João Santos Filipe Manchete SociedadeAno Novo Chinês | Visitantes do Interior querem “inundar” Macau Horas depois de serem levantadas as restrições de viagem no Interior, os turistas inundaram o portal de pesquisa Ctrip.com e Macau foi o destino mais procurado. No entanto, a enchente de turistas pode não se verificar, devido à falta de capacidade no Interior para lidar com a emissão de vistos Macau é o destino mais procurado pelos turistas do Interior que querem passar o ano Novo Chinês fora de casa. A informação foi divulgada pela plataforma de viagens Ctrip.com, a partir das pesquisas feitas no portal da empresa chinesa. A grande procura por Macau surgiu depois de a Comissão Nacional de Saúde do Interior anunciar, a 26 de Dezembro, o cancelamento das medidas de quarentena para quem viesse do estrangeiro. Segundo a informação da Ctrip.com, logo após o anúncio do fim das restrições, o volume de pesquisas sobre os destinos mais populares cresceu dez vezes face ao período homólogo. No caso da procura de voos e hotéis, os números atingiram, numa questão de horas, o pico dos últimos três anos. No ranking das pesquisas, e de acordo com os dados citados pelo jornal China Daily, Macau foi o destino mais pesquisado, seguido por Hong Kong, Japão, Tailândia, Coreia do Sul, Estados Unidos, Singapura, Malásia, Austrália e Reino Unido. Além das pesquisas por destinos, a procura de excursões no exterior para o Ano Novo Chinês também aumentou seis vezes no motor de buscas da plataforma de viagens. Peso da realidade Apesar dos sinais positivos, a recuperação do turismo em Macau deve demorar mais tempo do que o previsto, devido à emissão de vistos pelas autoridades do Interior, que tem várias limitações. Mesmo com a pesquisa de excursões de Ano Novo Chinês a aumentar seis vezes face ao ano passado, os governantes do Interior definiram como prioridade a atribuição de vistos de saída para comerciantes, estudantes e pessoas que se querem deslocar para visitar familiares. Segundo um responsável da Ctrip, citado pelo jornal China Daily, nesta fase, os serviços da China simplesmente não têm capacidade para lidarem com tantos vistos, devido à onda de covid-19, que está a paralisar a sociedade. O responsável, que não foi identificado, afirmou que de acordo com os dados da empresa, desde 7 de Dezembro, os pedidos de vistos para visitas ao estrangeiro aumentaram doze vezes em termos anuais. Singapura, Japão, Coreia, Estados Unidos, Reino Unido e Austrália são os países mais procurados. Os dados da Ctrip.com mostram ainda que apesar de o número de viagens ao estrangeiro ter vindo a descer, os visitantes gastam cada vez mais.
João Santos Filipe Manchete PolíticaJogo | Anunciado valor limite de comissões pagas às promotoras A partir do próximo ano, as promotoras de jogo não podem receber mais de 1,25 por cento em comissões do valor líquido de fichas de jogo. O valor foi anunciado ontem, através de um despacho publicado em Bolem Oficial A partir do próximo ano, as comissões pagas aos junkets ficam limitadas a 1,25 por cento do “montante líquido da conversão das fichas de jogo”. O valor máximo limite foi publicado ontem no Boletim Oficial, num despacho publicado pelo secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Neng. Segundo o novo regime da actividade de exploração de jogos de fortuna ou azar em casino, a partir do próximo ano as empresas promotoras de jogo só podem exercer actividade junto de uma única concessionária e “mediante o recebimento de comissões”. As outras formas de pagamento, como partilha de receitas, ficam excluídas dos acordos e são consideradas proibidas. O regulamento publicado ontem no Boletim Oficial explica também que são consideradas e calculadas como comissões “quaisquer vantagens ou liberalidades que sejam oferecidas ou proporcionadas, na Região Administrativa Especial de Macau ou no exterior, de forma directa ou indirecta, ao promotor de jogo”. Além dos pagamentos feitos pela concessionária, são consideradas comissões os pagamentos feitos por “sociedade participada pela concessionária ou demais sociedades comerciais pertencentes ao mesmo grupo da concessionária”. As alterações introduzidas pelo regime da actividade de exploração de jogos de fortuna ou azar em casino visam regular o sector dos junkets, principalmente com o objectivo de impedir a promoção do jogo a clientes VIP no Interior. O diploma foi apresentado após vários processos criminais no Interior contra algumas das principais empresas, como a Suncity e Tak Chun, e que posteriormente foram complementados com acções semelhantes nos tribunais da RAEM, que ainda se encontram a decorrer. Pagar a caução Também ontem através de despacho publicado em Boletim Oficial foram dados a conhecer os valores das cauções para o exercício da actividade pelas empresas promotoras, colaboradores e sociedade gestoras, ou seja, os casinos satélites. As empresas promotoras de jogo ficam obrigadas a prestar uma caução de 1,5 milhões de patacas, enquanto os colaboradores têm de pagar 500 mil patacas. Por último, também as sociedade gestoras estão obrigadas a pagar caução de 1,5 milhões de patacas para exercer actividade. Todas as alterações entram em vigor a partir do próximo ano, ao mesmo tempo que os novos contratos de concessão para a exploração de jogo.
João Santos Filipe SociedadeProtecção de dados | Empresa multada por violar lei A empresa Tecnologia de Informação de Zhuque Macau Limitada foi multada em 40 mil patacas pelo Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais (GPDP), devido a acções de telemarketing sem o consentimento dos visados. A informação foi revelada ontem, através da publicação pelo GPDP de um anúncio de “censura pública”. A empresa em questão é detida pelo casal Liu Yuan e Lin Yong Hong, ambos com morada em Zhongshan, no Interior. Segundo a informação publicada, entre as 40 mil patacas de multa, 30 mil foram justificadas pelo facto da empresa ter realizado telemarketing sem consentimento do titular dos dados, de quem alegadamente terá partido a queixa para este processo. Como durante o telefonema com o queixoso a empresa também “não forneceu as respectivas informações do tratamento, nem assegurou o seu conhecimento por parte do titular dos dados” foi alvo de outra multa de 5 mil patacas. A esta juntou-se ainda outra multa de mais 5 mil patacas, pelo facto de não ter parado com as campanha de publicidade, mesmo depois de o visado ter pedido para o fazerem. Além das multas que totalizam 40 mil patacas, foi aplicada à Tecnologia de Informação de Zhuque Macau Limitada a pena acessória de “proibição temporária ou definitiva do tratamento, o bloqueio, o apagamento ou a destruição total ou parcial dos dados”.
João Santos Filipe PolíticaSaúde mental | Coutinho preocupado com recursos O deputado José Pereira Coutinho quer saber como os Serviços de Saúde vão combater a “insuficiência de quadros profissionais” na área da saúde mental. A questão faz parte de uma interpelação enviada pelo deputado ao Governo. Para o deputado, que cita um estudo da Organização Mundial de Saúde, acontecimentos como a guerra da Ucrânia ou o aumento da inflação têm criado cada vez mais problemas de ansiedade e depressão. Além disso, também os residentes de Macau sofreram com pesadas medidas de restrição de circulação, que podem ter criado desafios à saúde mental . Por isso, o deputado exige respostas para lidar com a situação. “Que medidas concretas a curto e médio prazo vão ser implementadas relativamente à insuficiência de quadros profissionais, na área de saúde pública mental, para que seja sempre garantida, em tempo útil, a qualidade dos serviços de assistência médica e tratamento, para pessoas com transtornos mentais?”, questionou José Pereira Coutinho. O legislador ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) perguntou também por planos para apostar na prevenção e cuidado deste tipo de doenças. “Quais os recursos que o Governo irá disponibilizar, em serviços de prevenção e no tratamento de doenças mentais, e no âmbito da formação contínua, na implementação de cursos de especialização para profissionais deste sector de saúde, nomeadamente nas áreas de Psiquiatria, Psicologia, Enfermagem Psiquiátrica, e Terapia Ocupacional?”, perguntou.
