João Santos Filipe PolíticaConselho Executivo | Administração com prazos para tratar pedidos de residência O Governo apresentou o novo regulamento do Controlo de Migração e das Autorizações de Permanência e Residência, que acaba com o período de 180 dias em que era permitido renovar residência após a sua validade ter expirado [dropcap]A[/dropcap] partir de 15 de Novembro a Administração Pública fica obrigada a cumprir prazos para responder aos pedidos especiais de residência. A informação foi revelada na sexta-feira, no âmbito do novo Regulamentação Principal do Regime Jurídico do Controlo de Migração e das Autorizações de Permanência e Residência, que entra em vigor na próxima semana. O regulamento administrativo articula-se com a nova lei do controlo de migração e das autorizações de permanência e residência, aprovada em Agosto. Entre as novidades do novo regulamento, que deve ser publicado esta semana no Boletim Oficial, consta o facto da Administração ficar obrigada a cumprir prazos na resposta a pedidos de permanência e residência, o que não era tão claro até agora. Além disso, o novo regulamento aumenta o “prazo de validade mínimo dos documentos de migração para 90 dias, após a concessão do período de permanência”. O documento cria ainda uma autorização especial para alguns profissionais poderem permanecer e desempenhar as suas funções em Macau, de forma temporária. A nova autorização vai abranger pessoas que se desloquem à RAEM no “âmbito de acções de cooperação entre entidades públicas”, “desempenho das funções de árbitro”, “cooperação intergovernamental e inter-regional” e ainda “vendedores tradicionais”. Fim do “período de descontos” Outra das alterações significativas revelada pelo comunicado do Conselho Executivo, que não permite acesso ao conteúdo total do regulamento, é o fim do prazo extra, de 180 dias, para renovar a autorização de residência depois desta ter expirado. Segundo o Conselho Executivo, vai assim proceder-se ao “cancelamento do disposto constante no regime actual em que a renovação ainda pode ser tratada dentro do prazo de 180 dias após o termo do prazo de validade da autorização de residência”. Ainda de acordo com o organismo que tem o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, como porta-voz, o novo regulamento define “claramente que a autorização de residência caduca por termo do prazo de validade” e estabelece “disposições transitórias de renovação”. As alterações anunciadas entram em vigor a 15 de Novembro e revogam o Regulamento Sobre a Entrada, Permanência e Autorização de Residência e o Regulamento Administrativo sobre o Título Especial de Permanência.
João Santos Filipe Manchete SociedadePandemia | Conselheiro pede plano para reabertura ao estrangeiro O membro do Conselho Consultivo dos Serviços Comunitários da Zona Central, António de Jesus Monteiro, solicitou às autoridades que comecem a preparar-se para um novo normal e que assegurem uma transição “segura, harmoniosa e sem sobressaltos” António de Jesus Monteiro, membro do Conselho Consultivo dos Serviços Comunitários da Zona Central, apelou ao Governo para formular um plano e avançar com uma data para a abertura da RAEM ao estrangeiro. A intervenção foi feita na quarta-feira, durante uma reunião do Conselho Consultivo, em que o orador alertou para os impactos económicos, sociais e psicológicos das medidas de controlo pandémico. Segundo o relato do jornal All About Macau, António Monteiro defendeu que as autoridades têm de começar a pensar na vida após a pandemia e “traçar uma meta e data específica para que Macau regresse rapidamente ao ‘normal’ e abra as fronteiras ao estrangeiro e a toda a Grande China”. De acordo com o conselheiro, um planeamento atempado vai permitir que a região possa conviver com o vírus de forma “segura, harmoniosa e sem sobressaltos”. Sobre o encerramento das fronteiras e as exigentes medidas de quarentena para quem vem do estrangeiro, que contrastam com a bolha de viagem com o Interior, António Monteiro afirmou que a política levanta várias dúvidas entre as comunidades de Macau. Por outro lado, o membro do conselho traçou um cenário de grande incerteza face ao isolamento a que o Governo conduziu a RAEM. “Alguns residentes questionam se Macau vai permanecer fechada ao mundo exterior até 2030 ou para sempre”, vincou. As medidas de encerramento ao exterior levaram o conselheiro a alertar para os “sérios riscos” para a economia, saúde e qualidade de vida e efeitos psicológicos sobre os residentes. Mais coerência Na intervenção antes da ordem do Conselho Consultivo dos Serviços Comunitários da Zona Central, António Monteiro apontou igualmente à necessidade de haver uma melhor política de promoção da vacinação. De acordo com o conselheiro, a forma como as autoridades têm lidado com o vírus tem levado a um medo excessivo e também a que várias pessoas “questionem a necessidade e eficácia” da vacinação. No âmbito destas medidas, Monteiro levantou dúvidas sobre o que disse ser “algum radicalismo” face à detecção de dois ou três casos de covid-19, porque, no seu entender, ao forçar-se o encerramento de estabelecimento comerciais há um impacto muito negativo para a economia, que conduz a um aumento do desemprego. O conselheiro considerou também que o radicalismo face a um reduzido número de casos tem gerado sentimentos de discriminação e xenofobia entre as comunidades de Macau. Por último, o orador admitiu ter recebido várias queixas de pessoas que acusam as autoridades de terem deixado de responder às dúvidas dos cidadãos nas conferências de imprensa semanais e pediu aos responsáveis que tratem as questões da população e jornalistas de forma mais activa, objectiva e directa.
João Santos Filipe Manchete SociedadeMGM | Operadora confiante na renovação da licença MGM acredita na renovação da licença para ficar muito anos no território. Quanto às contas do terceiro trimestre, a empresa registou lucros antes de impostos de 100,5 milhões de dólares de Hong Kong A MGM China está confiante na renovação da licença de jogo, no âmbito do concurso de atribuição das licenças do sector em Macau. A posição foi tomada ontem por Bill Hornbuckle, CEO e presidente da MGM Resorts International, empresa americana principal accionista da MGM China, na apresentação dos resultados financeiros. “Macau continua a ser uma parte importante do nosso negócio, e temos uma grande convicção no sucesso futuro da região. Vamos continuar a trabalhar com o Governo e estamos muito confiantes de que vamos ter a nossa licença renovada”, afirmou Bill Hornbuckle. “Também as discussões que estão a decorrer com o Governo, dão-nos uma maior confiança de que o processo vai ser judicioso e justo”, frisou. “Estamos ansiosos para começar a promover o longo desenvolvimento da indústria do jogo de Macau e apoiar o Governo no objectivo de diversificar economicamente a região”, acrescentou. As actuais licenças têm validade até ao Verão do próximo ano, podendo ser renovadas anualmente. Contudo, actualmente o Executivo está a compilar os resultados da consulta pública, para depois apresentar uma proposta de lei para no novo concurso de atribuição das licenças. Com quebras Em relação ao terceiro trimestre deste ano, a MGM China gerou um EBITDA, ou seja, lucro antes de juros, de cerca de 100,5 milhões de dólares de Hong Kong. Esta diferença representa uma quebra de cerca de 13,3 por cento, face ao segundo trimestre do ano. Ao mesmo tempo, as receitas foram de 2,25 mil milhões de Hong Kong, no que representa uma redução de 6,8 por cento face ao trimestre anterior. Apesar das quebras nas receitas gerais a todo o sector, Bill Hornbuckle não deixou de se mostrar confiante naquele que é o maior mercado do jogo a nível mundial. “Estamos confiantes que a região vai acabar por recuperar […] estivemos numa fase em que perdíamos dinheiro e passámos para uma nova fase, onde estamos a ganhar dinheiro outra vez, mesmo que seja só um bocadinho”, explicou. “Estamos de volta aos resultados positivos, e desde que não haja outros acontecimentos que afectem o mercado, temos a esperança que podemos começar a crescer”, sublinhou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeGrande Prémio | Organizadores anunciam orçamento de 170 milhões O Grande Prémio de Macau deste ano vai custar menos 100 milhões de patacas em relação aos orçamentos antes da pandemia. A edição deste ano terá seis provas, mais uma que em 2020. As concessionárias do jogo vão ser as principais patrocinadoras do evento que marca o calendário asiático do desporto motorizado A 68ª edição do Grande Prémio de Macau, marcada para os dias 19 e 21 de Novembro, tem um orçamento que ronda os 170 milhões de patacas, ou