João Santos Filipe Manchete SociedadeSaúde | Cerca de três em cada dez idosos têm problemas de alimentação Um inquérito realizado pelo Gabinete Coordenador dos Serviços Sociais Sheng Kung Hui Macau mostra um aumento significativo no número de idosos que admitem sofrer de “problemas psicológicos” Mais de três em cada 10 idosos têm problemas de alimentação, de acordo com um inquérito realizado pelo Gabinete Coordenador dos Serviços Sociais Sheng Kung Hui Macau. Os resultados foram divulgados na terça-feira, e têm em conta 665 inquéritos feito a pessoas com pelo menos 50 anos, entre Outubro e Novembro do ano passado. Segundo as conclusões, 30,9 por cento dos inquiridos apresentava dificuldades na absorção de nutrientes dos alimentos. Esta aspecto é apresentado como estando “não só relacionado com o consumo insuficiente de comida”, mas principalmente com o “estado das funções físicas e psicológicas” dos idosos. O inquérito teve em conta seis indicadores para medir este aspecto, como o apetite, perda de peso, doenças graves, capacidade motora, estado psicológico e o índice de massa corporal. Para lidar com o problema, os Serviços Sociais Sheng Kung Hui sugerem que se aposte na melhoria da saúde dos idosos, para que os corpos recuperem algumas capacidades de absorção, e que se preste mais respeito aos mais velhos, de forma a melhorar e reforçar a vertente psicológica e o bem-estar destes. Da saúde mental Outra das conclusões indica que a saúde mental dos idosos piorou com as medidas impostas para reduzir a pandemia a zero casos. Entre os inquiridos, cerca de 15,7 por cento admitiram sofrerem de “problemas psicológicos”. Em relação ao inquérito realizado em 2021 pela mesma instituição, regista-se uma subida de 6,8 pontos percentuais na percentagem de pessoas que reconhecem ter problemas. “O inquérito mostrou-nos que o apoio psicológico dos idosos é normalmente gerado no contexto dos encontros com outras pessoas. No ano passado, devido à influência dos factores ligados à pandemia, estas pessoas passaram mais tempo sozinhas”, é indicado. “Por isso, sentiram que tiveram menos apoio, porque a mobilidade foi altamente afectada com as restrições de circulação”, foi acrescentado. Quanto aos serviços destinados a idosos no território, 70,3 por cento dos inquiridos declaram estar satisfeitos com os canais de acesso em que os idosos têm tratamento preferencial e 43,6 por cento consideraram que o território tem actividades diversificadas para os mais velhos. Sobre os aspectos a precisar de melhorias, 58,9 por cento pediu a criação de mais habitação pública com preços acessíveis e 52 por cento mencionou a necessidade de haver mais empregos para idosos com um salário que permita pagar as despesas quotidianas.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTribunal Judicial de Base | Frederico Rosário declarado insolvente Obrigado a indemnizar 29 lesados dos crimes de burla com criptomoedas promovidos na sede da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau, o filho de Rita Santos foi declarado insolvente Frederico dos Santos Rosário, filho de Rita Santos, foi declarado insolvente na sequência do caso de promoção de investimentos de criptomoeda na sede da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM). A insolvência foi declarada por sentença do Tribunal Judicial de Base, a 31 de Março, e publicada ontem em Boletim Oficial (BO). “Faz-se saber, que nos autos de Insolvência […] foi, por sentença de 31 de Março de 2023, declarado em estado de Insolvência o requerente Frederico Alexandre dos Santos Rosário”, pode ler-se no anúncio que vem assinado pelo juiz Paulo Chan. Ainda de acordo com o aviso publicado no BO, os credores têm um prazo de 60 dias, desde ontem, para reclamar os seus créditos. O tribunal decidiu conceder o prazo máximo para os lesados tentarem recuperar parte do dinheiro investido no esquema fraudulento. Segundo a legislação vigente, o tribunal poderia definir um prazo entre 20 e 60 dias, tendo optado pelo período mais longo. No dia 24 de Abril do ano passado Frederico Rosário foi absolvido da prática de 47 crimes de burla de que era acusado pelo Ministério Público, no âmbito de um esquema, que terá gerado perdas totais de 21 milhões de patacas. Mesmo se muitos dos lesados desistiram das queixas, 29 vítimas fizeram questão de ser indemnizadas pelas perdas. O colectivo de juízes, liderado por Violeta Cheong Weng Tong, considerou que o empresário local também devia suportar o pagamento das indemnizações: “O tribunal é da opinião que [Frederico Rosário] agiu com negligência e que também não cumpriu o dever de prudência. Nessas circunstâncias, o tribunal considera que deve indemnizar os ofendidos porque está mais do que provado que teve responsabilidade pela entrega dos montantes”, foi decidido. O montante das compensações aproxima-se dos 12 milhões de patacas. Utilizado no crime Apesar de Frederico Rosário ter sido absolvido, o tribunal considerou que o residente local foi manipulado por Dennis Lau, empresário de Hong Kong, na prática de vários crimes de burla. O homem de Hong Kong criou um esquema em que prometia aos investidores que o seu dinheiro seria utilizado para comprar computadores para a mineração de criptomoedas. Em troca, prometia pagar aos investidores juros elevados, independentemente dos resultados da mineração. O esquema foi criado através das empresas Forgetech e Genesis, e em Macau foi promovido com acções realizadas pelo filho de Rita Santos na sede da ATFPM. Como consequência, Dennis Lau acabou condenado a 10 anos de pena de prisão por cinco crimes de burla simples, 24 de burla de valor elevado e 16 crimes de burla de valor consideravelmente elevado. O residente de Hong Kong está em liberdade, uma vez que foi julgado à revelia. Se não vier voluntariamente a Macau, não deverá cumprir qualquer pena.
João Santos Filipe Manchete SociedadeMetro Ligeiro | Concluídos dois terços da Linha de Seac Pai Van A ligação do Metro Ligeiro entre o Hospital das Ilhas e as habitações sociais de Seac Pai Van vai ficar terminada durante o próximo ano. As Obras Públicas agradeceram ontem a paciência da população A Linha de Seac Pai Van do Metro Ligeiro está concluída a dois terços, de acordo com a informação divulgada ontem pela Direcção dos Serviços de Obras Públicas (DSOP). O marco, atingido na semana passada, foi considerado um “sucesso”, pode ser ler-se no comunicado da direcção liderada por Lam Wai Hou. A meta foi alcançada após terem sido terminados os “trabalhos de elevação e montagem da última peça pré-fabricada do viaduto da Linha Seac Pai Van do Metro Ligeiro”. “Com a conclusão dos trabalhos de elevação e montagem da última peça pré-fabricada do viaduto da Linha Seac Pai Van do Metro Ligeiro realizada na semana passada, foi igualmente concluída com sucesso a meta obrigatória relativa à estrutura do viaduto”, foi divulgado. “Actualmente, regista-se a conclusão da obra em de cerca de 67”, foi acrescentado. Na nova etapa das obras, os trabalhos vão passar pela “instalação de parapeitos” e “organização dos trabalhos do sistema e material circulante”. De acordo com o calendário, espera-se que entrada em funcionamento desta linha aconteça no próximo ano. Apoio da população A Linha do Metro Ligeiro de Seac Pai Vai vai ter duas estações, uma no Hospital das Ilhas e outra perto das habitações sociais de Seac Pai Van. As obras começaram em 2021, e estão a cargo da empresa estatal China Road and Bridge Corporation, responsável por outros projectos como a Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. Desde o início das obras, em Setembro de 2021, fora instaladas 321 estacas perfuradas, 70 pilares com alturas compreendidas entre 10 e 12 metros, e a estrutura do viaduto, composta por mais de 750 peças pré-fabricadas. No comunicado divulgado ontem, a DSPO agradeceu também à população devido à compreensão perante as obras. “A conclusão dos trabalhos com sucesso e num curto período de tempo deveu-se à plena cooperação dos moradores no período de execução dos trabalhos, pelo que se expressa os sinceros agradecimentos aos moradores pela sua paciência”, foi escrito como uma forma de agradecimento.
João Santos Filipe PolíticaCoutinho pede esclarecimentos sobre transparência no sector financeiro O deputado José Pereira Coutinho quer saber como a Autoridade Monetária de Macau (AMCM) assegura a transparência sobre a informação dos bancos, instituições de seguros e instituições cambiais no território. O pedido de informações faz parte de uma interpelação divulgada ontem pelo legislador ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM). De acordo com Pereira Coutinho, a crise financeira que afectou bancos nos Estados Unidos e na Europa, com a falência de instituições como Silicon Valley Bank ou Credit Suisse, deve ser uma preocupação para as autoridades que precisam de supervisionar as instituições locais. No entanto, e apesar de vigorarem princípios de transparência no território, José Pereira Coutinho considera que na prática o cenário é diferente. Em causa estão queixas recebidas de cidadãos sobre a espera na compra de moeda estrangeira. “O nosso Gabinete de Atendimento aos Cidadãos tem recebido algumas queixas dos cidadãos, relacionadas com o atraso considerável que pode atingir uma semana, no processo de aquisição de divisas estrangeiras em moeda, tais como euros e dólares americanos”, revelou Coutinho. Segundo o deputado, as instituições recusam ainda dar “qualquer explicação para o tempo anormal de demora”, um mau exemplo sobre o que também poderá acontecer ao nível da venda de produtos de risco. Contra contágio externo Por isso, o legislador quer saber como a AMCM pode assegurar a transparência das instituições financeiras e a protecção dos clientes. “Que medidas concretas estão a ser adoptadas para que a supervisão comportamental tenha como principal objectivo garantir a transparência de informação, prestada pelas entidades supervisionadas, aos seus clientes, na comercialização de produtos e serviços bancários?”, questiona. Além disso, questiona também os procedimentos adoptados para garantir que as instituições bancárias locais estão a salvo de contágio do exterior e como é feita a avaliação sobre a execução desses procedimentos.
