João Santos Filipe Manchete SociedadePatrimónio | IC não apresentou queixa-crime por destruição de muralha A destruição de património classificado, como a muralha antiga da cidade, pode constituir crime de dano qualificado, mas tanto o Ministério Público como o Instituto Cultural não procederam ao apuramento de responsabilidades criminais. Por sua vez, a Polícia Judiciária afirmou que não podia responder sobre o assunto O Instituto Cultural (IC) admitiu não ter contactado o Ministério Público (MP) para o apuramento de responsabilidades criminais face à destruição da muralha antiga da cidade, um elemento classificado como património cultural. Ontem, no final do Conselho Consultivo para o Desenvolvimento Cultural, Deland Leong, presidente do IC, considerou que a prioridade é garantir a segurança dos residentes da zona afectada e aguardar por um relatório da Direcção de Serviços das Obras Públicas. “Sobre a protecção da muralha, o IC tem um papel tutelar. Em relação às obras, exigimos que a muralha fosse protegida, além da protecção da paisagem e de outros aspectos. Emitimos um parecer que tem de ser respeitado durante as obras”, começou por esclarecer a responsável do IC. “Temos de aguardar o resultado da investigação das Obras Públicas [sobre o incidente]. Só depois podemos saber a quem cabe a responsabilidade e o motivo que levou ao desabamento da muralha”, acrescentou. Segundo Deland Leong, o eventual apuramento de responsabilidades criminais “é um trabalho de segunda fase”, que só será ponderado depois da investigação das Obras Públicas. “Não estamos a negligenciar o problema, mas o importante é garantir a segurança dos residentes da zona. E agora a investigação está a ser feita pelos Serviços de Obras Públicas”, garantiu. Segundo o Código Penal da RAEM, “quem destruir, no todo ou em parte, danificar, desfigurar ou tornar não utilizável coisa pertinente ao património cultural e legalmente classificada” comete o crime de dano qualificado e pode ser punido com pena de prisão até 5 anos ou com pena de multa até 600 dias. A pena pode ser gravada para entre 2 a 10 anos de prisão. Sem investigação Face à destruição do património classificado, o HM contactou o MP para saber se tinha sido aberta uma investigação sobre o caso. Na resposta, através de correio electrónico, o cenário foi negado: “Até este momento, o Ministério Público não autuou uma investigação em relação ao assunto”. Por sua vez, a PJ afirmou que não poderia fornecer uma resposta ontem sobre a abertura de uma investigação, depois das questões terem sido colocadas na segunda-feira. Responsabilidades criminais à parte, Deland Leong afirmou que as obras de recuperação da muralha só deverão começar depois de serem concluídos os trabalhos actuais de consolidação das terras no local. Leong mostrou-se ainda muito confiante com a recuperação e afirmou que anteriormente houve um levantamento profundo da muralha, que permite um restauro fiel ao original. Solo em fuga O deslizamento de terras que destruiu um troço das Antigas Muralhas da cidade aconteceu na quinta-feira, num estaleiro de construção privado situado na Estrada de São Francisco. Nessa altura decorriam, pelo menos, duas obras nas imediações das muralhas. O deslizamento de terras afectou ainda os moradores do Edifício Ka On Kok, com detritos a entrar em algumas fracções. De acordo com as declarações da presidente do IC, após o deslizamento, o troço afectado tem um comprimento de 18 metros e abrange zonas de granito e muros de chunambo.
João Santos Filipe Manchete Sociedadee-leilões | Partido Socialista fala de discriminação por falta de acesso a portal Os internautas em Macau estão a ser impedidos de aceder ao portal criado pela Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução de Portugal, onde podem ser comprados bens penhorados, como casas, viaturas, jóias, entre outros. A secção local do PS acusa a ordem de discriminação A secção de Macau do Partido Socialista (PS) acusou a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução de Portugal de discriminação contra os portugueses que vivem em Macau, por estar a bloquear o acesso ao portal www.e-leilões.pt. A acusação foi feita ontem através de um comunicado, após terem sido recebidas queixas de portugueses a viverem na RAEM. “A secção de Macau do Partido Socialista tomou conhecimento através de relatos de vários cidadãos portugueses que a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução de Portugal está a bloquear digitalmente o acesso dos cidadãos que vivem na China e em particular na Região Administrativa Especial de Macau”, foi revelado pela secção partidária. Segundo a mesma informação, inicialmente houve uma abordagem junto da ordem para tentar resolver o problema, mas a resposta foi de inflexibilidade. “Há cerca de meio ano que a plataforma www.e-leilões.pt deixou de estar acessível aos utilizadores em Macau e na China. Apesar de vários alertas e reclamações, a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução não tem apresentado soluções que permitam aos cidadãos portugueses exercer o seu direito de aceder às suas plataformas estejam onde estiverem”, foi explicado. De acordo com a representação local do PS, este cenário é incompreensível uma vez que em portais de leilões semelhantes, como acontece no caso do portal da autoridade tributária, não há constrangimentos no acesso. Violação à lei Face ao cenário actual, a secção do PS avisa que a “atitude da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, no limite, constitui uma violação à Lei” e que pode “em algumas situações suscitar impugnações legitimas dos actos que são praticados na plataforma digital gerida” pela Ordem. Por isso, a secção apela para que a situação seja resolvida. “A Secção de Macau do Partido Socialista insta a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução a resolver imediatamente o problema do acesso dos cidadãos portugueses que residem na China e na Região Administrativa Especial de Macau em particular, garantindo assim a equidade que lhe é exigida como instituição de bem”, foi apelado. O e-leilões.pt é uma plataforma desenvolvida pela Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução para realização da venda de bens através de leilão electrónico, que permite a compra de bens penhorados. Entre os bens à venda, encontram-se imóveis, viaturas, recheios entre outros.
João Santos Filipe Manchete PolíticaProposta de lei do jogo proíbe entrada de concessionárias na bolsa de valores A votação na especialidade sobre as alterações à lei do jogo deve realizar-se na próxima semana. O Governo fez mudanças de última hora ao diploma a proibir concessionárias de entrar em bolsas de valores Com a entrada em vigor das alterações à lei do jogo, as concessionárias vão ficar proibidas de ser cotadas nas bolsas de valores. A alteração faz parte da última proposta do Governo e foi explicada com o contexto actual, uma vez que nunca houve pedidos para a entrada de concessionárias na bolsa. O objectivo será evitar que as concessionárias sejam vendidas, através de operações de mercado bolsista. A revelação foi feita ontem, no final de mais uma reunião da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, que está a analisar o diploma na especialidade. “Com as últimas alterações apresentadas, as concessionárias estão proibidas de entrar na bolsa. Segundo o Governo, estas alterações foram explicadas com o facto de nenhuma concessionária ter aderido à bolsa, e também para evitar que a propriedade das concessionárias seja cedida a outrem”, afirmou Chan Chak Mo, presidente da comissão. “Como as pessoas sabem, as concessionárias não entraram na bolsa. As operações para angariar capital foram sempre feita pelas empresas-mãe das concessionárias. Não foi feita pela filial, aliás não houve sequer pedidos para que fosse a filial. Agora, a lei torna tudo mais claro e proíbe mesmo a entrada em bolsa das concessionárias”, acrescentou. Votação na próxima semana Entre as alterações ao diploma, destaque para a provisão que estabelece que um investidor numa das concessionárias não pode deter directamente capital social de outra concessionária. Contudo, a lei permite que a proporção do capital seja detida através de uma empresa ou de fundos de investimento, o que representa uma propriedade indirecta. Nestes casos, o capital detido não pode ser superior a cinco por cento. “Anteriormente, podia haver propriedade cruzada de acções. Com esta alteração, o Governo pretende evitar o conluio das concessionárias que assim poderiam evitar uma competição fortalecida”, justificou Chan Chak Mo. Segundo o deputado, o parecer da comissão vai ser assinado amanhã, o que permite que o diploma suba ao plenário para a votação final na próxima semana. Contudo, a decisão cabe ao presidente da Assembleia Legislativa. “Já temos a proposta de lei e vamos assinar o nosso parecer na quarta-feira às 15h”, revelou Chan. “Depois de assinar o parecer, temos cinco dias para o distribuir a todos os deputados. Quanto ao dia do Plenário, cabe ao presidente decidir, será 22 ou 23 deste mês. Tem de ter cinco dias antes para distribuir o parecer. No dia 20 não pode ser”, acrescentou.
