João Santos Filipe Grande Plano MancheteCovid-19 | Portugal não reconhece vacinas da Sinopharm À semelhança da maior parte dos países da União Europeia, Portugal não reconhece a vacina da Sinopharm. Os vacinados com o produto mais popular em Macau têm de apresentar teste de ácido nucleico com validade de 72 horas para poder entrar em território europeu Os portugueses que foram inoculados com a vacina da Sinopharm e queiram entrar em Portugal apresentando apenas prova de vacinação estão impedidos de entrar. Segundo a Direcção Geral da Saúde (DGS), num esclarecimento à Agência Lusa, apenas são reconhecidas para efeitos de entrada as vacinas aprovadas pela Comissão Europeia, por sugestão da Agência Europeia de Medicamentos (EMA), ou seja, a BioNTech-Pfizer, que está disponível em Macau, a Moderna, AstraZeneca e Janssen. Segundo a explicação, quem foi vacinado com a BioNTech não encontra problemas à entrada. Contudo, se a inoculação foi através do outro fármaco disponível em Macau, a Sinopharm, ficam impedidas de entrar através do comprovativo de vacinação. Apesar desta nuance, os portugueses não ficam impedidos automaticamente de viajar para Portugal, ou outro país da União Europeia. Para garantir a entrada, existem duas alternativas. A primeira é apresentar um teste de ácido nucleico com resultado negativo. A colheita tem de ser feita nas 72 horas anteriores à entrada em Portugal. Será necessário igualmente fazer um teste rápido de antigénio (TRAg), de uso profissional, cuja amostra tenha sido colhida nas 48 horas antes da entrada em Portugal. A outra alternativa é dirigida a quem já foi infectado e recuperou da infecção de covid-19. Nestes casos, avança a Lusa, os portugueses devem entrar mediante a apresentação de um certificado de recuperação, no caso de já ter contraído a infecção. Segundo a DGS, as pessoas recuperadas da covid-19, titulares de certificado válido, emitido entre os 11º e o 180º dia, após a realização de teste laboratorial (positivo), que confirmou o diagnóstico de infecção por SARS-CoV-2, poderão entrar em Portugal. Pouco a pouco Segundo Tai Wa Hou, coordenador do plano de vacinação contra a covid-19, o reconhecimento da Sinopharm deverá ser uma questão de tempo, depois da Organização Mundial de Saúde ter aprovado a vacina. “A OMS já reconhece a vacina da Sinopharm, por isso acredito que aos poucos os restantes países também vão reconhecê-la”, disse Tai. “Os dados da Sinopharm estão publicados nos boletins internacionais. Há países do mundo inteiro a usarem as vacinas da Sinopharm”, vincou. Por sua vez, o Conselheiro das Comunidades Portuguesas, Gilberto Camacho, considera que o não reconhecimento não deverá ter grande impacto nas restrições do regresso ao país. A posição é justificada não só com o facto de haver alternativas que garantem a entrada, mas também pela preferência pela vacina BioNTech entre a comunidade portuguesa. “O que tenho visto é que em Macau os portugueses preferem de longe a BioNTech. Obviamente que há casos de pessoas que tomaram a Sinopharm, mas, acho que os portugueses escolheram na sua grande maioria a BioNTech”, justificou. Por outro lado, Camacho recusa ver motivos políticos na decisão, por enquanto, e acredita que o reconhecimento é uma questão de tempo. “A União Europeia sabe que a Organização Mundial de Saúde já autorizou a utilização da Sinopharm para a uso de emergência, só que ainda não seguiu o mesmo caminho. Eu acredito que a decisão está dependente dos testes autónomos à vacina”, afirmou. “Acredito que no espaço de um ou dois meses esse reconhecimento seja feito. Ainda há pouco tempo autorizaram as entradas e o levantamento de algumas restrições, por isso acredito que uma leitura política de decisão só pode ser feita daqui a uns meses”, acrescentou. A crença no reconhecimento por parte do conselheiro tem ainda por base as relações entre as partes envolvidas. “Acredito que vai ser reconhecida, até porque países como a Hungria, que faz parte da União Europeia, já utilizou a vacina chinesa e com bons resultados. A Europa também tem boas relações com a China. É uma questão de tempo”, sublinhou. Preocupação na altura de viajar Português a residir em Macau, José Esteves é médico e foi inoculado com a vacinação da Sinopharm. No entanto, diz não estar muito preocupado pela vacina ainda não ser reconhecida, até porque só tem planos para viajar em Dezembro. “A minha esperança é que quando tiver necessidade de viajar que a questão esteja resolvida. Por isso, o problema para mim tem a ver com o grau de imunidade que vou ter, quando em Dezembro for visitar a família, uma vez que me vacinei logo no princípio”, admitiu. “A necessidade de reforço é uma questão que já se discute para as outras vacinas. Começa a haver muita discussão sobre a necessidade de reforço das vacinas”, acrescentou. José Manuel Esteves recordou igualmente que o pedido de reconhecimento da vacina entrou na Agência Europeia de Medicamentos (EMA na sigla em inglês), que já conta com a aprovação para utilização de emergência pela OMS e que é utilizada em países da Europa. “Há países europeus que já utilizam a vacina, por isso espero que a EMA, se não tiver em conta apenas questões políticas, que acabe também por aprovar estas vacinas”, vincou. “A OMS já aprovou a Sinopharm e a Sinovac e as duas estão a ser comercializadas pela China. Por isso, tenho a esperança que a EMA também venha aprovar”, concluiu. Outras vacinas A Sinopharm não é a única vacina chinesa a não ser reconhecida, o mesmo acontece com a Sinovac, que apesar de não ser administrada em Macau, tem sido utilizada em Hong Kong. A lista de vacinas não reconhecidas inclui ainda a Sputnik (russa), Covaxin (indiana), Epivaccorona (russa) ou a Soberana (cubana), entre outras. Segundo os dados dos Serviços de Saúde (SSM), até ontem domingo havia 98.665 pessoas inoculadas com as duas doses da vacina e 129.455 que já tinham sido vacinadas com a primeira dose. No total foram administradas 325.418 vacinas. Segundo a informação de Abril, quando havia 69.149 pessoas vacinas, a Sinopharm era a mais popular e representava 85,2 por cento das inoculações, o que representava 58.931. A BioNTech tinha sido utilizada em 14,8 por cento das ocasiões, ou seja, em 10.218 inoculações.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCovid-19 | Macau em negociações com Cantão para agilizar circulação As autoridades de Macau estão a negociar com a Província de Cantão a possibilidade de facilitar a circulação através da validade dos testes de ácido nucleico. A revelação foi feita ontem por Tai Wa Hou, coordenador do plano de vacinação contra a Covid-19. “A situação em Guangzhou está cada vez mais controlada e estamos em negociações com as autoridades competentes. Estamos a discutir a possibilidade de prolongar a validade dos resultados dos testes para quem tiver uma dose da vacina”, afirmou Tai. “Só que ainda não sabemos quando a medida pode ser implementada e em que moldes vai ser implementada… Falta uma análise técnica”, acrescentou. Tai disse também que a primeira dose da vacina em conjugação com o teste de ácido nucleico é suficiente para garantir “um certo nível de segurança”, que permite reestabelecer a circulação com menos restrições. Todavia, neste momento, ainda não há moldes para essa circulação. O responsável foi igualmente questionado sobre a diferença de restrições entre Hong Kong e Cantão. Segundo, Tai Wa Hou a comunicação com o Interior é chave para haver um tratamento melhor. “Com Hong Kong vamos começar as negociações quando houver 28 dias sem casos locais. Só nessa situação é que podemos começar a negociar com Hong Kong”, afirmou Tai. Contudo, o responsável indicou também que as autoridades vão estar “atentas à situação real” e aos desenvolvimentos da RAEHK. Em comparação, o coordenador do programa de vacinação explicou que “há uma comunicação madura” com as autoridades do Interior, que permite tipo diferente de circulação com menos restrições. Restrições diferentes Tai Wa Hou apontou igualmente que há restrições diferenciadas porque as condições nas regiões de Hong Kong e do Interior são diferentes. Ao mesmo tempo foi afastada qualquer tipo de outra negociação, além das existentes com o Interior. “Só estamos a negociar com o Governo Central porque queremos ver primeiro a circulação com o Interior”, reconheceu Tai acrescentando que este movimento será mais fácil com o continente do que Hong Kong. Quanto aos estudantes no exterior que querem regressar a Macau para passar as férias de Verão, os SSM estão a coordenar-se para levarem as pessoas que chegam para o Terminal de Pac On, onde vão ser testados antes de serem levados para os hotéis de quarentena. Os Serviço de Turismo avançaram também que a coordenação está a ser feita para trazer um grupo de 16 residentes retidos na Tailândia. Durante o dia de ontem, o deputado José Pereira Coutinho também chamou à atenção para o assunto.