João Santos Filipe Manchete PolíticaMigração | Quadros qualificados do turismo sem vontade de ficar Um estudo elaborado por académicos do Reino Unido e Hong Kong concluiu que os imigrantes do Interior da China que trabalham em Macau no ramo do turismo têm menos intenção de se fixar no território, face a profissionais de outros sectores Os quadros qualificados do Interior que trabalham no turismo em Macau têm menos intenções de se fixar no território do que os trabalhadores qualificados de outras áreas profissionais. A conclusão faz parte do estudo publicado na revista científica britânica Cities, com o título The Challenge of Retaining Highly Educated Migrants in Tourism Destinations: Case Comparison of Macau and Hong Kong. Elaborada pelos académicos Chang Yun-Tzu e Eric Fong, das Universidade de Londres e Universidade de Hong Kong, respectivamente, a investigação teve por fim analisar as motivações dos trabalhadores chineses com mais qualificações em relação à vontade de passarem a residir nas regiões administrativas especiais. Segundo o estudo, os profissionais do Interior têm mais intenções de se fixar em Macau do que na região vizinha. No entanto, dentro do panorama local, os trabalhadores da área do turismo são aqueles com menos vontade de ficar em Macau a longo prazo. Uma das possíveis explicações avançada pelos investigadores passa pela falta de alternativas para os quadros qualificados a nível do emprego. Com a economia de Macau muito focada no turismo, tornar-se difícil para os trabalhadores encontrarem um emprego alternativo noutra área. “Os migrantes altamente qualificados que trabalham na indústria do turismo em Macau enfrentam mais desafios do que os seus congéneres em Hong Kong para obter um trabalho alternativo, numa indústria que não esteja ligada ao turismo”, é justificado. “Por isso, têm maiores probabilidades de deixar a cidade”, é acrescentado. O facto da exclusão Uma hipótese abordada na investigação para determinar a vontade de fixação foi o sentimento de exclusão por parte dos quadros qualificados no local de trabalho. Segundo os académicos, a maior parte dos inquiridos, nas duas regiões, tende a considerar não ser excluída dentro das respectivas empresas. Porém, nos casos em que os quadros qualificados se sentem excluídos verificou-se uma menor vontade de residir nos territórios. Em relação ao sentimento de exclusão, no caso de Hong Kong foi concluído que os trabalhadores do Interior se sentem mais excluídos quando os locais comunicam em cantonês do que quando o fazem em inglês. Quanto a Macau, os quadros qualificados não associaram a utilização de qualquer linguagem a sentimentos de discriminação. Na investigação foi ainda traçado um perfil dos quadros qualificados nas duas regiões administrativas especiais. Em relação a Macau os inquiridos tinham uma média de permanência no território de cerca de sete anos, e tinham como qualificações o grau de licenciado. No caso de Hong Kong, a permanência era de cinco anos, e os quadros qualificados tinham maioritariamente o grau de mestre.
João Santos Filipe Manchete SociedadeExcursões | Turistas trancados durante duas horas em joalharia Após a divulgação do caso num portal do Interior, a agência de viagens negou qualquer ilegalidade e afirmou ter apenas cumprido o contrato. Os Serviços de Turismo estão a averiguar o que dizem ser “rumores” Um grupo de excursionistas do Interior ficou trancado durante duas horas numa joalharia em Macau, sem poder sair e contra a vontade de muitos dos turistas. A notícia foi revelada no sábado, pelo portal Jiupai, que pertence ao grupo do Diário Changjian, com sede em Hubei, no Interior da China. Segundo o relato apresentado, os visitantes pagaram 2.880 renminbis por uma excursão que incluía paragens em Hong Kong, Macau, Guangzhou, Shenzhen e Zhuhai. No entanto, quando chegaram à RAEM foram levados para uma loja de venda de ouro, onde ficaram trancados, sem possibilidades de sair. A situação causou grande desagrado, até pela falta de condições do espaço. “Disseram-nos que não éramos obrigados a comprar nada, mas que também não podíamos sair. Só que a loja era muito pequena e não nos deixaram sair”, afirmou a turista com o apelido Bian, ao portal Jiupai. “Também o guia só nos levou a esta loja de jóias, e não a outras, onde também devíamos ir. A situação fez com que algumas pessoas mais velhas ficassem muito ansiosas e zangadas com toda a situação”, acrescentou. Bian revelou igualmente que comprou dois colares na loja, no valor de 3 mil renminbis. Porém, nem depois das compras teve autorização para sair do estabelecimento. O portal Jiupai contactou a agência de viagens responsável pela excursão, cuja identidade não foi revelada, que se defendeu ao afirmar que apenas cumpriu o contrato assinado pelos excursionistas. “Também temos de dar hipótese aos vendedores de fazerem negócio”, foi justificado. A empresa terá igualmente clarificado que levou os turistas a mais locais no território, com a visita a, pelo menos, mais uma loja. Além disso, argumentou que com a venda da excursão era apresentado um contrato, onde constava que seriam passadas duas horas dentro de uma loja. A excursionista de apelido Bian admitiu não ter visto esta informação explicada de forma clara na altura de assinatura do contrato. Defender a imagem Após a divulgação do caso no Interior da China, a Direcção dos Serviços de Turismo (DST) e o Conselho de Consumidores (CC) admitiram ter instaurado um processo de averiguação sobre o sucedido, embora sem conclusões. “Relativamente a rumores recentes de que algumas excursões foram obrigadas a fazer compras, a DST e o CC deslocaram-se de imediato aos locais de venda envolvidos para se inteirarem da situação e procederem a inspecções. A DST e o CC estão a acompanhar de perto a situação e vão tomar medidas para proteger os direitos e interesses dos visitantes”, foi escrito. “Ao mesmo tempo, manter-se-á uma comunicação estreita com a indústria turística, a fim de assegurar a realização ordenada das actividades de compras das excursões e criar um ambiente saudável para o turismo”, foi acrescentado. Além disso, foi ainda destacado que “os serviços interdepartamentais continuam a inspeccionar os locais onde as agências de viagens organizam compras para grupos de excursionistas do Interior da China, a fim de fiscalizar o funcionamento dos estabelecimentos”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTurismo | Ella Lei alerta para impacto negativo de práticas ilegais A recuperação do turismo ameaça trazer consigo episódios de outros tempos, como as excursões de baixo custo com compras forçadas. A deputada pede que se tomem medidas para salvaguardar a imagem do território Ella Lei pede ao Governo que tome medidas para proteger o turismo, de forma a evitar práticas como as excursões com compras forçadas ou a existência guias turísticos ilegais. A posição foi tomada através de uma interpelação escrita, divulgada ontem, depois de na semana passada (ver página 6) um grupo de excursionistas ter sido forçado a ficar duas horas numa loja. “Devido às promoções com preços demasiado baratos, algumas excursões com custo muito baixo apresentam problemas com os custos das refeições, transportes, organização dos roteiros ou compras forçadas”, relatou Ella Lei. “Todas estas práticas afectam negativamente a imagem de Macau como uma cidade de turismo, prejudicam os turistas e até a vida diária dos residentes”, considerou. Para combater o fenómeno, a deputada sugere que o Executivo entre em contacto com os agentes do sector e coordene com as regiões do Interior, onde as excursões são organizadas. “As autoridades devem acompanhar de forma séria as queixas. Também devem reforçar a supervisão e a implementação das leis, e discutir com o sector sobre as melhores formas de evitar este tipo de práticas, que devem ser combatidas logo na fonte, inclusive em cooperação com as regiões vizinhas”, apontou Ella Lei. “É necessário proteger o turismo contra este tipo de comportamento ilegal ou irregular”, destacou. Pedido generalizado A posição da deputada está em sintonia com a tomada pela Associação de Indústria Turística de Macau que condenou o incidente em que uma excursão foi obrigada a permanecer numa joalharia, numa táctica ilegal de compras forçadas, alertando para o impacto no turismo local. Em declarações ao jornal Ou Mun, Andy Wu, presidente da associação, reconheceu que a recuperação do turismo levou ao aumento de ilegalidades. Além do caso dos turistas forçados a ficarem duas horas trancados numa loja, Wu indicou que existem suspeitas de que algumas excursões estão a ser utilizadas para o contrabando de bens entre o Interior e Macau. O presidente da associação apelou às autoridades para combaterem activamente estas ilegalidades, porque apesar da maior parte da indústria actuar legalmente, este tipo de casos podem manchar o nome de todos. Andy Wu frisou ainda que os agentes de turismo estão disponíveis para colaborar com as autoridades, para garantir o cumprimento da lei e que os turistas ficam com boa imagem do território.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEconomia | Ella Lei alerta para fenómeno de inflação escondida Com os rendimentos desgastados por três anos de economia parada ou a meio-gás, e com os combustíveis e a alimentação a ficarem mais caros, a deputada pede ao Governo políticas para fazer face à quebra do poder de compra das famílias Ella Lei está preocupada com o impacto da inflação escondida, principalmente em bens como os combustíveis e o preço das refeições fora de casa. O aviso foi deixado em declarações ao Jornal do Cidadão. De acordo com a deputada, o aumento dos preços enfrentado pelas famílias não está reflectido no índice de preços ao consumidor, que serve para medir a inflação. A legisladora indica que alguns bens consumidos com menor frequência ficaram mais baratos, enquanto os mais consumidos estão muito mais caros. Como o índice é uma média, a inflação é apresentada como a subir ligeiramente. No entanto, na realidade, como os bens mais consumidos estão muito mais caros, as famílias estão efectivamente a perder poder de compra. Ao mesmo tempo, com os bens mais baratos a serem pouco consumidos, as famílias acabam por nem sentir essa subida de preço. A deputada dá os exemplos do preço dos combustíveis e dos custos das refeições fora de casa. “Apesar do Governos nos indicar que os preços estão estáveis, temos de analisar com maior detalhe os dados para percebemos que recentemente ficaram mais caros. Os preços são mais altos do que antes da pandemia”, justifica. “Os preços dos combustíveis, de comer fora e até dos juros pagos aos bancos ficaram todos mais altos. Tudo faz com que haja uma maior pressão sobre os agregados familiares”, alertou. Acção, precisa-se Ao Jornal do Cidadão, Ella Lei indicou também que o aumento do custo de vida chega numa altura em que os rendimentos dos residentes estão muito desgastados. Após três anos com danos auto-infligidos na economia, face à política de zero casos, a legisladora indica que os rendimentos sofreram um corte significativo, que o desemprego é muito maior e que a vida ficou muito mais difícil. “Em indústrias que empregam um grande número de pessoas, como a venda por grosso e retalho, a hotelaria, a restauração e a construção civil a mediana dos salários é agora mais baixa em cerca de 2 mil patacas”, frisou. Neste cenário de tempestade perfeita, Ella Lei apela ao Governo a manter-se atento aos preços, à luz da lei de protecção do consumidor, para evitar abusos, que garante um mercado de trabalho saudável e que incentive o aumento dos salários. Além disso, Ella Lei espera que seja estudado o lançamento de mais uma ronda do cartão de consumo, através do qual o Governo distribui dinheiro aos residentes para fazerem compras no território.