João Santos Filipe PolíticaGrande Baía | Ho Iat Seng pede esforços conjuntos para a retoma económica O Chefe do Executivo reuniu com altos responsáveis de Guangdong para discutir políticas referentes à zona de cooperação de Hengqin, para promover o sucesso do território na prevenção da pandemia e pedir medidas de cooperação financeira Ho Iat Seng deslocou-se a Guangzhou para discutir as medidas de prevenção da pandemia e a necessidade de colaboração para responder à crise económica. A informação foi divulgada no sábado, através de um comunicado do Gabinete de Comunicação Social (GCS), antes de ser conhecida a redução do período de quarentena para 10 dias. Segundo o Governo local, nos encontros com o secretário do comité provincial de Guangdong do Partido Comunista Chinês, Li Xi, e o governador da província, Wang Weizhong, “Macau e Guangdong concordaram em consolidar os resultados do trabalho conjunto de prevenção e controlo da pandemia, colaborar para a recuperação económica e para normalizar a circulação de pessoas entre os dois territórios”. Por outro lado, ficou também a promessa de “aprofundar e alargar a cooperação bilateral, em todas as vertentes” e “promover, em conjunto, a Grande Baía entre Guangdong, Hong Kong e Macau”. Neste caminho, a prioridade de Macau e Guangdong passa pela zona de cooperação na Ilha da Montanha, em que as duas partes esperam “alcançar um novo patamar e mais resultados”. No primeiro encontro, com Li Xi, Ho Iat Seng reiterou que “o trabalho realizado pelo Governo de Macau é feito de acordo com as instruções do Governo Central”, que a “actual conjuntura geral da RAEM é estável, e que se alcançou eficiência na prevenção e controlo da pandemia”. Pedir circulação Sobre a crise económica que tem sufocado a RAEM, Ho Iat Seng atirou as responsabilidades para “a situação internacional” e “a evolução pandémica”, que considerou ter aumentado a pressão sobre Macau, devido à redução do número de turistas. Apesar da crise, o Chefe do Executivo mostrou-se confiante na “retoma gradual da economia local com o abrandamento da situação epidémica no Interior”, durante a segunda metade do ano. No segundo encontro, com Wang Weizhong, Ho pediu que com “base nos resultados notáveis alcançados na prevenção e controlo da pandemia desenvolvido conjuntamente por Macau e Guangdong”, que as duas regiões normalizem “a circulação de visitantes” e impulsionem “as actividades económicas”. Ho Iat Seng admitiu ainda a Wang que o Governo de Macau está a estudar a possibilidade de seguir uma política de 7 dias de isolamento, com 7 dias de autogestão domiciliária.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEmprego | Deputado ligado aos Operários pede que residentes baixem as expectativas Lei Chan U deixou ontem um aviso aos residentes: ou baixam as expectativas ou ficam sem emprego. Esta é a nova realidade, que, para o deputado, resulta em grande parte do “ajustamento” da indústria do jogo, que vai para além da pandemia. Já Che Sai Wang, recusa que os residentes tenham expectativas elevadas, e fala num mercado difícil até para os mais qualificados Lei Chan U, deputado dos Operários, considera que os residentes têm de baixar as expectativas e aceitar os empregos disponíveis. Num discurso em que fez eco das palavras do Governo, o legislador pró-laboral apelou aos residentes para tomarem uma atitude “pragmática” e aceitarem a realidade, que é afectada não só pela pandemia, mas pelo “ajuste do sector do jogo”. “Há dias, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais reconheceu que muitos trabalhadores do sector do jogo têm dificuldade na colocação profissional e a razão principal é faltar vagas”, começou por afirmar Lei Chan U. “Assim, é de salientar, mais uma vez, que, perante o duplo impacto resultante da pandemia e do ajustamento profundo do sector do jogo, se os trabalhadores continuarem com grandes expectativas de emprego e falta de flexibilidade na sua procura, vão estar numa posição social fraca, sob a realidade em que a procura de trabalho é maior do que a oferta”, acrescentou. Lei Chan U deixou ainda um recado para os residentes e avisou-os que está na altura de aceitarem os empregos disponíveis, antes de pensarem na carreira: “Espero que os residentes à procura de emprego ou desempregados, tendo em conta as condições e a realidade social, da actual situação do mercado laboral, ajustem a sua atitude e mentalidade, e adoptem a estratégia de ‘primeiro, ter um emprego e, depois, fazer escolhas entre os empregos disponíveis’, ou ‘primeiro, acumular experiência e, depois, escolher o rumo de desenvolvimento profissional’”, apelou. O deputado, eleito pela via indirecta, pediu ainda na intervenção antes da ordem do dia aos residentes que adoptem esta atitude para contribuírem para o esforço comum de combate à pandemia. Mais alternativas Se Lei Chan U pediu aos residentes para baixarem as expectativas, num polo oposto, Che Sai Wang apelou ao Governo para arranjar soluções para os quadros qualificados recém-licenciados. Segundo o deputado ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), os residentes não têm medo de trabalhar, e até aceitam empregos que não correspondem à área da formação. Para Che, o problema é outro: “Devido ao impacto da pandemia, a economia está em baixa, por isso muitos recém-licenciados estão desempregados, e depois optam por trabalhar na entrega de comida ou em lojas que vendem refrigerantes de chá, empregos que não correspondem à sua formação”, apontou. Também muitas vezes os residentes não são vistos como qualificados para as posições disponíveis, por falta de experiência. “Muitos estudantes inscreveram-se no ‘dia aberto da feira de emprego’ organizado pela DSAL, mas os postos de trabalho disponíveis eram apenas para lavagem de loiça e segurança, não correspondendo aos cursos de formação da sua graduação. Mais, a maior parte destes postos exige dois a três anos de prática profissional e esta exigência dificulta a vida das pessoas que não têm experiência de trabalho”, justificou. Os não-residentes Também na bancada da ATFPM, José Pereira Coutinho indicou que a falta de empregos para os residentes locais está relacionada com a importação de trabalhadores não-residentes, que aceitam condições laborais inferiores às dos residentes. “As principais razões, de termos ainda 167.738 trabalhadores não residentes na RAEM deriva da tolerância do Governo em autorizar de forma ‘desnorteada’ a importação de mão-de-obra barata e não qualificada. Muitos destes trabalhadores de segunda classe são explorados nos seus direitos e regalias, como acontece todos os dias, com o não pagamento de horas extraordinárias”, afirmou Coutinho. O deputado defendeu também que existem vários trabalhos não-qualificados em mercados como o do imobiliário, banca, seguradoras e financeiro que podiam ser ocupados por residentes. “Porque é que os jovens e os desempregados não têm capacidade de ocupar as cerca de 15 mil vagas ocupadas pelos trabalhadores não residentes e não especializados que trabalham no ramo imobiliário?”, questionou. “A razão é simples. Os trabalhadores não residentes têm de ser mais obedientes e não se atrevem a reclamar dos seus direitos, caso contrário serão de imediato despedidos e recambiados para os seus locais de origem”, respondeu. Uma visão contrária foi apresentada por Ip Sio Kai, deputado eleito pela via indirecta, que fala de uma situação em que as empresas não podem contratar não-residentes, mas também não conseguem contratar residentes. “Segundo os dados, até ao final de Abril de 2022, o número de trabalhadores não residentes diminuiu cerca de 30 mil, em comparação com o final de Dezembro de 2019, mas o desemprego local não melhorou muito, o que demonstra que não existe uma relação de complemento entre os postos de trabalho libertados pelos não residentes e os postos de trabalho pretendidos pelos residentes”, argumentou. “As necessidades de mão-de-obra das empresas locais são diferentes das intenções dos candidatos locais, o que resulta numa situação de ‘haver pessoas sem emprego e postos de trabalho sem candidatos’, e a mão-de-obra não se forma nem pode melhorar dum dia para o outro através de políticas”, completou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAprovadas medidas contra cigarros electrónicos. Pedida proibição total do tabaco A Assembleia Legislativa aprovou ontem na generalidade e por unanimidade a revisão à lei do tabaco, para proibir o fabrico, distribuição, venda, importações e entrada no território de cigarros electrónicos, assim como de outros produtos de tabaco consumidos de forma oral. No entanto, entre os deputados houve pedidos para que se vá mais longe. Ip Sio Kai, ligado ao sector bancário, pediu que o consumo do tabaco seja totalmente proibido. E não foi o único. Quando apresentou a proposta de revisão à lei, a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, alegou que as alterações visam combater a popularidade dos cigarros electrónicos entre os jovens dos 13 aos 15 anos, faixa etária que registou um aumento de 1,4 por cento no consumo, de 2015 para 2021. Mas houve deputados que não se mostraram satisfeitos com as alterações. Ip Sio Kei considerou que todo o tabaco devia ser proibido no território, com multas para os fumadores. “Eu não percebo, porque é que não proibimos todo o consumo de tabaco?”, questionou. “Era muito mais simples que estas medidas todas. Aliás, como o consumo não é sancionado, acho que não vai ser possível alcançar os objectivos das alterações à lei”, afirmou. Ip mostrou-se ainda preocupado com o que diz ser uma nova tendência, em que os mais jovens consideram que têm um ar “cool”, quando fumam cigarros electrónicos. “Eu não sei fumar, mas parece que as pessoas acham que é muito estiloso fumar”, atirou. Passo a passo Também Leong Sun Iok considera que o Governo deve ter poderes para controlar os fumadores, com multas, se necessário. “Não podemos afastar o cenário das pessoas recorrerem a meios ilícitos para obterem cigarros electrónicos, por isso, o uso também devia ser ilegal”, argumentou Leong. “Actualmente, o Governo não pode sancionar uma pessoa que fuma cigarros electrónicos, mas esse poder devia estar nesta proposta”, defendeu. Contudo, a secretária defendeu que o trabalho de combate ao tabaco vai ser feito progressivamente. “Em relação à proibição de fumar, temos o objectivo de fazer os trabalhos de forma gradual. A nossa experiência mostra-nos que esta forma de trabalho é eficaz”, justificou. “Os nossos dados mostram-nos que há menos pessoas a fumar, mas entre os jovens o consumo aumentou, e isso faz com que apresentamos estas alterações à proposta vigente”, explicou. Elsie Ao Ieong U defendeu ainda que é preciso “dar tempo” para que as pessoas possam “passo a passo” deixar de fumar. A secretária destacou também que a aposta vai passar por acções de campanha a explicar os malefícios do tabaco.