João Santos Filipe SociedadeTurismo internacional | Pedidas explicações sobre nova abordagem ao jogo Lei Chan U considera que os números do jogo revelam uma grande diferença entre o objectivo de internacionalizar o turismo da RAEM e a realidade do quotidiano. O deputado quer que o Governo explique a nova estratégia e quais vão ser as fontes de visitantes internacionais O deputado Lei Chan U está preocupado com a nova estratégia para o jogo que passa pela atracção de turistas internacionais. Numa interpelação escrita, o legislador pede mais esclarecimentos sobre as metas a atingir e quais vão ser os principais mercados em que Macau vai “apostar” para ter mais turistas internacionais. Como deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau, Lei Chan U apoia o novo caminho do Governo, porém, avisa que os dados dos últimos anos são desajustados face ao que se pretende seja a realidade para os próximos anos. “No passado, a indústria do turismo de Macau estava demasiado dependente dos turistas da Grande China, e em especial do Interior. Havia poucos turistas estrangeiros e as receitas brutas do jogo geradas por estes eram muito reduzidas”, afirma o deputado. “Segundo os dados da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, em 2019 apenas 3,58 por cento do total das receitas brutas do jogo foi gerado por turistas estrangeiros. Este é um dado que está totalmente desenquadrado com o desenvolvimento de Macau como centro mundial de turismo e lazer”, alertou. Com o objectivo muito longe de ser alcançado, o deputado quer saber como é que vai ser implementado o novo plano entre as companhias de aviação, as concessionárias do jogo e o Governo para o aumento do número de turistas internacionais. Esta é uma das alterações esperadas pelo Governo, com as novas concessões do jogo, que entram em vigor no próximo ano. “Com o Interior a levantar praticamente todas as restrições, a abertura dos mercados internacionais está à porta e é necessário acelerar a formulação dos planos para desenvolver as futuras fontes de turistas. Quais são os países a que as autoridades e as concessionárias do jogo vão dar prioridade neste novo plano?”, questiona Lei Chan U. “E já há algum plano provisório?”, acrescenta. Na interpelação, Lei Chan U aborda igualmente o plano quinquenal da RAEM, que tinha como meta a concretização do Centro Mundial de Turismo e Lazer até meados da próxima década. O deputado quer saber se com as políticas de controlo da pandemia, e de encerramento das fronteiras, este objectivo ainda pode ser concretizado. “Com o impacto do novo coronavírus durante estes três anos, será que as autoridades ainda têm confiança de que o objectivo pode ser alcançado de acordo com o calendário inicial?”, perguntou. “Qual vai ser o padrão ou os indicadores que as autoridades vão utilizar no futuro para julgar se Macau conseguiu, ou não, transformar-se num Centro Mundial de Turismo e Lazer?”, questionou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCCAC | IC e Obras Públicas acusados de falhas de supervisão O Comissariado contra a Corrupção considera que o Instituto Cultural e as Obras Públicas falharam na protecção do Restaurante Lok Kok, um dos edifícios mais emblemáticos da Rua Cinco de Outubro. Apesar de o imóvel ter sido demolido, concluiu-se que os actuais mecanismos de supervisão respondem às necessidades O Comissariado contra a Corrupção (CCAC) considera que o Instituto Cultural (IC) e a anterior Direcção de Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) falharam nas suas obrigações ao permitirem que a fachada do Restaurante Lok Kok fosse demolida de forma ilegal. A conclusão faz parte de um relatório do CCAC, apresentado na semana passada, que apesar de apontar várias “falhas”, nega a existência de crimes e considera que os mecanismos de supervisão actuais respondem às necessidades. Segundo o comunicado do CCAC, desde 1991 que “todos” os proprietários do imóvel falharam no cumprimento dos “deveres atribuídos pela legislação de salvaguarda do património cultural”. Terá sido por este motivo que o emblemático edifício da Rua Cinco de Outubro ficou numa “situação grave” e num “mau estado de conservação”, ficando praticamente abandonado. Umas das consequências foi a destruição da fachada, em 2014, que as autoridades entendem ter acontecido de uma forma que não foi natural e ilegal. O “desaparecimento” da fachada foi especialmente importante, porque serviu para justificar a perda do valor arquitectónico do edifício e a demolição completa. Ao mesmo tempo que os proprietários negligenciavam o imóvel, o mesmo acontecia com o IC, que segundo o CCAC, em vez de instaurar um processo para proteger o edifício, manteve uma postura passiva. “Não se viu que o mesmo serviço (IC) tenha cumprido, de forma independente e autónoma, o disposto no regime jurídico de salvaguarda do património cultural vigente da altura, não tendo o mesmo instaurado, de forma independente, um processo relativo à protecção e preservação do Restaurante Lok Kok”, acusou o CCAC. “Este comportamento passivo da altura coloca indubitavelmente em causa o nível de empenho e a rigorosidade do cumprimento do regime jurídico de salvaguarda do património cultural por parte daquele serviço”, acrescentou no relatório. A investigação concluiu também que com a actual lei de Salvaguarda do Património Cultural, o IC devia ter imposto imediatamente uma sanção administrativa ao proprietário, devido à não conservação do edifício. Entretanto, o processo prescreveu. Tudo mal, tudo legal Apesar de criticar o IC, o CCAC nega que tenha existido qualquer crime no processo de demolição do que restava do edifício, após a queda da fachada. Segundo a lei de salvaguarda do património, qualquer “demolição de edifícios de interesse arquitectónico deve ser precedida de um trâmite conhecido como ‘trilogia’ de procedimento”. Esta trilogia inclui o parecer do IC, a auscultação do Conselho do Património Cultural e despacho do Chefe do Executivo. No entanto, este procedimento não foi seguido no âmbito das obras de demolição. E bem, para o CCAC, uma vez que do edifício já tinha sido arrancada a fachada, o elemento com maior valor digno de protecção: “Uma vez que foi reconhecido que as obras de demolição e remoção solicitadas pelo proprietário envolviam apenas os restantes componentes residuais após o desabamento total da fachada, considerou-se não ser necessário iniciar o referido procedimento de ‘trilogia’”, foi explicado. “O CCAC considera que é compreensível a referida decisão do IC e que não se verificou qualquer ilegalidade ou irregularidade administrativa no processo acima referido”, foi apontado. Também a DSSOPT é alvo de críticas: “Após a entrada em vigor da nova Lei de Salvaguarda do Património Cultural, não se verificou que os serviços de obras públicas tivessem cumprido efectivamente os seus poderes específicos e o poder sancionatório administrativo inerentes à demolição ilegal do bem imóvel classificado do Restaurante Lok Kok, nem que tivessem cumprido o dever de denúncia”, foi apontado pelo CCAC. O organismo liderado por Chan Tsz King entende assim que “no trabalho de salvaguarda do património cultural do Restaurante Lok Kok, a então DSSOPT actuou de forma relativamente passiva e negativa quanto à implementação da nova Lei de Salvaguarda do Património Cultural”. Recorde-se que dois dos últimos dirigentes da DSSOPT, Jaime Carion e Li Canfeng, estão actualmente a ser julgados num mega processo de corrupção que envolve vários empresários ligados à construção civil.