João Santos Filipe Manchete PolíticaPortugal | Frederico Ma quer mais cooperação nas energias renováveis O presidente da Associação Comercial de Macau faz parte da comitiva com cerca de 40 empresários que vai acompanhar Ho Iat Seng na viagem a Portugal e que vai acontecer entre 18 e 22 de Abril O presidente da Associação Comercial de Macau, Frederico Ma Chi Ngai, espera que a visita de Ho Iat Seng a Portugal resulte num aprofundamento das relações comerciais, principalmente em áreas como as energias renováveis e tecnologia de ponta. As declarações foram prestadas à Rádio Macau, pelo também empresário que vai integrar a comitiva liderada pelo Chefe do Executivo. “A Associação Comercial de Macau vai assinar novos acordo de cooperação com a Câmara de Comércio e Indústria Luso-Chinesa. Isto significa que no futuro, nas visitas a Portugal ou a Macau haverá mais cooperação e melhores arranjos”, revelou. “Queremos reforçar a cooperação e a promoção entre Portugal e Macau em áreas como o comércio de alimentação, energias renováveis, solares e eólica, alta tecnologia e projectos de empreendedorismo juvenil”, acrescentou. Frederico Ma considerou ainda a necessidade de haver maior ligação entre as duas partes, Portugal e Macau, e espera que a visita possa servir para implementar um novo sistema de comunicação. “Sobre os resultados e efeitos da promoção e da cooperação nas diferentes áreas, penso ser necessário uma maior troca de opiniões entre as partes no futuro, por isso, o principal objectivo da visita, desta vez, é o estabelecimento de um mecanismo de comunicação melhor”, justificou. Com a comunicação aperfeiçoada, o empresário acredita ser. possível “assegurar as relações entre os dois lugares.” Convite ao Interior Já no âmbito da plataforma que Macau pretende assumir entre o Interior e os países de Língua Portuguesa, o presidente da Associação Comercial considerou haver espaço para uma maior aposta, principalmente por parte das empresas do outro lado da fronteira. “Esperamos ainda que as empresas do Interior da China possam utilizar mais os serviços das empresas multinacionais de Macau, como a prestação de serviços financeiros e jurídicos”, desejou. “Penso que a actual taxa de utilização dessas plataformas de Macau não é utilizada, por isso queremos reforçar a promoção destes serviços do território nesta visita”, frisou. O Chefe do Executivo vai deslocar-se a Portugal entre 18 e 22 de Abril e tem encontros agendados com Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República Portuguesa, e António Costa, primeiro-ministro, de acordo com a Rádio Macau. Com Ho Iat Seng, vai viajar o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, e uma comitiva de Macau que deve incluir cerca de 40 empresários.
João Santos Filipe Manchete SociedadeBolsa | Venda de acções do Grupo Jiayuan International suspensa A imobiliária de Jiangsu, que fez a transacção mais cara de sempre de um terreno em Macau, falhou a data de apresentação dos resultados financeiros. No ano passado, a empresa foi alvo de dois pedidos de penhora em Hong Kong As acções do Grupo Jiayuan International na Bolsa de Hong Kong estão suspensas desde ontem, depois de ter sido falhada a data para a apresentação dos resultados financeiros. A empresa que é responsável pela construção do projecto Ocean Hill, na Avenida Dr. Sun Yat-Sen na Taipa prometeu apresentar os resultados até 30 de Abril. Em comunicado, a empresa explicou o atraso nos resultados financeiros com três motivos, entre os quais a falta de mão-de-obra. “As recentes demissões de certos empregados-chave, em particular, os que integravam unidade de contabilidade levou à falta de mão-de-obra, que impediu que fosse possível preparar os resultados consolidados do grupo para o ano financeiro que terminou a 31 de Dezembro de 2022”, é justificado. O Grupo Jiayuan International indica ainda que a direcção esteve demasiado ocupada “a lidar com os pedidos de penhora dos bens da empresa” e ainda “a negociar com credores nacionais e estrangeiros” de forma a “criar um plano satisfatório da restruturação das dívidas” do grupo. Por último, o atraso é igualmente explicado com a mudança de auditor da Jiayuan Services Holding Limited, uma subsidiária do grupo, que opera em Hong Kong e tem sede nas Ilhas Caimão. Quase lixo As dificuldades do Grupo Jiayuan International acompanham a tendência das construtoras do Interior, depois da grave crise financeira que começou a afectar o sector no ano de 2020. Nesse ano o Governo Central começou a impor limites ao endividamento destas empresas, o que contribuiu para que várias atravessassem grandes dificuldades, como aconteceu com a Evergrande, Grupo Kaisa, Fantasia Holdings, ou Sinic Holdings. A Jiayuan International não foi excepção, e desde o Verão de 2022 que é avaliada pela agência Moody’s como “lixo”, no nível “Ca”, o segundo mais baixo de toda a escala. A agência de notação financeira tomou a decisão depois de a Jiayuan International ter decidido suspender o pagamento de juros aos investidores internacionais que subscreverem os empréstimos obrigacionistas do grupo. A classificação de “Ca” significa que a empresa é tida como “altamente especulativa com a probabilidade de estar próxima ou em falência”. Segundo esta classificação, os investidores “têm alguma possibilidade de recuperar parte dos empréstimos e dos juros”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSaúde Mental | Chan Iek Lap pede atenção para situação dos jovens O deputado e médico chama a atenção do Governo para a falta de estudos sobre a condição psicológica dos adolescentes e pede maior intervenção das autoridades e reforço da aposta na saúde mental O deputado Chan Iek Lap considera que é necessário prestar maior atenção aos “problemas emocionais” dos jovens. O alerta foi deixado através de uma interpelação escrita, em que o médico espera que se façam mais estudos e se reforce o acompanhamento dos mais novos, principalmente dos adolescentes. Segundo as explicações de Chan Iek Lap, os adolescentes com “problemas emocionais” acabam por ser afectados a dois níveis: o psicológico e o físico. Em relação aos efeitos psicológicos, o médico indica o desenvolvimento de crises de ansiedade, ataques de pânico, irritação constante, falta de paciência, ataques de nervosismo, e dificuldades em dormir como alguns dos sintomas revelados pelos mais novos. Quanto aos aspectos físicos, Chan alerta para situações de “aceleração do ritmo cardíaco”, tonturas, dificuldades respiratórias, dores no peito, dores de cabeça ou tremores nas mãos e nos pés. Apesar destes problemas, Chan Iek Lap mostra-se surpreendido porque considera que há poucos estudos no território sobre a condição dos adolescentes, e quer saber se o Governo planeia para dar um maior acompanhamento à situação dos jovens. “No portal do Instituto de Acção Social encontramos o ‘Sumário do Relatório do Estudo: Actualidade e Tendência dos Jovens na Região Administrativa Especial de Macau de 2019’, mas, desde então não houve mais nenhum estudo”, justifica o deputado. “Será que o Governo vai fazer mais estudos para identificar quais são as tendências entre os mais jovens?”, pergunta. Meter mãos à obra Nos últimos anos, principalmente com a política de zero casos de covid-19, verificou-se um aumento do número de suicídios no território, inclusive com casos de adolescentes. Este aspecto não é referido por Chan Iek Lap. Contudo, apela ao Governo para que estude melhor a condição dos jovens. “Será que o Governo vai ponderar lançar um estudo compreensivo sobre a saúde mental e os problemas emocionais dos jovens em Macau, para adquirir um conhecimento sobre a situação e poder implementar os planos necessários?”, questiona. Por outro lado, o deputado também considera que a identificação dos casos de jovens com problemas nem sempre é fácil, porque estes tendem a esconder as situações. Por isso, o médico quer saber se a Direcção de Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) tem planos para formar os professores. “Até que ponto o Governo é eficaz a prestar formação aos professores que permita identificar muito cedo os jovens que merecem atenção?”, interrogou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEconomia | Lei Wai Nong afirma que recuperação “é evidente” O secretário para a Economia e Finanças participou ontem numa palestra promovida pela Associação Comercial de Macau e traçou um cenário económico optimista. Porém, deixou de fora a possibilidade de lançar uma nova ronda do cartão de consumo O secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, acredita que a recuperação económica do território “é evidente” e que os consumidores estão cada vez mais optimistas. As declarações foram prestadas durante o discurso de abertura de uma palestra promovida pela Associação Comercial de Macau. Na perspectiva do responsável pela pasta da economia, citado pelo canal chinês da Rádio Macau, a recuperação foi possível devido ao “relaxamento gradual” das restrições de circulação entre Macau, o Interior e o resto do mundo, que permitiu o aumento do número de turistas “e um bom início de ano”. O secretário sustentou as afirmações ao indicar que entre Janeiro e Fevereiro o número de turistas saltou para 2,9 milhões de pessoas, dando nota também do crescimento acentuados dos mercados de Hong Kong e Taiwan. Esta novidade não é uma surpresa, uma vez que desde o início do ano foram levantadas as exigências do cumprimento de longas quarentenas à entrada. A tendência positiva também foi verificada nas receitas do jogo, que no primeiro trimestre chegaram aos 34,6 mil milhões de patacas. O valor representa um aumento de 94,4 por cento no face ao período homólogo. Sem cartão de consumo Sobre medidas a serem implementadas para este ano, Lei indicou que o Governo está apostado em promover a melhoria do ambiente social e incentivar a expansão da procura interna. No entanto, ao contrário do que aconteceu em Hong Kong, não foi anunciada mais uma ronda do cartão de consumo. Apesar da falta novidades no capítulo dos apoios sociais, Lei Wai Nong sublinhou que entre incentivos fiscais e apoios distribuídos à população vão ser gastos 23,7 mil milhões de patacas do orçamento da RAEM. O secretário indicou ainda como caminho um maior investimento no objectivo de criar o Centro Mundial de Turismo e Lazer, de forma a potenciar o bom momento que diz que se atravessa neste sector. Lei Wai Nong reafirmou igualmente a “estratégia 1+4”, em que o jogo é a base de uma economia, que se diversifica com o desenvolvimento de quatro áreas chave: indústria de big health, indústria financeira, indústria da tecnologia de ponta e a ainda com a “indústria de convenções e exposições, comercial, cultural e desportiva”. Desde a covid-19 e a campanha do Interior contra o jogo em Macau, que a “estratégia 1+4” se tornou uma constante do discurso oficial e ontem, perante vários membros da elite local, não se verificou uma excepção. O mesmo aconteceu com a insistência na aposta na Zona de Cooperação Aprofundada na Ilha da Montanha.