Turismo | Índice de preços com subida de quase 20%

O Índice de Preços Turísticos (IPT) foi de 137,24 no segundo trimestre de 2023, o que significa um crescimento de 19,47 por cento, face ao trimestre homólogo de 2022. De acordo com os dados revelados ontem pelos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) a subida deveu-se ao facto de os preços dos quartos de hotel e dos doces de pastelarias terem ficado mais caros.
Em comparação com o preço do trimestre homólogo de 2022, os preços do alojamento aumentaram 150,74 por cento, enquanto os preços das actividades de divertimento e culturais cresceram 17,06 por cento. Por sua vez, o preço do vestuário e calçado aumentou em termos anuais 7,07 por cento.
No segundo trimestre de 2023, o IPT desceu ligeiramente 0,70 por cento, quando comparado com o primeiro trimestre do ano. O índice de preços da secção alojamento diminuiu 10,56 por cento, em termos trimestrais, em virtude da queda de preços dos quartos de hotel. Por seu turno, o índice de preços da secção vestuário e calçado cresceu 8,92 por cento, em termos trimestrais, graças ao lançamento do vestuário de Verão.
O IPT reflecte a variação de preços dos bens e serviços adquiridos pelos visitantes em Macau.

14 Jul 2023

Nova Biblioteca | Agnes Lam questiona falta de estacionamento

A ex-deputada Agnes Lam questionou a decisão do Governo de abdicar de parque de estacionamento subterrâneo na futura Biblioteca Central. A posição foi tomada através de um artigo da académica publicado no jornal Ou Mun.
Entre 2007 e 2020, os planos apontavam para que a futura Biblioteca Central fosse construída no Edifício do Antigo Tribunal, na Avenida da Praia Grande, e até foi realizado um concurso público para a concepção do projecto naquele local.
Contudo, em 2020, com a nomeação de Ho Iat Seng como Chefe do Executivo, foi anunciado que a futura Biblioteca Central seria mudada para a praça do Tap Seac, onde se encontra o antigo Hotel Estoril.
Agora, Agnes Lam veio recordar que um dos argumentos utilizados para deslocalizar o projecto foram os potenciais problemas do trânsito e de falta de estacionamento na Avenida da Praia Grande.
Face a este argumento, a ex-deputada questiona o facto de agora se abdicar voluntariamente da construção de um parque de estacionamento subterrâneo na nova biblioteca.
“Se olharmos para o passado, a principal razão para mudar o local da biblioteca não foram as dificuldades na reconstrução no Antigo Tribunal, na verdade foi o problema do trânsito”, escreveu Lam. “Com esta decisão [de não construir o parque de estacionamento] há um desencontro entre as expectativas da população e a nova biblioteca”, acrescentou.
Por outro lado, a académica alertou para a possibilidade da futura Biblioteca Central criar problemas para o trânsito daquela zona. “A capacidade de estacionamento na Praça de Tap Seac está praticamente esgotada e corre-se o risco de não haver mais locais de estacionamento disponíveis. Temo que a nova biblioteca vá criar graves problemas de trânsito no futuro”, alertou.

Mais explicações
Neste cenário, Agnes Lam admite que que se avance para a construção da biblioteca mesmo sem estacionamento, mas considera que é necessário explicar muito bem à população a opção.
Ao mesmo tempo, a ex-legisladora apela ao Governo para que “oiça a população” sobre este assunto, antes de tomar uma decisão definitiva.
Por outro lado, a académica afirmou é necessário preparar o futuro daquela zona de Macau, em matéria de trânsito, principalmente porque ao pé do edifício Holland Garden existe grande falta de estacionamento, o que tende a esgotar os lugares existentes ao pé do Tap Seac.

14 Jul 2023

Função Pública | Recuperação leva a pedidos de aumentos salariais

A Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Origem Chinesa espera que os funcionários públicos tenham um aumento dos salários de 3,3 por cento no próximo ano. O apelo foi feito por Cheong Koc Iun, presidente da associação, através de um artigo publicado no jornal Ou Mun, em que é sublinhada a necessidade haver uma “recompensa verdadeira” face ao trabalho dos últimos anos.
Segundo Cheong Koc Iun, os salários dos funcionários públicos estão congelados há três anos e durante este período a associação compreendeu a necessidade de implementar políticas de austeridade, devido ao ambiente económico relacionado com a covid-19.
Todavia, com os sinais da recuperação económica, o responsável considera que está na altura de reconhecer os esforços dos funcionários públicos.
“A pressão da vida quotidiana aumentou bastante, mas a equipa de funcionários públicos não deixou de ser dedicada no cumprimento dos seus deveres, mostrando coragem e espírito de combate face à pandemia”, justificou o dirigente associativo. “Durante este período da pandemia os funcionários mereceram muitos elogios e distinções. Por isso, as associações têm sempre a esperança que o Governo reconheça os esforços e recompense os trabalhadores. Todos os reconhecimentos feitos até agora não passaram de elogios verbais, pelo que não se pode falar de uma recompensa verdadeira”, sublinhou.

Estimativas de crescimento
Além de mencionar o esforço do passado, a Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Origem Chinesa justifica o pedido de aumentos de 3,3 por cento com o novo ambiente económico, e o fim do período mais complicado da crise económica.
Para justificar as palavras, o presidente da associação indica que as estimativas da Universidade de Macau apontam para um crescimento anual da economia que pode chegar a 47 por cento, além de haver uma recuperação do número de visitantes.
“A situação da economia e do emprego está a melhorar de forma gradual. As receitas brutas do jogo durante os primeiros seis meses ultrapassaram os 80 mil milhões de patacas”, apontou Cheong. “As receitas anuais do jogo devem ultrapassar os 170 mil milhões de patacas, o que reflecte que a economia está a recuperar e a crescer de formal satisfatória. As receitas fiscais do governo para este ano vão melhorar a olhos vistos”, destacou.
Por outro lado, o dirigente associativo defende ainda que se siga o exemplo de Hong Kong, onde apesar da grave crise não deixou de haver aumentos, que variaram entre 2,87 por cento e 4,65 por cento. “Apesar das situações de Hong Kong e Macau serem diferentes, temos de compreender que as pessoas de Macau também estão a ser afectadas pela inflação e o aumento das taxas de juros, que tornam o custo de vida mais caro”, frisou.

