João Santos Filipe Manchete SociedadeTSI | Michael Mak Shun Ming reconhecido “herdeiro único” de Winnie Ho A decisão tomada no mês passado pelo Tribunal de Segunda Instância, assegura que o filho de Winnie Ho pode defender os seus interesses nos vários processos judiciais pendentes em Macau Michael Mak Shun Ming, também conhecido Michael Eric Hotung, foi reconhecido pelo Tribunal de Segunda Instância (TSI) como o “herdeiro único” e administrador do património de Winnie Ho, irmã falecida de Stanley Ho. A decisão foi tomada no mês passado, naquele que foi o reconhecimento e confirmação pelos tribunais locais de uma decisão tomada em 2018, nos tribunais de Hong Kong. Com esta decisão, Michael Mak Shun Ming assegura o estatuto de executor do testamento e administrador dos bens da herança da mãe, nos diversos casos que Winnie Ho tinha pendentes nos tribunais locais, quando morreu em 2018. “A pendência de inúmeras acções nos tribunais da RAEM envolvendo Winnie Ho impõe também que seja assegurada a continuidade da defesa dos seus interesses post mortem”, pode ler-se na decisão. O património em Macau a ser gerido pelo filho de Winnie Ho com Eric Hotung, não é revelado na totalidade na sentença, mas envolve pelo menos uma fracção habitacional na Rua de Santa Clara, na mesma rua onde fica situado o Cineteatro, e o estatuto de associado do Clube de Golfe do Macau Golf and Country Club. “Trata-se do direito que assistia à de cujus [falecida] enquanto associada do Clube de Golfe do Macau Golf and Country Club, sito na Estrada de Hac Sa, Ilha de Coloane, Macau, transmissível por morte”, consta da sentença. “A razão de ser da inclusão deste direito no rol associado à lista de bens prende-se com o facto de que os detalhes de associada da de cujus terem sido encontrados por entre os seus pertences em Hong Kong”, foi acrescentado. A acção permitiu a Mak Shun Ming assegurar o seu estatuto face às irmãs Bárbara Mak Wai Yuk, Anita Mak e eventuais descendentes de Mak Ka Hing, seu irmão falecido. Uma história de lutas Durante vários anos, o magnata do jogo Stanley Ho e a irmã Winnie foram inseparáveis na gestão do império da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM), que fundaram em 1977. Contudo, no início dos anos de 2000, com o fim do monopólio e a criação do sistema de concessões com número fechado, os dois irmãos envolveram-se numa luta sem precedentes. Ao longo destes anos, Stanley Ho chegou mesmo a afirmar que tinha deixado de considerar Winnie Ho como irmã e, depois da entrada da SJM Holdings na Bolsa de Hong Kong, prometeu “arrancar os dentes todos” a Winnie. Foi neste ambiente que a empresária foi afastada da STDM, num caso altamente polémico, com o desaparecimento do livro com o registo de accionistas da empresa. Além disso, desde 2006, Winnie instaurou mais de 30 processos nos tribunais de Macau e Hong Kong contra Stanley Ho, relacionados com dívidas, casos de difamação ou disputas sobre a propriedade de participações sociais em empresas. Só num desses pedidos, Winnie Ho exigiu ao irmão, falecido em 2020, cerca de 3 mil milhões de dólares de Hong Kong em dividendos relacionados com a STDM.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCrime | Wong Kit Cheng defende proibição da prostituição A deputada Wong Kit Cheng está preocupada com o regresso de prostitutas aos bairros comunitários e defende a criação de um website para denúncias de cidadãos contra panfletos com imagens pornográficas Com o fim das restrições de circulação impostas pelo combate à pandemia, Wong Kit Cheng considera que o número de prostitutas nos bairros comunitários está a aumentar e, por isso, defende a proibição total da “profissão mais antiga do mundo”. A posição foi tomada através de uma interpelação escrita, depois de a legisladora ter feito um pedido no mesmo sentido em 2019. Para Wong Kit Cheng, após o relaxamento das restrições de circulação entre Macau, o Interior e o resto do mundo “parece que a prostituição está a regressar aos bairros comunitários”. No entanto, mesmo nos casos em que a polícia identifica grupos de prostitutas nestes bairros, a legisladora considera que os poderes para atacar o fenómeno são limitados. “A polícia apenas pode comunicar os casos suspeitos de exercício de actividade não turística à DSAL […] para a aplicação do procedimento sancionatório administrativo e, em seguida, os indivíduos em causa são transferidos para o Departamento de Controlo Fronteiriço do CPSP para efeitos de repatriamento e interdição de entrada no território durante um determinado período de tempo”, apontou. “Os efeitos dissuasores são manifestamente baixos”, opinou. Wong Kit Cheng argumenta também que “a prostituição tem efeitos negativos quer para a segurança pública quer para a imagem turística” da RAEM, principalmente nos casos em que há “angariação de clientes nos bairros comunitários e nas ruas”. Neste sentido, a dirigente da Associação Geral das Mulheres quer saber quando Wong Sio Chak vai começar um estudo preliminar para criminalizar a prostituição. Alternativa apetecida No cenário de não haver interesse na criminalização, a deputada quer saber se é possível adoptar medidas administrativas, como o aumento de multas e o prolongamento do tempo de interdição de entrada no território, além dos actuais dois anos. Por outro lado, o recurso à prostituição online, e a possível criação de redes de prostitutas, é outra das preocupações da deputada. “No ano passado, a polícia divulgou um caso de associação criminosa que operava páginas electrónicas de prostituição, envolvendo mais de 10 milhões de patacas, o que demonstra que deste crime resultam benefícios avultados”, apontou. “O Governo dispõe de algum plano para reforçar o combate à prostituição através da internet e do controlo da sua exploração em grupo?”, questionou. Finalmente, Wong Kit Cheng sugeriu a criação de uma plataforma para denúncias online de publicidade com material pornográfico.