João Santos Filipe PolíticaNúmero de funcionários da DICJ vai subir de 192 para 459 O número de trabalhadores da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) vai subir dos actuais 192 para 459 nos próximos anos. O anúncio foi feito na sexta-feira e entre as novas vagas criadas vai constar a posição de mais um sub-director. O nome ainda não está confirmado. “Neste momento ainda não está confirmado quem vai ocupar o cargo de chefia. Em relação ao aumento do pessoal do quadro, vamos actuar de acordo com as políticas da RAEM, por isso vamos contratar de forma gradual e não de uma só vez”, afirmou Adriano Marques Ho, director da DICJ. O aumento do número de pessoal para os próximos anos foi ainda explicado com a necessidade de “dar resposta ao aumento constante dos estabelecimentos de jogo e aperfeiçoar a supervisão”. A direcção de serviços tem actualmente um único subdirector Lio Chi Chong, que anteriormente desempenhou funções como agente de investigação. Com as actuais concessões do jogo a terminarem dentro do prazo de um ano, e sem que se conheça ainda como vai ser o futuro da indústria, a DICJ vai sofrer outras alterações de reestruturação interna. Mudanças em curso Ao nível da estrutura, o Departamento de Inspecção de Jogos de Fortuna ou Azar e o Departamento de Inspecção de Apostas Mútuas são integrados no Departamento de Inspecção de Jogos. Vão ser ainda criados o Departamento de Instalações e Informática e o Departamento Jurídico e de Licenciamento. Além das questões jurídicos o Departamento Jurídico e de Licenciamento vai tratar do licenciamento das máquinas de jogos e dos intermediários que operam nos sectores, também conhecidos como junkets. Finalmente, o Departamento de Auditoria vai passar a denominar-se Departamento de Auditoria de Finanças e de Conformidade e o Departamento de Estudos e Investigação passa a Departamento de Estudos de Jogos e de Ligação. Sobre as mudanças, André Cheong, como porta-voz do Conselho Executivo, afirmou que eram para “satisfazer as necessidades do desenvolvimento da liberalização do sector de jogos”. Contudo, admitiu que também têm em vista preparar a DICJ para o novo concurso de atribuição das concessões do jogo. As alterações entram em vigor no dia seguinte após a publicação do regulamento administrativo em Boletim Oficial, o que deve acontecer nos próximos dias.
João Santos Filipe Manchete PolíticaFunção Pública | Criada taxa de candidatura em processo de entrada O preço para participar nos concursos ainda está por definir, mas deverá ser de 300 patacas. O objectivo é evitar que quem se inscreve falte às provas escritas. A taxa de participação actual é de 30 por cento A partir do próximo mês os candidatos dos concursos de entrada na Administração Pública vão ter de pagar uma taxa, que deverá ser de 300 patacas, por cada concurso. A novidade foi apresentada pelo André Cheong, porta-voz do Conselho Executivo e secretário para a Administração e Justiça, e o objectivo visa reduzir as inscrições em que os candidatos não comparecem nas provas escritas. “Esta taxa não é para ganhar dinheiro ou cobrir as despesas do concurso, porque quando abrimos um concurso há entre 3 mil e 5 mil candidatos, por isso umas centenas de patacas nunca vão compensar as despesas realizadas”, reconheceu André Cheong. “Mas, quando os serviços são gratuitos há uma tendência para haver abusos. A nossa experiência mostra-nos que quando abrimos um concurso que todas as pessoas se vão candidatar, e agora a situação está pior, porque a candidatura pode fazer feita através de um botão do telemóvel”, explicou. “As entidades que organizam os concursos sofrem muita pressão, porque têm muitos inscritos, mas depois não sabem quantos comparecem nos exames. A taxa de presença na prova escrita é apenas de 30 por cento. Mesmo assim, têm de tirar fotocópias dos exames, reservar os espaços, pedir ao supervisor para virem trabalhar…”, acrescentou. A taxa ainda não está totalmente confirmada, mas deverá rondar as 300 patacas. O dinheiro não é devolvido, mesmo que os candidatos apareçam na prova escrita ou sejam contratados: “Queremos que as pessoas tomem uma decisão correcta antes de se inscreverem, que pensem bem se reúnem os requisitos do concurso e que não façam inscrições inconsequentes”, frisou. Além do pagamento de uma taxa, vão ser feitas outras alterações aos concursos de contratação para acelerar o processo. Assim, haverá uma redução na agenda e nos prazos e apenas o aviso da abertura do concurso tem de ser publicado no Boletim Oficial. As listas dos candidatos passam a ser apenas publicadas nas páginas dos serviços. As alterações vão também permitir que a lista preliminar de candidatos deixe de ter um mecanismo de exclusão e que o júri do concurso possa nomear “pessoal habilitado” para a realização simultânea das entrevistas. Maior rapidez Segundo Kou Peng Kuan, director dos Serviços de Administração e Função Pública, as alterações vão poder reduzir o tempo dos concursos em cerca de dois meses e meio. Actualmente um procedimento do género demora mais de seis meses. No entanto, a redução do tempo está sempre dependente do número de candidatos e da necessidade de corrigir as provas escritas. As alterações ao regulamento administrativo que regula as entradas na função pública criam ainda uma nova forma de concurso, o “concurso especial”. Nesta modalidade, serão os SAFP a recrutar os trabalhadores e a distribui-los pelos diferentes serviços, de acordo com a classificação e preferência dos contratados. Por exemplo, em vez do Gabinete de Comunicação Social e a Direcção de Assuntos de Justiça fazerem concursos separados para a contratação de técnicos de informática, os SAFP passam a centralizar o processo, num único concurso. No que diz respeito à validade da lista classificativa final do concurso de avaliação e competências integradas, a validade vai passar dos actuais três anos para cinco anos.
João Santos Filipe Manchete PolíticaViva Macau | Comissão da AL aceita explicações do Governo O caso Viva Macau resultou em perdas de 212 milhões de patacas, mas os deputados acreditam que o Executivo tomou medidas para evitar que se repita algo semelhante. A comissão que analisou os acontecimentos da empresa, admite ter agido só porque “houve uma petição” Os deputados consideram que o Governo assegurou todos os procedimentos necessários para evitar novos escândalos como o que aconteceu com a companhia de aviação Viva Macau, que lesou a RAEM em 212 milhões de patacas. A ideia foi defendida na sexta-feira, depois da 2.ª Comissão da Assembleia Legislativa ter finalizado um relatório sobre o caso, elaborado na sequência de um pedido de investigação da Associação Novo Macau. “Tocámos nesta matéria [caso Viva Macau] porque houve uma petição. E o Governo repetiu-nos as respostas que já tinha dado cinco ou seis vezes, no passado”, admitiu Chan Chak Mo, deputado e presidente da comissão sobre o andamento dos trabalhos. Para os deputados as explicações repetidas terão sido suficientes, o que levou à dispensa dos responsáveis de serem chamados ao hemiciclo. “Nós pedimos ao Governo para nos facultar algumas informações. Como consideramos que os dados eram suficientes não houve reuniões com os representantes do Governo”, reconheceu. Sobre as conclusões do documento, Chan Chak Mo revelou que aceitam que as alterações ao funcionamento dos fundos, feitas após a investigação Comissariado contra a Corrupção, são suficientes para evitar a repetição de perdas. “Já foram colmatadas as lacunas do passado. Por isso, não vão haver diplomas novos sobre o funcionamento dos fundos”, indicou. Entre exemplos de alterações, o deputado apontou que actualmente nos empréstimos mais avultados os fundos exigem uma garantia que cobre a 100 por cento o valor dos empréstimos. No caso de apoios às pequenas e médias empresas, é necessário apresentar caução sobre o valor em empréstimos de 100 mil patacas e o fiador tem de ser residente. “O regime foi aperfeiçoado […] Mas, se o Governo não conseguir reaver o dinheiro dos empréstimos, tem as garantias e pode mover um processo fiscal”, vincou. Promessas de Ho Uma aresta que a comissão admite que está por limar é a actualização das sanções para os funcionários públicos, incluindo titulares de altos cargos. Porém, a comissão acredita na promessa do Governo que o regime vai ser actualizado até ao final do mandato de Ho Iat Seng. “Em relação ao regime da Função Pública, o Governo já disse que está nos seus planos fazer uma revisão. Antes vai ouvir os funcionários públicos”, disse Chan. “É um exemplo complexo e não há calendário para fazer estes trabalhos. Mas eles dizem que vão fazer uma revisão dentro deste mandato e ainda temos três ou mais anos para optimizar o sistema de responsabilização”, acrescentou. Foi em 2012 que o Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial fez cinco empréstimos de 212 milhões de patacas à Viva Macau. Devido aos montantes envolvidos, os empréstimos terão sido aprovados pelos então secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, e o Chefe do Executivo, Edmund Ho. No entanto, o Governo nunca conseguiu recuperar o dinheiro, apesar de a empresa Eagle Airways Holdings Limited, que tinha como membro do conselho de gestão Kevin Ho, sobrinho de Edmund Ho, ter assinado livranças em caso de incumprimento da Viva Macau.