João Santos Filipe SociedadeKaifong apela à segurança depois de incêndio em restaurante A União Geral das Associações dos Moradores de Macau defendeu a promoção das medidas de segurança contra incêndio, após o fogo de terça-feira que afectou um restaurante no edifício San Mei On, no norte da península. A mensagem foi deixada por Chao I Sam, directora da Delegação da Zona Norte da associação tradicional, citada pelo jornal Cheng Pou. Na terça-feira um incêndio deflagrou num restaurante na zona norte da cidade, e apesar do fumo e da retirada de oito trabalhadores e 30 residentes do edifício, não houve registo de feridos. O Corpo de Bombeiros apontou como causa o sobreaquecimento do exaustor, que se terá incendiado. Além disso, acredita-se que contribuiu igualmente a falta de manutenção da chaminé, que teria acumulado gorduras e outras sujidades. Para Chao I Sam, o fogo de terça-feira mostrou que existe na comunidade uma falta de alerta para as questões da segurança contra incêndio, principalmente no sector da restauração e no que diz respeito a comportamentos de prevenção. Por outro lado, a responsável dos Kaifong apontou a falta de medidas de prevenção, aliada a negligência nas cozinhas dos restaurantes, por desconhecimento das práticas mais seguras. A responsável sublinhou que os dois factores podem ser uma ameaça não só para os trabalhadores e clientes dos restaurantes, mas também para toda a comunidade, principalmente quem vive em edifícios com estabelecimentos de restauração nos pisos térreos. Mais campanhas Para Chao I Sam, a principal causa de incêndios nos restaurantes de Macau é a negligência dos trabalhadores quando estão na cozinha e ainda a acumulação de gorduras nas condutas de exaustão de fumo. Sobre este último aspecto foi apontado que as gorduras e sujidade criam condições ideais para que os equipamentos comecem a arder durante a confecção de refeições. Neste cenário, Chao I Sam sugere que o Governo aumente as acções de promoção das medidas de segurança, com especial foco na indústria. Entre as informações consideradas essenciais, a directora da Delegação do Norte indicou a necessidade de ensinar as formas correctas de instalar e utilizar botijas de gás, medidas de prevenção de incêndios, conhecimentos de combate a incêndio, e ainda melhoria das práticas na cozinha.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCaso de corrupção na Universidade de Macau envolve 220 milhões O Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) anunciou um caso de corrupção e falsificação de documentos com obras na Universidade de Macau, que envolve contratos de 220 milhões de patacas. Segundo a informação disponibilizada, o implicado é um ex-administrativo e a queixa partiu da instituição de ensino. O acusado fazia parte da Divisão de Obras do Departamento de Gestão de Desenvolvimento do Complexo Universitário e com base em informações dos trabalhos, como os orçamentos internos da UM, ajudou uma empreiteira a ficar com contratos para a construção de residências. A assistência foi prestada na elaboração das propostas para o concurso, e com a falsificação de documentos sobre a experiência da empreiteira em outras obras com residências universitárias. Depois, numa segunda fase, o administrador foi ainda um dos júris dos concursos em que a empresa participou. O Comissariado Contra a Corrupção apurou igualmente que a empresa vencedora adjudicou parte dos trabalhos a uma outra companhia recém-criada que tinha como um dos accionistas o administrativo da UM. “Como contrapartida, tendo conseguido a adjudicação do projecto, o empreiteiro adjudicou uma parte da obra a uma empresa recém-criada, da qual o suspeito tinha participações, constituída especialmente para a referida obra”, foi apontado. Outras ilegalidades Apesar do conflito de interesses, o CCAC destaca que o suspeito participou “nos trabalhos relativos à proposta de iniciação do projecto, ao concurso e à avaliação de propostas, mas nunca declarou nem pediu escusa à Universidade de Macau”. Esta não terá sido a única vez que o ex-administrativo esteve envolvido em ilegalidades, e as autoridades acreditam ter provas de que no passado este já tinha fornecido informações confidenciais sobre outras obras, como adjudicações de construção de abrigos contra a chuva. O suspeito, e os outros dois sócios da empresa, foram assim indiciados pela prática dos crimes de corrupção passiva para acto ilícito, punível com pena de prisão que vai de um ano a oito anos, e de falsificação de documentos, que implica uma pena de prisão que pode chegar aos três anos. O ex-administrativo é ainda acusado do crime de violação de segredo, punível com pena que pode chegar a um ano de prisão. No comunicado do CCAC não é indicada qualquer acusação por corrupção activa. O HM contactou o organismo para perceber a razão, mas até ao fecho da edição não recebeu qualquer resposta.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCovid-19 | Pedidos de entrada de estrangeiros ainda sem aprovação Dos 25 pedidos de entrada de estrangeiros nos últimos cinco dias, as autoridades aprovaram zero. Também ontem, foi revelado que à luz das novas exigências de vacinação foram emitidos 609 certificados médicos de dispensa Os Serviços de Saúde (SSM) ainda não aprovaram qualquer pedido de entrada em Macau por parte de estrangeiros que se encontrem em Hong Kong há mais de 21 dias. Os números foram avançados ontem, na conferência de imprensa sobre a evolução da pandemia. Segundo Leong Iek Hou, médica, desde o dia 15 de Setembro, quando a medida entrou em vigor, foram recebidos 25 pedidos. Entre estes, quatro estão ligados a estrangeiros que têm famílias com residentes na RAEM. Outras 15 solicitações, são de estrangeiros que têm famílias não-residentes no território. Existem ainda quatro pedidos relacionados com pessoas com actividade comercial em Macau e outros dois de estudantes admitidos nas universidades locais. “Actualmente uma parte das pessoas ainda está a entregar os documentos e estes estão no período de apreciação. Nenhum dos pedidos foi autorizado”, admitiu Leong Iek Hou. Sobre a possibilidade de ser reestabelecida a circulação com Hong Kong sem necessidade de quarentena, o cenário não sofreu qualquer alteração. Macau continua a negociar com o Interior a possibilidade da reabertura da circulação. “É preciso ter uma medida que tenha o consentimento do Interior, por isso as três partes continuam a negociar”, respondeu Leong Iek Hou. Mães e vacinas Outro dos assuntos abordados na conferência de imprensa, foi o número de suspensões de vacinação. Segundo Tai Wa Hou, responsável pelo programa, até às 16h de ontem tinham sido emitidos 609 certificados médicos de suspensão da vacina, e cerca de 190 tinham sido emitidos a grávidas. No entanto, a posição do Governo face às mães que amamentam é diferente: “Em todas as recomendações, inclusive internacionais, é dito que as mães que amamentam devem ser vacinadas. A vacinação reduz o risco de contágio dos filhos, porque a mãe produz anticorpos, que depois são transmitidos aos filhos”, justificou Leong Iek Hou. “Todas as mães que amamentam podem apanhar a vacina mRNA [BioNTech-Pfizer]”, acrescentou. Por outro lado, o Governo afirmou que após as medidas que impõem a obrigação de vacinação ou realização de teste a cada sete dias, houve uma corrida à vacinação. “Após as novas medidas a vontade da população [ser vacinada] aumentou. Nos vários postos há um aumento das marcações, que subiram para o dobro”, revelou Tai Wa Hou.