João Santos Filipe Manchete SociedadeViagens | Trip.com e DST lançam campanha com descontos em hotéis Até 30 de Junho, os turistas internacionais que reservem uma estadia de, pelo menos, duas noites em hotéis de Macau habilitam-se a um desconto que pode chegar a 605 patacas A agência de viagens online Trip.com anunciou ontem o início da campanha “Vemo-nos em Macau” (See You in Macao, em inglês), que pretende promover o território como um destino de “lazer e negócios”. A iniciativa foi anunciada através de um comunicado emitido pela agência e é organizada em parceria com a Direcção de Serviços de Turismo (DST), com o objectivo atrair mais turistas internacionais. No âmbito desta promoção, os turistas internacionais que fizeram reservas de hotéis em Macau, com duração mínima de duas noites, podem ter um desconto de 100 dólares de Singapura (605 patacas), desde que este não seja superior a 50 por cento do preço final da estadia. As promoções de desconto de quartos de hotel têm efeitos retroactivos, desde 19 de Abril, estendem-se até 30 de Junho, e abrangem a maioria dos hotéis no território. “Convidamos os viajantes de todo o mundo a explorar o charme multifacetado de Macau, e estamos confiantes que a campanha ‘Vemo-nos em Macau’ vai proporcionar-lhes uma oportunidade maravilhosa”, afirmou Maria Helena de Senna Fernandes, de acordo com o comunicado emitido ontem pela Trip.com. “Com uma mistura única de elementos históricos, culturais e de entretenimento, este destino vibrante tem sempre algo para oferecer a todos os tipos de viajantes”, acrescentou. Cidade fantástica Por sua vez, Edison Chen, presidente do grupo Trip.com, congratulou-se com a organização da campanha conjunta, e prometeu todos os esforços da empresa de Singapura na promoção de Macau como destino turístico. “Macau é verdadeiramente um destino único, e estamos comprometidos com a promoção do turismo nesta cidade fantástica. Ao oferecer descontos nas estadias em hotéis de Macau aos nossos utilizadores, temos a esperança de encorajar cada vez mais pessoas a visitar e a experimentar todo o que esta cidade tem para oferecer”, disse Edison Chen. A empresa deixou ainda a esperança de participar em mais “parcerias excitantes” com o Governo de Macau, de forma a ajudar a aumentar o número de turistas internacionais no território. Edison Chen destacou também que actualmente o mercado do turismo apresenta um crescimento muito rápido e que há cada vez mais pessoas na Ásia interessadas em viajar, principalmente em mercados como Singapura, Coreia do Sul e Tailândia.
João Santos Filipe Manchete SociedadeDroga | Lam Lon Wai diz que principais traficantes são não-residentes O deputado da FAOM considera que as autoridades enfrentam novos desafios no combate ao tráfico de droga, devido ao regresso dos turistas e dos trabalhadores não-residentes do sudeste asiático Os trabalhadores não-residentes e os turistas são os principais responsáveis pelo tráfico de droga no território. A opinião é do deputado Lam Lon Wai, ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), que pede ao Governo para que se façam campanhas de informação com as penas aplicáveis em várias línguas. Numa interpelação escrita, o legislador aponta que com o fim das restrições de circulação ligadas à pandemia o número de turistas a visitarem Macau vai aumentar. No entanto, a situação vai criar mais desafios para as autoridades, devido ao tráfico de droga, e Lam Lon Wai considera que é necessário avisar os não-residentes e turistas sobre as consequências dos crimes. “Com o fim das medidas de restrição de viagem e o regresso dos voos internacionais, a situação do tráfico de droga volta a complicar-se, a ficar mais activa e diversificada. Só nos últimos três meses, as autoridades conseguiram detectar um número de casos de tráfico ligado ao transporte de correio ou em malas de passageiros”, descreveu Lam Lon Wai. “A maior parte dos turistas que vem do sudeste asiático para Macau cria vários desafios ao trabalho antidrogas de Macau. Por isso, é necessário fazer uma análise profunda sobre o perfil das pessoas envolvidas no tráfico de droga, assim como os métodos mais utilizados, para resolver os problemas ainda antes deles acontecerem”, acrescentou. Face à situação, Lam Lon Wai considera “necessário fazer mais campanhas contra o tráfico de drogas, principalmente em diferentes línguas” e ainda “prevenir o trágico de droga na origem”. Métodos novos? Em relação à retoma das principais rotas do tráfico para o território, o deputado ligado à FAOM quer ainda saber se foram identificados novos métodos de tráfico. “Além dos métodos de tráfico de droga por encomendas de correio ou em malas de passageiros, as autoridades detectaram novos métodos de tráfico?”, questiona. “E em relação aos métodos utilizados actualmente, será que as autoridades vão aumentar a comunicação com os departamentos relevantes no Interior? E vão utilizar novas tecnologias para combater este problema”, questionou. Desde o início do ano que as restrições de viagem foram levantadas, embora o número de voos para o aeroporto de Macau ainda seja altamente limitado, como reconheceu recentemente o Chefe do Executivo, na Assembleia Legislativa.
João Santos Filipe Manchete PolíticaLuxemburgo | Ho Iat Seng destaca maior mercado secundário do mundo Em viagem oficial ao Luxemburgo, o Chefe do Executivo vincou a vontade de estudar o “funcionamento” e a “experiência de sucesso” de um mercado financeiro que pode servir como modelo para Macau A vontade de estudar o modelo financeiro do Luxemburgo foi um dos principais objectivos de Ho Iat Seng na deslocação ao grão-ducado, depois da visita a Portugal. As declarações do Chefe do Executivo, divulgadas pelo Gabinete de Comunicação Social (GCS), foram prestadas durante uma visita ao Embaixador da China no Luxemburgo, Hua Ning. No encontro, Ho apontou que “o Luxemburgo é o maior ‘mercado secundário’ de obrigações no mundo” e que a vigem serviu para “conhecer o seu funcionamento e aprender com sua experiência de sucesso”. O mercado secundário é utilizado para o comércio de produtos de investimento, como acontece com as acções na bolsa, excluindo a primeira emissão, uma vez que esta acontece no mercado primário. Na reunião com Hua Ning, o líder do Governo local destacou que vai “impulsionar de forma activa o desenvolvimento de mercado secundário”, para “aperfeiçoar o ambiente e a evolução do mercado, a fim de haver uma articulação com o Interior da China e a ligação ao mundo”, que levará à “atracção de entidades emissoras, investidores, e instituições profissionais nacionais e estrangeiras”. Ho Iat Seng elogiou ainda os resultados obtidos durante a visita a Portugal e considerou que serviram para mostrar que a comunidade internacional reconhece o sucesso da implementação actual da fórmula “Um País, Dois Sistemas”. Embaixador vai ajudar Por sua vez, o Embaixador da China no Luxemburgo comprometeu-se na ajuda a Macau a alcançar a “integração no desenvolvimento nacional”. Segundo o GCS, Hua Ning garantiu que a embaixada “irá empenhar-se em apoiar a integração de Macau na conjuntura do desenvolvimento nacional, em impulsionar as estratégias da diversificação adequada e em reforçar o intercâmbio e cooperação com o Luxemburgo”. O diplomata prometeu também que vai “promover bem o sucesso da implementação do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ em Macau”. As promessas de Hua foram deixadas apesar de haver uma distância de 9.300 quilómetros entre Macau e o Luxemburgo. O embaixador da China, segundo o comunicado do GCS, também não explicou como vai concretizar os apoios prometidos.