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEleições | Pequim quer oposição fora dos órgãos de poder de Macau O vice-director do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau defende que a RAEM deve seguir o exemplo da reforma eleitoral na região vizinha. Deng Zhonghua traçou ainda as exigências para “os verdadeiros patriotas” Deng Zhonghua, vice-director do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado, quer que a RAEM siga o exemplo da RAEHK relativamente às mudanças na lei eleitoral para garantir que apenas “patriotas” cheguem a órgãos de poder. O recado foi deixado na sexta-feira, durante a realização da conferência anual da Associação Chinesa de Estudos de Hong Kong e Macau, no Centro de Ciência de Macau. De acordo com o discurso citado pelo canal chinês da Rádio Macau, a RAEM tem a obrigação de “prevenir que forças da oposição possam copiar o modelo anti-China e caótico de Hong Kong”. Macau deve ainda aprender com “as experiências e práticas de Hong Kong no reforço do sistema eleitoral e melhorar de forma contínua o sistema” eleitoral local. Outro recado visou a necessidade de assegurar que o sistema eleitoral é controlado por patriotas, que servem de apoio à governação da RAEM. O vice-director do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado explicou ainda os “seis requisitos dos verdadeiros patriotas”. Requisitos do patriota A primeira exigência passa pelo “respeito sincero e a salvaguarda da liderança do Partido Comunista Chinês, sem nunca atacar ou descredibilizar o partido, sem fazer oposição ou defender o fim da liderança do país pelo partido”. No segundo aspecto, Deng indicou que um “verdadeiro patriota” defende o “socialismo com características chinesas” e que “nunca distorce, desafia, armadilha ou procura alterar o sistema essencial de governação do país”. A terceira característica do patriota é o “respeito sincero e a salvaguarda do direito de propriedade e exercício da soberania da República Popular da China sobre as Regiões Administrativas Especiais”. Neste ponto, Deng explicou que um patriota “nunca desafia a autoridade do Governo Central, da Lei Básica, ou age contra” essa lei. A quarta exigência é a “sincera salvaguarda da reunificação com a Mãe-Pátria, sem nunca promover, apoiar ou participar em actividades que dividam o país, como a defesa da Independência de Hong Kong ou de Taiwan”. Em quinto lugar na lista do patriota surge o “apoio sincero à implementação e melhoria do sistema legal e dos mecanismos de execução do sistema na REAM para garantir a segurança nacional”. Deng Zhonghua avisou igualmente que um patriota nunca age em conluio com forças externas hostis. Por último, o patriota “apoia verdadeiramente a integração de Hong Kong e Macau no desenvolvimento do país”, “recusa a separação entre Hong Kong, Macau e o Interior”, “nunca age para prejudicar a integração de Hong Kong e Macau na estratégia nacional de desenvolvimento”, “nem prejudica a saúde económica e social de Hong Kong e Macau”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCaso das ofertas da Associação de Jiangmen no CCAC A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) entregou o caso da oferta de vales de 100 patacas de supermercado, pela Associação de Conterrâneos de Jiangmen, ao Comissariado Contra a Corrupção (CCAC). No entanto, o presidente da CAEAL, o juiz Tong Hio Fong, afirma que não existem indícios de corrupção eleitoral. “A associação não apresentou um pedido para constituir uma comissão de candidatura. […] Sobre a eventualidade de haver corrupção, por enquanto, não verificamos indícios de corrupção eleitoral”, afirmou Tong, após a reunião de ontem da CAEAL. “Encaminhámos o caso ao CCAC e lembramos que esses actos, a oferta de lembranças e benefícios, não podem ter ligação com as actividades eleitorais”, acrescentou. A Associação de Conterrâneos de Jiangmen não está envolvida directamente nas eleições, mas conta nas fileiras com vários membros, como os deputados Zheng Anting e Mak Soi Kun, da comissão de candidatura União de Macau-Guangdong. Esta comissão que serviu de base para a lista vencedora de 2017 vai voltar a participar nas eleições, numa lista que deverá ser encabeçada pro Zheng Anting. Na segunda-feira a Associação de Conterrâneos de Jiangmen promoveu a oferta de dois vales de desconto de 50 patacas no supermercado Royal e a entrega de máscaras. A campanha levou a uma corrida à sede da associação, com a polícia a ter de intervir para garantir o cumprimento das distâncias de segurança. Quatro no limbo Após a reunião de ontem, o presidente da CAEAL anunciou também que das 22 comissões de candidatura, 16 foram aprovadas e quatro contactadas para resolverem questões burocráticas, como a falta de assinaturas ou problemas como os logótipos e denominações utilizadas. Entre as comissões de candidatura com problemas burocráticos não se encontra nenhuma que tenha servido anteriormente para eleger os actuais deputados. No entanto, faz parte das quatro, a comissão Ou Mun Kong I, do potencial candidato Lee Sio Kuan, que prometeu adoptar a estratégia do “Cão Louco” durante a campanha, sem revelar a táctica secreta. Por outro lado, foram aceites cinco listas candidatas ao sufrágio indirecto, que correspondem ao número de colégios eleitorais disponíveis. Este facto significa que assim que a ordem das listas ao sufrágio indirecto for decidida os candidatos vão ser quase automaticamente eleitos. As cinco listas candidatas pelo sufrágio indirecto são as mesmas da edição de 2017, à excepção da comissão de candidatura União dos Interesses De Medicina De Macau. Todavia, o deputado Chan Iek Lap, eleito por essa lista, deve ser integrado na lista União dos Interesses Profissionais de Macau, pelo que deve manter o lugar na Assembleia Legislativa.
João Santos Filipe PolíticaConsumo | Instruções para vendedores equivalem português e inglês Depois de dois anos de discussão na especialidade, a Primeira Comissão Permanente da Assembleia Legislativa terminou a discussão da Lei de Protecção dos Consumidores. O documento precisa de ser votado no plenário, mas deve entrar em vigor no próximo ano Os custos para os operadores comerciais foram a razão apontada pelo Governo e deputados para que nos produtos vendidos as instruções em português possam ser substituídas pelo inglês. A explicação faz parte da análise na especialidade da Lei de Protecção dos Direitos e Interesses dos Consumidor, que deve ser votada nas próximas semanas. “Visto tratar-se de bens determinados, é necessário ter em conta a natureza dos bens em causa e não ser tão oneroso o cumprimento dessa exigência para os operadores comerciais”, é justificado no parecer elaborado pelos deputados da Primeira Comissão Permanente da Assembleia Legislativa. A questão sobre a relegação do português para o estatuto do inglês tinha sido colocada pelo deputado José Pereira Coutinho, que considerou que a proposta nestes moldes “ia diminuir o estatuto da língua portuguesa enquanto língua oficial da RAEM”. O legislador ligado à ATFPM, não faz parte da comissão, mas enviou uma carta aos colegas e ao presidente da AL sobre o assunto, a argumentar que esta escolha “poderia pôr em causa as características identitárias de Macau, no que respeita à ligação ao mundo Lusófono”. Apesar dos argumentos, o Governo e os deputados da comissão tomaram a decisão sobre este aspecto de forma unânime. O parecer sobre a análise na especialidade foi assinado ontem pelos membros da comissão e o documento vai ser votado nas próximas semanas. No último encontro da comissão, presidida por Ho Ion Sang, foi frisado o facto do diploma responder à evolução das formas de consumo. “Esta lei reforça a defesa dos direitos dos consumidores e faz com que as novas formas de contrato relacionados com bens fiquem regulamentos”, sublinhou Ho. “No caso das infracções há igualmente um melhor regime sancionatório para as novas formas de consumo”, acrescentou. O deputado ligado à União Geral das Associações dos Moradores de Macau (UGAMM) destacou também que a nova lei vem regulamentar o sector das convenções, uma aposta do Governo da RAEM. “Macau tem como objectivo o desenvolvimento do sector das convenções e a lei tem um capítulo só para esse aspecto”, destacou. A lei da protecção dos consumidores demorou mais de dois anos a ser discutida e envolveu 20 reuniões da comissão, 16 das quais com a presença de representantes do Executivo, e várias versões, com a mais recente a datar de 11 de Junho. O relatório final contém 282 páginas, na versão portuguesa, e cerca de 180 na versão chinesa, com o trabalho de bastidores dos envolvidos a ser destacado por Ho Ion Sang. “Quero agradecer a todos os que contribuíram para este trabalho muito longo, desde os assessores jurídicos, tradutores, entre outros. A todos os envolvidos”, mencionou. Caso seja aprovada em plenário, a Lei de Protecção dos Direitos e Interesses dos Consumidor entra em vigor no início do próximo ano.
João Santos Filipe PolíticaJogo | Au Kam San fala de indústria de “sangue” O deputado Au Kam San afirmou ontem que a época “dourada” da indústria do jogo pode ter chegado ao fim, com as alterações à lei no Interior, que criminalizam a angariação de clientes para o jogo no outro lado da fronteira. O democrata considerou assim a necessidade de a economia local se adaptar a uma nova realidade, menos dependente do jogo, que considerou patriota. “Por detrás das receitas anuais de centenas de milhares de milhões de patacas, há sangue. A transferência de riqueza implica que Macau está a ganhar o que os outros perdem. É um derrame de sangue que acarreta montantes avultados de receitas, e que implica, no Interior da China, corrupção, falência de empresas, tragédia de famílias, e mesmo perdas de vida”, afirmou. “É verdade que não aconteceram em Macau, mas enquanto chineses de Macau, que se vangloriam do valor nuclear do “amor à Pátria e a Macau”, não podemos nunca ficar alheios”, acrescentou. O deputado criticou também o desenvolvimento de Macau nos últimos anos, uma vez que considera que o território ficou cada vez mais dependente do jogo. “Esta é também a razão pela qual o Governo Central tem vindo, desde sempre, a pedir a Macau que diversifique as suas indústrias, de modo a reduzir a sua dependência excessiva da indústria do jogo”, explicou. “Porém, a verdade é que, nas últimas duas décadas, a dependência da indústria do jogo não diminuiu, antes se foi tornando cada vez maior, sendo assim cada vez maior o seu peso. A chamada diversificação das indústrias é apenas um slogan, e o facto é que as indústrias em Macau estão a ficar cada vez mais reduzidas”, rematou.