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCoreia do Norte | Parceiros de Alvin Chau acusados de ajudar a contornar sanções As sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas relativas à venda de petróleo à Coreia do Norte foram aprovadas em 2017, com o voto da China. As acusações são negadas pelos visados Os empresários Sun Tit Fan, e Gary To Ka Hin, com ligações a Macau e a Alvin Chau, estão a ser associados a uma esquema de venda de petróleo à Coreia do Norte. Segundo informação noticiada pelo Financial Times (FT), em parceria com o think thank britânico Royal United Services Institute (RUSI), os empresários estão implicados num esquema que terá permitido à Coreia do Norte contornar as sanções impostas pelo Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas Em 2017, a Coreia do Norte fez o lançamento inaugural de um míssil de tipo Hwasong-15, o primeiro projéctil norte-coreano com capacidade para atingir os Estados Unidos. Na sequência do teste, o Conselho de Segurança da ONU, numa decisão que contou com o voto a favor da China, decidiu impor sanções ao país asiático. Por isso, desde 2018 que os Estados-Membros da ONU estão impedidos no seu conjunto de fornecer mais de 500 mil barris de petróleo refinado a cada 12 meses à Coreia do Norte. No entanto, desde 2019 que um petroleiro com o nome “Unica” fez pelo menos 23 viagens para a Zona Económica Exclusiva norte-coreana, onde foi fotografado, através de imagens por satélite, preso e a trocar carga com um petroleiro coreano. Este petroleiro, por sua vez, atracou depois no porto de Nampo, um dos principais centros de distribuição de petróleo da Coreia do Norte. De acordo com os cálculos do RUSI, o Unica tem uma capacidade de transporte de 489.166 barris de petróleo. Assumindo que o petroleiro viajou sempre com a capacidade máxima, numa única viagem a quota imposta pelas sanções ficou cumprida a 98 por cento, sendo ultrapassada na viagem seguinte. Ligações a Macau É através do petroleiro Unica que se identificam as ligações com Macau. Segundo o FT, o petroleiro é propriedade da empresa Prospera Pacific International, com sede nas Ilhas Virgens Britânicas e que tem como accionistas várias outras empresas. Ainda assim, Gary To Ka Hin aparece identificado como um dos accionistas reais da empresa, apesar de ter afirmado à publicação ter vendido a sua participação em 2020. Gary To é um empresário de Hong Kong, envolvido no comércio de petróleo, e, de acordo com o FT, que cita as informações da polícia australiana, está ligado à tríade 14 quilates. Esta é uma associação criminosa à qual Alvin Chau também tem sido ligado, pelas autoridades australianas, e onde seria um protegido Wan Kuok Koi. Ao FT, um representante de Gary To recusou as ligações à 14k, enquanto os representantes de Alvin Chau não responderam aos contactos. Gary To e Alvin Chau estão ainda ligados por um negócio de ouro. Em causa está uma empresa de venda de ouro que pertencia ao grupo Suncity, e que ainda antes deste cair em desgraça, foi vendida a Gary To. O empresário confirma o negócio, mas recusa a ligação, dizendo que apenas se encontrou “uma ou duas vezes” com Alvin Chau. To deixou ainda o desejo que “o seu nome e a sua empresa” nunca mais seja “ligado à Suncity ou a Alvin Chau”. E quem paga? A investigação do FT não revela quem fez os pagamentos pelo petróleo carregado no Unica. Segundo o modus operandi apresentado, o Unica deixava Taiwan vazio e parava junto à costa da China, onde era carregado com barris de petróleo. Contudo, o FT apresenta Sun Tit Fan, ex-parceiro de negócios de Alvin Chau na empresa Suncity International Automobile Company, como o agente facilitador. Sun é empresário em Macau e alegadamente sobrinho do norte-coreano Suen Chuen Pan, falecido em 2008. Suen veio para Macau na década de 1950, e várias fontes, entre as quais dissidentes coreanos, indicaram à publicação que sempre trabalhou como agente da Coreia do Norte, quando abriu vários negócios e comprou imóveis em Macau e Hong Kong. Por sua vez, um familiar anónimo de Sun Tit Fan, terá confirmado a ligação de sangue com Suen. Porém, a esposa de Sun nega o parentesco. Sun e Suen surgem ainda nos registos de Hong Kong como proprietários de duas empresas que entre 2007 e 2017 fizeram mais de 90 transacções de compra de óleo em Hong Kong, através da empresa DCB Finance, uma subsidiária do banco norte-coreano Daedong Credit. Sun Tit Fan tem ainda como parceiro de negócios Son Kon Hwa, através da empresa Shengang Trade & Investment, que tem sede em Hong Kong. No passado, Son Kon Hwa, cidadão norte-coreano, foi acusado pelas autoridades americanas de colaborar com o exército do país, através de diferentes negócios. Esquema Negado O FT falou com a esposa de Sun Tit Fan, Si San San que confirmou que o seu marido fez vários negócios com a Coreia do Norte. No entanto, Si recusou que o casal tenha violado qualquer sanção, porque os negócios apenas focaram alguns materiais de construção como “berbequins e outras ferramentas”. Si San San negou ainda que Sun fosse neto de Suen Chuen Pan, ou membro de qualquer tríade, da 14k ou da Gasosa. “Em Macau sempre acusaram o meu marido de fazer parte da 14 quilates, e diziam que também tinha ligações à Gasosa”, reconheceu. Porém afirmou que estas alegações: “não fazem qualquer sentido”. Tanto o Governo Central como o Executivo de Hong Kong responderam aos contactos da FT e garantiram um compromisso com as sanções impostas e a fiscalização. O Governo de Macau não respondeu aos contactos da publicação.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTJB | Jaime Carion e Li Canfeng condenados a 20 e 24 anos de prisão Os ex-directores das obras públicas foram condenados pelo Tribunal Judicial de Base a penas de prisão efectivas de 20 e 24 anos de prisão, respectivamente. Li Canfeng gritou pela sua inocência em tribunal e vai recorrer da decisão, assim como Ng Lap Seng e Sio Tak Hong Foi uma leitura de sentença efusiva. Face à condenação a 24 anos de prisão efectiva pelos crimes de associação ou sociedade secreta, corrupção passiva para acto ilícito, branqueamento de capitais e falsificação e inexactidão de documentos, Li Canfeng, ex-director das Obras Públicas entre 2014 e 2019, gritou em plena sala de audiências, de dedo apontado à juíza: “Sou inocente, sou inocente, sou inocente”. De seguida foi segurado por polícias que, de forma pacífica, o conduziram para fora da sala. Este foi um dos momentos mais tensos da leitura da sentença no Tribunal Judicial de Base (TJB) desta sexta-feira, relativa ao processo que julgou dois ex-directores das Obras Públicas. Foram condenados a penas de prisão efectivas, no total, 18 arguidos pela prática dos crimes de branqueamento de capitais, corrupção e ligação a sociedade secreta. Destaque ainda para a condenação de 20 anos de prisão aplicada a Jaime Roberto Carion, que foi durante muitos anos director da então Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, e dos empresários Ng Lap Seng, William Kuan e Sio Tak Hong, a 15, 18 e 24 anos de prisão, respectivamente. Coube à juíza Lou Ieng Ha a leitura da sentença que decorreu durante mais de duas horas. O acórdão indicou que Jaime Carion “tomava decisões inclinadas e favoráveis aos empresários” e que “através da família recebia benefícios dos empresários”. Além disso, “os interessados conseguiam decisões favoráveis” por seu intermédio. No caso de Li Canfeng, “já estava a fazer planos para receber benefícios ainda antes de ter assumido funções como director das Obras Públicas”. Ficou ainda provado que Li Canfeng “recebeu benefícios para ignorar as suas funções”. A juíza referiu ainda que “o crime de sociedade secreta não tem de ser o que pensamos, não tem de ter uma sede ou um nome”. “Numa sociedade secreta não tem de se usar violência nem recorrer à prostituição [como consta na lei]. É a nova jurisprudência do Tribunal de Segunda Instância e do Tribunal de Última Instância que temos de adoptar”, acrescentou. Relativamente ao futuro dos “objectos apreendidos” e “produtos obtidos ou resultantes da prática dos crimes”, bem como “os bens ocultados” por Li Canfeng, o TJB decidiu deixar essa decisão “para um momento posterior”, dada a “grande quantidade de objectos apreendidos ou penhorados, onde se incluem bens móveis e imóveis”. Pretende-se, assim, “não prejudicar o andamento da parte atinente à condenação penal do processo”. Três recorrem São conhecidos, para já, os recursos de Ng Lap Seng, defendido por Leonel Alves, Li Canfeng, defendido por João Varela, e Sio Tak Hong, defendido por Rui Sousa. Ao HM, Rui Sousa disse estar “surpreendido” pelo facto de alguns arguidos terem sido condenados a pena máxima, “geralmente aplicada a crimes gravíssimos”. “Essencialmente, é a pena que é aplicada a crimes com outra natureza, não deste processo. Não conseguimos dizer mais nada, vamos ver o acórdão. Creio que todos os advogados que representam arguidos que foram condenados a penas de prisão, como acabou de ouvir, vão recorrer”, adiantou. João Miguel Barros, que defendeu Jaime Carion, disse já não ter idade “para ficar chocado com certas coisas”. Ainda assim, disse estar “chocado com a violência da decisão que foi tomada pelo tribunal”. “Acho que prefiro ser senhor dos meus silêncios do que escravo das minhas palavras”, acrescentou o advogado, não adiantando se o ex-director das Obras Públicas vai ou não recorrer. “O recurso está dependente da notificação do meu cliente. Neste momento, está tudo em aberto e não quero dizer mais nada porque não vale a pena falar com as emoções muito quentes.” Preventiva colectiva Todos os arguidos passam a estar em prisão preventiva enquanto aguardam pela decisão do recurso. A juíza ignorou os pedidos de Ng Lap Seng e Si Tit Sang, ambos com saúde debilitada, que estavam em liberdade a aguardar julgamento e que cumpriram sempre todas as medidas de coacção, como a própria juíza reconheceu. “Tendo em conta o nível da gravidade dos crimes, e tendo em conta situações semelhantes, mesmo que os arguidos tenham cumprido de forma exemplar as medidas não privativas da liberdade […] a experiência diz-nos que a privação da liberdade é a medida mais adequada, tendo em conta o crime de associação ou sociedade criminosa. Depois de condenarmos pode haver perigo de fuga”, afirmou Lou Ieng Ha. De frisar que o TJB absolveu ainda três arguidos dos mesmos crimes acima referidos. O caso arrancou em Junho do ano passado com a acusação formal, da parte do Ministério Público, a Jaime Carion e Li Canfeng pelos crimes de associação secreta e criminosa e branqueamento de capitais.
