lau, trate-me por senhora Kuan”, atirou a testemunha ao advogado Pedro Leal. A testemunha tem o nome chinês de Lau Kuan Va, mas tem sido tratado por senhora Lau (“Lau Tai” em cantonense), como acontecia entre os colegas do IPIM, numa referência ao esposo, o ex-deputado e empresário Tommy Lau Veng Seng. Durante o seu depoimento, Irene Lau considerou que Glória Batalha tinha agido contra os princípios deontológicos e actuado ilegalmente, quando tentou obter informação sobre o andamento de alguns processos de residência. No mesmo sentido, a testemunha, que chegou a ser presidente do IPIM, antes de se aposentar, criticou Glória Batalha por ter cometido uma ilegalidade ao revelar a uma candidata a residência que a mediana salarial para um professor universitário era de 60 mil patacas. Esse processo acabaria por ser aprovado, já depois de rebentar o escândalo, com um parecer positivo assinado pela própria Irene Lau. Quando foi questionada sobre o caso, Irene Lau ainda hesitou em responder: “Eu não posso discutir este processo consigo… Eu tenho muito processos e as análises são feitas de acordo com a lei”, afirmou. Porém, acabaria por dar a sua versão dos acontecimentos, após ter sido confrontada com os documentos processo. Para outras alturas A testemunha também afirmou, pelo menos uma vez, que não ia comentar uma pergunta. A certo ponto até contestou uma das questões perante a juíza: “O tribunal vai permitir este tipo de questões?”, perguntou a certa altura. Não foi só face às questões de Pedro Leal que Irene Lau se mostrou desagradada. O mesmo aconteceu quando foi confrontada pelo advogado de Wu Shu Hua, empresária acusada de ter criado com o marido, Ng Kuok Sao, uma rede criminosa para a venda de autorizações de residência em Macau. O causídico Kuong Kuok On perguntou à ex-presidente do IPIM qual era a lógica de esconder o critério de investir 13 milhões de patacas, quando anos antes os valores para a fixação de residência por investimento no imobiliário eram públicos. “Agora não é a altura de questionar a minha lógica”, respondeu Irene Lau. Testemunhas negam interferência Irene Lau, ex-vogal do conselho de administração e ex-presidente do IPIM, e Chiu Vai In, funcionária que chegou a estar responsável pelos assuntos de fixação jurídica, afirmaram ontem em tribunal que nunca receberam instruções de Jackson Chang para alterar os sentidos dos pareceres sobre os diferentes candidatos à fixação de residência em Macau. O ex-presidentes do IPIM está acusado do crime de associação criminosa por alegadamente pertencer a uma rede, encabeçada por Ng Kuok Sao e Wu Shu Hua, envolvida num esquema de venda de autorizações de residência.
João Santos Filipe SociedadeIPIM | Jackson Chang denunciou casos suspeitos ao Ministério Público A defesa do ex-presidente do IPIM mostrou ontem documentos em tribunal que provam que Jackson Chang fez denúncias sobre irregularidades referentes a períodos de fixação de residência ainda antes de ser investigado [dropcap]E[/dropcap]ntre 2013 e 2018 Jackson Chang terá feito mais de 65 participações ao Ministério Público (MP) sobre suspeitas de ilegalidades relacionadas com processos de residência submetidos ao Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM). Este é um dos argumentos que a defesa do ex-presidente do IPIM, liderada por Álvaro Rodrigues, está a utilizar para recusar o envolvimento de Chang na alegada associação criminosa liderada pelo empresário Ng Kuok Sao. Na audiência de ontem do julgamento esteve em foco o alegado papel que o ex-presidente do IPIM teria na associação criminosa. A defesa insistiu que não houve qualquer ligação entre Chang e a alegada associação, mas mesmo que houvesse, foi frisado, Chang apenas teria contribuído com “prejuízos”. Foi por esse motivo que Álvaro Rodrigues perguntou ao inspector do CCAC arrolado como testemunha, e identificado como CH Mak, se sabia que Jackson Chang tinha feito mais de 65 participações entre 2013 e 2018 ao MP relacionadas com processos de fixação de residência. Além deste número, foram mostrados dois documentos das participações, uma contra um indivíduo com o nome Cai Qingshuang, datada de 2012, e outra contra Wang Wenlong, reportada a Fevereiro de 2016. Pelo menos um dos processos foi tratado por uma das empresas de Ng Kuok Sao. As datas também são consideradas importantes para a defesa, uma vez que o relatório do CCAC indica que a investigação a todo o processo começou nos finais de 2016 e início de 2017, como reconheceu o investigador ouvido ontem. Resultados da investigação No entanto, o agente Mak argumentou que Jackson Chang terá actuado num dos casos porque tinha sido entregue uma denúncia anónima no IPIM, o que faria com que tivesse de agir face ao conhecimento dos subordinados. Por outro, o agente do CCAC apontou que Jackson Chang agiu por saber que estava a ser investigado. “Uma parte das participações foi feita depois da intervenção do CCAC. Nessa altura, já havia vestígios sobre alguns dos casos e ele não tinha outra escolha que não fazer as participações”, defendeu Mak. Por outro lado, a defesa focou o facto de Jackson Chang ser um subordinado de Ng Kuok Sao e Wu Shu Hua na associação criminosa, mas não haver prova directa de ordens. O investigador foi confrontado com nove pedidos de fixação de residência e admitiu que em nenhum há provas directas de directrizes enviadas por Ng. Na mesma audiência, o investigador com o apelido Mak mostrou ainda várias trocas de mensagens através das aplicações móveis WeChat e WhatsApp entre Jackson Chang e a filha, Júlia Chang, que passava informações a Ng Kuok Sao. Segundo a tese da acusação a rede funcionava através da troca de informação entre Ng Kuok Sao, a secretária Irene Iu, que entrava em contacto com Júlia Chang, filha do ex-presidente do IPIM, que posteriormente falava com o pai. O investigador apontou ainda que Jackson Chang tinha consciência que a passagem de informação era ilegal, uma vez que pedia à filha e à mulher quando falassem dos assuntos relacionadas com residência evitassem a aplicação chinesa WeChat e optassem pelo WhatsApp. Irene Lau ouvida esta manhã A presidente do Conselho de Administração do IPIM, Irene Lau, vai ser ouvida esta manhã em tribunal. A responsável ainda esteve ontem no tribunal, mas como a audiência com a última testemunha do CCAC acabou por prolongar-se além das expectativas do tribunal e acabou por ser dispensada.
João Santos Filipe Manchete SociedadeIAM | Coutinho pede coerência e passaporte de “ofendido” com nome de ruas Chan Pou Sam, vogal do conselho consultivo do IAM, defendeu a remoção dos nomes de personalidades portuguesas das ruas e praças de Macau. O deputado José Pereira Coutinho pede que não se reescreva a História [dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho considera que as pessoas que querem eliminar a herança colonial de Macau devem actuar com coerência e pedir aos familiares para devolverem os passaportes portugueses. Foi desta forma que o deputado reagiu à proposta de Chan Pou Sam, vogal do Conselho Consultivo do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), que defendeu a remoção de nomes portugueses das ruas e praças, nomeadamente do Governador Ferreira do Amaral, com base na Lei de Segurança Nacional. “Eu preferia não dar importância a algumas pessoas que não têm noção do que estão a falar. Mas, essas pessoas devem olhar para si e se tiverem, ou os seus familiares, passaporte português então deviam, por uma questão de coerência, entregá-los”, considerou. “Se acham que os nomes são colonialistas, por uma questão de coerência o passaporte também é”, acrescentou. Segundo o também conselheiro das comunidades portuguesas há cerca de 130 mil pessoas com passaporte português na RAEM, que mesmo sem dominarem a língua portuguesa amam Portugal e a cultura portuguesa. Por isso, Coutinho sublinhou que a coerência só deve ser pedida a quem quer limpar a história de Macau. “Essas pessoas que fazem essas críticas, e apenas essas, deviam pensar em si e nos seus familiares e actuar com coerência”, insistiu. Chan Pou Sam fez a sugestão numa reunião do conselho consultivo do IAM, a 15 de Julho, e foi relatada pelo Jornal Tribuna de Macau. A intervenção do vogal não mereceu qualquer comentário dos presentes. Porém, Chan considerou que devido à Lei de Segurança Nacional os nomes colonialistas que representam a “humilhação do povo chinês” devem ser removidos das ruas, depois de feita consulta pública. O deputado lamentou também que haja quem queira mudar a História, em nome de interesses privados. “Estas pessoas pensam que estão a falar para agradar a alguns senhorios que depois os vão fazer subir na vida profissional e privada. É um propósito muito egoísta”, opinou. Diluir a história Após a ideia polémica, Chan comentou o assunto nas redes sociais e partilhou uma foto na praça Ferreira do Amaral. Na publicação de sábado, recusou pretender “reescrever” a história, preferindo a ideia de “diluição”. Por um lado, o vogal do conselho consultivo do IAM defendeu-se e apontou que fez uma proposta “nos moldes correctos” nas instâncias próprias, e defendeu a necessidade de ter em conta os sentimentos da população portuguesa. Por outro, considerou que Ferreira do Amaral em três anos teve vários actos “maus”, como a expropriação de terras, cobrança forçada de impostos, assassínio da população chinesa e a expulsão dos mandarins de Macau. Segundo Chan, o facto de haver uma praça com o nome do polémico governador faz com que haja “um elogio implícito” ao colonialismo. Ao mesmo tempo, Chan questionou também o facto de o ex-governador ter uma praça com o seu nome, quando o mesmo não acontece com Lin Zexu, governante chinês que ficou conhecido como um dos grandes opositores ao comércio de ópio durante a dinastia Qing. Lin tem um museu em Macau, que foi construído em 1997. Um conterrâneo Esta não é a primeira polémica em que Chan Pou Sam está envolto este ano, embora seja uma estreia em nome pessoal. Além de vogal do conselho consultivo do IAM, Chan é vice-presidente da Associação dos Conterrâneos de Jiangmen, cargo que ocupa de 2012. A associação, que apoia os deputados Mak Soi Kun e Zheng Anting, esteve no centro de uma das principais polémicas dos últimos tempos quando voltou atrás com um donativo de 100 milhões de patacas. O montante tinha sido prometido aos moradores do Sin Fong Garden, prédio que teve de ser reconstruído depois de ter sido erigido com problemas na estrutura. No entanto, e já depois da demolição, a associação recusou entregar o dinheiro, mostrando-se apenas disponível para pagar juros de um eventual empréstimo bancário de 100 milhões de patacas. Mas as ligações de Chan ao campo tradicional, que justificam a nomeação para o cargo de vogal por Chui Sai On, não se ficam por aqui. Entre 2007 e 2012, Chan foi coordenador do Centro de Recursos de Gestão de Edifícios dos Moradores de Macau.
