João Santos Filipe Manchete PolíticaTransportes | Governo equaciona teleférico entre Centro de Ciência a Zona A O Executivo está a estudar a possibilidade de construir um teleférico entre o Centro de Ciência e a Zona A dos novos aterros, solução que o director da DSAT considera conveniente. Até 2025, o Governo quer terminar a Linha de Seac Pai Van, a ligação da Taipa à Barra e conexão à Ilha da Montanha A construção de um teleférico entre o Centro de Ciência e a Zona A dos Novos Aterros foi uma das principais novidades apresentadas ontem pelo Governo aos deputados, no âmbito do Planeamento Geral do Trânsito e Transportes Terrestres de Macau (2021-2030). Apesar do plano só ser conhecido esta manhã, para entrar em consulta pública, os deputados tiveram direito a uma apresentação ontem, por parte do secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, e do director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), Lam Hin San. Os detalhes do projecto para construção do teleférico ainda são escassos, mas o deputado Leong Hong Sai admitiu preocupações com a segurança da infra-estrutura. Actualmente, apenas existe um teleférico em Macau, no Jardim da Flora. Em resposta, Lam Hin San justificou o projecto com a conveniência para os cidadãos, mas reconheceu que o plano concreto para a infra-estrutura ainda não está concluído. Ponte e metro mais longe Dois projectos que estão mais longe e que podem não ser concluídos nos próximos 10 anos são a Linha Oeste do Metro, que fará a ligação entre as Portas do Cerco e a Estação Intermodal da Barra e a 5.ª Ligação entre Macau e a Taipa. “A probabilidade da 5.ª Ligação entre Macau e a Taipa ser efectivamente feita é de cinquenta por cento. Não nos esquecemos desse projecto, mas não sabemos se devemos avançar. É muito complexo, principalmente a ligação perto do Hotel MGM Macau, na Avenida Dr. Sun Yat Sen”, reconheceu Raimundo do Rosário, face a uma pergunta do deputado Ho Ion Sang. Cenário muito semelhante foi traçado para a ligação do Metro Ligeiro entre as Portas do Cerco e a Barra. “Não sabemos se vamos fazer esse trabalho, ainda não temos uma decisão”, apontou o secretário. “Actualmente, estamos a trabalhar na construção de três linhas do metro, incluindo a linha do Leste [que liga as Portas do Cerco, pela Zona A, ao Pac On] e é muito complexa É um trabalho enorme. Por isso, acho que ultrapassa a nossa capacidade para os próximos anos”, justificou. “Não queremos repetir os erros da construção do Parque de Oficinas e Materiais”, acrescentou O secretário que completa 66 anos de idade em Agosto, admitiu ainda a hipótese de não ter tempo de vida suficiente para ver concluída a Linha do Oestes. “Não sei se a minha vida aguenta mais 10 anos”, afirmou, declaração que fez vários deputados rirem. Ainda em relação ao metro foi anunciado que a ligação a Hengqin deve ficar concluída em 2025. Também até essa data ficam concluídas as ligações entre a Taipa e a Estação da Barra e a Linha de Seac Pai Van, o que pode levar ao aumento da média diária de passageiros para 137 mil em 2030. Autocarros limitados Um meio de transporte que vai ser mais limitado é o autocarro. Apesar de ser o principal transporte do território, Raimundo do Rosário explicou que só vão ser criados novos percursos com a exclusão de outros. “Temos cerca de 85 carreiras e 400 paragens, por isso, temos de encontrar equilíbrio. Não podemos continuar a aumentar o número de carreiras e paragens”, afirmou o secretário. “Nesta altura, temos de ser equilibrados, por isso, se criarmos uma carreira nova, vamos ter de reduzir uma”, atirou. O ponto de vista foi reforçado por Lam Hin Sai: “O número de percursos de autocarros é três vezes superior à distância da rede viária”, argumentou. Ainda sobre autocarros, os representantes do Governo admitiram que actualmente é difícil entrar nos autocarros e que tal faz com que mais pessoas optem pelo transporte individual. Os indicadores mostram que nos últimos 10 anos, aumentou a satisfação dos passageiros. Ainda assim, o Governo quer aliviar a pressão sobre o trânsito e reduzir o número de transportes individuais, como carros e motociclos.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTerrenos | Governo recupera área equivalente a 72 campos de futebol Até ao final de Março, o Executivo recuperou 512.900 metros quadrados em 54 terrenos com o prazo de exploração caducado. A área pode subir para 721.400 metros quadrados, dependendo dos processos em tribunal Até 31 de Março deste ano, o Governo recuperou 512.900 metros quadrados em terrenos, por declaração de caducidade, o equivalente a 72 campo de futebol. Os dados foram avançados na resposta a uma interpelação do deputado Ron Lam, que vem assinada por Lai Weng Leong, director dos Serviços de Solos e Construção Urbana. A área recuperada divide-se em 54 terrenos na RAEM, mas os números podem aumentar, uma vez que há ainda mais 31 parcelas de terrenos com a concessão declarada expirada, que correspondem a uma área de 208.500 metros quadrados. No caso de o Governo conseguir recuperar todos os terrenos cuja caducidade foi declarada, vai conseguir arrecadar um total de 85 terrenos, com uma área de 721.400 metros quadrados, o que equivale a 101 campos de futebol. Com os números apresentados, o Governo está em condições de pagar as dívidas de terrenos da RAEM, que foram detalhadas em 2016, durante visitas do Chefe do Executivo, então Chui Sai On, e do secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário. “Terras pagam-se com terras. Conforme disse o Chefe do Executivo quando veio à Assembleia Legislativa, reconhecemos que temos 88.806 m2 de dívida de terras”, afirmou o secretário macaense, na altura. “Não há terras, portanto como vamos pagar essa dívida? Com os terrenos que voltarem para a posse do Governo por via das caducidades”, acrescentou. Feitas as contas, e no pior cenário, em que o Governo não tem mais nenhum caso decidido a seu favor nos tribunais, depois de pagas todas as dívidas, a RAEM ainda fica com uma área de 424.094 metros quadrados, ou seja, o que equivale a 59 campos de futebol. Centro de Saúde afastado Na resposta a Ron Lam, Lai Weng Leong afasta também o cenário da construção de um centro de saúde ou parque de estacionamento público nos lotes 12 e 25 do NAPE, terrenos estes também recuperados pela RAEM. “Segundo as plantas de condições urbanísticas emitidas, ambos os lotes destinam-se a escritórios e instalações governamentais, pelo que as finalidades de centro de saúde, parque de estacionamento público, mercado ou supermercado não se enquadram nas finalidades definidas nas plantas de condições urbanísticas em causa”, foi explicado. Em relação à construção de um Centro de Serviços da RAEM no NAPE, foram remetidas explicações para os “serviços competentes”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCovid-19 | Vacinas da BioNtech para crianças disponíveis a partir de terça-feira Vacinas chegaram finalmente a Macau. Programa para a contratação de empregadas domésticas no exterior alargado à Indonésia. Nas próximas semanas, deve igualmente incluir pessoas do Vietname Após semanas de espera, as vacinas para crianças da BioNtech chegaram a Macau e vão estar disponíveis a partir de terça-feira. O anúncio foi feito ontem por Leong Iek Hou, chefe da Divisão do Centro de Prevenção e Controlo de Doenças Transmissíveis dos Serviços de Saúde. “A vacina mRNA chegou hoje a Macau e a partir de terça-feira, 24 de Maio, vai estar disponível para as crianças. Temos 9.600 doses que são suficientes para as crianças que pretendam ser vacinadas”, afirmou Leong. “As 9.600 doses vão ser suficientes, mas como o prazo de validade é curto, apelamos às pessoas que pretendem ser vacinadas que o façam o mais depressa possível”, acrescentou. Ainda de acordo com a médica, actualmente há uma taxa de vacinação de 65 por cento para as crianças com idades dos 3 aos 11 anos. Com as novas vacinas, as autoridades acreditam que a taxa vai subir significativamente. Afastada está, por agora, a necessidade de vacinação com uma quarta dose. Segundo Leong Iek Hou, os estudos académicos ainda não demonstram sem qualquer dúvida que se justifica a quarta dose. “As pessoas com grave deficiência imunitária, segundo as instruções dos médicos, podem ser vacinadas com uma quarta dose, no caso de não estarem protegidas. Mas, actualmente, não há muitos estudos científicos a justificar a medida”, apontou. “Vamos estudar, e se houver um bom fundamento científico vamos implementar a quarta dose”, acrescentou. Da Indonésia Também ontem, foi anunciado o alargamento do programa-piloto para empregadas domésticas, que vai permitir a entrada de pessoas vindas da Indonésia. A medida entra em vigor na segunda-feira, e foi apresentada depois do Consulado Geral das Filipinas ter considerado que o nível dos salários locais praticados é insatisfatório. Sobre a posição do consulado, Leong Iek Hou remeteu esclarecimentos para a Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais. Contudo, admitiu que nas próximas semanas o programa também pode ser alargado ao Vietname. Sobre o alargamento do programa piloto, a médica afirmou ser feito para corresponder às “necessidades locais”. Até ontem, tinha havido 20 pedidos para trazer empregadas domésticas, dos quais oito foram aprovados, oito recusados e quatro ainda estão a ser analisados. Sobre os números do programa, Leong reconheceu que é reduzido, mas defendeu que todos os procedimentos são “muito acessíveis”. O que não referiu, é que o custo do processo facilmente ultrapassa as 20 mil patacas. Cônjuges barrados Na conferência de ontem, foi também abordada a situação dos pais não-residentes proibidos de entrar em Macau, apesar de terem cônjuge e filhos residentes no território. Em muitos casos estes pais nunca conheceram os filhos. Apesar disso, Leong Iek Hou explicou que enquanto a entrada de trabalhadores não residentes é uma questão de interesse público, o mesmo não acontece com os bebés que não conhecem os pais, pelo que o Governo não vai fazer nada, por agora, para alterar a situação. “Na primeira fase vamos alargar a isenção de restrições ao que é mais relevante para Macau. Se tivermos em conta o interesse público, por exemplo, é mais importante a entrada de engenheiros não-residentes que fazem trabalhos de manutenção em estruturas locais do que dos pais não-residentes”, afirmou Leong. “Primeiro, vamos dar prioridade às necessidades da maioria”, vincou. Segundo os dados apresentados, desde o início da pandemia foram autorizados a entrar em Macau cerca de 201 “estrangeiros” que estavam no Interior por motivos de união familiar. Além disso, Leong destacou que foram autorizadas as entradas de mais 28 estrangeiros que estavam em Hong Kong. Contudo, se os estrangeiros vierem de outros países, Leong indicou que são um perigo para a segurança pandémica de Macau, porque a situação dos outros países é muito mais grave do que na China e que quanto mais pessoas entrarem, maior é o perigo.