João Santos Filipe PolíticaVacinas | Ella Lei pede explicações sobre intransigência quanto a incentivos A deputada ligada à FAOM quer garantias do Executivo de que as orientações a privados não obrigam trabalhadores a serem vacinados. Além disso, Ella Lei pediu incentivos à inoculação semelhantes aos dados em Hong Kong A deputada Ella Lei, ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), pediu ontem ao Governo medidas de incentivo à vacinação, como acontece em Hong Kong. A posição foi tomada através de interpelação escrita divulgada ontem, em que são exigidas explicações quanto ao que a deputada entende como intransigência em não conceder “incentivos”. “Será que o Governo vai implementar benefícios substanciais, como folgas para vacinação, de forma a fazer com que mais privados sigam o exemplo e promovam a vacinação dos empregados?”, questionou. “Se não vai, que razão leva o Governo a ser intransigente em adoptar medidas de incentivo para promover a vacinação voluntária de toda a população?”, é igualmente perguntado. Segundo as últimas orientações dos Serviços de Saúde, os trabalhadores que não tenham sido vacinados, ou que não apresentem teste de ácido nucleico com um resultado negativo com pelo menos sete dias, estão impedidos de trabalhar. A medida é para ser implementada pelo sector privado, além do público, e foi tomada após as autoridades médicas nacionais terem criticado a baixa taxa de vacinação em Macau. Apesar da vacinação ser gratuita, o Governo não tomou outras acções de incentivo. Este aspecto foi criticado pela legisladora da FAOM. “Por todo o mundo, governos adoptaram diferentes incentivos para os residentes se vacinarem”, vincou. “Por exemplo, em Hong Kong as pessoas podem tirar folgas para a vacina e para descansar. O Governo de Macau devia liderar neste aspecto e promover melhor a vacinação”, atirou. À vontade do freguês A deputada está também preocupada que o Executivo não esteja a respeitar o “princípio da vacinação voluntária”, uma promessa feita desde o início da campanha de inoculação. Segundo Ella Lei, como as instruções do Executivo para os privados não são muito claras, há circunstâncias que têm levado a situações em que os empregados praticamente não têm escolha e acabam vacinados. “Sobre estas ocorrências, o Governo devia ter um mecanismo para evitar situações que são inconsistentes com a vontade original das instruções”, defendeu. “Será que os Serviços de Saúde vão implementar o ‘princípio voluntário da vacinação’ nas instruções com mecanismos para evitar violações?”, perguntou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaGoverno antevê dificuldades de adaptação de alguns residentes a Hengqin O Executivo admite a hipótese de alguns residentes sentirem dificuldades de adaptação na Ilha da Montanha, uma vez que as leis aplicáveis são as do Interior da China. Segundo um comunicado do Gabinete de Comunicação Social, emitido na manhã de ontem, a “Zona de Cooperação está sujeita à lei do Interior da China” com regras que “apresentam várias diferenças em relação às de Macau e a nível internacional”. Por isso, é deixado o aviso que os “residentes de Macau e quadros qualificados internacionais” podem “encontrar problemas de não adaptação às regras quando viverem, trabalharem ou iniciarem negócios próprios na Zona de Cooperação”. O desafio não é ignorado pelas autoridades, que explicam que o projecto antevê “regras jurídicas em matéria civil e comercial” que deverão estar articuladas com Macau e com os critérios internacionais. O objectivo destas regras passa por “criar um regime que garanta um ambiente agradável para viver e trabalhar tendencialmente semelhante ao de Macau e aos padrões internacionais”. Segundo a interpretação, este caminho permite reforçar “a capacidade de atracção de residentes de Macau e quadros qualificados internacionais”. Mecanismo de resolução Com a maior integração de Macau no Interior, através de Cantão, é também antevisto que surjam “conflitos crescentes sobre assuntos diversos”, entre as partes presentes na Ilha na Montanha. Neste cenário, o Governo considera necessário criar “mecanismos adequados para a resolução” de eventuais diferendos. Em relação a este aspecto as autoridades de Macau anunciam o “reforço de intercâmbio e cooperação na área judiciária entre Guangdong e Macau”, e ainda a “criação e aperfeiçoamento de mecanismos diversificados para a resolução de conflitos em matéria comercial, incluindo o julgamento, a arbitragem e a mediação em matéria comercial internacional”. Zheng Anting quer potenciar investimentos O deputado recém-eleito para a nova legislatura, Zheng Anting defendeu ontem a criação de uma plataforma especial dedicada aos diversos sectores e pessoas a título individual interessados em investir na zona de cooperação aprofundada de Macau e Guangdong em Hengqin. A sugestão foi apresentada ontem no programa “Fórum Macau”, transmitido no canal em língua chinesa da TDM – Rádio Macau. O deputado apontou que irá propor a criação de um mecanismo onde todos os sectores interessados no desenvolvimento de Hengqin possam reflectir e aprender como potenciar investimentos na nova zona. Alguns ouvintes que participaram na emissão perguntaram ao deputado se concordava que a abertura ao público das reuniões das comissões de acompanhamento tornaria a Assembleia Legislativa “mais transparente”. Zheng Anting recusou a ideia de as comissões de acompanhamento serem “opacas” e deu como exemplo o facto os meios de comunicação social estarem autorizados a colocar questões ao presidente da comissão após as reuniões.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJogos Nacionais | Kuok Kin Hang conquista primeira medalha de Macau O karateca Kuok Kin Hang fez história no fim-de-semana ao conquistar a primeira medalha de Macau nos Jogos Nacionais. Ho Iat Seng enviou uma mensagem a congratular o atleta pelo feito O karateca Kuok Kin Hang conquistou a primeira medalha de sempre de Macau nos Jogos Nacionais, ao alcançar o bronze na vertente Kata individual masculino. Na prova de apuramento do terceiro lugar, o atleta de Macau derrotou o compatriota Song Zhengwang, com um resultado de 25,02 pontos contra 24,14 pontos. No final da prova, o karateca mostrou-se satisfeito com o resultado alcançado. “Queria muito ganhar uma medalha para Macau, por isso, e apesar de ter estado sob forte pressão, fico muito feliz com o meu desempenho”, disse Kuok, citado pela agência nacional China News Service. Kata é uma vertente do karaté em que os atletas praticam os movimentos diante de um júri, que avalia não só a execução técnica, mas também as transições entre as diferentes posições. Sobre o percurso como atleta, Kuok reconheceu que em 10 anos de competição experimentou muitos altos e baixos, mas que nunca deixou de acreditar nas suas capacidades. Além dos agradecimentos à família, clube e ao treinador, o atleta reconheceu que a participação nos próximos Jogos Nacionais, que vão ser realizados em Macau, Hong Kong e Cantão, deve pode não ser possível devido à sua idade. O atleta tem agora 29 anos e em 2025 terá 34 anos. Elogios políticos O feito desportivo de Kuok Kin Hang recebeu elogios dos dirigentes políticos da RAEM, como o Chefe do Executivo, que destacou os esforços do karateca. “A notável marca obtida por Kuok Kin Hang é fruto de um treino intenso e rigoroso, o que enche de orgulho a população de Macau no seu todo”, afirmou Ho Iat Seng, numa mensagem escrita. “Espero que todos os atletas mantenham vivo o ânimo no decorrer das restantes provas dos Jogos Nacionais, continuando a alcançar bons resultados e a conquistar glórias para Macau”, acrescentou. No passado, o Executivo atribuiu medalhas a atletas com feitos desportivos semelhantes, por isso ao conquistar a primeira medalha de sempre de Macau nos Jogos Nacionais, Kuok Kin Hang coloca-se em posição de ser distinguido no final do ano pelo Chefe do Executivo devido aos feitos conquistados em representação da RAEM. Os elogios não se limitaram a Ho Iat Seng, também Pun Weng Kun, presidente do Instituto do Desporto, se mostrou muito feliz. Segundo Pun, a medalha tem muita importância para Macau por ser a primeira e ser o resultado do esforço individual do atleta. Por outro lado, o presidente do ID considerou que Kuok é um modelo para todos os outros atletas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaHengqin | Inaugurado corpo administrativo da zona de cooperação Ho Iat Seng afirmou que a inauguração das organizações administrativas da zona de cooperação em Hengqin marca o “pleno início” do projecto de gestão conjunta entre Macau e Guangdong. O Chefe do Executivo apelou a todos os funcionários públicos que façam a sua parte na implementação da iniciativa que, segundo Ho, realça as vantagens dos “dois sistemas” Durante a inauguração das organizações administrativas da zona de cooperação de Macau e Guangdong em Hengqin, o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng vincou que a ocasião marcou o “pleno início” da construção do projecto de gestão partilhada e apontou para as oportunidades que daí virão. O Chefe do Executivo agradeceu ainda a “atenção e carinho” dispensados pelo Governo Central a Macau e reforçou que a implementação do projecto é “imperiosa”. “[A] inauguração das Organizações Administrativas da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin marca o pleno início da construção da Zona de Cooperação (…) e a entrada do processo de desenvolvimento e abertura de Hengqin numa nova fase de negociação, construção e gestão conjuntas e partilha de resultados entre Guangdong e Macau”, começou por dizer Ho Iat Seng na passada