João Santos Filipe SociedadeCaso DSSOPT | MP demora mais de 19 dias a analisar sentença A menos de doze horas do fim do prazo para apresentar recurso da sentença que condenou os ex-directores das Obras Públicas, Jaime Carion e Li Canfeng, o Ministérios Público (MP) não sabia se ia recorrer de decisão. O prazo para o recurso terminou na quinta-feira passada, e a cerca de 12 horas do fim desse prazo, o MP ainda estava a analisar a sentença. “O Ministério Público encontra-se a analisar a sentença em causa, pelo que não pode dar a resposta […] por enquanto”, foi declarado, numa resposta por correio electrónico. O HM insistiu numa resposta por parte do MP, depois de levantar dúvidas sobre a possibilidade de ser escrito um recurso para uma sentença com 349 páginas em 12 horas, mas até ontem não tinha recebido qualquer resposta. Segundo a decisão do colectivo de juízes liderado por Lou Ieng Ha, Li Canfeng foi condenado a 24 anos de prisão pelos crimes de associação ou sociedade secreta, corrupção passiva para acto ilícito, branqueamento de capitais e falsificação e inexactidão de documentos. Jaime Carion foi condenado a 20 anos de prisão e os empresários Ng Lap Seng, William Kuan e Sio Tak Hong, a 15, 18 e 24 anos de prisão, respectivamente. Logo após a leitura de sentença, praticamente todos os arguidos declararam intenção de recorrer.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJogo | Sands China com perdas de 10 milhões de dólares até Março A concessionária responsável pelo casino The Venetian conseguiu reduzir o prejuízo em 97 por cento, em comparação com o período homólogo, e Rob Goldstein afirma que “o negócio está de volta” “Há uma recuperação poderosa a acontecer em Macau nos segmentos de jogo e não-jogo”. Foi desta forma que o presidente da Las Vegas Sands (empresa proprietária da concessionária Sands China), Rob Goldstein, descreveu a situação do mercado do jogo do território, após a empresa ter apresentado perdas de 10 milhões de dólares. Apesar do resultado negativo, o tom na apresentação foi de optimismo, uma vez que a empresa conseguiu reduzir as perdas em 97 por cento, face ao primeiro trimestre do ano passado. Num comunicado enviado à bolsa de valores de Hong Kong, a Sands China revelou ainda que as receitas mais que duplicaram em comparação com os primeiros três meses de 2022, atingindo 1,27 mil milhões de dólares. “Em Macau, no seguimento do levantamento das restrições de viagem, houve um aumento do número de visitantes que cresceu ao longo do trimestre, assim como o volume das receitas do jogo, das vendas a retalho e da ocupação hoteleira”, indicou o presidente da Las Vegas Sands. “Por outras palavras, o negócio está de volta e a Sands China está numa posição única para aproveitar as oportunidades”, acrescentou. Faltam quartos e transportes Apesar do tom optimista, o responsável reconheceu várias limitações operacionais. “Macau ainda está numa fase muito precoce no que diz respeito ao regresso ao ambiente normal de negócios”, concedeu Rob Goldstein. As limitações foram explicadas por Grant Chum, director das operações da Sands China. “O regresso dos turistas está a progredir muito bem, mas é preciso não esquecer que ainda estamos a lidar com um par de aspectos dolorosos que […] são o número de quartos de hotéis disponíveis e a questão dos transportes”, afirmou Chum. A empresa admitiu ter cerca de 36 por cento dos quartos indisponíveis no primeiro trimestre, quando apenas contava com 7.700 unidades. No segundo trimestre a oferta deverá subir para 10.700 quartos e no terceiro para cerca de 12.000. Em relação aos transportes, Grant Chum explicou que faltam ligações aéreas para o território, o que dificulta a recuperação dos resultados do grupo. Sobre a Cotai Water Jet, empresa de ferries do grupo que faz com ligação entre Hong Kong e Macau, apontou que apenas está a operar a 20 por cento da capacidade pré-pandémica. Sands China em alta Após terem sido revelados os resultados financeiros do primeiro trimestre de 2023, as acções da Sands China valorizaram quatro por cento, para os 29,9 dólares de Hong Kong, na bolsa de valores do território vizinho. O desempenho das acções da concessionária valorizaram acima da média do índice Hang Seng, que registou um crescimento de 0,14 por cento. O valor das acções aproximou-se assim do mais elevado desde o início do ano, que foi de 30,55 dólares de Hong Kong.
João Santos Filipe PolíticaEstacionamento | Lam Lon Wai quer pagamento electrónico à distância O deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau defende que os parques e parquímetros públicos devem incluir o pagamento à distância, assim como resolver vários problemas de software das máquinas de pagamento O deputado Lam Lon Wai interpelou o Governo sobre a possibilidade de os parquímetros e parques de estacionamento públicos poderem ser pagos à distância. A questão foi colocada através de uma interpelação escrita divulgada ontem, pelo legislador ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau. De acordo com o deputado, nos últimos anos a procura pelos parques de estacionamento e parquímetros públicos foi cada vez maior. Segundo Lam Lon Wai, a tendência de procura crescente tem sido acompanhada pela melhoria de serviço. No entanto, o deputado faz eco de queixas históricas em relação aos parquímetros de Macau, nomeadamente com problemas técnicos na hora de pagar. O legislador aponta ainda que não é possível fazer o pagamento remoto dos parquímetros, o que obriga as pessoas a terem de se deslocar sempre ao sítio onde têm o carro, para prolongar o tempo de estacionamento pago. “Em Hong Kong o parque de estacionamento e os parquímetros podem ser pagos à distância através de aplicações móveis ou de carteiras electrónicas. Será que as autoridades de Macau vão considerar introduzir nos parques e parquímetros a opção de pagamento electrónico à distância?”, questiona o deputado. Problema electrónico Em relação aos problemas técnicos, Lam indica que vários residentes quando tentam pagar enfrentam situações como falhas no sistema, incapacidade das máquinas no reconhecimento da forma de pagamento e ainda o processamento muito lento do programa informático utilizado. A isto junta-se o facto de muitos dos meios de pagamento electrónico mais populares não serem aceites em vários parquímetros. O legislador quer saber se estão a ser pensadas mudanças: “Nos últimos anos, em cerca de 50 parques de estacionamento geridos pela Direcção e Serviços para os Assuntos de Tráfego foram instaladas formas de pagamento sem contacto. Qual é a taxa de utilização desta alternativa”, pergunta. “E quais foram os principais problemas identificados com a utilização deste sistema? Várias pessoas queixam-se que muitas vezes não conseguem pagar, que o dinheiro não é deduzido ou que é de deduzido numa quantia errada. Vão considerar melhorar o serviço?”, acrescenta.