João Santos Filipe Manchete PolíticaPequim | Ho Iat Seng disse a Xi que economia começou a recuperar Apesar de reconhecer dificuldades de uma crise económica sem precedentes, o Chefe do Executivo defendeu que a recuperação já começou e que durante este processo foram sendo atingidos “novos progressos em diversas actividades” Num encontro com Xi Jinping, para fazer o balanço da governação ao longo deste ano, Ho Iat Seng destacou as dificuldades económicas que afectaram o território, relacionadas com a pandemia, mas considera que a recuperação já começou. A revelação foi feita através de um comunicado do Gabinete de Comunicação Social sobre o conteúdo da reunião, que decorreu durante a deslocação do Chefe do Executivo a Pequim. Segundo a versão do Governo local, Ho Iat Seng “referiu que a volatilidade da pandemia provocou impactos severos na economia de Macau, na vida e no emprego da sua população” e reconheceu que “a macroeconomia de Macau está a enfrentar uma pressão significativa, sem precedentes”. Face aos desafios, o Chefe do Executivo assegurou que foram tomadas “medidas imediatas para conter a propagação da epidemia, atenuar a queda da economia e aliviar as dificuldades da população”. Segundo a nota oficial de imprensa, Ho Iat Seng afirmou perante Xi Jinping que a economia do território “começou a recuperar, de forma sucessiva e ordenada, atingindo novos progressos em diversas actividades”. Em relação aos trabalhos para o próximo ano, o líder do governo local afirmou que vai focar-se na revitalização da economia, promoção da diversificação e alívio das dificuldades sentidas pela população. Palminhas, palminhas Por sua vez, o Presidente da República Popular da China destacou o trabalho do Governo da RAEM em três áreas: nova lei da segurança nacional, alterações ao sector do jogo, incluindo o novo concurso público, e ainda no desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau na Ilha da Montanha. O encontro terá ainda servido para Xi expressar a confiança no Governo da RAEM. “O Governo Central reconheceu plenamente o trabalho promovido pelo Chefe do Executivo e o Governo da RAEM”, pode ler-se no comunicado emitido pelo governo local sobre o encontro. Xi Jinping terá ainda afirmado que o Governo Central vai insistir “na plena prossecução, de forma precisa e inabalável, do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’”, e prometeu apoiar Macau no “desenvolvimento das suas vantagens e características, no sentido de criar uma nova conjuntura da implementação do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ com características próprias de Macau”. Só desta forma, o líder da China acredita que Macau pode “contribuir ainda mais para a criação de um país socialista forte e moderno”
João Santos Filipe Manchete PolíticaHo Iat Seng fez balanço positivo da política de zero casos e afasta críticas Ho Iat Seng traçou um balanço positivo das medidas adoptadas para controlar os surtos de covid-19 e da aplicação em Macau da política de zero casos. A mensagem do líder do Governo foi deixada durante o discurso do 23.º aniversário da transferência, quando fez uma retrospectiva sobre os trabalhos do passado recente. “Ultrapassámos o período mais crítico, em que enfrentámos novos coronavírus altamente patogénicos, nomeadamente o vírus Covid-19 original e sua variante Delta, e vencemos o grave surto de ‘18 de Junho’, considerou o líder do Governo. Ao mesmo tempo, destacou ainda a baixa mortalidade dos últimos três anos. “Relativamente à situação pandémica de Macau, a taxa de infecção, casos graves e de morte tem-se mantido, de um modo geral, num nível relativamente baixo”, vincou. “Temos envidado os maiores esforços para alcançar o melhor resultado possível na prevenção e controlo da pandemia, consolidando e aperfeiçoando as medidas de prevenção e controlo”, frisou. Recusar críticas A mensagem serviu também para refutar a ideia de que o Governo descurou a parte económica, apesar de enfrentar um ambiente mais difícil, motivado não só pela covid-19, mas também pelo encerramento das fronteiras e pela campanha do Interior contra o jogo na RAEM. Nos últimos meses, principalmente com a discussão do orçamento para o próximo ano, o Executivo de Ho Iat Seng foi criticado, até pelas forças tradicionais, por não injectar 7 mil patacas nas contas de previdência dos residentes com mais de 65 anos. Esta é uma medida extraordinária que tinha sido implementada devido aos excedentes orçamentais. Com a crise económica e a redução das receitas de jogo, o orçamento tornou-se deficitário, o que fez com que deixasse de ser aplicada. Ontem, Ho Iat Seng sublinhou que os apoios directos à população somados com o investimento público, a maior parte em obras, ultrapassaram o montante de 100,6 mil milhões de patacas. “O Governo da RAEM lançou várias rondas de medidas em prol da estabilização da economia, da garantia do emprego e da atenuação das dificuldades da população, e deu continuidade aos benefícios de carácter permanente atribuídos aos residentes de Macau no valor de cerca de 68,3 mil milhões de patacas”, atirou o chefe do Governo. “A este somam-se cerca de 32,3 mil milhões de patacas correspondentes às despesas reais com os planos de apoio financeiro para mitigação dos impactos da pandemia, o que totaliza aproximadamente 100,6 mil milhões de patacas”, acrescentou. Chefe do Executivo viaja hoje para Pequim Ho Iat Seng viaja hoje para Pequim, onde vai permanecer até 24 de Dezembro, em missão oficial. De acordo com a informação disponibilizada pelo Governo, Ho Iat Sen irá “apresentar o balanço do trabalho” do Executivo durante este ano, “bem como os principais pontos das Linhas de Acção Governativa” para o ano que se avizinha. Durante a ausência de Ho Iat Seng, o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, assume interinamente as funções de Chefe do Executivo.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAniversário da RAEM | Ho Iat Seng anunciou o princípio do fim da crise O Chefe do Executivo diz que “os primeiros raios do dia começam a despontar”, trazendo a recuperação da crise pandémica. Ao antecipar potenciais críticas à forma como a reabertura está a ser conduzida, Ho Iat Seng voltou a pedir o apoio da população Após três anos da pandemia, o Chefe do Executivo anunciou ontem o princípio do fim da crise pandémica, que evoluiu para dimensões económicas e sociais, devido às medidas de controlo. A mensagem foi deixada durante o discurso de celebração do 23.º aniversário da transferência de soberania, que serviu para Ho Iat Seng voltar a apelar à união. “Os primeiros raios do dia começam a despontar, e os tempos mais difíceis têm vindo a ser superados”, afirmou Ho. Porém, numa aparente antecipação das críticas ao processo de reabertura, o político apelou à união. “Espero que todos os sectores sociais e toda a população continuem a apoiar e cooperar com as acções de prevenção e controlo da pandemia do Governo nesta nova fase, contribuindo em conjunto para a recuperação económica e regresso da sociedade à normalidade”, pediu. Numa altura em que há cada vez mais infectados no território, com o fim da política de zero casos, o líder do Governo destacou também que o novo rumo não vai ser alterado. Contudo, prometeu, mesmo que de “forma razoável”, os “maiores esforços” para proteger os residentes. “No prosseguimento das acções de prevenção e controlo da pandemia, a ênfase passou da prevenção e controlo de infecção para o tratamento médico, com vista à protecção da saúde da população e à prevenção de casos graves”, destacou Ho Iat Seng. “O Governo da RAEM irá estudar e avaliar de perto a evolução pandémica e a situação patogénica dos doentes, disponibilizar, de forma razoável, recursos médicos, envidar os maiores esforços para reduzir a taxa de casos graves e de morte, e proteger ao máximo a segurança da vida e da saúde dos residentes”, prometeu. Aposta na economia Após reconhecer que “ao longo destes últimos três anos” a pandemia provocou severos impactos na economia e que a “descida drástica da economia” atingiu “de forma severa e sem precedentes a vida profissional e quotidiana dos residentes”, Ho focou o caminho da recuperação. Neste capítulo, o Chefe do Executivo reconheceu ter havido uma alteração na orientação política que agora afirma ser de “revitalizar a economia, promover a diversificação, aliviar as dificuldades da população, prevenir e controlar a pandemia e desenvolver de forma estável e saudável”. O caminho para o futuro, na perspectiva do Executivo, passa assim por “agarrar as oportunidades do desenvolvimento” do Interior e “implementar efectivamente as várias políticas e medidas de apoio do Governo Central ao desenvolvimento de Macau”.