João Santos Filipe PolíticaDeputado Sulu Sou apela à defesa do cantonês O deputado Sulu Sou defendeu ontem a necessidade de proteger o ensino do cantonês e evitar mudanças no ensino da língua chinesa em Macau, face ao avanço do ensino em mandarim. Na Assembleia Legislativa, o democrata reconheceu as vantagens de os residentes aprenderem e dominarem o mandarim, mas considerou que Macau deve manter a sua riqueza cultural. “O cantonês tem muita riqueza e história, e deve ser valorizado e transmitido de geração em geração”, começou por apontar. “Os fenómenos linguísticos do cantonês têm elevadíssimos valores científicos, pois a pronúncia, o léxico e a gramática preservam as características essenciais do chinês medieval, por exemplo, o tom “curto” com consoantes finais, que faz com que a declamação em cantonês de poemas clássicos seja mais respeitadora de rimas, agradável e rítmica”, acrescentou. A posição de Sulu Sou foi tomada depois de o Ministério da Educação do Interior ter publicado “Relatório da Situação da Vivência Linguística da Grande Baía – 2021”, que elogia a promoção do mandarim em Macau. Sulu Sou vincou que os resultados são vantajosos para as pessoas de Macau, mas mostrou-se preocupado com o facto de haver poucas referências aos dialectos antigos da Grande Baía. Por isso, desafiou os residentes a não desistirem do cantonês. “No futuro, todos os que apreciam as vantagens culturais únicas de Macau devem ter a responsabilidade de exortar o Governo a encorajar os estudantes a aprender bem o mandarim e outras línguas, e, ao mesmo tempo, a investir mais recursos para melhorar as qualificações dos docentes de cantonês e aumentar o número de cursos de cantonês”, indicou. “Gentes de Macau, vamos todos defender o cantonês!”, apelou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaInundações | Problema crónico agrava-se e marca agenda dos deputados As medidas do Governo para lidar com as inundações foram ontem alvo de críticas e os deputados querem ver a situação alterada. A preocupação foi comum a diferentes bancadas do hemiciclo As inundações e a necessidade de resolver um problema que se repete anualmente foi um dos principais aspectos focados pelos deputados da Assembleia Legislativa, ontem, durante as intervenções antes da ordem do dia. O primeiro deputado a mencionar o assunto foi Zheng Anting, ligado à comunidade de Jiangmen, que alertou para os restaurantes que fazem descargas de gordura sem qualquer tratamento nos esgotos, que contribuem para os entupimentos. Zheng mencionou mesmo um caso ocorrido no dia 12 de Junho. “Os serviços competentes identificaram irregularidades em 3 dos 4 restaurantes nas imediações, que não têm retentores de gordura adequados e fazem a drenagem de forma ilegal, o que esteve na origem do entupimento”, apontou. “O entupimento dos esgotos é uma das razões para as inundações no Porto Interior”, alertou. Face ao cenário traçado, Zheng Anting pediu mão pesada para os infractores e fiscalizações radicais nos restaurantes. Na bancada de Jiangmen, também Mak Soi Kun pediu soluções para o problema e uma fiscalização mais eficaz. Por sua vez, Leong Sun Iok, dos Operários de Macau, pediu ao Governo que apresse as instalações de prevenção de inundações, o aumento da capacidade da rede de drenagem e o aperfeiçoamento do sistema de alertas para cheias. Leong foi mais longe e avisou que Macau está na época de tufões. Outras queixas Também a estação elevatória de águas pluviais do Norte do Porto Interior foi alvo de queixas. Agnes Lam recordou que o projecto demorou vários anos a construir, mas que quando entrou em funcionamento não chegou para o problema. “É uma instalação contra inundações que o Governo levou anos a planear e construir, e que só entrou em funcionamento mesmo em finais de Maio deste ano. E só uma chuva “deixou tudo exposto”!”, atirou Lam. A deputada questionou ainda a situação, que diz que tem vindo a piorar. “Assim, é difícil evitar a seguinte dúvida: porque é que o problema vai piorando à medida que se trata das inundações?”, questionou. A legisladora indicou que ao contrário do habitual começam a registar-se cheias em zonas em que o fenómeno já não era comum, como na Avenida Venceslau Morais ou junto à biblioteca octogonal. “Francamente, nesta vez, o volume de precipitação foi assustador, no entanto, é também incontestável a grave carência de Macau em relação à capacidade para evacuar cheias”, ressalvou. O mês de Junho começou com cheias e um nível de precipitação sem precedentes nos últimos anos. Segundo os dados oficiais dos Serviços de Meteorologia e Geofísica (SMG), a precipitação diária de 1 de Junho registada pela estação da Fortaleza do Monte até às 19h50 era de 408,8 milímetros (mm). Esta escala significa que por cada metro quadrado havia o equivalente a 408,8 litros de água. O valor até às 19h50 já ultrapassava o recorde de chuva por dia desde 1952, que segundo os SMG, tinha sido registado a 10 de Maio de 1972, com 348,2 mm, ou seja 348,2 litros de água por metro quadrado. Os dados sobre a precipitação estão disponíveis desde o ano de 1952.
João Santos Filipe Manchete PolíticaMedia | TDM afirma ter removido conteúdos de programa e telejornal A emissora pública considerou que o tema do 4 de Junho não devia ser discutido enquanto se aguardava a decisão do Tribunal de Última Instância. Porém, sublinhou que a discussão foi feita depois da divulgação do acórdão do tribunal superior A TDM – Teledifusão de Macau afirma ter cortado opiniões do programa “Contraponto” e removido da internet uma reportagem emitida no telejornal. Ambos os conteúdos estavam relacionados com os acontecimentos de 4 de Junho e a informação foi publicada no site da empresa, depois das perguntas de “um órgão de comunicação social”, não identificado. No caso do programa de debate, a TDM entendeu que devia eliminar conteúdo por considerar inoportuno, enquanto não havia uma decisão do Tribunal de Última Instância. “No dia 28 de Maio, durante a gravação do programa semanal Contraponto, os comentadores opinaram sobre um processo que decorria no âmbito do Tribunal de Última Instância e, do qual, não havia ainda uma decisão final”, foi revelado. “Assim, tendo a TDM em consideração que não é conveniente fazer quaisquer comentários ou emitir opiniões sobre casos cujo processo judicial ainda se encontre em curso, foi decidido remover o comentário sobre a possível decisão do Tribunal de Última Instância do programa Contraponto que foi emitido nesse fim-de-semana”, foi acrescentado. No entanto, a emissora pública informou igualmente que o tema foi comentado, depois da decisão judicial. “Aliás, no programa seguinte, emitido na Rádio Macau no dia 5 de Junho e no Canal Macau no dia 6 de Junho, os comentadores presentes foram convidados a emitir a sua opinião sobre o acordão do Tribunal de Última Instância que tinha sido tornado público no dia 3 de Junho”, foi vincado. “Nada acrescentaria” A TDM admitiu também ter removido conteúdos da versão em língua portuguesa do portal online. No caso, o conteúdo removido fazia menção à proibição da vigília de 4 de Junho. A TDM diz que a reportagem foi feita devido ao não cumprimento do “procedimento normal”. “Relativamente ao Telejornal do dia 4 de Junho, foi retirada uma reportagem da versão final disponível no website. Esta reportagem não tinha sido previamente visionada pelo editor, procedimento normal em qualquer órgão de comunicação social, sendo que a jornalista também não tinha seguido as instruções que lhe tinham sido dadas pelo editor do Telejornal”, foi sustentado. Porém, a direcção da TDM acredita que a peça não teria valor extra para os telespectadores: “Finalmente, a inclusão da reportagem nada acrescentaria em termos de informação ao telespectador”, foi considerado.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJohn Mo, académico condenado por abuso sexual, está em ilha paradisíaca O ex-director da Escola de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, John Shijian Mo, está em Saipan, nas Ilhas Marianas do Norte, de acordo com a publicação Mariana Variety. O académico foi nomeado consultor de Cui Li Jie, ex-presidente da empresa Imperial Pacific International. A revelação consta de um caso a decorrer nos tribunais da Ilhas Marianas do Norte, em que sete pedreiros acusam a empresa Imperial Pacific International de violar direitos laborais e de estar envolvida em tráfico humano, no âmbito da construção de um casino nas ilhas. Cui Li Jie foi presidente da empresa e é tida como uma das testemunhas chave do processo. Por esse motivo, recebeu a ordem do tribunal para não apagar o conteúdo das comunicações que fez sobre o caso através do Wechat. A ordem foi contestada, uma vez que Cui sublinha que não é arguida, mas apenas testemunha. Mesmo assim, garante que não apagou informação relevante para o caso. Descontente com o desenrolar do processo e os pedidos de preservação de informação, Cui optou por despedir o advogado Juan Tudela Lizma. Por sua vez, o advogado surge num dos emails do processo, ainda antes de ser despedido, a queixar-se de que Cui está a ser mal aconselhada por John Shijian Mo. Esta informação permitiu à Mariana Variety iniciar a investigação que concluiu que o académico está nas ilhas. Absolvido e culpado Depois de quase um ano em prisão preventiva, John Mo foi considerado inocente, a 15 de Fevereiro de 2019, pelo Tribunal Judicial de Base (TJB) da acusação do crime de violação. Na altura, o colectivo de juízes do TJB entendeu que a vítima não só não tinha procurado socorro como também não mostrou vontade de abandonar o local onde alegadamente decorria o crime. Foi também argumentado que a vítima se sentou no colo de John Mo e que poderia ter feito a queixa pelo facto de ser casada e temer que a sua relação extraconjugal fosse descoberta, o que não fez. No entanto, a decisão foi revertida pelo Tribunal de Segunda Instância, que no início do ano condenou o académico a seis anos de prisão pelo crime de abuso sexual de pessoa incapaz de resistência.