14 Jul 2023

Wong Sio Chak em Xangai para reforçar cooperação

O secretário para a Segurança espera que a cooperação entre a polícia de Macau e de Xangai seja reforçada “em várias vertentes”. O desejo e objectivo foi deixado na principal praça financeira do Interior, durante o 19.º Encontro de Trabalho para a Cooperação entre as Autoridades Policiais de Xangai e Macau, que decorreu durante o dia de ontem.
Na reunião, as partes fizeram uma retrospectiva sobre a situação da cooperação policial no ano transacto e discutiram o combate aos jogos de fortuna ou azar online transfronteiriços e aos crimes de burla nas telecomunicações e cibernética, o reforço da cooperação em matérias de interacção da aplicação da lei e de controlo de migração, bem como melhoramento de cursos de formação policial.
De acordo com o comunicado oficial da delegação de Macau, Wong Sio Chak apontou “esperar um aprofundamento na cooperação entre as duas polícias em várias vertentes, e com base nos alicerces estabelecidos, bem como nos esforços conjuntos no combate à criminalidade transfronteiriça”.
Wong destacou também que o reforço da cooperação vai permitir “salvaguardar a vida e os bens dos cidadãos, contribuindo para a prosperidade e a estabilidade das duas cidades”.
O secretário fez ainda “uma apresentação relativa à situação da segurança em Macau e aos trabalhos desenvolvidos em torno da manutenção da segurança nacional no ano transacto”.

Paz e pragmatismo
Por sua vez, a delegação de Xangai foi liderada pelo Subdirector da Directoria Municipal de Segurança Pública de Xangai, Cai Tian. O responsável do Interior afirmou que, ao longo dos anos, “as polícias de Xangai e de Macau têm vindo a estabelecer uma cooperação policial abrangente, multinível e tridimensional, baseada nos princípios de cooperação normalizada, compartilha de recursos, acção conjunta regional e benefícios e vantagens mútuos, procurando assim concretizar uma cooperação estratégica, prática e eficaz”.
Cai Tian admitiu ainda que “perante os novos desafios resultantes da complexa conjuntura internacional” as “polícias de Xangai e de Macau irão envidar esforços no sentido de estabelecer firmemente um conceito geral de segurança nacional e adoptar medidas mais pragmáticas e eficientes para garantir a paz e a estabilidade a longo prazo das duas cidades”.

14 Jul 2023

Habitação Intermédia | Governo não se compromete com divulgação de preço

O Governo recusou ontem comprometer-se com um calendário para a divulgação dos preços de compra das habitações intermédias, também conhecidas como habitações sanduíche. O tema foi abordado numa reunião da 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa com os representantes do Executivo a limitarem-se a responder que o valor será divulgado “em tempo oportuno”.
“Na altura da candidatura não haverá um preço anunciado, porque só vai ser anunciado em tempo oportuno”, afirmou Vong Hin Fai, deputado e presidente da comissão, citado pela Rádio Macau. “O Governo diz que o preço vai ser revelado no momento oportuno, que vai ser decidido pelo Chefe do Executivo […] Só com o desenvolvimento do projecto é que o Governo vai, através do despacho do Governo, fixar o preço de venda”, foi acrescentado.
O mesmo procedimento vai ser adoptado para o rácio de compensação, ou seja, o montante que os proprietários das habitações intermédias vão ter de entregar ao Governo, no caso de venderam as habitações, passado o período de congelamento de 16 anos.

Até 15 de Agosto
Presente na Assembleia Legislativa, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, afirmou que a lei deve ser votada na especialidade, para depois poder entrar em vigor, até 15 de Agosto.
“Já estamos na fase final [da análise do diploma], portanto estamos na discussão da versão final. Começamos no artigo 1.º e terminámos no 32.º. Na próxima semana começaremos no 33.º e acho que vamos terminar”, afirmou o secretário. “A comissão vai ficar em condições de elaborar o seu parecer e temos esperança de que antes das férias da Assembleia Legislativa, a 15 de Agosto, a lei possa ir ao plenário e ser aprovada na especialidade”, completou.
Actualmente, o Governo deu início aos trabalhos para construir ente 7 mil e 10 mil casas de habitação intermédia. Ontem, o governante não adiantou pormenores sobre a calendarização, mas espera estar em condições de o fazer na próxima semana, quando voltar ao hemiciclo.
No entanto, foi deixada a garantia de que a lei vai ser aprovada a tempo de ser feito o concurso para a venda das fracções, assim que estas estiverem terminadas.
A habitação intermédia foi criada para responder às necessidades da população que não tem rendimentos para comprar uma habitação no mercado privado, mas que possui rendimentos superiores ao limite máximo para adquiri uma habitação social.

14 Jul 2023

Ensino | Elsie Ao Ieong reuniu com CCISP

A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, apelou a um reforço da cooperação entre o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) de Portugal e as instituições de ensino superior locais. O apelo foi feito durante um encontro, na terça-feira, com Maria José Fernandes, presidente do CCISP.

Segundo o relato do gabinete da secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U salientou que a “Universidade Politécnica de Macau (UPM) e as outras instituições de ensino superior locais têm mantido um bom intercâmbio e cooperação com o CCISP “o que tem “contribuído positivamente para a formação de quadros qualificados bilingues em chinês e português”.

Neste sentido, Elsie deixou a esperança que “a cooperação entre ambas as partes continue a ser reforçada, a fim de elevar o nível de internacionalização das instituições de ensino superior de Macau e de reforçar a sua cooperação académica com as instituições de ensino superior de todo o mundo”.

Por sua vez, Maria José Fernandes terá destacado “a importância desta visita do CCISP a Macau” detalhando que o CCISP abrange 15 institutos superiores politécnicos com cerca de 150 mil estudantes. Por outro lado, a responsável deixou o desejo que “as duas partes possam, com base na boa cooperação já existente, reforçar ainda mais o intercâmbio de professores e estudantes, nomeadamente, reforçar a orientação conjunta de estudantes de doutoramento e o intercâmbio de estudantes de doutoramento”.

13 Jul 2023

Autocarros| Governo recusa aumentar idade limite de condutores

Nick Lei pretendia prolongar as carreiras dos condutores de veículos pesados, mas o Governo recusou essa possibilidade. Os motoristas de veículos de turismo deixam de estar habilitados para exercer a profissão aos 65 anos

 

O Governo afastou a possibilidade de aumentar a idade limite para os condutores de autocarros de turismo. A posição foi tomada na resposta a uma interpelação do deputado Nick Lei, ligado à comunidade de Fujian.

Na interpelação, o legislador pedia, de forma a prolongar as carreiras profissionais de condutores de autocarros, um aumento da idade limite para desempenho das funções, que actualmente é de 65 anos.