João Santos Filipe Grande Plano MancheteMedalhas de Lótus | BNU, Confraria Macaense e Humberto Rodrigues distinguidos O primeiro banco emissor de moeda do território vai receber a Medalha do Lótus de Prata, pela promoção das relações entre Portugal e a China e o desenvolvimento do sector financeiro de Macau O Banco Nacional Ultramarino (BNU) vai ser distinguido com a Medalha de Honra Lótus de Prata, de acordo com a lista divulgada ontem pelo Governo. Entre os nomes escolhidos constam igualmente a Confraria Macaense e o empresário Humberto Rodrigues, que vão receber Medalhas de Mérito Cultural e a Medalha de Mérito Industrial e Comercial, respectivamente. Segundo a nota justificativa apresentada pelo Executivo, o BNU “é o primeiro banco emissor de moeda em Macau” e tem contribuído para a promoção das relações entre a China e os países de língua portuguesa. “Desempenha um papel importante na promoção do desenvolvimento de negócios entre a China e os países de língua portuguesa, tendo instalado uma sucursal na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, contribuindo para a diversificação adequada da economia de Macau e para o desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada”, pode ler-se, no comunicado. Numa fase em que o Governo considera fundamental a diversificação da economia com a aposta na área das finanças, é também indicado que o banco “tem vindo a oferecer serviços bancários diversificados aos residentes e empresas em Macau e a promover activamente o desenvolvimento financeiro e económico”. Não é a primeira vez que o BNU é distinguido pelo Governo da RAEM, em 2011 tinha sido agraciado com a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. As Medalhas de Honra, com os graus de Grande Lótus, Lótus de Ouro e Lótus de Prata, servem para galardoar os indivíduos ou entidades que prestam “serviços excepcionais para a imagem e bom nome da RAEM” ou “de grande relevância para o seu desenvolvimento”. Em relação a este ano, o principal distinguido é a Associação de Beneficência Tong Sin Tong, que vai receber a Medalha Lótus de Ouro, pelo trabalho na área da educação, combate contra a pobreza, medicina e apoio a idosos. Macau à mesa Outra das entidades distinguidas é a Confraria Macaense, com a Medalha de Mérito Cultural. As Medalhas de Mérito compreendem sete categorias e são destinadas “a agraciar indivíduos ou entidades que se notabilizem ou destaquem” em diferentes actividades. No caso da Confraria Macaense, o Governo justificou a distinção com o “objectivo divulgar a Gastronomia Macaense, e salvaguardar as características tradicionais e técnicas desta culinária”. Além disso foi ainda elogiado o trabalho de incentivo à “investigação desta cultura gastronómica nos seus múltiplos aspectos”, e a promoção do “valioso património cultural intangível e importante culinária tradicional”. Por último, é vincado que, desde a sua criação, a associação “tem dado contributos significativos para o desenvolvimento do Património Gastronómico Macaense, designadamente salvaguardar e transmitir, de geração em geração, a arte e técnica da cozinha tradicional, congregar esforços de profissionais culinários, divulgar a Gastronomia Macaense, publicar receituários e demais publicações, e realizar a divulgação nos jornais”. Desde o estabelecimento da RAEM, é a primeira vez que a Confraria Macaense é distinguida com uma medalha. O empresário macaense Na lista de distinguidos consta ainda o nome de Humberto Rodrigues, gerente geral da empresa F. Rodrigues (Sucessores), Limitada, presidente da Associação Comercial Internacional de Empresários Lusófonos e vice-presidente da Associação dos Exportadores e Importadores de Macau. O macaense é destacado devido ao trabalho feito em prol da promoção das relações entre a China e os países de língua portuguesa. “Tem vindo a empenhar-se na promoção do intercâmbio amigável entre a China e os países de língua portuguesa, e participado activamente nas mais diversas actividades e fóruns de promoção do desenvolvimento económico organizados pelo Governo da RAEM, servindo a sociedade com perseverança e honestidade”, é explicado no comunicado. Desde 1984 que Humberto Rodrigues lidera os destinos da empresa F. Rodrigues (Sucessores), Limitada, sendo uma estreia nas distinções da RAEM. A cerimónia de entrega das distinções está marcada para 13 de Janeiro. BNU | Carlos Cid Álvares: uma grande honra e responsabilidade A atribuição pelo Governo da medalha de honra ‘Lótus de Prata’ ao Banco Nacional Ultramarino (BNU), do grupo Caixa Geral de Depósitos, é uma “grande responsabilidade”, disse ontem à Lusa o presidente da instituição. “É uma grande honra e é também uma grande responsabilidade. Significa com certeza uma medalha pelos serviços prestados à comunidade, pelos serviços prestados a Macau e também uma responsabilidade para, no futuro, fazermos ainda melhor”, referiu Carlos Cid Álvares. “Estamos muito orgulhosos e muito felizes por receber essa medalha no próximo dia 13 de Janeiro”, acrescentou, sublinhando a coincidência de a agraciação acontecer paralelamente a outros momentos importantes para o território, como “a assinatura dos contratos de concessão” das operadoras de jogo e “o aligeiramento das medidas covid”. Num balanço à presença do BNU em Macau, que celebrou em Setembro 120 anos de existência no território, Carlos Cid Álvares salientou numa entrevista recente à Lusa o serviço prestado à comunidade e o apoio à actividade económica local, admitindo “bons e maus momentos”, embora “sempre presente e a apoiar o desenvolvimento” da região administrativa especial. “De certeza que quem pensou esta operação se calhar não pensou que ia cá estar durante tanto tempo, ou se calhar pensou”, reagiu. O CEO do BNU disse ser “um grande orgulho” e “uma grande responsabilidade” para a instituição ser um dos bancos emissores de moeda em Macau, a par do Banco da China, com contrato renovado em 2020 e válido até 15 de Outubro de 2030. Serviços comunitários | Hato e Mangkhut ainda rendem distinções Na categoria da Medalha de Serviços Comunitários, a única distinguida é a Associação dos Proprietários de Máquinas de Construção Civil de Macau, devido ao contributo prestado para a limpeza das ruas após a passagem dos tufões Hato, que causou 10 vítimas mortais, e Mangkhut. “Em 2017 e 2018, Macau foi assolada por dois fortes tufões, e perante estes desastres, a Associação colaborou empenhadamente em acções de emergência após tufão, designadamente remoção de destroços, desobstrução de vias rodoviárias, bombeamento e drenagem de água nas zonas de inundações, e remoção de milhares de toneladas de lixo”. Contudo, o papel nos simulacros recentes, denominados “Peixe de Cristal”, também contribuem para o reconhecimento. “Tem assumido a sua quota-parte da responsabilidade social com ousadia, contribuindo desinteressadamente para a estabilidade social”, considerou o Governo. Mérito profissional | CEM agradece distinção A Companhia de Electricidade de Macau (CEM) foi uma das entidades distinguidas, neste caso com a Medalha de Mérito Profissional, devido ao “fornecimento estável de energia aos residentes e empresas em Macau”. Em reacção, a empresa demonstrou gratidão pela distinção. “A CEM agradece sinceramente ao Governo da RAEM pelo reconhecimento e apoio ao seu trabalho”, pode ler-se num comunicado emitido ontem. Ao mesmo tempo foi deixada a promessa de continuar a “honrar” os valores fundamentais da empresa: “No futuro, a CEM irá honrar os seus valores fundamentais, cuidar da comunidade e proteger o ambiente, apoiando o Governo da RAEM na construção de uma cidade inteligente e na concretização do duplo objectivo de carbono, injectando uma nova força motriz para o desenvolvimento diversificado da economia e da sociedade de Macau”. Caritas | Paul Pun recebe Medalha de Mérito Altruístico O secretário-geral da Caritas Macau, Paul Pun, foi agraciado por Ho Iat Seng, que destacou o trabalho feito dentro do espírito promovido pelo próprio Governo e os valores da Igreja. “Ao longo dos anos, orientado pelos conceitos promovidos pelo Governo e pela Igreja para servir melhor a comunidade, e com o apoio e esforços conjuntos de benfeitores, voluntários e trabalhadores da Caritas de Macau, tem vindo a prestar apoio aos jovens e às famílias de rendimentos baixos”, foi justificado. O trabalho realizado nos últimos anos, num contexto de pandemia e de medidas apertadas de controlo, que contribuíram para o aumento da pobreza, também não foi esquecido. Em 2008, Paul Pun recebeu a Medalha de Serviços Comunitários. TSI | Juiz reformado distinguido Reformado em meados deste ano, o ex-presidente do Tribunal de Segunda Instância, Lai Kin Ian, vai ser condecorado com a Medalha Lótus de Prata. “Dedicou grandes esforços para a manutenção do normal funcionamento dos órgãos judiciários e deu importantes contributos para a transição sem sobressaltos do poder judiciário, bem como para a formação de magistrados, e quadros especializados das áreas do direito e policial”, pode ler-se, no texto justificativo. Lai Kin Ian teve mais de 37 anos de serviço na função pública até 2022, e actualmente é professor do Colégio Nacional de Juízes da China, em regime de acumulação a tempo parcial, e docente da Faculdade de Direito da Universidade de Macau. Lista de distinguidos Medalhas de Honra Lótus de Ouro – Associação de Beneficência Tong Sin Tong Lótus de Prata – Banco Nacional Ultramarino S.A. Lótus de Prata – Banco Tai Fung, S.A. Lótus de Prata – Cruz Vermelha de Macau Lótus de Prata – Lai Kin Hong Medalhas de Mérito Mérito Profissional Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S.A. Companhia de Electricidade de Macau, S.A. Mo Hui Mérito Industrial e Comercial Companhia de Seguros da China Taiping (Macau), S.A. Transmac – Transportes Urbanos de Macau, S.A.R.L. Humberto Carlos Leitão Rodrigues Mérito Turístico Associação dos Hoteleiros de Macau Mérito Educativo Escola Hou Kong Mónica Lou Lan Heng Lei Cheok Kin Mérito Cultural Confraria da Gastronomia Macaense Lok Hei Kuok Keng Man Chan Nga Lei Mérito Altruístico Pun Chi Meng Mérito Desportivo Clube de Natação Lok Po Medalhas de Serviços Distintos Dedicação Departamento de Informação do Gabinete de Comunicação Social Departamento de Infraestrutura Financeira e de Tecnologia de Informação da Autoridade Monetária de Macau Serviços Comunitários Associação dos Proprietários de Máquinas de Construção Civil de Macau Títulos Honoríficos Valor Chan Pak Ian Choi Ka Wai