seja, menos 100 milhões em relação à última edição pré-covid-19. A novidade orçamental foi revelada ontem, em conferência de imprensa, por Pun Weng Kun, coordenador da Comissão Organizadora do Grande Prémio de Macau e presidente do Instituto do Desporto. A redução orçamental teve por base a contabilidade da edição do ano passado, que não contou com a participação de equipas estrangeiras. Apesar de inicialmente ter sido indicado um orçamento próximo de 270 milhões de patacas, as contas foram fechadas com gastos de 170 milhões de patacas. “Em comparação com o orçamento inicial da edição do ano passado, estamos a falar de um montante inferior. Mas, este ano tivemos como referência o orçamento final do ano passado”, explicou Pun Weng Kun, sobre a diferença de 100 milhões de patacas. Ao nível das receitas publicitárias foram ontem apresentados seis contratos de publicidade com as concessionárias do jogo, no valor de 28,5 milhões de patacas. Sociedade de Jogos de Macau, Sands China, Galaxy vão pagar 6,5 milhões de patacas cada para serem os patrocinadores das corridas de Fórmula 4, Macau GT Cup e Corrida da Guia, respectivamente. Melco, MGM e Wynn vão pagar 3 milhões de patacas cada como patrocinadores da Taça de Carros de Turismo de Macau, Taça GT Grande Baía e Taça Porsche Carrera, respectivamente. A principal diferença face ao programa do ano passado é a realização da Taça Porsche Carrera, que se junta à Fórmula 4, Macau GT Cup, Corrida da Guia, Taça de Carros de Turismo de Macau e Taça da Grande Baía. Sem estrangeiros Apesar da confirmação das seis corridas, a comissão que organiza o Grande Prémio não divulgou o programa das provas nem as listas de participantes. No entanto, segundo Pun Weng Kun a lista de pilotos irá exceder uma centena na competição do Circuito da Guia, sem a presença de estrangeiros. “Muitos pilotos estrangeiros mostraram interesse na prova e disponibilidade para fazer quarentena, mas achámos que este ano não seria adequado virem. Dissemos-lhes que em 2022 a situação pode estar melhor”, afirmou o presidente do ID. Sobre a extensão do programa de cinco para seis corridas, quando no ano passado houve provas a decorrer durante a noite, Pun Weng Kun sublinhou que mostra a capacidade de executar dos organizadores. “No ano passado, o programa foi de três dias com cinco corridas, este ano vão ser seis provas. O tempo vai ser mais apertado, mas mostra que a Comissão Organizadora e as subcomissões são muito profissionais”, atirou. “Fizemos uma estimativa quanto ao tempo e temos confiança nos trabalhadores e pilotos. Vamos acabar as seis corridas nos três dias”, sublinhou. Este ano o preço dos ingressos varia entre 50 patacas e 600 patacas, dependendo dos dias e das sessões da prova. Quem comprar dois ou mais bilhetes para a mesma bancada terá direito a desconto de 30 por cento. Desporto | Governo promete segurança em eventos Até ao final do ano, o Governo vai organizar três grandes eventos desportivos, o Grande Prémio de Macau, o torneio de basquetebol de três e a Maratona Internacional de Macau. As autoridades dizem que a segurança e as medidas de controlo pandémico vão ser rigorosamente seguidas. A promessa partiu do presidente do Instituto do Desporto (ID), Pun Weng Kun, em resposta a uma interpelação do deputado Leong Sun Iok. O responsável do ID acredita que os três eventos são importantes para promover o desenvolvimento do desporto e do turismo e podem ser realizados em segurança. Contudo, caso haja novos casos de covid-19, as autoridades também não afastam o adiamento ou cancelamento.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTerras | William Kuan pede revisão da lei e prioridade a ex-concessionárias O empresário William Kuan considera que se as ex-concessionárias voltassem a ficar com as terras recuperadas pelo Governo haveria maior união entre população e governantes William Kuan, empresário e presidente da Associação de Gestão Estratégica das Terras, considera que a nova Assembleia Legislativa deve rever a Lei de Terras. A opinião foi publicada num artigo do Jornal do Cidadão, em resposta ao discurso de Sam Hou Fai, presidente do Tribunal de Última Instância, na abertura do ano judicial. De acordo com Sam Hou Fai, actualmente estão a decorrer nos tribunais 23 pedidos de indemnização, devido às declarações de caducidade de concessões de terras, que envolvem 27 terrenos e 83 mil milhões de patacas. William Kuan comentou os números e indicou que é difícil fazer previsões sobre os pedidos de indemnização que ainda vão entrar nos tribunais. Contudo, o empresário acredita que o número de processos vai continuar a aumentar nos próximos tempos. Nesse contexto, Kuan voltou a defender que o Governo deve propor alterações à Lei de Terras, para renovar as concessões das empresas afectadas. Segundo Kuan, “houve muitos factores que fizeram com que os terrenos não fossem aproveitados [nos prazos de concessão]”, mas atirou as responsabilidades para a “à lentidão governativa na aprovação [das licenças]”. O presidente da Associação de Gestão Estratégica das Terras sugere assim que se aproveite a nova Legislatura para fazer as alterações necessárias. “Como grupo de concessionários que viram os terrenos retirados, esperamos que o Governo decida avançar tão brevemente quanto possível com as alterações à lei e que responda às exigências da população”, escreveu. Prioridade às ex-concessionárias William Kuan considerou igualmente que a reforma do regime legal que regula as terras é uma oportunidade para corrigir as lacunas e as deficiências do diploma aprovado em 2013. No entanto, caso o Governo não altere a lei, o empresário propõe um sistema alternativo em que as ex-concessionárias teriam direito de preferência sobre futuros terrenos atribuídos através de leilões públicos. Para Kuan, essa seria uma forma de “resolver o nó górdio”, que se prolonga há dez anos. William Kuan justifica a sua posição também com o período complicado que a RAEM atravessa, devido à pandemia, afirmando que a revisão da lei traria maior união entre população e Governo.
João Santos Filipe Manchete PolíticaObras | Song Pek Kei preocupada com monopólio de empresas de fora A deputada ligada à comunidade de Fujian está preocupada com as poucas oportunidades dadas a empresas e mão-de-obra local no sector da construção Song Pek Kei sugeriu ao Executivo que tome medidas para acabar com o que diz ser a situação de “quase monopólio” das construtoras do exterior nas grandes obras realizadas em Macau. A opinião faz parte de uma interpelação escrita pela legisladora divulgada na sexta-feira. De acordo com Song Pek Kei, nos últimos anos o Governo tem aumentado a oferta de formações remuneradas e a proporção de obras públicas, para apoiar o sector durante a crise provocada pela pandemia e gerar emprego. As medidas são vistas como um paliativo de curto prazo e no caso das grandes obras, a deputada considera que as empresas verdadeiramente beneficiadas não são de Macau. “Apesar de as obras de construção serem distribuídas através de concursos públicos, os projectos estão a ser todos concentrados em uma ou duas empresas de fora, o que levanta várias questões no sector”, indicou a deputada. Face a este cenário, Song Pek Kei quer saber como se pode garantir maior justiça nos concursos públicos. “Anteriormente as autoridades afirmaram que o factor humano ia ser reduzido ao máximo nos concursos públicos, para garantir a justiça da avaliação das propostas”, recordou. “Porém, devido a orientações técnicas pouco claras, uma reduzida eficácia administrativa e legislação atrasada, o mercado é demasiado competitivo. Algumas empresas locais nunca conseguem obter os contratos principais das grandes obras e só lhe resta receber obras de segunda, terceira ou quarta categorias”, alertou. Neste sentido, a deputada ligada à comunidade de Fujian espera que o Governo reveja a legislação para criar melhores condições para as empresas locais e quer saber quando vão ser revistas as regras dos concursos. Mão-de-obra desempregada Outra das preocupações demonstrada pela legisladora incide sobre o desemprego e layoffs neste sector. Por isso, a deputada quer que o Governo cumpra a promessa de definir uma proporção de trabalhadores locais que as empresas precisam de apresentar nas obras públicas. “Apesar do compromisso, o número de pessoas na situação de subemprego continua a subir, e a construção é uma das zonas que mais reflecte esse aumento, o que vem mostrar que os impactos do aumento de obras são reduzidas”, apontou. “Será que as autoridades vão aumentar o número de critérios obrigatórios nos concursos públicos, e definir um número mínimo de empregados locais?”, perguntou.