João Santos Filipe Manchete SociedadeHengqin | Trabalhadores com subsídios cortados e sem meio para fazer queixa A Macau Investimento e Desenvolvimento, empresa de capitais públicos da RAEM que opera na Hengqin, cortou o “subsídio regional” sem qualquer explicação. Os trabalhadores não sabem a quem devem apresentar queixa Vários trabalhadores de Macau do Parque de Medicina Tradicional Chinesa, investimento público da RAEM na Ilha da Montanha, viram um “subsídio regional” de 1.000 renminbis cortado, sem qualquer justificação, e não conseguem fazer queixa. Em causa está o facto de os trabalhadores não quererem ser identificados, e, ao contrário do que acontece em Macau, as autoridades do Interior não investigarem queixas laborais anónimas. O caso foi revelado por trabalhadores afectados que telefonaram para o programa Fórum Macau, do canal chinês da Rádio Macau. Na sequência, o jornal All About Macau tentou perceber os mecanismos de protecção laboral dos trabalhadores locais empregados em Hengqin, que resultou num pingue pongue entre o secretário da Economia e Finanças e as duas empresas com capitais da RAEM, a Macau Investimento e Desenvolvimento e a Guangdong-Macau Tecnologia da Medicina Tradicional Chinesa Desenvolvimento do Parque Indústria. No final, não foi obtida nenhuma resposta esclarecedora. Na primeira troca de correspondência, Lei Wai Nong remeteu explicações para a Macau Investimento e Desenvolvimento e para a subsidiária Guangdong-Macau Tecnologia da Medicina Tradicional Chinesa Desenvolvimento do Parque Indústria. Por sua vez, a Macau Investimento e Desenvolvimento não confirmou a existência de cortes, mas também não desmentiu. A empresa limitou-se a agradecer ao jornal a “a atenção prestada ao parque industrial”, além de afirmar que lida com todos os assuntos “de acordo com as legislações locais”. Silêncio ensurdecedor Não é a primeira vez que queixas laborais entre as duas jurisdições causam polémica. Anteriormente, um funcionário da Macau Investimento e Desenvolvimento na Ilha da Montanha apresentou uma queixa na Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), depois de lhe ter sido recusado várias vezes um pedido para tirar seis dias seguidos de férias. Contudo, a DSAL recusou a queixa, por entender que o assunto compete às autoridades do Interior. O All About Macau tentou também apurar os mecanismos laborais que existem no Interior para lidar com disputas que implicam os trabalhadores da RAEM. Esta é uma preocupação crescente, uma vez que cada vez mais o Governo incentiva residentes a procurar emprego no Interior, nomeadamente na Grande Baía. Contudo, como aconteceu com a questão dos cortes de subsídios, tanto o secretário para a Economia e Finanças como a empresa Macau Investimento e Desenvolvimento ignoraram as perguntas colocadas. Outra pergunta que Lei Wai Nong e a Macau Investimento e Desenvolvimento também ignoraram foi sobre o número de trabalhadores locais no Parque de Medicina Tradicional Chinesa. No entanto, o jornal indica que o número deverá rondar 10 trabalhadores, com os restantes a serem do Interior. Cortes de Natal Segundo os trabalhadores citados pelo All About Macau, a Macau Investimento e Desenvolvimento começou a pagar o “subsídio regional” de 1.000 renminbis aos funcionários de Macau em Agosto do ano passado. Contudo, o pagamento foi suspenso em Dezembro, sem qualquer explicação dada aos trabalhadores. Na sequência, os administradores da empresa foram confrontados, mas o grupo presidido por Lu Hong apenas respondeu que “a redução do salário foi feita de acordo com os procedimentos legais”. O “subsídio regional” foi criado no ano passado para fazer frente a “uma onda de demissões” de residentes de Macau no parque e também para a empresa cumprir a “responsabilidade social de diversificar a economia” da RAEM.
João Santos Filipe Manchete PolíticaFarol da Guia | Defendida redução da altura do edifício da Calçada do Gaio Proposta do Governo de permitir que o edifício na Calçada do Gaio mantenha os actuais 82,32 metros não convence o Grupo para a Salvaguarda do Farol, nem o ex-deputado Sulu Sou O Grupo para a Salvaguarda do Farol da Guia está contra a decisão do Governo de permitir que o edifício na Calçada do Gaio seja concluído com a altura actual, de 82,32 metros. A solução, para um problema que vem de longe, foi anunciada na terça-feira, durante uma reunião do Conselho do Património Cultural, mas ainda está dependente das decisões dos departamentos relevantes. Apesar de manter o tamanho actual, segundo a presidente do Instituto Cultural, o edifício vai utilizar materiais transparentes, como vidro, no topo da infra-estrutura, no que foi justificado como uma forma de reduzir o impacto visual. No entanto, as duas sugestões não convencem o Grupo para a Salvaguarda do Farol da Guia, que, através de um comunicado, aponta que a melhor solução passa por reduzir a altura do edifício para 52,5 metros. A associação explicou também que a UNESCO tinha pedido para que “o desenho e a construção dos andares superiores fosse feita com materiais menos volumosos e mais transparentes para reduzir o impacto ambiental”. Contudo, para o Grupo para a Salvaguarda do Farol da Guia a proposta não cumpre com o que tinha sido requisitado. “Não percebemos como é que o actual desenho do edifício pode satisfazer as exigências da UNESCO”, argumentam. Por estes dois motivos, o grupo insiste na demolição dos andares superiores para que a altura se mantenha nos 52,5 metros e não bloqueie o corredor visual para o farol. Solução desadequada Também o ex-deputado Sulu Sou, que fez da questão do Farol da Guia um dos principais temas da sua agenda, mostrou desagrado com a solução encontrada. Através das redes sociais, Sulu Sou recordou que em 2016 a UNESCO deixou muito claro que não concordava com a construção em altura do edifício, porque teria um impacto irreversível para o corredor visual para o Farol da Guia. Contudo, agora o Governo diz que a solução encontrada cumpre os requisitos da UNESCO. Para o ex-deputado e vice-presidente da Associação Novo Macau, a postura do Executivo foi de atrasar ao máximo a resolução do problema, e adoptar uma solução que não se adequa à realidade actual, de 2022, muito diferente da vivida em 2008. Em 2006, quando foi aprovada a licença de construção, surgiu um plano para que o edifício tivesse mais de 120 metros. Foi devido à altura do prédio e à necessidade de proteger o corredor visual que as obras estão suspensas desde 2008.