João Santos Filipe Manchete SociedadeViagens | Decretado fim de quarentenas em hotéis Desde sábado que quem chega a Macau vindo do estrangeiro pode cumprir quarentena em casa. Apesar disso, as medidas continuam a ser mais restritivas em comparação com o Interior, com a obrigatoriedade de fazer testes de ácido nucleico ou testes rápidos durante cinco dias O Governo determinou o fim da obrigatoriedade de cumprir quarentena em hotéis para quem vem do exterior, de acordo com a informação publicada na sexta-feira. Ao fim de praticamente três anos foi atenuada, no sábado, uma das medidas mais polémicas e discriminatórias, que visou não só os turistas, mas também residentes e trabalhadores não-residentes. Até a este anúncio, quem entrasse em Macau vindo do exterior estava obrigado a cumprir cinco dias de quarentena num hotel, mais três dias em casa. Agora, passa a ser possível cumprir os cinco de quarentena domiciliária, mas mantém-se a proibição de sair do território para o Interior nos três dias seguintes. Apesar das alterações, continua a ser necessário fazer um teste com 48 horas de antecedência da chegada a Macau, que tem de ter um resultado negativo. No entanto, as pessoas deixam de estar obrigadas a apresentar a marcação do hotel para a observação médica e também não precisam de pagar antecipadamente os testes de ácido nucleico. Após a entrada, o código de saúde é convertido na cor vermelha. Logo depois de serem testados, os recém-chegados podem ir para o hotel ou para as residências, para cumprirem a quarentena. Testes diários Mesmo que testem negativo, as pessoas ficam obrigadas a realizar durante os primeiros três dias após a chegada três testes rápidos, um por dia, e têm de carregar os resultados na plataforma online dos Serviços de Saúde. Se testarem sempre negativo, o código de saúde é convertido na cor amarela, e as pessoas devem agendar e submeter-se a um teste de ácido nucleico de amostra individual, que custa cerca de 250 patacas. Nos dois dias seguintes, o quarto e quinto, existe mais uma vez a obrigação de realizar testes rápidos. Se após estes dois testes os resultados forem negativos, o código de saúde fica verde e as pessoas passam a poder circular livremente. Se durante qualquer um dos dias, um dos testes rápidos ou de ácido nucleico, registar um resultado positivo, fica-se com o código vermelho e obrigado a permanecer em casa obedecendo às regras para casos positivos. O teste positivo significa também que os infectados não se podem deslocar a outras residências, participar em refeições ou reuniões e ir ao hospital por razões não essenciais. Nem todos entram Apesar das alterações, há indivíduos de várias nacionalidades que ainda estão impedidos de entrar em Macau, onde se incluem nacionais de países de língua portuguesa. As novas medidas não contemplam a possibilidade desses turistas passarem a entrar. “As medidas acima referidas não impedem as actuais disposições que limitam a entrada de determinados indivíduos por motivo de prevenção da epidemia, ou seja, aqueles que, actualmente necessitam de requerer junto dos Serviços de Saúde a entrada em Macau”, foi esclarecido no comunicado. Contudo, também esta vertente pode ser revista em breve. “Estas medidas serão ajustadas em breve de acordo com as necessidades de prevenção da epidemia”, foi acrescentado.
João Santos Filipe PolíticaRon Lam considera que omissão de casos assintomáticos pode gerar pânico O deputado Ron Lam criticou ontem a decisão das autoridades de omitirem o número de infecções assintomáticas, alertando que pode gerar uma onda de pânico na sociedade. A opinião faz parte de uma interpelação escrita em que o deputado fala de relatos de esperas superiores a 10 horas no Hospital Conde São Januário. Com a subida do número de casos, e para evitar uma escalada, as autoridades seguiram o exemplo do Interior e deixaram de revelar as ocorrências de covid-19 em pessoas sem sintomas. Por esta razão, apesar de vários surtos, os números estão abaixo da centena de casos por dia. Porém, para Ron Lam, a medida tem um custo e pode contribuir para a formulação de políticas erradas. “A partir de agora, os dados sobre as infecções assintomáticas não vão ser revelados, apenas os números dos pacientes confirmados. Deve ser sublinhado que esta abordagem vai fazer com que seja mais difícil para a sociedade e para os profissionais de saúde avaliarem o desenvolvimento da situação pandémica. A falta de transparência torna mais provável o surgimento de situações de pânico”, apontou. Face à evolução, o deputado quer saber se o Executivo vai considerar voltar a publicar o número de infecções assintomáticas, para referência dos cidadãos, que assim se podem proteger melhor, e para os políticos poderem tomar decisões mais acertadas. Filas de espera Na mesma interpelação, Ron Lam menciona igualmente “relatos” de longas esperas no Hospital Conde São Januário, devido aos actuais procedimentos de triagem. O deputado indica ter sido confrontado por residentes que estiveram mais de 10 horas à espera, antes de serem atendidos, devido a constrangimentos nos processos de triagem. A situação é vista pelo legislador como preocupante, assim sendo pergunta ao Executivo se vai tomar medidas: “Será que as autoridades vão fazer a reavaliação dos processos de triagem, para que os pacientes sejam atendidos o mais rapidamente possível e para quando precisam de ficar internados ou receber tratamento sejam atendidos o mais rapidamente possível?”, questionou. “E como garantem que a alocação de recursos humanos nos hospitais está a ser feita para responder a todas as necessidades?”, acrescentou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaVacinação | Ma Io Fong pede campanhas para proteger alunos Antecipando o pico da transmissão de covid-19, que deve chegar durante o Ano Novo Lunar, Ma Io Fong quer que o Governo tome medidas para acelerar a vacinação nas escolas. O deputado argumenta que a súbita corrida às vacinas dificultou o processo O deputado Ma Io Fong, ligado à Associação Geral das Mulheres, está preocupado com o impacto dos surtos mais recentes de covid-19, e defende que o Governo tem de tomar medidas para permitir a vacinação mais rápida da população. A opinião foi expressa ontem através de um comunicado, que assina como vice-presidente da Associação Bom-lar. Na perspectiva do deputado, apesar desta variante de covid-19 ser “mais fraca” que as anteriores, o que no seu entender permite que o Governo tome medidas de adaptação dinâmica à convivência com a covid-19, há o risco de o Ano Novo Lunar coincidir com o pico da propagação do vírus. Neste sentido, Ma espera que as escolas, como lugares “com grande taxa de concentração de pessoas” se transformem em centros de surtos. Por isso, defende que o Governo e os dirigentes escolares se devem adaptar, para não só suspenderem as aulas se necessário, mas também proteger os mais novos com a disponibilização mais rápida de vacinas. Para o deputado, actualmente o recurso à vacinação é mais lento do que o desejado, devido ao aumento considerável da procura, com o relaxamento da política de zero casos. Ma Io Fong pretende assim uma maior cooperação para não só serem disponibilizadas filas de vacinação especiais para alunos, mas também para que sejam as escolas a levar os estudantes à vacinação, durante o período das aulas. Recursos digitais Além das medidas para garantir o aceleramento da vacinação, Ma Io Fong indica que a população se defronta igualmente com o problema do excesso de informação, que é cada vez mais publicada de forma dispersa pelas autoridades. Segundo o legislador, com todas as medidas recentes e as constantes alterações, as pessoas sentem “que há demasiada informação” e nem sempre conseguem estar a par de todas as novidades. Para lidar com esta situação, o deputado sugere a criação de um portal online com todas as informações sobre a covid-19 só a pensar na comunidade escolar, mas também uma maior eficácia na comunicação directa com as escolas. Finalmente, Ma Io Fong apelou também aos pais para aproveitarem as férias escolares, e vacinarem os filhos, de forma a criarem imunidade de grupo nos estabelecimentos de ensino e cumprirem as suas obrigações de cooperação com o Governo.
