João Santos Filipe Grande Plano MancheteFábrica de Curtumes | CCAC iliba Administração Pública de ilegalidades Apesar de o prazo para aproveitar o terreno ter sido prolongado várias vezes, sem recuperação do lote ou multas aplicadas “de forma rigorosa”, o Comissariado contra a Corrupção concluiu que o processo do terreno da Fábrica dos Curtumes foi tratado de acordo com a lei. Não foi revelado se ficaram por pagar multas à RAEM Apesar de a Administração Pública não ter aplicado “com rigor” as multas para atrasos na construção, nem ter recuperado o terreno da Fábrica de Curtumes na Rua dos Pescadores, o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) considera que “não se verificaram aparentemente ilegalidades ou irregularidades administrativas”. A investigação à forma como foi gerido o processo da Fábrica de Curtumes começou em 2018, quando a Associação Novo Macau apresentou uma queixa sobre o terreno, e as conclusões foram dadas a conhecer na sexta-feira. Num comunicado, o CCAC afirma ter recebido denúncias de “diversas associações”. As queixas prendiam-se com três aspectos: o facto de o terreno não ter sido recuperado depois de terminado o prazo de aproveitamento; a não aplicação da Lei do Planeamento Urbanístico ao projecto; e ainda o cálculo do prémio de reaproveitamento. Segundo o CCAC, o terreno foi atribuído por aforamento e a título definitivo, mas não indica a data nem o sujeito da atribuição. A informação que consta no comunicado aponta que em 1989 a Companhia de Construção Civil Chong Fok (Macau) se apresentou como “titular do respectivo direito” e pediu que a finalidade do terreno da Fábrica de Curtumes fosse alterada para permitir a construção de habitações e espaços comerciais. Posteriormente, a concessão do terreno foi transferida para a empresa Nam Fong e mais tarde para a Companhia Trust Art, a actual concessionária. As datas das transferências da concessão não foram reveladas pelo CCAC. Multas por pagar? Sobre o não aproveitamento do terreno nos prazos legais, o CCAC reconhece que houve “várias vezes autorizações de prorrogação do prazo de aproveitamento” entre 1993 e 2003 e ainda entre 2004 e 2014. A data da última prorrogação, em 2014, não é especificada no comunicado, pelo que não permite saber se foi autorizada antes da entrada em vigor da nova lei de terras. No entanto, parecer ser esse o entendimento do CCAC: “Em 2018, foram aditadas, ao contrato de concessão revisto do lote da Fábrica de Curtumes, as regras em relação à caducidade da concessão do terreno e à devolução do terreno. Em Março de 2022, foi emitida a licença de utilização, pela então DSSOPT, à Companhia Trust Art, depois do aproveitamento do terreno dentro do respectivo prazo de aproveitamento”, apontou o CCAC. “Assim, não se verificou qualquer violação da lei nem incumprimento das disposições contratuais”, acrescentou. O CCAC reconhece que a “Administração também não aplicou, com rigor, as multas previstas nas disposições contratuais”. Contudo, o órgão liderado por Chan Tsz King não indica no comunicado o montante que ficou por cobrar. Na queixa de 2018, a Associação Novo Macau estimava que teria ficado por cobrar cerca de 16,6 milhões de patacas. Planta de outros tempos Quanto à não aplicação da Lei do Planeamento Urbanístico de 2014 ao projecto de arquitectura no terreno, o CCAC considera a decisão correcta, mesmo em 2018. Esta interpretação fez com que o projecto não tivesse de ser aprovado pelo Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU), como se tornou prática com a lei. “O CCAC verificou que, a aprovação do projecto de arquitectura do lote da Fábrica de Curtumes, que teve lugar em 2018, baseou-se nas condições de construção previstas na planta de alinhamento oficial que foi novamente elaborada em Maio de 2010, com uma óbvia antecedência de 4 anos relativamente à entrada em vigor da Lei do Planeamento Urbanístico”, foi justificado. “Por isso, o CCAC considera que não existe qualquer planeamento fora do prazo definido ou fuga à Lei do Planeamento Urbanístico, praticadas pelos serviços competentes”, foi acrescentado. O CCAC admite que entre 2010 e 2018 foram realizadas várias alterações ao projecto de arquitectura, mas que estas nunca implicaram modificar as “condições de construção”. O preço certo A última polémica analisada pelo CCAC focou o método de cálculo do prémio da concessão do lote e ainda a dedução do montante pago do prémio, devido à redução da área de aproveitamento. “Relativamente ao método de cálculo do prémio de concessão de terrenos do lote em causa, no entender do CCAC, não se verificou qualquer erro na aplicação da lei por parte da então DSSOPT [Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes]”, é concluído. O cenário é diferente para a redução do montante: “a lógica utilizada no cálculo da dedução do montante do prémio a pagar carece de ponderação sobre a razoabilidade e a justiça na distribuição de interesses”, é indicado. Apesar das críticas sobre a falta de razoabilidade e justiça, o comunicado do CCAC não apresenta os números concretos dos cálculos, razão pela que não se sabe o valor pago e descontado. Porém, a decisão da DSSOPT é criticada pelo CCAC porque teve “apenas em consideração a defesa da estabilidade e da segurança do contrato de concessão de terrenos”, deixando de fora a “situação socio-económica da altura em que foi aprovada a alteração do projecto de arquitectura e os lucros esperados”. O CCAC recomendou também à Administração Pública que siga devidamente as leis para que “o valor do mercado dos terrenos de Macau possa ser reflectido efectivamente nos prémios de concessão, salvaguardando, com total empenho, os preciosos recursos de solos existentes na RAEM”. Um caso bicudo A polémica em torno do terreno da Fábrica de Curtumes (ou Fábrica de Couro de Vaca) começou em 2009, quando o Tribunal de Última Instância (TUI) ligou as obras no terreno ao pagamento de subornos no caso Ao Man Long, ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas que foi condenado a 29 anos de prisão na sequência de vários casos de corrupção. Nesse ano, a DSSOPT declarou a “caducidade da respectiva licença de obra”, quando 15 andares do prédio já tinham sido erigidos. Ao mesmo tempo, permitiu que a estrutura fosse mantida, em vez de obrigar à demolição total. Finalmente em 2018, a empresa Trust Art apresentou um novo pedido, que foi aprovado, de planta de alinhamento que permitiu terminar a construção do prédio com um pódio de seis pisos e duas torres com 13 pisos. Desde o ano passado que o projecto recebeu licença de utilização. No relatório divulgado na sexta-feira, o CCAC defende a decisão de não obrigar à demolição de um terreno ligado a um dos maiores casos de corrupção da RAEM. “Naquela altura a Administração considerou que a demolição do edifício construído no lote da Fábrica de Curtumes envolveria certos recursos e custos, tendo ainda um impacto objectivo negativo sobre o ambiente, portanto, considerou que a manutenção da situação do edifício construído corresponderia melhor ao interesse público”, é indicado. “Na opinião do CCAC, a decisão da Administração tomada naquele momento pode promover, de alguma forma, o aproveitamento do terreno em causa, cumprindo ainda o princípio do aproveitamento útil e efectivo dos terrenos”, foi acrescentado. O CCAC defende também que “não foi verificada […] qualquer existência do indício de prática de crimes, nem foi confirmada, por enquanto, qualquer existência aparente de ilegalidades ou irregularidades administrativas”. DSSCU “tomou boa nota” da investigação A Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana (DSSCU) afirmou que irá fazer todos os esforços para rever os “respectivos trabalhos” e actualizar os “coeficientes que servem de base ao cálculo do valor do prémio” pelas concessões. Foi desta forma que a DSSCU, que resultou da separação da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), reagiu à investigação do CCAC. “A DSSCU tomou boa nota das conclusões da investigação do CCAC do terreno onde estava construída a antiga fábrica de couro e envidará os seus maiores esforços para a revisão e optimização integral dos respectivos trabalhos, em particular no que respeita à sucessiva actualização, nos termos legais, dos coeficientes que servem de base ao cálculo do valor do prémio”, prometeu. “Actualmente, a dita actualização está a ser levada a bom porto, encontrando-se já na sua fase final”, foi acrescentado. A direcção liderada por Lai Weng Leong prometeu também esforçar-se para “garantir o estrito cumprimento da Lei de Terras, salvaguardando […] o interesse público”.
