João Santos Filipe SociedadeHoteleiros apontam falta de recursos humanos na restauração O presidente da Associação dos Hoteleiros de Macau, Lou Chi Leong, avisou que o sector enfrenta uma carência grande de mão-de-obra, principalmente ao nível de empregadas de limpeza para os quartos e na restauração. Segundo o cenário traçado por Lou Chi Leong, em declarações ao jornal Ou Mun, há hotéis que só conseguem oferecer um número limitado de quartos, porque não têm pessoal para tratar de todas as instalações. Ao mesmo tempo, para garantir o funcionamento dos espaços, precisam de pedir aos trabalhadores que façam constantemente horas extra. Neste sentido, Lou Chi Leong apelou ao Governo para acelerar os procedimentos de devolução das quotas com vista à contratação de trabalhadores não residentes (TNR). Segundo o dirigente, a grave crise gerada pelas políticas de controlo da pandemia levou a que vários destes trabalhadores fossem despedidos, mas, com o regresso do turismo, voltam a ser essenciais para assegurar o funcionamento da indústria. O presidente da Associação dos Hoteleiros de Macau alertou ainda para que a previsível subida do número de excursões para o território, com a abertura do Interior, pode criar uma situação caótica, com um impacto directo na imagem do turismo local. Espera interminável Na entrevista ao jornal, Lou Chi Leong revelou que as preocupações da falta mão-de-obra foram comunicadas à Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), que foi alertada para a severidade da situação. Após esta comunicação, existe agora a expectativa de que a DSAL relaxe a emissão de autorizações para a contratação de trabalhadores não-residentes e acelere os procedimentos de recrutamento de pessoal. Lou explicou também que as autorizações são urgentes, porque depois das empresas receberem as quotas têm ainda de tratar do processo de contratação, que pode demorar entre um e dois meses. Em relação à taxa de ocupação hoteleira, Lou apontou que depois do Ano Novo Lunar, o sector do turismo entrou na época mais baixa. Contudo, como o território esteve encerrado aos visitantes de Hong Kong durante três anos, os turistas da região vizinha estão a vir mais do que o normal, o que tem permitido manter uma taxa de ocupação entre os 70 e 80 por cento. Para estes números, justificou Lou Chi Leong, contribuíram também as promoções dos Governo de oferta de quartos e de pagamento de bilhetes de ferries. Sobre os preços de quartos, Lou Chi Leong revelou que estão a 60 por cento do valor pré-pandemia, o que considerou ser razoável.
João Santos Filipe PolíticaElla Lei quer garantir acesso de residentes aos melhores trabalhos A deputada da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), Ella Lei, defende que o Governo deve aproveitar a rápida recuperação da economia para combater a situação de desemprego dos residentes. A legisladora está preocupada com os residentes, que nos últimos anos experimentaram longos períodos de desemprego ou subdesemprego, e que agora podem ser “ultrapassados” pela emissão de mais quotas para trabalhadores não-residentes. “Os indicadores do mercado mostram que actualmente os recursos humanos são insuficientes. Será que as autoridades vão tomar a iniciativa de se inteirarem em que tipos de trabalho, indústrias e empresas existem residentes desempregados ou em lay off?”, pergunta Ella Lei. Segundo os dados oficiais, citados pela deputada, no final do ano passado havia cerca de 13.200 locais desempregados e outros 13.900 em situações de subemprego, ou seja, trabalhava um número inferior de horas ao desejado. Para Ella Lei, este é o resultado de três anos muito difíceis para os residentes, devido à crise económica. Por isso, exige respostas: “Com a recuperação da economia, que planos específicos e medidas práticas vão ser aplicados pelas autoridades para promover uma melhoria do emprego local?”, questiona. “E como vai ser garantida a prioridade dos locais aos empregos criados no âmbito da diversificação da economia?”, acrescentou. Maior exigência Outro dos aspectos a merecer atenção, segundo para Ella Lei, diz respeito às sessões de ofertas de emprego promovidas pelas autoridades, principalmente no capítulo das condições oferecidas pelas empresas. “Quando promovem a oferta de empregos das empresas para os residentes, as autoridades supervisionam se os salários oferecidos e os requisitos exigidos se adequam à realidade do mercado?”, questiona. A pergunta reflecte a preocupação de que haja empregadores a oferecerem ordenados demasiado baixos face às qualificações exigidas. O objectivo destas empresas é garantir que não há candidaturas para os lugares, para poderem pedir quotas para trabalhadores não-residentes, com salários mais baixos.
João Santos Filipe PolíticaÁgua | Lei Chan U quer combater ao desperdício As fugas de água em canalizações precisam de ser controladas para evitar desperdício. A posição foi tomada por Lei Chan U, deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), numa interpelação divulgada ontem. Lei Chan U mostra-se preocupado com a escassez de água e recorda que o território é totalmente dependente dos recursos do Interior. O deputado cita o Programa de Poupança de Água, elaborado em 2010, onde o Governo se comprometeu a reduzir e limitar as fugas de água dos canos para o nível de 8,5 por cento, em 2025. O legislador vem agora perguntar se o objectivo vai ser alcançado até 2025 e como está a ser implementado o programa. “Passaram quase 13 anos. Qual é o nível da implementação do programa? Os objectivos planeados vão ser alcançados dentro dos prazos previstos”, questionou. O deputado defende também a necessidade de actualizar o regulamento de Águas e de Drenagem de Águas Residuais de Macau, que entrou em vigor em 1996. “Considera-se para efeitos de dimensionamento um valor mínimo para fugas de 12 por cento do volume de água no sistema”, indica Lei, “Mas passaram mais de 26 anos desde que este regulamento foi publicado. Os padrões actualizados a nível das fugas de água estão desactualizados, em relação ao desenvolvimento económico e social, pelo que é necessário rever”, atira. “O Governo tem planos para fazer uma revisão dos padrões sobre fugas de águas nos casos do território e construir uma cidade focada na poupança de água?”, questiona.
