João Santos Filipe Manchete PolíticaObras | Au Kam San questiona impacto do investimento público O antigo deputado argumenta que o investimento nas obras públicas tem pouco impacto, porque as empresas e os trabalhadores são do Interior, onde acabam por gastar o dinheiro que vem do território Au Kam San questionou ontem a política de aumentar o investimento público no sector da construção civil, como forma de promover a recuperação económica. A crítica ao caminho seguido pelo Governo de Ho Iat Seng prende-se com o facto de o investimento estar a ser canalizado principalmente para empresas do Interior, que o antigo deputado considera pouco contribuírem para a economia local. “O Governo da RAEM está a promover activamente a construção de mais obras públicas, que se pretende que levem a um aumento do consumo”, começou por escrever Au Kam San, num comentário publicado na rede social Facebook, “Mas será que não há um problema nesta aposta?”, questionou. Para argumentar contra o caminho seguido pelo Executivo, o democrata recorre às teorias do economista britânico John Maynard Keynes. “Na economia Ocidental, Keynes é encarado como uma referência. Segundo as suas teorias, quando as pessoas gastam mais dinheiro das suas poupanças e aumentam o consumo privado, espera-se que surja um efeito multiplicador nos outros factores da economia que vai assim contribuir para um maior crescimento”, justificou. “Contudo, existem dois pré-requisitos para que o efeito multiplicador possa actuar. É necessário que a economia seja relativamente fechada e tem de ter uma dimensão suficientemente grande para que surjam os efeitos desejados”, explicou. Todavia, Au Kam San afirma que Macau está longe de possuir as condições para que as medidas surtam efeito. “No caso de Macau, a economia não é fechada o suficiente para que o investimento seja retido no território. Também é uma economia demasiado pequena, o que em conjunto com a existência de um grande número de trabalhadores não-residentes, faz com que o efeito multiplicador não tenha impacto”, apontou. Do Interior Além de duvidar do efeito multiplicador, Au Kam San indicou também que o dinheiro alegadamente investido na economia de Macau está a ser canalizado para o Interior, o que significa que a existir um impacto benéfico para a economia, acontece no outro lado da fronteira. Para sustentar este ponto de vista, o ex-deputado avança com os exemplos da Universidade de Macau, na Ilha da Montanha, a construção da Ilha Artificial da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau e do Posto Fronteiriço de Qingmao, em que os projectos foram todos “entregues” e “construídos” por empresas do Interior. Nesta matéria, Au indicou também que a construção foi feita por trabalhadores do Interior, assim como os materiais para a sua execução, o que faz “sem dúvida nenhuma” com que “o efeito multiplicador em Macau tenha tido zero impacto”. Seguindo a mesma linha de raciocínio, mesmo que a construção seja entregue a empresas locais, os efeitos desejados não vão ser alcançados, porque a maioria dos trabalhadores são não-residentes. “A maior parte do tempo estes trabalhadores estão no Interior, onde comem, e gastam o dinheiro, principalmente nas suas terras”, justificou.
João Santos Filipe Grande Plano MancheteAL | Ho promete futuro “promissor” e fidelidade à política nacional de covid-19 À espera que as dificuldades se prolonguem para 2023, o Chefe do Executivo antecipou o relaxamento de restrições de circulação. Quanto à economia, a nova estratégia “1+4” passa por investir o capital obtido pelo jogo para financiar saúde de alta tecnologia, indústria financeira, sector das exposições e indústria cultural e desportiva O Chefe do Executivo vai continuar a seguir as políticas de covid-19 do Interior no próximo ano. A garantia foi deixada ontem na Assembleia Legislativa, durante a apresentação das Linhas de Acção Governativa para 2023, em que Ho Iat Seng prometeu à população um futuro “mais promissor”. “Devido às incertezas que ainda perduram relativamente à tendência de evolução mundial da pandemia, o Governo da RAEM continuará a manter a coerência com a política nacional de prevenção e controlo da pandeia”, afirmou Ho Iat Seng. “Iremos persistir na prevenção e controlo regular, científico e preciso, no sentido de garantir a saúde e a segurança da vida dos residentes de Macau por forma a criar condições para o funcionamento normal da sociedade e para a recuperação económica”, prometeu. Ho Iat Seng afastou a possibilidade de o território seguir uma política de saúde diferente da aplicada no Interior. A afirmação significa também que a reabertura ao mundo, ou seja, a circulação sem restrições como exigência de quarentena, só vai ser retomada quando o cenário entrar em vigor no Interior. No que diz respeito à situação económica, o Chefe do Executivo antecipou mais um ano difícil, à semelhança do actual. “Prevê-se que em 2023 […] a situação da pandemia continue a provocar impactos profundos e que a recuperação económica mundial seja pouco dinâmica, pelo que as perspectivas do desenvolvimento são ainda incertas”, reconheceu. “O aperto das políticas monetárias nas principais economias avançadas terá um certo impacto negativo nos mercados financeiros e na circulação dos capitais internacional. Por isso, Macau deve manter-se altamente alerta e aumentar a consciência de prevenção de riscos”, avisou. Previsivelmente melhor Apesar de o cenário ser difícil a nível económico, com a subida da taxa de desemprego, redução da população e aumentos do número de suicídios, Ho Iat Seng deixou sinais de esperança, ao afirmar que espera que algumas restrições sejam levantadas e que haja um aumento do número de turistas. “À medida que a prevenção e o controlo da pandemia se tornam cada vez mais eficazes, as restrições à circulação de pessoas serão progressivamente relaxadas, o número dos turistas será gradualmente retomado e o ambiente externo para o desenvolvimento de Macau será, previsivelmente, cada vez melhor”, indicou. Outro dos motivos para o líder do Governo manter a confiança no futuro é o apoio do país. “Devemos manter-nos convictos de que, com o firme apoio da grande pátria e, ainda, com as sólidas garantias proporcionadas pelo princípio ‘Um País, Dois Sistemas’, e em conjugação de esforços com os diversos sectores sociais e a população em geral, o futuro de Macau será certamente mais promissor”, atirou. Ao longo do discurso, Ho Iat Seng reconheceu ainda que o território atravessou ao longo do ano “uma pressão descendente sem precedentes” e que “os principais indicadores económicos caíram significativamente”. No entanto, recusou comparações com o passado, por considerar que as condições são muito melhores. “As condições que Macau tem no presente, designadamente a dimensão e o nível do desenvolvimento da economia geral, as finanças públicas, as bases industriais e as capacidades das empresas, são incomparáveis com Macau no passado”, vincou. No mesmo sentido, o Chefe do Executivo apontou que “a orientação geral da acção governativa” no próximo ano passa por “revitalizar a economia, promover a diversificação, aliviar as dificuldades da população, prevenir e controlar a pandemia e desenvolver Macau de forma estável e saudável”. Proteger empregos do jogo A nível económico, o Governo pretende utilizar o dinheiro das novas concessões do jogo para diversificar a economia, numa estratégia que apelidou “1+4”. “O ‘1’ refere-se à promoção do desenvolvimento diversificado do sector de turismo e lazer de acordo com […] uma indústria de turismo e lazer integrado excelente, dedicado e forte”, justificou Ho Iat Seng. “O ‘4’ representa a perseverança na promoção do desenvolvimento das quatro principais indústrias de desenvolvimento prioritário: a indústria de big health, a indústria financeira moderna, de tecnologia de ponta, de convenções, exposições e comércio, e de cultura e desporto”, adicionou. No capítulo da indústria do jogo, e face aos receios do aparecimento de uma onda de desemprego após a atribuição das novas concessões, o Chefe do Executivo prometeu proteger os empregos locais. “Iremos assegurar a estabilidade do emprego dos trabalhadores do sector do jogo após a nova atribuição das concessões […] e a manutenção do número de trabalhadores locais nos quadros de gestão de nível intermédio ou superior das empresas de turismo e lazer numa percentagem não inferior a 85 por cento”, prometeu. IH | Novo concurso de habitação económica em 2023 Ao longo deste ano vai abrir um novo concurso de habitação económica. A promessa foi deixada ontem por Ho Iat Seng. “Promover-se-á a construção de habitação económica na Zona A e dar-se-á início, em 2023, a um novo concurso para habitação económica”, afirmou o Chefe do Executivo. O próximo ano poderá ser igualmente fundamental para definir o futuro do terreno na Avenida Wai Long: “No primeiro semestre de 2023, será concluído o estudo sobre a proposta de implementação da construção de habitação intermédia no terreno da Avenida Wai Long”, foi explicado. AL | Lei Sindical e Subsídio de Maternidade na calha Até ao final do ano vai entrar na Assembleia Legislativa a proposta de Lei Sindical. O anúncio foi feito ontem pelo Chefe do Executivo. “A proposta da «Lei Sindical» vai ser submetida à apreciação da Assembleia Legislativa no final do corrente ano”, indicou o líder do Governo. Contudo, outros diplomas que protegem direitos sociais deverão ser alterados. “Vão ser iniciados os trabalhos de revisão a outros diplomas, nomeadamente o Regulamento Administrativo relativo às ‘Medidas do subsídio complementar à remuneração paga na licença de maternidade’, revelou Ho Iat Seng. Eleições | Revisão à lei para reforçar nacionalismo Segundo as Linhas de Acção Governativa, no próximo ano o Governo vai avançar com uma proposta de revisão da Lei Eleitoral da Assembleia Legislativa, para criar fundamentos legais para excluir candidatos que não são considerados “patriotas”. O anúncio foi feito ontem por Ho Iat Seng, que defendeu a necessidade de implementar o princípio ‘Macau governada por patriotas”. “Iremos aperfeiçoar o sistema eleitoral, e iniciar os trabalhos da revisão do ‘Regime Eleitoral da Assembleia Legislativa da Região Administração Especial de Macau’”. IH | Novo concurso de habitação económica em 2023 Ao longo deste ano vai abrir um novo concurso de habitação económica. A promessa foi deixada ontem por Ho Iat Seng. “Promover-se-á a construção de habitação económica na Zona A e dar-se-á início, em 2023, a um novo concurso para habitação económica”, afirmou o Chefe do Executivo. O próximo ano poderá ser igualmente fundamental para definir o futuro do terreno na Avenida Wai Long: “No primeiro semestre de 2023, será concluído o estudo sobre a proposta de implementação da construção de habitação intermédia no terreno da Avenida Wai Long”, foi explicado. Principais Apoios Sociais Comparticipação Pecuniária – sem alterações 10.000 patacas para residentes permanentes 6.000 patacas para residentes não permanentes Vales de Saúde – sem alterações 600 patacas para residentes permanentes Subsídio de Nascimento (aumento de 100 patacas) 5.418 patacas Pagamento da Conta da Electricidade – sem alterações 200 patacas por mês Regime de Previdência Central – sem alterações 10.000 patacas para residentes qualificados Idosos Subsídio para Idosos – sem alterações 9.000 patacas Pensão para Idosos – sem alterações 3.740 patacas por mês (13 meses) Famílias Carenciadas Índice Mínimo de Subsistência – sem alterações 4.350 patacas por agregado familiar com uma pessoa Apoio para actividades de aprendizagem – sem alterações entre 300 e 750 patacas por mês Apoio aos cuidados médicos – sem alterações entre 1.000 e 1.200 patacas por mês Apoio de invalidez – sem alterações entre 700 a 1.000 patacas por mês Pessoas com Deficiências Subsídio de Invalidez – sem alterações 9.000 ou 18.000 patacas por ano Subsídio para cuidadores – sem alterações 2.175 patacas por mês Estudantes Subsídio de Aquisição de Manuais – sem alterações 3.500 patacas (ensino secundário) 3.000 patacas (ensino primário) 2.400 patacas (ensino infantil) Subsídio de Propinas para Estudantes Carenciados – sem alterações 9.000 patacas (ensino secundário complementar) 6.000 patacas (ensino secundário geral) 4.000 patacas (ensino infantil e primário) Subsídio para Aquisição de Material Escolar – sem alterações 3.3000 patacas (residentes)