João Santos Filipe Manchete SociedadeDSEC | Registadas mais de três mil mortes em 2022 No ano passado morreram 3.004 pessoas em Macau, de acordo com a actualização da Direcção de Serviços de Estatística e Censos (DSEC). Este é o registo mais elevado de sempre e representa um aumento de 30 por cento face ao ano anterior, quando tinham sido registadas 2.320 mortes. Inicialmente, a DSEC declarou terem morrido 773 pessoas em Dezembro do ano passado. A estatística foi apresentada como provisória, e antes de ser corrigida deixava o número total de mortes ao longo do ano passado em 2.992 óbitos. Agora, a DSEC apresentou os números finais de Dezembro, que contam com mais 12 mortes face ao valor provisório, ou seja, um total de 785 óbitos. A alteração de 0,4 por cento face ao número inicial faz com que a mortalidade no território ultrapasse pela primeira vez a barreira dos 3 mil óbitos e se fixe em 3.004 mortes. Até ao final do ano passado, Dezembro tinha sido o mês mais mortal, com 785 óbitos. Antes deste registo, era preciso recuar até Janeiro de 2016 para encontrar o mês mais devastador, quando se verificaram 250 mortes. Contudo, o início do corrente ano mostrou-se ainda mais mortal. De acordo com os dados da DSEC – que não deixam de ser provisórios apesar de já terem passado quase três meses – registaram-se 798 mortes em Janeiro. Coexistência com o vírus O aumento da mortalidade no território coincidiu com a adopção da política de coexistência com o vírus. Foi em Dezembro que as autoridades decidiram abandonar a política de zero casos, em consonância com a determinação do Governo Central. Nesse período, a vaga de infecções terá infectado cerca de 70 por cento da população, segundo as autoridades. Estes dados indicam também que, à imagem do que se passou um pouco por todo o mundo, a coexistência com o vírus levou à mortalidade excessiva, ou seja, um aumento da mortalidade considerado anormal para a altura do ano à luz das condições normais. Com a mudança de política e a vaga de infecções, os Serviços de Saúde enfrentaram grandes dificuldades não só para responder aos pedidos de auxílio, mas também para lidar com os óbitos. Estas foram dificuldades que se arrastaram até Janeiro deste ano. No entanto, a mortalidade em Dezembro não permite comparações com os meses anteriores, porque nesse mês o Governo decidiu alterar os critérios de classificação de mortes por covid-19. As alterações tornaram o critério para mortes de covid-19 mais restrito do que nos meses anteriores.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCasas Museu | LUBUDS vence concurso para explorar restaurante Nos próximos quatro anos, o grupo LUBUDS, responsável pelo restaurante Albergue 1601, vai explorar o restaurante na actual Casa das Recepções das Casas-Museu da Taipa O grupo de Hong Kong LUBUDS foi escolhido pelo Instituto Cultural (IC) para explorar um restaurante na actual Casa das Recepções das Casas-Museu da Taipa. O resultado do concurso público foi conhecido a 20 de Março e publicado recentemente no portal do IC. Na RAEM, as operações do grupo vencedor estão a cargo da empresa LUBUDS Macau Limitada, que vai pagar uma renda mensal de 68.888 patacas durante quatro anos. Como nos primeiros três meses do contrato, a empresa está isenta do pagamento, o que é justificado com a necessidade de proceder a mudanças e decorar o espaço, o valor total do contrato ronda os 3,1 milhões de patacas. Fundado em 2006 pelo empresário Louie Chung, o grupo LUBUDS tem vários restaurantes em centros comerciais de Hong Kong, que oferecem diferentes tipos de gastronomia, como japonesa, tailandesa, francesa, vietnamita entre outras. Em Macau, a empresa é responsável pela gestão do restaurante Albergue 1601, situado no espaço com o mesmo nome, que serve comida tradicional portuguesa. O cozinheiro português Pedro Almeida é o responsável pelo menu do restaurante. A adjudicação não é uma surpresa, visto que apenas uma das três propostas apresentadas no concurso público tinha sido aceite. O procedimento para o arrendamento de uma das Casas-Museu foi iniciado em Novembro do ano passado, quando a região estava ainda obrigada a cumprir as fortes restrições, justificadas com a política de zero casos de covid-19, e durante uma das mais graves crises económicas, que levou ao encerramento de vários restaurantes. Ideia de Alexis Tam Os participantes excluídos foram o cozinheiro António Neves Coelho, fundador do restaurante António, na Taipa, e a empresária Mota Ho Ioc Lin. As duas propostas foram excluídas por motivos processuais, relacionados com a falta de documentos exigidos pelo regulamento do concurso. Quando anunciou a intenção de abrir um restaurante nas Casas Museu, o IC manifestou o objectivo de criar um “restaurante que promova a cultura portuguesa com características próprias de Macau e que possua elementos do património cultural intangível de Macau, através de fornecimento de alimentos e bebidas gourmet macaenses”. Ao longo dos 48 meses, a LUBUDS compromete-se a manter o restaurante aberto diariamente, com um horário de funcionamento de oito horas. O contrato permite ainda um dia de encerramento semanal, que não pode acontecer ao sábado nem ao domingo. A Casa das Recepções das Casas-Museu da Taipa é o edifício que se situa mais próximo do anfiteatro da zona, onde normalmente são realizados os concertos no âmbito do Festival da Lusofonia. A ideia de abrir um restaurante nas Casas-Museu está longe de ser nova, e foi lançada pela primeira vez pelo ex-secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, durante o seu mandato que decorreu entre 2015 e 2019.
João Santos Filipe PolíticaVacinas | Chan Iek Lap quer privados a vender a turistas O médico e deputado Chan Iek Lap defende que as clínicas privadas devem poder vender vacinas a turistas. A posição foi tomada ontem na Assembleia Legislativa, e justificada com o desenvolvimento do que apelidou de “Turismo + Vacinas”. “Tendo em conta que o Governo está a envidar grandes esforços para promover o desenvolvimento de produtos de saúde e turismo, e que a vacinação é um dos importantes conteúdos, não sendo possível satisfazer todas as necessidades só com os serviços prestados pelas instituições médicas públicas e pelos hospitais privados, a participação dos médicos do sector privado é também necessária e inevitável”, justificou o médico, numa intervenção feita também em nome de Vong Hin Fai e Chui Sai Cheong. Actualmente, as clínicas privadas estão proibidas de venderem vacinas, restrição justificada com medidas de segurança.
