João Santos Filipe Manchete PolíticaReserva Financeira | AMCM recusa divulgar montante investido no Credit Suisse Ao contrário do que acontece em outras jurisdições, em que as autoridades revelaram as potenciais perdas relacionadas com o Credit Suisse, em Macau a AMCM escuda-se em “acordos de confidencialidade” A Autoridade Monetária de Macau (AMCM) recusa revelar se houve perdas e qual a dimensão dos investimentos da reserva financeira da RAEM no Banco Credit Suisse. Apesar de ter sido questionada duas vezes pelo HM, a instituição liderada por Benjamin Chan Sau San não respondeu com dados às perguntas. Na terça-feira, o HM entrou em contacto com a AMCM e colocou questões sobre a existência, ou não, de investimentos no banco suíço, uma avaliação sobre as potenciais perdas desses investimentos, e o tipo de produtos financeiros contratados. A AMCM devolveu a mensagem de correio electrónico no dia seguinte, sem responder a nenhuma das questões colocadas, limitando-se a repetir princípios gerais, sem qualquer ligação ao caso do banco suíço, e deixando de fora o princípio da “transparência”. “Segundo as exigências do estatuto da Reserva Financeira, a Autoridades Monetária de Macau segue os princípios básicos de ‘segurança, eficácia e estabilidade’ para optimizar a gestão dos investimentos, equilibrar os riscos e os ganhos e formular estratégias prudentes para melhorar a médio e longo prazo os ganhos com a Reserva Financeira”, pode ler-se no conteúdo da primeira mensagem de correio electrónico. O HM entrou novamente em contacto com a instituição e explicou que nenhuma das três perguntas tinha sido respondida. A AMCM voltou a contactar o HM e justificou-se com “acordos de confidencialidade”. “Tendo a AMCM celebrado acordos de confidencialidade com as sociedades gestoras profissionais de activos externos, e para prevenir a volatilidade do mercado, a AMCM não pode divulgar a posição de activos individuais da Reserva Financeira”, foi justificado. A segunda resposta indica ainda que “no geral, a estabilidade da Reserva Financeira não foi significativamente afectada pelos eventos referidos”. No entanto, não é possível perceber a partir de quantos milhões de patacas perdidos é que a AMCM consideraria que a reserva teria sido “significativamente afectada”. Mau exemplo Ao longo do caso, a AMCM tem adoptado uma postura muito diferente do que acontece em outras jurisdições, como por exemplo Portugal. No país europeu, várias instituições, inclusive controladas por entidades públicas, têm vindo a público reconhecer os investimentos no banco Crédito Suisse e potenciais perdas. Em relação ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) em Portugal foi revelado pelas autoridades públicas que os investimentos no banco suíço eram de aproximadamente 1,5 milhões de euros, ou 0,006 por cento da carteira de investimentos do FEFSSS, avaliada em 23,2 mil milhões de euros. O contraste é mais significante quando se fala da exposição das empresas de seguros ao Credit Suisse. Em Portugal a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) afirmou, ao Jornal Negócios que a exposição era de 60,7 milhões de euros No entanto, numa resposta enviada ao jornal Ou Mun, publicada na quarta-feira, a AMCM já tinha evitado mencionar dados concretos. Segundo a resposta citada pelo jornal, e que focou a situação financeira do sistema e não apenas a reserva de Macau, a AMCM limitou-se a responder “que apenas algumas instituições financeiras de Macau têm investimentos de pequena dimensão relacionados com o Credit Suisse”. Mesmo sem avançar qualquer número, o que não permite aferir da veracidade das informações, a AMCM apontou que “a exposição” do sector financeiro em Macau ao banco suíço “é muito baixa”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSegurança Nacional | Jornalistas alertam para riscos legais A Associação dos Jornalistas de Macau alertou os deputados sobre a falta de clareza das futuras leis da segurança nacional e do segredo de estado que não permitem saber que comportamentos são crime A natureza pouco clara da Lei de Defesa da Segurança do Estado, que permite fazer várias interpretações, ameaça fazer do jornalismo uma “profissão de alto risco” em Macau. O alerta foi deixado numa carta envida pela Associação dos Jornalistas de Macau à 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, que se encontra a discutir o diploma na especialidade. Segundo a associação, com a revisão proposta pelo Governo da Lei de Defesa da Segurança do Estado e a criação da Lei de protecção do segredo de Estado, as definições legais de crimes como “sedição” e “segredo de estado” tornam-se pouco claras. A situação é encarada como tendo “um impacto significativo nas liberdades de imprensa e expressão em Macau”, porque deixa de ser possível saber que comportamentos podem ser considerados crimes. Neste ambiente de incerteza, a associação aponta que o jornalismo em Macau se vai tornar numa “profissão de alto risco”, e pede à 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa que “clarifique a intenção da lei” e “esclareça as dúvidas da população” sobre os diplomas. A associação destaca ainda que de acordo com o princípio da tipificação, as condutas susceptíveis de serem crime devem ser “claras”. Admitindo que o Governo não queira alterar os diplomas, a associação pede que pelo menos sejam indicados mais exemplos de situações que podem ser tidas como crime, assim como os critérios que vão ser adoptados para se considerar que houve prática de crime. O fim da crítica? No que diz respeito à sedição, a associação procura esclarecer se a partilha de opiniões contrárias às do Governo, sobre a “possibilidade de desenvolvimento do sistema político de Macau” e o levantamento de questões sobre a aplicação da Lei de Segurança Nacional também vão ser consideradas crime. “Nestas situações, qual vai ser a fronteira entre o crime e a conduta não punível?”, é questionado. Por outro lado, a associação quer que seja esclarecido como as autoridades vão avaliar se as críticas da população “têm boas intenções” ou se “são vistas como incentivo à sedição”. Em relação à definição de Segredo de Estado, a associação aponta que é decalcada da lei do Interior, o que contribui para “expandir largamente” o alcance do conceito jurídico, ao mesmo tempo que “borra o escopo” do crime, fazendo com que seja menos claro que a definição actual. “Não saber o que constitui segredo de estado é como um abismo sem fundo para os jornalistas, que todos os dias recolhem muita informação. Os potenciais riscos legais e a pressão aumentam significativamente, o que é uma forma escondida de diminuir as fontes de informação”, defende a associação. “Esta associação reitera que a população não precisa de conhecer o conteúdo dos segredos de estado, mas tem o direito de conhecer as fronteiras dos segredos de estado”, é acrescentado.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEnsino | Chui Sai Cheong lidera Conselho da Universidade Politécnica O irmão do anterior Chefe do Executivo vai auferir de um salário de 50 mil patacas nos próximos três. Carlos André e Leonel Alves passam também a fazer parte do órgão que decide as linhas de desenvolvimento da instituição de ensino Chui Sai Cheong, irmão do anterior Chefe do Executivo, foi nomeado presidente do Conselho Geral da Universidade Politécnica de Macau (UPM). A decisão foi publicada ontem no Boletim Oficial, num despacho assinado pela secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U. O também vice-presidente da Assembleia Legislativa vai suceder a Lei Heong Iok, que se encontrava no cargo desde 2020. Pelo desempenho das funções na UPM, Chui vai receber um salário mensal ligeiramente superior a 50 mil patacas, que junta ao vencimento de presidente da Assembleia Legislativa, de quase 120 mil patacas e que inclui viatura oficial. Chui Sai Cheong é, de acordo com a informação do portal da Assembleia Legislativa, vice-presidente da Comissão da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional e presidente da Direcção da Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau. No sector privado é sócio principal da sociedade de auditores CSC & Associados, Administrador e Gerente-Geral da Companhia de Investimento Predial Chui’s, Limitada. O despacho publicado ontem representa uma promoção para o irmão do ex-Chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, que nos últimos três anos desempenhou as funções de vogal no Conselho Geral da UPM. O Conselho Geral é responsável pela definição e execução das linhas de desenvolvimento da UPM, o que implica competências para a aprovação do plano de desenvolvimento, do plano anual de actividades, do orçamento ou propor nomes para atribuição do grau de doutor honoris causa e outras distinções honoríficas. Entradas e saída Na lista com os nomeados para o novo mandato de três anos consta Leonel Alves, membro do Conselho Executivo e presidente da Mesa da Assembleia da Associação dos Advogados de Macau. A nomeação marca a estreia do advogado para o órgão. No lote das entradas está também Carlos André, antigo director da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra e actual Coordenador do Centro Pedagógico e Científico da Língua Portuguesa da UPM, assim como Chan Hong, ex-deputada e vice-directora da escola Hou Kong. No sentido contrário, abandonam o Conselho Geral o ex-deputado e empresário do sector da construção Mak Soi Kun, e Ma Iao Hang, membro da família Ma, uma das mais influentes do território e membro do conselho de Curadores da Fundação Macau. Na mesma posição fica Lok Po, como vice-presidente do Conselho Geral da UPM. O proprietário do Jornal Ou Mun vai continuar a auferir um salário superior a 25 mil patacas, como acontecia no anterior mandato.