Contudo, a Direcção de Serviços de Turismo (DST), recusou a possibilidade. “É necessário considerar de forma geral em termos de condições físicas e mentais de condutores profissionais, os interesses sociais gerais e a segurança de utentes da via pública,” justificou Maria Helena de Senna Fernandes, sobre a posição tomada.

Segundo a interpelação de Nick Lei, após três anos da pandemia, em que muitos condutores ficaram impedidos de exercer a profissão, o regresso à normalidade pouco mudou, porque vários profissionais ultrapassaram a idade limite. Esta é também uma realidade que afecta a mão-de-obra disponível.

Quanto ao número de novos profissionais no sector, Helena de Senna Fernandes citou os números da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), e apontou que desde 2005 e até Maio foram formados cerca de 2.500 motoristas de veículos pesados.

A responsável indicou ainda que para incentivar os locais a enveredarem pela profissão de motorista de veículos pesados os residentes podem fazer formação e serem reembolsados do custo do curso, depois de assinarem o contrato com uma empresa de autocarros. “Desde que o Governo lançou este mecanismo, em 2011, um total de 1.393 pessoas participou na formação e 1.096 pessoas conseguiram passar obter a licença”, afirmou a directora da DST. “Um total de 760 destas pessoas trabalham como condutores profissionais e 632 deles conduziam veículos pesados de passageiros como autocarros, autocarros turísticos e autocarros escolares, 128 deles conduziam em outras categorias como camião e táxi,” foi acrescentado.

 

Acções de formação

A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) lançou também três sessões de recrutamento de condutores de autocarros turísticos no primeiro semestre do ano, com 50 vagas e às quais responderam 26 candidatos. Entre estes, foram recrutados 11 motoristas.

Outro dos assuntos abordados na interpelação, foi o estacionamento de autocarros turísticos. Nick Lei sugeriu a criação de zonas para estes autocarros nos bairros comunitários e a criação de estacionamento provisório nos terrenos recuperados pelo Governo.

Sobre as sugestões, Helena de Senna Fernandes citou uma resposta da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego a indicar que qualquer decisão só será tomada depois de serem consideradas as condições ambientais, a taxa de utilização das instalações actuais e os utentes da via pública, porque as terras e recursos públicos em Macau são limitados.

13 Jul 2023

Transportes | Susana Wong destaca aumento de viagens de barco

Apesar das dificuldades sentidas no pós-pandemia para retomar as ligações de transporte de passageiros, a directora dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA) traça um cenário de optimismo rumo à normalização

 

 

Em Maio, a média diária de viagens de barco entre Macau, Hong Kong e o Interior aumentou para mais de o dobro, de acordo com a resposta de Susana Wong, directora dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA), a uma interpelação da deputada Ella Lei.

“De acordo com os dados de Maio de 2023, a média diária de viagens de ida e volta nas respectivas companhias de navegação foi de cerca de 130, representando um aumento de mais do dobro na capacidade de transporte de passageiros em comparação com o período inicial da retoma das ligações marítimas”, escreveu Susana Wong Soi Man.

Numa interpelação escrita, a deputada Ella Lei tinha questionado o processo de retoma das ligações entre Macau e o resto do mundo, principalmente tendo em conta o aproximar das férias. Em relação ao Verão, o Governo garantiu que a capacidade de transporte de passageiros poderá ser aumentada, de acordo com a procura pelos serviços. “As companhias de navegação vão, atendendo à procura durante as férias de Verão, considerar aumentar mais ainda as carreiras ou pontos de embarque, a fim de satisfazer as necessidades de deslocação dos residentes e turistas”, justificou.

Sobre o facto de o território ter actualmente dois terminais de passageiros a operar, no Porto Exterior e na Taipa, a responsável sublinhou que esta estratégia não deverá sofrer qualquer alteração, mesmo que num dos terminais a utilização seja mais reduzida. “No caso de um dos terminais não poder prestar o serviço devido a um incidente, o outro poderá escoar o tráfego, assegurando a ininterrupção da prestação dos serviços de transporte marítimo”, apontou a directora da DSAMA.

 

Dentro do normal

Na resposta à interpelação, é ainda revelado pela governante que no futuro vai ser aberto um centro de serviços de check-in na Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, para quem deseja apanhar um avião no Aeroporto Internacional de Macau.

“Por outro lado, está a ser preparada a construção de um centro de serviços de check-in na Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, a fim de atrair mais passageiros a deslocarem-se através do Aeroporto de Macau, e tendo em vista uma maior integração no desenvolvimento da Grande Baía”, foi indicado.

Com base na informação fornecida pela Autoridade de Aviação Civil (AACM), é ainda descrito um cenário cada vez mais próximo da normalidade pré-covid-19.

“A AACM salientou que a concessionária do aeroporto está pronta para retomar os serviços de transporte de ligação marítima, terrestre e aérea, suspensos nos últimos 3 anos devido à pandemia, estando, neste momento, a serem realizados trabalhos de coordenação com os serviços públicos e as respectivas operadoras, na expectativa de os mesmos poderem ser retomados o mais rápido possível”, foi avançado.

13 Jul 2023

Polícia | Dirigentes tomaram posse

Chan Io e Kong Wai Chon tomaram ontem posse como subdirector e do chefe de departamento da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau (DSFSM). A cerimónia foi realizada ontem tendo o evento sido presidido pela directora dos Serviços, superintendente-geral alfandegária Kok Fong Mei, que assistiu à prestação do compromisso de honra e à assinatura do termo de posse, por parte dos novos subdirector e chefe de departamento.
O subdirector Chan Io começou a prestar serviço na DSFSM em 1996, sendo licenciado em Ciências Policiais e tendo concluindo o 6.º Curso de Comando e Direcção, ambos pela Escola Superior das Forças de Segurança de Macau (ESFSM), e a Licenciatura em Direito em Língua Chinesa da Universidade de Macau. Entre 2001 e 2018, desempenhou funções de chefia em diversas subunidades do CPSP, como chefe, substituto, do Departamento de Informações, chefe, substituto, do Departamento Policial das Ilhas, e chefe do Departamento Policial de Macau. Desde Janeiro de 2019, assumiu as funções do chefe do Departamento de Apoio Técnico da DSFSM, e, a partir de Abril de 2023, passou a exercer o cargo de subdirector, substituto, destes Serviços.
Por sua vez, Kong Wai Chon, é licenciado em Ciências Policiais pela ESFSM, e ingressou no CPSP em 1997, prestou funções de chefia em vários departamentos do CPSP, nomeadamente chefe, substituto, do Departamento Policial das Ilhas, comandante do Departamento Policial de Macau, e chefe do Departamento de Trânsito. Desde Maio que passou a exercer o cargo de chefe, substituto, do Departamento de Apoio Técnico da DSFSM.