João Santos Filipe Manchete PolíticaJustiça | Vong Hin Fai promete aumentar “ética” dos advogados Ho Iat Seng recebeu o presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM) na segunda-feira, que lhe prometeu apostar na formação de jovens e melhorar a ética e conduta dos advogados O presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM), Vong Hin Fai, prometeu ao Chefe do Executivo trabalhar para aumentar “a ética e conduta” dos causídicos. As declarações foram feitas na segunda-feira, durante um encontro entre a nova direcção da AAM e Ho Iat Seng. Segundo um comunicado emitido pelo Gabinete de Comunicação Social (GCS), Vong Hin Fai afirmou “que a nova direcção irá lançar trabalhos em várias vertentes, incluindo: empenho no reforço da formação dos advogados, aumentando a ética e conduta dos mesmos”. No comunicado do GCS, a formação de advogados surge como o primeiro na lista dos trabalhos para os próximos dois anos. A declaração foi feita poucos dias depois de a juíza Lou Ieng Ha ter voltado a ameaçar um advogado com a proibição de falar até ao final de um julgamento. O visado foi João Miguel Barros e esta é a segunda ameaça de Lou Ieng Ha em dois julgamentos mediáticos. O primeiro caso conhecido tinha decorrido em Setembro do ano passado, contra o advogado Pedro Leal, no caso Suncity. Além da formação dos advogados, a nova direcção da AAM comprometeu-se a apoiar os advogados locais a concretizarem a “integração na Grande Baía, na Zona Aprofundada”, assim como na prestação de serviços legais no âmbito das iniciativas “Uma Faixa, Uma Rota” e na cooperação com os países lusófonos. De acordo com a comunicação do Governo, além de Vong Hin Fai, outros elementos da direcção terão apresentado “opiniões e sugestões sobre o serviço legal, comunicação com os órgãos judiciais, bem como manifestaram-se atentos ao desenvolvimento dos jovens”. Elogios de ocasião Por sua vez, Ho Iat Seng elogiou “a mudança bem-sucedida dos novos corpos directivos” e destacou que os advogados “assumem a missão de garantir a aplicação correcta da lei na defesa dos direitos e interesses dos outorgantes”. O Chefe do Executivo lembrou ainda “o empenho da associação no reforço da formação dos advogados e estagiários em termos do conhecimento profissional, ética e conduta, contribuindo para o impulso do desenvolvimento sustentável do serviço legal local”. Ho Iat Seng afirmou também que o Governo vai empenhar-se “em impulsionar a integração do sector jurídico local na conjuntura de desenvolvimento do país, esperando que o mesmo fortaleça o seu nível profissional”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJustiça | Rejeitada compensação prioritária a esposa de Ho Chio Meng Chao Sio Fu pretendia ser compensada pelo marido com prioridade face aos restantes credores, na altura da execução do património de Ho Chio Meng. Em causa está o apartamento do casal no Edifício Villa de Mer A esposa de Ho Chio Meng tentou obter uma compensação prioritária, face a outros credores do ex-Procurador da RAEM, mas o tribunal recusou-lhe o pedido. O caso foi decidido pelo Tribunal da Segunda Instância (TSI) em Novembro do ano passado, e está ligado a um apartamento de luxo no Edifício Villa de Mer, avaliado em 8,19 milhões de patacas, valor que será usado para pagar as dívidas do ex-Procurador. Em 2017, Ho Chio Meng foi condenado a pagar sozinho uma indemnização de 18,4 milhões de patacas ao Gabinete do Procurador, e ainda 57,5 milhões de patacas adicionais em conjunto com outros arguidos, no âmbito do processo conexo. Como Chao Sio Fu é casada com Ho Chio Meng, parte do património comum do casal é chamado a pagar as dívidas do ex-Procurador. No entanto, nas situações em que dívidas apenas estão relacionadas com responsabilidades de um dos membros, o outro tem direito a ser compensado. É neste contexto que a esposa de Ho pretendia ser considerada credora prioritária no pagamento das dívidas do marido, de acordo com o acórdão consultado pelo HM. O objectivo passava por garantir que recebia, antes dos outros credores, o que lhe é devido pelo marido, em relação ao apartamento de luxo no Edifício Villa de Mer, que é propriedade dos dois cônjuges. Com este pedido, Chao protegia-se contra a situação provável de o património do ex-Procurador ser insuficiente para pagar todas as outras dívidas, e ficar sem possibilidades de ser totalmente compensada pelo facto de o seu património ter sido utilizado para pagar dívidas do marido. No entanto, os juízes consideraram como pessoal a dívida de Ho Chio Meng emergente da utilização do património da esposa, pelo que Chao Sio Fu não tem direito a ser compensada de forma prioritária. Pedido de reavaliação No mesmo caso, Chao Sio Fu pediu também que o valor em que o imóvel está avaliado fosse actualizado. Segundo a primeira avaliação, o apartamento no edifício Villa de Mer valia 8,19 milhões de patacas. É este o valor que consta no registo. Chao Sio Fu argumentou que o actual preço de mercado do imóvel é de 14,9 milhões de patacas, o que significa que o marido lhe deve cerca de 7,45 milhões de patacas e não apenas 4,16 milhões de patacas, de acordo com a avaliação prévia que apontava para um montante de 8,19 milhões de patacas. Ambos os pedidos contaram com a oposição do Ministério Público, que argumentou que as duas decisões pretendidas por Chao Sio Fu acabariam por beneficiá-la. Segundo o MP, no caso de levar a sua avante, Chao Sio Fu acabaria mesmo por lucrar com toda a situação, se optasse por comprar a outra metade do imóvel, após o pagamento das dívidas. Contudo, também esta pretensão de reavaliação do imóvel foi recusada, porque o tribunal considerou que uma nova avaliação acabaria por prejudicar os interesses dos outros credores e beneficiar Chao.
João Santos Filipe Manchete SociedadeObras Públicas | João Miguel Barros impedido de fazer perguntas e ameaçado A juíza Lou Ieng Ha considerou que o advogado desrespeitou o Tribunal e o Ministério Público quando tentou provar através dos investigadores do CCAC que Jaime Carion não praticou o crime de associação criminosa A juíza Lou Ieng Ha ameaçou João Miguel Barros com proibição de fazer mais perguntas a testemunhas até ao fim do julgamento, depois de o advogado tentar provar que o seu cliente não tinha cometido o crime de associação criminosa. Segundo a TDM-Canal Macau, a magistrada considerou que ao questionar os investigadores do Comissariado Contra a Corrupção, o advogado desrespeitou o tribunal e a acusação do Ministério Público (MP). O mais recente episódio em julgamentos com a participação de Lou Ieng Ha aconteceu na quinta-feira, quando João Miguel Barros tentou questionar uma investigadora do CCAC sobre a acusação de associação criminosa. A pergunta coloca em causa a acusação do MP. Durante as investigações aos ex-directores das Obras Públicas, o CCAC considerou não existirem provas para fundamentar uma acusação pelo crime de associação criminosa. Apesar das conclusões, o MP decidiu avançar com a acusação contra 18 dos 21 arguidos pelo crime de sociedade secreta em concurso com associação criminosa. Nas sessões anteriores o assunto tinha causado polémica, porque a presidente do colectivo de juízes não quer que os investigadores do CCAC respondam a perguntas sobre o crime da associação criminosa. Lou Ieng Ha está ao lado do MP, no entendimento que os investigadores não têm de se pronunciar sobre a acusação do MP, principalmente no que diz respeito ao crime de associação criminosa. Contra a inocência Na quinta-feira, João Miguel Barros insistiu com a pergunta junto de uma das investigadoras do CCAC e foi ameaçado que seria proibido de fazer mais perguntas até ao final do julgamento. Segundo a TDM-Canal Macau, Lou Ieng Ha avisou o defensor de Jaime Carion contra a tentativa de “passar a imagem de que não existe o crime de associação criminosa” e acusou-o de “desrespeitar o tribunal e o Ministério Público.” A magistrada ameaçou ainda o advogado de ser proibido de fazer mais perguntas sobre o crime de associação criminosa. Na prática, esta ameaça significa que o causídico está impedido de defender o seu cliente junto das testemunhas que também foram arroladas pela defesa. A acusação do crime de associação criminosa é uma das mais relevantes para o Ministério Público, uma vez que acarreta penas de prisão que podem ultrapassar os 10 anos. Prática pouco habitual Não é a primeira vez que Lou Ieng Ha ameaça advogados em tribunal, por não pretender que se pronunciem ou indiquem aspectos com os quais não concorda. Situação semelhante aconteceu em Setembro do ano passado, durante o julgamento do caso Suncity, que terminou com a condenação de Alvin Chau a 18 anos de prisão. Na altura, o advogado Pedro Leal tentava argumentar contra a admissão como prova de depoimentos de arguidos recolhidos pela polícia na fase de investigação. Lou Ieng Ha não gostou e disparou: “O tribunal já tomou uma decisão. Estou a avisá-lo pela última vez, se voltar a mostrar oposição outra vez [como hoje] vou bani-lo de falar neste julgamento a partir de agora”, ameaçou. Motivo para queixa O HM ouviu um jurista sobre a situação decorrida em pleno julgamento, para tentar perceber se há enquadramento legal que permita ameaçar os advogados com a proibição de inquirir testemunhas até ao final de um julgamento. O jurista, que pediu para permanecer anónimo, considerou que a situação é “um abuso de poder”. “Claro que não é normal e é um abuso de poder. Se tais declarações ficaram gravadas podem ser alvo de procedimento disciplinar se for extraída certidão das mesmas a requerimento dos interessados”, foi explicado, ao HM. “Ou então no requerimento formulado mencionar tais factos para solicitar a extracção de certidão. Se houve recusa, há sempre a possibilidade de participação directa ao conselho [dos Magistrados Judiciais]”, foi acrescentado. Em Setembro do ano passado, o HM contactou o Conselho dos Magistrados Judiciais para perceber quantas queixas tinham sido apresentadas contra a juíza Lou Ieng Ha. Contudo, o conselho presidido por Sam Hou Fai recusou responder, por considerar que a informação é confidencial.