João Santos Filipe Manchete PolíticaPortugal | Ho Iat Seng tem encontros marcados com Marcelo e Costa O Chefe do Executivo vai a Portugal, entre 18 e 22 de Abril, promover as oportunidades de investimento na Zona Aprofundada de Cooperação em Hengqin junto de empresas portuguesas. Durante a viagem deve ainda encontrar-se com o embaixador da China em Lisboa, Zhao Bentang O Chefe do Executivo vai encontrar-se com Marcelo Rebelo de Sousa, presidente da República Portuguesa, e António Costa, primeiro-ministro, durante a deslocação a Portugal, entre 18 e 22 de Abril. A informação foi adiantada ontem pela Rádio Macau, depois de o Governo ter confirmado uma deslocação, que tinha sido antecipada há semanas pelo semanário Plataforma. De acordo com a emissora outro dos encontros previstos será com João Gomes Cravinho, o ministro dos Negócios Estrangeiros. Com Ho Iat Seng vai viajar o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, numa deslocação que deverá ainda incluir reuniões com o embaixador da China em Lisboa, Zhao Bentang, e com os bolseiros de Macau que estudam na capital Portuguesa. Além do secretário, a comitiva de Macau deve incluir cerca de 40 empresários, que deverão também acompanhar o Chefe do Executivo ao longo de visitas a “várias empresas portuguesas”. Promoção na Praça do Comércio De acordo com a emissora, um dos objectivos da visita do Chefe do Executivo é a divulgação das potencialidades da Grande Baía, de forma a atrair investimento para a Zona Aprofundada de Cooperação entre Macau e Cantão em Hengqin. Neste sentido, para 19 de Abril está prevista uma recepção presidida pelo Chefe do Executivo que conta com a participação da comitiva de empresários e personalidades ligadas a Macau e ainda convidados portugueses. Nesta sessão será feita uma apresentação sobre a Zona de Cooperação Aprofundada. Também entre 15 e 22 de Abril, a Praça do Comércio, em Lisboa vai ser palco de uma acção de promoção do turismo de Macau. Além da Direcção dos Serviços de Turismo (DST) vão estar representadas no evento as seis concessionárias de jogo e o Instituto Cultural. Para a semana entre 15 e 22 de Abril está ainda programado um espectáculo de luz e imagem sobre Macau nas fachadas da Praça do Comércio, com quatro apresentações por noite. Os Serviços de Turismo vão também organizar uma sessão de apresentação com operadores turísticos portugueses e de Macau.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCovid-19 | Mais de 60% dos profissionais de saúde com esgotamento Um estudo elaborado por académicos da Universidade de Macau revela que os trabalhadores do sector público enfrentam condições mais propensas ao desenvolvimento de esgotamentos. O estudo foi realizado no final de 2021 Mais de metade dos profissionais de saúde de Macau admitiram sofrer esgotamentos cerebrais (burnout em inglês) durante as fases menos intensas da pandemia. A conclusão faz parte do estudo “Esgotamento dos Profissionais de Saúde durante a Covid-19”, elaborado por académicos da Universidade de Macau, que inquiriu quase 498 trabalhadores no território, entre Outubro e Novembro de 2021. “O estudo permite concluir que os trabalhadores de saúde enfrentaram esgotamentos psicológicos relacionados com motivos pessoais (60,4 por cento dos inquiridos), profissionais (50,6 por cento), e devido aos pacientes (31,5 por cento) durante uma fase menos intensa da pandemia”, consta no documento publicado na revista Plos One, que tem sede em São Francisco, nos Estados Unidos. Nos casos de esgotamentos foram igualmente identificados sintomas de depressão (63,4 por cento) e ansiedade (60,6 por cento). “A ansiedade e a depressão estão muito associadas a todos os tipos de esgotamento detectados”, foi justificado. A maior parte dos inquiridos era do sexo feminino, médicos ou enfermeiros, com idades entre 25 e 44 anos. Trabalhavam todos em Macau, e mais de 50 por cento nos dois hospitais do território. Foi ainda revelado pelo estudo que os esgotamentos afectaram mais as pessoas directamente envolvidas nos trabalhos de resposta à pandemia, do que os profissionais que não tiveram directamente envolvidos. “Os profissionais de saúde que participaram nos trabalhos ligados à covid-19 estavam mais vulneráveis ao desenvolvimento de esgotamentos em comparação com os colegas que não assumiam essas funções”, foi escrito. Pior no sector público O estudo conclui ainda que as condições para os médicos e enfermeiros no sector público, liderado por Alvis Lo, director dos Serviços de Saúde, estiveram na origem de mais esgotamentos do que as condições verificadas no sector privado. “A probabilidade de desenvolver um esgotamento está mais associada ao trabalho no sector público, no contexto de hospital, e no desempenho de funções relacionadas directamente com a covid-19”, é revelado. “À semelhança de várias outras partes do mundo, Macau tinha falta de experiência e capacidade para lidar com uma pandemia como a covid-19. Como consequência, foi necessário reorganizar a distribuição dos profissionais de saúde”, foi dito sobre os maiores desafios do sector público. Face a estas conclusões, os autores aconselham que a resposta ao desenvolvimento de esgotamentos mentais do pessoal médico e enfermeiro seja considerado uma prioridade, porque no futuro pode ter potencial para afectar a capacidade de resposta a pandemias. O estudo tem como autores Zheng Yu, Tang Pou Kuan, Lin Guohua, Hu Hao, Liu Jiayu, Anise Wu Man Sze e Carolina Ung Oi Lam, todos eles académicos na Universidade de Macau.