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEleições | Ho Ion Sang vai substituir Chan Hong no sufrágio indirecto Ho Ion Sang tem pouca fé na sua reeleição e, como tal, terá conseguido mexer-se nos bastidores para ocupar o lugar de Chan Hong, na via indirecta. Segundo o jornal All About Macau, também Angela Leong deixou o sufrágio directo e deve ocupar o lugar que era de Vitor Cheung Lup Kwan A substituição de Chan Hong por Ho Ion Sang na lista do sector educativo ao sufrágio indirecto deverá ser uma das principais alterações nas legislativas deste ano. A informação foi avançada na sexta-feira pelo jornal All About Macau, que adianta ainda que Angela Leong vai substituir Vitor Cheung Lup Kwan, também eleito por sufrágio indirecto. Ho Ion Sang, deputado desde 2009, tem concorrido ao hemiciclo na lista União Promotora para o Progresso (UPP) apoiada pela União Geral das Associações dos Moradores de Macau (UGAMM). No sufrágio de 2017, a lista atingiu quinto lugar com 12.340 votos, mas ficou associada à oferta de pequenos-almoços no dia das eleições. Apesar da alargada base de eleitores próxima dos Kaifong, o jornal All About Macau revelou que Ho Ion Sang não acredita nas hipóteses de ser reeleito. Por isso, utilizou as boas relações entre a associação a que pertence e a Associação Geral das Mulheres para ficar com o lugar pela via indirecta de Chan Hong, no colégio eleitoral dos sectores dos serviços sociais e educacional. Todavia, a jogada caiu mal em membros do campo tradicional, que terão ficado “chocados” com a indisponibilidade do deputado para concorrer ao sufrágio directo. A movimentação terá ainda causado desagrado devido à mentalidade de Ho, que em vez de se preparar para a possibilidade de assumir as responsabilidades do último mandato, preferiu “tirar o tapete” a Chan Hong. O desenlace não significa o fim da linha para Chan Hong. A vice-presidente da Associação Geral das Mulheres de Macau deve ser nomeada pelo Chefe do Executivo. O panorama vai significar o fim de uma tradição. Desde o estabelecimento da RAEM, a mesa da Assembleia Legislativa foi sempre composta por pessoas eleitas pela via directa e indirecta. Chan Hong é actualmente a primeira secretária. No caso de ser nomeada, e caso mantenha o cargo, será a primeira vez que um deputado escolhido pelo Chefe do Executivo integra o órgão. Angela perto da reeleição Quem também vai trocar o sufrágio directo pelo indirecto é Angela Leong. A empresária e mulher de Stanley Ho vai candidatar-se pelos sectores da cultural e desportivo, no lugar de Vitor Cheung Lup Kwan. O ainda deputado com cerca de 83 anos deve mesmo retirar-se do hemiciclo no final de Agosto. Angela Leong deverá assim candidatar-se na mesma lista que o parceiro de negócios, Chan Chak Mo, adianta o All About Macau. Os restantes lugares indirectos não devem sofrer alterações, Kou Hoi In, José Chui Sai Peng, Ip Sio Kai e Wang Sai Man devem garantir a eleição pelo colégio dos sectores industrial, comercial e financeira, através de uma única lista. A nível dos lugares para o sector do trabalho, Lam Lon Wai e Lei Chan U vão voltar a ser os membros da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). Finalmente, em relação ao colégio eleitoral do sector profissional, Chan Iek Lap, Chui Sai Cheong e Vong Hin Fai devem voltar a ser reeleitos, com a dúvida a ser se concorrem numa única lista ou se há separação, como aconteceu em 2017.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEleições | Coutinho diz que portugueses estão bem e destaca o uso da língua José Pereira Coutinho vai encabeçar a lista Nova Esperança e entregou ontem 500 assinaturas da comissão de candidatura. À porta do Edifício da Administração Pública, o deputado denunciou uma onda de despedimentos que afectou 12 funcionários de uma universidade local A utilização da língua portuguesa é uma das principais preocupações de José Pereira Coutinho para a campanha eleitoral, no que diz respeitos às comunidades macaense e portuguesa. O deputado ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau entregou ontem a lista com 500 nomes para formar a comissão de candidatura às eleições de Setembro e confirmou que vai ser o cabeça da lista. “Claro que é evidente que a pandemia afecta tudo, independentemente da nacionalidade, mas de uma maneira geral é verdade que há uma falta de respeito por uma língua oficial, que é a língua portuguesa. Basta ver as tabuletas, não há uma semana que não receba exemplos de erros”, afirmou José Pereira Coutinho. “Quanto à língua portuguesa, diria que é preciso dar valor aos bilingues, e nós temos lutado pelos intérpretes-tradutores, que neste momento são licenciados por universidades locais, mas não têm trabalho”, frisou. Coutinho queixou-se ainda da contratação de trabalhadores não-residentes para fazer a tradução e interpretação: “Eles mandam vir trabalhadores não-residentes do Interior da China [para fazer as traduções e interpretações para português]. Está correcto? Está errado e alguém tem de assumir responsabilidades”, atirou. Apesar de ter deixado de ser conselheiro das comunidades portuguesas em Fevereiro, José Pereira Coutinho tem continuado a reunir com Paulo Cunha Alves, de acordo com a página do Facebook dos conselheiros, com o último encontro a decorrer em Abril. “A comunidade portuguesa na sua maioria está bem, é o que temos apurado pelos nossos contactos. Nas nossas reuniões mensais com o senhor cônsul, que está a fazer um excelente de trabalho de auscultação às comunidades, acredito que não tem havido grande problema de discriminação ou de falta de emprego”, vincou. Maior transparência Em relação à campanha, o deputado considera que é necessário aumentar a transparência na vida política de Macau, porque há deputados com conflitos de interesses. “Segundo o portal informático da Assembleia Legislativa, há deputados que nem colocam as suas habilitações e ninguém sabe o que eles fazem. Por isso, é preciso fazer um raio-X a todos os deputados”, defendeu. “Precisamos saber se existem conflitos de interesse para percebermos se quando estão nas comissões parece que estão a fazer uma coisa, quando na verdade estão a fazer outra”, justificou. Com a entrega da lista da comissão “Nova Esperança”, Coutinho denunciou também o despedimento de cerca de 12 professores universitários de uma instituição local, que não quis identificar. “Todos os dias recebemos queixas, e o Governo não age. Ainda assobia para o lado. Anteontem e ontem recebemos queixas de uma dezena de professores de uma universidade que recebe subsídios do Governo. Foram todos despedidos, e o responsável pelos despedimentos é trabalhador não-residente”, divulgou. “Não vamos revelar o nome da universidade, porque estamos a ver se o caso é resolvido, mas são cerca de 12 residentes permanentes de Macau”, indicou.
João Santos Filipe Grande Plano MancheteDia de Portugal | Ho Iat Seng reconhece contributo “excepcional” de portugueses e macaenses O Chefe do Executivo mostrou “sincera gratidão” aos residentes portugueses e macaenses pelo contributo “excepcional” que têm dado a Macau. Numa altura em que a “saudade” das comunidades portuguesas aperta ainda mais devido à pandemia, Paulo Cunha Alves apelou à vacinação e frisou que a ligação entre o povo chinês e português é para aprofundar Na primeira vez, enquanto Chefe do Executivo, que Ho Iat Seng marcou presença numa recepção do dia de Portugal, o líder do Governo expressou “sincera gratidão” e reconheceu o papel que os portugueses e macaenses que residem em Macau têm desempenhado no desenvolvimento do território que tem na base, uma “rica história e multiculturalidade”. “Os portugueses aqui residentes e os macaenses sempre demonstraram um profundo empenho e contribuíram de forma excepcional para tornar mais rica a multiculturalidade de Macau. O Governo da RAEM reconhece plenamente o papel dos portugueses aqui residentes e dos macaenses na sociedade de Macau, e expressa-lhes sincera gratidão pelos seus contributos. O Governo da RAEM continuará a trabalhar em estrito cumprimento da Lei Básica, a promover o progresso social e a melhorar o bem-estar de toda a população, nomeadamente o da comunidade portuguesa e macaense”, apontou Ho Iat Seng no discurso que proferiu na recepção oficial do dia de Portugal, que teve lugar na residência do cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong. O Chefe do Executivo fez ainda referência ao facto de, em união de esforços com todos os residentes de Macau, que os portugueses e os macaenses “têm contribuído fortemente” para prevenir e combater a pandemia. Sobre as relações entre Macau e Portugal, Ho Iat Seng sublinhou a “boa cooperação” em vários domínios como a justiça, a economia, o comércio, a educação, a cultura e o turismo. “As relações bilaterais continuam a desenvolver-se de forma amistosa”, fez questão de frisar. Além disso, o Chefe do Executivo afirmou que no processo de construção da Plataforma de Serviços para a Cooperação Económica entre a China e os Países de Língua Portuguesa têm sido mantidas “relações amigáveis com Portugal” e alcançados “resultados frutíferos”. Prova de resistência Após um interregno de dois anos, o cônsul-geral de Portugal em Macau, Paulo Cunha Alves, mostrou “satisfação” de voltar a acolher as comunidades portuguesas e as autoridades de Macau na residência consular e vincou a importância de celebrar “um dia tão especial para todos os portugueses”. “Onde quer que nos encontremos, em Portugal ou espalhados pelo mundo é nossa obrigação celebrarmos o nosso país e a nossa identidade, a língua e a cultura portuguesa”, começou por dizer. Abordando o contexto gerado pela pandemia e lançando um apelo à vacinação como única via possível rumo à “normalidade”, Paulo Cunha Alves falou ainda de “saudade” e da necessidade de resistir “ao desejo de viajar”. “Estamos longe dos nossos familiares e amigos. Como portugueses experimentamos aquele sentimento que nos define como povo, ao qual chamamos saudade. Mas é preciso resistir ao desejo de viajar e continuar a cumprir as regras e os conselhos das autoridades de saúde para, todos juntos, ultrapassarmos esta pandemia”, apontou. O cônsul de Portugal em Macau fez ainda questão de dizer que “embora distante da pátria”, a comunidade portuguesa, nas suas múltiplas componentes resultantes de um “encontro secular de culturas”, continua “a dar o seu valioso contributo para o desenvolvimento harmonioso da sociedade e da economia do território e, espera-se também, da região da Grande Baía”. IPOR | Português a crescer