João Santos Filipe Manchete PolíticaVigília | Wong Sio Chak recusa esclarecer deputado sobre operação policial Sulu Sou acusa o secretário da Segurança de banalizar com impunidade a violação do dever de cooperação entre o Governo e a Assembleia Legislativa. O deputado queria saber o número de agentes mobilizados na operação da noite da vigília do Massacre de Tiananmen, mas ficou sem resposta [dropcap]S[/dropcap]ulu Sou considera que Wong Sio Chak recusou, mais uma vez, prestar esclarecimentos à Assembleia Legislativa, sem sofrer qualquer consequência por faltar ao dever de cooperação. Em causa está o pedido de informações do sobre o número de agentes mobilizados para a operação contra a vigília do 4 de Junho, que foi proibida pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), decisão confirmada pelo Tribunal de Última Instância. Apesar da proibição da vigília, na noite em que estava marcado o evento o CPSP e a Polícia Judiciária (PJ) enviou vários agentes para o local, ou seja, para a Praça do Senado e imediações. Todavia, os números da operação, assim como o número de pessoas identificadas, detidas e investigadas nunca foi tornado público. Sabe-se que nessa noite cinco pessoas foram identificadas em esquadras das polícias, entre as quais uma mulher de 18 anos que foi levada numa carrinha à paisana da PJ para o Cotai e aconselhada a focar-se nos estudos em vez de se meter na política. Entre este número, constam também as duas filhas do deputado Au Kam San, que foram detidas e estão a ser investigadas por terem passado pela Praça do Senado com um livro sobre o Massacre Tiananmen. No pedido de informações enviados a Wong Sio Chak, o deputado pretendia saber quantos agentes com uniforme e à paisana estiveram no local, assim como o número de identificados, detidos e investigados. No entanto, Wong Sio Chak, através da chefe de gabinete, Cheong Ioc Ieng, recusou fornecer esclarecimentos. “Relativamente ao pedido supra identificado, e considerando que o caso está em fase de investigação e envolve o dispositivo policial, neste momento, as autoridades de segurança não devem revelar ou prestar quais informações, nos termos legais”, respondeu Cheong Ioc Ieng. Os termos legais não são esclarecimentos na resposta partilhada por Sulu Sou. Inimputável Face à resposta, o deputado apoiado pelo Associação Novo Macau acusou Wong Sio Chak de faltar ao dever de cooperação com a Assembleia Legislativa e viola o estatuto dos deputados. “A informação que pedi era muito básica, pedi o número de agentes mobilizado e de detenções no dia 4 de Junho, para que os órgãos de comunicação social e a população pudessem perceber melhor o que se passou nessa noite”, lamentou Sulu Sou. “Esta não é a primeira vez que o secretário para a Segurança não fornece informação pedida, o que me leva a questionar a razão de poder desrespeitar o dever de cooperação com os deputados sem sofrer consequências”, acrescentou.
João Santos Filipe SociedadeEmpregada detida por partilhar vídeo pornográfico com menor No espaço de dias, a polícia anunciou o terceiro caso de pessoas que partilharam através da Internet conteúdos pornográficos com menores. O caso de ontem não está relacionada com os anteriores [dropcap]A[/dropcap] Polícia Judiciária (PJ) anunciou a detenção de mais uma pessoa devido à prática do crime de pornografia com menores, o que faz com que este seja o terceiro indiciado nos últimos dias. Trata-se de uma empregada doméstica, de 33 anos, natural das Filipinas, detida na quarta-feira após ter partilhado um vídeo em que uma adolescente aparece em actos sexuais com um homem maior de idade. O alerta para o conteúdo partilhado na internet foi dado pela Interpol à PJ, que depois começou a investigar a situação. No vídeo em causa, com a duração de cinco minutos, pode ver-se um adulto envolvido em actos sexuais com uma menor, de feições asiáticas. Após ter sido detida, a mulher reconheceu ter partilhado o vídeo através das redes sociais e afirmou ter enviado o conteúdo a um amigo que se encontra fora de Macau. Sobre a origem do ficheiro, a filipina apontou ter sido recebido através de um outro amigo, que também vive fora da RAEM. Quando a PJ investigou o telemóvel da suspeita encontrou outros vídeos pornográficos que envolvem jovens, o que levou as autoridades a acreditar que a detida tinha o hábito de assistir a pornografia. Todavia, o vídeo da menor já tinha sido eliminado. Ao HM, a PJ explicou que o caso revelado ontem não tem ligações com os outros dois anunciados anteriormente. A mulher foi reencaminhada para o Ministério Público (MP) e está acusada da prática do crime de pornografia infantil, que é punido com uma pena que pode ultrapassar os oito anos de prisão. Apresentações periódicas Os outros dois casos envolvem um residente de Macau e um outro homem, um trabalhador não-residente das Filipinas. Ambos foram detidos depois de também terem partilhado vídeos pornográficos com menores. Segundo as autoridades, nestes casos o alerta para os eventuais criminosos foi dado pela Interpol, que tinha recebido denúncias por parte de administradores de certos servidores. Nos telemóveis e equipamentos informáticos apreendidos foram encontrados vídeos e fotografias com menores. Após terem sido ouvidos pelo MP, ambos ficaram obrigados a apresentações periódicas, enquanto as investigações criminais ainda decorrem. Face aos casos descobertos nos últimos dias, o MP apelou “aos cidadãos para denunciar de imediato” possíveis crimes com menores, de forma a garantir “um ambiente seguro para os menores crescerem saudáveis”. Até ao momento não se conhecem vítimas de Macau ligadas a estes casos.