João Santos Filipe Manchete SociedadePáscoa | Preços de viagens disparam com aumento da procura As agências de viagem estão a sentir um grande aumento da procura e há quem fale de um momento “muito bom” para o negócio. Japão, Coreia do Sul, Tailândia e Taiwan são os destinos mais populares Com a maior procura de viagens no período da Páscoa, os preços estão a registar aumentos significativos, que em alguns casos atingem os 30 por cento. O relato da situação foi feito, ao canal chinês da Rádio Macau, por Chao, funcionária de uma agência de viagens. De acordo com a profissional ouvida, as agências de viagem tem tido um grande aumento da procura para a época da Páscoa, sendo os destinos mais populares o Japão, Coreia do Sul, Tailândia e Taiwan. Segundo a mesma responsável, o negócio está “muito bom” e nem os preços com aumentos que chegam a 30 por cento têm sido um entrave à marcação das férias. A mesma fonte revelou que as viagens em excursões para os destinos mais populares estão mesmo esgotadas. O levantamento das várias restrições de circulação, impostas pelo Governo, que seguiu a política de zero casos do Interior, é apontado como um dos motivos que volta a permitir aos residentes voltarem a voar. Antes destas alterações, quem fosse para qualquer outro destino que não o Interior estava obrigado a cumprir quarentena, que a certa altura da pandemia chegou a ser de 28 dias. Novas tendências O canal chinês da Rádio Macau ouviu também a proprietária de outra agência de viagens, identificada como “senhora Hong”, que traçou um cenário semelhante. No entanto, Hong afirmou que em relação ao período anterior à pandemia emergiu um novo modelo de viagem, com as pessoas a preferirem viajar sozinhas, em vez de recorrerem às excursões. Para responder a esta nova procura, Hong revelou que a agência tem preparados mais pacotes de viagens para turistas independentes. Em relação aos pacotes de viagens em excursões, a responsável reconheceu que o sudeste asiático é muito popular e que “houve um certo aumento dos preços”, embora sem especificar valores. Também para fazer face a uma maior procura, e depois de três anos em que praticamente só voou para o Interior, a Air Macau anunciou recentemente um aumento do número dos voos a partir dos últimos dias de Março, para destinos como Tailândia, Japão ou Singapura.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEconomia | Grupo Let antecipa perdas superiores a 400 milhões A empresa, anteriormente conhecida como Suncity, justificou as perdas com o fim da prestação de vários serviços relacionados com o sector das viagens e empreendimentos turísticos O Grupo Let admite fechar as contas do ano passado com um prejuízo superior a 400 milhões de dólares de Hong Kong. O alerta foi deixado através de um comunicado enviado à Bolsa de Hong Kong, pela empresa fundada por Alvin Chau e anteriormente denominada Suncity. “O Grupo antecipa um prejuízo atribuível aos accionistas de aproximadamente 408,8 milhões de dólares de Hong Kong, comparável com o prejuízo atribuível aos accionistas de aproximadamente 527,7 milhões de dólares de Hong Kong registado no ano que terminou em Dezembro de 2021”, pode ler-se no documento. Os prejuízos são justificados “com a suspensão da oferta de produtos e serviços de viagem desde Dezembro de 2021”. Foi neste mês que o fundador do grupo e ex-director executivo, Alvin Chau, acabou por ser detido pela polícia de Macau. Em Janeiro do corrente ano, o empresário foi condenado a 18 anos de prisão, em primeira instância, por exploração ilícita de jogo e chefia de sociedade secreta. A decisão foi alvo de recurso para o Tribunal de Segunda Instância. Outro factor que afectou os resultados da empresa, foi a suspensão, em Abril de 2022, “do serviço de consultadoria relacionado com a hotelaria e exploração de empreendimentos turísticos”. Melhorias no horizonte Apesar da previsão de perdas de quase mil milhões de dólares de Hong Kong em dois anos, o grupo afirma que no início do corrente ano as receitas estão a crescer. Para este crescimento estão a contribuir as receitas do casino Tigre de Cristal, em Vladivostok, na Rússia. “Embora as operações do grupo continuem a sofrer o impacto das políticas relacionadas com a Covid-19, do distanciamento social e das políticas de restrição de viagens, espera-se que o Grupo registe um aumento das receitas de 33,9 por cento, que se deve principalmente ao aumento da receita ligado ao empreendimento turístico na Federação Russa”, foi revelado. Além dos negócios na Rússia, o grupo Let tem participações financeiras em países do sudeste asiático, como casinos no Vietname e nas Filipinas.
João Santos Filipe PolíticaChe Sai Wang quer versão para turistas da aplicação Macau Pass O deputado Che Sai Wang defende a criação de uma aplicação da Macau Pass para turistas, no que entende ser um procedimento que vai facilitar a vida a visitantes internacionais. A posição foi tomada através de uma interpelação escrita partilhada ontem pelo deputado ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM). O objectivo da medida é tornar possível carregar a aplicação com dinheiro em lojas locais, sem necessidade de associar a aplicação a uma conta bancária. “Com vista a satisfazer […] as necessidades de deslocação e viagem de turistas […] o Governo deve ponderar criar uma plataforma electrónica ‘Macau Pass’, e colaborar com determinadas lojas no carregamento, para os visitantes poderem utilizar autocarros […] através de requerimento simples e sem necessidade de passar por um processo complexo, como a vinculação de cartões bancários”, sustentou o deputado. Preocupações ambientais A opção por uma plataforma de fácil utilização, na perspectiva do deputado, visa também reduzir a utilização de plástico. No campo das preocupações ambientais, Che pergunta ao Executivo se tem planos para criar um circuito de reciclagem para cartões físicos. “Governo deve ainda definir o plano de reciclagem dos cartões ‘Macau Pass’ recolhidos, de acordo com os materiais utilizados na sua produção. Vai fazê-lo?”, pergunta. O legislador também está preocupado com os turistas que não utilizam todo o dinheiro que carregam no Macau Pass. Como tal, sugere que sejam instaladas máquinas nas fronteiras onde os turistas podem recuperar o dinheiro. “Quanto ao montante remanescente do “Macau Pass” dos turistas, o Governo deve ponderar a instalação de máquinas nos postos fronteiriços, para a recolha dos cartões e para os turistas poderem efectuar o reembolso automático do montante, no sentido de lhes prestar um serviço mais abrangente e detalhado, elevando a imagem de Macau como cidade turística”, afirmou.
João Santos Filipe PolíticaSegurança | Ron Lam quer proibição de esquentadores sem chaminé O deputado Ron Lam apela ao Governo para lançar uma campanha que incentive residentes a trocar esquentadores sem chaminé interna, de forma a evitar mais mortes por inalação de monóxido de carbono Ron Lam apelou ao Governo para actualizar os regulamentos sobre os esquentadores e aplicar sanções aos técnicos que instalem equipamentos sem chaminé interna. A mensagem foi deixada através de interpelação escrita, em que o legislador alerta para os perigos provocados pelas práticas do passado. Os esquentadores sem chaminé interna são particularmente perigosos, e estão proibidos em Hong Kong desde 2000, porque são propícios à concentração de monóxido de carbono, quando instalados num espaço exíguo ou pouco arejado. No entanto, em Macau, Ron Lam indica que as autoridades têm sido menos exigentes com a segurança. A importação de equipamentos só foi implementada em 2010, e a venda permitida até 2017. Além disso, apenas em 2021 foi proibida a instalação destes equipamentos por técnicos especializados, mas não foram previstas quaisquer sanções para infractores. Ron Lam critica as autoridades, porque apesar de haver uma proibição, na prática não há consequências para quem não respeita a regulamentação. “Que medidas as autoridades estão a adoptar para combater instalações ilegais?”, pergunta. Proteger a vida O deputado está ainda preocupado com a conduta do Governo, por não ter feito uma campanha a alertar contra os perigos destes produtos. Ron Lam defende que o Executivo deve lançar um plano para incentivar os proprietários a trocar os esquentadores. “Têm mesmo intenção de aplicar alguma medida eficaz no plano prático para proibir efectivamente os esquentadores sem chaminé e proteger a vida dos residentes?”, questionou. Na interpelação, Ron Lam quer ainda que o Governo revele quantos acidentes e mortes houve nos últimos 20 anos relacionadas com esquentadores e envenenamentos por monóxido de carbono. Ao nível dos técnicos especializados, o deputado defende que devem ser feitas provas de aquisição de conhecimentos básicos de segurança, ao contrário do que sucede actualmente, de forma a proteger a população. O deputado argumenta que a utilização de esquentadores de forma insegura é um problema e, de acordo com os dados citados pelo legislador, fornecidos pelos Serviços de Saúde, entre 2015 e Março do ano passado foram registados 113 casos de envenenamento por monóxido de carbono que geraram quatro mortes. Também no início deste ano, um acidente na zona de centro da cidade, devido à libertação de monóxido de carbono, causou três mortes.