João Santos Filipe SociedadeImobiliário | Jiayuan Group com dois pedidos de insolvência em Hong Kong Em 2017, a companhia do Interior deu 3,51 mil milhões de dólares de Hong Kong por dois terrenos na Taipa, naquele que foi o valor mais alto alguma vez pago. A vendedora foi uma empresa de William Kuan A Jiayuan International Group, empresa que comprou o terreno mais caro de sempre no território, está a enfrentar dois pedidos de insolvência nos tribunais de Hong Kong. A revelação foi feita pela companhia através de um comunicado à Bolsa de Hong Kong, após a venda das acções ter estado suspensa nos últimos dias. A informação sobre os pedidos é escassa, mas em causa estão dívidas de 15 milhões de dólares americanos relacionadas com juros de um empréstimo. No entanto, a empresa afirmou que “segundo a informação disponível” os pedidos de insolvência “não vão ter um impacto material ou significante nas operações ou na situação financeira”. Apesar disso, a Jiayuan International Group destacou que tem “a intenção de se defender vigorosamente” contra os pedidos. Também na sexta-feira, foi revelado que uma subsidiária do grupo chegou a acordo para vender um projecto de imobiliário identificado como Chengnan Real Estate, em Yancheng City, na província de Jiangsu. A venda foi feita à empresa Jiaxing Yuetai, a troco de 879 milhões de yuan. Sobre a transacção, a Jiayuan International Group justificou que “é uma boa oportunidade para o Grupo transformar em dinheiro o investimento inicial, e num ciclo muito mais curto do que o esperado”, caso fosse cumprido o processo de construção e vendas das habitações e lojas. Vida negra Os problemas da Jiayuan International Group estão ligados à crise do imobiliário que se vive no Interior. A situação ganhou maior visibilidade com o caso da gigante Evergrande, mas têm sido várias as empresas de construção em dificuldades e a falhar o pagamento de empréstimos, como a Fantasia, China Properties Group ou a Modern Land. Os problemas da Jiayuan tinham sido antevistos pela Fitch Ratings, que no mês passado baixou o rating da empresa para “C”, um nível para empresas “em incumprimento ou “em vias de incumprimento”, e que fica abaixo do nível visto como “lixo”. A descida do rating pela Fitch foi justificada com o facto de a empresa ter falhado o pagamento dos juros de um empréstimo de 200 milhões de dólares americanos, a 30 de Abril. Porém, para a empresa de notação financeira, o principal problema é que este empréstimo tem de ser devolvido na totalidade em Outubro de 2022. Além disso, na primeira metade do próximo ano a Jiayuan volta a ter de devolver dois empréstimos, no valor de 176 milhões de dólares americanos e 295 milhões dólares americanos. Sem acesso aos mercados financeiros, a Fitch antevê dificuldades para a Jiayuan fazer frente aos empréstimos. Negócio recorde Foi em 2017 que a Jiayuan International Group adquiriu pelo preço recorde de 3,51 mil milhões de dólares de Hong Kong dois terrenos na Taipa, na Avenida Dr. Sun Yat-Sen. A compra foi feita à Companhia de Fomento Predial San Kin Tai, na altura detida a 40 por cento por William Kuan, empresário que está detido e a ser investigado por crimes de corrupção. Os dois terrenos têm actualmente em construção o projecto Ocean Hill, composto por habitações e lojas. No total, implicam uma área de 5.597 metros quadrados, o que significa que o negócio foi feito com o pagamento de 627,1 mil dólares de Hong Kong por metro quadrado.
João Santos Filipe Manchete SociedadePatrimónio | Projecto para Lai Chi Vun com orçamento de 42 milhões O novo plano para os estaleiros de Lai Chi Vun foi apresentado ontem ao Conselho do Património Cultural e inclui restaurantes, zonas de exposição, espaços ao ar-livre e estacionamento O Instituto Cultural apresentou ontem o plano para o reaproveitamento dos estaleiros de Lai Chi Vun ao Conselho do Património Cultural. O projecto terá um orçamento de 42 milhões de patacas. No final, Deland Leong, presidente do Instituto Cultural, revelou que o espaço vai incluir restaurantes, exposições e zonas ao ar-livre. “Vamos iniciar as obras para dinamizar e renovação de Lai Chi Vun. São cinco terrenos, com uma área total de 4.600 metros quadrados”, anunciou a responsável do IC. “Após a renovação vamos ter restaurantes, espaços ao ar-livre, uma zona de exposição, uma feira de artesanato e ainda uma exposição sobre a cultural dos estaleiros navais e os procedimentos para a construção de um navio”, acrescentou. De acordo com o plano, que não foi mostrado aos jornalistas, os terrenos são identificados como X11, X12, X13, X14 e X15. O X11 vai manter a estrutura de aço existente e terá em exposição um “cortador de madeira”. Nos terrenos X13 e X14, os estaleiros vão ser reconstruídos, e a estruturas de madeira substituídas por aço, devido ao elevado grau de decomposição. Ainda de acordo com a presidente do IC, os terrenos X12 e X15 serão destinados a espaços ao ar-livre para complementar as actividades dos espaços fechados. Por sua vez, Wu Chou Kit, deputado e porta-voz do Conselho do Património Cultural, adiantou que vai haver um estacionamento no local. Calçada do Gaio avança Também ontem, foi apresentado o novo design do edifício da Calçado do Gaio, cujas obras estão suspensas há vários anos. A obra vai manter a altura actual de 82,32 metros e 19 pisos. “Devido à situação especial e após uma troca de opiniões entre o Governo e o Comité Cultural da UNESCO, foi emitido um parecer técnico sobre o edifício inacabado”, afirmou Deland Leong. “Segundo as instruções da deliberação, mantendo a altura, o proprietário alterou o design do edifício e com esta novidade consegue cumprir os requisitos”, justificou. Inicialmente, em 2006, a licença de construção previa 36 pisos e altura de 126,12 metros. No entanto, antes de recomeçar as obras, ainda é necessário obter as restantes licenças emitidas pelos outros departamentos. Além do limite de altura, vão ser instalados vidros no topo do edifício, para não afectar a área da zona. 300 mil para altar O Instituto Cultural e o Conselho do Património Cultural concordaram com o pedido de apoio da Associação dos Moradores para renovar o Altar de Terra, no Pátio do Banco, perto da Rua do Campo. O preço da obra está avaliado em 300 mil patacas e a necessidade de intervenção foi justificada com o elevado estado de degradação de uma estrutura com valor arquitectónico e cultural.
João Santos Filipe Manchete PolíticaConstrução | Song Pek Kei considera que empresas estatais são beneficiadas A deputada Song Pek Kei está preocupada com as relações de proximidade entre o Governo da RAEM e empresas de construção estatais. Como tal, argumenta que o sector privado local está a ser prejudicado nos concursos públicos A deputada Song Pek Kei defende que as empresas estatais chinesas são sempre beneficiadas nos concursos para obras públicas em Macau, e que o Governo tem de garantir igualdade de oportunidades para o sector privado. As posições foram tomadas ontem através de uma interpelação escrita, em que pede equilíbrio ao Executivo de Ho Iat Seng. “O Governo lançou várias obras públicas, mas os contratos principais são sempre atribuídos às empresas estatais. As empresas privadas locais só conseguem participar nos trabalhos como subempreiteiras ou como subempreiteiras de subempreiteiras, o que faz com que os seus lucros sejam muito limitados”, indicou a deputada ligada à comunidade de Fujian. “Que medidas vão ser adoptadas pelo Governo para se conseguir obter equilíbrio no mercado da construção, principalmente das grandes obras públicas, e assim maximizar investimentos?”, questionou. Na perspectiva da deputada, a atribuição de mais obras ao sector privado do território vai fazer com que mais residentes encontrem trabalho, e atenuar parte dos efeitos da crise. Song Pek Kei critica também as ligações estabelecidas e argumenta que empresas estatais “têm uma relação de muita proximidade com o Governo”, o que faz com que as pequenas e médias empresas locais sejam ainda mais prejudicadas. Mais de 3 mil empresas Sobre o sector da construção local, Song Pek Kei recordou que existem mais de 3.000 empresas de construção em Macau e a maioria é constituída por pequenas e médias empresas (PME). Por isso, defendeu que é necessário que os concursos sejam realizados de forma justa e equilibrada, para que tanto o sector público como o privado possam assegurar os seus negócios e empregos, num espírito de competição. Apesar da crítica aos resultados dos concursos públicos, Song elogiou os esforços do Governo no investimento em obras, por considerar que mantém a estabilidade no mercado e empregos. No âmbito da política de obras, Song Pek Kei apelou ao Executivo para acelerar o processo das obras no âmbito do programa Céu Azul, ou seja, de renovação e melhoria das condições das escolas.