João Santos Filipe PolíticaWong Kit Cheng alerta para dificuldades em salões de beleza A deputada Wong Kit Cheng está preocupada com o encerramento de um franchise de salões de beleza, que terá lesado mais de 400 clientes, no valor de 20 milhões de patacas. A informação consta de uma interpelação escrita divulgada ontem pela legisladora ligada à Associação das Mulheres. Segundo a explicação de Wong, o salão em causa opera no território, mas faz parte de um grupo de Hong Kong. Como parte da prática do sector, muitos tratamentos, ou serviços de massagens, são vendidos num modelo de pacotes de pré-pagos, o que permite oferecer descontos aos clientes. No entanto, com o encerramento do franchise muitos consumidores pagaram por serviços que não vão usufruir e também não conseguem obter reembolso. “Desde que surgiram as notícias do encerramento do franchise, muitos clientes contactaram-me a pedir ajuda. As pessoas estão preocupadas porque pagaram por serviços e agora estão com receio de não conseguir ter o dinheiro de volta”, relatou a deputada. Neste sentido, Wong Kit Cheng quer saber se o Governo vai disponibilizar assistência legal aos lesados. “Será que as autoridades vão fornecer, de forma activa e atempada, assistência legal aos clientes?”, questionou. Sector a morrer Por outro lado, Wong Kit Cheng juntou também a sua voz ao pedido da Associação de Negócios de Indústria de Beleza de Macau na necessidade de apoios financeiros. Nos últimos tempos o sector dos salões de beleza tem reivindicado ajuda monetária, depois de ter sido obrigado a suspender os negócios em três ocasiões diferentes, nos dois anos da pandemia. A situação levou empresários a enfrentar custos crescentes, sem terem receitas para cobrir as perdas. Por isso, a deputada ligada à Associação das Mulheres questiona o Governo sobre a hipótese de criar um subsídio para compensar este tipo de negócios. Segundo Wong, a compensação seria calculada a partir do número de dias que os negócios foram obrigados a encerrar.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | Gabinete de Ligação elogia patriotismo de deputados O novo elenco de deputados foi recebido na sexta-feira por Fu Ziying e recebeu a missão de fazer de Macau um caso bem-sucedido do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’. Segundo o responsável, a RAEM tem de ser um exemplo para Taiwan O Gabinete de Ligação do Governo Central considera que pela primeira vez desde o estabelecimento da RAEM todos os deputados da Assembleia Legislativa são patriotas. A posição foi tomada por Fu Ziying, director do Gabinete de Ligação, na recepção aos membros da Assembleia Legislativa. Diante dos deputados da nova Legislatura, marcada pela exclusão política de vários candidatos às eleições pelo sufrágio directo, Fu Ziying defendeu que o novo hemiciclo representa o modelo do Governo Central para a sociedade. “Todos [os deputados] vêm de sectores distintos e representam grupos sociais diversificados. Apesar de terem sensibilidades políticas, capacidades, e interesses diferentes são todos patriotas e amam Macau”, vincou Fu Ziying. “É o reflexo de um mundo colorido, harmonioso e diversificado que defendemos”, acrescentou. “O patriotismo não se trata de gritar slogans, não é vago, tem padrões específicos. E há linhas vermelhas que não podem ser ultrapassadas”, avisou. Após elogiar os deputados por entender que todos têm dado o seu contributo para a sociedade, o director do Gabinete de Ligação recordou a missão de contribuir para o país e participar na reunificação com a Ilha Formosa. “Resolver o assunto de Taiwan e completar a reunificação da pátria são exigências inevitáveis para o rejuvenescimento da Nação Chinesa. A melhor forma é a reunificação pacífica e o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’”, opinou Fu. “Construir Macau e aplicar o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ vai ter um impacto positivo e servir de exemplo”, destacou. Apoio aos deputados No âmbito da explicação sobre o significado do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’, Fu Ziying pediu total confiança no Governo Central e disponibilidade dos deputados para também confiarem no Governo da RAEM. “Os membros da Assembleia Legislativa têm de ter total confiança no Governo Central e na pátria. O Governo Central confia em todos, e todos têm de confiar no Governo Central. Este é um requisito inevitável para uma implementação alargada e correcta da implementação de ‘Um País, Dois Sistemas’”, explicou aos 33 deputados. “Os membros da AL e o Governo da RAEM também devem aumentar a confiança mútua, de forma a que as várias sugestões feitas pelo Governo sejam mais facilmente compreendidas e aceites”, sublinhou. Sobre os trabalhos para os próximos quatro anos, o director do Gabinete de Ligação alertou para a necessidade de os escolhidos reflectirem as opiniões da população. “Espero que todos se lembrem das posições da população e as saibam transmitir. Se não forem capazes de fazer isto vão inevitavelmente perder o vosso caminho”, atirou. Por outro lado, Fu Ziying pediu aos deputados para se empenharem nas suas funções e trabalharem. “Não devem apenas ter um sentido político forte, têm de ter capacidade de trabalho. Todos os sectores da sociedade têm uma grande expectativa e exigências elevadas para a nova Assembleia Legislativa”, indicou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJogo | Sands China confiante na obtenção de nova licença Rob Goldstein, presidente do grupo que detém a Sands China, afirmou que ao longo de 20 anos o Governo sempre foi “muito razoável, muito racional e muito justo”. O norte-americano desvalorizou ainda o impacto negativo da consulta pública A concessionária Sands China, proprietária dos casinos Venetian e Parisian, está confiante na obtenção de uma nova licença de jogo e recusa haver receios, motivado pelas propostas sobre o futuro da lei do sector. A posição foi tomada ontem por Rob Goldstein, presidente da Las Vegas Sands, empresa-mãe da Sands China, na apresentação dos resultados financeiras do terceiro trimestre. Segundo o documento da consulta pública para a futura lei do jogo, que estabelece critérios para o concurso de atribuição das concessões, o Governo vai ter capacidade para escolher um administrador nas concessionárias e vetar a distribuição de dividendos. As propostas obtiveram uma reacção forte dos mercados, com as acções de todas as operadoras a desvalorizarem significativamente. Contudo, Rob Goldstein desprezou estes aspectos e sublinhou que ao longo de quase 20 anos de concessões o Governo tem sido sempre racional. “Estamos confiantes na forma como o processo de atribuição de licenças vai decorrer […] claro, que como em qualquer negócio tivemos altos e baixos, dias bons e maus. Mas, nas duas décadas de presença em Macau sempre considerámos o Governo muito razoável, muito racional e muito justo”, afirmou Rob Goldstein. Com a consulta pública a decorrer até ao final do ano, o Governo vai depois ultimar a proposta para a futura lei, que ainda tem de ser aprovada pelo Conselho Executivo. Só depois de ser votada na Assembleia Legislativa é que poderá haver novo concurso. O processo deverá demorar meses, ou mesmo anos. As concessões actuais terminam em Junho, mas podem ser renovadas. “Não estamos preocupados com a data da decisão da atribuição das licenças, caso seja feita no próximo mês, no seguinte ou em Junho”, indicou Goldstein. “Vamos deixá-los tomar uma decisão e depois agir em conformidade, mas, não sentimos qualquer trepidação nem o assunto nos causa medo”, garantiu. “Todos sabíamos que estamos num modelo de concessão e que mais tarde ou mais cedo íamos ter de viver esta fase”, acrescentou. Perdas de Verão Em relação aos resultados financeiros do terceiro trimestre, a Sands China obteve perdas de aproximadamente 3,4 mil milhões de patacas. As perdas foram mais pesadas que no segundo trimestre, quando o valor negativo tinha sido de 1,3 mil milhões de patacas. O terceiro trimestre foi mais afectado pela pandemia e as restrições fronteiriças, que prejudicaram a indústria, principalmente durante a Semana Dourada, uma das épocas mais altas da indústria. O aspecto positivo para a empresa é que em relação ao terceiro trimestre do ano passado conseguiu reduzir as perdas. Em 2020, considerando o mesmo período, o valor negativo tinha sido de 4,5 mil milhões de patacas. Em relação ao futuro da indústria, o presidente da Las Vegas Sands considerou que as receitas do sector e os valores por aposta vão regressar aos níveis pré-covid-19, no entanto, recusou adiantar com uma data para a recuperação. Sobre a possibilidade de o Interior e Macau abrirem fronteiras ao estrangeiro após a realização dos Jogos Olímpicos de Inverno, em Pequim, que decorrem entre 10 e 20 de Fevereiro, Goldstein considerou as informações “apenas rumores”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaFunção Pública | Governo congela salários durante o próximo ano Pelo segundo ano consecutivo os funcionários públicos não vão ter aumento de salários. A decisão já está tomada e foi anunciada ontem, seguindo a recomendação da Comissão de Avaliação das Remunerações dos Trabalhadores O secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, anunciou ontem que os salários da Função Pública vão permanecer no nível actual durante próximo ano. A revelação surgiu no final do Conselho Executivo, onde o secretário desempenha a função de porta-voz. “O Governo pode fazer ajustamentos nos salários dos funcionários públicos e a decisão é feita após ouvir a Comissão de Avaliação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública, que faz um parecer tendo em conta a situação económica, situação do mercado e inflação”, começou por explicar André Cheong. “Mas, para o próximo ano não vai haver alteração dos salários. Aceitámos o parecer para manter a remuneração actual”, acrescentou. Os salários da Função Pública são definidos de acordo com uma escala por pontos. Actualmente, cada ponto representa 91 patacas, valor que se mantém desde 2019. A ocasião serviu também para explicar que o número máximo de funcionários públicos foi fixado em 38 mil trabalhadores. Em Setembro havia perto de 35 mil funcionários nos quadros, porém, o secretário explicou que qualquer contratação vai ser muito bem ponderada. “O quinto Governo da RAEM sempre adoptou uma política de controlo das contratações e estabeleceu um limite de 38 mil funcionários públicos. Não me lembro do número concreto, mas em Setembro não ultrapassava os 35 mil”, explicou André Cheong. “Desde o ano passado que pedimos aos serviços para controlarem as contratações de novos funcionários. Mas também temos de ver que com o desenvolvimento da sociedade o Governo tem mais funções, por isso, podemos precisar de contratar, numa lógica controlada”, justificou. Reorganização na saúde O Governo anunciou uma proposta para transformar o Centro de Prevenção e Controlo de Doenças em entidade comparada a um departamento, com poderes reforçados. O centro vai ganhar assim duas subunidades, a Divisão de Prevenção e Controlo de Doenças Transmissíveis e a Divisão de Promoção da Saúde. A segunda vai ter como objectivo promover informações sobre hábitos de vida saudáveis, para evitar a incidência das doenças crónicas que mais afectam o território. Ainda no âmbito dos Serviços de Saúde, vai ser criado o Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica (ISAF), para substituir o Departamento dos Assuntos Farmacêuticos. A mudança surge para articular melhor a regulamentação da área com a Medicina Tradicional Chinesa e o desenvolvimento da indústria na Grande Baía. O instituto vai ser dirigido por um presidente, vai ter dois vices, cinco departamentos, seis divisões e deverá levar à contratação de funcionários públicos. Os nomes dos dirigentes ainda não foram anunciados. “O ISAF vai ter 105 trabalhadores. Os 62 funcionários do Departamento dos Assuntos Farmacêuticos vão ser transferidos, mas se for necessário podemos fazer transferências de outro serviços e contratar”, explicou Choi Peng Cheong, chefe do Departamento dos Assuntos Farmacêuticos.