sexta-feira em Hengqin. Durante o discurso, Ho Iat Seng disse ainda que o objectivo passa por “injectar um novo dinamismo na promoção da prosperidade e estabilidade” do território “a longo prazo”. O Chefe do Executivo sublinhou que “o projecto geral já está definido e a sua implementação é imperiosa”, prometendo “tirar o máximo partido das grandes oportunidades proporcionadas (…), de mãos dadas com o Governo da província de Guangdong”, para impulsionar a construção da zona de cooperação. Todos juntos Numa cerimónia que contou com o membro do Comité Permanente do Politburo do Partido Comunista da China e vice-primeiro-ministro, Han Zheng, e do secretário do comité provincial de Guangdong do PCC, Li Xi, o líder do Governo de Macau referiu igualmente a importância do projecto para a concretização do plano de desenvolvimento da Grande Baía e o enriquecimento do princípio “um país, dois sistemas”. “Iremos promover a inovação dos diversos sistemas de gestão da Zona de Cooperação e a circulação eficiente e conveniente de recursos (…) com vista à criação de um modelo de desenvolvimento com características chinesas e que realça as vantagens dos ‘dois sistemas’”, disse Ho Iat Seng. Na óptica de Ho, ao mesmo tempo, tudo isto irá contribuir para o bem-estar dos residentes, para a prosperidade do território a longo prazo e ainda para a sua integração na conjuntura de desenvolvimento nacional. “Será proporcionado um espaço vivencial mais amplo e de alta qualidade, e uma vida quotidiana mais facilitada aos residentes de Macau, e criado um ambiente propício para a vida e trabalho tendencialmente semelhante ao de Macau”, apontou. No dia seguinte, durante uma reunião de implementação do projecto de cooperação que contou com cerca de 270 personalidades de Macau, Ho Iat Seng apontou que cada funcionário público “tem uma responsabilidade de pôr em prática” a concretização da iniciativa. “Os funcionários de todos os serviços públicos devem estudar com seriedade, conhecer mais aprofundadamente e implementar de forma correcta o ‘Projecto Geral’”, vincou Ho Iat Seng. Ho Iat Seng e Ma Xingrui lideram Comissão de Gestão Ma Xingrui, secretário-adjunto do Comité Provincial de Guangdong e Governador de Cantão, e Ho Iat Seng, Chefe do Executivo são os principais responsáveis da Comissão de Gestão da Zona e Cooperação entre Macau e a Ilha de Hengqin. A estrutura foi apresentada na sexta-feira e os cargos principais da hierarquia estão identificados como “coordenadores”. No patamar seguinte surge André Cheong, secretário para a Administração e Justiça, o único coordenador-adjunto Permanente da Comissão de Gestão. No terceiro nível da hierarquia, surgem mais cinco “coordenadores”, três do Interior e dois de Macau. Lin Keqing, Membro Permanente do Comité Provincial de Guangdong, Zhang Xin, Vice-Governador do Governo Provincial de Guangdong, Guo Yonghang, Secretário do Comité Municipal de Zhuhai representam o Interior. Elsie Ao Ieong U, secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, e Wong Sio Chak, secretário para a Segurança, são os membros de Macau. A comissão de gestão tem ainda dois secretários-gerais, Nie Xinping, Chefe do Gabinete de Hengqin do Governo Provincial de Guangdong, e Lei Wai Nong, secretário para a Economia e Finanças. Comissão Executiva Além da Comissão de Gestão, na sexta-feira passada foram ainda apresentados os membros da Comissão Executiva. O principal coordenador deste órgão é Lei Wai Nong, que surge como o único membro da posição superior da hierarquia. Abaixo de Lei, estão mais seis “coordenadores”, três da RAEM e três do Interior. Os escolhidos do lado de Macau são a chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, Hoi Lai Fong, o chefe do Gabinete do secretário para a Administração e Justiça, Ng Chi Kin, e ainda um representante do Banco da China (Macau), Su Kun. Sobre a escolha do lado de Macau, Ho Iat Sen já tinha caracterizado a equipa com “jovens, capazes e familiarizados com os assuntos das duas regiões”. O Interior está representado com Nie Xinping, Chefe do Gabinete de Hengqin do Governo Provincial de Guangdong, Fu Yongge, vice-director do Departamento de Comércio do Governo Provincial de Guangdong, e Niu Jing, Membro do Governo Muncipal de Zhuhai.
João Santos Filipe Manchete SociedadePatrimónio | IC diz que calçada da Eduardo Marques não tem valor histórico A vice-presidente do IC, Deland Leong, diz que a remoção de calçada portuguesa não envolveu qualquer “sacrifício da autenticidade histórica”. Por sua vez, o IAM informou que, por agora, não há planos para remover calçada noutras artérias da cidade O Instituto Cultural (IC) desvalorizou na quarta-feira a remoção da calçada portuguesa da Rua Eduardo Marques e defendeu que não houve qualquer “sacrifício da autenticidade histórica”. As declarações foram prestadas por Deland Leong, vice-presidente do IC, à saída de uma reunião do Conselho do Planeamento. De acordo com o jornal Cheng Pou, Deland Leong afirmou que quando foi equacionada a remoção da calçada, que o primeiro elemento de análise foi se era um elemento histórico da rua. Porém, foi concluído que tinha sido colocada naquele local recentemente, depois de obras de embelezamento. Leong apontou que outros materiais já haviam sido utilizados no pavimento da Rua Eduardo Marques, que a calçada não era a original. IC Deland Leong recusou que o parecer do instituto tenha tido em conta factores como a necessidade de melhorar o trânsito e explicou que, na perspectiva do IC, o parecer teve exclusivamente em conta a inexistência de valor histórico da calçada portuguesa naquele local. Por outro lado, a representante do IC disse que o Governo está receptivo a ideias sobre como continuar a destacar o valor histórico e cultural da freguesia de São Lázaro. Sem planos para mais Também à saída de uma reunião do Conselho do Planeamento, Lo Chi Kin, vice-presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) defendeu a remoção da calçada e disse que por ano foram apresentadas mais de dez queixas de pessoas que caíram de motociclo ou escorregaram quando andavam na Rua Eduardo Marques. O representante do IAM responsabilizou ainda “algumas” das pessoas que sofreram acidentes no local, porque tentaram pedir indemnizações ao Governo, face ao pavimento da rua. Segundo o Cheng Pou, Lo Chi Kin justificou ainda que face aos acidentes, o IAM entrou em comunicação com o IC, e a decisão foi tomada com o objectivo de “melhorar a situação” do trânsito e de “evitar mais acidentes e potenciais perdas de vida”, principalmente nos dias de chuva. Quanto à escolha de cimento para a Rua Eduardo Marques, Lo declarou que foram equacionadas muitas opções, mas que o cimento foi considerada a mais apropriada. Por outro lado, o representante do IAM avisou que a sociedade evolui e que é necessária adaptação aos tempos. Isso faz com que muitas ruas não tenham a pavimentação original. No entanto, garantiu que, por agora, não existem pedidos para substituir calçada portuguesa noutras zonas da cidade.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEstudo | Falta plano a longo prazo para turismo inteligente Uma análise a 18 aplicações móveis e plataformas criadas no âmbito do Turismo Inteligente concluiu que falta interactividade com visitantes e que apps não acrescentam valor às principais atracções Apesar do discurso que reitera a aposta no turismo inteligente em Macau, as aplicações e meio electrónicos não contribuem para acrescentar valor às atracções do território. A conclusão faz parte de um estudo de Qi Shanshan, académica do Instituto de Formação Turística (IFT), publicado na Revista Turismo Inteligente com o título “O Desenvolvimento do Turismo Inteligentes nas Cidades Médias e Pequenas: O caso de Macau”. O turismo inteligente é um conceito que assenta na estratégia de recurso às tecnologias de informação mais recentes, como aplicações móveis, para recolher informações sobre comportamentos de visitantes e sugerir-lhe tendências e outras informações com o objectivo de melhorar a experiência turística. Para estudar esta tecnologia, a académica analisou 18 aplicações móveis, plataformas online, portais e redes sociais disponibilizadas pela Direcção de Serviços de Turismo (DST). Segundo as conclusões da análise, o impacto da aposta é limitado, apesar do esforço do Executivo ser caracterizado como “muito activo”. “A pesquisa concluiu que o Governo está muito activo no desenvolvimento do turismo inteligente, e que várias aplicações são usadas em diferentes aspectos do turismo”. “Contudo, as aplicações estão fragmentadas e recorrerem a tecnologias muito comuns, que não contribuem para a singularidade dos destinos visitados”, é acrescentado. Falta de serviços pós-visita No estudo são indicados aspectos que devem ser melhorados para fazer com que a aposta da DST seja mais eficaz. As falhas sublinhadas são a excessiva dependência dos smartphones e a falta de um acompanhamento na fase após a visita. “A análise confirma que se verificam problemas comuns no desenvolvimento de destinos inteligentes, como a falta de orientação teórica, o excessivo recurso a aplicações para smartphones, a maioria das quais só presta assistência antes e durante a visita. Faltam serviços de valor na fase após as visitas”, é sublinhado. No mesmo sentido são ainda detectados outros dois aspectos a melhorar: envolvimento com o comércio local e maior interacção. Este último aspecto assume uma importância maior, porque segundo as conclusões os visitantes acabam por receber apenas a informação que procuram de forma espontânea, sem que as plataformas sejam activas a apresentar-lhes destinos alternativos.