12 Jul 2023

Lai Chi Vun | Proposta de parque temático com actividades aquáticas

O académico Chi Fong Tang, da Universidade Politécnica de Macau (UPM), acredita que os Estaleiros de Lai Chi Vun podem ser transformados num parque temático com actividades aquáticas. A ideia surge no artigo com o título “Um Estudo sobre a Regeneração dos Recurso Turísticos Culturais nos Bairros Históricos de Uma Perspectiva da Economia da Experiência”, publicado recentemente na revista Destaques em Ciência, Engenharia e Tecnologia.
A “Economia da Experiência” é um conceito desenvolvido na década de 1970 por Alvin Toffler, e ao contrário da indústria de serviços, em vez de focar a satisfação de necessidades físicas, satisfaz necessidades psicológicas, através da vivência de emoções e sensações pelos consumidores.
É a partir desta perspectiva que Chi Fong Tang apresenta um modelo para o desenvolvimento da área de Lai Chi Vun, em Coloane, que prevê a criação de um parque temático, onde podem ser praticadas actividades aquáticas “com características locais” com temas como: os barcos, as pessoas, a água e a vila.
Em relação ao parque temático, é sugerida a criação de um espectáculo permanente na água, com projecção de jactos, luzes, som, a fazer lembrar o ambiente dos estaleiros. Além disso, é proposta a disponibilização de bicicletas de madeira na zona para alugar e a criação de um mercado de comida flutuante.

Recordar a Lorcha
A nível da criação de um “parque cultural” dentro dos estaleiros, Chi Fong Tang indica a possibilidade de se realizarem workshops para as pessoas vivenciarem a experiência de construir um barco, além de um espaço museu, a explicar as principais técnicas de construção, assim como a contar a história das pessoas que habitavam na vila.
Este parque cultural teria como tema a “Lorcha Macau”, com Chi a recordar que foi construída durante “o período mais glorioso da indústria naval de Macau” e que seria possível viver essas experiências, com que recurso às novas tecnologias, como a realidade virtual e realidade aumentada.
Além do parque cultural e temático com espectáculos na água, o académico sugere ainda um maior aproveitamento da vila de Lai Chi Vun, por considerar que há “muitos estaleiros desocupados e terrenos vazios”, com a construção de uma “vila cultural”.
Nesta vila, seria construído um hotel, a imitar as casas de madeira e pedra, como as casas dos velhos tempos, que também poderia ser utilizado para formar os quadros locais na área da hotelaria. As outras sugestões para esta área passam por espaços de exposições permanentes e temporárias.

12 Jul 2023

Consulado | Anunciados membros do novo Conselho Consultivo de Macau

Jorge Neto Valente, António José de Freitas e Amélia António fazem parte do grupo de membros escolhidos para o Conselho Consultivo da área consular de Macau, que reuniu ontem pela primeira vez, de acordo com um comunicado do Consulado de Portugal em Macau e Hong Kong.
O órgão presidido por Alexandre Leitão, por inerência ao cargo de cônsul, conta igualmente com a participação de Francisco Manhão, Catarina Cortesão Terra e Francisca Beja. No órgão, participam também automaticamente os conselheiros das Comunidades Portuguesas, Armando de Jesus, Gilberto Camacho e Rita Santos, assim como Ricardo Silva (chanceler do Consulado-Geral) e Patrícia Ribeiro, directora do IPOR – Instituto Português no Oriente.
“Na escolha dos nomeados, o Cônsul-Geral procurou garantir que o Conselho Consultivo, no seu conjunto, seja representativo da diversidade da comunidade portuguesa de Macau em termos etários, de género, de origem, de área de actividade e de participação cívica”, foi justificado, em comunicado. “Em particular, assinala-se que a primeira composição tem 50 por cento de naturais de Macau e 41,7 por cento são mulheres”, foi acrescentado.
A primeira reunião deste órgão aconteceu ontem e serviu para debater o modo de funcionamento interno, definir o número de encontros anuais e abordar a “promoção da língua e da cultura portuguesa”, o funcionamento da Escola Portuguesa de Macau, do Consulado e o relacionamento entre os utentes com alguns organismos da Administração Central da República Portuguesa.
De acordo com o comunicado emitido ontem, “os conselheiros concordaram, ainda, com a criação de grupos de reflexão e aconselhamento temáticos para os assuntos de Hong Kong, económicos, e académicos e culturais”. Para estes grupos de reflexão vão ser convidadas “personalidades de inequívoca relevância” em Macau e Hong Kong.

Previsto na lei
Segundo o regulamento consular de Portugal, “junto de cada posto ou secção consular funciona um conselho consultivo da área consular, sempre que na área consular respectiva existam, pelo menos, 2.000 pessoas de nacionalidade portuguesa registadas ou residentes na área de jurisdição”.
Ao Conselho Consultivo compete “produzir informações e pareceres sobre as matérias que afectem as pessoas portuguesas residentes na respectiva área de jurisdição consular, assim como elaborar e propor recomendações respeitantes à aplicação das políticas dirigidas às comunidades portuguesas”.
Os membros do Conselho Consultivo da área consular são nomeados até 180 dias após a entrada em funções do titular do posto ou secção consular, cessando funções com a sua substituição.

12 Jul 2023

PSP | Agente morre depois de fazer exercício físico

Um agente da Unidade Especial do Corpo de Polícia de Segurança Pública morreu ontem, depois de ter corrido cerca de 1.800 metros, de acordo com um comunicado da instituição. Segundo a informação divulgada, o homem de 45 anos sentiu-se mal após a corrida, por volta das 10h25, pelo que foi autorizado a parar e descansar.
A partir desse momento, não se registou qualquer anormalidade, pelo que o homem e os restantes membros no treino fizeram exercícios de relaxamento e voltaram para o Aquartelamento da UEP, nas Portas do Cerco.
Contudo, por volta das 11h37, o agente começou a sentir-se confuso e desmaiou. O CPSP afirmou que nesse momento foi logo chamada uma ambulância, e que o homem recebeu os primeiros socorros, inclusive com um desfibrilhador, ainda antes da chegada dos bombeiros.
A ambulância acabaria por chegar às 11h47 e o agente levado para o Hospital Conde São Januário. Porém, os esforços de reanimação falharam e a morte foi confirmada. Nas próximas horas, deverá ser realizada a autópsia para se perceber a origem do óbito.
O agente, de 45 anos, tinha entrado para o Corpo de Polícia de Segurança Pública em 1998 e era membro da unidade de treino da Unidade Especial do Corpo de Polícia. As sessões mais recentes de treinos tinham começado a 15 de Maio e iam prolongar-se até 23 de Julho.
“O Corpo de Polícia de Segurança Pública lamenta a morte do agente Chen e expressa as profundas condolências à família”, pode ler-se no comunicado. “Vamos manter-nos em contacto com a família e prestar todo o apoio necessário”, foi acrescentado.