João Santos Filipe Manchete SociedadeAulas recomeçam na segunda-feira As aulas para o ensino não superior e superior devem começar na próxima segunda-feira (25 de Outubro), caso não sejam detectados novos casos de covid-19. O anúncio foi feito esta manhã pela Direcção de Serviços de Educação e Desenvolvimento e Juventude (DSEDJ) através de um comunicado que ainda só se encontra disponível em chinês. Antes do início das aulas, a DSEDJ informou que a partir de amanhã reabre a Base de Educação Patriótica e que pode ser visitada, desde que se cumpram as medidas de controlo da pandemia, como a medição de temperatura, apresentação do código de saúde e utilização de máscara. Também a partir do dia 25 de Outubro os funcionários das escolas ficam obrigados a apresentar o comprovativo de vacinação ou um teste negativo de ácido nucleico com a validade de sete dias.
João Santos Filipe Manchete SociedadeAno Judiciário | Neto Valente receia erosão do pensamento crítico e apela ao debate Na abertura do ano judiciário, o presidente da associação dos advogados defendeu que a justiça e o desenvolvimento do território estagnaram devido à “erosão do pensamento crítico” e ao “silenciamento de vozes discordantes” e que Macau precisa de patriotas “com visão de futuro”. Apesar do decréscimo histórico de processos, Sam Hou Fai sublinhou a subida de processos relativos à interpretação da Lei Básica O presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM), Jorge Neto Valente apontou ontem que a erosão do pensamento crítico e o silenciamento de vozes discordantes estão entre as causas que impedem o desenvolvimento e o progresso do sector da justiça em Macau. Apontando que “a justiça não é uma abstracção” e que “quem se compraz na auto-satisfação” não progride, Neto Valente vincou ser fundamental que a população consiga sentir e entender a “justiça real”. “Para que haja harmonia e paz social é indispensável que a justiça real seja sentida e entendida pela sociedade. Neste, como em outros domínios, a erosão do pensamento crítico, a procura do unanimismo de opiniões e o silenciamento de vozes discordantes impedem o desenvolvimento e o progresso”, disse ontem durante o discurso proferido na sessão solene de abertura do ano judiciário 2021/2022. No seguimento da ideia, Neto Valente anotou ainda que, para cumprir os objectivos traçados pelo Governo Central e os seus próprios desígnios, Macau não depende “apenas de sentimentos patrióticos”. “Precisamos de patriotas inteligentes e talentosos, com visão de futuro, capazes de trabalhar em prol do bem comum e pela realização da justiça social, e não apenas daqueles que com subserviência e vistas curtas, apregoam insistentemente o seu patriotismo para se tornarem notados e obterem vantagens para si próprios”, partilhou. À margem do evento, Neto Valente insistiu na necessidade de patriotas com talento e espírito crítico. “Não é que com patriotas não vamos a lado nenhum, não é isso. Há patriotas que têm talento, como diz o Presidente Xi Jinping, que quer recrutar para o Partido Comunista Chinês (…) compatriotas com talento, inteligência e visão, e não as pessoas que têm vistas curtas e só repetem sem sentido nenhum”, atirou. A toque de caixa Para Jorge Neto Valente, em mais de 20 anos, os responsáveis pelo funcionamento dos tribunais “não promoveram nenhuma discussão sobre a adequação do sistema judicial ao desenvolvimento e ao progresso económico e social” e a informatização do sector ficou para trás, com processos que se arrastam há anos “sem explicação plausível”. Isto, quando, apesar de o número de processos ter decrescido, a taxa de resolução ter também caído 5,0 por cento. “A situação em que hoje nos encontramos (…) de justiça lenta, tardia e de menor qualidade, poderia ser resolvida se se analisassem as deficiências do sistema. Seria indispensável uma discussão aberta e transparente entre operadores e aplicadores de Direito, com a participação de técnicos e estudiosos das matérias”, detalhou. Por seu turno, o presidente do Tribunal de Última Instância (TUI), Sam Hou Fai começou por afirmar que no ano judiciário que terminou, os tribunais das três instâncias receberam, pela primeira vez em sete anos, menos de 20.000 processos, mais concretamente 18.561. No entanto, frisou o presidente do TUI, registou-se um acréscimo dos processos relacionados com a interpretação da Lei Básica. Ao todo, foram julgados 24 processos, ou seja, mais quatro que no ano anterior. Em causa estiveram, entre outros, o direito de reunião e manifestação, o direito de eleger e de ser eleito para a Assembleia Legislativa e o estatuto de residente permanente de Macau. Recorde-se que entre as decisões mais polémicas tomadas pelo TUI no ano judicial que passou está a proibição da vigília do 4 de Junho e a exclusão de candidatos às últimas eleições legislativas. “Os tribunais (…) nunca deixaram de exercer, fielmente, a competência conferida pela Lei Básica no sentido de interpretar as disposições desta Lei no julgamento dos processos, tendo promovido (…) não só a salvaguarda dos diversos direitos e interesses legítimos dos residentes (…) como ainda, a defesa firme da ordem constitucional da RAEM”, apontou Sam Hou Fai, vincando que ficou assim assegurada a implementação eficaz e completa do princípio, Um País, Dois Sistemas”. Neto Valente | Magistrados subservientes não são magistrados O presidente da Associação dos Advogados de Macau recordou que os magistrados estão obrigados a cumprir a lei, mesmo que tal implique contrariar o Governo. “Eu também oiço algumas opiniões que me preocupam. Quando vejo magistrados a dizerem que têm por obrigação defender a política do Estado… E isto e aquilo, e a segurança… para mim os magistrados têm é a obrigação de aplicar a lei, nem que [a decisão] seja desfavorável a um ponto de vista do Governo”, afirmou Neto Valente. “Isso para mim é que é um magistrado, não é ser subserviente ao poder. Um indivíduo que é subserviente ao poder não é magistrado”, acrescentou. Patriotismo | Ip Son Sang cita máxima da Dinastia Song Numa das passagens do seu discurso, Ip Son Sang recorrer a uma frase da Dinastia Song para encorajar “os colegas do sector judiciário” e pedir-lhes que não deixem a bandeira vermelha ficar molhada. “Gostaria de terminar este discurso, citando a frase magnífica do letrista da Dinastia Song do Norte, Pan Lang, ‘o moço que brinca com a maré ergue-se na crista da onda com a bandeira vermelha na mão e nunca permite que esta fique molhada’, com o fim de encorajar os colegas do sector judiciário”, afirmou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaImprensa | Jason Chao e Roy Choi apelam à salvação do Macau Concealers A nova situação política e a falta de recursos de um jornal dependente dos donativos dos deputados da Novo Macau ditaram o fim. Ex-colaboradores apelam para que se salve o arquivo do Macau Concealers A notícia do encerramento do portal Macau Concealers causou uma cadeia de reacções, com vários apelos de ex-trabalhadores e figuras do campo pró-democracia para que se salve a publicação e se permita o acesso ao arquivo. Na terça-feira à noite, foi anunciado que o portal noticioso ia ser encerrado devido a “alterações sem precedentes no ambiente”, numa referência à situação política da RAEM, e à falta de recursos. Ao longo dos quase 16 anos de vida, o jornal foi principalmente financiado pelos salários dos deputados ligados à Associação Novo Macau. Ontem, as plataformas do Macau Concealers já não se encontravam disponíveis. Após o anúncio da suspensão, Roy Choi, ex-vice-director do Macau Concealers, contestou a opção de abdicar de uma plataforma com mais de 118 mil seguidores e uma das mais populares entre os mais jovens. “A suspensão das operações do Macau Concealers não é inesperada, porque dependia demasiado das doações dos membros da Associação Novo Macau. Foi ponderado criar um modelo com a recolha de patrocínios, mas tal nunca avançou”, explicou Roy Choi, através das redes sociais. “Mas a suspensão abrupta do Macau Concealers apanhou muitos leitores e antigos colaboradores de surpresa e deixou-nos confusos”, reconheceu. “O Macau Concealers pertence aos mais de 100 mil leitores em Macau, e como uma organização de média tem de assumir as suas responsabilidades”, acrescentou. Roy Choi mostrou-se disponível para trabalhar numa solução alternativa, que pudesse passar por um modelo de crowdfunding, ou seja de pequenos donativos. Carta aberta Horas mais tarde, também Jason Chao, co-fundador do Macau Concealers e ex-director, tomou posição, numa carta aberta enviada à directora Icy Kam Sut Leng, assinada em conjunto com Roy Choi. No documento, o activista agora radicado em Inglaterra, pediu a todos os responsáveis pelo portal para que preservassem o arquivo. “Os conteúdos jornalísticos e as publicações online têm um valor histórico excepcional. O fruto do jornalismo é o primeiro esboço da História, para não referir que as plataformas sociais são o resultado do contributo de muitos internautas”, é indicado. “Apelamos a todos os que estão à frente do Macau Concealers que tomem as medidas necessárias para proteger os conteúdos