João Santos Filipe Manchete SociedadeHospital das Ilhas | Confirmado modelo de parceria público-privada O Governo apresentou ontem informações sobre um estudo que terá sido determinante para a escolha do modelo de Parceria Público-Privada para explorar o novo Hospital das Ilhas. As instalações devem entrar em funcionamento em 2023 Uma decisão que tem por base a necessidade de controlar os gastos públicos com saúde e aumentar a eficácia. Foi desta forma que Alvis Lo, director dos Serviços de Saúde (SSM), justificou a escolha de uma parceria público-privada (PPP) para a nova exploração, gestão e manutenção do futuro Hospital das Ilhas, que deve começar a operar em 2023. “Todos os sistemas de todos os países estão a enfrentar o mesmo problema de envelhecimento populacional. É um problema global e estamos a procurar um modelo que permita o desenvolvimento sustentável do sistema de saúde”, afirmou o director. “O estudo realizado teve como objectivo ajudar a escolher o modelo”, acrescentou. Segundo o estudo para o modelo de gestão do novo hospital público, elaborado pelo Departamento de Medicina da Universidade de Hong Kong, foram abordadas quatro opções. A primeira passava por uma gestão totalmente pública, como no Centro Hospitalar Conde de São Januário; a segunda por criar uma empresa pública para a gestão; a terceira pelo modelo de PPP; e um último modelo totalmente privado. O Governo revelou que a escolha caiu no terceiro sistema: “Tentamos sempre adoptar o modelo mais eficaz”, prometeu Alvis Lo. Ao mesmo tempo, admitiu que o estudo não apresenta o custo que cada modelo significaria em termos de pacientes, o que impossibilita uma comparação financeira. “É muito difícil calcular o preço por paciente. Mas, vamos procurar o melhor modelo para a saúde”. Apesar da lógica financeira, o director dos SSM afirmou que as pessoas que actualmente têm serviços gratuitos no Centro Hospitalar Conde de São Januário vão usufruir do mesmo regime no Hospital das Ilhas. Negociações em segredo Alvis Lo admitiu que já decorrem negociações com a instituição que vai assumir o hospital, no entanto, recusou divulgar o nome por “não ser ainda conveniente”. Anteriormente, foi adiantado que decorriam negociações com o Hospital Peking Union Medical College, uma instituição privada do Interior da China. O director dos SSM foi questionado se durante as negociações foram tidas em conta propostas de instituições de Hong Kong, ou oriundas de outros países além da China, mas não respondeu. Ao invés focou os critérios da escolha: “uma instituição que tenha boa credibilidade, que mereça confiança do público, capacidade de gestão elevada e técnicas clínicas de ponta”. As obras do Hospital das Ilhas devem ficar concluídas em 2022 e quando entrar em funcionamento o número de camas para internamentos aumenta em 1.100 unidades. Para os representantes do Governo, a abertura do complexo hospitalar vai criar “uma nova fase” na saúde no território.
João Santos Filipe Manchete SociedadeGoverno diz que não obriga ninguém a ser vacinado contra a covid-19 Alvis Lo entende que ninguém é obrigado a ser vacinado e recorda a possibilidade de realizar semanalmente testes de ácido nucleico. O director dos Serviços de Saúde argumenta que raramente há políticas que satisfaçam as expectativas de todos os cidadãos O Governo não está a obrigar ninguém a vacinar-se. A opinião foi expressa por Alvis Lo, director dos Serviços de Saúde (SSM), face às críticas geradas pela medida que exige a apresentação de comprovativo de vacinação, ou realização de testes de ácido nucleico todas as semanas, à entrada dos locais de trabalho. Recorde-se que os serviços públicos emitiram uma circular a implementar e medida e que o custo dos testes de ácido nucleico é pago pelo trabalhador. “Não podemos classificar esta medida como uma forma de obrigar à toma da vacina. A escolha cabe ao trabalhador”, afirmou Alvis Lo. “Muitas pessoas dizem que o princípio da escolha e da vacinação voluntária está a ser violado. Isso não é verdade”, sublinhou. A medida foi adoptada depois de as autoridades do Interior terem criticado a baixa taxa de vacinação na RAEM. No entanto, surgiram casos de entidades patronais que terão tentado obrigar os trabalhadores a serem vacinados, sem considerarem a possibilidade do recurso à testagem a cada sete dias. Sobre este aspecto, o director do SSM lembrou que as duas alternativas têm de ser aceites. “Tomámos conhecimento de que algumas entidades tiveram diferentes entendimentos sobre as directrizes [de vacinação ou testagem]. Houve quem afirmasse que só a vacinação era aceitável. Tenho de esclarecer que isso viola o princípio da escolha”, frisou Alvis Lo. Castigo dos inocentes? Durante a conferência de ontem, o director dos Serviços de Saúde foi questionado se a medida não castiga quem ficou em Macau durante toda a pandemia, para beneficiar quem atravessa a fronteira constantemente. Alvis Lo recusou aceitar essa visão e considerou que é errado “dividir a população”. Por outro lado, defendeu que o risco não está apenas ligado com as pessoas, mas com as mercadorias que chegam do exterior. Segundo o director dos SSM, quem chega do estrangeiro, mesmo a cumprir quarentena de 21 dias, é um risco para o território, porque nunca há risco zero. Ainda em relação às políticas de vacinação, Alvis Lo negou existirem outras intenções além da segurança da população. “Uma política não satisfaz todas as expectativas dos cidadãos. Nós só queremos garantir a segurança dos cidadãos. E não acho que seja uma política muito criticável”, opinou. De acordo com os números apresentados ontem, entre as pessoas com 20 e 60 anos a taxa de vacinação é de 67,7 por cento. Os SSM dizem ter capacidade para fazer testes regulares de ácido nucleico às cerca de 100 mil pessoas que ainda não se vacinaram. FAOM exige clareza Os deputados Ella Lei e Leong Sun Iok, da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), reuniram ontem com os Serviços de Saúde para defender orientações de vacinação claras. Após as instruções do Governo, os deputados terão recebido queixas de trabalhadores obrigados a tomar a vacina. Os legisladores acham que o Executivo deveria optar por uma política de incentivos para aumentar a taxa de vacinação.
João Santos Filipe PolíticaGPDP anuncia que Lei de Dados Pessoais do Interior se aplica em Macau O Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais (GPDP) apelou ontem à população de Macau para que cumpra a Lei da Protecção de Informações Pessoais (LPIP) do Interior. Segundo o GPDP, a lei chinesa aplica-se em Macau, apesar de ser uma jurisdição diferente. “A LPIP tem aplicabilidade também no exterior do País. Por exemplo, quando as instituições ou indivíduos da Região Administrativa Especial de Macau tratam dados pessoais no interior do País ou tratam dados pessoais no exterior do País (incluindo Macau) com finalidades para a prestação de produtos ou serviços a pessoas singulares no interior do País, para além dos assuntos exclusivamente pessoais ou domésticos, devem observar esta lei”, informa o gabinete liderado por Yang Chongwei, em comunicado. Segundo o GPDP, muitas empresas em Macau lidam com informação do Interior, facto que leva ao alerta para que “acompanhem de perto a aplicação da LPIP e cumpram rigorosamente as disposições legais e as exigências das autoridades competentes, para não violarem a lei”. Direitos mais “ricos” De acordo com o GPDP, a lei de protecção do Interior da China teve como referência a legislação que vigora na União Europeia, mas é melhor, porque “os direitos do titular dos dados são mais ricos e diversificados” e “as disposições legais são mais claras, rigorosas, e os meios sancionatórios são mais amplos e rigorosos”. Por outro lado, o Governo de Macau argumenta que as diferenças entre a lei local e a do Interior “não são grandes” e que as empresas apenas têm de “considerar a harmonização com as novas regras do Interior da China”. Por último, é deixado um aviso relativamente ao risco de evitar a lei de Macau ou não actualizar os procedimentos: “se, nos últimos anos, as instituições ou os indivíduos relacionados não conseguirem acompanhar a evolução dos tempos e não prestarem atenção ao cumprimento da LPDP de Macau, ou até tentarem, através de diversas formas, fugir à lei, enfrentarão, sem dúvida, riscos jurídicos bastante grandes”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTJB | Testemunha revela documento que identifica Rita Santos como “agente” A sessão de ontem do julgamento do caso da criptomoeda, que envolve Dennis Lau e Frederico Rosário, ficou marcada pela revelação de uma lista de lesados. O documento foi apresentado por uma testemunha e, além da esposa de Frederico, identifica Rita Santos como “agente” Rita Santos surge identificada como “agente” (agent, em inglês) numa lista de lesados que foi junta aos autos no julgamento que tem Dennis Lau e Frederico Rosário como arguidos. O documento foi revelado pela testemunha Wong Sok I que afirmou acreditar que a outra agente do documento, Manuela, esposa de Frederico Rosário, recebia comissões por investimentos em criptomoeda. Segundo Wong, a lista foi fornecida num encontro com Frederico Rosário que terá