João Santos Filipe SociedadeWong Kit Cheng pede mais condições para profissionais de saúde Wong Kit Cheng espera que o Governo melhore as condições de trabalho para os enfermeiros no território. Foi esta a mensagem deixada ontem pela deputada, e enfermeira, a pensar no Dia Internacional do Enfermeiro e da Enfermeira, que se assinala hoje. Numa opinião partilhada com os meios de comunicação social, Wong destacou a importância de melhorar a carreira dos enfermeiros, porque dessa forma será possível criar as condições para estabilizar as diferentes equipas destes profissionais no território. A deputada indicou que um dos principais desafios no sistema de saúde local passa mesmo pela frequência com que os enfermeiros trocam de trabalho, o que faz com que haja uma grande instabilidade nos diferentes hospitais e clínicas. Face a esta realidade, apelou ao Governo para fazer da carreira mais atraente e com melhores condições profissionais, porque com equipas mais estáveis torna-se possível oferecer um melhor serviço de saúde à população. Em relação à necessidade de introduzir alterações no sector, Wong pediu um sistema universal de reconhecimento das qualificações para os enfermeiros e condições semelhantes entre o sector público e o privado. O respeito do direito às férias, aos intervalos durante o trabalho e a horários mais justos foram outra das condições exigidas pela legisladora. No mesmo sentido, Wong destacou a necessidade destes profissionais de saúde, que trabalham por turnos, e muitas vezes sobrecarregados, de terem acesso a psicólogos, para poderem lidar com eventuais problemas que surjam. Maior valorização A legisladora da Associação das Mulheres de Macau deixou ainda agradecimentos aos enfermeiros porque são um elemento essencial para tomar conta da saúde da população de Macau. Ainda em relação ao papel dos enfermeiros, Wong indicou que com o envelhecimento da população, o sector se vai tornar cada vez mais importante e que até ao final do ano poderá haver novos postos de trabalho, no Hospital das Ilhas. Outro dos aspectos que se espera que valorize os profissionais, é a aposta na saúde com alta tecnologia, uma das estratégias do Governo de Ho Iat Seng para diversificar a economia, além do sector do jogo. Segundo os Serviços de Saúde, no final do ano passado havia 4,3 enfermeiros por cada 1.000 pessoas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | Interpelações e respostas ficam mais de dois meses por traduzir Pelo menos três respostas a interpelações escritas de deputados estão desde Fevereiro para serem traduzidas de chinês para português. Pereira Coutinho considera que a tradução afecta o seu trabalho, mas reconhece que é o problema de “uma minoria” Várias interpelações escritas por deputados e respostas do Governo ficam meses à espera de tradução para a língua portuguesa no portal da Assembleia Legislativa (AL). Em chinês, o cenário é diferente, com os documentos a serem disponibilizados rapidamente. Segundo o portal da AL, três respostas enviadas pelo Governo estão há mais de dois meses sem tradução. São os maiores atrasos do portal do hemiciclo, no que diz respeito a interpelações e respostas. Para o deputado Pereira Coutinho, a lentidão de traduções é um problema, embora não seja comum a todos os deputados. “A tradução está muito atrasada. É evidente que afecta o meu trabalho, que tenho como língua materna o português”, afirmou o deputado, ao HM. “Eu sou a minoria, para os outros deputados que têm como língua materna o chinês não é um problema, nem os afecta”, acrescentou. Sobre a explicação para estes atrasos, Coutinho respondeu ainda que é uma questão que deve ser colocada ao presidente da Assembleia Legislativa, Kou Hoi In. O HM contactou a AL para obter as explicações, ao final da tarde, mas até ao fecho da edição não tinha recebido resposta. Olá, Fevereiro O principal caso de atraso diz respeito a uma resposta com a data de 23 de Fevereiro de Maria Helena de Senna Fernandes, directora dos Serviços de Turismo, a uma interpelação de Zheng Anting. Na interpelação com a data de 2 de Fevereiro, o deputado procurava respostas sobre estratégias para “promover a revitalização da economia dos bairros antigos”. Apesar de a directora Helena de Senna Fernandes dominar a língua portuguesa, é da sua autoria outras respostas que estão há mais tempo por traduzir, concretamente desde 24 de Fevereiro. Neste caso, tratam-se dos esclarecimentos a uma interpelação do deputado Leong Sun Iok, que questionava as “medidas de prevenção do aumento malicioso dos preços nas plataformas de reserva de hotéis”. Também uma resposta de Tai Kin Ip, director dos Serviços de Economia e Desenvolvimento e Tecnologia, datada de 27 Fevereiro, não tinha qualquer tradução até ontem. Neste caso, a resposta focava uma interpelação da deputada Song Pek Kei, sobre “a promoção do investimento na Zona de Cooperação Aprofundada”. Enviadas e respondidas No que diz respeito às interpelações por traduzir, o caso que se arrasta há mais tempo é uma interpelação de José Pereira Coutinho enviada ao Chefe do Executivo. A 27 de Março, o deputado levantou perguntas sobre a “situação actual de desenvolvimento da Zona de Macau do Parque Industrial Transfronteiriço Zhuhai-Macau e o respectivo plano de optimização”. E o Chefe do Executivo também respondeu, no entanto, nem a interpelação nem a resposta estão traduzidas. Outra interpelação que se encontra há mais de um mês sem tradução pertence a Leong Hong Sai, sobre a “optimização do trânsito transfronteiriço”, datada de 31 de Março. Também neste caso até a resposta está disponível em chinês.
João Santos Filipe Manchete SociedadeMelco | Ano começa com prejuízo superior a 81 milhões de dólares americanos Apesar de as contas continuarem negativas, como acontece desde o início da pandemia, a empresa de Lawrence Ho conseguiu alcançar o primeiro lucro operacional desde o início da pandemia A concessionária do jogo Melco Resorts and Entertainment Ltd registou um prejuízo de 81,3 milhões de dólares americanos durante o primeiro trimestre de 2023, menos 55,6 por cento em termos anuais. Os resultados foram apresentados ontem e o presidente do grupo, Lawrence Ho, destacou que se está a registar uma recuperação mais rápida do que a antecipada. “Estamos a assistir a um início de ano que nos deixa encorajados porque a recuperação da indústria do jogo está a ser mais rápida do que o esperado, após o levantamento das restrições de viagem em Janeiro”, afirmou Lawrence Ho, na apresentação dos resultados aos investidores. O filho do histórico Stanley Ho apontou também que o mercado do jogo ainda tem muita capacidade para crescer, principalmente no Verão, uma vez que o aeroporto apenas está a funcionar a 30 por cento da capacidade. Segundo Ho, com mais voos vai ser possível atrair mais clientes do Interior, de outras províncias além de Cantão. De acordo com um comunicado enviado à bolsa de valores Nasdaq, em Nova Iorque, o prejuízo da Melco sofreu uma redução de 62,3 por cento em comparação com o último trimestre do ano passado. As receitas também subiram significativamente nos primeiros três meses deste ano, com a Melco a registar 716,5 milhões de dólares, mais 51 por cento do que no mesmo período de 2022. Mais bem preparada Com as receitas a subir, a Melco voltou a registar um lucro operacional, de cerca de 400 mil dólares, no primeiro trimestre, o primeiro lucro operacional desde o início da pandemia. Apesar das perdas, Geoffrey Davis, vice-presidente da Melco, destacou que a empresa está mais bem preparada para gerar lucros, depois de ter reduzido grande parte do pessoal. “Estimamos ter cerca de menos 2 mil pessoas a tempo inteiro em comparação com 2019, mesmo que estejamos a funcionar no máximo das nossas capacidades”, indicou Davis. Ainda assim, a Melco prevê gastar cerca de 10 mil milhões de patacas no segmento não-jogo numa década, incluindo no “único parque aquático em Macau com instalações interiores abertas durante todo o ano”. A aposta em elementos não-jogo foi uma das exigências das autoridades de Macau para a renovação por 10 anos das licenças das seis concessionárias a operar no território. Nos primeiros três meses de 2023, as receitas do jogo atingiram 34,6 mil milhões de patacas, mais 94,9 por cento do que em igual período de 2022, e o melhor arranque dos últimos três anos. Com Lusa