João Santos Filipe PolíticaApoios | Deputados pedem subsídios de consumo Song Pek Kei e Pereira Coutinho defendem que o Governo deve continuar a lançar subsídios de incentivo ao consumo interno. As posições foram tomadas ontem na Assembleia Legislativa, durante as intervenções antes da ordem no dia. No início da semana, o secretário para a Economia e Finanças fechou a porta a uma nova ronda do cartão de consumo. Porém, ontem, Song Pek Kei, deputada ligada à comunidade de Fujian, apelou aos governantes para saírem à rua e ouvirem as pessoas. “Os dirigentes devem ir aos bairros comunitários para observar, ouvir as opiniões e sugestões da população. Há que, durante a retoma económica, lançar benefícios ao consumo, para promover a economia comunitária e atenuar a pressão causada pelos preços elevados, com vista a libertar o poder de compra dos residentes e a dinamizar a economia, assegurando-se, de forma mais eficaz, a qualidade de vida da população e a estabilidade social”, afirmou Song.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEnsino | Deputados querem programas focados na segurança nacional Ngan Iek Hang, Ma Chi Seng e Chan Hou Seng defenderam ontem na Assembleia Legislativa que as escolas e a comunidade escolar, com participação dos encarregados de educação, devem dar prioridade à educação nacional Vários deputados apelaram ontem na Assembleia Legislativa à introdução de mudanças nos programas de ensino para dar ênfase à segurança nacional como tema central, principalmente entre os mais jovens. Os apelos foram feitos na sequência do Dia da Segurança Nacional, assinalado no passado dia 15 de Abril. Ngan Iek Hang, deputado ligado aos Moradores, foi o mais claro na necessidade de reforçar do sistema educativo para dar prioridade à segurança nacional. O legislador considerou mesmo os currículos escolares devem abordar o tema em diferentes disciplinas. “Sugiro que o Governo planeie, de forma global, os trabalhos de educação sobre a segurança nacional a realizar em Macau e desenvolva um sistema curricular de educação sobre a segurança nacional que envolva diferentes disciplinas e fases de aprendizagem, com a integração do conceito geral de segurança nacional”, disse o deputado. Segundo Ngan Iek Hang, esta reforma educativa vai “cultivar, desde tenra idade, nos jovens de Macau, a consciência da segurança nacional e o conceito de amor pela pátria e por Macau”. O legislador apontou ainda que o Governo tem o dever de “proporcionar mais recursos e apoio aos diversos sectores da sociedade, comunidades, escolas, famílias, entre outros, para incentivar todas as partes a trabalharem juntas, no sentido de construir um sistema de educação sobre a segurança nacional”. Também Ma Chi Seng, deputado nomeado por Ho Iat Seng, considerou necessário “reforçar mais o ensino sobre o amor dos jovens pela pátria e por Macau”. “Os jovens são o futuro de Macau e a principal força para salvaguardar a segurança nacional”, afirmou. “O Governo e os diversos sectores da sociedade devem continuar a manter uma estreita cooperação, promover a integração dos jovens no desenvolvimento nacional e implementar as exigências apresentadas pelo Chefe do Executivo […] de enraizar nos jovens a ideia de defesa da segurança nacional, desde pequenos”, completou Ma Chi Seng. Ataques internacionais Por sua vez, Chan Hou Seng, afirmou que o trabalho de segurança nacional “depende de todos nós”. “Atendendo à mudança constante da situação internacional, se a segurança nacional não for garantida, qualquer desenvolvimento não passa de palavras”, começou por apontar. O deputado nomeado por Ho Iat Seng indicou de seguida que a segurança nacional tem de estar ligada às perspectivas de emprego dos mais jovens: “Defendemos a segurança nacional a todos os níveis, para consolidar o vigor da nação e os jovens conhecerem profundamente o caminho de desenvolvimento extraordinário da pátria e ligarem a sua carreira profissional ao destino do país”, vincou. Chan Hou Seng disse também que todos devem participar na missão defina pelo Governo Central de “construção de um país socialista moderno com características chinesas”, onde considerou serem “indispensáveis a participação do povo e a democracia popular de processo integral”. Porém, na intervenção na Assembleia Legislativa, não definiu o que se entende por “democracia popular de processo integral”.
João Santos Filipe PolíticaComporta de marés | Raimundo Rosário avisa contra ilusões O secretário avisou os deputados contra a criação de ilusões face à eficácia da barragem de marés no Porto Interior na resolução do problema das cheias. Anteriormente, Raimundo do Rosário tinha insistido que o projecto era pouco viável, e ontem voltou a abordar o tema, na sequência de uma interpelação oral do deputado Zheng Anting. “Depois da conclusão da comporta de marés, e mesmo com a conclusão destas obras, ainda vamos ter inundações”, afirmou o secretário. No seguimento das declarações, Raimundo do Rosário recusou tomar uma decisão sobre a construção do projecto por considerar “que não é o tempo oportuno”. Além disso, o membro do Executivo avisou os deputados que os trabalhos vão tornar o trânsito naquela zona caótico: “Com essas obras, e como as ruas são estreitas e têm um fluxo de circulação enorme, vamos ter muitos problemas no trânsito”, respondeu. “E depois vou ter outro problema, porque os deputados se vão queixar do trânsito”, acrescentou.
João Santos Filipe PolíticaPérola Oriental | Governo recusa alterar monumento O secretário para os Transportes e Obras Pública recusou a ideia de deslocar o monumento da rotunda da Pérola Oriental, de forma a construir um cruzamento naquela zona. A posição foi tomada ontem na Assembleia Legislativa, numa sessão de interpelações orais dos deputados. A proposta tinha sido apresentada pela deputada Lo Choi In, como forma de melhorar a condição do trânsito na rotunda da Pérola Oriental, que tem congestionamentos frequentes, uma vez que é o único ponto de ligação à Zona A dos Aterros e à Ilha Artificial da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. No entanto, Raimundo não só recusou mudar o monumento da rotunda, como ainda negou que a situação do trânsito seja tão caótica como a descrição da deputada. “A situação de trânsito em Macau não é tão má quanto pensa”, começou por responder o secretário. “Não estamos a pensar deslocalizar o monumento, nem sequer temos esse plano. Queremos optimizar o trânsito na zona, o que foi feito através de um viaduto superior. E agora queremos vamos fazer uma nova ligação para a Zona A dos Novos Aterros, para melhorar o trânsito”, acrescentou. Apesar dos planos apresentados pelo Governo, vários deputados como Zheng Anting, Che Sai Wang, mostraram-se muito preocupados com a situação do trânsito, face ao desenvolvimento da Zona A e as poucas ligações viárias.