Joaquim Coelho Ramos, presidente do Instituto Português do Oriente (IPOR), destacou ontem que a procura pelo ensino do português em Macau tem sido “crescente” e que tem hoje “novas matrizes”, uma vez que é um idioma procurado “como língua instrumental e de apoio à economia”. Sobre o 10 de Junho, o responsável frisou que é “a celebração daquilo que nos identifica onde quer que estejamos, a relação que temos com Portugal, com o que representa, a sua cultura e a sua língua”. Cecília Jorge | A importância de Camões A escritora e jornalista macaense Cecília Jorge referiu, sobre esta data, que “Camões merece sempre ser lembrado”, numa referência ao poeta português. “É muito importante relembrar, sobretudo, a comunidade macaense que está cá desde sempre e que sempre festeja o Dia de Portugal. É importante continuarmos a celebrar este dia. Faz parte disto, de Macau, e enquanto continuarmos a festejar é muito importante, ficam os traços e as raízes continuam.” Amélia António | Especial em tempos de covid Amélia António, presidente da Casa de Portugal, considera que devido ao impacto psicológico da covid-19 que este ano o Dia de Portugal teve um significado especial. “Este ano é particularmente importante, porque no ano passado não foi possível assinalar a data. O tempo vai passando, arrastando-se, as consequências da covid-19 vão fazendo-se sentir cada vez mais. Não é só a parte económica que conta, é também a parte emocional”, indicou. “Por todas essas razões é importante que a comunidade se encontre, junte e perceba que está solidária”, acrescentou. Paulo Cunha Alves | Futuro em aberto O Cônsul-geral de Portugal está em Macau desde a segunda metade de 2018, mas não confirma a permanência até ao 10 de Junho do próximo ano. Ontem, em declarações aos jornalistas, no final da cerimónia do hastear da bandeira, Paulo Cunha Alves afirmou que o futuro vai depender da decisão do Ministério dos Negócios Estrangeiros. “Não faço ideia, essa pergunta tem de fazer ao ministro dos Negócios Estrangeiros. Ele é que sabe! (risos)”, respondeu quando questionado sobre o assunto. Sobre as cerimónias do 10 de Junho em Macau, Paulo Cunha Alves afirmou ainda sentir “alegria, satisfação e regozijo”. Conselheiros | Eleições até ao fim do ano Paulo Cunha Alves afirmou que as eleições para eleger os próximos Conselheiros das Comunidades Portuguesas vão decorrer até a final do ano. “Creio que será no terceiro trimestre deste ano. O Governo em Lisboa é que determina a data, penso que o dia não está escolhido, mas deve ser no segundo semestre”, disse o cônsul-geral, quando questionado sobre o assunto. Paulo Cunha Alves deixou ainda o desejo de que o acto seja participado: “Espero que as eleições sejam participadas, é sempre importante em qualquer acto eleitoral que os eleitores participem, caso contrário a democracia não funciona”, considerou. União Europeia| Dia de Portugal assinalado A representação da União Europeia em Hong Kong e Macau assinalou o Dia de Portugal, através das redes sociais. Numa mensagem na página do Facebook podia ler-se “Feliz Dia Nacional de Portugal!!”. Porém, a mensagem fazia ainda menção ao facto de se celebrar ainda o poeta Luís Vaz de Camões. “Portugal é muito único, porque no dia nacional celebra um dos seus poetas mais influentes: Luís de Camões”, é mencionado. “Feliz Dia de Camões para os nossos amigos portugueses!”, é igualmente referido. O dia nacional é denominado O Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas. Pereira Coutinho | Falta de atraso José Pereira Coutinho, deputado e ex-conselheiro das comunidades portuguesas, faltou à cerimónia do hastear da bandeira. Mais tarde, admitiu que adormeceu. “Não consegui acordar. Estava a preparar-me para ir, mas não consegui acordar”, afirmou Coutinho. “Ontem estive a jogar futebol, para manter o físico, porque como vou estar na rua [em campanha], não posso estar gordo, com uma pança. Por isso estive a jogar para tirar a pança e fiquei a jogar na Escola Oficial Luís Gonzaga Gomes até às 21h”, explicou. No entanto, desvalorizou a ausência: “A Pátria está no coração. Não é por erguer a bandeira que demonstra que… O patriotismo está no coração”, considerou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeConselheiro do CPU sugere um “Central Park” nos novos aterros Na sessão do Conselho do Planeamento Urbanístico, Omar Yeung To Lai defendeu a criação de um parque de dimensões internacionais nos aterros C e D para promover o turismo e atrair mais visitantes O arquitecto Omar Yeung To Lai defendeu a criação de um grande parque com espaços verdes, de dimensão internacional, entre a Zona C e Zona D dos novos aterros. A ideia foi deixada ontem na reunião do Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU), que teve como ponto único na agenda a partilha de opiniões dos conselheiros sobre o Plano Director. “A Zona C e D dos Aterros pode receber um parque central. Há muitos parques conhecidos a nível mundial, que além de terem espaços verdes, têm história e são representativos dos locais onde se encontram”, afirmou Omar. “Macau deve construir um parque internacional para todos os cidadãos poderem visitar. Um parque desta natureza pode contribuir para o turismo e ser uma zona ecológica”, acrescentou. Segundo o arquitecto, a intenção passa por criar um espaço emblemático como o Central Park, em Nova Iorque, os Jardins Botânicos em Singapura, ou o Parque Beihai, em Pequim. “Um parque nessa zona vai ter uma paisagem muito linda porque os Lotes C e D vão ter construções com uma altura baixa”, realçou. Segundo a presidente do CPU, Chan Pou Ha, directora dos Serviços de Solo, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), 19 membros entregaram opiniões sobre o Plano Director. Porém, e apesar de vários estarem presentes, apenas nove leram o resumo das opiniões submetidas. Um dos assuntos mais focados foi a necessidade de dotar Macau de mais espaço verdes e zonas de lazer. Um dos membros que defendeu esta ideia foi Kou Ngon Seng, destacando como ideal a área do Lago de Nam Van. “Nessa zona podemos meter mais elementos, espaços verdes e zonas de lazer”, indicou. Ameaça às praias No que diz respeito às zonas verdes, Leong Pou U mencionou a questão das Praias de Hac Sá e de Cheoc Van e a sua classificação. Na resposta, Lo Chi Kin, vice-presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, garantiu que não vão deixar de ser zonas verdes. Porém, o responsável do IAM foi mais longe e explicou que o aquecimento global está a afectar os areais. “Não alterámos a classificação das praias, como zonas verdes. Mas, essas praias estão a sofrer algumas mudanças, tudo por causa do aquecimento global, com a altura do mar a ser cada vez mais alta”, disse Lo Chi Kin. “Em algumas estações, o clima pode mesmo prejudicar o uso das duas praias. Mas temos os serviços competentes a lidar com a situação”, clarificou. Durante a reunião, o arquitecto André Lui questionou se até 2040, altura de validade do Plano Director, se a demarcação de apenas duas áreas para instituições de saúde será suficiente. Por sua vez, Omar Yeung To Lai, além de ter sugerido a criação de um parque questionou também se não era necessário expandir os espaços para cemitérios. Os representantes do Governo garantiram que os espaços são suficientes. Lo Chi Kin revelou ainda que há cada vez menos pessoas a recorrerem a sepulturas.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCovid-19 | Governo emite novas orientações de apresentação de código de saúde Além de maiores exigências para entrar em vários espaços, quem apresentar declaração de saúde com um código amarelo ou vermelho fica impedido de viajar nos transportes públicos. A entrada em supermercados, restaurantes, bares, cabeleireiros, saunas e ginásios pode exigir apresentação de código, se o estabelecimento assim o entender O Governo anunciou ontem novas orientações para a declaração de saúde em Macau, que vai depender dos espaços que se frequentam. Segundo a apresentação feita ontem por Leong Iek Hou, coordenadora do Núcleo de Prevenção e Doenças Infecciosas e Vigilância da Doença, durante a conferência de imprensa sobre a pandemia da covid-19, vai haver três níveis. No primeiro nível, que abrange casinos, hotéis, pensões, edifícios de migração e instituições médicas, as pessoas estão obrigadas a apresentar o código de saúde. As regras definem que para o segundo nível, a exigência da apresentação da declaração de saúde depende dos responsáveis dos espaços. Neste âmbito, estão incluídos os centros comerciais, supermercados, restaurantes, bares, salões de beleza, cabeleireiros, barbeiros, saunas, ginásios, bibliotecas, entre outros espaços em que seja expectável a permanência por mais de 20 minutos. No terceiro nível estão lojas de pequeno comércio, lojas de conveniências e outras com tamanho reduzido. “Como estas lojas são mais pequenas e têm um fluxo menor, não precisam de exigir o código da declaração de saúde”, justificou Leong Iek Hou. A médica explicou ainda que todos os estabelecimentos têm de ter meios alternativos para ler a declaração de saúde, além do telemóvel, e que o registo possa ser aferido, além de uma declaração oral. Foi ontem também esclarecido que quem apresente código de saúde com as cores amarela e vermelha fica impedido de usar transportes públicos. Testagem sem data Ontem circularam rumores nas redes sociais de que haveria uma data para realizar testes de ácido nucleico a toda a população. No entanto, Alvis Lo, director dos Serviços de Saúde, desmentiu haver uma data para o arranque da operação. “Há rumores que temos uma data, mas quero dizer que estamos a fazer a preparação. Não há uma data concreta. Temos de preparar equipamentos e reagentes e pessoal”, explicou Lo. “A realização de testes é uma forma bastante importante de combater a pandemia, vamos ver como evolui a situação”, acrescentou. Desde segunda-feira que para poder circular entre Macau e o Interior é necessário apresentar teste de ácido nucleico com validade inferior a 48 horas. A medida levou à corrida a centros de testagem e, por esse motivo foi ontem anunciada a abertura de um novo posto temporário. “A partir de amanhã [hoje] o Centro de Actividades Juvenis da Areia Preta vai ser um centro de testes. […] Vamos arranjar transportes para os estudantes irem ao centro, mas eles também podem fazer a marcação online para serem testados no Fórum de Macau e Terminal do Pac On”, revelou Wong Ka Ki, chefe do Departamento do Ensino Não-Superior destes Serviços da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ). Barcos-Dragão sem público Face à evolução da pandemia nas regiões vizinhas, as corridas Barcos-Dragão, agendadas para 13 e 14 de Junho, vão ser realizadas sem a presença de público. Além disso, o Festival em Família, que estava previsto para 12 de Junho, das 10H às 18H, foi cancelado. Os participantes e colaboradores das provas têm de mostrar relatório de teste de ácido nucleico válido negativo (durante o período das provas), ou terem completado as duas doses de vacina contra a COVID-19, pelo menos, com antecedência de 14 dias.