João Santos Filipe SociedadeJornal All About Macau questiona actuação da polícia no caso Wong Wai Mam O jornal All About Macau lançou ontem um comunicado a questionar se tinha sido alvo de uma armadilha montada pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP). Em causa, está o artigo publicado pelo jornal no passado sábado, em que Wong Wai Man acusou a polícia de ter exercido vários tipos de pressão, após o dirigente associativo ter tentado organizar uma manifestação no 1.º de Maio. Inicialmente, Wong contou ao jornal ter desistido da manifestação por pressão da polícia, que tinha inclusive enviado agentes à paisana para espiá-lo. No entanto, face às acusações, a Polícia Judiciária abriu uma investigação ao caso, e Wong terá mudado a sua versão dos acontecimentos, afirmando que apenas tinha sofrido “pressão pessoal”. O depoimento levou a PJ a considerar não ter havido pressões. Na sequência da investigação, o CPSP prometeu acompanhar “as possíveis infracções” e “responsabilizar criminalmente” as pessoas envolvidas, ao mesmo tempo que indicou que o possível crime foi praticado “através de imprensa online”. O comunicado do CPSP veio ainda acusar o jornal de publicar comentários “completamente contrários aos factos objectivos, violando gravemente o prestígio da polícia e prejudicando a boa reputação da polícia”. Esclarecimentos recusados Agora, o jornal All About Macau veio contestar as acusações da polícia. Segundo a publicação em língua chinesa, depois de terem sido ouvidas as acusações de Wong, foi feito um contacto com o CPSP, a explicar que seria publicado um artigo com as acusações e que se procurava ouvir a versão das autoridades sobre o sucedido. O CPSP recusou fazer comentários, justificando que não comentava o “caso concreto”. Na tomada de posição, a direcção do jornal publica inclusive a troca de correspondência com as autoridades. Como o CPSP recusou fornecer os respectivos esclarecimentos e agora procura apurar “responsabilidades criminais”, a publicação questiona se foi “alvo de uma armadilha” das autoridades para ser incriminada.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJogo | Wynn Macau com perdas de 49,7 milhões de dólares A concessionária Wynn Macau apresentou ontem os resultados referentes ao primeiro trimestre do ano. Apesar das contas continuarem negativas, saltam à vista na contabilidade da empresa melhorias nos resultados Com Lusa A concessionária de jogo Wynn Macau anunciou um prejuízo de 49,7 milhões de dólares americanos no primeiro trimestre do ano. A apresentação dos resultados foi feita ontem, seguida de uma sessão de análise à evolução da situação financeira do grupo por especialistas. Apesar do prejuízo, o resultado traduz uma recuperação em relação ao ano anterior, em sintonia com o aumento no número de visitantes, após o levantamento das restrições fronteiriças impostas devido à pandemia de covid-19. Nos primeiros três meses de 2022, a Wynn tinha registado um prejuízo de 188,5 milhões de dólares americanos. E em todo o ano de 2022, a empresa contabilizou um prejuízo de 235,8 milhões de dólares. Na apresentação dos resultados, Craig Billings, CEO da Wynn Resorts, empresa mãe da Wynn Macau, mostrou-se satisfeito com a recuperação da performance financeira e destacou que a quota do mercado da empresa está em linha com os valores pré-covid-19. “É encorajador que a nossa quota do mercado esteja nos níveis em que se encontrava em 2019”, começou pro dizer Billings. O responsável destacou ainda os resultados gerados pelos elementos não-jogo, principalmente as vendas ao retalho. “O nosso comércio ao retalho esteve incrivelmente forte, com os inquilinos das lojas a apresentarem aumentos nas vendas de 60 por cento em comparação com 2019, o que mais uma vez mostra a força do nosso segmento mais alto do mercado massas”, acrescentou. Obras em curso Outro dos aspectos destacado pelo CEO da empresa foi o facto de os resultados serem alcançados em condições desfavoráveis, uma vez que parte do casino da operadora na Península de Macau esteve em obras. “Estamos a fazer várias mudanças no casino Wynn Macau, porque é um espaço que precisa de ter um ar novo. As obras estão a decorrer agora, tendo começado no primeiro trimestre”, apontou Craig Billings. “Por isso, durante o primeiro trimestre a área de jogo disponível para os nossos clientes foi grandemente afectada”, acrescentou. Actualmente, a concessionária explora os casinos Wynn Macau e Wynn Cotai. Ao contrário do que sucedia antes da covid-19, Craig Billings revelou que se nota uma tendência em que o casino do Cotai atrai mais clientes e gera mais receitas do que o espaço na Península. A melhoria dos resultados da Wynn segue a tendência da indústria do jogo, depois do fim da política de zero casos de covid-19, que causou a maior crise económica do território, depois da transição. Desde o início do ano, as receitas brutas da indústria do jogo têm vindo a aumentar, e em Abril chegou-se ao nível de 14,7 mil milhões de patacas, o melhor resultado mensal desde o início da pandemia em 2020.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSegurança Nacional | Governo admite imitar leis da China e Hong Kong Levantaram algumas dúvidas, mas no final os deputados da comissão que analisou a Lei da Segurança Nacional na especialidade expressaram apoio a todas as propostas do Governo. A lei deve ser aprovada até Agosto O Governo admitiu que a Lei de Segurança Nacional tem como objectivo imitar o padrão aplicado no Interior e na região vizinha Hong Kong, que desde Junho de 2020 tem uma lei elaborada pelo Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional e que levou à detenção de centenas de pessoas. A explicação sobre a intenção governativa consta do parecer da 1.ª Comissão Permanente, que terminou a discussão na especialidade do diploma. A futura legislação vai agora subir ao Plenário da Assembleia Legislativa e deverá ser aprovada antes de Agosto. “Um dos objectivos desta revisão da lei é fazer com que a Lei relativa à defesa da segurança do Estado atinja o mesmo nível de defesa das respectivas leis do Interior da China e da RAEHK, para que a RAEM exerça rigorosamente o equivalente padrão de segurança nacional”, reconheceu o Governo, que prometeu ainda a máxima cooperação com o Interior e Hong Kong nas questões de protecção da defesa do Estado. O parecer revela também que os deputados pediram ao Governo para avançar com uma definição da expressão “qualquer meio ilícito”, aplicável no crime de “secessão do Estado”, que implica uma pena mínima de 10 anos de prisão e máxima de 25 anos. No entanto, o Governo não quis definir o conceito, porque considera que os meios não violentos para a prática do crime, que também não definiu, estão sempre a evoluir. Ao tomar esta posição, o Governo permite uma maior discricionariedade na aplicação da lei pela polícia e pelos tribunais, reduz o valor da segurança jurídica e impede que os cidadãos conheçam as práticas que constituem crime. Apesar das dúvidas, os deputados acabaram por mostrar-se a favor da não definição do conceito. Computadores como armas O parecer serve também para esclarecer que, de acordo com a interpretação do Governo, a utilização de um programa informático pode ser tida como “uma arma”, nos crimes de traição. “As armas usadas nas guerras actuais podem ser tradicionais (armas de fogo e brancas) e não tradicionais (impulsos ou choques eléctricos, programas informáticos, etc.)”, foi defendido pelo Governo. “Além do significado acima referido a expressão ‘tomar armas’ pode ser entendida também em situações de ‘uso das armas com recurso a tecnologias modernas para lutar contra a China’ em acções de guerra”, foi acrescentado. Apesar de terem levantado algumas dúvidas, os deputados realçaram várias vezes ao longo do parecer a necessidade de proteger a segurança do estado.
João Santos Filipe SociedadeEnergia | Moradores “atacam” preço dos combustíveis A Associação de Moradores (Kaifong) “atacou” ontem os “preços excessivos” dos combustíveis, principalmente na venda do gás. Chu Hou Iun, representante da Associação de Moradores, pediu ao Governo que abra um inquérito à situação e que explique a acentuada diferença entre o preço de importação e de venda no mercado por retalho. Segundo o dirigente, as estatísticas oficiais mostram que o preço de importação do gás entre Janeiro e Fevereiro deste ano foi de 6,89 patacas por cada quilograma. Contudo, quando chegou a altura de vender o gás à população os preços praticados chegaram a atingir as 19,95 patacas pro quilograma. A média do preço de venda ficou-se pelas 11,1 patacas por quilo. Citado pelo jornal Cheng Pou, Chu Hou Iun indicou que a diferença é demasiado elevada, principalmente quando se faz uma comparação com as regiões vizinhas. Também os preços de combustíveis foram mencionados pelo representante dos Kaifong, que argumentou serem vendidos muito acima do preço de compra, com margens de lucro pouco razoáveis. O maior desequilíbrio foi indicado ao nível da gasolina sem chumbo 98. Por considerar que tanto o gás como a gasolina são produtos “essenciais” para os residentes e que estão a desgastar o poder de compra da população de forma acelerada, Chu apelou ao Governo para investigar a formação dos preços e controlar o mercado. Para o representante da associação, só com uma investigação com resultados é possível evitar, nesta fase, a perda de qualidade de vida da população.