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEconomia | José Pereira Coutinho defende mais apoios à população Após o secretário para a Economia e Finanças ter anunciado a indisponibilidade para lançar uma nova ronda do cartão de consumo de 8 mil patacas, Pereira Coutinho defendeu que a sociedade de Macau ainda atravessa uma fase em que todo o apoio é bem-vindo O deputado José Pereira Coutinho defende que o Governo deve lançar mais uma ronda do cartão de consumo, mesmo que o valor não seja 8 mil patacas. Em declarações ao HM, o legislador ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) considera que o território ainda atravessa uma fase em que “todo o apoio é bem-vindo”. “É uma pena [se não houver mais uma ronda do cartão de consumo]. Não é em três meses que se consegue recuperar de três anos com implementação de medidas gravosas pandémicas”, reagiu José Pereira Coutinho, face às declarações do secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong. “Todo o apoio é bem-vindo, as pessoas utilizam os cartões de consumo para comprar bem essenciais. Além de ajudar as pequenas e médias empresas, também consegue aliviar as dificuldades das famílias”, acrescentou. Na segunda-feira, em resposta a uma interpelação de Pereira Coutinho, o secretário indicou que a “recuperação económica já está mais estável e melhor do que previsto”, por isso, o Governo considera não ter “condições para atribuir mais oito mil patacas através do cartão de consumo”. Dificuldades escondidas No entanto, na perspectiva do deputado, o cenário económico ainda coloca muitos desafios à população. “Muitas famílias estão em dificuldades financeiras, devido à perda de trabalho dos familiares mais próximos. As pequenas e médias empresas têm enormes dificuldades de sobrevivência, porque as rendas são extremamente elevadas, após o levantamento das restrições pandémicas”, indicou. O aumento generalizado dos preços é outro problema para quem vive no território e Coutinho fala em casos de pobreza escondida. “A inflação está a disparar. Com todo o devido respeito, as estatísticas oficiais não reflectem a realidade social, nomeadamente a muita pobreza envergonhada”, afirmou. “Os que mais sofrem são as camadas mais vulneráveis da sociedade, como os idosos, em especial os acamados, as pessoas com deficiências, as famílias monoparentais, os desempregados, os trabalhadores com doenças crónicas, que têm todos os meses dificuldades para pagar as despesas fixas, como a electricidade, gás, águas e os transportes. Não são situações fáceis”, acrescentou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJustiça | Ng Kuok Sao perde “recurso extraordinário” de revisão de sentença O empresário pretendia que o julgamento do caso IPIM fosse repetido, por recusar que a sua assinatura conste em vários dos contratos de trabalho que serviram como prova para condená-lo a 18 anos de prisão O Tribunal de Segunda Instância (TSI) recusou um recurso extraordinário para a repetição de parte do julgamento do caso Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM). A decisão foi tomada na quarta-feira, e o empresário Ng Kuok Sao pretendia que o julgamento voltasse à primeira instância, por considerar que vários dos contratos de emprego utilizados como prova contra si têm assinaturas que não são efectivamente suas. A fundamentação da decisão tomada pelo colectivo de juízes constituído por Choi Mou Pan, Vasco Fong Man Chong e Ho Wai Neng ainda não foi publicada. Porém, a possibilidade de haver uma segunda repetição de um dos casos mais mediáticos dos últimos anos na RAEM está afastada. Quando foi julgado pela primeira vez, à revelia, Ng Kuok Sao foi condenado a uma pena de 18 anos de prisão, pela prática de um crime de associação criminosa e 23 falsificação de documentos. O tribunal deu como provado que Ng liderava uma associação criminosa para garantir que várias pessoas do Interior da China conseguiam o estatuto de residente em Macau, através do IPIM. Apesar dos vários recursos, a pena foi confirmada pelo Tribunal de Última Instância, significando que se tornou definitiva. No entanto, em Dezembro do ano passado Ng Kuok Sao veio apresentar “um recurso extraordinário da revisão de sentença transitada”. Este mecanismo especial permite que em condições extremas se recorra de um acórdão transitado em julgado. Neste caso, a defesa do empresário considerou que foram “descobertos novos factos ou meio de prova” que “suscitam graves dúvidas sobre a justiça da condenação”. Perícia forense A defesa do empresário pretendia no recurso que o julgamento fosse repetido e Ng Kuok Sao libertado, enquanto aguardasse por uma nova decisão. Para argumentar a existência de “novos factos ou meio de prova”, a defesa recorreu aos depoimentos de testemunhas que recusaram que certas assinaturas em contratos de trabalho simulados fossem de Ng Kuok Sao. Para provar que várias das assinaturas não pertenciam ao condenado foi igualmente apresentado um relatório de perícia de escrita manual, elaborado pelo Centro de Ciência Forense de Guangdong Tianjain. Na perícia foram analisados vários documentos atribuídos ao empresário, e foi concluído que algumas das assinaturas diziam respeito a diferentes pessoas. Quanto ao facto de estes argumentos apenas terem sido apresentados nesta altura, a defesa salienta que Ng foi julgado à revelia, pelo que não teve oportunidade de se debruçar sobre as provas apresentadas até ser preso. O empresário foi julgado à revelia, mas foi entregue em Abril de 2022 pelas autoridades do Interior às congéneres de Macau, estando a cumprir pena no Estabelecimento Prisional de Coloane. Negada a revisão da sentença, Ng Kuok Sao fica agora impedido de apresentar um novo pedido do recurso.
João Santos Filipe PolíticaSimplePay | Ron Lam critica taxas do sistema O deputado Ron Lam criticou ontem as taxas de 0,8 por cento que são cobradas em todas as transacções feitas com a aplicação móvel SimplePay. O legislador sublinhou a discrepância de taxas, argumentando o valor cobrado em Macau é quase o triplo do cobrado no Interior, onde a taxa é de 0,3 por cento, sem que haja realmente alternativas. Ron Lam insistiu ainda que o valor prejudica em particular as pequenas e médias empresas do território. A posição foi tomada depois de Lei Wai Nong ter indicado que “os serviços SimplePay são utilizados em mais de 90 por cento dos locais de venda a retalho”. Por sua vez, Ma Io Fong indicou estar preocupado com o facto de os turistas do exterior não estarem tão disponíveis para utilizar os meios de pagamento locais. Por isso, deixou o desejo que o Governo conseguia mudar os hábitos de quem visita a cidade.
João Santos Filipe PolíticaConsumo | Coutinho preocupado com subida dos preços O deputado José Pereira Coutinho mostrou-se ontem preocupado com a subida dos preços, principalmente o gás, e considerou que são alterações que estão a obrigar os mais velhos a regressarem ao mercado do trabalho. “Com a impossibilidade de arranjar emprego e a perda de fontes de rendimento, o aumento constante do índice de preços no consumidor agravou ainda mais a situação dos residentes”, atirou. “Por exemplo, segundo os dados oficiais, em 14 de Fevereiro de 2023, o preço do gás natural (para os clientes residenciais) aumentou mais de 8 por cento, e o preço das botijas de gás butano (13,5 kg) aumentou 36 por cento, de 199 patacas, em 2018, para 270 patacas”, exemplificou. Neste contexto, Coutinho revelou que “muitos funcionários públicos da linha da frente e das categorias mais baixas têm de procurar emprego depois de se aposentarem aos 65 anos, só para conseguirem parcos rendimentos para suportar as despesas do dia-a-dia”.