João Santos Filipe Manchete SociedadeDiplomacia | Paulo Cunha Alves vai representar Portugal na Roménia O ainda cônsul de Portugal em Macau e Hong Kong deve deixar o território na segunda quinzena Dezembro e o destino é Bucareste, onde vai assumir os comandos da embaixada lusa Paulo Cunha Alves vai deixar Macau e mudar-se para a Roménia. A informação sobre o futuro do actual cônsul de Portugal em Macau e Hong Kong foi revelada ontem pela TDM-Rádio Macau. Na Embaixada de Portugal na Roménia, situada na capital Bucareste, Paulo Cunha Alves vai substituir Teresa Macedo. Em sentido inverso, vai chegar ao território Alexandre Leitão, o futuro cônsul de Portugal em Macau e Hong Kong. Segundo a emissora, a saída de Paulo Cunha Alves de Macau, onde chegou em Outubro de 2018, deve acontecer na segunda quinzena de Dezembro, ou seja, cerca de três anos e três meses depois de aterrar no território. Ainda antes de ter sido confirmada a saída do actual cônsul, a hipótese já tinha sido adiantada, em Janeiro deste ano por Augusto Santos Silva, então ministro para os Negócios Estrangeiros de Portugal, durante uma acção de campanha para as eleições para a Assembleia da República. Na acção promovida pela secção de Macau do Partido Socialista, Santos Silva antecipou a necessidade de mudança. “Vamos fazer uma avaliação e em 2022 vai mudar o cônsul. O compromisso que tomo é nomear alguém que corresponda a todas as dimensões da actividade consular, que não é apenas de passar papéis, mas que compreende também a dimensão económica, empresarial, relação com as associações, a dimensão do apoio à escola portuguesa”, afirmou o então ministro dos Negócios Estrangeiros e agora presidente da Assembleia da República. “Todas estas dimensões são muito importantes para o cônsul português em Macau e a nomeação que farei terá de ter em conta a avaliação em todas estas dimensões”, acrescentou. Cara nova Com a saída de Paulo Cunha Alves, abre-se a porta para Alexandre Leitão. O futuro cônsul de Macau entrou para a carreira diplomática em 1999, assumindo funções consulares em Benguela e Senegal, além de ter sido Chefe dos Assuntos do Parlamento Europeu na Representação de Portugal junto da União Europeia, em Bruxelas. Além disso, Leitão foi ainda embaixador da União Europeia em Timor-Leste. Na área diplomática, Alexandre Leitão foi conselheiro do primeiro-ministro, António Costa, assessor do secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa. Fez ainda assessoria para o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas. Natural de Coimbra, o diplomata licenciou-se em Geografia na Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra e começou por ser professor. É ainda formado em Administração Autárquica pelo Centro de Estudos e Formação Autárquica, além de possuir um mestrado em Ciência Política e Relações Internacionais pela Universidade Católica Portuguesa.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDeputado Leong Sun Iok preocupado com subida da taxa de juros Num período de crise económica e com os rendimentos de grande parte dos cidadãos a encolherem, o deputado Leong Sun Iok quer saber se Ho Iat Seng tem medidas para ajudar as pessoas incapazes de pagar a hipoteca da casa O deputado Leong Sun Iok está preocupado com a subida da taxa de juros que contribui para “aumentar a pressão financeira” sobre as famílias e que pode levar a graves consequências no mercado imobiliário. A mensagem foi revelada ontem, através de uma interpelação escrita, em que o legislador pergunta ao Executivo se tem medidas para apoiar a população. Na perspectiva do homem ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), a subida de juros, a maior nos últimos 40 anos, está a afectar o território na pior altura possível, quando as pequenas e médias empresas (PME) e os residentes já atravessam dificuldades. Neste contexto, o deputado quer saber o que vai fazer o Executivo de Ho Iat Seng: “Se olharmos para as regiões vizinhas, devido à subida acentuada dos juros pela Reserva Federal Americana, houve respostas com acções múltiplas. Será que o Governo vai estudar o impacto da subida das taxas de juro para os residentes e para a sociedade de Macau?”, perguntou. “Quais são os planos das autoridades para responder aos aumentos da taxa de juros e manter a estabilidade dos juros em Macau?”, acrescentou. Como a pataca está indexada ao dólar de Hong Kong, que por sua vez está indexado ao dólar americano, sempre que a Reserva Federal Americana decide aumentar a taxa de juro, a movimentação reflecte-se em Macau. Nos EUA, a Reserva Federal tem aumentado várias vezes as taxas de juro, de forma a combater a inflação local. Ameaça ao imobiliário Uma das preocupações demonstrada pelo deputado da FAOM prende-se com a crescente dificuldade sentida por famílias afectadas pela económica no pagamento de empréstimos para habitação. Segundo o deputado, em Setembro, depois de várias subidas da taxa de juro, ao mesmo tempo que cada vez mais residentes sofrem cortes nos rendimentos ou são despedidos, o número de incumprimentos nos empréstimos bancários quase duplicou. “Face a esta forte subida da taxa de juros e ao impacto da pandemia, se não houver outro apoio, teme-se que seja cada vez mais difícil garantir a sustentabilidade do mercado do imobiliário, com várias pessoas as falhar pagamentos, o que vai conduzir a uma série de problemas económicas e sociais”, afirmou Leong. “Será que o Governo pode seguir as práticas e medidas de outras regiões e apoiar os residentes que têm de pagar empréstimos bancários para a habitação e não têm capacidade?”, questionou. Ainda para evitar uma série de incumprimentos, que podem fazer com que mais casas acabem no mercado a preços baixos, Leong Sun Iok questionou também o Governo sobre a existência de planos para prolongar as medidas de apoio à economia, inclusive a suspensão do pagamento do montante principal dos empréstimos.
João Santos Filipe Manchete PolíticaLAG | Apoios económicos são o principal interesse da população O cheque pecuniário é o tema que mais interessa à população, em véspera de apresentação das Linhas de Acção Governativa, segundo a bancada legislativa da FAOM. Além disso, os residentes seguem a questão da habitação e esperam o despedimento de mais TNR Na altura de analisar as Linhas de Acção Governativa (LAG), o principal ponto de interesse para a população é a quantidade de apoios sociais distribuídos pelo Governo. A conclusão faz parte de um estudo da Associação Choi In Tong Sam que foi apresentado ontem pelos deputados da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). No âmbito de um inquérito que começou a ser feito em meados de Outubro, a associação recolheu 1.826 respostas válidas. Entre estas opiniões 42,7 por cento admitiram que o principal ponto interesse das políticas do Governo passa pelos apoios sociais que são distribuídos. A seguir aos apoios sociais, os inquiridos, com uma proporção de 37,2 por cento, admitiram acompanhar mais de perto as medidas para controlar os preços. As políticas de promoção do crescimento da economia são o terceiro tópico mais relevante para a população, como indicado por 33,8 por cento dos inquiridos, seguindo-se a habitação (32,3 por cento). Na área das medidas de apoio económico, cerca de 70 por cento dos inquiridos apontaram que o principal aspecto que seguem é a distribuição do cheque pecuniário. Ao mesmo tempo, 33 por cento e 26 por cento dos inquiridos indicaram prestar mais atenção ao cartão do consumo e subsídio de vida. Medir a inflação Na apresentação dos resultados, a vice-presidente da associação, a deputada Ella Lei comentou igualmente as principais preocupações dos cidadãos para o próximo ano. Segundo a deputada, numa altura em que o rendimento dos residentes registou uma quebra trimestral de 2.400 patacas, o principal receio prende-se com o surgimento de inflação acelerada, e os potenciais impactos no poder de compra. “Os residentes têm medo que os preços possam ter uma subida rápida ou que sejam aumentados intencionalmente”, afirmou Ella Lei. Por seu turno, o vice-presidente da associação e também deputado Leong Sun Iok abordou a situação da habitação pública. Os resultados apurados indicaram que a habitação económica é a que mais interesse desperta, sendo mencionada por 40,7 por cento dos inquiridos. Porém, os questionados também vão seguir de perto as medidas relacionadas com a habitação intermédia (35,7 por cento) e privada (33 por cento). Sobre estes números, o deputado abordou a situação em que os residentes são prejudicados duas vezes, devido à quebra do seu rendimento. “Esperamos que o Governo possa construir habitação económica nos prazos estabelecidos e garanta a sua qualidade”, desejou Leong Sun Iok. “Como o rendimento médio dos residentes mostra uma queda óbvia, temos cada vez mais queixas. As candidaturas para a habitação económica têm um limite mínimo e há cada vez mais pessoas que não cumpre esse rendimento devido ao corte dos rendimentos”, acrescentou. Caça ao imigrante No âmbito do inquérito um terço dos participantes mencionou esperar que o Governo tome mais medidas activas para substituir trabalhadores não-residentes. “Os residentes querem um combate mais activo contra trabalhadores ilegais e trabalhadores não-residentes que têm profissões diferentes das estabelecidas na autorização”, disse Lam Lon Wai, outro dos deputados que faz parte da Associação Choi In Tong Sam, um braço da FAOM. “A substituição dos TNR nas empresas do jogo, sector financeiro e restauração é exigida pelos residentes, por serem sectores que consideram ter demasiados não-residentes”, acrescentou Lam Lon Wai.