e disponibilizá-los ao público. Ninguém deve privar os futuros leitores de aprenderem sobre as diferentes vozes que chegaram a existir em Macau”, foi acrescentado. O HM tentou contactar Kam Sut Leng para obter uma reacção ao encerramento da publicação, mas até ao fecho da edição não foi possível. Jornal satírico O Macau Concealers foi fundado em Novembro de 2005, no seio da Associação Novo Macau, com o nome “Diário Para Esconder”. A publicação em formato broadsheet visava criticar o jornal mais popular do território, o Ou Mun, que era encarado pelos fundadores do Macau Concealers como uma extensão do Governo. Nessa altura, os fundadores do Concealers, entre os quais Jason Chao, acreditavam que o Ou Mun menorizava vários escândalos locais, como as acusações de corrupção nas legislativas de 2005 ou os gastos com a realização dos Jogos da Ásia Oriental. Por isso, a primeira versão do Macau Concealers foi feita num formato a imitar o Ou Mun, em termos de design e também na pronúncia do primeiro nome, que era um trocadilho em chinês. Em Novembro de 2010, a publicação adquire independência editorial da Novo Macau, apesar das doações dos deputados, e em Novembro de 2012 regista-se como órgão de comunicação social no Gabinete de Comunicação Social, o que faz com que nome mude para Macau Concealers. A partir de Março de 2013, lança-se no online, que se tornaria exclusivo, num percurso que tudo indica ter terminado ontem.
João Santos Filipe PolíticaAssociação das Mulheres pede a Ho Iat Seng políticas para encorajar natalidade A Associação Geral das Mulheres de Macau pediu ao Chefe do Executivo que adopte medidas para promover o aumento da natalidade a longo prazo no território. A solicitação foi feita durante uma reunião com Ho Iat Seng, na segunda-feira, para discutir as Linhas de Acção Governativa para o próximo ano. Representada por Lam Un Mui, presidente, a associação apresentou uma lista com 12 pontos sobre as expectativas face à prestação do Governo. Segundo o comunicado do Chefe do Executivo, o primeiro ponto focado incidiu na definição de estratégias sobre a “transversalidade de género”, ou seja, de integração de mulheres nos órgãos do poder e da sociedade. Em segundo lugar, as mulheres apelaram a Ho Iat Seng para que promova o aumento da natalidade no território. Um pedido que está em linha com as políticas do Interior. No entender da associação, é necessário “encorajar os casais a terem mais filhos” e “dar importância ao desenvolvimento da política de família”. Os outros aspectos abordados foram a questão da habitação, renovação urbana, distribuição de apoios sociais em tempos de pandemia, saúde e a melhoria das estruturas de protecção civil, além da zona de cooperação aprofundada da Ilha da Montanha. Melhor que muitos A resposta às preocupações e sugestões da associação ficou a cargo da secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, que elogiou as políticas do Governo que representa. Segundo Elsie Ao Ieong, “Macau apresenta mais vantagens, em comparação com outras regiões, especialmente pelos 15 anos de escolaridade gratuita e apoio financeiro aos serviços de creches”. Além disso, a secretária frisou que “as políticas direccionadas à família são importantes para permitir aos pais conhecerem a importância da educação parental”. Na perspectiva do Governo, a promoção conjunta da educação parental entre o Executivo e as associações vai continuar a ser uma aposta para os próximos anos. Por sua vez, Ho Iat Seng reconheceu o apoio da associação na luta contra a pandemia, agradeceu a cooperação das Mulheres com o Executivo e prometeu ter em conta as opiniões ouvidas.
João Santos Filipe PolíticaEmpresários do imobiliário contestam revisão da lei sobre alojamento ilegal A Associação dos Empresários do Sector Imobiliário de Macau está preocupada com o impacto da revisão da lei que proíbe o alojamento ilegal. A posição foi tomada na segunda-feira, segundo o Jornal do Cidadão, pelo presidente Ung Choi Kun. De acordo com o dirigente associativo, a proposta do Governo causou uma grande confusão, porque foi apresentada numa altura em que a procura pelos serviços de hotelaria está em quebra. Segundo Ung, os turistas apenas recorrem ao alojamento ilegal em fracções de habitação permanentes devido aos elevados preços praticados no mercado legal. Nesta lógica, o ex-deputado considera que não faz sentido avançar com a legislação, porque com a baixa taxa de ocupação hoteleira, os preços caíram, diminuindo a procura por alojamento ilegal. “Como é que se pode pensar que as pensões ilegais vão sobreviver? Será que neste ambiente faz sentido uma revisão urgente da lei?”, questionou. O presidente da associação considera assim que o Governo devia focar-se na economia, em vez de impor mais supervisão no sector dos intermediários. Impacto na imagem Também Chan Ieng Kam, vice-presidente da associação, se mostrou preocupado com as mudanças na legislação actual e o impacto para a imagem dos intermediários. Segundo Chan, há o receio que a forma como a apresentação do diploma foi feita e as potenciais mudanças possam prejudicar a imagem pública de quem diz “não ter poupado esforços” para evitar o alojamento ilegal. Em linha com o presidente, também o vice questiona as alterações são feitas. Segundo Chan Ieng Kam, actualmente o sector da hotelaria atravessa uma grande crise, com os preços por quarto a serem reduzidos para montantes entre as 200 e 300 patacas. Neste contexto, o responsável pediu ao Governo para avaliar muito bem se faz sentido rever a lei, numa altura em que considera que o alojamento ilegal vai deixar de ser um problema. Apesar das críticas, o responsável concorda com a necessidade de rever o diploma legal.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCapitais públicos | Lançada consulta sobre lei que vai reger empresas Arranca hoje a consulta pública sobre a lei que vai regular as empresas de capitais públicos. A proposta impede a nomeação de residentes que tenham “sido objecto de exclusão de cargo de membro de um órgão”. Mas, será que abrange excluídos de eleições? Sónia Chan diz que será decidido caso a caso Uma lei para optimizar a supervisão de empresas com capitais públicos, assegurar o funcionamento eficaz, valorizar o erário público e a transparência. Foi desta forma que Sónia Chan, coordenadora do Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos (GPSAP), apresentou o Regime Jurídico das Empresas de Capitais Públicos, em consulta pública a partir de hoje. Segundo a proposta apresentada ontem, a supervisão das empresas com capitais públicos deverá ser feita através de um dos serviços do Governo, mas também por entidades externas, com um papel menor, através de auditorias às contas por profissionais capacitados, como contabilistas. As entidades competentes para fiscalizar ainda não estão escolhidas. “Após a entrada em vigor do novo regime jurídico será decidido o serviço competente. Acredito que não vai ser criado um novo serviço público só para esta supervisão. Por isso, ou é o nosso [GPSAP] ou será outro já existente”, explicou Sónia Chan. O Executivo pretende desta forma perceber se as empresas conseguem cumprir as metas a que se comprometem, não só da perspectiva económica, ao nível dos rendimentos financeiros, mas também do papel social que devem desempenhar. Para explicar a dicotomia entre a função financeira e social, Sónia Chan utilizou o exemplo do Instituto para os Assuntos Municipais, um serviço público. “Sabemos que o IAM gasta dinheiro a colocar árvores na cidade, sem que haja retorno financeiro, mas quanto mais verde ficar a cidade, melhor ficam as condições de vida da população”, exemplificou. Um rol de exigências O Executivo espera também obrigar as empresas com capitais públicos a uniformizarem o modelo gestão. O documento de consulta prevê igualmente planos de desenvolvimento a médio e longo prazo, plano anual de exploração e funcionamento, a criação de um regime interno sobre os processos de decisão e regimes para as questões laborais, como contratação de residentes, definição de salários, entre outros. O documento de consulta da lei avança ainda com critérios para as nomeações pelo Governo dos membros do conselho de administração e fiscal das empresas com capitais públicos. A proposta prevê a proibição de nomear qualquer pessoa que tenha “sido objecto de exclusão da qualidade para assumir cargo de membro de órgão nos termos de qualquer diploma legal”. A coordenadora do GPSAP foi questionada sobre o alcance da proposta e se envolvia pessoas ligadas à política, como candidatos excluídos das eleições. Todavia, limitou-se a responder que as decisões seriam tomadas “caso a caso”. Ainda no que diz respeito aos critérios de nomeação, será criado um regime de impedimentos. Contudo, os critérios não foram clarificados e deverão depender de regulamento do Chefe do Executivo. Com a consulta pública a decorrer até 18 de Dezembro, o GPSAP espera que a proposta dê entrada até ao fim de 2022 na Assembleia Legislativa. Segundo dados oficiais, actualmente existem 23 empresas com capitais públicos que vão ficar sujeitas ao cumprimento da futura lei.