João Santos Filipe PolíticaChe Sai Wang preocupado com comissões na distribuição de comida O deputado defende que o Governo deve seguir o exemplo dos Estados Unidos e limitar as comissões cobradas aos restaurantes pelas aplicações móveis de take away. O pedido faz parte de um documento partilhado ontem pelo escritório de Che Sai Wang, ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM). Numa tendência que afirma ser recente, o deputado revela ter recebido “pedidos de ajuda e queixas de operadores da restauração” para fazer frente a comissões que define como assustadoras. “Sob o impacto da pandemia e do encerramento das fronteiras, as receitas diminuíram significativamente, os custos aumentaram, e as comissões das plataformas de take away são verdadeiramente assustadoras”, aponta Che. Estas mudanças, diz o legislador, reduziram “gravemente o espaço de sobrevivência de muitos operadores das pequenas e médias empresas de restauração”. Che Sai Wang pede assim ao Governo que siga os exemplos de São Francisco e Nova Iorque, onde as comissões cobradas por plataformas como a Uber Eats estão a limitadas a valores de 15 por cento e 5 por cento, respectivamente. Comissões de 30 por cento No documento, Che Sai Wang critica também as comissões praticadas em Macau, e fala do monopólio de uma das aplicações, que, no entanto, não identifica. “O monopólio das plataformas de take away de Macau, em que a percentagem das comissões na zona da península de Macau é de 22 por cento, e em que a percentagem das comissões na zona da Taipa é de 30 por cento”, aponta. “Estes elevados montantes das comissões deixam os operadores dos estabelecimentos de restauração numa situação de lucros extremamente reduzidos”, complementa. Face a esta situação, o deputado questiona se há planos para criar um limite para as comissões cobradas pelas aplicações de distribuição de comida, de forma a também proteger os consumidores da inflação. Ao mesmo tempo, pede para que sejam criados mecanismos de supervisão para os preços praticados, com a possibilidade de sancionar os envolvidos.
João Santos Filipe Manchete SociedadeAssociação confirma encerramento de casinos-satélite Kwok Chi Chung recusa adiantar um número concreto, mas aponta que entre seis e oito casinos-satélite vão encerrar. O presidente da Associação de Mediadores de Jogos e Entretenimento de Macau estima que entre 200 a 300 trabalhadores vão perder o emprego O presidente da Associação de Mediadores de Jogos e Entretenimento de Macau, Kwok Chi Chung, confirmou ao jornal Exmoo que até ao final de Junho vão encerrar entre seis e oito casinos-satélite. As informações vinham a circular no sector nos últimos meses face à degradação do ambiente de negócios no sector. As licenças das actuais seis concessionárias expiram a 26 de Junho e os casinos-satélite têm de pedir autorização para continuar a operar até ao final do corrente ano. No entanto, alguns casinos-satélite não têm interesse em manter-se no mercado. O primeiro a confirmar a opção foi o Hotel e Casino Emperor, que vai encerrar a área de jogo a 26 de Junho. Kwok Chi Chung veio confirmar que mais casinos estão na mesma situação, apesar de ter recusado adiantar os espaços em causa por considerar “não ser conveniente”. Nos últimos tempos, têm surgido informações que um dos casinos que pode encerrar é o Million Dragon, ligado ao empresário Chan Meng Kam, que até terá comunicado a alguns funcionários que haverá despedimentos. Contudo, a informação ainda não é oficial. Sem esperança Ainda de acordo com as explicações de Kwok, as decisões são motivadas pela descrença generalizada sobre o futuro do sector. Este é um sentimento que não sofreu alterações, apesar de o Governo ter recuado na proposta de lei do jogo, e ter desistido da intenção de obrigar que os imóveis onde os casinos-satélite operam sejam propriedade das concessionárias. Segundo o presidente da associação de junkets, actualmente as preocupações prendem-se com a falta de clientes, que são insuficientes para que os espaços possam ser lucrativos. Face a este cenário, o dirigente avisa que os despedimentos em massa vão ser uma realidade e que, pelo menos, um dos casinos deverá despedir entre 200 a 300 pessoas. O presidente da associação avisou ainda que os sectores da saúde, financeiro, tecnologia de ponta e desportivo/cultural, apontados como a aposta do actual Governo, não vão ter capacidade para substituir a perda de empregos do jogo.
João Santos Filipe Manchete SociedadeMinistério Público aceita absolvição de Frederico do Rosário O Ministério Público aceitou a decisão do tribunal que absolveu Frederico do Rosário, apesar de ainda estar a decorrer o prazo para interpor recurso. A opção de não recorrer da sentença reflecte as alegações finais, quando não foi pedida a condenação do empresário local O Ministério Público (MP) aceitou a decisão do Tribunal Judicial de Base (TJB) que absolveu Frederico do Rosário e condenou Dennis Lau, no caso das criptomoedas. A decisão foi comunicada ao HM, numa altura em que ainda decorre o prazo para interpor recurso. “O Ministério Público, no processo em causa, respeita a sentença proferida pelo tribunal sem interpor qualquer recurso”, respondeu ao HM, numa troca de emails. Segundo o HM apurou, devido ao facto de o filho da Rita Santos não ter comparecido na audiência de leitura da sentença, e de a notificação ter atrasado, o prazo para a apresentação do recurso ainda decorre, quando em condições normais devia ter terminado na segunda semana de Maio. No entanto, até ontem ao almoço também não tinha entrado no tribunal qualquer recurso por parte dos representantes dos dois arguidos, Luís Almeida Pinto, advogado de Frederico do Rosário e Leong Ngai In, mandatário de Dennis Lau. Após ter sido conhecida a sentença, a defesa de Rosário admitiu ponderar a apresentação de recurso. Nos idos de Abril A sentença do caso foi conhecida a 22 de Abril, quando o empresário Frederico do Rosário foi absolvido da prática de 47 crimes de burla que terão gerado perdas de 21 milhões de patacas. Apesar de ter participado em acções de promoção relativas às burlas orquestradas pelo empresário de Hong Kong Dennis Lau, que decorreram na sede da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau, o tribunal considerou que Rosário nunca teve intenção de levar os investidores a perderem dinheiro. “O tribunal é da opinião que [Frederico Rosário] agiu com negligência e que também não cumpriu o dever de prudência”, foi considerado na altura. Por sua vez, Dennis Lau foi condenado a pena efectiva de prisão de 10 anos. “O Tribunal tem a opinião de que o primeiro arguido agiu de acordo com os factos de que foi acusado e que são todos dados como provados. Tinha a intenção de enganar as vítimas e fê-lo através do segundo arguido”, foi apontado na leitura de sentença. Contudo, Lau não deverá ser afectado pela decisão, desde que permaneça em Hong Kong, o que lhe permite não cumprir a pena, nem ter de devolver o dinheiro, que terá sido utilizado para comprar uma habitação na cidade vizinha.