11 Jul 2023

Ataque | Lam Lon Wai defende actuação das autoridades

Lam Lon Wai, deputado e subdirector da Escola Secundária para Filhos e Irmãos dos Operários, apelou ontem à sociedade para prestar mais atenção à saúde física e mental dos alunos. Foi desta forma que o político reagiu ao ataque à faca, ocorrido ontem no Colégio Mateus Ricci, tendo aproveitado ainda para ilibar as autoridades de qualquer responsabilidade.
Segundo o comunicado, o deputado afirmou que “a violência nunca é solução” para qualquer problema, e deixou desejos de recuperação rápida para a vítima, que apesar do ataque não corre perigo de vida.
Lam Lon Wai apontou ainda que o caso de ontem foi “surpreendente” e que toda a sociedade “está muito preocupada com o sucedido”, em especial “os pais que temem pela segurança dos estudantes”.
Por outro lado, o membro da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) apelou à polícia para concluir a investigação do caso o mais depressa possível, para que a sociedade possa “trabalhar em conjunto” e utilizar os conhecimentos deste ataque para “reforçar e melhorar os mecanismos de respostas a emergências”.
Lam Lon Wai saiu ainda em defesa das autoridades, por considerar que responderam “de forma rápida” ao ocorrido. O deputado apontou também como positiva a activação rápida dos mecanismos de gestão de crises, que no seu entender pôde evitar um maior impacto do ataque junto dos alunos.
No comunicado, o legislador pediu às pessoas para que não comentem o ataque de ontem com base em especulações e que prestem atenção à saúde mental e física dos mais jovens.
Por outro lado, Lam apontou que os estudantes devem comunicar com as autoridades escolares os problemas que atravessam na vida quotidiana.

11 Jul 2023

Segurança | “Abordagem multifacetada” contra mercado negro de bilhetes

O gabinete do secretário para a Segurança garante empenho na luta contra a especulação na venda de bilhetes e defende que a via criminal só por si não é suficiente. A posição foi tomada na resposta a uma interpelação do deputado Lam Lon Wai, que se mostrou preocupado com a especulação de bilhetes nos grandes espectáculos.
“Para lidar com práticas como a revenda de bilhetes a preços elevados, ataques piratas a sistemas informáticos de venda online, e outras formas de obtenção de bilhetes de forma ilegal, existem diplomas legais como o ‘regime jurídico das infracções contra a saúde pública e contra a economia’, ‘lei de combate à criminalidade informática’ e o ‘código criminal’ e as sanções podem ser adoptadas de acordo com as molduras penais definidas”, começou por explicar Cheong Ioc Ieng, chefe de gabinete do secretário para a Segurança. “No entanto, para acabar com a venda de bilhetes ilegais deve ser adoptada uma abordagem multifacetada. As sanções criminais, que são o método mais caro, não podem ser utilizadas isoladamente”, foi acrescentado.
Entre os métodos que podem ser adoptados para evitar a especulação, a pasta da segurança sugere a venda de bilhetes com o registo do nome dos compradores, e o respectivo documento de identificação, a implementação de melhorias nas plataformas de venda e um maior controlo sobre a transferência para o exterior dos bilhetes. Outra das alternativas, passa por aumentar a venda física dos bilhetes, em diferentes postos de venda no território.
Contudo, no caso de o Governo decidir aumentar as molduras penais para estes crimes, a tutela promete que vai fazer todos os esforços para aplicar a lei.

Relação de cooperação
Por outro lado, foi adiantado que o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) mantém uma grande “cooperação” com os organizadores dos eventos e os grandes hotéis, para poder actuar sempre que se verificam negócios do mercado negro.
Segundo as revelações, os agentes entram em acção em dias de concerto ou de venda de bilhetes, quando solicitados pelas equipas de segurança dos espaços. Além disso, são enviados para os hotéis e áreas adjacentes equipas com agentes à paisana, que podem actuar no caso de se verificarem ilegalidades.
Desde o início do ano até Maio, foram registados 61 casos de fraudes online relacionadas com a venda de bilhetes para espectáculos, 9 casos de bilhetes falsificados e quatro casos da venda de bilhetes com preços ilegais.
Além destas medidas, as autoridades apelaram ainda à realização de mais acções de combate ao fenómeno.

11 Jul 2023

CCRJ | André Cheong defendeu revisão eleitoral

André Cheong, secretário para a Administração e Justiça e presidente do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica (CCRJ), defendeu as revisões eleitorais que permitem vetar os candidatos às eleições para a Assembleia Legislativa e para o cargo de Chefe de Executivo. A posição foi tomada durante a reunião de sexta-feira do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica.
Segundo um comunicado emitido ontem, André Cheong justificou as propostas com os “novos desafios no âmbito da defesa da segurança nacional” e explicou que o mecanismo de veto e a criminalização do incentivo aos votos nulos ou em branco vão “melhor concretizar o princípio Macau governado por patriotas”.
O secretário defendeu também que estas alterações estão em linha com o Relatório Final sobre as Actividades Eleitorais apresentado pela Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa. Quando, em 2021, foram desclassificados vários candidatos com critérios incertos, a comissão defendeu que a grande abstenção registada tinha sido consequência do mau tempo.
Durante o encontro, André Cheong anunciou também que o Governo está a “elaborar estudos sobre a reforma no que se refere à desjudicialização dos casos do âmbito familiar” ou seja, explorou-se a viabilidade de permite que os diferendos familiares sejam resolvidos com recurso a tribunais arbitrais e semelhantes. No entanto, o secretário reconheceu que é um assunto sensível por implicar “relações morais entre os agregados familiares” e “os valores tradicionais da harmonia familiar”.