João Santos Filipe SociedadeServiços de Educação revelam que peso médio das mochilas caiu 300 gramas No espaço de um ano, o peso médio das mochilas dos alunos no ensino primário reduziu 300 gramas, de acordo com dados revelados pela Direcção dos Serviços de Educação e Desenvolvimento de Juventude (DSEDJ). A novidade faz parte da resposta a uma interpelação de Ella Lei, com base na informação recolhida junto de 31 escolas do território. Os números da DSEDJ mostram que em 2019/2020 o peso médio das mochilas escolares era de 4,14 quilogramas. No entanto, “na primeira verificação no ano lectivo de 2021/2022” houve uma redução para 3.81 quilogramas, o que significa uma diminuição de “cerca de 300 gramas”. “Concluiu-se que ocorreu uma melhoria na redução do peso das mochilas escolares dos alunos do ensino primário das 31 escolas envolvidas, tendo os dados demonstrado que, com os esforços concertados dos encarregados de educação, alunos e docentes, a redução do peso das mochilas obteve resultados”, foi considerado pela DSEDJ. Ainda sobre o combate ao peso excessivo das mochilas foi estabelecido como referência um limite que “não exceda 15 por cento do peso corporal do aluno”. Este limite foi estabelecido depois de várias reuniões com “associações profissionais” e os interessados do sector da educação. “Se o peso das mochilas for interior a 15 por cento do peso corporal, consegue-se proteger os tornozelos, os joelhos e as articulações das ancas dos alunos, contribuindo para a sua saúde física e mental”, foi justificado. Quase 82 mil alunos Ao mesmo tempo, a DSEDJ afirma acompanhar de perto a situação das instituições que não conseguem alcançar metas para reduzir o peso das mochilas. “Para apoiar as escolas que não têm progresso significativo na concretização das medidas de redução do peso das mochilas, a DSEDJ, por sua vez, acompanha de forma contínua a situação de execução das medidas, reúne-se com elas para trocar opiniões sobre as medidas de acompanhamento e definir, em conjunto, um plano para a redução do peso das mochilas”, foi explicado. Em 2020/2021 estavam inscritos um total de 81.985 de alunos nos ensinos infantil, primário e secundário, o que representou um aumento de 3 por cento face a 2019/2020, quando estavam matriculados 79.622 alunos.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTrabalho | DSAL não renovou 857 bluecards no ano passado O Governo recusa as críticas do deputado Lam Lon Wai e revelou que no ano passado recusou 857 pedidos de renovação de trabalhadores não-residentes. Durante o mesmo período, foram realizadas 2.904 inspecções para detectar trabalhadores ilegais Foto de Tiago Alcântara No ano passado, a Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) não renovou 857 licenças de trabalho de não-residentes. A revelação foi feita por Wong Chi Hong, director da DSAL, em resposta a interpelação escrita de Lam Lon Wai, que pretendia saber o que está a ser feito para garantir o emprego de residentes. “Em 2021, a DSAL realizou 2.904 inspecções relacionadas com pedidos de contratação, denúncias e inspecções surpresa, que resultaram na recusa de 857 processos de renovação de bluecards”, afirmou Wong. Ainda de acordo com o director da DSAL, no ano passado, no âmbito de 493 inspecções em locais de trabalho foram penalizados 601 empregadores e trabalhadores, por prestarem trabalho ilegal. Os números incluem 320 empregadores e 281 trabalhadores não-residentes. “Além disso, foram aplicadas sanções acessórias a cinco empregadores devido à contratação ou utilização ilegais de trabalhadores não-residentes. Também as autorizações de contratação de não-residentes dos empregadores foram canceladas, e o direito para contratar novos não-residentes foi suspenso durante seis meses”, informou Wong Chi Hong. No âmbito dos processos de contratação de não-residentes, Wong explicou que nos casos em que se suspeita de contratações falsas, os serviços vão aos locais de trabalho. Quando se confirma a apresentação de documentos falsos, os casos são reencaminhados para as autoridades e até podem resultar na abertura de processos penais. Pedida mão pesada Na interpelação de Abril, Lam Lon Wai, deputado ligado aos Operários de Macau, defendeu que o Governo tem de melhorar o mecanismo de fiscalização da contratação ilegal de trabalhadores não-residentes. Foi desta forma que o legislador reagiu depois de ter sido revelado que um restaurante na Taipa tinha criado um esquema para vender bluecards a não-residentes. Segundo este esquema, o restaurante contratava não-residentes, a quem cobrava dinheiro, e depois permitia-lhes que exercessem funções em outras empresas, o que contraria a legislação. “Apesar de o caso ainda estar a ser investigado, os factos ilegais relevantes em todo o processo são muito óbvios e a população questiona-se como pode o mecanismo de supervisão ser tão inadequado à realidade”, escreveu Lam Lon Wai, na interpelação. “Este caso foi detectado, por acaso, pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública, mas a Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais nunca teve qualquer ideia sobre as possíveis ilegalidades”, acusou na altura. Lam Lon Wai considerou ainda que a situação tem contornos graves, uma vez que o desemprego dos locais é “muito elevado”, ao contrário do que diz que acontece entre os não-residentes. Entre o final 2019 e o fim de 2021, foram registados menos 25.400 trabalhadores não-residentes em Macau. Ao mesmo tempo, a taxa de desemprego dos residentes subiu de 1,7 por cento, no quarto trimestre de Dezembro de 2019 para 3,5 por cento no primeiro trimestre deste ano.
João Santos Filipe Manchete SociedadeAdvogados | Sector sofre com restrições da pandémicas e crise económicas Menor volume de negócios, entrada no sector mais difícil e honorários mais reduzidos. Foi este o cenários traçado ontem por Jorge Neto Valente, presidente da Associação de Advogados, sobre a nova realidade Em tempos de crise pandémica, o sector da advocacia está a sofrer como as outros sectores e a Zona de Cooperação em Hengqin ainda não se assume como a tábua de salvação. O cenário foi traçado ontem por Jorge Neto Valente, presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM), à margem da apresentação das celebrações do Dia do Advogado. “As dificuldades [do sector] são as resultantes das quebras significativas no volume de negócios de todos os escritórios dos advogados, grandes e pequenos. Cada um na sua escala tem sofrido quebras que resultam da situação económica dos seus cliente”, começou por explicar Neto Valente. “Os advogados não se consultam uns aos outros, trabalham para agentes económicos, pessoas que têm necessariamente de ter os seus negócios. Se a actividade económica, desde os grandes operadores dos casinos, passando pelo promotores de jogo e até às Pequenas e Médias Empresas, tem sofrido muito com a pandemia e as restrições à entrada, naturalmente significa que há uma quebra do volume de negócios de todos”, acrescentou. Além do menor volume de negócios, a competição dentro do sector faz com que as receitas tenham mais quebras, o que também prejudica quem pretende entrar na profissão: “Há problemas de concorrência local, há uma compressão do montante dos honorários, por causa da concorrência. Não é fácil e é sobretudo difícil para quem começa agora a actividade profissional instalar-se, se não for acolher-se num escritório já existente”, explicou Neto Valente. Apostar no futuro Por outro lado, o presidente da Associação dos Advogados de Macau reconheceu que ainda não está a haver uma corrida à Zona de Cooperação em Hengqin, apesar de no futuro a aposta poder gerar “frutos”. “Ainda há um longo caminho a percorrer. Uma coisa é as pessoas assinarem acordos e protocolos e dizerem que vão trabalhar para Hengqin, outra coisa é irem mesmo”, afirmou Neto Valente. “Antes da Zona de Cooperação Aprofundada já havia uns poucos advogados de Macau que tinham parcerias em Hengqin. Embora eu não acompanhe muito de perto o assunto, acho que posso dizer que o movimento não tem sido espectacular. Não há uma corrida de pessoas à actividade. Infelizmente para todos nós, em Macau, e em Zhuhai, neste momento, a Zona Aprofundada está longe de atingir todo o seu potencial”, reconheceu. Apesar desta realidade, Neto Valente reconhece que esta é a altura de começar a trabalhar na Ilha da Montanha. “ Para esperar que no futuro seja possível fazer alguma coisa é preciso que estejamos preparados. Temos de começar a pensar, a lançar as pontes, as bases e a preparar o terreno para semelhar e colher os frutos do trabalho”, realçou. Dia do Advogado: | Especialistas de Zhuhai convidados para consultas jurídicas O Dia do Advogado celebra-se no sábado e no domingo e a grande novidade é a vinda de dois advogados de Zhuhai à RAEM para prestarem consultas jurídicas gratuitas sobre a Zona de Cooperação na Ilha da Montanha. As consultas jurídicas grátis são uma tradição das celebrações, mas este ano a população pode fazer questões a pensar na compra de casas e em investimentos em Hengqin. As consultas estão marcadas para sábado e domingo, entre as 10h e as 20h, e vão decorrer no Centro de Informação Turísticas da Direcção de Turismo, no Edifício Ritz do Largo do Senado. “Temos a colaboração de dois advogados de Zhuhai e desta vez são colegas que trabalho na Zona de Cooperação Aprofundada”, revelou Neto Valente. “As pessoas que estão a pensar em investir ou estabelecer-se na Zona de Cooperação Aprofundada podem participar nas consultas e colocar as dúvidas”, informou. Ao contrário do que acontece tradicionalmente, a cerimónia de abertura não vai decorrer na Praça do Senado, mas antes no Grande Lisboa Palace, na sexta-feira, às 18h30, devido à pandemia. No fim-de-semana haverá ainda várias actividades de desporto, que ao contrário do habitual não conta com a participação de membros do Ministério Público, e uma conferência com oradores de Macau, Zhuhai, Hong Kong, e convidados do estrangeiro, subordinada ao tema “Desenvolvimento e Diversificação da Economia de Macau – Desafio e Oportunidades dos Advogados”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTelecomunicações | Raimundo do Rosário diz que 5G é prioridade do Governo O secretário para os Transportes e Obras Públicas promete que até ao final do ano vai ser implementada a tecnologia 5G. Rosário justificou também