João Santos Filipe Manchete SociedadeImobiliário | Bens da Jiayuan International vendidos por ordem judicial A empresa que em 2017 comprou o terreno mais caro de sempre em Macau está em situação de incumprimento. Os tribunais de Hong Kong impuseram a venda de bens para saldar uma dívida superior a 100 milhões de dólares de Hong Kong Um tribunal de Hong Kong declarou a venda de bens do Grupo Jiayuan International para pagar dívidas de 112,8 milhões de dólares de Hong Kong. A decisão contra a imobiliária responsável pela construção do projecto Ocean Hill, na Avenida Dr. Sun Yat-Sen na Taipa, foi conhecida na semana passada. A obrigação de vender o património da imobiliária resulta de dois casos que decorriam nos tribunais da região vizinha relacionados com uma dívida de 112,8 milhões de dólares de Hong Kong, ligada à emissão de um empréstimo obrigacionista e respectivos juros. De acordo com a agência noticiosa Bloomberg, a reclamação da dívida deve-se a um único subscritor do empréstimo obrigacionista. Os dois casos tinham sido tornados públicos em Junho do ano passado, e, na altura, o Grupo Jiayuan International afirmou que “segundo a informação disponível” os pedidos de insolvência não teriam “um impacto material ou significante nas operações ou na situação financeira” da empresa. No entanto, desde essa data, e na sequência da crise financeira do sector imobiliário no Interior da China, que a situação de solvência do grupo tem sofrido uma rápida deterioração. A Jiayuan International entrou no mercado de imobiliário de Macau em 2017, quando adquiriu pelo preço recorde de 3,51 mil milhões de dólares de Hong Kong dois terrenos na Taipa, na Avenida Dr. Sun Yat-Sen. A compra foi feita à Companhia de Fomento Predial San Kin Tai, na altura detida a 40 por cento por William Kuan, condenado a 18 anos de prisão no processo que em que foram também considerados culpados os ex-directores das Obras Públicas, Jaime Carion e Li Canfeng. O projecto Ocean Hill, actualmente em construção, é composto por habitações e lojas. No total, os dois terrenos implicam uma área de 5.597 metros quadrados, o que significa que o negócio foi feito com o pagamento de 627,1 mil dólares de Hong Kong por metro quadrado. Acções suspensas Também desde o início de Abril, a transacção das acções da Jiayuan International na Bolsa de Hong Kong foi suspensa, medida que entrou em vigor depois de o grupo ter falhado a apresentação dos resultados financeiros, como exigido. Os atrasos na publicação dos resultados foram explicados com três motivos: falta de mão-de-obra no departamento de contabilidade da empresa, falta de tempo dos directores da empresa, por estarem em curso negociações com credores, e ainda devido à mudança de auditora. As dificuldades do Grupo Jiayuan International acompanham a tendência das construtoras do Interior, depois da grave crise financeira que começou a afectar o sector no ano de 2020. Nesse ano o Governo Central começou a impor limites ao endividamento destas empresas, o que contribuiu para que várias atravessassem grandes dificuldades, como aconteceu com a Evergrande, Grupo Kaisa, Fantasia Holdings, ou Sinic Holdings.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEmprego | Aposta na arte de cultura portuguesa pouco atraente O Inquérito de Satisfação e Confiança no Emprego da MUST mostra que o “mercado artístico” com base na cultura portuguesa é pouco atraente. Os resultados revelam ainda que a população está cada vez mais confiante no mercado de trabalho A aposta na arte com base na cultura portuguesa foi considerada a opção menos atraente para o desenvolvimento das indústrias criativas e culturais e para a diversificação económica, de acordo com o Inquérito de Satisfação e Confiança no Emprego, publicado ontem pela Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (MUST, na sigla em inglês). Entre os mais de 800 inquiridos, apenas 7,3 por cento considerou o mercado artístico com base na cultura portuguesa como atraente e eficiente para promover a diversificação económica. No polo oposto, as apostas na cultura gastronómica, entretenimento e mercado de produtos com características de Macau são tidas como as mais atraentes, por 48,9 por cento, 46,2 por cento e 33,1 por cento dos inquiridos, respectivamente. Também as apostas nos museus (28,5 por cento) e leilões (25,2 por cento) foram consideradas mais interessantes do que o mercado artístico com base na cultura portuguesa. Ainda de acordo com o Inquérito de Satisfação e Confiança no Emprego, a confiança e contentamento dos inquiridos com a situação do mercado de trabalho cresceu 8,37 por cento este ano, em comparação com 2022. Grande parte desta tendência mais optimista ficou a dever-se a uma visão mais optimista do mercado e do surgimento de oportunidades de emprego, onde se constatou um aumento da confiança de 11,87 por cento. Abaixo da pré-pandemia No entanto, quando se compara o nível de satisfação geral no trabalho entre 2019, o último ano antes do surgimento da pandemia da covid-19, e os primeiros meses deste ano, os dados do estudo da MUST revelam uma quebra na satisfação dos trabalhadores de 2,6 por cento. A diminuição da satisfação no trabalho deve-se essencial a dois factores: a qualidade do emprego e a estabilidade do mesmo. Em relação à qualidade dos empregos, ainda se verifica um grau de satisfação inferior em 4,1 por cento em comparação com os valores apurados em 2019. No que diz respeito à estabilidade, houve uma quebra do nível de satisfação de 2,6 por cento entre os dois períodos. Face a estes resultados, a equipa liderada por Liu Chengkun, director do Instituto de Desenvolvimento Sustentado da MUST, apontou que “o impacto negativo da pandemia na qualidade e na estabilidade do emprego ainda não foi totalmente eliminado”. No entanto, indicaram que “se a economia de Macau continuar a mostrar sinais de recuperação, que os níveis de satisfação vão aumentar”. O inquérito foi realizado entre 24 de Março e 1 de Abril deste ano, e contou com a participação de 807 empregados a tempo inteiro.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCrime | Discussão resulta em homicídio num hotel do Cotai Há cerca de meio mês que a vítima e o homicida partilhavam um quarto de hotel no Cotai. O atacante, que estava em excesso de permanência, conseguiu fugir para o Interior, mas foi capturado e reencaminhado para a RAEM Uma discussão sobre dinheiro esteve na origem do homicídio descoberto na tarde de quinta-feira num quarto do hotel The Parisian, no Cotai. O homicida fugiu para o Interior da China para evitar ser preso, mas foi capturado quando se encontrava em Chaozhou, a mais de 350 quilómetros de Macau. A informação sobre o crime foi divulgada numa conferência de imprensa da Polícia Judiciária (PJ) na sexta-feira, horas depois de o homem de 44 anos ter sido entregue às autoridades locais pela polícia chinesa. Segundo a versão apresentada pela PJ, uma discussão sobre dinheiro terá despoletado os acontecimentos que terminaram no crime. No entanto, no depoimento prestado na sexta-feira o atacante recusou entrar em pormenores sobre a disputa. A investigação preliminar levou as autoridades a concluírem que a vítima, um homem de 27 anos, também do Interior, foi sufocado, depois de ter sido atingido na cabeça várias vezes com um termo de água quente. Quando as autoridades chegaram ao quarto do hotel, ainda na quinta-feira, depararam-se com um corpo com várias marcas de agressão na cabeça e no pescoço. O alerta para o homicídio foi dado pelos trabalhadores do hotel, por volta das 17h de quinta-feira, quando entraram no quarto para serviço de limpeza e encontraram o corpo. Troca de dinheiro Na conferência de imprensa de sexta-feira, as autoridades reconheceram que o alegado autor do crime estava em Macau desde 13 de Abril e que, apesar de ter entrado no território com um visto válido, se encontrava em excesso de permanência. O homem foi encaminhado para o Ministério Público e está indiciado pelos crimes de homicídio qualificado, que implica uma pena que pode chegar aos 25 anos de prisão, e ainda de roubo, que nos casos que resulta em morte pode ser punido com uma pena de prisão de 20 anos. A vítima tinha 27 anos, estava em Macau desde o dia 28 de Abril e dedicava-se à troca de dinheiro, partilhando o quarto de hotel com o autor do crime. Segundo as imagens de videovigilância, o suspeito de homicídio entrou pela última vez no quarto onde o crime aconteceu às 23h de 3 de Maio. Duas horas depois, à 1h de quinta-feira, foi visto a sair com uma mala, tendo deixado a RAEM pelas 6h, através da Fronteira de Qingmao. Quando foi capturado pela polícia do Interior, às 23h de quinta-feira, o homicida estava a cerca de 350 quilómetros da RAEM, em Chaozhou, e as autoridades acreditam que tinha em sua posse 170 mil dólares de Hong Kong, um anel de ouro e um telemóvel que pertenciam à vítima. Excesso de permanência Desde Janeiro, este é o segundo homicídio cometido por homens que se encontravam em excesso de permanência no território. O primeiro caso do ano aconteceu em Março, depois de um residente de Hong Kong, que estava na RAEM há mais de um ano e que se declarou ser sem abrigo, ter assassinado uma prostituta. O crime aconteceu na Pensão Residencial Florida, situada perto da Avenida Almeida Ribeiro, e a motivação, de acordo com o depoimento do sujeito às autoridades, terá sido um comentário feito pela prostituta durante a relação sexual. No entanto, os investigadores consideram haver indícios para acreditar que, ao contrário da confissão do suspeito, o crime terá sido premeditado e que tinha como objectivo roubar a prostituta. O último homicídio em quartos de hotéis de casinos tinha acontecido em Maio do ano passado, no dia 7, quando um homem do Interior da China levou para um quarto de hotel duas prostitutas, que terá assassinado para as roubar. Também neste caso, o homicida fugiu para o Interior, mas foi preso em Hunan, 10 dias depois do crime.