11 Jul 2023

Eleições | Filha de Ho Iat Seng na comissão que elege o Chefe do Executivo

Ho Hoi Kei, filha de Ho Iat Seng, foi escolhida para integrar a Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo, de acordo com um despacho publicado ontem no Boletim Oficial, e assinado pelo próprio pai.
No entanto, a decisão não terá partido do Chefe do Executivo, uma vez que o despacho indica que os membros foram “eleitos pelos novos representantes dos membros de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, mediante sufrágio interno”.
Ho Hoi Kei não tem historial conhecido de actividade empresarial, mas em Janeiro deste ano foi eleita por Macau para o Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês. É através deste cargo que passa a fazer parte da Comissão Eleitoral.
A nível político, a filha de Ho Iat Seng tem uma participação cada vez maior em associações de elite ligadas ao Governo Central, como a Federação de Juventude de Macau, onde é vice-presidente.
Além de Ho Hoi Kei, foram ainda escolhidos mais 13 membros da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês para a Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo. Entre estes, destacam-se Edmundo Ho, primeiro Chefe do Executivo da RAEM, Lawrence Ho, filho de Stanley Ho, o empresário Chan Meng Kam, ou o ex-deputado e advogado Chan Wa Keong.
Os restantes membros são Wong Cheng Wai, Ho Fu Keong, Li Amber Jiaming, Li Pengbin, Zhang Zongzhen, Cheong Meng Seng, Chen Ji Min, Lao Nga Wong e Choy Meng Vai.

Coutinho vai a jogo
Também ontem, foi revelado que a Assembleia Legislativa de Macau indicou José Pereira Coutinho como membro da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo.
A escolha teve como objectivo substituir Vong Hin Fai, que foi “eleito como deputado de Macau à Assembleia Popular Nacional e passou a ser membro por inerência da Comissão Eleitoral”.
Em 2021, o deputado ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) tinha ficado de fora da lista dos deputados escolhidos para o hemiciclo. Nesse processo eleitoral interno, o legislador ficou inclusive atrás de Che Sai Wang, número dois da sua lista.
No final da votação de 2021, Pereira Coutinho desvalorizou o resultado. “Para mim é igual, as minhas funções são as de deputado e é por isso que a população votou em mim”, afirmou. “Não estou desiludido, não era a minha função primordial. Fui eleito para defender os interesses da população de Macau”, sustentou, na altura.
Com a publicação da nova lista da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo, ficou a saber-se que vários empresários locais deixaram de fazer parte deste órgão. É o caso de David Chow, Tina Ho (irmã do actual Chefe do Executivo), Sio Tak Hong (condenado a 24 anos de prisão no âmbito do caso das Obras Públicas), Liu CHak Wan e Alexandre Ma Iao Lai. Também o antigo secretário dos Assuntos Sociais e Cultural, Cheong U, e Chan Kam Meng, ex-presidente da Federação das Associações dos Operários de Macau deixaram as posições que ocupavam desde 2019. Ip Sio Cheong, membro da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo pelo sector industrial, comercial e financeiro, e Chan Kwan Fai, membro da comissão pelo subsector desportivo, ficam ainda de fora do órgão eleitoral. A exclusão foi justificada através de um despacho no Boletim Oficial com a morte das duas pessoas. Em relação a estas modificações do órgão eleitoral, o Boletim Oficial não aponta qualquer substituição, o que poderá ser indicado mais tarde.

11 Jul 2023

Trânsito | Conselheiro pede cautela nas novas licenças de táxis

Depois de terem expirado cerca de 400 alvarás desde 2019, vários conselheiros de trânsito próximos dos taxistas vieram opor-se a um crescimento significativo da oferta

 

Ku Heng Cheong, vogal do Conselho Consultivo do Trânsito, considera que o Governo deve decidir “de forma prudente” o aumento do número de táxis a circular no território. A posição foi tomada depois da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) ter indicado que pretende aumentar o número de táxis a “curto prazo”, depois de terem expirado cerca de 400 licenças.

Segundo Ku, antes de avançar para o aumento do número de táxis, o Governo deve pensar em melhorar o serviço, com base nas estatísticas existentes, para optimizar a distribuição dos veículos pelas zonas mais populares, mas também criar penalizações para quem chama um táxi e depois desiste do mesmo.

Quanto à falta de táxis comuns, ou seja, os táxis de cor preta, Ku Heng Cheong defendeu que a solução para aumentar a oferta passa por obrigar os veículos a disponibilizar meios de pagamento electrónico, com este tipo de regras a serem definidas nos concursos públicos de atribuição dos alvarás.

Actualmente, os táxis comuns podem não aceitar os pagamentos electrónicos, por não terem vontade de pagar comissões extra, que normalmente são cobradas por estas plataformas.

Em declarações à Rádio Macau, Ku Heng Cheong indicou ainda que o aumento no número de rádio táxis – os que podem ser chamados por telefone –, deve ser decidido com muita cautela.

 

Vigiar a concorrência

Por sua vez, o secretário-geral da Associação Choi In Tong Sam e também ex-vogal do Conselho Consultivo do Trânsito, Kou Ngon Fong, defende que não é boa altura para disponibilizar demasiados alvarás, para evitar o aumento da concorrência.

“Não é oportuno nesta fase que o Governo disponibilize demasiados táxis no mercado. O Governo pode, por exemplo, atribuir entre 200 a 300 alvarás nesta fase e, caso as reacções sejam positivas e o mercado absorva a oferta, voltar a atribuir mais alvarás daqui a um ou dois anos”, sustentou Kou Ngon Fong.

O dirigente associativo apontou ainda que a população espera mais esclarecimentos do Governo sobre as queixas e opiniões sobre a nova lei de táxis, que entrou em vigor em 2019. Um dos problemas crónicos da nova lei é a instalação do terminal inteligente, que permite controlar os veículos e o montante cobrado. Desde o início que os taxistas defendem que deve ser o Governo a pagar a instalação e manutenção do terminal.

De acordo com a estatística citada pela deputada Lo Choi In, no final de 2022 circulavam em Macau 1.397 táxis normais, ou seja, aqueles que não são chamados por telefone. Este número era inferior ao de 2019, quando estavam registados 1.800 táxis.

10 Jul 2023

Hospital das Ilhas | Primeira fase de funcionamento em Dezembro

O Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas deverá começar a funcionar numa primeira fase em Dezembro, com o funcionamento pleno estimado num prazo entre cinco a 10 anos. O Governo já recrutou cerca de meio milhar de profissionais para o novo hospital. Em curso, está a contratação de 10 médicos portugueses

 

O Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas poderá abrir ao público numa primeira fase já no próximo mês de Dezembro. A data foi avançada pela secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong, no final de uma reunião da Comissão Permanente da Assembleia Legislativa que está a analisar na especialidade a proposta de lei de gestão do Hospital das Ilhas.