João Santos Filipe PolíticaSegurança Nacional | Envio de agentes do Interior depende do Governo Central O Executivo admite a possibilidade de haver uma comissão com agentes do Interior a operar em Macau, mas a decisão é do Governo Central. Outro dos destaques que saiu ontem do Conselho Executivo foi o desmentido de que o subsídio de Natal da função pública seria cortado [dropcap]A[/dropcap] possibilidade de Macau criar uma comissão com agentes do Interior para executar a lei da segurança nacional é uma decisão que tem de ser tomada pelo Governo Central. Este aspecto foi esclarecido ontem pelo secretário para a Administração e Justiça e porta-voz do Conselho Executivo, André Cheong, após ter sido questionado se as alterações à legislação da lei da segurança nacional vão criar um comissariado só com agentes do Interior, como acontece em Hong Kong. “[A criação de uma comissão com agentes do Interior] é uma decisão do Governo Central”, afirmou André Cheong, após ser questionado sobre uma eventual imitação do modelo de Hong Kong. Em relação às comparações com a região vizinha, o secretário explicou que o cenário da lei de salvaguarda da segurança nacional é diferente, porque a RAEM tem legislação sobre este aspecto desde 2009. “Macau já tem uma legislação que criou uma entidade de coordenação para a aplicação da lei. Após a aprovação da legislação em discussão na Assembleia Legislativa [de alteração à lei da Polícia Judiciária] vamos também ter um órgão para execução”, acrescentou. O Governo não tem escondido que está a trabalhar em mais documentos para complementar a legislação existente. André Cheong sublinhou que há um grande empenho local para garantir a segurança nacional, mas não adiantou mais pormenores sobre o conteúdo dos trabalhos. Porém, face à importância do assuntou, apontou que vai haver uma consulta pública sobre as alterações. “Temos de aperfeiçoar os procedimentos, porque a lei foi feita em 2009. […] Uma vez que esse conteúdo é muito importante para a defesa nacional e para a nossa sociedade, depois de haver um projecto e a direcção do aperfeiçoamento, vamos auscultar as opiniões do público”, indicou. Subsídio de Natal garantido Face aos rumores de que o subsídio de Natal dos funcionários públicos estava em risco de ser cortado, como parte do plano de Ho Iat Seng para reduzir a despesa pública, o secretário desmentiu a possibilidade. “Espera-se que a população não acredite nesta informação falsa e que continue empenhada no desenvolvimento e na recuperação da economia de Macau”, apelou André Cheong. Por outro lado, o representante apontou que os cortes não vão afectar a vertente social. “O Governo tomou uma decisão de reduzir as despesas dos serviços públicos. Mas, mais uma vez, queria mencionar que tal, como foi referido pelo Chefe do Executivo, não vai prejudicar a vida da população, afectar os serviços prestados ou os vencimento e regalias dos funcionários públicos”, garantiu. Por outro lado, e apesar do pessimismo face à economia e aos impactos da covid-19, não foi dado como certo que não haja aumentos no próximo ano na função pública. As nossas previsões não são optimistas […] Mas a decisão sobre o congelamento dos ordenados dos funcionários públicos no próximo ano vai depender do desenvolvimento e da situação económica de Macau. Temos um conselho de avaliação que vai analisar as diferentes situações e só depois vamos decidir”, explicou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaInstituto Cultural retirou livro de Joshua Wong das prateleiras [dropcap]O[/dropcap] Instituto Cultural (IC) retirou um livro de Joshua Wong das prateleiras da Biblioteca de Seac Pai Van para o analisar. Por esse motivo, explicou o IC ao HM, a obra intitulada “Não Sou uma Criança”, apenas disponível em chinês, não pode ser requisitada. O desaparecimento do catálogo foi partilhado nas redes sociais, com um internauta a referir que a obra estava disponível em Setembro do ano passado, mas deixou de estar no último mês. Além disso, o catálogo online sobre as colecções do IC também deixou de mostrar a existência do livro. Quando o título é procurado, independente da busca ser em português ou chinês, não surge qualquer resultado. Ontem, o IC confirmou a retirada e explicou que o mesmo não pode ser requisitado: “Actualmente, as bibliotecas públicas estão a realizar trabalhos de inspecção constantes, e o livro a que se refere está a ser analisado, pelo que não há condições para aceder ao mesmo”, respondeu o IC, numa mensagem enviado ao HM. Após a entrada em vigor da lei da segurança nacional em Hong Kong, várias bibliotecas da região vizinha retiraram livros de Joshua Wong, e de outros autores, das estantes, também para efeitos de “análise”. O organismo público de Macau defende a actuação com a necessidade de manter “o equilíbrio das opiniões de conteúdos”, e diz que foram adoptadas as práticas internacionais, inspiradas no Manifesto da UNESCO sobre Bibliotecas Públicas, que em Macau resultou na criação da chamada “Política de Desenvolvimento de Colecções”. “As bibliotecas públicas do Instituto Cultural têm vindo a seguir os princípios estabelecidos na ‘Política de Desenvolvimento de Colecções’, tendo em conta vários factores, incluindo a importância do livro no local de publicação original, o equilíbrio das opiniões de conteúdos, a capacidade de referência das entidades editoras, o conteúdo que atende ao escopo das colecções, às características, ao valor de referência da pesquisa e assim por diante”, foi sustentado. Em nome da UNESCO Ainda no que diz respeito à selecção de colecções, o IC afirmou que a política actual é inspirada no “Manifesto da UNESCO sobre Bibliotecas Públicas”. “De acordo com o ‘Manifesto da UNESCO sobre Bibliotecas Públicas’, foram definidos os princípios de selecção de colecções, procedendo-se, constantemente, à avaliação e triagem das colecções, a fim de optimizar a qualidade das mesmas e a taxa da utilização do espaço, como é a prática comum em bibliotecas públicas internacionais”, foi apontado. O manifesto da UNESCO sobre as bibliotecas públicas foi aprovado pela primeira vez em 1949 e revisto em 1994. Nele constam várias orientações sobre bibliotecas, que vão do espaço físico à necessidade de se respeitar a pluralidade das populações. O manifesto repudia ainda a escolha com base em questões ideológicas: “As colecções e os serviços devem ser isentos de qualquer forma de censura ideológica, política ou religiosa e de pressões comerciais”, consta na revisão de 1994. A denúncia colocada a circular online há três dias apontava também para o facto de uma obra do académico Horace Chin Wan-kan, visto como um dos pais do movimento localista em Hong Kong, ter desaparecido da biblioteca. Porém, neste caso o HM conseguiu encontrar a obra no catálogo online, que se encontra inclusive disponível para reserva.
João Santos Filipe SociedadeCovid-19 | Alívio de restrições na circulação com Cantão traz mais 500 turistas Em dez minutos houve mais de 8 mil marcações de teste de ácido nucleico para ir ao Interior. Actualmente, a RAEM tem capacidade para fazer 16 mil testes diários [dropcap]O[/dropcap] alívio das restrições de circulação entre Macau e a província de Cantão levou a um aumento de cerca de 500 turistas a entrar no território face ao dia anterior. Desde a manhã de ontem, os residentes de Cantão e de Macau podem circular pelas fronteiras sem terem de fazer quarentena, desde que apresentem um teste de despistagem à covid-19 com resultado negativo. Segundo os dados revelados na conferência diária por Lei Tak Fai, chefe da Divisão de Relações Públicas do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), ontem entre as 6h da manhã e às 16h tinham entrado 1.600 turistas em Macau, um aumento de aproximadamente 50 por cento face ao dia anterior, quando no mesmo período tinham entrado cerca de 1.000 pessoas. A possibilidade de se atravessar a fronteira só com o resultado de um teste de ácido nucleico negativo levou ainda a uma corrida às marcações. Alvis Lo, médico-adjunto do Hospital Conde São Januário, revelou que ontem, nos primeiros dez minutos para marcações, houve 8.000 pessoas a registarem-se para fazer o teste. O número foi crescendo até que às 15h havia 36 mil pessoas com marcações para serem testadas. O médico apontou igualmente que nesta altura Macau tem capacidade para fazer 16 mil testes por dia, mas que o número vai aumentar, uma vez que o Governo está a comprar mais materiais e a formar mais pessoas. Um dos futuros centros de testes vai situar-se no Fórum Macau, mas ainda não há uma data para começar a funcionar. Em grupo Neste capítulo foi ainda indicado que o primeiro grupo de trabalhadores da linha da frente dos casinos deverá ser testado hoje. Actualmente, é exigido aos clientes que apresentem um teste com resultado negativo para acederem às áreas de jogo. E num futuro próximo a exigência irá também ser aplicável aos trabalhadores. No que diz respeito aos restaurantes e espaços de venda a retalho, a médica Leong Iek Hou revelou que os funcionários estão obrigados a utilizarem máscaras de protecção, além de existir mediação da temperatura à entrada dos espaços. Hoje é o último dia de funcionamento do corredor especial que permite apanhar o barco para o aeroporto de Hong Kong. Até ao momento, apenas uma das pessoas que regressou testou positivo o que foi considerado “uma surpresa”. “Só houve um paciente a testar positivo. Foi uma surpresa muito positiva, também porque fizemos bem os nossos trabalhos”, considerou Alvis Lo. Covid-19 | Indianos retidos em Macau são hoje repatriados Parte hoje para a Índia, um avião fretado destinado ao repatriamento de cerca de 40 cidadãos do país impossibilitados de sair de Macau devido às medidas de prevenção associadas à covid-19. De acordo com informações avançadas ontem pela TDM – Canal Macau, o grupo vai ainda usufruir do corredor marítimo especial para se dirigir ao aeroporto de Hong Kong, de onde inicia a viagem de regresso a casa. Segundo Aruna Jha, representante da comunidade indiana em Macau, há duas pessoas do grupo que estão ainda a tratar de diligências junto da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), por alegadamente não terem recebido o salário durante sete meses. Ho Ion Sang: Razoável O deputado Ho Ion Sang, ligado aos Moradores, considerou a medida de aliviar as restrições na passagem das fronteiras “razoável e apropriada”. Em declarações citadas pelo jornal Ou Mun, o legislador pediu às autoridades que mantenham a ordem nas fronteiras. Leong Sun Iok: mais segurança O legislador ligado ao Operários elogiou a medida adoptada pelo facto de se exigir a realização de um teste de ácido nucleico, mas frisou, ao Ou Mun, que é necessário garantir a segurança dos trabalhadores. Song Pek Kei: testes mais baratos A deputada ligada à comunidade de Fujian considerou que é necessário esclarecer os residentes sobre o motivo de os testes serem mais caros em Macau do que no Interior. Ao jornal Ou Mun, Song Pek Kei defendeu uma cooperação com os privados. Si Ka Lon: receio de multidões O legislador Si Ka Lon, ligado à comunidade de Fujian, apelou aos residentes para evitarem deslocações urgentes e evitarem as fronteiras quando houver concentração de pessoas. O deputado também apontou uma maior cooperação com os privados para fazerem os testes.