João Santos Filipe Manchete PolíticaPedidos de subsídio de desemprego subiram 87 por cento O presidente do Fundo de Segurança Social, Iong Kong Io, defendeu a decisão de não injectar dinheiro nas contas individuais dos contribuintes, por considerar que o Governo tem disponibilizado vários apoios para fazer face ao impacto da pandemia Nos primeiros dez meses do ano, o número de pedidos para receber subsídio de desemprego registou um aumento de 87 por cento, face ao mesmo período do ano passado. A informação foi revelada pelo presidente do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social (FSS), Iong Kong Io. Em declarações ao programa Fórum Macau, do canal chinês da Rádio Macau, ao abordar as políticas das Linhas de Acção Governativa de 2022, nas áreas social e da cultura, o presidente do Conselho de Administração do FSS reconheceu que a situação de desemprego levou a que surgissem mais pedidos, com o crescimento a ser de 87 por cento. “Cerca de 8.000 dos requerentes receberam o subsídio de desemprego. O montante total dos subsídios atribuídos foi de 84 milhões de patacas, apresentando um aumento anual de 90 por cento”, revelou Iong Kong Io. Este número contrasta com o montante total para o ano anterior, 2021, em que tinham sido distribuídos 44,19 milhões patacas em subsídios de desemprego. Face ao crescimento do número de requisições, o presidente do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social garantiu que a instituição vai acelerar os processos de atribuição e de aprovação dos novos pedidos. Actualmente, quem estiver desempregado pode pedir um apoio de 150 patacas por dia, num montante que pode chegar a 13.500 patacas. Atingida essa quantia, que representa 90 dias de apoio, os beneficiários só podem voltar a receber subsídio no ano seguinte. Processo facilitado Por outro lado, Iong Kong Io considera que o processo de pedido de subsídio de desemprego está cada vez mais facilitado. Segundo o responsável, as pessoas que se registarem como desempregadas na Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais podem logo pedir o apoio. Durante o programa, houve ouvintes a criticar o Governo por voltar, em 2023, a não injectar sete mil patacas nas contas individuais do Fundo de Previdência Central. Esta tem sido a realidade desde que o orçamento se tornou, nos últimos anos, deficitário, excluindo a utilização do montante da reserva financeira. Face às críticas, Iong Kong Io argumentou que o Executivo disponibilizou outros apoios para a população. “Se calhar alguns residentes sentem-se desapontados porque o Governo não contribui para as contas do Fundo de Previdência Central há anos. Mas, para aliviar o impacto económico e social que a pandemia causou em Macau, nos últimos três anos tem sido gasto um valor imenso da reserva financeira, a pensar no bem-estar da população, como mostram as medidas de apoio mais recentes”, argumentou. Nos últimos anos, ao mesmo tempo que impôs restrições de entrada que tornam quase impossível a entrada de turistas vindos do estrangeiro, e que o Governo Central limitou a entrada de turistas do Interior no território, o Governo de Ho Iat Seng lançou apoios para a população, como subsídios de incentivo ao consumo ou a distribuição de subsídios para complementar rendimentos individuais e colectivos.
João Santos Filipe Manchete PolíticaLei da Habitação Intermédia enviada para a Assembleia Legislativa O Conselho Executivo apresentou na sexta-feira a lei que vai servir de base para construir habitação para a classe sanduíche, ou seja, para aqueles com rendimentos demasiado elevados para comprar habitação económica, mas insuficiente para adquirir uma casa no mercado privado Uma habitação mais virada para o investimento e para os jovens. Foi desta forma que Arnaldo Santos, presidente do Instituto de Habitação (IH), apresentou o regime de habitação intermédia, o novo tipo de habitação pública para vender à classe média. O diploma foi apresentado pelo Conselho Executivo na sexta-feira e vai agora entrar na Assembleia Legislativa para ser aprovado pelos deputados. De acordo com alguns aspectos da proposta, este tipo de habitação está mais orientado para a população jovem e tem um carácter mais focado no investimento, em comparação com a habitação económica, podendo ser vendida ao fim de 16 anos. Até 2023, o Governo prevê a necessidade de construir entre sete mil e dez mil casas de habitação intermédia, também conhecida como habitação sanduíche. “Quando fizemos o estudo sobre a habitação, prevemos que, no futuro, até 2023, precisamos entre sete a dez mil fracções de habitação intermédia”, indicou o presidente do Instituto de Habitação, citado pela agência Lusa. Além da habitação intermédia, o Governo é actualmente responsável pela construção de habitações sociais, que apenas podem ser arrendadas, habitação económica, para vender às classes mais desfavorecidas e habitações para idosos. Problemas antigos Além de Arnaldo Santos, participou na apresentação da proposta, André Cheong, secretário para a Administração e Justiça e porta-voz do Executivo, que apontou que com mais este tipo de habitação se espera resolver um problema crónico da população local. Segundo André Cheong, a proposta vai “apoiar os residentes de Macau na resolução dos seus problemas habitacionais mediante a criação de um novo meio de aquisição de imóveis entre as habitações económicas e as privadas”. Este tipo de habitação passa a ser “exclusivamente” a habitação própria. As inscrições vão estar disponíveis para residentes com 18 anos, quando estes se candidatam com o agregado familiar. No caso de a candidatura ser individual, o candidato tem de ter cumprido mais de 23 anos, e não pode ter sido proprietário de imóveis em Macau nos últimos 10 anos. A proposta prevê ainda a criação de um fundo para os prédios de habitação económica, para fazer as reparações necessárias nas partes comuns. Sobre a prestação de informações falsas para aquisição deste tipo de habitação, o secretário referiu que “a prestação de falsas declarações é punida nos termos da lei penal e os contratos celebrados são nulos”. No caso de as habitações serem utilizadas para outro fim que não a habitação, as multas aplicadas atingem o valor de 20 por cento do valor da compra. Os compradores ficam também obrigados a habitar 183 dias as fracções adquiridas ao abrigo deste regime.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSegurança Nacional | Associação dos Advogados insiste no respeito à Lei Básica A Associação dos Advogados de Macau mostra confiança nas instituições locais, mas insiste que a futura Lei de Segurança Nacional não pode existir em regime de excepção face à Lei Básica, nem os direitos fundamentais devem ser terraplanados A Associação dos Advogados de Macau (AAM) considera que a Lei de Segurança Nacional não pode contrariar a Lei Básica, “obliterar” o sistema legal vigente nem fazer uma “terraplanagem” dos direitos fundamentais. A posição foi tomada através de um parecer enviado ao Governo, no âmbito da Consulta Pública sobre a revisão à lei que está em vigor desde 2009. No documento, a AAM recusa um regime de excepção para a Lei de Segurança Nacional face à Lei Básica, que estipula as traves mestras do sistema jurídico de Macau e os direitos fundamentais dos cidadãos. “A futura lei revista continuará a ser uma lei ordinária e, por isso mesmo, deve obediência à Lei Básica, isto é, não se sobreporá à Lei Básica como não beneficiará de regime ou estado de excepção vis-à-vis a Lei maior de Macau”, é apontado no parecer. “Um outro ponto importante a assinalar é que não deve, nem pode, a futura lei apresentar-se como algo que oblitera – nestas matérias – todo o restante tecido legal vigente, por exemplo, princípio penais e processuais penais estabelecidos de há muito, nos códigos respectivos, na Lei Básica e no PIDCP [Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos]”, é acrescentado. Por isso, é pedida ponderação para que nas questões de segurança nacional os direitos não sejam completamente ignorados. “Como também não deve, nem pode, ser a futura lei vista como uma terraplanagem de todos os direitos fundamentais que com ela possa, por ventura, conflituar”, é indicado. “Os direitos fundamentais manter-se-ão e, não sendo absolutos a maioria deles, a verdade é que não podem, sob pena de violação da Lei Básica e da maneira de viver, ser absolutamente reduzidos a zero quando confrontados com assuntos regulados pela futura lei. Haverá sempre uma necessidade de ponderação e adequação, quer em abstracto, quer depois, em concreto”, é entendido. Apesar das considerações, a AAM acredita que não existe vontade das autoridades de fazer uma “tábula rasa do sistema de direitos fundamentais da RAEM”. Opinar no escuro Na análise da associação, são admitidas limitações devido ao facto, e ao contrário do que aconteceu em 2009, de a consulta pública não revelar o texto da proposta de lei. “Conforme já antes se prenunciou, é muito difícil avançar mais, trazer aqui uma apreciação mais detalhada e profunda, porquanto não existe ainda um concreto articulado”, é reconhecido. “E, como bem se sabe, sobretudo em matérias como a penal, é necessário ter um texto normativo concreto, preciso, fechado, para se poder tecer opiniões definitivas”, é frisado. A AAM sublinha igualmente que durante o processo de consulta surgiram dúvidas motivadas pela escassez de informação: “Um exemplo bem presente desta dificuldade [de emitir opinião sem o texto de consulta] pode ser aqui lembrado com recurso a uma série de afirmações públicas consecutivas em eventos dedicados ao assunto e, não raras vezes, algumas afirmações, explicações, exemplos, de responsáveis que levaram a ter dúvidas quanto ao âmbito e profundeza da futura lei em face do que vem exposto no documento que está em consulta”, foi sustentado. Apesar disso as declarações sobre a lei deixaram a associação reticente: “Algumas dessas afirmações, exemplos ou explicações pareceram ir bem além do que uma leitura razoável do documento poderia porventura permitir”, foi admitido. Preto no branco Na vertente mais técnica, a AAM defende que os crimes devem ser bem tipificados, ou seja, definidos de forma clara e objectiva, e que deve fazer-se tudo para, de acordo com a tradição do Direito de Macau, não se utilizarem conceitos abertos. O objectivo é garantir que os cidadãos comuns sabem que condutas podem constituir crime. “Sobretudo em matéria penal e em matéria de compreensão de direitos fundamentais não é demais sublinhar este ponto bem sabido. Nestas matérias, a redacção é absolutamente decisiva. Deve haver muito cuidado técnico-jurídico, uma especial minúcia na tipificação, exclusão, portanto, de conceitos demasiados abertos, amplos, híper subjectivos”, é avisado. Nesta vertente é também pedido que “as soluções” da lei respeitem os princípios da necessidade, legalidade, proporcionalidade, intervenção mínima”, além da “presunção de inocência” e de “um regime mínimo de nulidades de prova”. É também defendido que os tribunais que julguem estas matérias apenas devem obedecer à Lei Básica. Ao mesmo tempo, é destacada a necessidade de a interpretação da lei ser feita segundo a prática habitual, e não ao sabor do vento de declarações públicas: “Desde logo, uma interpretação que deve ser conforme os cânones vigentes, nomeadamente, em matéria penal. Não, pois, uma interpretação que vai avançando, moldando, e fugindo ao preceito tipificador. Proclamações públicas, de quem quer que seja, em Macau, não constituem fonte do Direito, menos ainda em matéria penal”, é destacado. Apesar da ressalva, a associação mostra confiança nos tribunais locais: “E, no campo da aplicação, que não se enverede – a AAM está em crer que não acontecerá – por uma espécie de excitação condenatória ou competição nas condenações para mostrar serviço, ainda que a lei porventura assim não o indicasse”, está escrito. “A AAM confia que os tribunais de Macau saberão manter, também nestes assuntos, competência, fiabilidade, equilíbrio, previsibilidade que têm demonstrado em outras matérias”, foi acrescentado. Oportunidade questionada Outra vertente que levanta dúvidas à AAM, é a altura escolhida para avançar com a revisão de uma lei, que nunca levou a condenações. Ao contrário de outros discursos, o facto de não ter havido condenações, não tem de ser propriamente negativo para a AAM, que até admite a hipótese de a lei de 2009 ser um orgulho para a RAEM. “É notório que a lei [de 2009] tem vindo a cumprir, no essencial, os seus propósitos, nomeadamente ao nível da prevenção criminal”, é entendido. “O facto de inexistir até agora qualquer condenação com base nesta lei não deve constituir motivo de desânimo, mas, outrossim, de satisfação porquanto tal significará que a lei de 2009 cumpre cabalmente os seus objectivos mormente, repte-se no muito plano da prevenção”, é vincado. O parecer questiona assim a necessidade da revisão nesta altura, por não encontrar no diploma de consulta a resposta para os supostos problemas da lei em vigor. “Concretamente, quais os problemas que se terão porventura feito sentir? Verificou-se a prática de ‘crimes’, mas que, por razões, por exemplo, processuais penais, não lograram acusação? Há elementos probatórios de difícil concretização no terreno?”, é questionado. “Ou, o que se pretende é um novo reequilibrar entre a lei penal e os direitos fundamentais em prejuízo destes? Isto é, uma etapa mais no reforço dos poderes da polícia, ou num novo entendimento do que deverá ser a acção penal?”, é acrescentado. Em relação a este aspecto, a AAM coloca a hipótese de as autoridades Macau quererem seguir a lei de Hong Kong, um aspecto contra o qual se mostram contra por considerarem que as famílias dos sistemas legais são diferentes e o contexto social também. Apesar das várias dúvidas, a AAM admite que recebeu muitas opiniões a favor do documento. Contudo, com o intuito de melhorar a futura lei, optou por destacar as questões que devem ser debatidas. “Um parecer só com as concordâncias dos advogados – e há bastantes, diga-se – pouco, ou nenhum, interesse real traria. Encara-se esta consulta pública como uma verdadeira consulta com vista à melhoria da matéria, e não como um exercício de aclamação pública aliás, descabido”, foi justificado.