João Santos Filipe Manchete SociedadeMalásia | Primeiro-ministro admite conversações para extraditar Jho Low Nos últimos anos, as autoridades e imprensa da Malásia têm insistido que Jho Low está em Macau, e em Setembro do ano passado surgiu uma fotografia do alegado fugitivo num dos principais casinos de Macau O primeiro-ministro da Malásia, Anwar bin Ibrahim, afirmou estar em negociações com “vários países” para conseguir a extradição de Jho Low. O foragido é procurado na Malásia, por um crime de desfalque de fundos públicos no valor de 4,5 mil milhões de dólares norte-americanos, que envolve a companhia 1Malaysia Development Berhad (1MBD). Na sexta-feira, Anwar bin Ibrahim explicou, de acordo com o jornal The Malaysian Insight, que o processo é encarado pelas autoridades malaias como extremamente complexo porque implica “negociações diplomáticas” com vários países. No entanto, o líder do Governo da Malásia recusou adiantar os países com os quais decorrem negociações, ou até indicar a localização de Jho Low, que também é conhecido por Low Taek Jho. “Acha que até agora, não conseguimos localizá-lo?”, perguntou de forma retórica o ministro. Depois respondeu: “O que posso dizer com toda a certeza, é que o processo de extradição de Low Taek Jho é muito difícil, envolve muitos países e um trabalho profundo de investigação, além da Interpol”, apontou. Anwar bin Ibrahim garantiu também que está comprometido com o objectivo de trazer para a Malásia o mentor do escândalo 1MBD, que ficou conhecido em Hollywood pelas festas extravagantes com estrelas como Leonardo DiCaprio ou Paris Hilton. Presença negada Em 2020, a extradição de Jho Low criou um momento de tensão nas relações entre Macau e a Malásia. Nesse ano, o Inspector-Geral da polícia da Malásia, Abdul Hamid Bador, afirmou que Low estava em Macau, onde conseguia fazer os seus negócios, sem qualquer restrição. “Queremos que as autoridades locais e a polícia de Macau ajam com responsabilidade. Será que as autoridades de Macau não têm o instinto policial para nos ajudar?”, questionou Abdul Hamid Bador. Na altura, Wong Sio Chak respondeu à polícia da Malásia e negou as acusações, além de acusar a congénere de se comportar incorrectamente. “A Polícia da Malásia, contrariando as regras e as práticas no âmbito de cooperação policial internacional, divulgou unilateralmente que o Lao XX [Jho Low] se encontra em Macau, informação que não corresponde à verdade”, afirmou o gabinete do secretário, em comunicado, em Julho de 2020. Contudo, no dia seguinte, Abdul Hamid Bador voltou a insistir na presença de Jho Low em Macau. Também a presença de Low em Macau tem sido notícia regular na imprensa malaia, e em Setembro do ano passado o jornal New Strait Times publicou uma fotografia que alegadamente mostra Jho Low num dos espaços de acesso ao público do hotel MGM Macau. O dinheiro alegadamente subtraído por Low fazia parte do fundo nacional da Malásia para subsidiar deslocações de crentes a Meca.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAviação Civil | Governo avança com novo regime de liberalização Nas próximas semanas deve dar entrada na Assembleia Legislativa a nova proposta de lei que vai acabar com a exclusividade da Air Macau. O fim do monopólio estava prometido desde 2019, mas foi adiado devido à covid-19 O Governo concluiu a proposta de lei que vai acabar com a exclusividade da Air Macau. O novo regime deve dar entrada na Assembleia Legislativa nas próximas semanas, de acordo com a informação avançada ontem pela TDM-Rádio Macau. O contrato para o serviço público de transporte aéreo de passageiros, bagagem, carga, correio e encomendas postais de e para Macau, foi assinado a 8 de Março de 1995, com validade de 25 anos, contados a partir da entrada em exploração do Aeroporto Internacional de Macau, que aconteceu a 9 de Novembro de 1995. No entanto, a nova legislação vai permitir a liberalização do sector aéreo, uma intenção que esteve para avançar em 2019, como noticiou na altura o HM, mas que acabou adiada devido à pandemia da covid-19. Em 2019, a Autoridade da Aviação Civil informou a Air Macau que ia avançar para a liberalização, mas em Setembro de 2020 optou por prolongar a concessão em regime de monopólio por três anos adicionais. No entanto, o contrato assinado entre o Governo e a companhia detida pela Air China previa que o regime de monopólio podia ser encurtado, se entrasse em vigor um novo regime de exploração concorrencial das actividades concessionadas. Aposta internacional O fim do monopólio do contrato para o serviço público de transporte aéreo de passageiros, bagagem, carga, correio e encomendas postais de e para Macau enquadra-se na nova política de internacionalização do mercado, e nas recentes obras de expansão do aeroporto. Ao longo dos anos, o regime de exclusividade, em vigor desde Novembro de 1995, tem sido apontado como um dos grandes entraves à internacionalização do mercado de aviação em Macau. Em causa está o facto de a Air Macau focar a sua atenção quase exclusivamente no mercado do Interior, sem oferecer aos consumidores grandes alternativas regionais. Também apesar de o contrato autorizar a Air Macau a ceder, total ou parcialmente, os direitos de tráfego, as tentativas feitas de subconcessão com a low-cost Macau Asia Express – fruto de uma joint-venture entre a Air Macau, CNAC (China National Aviation Corporation) e Shun Tak – e com a Golden Dragon Airlines (detida na altura por Stanley Ho) falharam. Ambas perderam a licença de subconcessão sem nunca terem levantado voo. A Viva Macau, declarada falida em 2010, foi pelo mesmo caminho, ao fim de aproximadamente três anos de operações. No entanto a liberalização pode trazer um novo interesse para o sector da aviação em Macau. Por exemplo, em 2019, quando se começou a falar da liberalização, a operadora malaia Air Asia demonstrou interesse no mercado local.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEnsino Superior | Estudo aponta influências neoliberais e nacionalistas Dois académicos analisaram o desenvolvimento do ensino superior de Macau desde a transferência e identificaram o neoliberalismo e o nacionalismo como as principais linhas orientadoras Desde a transferência que o desenvolvimento do ensino superior no território tem sido orientado pela adopção de políticas neoliberais e nacionalistas. A conclusão faz parte de um estudo da académica Vong Sou Kuan, da Universidade de Macau (UM), e do académico William Yat Wai Lo, da Universidade de Durham (Reino Unido), com o título “Em movimento: a exploração da governação do sistema superior em Macau no período pós-colonial”. No trabalho publicado no mês passado na revista “Discursos: Estudos da Cultura Política da Educação”, os investigadores recorreram ao exemplo da Universidade de Macau para analisarem as mudanças ocorridas nas políticas de ensino superior desde 1999. Na perspectiva apresentada pelos investigadores, a ideologia neoliberal aplicada ao ensino superior tem sido caracterizada por um ambiente em que se promove a competição internacional entre universidades, mas também pela preparação dos alunos para serem competitivos no mercado laboral e criarem oportunidades de mobilidade social. Um dos grandes momentos de mudança sobre a implementação das políticas neoliberais aconteceu em 2006, quando foram aprovados os novos estatutos da UM. Para os investigadores, este momento foi o adeus ao modelo português de gestão do ensino superior, e a adopção do modelo norte-americano, mais virado para a internacionalização, onde o conselho de administração assume mais poderes do que o reitor. Sobre o facto de a instituição ser financiada principalmente com transferências do orçamento da RAEM, em vez do pagamento das propinas pelos alunos, o que na teoria contraria o modelo neoliberal, os investigadores indicam como justificação o rápido crescimento do jogo. “Apesar da ênfase na necessidade de aumentar a competitividade, o Governo da RAEM não introduziu os princípios de mercado e outros mecanismos relacionados no sistema de Ensino Superior durante as ondas reformistas das décadas de 2000 e 2010, porque o rápido crescimento da indústria do jogo fornecia receita fiscal abundante”, foi explicado. No entanto, com a crise económica nascida da pandemia de covid-19, Vong Sou Kuan e William Yat Wai Lo notam que o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, trouxe para o discurso político a necessidade de “mercantilizar” o ensino superior. A referência foi feita pela primeira vez em 2020, no âmbito da apresentação das Linhas de Acção Governativa e na sequência de um aumento das propinas. Discurso nacionalista A par da gestão inspirada pela ideologia neoliberal, os autores notam que o outro princípio orientador do ensino universitário na Era pós-colonial é o nacionalismo e a integração no Interior. Também neste aspecto existe um grande momento-chave para os investigadores, nomeadamente a mudança da Universidade de Macau para a Ilha da Montanha, onde se instalou num campus universitário 20 vezes maior do que o anterior. “O regresso de Macau à soberania chinesa introduziu o nacionalismo como a racionalidade política do Estado, o que levou à formação de um conjunto de políticas e discursos, como a promoção do patriotismo, que balizam os comportamentos dos indivíduos e organizações, assim como as suas aspirações e desejos”, foi indicado. Os autores apontam também que nos últimos anos, com os esforços da “integração nacional” de Macau e Hong Kong, o discurso nacionalista se tem tornado mais frequente, e apontam a necessidade de aposta na Grande Baía como um desses exemplos.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEconomia | Conselheira alerta para custo de vida mais elevado A conselheira dos Serviços Comunitários das Ilhas Un Su Kei avisou o Governo para o desfasamento entre a recuperação do turismo e o aumento repentino dos preços de bens de primeira necessidade Apesar dos dados oficiais apresentarem uma inflação no território de um por cento, Un Su Kei, conselheira que integra o Conselho Consultivo de Serviços Comunitários das Ilhas, alertou para o impacto da subida dos preços na população. O alerta foi deixado na terça-feira e relatado ontem pelo Jornal do Cidadão. Segundo a responsável, o Governo precisa de acompanhar o aumento dos preços e tomar medidas para contrariar a tendência, porque os residentes estão a perder poder de compra a nível dos bens de primeira necessidade, como produtos alimentares, mais depressa do que as estatísticas dão a entender. Numa análise às componentes do Índice de Preços no Consumidor, que serve para medir a inflação, a conselheira indicou que entre os itens que ficaram mais caros estão a educação, serviços domésticos, e alguns alimentos como pão e bolachas. Neste cenário, Un Su Kei apontou que a recuperação do turismo pode transmitir “uma falsa ideia” do que efectivamente acontece com os rendimentos dos residentes. “As pessoas queixam-se de sentirem mais a escalada dos preços do que a recuperação económica pós-pandemia”, atirou. A conselheira revelou também situações de escaladas de preços nos supermercados locais, sem qualquer tipo de consequências, avançando com exemplo uma marca de bolachas cujo produto, no final de Fevereiro, custava 31,8 patacas. No entanto, até ao fim de Abril as mesmas bolachas passaram a custar 36,8 patacas, mais cinco patacas, um aumento superior a 15 por cento. Ponta do icebergue Entre os outros exemplos dos preços que ficaram mais caros, a membro do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários das Ilhas indicou as padarias, que aumentaram o preço do pão em duas patacas, os restaurantes de fast food, em que cada produto ficou mais caro entre duas a três patacas, e o preço da água e óleo de cozinha. Face a esta situação, Un Su Kei defendeu a necessidade de o Governo intensificar a supervisão do mecanismo de preços, e promover esforços juntos dos comerciantes para evitar escaladas de preços irracionais. A conselheira apelou igualmente para que o Executivo garanta que a Lei de Protecção do Consumidor é aplicada na prática, e que são tomadas medidas de fundo para abrandar a subida dos preços.