João Santos Filipe Grande Plano MancheteLei Básica | Ho Iat Seng apresenta metas para novo conceito de “Um País, Dois Sistemas” Após 30 anos de Lei Básica, o Chefe do Executivo anunciou que o Governo vai focar-se na implementação do “novo conceito, as novas ideias e as novas estratégias sobre ‘Um País, Dois Sistemas’”, de acordo com as instruções de Xi Jinping Defender intransigentemente o Governo Central, e proteger acima de tudo a segurança nacional, ao mesmo tempo que se garante a predominância do Executivo sobre todos os outros poderes. Estas foram algumas das tarefas com o que o Chefe do Executivo se comprometeu na cerimónia de celebração do 30.º aniversário da promulgação da Lei Básica de Macau, que decorreu na sexta-feira no edifício do Fórum Macau. Olhando para o futuro, Ho Iat Seng prometeu que o Governo da RAEM vai concretizar os “importantes discursos e instruções do presidente Xi Jinping” principalmente “o novo conceito, as novas ideias e as novas estratégias sobre ‘Um País, Dois Sistemas’”. A principal prioridade para os próximos anos passa assim por “defender intransigentemente o poder pleno da governação do Governo Central” e “cumprir rigorosamente a responsabilidade constitucional de salvaguarda da segurança nacional”. O objectivo será alcançado com a “revisão da Lei relativa à defesa da segurança nacional”, que Ho Iat Seng considerou que todos têm a obrigação de promover, mas que passa igualmente por “implementar o mecanismo da execução da defesa da segurança nacional” e “aumentar a respectiva capacidade e consolidar continuamente a barreira em prol da segurança nacional”. Insistência na economia Num dos discursos mais longos desde que assumiu o cargo de Chefe do Executivo, Ho Iat Seng indicou também que a RAEM não vai poder desviar-se da “diversificação económica e o desenvolvimento de alta qualidade”, porque essas são as bases para a “prática estável e duradoura de ‘Um País, Dois Sistemas’”, o princípio criado por Deng Xiaoping, e agora actualizado por Xi Jinping. A nível da diversificação económica, Ho reafirmou “a estratégia 1+4”, em que o jogo é a base de uma economia, que se diversifica com o desenvolvimento de quatro áreas chave: indústria de big health, indústria financeira, indústria da tecnologia de ponta e a ainda com a “indústria de convenções e exposições, comercial, cultural e desportiva”. No que diz respeito ao jogo, o caminho dos últimos anos, visto como “mais sustentável”, é para continuar. “Iremos desenvolver uma indústria de turismo e lazer mais abrangente e dotada de mais componentes não associados ao jogo e enriquecer continuamente o centro mundial de turismo e lazer de Macau”, prometeu o líder do Governo da RAEM. Predominância do Executivo Como terceira tarefa, o líder do Executivo defendeu a preservação da “predominância do poder executivo”, ao mesmo tempo que afirmou o compromisso de um Governo que executa as suas políticas “em conformidade com a lei” e tentar melhorar “capacidades globais e a qualidade de governação”. Numa cerimónia conduzida inteiramente em mandarim, Ho deixou uma mensagem para a elite da RAEM, que se reuniu no Complexo de Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. “Devemos aprofundar a reforma da Administração Pública, melhorar a eficiência administrativa e construir um governo íntegro, eficiente e servidor e que proporcione serviços públicos mais convenientes às pessoas e às empresas”, apelou. Ainda no âmbito das tarefas a concretizar foi indicado que vão ser feitos “trabalhos de produção legislativa e melhorar continuamente o sistema judiciário e o sistema jurídico”. Cuidar da população Após três anos em que as políticas de covid-zero tiveram um elevado custo para a economia, o Chefe do Executivo não se esqueceu de mencionar a obrigação de tratar do bem-estar população. “Continuaremos a colocar o bem-estar das pessoas como prioridade, implementando eficazmente medidas em prol dos cidadãos, reforçando os serviços sociais, procurando dar respostas às questões relacionadas com a vida de população. Devemos persistir na melhoria de vida da população, no aperfeiçoamento do bem-estar das pessoas e na resolução de contradições e problemas profundamente arreigados”, sublinhou. Ho Iat Seng apontou ainda “a habitação, os cuidados de saúde, a educação, os cuidados de idosos e o emprego” como as grandes questões que preocupam a população e que merecem uma resposta. Apologia do nacionalismo O nacionalismo e a educação nas escolas foram apontadas como a quinta tarefa para o futuro, prioridade que tem sido uma das grandes apostas do Governo nos últimos anos, mas que Ho entende merecer esforços redobrados, pedindo união no objectivo a alcançar. “Devemos implementar firmemente o princípio ‘Macau governada por patriotas’ e unir as forças do patriotismo e do amor a Macau. Continuaremos a promover aprofundadamente a consciencialização dos residentes sobre a Constituição e a Lei Básica”, afirmou o governante. Um dos públicos-alvos da “consciencialização” vão ser os trabalhadores da função pública. No entanto, os jovens não ficam de fora com mais acções nas escolas. “Iremos reforçar a educação dos jovens sobre o patriotismo e o amor a Macau e fortalecer na sociedade estes sentimentos, consolidando, assim, a base sociopolítica duradoura e estável de ‘Um País, Dois Sistemas’”, vincou. Mergulho profundo A integração no Interior foi a última tarefa da lista de seis apresentadas pelo Chefe do Executivo. Segundo Ho, Macau tem de “maximizar as suas vantagens e características” para garantir “uma melhor integração na conjuntura global do desenvolvimento nacional e tirar proveito do seu estatuto de porto franco internacional e de zona aduaneira autónoma”. Sobre este aspecto, Ho indicou que a RAEM tem um papel a assumir para “servir o país na sua abertura de alto nível e na criação de uma conjuntura de desenvolvimento de alta qualidade”. Quanto à integração, Ho Iat Seng apontou que esta passa pelos projectos apresentados nos últimos anos como “a construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin” e ainda da “Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”. Li Hongzhong avisou que não existe espaço para “traidores” Membro do Comité Central do Partido Comunista da China e vice-presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, Li Hongzhong, avisou que não há espaço para “traidores”. As declarações foram feitas quando o responsável endereçou os órgãos de poder locais, durante o discurso das celebrações do 30.º aniversário da promulgação da Lei Básica de Macau. “Temos de garantir que Macau é governada por gente de Macau, especialmente gente que ama Macau e o Estado. Em nenhuma terra do mundo, o território é governado por traidores da pátria, por pessoas que não amam esse território. Por isso, o conceito de Macau governado por patriotas é um elemento muito importante”, disse Li Hongzhong. Neste caminho, o governante indicou ainda que é preciso unir mais as forças patriotas, para salvaguardar a segurança e os interesses nacionais. “Temos de reforçar o amor à pátria e a Macau, precisamos juntar as forças desses elementos, e estar firmes em prevenir e combater os crimes contra o país. O novo caminho No 20.º Congresso também houve um resumo sobre a prática da política ‘Um País, Dois Sistemas’”, declarou. “Nesta nova era, temos de saber como aplicar melhor o princípio, para que a RAEM se torne cada vez mais estável, próspera e alcançar um melhor desenvolvimento social e económico”, vincou. “De acordo com o presidente Xi, a defesa da Segurança Nacional é um princípio importante e é um elemento fundamental para uma vida estável e próspera para o povo de toda a nação”, acrescentou. Li Hongzhong destacou também o novo caminho para o país, que saiu do Congresso do Partido Comunista Chinês, realizado em Outubro do ano passado. “Em 2022, realizámos o 20.º Congresso do Partido Comunista Chinês e definimos um novo caminho para a China”, afirmou. “Temos de definir melhor o regime jurídico em termos de ‘Um País, Dois Sistema’, com mais leis sobre este princípio e ainda precisamos de persistir na primazia do Executivo”, vincou. Li Hongzhong apelou também à união da população em torno de Ho Iat Seng. “Temos de dar mais apoio ao trabalho do Chefe do Executivo para elevar o nível da governação da RAEM. Também precisamos de aperfeiçoar o sistema judicial de Macau, mantendo o modelo capitalista”, destacou. Defesa dos macaenses Liu Chak Wan, presidente da Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau, destacou a importância da miniconstituição na defesa da comunidade macaense. A comunidade foi recordada durante as cerimónias oficiais pelo residente local e dirigente associativo. “A Lei Básica também garantiu os direitos dos macaenses, respeitamos, protegemos os interesses, os seus costumes, e a sua tradição. A cultura dos macaenses tornou-se um elemento para a diversificação da cultura de Macau”, afirmou Liu Chak Wan, um dos representes locais na comissão que elaborou a Lei Básica.