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEnsino | Governo avisa para desemprego devido a baixa natalidade Com Macau a perder cerca de 9 mil alunos até 2032, o Governo acredita que alguns professores vão ficar desempregados. Contudo, foi prometida, ao mesmo tempo, a abertura de mais escolas internacionais em Macau O Governo estima que o desemprego entre os professores aumente até 2032, devido à redução da taxa de natalidade. O cenário foi traçado por Elsie Ao Iong U, secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, na sexta-feira, numa sessão de respostas a interpelações orais dos deputados, na Assembleia Legislativa. De acordo com a secretária, o pico do número de estudantes vai ser atingido no acto lectivo de 2025/2026, mas a partir daí a redução vai ser acentuada, com as salas de aulas a perderem mais de 9 mil alunos. “Nos últimos anos, o número total de alunos está a aumentar. Mas em 2025/2026 vai atingir o pico, que será de 89 mil alunos”, afirmou a secretária. “A partir de 2027 vamos ter uma descida do número de alunos e em 2032 vamos ter apenas 80 mil alunos”, acrescentou. Como os planos são para manter uma média de 25 alunos por turma, a redução demográfica levará à dispensa de docentes. “Em 2032, vamos ter uma média de 25 alunos por turma. E nessa situação pode haver lugar ao desemprego de alguns docentes”, anteviu. Mais escolas Se, por um lado, o Governo prevê a redução do número de alunos na RAEM, por outro, afirmou que o território vai ter mais escolas internacionais. Estas instituições vão ser criadas para formar os filhos de “quadros qualificados” contratados no estrangeiro. A necessidade de criar mais instituições internacionais foi indicada pelo director dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ), Kong Chi Meng, também na sessão de respostas a interpelações orais dos deputados. Por sua vez, a secretária garantiu que as escolas “não vão fazer concorrência” com as existentes, e que esta é uma exigência para diversificar a economia. “No futuro serão criadas mais escolas com elementos curriculares que utilizam o inglês como língua principal, com a finalidade de contribuir para o desenvolvimento das principais indústrias e diversificação adequada da economia”, justificou. Elsie Ao Ieong U destacou ainda, como exemplo, que a Associação do Colégio Sino-Luso Internacional de Macau irá criar um desses estabelecimentos de ensino. “As escolas passam a poder ministrar cursos com elementos curricular internacionais e cursos leccionados em várias línguas”, apontou. “No ano lectivo de 2023/2024, Macau vai receber uma escola internacional que utiliza chinês, português e inglês, como meio de ensino”, indicou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaVisita | Ho Iat Seng prepara viagem oficial a Portugal Na sua primeira viagem oficial ao Ocidente, o Chefe do Executivo vai a Portugal transmitir a mensagem de que a língua e a cultura portuguesa continuam a ser vistas como factores diferenciadores Ho Iat Seng vai deslocar-se Portugal, numa visita que deverá decorrer por volta do mês de Abril. A notícia foi avançada na sexta-feira pelo jornal Plataforma, que cita fontes anónimas. Segundo a publicação, esta vai ser a primeira viagem oficial do Chefe do Executivo ao Ocidente e os preparativos estão a avançar “de forma intensa pelos canais diplomáticos de ambos os lados”. A visita conta ainda com “o envolvimento directo da Presidência da República”, uma consequência de o facto da política externa em Portugal ter uma dupla competência. Estes preparativos significam também que Ho Iat Seng deverá ser recebido pelo Presidente da República Portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa. Apesar das fontes oficiais terem recusado comentar a deslocação ao jornal Plataforma, este aponta que Ho Iat Seng vai a Portugal tentar transmitir a imagem de que em Macau “a importância da língua e da cultura portuguesas” continuam a ser vistas como um factor “diferenciador e uma vantagem competitiva” em relação “a outras regiões da China”. Tempos de êxodo A deslocação de Ho Iat Seng surge após três anos de restrições à circulação que isolaram o território do resto do mundo. Em consequência, as pessoas com familiares em Portugal depararam-se com inúmeros obstáculos burocráticos, que na prática impediram as deslocações. As medidas fizeram com que vários residentes portugueses perdessem momentos importantes para cada família, como nascimentos, casamentos ou funerais. O número de imigrantes vindos de Portugal caiu para níveis históricos que só encontram paralelo em 2000, o primeiro ano após a transição. Segundo a informação do Observatório da Emigração, órgão ligado ao Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, apenas 18 portugueses vieram viver para Macau em 2021. Por contraste, em 2020 o número de portugueses a chegar à RAEM tinha sido de 67. A escolha de Portugal como primeiro destino de Ho no Ocidente pode ser assim vista como um sinal político relevante numa altura em que as circunstâncias da crise pandémica paralisaram os contactos políticos no exterior, mas também alguma desconfiança por parte da comunidade portuguesa residente em Macau sobre o seu futuro.
João Santos Filipe Manchete SociedadeMortalidade | Ano de 2022 com maior número de mortes desde que há dados No ano passado morreram 2.992 pessoas em Macau. O registo não tem qualquer paralelo na história do território desde 1970, quando começaram a ser registados os dados oficiais. O pico de mortes foi atingido em Dezembro, altura da transição para a coexistência com a covid-19 O ano passado vai ficar na História como o mais mortal em Macau, pelo menos desde 1970, altura em que surgem os primeiros dados oficiais. De acordo com dados da Direcção de Serviços de Estatística e Censos (DSEC) no ano passado morreram 2.992 pessoas no território. Segundo os dados oficiais, o número de óbitos registado no ano passado representa um aumento de 30 por cento, ou seja de mais 710 mortes, em comparação com 2019. Esse ano tinha sido o mais mortal até agora, com um total de 2.282 óbitos. Quanto ao registo negro do ano passado, o mês de Dezembro foi o pior, com as autoridades a declararem terem ocorrido 773 óbitos. A gravidade do número foi antecipada pelos Serviços de Saúde durante uma conferência de imprensa em que se reconheceu que a mortalidade estava muito acima do normal. Até ao último mês do ano passado, o pior período tinha ocorrido em Janeiro de 2016, com 250 óbitos registados. Ao contrário do que acontece com o total de mortes anuais, a estatística mensal é mais recente e apenas tem início em 2000, com o estabelecimento da RAEM, pelo que não é possível efectuar comparações com alturas anteriores a essa data. Coexistência com o vírus O aumento da mortalidade no território coincide com a adopção da política de coexistência com o vírus. Foi em Dezembro que as autoridades decidiram abandonar a política de zero casos, em consonância com a determinação do Governo Central. Nesse período, a vaga de infecções terá infectado cerca de 70 por cento da população, segundo as autoridades. Estse dados indicam também que à imagem do que se passou um pouco por todo o mundo, a coexistência com o vírus levou à mortalidade excessiva, ou seja, um aumento da mortalidade considerado anormal para a altura do ano à luz das condições normais. Com a mudança de política e a vaga de infecções, os Serviços de Saúde enfrentaram grandes dificuldades não só para responder aos pedidos de auxílio, mas também para lidar com os óbitos. Estas foram dificuldades que se arrastaram até Janeiro deste ano. No entanto, a mortalidade em Dezembro não permite comparações com os meses anteriores, porque nesse mês o Governo decidiu alterar os critérios de classificação de mortes por covid-19. As alterações tornaram o critério para mortes de covid-19 mais restrito do que nos meses anteriores. Segundo os dados oficiais, desde Janeiro de 2020 até 8 de Fevereiro tinham sido registadas 121 casos mortais de covid-19 em Macau.