João Santos Filipe Manchete SociedadeIAM | Ex-funcionário condenado a quatro anos de prisão foi demitido Após ter sido condenado a quatro anos de prisão por encaminhar galgos do Canídromo para esterilização na clínica de um familiar, Choi U Fai foi despedido do IAM. O agora ex-funcionário está em parte incerta O ex-chefe da Divisão de Inspecção e Controlo Veterinário do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), Choi U Fai, foi despedido na sequência de um processo disciplinar interno. A revelação consta de um aviso publicado ontem pelo IAM, que vem assinado por O Lam, na condição de “presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais”. “É notificado o ex-trabalhador do Instituto para os Assuntos Municipais, Choi U Fai, ora em parte incerta, que, na sequência de processo disciplinar contra si instaurado, por despacho Exmo. Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 23 de Novembro, que lhe foi aplicada a pena disciplinar de demissão”, pode ler-se no anúncio publicado. Com a decisão publicada a 6 de Dezembro, Choi U Fai tem 60 dias para contestar o despedimento e interpor recurso no Tribunal de Segunda Instância. No entanto, uma vez que se encontra em “parte incerta”, apesar de ter sido condenado a uma pena de quatro anos de prisão por abuso de poder no âmbito do processo pós-encerramento do Canídromo, é pouco provável que apresente recurso. Condenado por corrupção O ex-veterinário chefe foi condenado a quatro anos de prisão, em 2020, num processo que começou em 2018 com uma queixa de Zoe Tang, que hoje lidera a ANIMA. A associação foi essencial para o processo de salvamento e realojamento dos 500 galgos do Canídromo que foram abandonados pela Companhia de Corridas de Galgos Macau (Yat Yuen). Durante os trabalhos para encontrar uma nova casa para os animais, Choi U Fai encaminhou quase todos para serem esterilizados numa clínica onde tinha uma participação dissimulada. Por esse motivo, foi suspenso em 2019, quando o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) começou a investigar o caso. Mais tarde, no início de 2020, Choi foi condenado a uma pena única de quatro anos de prisão pelo Tribunal Judicial de Base (TJB). O TJB entendeu que o ex-funcionário do IAM cometeu o crime de abuso de poder, porque aproveitou “o seu poder”, “com a intenção de obter lucros para si ou outra pessoa”. O suspeito foi igualmente condenado por fraude fiscal por não ter declarado bens que devia declarar. Apesar do recurso apresentado pela defesa de Choi, a decisão do TJB acabaria por ser posteriormente confirmada pelo Tribunal de Segunda Instância, que colocou um ponto final ao caso.
João Santos Filipe PolíticaOrçamento | Secretário e Ron Lam em discussão acesa O secretário para a Economia e Finanças e o deputado Ron Lam “pegaram-se” ontem, durante a discussão na especialidade do orçamento da RAEM para 2023. Em causa, esteve o facto de o deputado entender que o secretário devia repetir no plenário algumas das explicações adiantadas na comissão de especialidade, realizada à porta fechada. Logo no início da discussão, Lei Wai Nong mostrou-se incomodado com as questões sobre o facto de não serem injectadas 7 mil patacas nas contas individuais do regime de previdência das pessoas com mais de 65 anos. O tema tem sido recorrente, mas a injecção de 7 mil patacas é considerada “extraordinária”, estando dependente do orçamento registar um superavit. Como o orçamento para o próximo ano é deficitário, o Governo não vai distribuir o dinheiro. Quanto a não haver esta injecção, Lei Wai Nong respondeu que já tinha falado várias vezes sobre o assunto e apontou que a solução para os problemas económicos de Macau passa por alcançar uma “união de forças”. A polémica regressou quando Ron Lam defendeu que o Governo devia explicar o aumento dos encargos plurianuais à população. Lei Wai Nong não gostou. “O facto de o deputado não perceber [as questões], não tem a ver com o direito à informação”, atirou, depois de uma das suas assistentes ter explicado o assunto. A resposta do secretário, azedou o ambiente. “O secretário, e o próprio Chefe do Executivo, quando vêm à Assembleia Legislativa têm de assumir uma atitude de boa-fé, e não devem estar sempre a questionar as minhas capacidades, e se eu entendo as leis”, respondeu Lam. “Eu estive de boa fé, e actuei para que o Governo explicasse à população as alterações. Porém com o pretexto de que o deputado não sabe a lei, parece que não foi essa a intenção”, acrescentou. O orçamento foi aprovado, com Ron Lam a votar contra os dois aspectos que questionou.
João Santos Filipe PolíticaSaúde | Crianças com necessidades especiais preocupam Ma Io Fong Ma Io Fong está preocupado com o atraso no diagnóstico de crianças com necessidades especiais e apelou ao Governo para definir “um rácio razoável entre terapeutas e utentes”. “Recebi opiniões de muitos pais, referindo que, normalmente, as crianças com necessidades especiais só são identificadas na creche, e assim perde-se o melhor período para o tratamento”, disse Ma Io Fong na Assembleia Legislativa (AL) de Macau. Numa intervenção antes da ordem do dia, o deputado referiu que, de acordo com os dados do Instituto de Acção Social, o número de estudantes com necessidades especiais tem aumentado. No último ano lectivo, frequentavam o ensino inclusivo 2.244 alunos, ou seja, “nos últimos anos, o aumento anual foi de cerca de 200”, acrescentou Ma. “Prevê-se um aumento anual de 300 a 450 casos, portanto, há que aperfeiçoar o rastreio e a avaliação (…) para garantir o devido apoio a todas as crianças com necessidades especiais”, referiu. Citando especialistas internacionais, o deputado chamou a atenção dos governantes para a importância do tratamento precoce, preferencialmente “até aos três anos”. Para Ma Io Fong, é ainda imperativo reforçar a sensibilização da sociedade para o tratamento, sendo que “segundo o pessoal da linha de frente da área da educação, vários encarregados de educação” estão preocupados “com eventuais preconceitos em relação aos filhos que recebem terapia precoce”. “Por conseguinte, escondem a doença, por terem medo do tratamento”, constatou.
João Santos Filipe PolíticaMuseus | Macau pode ajudar China a ser “potência mundial” Wu Chou Kit considera que Macau deve trabalhar para se afirmar na área dos museus na Grande Baía e ajudar a China a tornar-se uma “potência mundial” neste campo. A ideia foi defendida ontem na AL, durante uma intervenção antes da ordem do dia, em que o deputado defendeu que seja feito um inventário e se crie um sistema de acreditação, para controlar as instituições. “Macau, enquanto parte integrante e importante da China, deve desempenhar bem o seu papel de ‘uma base’, por isso, propõe-se a promoção do desenvolvimento integrado dos museus da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e o reforço na integração dos recursos museológicos, e na inovação conjunta. Macau, como região com fortes recursos culturais e ocidentais, deve ter como objectivo desenvolver-se como ‘Cidade-museu’”, afirmou. “Sugere-se que Macau se articule com o objectivo de transformar o País numa potência museológica mundial até 2035 e que se prepare para promover activamente a legislação dos museus”, acrescentou. No entanto, segundo o engenheiro de formação, antes de avançar para a lei, Macau deve fazer um inventário com o conteúdo dos museus públicos e privados, e criar um sistema de acreditação, para controlar quem pode abrir este tipo de instituições.