João Santos Filipe Manchete SociedadeHo Chio Meng | TUI confirma condenação de Mak Im Tai e Wong Kuok Wai Os empresários tentavam anular a condenação pelo crime de associação criminosa desde 2018, mas o Tribunal de Última Instância negou-lhe o recurso. O julgamento conexo ao de Ho Chio Meng teve mais um desfecho, mas ainda falta pelo menos um capítulo O Tribunal de Última Instância (TUI) confirmou a condenação dos empresários Mak Im Tai e Wong Kuok Wai pela prática do crime de associação criminosa, no âmbito do processo conexo ao do ex-Procurador da RAEM, Ho Chio Meng. A decisão foi tomada na semana passada, face a um recurso interposto em 2018. Os empresários tentavam arguir contra a condenação pela prática de associação criminosa. No entanto, os juízes Vasco Fong, Ho Wai Neng e Tong Hio Fong consideraram não haver fundamentos para aceitar o recurso. O colectivo de juízes pertence ao quadro do Tribunal de Segunda Instância (TSI), mas os magistrados foram “promovidos” ao TUI para este caso, porque pelo menos dois juízes do TUI, Sam Hou Fai e Song Man Lei, estavam impedidos, após terem participado no julgamento do ex-Procurador, que incidiu sobre os mesmos factos. A decisão da semana passada representa para os dois acusados o fim do caso conexo ao do ex-Procurador da RAEM, que se arrasta nos tribunais desde 2017. Em Agosto de 2017, Wong Kuok Wai e Mak Im Tai foram condenados pela prática de 1096 crimes de participação económica em negócio, 49 crimes de branqueamento de capitais agravado, um crime de burla de valor consideravelmente elevado e um crime de participação em associação criminosa, com penas de 14 e 12 anos de prisão, respectivamente. Apesar de ambos terem praticado os mesmos crimes, Wong foi mais penalizado, devido ao papel assumido na associação criminosa. Milagre da multiplicação A sentença do caso em 2017 não agradou nem ao MP nem aos arguidos, o que levou à apresentação de vários recursos. Na sequência, em Julho de 2021, o TSI decidiu a favor do MP, e ordenou que parte do julgamento voltasse a ser repetido na primeira instância. Contudo, como a repetição dos factos não incidiu sobre a condenação de associação criminosa, o recurso sobre esta parte do processo subiu até ao TUI, numa multiplicação de casos. O TUI optou por não decidir o caso até que o novo julgamento na primeira instância fosse concluído, o que aconteceu em Junho do ano passado. Nessa decisão, Wong Kuok Wai e Mak Im Tai voltaram a ser condenados por vários crimes de burla, com penas de prisão 12 anos. À pena de Junho vai agora ser acrescentada a pena de prisão de oito anos, relativa ao crime de associação criminosa. Caso Duracell Apesar das várias decisões, o processo ainda não chegou ao fim. Em causa está o arguido António Lai Kin Ian, que era chefe de Gabinete de Ho Chio Meng. Na primeira decisão, António Lai tinha sido declarado inocente das acusações que enfrentava. Porém, após a repetição do julgamento, e apesar de se ter declarado novamente inocente, acabou condenado a uma pena de sete anos de prisão. Face à condenação, António Lai interpôs recurso, que ainda está por decidir no Tribunal de Segunda Instância. Ho Chio Meng, o primeiro Procurador da RAEM, foi condenado em Julho de 2017 a uma pena de prisão de 21 anos pela prática de 1092 crimes, entre os quais 490 crimes de participação económica em negócio, 450 crimes de burla simples, 65 crimes de burla qualificada de valor elevado, 49 crimes de branqueamento de capitais agravado, 23 crimes de burla qualificada de valor consideravelmente elevado, dois crimes de inexactidão dos elementos de declaração de rendimentos, um crime de peculato de uso, um crime de peculato, um crime de destruição de objectos colocados sob o poder público, um crime de promoção ou fundação de associação criminosa e um crime de riqueza injustificada.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJogo | MGM China regressa aos lucros no primeiro trimestre de 2023 A concessionária que gere os casinos MGM Macau e MGM Cotai apresentou lucros 1,4 mil milhões de dólares de Hong Kong nos primeiros três meses do ano. William Hornbuckle justificou os resultados com “um plano meticuloso” de pós-abertura de fronteiras A concessionária de jogo MGM China regressou aos lucros no primeiro trimestre deste ano, ao registar ganhos de 1,4 mil milhões de dólares de Hong Kong, após ter fechado o ano passado com prejuízos. Na apresentação dos resultados, William Hornbuckle, presidente da MGM International e director Executivo da MGM China, justificou os resultados com o trabalho de preparação da reabertura, feito em Macau. Em comparação, no ano passado a concessionária tinha registado um lucro antes de impostos, juros, depreciações e amortizações ajustado negativo de cerca de 1,3 mil milhões de dólares de Hong Kong. Entre Janeiro e Março deste ano, a MGM China obteve receitas líquidas de 4,8 mil milhões de dólares de Hong Kong, mais do dobro do registado em igual período de 2022. “O nosso desempenho durante o primeiro trimestre em Macau é o resultado de um plano meticuloso bem preparado e executado pela nossa equipa da MGM China, que garantiu que todas as condições para aumentarmos a nossa proporção do mercado, após a reabertura”, afirmou William Hornbuckle. O responsável pela empresa destacou também o que considerou as novas “vantagens estruturais” obtidas depois do processo de atribuição das novas licenças do jogo. “A nossa quota de mercado chegou aos 15 por cento, e estamos confiantes que vamos conseguir manter essa quota, devido às nossas vantagens estruturais”, indicou. “E tivemos uma nova [vantagem], com o processo da renovação das concessões obtivemos mais 200 mesas de jogo”, revelou. “É um aumento de 33 por cento no número de mesas da MGM, num mercado que tem uma alocação de mesas fixa”, acrescentou. Metade das mesas utilizadas Ainda em relação às mesas, o presidente do grupo explicou que apenas cerca de 50 por cento das mesas estão em funcionamento, mas que a taxa de utilização vai aumentar “com o regresso da procura”. Como parte do plano de retorno da actividade findas as restrições fronteiriças, a concessionárias destaca as obras de reconstrução das áreas de jogo nos dois casinos de Macau, mais focadas no mercado de massas, e ainda a construção de mais 57 suites no MGM Cotai. Num comunicado divulgado na segunda-feira pela MGM Resorts International, a empresa-mãe da MGM China confirma que a recuperação no primeiro trimestre “foi influenciada de forma positiva pela remoção das restrições às viagens relacionados com a covid-19”. Entre Janeiro e Março, a taxa de ocupação nos dois empreendimentos integrados da MGM China foi de 93,5 por cento e 89,3 por cento, em comparação com 72,8 por cento e 38,9 por cento em igual período de 2022. Com Lusa
João Santos Filipe SociedadeTransacções de imobiliário descem no início de Abril A primeira quinzena de Abril apresentou um abrandamento ao nível das compras e vendas de habitação, de acordo com os dados publicados ontem pela Direcção de Serviços de Finanças (DSF). Na primeira quinzena do mês passado, foram transaccionadas 128 casas, com o preço médio por metro quadrado a atingir 99.098 patacas. No entanto, em relação à primeira quinzena de Março, os dados mostram um abrandamento de transacções, com menos 84 compras e vendas de habitação. Nesse mês, tinham sido realizadas 212 transacções de imobiliário. Apesar de haver menos compras e vendas, o preço médio está a ficar mais caro, uma vez que em Março a média tinha sido de 91.980 patacas por metro quadrado. Segundo os dados da DSF, no mês passado, o preço médio por metro quadrado subiu para 99.098 patacas. Em comparação com o período homólogo, a primeira metade de Abril do ano passado, o mercado também mostra uma tendência negativa no número das transacções. Na primeira metade de Abril de 2020, tinham sido registadas 165 compras e vendas de habitação, com o preço médio a ser de 94.816 patacas por metro quadrado. A redução das transacções pode ser o resultado de uma primeira semana de Abril marcada por vários feriados, uma vez que coincidiu com os feriados do Cheng Ming e da Páscoa. Tendência de recuperação Depois de em 2022 a compra de habitação ter caído para o nível mais baixo desde 1984, numa altura em que o Governo insistia na política de zero casos de covid-19 e fortes restrições à entrada de pessoas no território, 2023 tem apresentado sinais de recuperação. Apesar da primeira metade de Abril ser a excepção, no primeiro trimestre houve um aumento do número de transacções de 27 por cento, que passaram de 760 compras e vendas, em 2022, para 965 transacções, nos primeiros três meses deste ano. A tendência de recuperação das vendas de imobiliário, levou a que se tivesse atingido nível de 75 por cento das transacções de 2019, o último ano sem efeitos da pandemia. Nesse ano, no primeiro trimestre, foram registadas 1.287 transacções.