João Santos Filipe Manchete SociedadeDSEDJ alerta que Squid Game corrompe coração dos mais novos A Direcção de Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) lançou um comunicado a sensibilizar os pais para não deixarem as crianças e os adolescentes assistirem à série Squid Game. A mensagem foi escrita apenas em chinês, e o nome da série não é completamente revelado, uma vez que os dois caracteres correspondentes a lula (Squid em inglês) surgem censurados com “XX”. “Face à recente popularidade da série XX Game, transmitida através de plataformas online, avisa-se que apresenta muito sangue, violência, elementos chocantes, valores distorcidos, e um enredo violento, que tem sido imitado um pouco por todo o mundo”, começa por ser contextualizado. “A DSEDJ recorda que o conteúdo transmitido está classificado para audiências adultas e que não é adequado a crianças e jovens”, foi acrescentado. Ainda de acordo com o Governo, no caso de as crianças assistirem à popular série sul-coreana vão adoptar comportamentos violentos. “Se as crianças e os adolescentes assistirem à violência e ao sangue que faz parte do enredo, podem sofrer um impacto psicológico, imitar os comportamentos violentos da série e ficar com valores distorcidos profundamente enraizados nos seus corações” é alertado. “Esta questão deve ser lidada de forma resoluta e os pais e as escolas têm de lidar e corrigir estes comportamentos”, é dito. Linha de apoio Na eventualidade de haver crianças psicologicamente e emocionalmente instáveis por terem assistido à série, a DSEDJ aconselha os pais a procurarem aconselhamento psicológico através do número 2840 1010. A série Squid Game é uma das mais populares de sempre da plataforma de produção e distribuição de conteúdos Netflix. Ao longo de nove episódios, um grupo de 456 cidadãos, altamente endividados, são desafiados a participar em vários jogos para crianças. O vencedor final, entre todos os jogadores, é premiado com uma quantia equivalente a 305 milhões de patacas. No entanto, o preço da derrota é a vida. O aviso não foca só a série Squid Game. Depois de o Governo ter suspendido as aulas presenciais, indica agora aos pais que os jovens têm muito tempo para estar na Internet e que é preciso seguir com atenção os conteúdos acedidos. De acordo com a DSEDJ, os média online e as televisões estão cheias de programas que não são adequados para crianças e adolescentes e que lhes podem causar danos mentais. Assim, é aconselhado que os encarregados de educação ensinem os mais novos a distinguir entre os conteúdos que devem ver, e aqueles que devem evitar, como os mais violentos e pornográficos.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSalões de Beleza | Associação exige subsídios devido a suspensão forçada Desde o início da pandemia, os salões de beleza foram obrigados a suspender a actividade em três ocasiões diferentes. Para a Associação de Negócios de Indústria de Beleza de Macau, está na hora do Executivo assumir as suas responsabilidades A Associação de Negócios de Indústria de Beleza de Macau foi ontem à sede do Governo exigir subsídios e a retirada da classificação do sector de beleza como uma actividade de lazer. As reivindicações surgem após o sector ter sido obrigado a suspender a actividade pela terceira vez desde o ano passado devido à propagação da covid-19. “Desde o início da pandemia, o sector de beleza já teve de fechar três vezes, mas a renda, que é cara, foi paga, assim como os custos com os recursos humanos. Tudo isto resulta numa pressão imensa”, afirmou Cheng Lai Ngan, a presidente da Associação de Negócios de Indústria de Beleza de Macau, em comunicado. A representante deixou também críticas às oito medidas de apoio às Pequenas e Médias Empresas anunciadas há cerca de duas semanas pelo Executivo. Para Cheng, as intenções podem ser boas, mas os apoios são insuficientes para revitalizar os negócios. No pacote de medidas, constava a isenção do pagamento de rendas, no caso de os edifícios onde as PME operam pertencerem à Administração Pública, ou o apelo aos privados para que reduzissem o valor das rendas cobrados às PME. Segundo a dirigente associativa, os apelos “passaram ao lado” dos donos das lojas. “O incentivo aos proprietários [privados] para reduzirem as rendas não serviu de muito […] porque os proprietários não reduziram as rendas”, indicou. Ainda segundo Cheng, o facto de o Governo estar disposto a diminuir as rendas, enquanto os privados não o fazem, cria um sentimento de desigualdade entre os negócios do sector. Despesa fixas Cheng indicou também que a suspensão e a exigência de quarentena à entrada em Zhuhai levou a que muitas PME tivessem de pagar a permanência dos trabalhadores em Macau, assim como as respectivas refeições, apesar de não terem receitas. O pacote de medidas contempla também incentivos para que os empréstimos sem juros cedidos às PME possam ser pagos mais tarde, para que as empresas não tenham de enfrentar tão depressa a pressão do reembolso. Neste capítulo, as “soluções” são vistas como insuficientes, porque podem dar ajuda no curto prazo, mas não resolvem a questão de fundo, que é um sector a lutar contra despesas correntes permanentes, e que se vê privado de receitas. Cheng Lai Ngan pediu ainda ao Governo que deixe de considerar o negócio dos salões de beleza como entretenimento. “Os serviços de beleza são procurados pelos consumidores, e o sector oferece serviços profissionais de cuidado de pele, uma actividade de saúde, que não deve ser classificada como entretenimento”, vincou. Por último, a associação apelou ao Executivo para que não volte a obrigar os negócios do sector a suspenderem a actividade.