A governante acrescentou que “os trabalhos de recrutamento decorrem de forma ordenada”, e que, além dos além dos 50 funcionários designados pelo Peking Union Medical College Hospital, cujas funções serão de gestão, o Governo da RAEM procedeu também ao recrutamento de pessoal médico, mais de 400 pessoas”. Neste aspecto, Elsie Ao Ieong sublinhou a prioridade das autoridades em recrutar profissionais locais e que só “em caso de escassez de recursos humanos” serão contratados quadros no Interior da China e no exterior.

A secretária com o pelouro da saúde mencionou ainda que o recrutamento de médicos portugueses é um processo que está em curso, seguindo as entrevistas feitas em Portugal, aquando da visita à Europa. “Segundo entendi, foram entrevistados cerca de 10 médicos portugueses e os procedimentos sequentes estão em andamento”, afirmou Elsie Ao Ieong, citada pela TDM – Rádio Macau. A secretária adiantou que estão a ser consultados currículos de jovens recém-graduados em Portugal, alguns especializados em medicina de família.

 

Preços e prazos

Quanto à questão do preço e acesso a cuidados de saúde, Elsie Ao Ieong sublinhou que “a tarifa adoptada para a prestação dos serviços médicos pelo Complexo será em diferentes classificações, mas que os residentes de Macau que usufruem actualmente de cuidados médicos gratuitos, poderão continuar a usufruir de serviços gratuitos, quando transferidos pelos Serviços de Saúde”.

Além dos cuidados grátis, existem outros dois níveis. Um que se destina a residentes transferidos pelo Serviços de Saúde, que não usufruem de cuidados médicos gratuitos, mas que o Governo garante terem “tarifas cobradas de forma razoável”. Finalmente, será aplicado o nível destinado à “prestação de serviços médicos privados de alta qualidade, em que a tarifa terá como referência o preço do mercado”.

No final da reunião da comissão legislativa que está a ultimar os detalhes da lei de gestão do Hospital das Ilhas, Vong Hin Vai, o deputado que preside à comissão, citou os representantes do Governo afirmando que o funcionamento plano do complexo de saúde só acontecerá num prazo entre cinco e 10 anos.

Além disso, na primeira fase de funcionamento, os serviços de urgência do hospital da MUST serão transferidos para o novo complexo.

10 Jul 2023

Comunidades | Rita Santos contra limitação de mandatos dos conselheiros

Com as alterações aprovadas pelo PS e pelo PAN, os conselheiros ficam impedidos de cumprir mais de três mandatos seguidos, o que significa um limite de 12 anos no cargo

 

Os conselheiros das Comunidades Portuguesas do Círculo China, Macau e Hong Kong atacaram a decisão da Assembleia da República que aprovou uma limitação de mandatos para os conselheiros. As alterações à lei que regulam o Conselho das Comunidades Portuguesas foram aprovadas na sexta-feira, com votos a favor do grupo parlamentar do Partido Socialista e da deputada do Pessoas-Animais-Natureza.

Horas depois da decisão, Rita Santos, que se encontra actualmente em Lisboa, reagiu à votação, considerando que se trata de uma “oportunidade perdida” e um “revés”. “Hoje [sexta-feira], após meses em espera, finalmente a Assembleia da República aprovou, com os votos do grupo parlamentar do PS e da deputada do PAN o texto com alterações para a Lei 66-A, que regulamenta o CCP”, foi publicado na página Conselho das Comunidades Portuguesas da China, Macau e HK. “Infelizmente deixaram de avançar com diversos temas e acabaram por aprovar outros que jamais foram objecto de diálogo prévio com o CCP como, por exemplo, a limitação de mandatos aos conselheiros; o que não se exige dos deputados”, foi acrescentado.

Com as alterações, os conselheiros ficam limitados a cumprir um máximo de três mandatos, cada um de quatro anos, o que significa um limite de 12 anos. A posição dos conselheiros está em linha com a posição do Partido Social-Democrata (PSD), que também era contra a limitação.

O diploma tem agora de passar por Marcelo Rebelo de Sousa, presidente de Portugal, que tem poder de veto. “Ratificadas as alterações, o texto, em breve, irá à apreciação do Presidente da República. Vamos continuar a acompanhar atentamente, relembrando que a oportunidade perdida, expressão repetida por quase todas as intervenções, continuará a ser objecto de radical crítica do actual CCP”, recordaram os conselheiros. “Tivemos um revés, mas não desanimaremos. Que a responsabilidade seja de quem efectivamente deixou passar essa oportunidade”, foi completado.

 

Órgão de pareceres

Uma das principais alterações da nova lei é a obrigatoriedade de o CCP, como órgão de consulta do Governo, ser ouvido em iniciativas do executivo que digam respeito à diáspora. As opiniões do conselho não são vinculativas.

Os conselheiros passam também a assistir aos trabalhos da Assembleia da República, incluindo comissões parlamentares, sobre matérias das comunidades portuguesas, especialmente quando sujeitas a consulta obrigatória.

Por outro lado, também passam a ser membros por inerência dos conselhos consultivos dos postos consulares da área geográfica do círculo eleitoral por onde são eleitos, além terem um cartão oficial de identificação.

De acordo com a nova legislação, o CCP passa ser composto por um máximo de 90 membros, eleitos pelos portugueses residentes no estrangeiro que sejam eleitores para a Assembleia da República. Antes desta proposta, o órgão estava limitado a 80 membros.

A proposta contou com os votos contra do Partido Social-Democrata, Chega, e Iniciativa Liberal. O Partido Comunista Português, o Bloco de Esquerda e o Livre abstiveram-se.

Com a nova lei passa também a haver condições para que se realizem eleições para o Conselho das Comunidades Portuguesas, que não acontecem desde 2015.

10 Jul 2023

Encontro | Ho Iat Seng recebeu presidente para o mercado Ásia Pacífico da PwC

O Chefe do Executivo pediu à multinacional britânica que “apoie fortemente” o território no desenvolvimento da economia, principalmente no que diz respeito à área das finanças

 

O Chefe do Executivo pediu à multinacional britânica PwC que apoie fortemente Macau e o desenvolvimento da economia local. A solicitação foi feita no sábado, num encontro com Raymund Chao Pak-ki, presidente da PwC da Ásia Pacífico, da PwC da China e membro de Hong Kong no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês.