ocorrido entre Junho e Julho, na casa da “prima Mirtilia”. Nessa altura, os investidores no esquema de mineração de criptomoeda alegadamente promovido por Rosário e Lau já não estavam a receber os retornos prometidos. Quando foi questionada sobre o papel de Rita Santos como “agente”, a testemunha declarou não conhecer a situação, nem saber se Rita Santos, mãe de Frederico Rosário, era efectivamente agente. No entanto, afirmou que a outra agente, Manuela, tratava das formalidades e recebia comissões pelos investimentos amealhados. Wong explicou igualmente que não sabia em que moldes eram pagas as comissões, mas que tinha sido Manuela a admitir que recebia comissões. A versão de Wong foi corroborada por Sun Miu Lin (tradução fonética), outra das quatro testemunhas ouvidas na sessão de ontem. De acordo com o depoimento de Sun, o encontro na casa da prima Mirtilia foi apenas com “os amigos mais próximos”. A lista em causa apresentava os investidores e os respectivos montantes, assim como o nome das duas agentes e um campo com “comissões”. A última testemunha da sessão do julgamento de ontem afirmou ainda acreditar que a lista com as agentes e comissões tinha sido partilhada “erradamente” com os lesados. ATFPM de confiança Na sessão de ontem, a testemunha Wong explicou a decisão de investir no negócio de criptomoedas de Dennis Lau e Frederico Rosário devido ao envolvimento da Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM). “Confiei porque o local onde o investimento foi promovido foi na ATFPM. Eles devem ter analisado e estudado bem o assunto e não iam deixar que nada de ilegal fosse acontecer”, relatou Wong. “Era um investimento muito falado […] Eles disseram que nos iam devolver o dinheiro se houvesse problemas”, desabafou. Por sua vez, a testemunha Sun explicou que foram feitas promessas que o dinheiro investido seria devolvido em caso de problemas. Segundo esta versão, Rosário chegou a mencionar que o património da mãe seria utilizado, caso necessário, para pagar eventuais indemnizações. Ontem foi também ouvido Gilberto Camacho, Conselheiro das Comunidades Portuguesas, que terá sido lesado em cerca de 123 mil dólares de Hong Kong. Camacho admitiu ter ficado “chocado” quando deixou de receber os retornos prometidos, mas considerou que não terá havido qualquer premeditação de Frederico Rosário no sucedido. “Acho que nunca quis enganar os outros”, afirmou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEleições | CAEAL considera válidos 15 votos que tinham sido contados como nulos Os resultados finais das eleições foram apresentados ontem e fecharam com um total de 137.279 votos, entre os quais 3.131 foram em branco e 2.067 nulos. A contagem final foi apresentada ontem por Kuok Kin Hong, presidente da Assembleia de Apuramento Geral das Eleições Legislativas. Segundo as explicações, houve uma diferença de mais 15 votos face à contagem provisória de segunda-feira de madrugada. “Depois de ontem, procedemos ao trabalho de apuramento e havia 16 votos reclamados ou nulos, que voltaram a ser válidos”, informou Kuok. Entre os 16 votos, 15 diziam respeito ao sufrágio directo e um ao indirecto. As alterações não têm grande impacto nas proporções dos votos nulos e em branco, que juntas se continuam a manter em 3,8 por cento entre os votantes. A taxa de participação foi de 42,38 por cento entre os registados e de abstenção de 57,62 por cento. Sobre os votos nulos, Kuok afirmou que segundo a sua experiência “o número de votos riscados não foi muito elevado”. No entanto, recusou a ideia de os nulos deixarem de ser exibidos ao público. “Mesmo que sejam riscados, temos de mostrá-los ao público”, sublinhou. Si Ka Lon beneficiado Entre os 15 votos declarados válidos, a lista Associação dos Cidadãos Unidos de Macau, liderada por Si Ka Lon, foi a mais beneficiada com seis votos extra, o que significa que fechou as contas com 26.599 votos. Também a lista União de Macau-Guangdong, de Zheng Anting, recebeu mais cinco votos para um total de 16.813, o que não chega para deixar o quarto posto, atrás da Nova Esperança, de José Pereira Coutinho, que teve 18.232 votos. A lista liderada por Zheng ainda tinha reclamado sobre mais um voto nulo, mas a comissão considerou que não se justificava contar o boletim em causa válido porque estava “estragado”. Os restantes três votos foram atribuídos às listas União Promotora para o Progresso (2) dos Kai Fong, Poder da Sinergia, de Ron Lam, e União para o Desenvolvimento, dos Operários.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEleições | Abstenção atingiu valor recorde em noite de vitória de Fujian Temos de recuar a 1992 para encontrar uma taxa de participação nas legislativas abaixo dos 50 por cento. O registo foi batido ontem, nas primeiras eleições com listas excluídas da RAEM. A CAEAL justificou o recorde histórico com a covid-19. Os vencedores da noite foram as listas de Fujian, de Pereira Coutinho e a surpresa de Ron Lam Pela primeira vez desde 1992, as eleições para a Assembleia Legislativa (AL) registaram uma taxa de participação inferior a 50 por cento. Segundo os dados oficiais, entre os 323.907 eleitores inscritos, apenas 137.281 foram às urnas, o que representou uma taxa de participação de 42,38 por cento e de abstenção de 57,62 por cento. Mesmo entre participantes, contaram-se 3.141 votos em branco e 2.082 nulos, que somados representaram 3,8 por cento de todos os votos. O somatório dos nulos e brancos foi superior aos resultados de sete das 14 listas. A menor participação no sufrágio foi registada depois de a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) ter proibido, pela primeira vez, a participação de candidatos por motivos políticos. No entanto, Tong Hio Fong, presidente da CAEAL, defendeu que o principal motivo da abstenção foi a pandemia. “Segundo as informações da CAEAL, a epidemia foi o principal factor que afectou a taxa de participação nas eleições. Com as medidas epidémicas muitas pessoas que estão em Taiwan e Hong Kong não puderem voltar a Macau para votar”, afirmou Tong. “Também as tempestades que aconteceram à tarde podem ter afectado a vontade dos eleitores”, acrescentou. Apesar da participação, ao longo do dia o Chefe do Excutivo, Ho Iat Seng, e todos os secretários, assim como outros titulares de altos cargos, apelaram à população exercessem o dever cívico. Mesmo assim, Tong desvalorizou o impacto das exclusões de várias listas e candidatos. “Não foram o principal factor para a baixa afluência”, considerou. “Pode ter havido cidadãos que não votaram devido às exclusões, mas o que contribuiu para a menor taxa de participação foram as medidas epidémicas”, sublinhou. Com um total de 130.156 votantes, o número absoluto é o mais baixo desde 2009. Nesse ano, votaram 149.006 eleitores, numa taxa de participação de 59,91 por cento. Porém, em 2009 estavam registados 231.491 eleitores, menos 92.416 do que ontem. Os vencedores A baixa participação beneficiou as listas tradicionais, principalmente a Associação dos Cidadãos Unidos de Macau, que elegeu três deputados. O líder da comunidade de Fujian, Chan Meng Kam, envolveu-se na campanha e a aqui colheu os frutos com a eleição de um trio para a próxima legislatura. Com 26.583 votos, Si Ka Lon, Song Pek Kei e Lei Leong Wong vão ocupar três dos 14 lugares eleitos pela via directa, igualando a vitória de 2013. No discurso de vitória, Si Ka Lon afirmou que os temas que mais chamaram a atenção da população, e que vão ser acompanhados, são a recuperação económica, habitação, trânsito e assistência médica. Por sua vez, Song afirmou estar “emocionada e inspirada para se dedicar a servir os residentes”. Outro dos grandes destaques da noite eleitoral foi Ron Lam. O ex-membro da Federação das Associações dos Operários (FAOM) lançou-se de forma independente pela primeira vez em 2017 e falhou a eleição. A noite de ontem serviu de redenção, com o futuro deputado a obter 8.763 votos, a sétima posição, que lhe garantiu um lugar no plenário. Em segundo lugar ficou a lista União Para o Desenvolvimento, apoiada pela FAOM. Ella Lei e Leong Sun Iok renovaram os respectivos marcados. No terceiro lugar ficou a lista Nova Esperança, de José Pereira Coutinho, seguido da União Macau-Guangdong, União Promotora do Progresso e Aliança de Bom Lar, que elegeram todos dois deputados. Os derrotados Se houve várias listas com motivos para festejar, com a eleição de dois deputados, a noite também se fez de derrotas. Agnes Lam, deputada e cabeça-de-lista da Observatório Cívico, foi a grande derrotada. Em 2017, a legisladora tinha feito a estreia no hemiciclo, depois de duas tentativas falhadas, com 9.590 votos. Porém, o resultado de ontem foi de grande contraste. Agnes não foi além dos 3.729 votos, menos 5.861 do que quando foi eleita e está fora da AL. Os votos da deputada foram inferiores ao registo somado dos nulos e inválidos. Com alguns motivos de preocupação terá ficado a União-Macau Guangdong. Com Mak Soi Kun fora da lista, Zheng Anting obteve menos 406 votos. Se a quantidade de eleitores não mostra uma grande diferença para o último sufrágio, a força de Jiangmen foi relegada de primeiro para o quarto lugar, inclusive atrás de José Pereira Coutinho.