João Santos Filipe Manchete PolíticaMetro Ligeiro | Leong Sun Iok pede investigação e critica custos O deputado dos Operários considera necessário fazer uma investigação ao Metro Ligeiro e às competências da entidade fiscalizadora, depois de terem sido detectados problemas que vão obrigar o serviço a estar suspenso seis meses O deputado Leong Sun Iok considera que é necessário fazer uma investigação aos problemas que motivaram a suspensão de seis meses do Metro Ligeiro. De acordo com um artigo do Jornal do Cidadão, para o legislador dos Operários o caso mostra a falta de recursos por parte do Governo para investigar não só estes problemas, mas também outros, mais profundos, ao nível da segurança. O deputado recomendou assim uma investigação a toda a estrutura, que no seu entender deve ser feita com recurso a uma entidade independente, que não a empresa do Metro, a MTR. Segundo Leong, a investigação teria como objectivo procurar problemas semelhantes no traçado do Metro construído até esta altura e verificar as condições de segurança, para evitar problemas que diz poderem ter “impactos sérios”. No mesmo sentido, o deputado levantou ainda dúvidas sobre a capacidade do Governo para fiscalizar as operações da MTR, empresa de Hong Kong, por considerar que há falta de conhecimentos técnicos. Leong coloca mesmo a hipótese de, na Administração Pública, haver falta de conhecimentos técnicos para perceber se os relatórios da empresa correspondem à realidade. Críticas à MTR No que diz respeito à MTR, o legislador ataca ainda a empresa não só por ser “cara”, mas também por considerar que é “muito passiva” no desempenho das suas funções. Por outro lado, o ataque do deputado visou o preço de construção da linha da Taipa, que agora vai ficar suspensa. Leong critica igualmente os custos de construção, superiores a 10 mil milhões de patacas e o contrato de operação e de manutenção, que diz custar mais de 5,8 mil milhões de patacas. Sobre o último valor, o legislador destaca que não inclui o preço da electricidade e despesas administrativas. Numa altura que diz de crise devido à situação económica, Leong recorda assim ao Governo que o projecto sempre foi muito criticado socialmente, e que é cada vez mais notório que tem zero benefícios sociais, por isso considera que o metro se tornou “o elefante branco do século”.
João Santos Filipe SociedadeMetro Ligeiro parado seis meses para substituir cabos de alta tensão O Metro Ligeiro vai parar a partir de quarta-feira por seis meses para ser feita a substituição de cabos de alta tensão. A suspensão dos serviços foi anunciada na sexta-feira, através de uma conferência de imprensa organizada pelo Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI). A necessidade de suspender o serviço foi identificada depois de uma inspecção de rotina. “Nessa inspecção foi detectado o sobreaquecimento dos cabos de alta tensão de 22 kV utilizados no sistema, provocando falhas no funcionamento do sistema eléctrico”, foi indicado. A substituição do material não vai ter custos. “Dado que o sistema do Metro ainda se encontra dentro do prazo de garantia, a Mitsubishi Heavy Industries irá proceder à substituição, a título gratuito, dos cabos de alta tensão de 22 kV na Linha da Taipa, pelo que os respectivos serviços serão suspensos a partir do dia 20 de Outubro”, foi clarificado. De acordo com os representantes do Governo, durante os próximos seis meses vão ser substituídos cabos com um comprimento de cerca de 124 km. “Para evitar o prolongamento da duração dos trabalhos e acompanhar o ritmo da recuperação económica e social geral de Macau após a pandemia, foi tomada a decisão final de suspender o serviço da Linha da Taipa e proceder à substituição dos cabos a tempo inteiro, no sentido de a concluir num curto espaço de tempo”, foi justificado. Vias alternativas No entanto, as autoridades ponderaram não suspender a circulação do Metro Ligeiro. A opção acabou por ser descartada porque implicaria o prolongamento dos trabalhos de substituição dos cabos durante perto de dois anos, com as obras a apenas poderem ocorrer por períodos máximos de três horas e meia por dia. Além disso, este cenário também não evitaria possíveis falhas no serviço. Para fazer face à suspensão do transporte a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego anunciou o aumento do número de autocarros a circular. Desde o início do ano e até Setembro, uma média diária de 2.000 pessoas utilizaram o Metro Ligeiro.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTNR | Discriminação de vietnamitas e nepaleses preocupa associação A Associação Amizade dos Trabalhadores do Exterior de Macau recebeu queixas sobre um hospital local que quer deixar de ter seguranças nepaleses. A intenção discriminatória é partilhada por outros estabelecimentos e alastra-se à população. O presidente da associação, Lourenço Lameiras, pede que se respeitem nepaleses e vietnamitas Um hospital local pediu à empresa que fornece serviços de segurança para não utilizar trabalhadores com nacionalidade nepalesa. A situação foi relatada por Lourenço Lameiras, presidente da Associação Amizade dos Trabalhadores do Exterior de Macau (AATEM), ao HM, sem que a instituição tenha sido nomeada. “Há lojas e restaurantes que não aceitam vietnamitas. Há um hospital que indicou que não queria seguranças nepaleses. Há outros lugares assim, que pedem especificamente seguranças que não sejam nepaleses”, revelou Lameiras, ao HM. “Estes actos são discriminação”, acrescentou. Os relatos de tratamento diferenciado contra trabalhadores não-residentes do Nepal e Vietname começaram a surgir após o Governo ter declarado que todos os trabalhadores não-residentes com nacionalidade nepalesa e vietnamita seriam testados ao abrigo do programa de testagem de alta intensidade. Entre as pessoas que foram infectadas no último surto contam-se cinco seguranças nepaleses que trabalhavam nos hotéis de quarentena Hotel Tesouro e China Golden Crown. Sobre as possíveis responsabilidades destes trabalhadores no incidente, Lameiras deixou uma questão no ar: “Quem era responsável por medir a temperatura das pessoas em quarentena? Será que eram os seguranças ou os enfermeiros?”, questionou. “Os seguranças tratam da segurança nos pisos do hotel”, respondeu. Além do tratamento discriminatório no trabalho, o presidente da AATEM conta que mesmo em jardins públicos a comunidade nepalesa é visada com reprimendas. “As pessoas na rua mandam bocas aos nepaleses, seja em jardins públicos ou noutros locais, só por estarem sentados em lugares públicos. Muitas pessoas da comunidade relataram-nos situações deste tipo” divulgou. Presos à miséria Nas declarações prestadas ao HM, Lourenço Lameiras sublinhou por várias vezes que a sua intervenção não visa criticar o Governo nem fazer juízos de valor sobre as políticas adoptadas. Contudo, vincou a necessidade de “respeitar os trabalhadores do exterior”. Por outro lado, abordou os impactos da crise económica nas comunidades nepalesa e vietnamita. Segundo o presidente da associação, as alterações à lei das pensões ilegais apresentadas pelo Conselho Executivo, na sexta-feira, e as multas para quem acolher pessoas cujo bluecard foi cancelado fazem com que estes desempregados fiquem cada vez mais condenados a viver na rua. Com o novo regime, em caso de despedimento e cancelamento do título de TNR, estas pessoas ficam obrigadas a dormir em hotéis: “Mas, como vão pagar? Por mês, durante o período de trabalho, recebiam 500 patacas para subsídio de residência. Esse montante mal chega para uma noite num hotel”, explicou. No cenário difícil, Lameiras elogiou o esforço da Caritas: “Têm sido eles a receber muitas destas pessoas que não têm alternativa”, reconheceu. Além das dificuldades, as restrições fronteiriças também não permitem aos desempregados deixarem Macau. “Neste momento, não existem voos comerciais nem charters. O único governo que tem feito voos charters têm sido o das Filipinas. Voos desses para o Vietname e para o Nepal não existem. Por isso, mesmo que estas pessoas queiram deixar Macau, não conseguem”, alertou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAlojamento Ilegal | Proposta do Governo obriga turistas a ficar em hotéis O Conselho Executivo vai enviar para a Assembleia Legislativa uma proposta de revisão à lei das pensões ilegais. Os turistas passam a ser obrigados a ficar alojados em hotéis, mas o Governo garante que continuará a ser possível acolher familiares e amigos em casa O Governo vai obrigar visitantes autorizados a permanecer menos de 90 dias em Macau a ficarem alojados em hotéis licenciados. A obrigação e a impossibilidade de arrendar uma casa a turistas consta da revisão à Lei de Proibição de Prestação Ilegal de Alojamento, cuja discussão foi concluída pelo Conselho Executivo na sexta-feira. De acordo com as informações disponibilizadas, “é alterada a definição de ‘pensão ilegal’” que vai fazer com que “os visitantes autorizados a permanecer por um período não superior a 90 dias aquando da sua entrada na RAEM” apenas possam “alojar-se em estabelecimentos hoteleiros licenciados”. Segundo a nova definição os proprietários que arrendem fracções a turistas ou concedam alojamento de outra forma, podem ser acusados de ter prestado alojamento ilegal. A excepção prende-se nos casos em que as “instituições de ensino superior, associações religiosas”, entre outras, “prestem alojamento sem fins lucrativos” devido a actividades académicas, religiosas, de caridade, desportivas ou culturais. Na resposta às questões dos jornalistas, o porta-voz do Conselho Executivo, André Cheong, garantiu ainda que a lei não vai impedir o alojamento de familiares e amigos turistas em casa de residentes. A revisão legal pretende aumentar a fiscalização sobre agentes imobiliários e as sanções administrativas para portais e outras plataformas que disponibilizam apartamentos para alojamento temporário. Proprietário denunciante Outro objectivo é encorajar os proprietários das fracções ilegalmente arrendadas a turistas a denunciarem possíveis infracções. Por isso, o novo diploma define que os proprietários que denunciarem ilegalidades, e não estejam envolvidos nas mesmas, não ficam com os imóveis selados temporariamente ou o abastecimento de água e electricidade cortado. No caso de o dono da fracção denunciar, há ainda a possibilidade o corte do abastecimento de água, electricidade ou de selagem das fracções terem uma aplicação temporal mais reduzida. Segundo o Conselho Executivo as novas alterações são propostas com o objectivo de responder à exploração das pensões ilegais, que é vista pelo Governo como “mais dissimulada”.