João Santos Filipe Manchete SociedadeFeriados | Número de visitantes e receitas do jogo batem recordes Ruas e fronteiras intransitáveis, autoridades a controlar o fluxo de pessoas e mesas de casinos cheias. A Semana Dourada de Maio trouxe um novo recorde de visitantes e as receitas mensais de jogo subiram para níveis nunca vistos desde o início da pandemia Mais de 130 mil turistas entraram em Macau no domingo, naquele que foi o número mais elevado dos feriados do Dia do Trabalhador e também desde o início da pandemia. Os dados foram avançados pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), após um dia em que as autoridades precisaram de tomar medidas para controlar o fluxo de turistas. De acordo com o CPSP, só no domingo houve 133.911 turistas, entre visitantes individuais e excursionistas, a passar a fronteira e a visitar a RAEM. Também nesse dia 120.262 turistas deixaram o território. A presença dos turistas fez-se sentir um pouco com toda a cidade, com algumas áreas a deixarem praticamente de serem circuláveis. No meio da confusão, o CPSP foi chamado para controlar o fluxo de turistas que pretendia aceder às Ruínas de São Paulo, ao limitar a circulação naquela zona. No dia anterior, sábado, o número de turistas tinha ficado acima dos 100 mil, com a 109.196 visitantes individuais e excursionistas. Ainda nesse dia 87.539 turistas deixarem a RAEM. Ontem, a directora dos Serviços de Turismo, Helena de Senna Fernandes, reconheceu que a entrada de tutistas “ficou acima das melhores expectativas” das autoridades, não só no número de visitantes, mas também a nível das dormidas no território, com a taxa de ocupação dos hotéis a superar os 90 por cento. A grande afluência de turistas ao território, levou Maria Helena de Senna Fernandes a considerar, segundo o canal chinês da Rádio Macau, que este é o cenário “ideal” para o principal motor da economia. Receitas recorde Além de uma Semana Dourada muito popular a nível da entrada de turistas, o dia de ontem ficou também mercado pelo anúncio das receitas do jogo referentes a Abril. De acordo com os dados divulgados pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), em Abril as receitas atingiram 14,7 mil milhões de patacas, o melhor resultado desde o início da pandemia. No período homólogo, as receitas não tinham ido além dos 2,7 mil milhões de patacas, devido adopção da política de zero casos de covid-19 no Interior e em Macau. Abril foi também a primeira vez desde Janeiro de 2020 que as receitas do jogo ficaram acima da barreira dos 14 mil milhões de patacas. Em relação aos primeiros quatro meses do ano, os casinos registaram receitas brutas de 49,4 mil milhões de patacas, um crescimento de 141,4 por cento, em relação ao mesmo período do ano passado, quando as receitas tinham sido de 20,5 mil milhões de patacas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaJustiça | Recusado recurso de ex-chefe da representação da RAEM em Pequim Condenada por pedir a um motorista da Delegação da RAEM em Pequim que levasse familiares e amigos em passeios na capital pagos com dinheiros públicos, Hong Wai tentou anular a sentença, mas o recurso foi recusado O Tribunal de Segunda Instância (TSI) recusou o recurso apresentado pela ex-chefe da Delegação da RAEM em Pequim, Hong Wai, que tinha sido condenada, com pena suspensa, a dois anos e seis meses de prisão. A decisão foi tomada na quinta-feira passada pelos juízes Choi Mou Pan, Chan Kuong Seng e Tam Hio Wa. Os fundamentos para a decisão ainda não foram tornados públicos, mas a defesa de Hong Wai pretendia que o acórdão condenatório do julgamento que decorreu no ano passado fosse declarado nulo. No primeiro julgamento, que decorreu no ano passado no Tribunal Judicial de Base, Hong Wai tinha sido considerada culpada da prática de cinco crimes de peculato, num valor que rodava entre 6 mil a 7 mil renminbis. Na leitura da primeira sentença, o juiz Kan Cheng Ha admitiu que o valor era reduzido, mas justificou a pena de prisão com “o impacto negativo para o Governo da RAEM e a Delegação da RAEM em Pequim”. Além disso, o magistrado decidiu-se pela pena de prisão suspensa, em vez de multa, por considerar que Hong Wai nunca se mostrou arrependida dos actos praticados, visto não se ter declarado culpada ao longo do julgamento. Além da pena de prisão suspensa pelo período de três anos, a pela ex-chefe da Delegação em Pequim foi igualmente condenada a pagar cerca de 60 mil patacas à RAEM. Investigação do CCAC Como o crime de peculato com valores reduzidos implica uma pena de prisão de três anos, a moldura penal deve impedir que Hong Wai possa recorrer novamente, desta feita para o Tribunal de Última Instância. A decisão da semana passada deverá significar o fim de um caso que foi tornado público em Março de 2019, com a publicação do relatório anual de 2018 do Comissariado contra a Corrupção (CCAC). Segundo os factos apurados pelo CCAC na altura, e que o tribunal considerou terem sido provados, Hong Wai “deu instruções ao motorista oficial da delegação para levar familiares e amigos seus para visitar alguns lugares famosos [em Pequim], exigindo que o motorista efectuasse o pagamento prévio das despesas de alimentação dos seus familiares e amigos durante as visitas”. Pagas as contas dos passeios, a ex-chefe da delegação apresentou as mesmas como “despesas efectuadas em missão oficial de serviço” para que o dinheiro fosse reembolsado. As despesas com os familiares e amigos custaram cerca de 1.800 yuan à RAEM. Entre os crimes praticados, o TJB indicou também um pequeno almoço privado, num hotel em Pequim, que custou à RAEM 100 renminbis. A pena para este crime foi de um ano e quatro meses de prisão, que depois combinada com a penas dos outros crimes resultou no cúmulo jurídico de dois anos e seis meses.
João Santos Filipe Manchete PolíticaJustiça | MP acata condenações de Jaime Carion e Li Canfeng Com os principais arguidos condenados a penas de prisão entre 15 e 24 anos, o Ministério Público não viu necessidade de apresentar recurso. A decisão não surpreende, uma vez que a juíza Lou Ieng Ha deu como provados praticamente todos os factos da acusação O Ministério Público (MP) optou por não recorrer da decisão que condenou os ex-directores das Obra Públicas, Li Canfeng e Jaime Carion com penas efectivas de prisão de 24 anos e 20 anos, respectivamente. Segundo o HM apurou, o prazo para apresentar o recurso terminou no dia 20 de Abril, mas a instituição liderada por Ip Son Sang não fez entrar no tribunal qualquer recurso. A decisão não é uma surpresa, uma vez que o colectivo de juízes liderado por Lou Ieng Ha deu praticamente como provados todos os factos que constavam da acusação, que esteve a cargo dos delegados coordenadores Lai U Hou e Sio In Ha. Até ontem, apesar do envio por parte do HM de mais de três emails, o MP recusou sempre revelar o sentido da decisão sobre um eventual recurso do acórdão de 31 de Março. A menos de 12 horas da data limite para a apresentação do recurso, e quando já tinham passado mais de 19 dias da leitura de sentença, a instituição liderada por Ip Son Sang ainda estava a “analisar a sentença em causa”. O HM voltou a tentar esclarecer junto do MP, por mais duas vezes, se tinha havido recurso, mas as questões levantadas ficaram sem resposta. Outros recursos Apesar de os delegados do MP terem optado por não recorrer, o mesmo não aconteceu com os defensores de vários arguidos que vão levar o caso para o Tribunal de Segunda Instância (TSI). Após ter sido conhecida a sentença de condenação de Li Canfeng a pena de 24 anos de prisão, pelos crimes de associação ou sociedade secreta, corrupção passiva para acto ilícito, branqueamento de capitais e falsificação e inexactidão de documentos, o defensor do arguido, João Varela, anunciou que iria apresentar recurso. O mesmo aconteceu com Leonel Alves, advogado do empresário Ng Lap Seng, condenado a 15 anos de prisão, pelos crimes de associação ou sociedade secreta e branqueamento de capitais. Quem também anunciou imediatamente recurso foi Rui Sousa, representante legal do empresário Sio Tak Hong, condenado a 24 anos de prisão, pelos crimes de associação ou sociedade secreta, corrupção activa, branqueamento de capitais e falsificação de documentos. Quanto a Jaime Carion, até ao fecho da edição, o prazo para apresentação do recurso ainda não tinha começado a contar, uma vez que o arguido não foi notificado. O macaense foi condenado pelo crime de sociedade secreta, cinco crimes de corrupção passiva para acto ilícito e seis crimes agravados de branqueamento de capitais.