que Mitsubishi foi escolhida para extensões de metro porque uma nova tecnologia implicava obras em toda a linha O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, afirmou ontem que a tecnologia 5G é uma prioridade e que pode ser lançada até ao final do ano. As afirmações foram prestadas ontem, à margem das celebrações do Dia das Telecomunicações, de acordo com a Rádio Macau. A posição foi tomada depois de nas últimas semanas terem surgido várias críticas ao Executivo, inclusive de deputados, uma vez que a Companhia de Telecomunicações de Macau (CTM) considera que está preparada para lançar o serviço. No entanto, encontra-se impedida, uma vez que não tem a licença exigida, e que tem de ser atribuída pelo Governo. O secretário não adiantou uma data para o concurso da atribuição das licenças, mas explicou que nesta fase o Executivo ainda está a analisar os estudos realizados por instituições académicas do Interior sobre a política de comunicações. O discurso de priorizar o 5G foi adoptado por Derby Lau, directora dos Serviços de Correios e Telecomunicações (CTT), que afirmou que o novo concurso de atribuição de licenças para as telecomunicações não vai colocar em causa o actual contrato com a CTM, que termina em 2023. “O licenciamento do 5G vai ter prioridade porque antes tínhamos discutido entre licenciamento de 5G de activos de concessões e o contrato de concessões. E agora vamos iniciar o processo de licenciamento de 5G. Espero que vá acontecer ainda este ano”, começou por dizer Derby Lau, segundo a Rádio Macau, acrescentando que as duas matérias podem ser tratadas separadamente. A escolha óbvia Durante as declarações prestadas, o secretário para os Transportes e Obras Públicas mostrou-se igualmente satisfeito com os serviços prestados pela Mitsubishi Heavy Industries no desenvolvimento do Metro Ligeiro de Macau. A decisão de continuar com os serviços da Mitsubishi Heavy Industries foi ainda explicada com a tecnologia utilizada pela Mitsubishi. Caso houvesse as extensões fossem instaladas com a tecnologia de uma marca nova teria de haver uma mudança total do sistema utilizado. “O sistema não é fácil de mudar. Se começámos a Linha da Taipa com uma determinada tecnologia, agora, nestas extensões, se mudarmos de tecnologia temos de fazer outro Parque de Material e Oficina”, assinalou. Questionado sobre o facto da adjudicação à Mitsubishi Heavy Industries para executar as extensões das linhas de metro ligeiro da Taipa, Barra, Hengqin e Seac Pai Van apenas ter sido revelada pela própria empresa japonesa, Raimundo do Rosário começou por frisar que o Governo anuncia “muito pouco”, mas que disponibiliza toda a informação nos sites dos serviços.
João Santos Filipe Manchete PolíticaNovo artigo na Lei do Jogo para proteger trabalhadores em caso de despedimento O Governo introduziu um novo artigo da proposta de lei do jogo para aumentar a protecção dos trabalhadores, em caso de despedimento. Segundo a informação apresentada ontem, pelo presidente da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, Chan Chak Mo, a cláusula faz parte da segunda versão da proposta apresentada pelo Governo. De acordo com a nova proposta, no caso das concessionárias serem punidas no âmbito da nova lei com uma pena acessória que obrigue à suspensão da actividade, as operadoras não adquirem justa causa para despedir os trabalhadores, o que implica que tem de pagar uma indemnização. “O artigo define que no caso de haver o encerramento ou a suspensão da actividade de uma operadora devido a uma punição com pena acessória, que a operadora não fica com justa causa para preceder à resolução dos contratos com os trabalhadores”, afirmou Chan Chak Mo. “Era um entendimento que já existia à luz da Lei das Relações Laborais, mas alguns deputados ligados ao sector laboral consideraram que era importante que constasse mesmo na lei”, acrescentou. Mal-entendidos Também ontem Chan Chak Mo revelou ter sido contactado pelo Governo, por ter transmitido informações erradas numa conferência de imprensa na segunda-feira, sobre o número máximo das mesas de jogo e slot machines. Anteriormente, o presidente da comissão tinha afirmado que o limite máximo seria estabelecido, através de despacho do secretário, para cada concessionária. Contudo, o Governo afirmou que não houve mudanças na política e que o limite vai ser geral para o sector. Sobre a informação errada transmitida, Chan Chak Mo justificou que a sua interpretação tinha por base o texto da proposta do Governo, que devido a um carácter na versão em chinês faz com que o limite seja para cada concessionária. Face ao mal-entendido, o presidente da comissão adiantou que a versão do texto terá de ser alterada para tornar a situação mais clara.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEPM | Petição e cartas pedem continuação de Sabores Lusitanos na cantina A Fundação Escola Portuguesa de Macau vai lançar um novo concurso para atribuição dos serviços de cantina, depois de decidir que o vínculo com a empresa Sabores Lusitanos não vai ser renovado. A medida não é unânime entre pais e alunos Após dois anos, o contrato da Escola Portuguesa de Macau com a empresa Sabores Lusitanos para a prestação do serviços de cantina não vai ser renovado. A decisão está tomada pela Fundação da Escola Portuguesa de Macau, mas apanhou de surpresa alguns pais e alunos, que entendem que o serviço prestado era bom. Com a informação a surgir nos corredores da escola, sem a existência de uma comunicação oficial aos pais e alunos, as reacções não se fizeram esperar. Até ontem havia uma petição com 29 assinaturas para a manutenção “da Chef Sandra e Sabores Lusitanos na cantina da Escola Portuguesa de Macau”, e foram enviadas cartas à direcção por parte de encarregados de educação e da própria associação de estudantes. Um dos encarregados de educação que tentou receber esclarecimentos sobre a não renovação da concessão na cantina foi Natacha Fidalgo, que tem dois filhos na escola. “Acho esta decisão estranha porque até agora não tinha havido outra empresa a servir comida como eles servem. Antes desta concessionária, a comida nunca era boa e os miúdos não queriam comer”, contou Natacha, que tem uma as filhas há mais de 10 anos na EPM. Para a mãe, o serviço dos Sabores Lusitanos destaca-se não só pela aceitação da comida mas também pela relação entre a responsável pela cozinha, Sandra Belo, e os estudantes. “Eu sei que a não estamos em Portugal, mas as pessoas que trabalham ali têm um relacionamentos especial com os alunos, principalmente com os mais novos. Muitas vezes esses alunos não querem comer, e com uma palavra mais simpática, de uma pessoa que fala a mesma língua, ajuda a ultrapassar esses problemas e estabelece-se uma relação emocional forte. Tenho muita pena que se forem embora”, lamentou. Falta de informação Por sua vez, Ernesto Santos, que tem um filho e uma filha no estabelecimento de ensino, também estranha a decisão tomada. “Os meus filhos não comiam na Escola Portuguesa. Foi a partir desta concessionária que quiseram experimentar, porque os colegas lhes disseram que os produtos eram bons e bem confeccionados”, relatou. “Durante anos, a comida confeccionada não era portuguesa nem macaense, e as pessoas não gostavam da comida que era servida, principalmente os miúdos, que seriam os mais interessados em que a comida fosse boa”, recordou. “Acho que a situação causa alguma estranheza porque há um consenso geral que a comida é boa, e que os miúdos gostam do menu, além de haver uma relação afável com a responsável, a Sandra”, relatou Ernesto Santos. “Sei que houve pais inclusive pedirem-lhe para que acompanhe os mais novos, que não comem. E ela fazia esse acompanhamento, tinha um tipo de cuidado especial, além de garantirem a alimentação”, vincou. Ernesto Santos mostrou-se ainda muito preocupado por não haver qualquer comunicação oficial, uma vez que no seu entender seria expectável que a medida fosse justificada aos pais e alunos. “Como é que nesta altura do campeonato da Fundação e a Direcção da Escola não têm o mínimo de respeito e cortesia pela associação de pais, pais e alunos e não nos informam absolutamente de nada?”, questionou. “Nós pagamos as mensalidades e não temos o direito de ser bem informados sobre o que está a acontecer?”, perguntou. “Eu não coloco de parte que haja outras razões para não renovar o contrato, como conflitos laborais ou incumprimentos aqui e ali, mas a direcção ou a fundação, e esta última é quem assina o contrato, deviam explicar o que correu mal, devia haver uma explicação oficial”, destacou. Por parte da Associação e Pais da EPM não foram recebidas quaisquer queixas contra a cantina, mas também não lhe foi pedido a tomada de uma posição a favor da concessionária, informou ontem Filipe Regêncio, presidente. “Não recebemos qualquer queixa contra o serviço prestado pela cantina, e sabemos que o contrato não foi renovado, porque são as informações que circulam na escola. É a única coisa que lhe posso dizer”, afirmou o presidente da associação de pais. “É uma questão contratual, se o contrato tem um prazo e decidiram não renová-lo, então vão abrir um novo concurso. A própria concessionária pode voltar a concorrer”, acrescentou. Opiniões contrárias Para Miguel de Senna Fernandes, vice-presidente da Fundação da Escola Portuguesa de Macau, as opiniões recolhidas sobre a qualidade do serviço não foram favoráveis à renovação. “Não sei até que ponto é que o serviço estava a correr bem, porque se ouviram várias opiniões em contrário. Que eu saiba houve vozes contra a qualidade, e também alguns pais a dizerem o contrário [da boa qualidade]”, afirmou. “A qualidade do serviço não é unânime”, acrescentou. O membro da fundação admitiu ainda que um dos aspectos mais importantes para a tomada de decisão foi a opinião da direcção da escola, através do director Manuel Machado. “Se calhar houve um relatório sobre o serviços de cantina e a situação actual não era a melhor, por isso, resolveu-se, naturalmente, fazer um novo concurso. A decisão foi tomada com base na opinião da direcção e não é de agora”, indicou Miguel de Senna Fernandes. “A decisão do director tem o seu peso e temos que ter em conta a palavra da própria escola, através do seu director, sobre o serviço prestado”, justificou. “Mas, naturalmente não me posso pronunciar a fundo porque como fundação não lidamos directamente com a cantina”, reconheceu. Miguel de Senna Fernandes remeteu ainda explicações para o director Manuel Machado, que é “quem gere a Escola Portuguesa de Macau e que naturalmente tem uma palavra a dizer sobre os serviços adjacentes”. O HM contactou Manuel Machado para abordar o assunto, mas o director respondeu que “não há nada de especial a comentar”. O HM também contactou a empresa Sabores Lusitanos, que justificou estar impedida de fazer comentários devido ao dever de sigilo relacionado com o actual contrato.