João Santos Filipe PolíticaConselho Executivo | Governo promove alterações nos Serviços Correccionais O Conselho Executivo anunciou a criação da Divisão de Apoio aos Assuntos Prisionais na estrutura do Estabelecimento Prisional de Coloane, que vai ter como objectivo a “prestação de apoio administrativo, técnico e logístico aos trabalhos de segurança e vigilância da prisão e de reinserção social”. As alterações foram reveladas na sexta-feira, numa conferência de imprensa do Conselho Executivo. Em relação ao quadro de pessoal, a actual estrutura da carreira de guardas prisionais passa de 7 para 10 categorias, com um aumento de 17 lugares e um lugar de chefe de divisão. As autoridades afirmaram que as mudanças vão melhorar a organização e funcionamento da Direcção dos Serviços Correccionais, bem como ser conjugadas com a entrada em funcionamento da futura nova prisão. Novos regulamentos para profissionais de saúde O Conselho Executivo terminou a discussão de dois regulamentos administrativos sobre estágios e os processos disciplinares dos profissionais da saúde. De acordo com as alterações, que surgem na sequência da nova lei do sector aprovada no ano passado, vai ser o Conselho dos Profissionais de Saúde (CPS) a elaborar a lista de colocação dos estagiários nas instituições ou estabelecimentos. A Comissão de Disciplina do CPS fica com poderes para instaurar processos a qualquer profissional quando considerar que existem “factos susceptíveis de constituírem infracção disciplinar profissional”. Os dois regulamentos entram em vigor a partir do próximo mês.
João Santos Filipe SociedadePolícia condenado a 16 anos de prisão por passar informações aparece morto Um ex-polícia condenado por passar informações sobre operações das autoridades e alterar registos de entrada e saída na fronteira a troco de subornos, apareceu morto na Prisão de Coloane. O caso foi tratado como suspeita de suicídio, mas, de acordo com um comunicado da Direcção dos Serviços Correccionais (DSC), foi reencaminhado para a Polícia Judiciária (PJ) para investigação. Segundo a DSC, o corpo foi encontrado pendurado com as próprias roupas, às 15h50, quando “os guardas efectuavam a patrulha das celas”. No mesmo local foi encontrada uma carta, alegadamente escrita pelo recluso. Face ao alegado enforcamento foi chamado o pessoal médico da prisão e o ex-polícia de 48 anos foi levado para o Hospital Conde São Januário, onde foi declarado o óbito às 17h. O enforcamento terá acontecido, apesar das autoridades saberem que o recluso estava deprimido, devido à condenação, e ter deixado de tomar a medicação. “Recentemente, a parte da prisão descobriu que o recluso havia parado de usar medicamentos receitados por iniciativa própria, com a intenção de suicidar-se”, foi admitido. As autoridades dizem ter reforçado a inspecção ao ex-polícia, mas a medida não terá sido suficiente para evitar o desfecho. Morte aos 48 anos A decisão judicial que condenou o indivíduo de 48 anos a pena de prisão de 16 anos transitou em julgado no passado mês de Junho. O polícia foi considerado culpado pelos crimes de falsificação informática, violação de segredo, corrupção passiva para acto ilícito e acolhimento. No julgamento da primeira instância, segundo um artigo do jornal Ou Mun, o indivíduo optou por ficar em silêncio face às acusações de que havido revelado operações de fiscalização das autoridades e “espiar” as entradas e saídas de certos indivíduos, a troco de subornos ligados a salas VIP. Em tribunal, foi dado como provado que o homem terá por mais de 50 vezes passado informação confidencial. Quanto aos subornos recebidos, envolviam não só dinheiro, mas também o pagamento de serviços de saunas. Na leitura da sentença, o juiz destacou que o condenado não demonstrou arrependimento, que devia sentir vergonha dos crimes de que foi acusado e “aprender a lição”.
João Santos Filipe PolíticaHengqin | Chefe do Executivo afirma que projecto de cooperação é inédito Ho Iat Seng afirmou que o modelo de gestão partilhada entre a RAEM e o Governo de Cantão é inovador e inspira confiança. Por outro lado, tudo indica que os residentes com nacionalidade portuguesa vão precisar de visto para irem à Ilha da Montanha Uma experiência nova que nunca foi tentada em nenhum país ou território. Foi desta forma que o Chefe do Executivo se referiu à experiência de gestão da Ilha da Montanha, em parceria com o Governo de Cantão. “Sabemos que não é uma zona de cooperação normal. É uma medida sem precedentes, não há um exemplo que se possa seguir”, começou por explicar Ho Iat Seng, questionado sobre o modelo de gestão. Será criada a Comissão de Gestão da Zona de Cooperação com elementos de Macau e de Cantão, que tem como principais responsáveis Ho Iat Seng e Ma Xingrui, Governador de Guangdong. A Comissão de Gestão vai depois escolher os membros da Comissão de Executiva, responsáveis por executar os objectivo do plano. “Partimos de um modelo com um chefe, para a cooperação entre o Chefe da Província de Cantão e o Chefe do Executivo de Macau […] É um novo capítulo e não há casos semelhantes no mundo”, reconheceu. “É uma nova tentativa e peço a compreensão”, apelou o governante. Sobre os elementos que vão constituir a equipa da comissão executiva e representar a RAEM no órgão de cooperação, Ho disse que são “jovens, capazes e familiarizados com os assuntos das duas regiões”. Contudo, os nomes não foram revelados, porque, por um lado, é necessária autorização do Governo Central e, por outro, ainda não foi tomada uma decisão final. Pouco muda para os portugueses Durante a conferência de imprensa, Ho Iat Seng foi questionado sobre a hipótese de os residentes com passaporte português irem a Hengqin sem necessidade de visto. Sem responder à questão, o Chefe do Executivo deu a entender que não há alterações à situação actual. “Na realidade, a China faz parte da Organização Mundial do Comércio e estamos abertos ao mundo. É a nova conjuntura do Estado”, limitou-se a declarar. “Qualquer pessoa vai poder investir e ter os seus interesses garantidos. Para participar nos investimentos não é necessário ter Bilhete de Identidade de Residente”, acrescentou. A gestão do território será regida por uma mistura de sistemas jurídicos. Segundo o Chefe do Executivo, o modelo de Macau vai ter primazia em todas as áreas à excepção da segurança, que é um exclusivo da província de Cantão. “Não vamos fazer um regime de copy e paste em Hengqin. Vamos fazer uma harmonização do sistema e trabalhar para aproveitar o melhor de cada região, numa lógica reformista. O melhor do nosso lado e do deles”, sustentou. No entanto, todo o ordenamento jurídico da RAEM não será aplicado directamente na zona de cooperação, mas uma selecção de leis em “matéria civil e comercial”. Em jeito de exemplo, Ho Iat Seng referiu o acesso à internet vai ser praticamente livre, “desde que os conteúdos não sejam vincadamente anti-China”. Este aspecto foi justificado com as vantagens da circulação da informação para a indústria de alta tecnologia. Importância da diversificação De acordo com o líder do Governo, a importância da diversificação económica, um dos objectivos do projecto de cooperação, ficou mais clara com a pandemia da covid-19. “Após vários anos de desenvolvimento, Macau tem sofrido, desde o ano passado, o impacto da pandemia do novo coronavírus, e toda a nossa sociedade tomou consciência da fragilidade de uma estrutura económica única”, considerou. O projecto é assim visto como essencial para “manter a estabilidade, a longo prazo”. Apesar de não te aliviado restrições fronteiriças com Hong Kong, um dos mercados mais importantes para a RAEM onde a pandemia está controlada, Ho lamentou a situação vivida pela indústria do jogo. “[A diversificação] é uma política para que a economia não seja afectada por pandemias. Os trabalhadores do jogo estão a perder o trabalho e a ter cortes salariais. Não gostávamos de ver essa situação continuar”, afirmou. Bolsa mais longe O do Chefe do Executivo não deixou dúvidas que a diversificação vai passar por áreas como os serviços financeiros, a medicina tradicional chinesa e indústrias de tecnologias de ponta. No entanto, e embora não tenha sido propriamente confirmado, a possibilidade de criar uma bolsa de valores em Macau ou na Ilha da Montanha parece estar mais longe. “Vamos seguir as exigências do Estado e implementar as medidas definidas. Esta Zona Conjunta é inovadora também para o sector financeiro e vamos focar-nos na gestão e criação de riqueza, assim como no mercado de obrigação. Se houver outros desenvolvimentos, vamos estudar as possibilidades”, contou. Valor acrescentado Outro assunto abordado prende-se oportunidades para empresas e jovens locais. No que diz respeito ao comércio, Ho Iat Seng