João Santos Filipe SociedadeHabitação | Empréstimos crescem em Dezembro Em Dezembro de 2022, os novos empréstimos hipotecários para a habitação aprovados pelos bancos de Macau cresceram 118,4 por cento, em relação ao mês transacto atingindo o valor de 3,03 mil milhões de patacas. Os dados foram divulgados ontem pela Autoridade Monetária de Macau. Entre os novos empréstimos hipotecários para a habitação aprovados, os residentes locais representaram 86,4 por cento do total, cresceram 89,6 por cento e atingiram 2,62 mil milhões de patacas. Ao mesmo tempo, os empréstimos para não-residentes cresceram para 412,9 milhões de patacas. De Outubro a Dezembro de 2022, o número médio mensal dos novos empréstimos aprovados atingiu 1,80 mil milhões patacas, correspondendo a um aumento de 25,8 por cento em comparação com o período anterior, entre Setembro a Novembro. Até finais de 2022, o saldo bruto dos empréstimos hipotecários para a habitação atingiu 238,5 mil milhões de patacas, cresceu 0,4 por cento relativamente ao mês anterior, mas decresceu 2,0 por cento face ao período homólogo. Destes empréstimos, 95,0 por cento foram concedidos aos residentes. Em relação ao mês anterior, os saldos brutos dos empréstimos hipotecários para a habitação aos residentes cresceram 0,4 por cento. Porém, para os não-residentes decresceram 0,5 por cento. No final do ano passado, o rácio das dívidas não pagas relacionadas com empréstimos hipotecários para a habitação manteve-se inalterado no nível de 0,5 por cento, quando comparado com o mês anterior, mas cresceu 0,2 ponto percentual em relação ao período homólogo do ano transacto.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJogo | MGM China e Wynn Macau fecharam 2022 com perdas Apesar dos resultados negativos, os responsáveis pelas empresas mostram confiança no futuro, muito motivados pelo ambiente vivido no Ano Novo Chinês As concessionárias MGM China e Wynn Macau encerraram o ano passado com perdas. Os resultados foram apresentados ontem pelas duas empresas norte-americanas, através de comunicados à Bolsa de Hong Kong. A MGM China fechou o ano passado com um EBITDA (lucro antes de impostos, juros, depreciações e amortizações) ajustado negativo de cerca de 1,3 mil milhões de dólares de Hong Kong. Em comparação, em 2021, a concessionária tinha registado um EBITDA ajustado de aproximadamente 187 milhões de dólares de Hong Kong. Em relação às receitas líquidas, no ano passado, a empresa responsável pelos casinos MGM Macau e MGM Cotai obteve receitas líquidas de 5,3 mil milhões de dólares de Hong Kong contra 9,4 mil milhões em 2021. Em 2022, a taxa de ocupação foi de 34 por cento comparativamente a 57 por cento em 2021, indicou a MGM China. Por sua vez, a operadora de jogo Wynn Macau anunciou ontem um prejuízo de 235,8 milhões de dólares em 2022, superior ao registado no ano passado. Em 2021, a Wynn Macau tinha registado um prejuízo de 208,1 milhões de dólares. Sinais de confiança Apesar dos resultados negativos, na apresentação dos números aos investidores, Frederic Luvisutto, director das operações da Wynn Macau, destacou os bons indicadores do período do Ano Novo Chinês com o regresso dos clientes do Interior a Macau. “No passado, o período depois do Ano Novo Chinês reflectia uma redução do volume de negócios. Agora sentimo-nos encorajados, porque o volume de negócios, mesmo após o Ano Novo Chinês, continua muito forte, com números fortes a nível do mercado de massas, segmento directo dos grandes apostadores e com as vendas a retalho a serem melhores do que em períodos semelhantes”, argumentou Luvisutto. “Estamos a assistir a uma resiliência no negócio no período pós-Ano Novo Chinês, o que é muito encorajador”, acrescentou. Os sinais de recuperação foram igualmente apontados por Kenneth Feng, presidente da MGM China, através de comunicado. “Estamos muito entusiasmados por ver que o mercado está em recuperação em 2023 e que os nossos hóspedes estão a regressar em força”, apontou Feng. “O relaxamento das restrições de viagem e os eventos organizados durante o Ano Novo Chinês resultaram num aumento forte do número de visitantes a Macau e aos nossos hotéis. Estamos a ver um mercado muito confiante”, acrescentou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDICJ | Novo subdirector é filho de amigo e parceiro associativo de Ho Iat Seng Chui Hou Ian chegou ao Governo durante a liderança de Ho Iat Seng e foi nomeado subdirector da DICJ na quarta-feira. É filho do empresário António Chui Yuk Lum, ex-chefe do gabinete da campanha eleitoral do actual Chefe do Executivo Chui Hou Ian, novo subdirector da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), é filho António Chui Yuk Lum, empresário, amigo e parceiro de Ho Iat Seng. A informação consta de declarações de Ho Iat Seng, Chefe do Executivo, à Rádio Macau em 2019, durante a candidatura à posição de líder do Governo. Chui Hou Ian tomou posse na quarta-feira como subdirector, e na cerimónia Adriano Marques Ho, director da DICJ, destacou “as habilitações literárias na área gestão de jogos de fortuna ou azar”. Ho terá ainda defendido que Chui apresenta “capacidade profissional, experiência e formação adequada para exercer funções de dirigente”. Parte do currículo apresentado na quarta-feira em Boletim Oficial parece justificar as declarações. Chui frequentou a Universidade de Nevada em Las Vegas, onde obteve uma licenciatura (2006) em Gestão de Jogos e um mestrado (2012) em Gestão e Administração Hoteleira. No entanto, os dados sobre a carreira profissional do novo subdirector apresentam menos informação. Segundo o currículo publicado pelo gabinete do secretário para a Economia e Finanças, e que vem assinado pela chefe do Gabinete, Ku Mei Leng, entre 2006 e 2019, o subdirector é apenas referido como “gestor em empresas privadas”. As empresas em causa nunca são referidas. Foi com a subida de Ho Iat Seng ao poder que a carreira de Chui Hou Ian se catapultou para a via governativa. A partir de 2020, o filho do parceiro de Ho Iat Seng foi convidado para assessor do Gabinete do secretário para a Economia e Finanças, cargo que exerceu até à nomeação para a DICJ. Além disso, foi escolhido, também em 2020, para ser delegado do governo na Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada. Ao contrário da função de assessor, a representação do Executivo na Wing Hing terminou em 2021. Membro da campanha As ligações entre Chui Hou Ian e Ho Iat Seng também não são de agora. Em 2019, Chui e o pai, António Chui Yuk Lum, foram membros da equipa que trabalhou na campanha eleitoral de Ho para Chefe do Executivo. Na altura, António Chui apareceu com maior destaque, uma vez que era chefe do gabinete de campanha. Esta foi uma escolha justificada por Ho Iat Seng, como citado pela Rádio Macau, com os “mais de 25 anos” de cooperação entre os dois empresários. Ainda na conferência de imprensa de apresentação da candidatura, Ho Iat Seng terá reconhecido que os dois velhos conhecidos da Associação Industrial de Macau, onde ambos chegaram ao cargo de presidente, nunca tinham tido qualquer diferendo, nesses 25 anos de cooperação. Na ocasião, Ho prometeu na altura que António Chui não iria ser secretário do Governo, como se confirmou, devido a ter ultrapassado a idade prevista para funcionário público.