João Santos Filipe SociedadeTransportes | Air Macau lança novas rotas A empresa Air Macau anunciou o lançamento de novas rotas internacionais para complementar a principal aposta da companhia, que actualmente passa quase exclusivamente pelos mercados do Interior da China. Segundo um artigo publicado no jornal Ou Mun, a Air Macau vai aumentar as ligações por semana para o Japão, com oito voos, entre os quais quatro para Tóquio e dois para Osaka. Em relação às ligações para Seul, os voos vão passar dos actuais dois para quatro, a partir de 26 de Março. Para a Tailândia vão ser mantidos os dois voos por semana para o Aeroporto Suvarnabhumi, em Banguecoque, e vão ser acrescentados mais dois voos por semana para o aeroporto Don Mueang, também em Banguecoque. Após ter deixado as ligações com Singapura a cargo da companhia Scoot, durante quase dois anos, a Air Macau volta agora a apostar nas rotas para a Cidade-Estado, com três voos semanais, que em Abril vão passar a quatro. Por último, a empresa prometeu aumentar os quatro voos para o Vietname (Hanói e Da Nang), e para Taiwan, neste último caso com 14 ligações, entre Taipé e Kaoshing. A empresa prometeu também continuar a aumentar o número de ligações no futuro.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEducação | Pedido estudo sobre consequências de uso de máscara Lam Lon Wai defende que o Governo deve estudar o impacto da utilização de máscara nas salas de aula para poder responder às consequências negativas. Apesar disso, elogia a medida que vigorou durante três anos O deputado Lam Lon Wai está preocupado com os efeitos negativos da utilização de máscara nas escolas nos últimos três anos e pede ao Governo que estude as consequências negativas que daí advieram. O apelo foi feito através de uma interpelação escrita, divulgada no fim-de-semana. Segundo o legislador, com o fim da obrigatoriedade da utilização das máscaras, as escolas enfrentam um novo problema: “Durante os últimos três anos da pandemia, os estudantes acostumaram-se a utilizar a máscara e como resultado o modo de ensino alterou-se muito”, indicou Lam. “Agora é difícil para os estudantes adaptarem-se ao modo normal de ensino, o que está a afectar, e vai continuar a afectar, as diferentes necessidades educativas”, reconheceu. O subdirector da Escola Secundária para Filhos e Irmãos dos Operários aponta igualmente que também os professores e os pais estão a ter dificuldades para lidar com as alterações no modo de ensino, com o regresso à normalidade. Neste sentido, Lam Lon Wai quer saber se o Governo vai criar equipas para estudar o impacto da utilização da máscara e aconselharem os professores a lidarem com as alterações. Para os dois lados Na interpelação, o legislador ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau elogia a imposição da utilização de máscara, e indica que “contribuiu para que as crianças prestassem mais atenção à higiene pessoal e ao desenvolvimento de hábitos higiénicos”. Porém, Lam elogia também a decisão de tornar a utilização da máscara facultativa, porque “muitos dos educadores acreditam que vai ajudar as crianças na aprendizagem, principalmente ao nível das línguas, e permitir uma maior concentração no ensino”. A questão da fala é mesmo uma das principais preocupações expressas na interpelação. Segundo Lam, as crianças são as principais prejudicadas porque o “período crítico” para a aprendizagem da língua “foi muito reduzido”. Além disso, o deputado teme que o trabalho de “recuperar o tempo perdido” seja todo atribuído aos professores, que não têm preparação suficiente para o efeito. Neste sentido, o deputado pede ao Governo que tome medidas, estude a forma de lidar com os casos mais complicados em que as crianças apresentam atrasos na aprendizagem da língua e que sejam enviados terapeutas da fala para as escolas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaPatrimónio | Classificação da Casa Comemorativa Sun Yat Sen equacionada A possibilidade de classificação do imóvel dota o Governo da RAEM de poderes para expropriar o proprietário, o Governo de Taiwan. Deland Leong, presidente do Instituto Cultural, afirmou que o mecanismo de expropriação nunca foi utilizado O Instituto Cultural (IC) propõe classificar a Casa Comemorativa Sun Yat Sen como imóvel protegido na categoria de monumentos. A novidade foi avançada ontem pela presidente do IC, Deland Leong, e da lista constam mais cinco imóveis, como a Casa da Família Chio, na Travessa da Porta, ou o Antigo Matadouro Municipal, na Rua de São Tiago da Barra. Com o início do processo de classificações, o Governo fica com poderes, à luz da Lei de Salvaguarda do Património Cultural para expropriar o proprietário, que em Setembro do ano passado era a empresa APHS Serviços de Viagem de Hong Kong, que tem sede em Singapura e é detida a 100 por cento pelo Conselho para os Assuntos do Interior de Taiwan. Como acontece nestes casos, a informação oficial apenas aponta que o edifício é propriedade de um privado. Com o processo de classificação em andamento, o Governo fica também com o direito de preferência sobre o imóvel, no caso de o proprietário decidir vendê-lo. Isto quer dizer que, no caso de o Governo de Taiwan acordar a venda do edifício a um terceiro, o Governo da RAEM pode adquiri-lo, desde que iguale o preço acordado. Sobre a possibilidade de haver uma expropriação, Deland Leong afirmou que esse mecanismo nunca foi utilizado. “Nós nunca aplicámos este artigo [da aquisição e expropriação]. Só numa situação muito especial é que podemos aplicá-la”, declarou a presidente. “Quanto aos edifícios, como o da Rua Silva Mendes [Casa Comemorativa Sun Yat Sen] e os outros cinco, já iniciámos os trabalhos de classificação e o tratamento vai ser igual ao do passado”, acrescentou. Deland Leong explicou igualmente que quando o Governo pretende ficar com um imóvel recorre à compra. “Normalmente aplicamos o artigo 41.º da lei sobre o direito de preferência. De acordo com esta lei é necessário consultar o Governo da RAEM para ver se o direito de preferência é exercido”, apontou. Venda equacionada A proposta de classificação do imóvel surge depois de em Setembro passado ter sido noticiado, na imprensa da Ilha Formosa, que o Governo de Taiwan estava a equacionar vender o imóvel, por temer que fosse expropriado. Na altura, os representantes de Taiwan em Macau enfrentavam dificuldades para renovar os vistos de permanência, por recusarem assinar uma carta de compromisso com o princípio ‘Uma China’. A questão foi, entretanto, ultrapassada. O imóvel tem cerca de 400 metros quadrados e estará avaliado em cerca de 30 milhões de patacas, de acordo com o jornal Liberty Times, que noticiou a possível venda. A Casa Comemorativa Sun Yat Sen foi construída em 1912, como residência de Lu Muzhen, primeira mulher do homem conhecido como o “Pai da China Moderna”. Apesar de Sun se ter divorciado da mulher em 1915, para casar com Soong Ching-ling, uma das três irmãs Soong e mais tarde uma das figuras em destaque no Partido Comunista Chinês, Lu e os filhos permaneceram na residência de Macau. Foi nesta habitação que Lu Muzhen morreu, em Setembro de 1952, então com 85 anos de idade. Desde 1958 que a casa recebeu o nome Casa Comemorativa Sun Yat Sen, e actualmente está aberta ao público, como museu, tendo em exibição livros, cartas, fotografias e pertences de Sun Yat Sen que mostram o caminho revolucionário para derrubar a Dinastia Qing e estabelecer a República da China. Matadouro e Casa Chio Na lista dos seis imóveis a serem classificados, constam ainda a Casa Chio ou o Antigo Matadouro Municipal. A Casa Chio foi construída em 1875, pelos membros desta família que são descendentes do clã imperial da Dinastia Song (960-1279) e se estabeleceram em Macau há mais de 300 anos. Os membros mais destacados são Zhao Yuanlu e Zhao Yunjing porque obtiveram resultados de destaque nos exames imperais chineses e foram elevados à categoria “Juren”, tendo contribuído para a educação imperial. Quanto ao Antigo Matadouro Municipal da Barra, foi inicialmente construído em 1873 e reconstruído depois entre 1916 e 1917. Actualmente, faz parte das instalações do Instituto para os Assuntos Municipais. A classificação é justificada com o “testemunho notável de vivências ou de factos históricos” e a “importância do imóvel do ponto de vista da investigação cultural, histórica, social ou científica”. Na lista de imóveis surge também o Antigo Posto de Saúde de Coloane, construído em 1939 e situado no Largo do Cais, dois conjuntos de antigas moradias para funcionários públicos na Avenida do Coronel Mesquita, erigidas em 1953, e na Estrada de Coelho do Amaral (1950). Em relação a estas moradias foi destacado os elementos mistos da arquitectura portuguesa e chinesa. A consulta pública sobre a classificação dos imóveis decorre até 14 de Maio.