João Santos Filipe PolíticaAL | Reconhecimento mútuo de cartas de condução gera polémica Ron Lam e Leong Sun Iok questionaram ontem a política de reconhecimento mútuo da carta de condução com o Interior e alertaram para o impacto no trânsito local. Uma das razões da polémica prende-se com o facto de Raimundo do Rosário ter afirmado em Agosto que a medida não ia ser implementada em conjunto com a política da circulação no Interior de veículos de Macau. A política é impopular, e no tempo de Fernando Chui Sai On gerou uma grande manifestação contra o Governo. No entanto, com Ho Iat Seng a liderar o Exeutivo vai mesmo avançar. A falta de coerência de Ho Iat Seng e do secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, foi ontem um dos pontos criticados por Ron Lam, na intervenção antes da ordem do dia, que lembrou as palavras de outros tempos. O deputado recordou que Ho Iat Seng, em 2020, “afirmou que havia grande controvérsia na Assembleia Legislativa sobre o reconhecimento recíproco das cartas de condução, salientando a necessidade de reciprocidade do reconhecimento e da auscultação das opiniões dos deputados”. O legislador recuou igualmente a Agosto deste ano, quando “o Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, afirmou claramente que os dois projectos, ‘deslocação dos veículos de Macau a Guangdong’ e o ‘reconhecimento recíproco das cartas de condução’, não iam ser ‘em simultâneo’”. Perigos ocultos Apesar disso, os dois governantes decidiram avançar, pelo que o deputado defende que deve ser feita uma consulta pública e ser adoptadas medidas de controlo: “Há em Macau cerca de 106 mil trabalhadores não residentes e 27 mil estudantes do ensino superior do Interior da China. Se não forem impostas restrições ou medidas transitórias, desde que os referidos indivíduos tenham carta de condução do Interior da China, podem imediatamente conduzir em Macau, sendo preocupante o problema dos motoristas sem a devida autorização”, alertou. No mesmo sentido, também Leong Sun Iok se mostrou preocupado com o impacto da medida. “A sociedade também teme que a implementação desta medida aumente a pressão do trânsito e conduza a problemas de segurança rodoviária, devido ao aluguer de veículos para conduzir em Macau entre outros motivos, ou até agrave o problema dos motoristas ilegais”, avisou “Espero que as autoridades avaliem, de forma dinâmica, o impacto do ‘reconhecimento mútuo das cartas de condução’ no trânsito de Macau”, acrescentou. Ao mesmo tempo, o deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau lembrou que a forma de conduzir em Macau e no Interior é diferente, pelo que espera que o Governo saiba como reduzir os perigos da medida.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSegurança Nacional | Assembleia Legislativa aprovou diploma por unanimidade Entre pedidos de recuperação da soberania nas redes sociais e de promoção de maior educação para a segurança nacional, a Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade a nova Lei de Segurança Nacional. Wong Sio Chak afirmou que a futura lei vai ser basilar A Assembleia Legislativa aprovou ontem na generalidade e por unanimidade a futura Lei de Segurança Nacional. Como tem sido prática, o presidente do hemiciclo, Kou Hoi In, não votou, apenas utiliza o voto em caso de empate, mas todos os restantes 32 deputados expressaram-se a favor do diploma. A lei não levantou grandes questões nem discussão, mas foi elogiada por Leong Hong Sai, deputado do Moradores de Macau, por ser inspiradas nos conceitos de Xi Jinping, ao mesmo tempo que fez um apelo para que fosse suficientemente eficaz para permitir recuperar a soberania nacional no âmbito da utilização das redes nacionais. “Esta lei é urgente, porque como disse o Presidente Xi Jinping temos de cuidar e salvaguardar a nossa segurança nacional”, começou por dizer Leong. “E esta salvaguarda tem de ser concretizada nas redes sociais, para que o país possa retomar a soberania nas redes sociais”, acrescentou. Por sua vez, o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak , respondeu que o objectivo da lei passa por concretizar plenamente o conceito de segurança nacional compreensiva, para fazer face às novas ameaças não tradicionais. Anteriormente, o secretário já tinha deixado o desejo de que o diploma aprovado se tornasse numa lei basilar para o sistema de segurança da RAEM. “Críticas injustas” Ainda durante a fase de discussão, Ron Lam alertou para a necessidade de os artigos da lei serem suficientemente claros para que não haja “críticas injustas” às intenções do Governo. Face a este ponto de vista, o governante defendeu a actuação do Executivo e apontou que foram feitas várias reuniões durante a consulta pública para esclarecer a população. Apesar da preocupação demonstrada, Ron Lam deixou claro o seu apoio ao diploma: “tendo em conta o contexto de Macau e o nosso amor pela Pátria e por Macau, a proposta de lei não vai prejudicar os nossos direitos. Como vemos no articulado, são artigos e normas que se enquadram nas exigências da Lei Básica e dos acordos internacionais”, indicou. Por sua vez, Nick Lei, o último dos três deputados a intervir antes da votação, mostrou-se preocupado com a possível falta de pessoal para garantir a segurança, e destacou que o principal é apostar “na educação”. “Mais importante do que o articulado da lei, é a educação. A responsabilidade nacional é uma responsabilidade de todos, e todos têm de contribuir. A educação é fundamental”, vincou. Ataque em Hong Kong Após a votação da lei, os deputados José Chui Sai Peng e Ângela Leong também acrescentaram o seu apoio ao diploma. O primo do ex-Chefe do Executivo, deu mesmo o exemplo das manifestações de 2019 em Hong Kong, contra a lei de extradição, que considerou “um ataque de leis externas”. “A lei actual está em vigor há mais de 10 anos e é preciso fazer as devidas alterações, para fazer o nosso diploma melhor coincidir com as necessidades legais da segurança do Estado”, justificou Chui. “No novo contexto há muita competição entre os países, como vimos em Hong Kong em 2019, onde as forças estrangeiras ameaçaram o Estado. Por isso, Macau tem de alterar a lei para prevenir e combater as forças do exterior”, acrescentou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeMUST | Cidadãos chineses vêm a Macau tomar a vacina da BioNTech Apesar de as vacinas bivalentes ainda não estarem disponíveis para turistas, os visitantes aproveitam as vindas a Macau para tomar a vacina Pfizer-BioNTech, com a tecnologia mRNA, que não foi autorizada no Interior Os turistas do Interior que vêm a Macau estão a aproveitar para ser inoculados com a vacina Pfizer-BioNTech, que não está disponível do outro lado da fronteira. A informação foi adiantada ontem pelo jornal Caixin, publicação do Interior especializada em notícias financeiras, numa altura em que no Interior da China a política de zero casos chegou ao fim. Segundo o relato da publicação, um dos locais mais populares para os turistas acederem à vacina que utiliza a tecnologia mRNA é o Hospital da Universidade de Ciência e Tecnologia e Macau. Ni Lin, um dos visitantes ouvidos no local pelo jornal Caixin, afirmou que aproveitou o último dia da deslocação ao território para tomar a vacina e que à sua frente, na fila de espera, estavam mais de 100 turistas. O cidadão do Interior explicou também que há pessoas a virem especificamente a Macau só para serem inoculados com a vacina da Pfizer-BioNTech, que não foi aprovado para o Interior. No início, as vacinas com a tecnologia mRNA não estavam disponíveis para os visitantes. No entanto, desde Novembro que a política foi alterada, com os turistas a poderem ser inoculados. Ni Lin revelou ter optado por ser vacinado em Macau, depois de ter levado duas doses de uma vacina chinesa, que recorre à tecnologia tradicional do vírus inactivado. As vacinas do Interior são consideradas menos eficiente na redução dos efeitos graves da covid-19. Ni ainda justificou a escolha com o facto de sofrer de doenças crónicas e entender que assim garante uma maior imunidade. Corrida à vacina Segundo as explicações do Hospital MUST, neste momento, as vacinas bivalentes, produzidas a pensar nas variantes mais recentes, não estão disponíveis para quem vem do Interior. Contudo, esta realidade não tem afectado a procura. Através do sistema de marcações, o Caixin apurou que na segunda-feira já só era possível fazer marcações para domingo, o que implica uma espera de quase cinco dias para arranjar vaga. Representantes do hospital confirmaram que desde o início de Dezembro, mais de uma centena de residentes do Interior da China são ali vacinados diariamente. Com o aumento da procura, também a Fosun está a ponderar abrir um outro local para fornecer a vacina além da MUST. O grupo Fosun é o responsável pela importação e manufacturação da vacina da Pfizer-BioNTech na Grande China, que implica, o Interior, Hong Kong, Macau e Taiwan.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAAM | Vong Hin Fai votado presidente em eleição sem concorrência O deputado da Assembleia Legislativa e da Assembleia Popular Nacional Vong Hin Fai vai suceder a Jorge Neto Valente, que liderou a Associação dos Advogados de Macau desde 2002. Leonel Alves passa a assumir a Mesa da Assembleia-Geral Vong Hin Fai foi eleito na terça-feira o novo presidente da Associação de Advogados de Macau, sucedendo a Jorge Neto Valente. Num acto eleitoral com apenas uma lista candidata, à semelhança do que aconteceu ao longo dos mandatos do anterior presidente, o acto tratou-se praticamente uma formalidade. Segundos os números apresentados pela Rádio Macau, Vong Hin Fai foi eleito num acto que contou com a participação de 321 advogados votantes de um universo de 450, o que representa uma taxa de participação de 71 por cento dos inscritos. Entre os 321 advogados votantes, 293 apoiaram o único candidato, no que representa uma taxa de 91 por cento. Ao mesmo tempo, cerca de 28 votantes optaram não apoiar o único candidato, o que correspondeu a sete por cento. Além do presidente, a lista vencedora conta com Oriana Pun, como secretária-geral, Álvaro Rodrigues, Chao Sio Ngan, Susana de Souza So, Chau Seng Chon e Chang San Chi. Quanto à Mesa da Assembleia-Geral passa a ter como presidente Leonel Alves, que substitui Philip Xavier, e Leong Hon Man, José Costa Álvares, como secretários. Ainda em relação à lista vencedora, Lei Wun Kong assume a liderança do Conselho Fiscal, que conta ainda com Fung Oi Lam e Carlos dos Santos Ferreira como os restantes membros. Consagração política Escolhido para a presidência da AAM, Vong Hin Fai tem um percurso marcado pela política. Logo após a transferência de soberania, o advogado entrou para a Assembleia Legislativa, então nomeado por Edmund Ho, cumprindo dois mandatos. A grande afirmação e crescente influência chegou mais tarde, quando foi escolhido como mandatário da candidatura de Fernando Chui Sai On a Chefe do Executivo. O ex-líder do Governo de Macau concorreu sem qualquer oposição, nos dois mandatos, e Vong Hin Fai regressou ao hemiciclo, onde se mantém até hoje. No entanto, em vez de ser nomeado, passou a integrar a Assembleia Legislativa enquanto deputado eleito pela via indirecta. No entanto, a grande consagração de Vong Hin Fai chegou no início da semana, quando foi votado deputado por Macau na Assembleia Popular Nacional. É o cargo de maior relevo a nível nacional desempenhado pelo político. Além disso, soma várias nomeações do Governo da RAEM para posições como presidente do Conselho Fiscal da Fundação Macau, membro do Conselho da Universidade de Macau. É também membro da Comissão da Lei Básica do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional e da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo. Conselho com mais votos O acto eleitoral da AAM de terça-feira serviu igualmente para votar os representantes no Conselho Superior da Advocacia, com 299 votos a favor, uma percentagem de 93 por cento entre os 321 advogados votantes. De acordo com a escolha, entre os membros com mais de 10 anos de actividade, António Dias Azedo, Paulino Comandante, Kuong Iok Kao foram os seleccionados, tendo como substitutos Mónica Tavira Neves, Cheang Seng Cheong e António Almeida. Em relação aos membros com menos de 10 anos de actividade os escolhidos foram Cheong Wang Chit, Cao Lemeng e Henrique Lei, que têm como substitutos Cheong Barry Shu Mun, Cheng Ka Man e Júlio Anjos.