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJogo | Moody’s reduz notação da SJM devido a ritmo lento da recuperação A agência de notação financeira mostra-se preocupada com a situação da SJM e da indústria do jogo. O rating da concessionária pode voltar a ser reduzido, após ser tornado público o novo contrato de renegociação da dívida A agência Moody’s reduziu a notação financeira da concessionária SJM Holdings do nível “Ba3” para “Ba2”, ou seja, considera que a empresa está num nível de “não-investimento” com “elementos especulativos” e sujeita “a riscos substanciais de crédito”. As modificações que constam no relatório, foram divulgadas ontem pelo portal GGR Asia, e reflectem as condições actuais da indústria do jogo. “A notação está sujeita a uma nova revisão que implica uma redução maior do rating”, pode ler-se no documento, que foi partilhado na semana passada. “A redução da notação financeira é motivada principalmente com a cada vez mais lenta recuperação das receitas do jogo da SJM, face às nossas expectativas”, foi justificado. No relatório é ainda previsto que a recuperação das receitas do jogo não deve chegar antes de 2023, e que até lá a empresa vai estar a “queimar” dinheiro. “A companhia tem estado a ‘queimar’ dinheiro em 2022, devido ao persistente fraco ambiente operacional instalado com as restrições da China face à covid-19. As expectativas apontam para que a recuperação surja de forma gradual, mas apenas a partir de 2023, o que sugere que a SJM vai estar numa situação de um nível elevado de endividamento nos próximos anos”, foi justificado. À espera de autorização Segundo os analistas da Moody’s, o rating mais recente reflecte ainda a falta de liquidez da empresa: “A revisão da notação financeira continua a reflectir a falta de liquidez, devido ao atraso no refinanciamento as suas obrigações com novos empréstimos a longo prazo”, foi justificado. “A notação da SJM deve voltar a ser revista e confirmada assim que a operação de refinanciamento das obrigações fique completa”, foi explicado. Nos últimos meses a SJM tem estado a negociar com a banca o aumento da sua capacidade de endividamento, assim como um atrasar do prazo em que tem de começar a pagar algumas das dívidas. Contudo, no início do mês, a SJM garantiu que em caso de problemas sérios tem a opção de recorrer a um empréstimo de 5 mil milhões de dólares de Hong Kong da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau. A STDM, fundada por Stanley Ho, é a maior accionista da concessionária do jogo. Ainda os factores de risco para a SJM, a Moody’s referiu que as receitas podem ser afectadas pelo encerramento de alguns casinos-satélite até Junho.
João Santos Filipe Grande Plano MancheteJogo | Governo recua na proposta para acabar com casinos-satélite Depois das críticas do sector do jogo e de deputados, o Executivo voltou atrás e vai permitir que os casinos-satélite operem em imóveis que não são propriedade de concessionárias. A medida pode salvar milhares de empregos que dependem directa e indirectamente dos casinos-satélite Ao contrário do inicialmente proposto, os casinos-satélite não vão ser forçados a encerrar, caso não vendam os imóveis onde estão localizados às concessionárias de jogo. A medida proposta pelo Executivo era vista como a “machadada final” nos casinos satélite, colocando em perigo milhares de empregos. Depois de múltiplas críticas vindas da indústria, deputados e representantes de trabalhadores, o Executivo de Ho Iat Seng acabou por recuar. A alteração à proposta do Governo foi apresentada na sexta-feira aos deputados da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, onde o diploma está a ser analisado na especialidade. “O Governo decidiu permitir que estes casinos continuem a explorar as suas actividades de jogo. É a maior diferença na nova versão da lei [apresentada à Assembleia Legislativa]”, começou por explicar Chan Chak Mo, deputado que preside à comissão, citado pela TDM. “Antes [para continuarem a operar estes casinos] a propriedade do imóvel tinha de pertencer à concessionária, findo o prazo de três anos que era definido para a transição, pela versão anterior da lei. Agora já não, só é necessário que seja o Governo a decidir se autoriza que estas empresas continuem a operar [mesmo sem que o imóvel seja propriedade da concessionária]”, foi acrescentado. Os casinos-satélite funcionam num modelo em que empresas independentes celebram contratos com concessionários para poderem gerir espaços de jogo nos seus imóveis. Em troca das mesas e dos empregados dos casinos, que estão contratualmente ligados às concessionárias, as empresas responsáveis pelos casinos-satélite pagam contrapartidas às concessionárias. A proposta acabou por apanhar as empresas do sector de surpresa, não só por surgir numa altura de crise, mas também devido à possibilidade de as concessionárias não estarem interessadas nos imóveis dos casinos satélites. Como tal, profissionais do sector e analistas apontaram que mais de metade dos actuais 18 casinos-satélite podiam seguir o exemplo do Emperor Casino, que vai encerrar a 26 de Junho deste ano. Incentivos fiscais Na nova versão da futura lei do jogo foi também introduzido um sistema de benefícios fiscais para as concessionárias que sejam capazes de atrair jogadores vindos do estrangeiro, de forma a terminar com a excessiva dependência no Interior. Segundo a proposta, os impostos totais sobre o jogo podem sofrer um corte de quase cinco por cento para as concessionárias. Actualmente, o imposto sobre as receitas brutas do jogo é de 35 por cento, no entanto, as concessionárias têm de pagar mais cinco por cento, num montante que é destinado para subsídios e outras contribuições sociais. Como o Governo pretende diversificar a proveniência de turistas, está disponível a cortar a contribuição de cinco por cento, num valor que não está ainda definido, para que as concessionárias tragam mais jogadores do estrangeiro. “Nós, ultimamente, focámo-nos muito no mercado do Interior. Com as alterações às leis penais no Interior, se calhar, agora é mais difícil atrair clientes. Por isso, como contributo para encorajar as concessionárias a trazerem mais, por exemplo, 1.000 clientes da Tailândia ou 500 da Coreia do Sul ou Malásia, o Governo pode dispensar as concessionárias de pagar essas contribuições sociais”, justificou Chan Chak Mo. Contudo, os moldes dos benefícios ainda não estão decididos: “Depende, porque o Chefe do Executivo antes de tomar decisões sobre isenção de contribuições tem de ouvir, primeiro, a Comissão de Jogos,”, foi acrescentado. Na reunião de sexta-feira, Chan Chak Mo adiantou a data de 10 de Junho como limite para terminar a discussão na especialidade. As actuais concessões terminam a 26 de Junho, mas todas as operadoras fizeram pedidos para prorrogar o prazo até ao final do ano. A lei tem ainda de ser aprovada na especialidade pelo Plenário até 15 de Agosto, antes que o hemiciclo entre no período de férias de Verão, que se prolonga até Outubro. Junkets pedem flexibilidade Segundo Kwok Chi Chung, presidente da Associação de Promotores de Jogo, a nova lei deve sofrer alterações adicionais e permitir maior flexibilidade às operações dos junkets. “Pode o Governo dar mais margem de manobra aos promotores de jogo para poderem sobreviver?”, perguntou Kwok, em declarações à TDM. Em causa está a cláusula que obriga a que cada junket só possa ter acordo com uma concessionária para a operação das salas de jogo VIP. Para os promotores, a medida é demasiado prejudicial e a lei deveria permitir acordos com, pelo menos, duas ou três concessionárias. “Os clientes dos promotores nem sempre podem jogar no mesmo casino. Será que as autoridades vão acabar com a medida que obriga a que uma promotora só possa ter contrato com uma concessão? Será que, por exemplo, podem ter contratos com duas ou três?”, questionou. Melinda Chan aliviada Para Melinda Chan, o recuo do Governo foi um “alívio”. “Na minha opinião, o que está em causa neste artigo representa um alívio para o sector. Fica resolvido por agora”, reagiu em declarações à TDM a ex-deputada e CEO da Macau Legend, empresa que detém casinos-satélite no território. Contudo, a responsável da empresa proprietária do Hotel e Casino Macau Legend acredita que é necessário trabalhar melhor a redacção da lei. “Os artigos da nova versão da lei têm de ser mais directos. Por exemplo, será que a taxa de gestão que neste momento é cobrada pelas marcas internacionais dos hotéis é legal com a nova lei? […] Tem de estar tudo mais claro”, acrescentou. FAOM | Benefícios fiscais preocupam Ella Lei A deputada Ella Lei, ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), está preocupada com o mecanismo de isenção ou redução de impostos para incentizar as concessionárias a atrair mais clientes do estrangeiro. Após ter sido divulgada a proposta do Governo, a legisladora colocou a possibilidade de a medida afectar o nível de apoio que actualmente é prestado à população e principalmente aos mais velhos. Para Ella Lei, é fundamental garantir que a medida não vai afectar o dinheiro que é injectado no Fundo de Pensões. Neste capítulo, a deputada considera que o Governo deve fazer constar na legislação que parte das receitas do jogo tem de ir directamente para o sistema de segurança social de Macau e para o Fundo de Pensões. Por outro lado, a deputada considera necessárias mais explicações sobre o sistema de benefícios fiscais, e a forma como vai ser aplicado. Apesar da proposta, o mecanismo de isenção fiscal só vai ser definido mais tarde pelo Chefe do Executivo. Contudo, de acordo com a opinião da legisladora, é preciso equacionar muito bem se o benefício vai contribuir para que a margem descontada da obrigação de pagar 5 por cento é compensada pelo aumento potencial de jogadores estrangeiros.