João Santos Filipe Manchete SociedadeAlvin Chau recorre de sentença de condenação a 18 anos Após um dos mais polémicos julgamentos do território desde a transição, que motivou queixas da Associação de Advogados de Macau e até de um deputado, o caso segue para o Tribunal de Segunda Instância O empresário Alvin Chau recorreu da condenação a 18 anos de prisão, de acordo com a informação publicada ontem pela TDM-Canal Macau. O prazo para apresentação do recurso de um dos processos mais mediáticos dos últimos anos na RAEM tinha terminado na terça-feira. Na decisão da primeira instância, Alvin Chau foi condenado a 18 anos de prisão pela prática de um crime de associação ou sociedade secreta, 103 crimes de exploração ilícita de jogo em local autorizado, 54 crimes de burla de valor consideravelmente elevado, 3 crimes de burla na forma tentada e ainda um crime de exploração ilícita de jogo. A defesa do principal junket do território vai agora tentar reverter a condenação ou, pelo menos, diminuir os anos de encarceramento que o empresário enfrenta. Também Ali Celestino, assistente de Tecnologia de Informação da Suncity, foi condenado com uma pena de 15 anos de prisão e apresentou recurso, segundo a emissora. Na primeira instância, o trabalhador da Suncity foi condenado por um crime de associação secreta, 103 crimes de exploração ilícita de jogo em local autorizado, 54 crimes de burla de valor consideravelmente elevado, 3 crimes de burla na forma tentada e crime de exploração ilícita de jogo. Ellute Cheung e Si Tou Chi Hou, ambos condenados com penas de 10 anos de prisão, terão igualmente apresentado recurso. A ferro e fogo A detenção de Alvin Chau causou uma onda de choque na principal indústria do território, com um grande impacto para as receitas do jogo. Além disso, foi um dos factores a contribuir, numa altura de crise, para o aumento do desemprego local, com a desintegração da empresa, uma das principais empregadoras locais. No entanto, a polémica não se ficou apenas pela acusação. No Tribunal Judicial de Base, a condução dos trabalhos pela juíza Lou Ieng Ha assumiu contornos pouco usuais e nem sempre pacíficos. Além do tratamento que dirigiu aos advogados de defesa, e que gerou muita polémica, com interrupções, ameaças e aconselhamento para que desistissem do caso, também a falta de espaço no tribunal foi alvo de contestação. A Associação dos Advogados de Macau, então dirigida por Jorge Neto Valente, chegou a enviar uma carta para o Conselho dos Magistrados Judiciais a queixar-se sobre a falta de condições na sala de audiência. Também o deputado Leong Hong Sai, ligado aos Moradores de Macau, tomou uma posição sobre a polémica e apelou aos tribunais para que criassem condições que permitissem aos advogados defender os arguidos, de forma a que se pudesse fazer justiça.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEstudo sobre Barragem de Marés no Porto Interior custou mais de 40 milhões O estudo de viabilidade da construção da Barragem de Marés no Porto Interior foi atribuído à empresa AF Tecnhology de Zhuhai, sem concurso público. A Administração optou antes pelo processo de “consulta” O estudo com as várias simulações sobre o impacto da Barragem de Marés no Porto Interior custou aos cofres do território 43,5 milhões de patacas. A informação consta do portal Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana (DSSCU) tendo a adjudicação sido realizada por consulta de propostas. Segundo a informação disponibilizada, o contrato intitulado “Modelagem Digital para Atestar, em Tempo Real, a Barragem de Maré no Porto Interior” foi atribuído à empresa AF Tecnhology, sem nome em português, com sede em Zhuhai. Em alternativa ao concurso público, o Governo optou por uma consulta do serviço junto de empresas, de onde resultou a escolha da AF Tecnhology. A empresa, fundada em 1988, é uma entidade privada e tem como presidente You Jingyu, que esteve ontem em Macau na apresentação do estudo aos deputados. No entanto, a companhia reconhece que ao longo dos anos “foi fortemente apoiada” por líderes nacionais, provinciais e municipais. Entre os nomes mencionados constam os anteriores Presidentes da China, Deng Xiaoping, Hu Jintao, Jiang Zemin, o ex-primeiro-ministro Zhu Rongji e o ex-vice-primeiro-ministro Wu Bangguo. Em 1992, a empresa foi uma das visitadas por Deng Xiaoping durante a sua viagem ao Sul da China, quando o anterior líder supremo do país fez um último esforço para transmitir a mensagem do país se abrir e reformar. Outras opções Na terça-feira, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, reconheceu perante os deputados que está inclinado para não avançar com a barragem de marés. Segundo as simulações da AF Tecnhology, a barragem de marés não vai resolver o problema das inundações nas zonas adjacentes ao Porto Interior. “Perante condições extremas, a barragem de marés consegue impedir a inundação do Porto do Interior, mas não nas zonas circundantes. É esta a conclusão das simulações”, afirmou o secretário. “Não se trata de uma obra barata, e não consegue resolver todos os problemas”, acrescentou. Como alternativa, o Governo vai dar prioridade a outras intervenções, na zona sul do Porto Interior, que vão custar mais de 300 milhões de patacas e deverão estar terminadas no terceiro trimestre de 2025. O secretário admitiu assim “esperar pelas obras na zona sul para saber da viabilidade da barragem”. A decisão não deixou de ser criticada por alguns dos deputados presentes, como Ron Lam, por considerarem que o Governo está a levar muito tempo para avançar com uma solução e que esta forma de conduzir os trabalhos vai ter um impacto no comércio naquela zona da cidade.
João Santos Filipe Política SociedadeDeputado afirma que máscaras impedem alunos de fazerem amigos As crianças do ensino primário são incapazes de identificar expressões faciais, reconhecer emoções e fazer amigos. Na origem do problema, está a utilização de máscaras nas escolas, de acordo com o deputado Lam Lon Wai Os excessos das medidas de prevenção estão a prejudicar a aprendizagem das crianças, principalmente no ensino de línguas e na interacção com o reconhecimento de emoções. O impacto está a ser sentido numa altura em que o Governo promove a ideia de Macau como Centro Mundial de Lazer e tenta internacionalizar o mercado do turismo. A revelação do impacto na aprendizagem de línguas foi feita ontem pelo deputado Lam Lon Wai, na Assembleia Legislativa, com base em relatos de professores, mas também no Relatório da Avaliação da Condição Física da População de Macau 2020. “O desenvolvimento físico e mental dos alunos durante a epidemia foi muito afectado. Segundo o ‘Relatório da Avaliação da Condição Física da População de Macau 2020’, divulgado recentemente, o nível geral subiu ligeiramente, mas o das crianças e dos jovens e adolescentes (estudantes) diminuiu”, afirmou Lam Lon Wai. O também subdirector da Escola Secundária para Filhos e Irmãos dos Operários, mencionou ainda que a utilização de máscaras tem levado a que as crianças tenham dificuldade na aprendizagem de línguas e em fazer amigos. “Segundo alguns professores, este ano, o nível de aprendizagem de línguas dos alunos do 1.º ano do ensino primário diminuiu, e devido ao uso de máscara, as crianças não conseguem ver as expressões faciais nem as caras, o que afectou a sua capacidade de reconhecer as emoções e fazer amigos”, sublinhou. Menos restrições Apesar de identificar o problema, o deputado dos Moradores não apelou directamente ao Governo para que as crianças deixem de ser obrigadas a usar máscara nas escolas. Contudo, apelou para que sejam levantadas mais restrições, tal como aconteceu recentemente com a Direcção de Serviços de Educação e Desenvolvimento de Juventude (DSEDJ) a deixar cair a exigência da realização de testes rápidos, para quem não tivesse sido infectado com covid-19. “Vi que os Serviços de Educação estão a ajustar gradualmente as medidas, e espero que continuem a comunicar com as escolas, pais e alunos, para relaxar gradualmente as medidas de prevenção epidémica nas escolas, para que o funcionamento volte à normalidade, permitindo que os alunos retomem a sua vida escolar normal”, desejou Lam.