João Santos Filipe Manchete PolíticaLeong Hong Sai aborda caso Alvin Chau e pede respeito pelo direito de defesa O deputado Leong Hong Sai defendeu ontem a necessidade de os edifícios dos tribunais serem expandidos e criadas condições para que os advogados possam realizar a defesa dos arguidos. Foi desta forma que o legislador ligado à Associação dos Moradores reagiu à polémica em torno do caso Alvin Chau, sem nunca nomear o empresário, e da falta de espaço para os advogados. “Do recente julgamento sobre actividades ilícitas de jogo, ficámos a par da insuficiência das instalações dos tribunais. Este problema arrasta-se há muitos anos e afecta a realização dos julgamentos”, afirmou Leong. O deputado explicou ainda que nas condições actuais há que fazer uma opção: ou se restringe a entrada dos membros da audiência do julgamento ou se retira espaço para os advogados. Segundo o legislador, as duas opções são más, porque sem audiência se “afecta inevitavelmente a transparência e a justiça em relação ao julgamento”. Todavia, a alternativa não é melhor, sem espaço para os advogados, estes “não podem obter o apoio dos colegas, e dificilmente conseguem, num curto espaço de tempo e nas pastas grossas, encontrar, rapidamente e com precisão, os documentos necessários e apresentá-los ao juiz”. Leong Hong Sai considera igualmente que ao prejudicar o trabalho dos advogados, o direito de defesa dos arguidos está a ser colocado em causa. “Às vezes, até não há espaço suficiente para o depósito de documentos e livros pelas equipas de advogados, o que, sem dúvida, causa limitações nos direitos das pessoas envolvidas, nomeadamente o direito de defesa, bem como nos direitos dos arguidos”, atirou. Ouvir a população Com estes direitos fundamentais em causa, Leong Hong Sai sublinha que “as autoridades devem ouvir com seriedade as necessidades de utilização de espaço por parte dos interessados dos órgãos judiciais”, “rever e acompanhar a falta de instalações e a distribuição dos espaços dos tribunais” e ainda atribuir a devida “importância a um direito que a lei atribui expressamente aos advogados, isto é, os mesmos têm o direito de ter uma sala reservada nas instalações dos tribunais”. Desde o início do julgamento de Alvin Chau, que as queixas dos advogados devido à falta de espaço têm sido desvalorizadas pela juíza Lou Ieng Ha. A situação levou inclusive o presidente da Associação dos Advogados de Macau, Jorge Neto Valente, a criticar a situação na abertura do ano judiciário. As queixas também desagradaram à juíza que preside ao colectivo que durante uma sessão do julgamento lamentou ter adoptado o que considerou ser uma postura de cooperação com os advogados.
João Santos Filipe Manchete PolíticaOrçamento aprovado por unanimidade. Dúvidas sobre receitas de jogo e apoios sociais A estimativa das receitas brutas do jogo no valor de 130 mil milhões de patacas foi justificada com o fim da suspensão dos vistos electrónicos de turismo e para excursões, a “confiança nas receitas das futuras concessões de jogo” e a capacidade mais rápida de controlar eventuais surtos Os deputados aprovaram ontem por unanimidade e na generalidade o orçamento da RAEM para o próximo ano. Contudo, o documento apresentado pelo secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, foi questionado devido à estimativa das receitas brutas de jogo, com o Governo a apostar em arrecadar 130 mil milhões de patacas. Ella Lei foi a primeira deputada a contestar o valor. “Segundo os dados apresentados pelo Governo, a receita bruta do jogo vai ocupar um grande peso nas receitas do orçamento para o próximo ano. O valor estimado é de 130 mil milhões”, começou por dizer. “Só que as receitas de jogo até Outubro só estão nos 60 mil milhões de patacas, e mesmo que se atinja, nos próximos dois meses, o valor de 2020, não vamos ser capazes de atingir o valor de 130 mil milhões”, alertou. A deputada tentou assim perceber as razões que levaram a esta estimativa: “Muitos turistas do Interior e de fora não têm qualquer intenção de vir a Macau, devido às restrições ligadas à covid-19. A estimativa das receitas brutas do jogo tem um valor idênticos aos dos últimos dois anos, que nunca foi concretizada. Por isso, espero que esclareçam se existem previsões sobre a adopção de mais medidas para atrair turistas e aumentar as nossas receitas”, pediu. Na resposta, Lei Wai Nong admitiu que a estimativa tem “merecido atenção da população” e que o número foi “um sinal de confiança” na recuperação. Segundo o secretário, “o Governo ponderou vários factores para chegar a esse valor” e prometeu “um futuro brilhante com o apoio do Governo central”. Entre os factores, o secretário indicou o fim da suspensão, no Interior, dos vistos electrónicos de turismo e para excursões, a “confiança que as futuras concessões de jogo vão trazer mais receitas integradas” com a promoção dos elementos não jogo e a capacidade mais rápida de controlar eventuais surtos. O secretário indicou também que a estimativa tem por base uma média de 40 mil turistas por dia, no que será uma estimativa de 14,6 milhões de visitantes por ano. E o emprego? Por sua vez, José Pereira Coutinho considerou que o facto de o orçamento ser deficitário não deve deixar ninguém contente e que o documento falha em apresentar soluções para o desemprego. “Que soluções dispõe para resolver os problemas relacionados com o desemprego?”, questionou. No entanto, Lei Wai Nong argumentou que o Governo tem vários apoios disponíveis, inclusive alguns subsídios que existem em poucas jurisdições, além de Macau. As estimativas do Governo apontam que o orçamento que vai ser excedentário em 694,82 milhões de patacas, com receitas na ordem dos 105,17 mil milhões de patacas e despesas de 104,48 mil milhões de patacas. Estes números têm por base a injecção de 35,63 mil milhões de patacas provenientes da reserva financeira. Outro slogan Na sessão de ontem, Lei Wai Nong repetiu o novo slogan do Executivo: “O Governo da RAEM vai continuar a prosseguir para frente, em conjunto com toda a população de Macau e com os diversos sectores, no caminho da recuperação”, prometeu. Embora o slogan seja longo, não deixou de entusiasmar alguns deputados como Ngan Iek Hang, que não só elogiou os vários apoios sociais, que transitam deste ano para o próximo, como também destacou ser importante que o Executivo esteja disponível para “continuar a prosseguir para frente, em conjunto com toda a população de Macau e com os diversos sectores, no caminho da recuperação”. Ip Sio Kai foi outro dos legisladores que recorreu às mesmas palavras. Houve também deputados como Ron Lam e Lo Choi In a criticar o facto de não se injectar 7 mil patacas no regime de previdência central não obrigatório dos cidadãos. Para Ron Lam, esse montante devia ser injectado, à custa dos residentes permanentes que não estão no território. Na resposta, Lei Wai Nong afirmou que a lei permite ao Chefe do Executivo injectar dinheiro nas contas individuais do fundo de previdência, quando há excedente orçamental, o que não é o caso. Por isso, não haverá “condições” para injectar a verba. A nível de apoios sociais, o Executivo estima despesas de quase 21 mil milhões de patacas, entre o plano de comparticipação pecuniária, vales de saúde, pagamento das tarifas de energia e apoios escolares e para idosos. De fora da proposta, para já, está a intenção de lançar mais rondas do cartão electrónico.
João Santos Filipe PolíticaGoverno reclama créditos de cooperação com Cruz Vermelha da China O Chefe do Executivo esteve reunido na terça-feira com o vice-presidente da Cruz Vermelha da China, Wang Ke, e destacou que com “a atenção e apoio” do Governo, a Cruz Vermelha do Interior e de Macau foram “alcançados grandes avanços em todas as vertentes”. O elogio foi deixado através de um comunicado publicado pelo Gabinete de Comunicação Social. “O Chefe do Executivo lembrou que com a atenção e apoio do governo da Região Administrativa Especial de Macau, a cooperação entre a Cruz Vermelha da China e a Cruz Vermelha de Macau tem alcançado grandes avanços em todas as vertentes”, pode ler-se na mensagem, sobre o conteúdo do encontro. De acordo com a missiva, Ho referiu também que “a Cruz Vermelha de Macau cumpre as suas funções de acordo com o seu estatuto, realizando acções de resgate de emergência, formação para jovens e assistência humanitária” e que presta atenção “aos assuntos relacionados com o Interior da China, participado, activamente, em acções de assistência durante catástrofes e situações vulneráveis”. Face à cooperação com o Interior, o Chefe do Executivo sublinhou que a Cruz Vermelha local prestou apoio “de forma atempada, às regiões atingidas pelas catástrofes e às suas populações, enviando também equipas ou pessoal de resgate que apoiam no trabalho de socorro e de reconstrução nas zonas atingidas”. Este trabalho, na perspectiva de Ho Iat Seng, “foi reconhecido pela população de Macau”. Cooperação e reconhecimento Por seu turno, durante o encontro o vice-presidente da Cruz Vermelha da China, Wang Ke, fez uma breve apresentação da história e da situação da Cruz Vermelha da China. Segundo Wang Ke, a Cruz Vermelha da China “tem cumprido as suas funções de acordo com o seu estatuto, focando-se em “três resgates” (resgate de emergência, assistência médica de emergência e assistência humanitária) e “três doações” (doação de sangue, doação de células estaminais e doação de órgãos humanos)” Além disso, o responsável do Interior destacou que a Cruz Vermelha “nas acções de cooperação humanitária internacional e outras actividades” tem “obtido o reconhecimento internacional”. Na reunião esteve também presente o presidente do Conselho Central da Cruz Vermelha de Macau, Eddie Wong, o secretário-geral da Cruz Vermelha da China, Li Lidong, os vice-presidente do Conselho Central da Cruz Vermelha de Macau, Chiang Sao Meng e Chou Kuok Hei.