João Santos Filipe PolíticaHong Kong | Secretário destaca regresso de turistas O secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, destacou ontem a importância do regresso dos turistas de Hong Kong e sequente impacto para a economia local, com o aumento do consumo. “A data de 8 de Janeiro foi muito importante para nós, porque estivemos três anos sem muita abertura. Mas, a 8 de Janeiro [com o fim das exigências de quarentena] surgiram novas oportunidades”, afirmou Lei Wai Nong. “Com o regresso dos turistas, em comparação com 2019, temos uma recuperação de 58 por cento a nível do turismo. O regresso dos turistas de Hong Kong é satisfatório e contribuiu mais para a economia. Eles são importantes porque compram mais lembranças”, acrescentou. Por outro lado, o secretário indicou que em algumas zonas da cidade até há mais turistas do que antes da pandemia. “Acho que na Rua do Cunha, neste momento, temos mais turistas do que em 2019. No último sábado foi registado um novo recorde este ano, com a entrada de mais de 98 mil turistas num único dia”, informou. Lei Wai Nong adiantou ainda que actualmente há um novo perfil do turista típico que visita Macau. “Sabemos que neste momento os turistas são mais jovens. A maior parte dos turistas tem entre 18 e 35 anos. E estes consomem mais em Macau”, revelou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDesemprego | Lei Wai Nong diz que o pior já passou e traça cenário positivo O secretário para a Economia e Finanças foi ontem à Assembleia Legislativa responder a questões de deputados sobre o panorama económico do território. O governante relevou que a taxa de desemprego deve cair para 3,9 por cento, depois de ter atingido 5,5 por cento entre Junho e Agosto do ano passado A situação do desemprego na sequência de uma das mais graves crises económicas sentidas no território foi um dos grandes temas que esteve em discussão ontem na Assembleia Legislativa, no âmbito de uma sessão de respostas a interpelações orais dos deputados por membros do Governo. No entanto, o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, garante que Macau já ultrapassou a pior fase da recessão e que a taxa de desemprego está a ser reduzida gradualmente. O tema foi trazido para a sessão por Ella Lei, deputada ligada aos Operários, que sublinhou os desafios encontrados por idosos e pessoas com deficiências no acesso ao mercado do trabalho. No entanto, José Pereira Coutinho, legislador ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau, levou a questão mais longe ao destacar um problema transversal à sociedade. “Recebi muitas pessoas desempregadas com idades entre os 30 e os 40 anos. E estamos a falar de cerca de 40 famílias que envolvem cerca de 100 pessoas. Onde vão agora arranjar um emprego?”, questionou José Pereira Coutinho. “No dia 16 de Abril, o Chefe do Executivo veio à Assembleia Legislativa e anunciou a distribuição da comparticipação pecuniária. Mas não chega, estas pessoas precisam de ajuda”, sublinhou. O deputado considerou mesmo que o contrabando de produtos entre Macau e o Interior tem como motivação a falta de dinheiro da população para fazer face às despesas diárias. “As pessoas fazem contrabando nas Portas do Cerco porque precisam de viver. Até as crianças têm de fazer contrabando porque têm de viver”, atirou. Em resposta a Coutinho, Lei Wai Nong indicou que o pior período a nível do desemprego aconteceu no ano passado, entre Junho e Agosto: “Foi a época mais difícil para nós, porque a taxa de desemprego atingiu os 5,5 por cento”, reconheceu. Contudo, Lei indica que a situação está a sofrer alterações para melhor. “Desde Janeiro a Março vimos que a taxa de desemprego sofreu uma redução para 4,1 por cento. E há uma nova tendência que pode levar a uma nova queda da taxa de desemprego para 3,9 por cento”, acrescentou. “Desde Março que começaram a ser contratados mais trabalhadores. Vemos esses dados diariamente para termos uma base científica para as nossas decisões”, reforçou. Questões complicadas Por sua vez, Lo Choi In perguntou se o Governo tinha planos para prolongar o subsídio de emprego, que actualmente tem um limite máximo de três meses por ano, para seis meses por ano. A deputada justificou que a maior parte das pessoas que fica sem emprego demora, em média, quatro meses para conseguir um novo trabalho, pelo que fica sem rendimentos durante esse período e com despesas por pagar. A questão não teve uma resposta directa do secretário, que se limitou a responder que o Governo está empenhado em “criar oportunidades” de emprego para os desempregados. Sobre a situação dos idosos e pessoas com deficiências, Lei Wai Nong apontou como solução um aumento das qualificações dessas pessoas e o reforço da “confiança”. “O problema do desemprego estrutural para estas pessoas [idosos e com deficiências] é resolvido quando se ajustar a mentalidade da sociedade e se elevar a sua capacidade profissional. Com uma maior capacidade vão ter mais oportunidades de emprego e uma maior confiança no acesso ao emprego”, afirmou Lei. Por outro lado, o secretário reconheceu que a condição física deste segmento da população pode representar desafios no acesso ao mercado de trabalho. “Muitas vezes os empregos exigem uma grande força física. O insucesso na procura de emprego prende-se principalmente com a condição física”, informou. Lei Wai Nong defendeu também os trabalhos feitos pela Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) na busca de uma solução para o desemprego estrutural. “A DSAL tem lançado muitas acções de apoio, para elevar a capacidade profissional dos desempregados. Também tem prestado formações técnicas, para que as pessoas se inteirem da situação actual do mercado laboral”, considerou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCrime | Enganada por burlão que se passou por polícia do Interior Apesar de “só” ter perdido 174 mil dólares de Hong Kong, a vítima tentou vender um imóvel em Macau para “financiar” a investigação do alegado da polícia do Interior. A mulher chegou a equacionar vender uma casa para entregar dinheiro aos burlões Uma mulher com 60 anos foi burlada em 174 mil dólares de Hong Kong, depois de ter sido enganada por, pelo menos, duas pessoas, que se fizeram passar por um funcionário de uma empresa especializada no envio de correio e um agente da polícia do Interior. Segundo a Polícia Judiciária, citada pelo Ou Mun, o caso aconteceu a 26 de Março. Num primeiro momento, a mulher recebeu uma chamada de um alegado trabalhador de uma empresa especializada no envio de correio do Interior da China para Macau. A conversa serviu para que o burlão informasse a vítima que estava a ser acusada de ter enviado uma encomenda de correio para o Interior que continha o passaporte de outra pessoa e uma grande quantia de dinheiro. O suspeito acrescentou ainda que o dinheiro tinha sido enviado para o Interior ao abrigo de um esquema de lavagem de capitais. Como a mulher negou qualquer envolvimento com a “encomenda”, a chamada telefónica foi transferida para outra pessoa, que se apresentou com agente de uma polícia chinesa. O agente “já foste” Face à perspectiva de ter problemas legais com as autoridades do Interior, a mulher concordou imediatamente em realizar uma videochamada com o alegado agente. A conversa serviu para responder a várias perguntas e fornecer os dados da sua conta bancária. De acordo com o relato, o “agente” explicou à vítima que estava a ser investigada por ter enviado 2 milhões de renminbis para o Interior para serem lavados, com o passaporte de outra pessoa. No entanto, como o agente reconhecia que a vítima negava qualquer envolvimento, concordou em “aprofundar a investigação” para ilibar a mulher. Contudo, com a desculpa da complexa burocracia do sistema de investigação no Interior, o “agente” pediu à vítima para adiantar 174 mil dólares de Hong Kong, que seriam utilizados para financiar a investigação. Após a conclusão da investigação, o agente prometeu que o dinheiro seria devolvido na íntegra. Num segundo momento, a vítima admitiu que era proprietária de um imóvel em Macau avaliado em 6 milhões de dólares de Hong Kong. Face a esta informação, o “agente” pediu-lhe que vendesse o imóvel, para pagar as investigações. No entanto, como o imóvel era ainda propriedade de outra pessoa, que recusou a venda, a mulher não conseguiu o dinheiro. Foi também nessa altura que a vítima desconfiou de que teria sido burlada e decidiu apresentar queixa.