João Santos Filipe Manchete PolíticaConfinamento | Leong Hong Sai pede testes ao abastecimento de comida O deputado dos Moradores defende que o Governo tem de testar a rede de distribuição de produtos, uma vez que a maioria dos alimentos é importada, e em caso de confinamento podem surgir problemas No âmbito da política de zero casos e das medidas de confinamento, que podem obrigar os residentes a ficarem trancados em casa durante semanas, o deputado Leong Hong Sai apelou ao Governo para testar a resistência das redes de abastecimento de comida. Segundo os planos apresentados pelos Serviços de Saúde, em caso de surto comunitário o Dome vai acolher as pessoas para isolamento. Contudo, se o número de infectados ou contactos próximos exceder a capacidade, está previsto que a cidade feche e as famílias permaneçam isoladas em casa. Um dos membros do agregado familiar deverá ser autorizado a sair para fazer compras de bens de primeira necessidade. Com base nestes planos, Leong Hong Sai defendeu que o Governo deve garantir que o abastecimento de alimentos à RAEM não é afectado. “Se alguns dos trabalhadores do sector da distribuição forem infectados, a população fica preocupada porque vai dificultar muito a distribuição dos alimentos pelas diferentes casas”, afirmou o deputado, citado pelo jornal Cheng Pou. Face a este cenário, Leong “sugeriu às autoridades que formulem um plano muito claro para o trabalho de logística e que organizem as tarefas pelos diferentes agentes da indústria”. Como parte da sugestão, Leong pediu também para que sejam feitas simulações de diferentes cenários, testes de stress, cálculo de riscos, assim como a possibilidade de serem feitas diferentes bolhas, entre os trabalhadores. Medidas especiais O legislador ligado à Associação dos Moradores defendeu ainda a necessidade de refinar os planos sobre os grupos vulneráveis, como as crianças. Leong mostrou-se preocupado com as situações em que as famílias monoparentais têm um dos membros infectados, o que pode deixar as crianças sem acompanhamento. Por isso, o deputado considera que o Executivo tem de definir estes pormenores muito bem, para estabelecer locais de acolhimento das crianças. No âmbito dos grupos que consideram ter maiores fragilidades, o deputado quer ainda saber como vai ser feita a desinfecção dos transportes públicos. Neste capítulo, o legislador considera que é importante implementar planos de cooperação com as associações tradicionais e as instituições de ensino, que podem ajudar nestes processos e ainda ensinar os mais velhos a fazerem testes rápidos de covid-19, uma forma de teste que ainda não é utilizada na RAEM.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJogo | Wynn Macau com prejuízo de 188,45 milhões de dólares Entre Janeiro e Março deste ano, os prejuízos da Wynn cresceram em comparação com o mesmo período de 2021, quando as perdas atingiram 161,2 milhões de dólares americanos Nos primeiros três meses do ano, a operadora Wynn Macau acumulou prejuízos de 188,45 milhões de dólares. O resultado mostra que a performance da operadora piorou em relação ao mesmo período do ano passado, quando as perdas atingiram 161,2 milhões de dólares. Apesar das dificuldades causadas pelo facto de as autoridades tornarem o mercado inacessível aos clientes do Interior, através da estratégia de zero casos de covid-19, a operadora mostrou-se confiante, por considerar que a procura continua a existir. “Em Macau, no primeiro trimestre, o mercado continuou a registar um número de visitantes abaixo do potencial […] e esta tendência continuou no segundo trimestre, com as receitas brutas do jogo de Abril a representarem apenas 11 por cento dos níveis de Abril de 2019”, reconheceu Craig Billings, CEO do Grupo Wynn Resorts, que detém a concessionária Wynn Macau. “Os nossos resultados até esta data reflectem a tendência com uma redução da taxa de ocupação dos hotéis. Mas, também temos momentos que nos encorajam, porque quando mercado está acessível vemos que a procura regressa muito rapidamente e a taxa de ocupação sobre para o nível de 65 por cento a 75 por cento, como aconteceu durante os feriados recentes [de Maio]”, acrescentou. Nova Era Nos últimos meses, a indústria sofreu uma revolução, com as autoridades a “varrerem” o jogo VIP do território, depois de uma campanha contra as principais empresas promotoras do jogo. No entanto, o novo cenário não assusta a empresa, que tem uma grande tradição de apostar no segmento VIP. “A longo prazo estamos muito entusiasmados com as perspectivas sobre Macau, porque existe muita procura na região. O mercados está em evolução e estamos prontos para nos adaptarmos e fazer crescer os negócios, de acordo com as mudanças”, prometeu Craig Billings. No que diz às relações com empresas de promoção de jogo, as junkets, Craig Billings afirmou que a empresa ainda não acumulou qualquer “exposição material” em relação a créditos que terão ficado por pagar. Em Novembro, o Tribunal de Última Instância decidiu que a Wynn Macau também é responsável por um depósito de 6 milhões de dólares de Hong Kong que tinha sido feito junto da promotora Dore Entertainment, que operava no casino da concessionária. Com o acréscimo de juros de mora, o montante deve rondar os 9 milhões de dólares de Hong Kong. Ao mesmo tempo, o CEO da Wynn Macau afirmou que a operadora está muito contente com a proposta de lei do jogo, que acaba com os casinos satélite e limita as operações de cada junket a apenas uma concessionária.