João Santos Filipe PolíticaSecretário para a Segurança defende lei de Hong Kong e fala em obrigação nacional O secretário para Segurança, Wong Sio Chak, defende que com a lei da Segurança Nacional os cidadãos de Hong Kong vão poder exercer os seus direitos e liberdades fundamentais de forma efectiva [dropcap]A[/dropcap]s leis até podem ser diferentes, mas o objectivo é sempre o mesmo, defender a segurança nacional. Foi desta forma que o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, fez a comparação entre as leis de segurança nacional em Macau e Hong Kong, numa mensagem publicada ontem no portal da sua secretaria. “Apesar das diferenças relativas às bases e forma legislativas no âmbito de segurança da defesa do Estado, os regimes jurídicos, de gestão e de execução próprios da questão da segurança e defesa do Estado têm a mesma função e objectivo, em Macau e em Hong Kong: defender efectivamente a soberania nacional, da segurança do País e dos interesses de desenvolvimento”, é frisado por Wong. No entanto, estes não são os únicos objectivos das leis, segundo o secretário os diplomas garantem ainda a implementação efectiva da estabilidade e longevidade do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’”. Na mensagem, Wong Sio Chak recorda aos cidadãos de Macau que tudo o que envolve a segurança nacional é uma obrigação “natural”. “A defesa da segurança nacional garante a estabilidade do país a longo-prazo, bem como a prosperidade e estabilidade das duas regiões administrativas especiais de Hong Kong e Macau, sendo, por isso, uma exigência natural e um dever de todo o povo chinês, incluindo os compatriotas de Hong Kong e Macau”, sustentou. A lei de Macau foi aprovada pela Assembleia Legislativa, em 2009, enquanto a de Hong Kong foi imposta pelo Governo Central, após uma tentativa falhada pelo Governo da RAEHK em 2003 de legislar a matéria. Porém, o Executivo de Macau já avisou que vai rever os diplomas, sem se conhecer ainda o conteúdo das alterações. Lei da liberdade Em relação ao diploma de Hong Kong, Wong Sio Chak elogiou a redacção que considera entende dispor “de forma clara sobre a jurisdição, as leis aplicáveis”, a execução da lei e ainda “o respectivo procedimento judicial”. Segundo o secretário, a lei vai ainda permitir “dissuadir de forma eficiente as acções praticadas por poucas pessoas que colocam em risco a segurança nacional e prejudicam e estabilidade da RAEHK”. Outra vantagem destacada pelo representante do Governo de Macau vai além do desenvolvimento económico. Wong Sio Chak acha que a lei é um garante do “efectivo exercício dos direitos e liberdades fundamentais dos residentes de Hong Kong”. Finalmente, o membro do Executivo do Governo de Ho Iat Seng destacou também que a decisão do Governo Central de impor uma lei à RAEHK “do ponto de vista legislativo” cumpriu a constitucionalidade e a legalidade.
João Santos Filipe SociedadeDroga | Quatro detidos em noite agitada [dropcap]U[/dropcap]ma operação de combate às drogas da Polícia Judiciária, efectuada na noite de sexta-feira e na madrugada de sábado, resultou na detenção de um homem e três mulheres, além do reencaminhamento de outras 12 pessoas ao Ministério Público. Os detalhes da campanha foram revelados ontem pela força de investigação, envolveram diferentes casos e fizeram com que 35 pessoas passassem pelas instalações da PJ. Numa das rusgas da noite ao espaço de entretenimento DD3, a polícia encontrou um cocktail de drogas conhecido como “pó da felicidade” e deteve um homem e uma mulher, ambos de Macau, por serem os alegados donos dos estupefacientes. O homem em causa foi detido quando estava acompanhado por cerca de 15 seguranças privados. Numa outra situação, uma mulher da Indonésia foi detida no NAPE, uma vez que se encontrava a vender estupefacientes. Quando foi presa, a imigrante indicou às autoridades o local da sua residência, onde a PJ encontrou mais estupefacientes, como cocaína, assim como ferramentas de mistura, balanças e sacos para empacotar droga. Como balanço da operação, a PJ anunciou a apreensão de drogas no valor de 100 mil patacas, entre as quais 9,8 gramas de cocaína, 12 gramas de “pó da felicidade”, e 0,438 gramas de marijuana. Os detidos estão indiciados pela prática do crime de tráfico ilícito de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas, que dependendo das condicionantes envolve uma pena de prisão que pode ir de 1 a 16 anos.
João Santos Filipe SociedadeAdormece embriagado e acorda sem 112 mil patacas em ouro Era para ser uma noite de diversão, mas acabou como um pesadelo. Um homem deixou-se adormecer na rua e quando acordou tinha sido roubado. O caso aconteceu em Abril e ontem a PJ anunciou a detenção do presumível criminoso [dropcap]D[/dropcap]epois de uma noite de copos, um homem deixou-se dormir na zona dos Lagos Nam Van e foi roubado em cerca de 112 mil patacas. O caso aconteceu a 21 de Abril, mas apenas ontem foi revelado pela Polícia Judiciária (PJ), que deteve um suspeito do roubo. Na madrugada da ocorrência, a vítima esteve num bar de karaoke, na zona central de Macau, a divertir-se com amigos. Além da cantoria, a noite foi teve muito álcool, o que fez com que o homem de 30 anos saísse do espaço num estado de embriaguez. Em dificuldades, mesmo estando na zona central, o homem insistiu em apanhar um táxi com destino à sua residência na Rua Pedro José Lobo, perto da Avenida da Praia Grande. Após sair do veículo, a vítima sentou-se no passeio e adormeceu. Ao fim de uma hora o homem acordou e reparou que tinha sido roubado. Os pertences avaliados em 112 mil patacas, como um fio de platina, anéis, relógio e sapatilhas, tinham desaparecido. Além disso, a vítima acordou dentro de um prédio desconhecido. Perante isto, o homem foi até casa e ao meio-dia apresentou-se na PJ, com o intuito de relatar o assalto. Ocasião faz o ladrão Após a queixa, a PJ levou alguns meses a investigar o caso com recurso às imagens do sistema de vigilância Olhos no Céu, acabando por verificar que depois de sair da viatura o residente tinha adormecido no passeio. Os agentes aperceberam-se ainda que enquanto o homem estava sentado, um individuo se aproximou acabando por abordá-lo e levá-lo para o prédio onde a vítima viria a acordar mais tarde. Passados alguns momentos de ter levado a vítima para dentro do prédio, as imagens mostram o homem, com 33 anos, a sair sozinho. Só uma hora mais tarde é que a vítima é vista a sair do edifício desorientada. Segundo a PJ, a identificação do suspeito foi possível devido às roupas utilizadas naquela noite. Com a identidade obtida, a detenção foi feita na segunda-feira por volta das 15h00, num restaurante na zona centro de Macau. Após ter sido detido, o homem foi interrogado e tendo negado qualquer envolvimento no roubo. Contudo, a PJ acredita que há indícios suficientes para dar o detido como culpado e reencaminhou o caso para o Ministério Público. O detido vai indiciado pela prática do crime de furto qualificado, que envolve uma pena que pode chegar até aos 5 anos de prisão ou 600 dias de multa.