João Santos Filipe Manchete Política1º de Maio | Associação desiste de marcha para garantir estabilidade Até à noite de ontem, o CPSP apenas tinha recebido um aviso para manifestação no Dia do Trabalhador, mas o organizador cancelou o pedido. Wong Wai Man, que chegou a candidatar-se a deputado, desistiu da manifestação por temer que fosse desvirtuada por outras forças Pelo quarto ano consecutivo, não haverá em Macau desfiles das tradicionais manifestações do Dia do Trabalhador. Após três anos em que a pandemia e a defesa da saúde pública justificaram o cancelamento dos cortejos reivindicativos, este ano o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) confirmou ao HM apenas ter recebido um aviso de manifestação para o dia 1 de Maio, que viria a ser cancelado pelo organizador. “O CPSP recebeu um aviso de organização de manifestação para o dia 1 de Maio, mas o organizador confirmou o cancelamento da actividade. Até agora, o CPSP não recebeu outro aviso”, indicaram ontem à noite as autoridades ao HM. Wong Wai Man, presidente da Associação dos Armadores de Ferro e Aço e ex-candidato a deputado, reconheceu ao HM ter feito o pedido que foi retirado, por temer que a manifestação fosse aproveitada para outros propósitos. “Depois de considerar os interesses gerais de Macau e o impacto para a sua imagem, optei pela estabilidade [para o território]”, contou Wong Wai Man, ao HM. “Se fizesse uma manifestação estava a entrar em conflito com o interesse público, e o interesse público deve prevalecer sobre os interesses privados”, acrescentou. No entanto, o ex-candidato a deputado, que deixou a sua marca por se vestir de soldado comunista, também confessou temer que a manifestação fosse aproveitada por pessoas com outros propósitos, embora sem concretizar quem poderia “infiltrar-se” ou com que interesses. “Tive medo que a manifestação fosse aproveitada para outros propósitos”, admitiu. Sempre a encolher Caso se confirme a ausência de qualquer manifestação, este é o quarto ano consecutivo sem demonstrações por ocasião do Dia do Trabalhador. A última vez que houve saídas à rua foi em 2019, quando a União Geral dos Proprietários do Pearl Horizon entregou uma carta na sede do Gabinete de Ligação do Governo Central e a Associação da Reunião Familiar de Macau se deslocou à sede do Chefe do Executivo. Nenhuma das manifestações esteve relacionada com a covid-19. Em 2020, numa altura em que a pandemia assolava o território há quase cinco meses, não foram submetidos pedidos de manifestação por receio do vírus. No ano seguinte, o CPSP recebeu três avisos de manifestação. Por pressões das autoridades ligadas às medidas de controlo da pandemia, duas manifestações foram canceladas pelos promotores, a Federação das Associações dos Operários de Macau e Associação dos Direitos dos Trabalhadores de Jogo, e a manifestação da Associação Poder do Povo foi proibida. No ano passado, e depois da proibição de manifestações e pressões contra a organização, as associações optarem por não voltar a fazer pedidos, como confessou, no ano passado Cloee Chao, presidente da Nova Associação dos Direitos de Trabalhadores da Indústria de Jogos a este jornal.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCasinos | Neto Valente e António Ferreira desfazem-se de acções Com as novas concessões e exigências legais que recaem sobre a indústria do jogo, Neto Valente e António Ferreira deixaram de ser administradores-delegados das concessionárias Galaxy Casino e Venetian Macau Desde o ano passado que Jorge Neto Valente e António Ferreira se desfizeram das participações sociais que detinham nas concessionárias Galaxy Casino e Venetian Macau, respectivamente. As alterações surgem com as novas alterações promovidas pela lei que regula o estatuto do administrador-delegado. De acordo com o relatório das contas do exercício do ano passado da Galaxy Casino, desde 5 de Dezembro que Jorge Neto Valente deixou de ter uma participação de 10 por cento na concessionária, abandonando também o cargo de administrador-delegado. Até essa data, o advogado e a empresa Canton Treasure Group, com uma participação de 89,9 por cento, eram os principais membros da estrutura accionista da então subconcessionária. A Canton Treasure Group tem sede nas Ilhas Virgens Britânicas e é controlada a 100 por cento pelo Grupo Galaxy Entertainment, a sociedade gestora de participações sociais da Galaxy, que está cotada na Bolsa de Hong Kong. No entanto, desde 5 de Dezembro do ano passado, Liu, filho do fundador e proprietário do grupo Galaxy, se tornou o administrador-delegado, com uma participação social de 15 por cento. O empresário de 67 anos tem ainda uma participação social de cerca de 41 por cento do grupo. Por sua vez, a Canton Treasure Group viu a sua participação reduzida para 84 por cento. Venda na Venetian Macau Quanto a António Ferreira, o macaense foi accionista da empresa Venetian Macau até 30 de Novembro, com uma participação social de 10 por cento, quando também era o administrador-delegado da subconcessionária. A maior parte das outras acções pertencia à Venetian Venture Development Intermediate que tinha uma participação social de 89,995 por cento. A Venetian Venture Development Intermediate tem sede nas Ilhas Caimão e é controlada a 100 por cento pela empresa Sands China, que está cotada na Bolsa de Hong Kong. No entanto, no dia 30 de Novembro do ano passado, António Ferreira vendeu as acções a David Sun MinQi, que se tornou desta forma o administrador-delegado da actual concessionária. O preço da transacção não foi anunciado no relatório das contas do exercício do ano passado da empresa. Devido ao aumento de capital e à subscrição de novas acções, David Sun tem uma participação de 15 por cento, enquanto a participação da Venetian Venture Development Intermediate foi diluída para 84,9 por cento. Desde a entrada em vigor das alterações mais recentes à lei do jogo, os delegados-accionistas são obrigados a ter participações de 15 por cento nas concessionárias, e ser residentes locais. A nomeação do delegado pelas concessionárias está sujeita à autorização do Chefe do Executivo.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTrânsito | Ella Lei pede medidas para combater corridas ilegais A deputada da Federação das Associações dos Operários de Macau está preocupada com o perigo que as corridas ilegais representam para quem circula nas estradas de Macau. O barulho a altas horas da noite é outro factor destacado por Ella Lei A deputada Ella Lei está preocupada com as corridas ilegais e quer saber que medidas serão adoptadas pelas autoridades. Numa interpelação escrita divulgada ontem, a legisladora pergunta se existem planos para adoptar “meios tecnológicos”, mais inovadores, para combater o fenómeno. De acordo com o conteúdo da interpelação, no ano passado, as autoridades interceptaram 710 carros devido a alterações ilegais a veículos. Entre este número, as autoridades admitiram suspeitar que 163 viaturas teriam sido alteradas com o objectivo de participação em corridas ilegais. Face aos números apresentados, Ella Lei considera o trabalho das polícias positivo, porque mostra que houve “uma intensificação do trabalho de intercepção e investigação”. Contudo, a membro da Assembleia Legislativa revela que tem recebido queixas de “residentes”, porque continuam a acontecer várias corridas em zonas como o Cotai, Taipa, Areia Preta, e outras estradas “que não estão equipadas com radares de velocidade”. “As corridas ilegais têm sido proibidas repetidamente, e muitas delas são acompanhadas de ruído excessivo, o que afecta seriamente o trabalho e o descanso dos residentes e a segurança dos utentes da estrada”, afirmou a deputada ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). “Será que o Governo vai ouvir as queixas dos residentes, e instalar equipamentos de monitorização inteligente nos pontos negros, onde há mais corridas? E será que estão a pensar em medidas para reforçar a repressão contra estas práticas?”, acrescentou. Atenção às luzes Outro aspecto que também foi abordado são os carros alterados, que modificam as viaturas instalando material que não cumpre as exigências legislativas. “Entre os carros apreendidos pelas autoridades, é comum que alguns veículos não tenham faróis com iluminação suficiente nem que seja visível à distância”, apontou Lei. A este problema junta-se o ruído: “No entanto, muitos residentes referiram que, especialmente a meio da noite, há ruído excessivo provocado por veículos ilegalmente modificados, que perturba o horário nocturno de trabalho, mas também o horário de descanso”, atirou. “De que modo irão as autoridades reforçar o trabalho de intercepção e aplicação da lei?”, perguntou.