sublinhou que não quer que as empresas locais fechem em Macau para se mudarem para Hengqin. O objectivo é uma lógica de expansão. “Até os supermercados podem ir para Hengqin vender os seus produtos e praticar os mesmos preços de Macau. Mas, não queremos que os negócios se mudem e que deixem Macau”, vincou. “Queremos que haja uma expansão e acreditamos que vai ser facilitada com a circulação total e livre”, destacou. A expansão em vez da realocação foi um dos pontos frisados várias vezes pelo Chefe do Executivo, em mais do que uma ocasião. Ao mesmo tempo, o líder do Governo vincou também que ninguém vai ser obrigado a ir viver ou trabalhar no Interior. “Há pessoas que não gostam do Interior, que não visitam as cidades e nós não podemos forçá-las a ir”, reconheceu. Ho sublinhou igualmente a necessidade de a Ilha da Montanha ser uma zona com empresas internacionais e não apenas um destino para empresas do Interior, que procuram tirar vantagem da menor taxa de impostos, que será de 15 por cento. “Não queremos que seja uma zona para onde as empresas do Interior se vão instalar. Não é uma transição das empresas de Guangzhou para a Ilha da Montanha. Queremos que sejam negócios novos, por isso não vamos aprovar que as fábricas se instalem sem critério”, disse Ho. “Este aspecto é uma indicação muito clara do plano e até já recebemos muitos pedidos para instalações. Podemos dizer que há uma base sólida”, acrescentou. Erros do passado A utilização da Ilha da Montanha para a diversificação da economia não é uma ideia nova. Ao longo da história da RAEM tem sido um tema debatido, e Ho reconheceu que os resultados ficaram muito aquém do esperado. “Passaram mais de 20 anos após o retorno e com todos os esforços obtivemos resultados positivos. Mas, francamente, sabemos que não alcançamos a diversificação económica”, admitiu. Sobre o passado, o Chefe do Executivo não teve problemas em reconhecer os erros e indicou que houve demasiado investimento focado apenas no sector do imobiliário. “Os 400 mil milhões de patacas investidos foram para o imobiliário, porque muito queriam investir nesse sector e proporção ficou assim bem maior”, reconheceu. Porém, a aposta falhada não foi inconsequente. Ho Iat Seng explicou que o investimento resultou na construção de muitas infra-estruturas como bairros habitacionais e edifícios para escritórios que vão finalmente ser aproveitados.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEx-subdirector da DSAMA absolvido do crime de corrupção Vong Ka Fai foi absolvido do crime de corrupção em relação a um contrato por ajuste directo atribuído à empresa China Overseas. Tong Vun Ieong, chefe de divisão da DSAMA, e Lao Weng U, ex-chefe de divisão, foram condenados a pena de prisão efectiva por terem recebido malas da Chanel Vong Ka Fai, ex-subdirector da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA), foi absolvido do crime de corrupção, no âmbito da de um contrato atribuído à empresa China Overseas. A leitura da sentença decorreu ontem no Tribunal Judicial de Base (TJB), e entre os cinco arguidos, todos ligados à DSAMA, só Tong Vun Ieong, chefe de divisão, e Lao Weng U, ex-chefe de divisão, foram considerados culpados. No caso do subdirector, e apesar de ter sido considerado que houve corrupção, o acórdão lido pela juíza Leong Fong Meng indicou que não foram apresentadas provas suficientes para ligar o arguido ao acto ilícito. “O subdirector da DSAMA estava ciente que não havia licenças para as embarcações actuarem […] Mas não há provas para dizer que praticou o acto”, foi lido. A decisão agradou a Vong e ao seu advogado, Ricardo Carvalho, que se mostrou cauteloso no final da sessão de julgamento. “Temos de ver se o Ministério Público vai recorrer da decisão, mas é um bom resultado. Agora vamos esperar”, afirmou o representante, ao HM. “O meu cliente disse-me que era este o resultado que estava à espera e está satisfeito”, acrescentou. Também no caso dos arguidos Kuok Kong Wa, ex-chefe de departamento, e Kuok Wang Ngai, ex-funcionário da DSAMA, o tribunal decidiu que as provas apresentadas não foram suficientes para os condenar. Em troca de Chanel Por sua vez, Tong Vun Ieong e Lao Weng U foram condenados pela prática de um crime de corrupção passiva para acto ilícito, com pena de prisão efectiva de dois anos e seis meses. O tribunal deu como provado que no primeiro contrato de dragagem atribuído à empresa China Overseas em 2014 algumas cláusulas ficaram por cumprir, em questões de segurança das embarcações e em relação ao tempo efectivo dos trabalhos. O tribunal deu como provado que Tong e Lao foram os funcionários responsáveis pelo documento em que a DSAMA declarou que o contrato de 54,7 milhões de patacas tinha sido respeitado e que justificou a renovação, com mais um pagamento de 38 milhões de patacas. Contudo, as juízas consideraram que não havia condições para o novo vínculo e que tal foi possível devido a corrupção com prendas. Na tese do Ministério Público, os condenados receberam presentes de funcionários da China Overseas, como malas Chanel, no valor de 20 mil e 30 mil patacas, e cosméticos avaliados em 80 mil patacas. “O 3.º e 4.º arguidos receberam prendas que se destinavam à obtenção dos trabalhos [de dragagem]. Receberam prendas para violarem a sua função, deveres e para a China Overseas receber a adjudicação directa”, afirmou Leong Fong Meng. “Os actos são bastantes graves e prejudicam a RAEM”, sublinhou. A decisão não agradou à defesa de Tong Vun Ieong, a cargo de Icília Berenguel: “A defesa ainda não tem acesso à decisão integral, mas obviamente que não era este resultado que estávamos à espera e vamos recorrer da decisão”, afirmou a advogada ao HM, à saída do tribunal. Neste caso, que remonta a 2014 e 2015, não houve arguidos acusados de corrupção activa.
João Santos Filipe Manchete SociedadeGoverno manda extinguir nome do Beco do Coronel Mesquita A decisão foi publicada em Boletim Oficial, sem que fosse dada qualquer justificação. Apesar da extinção do nome do beco, Vicente Nicolau de Mesquita tem ainda no território, pelo menos, cinco artérias com o seu nome José Tavares, presidente do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), anunciou a extinção da designação do Beco do Coronel Mesquita, por deliberação do Conselho de Administração. A decisão foi tomada no dia 6 de Agosto e anunciada ontem, no Boletim Oficial. “Faz-se público que o Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais, na sessão de 6 de Agosto de 2021, deliberou aprovar a extinção da designação de um arruamento público da RAEM o ‘Beco do Coronel Mesquita’, com o código do arruamento n.º 1232, na freguesia de Nossa Sra. de Fátima”, pode ler-se no Edital, com a decisão, publicado pela imprensa oficial. O HM contactou o Instituto para os Assuntos Municipais para perceber o fundamento da decisão, mas, até à hora de fecho, não recebeu resposta. O Beco do Coronel Mesquita fica num arruamento perpendicular à Avenida do Coronel Mesquita, a principal artéria do bairro de Mong Há, que se estende do Canil Municipal ao Edifício Hoi Fu Garden. Estes não são os únicos arruamentos com o nome do português nascido em Macau. Numa outra perpendicular à avenida fica situado espaço, denominado Pátio do Coronel Mesquita Machado. Ainda em Macau, exista a Rua do Coronel Mesquita e uma travessa. Finalmente, na Taipa, há uma Estrada Coronel Nicolau de Mesquita. Até a família matou Nascido em Macau em 1818, Vicente Nicolau de Mesquita é uma das figuras mais controversas do território. Filho do advogado Frederico Albino de Mesquita e de Clara Carneira, Vicente escolheu enveredar pela carreira militar e em 1835 ingressou no Batalhão do Príncipe Regente. O grande momento da carreira chegou no Verão de 1849, na sequência do assassinato de João Ferreira do Amaral, Governador de Macau, e a crescente tensão entre Portugal e a China. Com o exército chinês a bombardear as Portas do Cerco a partir do Passaleão, no outro lado da fronteira, Nicolau de Mesquita comandou um grupo de 500 soldados, acompanhados por uma peça de artilharia, na ofensiva. O ataque foi bem-sucedido. Apesar da acção ter sido visto como heróica pelo Governo de Portugal e de Mesquita ter progredido na carreira, até chegar a Coronel, o militar sempre acreditou que tinha sido prejudicado por ter nascido em Macau. Também por esse motivo entrou em depressão e num dos vários ataques matou a mulher, uma filha, feriu gravemente duas pessoas e, por último suicidou-se, a 20 de Março de 1867. As circunstâncias da morte fizeram com que não tivesse honras militares no funeral, nem enterro católico. Só mais tarde foi reabilitado, e teve direito, inclusive, a uma estátua no Leal Senado. O monumento acabou por ser derrubado em 1966, com o motim 1-2-3.