João Santos Filipe PolíticaConsultadoria | Governo divulga menos de 15 por cento dos gastos com estudos Em cinco anos o Executivo gastou quase mil milhões de patacas com estudos, mas não publicou nos portais a maioria da despesa. Pereira Coutinho pede maior transparência e sugere cortes nesta área [dropcap]N[/dropcap]os últimos cinco anos, os organismos do Governo publicaram nos portais oficiais 12 por cento das despesas contabilizadas em 947,7 milhões de patacas com estudos e outros serviços de consultadoria. A informação foi reconhecida por Kou Peng Kuan, director dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), em resposta a uma interpelação do deputado José Pereira Coutinho. Em relação aos gastos com “estudos, consultadorias, relatórios e outros trabalhos de natureza análoga” que foram pagos a “entidades privadas e instituições universitárias” no ano passado foram feitos os maiores gastos num total de 209,4 milhões de patacas. Foi também no ano que mais se gastou que menos informação se revelou nos portais. Entre o montante gasto, apenas 8,16 por cento das despesas, o equivalente a 17,1 milhões de patacas, foi divulgado. O ano com um registo de menores gastos aconteceu em 2016, onde se verificou um total 168 milhões de patacas. Foi também neste ano que uma maior proporção de gastos foi revelada, cerca de 29,6 milhões, o equivalente a 17,63 por cento. Em relação aos restantes anos, em 2015 foram despendidos 170,9 milhões de patacas e revelados 16,88 por cento, o que representa 28,8 milhões. Já em 2017, os gastos foram de 206,6 milhões de patacas e a informação colocada online de 12,29 por cento do montante, ou seja 25,4 milhões. Finalmente, em 2018, os custos com serviços de consultadoria atingiram 192,7 milhões de patacas e 8,46 por cento foram divulgados, num montante de 16,3 milhões. A tabela divulgada pelo director dos SAFP mostra também que desde 2016, ano em que a proporção dos montantes divulgados com consultadoria aumentou para 17,63 por cento, houve uma quebra consecutiva até se chegar à proporção de 8,16 por cento. Cortes de 90 por cento Face à situação revelada pela resposta do Executivo, o deputado José Pereira Coutinho questionou inclusive a utilidade de alguns estudos, que defende deviam ser sempre divulgados. “A maioria dos estudos não é divulgada pelo Governo, nem a pedido dos deputados. Na área das Obra Públicas, às vezes, só é fornecido um terço dos estudos. Por exemplo, pedimos os estudos sobre a abertura de novas rotas aéreas, mas o Executivo não forneceu”, afirmou Coutinho, ao HM. “Os estudos não são partilhados com a maioria dos cidadãos, não são publicados nem disponibilizados nas páginas electrónicas. Isto levanta várias dúvidas quanto à sua utilização e valor real”, acrescentou. Por outro lado, o deputado ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) sugeriu que a área dos estudos e consultadoria deveria sofrer alguns dos principais cortes, prometidos por Ho Iat Seng, em funções desde 20 de Dezembro de 2019. “Se ele [Chefe do Executivo] preza tanto a questão do despesismo e depois de criticar o secretário anterior [Alexis Tam] tem de dar satisfações. Tem de obrigar os departamentos a darem satisfações e disponibilizarem os estudos, que são pagos com o erário público”, atirou. Por isso, quando analisado o ano passado, Coutinho acredita que os cortes podem atingir 188 milhões de patacas: “É uma área em que pode haver uma redução dos gastos de 90 por cento”, sugeriu.
João Santos Filipe PolíticaCovid-19 | Alegada funcionária do Governo interrompeu limpeza [dropcap]A[/dropcap] acção de limpeza de ruas da União de Trabalhadores Migrantes Verdes das Filipinas, que decorreu no domingo, foi interrompida pela visita de uma pessoa, que se identificou como representante do Governo. Segundo o relato nas redes sociais de Nedie Taberdo, presidente da união, a mulher apresentou-se como senhora Lee e interveio depois de ter notado que havia uma campanha nas redes sociais. “Uma mulher apareceu ontem na nossa operação de limpeza e apresentou-se como senhora Lee. Tirou fotografias e contou os participantes. Quando lhe perguntei quem a tinha enviado, ela respondeu que tinha sido o Governo e que tinham visto o nosso evento no Facebook”, relatou a presidente da União de Trabalhadores Migrantes Verdes das Filipinas. A acção levou Nedie Taberdo a questionar se houve uma acção para tentar perceber se havia uma manifestação. “Questionei-me se o Governo estava a investigar a natureza do nosso evento como parte das medidas de prevenção face à pandemia, ou se o interesse deles era simplesmente saber se estávamos a organizar uma manifestação ilegal ou algo semelhante”, desabafou. “Até os restaurantes têm mais gente concentrada do que o nosso evento”, acrescentou. Ainda de acordo com informações partilhadas por Nedie Taberdo, a sexta iniciativa de limpeza das ruas da União de Trabalhadores Migrantes Verdes das Filipinas permitiu recolher 200 quilos de lixo. A maior parte dos objectivos recolhidos foram plásticos.
João Santos Filipe PolíticaConcertação Social | ATFPM pede ao Governo maior representatividade José Pereira Coutinho esteve reunido com os Serviços Laborais e defendeu a necessidade de fazer com que haja mais vozes de diferentes associações na Concertação Social [dropcap]A[/dropcap] Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) defende que o Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS) deve ter uma maior representatividade. Segundo o presidente da associação e também deputado, José Pereira Coutinho, urge acabar com o monopólio da Associação Geral dos Operários de Macau, ao nível dos representantes do sector laboral, e da Associação Comercial de Macau, ligada ao patronato. A ideia foi apresentada num encontro de ontem com a Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL). “Gostaríamos que o Conselho de Concertação Social pudesse aumentar a representatividade na sua estrutura, o que faria com que tivesse maior legitimidade. Desde que foi criado, há mais de duas décadas, nunca aumentaram o número de representantes do sector laboral”, afirmou José Pereira Coutinho, em declarações ao HM. O representante da ATFPM sustentou também que desde 2000 houve um aumento do número de trabalhadores e de associações que devia ter tido reflexos no CPCS. “Depois de 20 anos e face ao aumento das associações seria importante que o Governo tivesse um órgão que veiculasse as vozes de diferentes extractos. Mas este órgão está monopolizado por uma entidade laboral [AGOM] e uma entidade empresarial [Associação Comercial de Macau]”, considerou. Entre as classes que precisam de maior representatividade, segundo Pereira Coutinho, estão os trabalhadores dos casinos, do sector público e das Pequenas e Médias Empresas (PME). Despedimentos preocupam Na conversa de ontem, o presidente da ATFPM transmitiu também ao director da DSAL, Wong Chi Hong, a necessidade de fazer uma revisão completa da lei das relações laborais. “Houve várias alterações à lei que foram feitas por via de algumas vozes que se conseguiram fazer ouvir. Mas estamos a falar de remendos atrás de remendos. Por isso, gostaríamos que houvesse uma revisão geral, para que fosse concebido um documento bem pensado e lógico”, apelou o deputado. O encontro, ontem divulgado, serviu também para a ATFPM manifestar junto do Governo a preocupação com os despedimentos recentes e com o facto de haver residentes que perdem o emprego, enquanto os trabalhadores não-residentes mantêm o seu posto. Face às sugestões e preocupações, Wong Chi Hong prometeu reencaminhar a mensagem para o superior, o secretário da Economia e Finanças, Lei Wai Nong, que actualmente se encontra de quarentena, depois de ter representado a RAEM no funeral de Stanley Ho.