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEnsino | Académicos querem mais nacionalismo nas universidades Um estudo de um académico da Universidade Cidade de Macau propõe várias estratégias para aumentar a identificação de estudantes estrangeiros, principalmente os de etnia chinesa, com o país As universidades de Macau devem promover o nacionalismo entre os estudantes estrangeiros de etnia chinesa e criar um maior sentimento de identificação cultural com a China. O conceito de uma educação de promoção do nacionalismo é defendido pelos académicos Peng Jun, da Cidade Universidade de Macau, e Su Baohua, da Universidade de Jinan, no estudo com o título “Estratégias para cultivar a identidade chinesa entre os estudantes estrangeiros na Zona da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”. “A excelente cultura tradicional chinesa é um tesouro. No contexto das novas condições históricas, devemos prestar atenção à abrangência e nacionalidade da cultura e ideologia. Por conseguinte, a valorização da identidade cultural chinesa dos estudantes estrangeiros na China é uma das medidas importantes para reforçar o poder suave do país”, é indicado pelos investigadores sobre a estratégia a adoptar nas universidades da Grande Baía. Para que as universidades “possam servir o país”, os académicos defendem que uma das principais funções deve passar pela promoção da identidade chinesa entre os estudantes estrangeiros, e principalmente aqueles de etnia chinesa. Estes alunos são encarados no estudo como muito importantes, porque podem servir o país como “uma ponte a nível económico, político e cultural”, entre a China e os países de origem. “Devemos combinar os conceitos e características educacionais e de formação de Guangdong, Hong Kong e Macau, para fazer um uso pleno dos recursos pedagógicos de alta qualidade, respeitar as diferentes características culturais, encontrar a intersecção da mistura cultural, e depois cultivar gradualmente a consciência, compreensão e reconhecimento da cultura chinesa […] que deve ser a interacção do círculo ecológico formado pelo Estado, sociedade, escolas, professores e estudantes”, é indicado. Aulas patriotas No entanto, o esforço de promoção da identidade não pode passar apenas pelos que têm etnia chinesa, deve abranger todos. Neste sentido é defendida a criação de aulas extra para todos os cursos lecionados a “não chineses”, com conteúdos sobre a cultural e identidade chinesa. “Do ponto de vista macro, a cultura chinesa é ampla e profunda, e tem uma história de cinco mil anos de civilização, por isso devemos construir um sistema curricular adequado sobre cultura chinesa que atenda às necessidades dos alunos estrangeiros e ensiná-los de acordo com suas capacidades”, é proposto. “Podemos formular objectivos específicos de acordo com as diferentes características dos alunos estrangeiros e estabelecer horários de aula razoáveis, para que os alunos estrangeiros possam ter formação direccionada para a identidade cultural chinesa”, foi acrescentado. Como parte da estratégia, os académicos propõem também que os campus das universidades sejam transformados em autênticos museus, com exposições permanentes sobre os elementos culturais chineses que atraiam pessoas de todos os cantos do mundo. “Uma nação sem coesão é uma nação sem vitalidade. O objectivo de reforçar a identidade cultural chinesa é reforçar a coesão e a força de atracção da pátria para os jovens estudantes. A essência da identidade reside na reunificação da pátria e da unidade da nação chinesa”, é concluído sobre a estratégia. O estudo dos académicos foi publicado Jornal de Sociologia e Etnologia, publicado pela editora canadiana Clausius Scientific Press.
João Santos Filipe Manchete PolíticaLei Laboral | Governo não recua na exclusão de greve e negociação colectiva O Executivo liderado por Ho Iat Seng recusa qualquer possibilidade de legislar o direito à greve e negociação colectiva na Lei Sindical. A posição firme do Governo aos deputados empresários O deputado Chan Chak Mo defendeu a exclusão do direito à greve e o direito de negociação colectiva da Lei Sindical, que está a ser discutida especialidade na Assembleia Legislativa (AL). O legislador que preside à 2.ª Comissão Permanente da AL considera que o Governo adaptou o diploma à realidade de Macau. “Esta é uma lei local, por isso acho que o princípio não deve ser transpor as leis de outros países ou regiões para a nossa sociedade. A transposição tem de depender da nossa sociedade e do desenvolvimento social”, afirmou Chan Chak Mo, citado pela TDM-Rádio Macau. De acordo com o deputado, o Governo liderado por Ho Iat Seng recusou ainda qualquer possibilidade de alterar as “questões políticas” na Lei Sindical. Esta posição significa que o direito à greve e a negociação colectiva não serão contempladas no diploma. Chan Chak Mo voltou a demonstrar apoio à posição do Executivo, e destacou que o direito à greve está consagrado na Lei Básica. “O direito à greve está consagrado na Lei Básica, que não prevê qualquer mecanismo de negociação colectiva”, apontou. Por outro lado, o deputado considerou que a nova Lei Sindical foi pensada para impedir “entraves ao desenvolvimento social”. “Em Hong Kong também não existe negociação colectiva. Na minha opinião, a negociação colectiva pode pôr em causa a sociedade, pode fazer com que haja sempre greves, que afecta a economia e a sociedade”, afirmou. “Acho que o Governo ponderou a situação real e a relação entre o patronato e os trabalhadores e se era necessário introduzir esta matéria [negociação colectiva]”, acrescentou. Impedimentos normais Chan Chak Mo desvalorizou ainda as cláusulas da Lei Sindical que impedem a cooperação de sindicatos locais com outros sindicatos internacionais, por motivos de segurança nacional. O deputado considerou que uma lei local tem de respeitar as características locais. “Quanto a ser membro da organização internacional, não podemos copiar a 100 por cento a lei internacional, também temos de ter em conta o nosso desenvolvimento social, entre outros vários factores”, insistiu. “É a decisão do Governo, e não acho que a lei do Governo viole qualquer convenção internacional, que depois leve a que Macau seja censurado internacionalmente. É a minha ideia sobre a questão”, rematou. Apesar do apoio dos deputados que representam o sector empresarial, o diploma recebeu várias críticas por parte dos legisladores mais próximos dos trabalhadores, como Federação das Associações dos Operários de Macau ou Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau.