João Santos Filipe Política5G | Deputados criticam governo por lentidão no processo Leong Sun Iok e Nick Lei consideram que o Governo está a perder o comboio da tecnologia 5G e apelam para que a questão seja resolvida urgentemente. Lei indica mesmo que Macau está a perder o comboio que saiu das estações do Interior e Hong Kong em 2019 e 2020, respectivamente O deputado Leong Sun Iok, ligado aos Operários, criticou o Governo pela lentidão com que tem conduzido o processo da atribuição das licenças para a implementação da tecnologia 5G no território. Segundo uma opinião partilhada no Jornal do Cidadão, Leong pediu ao Governo que pare de “arrastar os pés” e que deixe de colocar em causa o desenvolvimento da RAEM como cidade inteligente. De acordo com o deputado, a Companhia de Telecomunicações de Macau (CTM) tem tudo preparado para lançar os serviços de 5G. Contudo, como ainda não possui uma licença, (ver texto secundário), e não há perspectivas sobre o desenrolar do processo burocrático, não pode lançar os serviços, que têm sido tratados pelo próprio Governo como fundamentais para a concretização do território, como uma cidade inteligente. Leong Sun Iok alertou também que o território de Macau está a ficar atrasado em comparação com as outras cidades da Grande Baía, onde a RAEM vai ter de se integrar. “Actualmente, a maior parte das cidades da Grande Baía já entrou na Era do 5G, mas os trabalhos em Macau estão sempre a sofrer atrasos”, afirmou o deputado. “No passado a rede de Macau sofreu problemas de velocidade e estabilidade. Por isso, não devemos sofrer mais atrasos, quanto mais demorarmos a entrar na Era do 5G, mais vamos prejudicar o nosso desenvolvimento”, acrescentou. A dobrar Também ao Jornal do Cidadão, Nick Lei, deputado ligado à comunidade de Fujian, deixou críticas aos atrasos do Governo sobre a matéria. Lei recordou que o Executivo havia prometido que o processo arrancava até ao final da primeira metade deste ano, mas, a menos de dois meses da meta, ainda não há progressos à vista. Para sublinhar o atraso da RAEM nesta questão, Lei fez a comparação com Hong Kong e o Interior. Segundo Lei, desde meados de 2019 que a China entrou na Era do 5G com os serviços a serem disponibilizados à população. Também Hong Kong conseguiu concluir os trabalhos e começou a disponibilizar os serviços em 2020, atingido uma taxa de cobertura de 90 por cento. Por contraste, “Macau tem repetidamente atrasado o processo do 5G por motivos ligados com os activos da concessão ou então para reforçar a legislação, o que tem levado a ausência de qualquer progresso”, vincou. Nick Lei atacou também o Governo pela falta de “planeamento, transparência e justiça” em todo o trabalho relacionado com as telecomunicações, que no seu entender prejudicam o interesse público. Outras críticas Chiang Chong Fai, presidente da Associação dos Consumidores das Companhias de Utilidade Pública de Macau, também se mostrou incomodado com a demora do Governo na implementação do 5G. Na visão do responsável, a postura do Executivo liderado por Ho Iat Seng contraria as expectativas da população. “Do que é que estão à espera?”, questionou Chiang, citado pelo Jornal do Cidadão, admitindo não compreender tamanha demora.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEconomia | Si Ka Lon alerta para escalada irracional de preços O deputado ligado à comunidade de Fujian recebeu várias denúncias sobre comerciantes que aumentaram os preços depois da distribuição do “cheque”. Agora, alerta o Governo para a necessidade de fiscalizar o comércio face ao cartão de consumo O deputado Si Ka Lon denunciou a existência de comerciantes que aumentaram os preços a pensar no Programa de Comparticipação Pecuniária e no cartão de consumo, denominado “Plano de Benefícios do Consumo Por Meio Electrónico”. A denúncia foi feita através de uma interpelação, em que o membro da Assembleia Legislativa pergunta o que vai ser feito para controlar os aumentos irracionais dos preços. De acordo com o relato do legislador ligado à comunidade de Fujian, e ao empresário Chan Meng Kam, os aumentos surgiram principalmente após a distribuição do cheque com 10 mil patacas para os residentes permanentes e 6 mil patacas para os residentes não-permanentes. “A nossa equipa recebeu denúncias de vários membros da população a indicar que desde Abril, altura em que foi anunciado o plano de comparticipação pecuniária, que os preços de vários bens aumentaram imediatamente”, revelou Si Ka Lon. “Com o Plano de Benefícios do Consumo Por Meio Electrónico a ser lançado brevemente, e o mercado numa situação de depressão, a população está preocupada que os comerciantes vão fazer novos aumentos dos preços sem qualquer racionalidade”, alertou. “Esperamos que o Governo faça um bom trabalho na supervisão da matéria”, acrescentou. No mesmo sentido, o deputado pergunta qual é a eficácia do Governo “na luta” contra os comerciantes sem escrúpulos e se as punições aplicadas a quem pratica aumentos irracionais, e outras práticas comerciais questionáveis, são eficientes. Que andam a fazer? No âmbito da supervisão dos preços, o deputado questionou igualmente o Conselho de Consumidores sobre a forma como tem utilizado a nova lei de protecção do consumo, que entrou em vigor no início do ano. A lei veio dotar o Governo de poderes para poder recolher informações sobre os custos dos produtos até chegarem à venda ao consumidor. Na interpelação, Si Ka Lon questiona se, além dos combustíveis, os novos poderes foram utilizados para os bens dos supermercados e outros produtos à venda em Macau. Por outro lado, em relação à plataforma online em que o Conselho de Consumidores apresenta os preços dos bens em diferentes espaços comerciais, Si Ka Lon pergunta que medida são aplicadas quando se detecta um aumento superior a 50 por cento.
João Santos Filipe Manchete SociedadeDuas mulheres encontradas mortas em quarto de hotel Autoridades suspeitam que vítimas são uma prostituta e uma mulher envolvida em troca de dinheiro ilegal. O homicida está a monte. Antes de fugir, limpou o quarto e levou todos os documentos das vítimas, para dificultar a investigação Os corpos de duas mulheres foram encontrados sem roupas no Hotel MGM Cotai, na madrugada de sábado. Segundo a Polícia Judiciária (PJ), suspeita-se que as vítimas tenham sido estranguladas com um cinto do roupão do hotel, mas ainda não há qualquer suspeito detido. De acordo com a versão da PJ, o alerta para os homicídios chegou quase uma hora depois da meia-noite de sábado, através dos bombeiros, os primeiros a chegarem ao local. No quarto, as equipas de assistência médica encontraram dois corpos sem roupas, junto à janela do quarto, com marcas de estrangulamento no pescoço, o que levou a que a PJ fosse chamada ao local. Segundo os resultados preliminares da investigação, foi confirmada a morte por estrangulamento, mas os corpos das mulheres não apresentam sinais de resistência, pelo que se acredita que terão sido surpreendidas. Além disso, as autoridades consideram que o homicida tentou eliminar todas as provas do crime ao limpar o quarto e ao levar consigo todos os documentos de identificação das duas mulheres, o que tem dificultado os trabalhos da PJ. Diferença de 10 horas Também de acordo com as investigações preliminares, foi apurado que o quarto não estava registado no nome de qualquer uma das mulheres encontradas. As autoridades recolheram igualmente indícios, com base nas imagens de videovigilância, que entre os dois homicídios passaram mais de 10 horas. Em relação a um dos corpos encontrados, suspeita-se que a mulher era prostituta e foi chamada ao quarto para prestar serviços sexuais, o que terá criado a oportunidade para que o crime fosse cometido. Em relação a esta morte, as autoridades acreditam que aconteceu devido à vontade do suspeito de tirar uma vida. No caso do segundo corpo, crê-se que o assassino convenceu a mulher a dirigir-se ao quarto com o falso propósito de querer fazer uma troca de dinheiro. Como normalmente as pessoas envolvidas em trocas de dinheiro ilegais têm consigo grande quantidades de numerário, as autoridades acreditam que o roubo terá sido o principal motivo para o segundo crime. O alerta para a situação terá sido dado por um amigo de uma das vítimas, que depois de perder o contacto com uma das mulheres recorreu às autoridades. Três homicídios Os dois corpos encontrados no sábado são os primeiros homicídios registados este ano em quartos de hotéis. No entanto, o ano passado ficou marcado por três casos semelhantes. Há aproximadamente um ano, em Maio, uma mulher envolvida na troca de dinheiro ilegal foi encontrada morta num hotel do Cotai. O criminoso, que praticou os actos para roubar a vítima, acabou por ser detido no Interior, na Província de Hebei. Em Julho, novo acontecimento, mais um homem mata uma mulher num quarto de hotel. No entanto, o caso assume contornos mais macabros porque o homicida desmembrou o corpo da vítima. De seguida, apanhou um táxi e foi enterrar os restos, divididos em 10 partes, na Taipa Grande. Posteriormente, fugiu para o Interior e acabou por ser detido em Zhongshan. O último caso registado no ano passado, aconteceu em Setembro, com outro homem a matar uma mulher envolvida na troca ilegal de dinheiro, para lhe roubar 200 mil dólares de Hong Kong. Neste caso, o criminoso foi para a Praia de Hác Sa para se desfazer do corpo, mas acabou detido.
João Santos Filipe Manchete PolíticaPoluição luminosa | Ron Lam alerta para efeitos negativos no Cotai Segundo os dados apresentados pelo deputado, este ano apenas 22 colhereiros-de-cara-preta regressaram a Macau, ao contrário do que aconteceu no ano passado, quando o número tinha sido de 45 aves O deputado Ron Lam acredita que a poluição luminosa no Cotai ameaça cada vez mais os colhereiros-de-cara-preta que costumam habitar naquela zona. A revelação foi feita através de uma interpelação escrita, que tem por base um relatório da associação Sociedade de Observação de Aves de Hong Kong (HKBWS). De acordo com os dados apresentados, este ano apenas 22 colhereiros-de-cara-preta regressaram a Macau, como parte do ciclo migratório, o que significa uma redução de metade do número de aves face ao ano passado. Em 2021, apareceram 45 colhereiros-de-cara-preta em Macau, antes de procurarem outras paragens. Ao mesmo tempo, segundo o relatório ambiental de Macau de 2020, o número de colhereiros-de-cara-preta na reserva ecológica de Cotai é de 54, ou seja, semelhante ao do ano passado. Apesar disso, o deputado confessa-se preocupado, uma vez que o número está estável, mas é inferior aos registos de 2016, quando havia 63 colhereiros-de-cara-preta na reserva ecológica. Devido à situação actual, o deputado perguntou ao Executivo o que falhou para que apesar do Planeamento da Protecção Ambiental de Macau (2010-2020) incluir um estudo sobre a criação de “padrões e especificações técnicas sobre a poluição ambiental” estas nunca terem sido desenvolvidas, nem quando já chegamos a 2022. O colhereiro-de-cara-preta é uma espécie de ave considerada ameaçada, e que em Macau serviu de inspiração ao Mak Mak, a mascote para promover o turismo. Efeitos psicológicos Na interpelação, Ron Lam indica que não são apenas as aves prejudicadas com este tipo de poluição. O mesmo acontece com os residentes das zonas afectadas. “A poluição luminosa dos painéis publicitários e no exterior dos edifícios também afecta a vida dos residentes, que moram nas intermediações, ao gerar efeitos psicológicos”, considerou o legislador. “Segundo os dados da Direcção de Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), as autoridades receberam 112 queixas sobre a poluição luminosa, o que significa um aumento de 51,4 por cento face às 74 queixas de 2020”, justificou. “Esta tendência mostra que o problema é cada vez mais presente”, acrescentou. Por isso, o deputado considera que apesar de o Governo ter aprovado um documento com as “instruções para controlo da poluição luminosa proveniente dos painéis publicitários, das iluminações decorativas e dos monitores LED no exterior dos edifícios” que as mesmas não estão a ser aplicadas e ] não há um controlo real. Neste sentido, Ron Lam pede ao Governo que explique o que está a falhar e como vai garantir que a legislação sobre o controlo da poluição luminosa é eficaz.