João Santos Filipe Manchete SociedadeLeong Sun Iok critica falhas, mas quer utilização do Código de Saúde após a pandemia Leong Sun Iok exigiu ontem às autoridades que expliquem claramente os problemas do Código de Saúde que criaram “grandes inconvenientes” à população. Apesar das críticas, o deputado defendeu que o Código de Saúde deve continuar a ser utilizado no fim da pandemia, como “plataforma de saúde pública”. A posição do legislador ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) foi tomada horas depois de muitas pessoas terem encontrado problemas na fronteira, devido à impossibilidade de obterem o código de saúde. Na perspectiva de Leong, desde o surgimento da covid-19 que “o código de saúde” se tornou “uma ferramenta obrigatória” para todos os cidadãos e turistas que querem visitar Macau. Contudo, o deputado indicou que as “repetidas falhas do código de saúde” têm “criado muitos inconvenientes, especialmente para as pessoas que precisam de entrar e sair dos espaços públicos”. O legislador culpa o Governo pelas dificuldades que as pessoas enfrentaram para chegar ao trabalho, à escola, ou a consultas médicas, sem qualquer necessidade. Também muito grave para Leong Sun Iok ,é o facto de os problemas com o Código de Saúde afectarem a imagem de Macau como destino turístico e os possíveis futuros planos para a utilização desta aplicação, mesmo depois da pandemia. Em relação a este aspecto, Leong defende a possibilidade de o Código de Saúde não ser mais abandonado em Macau, e passar a ser utilizado como uma “plataforma de gestão de saúde”. Obrigados ao impossível Actualmente, é quase impossível entrar nos serviços público sem código de saúde, apesar de o Governo não ter oferecido qualquer telemóvel aos residentes, para que estes possam ter sempre consigo o código. No melhor cenário, em que aos cidadãos não é exigido o impossível, uma pessoa sem telemóvel pode preencher o código de saúde num tablet à entrada dos serviços públicos. Contudo, o procedimento pode durar mais de 20 minutos, uma vez que as pessoas são obrigadas a preencher em cada aparelho diferente todo o tipo de informações, como o itinerário dos últimos 14 dias, o número do BIR, data de nascimento, morada, entre outros. Há meses, a legisladora Wong Kit Cheng, ligada à Associação das Mulheres de Macau, afirmou na Assembleia Legislativa que a exigência do código de saúde tem contribuído para o aumento do número de suicídios entre os mais velhos.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCódigo de Saúde esteve em baixo e dificultou entradas Apesar de ser obrigatória para entrar em serviços públicos e privados, a aplicação do Código de Saúde esteve inutilizável durante alguns períodos do dia de ontem. Os problemas levaram à implementação de medidas de controlo de multidões nas fronteiras O sistema do Código de Saúde, que regista o itinerário e eventuais sintomas de covid-19 dos cidadãos, esteve ontem em baixo e com problemas durante o período entre as 07h30 e as 10h30 e novamente à tarde, por volta das 15h. A falha foi reconhecida pelas autoridades, que ao final do dia de ontem ainda estavam a analisar o sucedido. As primeiras avarias registadas ontem surgiram por volta das 07h30, numa altura em que várias pessoas atravessam a fronteira para entrarem em Macau, onde trabalham e estudam, apesar de viverem no outro lado da fronteira. No entanto, na noite terça-feira já tinham sido registados problemas semelhantes por algumas pessoas, que, além da manhã, voltaram a ser sentidos na tarde de ontem. Pelo menos 30 alunos da Escola Choi Nong Chi Tai encontraram dificuldades para atravessar a fronteira, onde ficaram retidos por mais de uma hora, de acordo com Vong Kuok Ieng, director daquele estabelecimento de ensino. Ao jornal Ou Mun, Vong explicou que a passagem dos alunos sofreu um atraso superior a uma hora, o que deixou as crianças nervosas. Devido às falhas matinais, quem tentasse introduzir as suas informações e gerar o código de saúde era impedido e recebia as mensagens “Erro: Não foi Possível Carregar o Código de Saúde. Tente outra vez (8220)” e “502 Bad Gateway”. Face aos problemas do Código de Saúde e à potencial acumulação de pessoas na fronteira da Portas do Cerco, pelas 08h30, o Corpo de Polícia de Segurança Pública fez um apelo à população para que evitasse atravessar a fronteira, a não ser em caso de necessidade. Ao mesmo tempo, o CPSP implementou medidas de controlo de multidões e apelou a residentes e turistas que obedecessem às instruções nas fronteiras, e se comportassem de “maneira ordeira”. Foi igualmente pedido às pessoas para que verificassem online a situação das fronteiras, escolherem aquelas com menores aglomerações, e que preenchessem a declaração de saúde em papel. Em investigação Face ao problema, às 11h38 o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus emitiu uma nota de imprensa a reconhecer o problema. Segundo o organismo, “por volta das 07h35 de quarta-feira” o código de saúde “sofreu uma falha técnica repentina” e “não funcionou normalmente”. A aplicação, sem a qual os cidadãos enfrentam inúmeras dificuldades para viver, uma vez que ficam impedidos de entrar em vários espaços, incluindo serviços públicos, só foi restaurada depois da intervenção dos técnicos informáticos. “O sistema retomou o seu funcionamento normal após a reparação. O motivo que provocou esta falha está a ser investigado”, foi explicado. No mesmo comunicado, foi ainda apresentado um pedido de desculpas. “O Centro de Coordenação de Contingência pede desculpas ao público por qualquer inconveniente causado devido à falha do sistema do código de saúde de Macau”, pode ler-se. Por sua vez, a Polícia Judiciária, à semelhança do Centro de Cibersegurança, afirmou que até ontem não tinha recebido qualquer denúncia de ataques cibernéticos contra a aplicação móvel do código de saúde.
João Santos Filipe Manchete SociedadeDSEDJ define educação patriótica como prioridade Numa resposta ao deputado Ho Ion Sang, os Serviços de Educação reconhecem que a segurança nacional está ligada ao “reconhecimento étnico” dos jovens, uma ideia que está a ser promovida pela “área da segurança” A promoção da segurança nacional nos ensinos infantil, básico, secundário e superior são um dos grandes compromissos da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) para a “formação” dos mais novos. O compromisso foi reforçado na resposta a uma interpelação do deputado Ho Ion Sang, com a perspectiva de cada vez mais os conteúdos nacionalistas serem transversais a várias disciplinas. A nível do ensino superior, segundo a DSEDJ, 85 por cento dos cursos ensinam conteúdos sobre a constituição e a Lei Básica, enquanto 80 por cento promovem a “cultural tradicional chinesa”. No entanto, Kong Chi Meng, director da DSEDJ, garante que o compromisso não fica por aqui e que a educação nacional tem de ser transversal a mais disciplinas: “Recolheram-se e analisaram-se as opiniões facultadas por instituições superior de Macau, relativas às matérias descritas, aquando da criação ou alteração da organização dos planos de estudos dos cursos de licenciatura, para criar, no futuro, mais disciplinas respeitantes ao ensino de conhecimentos gerais que incluam a educação sobre os assuntos nacionais”, foi explicado. Esta estratégia tem como objectivo “promover a educação sobre a segurança nacional em consonância com a evolução dos tempos, fortalecer o conhecimento dos estudantes sobre a história e cultura nacionais, o sistema nacional e a actual situação de desenvolvimento do país”. Também os alunos do ensino não superior vão ser doutrinados com nacionalismo. No ensino primário e secundário as disciplinas de Educação Moral e Cívica, Actividades de Descoberta e História são as apostas para promover a segurança nacional. Com estas disciplinas, o Governo quer que os mais novos percebam “os desafios que o país está a enfrentar, os direitos de um país soberano, e as relações internacionais que o mesmo estabelece no âmbito da comunidade internacional”. Fiscalização da bandeira Além das actividades de ensino, a DSEDJ tem feito visitas às escolas para se certificar que a cerimónia do hastear da bandeira é frealizada de acordo com o desejado, o que Kong Chi Meng afirma contribuir para “um ambiente saudável”. “A DSEDJ enviou periodicamente pessoal às escolas para se inteirar das situações sobre o hastear da bandeira nacional e o desenvolvimento dos trabalhos de educação sobre a segurança nacional, criando, assim, um ambiente saudável nas escolas”, foi revelado. Por outro lado, foi também anunciado que “a área da segurança” tem promovido acções de formação em que a segurança nacional e o nacionalismo são associados ao “reconhecimento étnico”. “As corporações e os serviços, através da realização de planos de formação, continuam a reforçar o reconhecimento da nação e étnico dos jovens e a aumentar os seus conhecimentos sobre a segurança nacional, para que os possam transmitir aos seus pares”, foi revelado.