João Santos Filipe Manchete PolíticaGoverno admite desistir da Barragem de Marés no Porto Interior Os elevados custos e o impacto limitado nas zonas adjacentes ao Porto Interior fazem com que Raimundo do Rosário admita que o projecto não é viável. Ron Lam criticou a decisão, por considerar que vai prejudicar o comércio na zona do Porto Interior O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, admitiu ontem na Assembleia Legislativa estar inclinado a desistir da construção da barragem de marés no Porto Interior. A confissão, mesmo que ainda não exista uma decisão final, foi feita durante uma apresentação com os resultados de estudos com simulações do impacto da barragem de marés. Em causa, está o facto de as simulações terem levado os especialistas do Interior, responsáveis pelos estudos, a concluir que a barragem de marés não vai resolver o problema das inundações nas zonas adjacentes ao Porto Interior. “Perante condições extremas, a barragem de marés consegue impedir a inundação do Porto do Interior, mas não nas zonas circundantes. É esta a conclusão das simulações”, começou por argumentar o secretário. “Não se trata de uma obra barata, e não consegue resolver todos os problemas”, vincou. Raimundo do Rosário afirmou ainda que está inclinado para desistir do projecto, antes de apresentar as projecções com os custos. “A barragem de marés implica gastar milhar de milhões de patacas. E o custo de manutenção também não é barato”, apontou o secretário. “Qual vai ser a taxa de utilização? E se a reparação depois não for bem feita, será que vai criar mais problemas?”, questionou. “Neste momento, a maior probabilidade é de não desenvolver o projecto”, confessou. “Se me pergunta, hoje, se vamos construir digo que não”, acrescentou. Detalhes técnicos As simulações tiveram por base as condições climatéricas do território nos últimos anos e os trajectos e impactos dos tufões Hato, que causou 10 vítimas mortais no território, e Manghkut. Foram simulados 40 cenários que assumiram que o nível da água iria subir até 3,85 metros e que as comportas teriam uma altura máxima de 5,5 metros. Segundo os registos históricos, o valor mais elevado da subida do nível da água no Porto Interior foi de 3,78 metros, durante a passagem do Tufão Hato. Os resultados mostraram que as comportas conseguiriam resolver a situação das inundações no Porto Interior, mas que nas zonas adjacentes não teria os mesmos resultados. Ao invés, os especialistas e o Governo acreditam que se forem construídos mais muros contra inundações e estações elevadas em zonas estratégicas do território, o problema das cheias pode ser reduzido. Ao mesmo tempo, a prioridade vai passar por aumentar a altura dos diques no território em diferentes áreas, como na Zona A dos Novos Aterros, junto à Linha Leste do Metro, em Coloane ou na Taipa. Só depois será feita uma nova avaliação, para perceber se os problemas ficam resolvidos ou se se justifica construir a comporta de marés Decisão criticada A inclinação do secretário não deixou de ser criticada pelo deputado Ron Lam, que apontou que o projecto está parado há anos. “Não concordo que tenhamos de esperar que as outras obras estejam concluídas para tomar uma decisão. Os tufões Hato e o Mangkhut causaram vários prejuízos, mas nada foi feito para se responder ao fenómeno de storm surge”, atirou Ron Lam. “Os resultados são zero, fizemos zero nos últimos anos para prevenir as situações de storm surge”, reforçou. Ron Lam mostrou-se também preocupado com o impacto para o comércio na zona do Porto Interior. “Se a probabilidade de construir a comporta de marés no Porto Interior é reduzida, como é que as pessoas vão investir naquela zona?”, questionou. “Felizmente, nos últimos anos não tivemos fenómenos de storm surge significativos, mas não quer dizer que não se verifiquem no futuro”, alertou. Por sua vez, o deputado José Chui Sai Peng tentou perceber o que aconteceria nos casos em que as comportas tivessem problemas e algum dos portões da comporta não fechasse. A pergunta ficou sem resposta, uma vez que as simulações nunca abordaram a possibilidade de as comportas não estarem a funcionar em pleno. A resposta de Lam Wai Hou, director das Obras Públicas, serviu para perceber que as comportas demoram cerca de uma hora e meia a fechar. Além disso, é necessário a cooperação com as regiões vizinhas, o que dificulta o procedimento. Estas foram mais duas razões indicadas para que neste momento a inclinação do Governo seja de oposição ao projecto.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCooperação | Pereira Coutinho pede avaliação de acordo com Portugal Em 2001, a RAEM e Portugal assinaram um Acordo Quadro de Cooperação que abrange várias áreas. José Pereira Coutinho pede uma avaliação do pacto e explicações para a falta de reuniões entre as duas partes nos últimos anos José Pereira Coutinho quer saber como está a ser implementado o Acordo Quadro de Cooperação entre Macau e Portugal. A questão faz parte de uma interpelação escrita divulgada ontem pelos serviços do deputado ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau. De acordo com o deputado, desde 2014 que as reuniões entre Macau e Portugal, através da “Reunião Mista”, deviam decorrer com a regularidade de um encontro por ano. Contudo, José Pereira Coutinho nota que “nos últimos anos” as reuniões foram sucessivamente adiadas. Agora, o legislador questiona o que levou a tanto adiamento, além da questão da pandemia da covid-19, que isolou Macau do resto do mundo nos últimos três anos. “Quais as principais razões de […] ter havido um número reduzido de reuniões das Comissões Mistas?”, pergunta. “E qual o seguimento e os resultados dos vários memorandos e acordos de cooperação que foram assinados por ambas as partes, por exemplo nos domínios do turismo, energia, investimento […] e divulgação das línguas oficias?”, questiona. Outro assunto que merece a atenção de José Pereira Coutinho, refere-se aos planos das autoridades da RAEM para o “estreitamento das relações bilaterais” com Portugal. “Que medidas vão ser adoptadas, implementadas e futuramente concretizadas pelas autoridades competentes na sequência do recente regime de abertura total, após mais de três anos de pandemia, quer da parte do executivo, legislativo e judicial no âmbito do estreitamento das relações bilaterais acordadas entre a RAEM e a República Portuguesa?”, interroga. Tempo de avaliação No documento escrito, o legislador pede ainda ao Executivo que apresente “os resultados da avaliação geral” do acordo com a República Portuguesa. É ainda requisitado que sejam indicadas as formas de “aprofundamento e desenvolvimento” do quadro-acordo e que novos domínios de cooperação podem ser abrangidos no futuro. O Acordo Quadro de Cooperação entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República Portuguesa foi realizado na RAEM, a 23 de Maio de 2001, tendo as duas partes comprometido-se a adoptar uma “política de cooperação com vista a reforçar” os laços de amizade e de solidariedade. Desde o início que a cooperação apontou a várias áreas, como os domínios económico, financeiro, técnico, científico, cultural, da segurança pública interna e judicial.
João Santos Filipe PolíticaEconomia | Ho Iat Seng destaca início da recuperação com o Ano Novo Lunar No Conselho para o Desenvolvimento Económico, o Chefe do Executivo apelou à união de toda a população e afirmou que esse é o caminho para a recuperação da economia e da sociedade Ho Iat Seng esteve ontem no Conselho para o Desenvolvimento Económico onde destacou o princípio da recuperação económica do território. Após três anos em que Macau apostou na política de isolamento de zero casos de covid-19, com consequências arrasadoras para a economia, o Chefe do Executivo apontou que, com a reabertura, a economia e a sociedade começam a recuperar e “há vários sinais positivos”. No encontro realizado à porta fechada, e que exigiu aos participantes a realização de um teste rápido de covid-19, assim como a utilização de máscaras de padrão KN95, o Chefe do Executivo sublinhou o aumento do número de turistas que se deslocaram a Macau para celebrar o Ano Novo Lunar. Para Ho Iat Seng, este aumento dos visitantes fez com que “fosse injectada vitalidade” em “todos os extratos da população”, o que é encarado como um bom começo da recuperação económica. O líder do Governo indicou ainda que os efeitos do Ano Novo Lunar foram muito abrangentes ao trazer uma “injecção de confiança” a toda a população. A mensagem ganha especial relevo, uma vez que no ano passado o território registou a mais alta taxa de suicídios dos últimos três anos da pandemia. Lista de compras Assim sendo, Ho Iat Seng prometeu “implementar as várias políticas” programadas, “unir todos os sectores da sociedade” e focar-se na promoção da recuperação económica. Contudo, os objectivos para este ano não se ficam por aqui, e Ho repetiu a lista de políticas que costuma apresentar. Prometeu “acelerar a diversificação económica”, “resolver efectivamente as contradições enraizadas no desenvolvimento económico e social”, “solidificar a promoção da construção da Zona de Cooperação Aprofundada e “aproveitar totalmente as vantagens das características de Macau”, de forma a realizar a integração no desenvolvimento nacional. Com todos estes objectivos em mente, o Chefe do Executivo voltou a reforçar “a necessidade de união” e afirmou que o território só vai recuperar verdadeiramente com o esforço de todos. Contudo, Ho apelou aos participantes do Conselho para o Desenvolvimento Económico para “falarem livremente” e “oferecerem conselhos e sugestões” que podem ser muito úteis na criação de novas oportunidades de promoção do crescimento.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJustiça | Li Canfeng foi avisado por “alto quadro” de que estava a ser investigado Apesar da revelação indicar a prática do crime de violação de segredo de justiça, a juíza Lou Ieng Ha deixou seguir a sessão sem pedir que fosse extraída certidão para investigar o potencial crime. No entanto, avisou os advogados que queria ir almoçar a horas O ex-director das Obras Públicas Li Canfeng foi avisado por um “superior” de que estava a ser investigado. A revelação foi feita pelo responsável pela investigação do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) aos ex-directores das Obras Públicas, Jaime Carion e Li Canfeng. Segundo o relato do jornal All About Macau, na sessão, o investigador principal do CCAC admitiu que os dados recolhidos indicam que houve um “quadro superior” da RAEM que avisou Li sobre a existência de uma investigação. No entanto, esse “quadro superior” não foi acusado, e o investigador afirmou que “não era conveniente” revelar nem a identidade nem a forma como o CCAC conduziu esta parte da investigação. Ao contrário do que aconteceu com outros casos, em que a dupla constituída pela juíza Lou Ieng Ha e pelo delegado-procurador Lai U Hou se mostrou muito activa a extrair certidões do processo e a iniciar investigações contra testemunhas, desta vez a revelação foi praticamente ignorada. Apesar dos indícios do crime de violação de segredo de justiça, que é punido com pena que pode chegar a dois anos de prisão, segundo o artigo 335.