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTrabalho | Ella Lei quer revisão de lei sobre acidentes laborais A deputada dos Operários criticou o Governo por focar sempre a discussão do diploma na actualização dos montantes pagos por acidentes de trabalho, e descurar aspectos como conflitos sobre os dias de baixa A deputada Ella Lei defende a actualização da lei da reparação por danos emergentes de acidentes de trabalho e doenças profissionais. Numa interpelação escrita divulgada ontem, a legisladora destacou a necessidade de proteger os trabalhadores contra a devolução de pagamentos recebidos quando estão de baixa. De acordo com Ella Lei, um dos grandes desafios da lei prende-se com as baixas motivadas por acidentes de trabalho. Com as seguradoras chamadas a cobrir custos, os casos acabam frequentemente nos tribunais. No entanto, há desfechos em que o tribunal considera que o período de baixa foi excessivo, obrigando os trabalhadores a devolver parte dos montantes recebidos durante a baixa. A questão é ainda mais “controversa” para a deputada dos Operários porque o período de baixa não é uma escolha do trabalhador, mas uma decisão médica, e porque as decisões para devolver o dinheiro são tomadas muito tempo depois das baixas. Assim sendo, Ella Lei pediu ao Governo para fazer uma revisão da lei que remonta aos anos 1990: “Algumas das normas da lei em vigor não se adaptam às mudanças sociais e têm sido detectadas várias deficiências”, apontou. “Por exemplo, são frequentes as disputas sobre o número de dias de baixas médicas relacionadas com acidentes de trabalho. É necessário que o Governo preste atenção a esta situação e optimize os mecanismos de compensação dos trabalhadores.” Fazer mais A deputada deixou ainda uma crítica ao Governo por focar sempre as discussões sobre a lei da reparação por danos emergentes de acidentes de trabalho e doenças profissionais na definição dos limites máximos das compensações. A deputada quer saber que lacunas foram identificadas no diploma que está em vigor desde os anos 90 e como podem ser colmatadas com a revisão. Por último, pergunta ainda se há planos para actualizar a tabela existente na lei em causa, que enumera as situações e lesões que justificam que as condições sejam definidas como acidentes de trabalho.
João Santos Filipe Manchete SociedadeFuncionário do ID investigado por facturas falsas Um trabalhador do Instituto do Desporto (ID) está a ser investigado pela prática dos crimes de falsificação de documento e de burla que envolvem 13 mil patacas. O caso foi revelado ontem pelo Comissariado Contra a Corrupção (CCAC), e relaciona-se com a compra de materiais para o serviço público e a apresentação de facturas com um valor mais elevado do que o realmente pago. A investigação do CCAC começou após terem sido apresentadas várias denúncias contra o funcionário que não é identificado. Porém, o organismo não aponta a data da primeira queixa, nem a altura em que começou a investigar a situação. No comunicado emitido ontem, é indicado que após as investigações verificou-se que “aquando da aquisição de materiais para o seu serviço”, o trabalhador “violou várias vezes as normas internas por ter adquirido os respectivos materiais numa plataforma de compras online do Interior”. Além de proceder a uma forma de aquisição que violava as normas internas, no momento de apresentar as facturas o valor estava inflacionado: “O referido trabalhador é suspeito de ter apresentado, junto do seu serviço, várias facturas falsificadas com conteúdo e valor falsos no sentido de obter o respectivo reembolso, conseguindo assim, de forma fraudulenta, um total de mais de 4 mil patacas”, foi revelado. Tudo se vende Outra das formas com que o trabalhador alegadamente aumentava o seu rendimento, passava pela revenda das peças descartadas pelo Instituto do Desporto. “O CCAC descobriu ainda que o mesmo trabalhador é também suspeito de não ter cumprido as instruções superiores relativas ao descarte dos ares-condicionados abatidos, tendo transportado as peças dos respectivos ares-condicionados para uma loja de ferragens com o objectivo de proceder à sua venda, obtendo assim um lucro no valor de mais de 7 mil patacas”, foi descrito. O trabalhador também não informou o serviço da venda: “Aquele trabalhador também não participou a referida venda ao seu superior, sendo considerado suspeito de ter violado os deveres de isenção e obediência previstos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau”, foi explicado. De acordo com a moldura do código penal, o crime de falsificação de documento prevê uma pena de prisão que pode chegar aos 3 anos de prisão. No caso da burla, as penas dependem dos valores, porém se for tido em conta o montante de 4 mil patacas, a pena máxima deve ficar-se também pelos 3 anos de prisão. O CCAC informou ainda ter informado o ID para efeitos de “acompanhamento”, que deve resultar na instauração de um processo disciplinar interno.
João Santos Filipe Manchete PolíticaHengqin | Residentes impossibilitados de levar bens para Novo Bairro Face às crescentes queixas de residentes, o deputado Ngan Iek Hang quer que o Governo explique como vai ser aplicada a política de circulação “liberalização na primeira linha e controlo na segunda linha” em Hengqin O deputado Ngan Iek Hang alerta que os residentes que comprem casas no Novo Bairro de Macau, na Ilha da Montanha, arriscam-se a não conseguir passar as fronteiras com as mobílias e outros pertences. O aviso foi deixado através de uma interpelação escrita em que o legislador dos Moradores indicou que a circulação entre os dois locais está longe de ser conveniente. Segundo Ngan Iek Hang, quantos mais residentes adquirirem fracções no projecto pago pelo Governo de Macau na Ilha da Montanha, maior será a necessidade de transporte de móveis, electrodomésticos e outros bens para o outro lado da fronteira. No entanto, o deputado relata que tem recebido muitas queixas de cidadãos, que encontram desafios de todos os tipos para fazer face às “medidas rigorosas” nas fronteiras no território onde foi criada a Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau. Segundo o cenário traçado pelo legislador, existem “muitas restrições a nível de produtos de consumo diário, frutas e outros tipo de comida” com que se pode entrar na Zona de Cooperação Aprofundada. No sentido de clarificar a situação, o legislador pede ao Governo que explique como está a ser implementada a anunciada política “liberalização na primeira linha e controlo na segunda linha”. Esta orientação tinha como objectivo facilitar a circulação entre Macau e a Ilha da Montanha, mantendo os critérios mais rígidos, como os que se aplicam actualmente, na circulação entre Hengqin e o resto do Interior. Promover o comércio Os pedidos de esclarecimento do membro da Assembleia Legislativa não se limitam ao transporte de bens particulares pessoais, mas também com o transporte de bens de comércio. O deputado pergunta ainda ao Governo se vai ser implementada uma política de maior flexibilidade para que os residentes e empresas de Macau transportem para Hengqin mais materiais. “O Governo vai reforçar a coordenação com as autoridades do Interior da China, para que os residentes de Macau que moram na Zona de Cooperação Aprofundada e as empresas de Macau tenham uma política mais relaxada para o transporte de equipamentos e bens?”, questionou. “Será que vai ser criada uma lista com os equipamentos e produtos que podem ser transportados para a Zona de Cooperação Aprofundada, através da criação de um corredor específico, para tornar o transporte mais conveniente?”, perguntou. De acordo com as informações mais recentes da empresa de capitais públicas, Macau Renovação Urbana, as casas no Novo Bairro de Macau devem começar a ser vendidas no final deste ano.