João Santos Filipe Manchete PolíticaInvestimentos da Reserva Financeira com perdas de 17,4 mil milhões As perdas financeiras com investimentos da reserva financeira, Fundo de Pensões e Fundo de Segurança Social são superiores às receitas brutas do jogo. Os prejuízos da primeira metade do ano foram explicados pelo Governo com “as oscilações bruscas no mercado internacional” Nos primeiros seis meses do ano os investimentos da reserva financeira geraram perdas de 17,4 mil milhões de patacas. A informação foi revelada ontem pela deputada Wong Kit Cheng, presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas, que ontem reuniu para analisar o Relatório Intercalar da Execução Orçamental do Ano de 2022. Nos primeiros seis meses do ano, as perdas com os investimentos da reserva financeira, Fundo de Segurança Social e Fundo de Pensões foram de 26,9 mil milhões de patacas. No mesmo período, as receitas brutas do jogo atingiram as 26,5 mil milhões de patacas, o que representa uma diferença de 400 milhões de patacas. Em relação aos investimentos da reserva financeira, as perdas foram de 17,4 mil milhões. A esta perda, explicou a deputada, somam-se ainda 31,7 mil milhões de patacas, utilizados para financiar o orçamento da RAEM, o que faz com que o valor na reserva fosse de 597,3 mil milhões de patacas. Estes valores representam uma perda de 45,9 mil milhões de patacas face ao ano passado, quando existiam na reserva 643,2 mil milhões de patacas. Ao mesmo tempo, os investimentos feitos ao nível do Fundo de Segurança Social resultaram em perdas de 7,6 mil milhões de patacas A estas, juntam-se as perdas de 1,9 mil milhões de patacas com o Fundo de Pensões. Segundo Wong Kit Cheng, o Governo explicou estes prejuízos com “as oscilações bruscas no mercado internacional” ao nível dos investimentos bolsistas e em obrigações. Mais explicações Devido a estes resultados, a deputada prometeu que a comissão vai pedir mais esclarecimentos ao Executivo liderado por Ho Iat Seng. Outra das questões que mereceu a atenção dos deputados, foi a baixa taxa de execução orçamental relacionada com o gabinete dos Assuntos Sociais e Cultural. A questão é vista como “preocupante” para os deputados, porque podem estar em causa apoios sociais. “O Governo facultou-nos uma tabela com a execução e quanto ao gabinete dos Assuntos Sociais e Cultura apresenta uma taxa de execução orçamental de 28,4 por cento até Junho. É uma taxa de execução baixa em comparação com os outros departamentos”, afirmou Wong Kit Cheng, de acordo com a Rádio Macau. “Os deputados querem saber quais são os projectos, se houver projectos de construção ou benefícios sociais que foram afectados. Apenas vimos os dados de execução e queremos saber mais sobre a situação para depois fazermos a análise do investimento”, acrescentou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDSAT desconhece valor pago a Chongqin para revisão do plano geral Na resposta a um pedido de informações do deputado José Pereira Coutinho, a DSAT explica que os montantes pagos aos especialistas de Chongqin foram definidos pela empresa UMTEC A Direcção de Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) desconhece o montante pago ao “grupo de especialistas” de Chongqin que participou no estudo do Planeamento Geral do Trânsito e Transportes Terrestres de Macau. O facto foi reconhecido numa resposta a um pedido de informações do deputado José Pereira Coutinho. Segundo o legislador ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), apesar de o estudo ter sido atribuído UMTEC Limitada, empresa que é propriedade da Universidade de Macau, o trabalho acabou por ser elaborado por “um grupo de especialistas” de Chongqing. Deste grupo, fazem parte o Instituto de Estudo de Planeamento de Tráfego da Cidade de Chongqing, a empresa TYLIN, Associação de Pesquisa de Desenvolvimento Sustentável de Recursos e Economia de Chongqing e ainda a China Railway Eryuan. Numa troca de correspondência, a que o HM teve acesso, Coutinho pretendia saber quanto é que foi pago aos especialistas, mas ficou sem resposta. A única garantia é que o pagamento terá sido feito com parte dos 20 milhões de patacas. “O montante do estudo do Planeamento Geral do Trânsito e Transportes Terrestres (2021-2030), adjudicado à UMTEC limitada, foi de 20 milhões de patacas”, foi explicado. “A equipa de pesquisa foi composta por especialistas locais e da cidade de Chongqing, cabendo a organização financeira a um acordo entre todas as partes, pelo que esta Direcção de Serviços não dispõe de informações sobre esta matéria”, foi acrescentado. Acordo entre as partes O deputado também pediu esclarecimentos sobre a relação entre a UMTEC e as entidades do Interior, mas a melhor resposta que recebeu foi ter existido “um acordo entre todas as partes”. O HM entrou em contacto com a UMTEC para pedir esclarecimentos sobre o assunto, mas até ao fecho da edição não tinha recebido qualquer resposta. Na correspondência com a DSAT, José Pereira Coutinho também abordou um dos planos mais mediáticos do Planeamento Geral do Trânsito e Transportes Terrestres de Macau, a construção de um teleférico. “O Planeamento Geral do Trânsito e Transportes Terrestres de Macau mencionou a construção do teleférico, quanto custa e qual é o prazo de execução da obra?”, questionou José Pereira Coutinho. Na resposta, o deputado ficou a saber que o projecto que vai fazer a ligação entre “Macau e a Taipa” ainda está em fase de concepção, pelo que não há um custo estimado nem um prazo para a finalização dos trabalhos.
João Santos Filipe Manchete SociedadeMacau desespera por excursões vindas do Interior Maria Helena de Senna Fernandes desmentiu a chegada de excursões a Macau vindas do Interior ao abrigo do programa “quatro províncias, uma cidade”. Apesar disso, mostra-se optimista com a subida do número de visitantes, devido aos vistos electrónicos individuais Apesar de no domingo ter sido noticiado que as primeiras excursões com visto de grupo tinham chegado a Macau, o Governo negou a informação. O desmentido foi feito por Maria Helena de Senna Fernandes, directora da Direcção de Serviços de Turismo (DST), em declarações citadas pelo Jornal Ou Mun. Após três anos da suspensão de vistos para excursões e vistos electrónicos individuais, as autoridades do Interior anunciaram que a partir deste mês passaram a autorizar a vinda de excursões a Macau. Os cidadãos de quatro províncias podem agora, ao abrigo do programa chamado “quatro províncias, uma cidade”, visitar o território. Todavia, até ontem, não havia informações sobre a chegada de qualquer excursão. Ao jornal Ou Mun, Helena de Senna Fernandes admitiu que o Governo ainda está à espera de ser informado sobre a chegada das primeiras excursões e que a informação sobre esse acontecimento será oportunamente comunicada. Sobre as excursões noticiadas no domingo, Senna Fernandes admitiu que o Governo está a recolher informações, e admitiu acreditar que se tratam de pessoas que viajaram com visto individual e que depois, já no território, se juntaram em grupos. Apesar das actuais limitações, a responsável não deixou de se mostrar confiante para o futuro e no aumento dos números do turismo, que também acredita ser impulsionado pelo fim da suspensão da emissão de vistos individuais de turismo. Também no sentido de aumentar o número de visitantes ao território, Maria Helena de Senna Fernandes destacou a importância da realização dos dois testes em massa à população, durante os quais não foi detectado qualquer infecção por covid-19, e que permite garantir as condições de viagem para turistas e residentes. Criar confiança Em relação à organização dos eventos Grande Prémio de Macau e do Festival Internacional de Gastronomia, Helena de Senna Fernandes evitou fazer uma estimativa sobre o número de entradas de visitantes. Na opinião da directora do DST, o mais importante é organizar os eventos de forma bem sucedida para mostrar que Macau é um destino seguro para quem viaja do Interior. Quanto à realização de mais mega operações de promoção do turismo no outro lado da fronteira, como a Semana de Macau no Interior, o cenário está, por agora, afastado. Nos últimos anos a DST, no sentido de aumentar o número de turistas, promoveu várias iniciativas no Interior. Ontem, a directora da DST reconheceu que um evento com a dimensão das acções de campanha anteriores deixou de ser apropriado, pelo que a estratégia tem passado por fazer a promoção em centros comerciais. Outra questão que afasta a realização de mais uma edição da Semana de Macau, é o facto de se registarem vários surtos activos no Interior, que podem afectar a organização de eventos.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSamuel Tong crê que estimativas do Governo são optimistas O presidente do Instituto de Gestão de Macau considera as estimativas de 130 mil milhões de patacas optimistas, em contexto de pandemia, e destaca que para o número ser alcançado é necessário abrir as fronteiras com Hong Kong Samuel Tong, presidente do Instituto de Gestão de Macau, considera que as estimativas do Governo para o orçamento do próximo ano são optimistas. Em causa, está a previsão de que as receitas de jogo possam atingir os 130 mil milhões de patacas, meta que nos últimos dois anos nunca foi cumprida, em contexto de pandemia. Em declarações ao Jornal do Cidadão, o economista considerou que as estimativas são optimistas por terem por base um cenário que foca mais os factores de crescimento do que os desafios. Como exemplos dos factores positivos mencionados pelo Executivo, Tong indicou o fim da suspensão dos vistos para excursões e da emissão electrónica de vistos individuais de viagem. No entanto, o académico mostrou-se cauteloso, uma vez que diz acreditar que o próximo ano vai estar cheio de desafios, visto que a pandemia está longe de chegar ao fim. Ao mesmo tempo, Samuel Tong considerou que sem a reabertura da circulação com Hong Kong a meta do Governo dificilmente vai ser alcançada. “Se a pandemia for controlada no próximo ano, através do aumento continuo da taxa de vacinação e da adopção de outras medidas de prevenção e controlo, a circulação entre Macau e Hong Kong pode ser retomada”, começou por argumentar. “Dessa forma há uma oportunidade para que as receitas brutas do jogo possam chegar aos 130 mil milhões de patacas, mas também há muitos desafios”, acrescentou. Desde o início da vacinação que o Governo tem definido diferentes metas, sempre alteradas, para que sejam retomada a circulação com Hong Kong e com o exterior, sem necessidade de quarentena. Apesar do discurso, também reproduzido pelo economista, a política não sofre qualquer alteração há três anos. Promover o consumo Apesar do optimismo, Samuel Tong não deixou de avisar o Governo sobre a necessidade de garantir que o consumo se mantém em níveis elevados, o que depende da indústria do turismo. Na visão do académico, se o turismo continuar a enfrentar muitos problemas, devido aos diferentes surtos que se registaram no último ano, então a procura vai ser muito fraca e os efeitos negativos vão ser sentidos principalmente pelos trabalhadores, que ficam com os empregos em risco, e as Pequenas e Médias Empresas, que podem ser obrigadas a fechar as portas. Face a todo este contexto, Tong apelou ao Governo para adoptar uma postura pragmática e actuar atempadamente, para resolver qualquer problema e estabilizar a economia local. Sobre a utilização da reserva financeira, que em 2023 deverá ser no montante de pelo menos 35 mil milhões de patacas, Tong acredita que parte remanescente deveria ser utilizada através de um fundo de investimento, para aumentar os retornos.