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCovid-19 | Deputados apelam a empresas para ajudarem trabalhadores Face à evolução da pandemia nas regiões vizinhas, deputados pediram ao Governo e às empresas para facilitarem condições para trabalhadores, nomeadamente quanto à realização de testes de ácido nucleico Alguns deputados de sectores tradicionais apelaram ontem a empresas que encontrem soluções de alojamento para trabalhadores e que o Governo melhore as condições de testes de ácido nucleico para quem tem de atravessar a fronteira todos os dias. Os apelos foram relatados ontem pelo jornal Ou Mun, na sequência da crescente preocupação com o desenvolvimento da pandemia nas regiões vizinhas. O primeiro deputado citado pelo jornal foi Leong Sun Iok, dos Operários, que pede às empresas que implementem políticas amigáveis para os trabalhadores que têm de fazer testes de ácido nucleico para passar a fronteira. Por outro lado, o deputado pede também respeito pelos trabalhadores na implementação de medidas de protecção. Leong recorda que em fases anteriores da pandemia trabalhadores foram repreendidos pelos patrões por pedirem a clientes que utilizassem máscara de protecção, por isso deixou o desejo que as situações não se repitam. Por sua vez, Ella Lei, colega de bancada de Leong, escreveu uma interpelação a pedir ao Governo o aumento do número de postos de teste de ácido nucleico para alunos e professores que todos os dias precisam de atravessar a fronteira para regressar a casa. Cooperação com Zhuhai A deputada sugeriu igualmente ao Executivo de Macau que negoceie com a congénere de Zhuhai, para que professores e alunos que atravessam a fronteira diariamente possam fazer testes do outro lado da fronteira. Ella Lei apontou mesmo a possibilidade de, como acontece com os residentes de Zhuhai, os testes serem realizados gratuitamente. Na bancada dos Moradores, Ho Ion Sang defendeu que as empresas devem encontrar casa para os trabalhadores segundo as práticas do ano passado, durante o pico da pandemia. Ho Ion Sang defendeu ainda que devem ser abertos mais postos grátis do teste de ácido nucleico e pediu apoio psicológico para acompanhar as pessoas afectadas pelas alterações. Por parte do campo de Jiangmen, Zheng Anting pediu ao Governo o reforço da divulgação sobre a vacina e que incentive os funcionários públicos a aderirem em força ao programa. Zheng revelou ainda ter recebido várias queixas sobre o custo dos testes de ácido nucleico e sugeriu ao Governo que tente negociar a redução do preço.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDeputada Ella Lei declara “guerra” às garrafas de plástico A legisladora dos Operários de Macau está preocupada com os resíduos sólidos de plástico e quer saber se além de medidas para palhinhas e pauzinhos para misturar bebidas, se há espaço para “combater” garrafas de plástico Ella Lei perguntou ao Governo se tem planos para combater o fenómeno das garras de plástico não recicladas. A questão faz parte de uma interpelação escrita, divulgada ontem pela legisladora. De acordo com a explicação de Ella Lei, o plástico representa mais de 20 por cento de todos os resíduos sólidos em Macau, o que faz com que seja o segundo resíduo mais prevalente. Apenas o lixo orgânico, como comida, ultrapassa o plástico em termos quantitativos. Apesar de reconhecer que o Executivo tem adoptado restrições para reduzir a utilização de sacos de plástico, caixas de esferovite, e que prepara medidas para controlar o uso de palhinhas e os pauzinhos de plástico para mexer bebidas, Ella Lei defende mais pró-actividade. Por isso, diz que é necessário resolver o problema das garrafas de plástico, não só aumentando a capacidade de reciclagem, mas também da diminuição do uso. Ella Lei está preocupada com a taxa de reciclagem de plástico e diz que se pode fazer mais: “De acordo com as informações de 2019, nesse ano os resíduos sólidos atingiram 555.000 toneladas métricas, entre as quais mais de 129.000 toneladas métricas eram plástico”, aponta. “No entanto, a reciclagem de plástico não foi além das 304 toneladas métricas, o que significa que a taxa de reciclagem de plástico não tenha foi além de 0,3 por cento”, sublinhou. Contudo, o problema também deve ser “atacado” a partir da produção das garrafas de plástico e da indústria de bebidas. “Os residentes têm de começar a reduzir a utilização de plástico na fonte, para diminuir a quantidade de resíduos sólidos”, indica. “O Governo também deve adoptar medidas práticas para encorajar e promover essa redução”, considera. Neste cenário, Ella Lei pergunta ao Executivo o que vai ser feito: “Será que sabem a percentagem de garrafas de plástico que são efectivamente deitadas no lixo? E além das máquinas que permitem devolver garrafas a troco de dinheiro […] há medidas para limitar legalmente a utilização de garrafas de plástico?”, questiona. A deputada quer ainda saber se no âmbito da redução das garrafas de plástico se vão ser adoptadas metas para limitar a utilização pela indústria que vende garrafas de águas para máquinas domiciliárias e outras. Outra pergunta foca a existência de planos para instalar mais bebedouros públicos e menos máquinas de venda de garrafas de plástico.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEleições | Agnes Lam destaca desemprego como prioridade de campanha A deputada está preocupada com a comunidade portuguesa e macaense que fala chinês, mas não consegue ler. Agnes Lam diz que é incompreensível que não haja emprego para estas pessoas, mesmo nas grandes empresas, onde o inglês é a língua de trabalho. Rui Leão faz parte da lista Com a atenção focada na situação do desemprego, Agnes Lam apresentou ontem as 500 assinaturas da comissão de candidatura com o nome Observatório Cívico. A deputada afirmou acreditar que o desemprego vai marcar a campanha para as eleições de Setembro e os primeiros meses da futura Legislatura. “Nos próximos meses vão acontecer muitas mudanças, por isso queremos focar-nos nas questões do emprego e da diversificação económica. Se as pessoas não conseguem manter o emprego ou mesmo arranjar um, então vamos ter muitos problemas sociais”, afirmou Agnes Lam. “Acredito que a nossa campanha e programa político vão ser mais versáteis do que nos anos anteriores, porque as mudanças estão a acontecer a um nível elevado, devido aos impactos da pandemia, que são difíceis de controlar, e queremos responder aos problemas reais”, acrescentou. A candidatura da deputada vai contar com o arquitecto Rui Leão, que deverá ocupar um dos últimos lugares da lista. A ordem ainda não está completamente definida, mas Agnes Lam vai ser a candidata número um e destaca a necessidade de proteger a comunidade portuguesa e macaense, a nível dos direitos laborais. “Durante a pandemia, detectámos casos de portugueses ou macaenses que falam chinês, mas que são incapazes de encontrar emprego. Mesmo nas grandes empresas, em que o inglês é a língua do trabalho, não contratam essas pessoas”, explicou. “Quando contratam, pedem pessoas que escrevem chinês. Estas pessoas são fluentes no chinês, conseguem falar, só não escrevem. Mas isso também não tem um grande impacto, porque a língua do trabalho é o inglês. […] Estas pessoas têm de ter os seus direitos de trabalho protegidos. É um assunto novo que vamos defender”, prometeu. Apesar de reconhecer que as prioridades vão sofrer alterações, Lam promete insistir nas questões da habitação para a classe sanduíche, idosos e ainda na falta de empregadas domésticas. Um apoio português Entre os membros da lista consta o arquitecto Rui Leão, que explicou o apoio à deputada com o trabalho de Agnes Lam nos últimos quatro anos no hemiciclo, assim como a necessidade de a comunidade portuguesa manter uma voz na política local. “Sinto que com o passar do tempo, Macau, as relações políticas, sociais e culturais também vão mudando muito. As forças que estão no poder também vão mudando e sinto que é muito importante a comunidade portuguesa ser ouvida e tomada em atenção”, justificou Leão. “É preciso que a comunidade tenha uma voz e que os interesses sejam protegidos. A Agnes, por ser independente e por estar muito atenta às minorias e a certos tipos de grupos que não têm voz, é muito importante para defender os nossos interesses e pontos-de-vista”, completou. O arquitecto fez ainda uma avaliação muito positiva do mandato de Agnes Lam e destacou a evolução ao longo dos quatro anos. “Acompanhei com muito prazer e fascínio, a Agnes cresceu muito nestes quatro anos e esteve sempre disponível com a porta aberta do escritório para ouvir e dar atenção a questões de pessoas e grupos completamente diferentes”, destacou. Mais confiante Em 2017, a lista Observatório Cívico de Agnes Lam foi a 10.ª mais popular com 9.590 votos. Este ano, a deputada admite estar mais confiante do que no ano anterior, por ter quatro anos de trabalho para mostrar aos cidadãos. “A grande diferença face a 2017 passa por termos disponibilizado ao longo de quatro anos serviços à população. Durante este período ajudámos as pessoas, demos-lhes poder, ajudámos aqueles que nos contaram as suas dificuldades e temos casos bem-sucedidos”, explicou. “Este ano temos apoio de pessoas da comunidade que sentiram dificuldades e injustiças e que conseguimos ajudar. Por isso, acho que há um apoio da comunidade que não existia e isso é um factor de confiança e também de reconhecimento. Mostra que o nosso trabalho tem algum valor”, admitiu.