João Santos Filipe Manchete SociedadeHomicídio | Homem confessa crime e diz que se sentiu humilhado por prostituta Depois de quase um ano a vaguear nas ruas de Macau e a dormir nos jardins, um residente de Hong Kong confessou ter morto uma prostituta local com golpes na cabeça que provocaram uma fractura de 15 centímetros Um comentário durante uma relação sexual levou o homem de Hong Kong a matar a prostituta local que foi encontrada sem vida no domingo, na Pensão Residencial Florida, situado perto da Avenida Almeida Ribeiro. A confissão terá sido feita à Polícia Judiciária pelo suspeito de 45 anos, que se encontra detido desde segunda-feira. Os contornos do mais recente homicídio do território foram dados a conhecer ontem, depois de na segunda-feira a PJ ter realizado uma reconstrução do crime com o detido, que foi exibido em algumas zonas da cidade, com a cabeça coberta por um saco preto. Segundo a PJ, o homem está em Macau desde Março do ano passado e declarou ser sem-abrigo, dormindo em vários jardins públicos. O indivíduo de 45 anos terá ainda dito às autoridades não ter qualquer emprego. O encontro entre o alegado homicida e a prostituta de 45 anos terá sido agendado através das redes sociais. O quarto de hotel onde aconteceu o crime estava arrendado desde Fevereiro pela vítima, que se dedicava à prostituição. Um comentário a mais De acordo com a PJ, o sujeito confessou a prática do crime e justificou que se sentiu zangado com um comentário feito pela prostituta durante o acto sexual, o que fez com que a matasse. A polícia não revelou o conteúdo do comentário. No entanto, os investigadores consideram haver indícios para acreditar que, ao contrário da confissão do suspeito, o crime terá sido premeditado e tem como justificação outros motivos. Esta teoria tem como suporte, de acordo com a informação revelada à comunicação social, o facto de o homem ter entrado no quarto com uma mala, roubado o telemóvel da prostituta, ter limpo o quarto e levado consigo os materiais utilizados no crime. A informação sobre a “arma do crime” não foi revelada, mas a PJ acredita, com base nos resultados da autópsia, que é um objecto “muito duro” e que terá utilizado para atingir várias vezes o crânio da vítima, até lhe causar uma fractura de 15 centímetros. Quando as autoridades chegaram ao local do crime encontraram a vítima na casa-de-banho. Porém, tendo em conta o sangue nas paredes, que apresentavam sinais de terem sido limpas, acredita-se que o crime tenha acontecido no quarto. Às voltas pela cidade Com recurso às imagens de videovigilância, as autoridades determinaram que o encontro que resultou na morte da mulher durou cerca de 30 minutos. Após esse período o homem foi filmado a deixar a pensão com a mala que trazia à entrada, mas também com uma almofada, que é uma das principais provas do crime. Após sair do hotel, o indivíduo andou às voltas pela cidade, tendo entrado e saído de nove edifícios, onde foi deixando alguns dos objectos que tinha trazido do quarto. Horas mais tarde, o suspeito acabaria por ser interceptado num centro de actividades do NAPE, onde estava a utilizar um dos computadores. O relatório médico do indivíduo afasta a existência de doenças mentais, que possam prejudicar uma eventual condenação. O alegado criminoso foi encaminhado ontem para o Ministério Público e está indiciado da prática de homicídio qualificado, que acarreta uma pena de prisão entre os 15 e os 25 anos de prisão, e também do crime de roubo, que implica uma pena de 10 a 20 anos de prisão, quando resulta na morte da vítima.
João Santos Filipe Manchete PolíticaHotelaria | Governo admite preocupação com escalada de preços Após a escalada de preços nas plataformas online de reserva de quartos de hotel, a DST admite ter realizado vários contactos para controlar a situação Os Serviços de Turismo (DST) admitem estar preocupados com a escalada repentina dos preços dos quartos dos hotéis nos sites e aplicações de reservas online, após o relaxamento das medidas de controlo da pandemia. No entanto, em resposta a interpelação do deputado Leong Sun Iok, Maria Helena de Senna Fernandes, directora da DST, revelou que foram tomadas medidas para evitar abusos. “Os Serviços estão preocupados com os comentários recentes que apontam a prática de preços anormais em algumas das plataformas de reserva online de hotéis em Macau. Por isso, foram enviadas imediatamente cartas para a indústria hoteleira a recordar aos agentes que devem escolher de forma cautelosa as plataformas com quem colaboram”, afirma a directora dos Serviços de Turismo. “Também devem prestar sempre atenção aos métodos de marketing e às condições oferecidas”, foi acrescentado pela responsável. Na óptica dos Serviços de Turismo, quando os agentes hoteleiros “encontram preços anormais” devem “comunicá-los e acompanhar os casos junto das plataformas online” tão depressa quanto possível. Sobre este mecanismo de comunicação, Helena de Senna Fernandes indica que “depois dos hotéis terem entrado em contacto com as plataformas, que os preços anormais de reserva dos quartos mostraram melhorias”. Fazer mais Sobre o impacto negativo para a imagem do território como destino turístico, a DST promete fazer “uma boa utilização dos meios online e offline para promover Macau como um destino que sabe receber bem os turistas”. Além disso, revela a dirigente, é mantido o diálogo “com várias plataformas online do Interior”, a quem se exige que reforcem a fiscalização dos preços praticados pelos fornecedores de quartos de hotéis mas também das agências de turismo. Também a estas plataformas foi pedido que “actuem imediatamente” quando são praticados preços acima do valor normal do mercado. Apesar da preocupação, Helena de Senna Fernandes também explica que, de acordo com a lei actual, os hotéis têm a liberdade para praticar os preços que entenderem. Porém, “nos casos em que há uma lista com os preços dos quartos”, os hotéis têm de enviar informações mais actualizadas à DST, que posteriormente são publicadas online. Neste campo, a directora explicou que, como entidade de supervisão, a DSAT faz fiscalizações para se certificar que os hotéis enviaram a informação recente mais actualizada e que quando verifica discrepâncias contacta os hotéis para corrigir a situação. A interpelação de Leong Sun Iok foi submetida depois de nos primeiros dias de Janeiro, com o levantamento de restrições no Interior, o número de turistas a visitar Macau ter aumentado significativamente. Devido à grande procura repentina e ao limitado número de quartos disponíveis, associado à falta de mão-de-obra causada por três anos de grave crise económica, os preços dispararam.