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTurismo | Vídeo sobre refeições grátis em Macau causa polémica Apresenta-se como Xiao Wan Shi Huo e fez um vídeo na rede social Douyin que ensina a aproveitar ofertas grátis de casinos e lojas. A publicação do influencer é considerada negativa por alguns internautas e agentes do turismo Um influencer causou polémica no sector do turismo, depois de ter feito dois vídeos na rede social Douyin, a versão chinesa do TikTok, a ensinar os turistas a passarem um dia em Macau sem custos. A história foi avançada pela Macau News Agency, que explica que os vídeos conseguiram em menos de dois dias mais de 20 mil “gostos” e 4 mil comentários. O influencer identifica-se como Xiao Wan Shi Huo (tradução fonética em mandarim) e apresenta-se como residente de Macau a trabalhar no Interior. No vídeo mais popular começa por explicar como passar o dia em vários casinos e desfrutar das diferentes ofertas grátis em alguns espaços, como chá com leite, comida ou transporte de shuttle bus. Quando a fome aperta, Xiao Wan Shi Huo ensina os turistas a comer grátis e até diz ser possível aceder “um buffet” sem pagar. Segundo esta estratégia, os turistas precisam ir Taipa Velha e à zona das Ruínas de São Paulo, para “provarem” amostras de bolos secos e outros tipos da gastronomia local, que são oferecidas pelos comerciantes para atrair clientes. Enchido o estômago, e depois de ter passado várias horas a ver os diferentes casinos, Xiao Wan Shi Huo diz que é tempo de apanhar novamente um shuttle até às portas do Cerco, e deixar Macau. Depois de ter dividido opiniões na rede social, entre críticas e elogios ao conteúdo, o vídeo ganhou popularidade quando chegou à imprensa de Hong Kong. Apostar na promoção À Macau News Agency, Andy Wu, presidente da Associação de Indústria Turística de Macau, defendeu que o turismo do território deve focar-se em transmitir uma imagem mais positiva, do que a que é apresentada no vídeo. “É impossível ignorar ou proibir o conteúdo do vídeo”, afirmou Wu. “Tudo o que Macau pode fazer é trabalhar para transmitir outro tipo de publicidade, mais positiva”, acrescentou. Por sua vez, Wong Fai, presidente da Associação de Inovação e Serviços de Turismo de Lazer de Macau, também à Macau News Agency, defendeu o vídeo e considerou que desde que não haja abuso dos recursos públicos, que o conteúdo merece todo o respeito. “Acho que temos de respeitar este tipo de conteúdo, desde que a informação apresentada seja correcta e legal e os turistas não sejam encorajados a abusar dos recursos públicos que pertencem a Macau”, sustentou Wong Fai.
João Santos Filipe EventosLei Básica | Celebrações prolongam-se até Novembro Com o intuito de promover o patriotismo e celebrar o 30.º aniversário da Lei Básica vão decorrer inúmeras actividades no território de Março a Novembro Entre os meses de Março e Novembro, o Governo vai realizar várias actividades para celebrar a promulgação da Lei Básica, com iniciativas, como palestras, workshops, exposições e até espaços para as crianças “aprenderem de forma correcta o princípio um país, dois sistemas”. De acordo com Lou Soi Cheng, director substituto da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), o programa vai ter um custo de 3 milhões de patacas. O plano das actividades foi apresentado ontem, numa conferência de imprensa, organizada em conjunto pelo Governo e a Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau. Amanhã, as celebrações arrancam com um Seminário Comemorativo do 30.º Aniversário da Promulgação da Lei Básica, que está agendado para as 14h30, no Salão de reuniões do Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. Ao longo dos seminários, os interessados podem assistir a palestras com três temas: “O Novo Cenário da Prática de Um País, Dois Sistemas”, “A Boa Governação de Macau, Promover a Construção da Grande Baía e da Zona de Cooperação Aprofundada entre a Ilha da Montanha e Macau”, e ainda “Vamos Todos Promover a Melhor Integração de Macau na Conjuntura de Desenvolvimento de Macau”. Estas sessões vão contar com oradores convidados do Interior, cujos nomes não foram apresentados na conferência de lançamento das actividades. Exposição do Centro de Ciência A partir de 2 de Abril, tem lugar a exposição sobre os 30 anos da promulgação da Lei Básica, que vai decorrer no Centro de Ciência de Macau. Com o evento a decorrer até 2 de Junho, recorre-se a elementos multimédia para exibir fotografias sobre o processo de elaboração da Lei Básica, divido em três partes que têm como títulos “Retrospectiva”, “Navegador” e “Brilho”. Segundo os organizadores, o objectivo passa por “rever os importantes pontos históricos, tais como o contexto da elaboração, a promulgação e a implementação da Lei Básica de Macau”. No dia 23 de Abril, e até 17 de Junho, começa a exposição itinerante que tem como intenção levar a “Lei Básica à comunidade”. Entre 23 e 29 de Abril, a exposição vai estar no Largo do Senado; entre 30 de Abril e 6 de Maio no Jardim Cidade das Flores; entre 7 e 13 de Maio no Jardim do Mercado do Iao Hon; entre 14 e 24 de Maio no Jardim de Camões; entre 21 e 27 de Maio na Zona de Lazer do Edifício Lok Yeung Fa Yuen; 28 de Maio a 3 de Junho na Zona de Lazer da Rotunda de Carlos da Maia. Finalmente, entre 4 e 10 de Junho, o encerramento dá-se no Jardim de Eduardo Marques, em Coloane. Com a exposição itinerante, a Associação dos Advogados de Macau, com a colaboração dos seus membros, vai também “prestar serviços de consulta jurídica gratuita aos residentes” nos diferentes locais, naquela que é encarada como uma forma de “promover a Lei Básica”. Para os mais novos Em relação às actividades feitas a pensar nas crianças, no dia 7 de Maio vai ser realizado o “Dia de Convívio Sobre a Promoção da Lei Básica para Pais e Filhos ‘Eu e a Lei Básica’” na Zona Verde e de Lazer Provisória de Hác-Sá. Este evento vai ser organizado “na forma de um bazar de grande dimensão”, com jogos, tendas, representações cénicas e “outras actividades com diversão”. Na categoria de família, entre Abril e Junho vai também decorrer o evento “Crescimento Acompanhado de Direito – Actividades para Pais e Filhos das Famílias Jovens” em que se espera que “a partir de obras de arte criativas à mão” se atraiam as famílias, para “fortalecer os seus conhecimentos sobre a Constituição e a Lei Básica”. Finalmente, em Novembro, realiza-se o “Dia da Divulgação na Galeria Comemorativa da Lei Básica de Macau”, na Galeria Comemorativa da Lei Básica, que pretende “aprofundar os conhecimentos sobre a Constituição e a Lei Básica de Macau”, através de jogos de caça ao tesouro, workshops de artesanato, transmissões de vídeo, espectáculos entre “outras actividades que misturem educação com entretenimento”. Concursos patriotas Para os mais novos, vão ainda ser realizados concursos de partilha das experiências sobre a Lei Básica. O primeiro evento para os alunos decorre entre Abril e Junho, com as fases de eliminação a acontecerem no Auditório da Escola-Luso-China Técnico Profissional. As finais vão acontecer no Auditório da Escola de São Paulo. A competição vai distinguir os indivíduos que melhor apresentarem “o grande significado” da Lei Básica e da Constituição, e conta pela primeira vez com estudantes universitários. Em Setembro, volta a realizar-se um novo concurso, virado especificamente para as escolas. O “Concurso de Projecto de Divulgação da Constituição e da Lei Básica nas Escolas” vai incentivar as escolas a “aprofundar de forma correcta o princípio um país dois sistemas”, explicou Wong Ka Ki, subdirector dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ). “Os nossos serviços vão fazer uma palestra para aprofundar o patriotismo. Vamos dispor de uma semana para aprofundar o patriotismo, que conta com a adesão de 46 escolas e 6.600 pessoas”, apontou. Cursos de Formação Aos eventos anunciados ontem, junta-se um curso de formação sobre a Lei Básica que está a ser realizado pela Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau. Segundo Ho Sio Kam, vice-presidente da associação, vão ser realizadas três edições, sendo que a primeira já foi iniciada, em Março. As restantes vão decorrer em Junho e Setembro, com onze aulas e a participação de “especialistas e académicos”. De acordo com Ho Sio Kam, os cursos estão a mostrar-se “muito populares entre os cidadãos”, mas a responsável não indicou o número de participantes. Apesar disso, Ho considerou que a Lei Básica tem sido muito importante para o território e que até “um amigo que veio do Canadá” elogiou os efeitos para o desenvolvimento económico do diploma promulgado em 1993. Apesar de não contarem com representantes na conferência de imprensa, a iniciativa também tem a participação da Associação dos Advogados de Macau, Teledifusão de Macau e do Jornal Ou Mun.