João Santos Filipe Manchete PolíticaObras | Ron Lam pede sistema de acreditação e melhores salários Ron Lam considera importante a aposta na promoção da construção civil de forma a tornar o sector atraente para os mais jovens, nomeadamente através do aumento de salários. O deputado salienta que a indústria pode gerar nos próximos anos cerca de 3.000 novas oportunidades de emprego O deputado Ron Lam está preocupado com o nível salarial dos trabalhadores da construção e quer que o Governo implemente um sistema de acreditação profissional, para garantir mais oportunidades de promoção. O pedido faz parte de uma interpelação escrita divulgada ontem, em que indica que nos próximos anos o sector vai originar mais de 3 mil novos postos de emprego. De acordo com a sugestão de Ron Lam, o Governo deve implementar na área da construção civil um sistema de reconhecimento de competências, que permita aos trabalhadores locais progredirem na carreira, ao contrário do que acontece agora, em que diz verificar-se um cenário de estagnação. A falta de recursos humanos é igualmente um problema destacado pelo deputado, que descreve um sector envelhecido, pouco atractivo para residentes e com elevada presença de trabalhadores não-residentes. Além disso, Ron Lam justifica que nos próximos anos se espera um aumento das obras de construção, não só devido à vitalidade do sector, mas também pelos investimentos públicos, que podem deixar ainda mais a nu a falta de profissionais. Por isso, o deputado sugere que se siga o modelo actualmente implementado em Hong Kong, em que todos os trabalhadores que desempenham funções em estaleiros têm de se registar. De volta à escola Também à imagem de Hong Kong, Ron Lam sugere que sejam criados cursos universitários de curta duração que permitam fazer a requalificação profissional para trabalhadores administrativos mais instruídos. “Depois de fazerem os cursos de requalificação profissional em Hong Kong, o salário mensal dos trabalhadores recém-licenciados pode chegar aos 25 mil ou 30 mil dólares de Hong Kong. Nas posições que requerem maior experiência, os salários podem ser superiores a 50 mil dólares de Hong Kong”, destacou. “Esta oportunidade faz com que muitos trabalhadores administrativos e estudantes universitários se inscrevam nestes cursos”, acrescentou. Neste contexto, Ron Lam pergunta ao Governo se tem planos para lançar cursos de formação para trabalhadores da construção civil no futuro centro de formação de Seac Pai Van. O legislador pergunta também, se à imagem de Hong Kong, o Governo vai reestruturar o sistema de acreditação, com uma ordem bem definida das classes profissionais do sector da construção. Esta seria uma organização que Ron Lam diz ser importante estudar não só para a construção, mas também para outras áreas.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCrime | Três membros de associação criminosa em prisão preventiva A rede constituída por cinco indivíduos é suspeita de te branqueado mais de 1,1 mil milhões de dólares de Hong Kong, quantia obtida através de burlas online. Dois dos alegados membros da rede criminosa ficaram em liberdade a aguardar julgamento Três dos cinco membros detidos de uma associação criminosa que terá branqueado mais de 1,1 mil milhões de dólares de Hong Kong vão aguardar julgamento em prisão preventiva. A informação foi divulgada ontem pelo Ministério Público, através de um comunicado, depois de os membros terem sido detidos a 25 de Maio. “Realizado o primeiro interrogatório judicial de três arguidos, tendo em conta a natureza e a gravidade dos factos bem como o modus operandi, o motivo e o grau de participação dos arguidos, o Juiz de Instrução Criminal, sob a promoção do Delegado do Procurador titular do respectivo inquérito, aplicou aos três arguidos a medida de coacção de prisão preventiva”, foi comunicado ontem. Aos outros dois arguidos detidos foram aplicadas medidas de “prestação de caução, apresentação periódica e proibição de ausência” do território. Segundo a mesma informação, os arguidos estão indiciados pela prática do crime de branqueamento de capitais, que é punido com uma pena até 12 anos de prisão, e do crime de associação criminosa, que pode chegar aos 10 anos. Duas operações A rede em causa foi descoberta pela Polícia Judiciária em Macau depois de duas operações realizadas em Março e Maio. Em relação à primeira operação foram detectados oito membros, na segunda foram cinco. Porém, as autoridades acreditam que existem, pelo menos, 22 envolvidos, mas nem todos estão em Macau, até porque a rede aparenta ter ramificações em países como Estados Unidos, Canadá, Austrália, Nova Zelândia, além da região vizinha de Hong Kong. Na movimentação de dinheiro foram utilizadas criptomoedas e mais de 181 contas bancárias, para lavar o dinheiro que se acredita ser proveniente de burlas telefónicas relacionadas com namoradas e investimentos fictícios. O MP avisou também os residentes para que tomem cautela na utilização de contas bancárias: “O Ministério Público apela aos cidadãos que façam a gerência das suas contas bancárias de forma cautelosa para se evitar que os criminosos abusem das mesmas servindo para instrumento de crime”. Por outro lado, foi igualmente pedido que caso os cidadãos suspeitem de crimes que devem apresentar denúncia à polícia ou ao próprio Ministério Público.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJogo | Maio com o segundo pior registo de receitas deste ano Segundo os dados revelados pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), as receitas brutas do jogo de Maio foram de 3,34 mil milhões de patacas, menos 68 por cento em relação a Maio de 2021 As receitas do jogo aumentaram em Maio, em relação ao mês anterior, mas caíram 68 por cento em termos anuais para 3,34 mil milhões de patacas, de acordo com os dados publicados ontem pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ). No ano passado, durante o período homólogo, as receitas tinham sido de 10,45 mil milhões de patacas. Com 3,34 mil milhões de patacas, Maio tornou-se no segundo pior mês de 2021, sendo apenas superado neste registo negativo pelo mês de Abril, quando as receitas tinham sido de 2,68 mil milhões de patacas. A redução de receitas acontece numa altura em que foram registados vários surtos de covid-19 no Interior, que resultaram na aplicação das medidas mais duras de confinamento e restrição de movimentos pelas autoridades de saúde, principalmente nas cidades de Xangai e Pequim. Nos primeiros cinco meses do ano, entre Janeiro e Maio, as receitas desceram 44 por cento face ao período homólogo, uma redução de 42,49 mil milhões de patacas, o valor de 2021, para 23,80 mil milhões de patacas. A diferença nas receitas é mais significativa quando a comparação é feita com 2019, o ano anterior ao início da pandemia do novo tipo de coronavírus. Entre Janeiro e Maio desse ano as receitas tinham sido de 125,69 mil milhões de patacas, o que significa uma redução de 77,2 por cento, face aos actuais 42,49 mil milhões de patacas. Acções em alta Apesar dos números apresentados, nem tudo são más notícias para as operadoras. Na terça-feira, a bolsa norte-americana reagiu bem às notícias da reabertura de Xangai, com as acções das operadoras de Macau a valorizarem. O Interior da China é o principal mercado do jogo do território, e a abertura é aguardada com expectativa por poder ser um índice de que Pequim vai permitir que mais turistas voltem a entrar na RAEM, após o controlo da última onda de surtos de covid-19. Os títulos que mais valorizaram entre as operadoras de jogo na quarta-feira foram da Melco, de Lawrence Ho, que subiram 6,2 por cento no índice NASDAQ. Também numa tendência muito positiva esteve a Las Vegas Sands, companhia mãe da Sands China, a valorizar 3,7 por cento. Ainda na Bolsa americana estão cotadas as empresas Wynn Resorts, proprietária da Wynn Macau, e MGM Resorts, accionista maioritária da concessionária MGM China, que registaram subidas de 1,9 por cento e 1,3 por cento, respectivamente.
João Santos Filipe SociedadeConsumo juvenil de cigarros no nível mais baixo de sempre Cerca de 2,3 por cento dos jovens com idades entre os 13 e 15 anos admitem consumir tabaco tradicional, um valor que os Serviços de Saúde (SSM) afirma ser o “mais baixo de sempre”. A conclusão faz parte do Estudo Sobre o Consumo do Tabaco pelos Jovens de Macau, no âmbito do qual foram realizados inquéritos em 25 escolas, aos quais responderam 1.496 alunos. “Em 2021, 3,8 por cento dos estudantes em Macau com idade entre 13 e os 15 anos contam como consumidores de tabaco tradicional, uma diminuição significativa de 2,3 por cento em relação ao 2015”, pode ler-se na informação divulgada pelo SSM. No ano de referência a taxa de consumo entre os jovens era de 6,1 por cento. Segundo a mesma fonte, “os estudos transversais comprovaram uma tendência descendente contínua do consumo de tabaco entre jovens de Macau, especialmente de tabaco tradicional que atingiu um nível mais baixo de todo o tempo”. No pólo oposto, houve um aumento do número de consumidores de cigarros electrónicos, que actualmente representam cerca de 4 por cento dos estudantes inquiridos, quando em 2015 a proporção era de 2,6 por cento, o que foi indicado pelos Serviços de Saúde como um aumento de 1,4 por cento. Jovens enganados Ainda sobre o consumo de cigarros electrónicos, o estudo demonstra que grande parte dos jovens está enganada em relação aos efeitos e malefícios destes produtos. “O estudo descobriu também que 16,1 por cento dos estudantes estão enganados quando pensam que os cigarros electrónicos ajudam quem queira parar de fumar, e 19 por cento deles não sabiam se os cigarros electrónicos realmente ajudam nesse sentido”, foi concluído. “Estes dados indicam falta de conhecimento relativamente aos danos de cigarros electrónicos. “Além disso, 34 por cento dos estudantes responderam que era menos comum encontrarem propagandas contra o uso de cigarros electrónicos do que contra tabaco tradicional”, foi acrescentado. As conclusões indicam também que “46,3 por cento dos estudantes recebeu informação sobre os malefícios dos cigarros electrónicos na sala de aula”, uma proporção menor que a de estudantes que foram educados sobre as consequências dos malefícios de tabaco tradicional, que foi de 69,9 por cento.
