Deputados acreditam que novo hospital das Ilhas vai ter preços mais caros

Alguns deputados da 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) acreditam que o Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital vai praticar preços mais elevados do que as outras instituições de saúde locais. A informação consta do parecer da comissão que terminou ontem a discussão do diploma.

Apesar de ter sido construído com fundos públicos, o hospital vai ter a liberdade para praticar os preços que entender, quando seja considerado que está a prestar “cuidados de saúde privados”.

Segundo as explicações do Governo à comissão, consideram-se “cuidados privados” todas as situações em que os residentes se apresentem no novo hospital, sem terem sido encaminhados pelos Serviços de Saúde. Nessas situações, até as pessoas que normalmente têm serviços gratuitos vão ter de pagar.

No entanto, quando o hospital é utilizado por utentes enviados pelos Serviços de Saúde, aplicam-se as taxas normais, que podem ser gratuitas ou a preços mais reduzidos.

Face a este modelo, o parecer aponta que alguns deputados, não identificados, argumentaram que os preços vão ser mais caros do que os actualmente praticados. Os representantes do Governo, de acordo com o parecer, não negaram o cenário, e insistiram que o Centro Médico vai ter a liberdade para definir os preços. Os mesmos terão ainda reconhecido que não haverá preços abaixo daqueles que se encontram no mercado, e que os cidadãos podem adquirir um seguro de saúde para fazer face às despesas médicas.

Votação na segunda-feira

A proposta de lei será votada na especialidade na próxima segunda-feira em sessão plenária na AL. Na agenda constam ainda votações sobre o regime jurídico do sistema financeiro, legislação relativa às técnicas de procriação medicamente assistida e a alteração à lei de base dos Serviços de Polícia Unitários. Será ainda analisado pelos deputados o projecto de simples deliberação do plenário sobre a segunda alteração orçamental da AL para este ano.