João Santos Filipe Manchete SociedadeQuarentena | Residentes vindos de Portugal podem optar por Hotel Regency Art Quem optar por fazer o isolamento de 14 dias no Hotel Regency Art fica impedido de pedir ao Governo que assuma os custos, mesmo que seja a primeira vez que cumpre quarentena A partir de segunda-feira, os residentes que vieram para Macau de Portugal podem optar por fazer quarentena no Hotel Regency Art, como alternativa ao Hotel Tesouro. A informação foi revelada ontem por Leong Iek Hou, coordenadora do Núcleo de Prevenção de Doenças Infeciosas e Vigilância de Doença do Centro de Prevenção e Controlo da Doença, na conferência de imprensa semanal sobre a evolução da pandemia. Segundo o modelo que vai entrar em vigor a partir de 8 de Maio, quem vier de Portugal, das Filipinas ou outros destinos, tem de cumprir uma quarentena no Hotel Tesouro. Se for a primeira quarentena, o residente tem direito à devolução do dinheiro da estadia. No entanto, se os residentes vindos de Portugal, Filipinas e outros destinos, optarem por fazer a quarentena no Hotel Regency Art, mesmo que seja a primeira vez que fazem isolamento, terão sempre de assumir os custos. Por outro lado, quem vier de Hong Kong e Taiwan, locais de risco, passa a cumprir as quarentenas obrigatórias no Hotel Pousada Marina Infante. No caso de ser a primeira quarentena, o Governo assume os custos. Como alternativas, os residentes vindos de Hong Kong e Taiwan podem optar pelo Grande Coloane Resort. Neste último caso, os custos são integralmente suportados pelos residentes. O Governo não avançou com os custos por cada hotel, e remeteu a informação para os estabelecimentos em causa. O aumento do número de hotéis para quarentenas de zonas de risco, foi justificado com o facto de muitos alunos a estudar no exterior quererem regressar à RAEM. Segundo Leong Iek Hou, que citou dados da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, há cerca de 773 alunos interessados em regressar ao território entre Maio e Setembro. Alterações para domésticas Também ontem, foram anunciadas alterações ao programa de contratação de trabalhadoras domésticas das Filipinas. Anteriormente, a contratação destas trabalhadoras era permitida para famílias com crianças com idades até aos três anos. Contudo, os requisitos foram alargados, e famílias com crianças com idade até 12 anos podem passar a pedir a entrada em Macau destas trabalhadoras. O programa fica igualmente acessível para quem trata de pessoas que exigem cuidados especiais. Ontem, Leong Iek Hou reconheceu também que desde o início do programa piloto para a contratação de trabalhadoras domésticas, em meados de Abril, houve seis pedidos, cinco deles autorizados e um recusado. Sobre as quarentenas forçadas de residentes em caso de surto local, Leong Iek Hou afirmou que caso uma pessoa que exige cuidados especiais fique infectada, a pessoa com deficiência pode ser acompanhada pelo cuidador. No entanto, esta decisão tem de ser tomada de forma voluntária pelo cuidador, que ainda tem de cumprir outros requisitos como uma formação. Ainda ontem, foram anunciados mais três casos importados assintomáticos de covid-19, provenientes de Hong Kong, Austrália e EUA, que fazem com que tenham sido confirmados 82 casos de covid-19 com sintomas e 107 casos de infecção assintomática. Sem reconhecimento facial As autoridades garantem que a aplicação do código de saúde não regista os dados faciais dos utilizadores, ao contrário do que acontece em Hong Kong. A polémica surgiu na RAEHK, depois de se descobrir que ao contrário do que tinha sido prometido pelo Governo, a aplicação tem uma ferramenta escondida para captar os dados faciais dos utilizadores. “Posso garantir que não temos função de reconhecimento facial na aplicação do Código de Saúde de Macau. Depois das notícias de Hong Kong pedimos ao fornecedor para nos garantir que não havia leitura facial”, afirmou Leong Iek Hou.
João Santos Filipe SociedadeHo Ion Sang pede intensificação de campanha contra cigarros electrónicos Ho Ion Sang defende que o Governo tem de proibir a compra online de cigarros electrónicos. A proposta faz parte de uma interpelação do deputado dos Moradores, que está preocupado com os efeitos de campanhas de marketing sobre cigarros electrónicos que considera muito populares entre os mais jovens. “Neste momento, as leis de Macau proíbem a venda de cigarros electrónicos, e também proíbem qualquer tipo de publicidade ou promoção destes produtos”, começou por justificar Ho. “No entanto, os produtos electrónicos são disponibilizados nas plataformas online, onde até podem ser comprados e trazidos pelos residentes para o território. As políticas são contraditórias!”, sustentou. “Dado que há muitos cigarros e líquidos para cigarros à venda na Internet, como é que o Governo planeia aumentar a fiscalização e lançar uma campanha contra as vendas online dos cigarros, de forma a reduzir os riscos associados aos cigarros electrónicos?”, perguntou. Ideias erradas Segundo as explicações do deputado, a preocupação prende-se com o facto de haver várias ideias erradas sobre os cigarros electrónicos, assim como a existência de estratégias de marketing agressivas focadas nos jovens. “De facto, muito residentes que consomem cigarros electrónicos têm vários problemas de compreensão sobre estes produtos, uma vez que consideram que são menos prejudiciais para o corpo do que os cigarros tradicionais. Há até quem utilize os cigarros electrónicos, para deixar de fumar, o que é um erro”, vincou. “Também os fabricantes utilizam diferentes aromas nos cigarros electrónicos. Há ainda todos os tipos de publicidade, que se focam nos mais novos, e que têm muita influência entre os mais jovens”, acrescentou. Na luta contra o tabaco, Ho Ion Sang não esquece os fumadores que precisam de auxílio. Na interpelação escrita, o deputado dos Kaifong pede ainda ao Governo que forneça dados sobre o número de consultas médicas de quem quer deixar de fumar. Além disso, Ho pede que lhe seja apresentada a “taxa de sucesso”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeElectricidade | Leong Hong Sai preocupado com aumento dos preços O deputado dos Moradores entende que o Governo deve assumir um maior controlo sobre os preços dos bens essenciais, para evitar aumentos durante períodos de crise Leong Hong Sai defende que o Governo deve tomar medidas para ter um maior controlo dos preços das necessidades mais básicas, como a electricidade e a água, em tempos de crise económica. Numa interpelação divulgada ontem, o deputado dos Moradores pergunta ao Governo se tem planos alterar a legislação actual, e ganhar maiores poderes de controlo. Esta é a reacção de Leong ao anúncio da Companhia de Electricidade de Macau (CEM) de que o preço do kilowatt-hora vai subir para 40 avos, quando no trimestre passado era de 35 avos. O aumento foi justificado pela empresa com as “alterações no renminbi” e dos “preços dos combustíveis”. No entanto, apesar de admitir que todo o procedimento foi feito de acordo com a legislação actual, o deputado está preocupado com o impacto deste aumento para o nível de vida da população. “Muitos residentes queixam-se do impacto da pandemia. Os rendimentos estão a diminuir e a pressão sobre a vida a aumentar, por isso, a vida tem sido muito difícil”, afirma Leong Hong Sai. “Todo o ambiente não é fácil, mesmo que o aumento seja pequeno, o impacto para a vida dos residentes é muito grande”, acrescenta. O deputado quer assim saber se o Governo tem planos para alterar a legislação actual e introduzir cláusulas que lhe permitam ter em conta factores sociais nos aumentos dos bens de primeira necessidade. Leong Hong Sai explica ainda que esta medida é essencial, uma vez que as famílias não conseguem evitar o consumo destes bens. Gestão de empresas Outra questão levantada pelo legislador ligado aos Kaifong, prende-se com a situação das empresas com capitais públicos na RAEM. No início do ano, o Governo lançou uma consulta pública através do Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos da Região Administrativa Especial de Macau, liderado pela ex-secretária Sónia Chan. No entanto, até agora ainda não foi apresentada uma proposta de lei para regular as empresas com capitais públicos. Neste sentido, Leong Hong Sai pergunta se há alguma previsão sobre quando a proposta de lei vai ser apresentada à Assembleia Legislativa. Ainda em relação às empresas com capitais públicos, o deputado quer saber como é que o Governo equilibra os diferentes interesses nas empresas em que tem uma participação inferior a 50 por cento, como acontece na Companhia de Electricidade de Macau (CEM) e na Companhia de Telecomunicações de Macau (CTM).