João Santos Filipe Manchete SociedadeUM | PJ admite que caso de uso ilegal de fundos está em segredo de justiça A informação foi avançada pela Polícia Judiciária, no seguimento de relatos de trocas ilegais de dinheiro através de fundos da Associação de Estudantes da Universidade de Macau. Porém, o Ministério Público afirma não ter recebido qualquer denúncia A Polícia Judiciária (PJ) afirma que os factos relatados pelo jornal universitário Orange Post estão sob segredo de justiça, o que indica que poderá estar a decorrer uma investigação à utilização de fundos da Associação de Estudantes para troca ilegal de moeda. Num artigo publicado em meados de Abril, o jornal da Sociedade de Comunicação da Associação de Estudantes da Universidade de Macau, Orange Post, relatou que grupos de conversação do WeChat para caloiros estavam a ser utilizados para promover trocas ilegais de moeda, que resultaram em, pelo menos, uma burla no valor de 3.500 patacas. Com base em relatos de membros da associação, foi também revelado que membros da direcção utilizaram fundos da própria associação para fazerem trocas de dinheiro, em nome individual, ficando com os lucros das operações. O HM abordou a PJ para perceber se estaria em curso uma investigação ao caso, depois de nos últimos anos as autoridades terem intensificado as operações contra trocas ilegais de dinheiro. A polícia respondeu que não iria tecer comentários à situação por se encontrar “em segredo de justiça”. De acordo com o portal do Ministério Público, o princípio de “segredo de justiça refere-se, em regra, ao inquérito e instrução realizada no âmbito do processo penal”, ou seja, a investigação antes de se concluir se haverá lugar a julgamento. MP sem denúncias Por sua vez, o Ministério Público revelou ao HM não ter recebido qualquer informação sobre um eventual processo em curso. “O Ministério Público ainda não recebeu qualquer denúncia relativa ao crime referido no correio electrónico”, foi respondido. No entanto, de acordo com os procedimentos, o MP só seria informado depois de as autoridades policiais recolherem indícios suficientes. O artigo publicado em Abril no jornal Orange Post caiu como uma bomba no meio académico. Horas depois de ter sido publicado, a Sociedade de Comunicação da Associação de Estudantes da Universidade de Macau agendou uma reunião da direcção para forçar o encerramento da publicação, contra os seus estatutos. A reunião acabou por ser cancelada, e desde Abril que o jornal nunca mais publicou qualquer conteúdo nas redes sociais.
João Santos Filipe Manchete PolíticaIncêndio Marítimo | Wong Sio Chak reconhece falta de meios O Chefe do Executivo disponibilizou um orçamento de 400 milhões de patacas para a compra de embarcações, mas a tutela da Segurança considerou que não era necessário um barco de salvamento de grande dimensão. Agora, após o incêndio no Porto Interior que destruiu cinco embarcações, Wong reconheceu o erro Wong Sio Chak reconheceu a falta de capacidade das forças de segurança para lidar com incêndios marítimos, e admitiu que a RAEM não comprou um barco de grande dimensão para responder a emergências, apesar do orçamento de 400 milhões de patacas. A admissão foi feita ontem na Assembleia Legislativa, num dia em que revelou planos para no espaço de dois anos e meio comprar uma embarcação de grandes dimensões e duas de média para resgate e combate a incêndios. O incêndio de Abril no Porto Interior foi ontem discutido na Assembleia Legislativa, na sequência de uma interpelação do deputado Ron Lam. “Depois da definição das águas marítimas (em 2019) sob a jurisdição de Macau, tivemos de começar do zero. Comprámos logo 13 barcos, o que faz com que actualmente tenhamos 16 embarcações de salvamento”, informou Wong Sio Chak. “Claro que o número não é suficiente”, acrescentou. Sobre a falta de meios, o secretário revelou que houve uma escolha contrário, depois de ter sido disponibilizado um orçamento de 400 milhões de patacas para o efeito, que vai ser agora corrigida. “Sobre a razão de não termos comprado antes um barco de grande dimensão… Cheguei a apresentar a proposta e foi logo autorizado um orçamento de 400 milhões de patacas pelo Chefe do Executivo”, revelou. “Na altura, o Governo não comprou uma embarcação de grande dimensão, porque considerou que os barcos eram suficientes”, confessou. Atrás do prejuízo O secretário apresentou ontem o plano da tutela da segurança, para aquisição de mais material nos próximos dois anos e meio. “Actualmente, as lanchas de fiscalização dos Serviços de Alfândega têm apenas capacidade de combate a incêndios no mar a nível geral, e após referenciar as funções e a capacidade dos barcos profissionais de combate a incêndios das regiões vizinhas, os SA propuseram a aquisição de um barco grande de combate a incêndios e salvamento de dois barcos de tamanho médio de combate a incêndios e salvamento”, revelou o secretário para a Segurança. Segundo o plano apresentado, a embarcação maior será destacada “para o Base de Operações Marítima na Zona E1”, perto do Terminal do Pac On, e as outras duas embarcações vão ficar nos extremos do Porto Interior. Wong Sio Chak anunciou também a proposta para adquirir extintores de pó para incêndios petrolíferos, combustíveis líquidos, e substâncias sólidas, e “pistolas de combate a incêndios de pequena dimensão”. Segundo os dados apresentados, as “regiões vizinhas” têm bombas de incêndio nos barcos com capacidade para expelir entre 1.000 a 4.000 metros cúbicos de água por hora. Em Macau, as lanchas têm capacidade para 100 a 240 metros cúbicos de água por hora. Mesmo no caso da embarcação “Barra” da DSAMA, a mais bem preparada, a capacidade da boca de incêndio é de 2.700 metros cúbicos de água por hora. Ao mesmo tempo, Wong Sio Chak apresentou uma proposta ao Chefe do Executivo para reforçar a equipa de salvamento e combate a incêndios, e explicou que é uma medida que se justifica com o facto de, desde 2018, não terem sido contratadas pessoas para os quadros dos Serviços de Alfândega. Remendos de ocasião Além do reforço dos meios, o secretário para a Segurança revelou que foi entregue ao Chefe do Executivo uma proposta de regulamento que obriga ao armazenamento de combustíveis para barcos em depósitos, sobre o limite do transporte de botijas de gás, entre outras. A proposta tem a concordância “geral” de Ho Iat Seng, porém, de acordo com a informação disponibilizada aos deputados, existem ainda arestas por limar. No entanto, Ella Lei alertou que o problema da falta de armazenamento de combustíveis está ligado às exigências de controlo da pandemia. “Eles (proprietários) não depositaram os bens, porque as restrições da pandemia não lhes permitiram. Precisam de pessoal para guardar combustíveis nos depósitos, que não tinham”, avisou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCrise levou Spa Sauna a encerrar portas Numa altura em que o Governo destaca cada vez mais a necessidade de atrair turistas estrangeiros, o Spa Sauna, um dos espaços mais populares para clientes masculinos do Japão e da Coreia do Sul, fechou portas O Spa Sauna, local muito popular entre turistas do Japão, Coreia do Sul e Hong Kong, foi obrigado a encerrar devido à pandemia. A notícia sobre o icónico espaço situado no Rio Hotel foi revelada ontem pelo portal Allin. De acordo a publicação, actualmente na porta do espaço de diversão nocturna foi afixado um aviso, com data de 16 de Abril, a indicar que o fecho é temporário. “Encerrado temporariamente para obras de manutenção. Agradecemos muito o apoio prestado ao nosso negócio e pedimos desculpa por qualquer inconveniente”, pode ler-se no aviso afixado na porta. “A data de reabertura será anunciada posteriormente através das nossas plataformas sociais, como o WeChat”, é acrescentado. No entanto, o portal de notícias online em chinês garante que o encerramento é permanente e que os trabalhadores foram despedidos. Além da carta de rescisão, os funcionários foram ainda informados que receberiam todas as compensações, como estipulado pela legislação laboral. O encerramento reflecte também o ambiente de pessimismo instalado entre os espaços de diversão nocturna devido às restrições de viagem e à falta de clientes, gerado pelo encerramento das fronteiras de Macau a estrangeiros. Espaço de luxo Aberta em 2006, o Spa Sauna apresentou sempre como uma das suas características o ambiente de luxo a pensar na clientela masculina. Na altura, da abertura o espaço contou com o apoio público do actor Natalis Chan Pak Cheung, que se assumiu como patrono. Além de prestar serviço de transporte com carros de luxo, à entrada os clientes eram recebidos com uma piscina interior aquecida e massagistas da Rússia, Japão, Coreia do Sul, Vietname, Tailândia e China. Na época de veloz desenvolvimento da indústria do jogo, o Spa Sauna assumiu-se rapidamente como um espaço de preferência entre os turistas do Japão, Coreia do Sul e Hong Kong. Além do Spa Sauna, fazem parte do mesmo grupo de negócios a 18 Sauna, Golden Sauna e Darling Sauna, que encerrou o espaço que tinha na Avenida do Ouvidor Arriaga.