João Santos Filipe PolíticaElla Lei quer medidas para facilitar passagem fronteiriça para Hengqin A deputada Ella Lei está preocupada com a circulação entre Macau e a Zona de Cooperação Aprofundada, na Ilha da Montanha. Numa interpelação escrita, a legisladora ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) quer saber quais são os planos para facilitar a circulação de pessoas e de veículos. Na opinião da deputada, muitos residentes “que atravessam a fronteira todos os dias” afirmam existir “inconvenientes consideráveis” que atrasam muito o processo. Ella Lei deu como exemplo as medidas de controlo da pandemia que defende terem dificultado bastante a vida dos residentes que circulam regularmente nos dois sentidos, considerando que é um dos casos em que a cooperação entre Macau e Zhuhai pode ser melhorada. Por isso, e tendo em conta o objectivo político de promover a mudança de residentes para Hengqin, Ella Lei quer saber o que as autoridades estão a fazer. “Muitos residentes ainda se queixam que o controlo fronteiriço tem muito espaço para melhorias”, relatou. “Para encorajar mais residentes a viver na Zona de Cooperação Aprofundada, melhorar os procedimentos para atravessar as fronteiras, e promover o turismo, quais são os planos das autoridades a nível de medidas fronteiriças?”, questionou. As palavras e a realidade No documento, Ella Lei atira ainda às declarações de Wong Sio Chak, que aponta não corresponderem à realidade no terreno. Segundo a deputada, anteriormente, o secretário para a Segurança respondeu que no máximo da capacidade, as autoridades alfandegárias conseguiam permitir a passagem de 4.400 veículos por dia. O número parece ser desmentido pela realidade, apontada a deputada. “Nas alturas com maior trânsito e nos períodos altos de férias demora sempre muito tempo para atravessar a fronteira, o que tem um grande impacto na vida das pessoas, principalmente para quem precisa de se deslocar para trabalhar”, indicou. “Com o Novo Bairro de Macau concluído no próximo ano e a deslocação de mais funcionários públicos para a Ilha da Montanha, assim como as várias políticas de incentivo às deslocações para Hengqin, o que vão fazer as autoridades para melhorar a situação? Que planos têm?”, perguntou. No mesmo sentido, Ella Lei quer saber se há planos para aumentar o número de vias activas de circulação para passar a fronteira, nomeadamente para veículos privados.
João Santos Filipe Manchete PolíticaZhuhai | Song Pek Kei quer postos ou testes rápidos Face à diminuição do número de postos de testagem no Interior, a deputada ligada à comunidade de Fujian aponta que os residentes que vivem no outro lado da fronteira enfrentam problemas para fazer testes de ácido nucleico e entrar em Macau Song Pek Kei considera que o Governo tem de criar mais postos de testagem a pensar nos residentes que vivem no Interior e trabalham em Macau. A posição foi tomada ontem numa interpelação escrita, em que visa as exigências para quem entra no território, vindo do outro lado da fronteira. Segundo a deputada do campo político de Fujian, depois do Governo do Interior ter anunciado o alívio de várias medidas de controlo da pandemia, tornou-se cada vez mais difícil fazer testes de ácido nucleico. A medida não tem impacto para quem entra em Zhuhai vindo de Macau, porque o resultado negativo deixou de ser exigido à entrada no Interior. Porém, na RAEM, apesar das promessas de abertura, ainda é exigido a quem vem do Interior a apresentação de certificado com a validade de 24 horas de um teste com resultado negativo. Segundo Song Pek Kei, as diferentes políticas têm levado a que quem tem de fazer testes no Interior atravesse um período de dificuldades, não só devido às longas filas de espera, agora que vários postos foram desmontados, mas também devido aos custos dos testes. Antes das medidas mais recentes, os testes no Interior custavam 2,5 RMB e agora passaram a ser 13 RMB. A deputada quer assim saber se o Governo tem planos para auxiliar os residentes e abrir centros em Macau, para compensar as medidas do Interior, e ajudar os cidadãos a evitar as longas filas no outro lado da fronteira. Testes para sempre Na interpelação, a legisladora nunca considera a hipótese de Macau deixar de exigir testes à entrada para quem vem do Interior. Porém, defende que a “nova fase das medidas de prevenção da pandemia” tem de ser implementada e que as medidas têm de servir a população. No âmbito das futuras alterações, Song Pek Kei sugere ao Governo que seja suficiente fazer um teste rápido com o resultado negativo e declarar os resultados na plataforma online. “É muito inconveniente para a população ter de enfrentar esperas longas para fazer um teste de ácido nucleico”, justificou. “Será que neste período de transição o Governo vai considerar introduzir uma declaração para a entrada e saída de Macau com os resultados do teste rápido?”, perguntou. Quanto à possibilidade de haver entradas do resto do mundo em Macau com recurso a teste rápido e sem quarentena, a deputada não menciona o assunto.
João Santos Filipe SociedadeEPM | DSEDJ abdica de construção de novo pólo A Direcção de Serviços de Edução e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) admite que a construção de um novo pólo para a Escola Portuguesa de Macau (EPM) nos novos aterros deixou de estar nos planos daquele organismo. As declarações foram prestadas ontem por Kong Chi Meng, director da DSEDJ, à Rádio Macau, depois de ter participado no fórum da Ou Mun Tin Toi. “A EPM está a fazer uma avaliação [da situação], tendo em conta os últimos anos, a taxa de natalidade e as necessidades de ensino. Também acontece que a EPM está a pensar na ampliação das suas instalações”, afirmou Kong Chi Meng, citado pela Rádio Macau. “Estamos em contacto com a EPM, através de várias formas”, garantiu. No entanto, e depois da promessa feita, o futuro desenvolvimento da EPM passará apenas pela expansão das instalações locais. A decisão terá sido tomada tendo em conta que “as circunstâncias mudaram” face ao contexto de 2019. As declarações de Kong Chi Meng deixam também a entender que a decisão de abdicar do novo pólo terá partido da Escola Portuguesa de Macau, que se prefere concentrar na ampliação do espaço existente. Novos tempos O anúncio do novo pólo da EPM tinha sido feito a 1 de Maio, durante a visita do Presidente da República Portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa, a Macau. Depois de um encontro com o então Chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, na sede do Governo, Marcelo anunciou que lhe tinha sido prometido a EPM ia ter um pólo novo nos aterros. “O Chefe do Executivo [de Macau] anunciou há pouco que vai haver apoio do Governo a um novo pólo da Escola Portuguesa de Macau (EPM)”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa, durante a visita, e após a reunião com Chui. Na mesma visita, o Presidente português tinha também deixado elogios ao sistema de ensino local, ao destacar que em 2019 se falava mais português em Macau, do que quando o território estava sob administração portuguesa. Apesar dos planos e elogios de 2019, a intenção deixada pelo Governo de Fernando Chui Sai On parece agora abandonada, numa altura em que Ho Iat Seng lidera o Executivo local.