º do Código Penal, a juíza não se mostrou interessada. Quando a defesa dos arguidos focou as revelações, Lou Ieng Ha considerou que a testemunha tinha prestado todos os esclarecimentos e que os advogados deviam actuar com “boa educação”. Falta de tempo Segundo o Canal Macau, a sessão de sexta-feira ficou igualmente marcada por um ambiente de “muita tensão” entre a juíza Lou Ieng Ha e os vários advogados. Em causa, esteve o esforço da juíza, auxiliada pelo delegado-procurador Lai U Hou, de interromper constantemente as perguntas colocadas pelos advogados, que muitas vezes nem puderam ser completamente formuladas. Entre as considerações feitas para interromper as questões, Lou Ieng Ha apontou que as perguntas tinham sido respondidas anteriormente, criticou a “falta de qualidade” e até se virou para um dos advogados, de acordo com o jornal Ou Mun, afirmando estar “muito desapontada” com uma das questões. Também quando um dos advogados afirmou que não tinha percebido uma das respostas, a juíza respondeu que fosse ouvir as gravações com um colega que falasse chinês. Ainda durante a sessão, segundo o Canal Macau, Lou Ieng Ha avisou várias vezes os advogados da falta de tempo devido ao elevado número de testemunhas, e admitiu, pelo menos uma vez, que não queria ir “almoçar tarde”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeHong Kong | Artigo aponta palco de discussão criado por macaenses Um artigo publicado na revista The Journal of Imperial and Commonwealth History destaca o estabelecimento da comunidade macaense em Hong Kong e a criação de uma esfera pública que permitia opinar com mais liberdade sobre o governo colonial de Macau Um espaço com uma liberdade relativa que permitia que a comunidade macaense discutisse os problemas políticos e sociais de Portugal e de Macau como território sob administração colonial. É desta forma que a historiadora Catherine S. Chan, ligada à Universidade de Macau, caracteriza Hong Kong e a relação com a imprensa em língua portuguesa criada pela primeira vaga de emigrantes macaenses na cidade vizinha. Num artigo publicado na revista científica “The Journal of Imperial and Commonwealth History”, com o título “An Alternative Macanese Public Sphere: Discussing Portuguese Macau’s Problems in British Hong Kong”, Catherine S. Chan explica que após o estabelecimento da colónia britânica, durante a década de 1840, os macaenses encontraram em Hong Kong um espaço onde podiam discutir Portugal, Macau e até criticar algumas das políticas. No século XIX, a colonização britânica de Hong Kong surgiu como uma oportunidade para alcançar melhores condições de vida para a população que vivia em Macau e atraiu mesmo muitos macaenses. Também os aspirantes a editores de jornais não deixaram passar a oportunidade, relata o artigo, que aponta que em cerca de 50 anos surgiram no território vizinho mais de 10 jornais em língua portuguesa. Alguns artigos publicados na imprensa em língua inglesa também eram comuns, havendo grande influência da comunidade macaense nos jornais do território vizinho. “Os aspirantes a editores de jornais encontravam em Hong Kong um ambiente relativamente liberal que lhes permitia instalarem jornais que falavam para a comunidade Macaense”, é indicado. “Entre a década de 1840 e os finais da década de 1890, mais de dez jornais em língua portuguesa emergiram em Hong Kong, embora alguns tenham tido uma vida muito curta”, é acrescentado. Entre os exemplos apresentados constam as publicações Verdade e Liberdade, de José Maria da Silva e Sousa, ou Impulso às Letras. Fuga à censura Um dos principais objectivos da criação de jornais em Hong Kong passava por fugir à forte censura do Império Português, que também se estendia a Macau. Foi esta realidade que permitiu a criação de uma esfera pública de discussão de Portugal e de Macau. “A governação repressiva do governo colonial português criou descontentamento entre muitos macaenses, fazendo com que procurassem ambientes mais liberais para se poderem exprimir”, é justificado. “Entre a década de 1840 e 1860, surgiram em Hong Kong como cogumelos sete jornais em língua portuguesa, e alguns com ligações anteriores à imprensa de Macau”, é acrescentado. Apesar dos jornais em português em Hong Kong terem mais liberdade face à censura da administração colonial em Macau, onde o encerramento de jornais era uma prática comum, nem todas as vozes eram críticas e havia um grande fervor patriótico. A pátria não se discute O ambiente nem sempre era fácil para as publicações em português de Hong Kong, uma vez que o Governo não tinha problemas em pressionar as autoridades britânicas, quando se sentia incomodado com o que era publicado. Como exemplo deste ambiente, a autora indica o caso do jornal The China Mail, que a 5 de Maio de 1868 publicou um artigo a acusar o ex-governador de Macau José Coelho Amaral de ter recebido 2 mil libras para fechar os olhos ao tráfico de coolies. Após a notícia, as autoridades portuguesas ficaram incomodadas com o conteúdo do artigo e pressionaram a congénere para “controlar” o jornal. Como consequência, o Procurador de Hong Kong acusou o jornal de ter difamado o governo de Macau e de ter colocado “em risco a amizade entre Portugal e o Reino Unido”. A acusação acabaria por cair, mas devido a vícios do processo. Ainda assim, a autora conclui que a imprensa de Hong Kong preparou o palco para críticas liberais às políticas portuguesas, o que permitiu o despertar de uma esfera de pública alternativa em Hong Kong, que por vezes criou tensões entre os dois territórios. A autora indica também que com o passar dos anos, principalmente no século XX, e uma maior identificação da comunidade macaense com Hong Kong, a discussão sobre Macau na cidade vizinha perdeu fulgor, sedo relegada para segundo lugar, face à discussão em torno dos assuntos da colónia britânica.
João Santos Filipe SociedadeDSAL | Governo e Newland criam programa de estágios A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) e a Newland Technology Group lançaram um plano de estágios que vai permitir a 30 jovens locais deslocaram-se a Fujian para adquirirem experiência na empresa chinesa. A revelação foi feita ontem através de um comunicado emitido pela DSAL. A iniciativa tem como objectivo “optimizar a estrutura das indústrias e acelerar a formação de talentos”, segundo os organizadores, e visa contribuir para a política de desenvolvimento diversificado da economia, com a formação de quadros qualificados. Segundo o plano proposto, a DSAL cria 30 vagas de estágio na empresa do Interior, que tem como área de negócio o desenvolvimento de plataformas de pagamento electrónico. O programa “visa permitir que os jovens de Macau conheçam (…) o novo modelo de negócio da indústria de alta tecnologia digital no Interior da China” e permitir-lhes desenvolverem capacidades nessa área. As inscrições para o plano encontram-se abertas desde ontem e prolongam-se a 15 de Fevereiro, podendo os interessados aceder à página electrónica do programa para se inscreverem. A DSAL atribui aos participantes um subsídio mensal de 5 mil patacas e um subsídio único de 3 mil patacas para transporte e seguro de viagem. Por sua vez, a Newland atribui um subsídio mensal de estágio de 3 500 renminbis, sendo as restantes despesas suportadas pelos estagiários.
João Santos Filipe PolíticaHengqin | Coutinho pede melhorias na fronteira José Pereira Coutinho defendeu a necessidade de serem implementadas melhorias na zona de Macau da fronteira com Hengqin. A opinião consta de uma interpelação escrita, partilhada ontem pelo legislador, sobre o futuro da região e a integração com o Interior. No documento, o deputado avisa que as condições actuais para a largada de passageiros estão longe de serem as melhores e pede mudanças. “Quando vão as autoridades competentes proceder à ampliação e ao melhoramento dos acessos ao posto de migração (…) aumentando o comprimento das vias onde ocorrem as tomadas e largadas dos passageiros?”, pergunta Coutinho. Com estas alterações, o legislador considera que haveria uma alternativa à situação actual, em que os passageiros têm de “apear na curva principal de acesso director ao posto”. Estas alterações também contribuiriam, na perspectiva do deputado, para que fossem diminuídos “os riscos de atropelamento dos passageiros dos veículos particulares e dos táxis”. A sinalização é outro aspecto que pode ser melhorado. José Pereira Coutinho pede a instalação no local de placas de sinalização com “sinais e cores uniformizadas” e tamanho suficiente “para serem visionadas sem dificuldades por condutores e pedestres”. Por último, o legislador ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) considera que está na altura de tornar o processo da passagem de fronteiras mais simples, com a “livre circulação de pessoas” e “eliminando os mais graves inconvenientes às pessoas”. Neste sentido, Coutinho espera que os veículos deixem de precisar de três matrículas para circularem entre Macau, a Ilha da Montanha e Hong Kong.