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDeputados aprovam lei das empresas de capitais públicos O mecanismo de supervisão e a utilidade das empresas com capitais públicos foram questionados durante a sessão plenária de ontem na Assembleia Legislativa. José Pereira Coutinho considera que a lei cria um regime de supervisão redundante A Assembleia Legislativa aprovou ontem na generalidade o regime jurídico das empresas de capitais públicos, com a abstenção dos deputados da ATFPM, José Pereira Coutinho e Che Sai Wang. O diploma foi apresentado pelo Governo, que admitiu a necessidade de aumentar a supervisão destas entidades, cujas operações são cada vez mais questionadas. Coutinho e Che explicaram a abstenção por considerarem que o diploma vai criar funções de supervisão que duplicam competências do Comissariado de Auditoria e da Direcção dos Serviços de Finanças. Neste momento, não está definida a entidade responsável pela supervisão, detalhe que foi remetido para regulamento administrativo. “A lei vai criar mais um gabinete que tem os dias contados logo à partida [devido a redundâncias das funções]”, afirmou José Pereira Coutinho. A discussão do diploma demorou cerca de duas horas, e os membros da Assembleia Legislativa focaram atenções em duas vertentes: supervisão das empresas e melhoria da eficácia. Uma das intervenientes foi a deputada Ella Lei, ligada aos Operários, que se mostrou preocupada com a possibilidade de a nova lei não responder a casos verificados no passado, quando se verificaram investimentos avultados, sem racionalidade. O exemplo avançado foi da empresa Macau Investimento e Desenvolvimento e dos gastos na Ilha da Montanha. “As pessoas têm dúvidas sobre a constituição das empresas com milhões de patacas à luz da nova lei. Será que vamos ter os mesmos problemas do passado?”, questionou. “E se houver investimentos milionários como no passado, como vai ser feita a supervisão? Será que vai ser mais rigorosa, com a participação deste hemiciclo e a realização de conferências de imprensa para resposta às perguntas da população?”, perguntou. Por sua vez, Sónia Chan, coordenadora Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos, justificou que a lei tem como objectivo “submeter as empresas a fiscalização mais permanente”, que contrasta com a “fiscalização dispersa” actual. A ex-secretária para a Administração e Justiça, que esteve acompanhada pelo sucessor, André Cheong, justificou também que a lei vai “evitar uma drenagem do erário público”. Questão de necessidade O papel das empresas com capitais públicos também foi colocado em questão. A posição mais vincada foi tomada por Zheng Anting, ligado à comunidade de Jiangmen, que considerou o conceito de empresa pressupõe a busca de lucro. “Se é uma empresa, acho que é para ajudar o Governo a ganhar dinheiro. Se não é para ganhar dinheiro, não é uma empresa. É um laboratório, serve para fazer umas experiências, pode ajudar, mas não é uma empresa porque não tem como fim o lucro”, afirmou. “É como o caso do Metro Ligeiro, como podemos falar de uma empresa? Não tem paragens com espaços comerciais… então como gera lucros?”, perguntou. Zheng Anting abordou também a transformação da Orquestra de Macau numa empresa de capitais públicos. “Se a Orquestra de Macau vai ser gerida de acordo com as regras do mercado, têm de pensar em actividades e espectáculos para gerar dinheiro”, vincou. “Se as empresas não geram dinheiro, mais vale o Governo deixar de participar nelas”, sentenciou. Por sua vez, Sónia Chan explicou que estas empresas cumprem funções de interesse público, mas com um regime mais flexível do que é aplicado à administração. A ex-secretária defendeu que a Orquestra de Macau pode não gerar lucros, mas como empresa pode reduzir a dependência face ao Governo. “No entanto, pretendemos que continuem a desenvolver a sua actividade”, justificou.
João Santos Filipe SociedadePJ | Detido por receber droga pelo correio Um guia turístico, com 40 anos, foi detido pela Polícia Judiciária (PJ), após ter encomendado 147,45 gramas de canábis pelo correio, avaliadas em 148 mil patacas. A informação foi revelada ontem, numa conferência de imprensa especial, depois de as autoridades locais terem sido informadas pela congénere de Hong Kong de que havia seis pacotes de correio com destino a Macau que continham drogas. A encomenda veio da América do Sul, e antes de chegar a Macau passou pela RAEHK. Face à informação, as autoridades locais esperaram que o homem fosse levantar a encomenda aos correios para o deterem. Na terça-feira, o suspeito dirigiu-se à estação de correios no centro de Macau, onde foi interceptado. Após ter sido detido pela polícia, o homem reconheceu que comprou as drogas através da internet, em vários locais, com o intuito de consumir. Disse ainda que devido à situação económica e à falta de trabalho recorreu a drogas para ultrapassar estados emocionais negativos. O caso foi reencaminhado para o Ministério Público. O homem está indiciado pela prática dos crimes de tráfico ilícito de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas, que têm uma moldura penal que pode chegar a 16 anos de prisão, e consumo ilícito de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas, cuja condenação pode implicar um ano de prisão.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCrime | Detidos cinco membros de associação criminosa internacional Esta é a segunda vez que membros de uma associação criminosa internacional são detectados em Macau. Em Março, numa outra operação, foram detidas oito pessoas. A rede internacional terá alegadamente branqueado mais de 1,1 mil milhões de dólares de Hong Kong A Polícia Judiciária (PJ) anunciou a detenção de cinco membros de uma associação criminosa internacional, que terá sido responsável pelo branqueamento de 1,1 mil milhões de dólares de Hong Kong. A operação foi feita em conjunto com as autoridades de Hong Kong, e tem ramificações nos Estados Unidos, Canadá, Austrália e Nova Zelândia. Em duas contas bancárias na RAEM, foram movimentados mais de 1,89 milhões de dólares de Hong Kong. Dos cinco detidos, dois são residentes de Hong Kong, com 24 e 32 anos, e as autoridades acreditam que foram contratados pela associação criminosa internacional para abrirem contas bancárias no território. Nessas contas, recebiam dinheiro, que depois levantavam e utilizavam para comprar moedas virtuais, numa loja de venda de telemóveis. Neste espaço de venda de telemóveis, trabalham mais dois detidos, um residente local de 37 anos, e um trabalhador não residente, do Interior, com 33 anos, que se acredita também terem participado no processo. A moeda virtual comprada era depois vendida e o dinheiro recebido enviado para Hong Kong, onde aparecia como “lavado”, o que permitia esconder a sua origem. Só nas contas de Macau, os residentes de Hong Kong movimentaram mais de 1,89 milhões de dólares, através de 181 cartões de débito, que permitiam mexer nas contas. Além disso, existe um quinto detido, residente local de 37 anos, que afirmou ter sido contratado apenas como motorista dos dois homens de Hong Kong, não tendo ligações aos procedimentos de lavagem de dinheiro. Para todos os gostos A identificação destes cinco membros da alegada rede criminosa, surge depois de uma outra operação que decorreu em Março deste ano. Foi nessa altura que as autoridades, depois de informadas pelas autoridades de Hong Kong, começaram a investigar movimentações suspeitas, que levaram à detenção de oito indivíduos. Contudo, foi descoberto que os oito membros não eram os únicos a serem contratados pela rede transfronteiriça, e que o grupo ainda estava a operar na RAEM. Devido às suspeitas, na terça-feira, a PJ deslocou-se a um hotel no NAPE, onde procedeu à detenção dos dois indivíduos de Hong Kong. No quarto de hotel foram encontrados 111,2 milhões de dólares de Hong Kong, além de vários cartões de débito. A casa do motorista também foi alvo de buscas, onde foram descobertos mais 874 mil dólares de Hong Kong. Também na loja de telemóveis, onde era comprada a moeda virtual, as autoridades encontraram 1,46 milhões de dólares de Hong Kong. Após as detenções, os cidadãos da região vizinha reconheceram terem sido contratados para participarem na rede das actividades criminosas, assim como o motorista. Os trabalhadores da loja recusaram responder às perguntas da polícia. Todos os cinco estão indiciados dos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. A informação sobre a origem do dinheiro ainda não é totalmente esclarecedora e as autoridades prometem continuar a investigar o caso. Contudo, acreditam que parte do dinheiro está ligado a pelo menos 32 casos de burla, em que os membros da rede se faziam passar por namoradas virtuais ou agentes que recolhiam investimentos.