João Santos Filipe SociedadeCCTV | Banco da China diz que câmaras não captam códigos nas máquinas ATM O Banco da China assegura que as câmaras de videovigilância instaladas junto às máquinas ATM não têm capacidade para captar códigos de acesso dos clientes e servem apenas para garantir a segurança dos utilizadores. No entanto, numa sessão de julgamento do caso IPIM, foram exibidas imagens fornecidas pelo Banco da China onde é possível ver o código de acesso [dropcap]A[/dropcap]s câmaras de videovigilância instaladas junto às máquinas ATM do Banco da China servem apenas para garantir a segurança dos utilizadores e não conseguem captar os códigos de acesso às contas bancárias. A garantia foi dada pelo gabinete de comunicação do Banco da China ao HM. “O nosso banco valoriza sempre a protecção dos direitos dos clientes. As câmaras de videovigilância são instaladas nas caixas multibanco, gravando as imagens das pessoas que fazem levantamentos, a fim de saber se as caixas multibanco funcionam bem.” Nesse sentido, “se o ângulo da gravação incluir a zona de digitação dos números, o sistema irá blindar essas imagens e será impossível obter os códigos de acesso dos clientes através das imagens da videovigilância”. A resposta do Banco da China acrescenta que existe um sistema de alerta para que seja garantida a protecção dos dados pessoais dos clientes. “Antes do cliente digitar o código de acesso, no ecrã do multibanco surge de imediato um aviso de que é necessária maior protecção a fim de se evitar a divulgação das informações e do código.” Código no caso IPIM Apesar do Banco da China negar que as câmaras de videovigilância captam os códigos de acesso às máquinas ATM, a verdade é que na sessão de julgamento do caso IPIM, na passada quinta-feira, foram mostradas imagens fornecidas pela própria entidade bancária às autoridades onde é visível o código de acesso inserido pela empregada do empresário Ng Kuok Sao. Ng Kuok Sao é um dos arguidos no processo, acusado de criar uma rede criminosa de venda de autorizações de permanência em Macau. O assunto acabou por não ser explorado em tribunal, mas a verdade é que o ângulo de uma das três câmaras instaladas pelo Banco da China, junto às caixas ATM, captou o código pin inserido pela utilizadora. Por esse motivo, as imagens da câmara que apontam ao painel de controlo têm no centro um quadrado preto a tapar o painel de controlo da máquina ATM, onde a empregada estava a inserir o código pin da conta. A funcionária, que utilizava o multibanco, tinha em sua posse uma folha de papel com vários números inscritos. Recorrendo ao zoom das imagens de alta resolução, as autoridades conseguiram aceder a toda a informação contida no documento. O HM contactou também o Gabinete de Protecção de Dados Pessoais e a Autoridade Monetária de Macau sobre este assunto na quinta-feira, mas até ao fecho desta edição não obteve resposta.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCaso IPIM | Funcionário do CCAC admitiu hipótese de estarem a decorrer mais investigações A defesa de Glória Batalha entende que “dezenas de pedidos ajuda” para fixação de residência fizeram parte das suas funções normais e questionou os motivos que levaram dois pedidos a chegarem ao tribunal. Um desses casos foi discutido à mesa do restaurante Robuchon Ao Dome, num jantar com uma conta de quase 8 mil patacas [dropcap]H[/dropcap]á mais factos a serem investigados pelo Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) relacionados com processos de residência no Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM). As investigações foram dadas a entender por um funcionário do CCAC, ouvido na sexta-feira, quando testemunhava contra Glória Batalha Ung, ex-vogal do Conselho de Administração do IPIM, acusada dos crimes de abuso de poder e violação de segredo. As afirmações do investigador identificado como CF Ng surgiram após ter sido confrontado com “dezenas de pedidos de ajuda” feitos por várias pessoas a Glória Batalha, que a defesa entende terem sido prestados no cumprimento das funções. Segundo o advogado Pedro Leal, um desses pedidos terá partido do Comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública, mas a data do mesmo não foi apontada. Na sexta-feira, a defesa quis saber o que levou a investigação do CCAC a “filtrar” e “seleccionar” provas. “Há dezenas de chamadas e mensagens relacionadas com pedidos de ajuda de fixação de residência. […] Mas, aparentemente, houve casos que não interessaram e não estão nos autos. Porque é que seleccionaram estes dois?”, questionou Pedro Leal. “Houve uma selecção. O CCAC apreendeu os telemóveis e retirou o que lhe interessavam […] Houve outras conversas que não constam nos autos e houve uma filtragem”, sublinhou. No entanto, a tese da “selecção” dos casos remetidos para o Ministério Público (MP) foi recusada pelo investigador CF Ng. “Os restantes casos [não estão neste processo]… não quer dizer que não sejam relevantes e que não haja outras investigações a decorrer…”, respondeu Ng. Também o delegado do MP, Pak Wa Ngai, interveio na questão para defender a conduta do órgão de investigação. “O CCAC procedeu os trabalhos e cumpriu as suas funções. Mas a acusação é feita pelo MP,” realçou Pak. “Antes de haver uma acusação há segredo de justiça e não pode ser comentado…. há vários processos do IPIM que foram entregues para investigação. Mas, mesmo que não haja uma acusação não quer dizer que não tenha havido investigação”, sustentou. Mensagens “indecifráveis” Glória Batalha Ung está acusada da prática dos crimes de abuso de poder e violação de segredo, uma vez que o MP defende que a responsável violou as suas funções quando transmitiu informações de processo de fixação de residência que iam ser ou estavam a ser analisados pelo IPIM. No âmbito da acusação, o principal método de prova apresentado em tribunal foram várias conversações de mensagens de voz e texto através da aplicação WeChat. No entanto, também estas mensagem levantaram polémica para a defesa, uma vez que nos casos que envolvem a acusação, o CCAC foi capaz de decifrar as mensagens. Porém, há mensagens “aleatórias” que não foram decifradas. O investigador do CCAC foi com três exemplos da “prática”. Em dois casos, a conversação está toda decifrada, menos uma mensagem que surge no encalço da conversa. Num outro exemplo, são várias as mensagens, todas seguidas, que ficaram por decifrar. Na resposta, CF Ng indicou que o software do CCAC tem limitações. Jantar de 8 mil patacas Antes das alegadas incongruências evocadas pela defensa em relação à prova, os presentes na audiência foram confrontados com várias conversas e documentos que mostraram Glória Batalha a ajudar em dois pedidos de residência. Em relação ao segundo caso, Glória Batalha foi ouvida a ajudar nos procedimentos para fixação de residência a Yan Peiyu, professora assistente na Universidade de Ciência e Tecnologia na área da Medicina Tradicional Chinesa. A assistência foi fornecida a pedido de um amigo de Glória Batalha, um empresário chamado Zhang Hoi Pang, e o assunto foi abordado a primeira vez durante um jantar a 7 de Agosto de 2017, no restaurante Robuchon Ao Dome organizado por Zhang. Yan também esteve presente e a conta foi de 7.797 patacas. Depois de ter sido informada por um subordinado que Yan Peiyu teria dificuldade a obter a residência, Glória Batalha contactou Zhang e perguntou-lhe qual era a relação entre os dois: “Qual é a vossa relação? Se for preciso, eu ajudo a pensar numa forma para obter residência, mas se não for preciso é melhor dizer-lhe que não consegue a residência”, disse Glória a Zhang, a 29 de Agosto de 2017. Na resposta, o empresário falou de uma relação muito próxima da sua família com Yan Peiyu e indicou ainda que a académica “precisava mesmo do Bilhete de Identidade de Residente”. Com o auxílio de um subordinado, Tylar Ian, e após a persistência na recolha de documentos e inscrição em associações locais, Yan Peiyu conseguiu reunir as condições para ter parecer positivo do IPIM. O parecer positivo contou com o apoio de Irene Lau, que desempenhou as funções de presidente do IPIM depois de Jackson Chang ter sido afastado. O pedido de Yan, segundo a defesa, só foi aprovado pelos então secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, e pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On, já depois de Glória ter sido suspensa das funções. Contactos com Ng Kuok Sao No caso referente a uma pessoa com o nome Lau I Tak, foram ouvidas conversas entre Glória Batalha e Irene Iu, secretária de Ng Kuok Sao, o empresário acusado de criar uma rede criminosa para vender autorizações de permanência em Macau. Numa conversa datada de 26 de Outubro de 2015, Glória Batalha é ouvida a dizer que o candidato precisa de apresentar mais documentos. “Diz ao teu patrão […] tens que o informar que o salário [do candidato] é baixo. A experiência ainda não é suficiente, tem que apresentar mais documentos”, diz a ex-vogal do IPIM a Irene Iu. Após a conversa, Lau I Tak acabou por apresentar a informação pedida, de forma voluntária, o que levou a acusação a considerar que houve acesso a informação privilegiada, que deveria ter passado pelos canais “oficiais” do IPIM. Segundo a versão de Pedro Leal, a informação fornecida em ambos os casos poderia ter sido obtida através do portal online do IPIM, pelo que não houve qualquer segredo violado. Por outro lado, é defendido que fazia parte das funções de Glória Batalha ajudar as pessoas a obter residência por serem uma mais-valia para a RAEM e que havia mesmo um serviço de informações ao domicílio, que foi referido pelo Lionel Leong nas Linhas de Acção Governativa. “Onde trabalho?” Na sexta-feira à tarde, a acusação focou o empresário Tang Zhang Lu, que acredita ter fornecido informações falsas para obter o estatuto de residente em Macau. Tang estabeleceu três empresas com Ng Kuok Sao – principal arguido do processo -, entre as quais a Hunan, onde Kevin Ho também é accionista. Porém, uma das conversas de WeChat mostram que Tang tinha dúvidas sobre a empresa onde tinha declarado trabalhar para obter residência. “Onde é que eu trabalho? E qual é o meu salário”, é ouvido a perguntar. Apesar destas dúvidas, o empresário não se coibiu de questionar se um amigo também poderia entrar para a empresa em causa. Esposa chamada a depor Apesar de ter sido vogal do IPIM vários anos e de ter assumido a presidência como substituta entre Outubro de 2018 e Maio deste ano, Irene Lau não era para ser ouvida como testemunha no processo. No entanto, o Ministério Público arrolou mesmo a ex-presidente do IPIM como testemunha por considerar necessários alguns esclarecimentos sobre os consensos no Conselho de Administração do IPIM mencionados por Glória Batalha. Outra das revelações das mensagens de WeChat ouvidas na sexta-feira permitiram perceber que entre alguns funcionários Irene Lau era tratada como “Esposa do Sr. Lau”. Foi o que aconteceu numa conversa entre Glória Batalha e o subordinado Tyler Ian. Irene Lau é casada com o empresário e ex-deputado Tommy Lau Veng Seng.