João Santos Filipe Manchete PolíticaHo Iat Seng insiste na captação de investimento de Hong Kong O Chefe do Executivo recebeu uma comitiva do partido DAB de Hong Kong e promoveu investimento na Zona de Cooperação Aprofundada na Ilha da Montanha Ho Iat Seng teve mais um encontro com políticos e empresários de Hong Kong, e aproveitou para vender Macau como um mercado com boas perspectivas de crescimento, principalmente a nível internacional. A mensagem foi deixada na reunião de terça-feira do Chefe do Executivo com a comitiva liderado por Tam Yiu Chung, membro do Comité Nacional da Assembleia Popular Nacional, e conselheiro para assuntos do partido de Democratic Alliance for the Betterment and Progress of Hong Kong (DAB). Na ocasião, Ho Iat Seng destacou que “o Governo da RAEM tem lançado uma série das actividades e medidas para alargar as fontes de turistas e que irá apostar na exploração de projectos não jogo e em alargar ao mercado estrangeiro”. No mesmo sentido, o Chefe do Executivo prometeu que “Macau vai promover proactiva e pragmaticamente a construção da Zona de Cooperação Aprofundada e da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”. Este aspecto leva o líder do Governo da RAEM a perspectivar que “mais capital de Hong Kong seja atraído para promover conjuntamente o desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada”. A mensagem do Governo no encontro com Tam Yiu Chung foi semelhante à vinculada na segunda-feira, quando Ho Iat Seng se encontrou com Peter Lam Kin-ngok, membro do Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC) e empresário da região vizinha. Ao mesmo tempo, o líder do Executivo local considerou que o restabelecimento da circulação de pessoas sem restrições e o impulsionamento da construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin “irão providenciar certamente novas oportunidades para o desenvolvimento sustentável” do território. Interesse na habitação Por sua vez a delegação com mais de 20 membros do partido político DAB procurou conhecer melhor a política de habitação social em Macau. O Chefe do Executivo fez uma apresentação sobre as cinco classes de habitação e organizou uma visita às fracções de habitação social em Mong-Há, de habitação económica na Zona A dos Novos Aterros, as zonas de exposição sobre a habitação para alojamento temporário no âmbito da renovação urbana e os apartamentos para idosos. Segundo o Governo de Macau, depois da visita, a comitiva do DAB considerou as políticas de habitação da RAEM como “uma referência”. Tam Yiu Chung elogiou também o Governo de Ho Iat Seng, devido ao “ambiente festivo que se vive na cidade”, e enalteceu o trabalho feito “no lançamento, num prazo muito curto, de diferentes tipos de programas e actividades para atrair turistas durante o Ano Novo Lunar”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | Kou Hoi In diz que os deputados tiveram “notório aumento da eficiência” Em jeito de balanço dos trabalhos legislativos de 2022, o presidente da Assembleia Legislativa afirmou que os “deputados deram cabal cumprimento à missão que lhes foi confiada”, num ano “extremamente difícil”. Kou Hoi In destacou a aprovação de legislação importante, como a lei do jogo, e as respostas rápidas para atenuar os efeitos da pandemia Missão cumprida. Foi esta a tónica do discurso proferido ontem pelo presidente da Assembleia Legislativa (AL), o deputado Kou Hoi In, em jeito de balanço dos trabalhos do hemiciclo durante o ano 2022. Durante o tradicional Almoço de Primavera, Kou Hoi In deu ênfase ao contexto complicado que obrigou os legisladores a esforços redobrados. “Não obstante o pesado e intenso trabalho da AL que marcou este último ano, todos os deputados deram cabal cumprimento à missão que lhes foi confiada, arregaçando as mangas para dar cobertura às suas responsabilidades com um elevado senso político e sério comprometimento no desempenho das suas funções parlamentares”, começou por afirmar. Kou Hoi In sublinhou o facto de a AL não ter suspenso o funcionamento durante o pior período da situação pandémica, em particular desde o “súbito agravamento desde 18 de Junho”. Aliás, três dias depois realizou-se uma reunião plenária em que foi “aprovada sem sobressaltos” a nova lei do jogo. Outro momento destacado pelo presidente do hemiciclo, foi a resposta aos desafios de controlo e prevenção da pandemia e de mitigação das suas consequências económicas. “Em finais de Julho, este hemiciclo realizou uma reunião plenária por videoconferência, de que resultou a aprovação atempada das propostas de alteração do orçamento financeiro e da lei relativa à prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis, no intuito de apoiar o Governo da RAEM na rápida implementação das medidas de apoio económico, na atenuação das dificuldades da população e na consolidação da linha de defesa da saúde pública de Macau”, afirmou ontem Kou Hoi In. Coutinho discorda Longe da tónica congratulatória de Kou Hoi In, o deputado Pereira Coutinho considera que as importantes propostas de lei apresentados pelo Governo não foram analisadas profundamente pelo hemiciclo. “Na minha perspectiva, esses diplomas carecem de uma análise muito aprofundada por forma a melhorar o conteúdo substancial, tanto na generalidade como na especialidade”, afirmou ontem Coutinho na mesma ocasião. O deputado realçou a importância de ter tempo suficiente para analisar os diplomas legais e que “não se pode, de maneira nenhuma, tratar a AL como um serviço público face à natureza do trabalho que é exigido”, destacando também a dificuldade do trabalho desempenhado pelo pessoal de assessoria da casa das leis. Outra lacuna mencionada por Pereira Coutinho, foi a ausência do trabalho de análise de direito comparado na elaboração de leis, ou seja, o estudo de legislações de outras jurisdições, regiões e países e os seus efeitos na sociedade. Além dos problemas suscitados pelo volume de trabalho e prazos apertados, Pereira Coutinho salientou também o declínio da qualidade dos legisladores. “A qualidade dos deputados tem vindo a cair sempre desde o estabelecimento da RAEM, ano a ano, isto tendo em consideração as opções na escolha dos deputados, em particular os deputados nomeados e os eleitos pela via indirecta”, afirmou. O deputado não acredita que alargar o hemiciclo com mais legisladores seja a resposta apropriada para o aumento da exigência e do volume de trabalho. “Acho que é preciso, em primeiro lugar, avaliar a qualidade geral das intervenções dos deputados na generalidade e especialidade. Mesmo havendo deputados que intervêm assiduamente, é preciso analisar a qualidade das suas intervenções. A qualidade é mais importante do que o número de interpelações, intervenções e estatísticas da AL”. Além da destacar que a qualidade dos trabalhos legislativos depende do “casting” de legisladores, Coutinho destacou a saída de cena dos deputados da ala democrata da AL como um passo atrás em termos de aptidão legislativa. “Não estou a ver que nas próximas eleições [este cenário] seja alterado”, concluiu. Números do ano Como é habitual nestes balanços anuais dos trabalhos do hemiciclo, o presidente da AL apresentou as estatísticas, denotando o “notório aumento da eficiência do rendimento” dos deputados. “Na primeira sessão da VII Legislatura, que terminou em 15 de Outubro de 2022, foram aprovadas 19 leis e uma resolução; realizaram-se 41 reuniões plenárias, nas quais se incluíram as destinadas à apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG) e ainda as sessões de perguntas e respostas sobre a acção governativa, num total de três, bem como cinco debates sobre as LAG e oito sessões de interpelação oral em que foram tratadas 82 interpelações orais apresentadas pelos deputados ao Governo”, começou por indicar Kou Hoi In. No total, foram recebidas 756 interpelações escritas, e apresentadas 377 intervenções no período de antes da ordem do dia. As três comissões permanentes realizaram 159 reuniões, enquanto a comissão de regimento e mandatos e as três comissões de acompanhamento reuniram-se por 17 vezes. Nos primeiros quatro meses da 2.ª sessão da VII Legislatura, ou seja, desde 16 de Outubro, foram apresentadas cinco leis e realizadas 16 sessões plenárias, que incluíram a apresentação dos relatórios das LAG, duas sessões dedicadas a interpelações orais e foram tratadas 21 interpelações. No total, em quatro meses, a AL recebeu 232 interpelações escritas e 168 intervenções antes da ordem do dia. O elevado volume de trabalho deve manter-se, pelo menos na opinião de Kou Hoi In. “Já se prevê que este será um ano difícil e pesado para as tarefas da AL, porém, com o apoio do Governo Central e em conjunto com o Governo da RAEM, vamo-nos manter confiantes e mobilizados na busca da congregação de esforços, e da solidariedade e mútuo auxílio, na defesa da unidade”, concluiu o presidente da AL.