João Santos Filipe Manchete PolíticaJogo | Deputados preocupados com nova obrigação de dever de colaboração A 2.ª Comissão Permanente está preocupada com a possibilidade de a lei da actividade de exploração do jogo poder permitir que as autoridades acedam a contas bancárias e violem o sigilo profissional de advogados sem mandado de um juiz Os deputados da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa temem que, com a implementação da nova lei da actividade de exploração do jogo, a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) e os Serviços de Finanças (DSF) possam aceder a informações protegidas por sigilo profissional, sem autorização prévia de um juiz. A situação foi explicada ontem pelo presidente da comissão, Chan Chak Mo, e pode implicar o acesso ao segredo profissional de advogados ou a movimentações de contas bancárias. Segundo o artigo em causa, “qualquer pessoa ou entidade tem de colaborar com o Governo da RAEM e prestar todo o apoio necessário, fornecendo à DICJ e DSF os documentos, informações, elementos ou provas necessárias quando solicitadas, ainda que se encontrem sujeitos ao dever de sigilo os documentos, informações e elementos”. Para os deputados, que evitaram tomar uma posição favorável ou contra sobre a opção, a expressão “qualquer pessoa ou entidade” levanta muitas dúvidas, porque parece indicar que a obrigação não se limita aos operadores do sector do jogo, como as concessionárias, promotoras de jogo ou sociedades gestoras, mas a toda a sociedade. “Por exemplo, se o Governo quiser averiguar os movimentos bancários de um promotor de jogo será que é suficiente aparecer no banco para fazer uma pesquisa?”, questionou “Em outras leis é definido que para aceder a algumas informações, como movimentações bancárias ou documentos protegidos por sigilo profissional, como acontece na relação entre os advogados e os clientes, é necessário um mandado de um juiz. Aqui não está estipulada essa exigência”, justificou. Com esta dúvida, os deputados vão tentar esclarecer junto do Governo se a expressão “qualquer pessoa ou entidade” é extensível a toda a sociedade. No entanto, o que aparenta ser muito claro para os membros da comissão é que as pessoas que não prestarem “todo o apoio necessário à DICJ e DSF” vão ser acusadas de cometer o crime desobediência, que implica uma pena de prisão que pode chegar a um ano. Obrigação única Outra questão que os deputados entendem ser necessário esclarecer, está relacionada com a obrigação de os promotores de jogo informarem quaisquer alterações nos contratos de operação assinados com as concessionárias. Cada promotor só pode trabalhar com uma única concessionária e em caso de, por exemplo, passar a trabalhar com outra, precisa de avisar as autoridades. O mesmo acontece se os termos dos contratos foram alterados. Se os promotores não informarem as autoridades, arriscam uma multa de valor mínimo de 100 mil patacas e máximo de 500 mil patacas. Contudo, e apesar de as concessionárias serem uma das partes envolvidas, não têm a mesma obrigação. Neste sentido, os deputados querem perceber porque é que a lei só estipula obrigação para uma das partes, quando as duas têm acesso à mesma informação.
João Santos Filipe SociedadeCáritas recebeu mais de 4 mil pedidos de ajuda O secretário-geral da Cáritas, Paul Pun, revelou que a linha para serviços de prevenção do suicídio da Cáritas recebeu mais de 4.000 pedidos de ajuda nos primeiros quatro meses deste ano. Este é um registo que o responsável diz ser superior a qualquer outro, mesmo durante o pico da pandemia. Segundo o jornal Ou Mun, Paul Pun indicou a maior parte dos pedidos são referentes as pessoas do sexo feminino, que, segundo o responsável, estão mais dispostas a procurar ajuda do que a população masculina. Por isso, Paul Pun alertou para a necessidade de a comunidade estar atenta e encorajar a população masculina a procurar ajuda emocional. Numa altura em que os casos de suicídio aumentam a cada dia que passa, o secretário-geral da Cáritas apelou para que se desenvolva uma maior espírito de entreajuda, principalmente entre familiares, amigos e vizinhos, de forma a evitar estados emocionais com desfechos “infelizes”. Para lidar com uma situação que considerou alarmante, Pun defendeu a criação de mais serviços de apoio psicológico ao domicílio, por considerar que são uma forma conveniente de lidar com este problema social. Slogans nos edifícios Por seu turno, o vogal da Comissão de Prevenção e Controlo das Doenças Crónicas, Lao Chan Fong, considerou que Macau deve seguir as estratégias de prevenção de suicídio da Organização Mundial da Saúde. Entre as sugestões, Lao considerou que devem ser afixados slogans e informações para pedido de ajuda nos últimos andares dos edifícios, além de materiais publicitários com histórias de pessoas que ultrapassaram estados emocionais negativos. Ao mesmo tempo, Lao considerou que se pode constituir uma base de dados com informações de quem sofre com problemas psicológicos, para saber como lidar com as situações e poder fornecer apoio emocional. Também o deputado Nick Lei, defendeu que o Governo deve adoptar medidas mais concretas, como mais consultas de tratamento e aconselhamento sobre problemas mentais. Caso tenha pensamentos suicidas e necessite de auxílio pode ligar para o Serviços de Auxílio da Cáritas, através do número 2852 5222, em chinês, ou 2852 5772, em inglês.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCovid-19 | Fundação Macau vai distribuir 250 patacas a idosos vacinados O organismo liderado por Wu Zhiliang afirma que vai distribuir dinheiro aos idosos que se vacinarem para “afirmar os valores tradicionais chineses”. O programa foi denominado ‘kits de apoio ao combate à epidemia para idosos’ e é organizado em conjunto com o Instituto de Acção Social e os Serviços de Saúde A Fundação Macau vai distribuir vales de 250 patacas aos idosos que levarem duas doses da vacina contra a covid-19 até 30 de Junho. O anúncio foi feito ontem através de um comunicado. Os maiores de 65 anos, já vacinados, vão também ter direito ao vale de 250 patacas. “Para reflectir a tradição chinesa do amor e cuidado para com os idosos, vai ser dado início, por parte da Fundação Macau, ao projecto de distribuição de ‘kits de apoio ao combate à epidemia para idosos’”, foi afirmado. Ainda de acordo com a fundação liderada por Wu Zhiliang, este pacote é uma medida que tem como objectivo promover a vacinação entre os idosos e “construir uma barreira comunitária imunológica” contra o vírus da covid-19. Segundo as regras divulgadas ontem, os residentes com 65 anos, ou que cumprem 65 anos até ao final do ano, vão poder receber o vale desde que sejam inoculados com duas doses de qualquer vacina contra a covid-19, até 30 de Junho. No caso de já estarem vacinados, podem dirigir-se aos pontos de recolha dos vales, a partir do dia 12 de Maio, quando começa a distribuição. Chega para todos No comunicado, a Fundação Macau lançou também um apelo aos mais velhos para não se “atropelarem” na corrida aos pontos de distribuição. “O número de pacotes de vales para serem distribuídos é suficiente para toda a população, por isso, os idosos que reúnem as condições para levantarem os pacotes não precisam de correr aos pontos de distribuição”, foi vincado. Os 55 pontos de distribuição estão distribuídos por vários locais da RAEM, incluído os espaços que pertencem a oito associações: Federação das Associações dos Operários de Macau, União Geral das Associações dos Moradores de Macau, Associação Geral das Mulheres de Macau, Associação Geral dos Chineses Ultramarinos de Macau, Cáritas Macau, Aliança de Povo de Instituição de Macau e Associação de Beneficência Tong Sin Tong. Também para evitar concentrações nos diferentes postos, o levantamento dos vales é feito em diferentes datas, de acordo com a idade dos idosos. Quem tem 80 anos ou mais, pode começar a fazer o levantamento a partir de 12 de Maio, com 75 anos ou mais, a partir de 16 de Maio, com 70 ou mais, a partir de 23 de Maio. Finalmente, as pessoas com 65 anos ou mais, podem aceder ao dinheiro a partir de 30 de Maio.
João Santos Filipe SociedadeSector de transportes marítimos pede ponderação em mudanças no Porto Interior O plano do Governo de mudar alguns dos operadores de transportes marítimos do Porto Interior para Ká-Hó está a gerar polémica, de acordo com um artigo publicado ontem no jornal Ou Mun. No sector, teme-se a menor capacidade de Ká-Hó, assim como uma subida dos custos operacionais. Segundo uma fonte anónima ligada ao sector de transportes marítimos, citada pelo jornal, os operadores do Porto Interior estão muito preocupados com os planos projectados porque consideram que o Porto de Ká Hó não só não tem a capacidade desejada, como a medida pode levar também a um aumento do desemprego no sector, assim como ao crescimento dos custos para as operadoras. De acordo com estas explicações, o Porto de Ká Hó tem menos espaços para os barcos atracarem e fazerem as descargas de produtos em comparação com o Porto Interior, o que vai levar a uma redução dos lugares para atracagem. Ainda de acordo com a explicação, actualmente o Porto do Interior tem lugar para dois cargueiros, enquanto Ká Hó apenas tem para um, o que significa uma redução da capacidade de operar. Por este motivo, no ano passado, o Porto Interior movimentou, entre cargas e descargas, 115.535 toneladas de bens, enquanto o Porto de Ká Hó não foi além de 43.161 toneladas. Por outro lado, o Porto Interior é visto como o mais conveniente, uma vez que fica na Península de Macau, junto dos aglomerados populacionais, o que facilita a tarefa de distribuição dos produtos utilizados no quotidiano como os alimentos, materiais médicos entre outros. O facto de a distribuição dos produtos ser deslocada para Ká-Hó pode assim fazer com que os preços subam 30 por cento, o que é visto como preocupante e como uma medida que pode levar a despedimentos no sector. Tal deve-se ao facto de no Porto Interior as operadoras pagarem uma renda fixa, enquanto em Ká Hó vão ter de pagar com base na quantidade de material carregado e descarregado. Concorrência saudável Por outro lado, o vice-presidente da Associação dos Proprietários de Transportes Marítimos e Agências de Navegação de Macau, Ho Hon Fai, afirmou não se opor à mudança. Contudo, considerou que o Governo deve ouvir melhor o sector sobre o modelo a adoptar. Ho Hon Fai vincou também que o plano de uma mudança parcial pode afectar o mercado com a criação de situações de concorrência desleal, uma vez que as operadoras que ficarem no Porto Interior vão sair beneficiadas, com custos inferiores. Neste sentido, o responsável apelou ao Executivo para que pondere muito bem o plano e oiça o sector, antes de tomar medidas drásticas.