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSegurança Nacional | Mais de 96 por cento de opiniões a favor da revisão da lei O relatório da consulta pública esclarece que conversas privadas em aplicações móveis, colocação de “likes” nas redes sociais e a partilha de notícias e vídeos vão poder ser consideradas como práticas criminosas que atentam à segurança nacional Mais de 96 por cento das 5.937 opiniões expressas no âmbito da consulta pública sobre a revisão da Lei Segurança Nacional apoia a necessidade de se proceder a uma revisão legislativa. Esta é a principal conclusão do relatório da consulta pública, elaborado pelo Gabinete do Secretário para a Segurança, que considera que os resultados mostram “plenamente o profundo sentimento de ‘amor à Pátria e amor a Macau’ dos diversos sectores da sociedade e a forte vontade da população em relação à defesa da segurança geral do Estado”. As conclusões foram publicadas durante a tarde de ontem. E apesar do texto de consulta não apresentar os termos da proposta de lei, ao contrário do que aconteceu em 2009, o relatório do Gabinete do Secretário para a Segurança indica que as “ideias” sugeridas pelo Executivo tiverem o apoio da maioria daqueles que se expressaram sobre o assunto. No que diz respeito à necessidade de se fazer uma revisão, entre as 5.937 opiniões ouvidas, 5.273 foram a favor da alteração, numa percentagem de 96,12 por cento. Ao mesmo tempo, houve 14 opiniões contra (0,26 por cento), sete respostas foram consideradas nulas (0,13 por cento) e 192 classificadas como outras. A classificação “outras” foi utilizada para as respostas em que os responsáveis pelo relatório não foram capazes de concluir se os comentários eram a favor ou contra, ou ainda para respostas em que não havia uma posição. Entre um dos motivos que levaram a maior parte das opiniões a serem favoráveis ao diploma, surge a necessidade de controlar os discursos na internet, e as formas não violentas de secessão do Estado. “Algumas opiniões referem que os actos criminosos de secessão do Estado são praticados não apenas por meios violentos, especialmente, porque muitos dos crimes nesse âmbito são praticados através da internet”, é explicado no texto de consulta. Em relação a este aspecto, quem se manifestou contra, mostrou-se preocupado com a possibilidade de haver demasiados factores subjectivos na lei, que facilitam em muito futuras condenações. “Algumas opiniões contra consideram que as condições de condenação são afectadas por muitos factores subjectivos, o que pode resultar facilmente na condenação”, foi explicado. Referendos ilegais Sobre esta matéria, houve ainda quem considerasse que os crimes cometidos por meios violentes e não violentos devem ser punidos com penas diferentes, uma vez que a ausência de violência não é encarada com a mesma gravidade, mas o Governo tem uma leitura diferente. “Quer os meios da prática de actos de secessão sejam violentos, ilícitos graves ou não violentos, apenas é necessário sublinhar que se trata de actos que violam a lei”, responde o Governo sobre este assunto. “Quanto à determinação da pena dos crimes praticados por meio violento ou não violento, é conveniente que o juiz proceda ao tratamento de acordo com o nível de gravidade das circunstâncias concretas dos crimes e nos termos da lei”, é acrescentado. Em relação a exemplos de crimes não violentes graves, a resposta do Executivo indica a realização de referendos não oficiais, por considerar que tal prática é uma usurpação de competências do Estado. Um like, um crime Entre as opiniões ouvidas, 5.478 abordaram a revisão do crime Subversão contra o Governo Popular Central. Destas opiniões, 5.252 mostraram-se favoráveis, com 95,87 por cento a favor, 15 opiniões contra (0,27 por cento), 205 opiniões (3,74 por cento) foram classificadas como outras e 6 (0,11 por cento) como nulas. Quanto à revisão do texto de sedição, foram recebidas 5.480 opiniões, entre as quais 5.256 foram a favor (95,91 por cento), 18 contra (0,33 por cento), 200 classificadas como outras (3,65 por cento) e 6 (0,11 por cento) como nulas. Sobre a revisão deste crime, o Governo explicou que “o Código Penal não impõe punições para os actos de incitação relacionados com a participação em motim e participação em motim armado”, porém considera que “não se podem ignorar os graves danos que os motins podem causar à estabilidade”. Neste sentido, há a intenção de punir actos que se encontrem “na fase de organização ou planeamento para que se possa concretizar a prevenção eficaz”. Ainda sobre este aspecto, o Governo admite que colocar um “like” em publicações, partilhar notícias ou vídeos, ou mesmo em conversas privadas se podem cometer um crime de sedição. “Em relação aos actos de clicar no ‘like’ dos posts com conteúdos que possam prejudicar a segurança nacional, de reenviar notícias ou vídeos com aqueles conteúdos, ou de se expressar numa conversa privada em chat das redes sociais […] podem ou não constituir crime de ‘Sedição’”, foi considerado. “Tem de ser feita uma análise concreta do acto efectivo, não podem ser tratados assuntos diferentes com o mesmo padrão”, foi frisado. Associações estrangeiras Quanto à revisão “estabelecimento de ligações por organizações ou associações políticas de Macau com organizações ou associações políticas estrangeiras” foram ouvidas 5.475 opiniões, com 5.007 a manifestar-se a favor (91,47 por cento), 16 contra (0,29 por cento), 446 outras (8,15 por cento) e 6 nulas (0,11 por cento). Segundo o Governo, não há razão para as pessoas se preocuparem, porque o conceito de ligações “tem a sua definição nítida na Lei relativa à defesa da segurança do Estado” e a mesma técnica vai ser utilizada na revisão. Além disso, o Governo considera que a “disposição não compromete qualquer relação legal que os residentes ou associações estabeleçam com os indivíduos ou organizações estrangeiras”. Na conclusão, o relatório considera todas as opiniões emitidas, por pergunta, em vez de ser por pessoa ou associação. Assim sendo, indica que houve 103.691 opiniões a favor (93,37 por cento) das alterações, 445 contra (0,40 por cento), 6.798 como outras (6,12 por cento) e 115 nulas (0,10 por cento). Sobre a definição de o “número muito reduzido de opiniões contrárias”, o Governo avança como hipótese para tal a ignorância sobre questões legais: “Quanto ao número muito reduzido de opiniões contrárias, não é excluída a possibilidade de que uma parte da população não conheça bem as leis de Macau, especialmente a lei penal e o sistema jurídico da defesa da segurança nacional”, foi argumentado, antes de se prometer mais campanhas de promoção informativa. A Lei de Segurança Nacional foi criada em 2009 e é uma obrigação expressa na Lei Básica de Macau. O Governo está agora a rever o documento, depois de o Governo Central ter imposto uma lei a Hong Kong, que ainda não tinha legislado sobre esta matéria. A consulta pública realizou-se entre 22 de Agosto e 5 de Outubro, ao longo de 45 dias, e o arranque ficou marcado pelas declarações de Ho Iat Seng. Logo na primeira semana, o Chefe do Executivo considerou que a proposta ia ser alvo de “ataques maliciosos”. No total, foram ouvidas 5.937 opiniões, entre as quais, 5.577 vieram do público, 223 de associações, 69 do sector jurídico. Houve ainda 68 opiniões atribuídas à Assembleia Legislativa, sector judicial, docentes de Direito nas instituições de ensino superior, imprensa, e serviços públicos. Participação inferior a 2 por cento A participação na consulta pública ao nível das opiniões individuais ficou abaixo dos 2 por cento. Segundo o resultado dos censos de 2021, publicados pela Direcção de Serviços de Estatística e Censos (DSEC), havia na RAEM cerca de 446.038 residentes locais com 20 anos ou mais, um número que exclui os não-residentes. Assumindo que todas as pessoas com mais de 20 anos podiam participar na consulta, e que o número não cresceu, então a participação na consulta pública foi de 1,3 por cento, uma vez que se registaram 5.577 opiniões expressas por indivíduos. No polo oposto, cerca de 98,7 por cento das pessoas não se expressaram a nível individual. Insultos à proposta anularam opiniões No total das 5.486 recebidas no âmbito da consulta pública sobre a Segurança Nacional, sete foram declaradas nulas e algumas por conterem insultos. O facto foi admitido pelas autoridades, que se recusaram a classificar algumas destas mensagens como foi explicado no conceito de opiniões nulas: “Entende-se por ‘nulas’ as opiniões que contêm palavrões e linguagem insultuosa ou com conteúdo incompreensível”, pode ler-se. A prática não é nova, é comum nas eleições para a Assembleia Legislativa que vários votos sejam anulados, por conterem insultos.
João Santos Filipe DesportoRodolfo Ávila volta a vencer com a MG Na segunda prova da temporada, Rodolfo Ávila voltou a subir ao degrau mais alto do pódio no campeonato TCR Asia International Series que este fim de semana disputou uma jornada de quatro corridas no Circuito Internacional de Zhejiang. Apesar do resultado, que representou o segundo triunfo da temporada do novo MG5 XPOWER TCR, o fim de semana foi particularmente complicado para a equipa MG XPOWER Racing, com o seu novo carro a apresentar diversos problemas técnicos, pode ler-se no comunicado de imprensa da equipa do piloto português. Após duas sessões de qualificação, no sábado, o piloto da RAEM teve um final da primeira corrida prematuro, após problemas com o veio de transmissão d. Para a segunda corrida de sábado, Rodolfo Ávila largou da “pole-position”, mas perdeu duas posições logo nos primeiros metros, posições essas que recuperou ainda nos momentos iniciais. O piloto português soube gerir a sua corrida e com muito esforço obteve o seu segundo triunfo do ano, acrescenta a nota de imprensa. “Esta vitória só foi possível porque foi numa corrida em que arrancamos com a grelha invertida”, reconheceu Rodolfo Ávila. “Este fim de semana não tivemos andamento para acompanhar os Lynk & Co oficiais e mesmo alguns carros dos pilotos privados. Apesar da vitória, foi tudo menos uma corrida fácil, pois comecei a ter dificuldades com os travões a cinco voltas do fim e cheguei mesmo a sair de pista por duas ocasiões.” Igual, mas diferente No domingo, o programa repetiu-se com novas sessões de treinos livres, qualificação e duas corridas. Na primeira, Ávilal foi forçado a abandonar por problemas com o difusor dianteiro. Já na última corrida, o piloto da MG XPOWER Racing terminou às portas do pódio, no quarto lugar, debatendo-se ao longo das 18 voltas com um carro pouco cooperante. “Tivemos muitos problemas durante o fim de semana e os resultados de domingo demonstraram isso mesmo. Na primeira corrida, o carro perdeu o ‘front splitter’ e não dava para continuar. Na segunda, para além do motor cortar no gancho e perder potência, o carro estava com imensa subviragem e não tivemos andamento para rivalizar com os Lynk & Co”, explicou Rodolfo Ávila que foi novamente o melhor classificado da marca sino-britânica.