João Santos Filipe PolíticaDSAT | Deslocações para o Interior longe de esgotarem quotas Entre Janeiro e 27 de Fevereiro, as quotas diárias de marcação prévia de passagem fronteiriça no âmbito da Deslocação de Veículos de Macau na Província de Guangdong nunca foram esgotadas. A revelação foi feita por Lam Hin San, Director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), em resposta a uma interpelação do deputado Ngan Iek Hang. “Em relação à marcação prévia de passagem fronteiriça, nunca foi registado, desde o primeiro dia da recolha dos pedidos, o esgotamento das quotas”, esclareceu Lam. O director da DSAT também apontou que se prevê que “a partir do final de Março do corrente ano, o número de quotas aumente para 2000 por dia”. Ngan Iek Hang questionava igualmente a situação do trânsito na Rotunda da Amizade, em que os congestionamentos se tornaram habituais com a reabertura das fronteiras e a circulação pela Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. O director da DSAT destacou que o “Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) tem prestado atenção à situação do trânsito nas proximidades do Posto Fronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau” e que em caso de necessidades envia mais agentes para “descongestionar o trânsito ou tomar devidas medidas, de forma a manter a ordem do trânsito daquela zona”. A realização de obras no local foi outra das estratégias adoptadas. Lam explicou que consistem em “três viadutos elevados, dos quais dois já entraram em funcionamento desde Novembro do ano passado”. O director da DSAT acrescentou ainda que se encontra “em curso a colocação das estacas moldadas do outro viaduto”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTrânsito | Wong aponta “período negro” devido a circulação para o Interior A deputada Wong Kit Cheng afirma que os congestionamentos na Rotunda da Amizade são cada vez mais frequentes e que a medida que permite a circulação de veículos para o norte piorou o problema. A legisladora pede ao Governo que se apresse a resolver a situação Wong Kit Cheng considera que o trânsito no território atravessa um “período negro” gerado por inacção e medidas como a autorização para circular no Interior e na Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. A opinião foi partilhada através de uma interpelação escrita, em que a deputada pede ao Governo que crie rapidamente vias alternativas para descongestionar o trânsito. Segundo a legisladora ligada à Associação Geral das Mulheres de Macau verificam-se “mudanças óbvias no trânsito” do território porque independentemente de serem “dias da semana ou feriados”, as “principais estradas estão sempre congestionadas”. “Entre as vias com mais trânsito destaca-se a Rotunda da Amizade que concentra o acesso para a Zona A dos Novos Aterros e para a Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau”, afirma Wong Kit Cheng. “Os residentes relatam-nos que desde o dia que foi implementada a medida de Circulação dos Veículos para o Norte, o trânsito entrou num período negro, mais grave do que durante a pandemia e que se está a tornar foco de atenção social”, acrescentou. A deputada também critica o Executivo por ter sido lento a agir e a preparar as estradas para o aumento de trânsito previsível. “Apesar das autoridades afirmarem que o congestionamento na zona [da Rotunda da Amizade] foi causado porque o trânsito cresceu cinco vezes mais depois da pandemia, a verdade é que esta zona sempre esteve muito congestionada antes e durante a pandemia”, acusou. “A discussão sobre a implementação da medida de Circulação dos Veículos para o Norte levou muito tempo a ser preparada, o que significa que as autoridades tiveram tempo para se prepararem”, acrescentou. Vai piorar Wong Kit Cheng avisa também que “a futura política de reconhecimento mútuo das cartas de condução” vai piorar a situação. Neste sentido, a deputada quer saber se as autoridades podem antecipar a abertura de uma alternativa à única ligação entre a Zona A e a Península de Macau, que actualmente se faz pela Rotunda da Amizade. As estimativas actuais apontam para que apenas em 2025 as obras para a construção da via alternativa fiquem concluídas. No entanto, como considera que todas estas ligações estão afastadas das zonas habitacionais, Wong Kit Cheng coloca a possibilidade de os trabalhos serem feitos de forma mais intensa. Por outro lado, sugere que sejam tomadas medidas para diversificar as fronteiras de entrada de veículos no território vindos do Interior, com alternativas à Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTrabalho | Governo recusa aumentar montante por despedimentos O Executivo liderado por Ho Iat Seng vai manter a compensação máxima por despedimento e acidentes de trabalho nos valores actuais. A decisão foi justificada com “o ambiente de negócios” e “a evolução do mercado de emprego” Os montantes máximos utilizados para calcular a indemnização rescisória e os limites da indemnização por acidentes de trabalho e doenças profissionais vão manter-se congelados. O anúncio foi feito pelo Governo, na sexta-feira, através de um comunicado da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL). De acordo com a lei laboral e a lei de acidentes de trabalho, o montante máximo utilizado para calcular a indemnização por despedimento sem justa causa e os limites da indemnização por acidentes de trabalho têm de ser revistos de dois em dois anos. Por essa razão, o Governo teve de tomar uma posição sobre o assunto, que vai ser agora entregue ao Conselho Permanente de Concertação Social, para cumprir o requisito de “discussão e auscultação das opiniões das partes laboral e patronal”. “O Governo da RAEM, depois de ter auscultado as opiniões das partes laboral e patronal e no pressuposto de alcançar o equilíbrio entre os direitos e interesses das duas partes, decidiu manter inalterados os montantes”, foi anunciado. Depois logo se vê O actual montante máximo da remuneração de base mensal utilizado para calcular a indemnização rescisória está fixado em 21 mil patacas. Quanto ao acidente de trabalho que exija diferentes tipos de tratamentos, o limite máximo de compensação está fixado em 3,15 milhões de patacas. No caso de morte ou incapacidade total, os pagamentos máximos são de 1,35 milhões e 1,08 milhões, respectivamente. Os mínimos são de 405 mil patacas e 324 mil patacas. Apesar de o Governo apontar a Concertação Social vai promover a “discussão e auscultação das opiniões das partes laboral e patronal”, pelo menos metade deste processo já foi feito. Assim que consta no comunicado da DSAL, quando indica que a proposta de manter tudo como está foi feita “depois de ter auscultado as opiniões das partes laboral e patronal”. Além disso, a recusa em aumentar os valores das indemnizações foi ainda explicado com “o ambiente de negócios, a evolução do mercado de emprego e a situação de indemnização por acidentes de trabalho”. Quanto a futuras revisões, ou possíveis aumentos, o Governo diz que só vão acontecer “tendo em conta a evolução da situação real”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaApoios | Ron Lam destaca desemprego e pede cartão de consumo O deputado argumenta que apesar da aparente recuperação do turismo, o desemprego continua em níveis muito elevados e que os turistas apenas consumem em algumas zonas do território. Factores que justificam uma nova ronda de apoios à economia Apesar dos sinais de recuperação económica, Ron Lam defende a necessidade de mais uma ronda do cartão de consumo, devido à elevada taxa de desemprego e baixos níveis de consumo nos bairros fora das zonas turísticas. A posição foi tomada numa interpelação escrita, divulgada ontem pelo gabinete do legislador. De acordo com Ron Lam, os efeitos da recuperação económica ainda não se fazem sentir junto da população e entre Novembro e Janeiro a taxa de desemprego dos residentes estava nos 4,3 por cento. Este valor é apontado como sendo “quase o dobro” em comparação com igual período de 2019, antes da pandemia, quando a taxa de desemprego de residentes era de 2,3 por cento. O deputado indica também que o nível do subemprego está nos 3,2 por cento. Este indicador estatístico mede a proporção de pessoas que pretendiam trabalhar, a receber, mais horas do que aquelas que efectivamente trabalham. Porém, antes da pandemia a taxa de subemprego era de 0,4 por cento, o que o legislador afirma reflectir “um crescimento de oito vezes”. Ron Lam indica também que grande parte dos residentes afectados pelo desemprego e subdesemprego encontram-se nessas situações devido ao encerramento de várias empresas relacionadas com o sector do jogo. Por isso, o deputado quer que as autoridades adoptem “medidas concretas” ao longo deste ano para lidar com o “desemprego estrutural ligado aos ex-trabalhadores do sector do jogo”. O deputado pede também que lhe sejam facultados dados sobre o número de desempregados que frequentaram as formações promovidas pela Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais e que depois conseguiram encontrar um emprego novo. Problemas de consumo Por outro lado, o deputado mostra-se