João Santos Filipe Manchete SociedadeGrupo Macau Waste Reduction alerta para necessidade de reciclar O grupo Macau Waste Reduction organiza este fim-de-semana a iniciativa mensal para promover a consciencialização sobre a reciclagem e alertar para o impacto negativo do uso do plástico. Desde 2019, o grupo foi responsável por mais de cinco toneladas de lixo reciclado Um dia para que a comunidade se aperceba da quantidade de lixo criada diariamente e ensinar a população a reciclar. É este o objectivo da Actividade de Reciclagem, promovida todos os meses pela associação Macau Waste Reduction, que volta a ser realizada este fim-de-semana. A iniciativa foi explicada por Capricorn Leong, uma das responsáveis do grupo, em declarações ao HM. “Quando uma pessoa vem aos nossos eventos fica com um conhecimento mais prático de como separar os materiais, de forma a aumentar a racionalidade e eficácia da reciclagem”, afirmou. “Por exemplo, são ensinados procedimentos como a necessidade de separar os plásticos transparentes daqueles com cor, porque a verdade é que são feitos com plásticos diferentes”, acrescentou. A iniciativa é feita desde Fevereiro de 2019, no segundo fim-de-semana de cada mês. No sábado, vai decorrer entre as 10h e as 11h45, no lado de Macau, em cinco locais: Escola Portuguesa de Macau, Centro da Associação Baptista Ha Wan, Centro Comunitário Amor aos Vizinhos da Igreja Evangélica Sun Tou Tong e Universidade de São José. No domingo, a iniciativa decorre na Taipa, entre as 10h30 e 12h15 no Colégio Anglicano de Macau. Os interessados apenas precisam de comparecer com parte do lixo que pretendem reciclar. Em média, participam em cada evento entre 30 a 50 pessoas, e algumas famílias optam por levar crianças. Contudo, os procedimentos adoptados para a reciclagem surpreendem sempre alguns dos participantes. “Há muita gente que não se apercebe da complexidade até reparar no número de sacos diferentes que temos para a separação dos plásticos”, relata a responsável. “Só depois é que começam a olhar para os rótulos e números das embalagens que têm essas informações. No dia-a-dia não há muita gente a ler o rótulo das garrafas ou caixas depois de acabar de beber ou comer produtos em embalagens de plástico”, aponta. Com peso A “lição” serve também para perceber a complexidade não só da reciclagem, mas também do impacto causado pelo plástico. “Normalmente quando as pessoas participam começam a perceber a quantidade de lixo que produzem e a responsabilidade de reciclá-lo de maneira correcta”, explicou Leong. “Para quem vem pela primeira vez, o processo pode ser trabalhoso, porque é preciso lavar, secar e fazer a divisão pelo tipo de cor”, reconhece. “Claro que se não produzirmos tanto plástico, este é um processo que pode ser evitado… Também há a alternativa de simplesmente deitar tudo no lixo e depois respirar o ar poluído ou comer os alimentos criadas na terra poluída…”, acrescenta. Apesar de um processo que pode ser trabalhoso, desde Fevereiro de 2019 até Julho deste ano, a Macau Waste Reduction calcula ter reciclado 5,72 toneladas, entre plásticos, papel e metais.
João Santos Filipe SociedadeReconstrução do Edifício Sin Fong está praticamente concluída A reconstrução do Edifício Sin Fong Garden está praticamente concluída, depois de os trabalhos em altura terem terminado. Nesta fase, segundo o canal chinês da Rádio Macau, estão a ser instalados tubos e canalizações para a electricidade e água. Segundo Wong Man Sang, proprietários de uma fracção habitacional no edifício, a conclusão das obras estava prevista para Agosto. Porém, ocorreram “pequenos atrasos” que fizeram com que tal não fosse possível. Também por esse motivo, os moradores ainda não sabem quando podem voltar a ocupar as suas casas. O proprietário explicou que a reconstrução do edifício foi financiada principalmente pelos proprietários. Para esse efeito, foram feitas das campanhas de recolha de fundos. Na primeira acção foram angariados 70 milhões de patacas e na segunda 100 milhões de patacas. O segundo montante foi conseguido com recursos a empréstimos bancários, apesar de alguns proprietários não terem conseguido cumprir as exigências necessárias para contrair empréstimo. Wong reconheceu ter sido um dos moradores com dificuldades para aceder ao financiamento, mas admite ter recebido assistência para resolver a situação. Promessa por cumprir Sobre a promessa de um donativo de 100 milhões de patacas da Associação de Conterrâneos de Jiangmen, Wong revelou que apenas chegaram 5,12 milhões de patacas. A associação apoia Zheng Anting nas eleições de domingo, e que tinha como principal figura ma Assembleia Legislativa o deputado Mak Soi Kun. Recorde-se que em 2012 um dos pilares do recém-construído Sin Fong Garden cedeu e obrigou a que o edifício fosse evacuado para segurança dos moradores. O caso arrasta-se há vários anos nos tribunais, entre processos para apurar a responsabilidades pelas obras e pedidos de compensações. Em Abril deste ano, o Tribunal Judicial de Base condenou sete construtoras e técnicos a pagarem 12,8 mil milhões de patacas à RAEM.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEstudo | Jovens sem perspectivas de mobilidade social A crise económica causada pela pandemia está a ter consequências nas expectativas económicas dos jovens de Macau. Segundo um estudo da Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau, apenas um terço dos inquiridos acredita na melhoria das hipóteses de mobilidade social nos próximos 10 anos Quase metade dos jovens de Macau considera que nos últimos cinco anos não houve oportunidades de mobilidade social e apenas 30 por cento diz que as oportunidades vão surgir nos próximos 10 anos. Estes resultados fazem parte do estudo “2021 Relatório sobre o Desenvolvimento da Juventude”, realizado pela Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau, com base em 824 questionários. Segundo a informação apresentada ontem em conferência de imprensa, e citada pelo Jornal Ou Mun, os resultados reflectem o ambiente que se vive com a pandemia, mas a tendência não é nova. Apesar de tudo, o panorama actual tornou mais claro para os inquiridos que Macau é uma sociedade estratificada, onde as pessoas com rendimentos médios e baixos têm maiores probabilidades de baixarem de classe do que de subir, devido à crise económica. Chan Ka In, líder da equipa de investigação e vice-presidente da associação, revelou que menos de um quarto dos jovens, mais precisamente 22 por cento, acredita que as oportunidades de mobilidade na sociedade são suficientes. Em comparação com o estudo feito em 2019, foi ainda sublinhado que a situação pandémica é tida pelos jovens como a principal alteração. Segundo as conclusões, o actual panorama socioeconómico aumenta os índices de competitividade na procura de emprego e alarga o fenómeno do desemprego jovem. Aposta na diversificação Na sequência dos problemas assinalados, os investigadores da Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau apontaram a diversificação económica como a solução. No entender da associação, o Governo tem de apostar em outras indústrias, como na tecnologia de ponta na área da saúde e no mundo da alta finança. Com mais indústria, os investigadores acreditam que as oportunidades de emprego vão aumentar, assim como a mobilidade social em outros sectores. Por outro lado, a associação defende a criação de uma plataforma mais alargada de oferta de empregos, assim como a aposta em estágios pagos, para responder aos anseios da população. De resto a formação profissional para as áreas indicadas nos planos de diversificação é um dos caminhos indicados, com a associação a pedir ao Governo a coordenação de esforços, inclusive a criação de bolsas de estudo.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTelevisão | Maria Cordero promete renunciar a nacionalidade portuguesa A macaense Maria Cordero defende o encerramento da indústria do entretenimento do Interior a estrangeiros e promete abdicar da nacionalidade portuguesa para continuar a trabalhar na China A artista macaense Maria Cordero, presença assídua na televisão de Hong Kong, em particular em programas de culinária e música, prometeu abdicar da nacionalidade portuguesa para continuar a trabalhar no Interior. A promessa foi feita em entrevista a meios de comunicação chinesa, em que abordou a recente campanha do Interior contra artistas de Hong Kong com dupla nacionalidade. “Se uma pessoa que trabalhar no Interior, o correcto é renunciar a qualquer nacionalidade estrangeira. Se alguém quer trabalhar no Interior, deve ter nacionalidade chinesa e não vejo nenhum problema nisso”, afirmou a cantora de 67 anos. As declarações de Cordero surgem na sequência da partilha de uma lista com nomes de artistas em risco de serem banidos do Interior por terem dupla nacionalidade. A lista não foi confirmada pelas autoridades, mas tem nomes muito conhecidos do público como Jet Li, Nicholas Tse, Liu Yifei, Stefanie Su ou Wang Leehom. A possibilidade de exclusão de trabalhos no Interior da China foi afastada por alguns artistas, levando a agência de representa Stefanie Sun a emitir um comunicado a negar a possibilidade. Porém, Nicholas Tse declarou que irá renunciar à nacionalidade canadiana, decisão que foi aplaudida por Maria Cordero. “Vi a notícia que o Nicholas Tse iria renunciar à nacionalidade canadiana. Acredito que todos os artistas com dupla nacionalidade vão fazer o mesmo, uns atrás dos outros”, vaticinou. “A não ser que não queiram fazer dinheiro na China e não gostem de viver aqui”, vincou. O lado pragmático Segundo Maria Cordero, conhecida como Mãe Gorda, abdicar da nacionalidade estrangeira, como a portuguesa, não é apenas uma obrigação para quem quer trabalhar na China, mas também uma atitude pragmática. “Ter nacionalidade chinesa é uma garantia, se tivermos nacionalidade chinesa temos acesso a seguro, protecção laboral e às protecções das políticas sociais”, justificou. Além de cantora e de participar em programas de culinária, Maria Cordero tem assumido posições políticas com bastante frequência nos últimos anos, nomeadamente no apoio ao Governo de Hong Kong. É também uma das grandes defensoras da integração de Hong Kong e Macau na Grande Baía. Filha de pai português e mãe chinesa, Maria Cordero nasceu em Macau em 1954 e aos nove anos de idade, por volta de 1963, mudou-se para Hong Kong onde fez carreira na indústria do entretenimento.