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJulgamento de Jaime Carion e Li Canfeng adiado para 25 de Novembro A juíza Lou Ieng Ha adiou o início do segundo julgamento mediático do ano, devido à ausência de vários dos 21 arguidos. A acusação incide sobre a actuação em alguns projectos imobiliários, como o Alto de Coloane, Windsor Arch e a Vivenda na Colina da Penha O julgamento do dois ex-directores das Obras Públicas, Jaime Carion e Li Canfeng, e dos empresários Sio Tak Kong, William Kuan e Ng Lap Seng foi adiado para 25 de Novembro às 9h30. A sessão inicial estava agendada para a manhã de sexta-feira, mas devido à falta de comparência de vários dos 21 arguidos foi reagendada. Na sessão de sexta, compareceram no tribunal Li Canfeng, e os empresários Sio Tak Hong e William Kuan, que se encontram em prisão preventiva. Os empresários Ng Lap Seng, que está em liberdade, também esteve presente, ao contrário de Jaime Carion, que se encontra em parte incerta. Durante os cerca de 20 minutos que durou a sessão, a juíza Lou Ieng Ha teve tempo de perguntar ao advogado João Miguel Barros, representante de Jaime Carion, se conhecia o paradeiro do seu cliente. A resposta do defensor foi negativa, à imagem de todos os outros defensores com clientes que não compareceram na audiência. A aguardar julgamento em liberdade, o empresário Ng Lap Seng, representado pelo advogado Leonel Alves, mostrou-se descontraído e declarou aos órgãos de comunicação social em língua chinesa sentir-se confiante no desfecho do caso. As declarações tiveram o apoio do causídico, que também se mostrou bem-disposto. Subornos e construção Com o início do julgamento, a secretaria do Tribunal Judicial de Base decidiu revelar publicamente alguns dos contornos da acusação daquele que é o segundo julgamento mediático deste ano, a par com o outro processo que tem como principal figura Alvin Chau, promotor de jogo e ex-proprietário da empresa Suncity. Em comum, os dois processos têm Lou Ieng Ha, presidente do colectivo de juízes. Quanto à acusação, estão em causa os processos de aprovação e construção “dos projectos de construção “Construção do Alto de Coloane”, o “Windsor Arch”, “Lote C8 da Praia Grande”, “Projecto de Construção dos Lotes TN20 & TN24” e ainda a “Vivenda na Colina da Penha”. Segundo o entendimento do Ministério Público, Jaime Carion e Li Canfeng terão recebido dos empresários subornos para prestarem “auxílio” na aprovação destes projectos. Esse dinheiro terá sido depois utilizado pelos ex-directores das Obras Públicas para a compra de vários imóveis. Colecção de crimes Li Canfeng está assim acusado de ter cometido um crime de sociedade secreta, em concurso com o crime de associação criminosa, 12 crimes de corrupção passiva para acto ilícito, 10 crimes de branqueamento agravado de capitais, 1 crime de falsificação de documentos e 4 crimes de inexactidão dos elementos. Por sua vez, Jaime Carion é acusado de um crime de sociedade secreta em concurso de crime de associação criminosa, 5 crimes de corrupção passiva para acto ilícito e 6 crimes agravados de branqueamento de capitais. Quanto a Sio Tak Hong, o empresário é acusado de um crime de sociedade secreta, em concurso de crime de associação criminosa, dois crimes de corrupção activa, 8 crimes agravados de branqueamento de capitais e 4 crimes de falsificação de documentos. Já William Kuan é acusado de um crime de sociedade secreta, em concurso de crime de associação criminosa, 3 crimes de corrupção activa e 3 crimes agravados de branqueamento de capitais. Finalmente, Ng Lap Seng, que anteriormente esteve detido nos Estados Unidos, é acusado de um crime de sociedade secreta, em concurso de crime de associação criminosa, e 4 crimes agravados de branqueamento de capitais.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEstimados 130 mil milhões de patacas em receitas brutas do jogo para o próximo ano A proposta do orçamento deu entrada na Assembleia Legislativa e, à imagem de 2021 e deste ano, volta a apontar para receitas brutas de jogo no valor de 130 mil milhões de patacas. Nos últimos anos este número nunca foi alcançado O Governo acredita que no próximo ano a receita bruta do jogo vai atingir os 130 mil milhões de patacas. A estimativa consta da proposta de orçamento para 2023, que deu entrada na Assembleia Legislativa na semana passada, e é justificada com a retoma dos vistos electrónicos no Interior e das excursões. “Prevê-se que, com o lançamento, pelo Interior da China, de medidas favoráveis ao turismo de Macau, incluindo a retoma gradual de excursões em Macau e da emissão de vistos electrónicos, o número de visitantes a entrar em Macau volte a subir, estimando-se assim que a receita bruta do jogo em 2023 seja de 130 mil milhões de patacas”, pode ler-se na proposta do orçamento. Pelo terceiro ano consecutivo, o Executivo prevê receitas brutas do jogo na ordem de 130 mil milhões. A mesma estimativa tinha sido realizada para 2021 e para o corrente ano. Contudo, as receitas brutas do jogo ficaram-se pelos 86,86 mil milhões de patacas em 2021, e até Outubro deste ano não tinham ido além dos 35,72 mil milhões de patacas, no que representa uma quebra de 50,5 por cento por cento face a Outubro de 2021. As estimativas do Governo apontam também para um orçamento que vai gerar um excedente orçamental de 694,82 milhões de patacas, com receitas na ordem dos 105,17 mil milhões de patacas e despesas de 104,48 mil milhões de patacas. A única razão que faz com que o orçamento não seja deficitário, segundo a proposta, é a injecção de 35,63 mil milhões de patacas provenientes da reserva financeira. Ainda assim, o Governo acredita que no próximo ano, e em comparação com o actual, as receitas com a cobrança de impostos vão subir 5 por cento. Apoios sociais A nível de apoios sociais, o Executivo estima despesas de 8,41 mil milhões de patacas com o plano de comparticipação pecuniária, o conhecido cheque, com os vales de saúde, subvenção do pagamento das tarifas de energia eléctrica para unidade habitacional e o programa de desenvolvimento e aperfeiçoamento continuo. Ao mesmo tempo, os vários apoios em vigor, escolares e para idosos, assim como as pensões de invalidez, subsídio especial para a manutenção de vida e subsídios para famílias vulneráveis vão custar 12,51 mil milhões de patacas. De fora da proposta, para já, está a intenção de lançar mais rondas do cartão electrónico. No entanto, a actual ronda começou a 28 de Outubro e vai prolongar-se até 30 de Junho do próximo ano. Ainda de acordo com a proposta, o vencimento dos trabalhadores da Função Pública para o próximo ano não sofre qualquer alteração.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJogo | MGM China soma prejuízo de 535,5 milhões A operadora de jogo de Macau MGM China anunciou um prejuízo de 535,5 milhões de dólares de Hong Kong no terceiro trimestre do ano. A revelação foi feita num comunicado enviado à Bolsa de Hong Kong. Em igual período de 2021, a MGM China tinha apresentado resultados antes de impostos, juros, depreciações e amortizações [EBITDA] ajustado positivo de 100,5 milhões de dólares de Hong Kong. O EBITDA do terceiro trimestre deste ano é pior ainda que o do trimestre anterior, que tinha sido de382,4 milhões de dólares de Hong Kong. Segundo os analistas DS Kim e Livy Lyu, da JP Morgan Securities (Asia Pacific), os resultados negativos são melhores do que os esperados, mas estão longe de tranquilizar os investidores. “Apesar do EBITDA ser moderadamente melhor do que o receado, as implicações para as acções e os lucros no terceiro trimestre da MGM [China] são muito limitadas, dado que o ambiente de negócios sombrio, já está bem documentado, e que a administração da empresa não pode avançar dados das negociações [para uma nova licença do jogo] com o Governo”, pode ler-se no relatório da JP Morgan Securities (Asia Pacific), citado pelo portal GGRA Asia. Os resultados apresentados dizem respeito aos meses de Julho, Agosto e Setembro, ou seja, não têm em conta os meses de Outubro e Novembro, quando o casino MGM Cotai esteve encerrado durante uns dias, devido a um surto. Copo meio cheio Na apresentação dos resultados, Bill Hornbuckle, o CEO do grupo MGM Resorts, que controla a MGM China, mostrou-se confiante no futuro: “Em Macau vemos que o mercado começa a mostrar alguns sinais mais positivos. Também acreditamos que estamos bem posicionados para ter a concessão renovada”, afirmou Hornbuckle. Por sua vez, Hubert Wang, presidente da MGM China, destacou os efeitos positivos esperados para as receitas do jogo com a emissão de vistos electrónicos e ainda da retoma das excursões do Interior. “A longo prazo são medidas muito positivas, sem qualquer dúvida”, destacou Wang. Contudo, nos próximos meses, o ambiente não deve ser muito diferente do actual, com as receitas em níveis historicamente baixos: “No curto prazo, provavelmente ainda vamos ter de… É um processo gradual de crescimento com algumas flutuações pelo meio, devido à política dinâmica de zero casos de covid-19 que está a ser implementada”, reconheceu. Apesar das dificuldades sentidas, Hubert Wang destacou estar optimista. “Em Macau, apesar de todos os problemas, no mês de Outubro, tivemos receitas brutas de 3,90 mil milhões de patacas. Por isso, se pensarmos nesse montante de forma anual, acho que podemos ver que é um mercado com potencial a longo prazo”, apontou. “Acho que a longo prazo temos um bom negócio e muito seguro em Macau”, concluiu.
João Santos Filipe PolíticaDeputados pedem melhor organização e avaliam negativamente teste em massa O último teste em massa à população foi organizado com horário reduzido, numa altura de tufão, e causou uma corrida aos postos de testagem, com o registo de longas filas. O Governo recuou, e horas depois anunciou um prolongamento do prazo de testagem. Contudo, a forma como todo o processo foi conduzido valeu várias críticas dos deputados, com pedidos de melhor organização. Nick Lei, deputado ligado à comunidade Fujian, pediu às autoridades que façam uma “reflexão e revisão sérias” face aos “velhos problemas que voltaram a surgir”. Segundo Lei “houve situações de indignação dos residentes devido à confusão da organização, à impossibilidade de se manter a distância de prevenção e ao longo tempo de espera”. Por sua vez, Ma Io Fong, deputado ligado à Associação das Mulheres, considerou que a organização dos testes contribuiu para aumentar os riscos de contágio. “Os residentes ficaram preocupados com o mau tempo e foram à pressa fazer os testes, o que resultou, no início, numa grande afluência aos diversos postos de testagem cuja capacidade de resposta foi ultrapassada, e os riscos aumentaram devido à aglomeração de pessoas”, apontou. Serviços suspensos José Pereira Coutinho apontou que devido aos testes foram canceladas várias consultas médicas, sem que haja “responsáveis para assumirem os erros”. “Depois de anos de experiência nos testes de ácido nucleico, subsistem dificuldades nas marcações, longas filas de espera, cancelamentos inesperados […] Foram cancelados inesperadamente vários atendimentos de consulta médica nos Centros de Saúde, sendo um exemplo paradigmático, o caso do Centro de Saúde do ‘Ocean’ na Taipa, em que se cancelaram as colheitas de sangue e material para análises laboratoriais sem aviso ou mensagem prévia aos utentes”, revelou o deputado. “Presenciei pessoas em jejum a queixarem-se contra estas irresponsabilidades e alguns com frascos de urina nas mãos, na maioria idosos que tiveram de regressar às suas casas sem serem atendidos”, revelou. “Uma total desorganização e irresponsabilidade”, acrescentou. Também Ella Lei, ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), criticou os procedimentos e apontou que os “cidadãos estão a sentir-se cansados por terem enfrentado uma longa batalha contra a epidemia”.