João Santos Filipe SociedadeBanco da China | Ângulo de CCTV capta PIN dos utilizadores no multibanco [dropcap]D[/dropcap]urante a sessão de julgamento do caso IPIM, na quinta-feira, foram exibidas imagens fornecidas pelo Banco da China às autoridades, em que uma empregada do empresário Ng Kuok Sao utiliza o multibanco, em 2018. Apesar de a questão ter sido ignorada em tribunal, o ângulo de uma das três câmaras instaladas pelo Banco da China no local permite captar o código pin inserido pela utilizadora. Por esse motivo as imagens da câmara que apontam ao painel de controlo têm no centro um quadrado preto a tapar o painel de controlo da máquina ATM, onde a empregada estava a inserir o código pin da conta. A mulher, que utilizava o multibanco da empresa, estava ainda acompanhada por uma folha com vários números. A partir do zoom das imagens, de alta resolução, as autoridades conseguiram aceder a todo o documento. Ontem, o HM entrou em contacto com o Banco da China, já depois do horário do expediente, para perceber a necessidade de instalar um câmara de segurança que permite captar imagens do utilizador a inserir o código pin, mas até ao fecho da edição não recebeu qualquer resposta. As máquinas de multibanco aconselham as utilizadores a colocar a mão por cima do painel de controlo quando inserem o código, o que poderia impedir a captação do código pessoal. Também o Gabinete de Protecção de Dados Pessoais e a Autoridade Monetária de Macau foram contactados sobre o mesmo assunto, durante o horário de trabalho, mas não houve qualquer resposta.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCaso IPIM | Juíza considera que conversas no WeChat não são “escutas” O Ministério Público decidiu ontem abrir mais uma investigação à empresa Hunan por suspeitar que foi obtido um empréstimo com base em obras nunca realizadas [dropcap] A[/dropcap]s conversas digitais e gravações de voz guardadas na aplicação WeChat dos telemóveis não são escutas telefónicas e podem ser utilizadas como prova em crimes com uma moldura penal inferior a três anos. A decisão foi tomada ontem pelo colectivo de juízes liderado por Leong Fong Meng, no âmbito do caso Instituto de Promoção do Comércio e Investimento de Macau (IPIM). Antes da pausa para o almoço na sessão de ontem, Pedro Leal, advogado de Glória Batalha, pediu para que as mensagens da aplicação WeChat não fossem utilizadas como prova contra a sua cliente, uma vez que a moldura para os crimes pelos quais está acusada, de violação de segredo e abuso de poder, é inferior a três anos. Segundo o entendimento do advogado da antiga vogal do Conselho de Administração do IPIM, a intercepção ou gravação de comunicações telefónicas, ou meio técnico diferente, só pode ser feita para crimes com uma pena superior a três anos de prisão. Por este motivo, o causídico apontou que as mensagens de texto e de voz de WeChat de Glória Batalha não poderiam ser utilizadas como prova. “Independentemente da forma como foram obtidas as provas, os crimes são punidos com uma pena que não é superior a três anos e é por essa questão que as provas não podem ser utilizadas”, justificou o advogado. Ouvido sobre o requerimento, o delegado do Ministério Público (MP), Pak Wa Ngai, defendeu a legalidade das provas. “Acho que esta é uma questão bastante pertinente”, começou por ressalvar. “Mas as disposições sobre as escutas não se aplicam porque estamos a falar de dados que foram obtidos nos telemóveis e nos backups dos telemóveis no material apreendido. As provas estão a ser utilizadas de forma legal”, indicou Pak. Após o almoço, Leong Fong Meng anunciou a decisão e aceitou as provas: “O tribunal entende que não se tratam de escutas telefónicas. Os dados estavam no telemóvel, mas foram obtidos posteriormente […] Todos estes dados foram obtidos com autorização de um magistrado e passaram pelo Juízo de Instrução Criminal”, sublinhou. Esta interpretação foi igualmente justificada com um acórdão de 2016 do Tribunal de Segunda Instância, que segundo a juíza decidiu que aos dados no telemóvel não se aplicam as disposições das escutas. A decisão pode agora ser recorrida durante um prazo de 20 dias. Mais uma Ontem, o MP decidiu também começar mais uma investigação relacionada à Companhia de Engenharia de Instalação de Equipamentos Hunan, por mais um crime de falsificação de documentos. Em causa, está um documento apresentado na terça-feira pelo advogado de Wu Shu Hua, Kwong Kuok On, sobre uma carta enviada aos Serviços de Economia (DSE). Nesse documento, era focado um pedido de apoio para a compra de 12 máquinas para obras no casino Galaxy, no valor de 1,7 milhões de patacas. A empresa Hunan tem como accionistas Ng Kuok Sao, Kevin Ho e um empresário do Interior Tang Zhang Lu, que são igualmente os únicos gerentes. Ainda esta semana Kevin Ho afirmou que apesar de ser accionista da empresa criada “há 11 ou 12 anos” nunca esteve envolvido na sua gestão. A acusação acredita que a empresa Hunan era uma fachada para permitir que os clientes do esquema do empresário Ng Kuok Sao – o principal arguido do caso IPIM e acusado de liderar uma associação criminosa – obtivessem autorização de residência temporária em Macau. Foi também por este motivo que o tribunal pediu anteriormente informações à operadora de jogo Galaxy, para perceber se a Hunan teve algum envolvimento nas obras da segunda fase do casino com o mesmo nome.
João Santos Filipe PolíticaCombustíveis | Governo sem mecanismos para saber preços intermédios Apesar do aumento do preço dos combustíveis em Abril, em contraciclo com o mercado internacional, os deputados ficaram sem qualquer explicação do Executivo [dropcap]A[/dropcap] gasolina importada para Macau custa 4,5 patacas por litro, mas quando chega às bombas de gasolina é vendida a mais de 10 patacas por litro. Como é que este preço é definido? O Governo não faz ideia, mesmo quando os preços sobem em contraciclo ao mercado internacional. A confissão foi feita, ontem, numa reunião com os deputados da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública da Assembleia Legislativa (AL). “Actualmente, o Governo não consegue fiscalizar os custos intermédios da gasolina. Sabemos que o custo de importação é de 4,5 patacas e que o preço na venda ao retalho é de 10 patacas. Mas, o Governo actualmente não tem qualquer forma de saber os custos intermédios”, afirmou Si Ka Lon, presidente da comissão, após a reunião com membros do Executivo. “Sabemos que depois da importação há vários custos, com armazenamento, transporte ou salários dos trabalhadores. Mas, até ser aprovada a nova Lei de Protecção dos Direitos e Interesses do Consumidor não há forma de saber esses custos. O Governo não nos consegue dizer os custos intermédios”, acrescentou. A Lei de Protecção dos Direitos e Interesses do Consumidor está actualmente a ser debatida em sede de comissão na AL. Ainda de acordo com a informação avançada, há cinco gasolineiras em Macau e 21 postos de abastecimento. No entanto, as cinco marcas geraram polémica em Abril, quando decidiram aumentar preços, numa altura de quebras no mercado internacional. A postura levou mesmo a um encontro com o Executivo, que segundo Si Ka Lon, se reflectiu numa quebra do preço no mês seguinte. Contudo, os deputados não falar com o Governo sobre a possibilidade de investigar as gasolineiras sobre a concertação de preços. “Não discutimos isso, mas os preços são diferentes, os consumidores podem escolher o que acharem melhor”, opinou. Accionistas desconhecidos Em relação aos combustíveis, o presidente da comissão foi ainda questionado sobre o monopólio da empresa Nam Kwong, que é accionista na empresa Macauport – Sociedade de Administração de Portos, S.A., que gere o porto de armazenamento em Ká Hó. Além disso, a Nam Kwong é igualmente uma das gasolineiras do sector. Si Ka Lon foi incapaz de esclarecer a pergunta, apesar de reconhecer que a empresa estatal chinesa é de facto uma das accionistas da Macauport. “A Nam Kwong é uma das accionistas, mas não sabemos a percentagem, nem quem são os outros accionistas e a participação do Governo”, indicou. No entanto, Si Ka Lon fez questão de frisar que desde que foi realizado o concurso em 2008 para a atribuição da gestão do espaço que a empresa nunca aumentou o preço de 0,32 avos por litro a cada 60 dias e de 50 avos por cada quilo de gás de botija. Afastada está a possibilidade de haver um limite nos preços: “Estamos num mercado livre e o Governo não pode determinar os preços. Há gasolineiras que vendem a gasolina mais cara, outras com descontos e promoções. As gasolineiras são livres de fazerem os preços que querem e as pessoas de escolherem”, reflectiu sobre a opinião do Executivo. Concorrência no gás O deputado Si Ka Lon acredita que o mercado das botijas de gás tem concorrência, por ter 8 vendedores grossistas, importadores, e 21 retalhistas que vendem ao consumidor. O deputado fez ainda uma comparação dos preços praticados em Macau, de 15 patacas por quilograma, com o de outras regiões, nomeadamente Hong Kong, onde o preço é de 28 dólares por quilo, Singapura, com 16 patacas por quilo, e o Interior da China, onde o preço é de 7 yuan por quilo.