João Santos Filipe Manchete SociedadeObras | Estudo revela concentração perigosa de partículas Um novo estudo feito em Macau analisou as partículas libertadas durante obras de renovação realizadas em espaços fechados e concluiu que são atingidos níveis de poluição “extremamente perigosos” As autoridades deviam criar um padrão de segurança para estabelecer o limite máximo de concentração de partículas PM2,5 durante obras realizados em espaços interiores. O aviso consta das conclusões de um estudo feito por académicos da Universidade de São José e da Universidade de Kebangsaan na Malásia, sobre as obras de renovação em centro comerciais. No estudo com o nome “Monitorização das PM2,5 num Grande Centro Comercial: Um Caso de Estudo em Macau”, os investigadores Thomas Lei, Yan Chan e Mohd Ndzir propuseram a análise ao impacto das obras dentro de edifícios da concentração de partículas PM2,5, também conhecidas como partículas finas. Este tipo de partículas é altamente perigoso, porque pode entrar no sistema respiratório e alojar-se nos alvéolos dos pulmões, contribuindo para o desenvolvimento de várias doenças, inclusive algumas mortais. Com sensores de medição de partículas instalados num centro comercial não identificado em Macau, onde decorriam não só obras de renovação de espaços, mas também de construção, as conclusões apontaram para uma concentração muito elevada de partículas, que coloca em causa a segurança dos trabalhadores. “Os níveis mais elevados de partículas PM2,5 registados durante este estudo foram de 559 micrograma por metro cúbico, na área que estava a ser renovada. É um valor extremamente elevado, mesmo para exposições de curta duração, e que constitui uma grande ameaça à segurança dos trabalhadores no local”, é avisado. “Recomenda-se que as autoridades estabeleçam um padrão de segurança no trabalho sobre os níveis de concentração das partículas PM2,5 nos espaços interiores em construção, de forma a proteger o bem-estar dos trabalhadores no local, mas também para servirem de referência para as equipas de gestão das obras”, é acrescentado. Passos em frente Sobre os valores de partículas medidos nos espaços interiores, o estudo aponta que não são afectados pelas condições no exterior, onde os valores PM2,5 também atingem valores muito elevados. Normalmente nestes dias, os Serviços Meteorológicos e Geofísicos lançam avisos à população para não fazer exercício no exterior ou mesmo evitar sair à rua. Contudo, a investigação concluiu que os níveis de concentração de partículas nos centros comerciais se devem apenas à realização de obras, sem influência do ambiente exterior. Como as obras são uma constante nos diferentes casinos, indicam os autores, este estudo é tido como da maior relevância para a segurança no trabalho, até porque foi o primeiro do género a ser feito na RAEM. Os autores reconhecem que desde o momento que se iniciou o estudo até à publicação, na revista Processes, no mês passado, as autoridades passaram a exigir que as obras no interior de edifícios fossem acompanhadas pela instalação de aparelhos de medição da qualidade do ar. Esta medida é vista como positiva, porém, para os autores, falta definir padrões e formas de actuar, quando os valores ultrapassam um certo nível, que não foi definido.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEnsino | Kou Kam Fai quer pais a difundir patriotismo O deputado propõe uma maior aposta no patriotismo, que diz ser uma das prioridades educativas das escolas de Macau. O director da Escola Pui Ching quer ver também os pais e a comunidade a participar nas acções de amor à pátria Utilizar as escolas para construir um consenso e ter como principal missão amar o país, através de várias iniciativas em que os pais são convidados a participar. É esta a sugestão para a educação do deputado Kou Kam Fai, num artigo publicado no Jornal do Cidadão, em que defende uma maior aposta no ensino patriótico, do estudo do espírito do 20.º Congresso do Partido Comunista Chinês e das Duas Sessões Magnas. “Como um educador da linha da frente, acredito que o sector da educação de Macau deve estudar afincadamente para entender profundamente o espírito do 20.º Congresso do Partido Comunista Chinês, e o espírito das Duas Sessões”, afirmou o director da Escola Pui Ching. “Por isso, temos de continuar a promover o poder do patriotismo e do amor por Macau. A educação é um elemento chave”, acrescentou. Segundo Kou, as escolas devem ter como uma das principais funções ensinar aos alunos “o espírito e a motivação de manter a missão original do Partido Comunista Chinês”. Esta missão pode ser realizada de várias maneiras, como o estudo da Constituição e da Lei Básica. “Temos de fazer um bom uso das vantagens da educação patriota das escolas de Macau, criar um consenso, reforçar as acções de divulgação e promoção da Constituição da China e da Lei Básica de Macau, a começar pelos campus das escolas”, apontou. “Temos de encorajar os pais e a população a participar nestas acções, todos juntos e de forma compreensiva, para aumentar a divulgação e os conhecimentos [sobre a Constituição e da Lei Básica de Macau]”, acrescentou. Corrigir os enganados Kou Kam Fai sugere também que se corrija os erros “de um pequeno número de residentes de Macau” que “não compreende totalmente” o alcance do princípio um país, dois sistemas. Neste sentido, o deputado nomeado por Ho Iat Seng defende que sejam utilizadas as ferramentas das novas tecnologias para que os professores possam “melhor a compreensão” sobre a Constituição e a Lei Básica dos professores, alunos e da comunidade. Finalmente, o deputado considera que a Grande Baía está ligada “pelo sangue e pela cultura” e sugere a criação de várias “bases do patriotismo”, para que os alunos de Macau e Hong Kong possam ser levados às diferentes cidades do Interior, como a Ilha da Montanha, para aprenderem a história correcta do país.
João Santos Filipe PolíticaRita Santos responsabiliza Portugal por dificuldades no acesso à Grande Baía A presidente do Conselho Regional da Ásia e Oceânia das Comunidades Portuguesas, Rita Santos, considerou que as dificuldades das empresas portuguesas de acederem à Grande Baía se devem ao Governo de Portugal. A opinião foi partilhada, após a reunião em Macau do Conselho Regional da Ásia e Oceânia das Comunidades Portuguesas. Apesar das promessas de abertura da Grande Baía, os produtos portugueses continuam a enfrentar vários problemas para serem comercializados no Interior. No entanto, Rita Santos atirou grande parte das responsabilidades para o governo de Portugal, e fez o contraste com a situação do Brasil. “A parte do Brasil tem feito um trabalho muito bom. No que diz respeito a fábricas frigorífico com carne de frango e de vaca têm aumentado o número de fábricas que entram na República Popular da China, e que permite a grande exportação de carne de vaca”, explicou sobre o país sul-americano. Em relação a Portugal, a presidente do Conselho das Comunidades apontou um cenário diferente. “Eu penso que Portugal está nesta situação porque o Governo tem de começar a dar mais atenção a este assunto”, sublinhou. “Sei que há um grande empresário de Macau que investiu numa fábrica de carne de vaca, mas infelizmente não consegue entrar no mercado da China. Está a exportar, e com bons resultados, para a Europa, mas o objectivo era servir de plataforma [entre Portugal e a China]”, contou. “Mas, essa plataforma também tem de ter o apoio do Governo de Portugal, na resolução da entrada desses produtos na Grande Baía. Não é somente da responsabilidade da China, mas também da responsabilidade de Portugal”, acrescentou. Mãos à obra Ainda de acordo com as declarações de Rita Santos, as autoridades de Portugal têm de reunir com as autoridades chinesas para resolver as questões relacionadas com a higiene. a passagem e o desalfandegamento. “Os responsáveis do Ministério da Agricultura de Portugal têm de começar a trabalhar no sentido de se encontrarem com os técnicos da China, para ultrapassarem essas barreiras”, afirmou. “É preciso que haja reuniões de trabalho com os técnicos, porque primeiro resolvem-se as questões na base e depois é que se eleva a questão a nível ministerial”, apontou como receita para ultrapassar a questão. Comunidade | Portugueses no Clube Militar Quem quiser ver portugueses em Macau pode à hora de almoço ao Clube Militar. É lá que estão concentrados! Foi desta forma que Rita Santos respondeu a uma questão sobre a saída de Macau, nos últimos anos, de parte da comunidade portuguesa. “Na altura, por causa da pandemia, efectivamente muit… alguns dos portugueses regressaram a Portugal e nós sabemos que maioritariamente estavam na Função Pública, também alguns regressaram por causa da economia de Macau”, reconheceu Rita Santos. Em resposta a uma pergunta colocada em cantonês por uma jornalista, Rita Santos aconselhou ainda uma deslocação ao Clube Militar. Eu disse-lhe [à jornalista] que se ela quiser ver portugueses que querem permanecer em Macau, que vá tomar refeições no Clube Militar, principalmente na hora de almoço. É onde estão maioritariamente concentrados”, traduziu para português, depois de uma resposta em cantonês. No mesmo sentido, Rita Santos afirmou ainda que sente que há vários jovens empresários em Portugal que querem regressar para participarem no projecto da Grande Baía. “Tem havido alguns contactos de jovens empresários [portugueses] que querem voltar aqui [a Macau] para montarem empresas, no sentido de poderem ter a esperança de desenvolverem os seus negócios não só em Hengqin, como na Grande Baía”, relatou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaConselho das Comunidades | Maló de Abreu critica Governo por falta de eleições O deputado do PSD critica as promessas falhadas dos últimos anos sobre a realização de eleições e defende um maior papel para o Conselho das Comunidades Portuguesas O deputado pelo Círculo da Emigração Fora da Europa da Assembleia da República de Portugal, António Maló de Abreu, responsabilizou o Governo de António Costa pelo facto de não haver eleições há mais de sete anos. As declarações foram prestadas pelo deputado do Partido Social Democrata (PSD), durante uma conferência de imprensa sobre o Conselho Regional da Ásia e Oceânia das Comunidades Portuguesas, que esteve reunido nos últimos dois dias em Macau. As eleições deviam ter acontecido há cerca de dois anos, mas têm sido sucessivamente adiadas. Ao motivo inicial