igualmente preocupado com os níveis do consumo nos bairros comunitários, ou seja, nas zonas da cidade que não vivem do comércio alimentado pelo turismo. “Muitos comerciantes queixam-se que os turistas apenas consomem nas zonas tradicionais, como a Avenida Almeida Ribeiro, Largo do Senado, Ruínas de São Paulo, na Taipa Velha e no Cotai”, indica Ron Lam. “Com a adopção de novas políticas, como a abertura das fronteiras do Interior a veículos de Macau, os residentes optam por deixar o território durante os fins-de-semana e períodos de férias, o que faz com que as lojas nos bairros comunitários tenham cada vez menos clientes. A situação é pior do que durante a pandemia”, atirou. Neste cenário, Ron Lam quer saber se o Governo vai seguir o exemplo de Hong Kong, que recentemente anunciou o lançamento de mais uma ronda de cartão de consumo electrónico. “Será que o Governo vai lançar este ano uma ronda do cartão de consumo electrónico, para ajudar a população a adaptar-se ao período da renovação económica a promover o consumo interno?”, questionou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEstudo | Trabalhadoras não residentes em risco de vício de jogo Mais de 1.200 trabalhadoras das filipinas viveram “situações propensas a criar um trauma” devido a condições precárias de trabalho, longos períodos de separação da família e dificuldades de sustento As condições das trabalhadoras não residentes em Macau fazem com estejam mais vulneráveis a desenvolverem comportamentos de vício e a experimentarem stress pós-traumático. A conclusão faz parte de um estudo elaborado por vários académicos, entre os quais Mou Ngai Lam e Brian Hall, da Universidade de Macau, com o título “A ligação entre Sintomas de Doenças Pós-traumáticas e Comportamentos de Vício em Macau entre uma Amostra de Trabalhadoras Migrantes Filipinas”, publicado na Revista Europeia de Psicotraumatalogia. “As conclusões deste estudo sublinham a vulnerabilidade das trabalhadoras migrantes a experiências de stress pós-traumático e comportamentos de vício. Estas trabalhadoras correm o risco de serem expostos a episódios potencialmente traumatizantes antes, durante e depois da migração” é explicado. “As situações comuns de stress incluem as condições precárias de trabalho, os longos períodos de separação da família e as dificuldades de sustento”, é justificado. O estudo teve por base uma amostra de 1.200 trabalhadoras domésticas com nacionalidade filipina em Macau, com pelo menos 18 anos, e a trabalhar legalmente. Contudo, numa primeira fase, os académicos abordaram, através de inquéritos, cerca de 1.375 trabalhadoras, e concluíram que mais de 90 por cento, ou seja 1.238, tinham estado expostas a situações propensas a criar traumas. Nem todas estas trabalhadoras foram consideradas para a amostra final. Jogo e bebida Entre os comportamentos de vícios analisados, o estudo focou principalmente o jogo e o consumo de bebidas alcoólicas. Em relação à ligação entre o jogo e o stress pós-traumático, os investigadores concluíram que esta actividade é utilizada para “escapar” às emoções negativas criadas pela experiência traumática. Com um impacto semelhante, a investigação conclui que quanto mais emoções negativas as trabalhadoras experimentam, mais tendem a consumir álcool, o que também sugere que este comportamento de vício é uma forma de “aliviar o stress”. Este não é o primeiro trabalho que associa a comunidade filipina a problemas de saúde e sociais devido às condições que encontram no território. Em 2019, o estudo “Vida profissional, relações e determinantes para a política de saúde e bem-estar entre os trabalhadores Filipinos na China”, que também contou com a participação de Brian Hall, tinha chegado à conclusão que os não residentes das Filipinas “experimentaram desafios de saúde físicos e mentais extremamente graves”. A privação de sono, hipertensão, diabetes, atrites, alergias na pele, constipações e febres, assim como o stress, o vício do jogo e do álcool, foram alguns dos problemas apontados anteriormente.
João Santos Filipe Manchete SociedadeColoane | José Tavares promete “combater” carros abandonados Há cada vez mais carros a serem abandonados nos estacionamentos e nas estradas de Coloane. Este é um problema já resolvido no passado, mas que o presidente do IAM reconhece estar de volta O presidente do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), José Tavares, admitiu que o problema dos carros abandonados se voltou a agravar e que é preciso tomar novas medidas. O assunto foi abordado durante a reunião do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários das Ilhas, que decorreu na quarta-feira, após queixas dos moradores da zona. Durante o encontro, José Tavares reconheceu que este é um problema antigo, que tinha deixado de acontecer, mas que está de volta às Ilhas, principalmente a Coloane. “Infelizmente este problema voltou a aparecer. Espero que os nossos colegas da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego tomem nota da ocorrência para que o problema não se torne ainda mais grave”, afirmou o presidente do IAM. Tavares indicou que os terrenos à volta da entrada do Bairro das Missões e o parque de estacionamento gratuito perto do Kartódromo de Coloane concentram um grande número de carros abandonados. “Acredito que vamos ter de visitar os locais para ver se há necessidade de fazer uma operação de remoção de veículos” adiantou. O responsável do IAM explicou que os abandonos não se limitam apenas aos terrenos e ao estacionamento. Segundo o governante, a natureza montanhosa de Coloane também faz com que os proprietários encarem aquelas estradas como um bom local para abandonar os veículos. Mudanças no teleférico José Tavares abordou também a manutenção do teleférico da Guia. No ano passado ficaram concluídos os trabalhos para substituir um dos cabos do equipamento. Agora, os lugares dos teleféricos estão a ser substituídos após 20 anos de utilização. José Tavares prevê que tudo fique terminado no próximo mês de Abril. E embora não tenha avançado com um preço para a manutenção, o responsável considerou que “não deve ser muito caro”. Até quarta-feira, a substituição dos lugares tinha sido feita em dois dos nove teleféricos daquele que é um dos equipamentos mais icónicos do território. Por último, Tavares abordou a situação do incêndio de Janeiro no Fai Chi Kei, que afectou 19 bancas de venda. Segundo o responsável do IAM, as obras de recuperação devem ficar concluídas até ao final do mês e os comerciantes poderão nessa altura voltar a ocupar os lugares de venda.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSegurança Nacional | Iau Teng Pio quer promoção nas escolas O deputado e membro do CCPPC considera que é necessário aprovar a nova lei de segurança nacional e defende que o diploma deve ser promovido “em todos os campus, salas de aulas e mentes” dos mais jovens É preciso implementar na mente de todos os estudantes a obrigação de defender a segurança nacional. Esta foi uma posição tomada por Iau Teng Pio, membro do 14.º Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), membro do Conselho Executivo e deputado da Assembleia Legislativa, de acordo com um artigo citado pelo Jornal do Cidadão. Segundo Iau Teng Pio, o território tem de implementar o conceito de “Segurança Nacional Compreensiva”, ou seja, de encarar a segurança como a preocupação prioritária em todas as áreas da sociedade e do território. Este é um caminho que Iau acredita que vai ser feito com a nova Lei de Segurança Nacional, que está actualmente a ser discutida na Assembleia Legislativa. No mesmo sentido, o também director-adjunto da Faculdade de Direito da Universidade de Macau apontou que as autoridades devem organizar anualmente Exposição da Segurança Nacional, tal como aconteceu no ano passado. O deputado sugere também que a segurança nacional e a futura lei sejam alvo de promoções “em todos os campus, salas de aulas e mentes” de forma a “aumentar a sensibilidade da população jovem para a necessidade de salvaguardar” o país. No âmbito da futura lei, Iau apelou para que se aproveite “todo o potencial das associações patriotas” para fazer a promoção das alterações e se ensine o conceito de segurança nacional de uma forma atractiva para a população. Cantar vitória Iau Teng Pio elogia ainda os trabalhos que fazem com que a nova lei de segurança nacional esteja quase concluída. “Estas alterações não só declaram a forte determinada na Região Administrativa Especial de Macau de salvaguardar a segurança nacional, mas também mostram o sucesso da prática e a sensibilização dos residentes para esta necessidade”, apontou. Ainda assim, o membro do CCPPC deixou o aviso que a segurança nacional é uma tarefa que nunca se esgota e que tem de ser sempre trabalhada. “A segurança nacional é a prioridade principal, e o trabalho de manter a segurança nacional está sempre por fazer”, apontou. “Orientados sempre pelo princípio da ‘Segurança Nacional Compreensiva’, temos de melhorar os mecanismos legais nas alturas apropriadas, apertar a jaula institucional e ajudar a manter a paz e estabilidade de Macau a longo prazo”, acrescentou.