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCaso IPIM | CCAC admite que comprador de fracções tidas como suborno não foi investigado A investigação acusa Miguel Ian de ter sido beneficiado com a oferta de cinco casas num prédio na Ilha da Montanha com um preço abaixo do valor do mercado. Só que ninguém sabe quem foi o verdadeiro comprador [dropcap]A[/dropcap]pesar de a acusação insistir que Miguel Ian foi recompensado pelo papel que desempenhou no esquema de venda de fixação de residência com a reserva de cinco fracções num empreendimento na Ilha da Montanha, o Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) admite que não investigou o verdadeiro comprador das casas. A admissão foi feita ontem, em mais uma sessão do julgamento que envolve altos funcionários do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM). Segundo o investigador do CCAC identificado como CS Wu, Miguel Ian, antigo director-adjunto do Departamento Jurídico e de Fixação de Residência por Investimento do IPIM, auxiliou a associação criminosa a tratar de vários processos de fixação de residência. Em troca, o líder da associação, Ng Kuok Sao, ofereceu-lhe a possibilidade de comprar cinco fracções no empreendimento Startower, em Hengqin, a um custo inferior ao praticado no mercado. No entanto, Miguel Ian não comprou nenhuma das fracções, e apesar de a investigação ter contado com o auxílio das autoridades do Interior, onde foram recolhidos depoimentos e documentos, ninguém investigou o verdadeiro comprador. A questão foi levantada pelo advogado Rui Moura, que representa a filha de Jackson Chang: “Na investigação houve recolha de documentos no Interior. Então porque é que a investigação não sabe a identidade do comprador? Porque não se pediu o registo da propriedade ou a identidade da pessoa que efectivamente pagou o imposto da compra?”, questionou o causídico. CS Wu confirmou que tinha havido recolha de provas no Interior, em cooperação com as autoridades chinesas, mas apontou que não tinha conduzido a investigação. “É o encarregado pelo processo que toma essas decisões [de não saber a identidade do comprador]”, respondeu. Rui Moura ainda insistiu na questão, no entanto, a presidente do colectivo de juízes, Leong Fong Meng, interveio: “Mas eles [agentes do CCAC] investigaram muita coisa…”, começou por anotar. Depois, a juíza dirigiu-se à testemunha: “Foi o seu superior que decidiu [não pedir os documentos], não foi?”, perguntou. CS Wu respondeu com um “sim” e o assunto ficou por ali. Porém, momentos antes, já o agente do CCAC tinha admitido ao advogado de Miguel Ian, Jorge Ho, que a acusação não sabe quantificar em quanto o ex-membro do IPIM foi beneficiado: “Não abordamos o assunto dessa forma na investigação”, reconheceu. Instruções mistério Também na audiência de ontem, começou a ser ouvida outra investigadora do CCAC, identificada como KM Ung. A agente está a focar o processo de fixação de residência para Liang Weiqiang, que na altura foi apresentado ao IPIM como vice-director do Centro Médico Fok Hong, uma clínica situada na Avenida Venceslau Morais, em que um dos accionistas era Ng Kuok sao. A acusação acredita que para obter residência para si, a mulher e a filha, Liang pagou 400 mil yuan a Ng. O processo foi tratado em 2011, numa altura em que Miguel Ian, ainda trabalhava no IPIM, e este terá passado informações a Ng Kuok Sao, sobre como proceder para aumentar as hipóteses do pedido ser aprovado. A teoria tem por base a troca de mensagens entre Ng e Ian, que aconteceu sempre dias antes de serem entregues mais documentos pelo candidato à residência temporária. Estes documentos foram entregues de forma espontânea, sem ter havido um pedido oficial do IPIM, o que levou a investigadora a concluir que os mesmos eram acrescentados ao processo devido às instruções de Miguel Ian. Num dos documentos, consta mesmo a informação de que o salário de Liang tinha sido aumentado de 35 mil patacas para 45 mil patacas por mês. Clínica encerrada Ao logo do depoimento, KM Ung tentou ainda provar que Liang nunca ocupou o cargo de vice-director do Centro Médico Fok Hong. Segundo as contas apresentadas com base nas entradas e saída do território, em 2012, ou seja, no ano seguinte ao processo ter dado entrada no IPIM, o candidato apenas passou 12 dias em Macau. O registo das entradas de Liang em Macau mostra também que raramente o candidato estava mais de 24 horas na RAEM, apesar de em algumas ocasiões passar a noite deste lado da fronteira. Também o documento de imposto profissional referente a 2013, declara que não existe na clínica nenhum funcionário de nome Liang Weiqiang. Ainda no que diz respeito ao Centro Médico Fok Hong, foi mostrada uma carta enviada pelos Serviços de Saúde em que a clínica ficou sem licença para operar em Macau, devido a várias infracções, entre as quais utilização de medicamentos “ilícitos” e fora do prazo de validade.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCaso IPIM | Kevin Ho é sócio de arguido acusado de associação criminosa O delegado de Macau à Assembleia Popular Nacional é sócio dos arguidos Ng Kuok Sao e Tang Zhang Lu numa empresa que prestou falsas declarações dizendo ter participado nas obras de construção do Metro Ligeiro e na Segunda Fase do casino Galaxy [dropcap]K[/dropcap]evin Ho é parceiro de negócios de Ng Kuok Sao, empresário acusado de ter criado uma associação criminosa para vender de autorizações de residência, no âmbito do caso do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM). A empresa em causa é a Companhia de Engenharia de Instalação de Equipamentos Hunan (Macau) Limitada e foi utilizada em pelo menos dois pedidos de fixação de residência com informação que a acusação acredita ser falsa. A revelação foi feita ontem em tribunal, quando um investigador do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC), identificado como CS Wu, apresentou o registo comercial da Hunan. O nome de Kevin Ho nunca foi mencionado no tribunal, mas o sobrinho de Edmund Ho surge como accionista da empresa com uma participação de 30 por cento, enquanto os arguidos do processo Ng Kuok Sao e Tang Zhang Lu são os restantes proprietários, cada um com um participação de 35 por cento. A empresa foi criada a 28 de Agosto de 2009 com um capital social de 200 mil patacas e Kevin Ho é igualmente apresentado como gestor, assim como Ng e Tang. Contudo, o sobrinho do ex-Chefe do Executivo Edmund Ho afirmou ter sido apanhado de surpresa com a ligação. “Foi há muito muito tempo que a empresa foi criada e para ser sincero nem me recordo em que condições. Fiquei surpreendido com a ligação, porque não tenho nada a ver com o caso que está em tribunal”, afirmou o também delegado de Macau à Assembleia Popular Nacional, ao HM. Ho admitiu também conhecer Ng Kuok Sao, com quem diz, no entanto, ter perdido contacto. O arguido encontra-se fora de Macau, após ter sido condenado pela prática do crime de burla. “Do que me lembro foi uma empresa foi criada há 11 ou 12 anos, sem grande actividade comercial. Eu era accionista, mas nunca estive envolvido em qualquer negócio ou nas suas actividades. Nós conhecemo-nos porque o escritório dele era debaixo do meu. Mas não temos contacto há alguns anos. Foi um contacto que se perdeu”, clarificou. O sobrinho do ex-Chefe do Executivo revelou ainda não ir ser testemunha no caso e excluiu o cenário da empresa ser encerrada, uma vez que não consegue entrar em contacto com Ng nem Tang. Actividades “fachada” Segundo a informação apresentada ontem pela acusação, a empresa Hunan tinha cerca de uma dúzia de trabalhadores até 2013, com a maior parte das saídas a acontecer em 2011. Entre 2014 e 2017, os registos mostram que não houve qualquer contratação. Todavia, a Hunan foi utilizada como empregadora “fachada” para os pedidos de fixação de residência de duas pessoas, Lin Hui Kang e Iu Mei Lee. Quando os pedidos de fixação de residência entraram no IPIM, o CCAC mostrou que foram transferidos para a conta de Ng Kuok Sao 200 mil yuan, por parte de Lin, e 400 mil yuan, de Iu Mei Lee. Na documentação para a fixação de residência é indicado que Lin iria assumir o papel de gerente na Hunan, enquanto Iu iria ficar com o cargo de gerente-geral dos recursos humanos. Também nos dois processos de fixação de residência é indicado ao IPIM que a Hunan tinha sido uma das partes envolvidas no Metro Ligeiro de Macau e na segunda fase do casino Galaxy. Este documento está assinado pelo accionista Tang, o que faz com que seja arguido. No entanto, a acusação recusa que a empresa tivesse capacidade para desempenhar tais trabalhos: “Fomos analisar os formulários M3 e M4 para sabermos os rendimentos e acedermos ao registo dos trabalhos e verificamos que a companhia não conseguia ter capacidade para fazer as obras mencionadas”, considerou CS Wu, do CCAC. Como os processos de residência acabariam por ser recusados pelo IPIM, com parecer negativo do Conselho de Administração, presidido por Jackson Chang, o arguido mais mediático do processo, o montante de 600 mil yuan acabou por ser devolvido. Ng Kuok Sao, sócio de Kevin Ho, e a mulher Wu Shu Hua são os principais arguidos do julgamento do caso do IPIM e estão acusados de terem criado uma associação criminosa para venderem fixações de residência em Macau.