João Santos Filipe Manchete SociedadeRuído | Queixas aumentam quase 50%, “conversas e gritos” foram principal razão A Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental afirma que o ruído foi inferior aos anos anteriores, mas que as queixas se devem ao facto de a população estar mais atenta. O relatório sobre o ambiente de Macau em 2020 sublinha também a melhoria da qualidade do ar devido à pandemia O número de queixas sobre o ruído ambiental aumentou em 4.279 casos entre 2019 e 2020, o que representa um crescimento de 45,4 por cento. A informação consta no Relatório do Estado do Ambiente de Macau 2020, feito pela Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), e as principais queixas deveram-se a “conversações e gritos”. Entre as 13.701 queixas, as “conversas e gritos” foram o principal motivo, com 6.176 ocorrências. Seguem-se as reclamações devido a “música e karaoke”, com 1.854 queixas, “decoração interiores”, com 1.424, e ainda “obras de construção”, com 493 queixas. Em todos os campos apresentados, registaram-se aumentos face ao ano anterior que variaram entre 28,1 por cento e 53,7 por cento. Segundo os dados da DSPA, o aumento das queixas é explicado com a maior atenção da população para o fenómeno. “Durante o período da epidemia em 2020, os níveis de ruídos registados em todas as estações de monitorização do ruído forma inferiores aos de 2019”, é afirmado. “Houve um aumento considerável de mais de 40 por cento no número de reclamações sobre o ruído em 2020 face a 2019, sendo os tipos principais, sucessivamente, ‘conversações e gritos’, ‘música e karaoke’, e ‘decorações de interiores’, todos provenientes da vida social, demonstrando que os moradores estiveram mais atentos ao estado sonoro do ambiente em que se inserem, durante a epidemia”, é acrescentado. A DSPA propõe a redução da densidade populacional em algumas zonas, melhorar as condições de isolamento de som durante as fases de planeamento e concepção dos projectos de construção, controlo do número de veículos, incentivar uso dos transportes públicos e veículos eléctricos e redução do “impacto sonoro proveniente dos projectos de construção”. Pandemia melhorou ar Como consequência da pandemia, a redução das actividades sociais e económicas levaram a que em mais de 95 por cento do ano o ar fosse classificado como “bom” ou “moderado”. “Esta melhoria visível tem a ver com o abrandamento das actividades socioeconómicas durante a epidemia causada pelo novo tipo de coronavírus, devendo, no entanto, ser dada atenção à tendência de mudança à medida que as actividades socioeconómicas vão retomando a normalidade”, é acrescentado. Ainda de acordo com os dados apresentados nas estações “Berma da Estrada (Macau)”, “Áreas de Alta Densidade Habitacional (Macau)” e “Áreas de Alta Densidade Habitacional (Taipa)” não houve qualquer dia de 2020 em que o ar estivesse “insalubre” ou “muito insalubre”. Nas estações “Ambiental (Taipa)”, “Ambiental (Coloane)” e “Berma da Estrada (Ká-Hó)” os dias com ar insalubre forma de 15, dias, 10, dias e 16 dias, respectivamente. Ainda sobre a qualidade do ar, o relatório mostra-se preocupado com os níveis de ozono que afectam “amplamente a qualidade do ar da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau” e põem “em causa a saúde da população”. Neste contexto, é sugerido ao Governo medidas para reduzir as emissões principalmente nas áreas da produção de electricidade e dos transportes. Contudo é também deixado um apelo aos cidadãos: “Cada um de nós deve pensar em si e nas próximas gerações, optar por um estilo de vida mais ecológico, de modo a promover o desenvolvimento de baixo carbono em Macau, contribuindo assim para enfrentar as mudanças climáticas”. Descargas sem tratamento No ano passado, entre um total de 186 saídas de drenagem costeira, 47 (cerca de um quarto) enviaram águas residuais domésticas para o mar sem qualquer tratamento. É por esse motivo, que as águas estão insalubres, de acordo com o Relatório do Estado do Ambiente de Macau 2020. A zona do Porto Interior é a mais afectada pelas descargas e deve-se ao facto de os colectores de intercepção estarem “constantemente cheios”. Porém, segundo director da DSPA, Raymond Tam Wai Man, há planos para construir três instalações provisórias de tratamento de água residual no Porto Interior.
João Santos Filipe SociedadeDSAL | Expectativas salariais afastam locais de trabalhos domésticos O Governo diz que residentes locais têm pouco interesse em ser empregadas domésticas, porque procuram ordenados e horários que não correspondem às expectativas dos empregadores Numa altura em o território atravessa problemas de falta de mão-de-obra na área do trabalho doméstico, devido às alterações à lei de contratação de não-residentes e ao encerramento das fronteiras, a Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) afirma que dificilmente os trabalhadores residentes serão solução para o problema. A explicação faz parte da resposta a uma interpelação do deputado Lam Lon Wai. Segundo Wong Chi Hong, director da DSAL, existe um desfasamento entre as expectativas dos trabalhadores locais a nível do salário e dos horários face às ofertas de emprego. “Segundo a base de dados de desempregados da DSAL, poucos residentes locais têm vontade de trabalhar no âmbito do apoio domiciliário, ou poucos empregadores têm vontade de contratar funcionários de apoio domiciliário”, indicou. “As expectativas de salário e horário de trabalho que os candidatos têm são diferentes das condições que os empregadores estão dispostos a oferecer”, acrescentou. Wong Chi Hong explicou também que no ano passado apenas cinco residentes locais procuraram empregos de “apoio domiciliário” com salários a rondar 10 mil patacas por mês. Porém, para esses trabalhadores apenas houve oito ofertas de emprego, com salários de 8.500 patacas. Também segundo o director da DSAL, até o fim de Abril de 2021, foram registadas seis inscrições para vagas de apoio domiciliário, com os interessados a solicitarem um salário médio de 12,5 mil patacas. Contudo, houve apenas cinco ofertas, com um ordenado médio de 9.500 patacas. Apesar do cenário, o Governo concorda com a sugestão do deputado de serem criadas “equipas de apoio domiciliário com trabalhadores locais” para resolver o problema. No caso de haver interessados, Wong esclarece que a DSAL está disponível para organizar as formações necessárias. Cursos de formação Em relação à formação nesta área, desde 2012 até ao final de Março de 2021, cerca de 400 pessoas participaram em cursos. Os números foram adiantados pelo director Wong Chi Hong, na resposta a interpelação escrita do deputado Lam Lon Wai. Wong explicou que desde 2012 foram lançadas 17 edições do curso, que contaram com 400 participantes. Entre estes participantes, 80 por cento, ou seja aproximadamente 320, eram empregadas vindas do exterior e que se inscreveram por indicação dos patrões. As formações incluem conteúdos técnicas de culinária, cuidado de idosos e crianças, conhecimentos higiénicos, segurança ocupacional e conhecimento legal. No que diz a cursos para trabalhadores vindos do Interior, a DSAL realizou várias formações desde 2014, que abrangeram, até Março de 2021, 980 pessoas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEleições | Mak Soi Kun não se candidata pela via directa à Assembleia Legislativa Mak Soi Kun, o candidato mais votado nas eleições directas de 2017, confirmou que está fora da ‘corrida’ ao hemiciclo. Sobre a possibilidade de ser eleito pela via indirecta ou nomeado pelo Chefe do Executivo diz “não ter ideia” Mak Soi Kun admitiu que não será candidato nas eleições pela via directa à Assembleia Legislativa. As declarações do deputado ligado à comunidade de Jiangmen foram prestadas na sexta-feira ao jornal Ou Mun, depois de no dia anterior não ter comparecido à entrega dos documentos para formalizar a comissão de candidatura da lista União de Macau-Guangdong. De acordo com o empresário e ainda deputado, a decisão foi tomada devido à “esperança que a vaga seja aproveitada por uma geração mais nova interessada em participar no processo político” da RAEM. Em relação às “novas caras”, Mak Soi Kun sublinhou a importância do patriotismo e do território ser governado por patriotas. “A essência da educação patriótica está na transmissão das melhores tradições. Se queremos cultivar os melhores talentos para governar Macau, não nos podemos limitar a falar e não fazer nada”, explicou. “Espero que a oportunidade de participar nas eleições directas seja aproveitada para treinar e ensinar os mais novos, para que a educação tradicional e patriótica continue nas eleições futuras”, acrescentou. No que diz respeito às missões do elenco do próximo hemiciclo, Mak Soi Kun destacou a implementação do princípio “Um País, Dois Sistemas” e da política “Macau governado pelas suas gentes”. O deputado deixou também o desejo que os futuros legisladores continuem a “fiscalizar o Governo, de acordo com a lei” e que saibam “lutar pelos direitos e interesses dos residentes”. Vias alternativas? Questionado se seria candidato através das eleições indirectas ou por nomeação do Chefe do Executivo, Mak não recusou a possibilidade, mas limitou-se a dizer “não ter ideia”. Por outro lado, apontou que até Agosto, altura em que termina o mandato dos legisladores eleitos em 2017, vai concentrar todos os seus esforços no trabalho que têm em mãos e a garantir que serve os interesses dos residentes. Quanto aos três mandatos que serviu, desde 2009, Mak agradeceu aos cidadãos “todo o apoio” e a “confiança” que diz terem permitido “retribuir à sociedade” o que colheu em Macau ao longo dos anos. Em 2017, a lista União de Macau-Guangdong foi a vencedora das eleições com 17.214 votos, mais 518 votos que a listas dos Operários de Macau. O resultado permitiu eleger os deputados Mak Soi Kun, deputado desde 2009, e Zheng Anting, eleito pela primeira vez em 2013.