da pandemia, junta-se agora a questão de ter entrado no hemiciclo uma proposta de revisão da lei sobre as competências do estatuto do Conselho das Comunidades Portuguesas. “Todos os anos este Governo diz que vai haver eleições. E todos os anos não realiza eleições”, afirmou o deputado do PSD. “Espero que este ano, com a alteração da lei, possa efectivamente haver eleições, para haver a renovação possível do Conselho das Comunidades e para que a democracia funcione”, acrescentou. Com a futura lei do Conselho das Comunidades no hemiciclo, António Maló de Abreu admitiu que apenas no final da votação do diploma vai ser possível avançar com as eleições. A última vez que as comunidades votaram para o conselho foi em Setembro de 2015. “Cabia ao governo português marcar as eleições e não marcou. O Conselho das Comunidades Portuguesas já devia ter tido eleições há mais de dois anos, agora as eleições só se vão verificar depois da lei ser aprovada na Assembleia da República”, explicou. “Tudo farei para que a lei possa estar pronta o mais depressa possível”, prometeu. Maior dignidade Sobre a discussão das competências do Conselho das Comunidades Portuguesas e os direitos dos respectivos conselheiros, o deputado do PSD deixou a esperança de que o conselho passe a ser ouvido sempre que sejam propostas alterações às leis que afectam as comunidades portuguesas. “O que nós queremos, e eu pessoalmente, porque consta no projecto de lei que apresentei, vai no sentido do conselho ser ouvido obrigatoriamente em tudo o que respeita às comunidades portuguesas. Cada vez que houvesse uma alteração legislativa era pedido um parecer aos Conselho das Comunidades Portuguesas”, explicou. António Maló de Abreu apontou também que o conselho continuaria a ser um órgão consultivo, sem que os pareceres tivessem força vinculativa: “Não quer dizer que o parecer fosse seguido, o conselho continuava a ser consultivo, mas o reforço e a dignificação passariam obrigatoriamente por terem que ser escutados”, vincou. “Do meu ponto de vista era fundamental para a dignificação e o reconhecimento da importância dos conselheiros e do Conselho das Comunidades Portuguesas”, argumentou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeMUST | Fundação condenada a pagar mais de 680 mil patacas a ex-professora A fundação proprietária da Escola Internacional de Macau recusou pagar mais de 841 aulas de trabalho extraordinário e deduziu do salário da docente o subsídio do Governo de desenvolvimento profissional A Fundação da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (MUST, em inglês) foi condenada a pagar mais de 680 mil patacas a uma antiga professora, devido à falta de pagamento de 841 aulas de trabalho extra. A informação consta de uma decisão do Tribunal de Segunda Instância (TSI), tomada no final do mês passado, e que condenou a fundação ao pagamento de 50 mil patacas por duas violações à lei da contratação de trabalhadores não residentes. Segundo o acórdão do tribunal, a trabalhadora não residente foi contratada pela Fundação da MUST para exercer as funções de professora do ensino primário, entre 2014 e 2019. A única instituição da fundação da MUST que disponibiliza este tipo de ensino é a Escola Internacional de Macau (TIS, em inglês). Entre 2016 e 2019, ficou provado que a queixosa leccionou mais de 3.009 aulas, das quais 841 foram aulas extraordinárias não pagas. O número significa que uma em cada quatro aulas leccionadas pela docente correspondem a trabalho extra. Segundo os argumentos da MUST, a disciplina “English Language Learner” não conta verdadeiramente como aulas, porque servia para melhorar o inglês e não para aprender novos conteúdos. Seguindo esta lógica, a fundação argumentava que as aulas faziam parte de outras funções e estavam incluídas nos diferentes contratos entre as duas partes, que implicavam um salário que variou entre as 30.584 patacas e as 32.667 patacas mensais. O Tribunal Judicial de Base e o TSI recusaram este entendimento. Dedução do salário Para o pagamento das 680 mil patacas, o tribunal teve também em conta a dedução no salário da docente do subsídio de desenvolvimento profissional. De forma a incentivar a formação contínua dos docentes, a Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) distribui dinheiro directamente aos professores das instituições com fins não-lucrativos. No entanto, a fundação exigia à docente que declarasse o dinheiro recebido no âmbito do subsídio, que era depois deduzido do salário dos meses seguintes. Desta forma, a fundação da MUST utilizava o montante para cumprir as suas obrigações. “O subsídio de desenvolvimento profissional é um apoio para os professores das instituições de ensino sem fins lucrativos apostarem no seu desenvolvimento profissional, para que participem em iniciativas de aprofundamento profissional e obterem outros graus de formação”, consideraram os juízes do TSI. “A Fundação queria utilizar os subsídios do Governo para pagar o salário dos trabalhadores”, foi acrescentado. Face a estas duas queixas, a fundação da MUST foi condenada a pagar 680 mil patacas à ex-professora e mais 50 mil patacas, por ter cometido duas contravenções relacionadas com deduções ilegais no salário e o não pagamento de trabalho extraordinário.
João Santos Filipe Manchete SociedadeFinanças | Lançada bolsa de valores ‘blockchain’ para pequenas empresas A Micro Connect (Macau) Financial Assets Exchange vai permitir transaccionar certificados que dão aos investidores uma parte das receitas diárias de empresas chinesas O antigo director da bolsa de valores de Hong Kong lançou no sábado em Macau uma nova bolsa, baseada em tecnologia ‘blockchain’, que quer ajudar micro e pequenas empresas chinesas a atrair investimento estrangeiro. Ao contrário das bolsas convencionais, onde as transacções envolvem títulos de dívida e acções de empresas, a Micro Connect (Macau) Financial Assets Exchange vai listar um novo produto financeiro: certificados que dão aos investidores uma parte das receitas diárias de empresas. A Micro Connect disse no sábado que a bolsa já ajudou a investir mais de 120 milhões de dólares americanos em mais de 2.800 lojas de venda ao retalho, alimentação, serviços, cultura e desporto, de mais de 200 marcas e cadeias. O presidente da empresa, Charles Li Xiaojia, afirmou na cerimónia de lançamento que o objectivo é atrair, no espaço de um ano, 30 mil micro e pequenas empresas chinesas. Li, de 61 anos, sublinhou que, segundo dados oficiais, a China tem actualmente cerca de 70 milhões de lojas e estabelecimentos comerciais, que representam 60 por cento do Produto Interno Bruto do país. O empresário disse estar confiante que a bolsa “vai mudar o panorama financeiro global, ao apostar na economia digital avançada da China”. A Micro Connect foi criada no início de 2021 e é apoiada, entre outros, pelo magnata do imobiliário Adrian Cheng Chi-kong e do bilionário Li Ka-shing, ambos da vizinha Hong Kong. Aprovação em Novembro As autoridades de Macau aprovaram no final de Novembro a criação da Micro Connect no território, que já conta desde 2018 com a Chongwa Financial Asset Exchange, uma bolsa para títulos de dívida. O presidente da Autoridade Monetária de Macau, Benjamin Chan Sau San, disse no sábado, na cerimónia de lançamento, esperar que a nova bolsa ajude a atrair “investimento internacional” e sublinhou que o território quer apostar no “desenvolvimento de uma indústria financeira moderna”. O Governo tem assumido a vontade de avançar com uma bolsa de valores denominada na moeda da China continental, o renminbi, nomeadamente para prestar serviços financeiros entre Pequim e os países de língua portuguesa. A ‘blockchain’ é um registo descentralizado de transacções, uma base de dados digital, uma tecnologia subjacente à Bitcoin e a outras criptomoedas, mas que possui o potencial para suportar uma grande variedade de negócios.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEconomia | Fitch prevê crescimento de 48% este ano A agência de notação financeira Fitch prevê que durante este ano o défice das contas públicas fique nos 10,5 por cento, uma melhoria face ao ano passado, quando atingiu 35,5 por cento do PIB. 2023 deverá ser um ano de crescimento económico A agência de notação financeira Fitch Ratings estima que a economia de Macau cresça 48 por cento este ano. A previsão foi divulgada na sexta-feira, através de um comunicado. Este crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) é previsto, depois de no ano passado a economia ter registado uma contracção de 26,8 por cento. A redução da economia verificada em 2022 deveu-se ao sector do jogo, que teve uma quebra de 51,4 por cento das receitas brutas, para 42,2 mil milhões de patacas A tendência é justificada com a força da indústria dos casinos, que a Fitch espera atingir cerca de 50 por cento do valor de 2019, ou seja, com receitas brutas a rondar os 146,3 mil milhões de patacas. “A remoção das medidas de controlo da pandemia e o regresso das excursões de turistas do Interior, assim como o fim dos limites à mão-de-obra e das restrições da capacidade de oferta que vão efectivamente aumentar o número de visitantes em 2023”, é explicado. “Macau está bem situada para receber a forte procura de turistas do Interior, uma vez que é a única jurisdição que permite aos visitantes jogarem na Grande China, além de aproveitar a proximidade ao Interior”, foi acrescentado. Menor défice Em relação ao défice do orçamento da RAEM, a Fitch Ratings acredita que vai registar em 2023 uma diminuição para 10,5 por cento do Produto Interno Bruto. O valor representa uma melhoria nos gastos face ao ano passado, quando o défice foi de 35,5 por cento do PIB. “Acreditamos que a força das finanças públicas de Macau continua praticamente intacta, apesar do registo deficitário pelo quarto ano consecutivo”, foi considerado. “A redução do défice para este ano vai reflectir o aumento das receitas de jogo e o impacto do alívio do levantamento das medidas relacionadas com a pandemia”, foi completado. No entanto, o défice deverá manter-se mesmo por cinco anos, até 2024, altura em que a Fitch Ratings acredita que será de 1,9 por cento. Apesar do défice, a agência manteve o ‘rating’ de Macau em ‘AA’, o terceiro nível mais elevado da escala da agência, sublinhando que é a única jurisdição a nível mundial sem qualquer dívida externa, além de contar com uma reserva financeira no valor de 559,2 mil milhões de patacas.