João Santos Filipe SociedadeCovid-19 | Associação dos Jornalistas questiona critérios adoptados para a cobertura eventos A Associação dos Jornalistas de Macau questiona a nova política que só permite a cobertura dos eventos a repórteres com uma dose da vacina e um resultado negativo do teste de ácido nucleico feito há menos de 48 horas. A associação considera que a mudança da política foi feita sem dar tempo ao sector para se preparar, durante uma semana marcada por um tufão número 8, que levou ao encerramento dos postos de vacinação. Ao mesmo tempo, a associação levanta igualmente dúvidas sobre a adopção de um critério diferente face ao utilizado para admitir a entrada na cobertura da cerimónia oficial da Implementação da República Popular da China. “No meio do mais surto recente de covid-19, a realização de um teste com resultado negativo com a validade de 48 horas foi única exigência para garantir a admissão na recepção oficial das celebrações nacionais de Outubro”, é indicado. “Qual foi a razão que levou que poucos dias depois essa medida deixasse de ser considerada adequada para garantir a cobertura do evento?”, é perguntado. Fase crítica reconhecida No comunicado divulgado na quarta-feira, a associação reconhece que o território atravessa “uma fase crítica” na luta contra a pandemia e que esse motivo pode levar alguns eventos oficiais a adoptarem medidas mais cautelosas para a mitigação dos riscos na realização de eventos. Contudo, é pedido um atraso na aplicação da política, contestada pela falta de comunicação com os profissionais do sector. Sobre os jornalistas, a associação diz que têm feito o seu trabalho no último ano, e seguido sempre as instruções pandémicas das autoridades, apesar dos vários desafios colocados. Segundo o comunicado, esta medida é vista como “dura” para muitos jornalistas que andam no terreno, porque vai impedir o acesso às fontes e contraria “o princípio de vacinação voluntária” que o Governo diz seguir. A Associação dos Jornalistas de Macau lamenta igualmente que apesar das novas exigências não tenha havido qualquer responsável do Gabinete de Comunicação Social disponível para responder às perguntas dos profissionais durante as habituais conferências de imprensa sobre a pandemia.
João Santos Filipe Manchete SociedadeQuarentena | Residente do San Mei On queixa-se de apoio insuficiente Uma residente do Edifício San Mei On está em quarentena forçada e queixou-se da falta de apoio do Governo para responder às necessidades de um bebé. A publicação tornou-se viral, o Instituto de Acção Social reconheceu deficiências, prometeu prestar atenção ao caso e pediu compreensão Uma residente em quarentena forçada, por habitar no Edifício San Mei On, onde foram diagnosticados vários casos de covid-19, utilizou as redes sociais para se queixar. Num relato anónimo, mas validado pelo Instituto de Acção Social (IAS), é possível ficar a saber de falhas nos procedimentos de quarentena, falta de mantimentos como carne ou vegetais, acumulação de lixo do prédio em frente às portas dos habitantes, e pedidos não atendidos na transferência para os hotéis. Segundo a residente, na sua casa vive um agregado familiar de quatro pessoas. Além da queixosa, habitam na fracção do San Mei On os seus pais, já idosos, e um bebé de três meses. O idoso sofre de limitações físicas, devido à idade e doença. Apesar do isolamento forçado ter começado às 10h do dia 5 de Outubro, a residente revelou que teve de esperar até depois das 19h00 do dia seguinte para que lhe fossem entregues, por parte dos trabalhadores da Função Pública, mantimentos para refeições quentes, como carne ou vegetais. Até essa altura, viveu dos mantimentos que tinha em casa e das compras de amigos. O abastecimento de fora era feito através dos trabalhadores responsáveis pelo isolamento. Contudo, estes trabalhadores pediram aos amigos da queixosa para não entregarem mais mantimentos, uma vez que o abastecimento de comida estava garantido. Mesmo assim, a entrega pelo Governo só aconteceu depois de a família ter afixado um papel na porta de casa a dizer que não tinha comida. Problemas com lixo Além da falta de comida, no dia 7 de Outubro, a moradora relatou que começou a surgir um monte de sacos de lixo de outras habitações em frente da sua porta. Segundo a residente, tal deveu-se ao facto de os trabalhadores terem deixado de recolher todo o lixo gerado e ainda por os outros moradores terem dado achado que aquele local servia para deixarem os resíduos do dia-a-dia. A situação motivou uma queixa aos Instituto dos Assuntos Municipais, mas só terá sido resolvida quando o pai da mulher se fartou e removeu os sacos para um outro local, limpando e desinfectando a entrada. A moradora ainda terá questionado os funcionários sobre os procedimentos de recolha do lixo, mas terá apenas recebido respostas vagas. O outro grande problema relatado pela queixosa, tem a ver com o processo de transferência dos habitantes de edifício para um hotel de quarentena. Ouvidos de mercador Foi através da conferência de imprensa de 9 de Outubro que os moradores ficaram a saber que o edifício não tinha as condições para as quarentenas e que os isolados iam ser transferidos para hotéis. A mudança começou no dia seguinte, a 10 de Outubro. No entanto, o processo foi marcado por incertezas. Segundo a residente, apesar de as mudanças terem começado por volta das 7h, a transferência da sua casa só aconteceu cerca das 22h. Durante este período, a residente terá perguntado cinco vezes qual o horário da sua mudança, sem nunca ter obtido uma resposta concreta. De acordo com o relato, também não houve muita ajuda na altura de carregar as bagagens e as refeições do dia aconteceram todas tarde e a más horas. A certa altura, durante as mudanças, a mãe da queixosa, também ela idosa, terá carregado sozinha duas malas, até um polícia se ter disponibilizado para a ajudar. À chegada ao hotel surgiram mais problemas. Na informação prestada aos serviços públicos, a residente tinha pedido que a família ficasse toda no mesmo quarto, com duas camas e um berço, com grade de protecção, para o bebé. Contudo, o pedido não foi satisfeito e quando chegaram ao quarto, havia apenas duas camas de casal, ou seja, a mãe teria que ficar com o bebé, não havendo berço com grades de protecção. Face à situação descrita, a residente terminou a publicação a questionar de que vale efectuar pedidos se estes não têm resposta dos serviços públicos. Do outro lado A publicação levou o Governo a tomar uma posição, através do Instituto de Acção Social (IAS), responsável por tratar das pessoas nas áreas de código de saúde amarelo e vermelho, em conjunto com o Instituto para os Assuntos Municipais. Este mecanismo conjunto é denominado grupo de prestação de apoio. Segundo a resposta do IAS, tem havido uma comunicação constante e as necessidades do bebé têm sido atendidas. “A situação [da falta do berço] foi devido à colocação, originalmente, desta família nos dois quartos de hotel. Após o seu pedido, os três adultos e um bebé desta família já foram colocados num quarto, e tendo sido fornecida, o mais rápido possível, cama adicional”, informou o IAS. “Actualmente, o grupo tomou a iniciativa de comunicar com a família novamente, conhecendo as necessidades do bebé e providenciando os materiais necessários após a passagem do tufão, envidando todos os esforços para responder às necessidades do bebé”, foi acrescentado. Sobre o longo período de mudanças, o IAS não negou o acontecimento e indicou que se deveu ao facto de as informações obtidas através dos contactos telefónicos sobre os agregados serem “muito diferentes” da realidade, o que exigiu uma adaptação. Outras explicações Sobre a situação do lixo, o IAS indicou que a acumulação foi devida aos moradores, que não respeitaram as indicações dadas no primeiro dia. Segundo as explicações, era pedido às pessoas que o lixo fosse embalado e colocado à frente da porta das respectivas casas, o que não aconteceu e atrasou os trabalhos. “O IAM leva cinco a seis horas por dia para eliminar os resíduos, sendo necessário dez grandes caixotes de lixos de 1 100 litros para depositá-los”, foi explicado. “Devido ao grande volume de lixo a ser tratado, este período irá causar um certo impacto e o IAM espera obter a compreensão dos residentes” consta no comunicado como apelo. Além das explicações, o IAS reconheceu que o processo de resposta às necessidades e de isolamento das pessoas em casa teve falhas. “O aumento constante do número de residentes afectados e o aumento contínuo da carga de trabalhos de apoio tem mostrado que existem, de facto, deficiências e insuficiências inerentes ao longo do processo”, foi confirmado.