A reunião teve lugar depois de Macau ter sido o local escolhido para a realização da 2023 PwC CaTSH Partner Conference. Durante o encontro, Ho Iat Seng apontou que “a indústria financeira moderna, de big health e de tecnologia de ponta são elementos fundamentais para impulsionar a diversificação adequada da economia” e falou numa adopção pragmática da economia com base na estratégia 1+4. De acordo com esta política, as receitas do jogo vão servir para desenvolver a indústria financeira, saúde, tecnologia de ponta assim como as indústrias cultural e turística e de desporto.

Sobre as indústrias viradas para os eventos, o Chefe do Executivo considerou que “Macau tem muitas oportunidades comerciais, instalações e recursos complementares, no que diz respeito às indústrias cultural e turística, de convenções e exposições e de comércio, sendo ideal para a organização de várias conferências internacionais”.

Insistindo no discurso oficial mais recente, Ho Iat Seng afirmou ainda que a diversificação da economia se vai articular com “a construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin”.

 

Novas experiências

Por sua vez, Raymund Chao Pak-ki referiu que “a realização da 2023 PwC CaTSH Partner Conference em Macau vai possibilitar experimentar as boas e convenientes instalações para convenções e exposições locais, bem como, outras instalações complementares de lazer, entretenimento e gastronomia”.

Raymund Chao apontou ainda que “se, no futuro, o acesso à rede, incluindo a velocidade e as taxas, corresponder melhor às necessidades do desenvolvimento do sector de convenções e exposições, poderá atrair mais empresários internacionais a organizarem eventos em Macau”.

Ainda assim, o representante das multinacionais britânica exprimiu o desejo de que “, Macau avance com o desenvolvimento do sector financeiro moderno, nomeadamente o mercado de obrigações, finança sustentável e gestão de fortunas”.

Por outro lado, Chao prometeu que a “PwC irá aproveitar as oportunidades de desenvolvimento da construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, e o seu escritório estabelecido em Hengqin, para integrar o desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin”.

10 Jul 2023

Internet | Ma Io Fong pede mais actividades para evitar vício

Com o aproximar das férias de Verão, o deputado Ma Io Fong veio a público mostrar-se preocupado com os perigos de os adolescentes navegarem na Internet, sem controlo. Neste sentido, o legislador apoiado pela Associação das Mulheres apela ao Governo que lance mais vagas para as actividades de Verão, para haver um melhor controlo sobre os mais jovens.
“As férias de Verão estão a chegar e os adolescentes têm muito tempo para fazerem actividades fora das escolas”, pode ler-se no comunicado emitido em nome do deputado. “Com muitos planos para este período de férias, os adolescentes ficam expostos a muitos perigos. Por isso, é recomendado que utilizem a Internet de forma cuidadosa, de forma racional, filtrem a informação e se protejam, para evitarem serem alvos de criminosos”, acrescentou.
No entanto, Ma Io Fong considera que o Governo deve ter um papel mais activo, de forma a ocupar e controlar os jovens. “Recomenda-se ao Governo que abra mais vagas para estágios e visitas de estudo, para ajudar os estudantes a estabelecerem valores correctos e positivos e fazerem mais amigos”, frisou.
Ma Io Fong afirma ainda que a “utilização prolongada da Internet durante as férias” é “uma forma de relaxar para muitos alunos”, mas que pode levar a outros problemas, como o vício ou fazer com que sejam alvo de crimes, como burlas ou extorsão.

Tempo da família
Por outro lado, o deputado apelou às famílias para que aproveitem as férias para passarem mais tempo com os filhos e não se limitarem a deixarem as crianças nos centros de estudos.
Segundo as palavras de Ma, “as férias de Verão são uma oportunidade de ouro para promover a interacção entre pais e filhos e construir um ambiente de confiança e intimidade”. Para promover uma relação familiar saudável, o legislador sugeriu assim que os pais “estabeleçam com bom canal de comunicação com as crianças, sobre uma premissa do respeito mútuo”, de forma a construir “um ambiente harmonioso e bonito em casa”.
Finalmente, Ma Io Fong recordou que as férias de Verão são utilizadas por muitos jovens para adquirirem experiência de trabalho e obterem rendimentos extra, com trabalhos temporários. Sobre este aspecto, o deputado apelou aos pais para ajudarem as crianças, de forma a que possam evitar os perigos de burlas na escolha de um emprego temporário.

9 Jul 2023

Associativismo | Nova associação promove colaboração com Pequim

Uma associação para reforçar os laços entre Pequim e Macau. Foi desta forma que Pansy Ho, presidente da recém-criada União Geral das Associações de Pequim (Macau), a par de Jason Ho, filho do Chefe do Executivo, apresentou a criada União Geral das Associações de Pequim (Macau).
A cerimónia de lançamento decorreu em finais do mês passado e contou com os representantes de altos quadros do Partido Comunista Chinês como Yang Jinbai, hefe do Departamento da Frente Unida do comité municipal de Pequim, Qiu Yu, subdirectora do Departamento de Coordenação do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM, mas também Edmundo Ho, vice-presidente do Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC) e de André Cheong, secretário para a Administração e Justiça.
Diante da elite de Pequim, Pansy Ho prometeu uma associação focada no reforço da cooperação entre Pequim e Macau, que pode aproveitar as vantagens de cada região e contribuir para “a construção nacional”. A filha de Stanley Ho apontou também que a associação tem como objectivo “promover a integração de Macau no desenvolvimento nacional” e tornar-se numa “plataforma para a implementação da estratégia de desenvolvimento exterior” do país.
Nos órgãos da sociais da associação, que foi promovida pelos órgãos de comunicação do Governo da RAEM, constam várias figuras ligadas a famílias e empresários protegidos pelo regime.

Clube dos filhos
Além da presidência bipartida pelas famílias Ho, de Stanley, e a família Ho, ligada ao Chefe do Executivo, também o clã iniciado por Ho Yin, pai de Edmundo Ho, está representado pelo sobrinho Eric Ho King Fung, vice-presidente permanente da associação.
Por sua vez, Ngan Iek Chan, filha do empresário Ngan In Leng, que chegou a ser um dos cinco representantes de Macau no comité permanente da CCPPC, é a presidente do Conselho Fiscal.
Além do reforço da ligação com a capital, a associação garante ainda ser uma força patriota, que promete total apoio às políticas do Chefe do Executivo, que vai realizar vários eventos em áreas como “a cultura, gastronomia, turismo, desporto comércio e cuidados médicos”.
No discurso de lançamento da associação, Pansy Ho apontou ainda, de acordo com o jornal Ou Mun, que “a compatibilidade cultural entre as populações dos dois lugares vai fazer com que se sintam mais próximas e que possam beneficiar da cooperação com benefícios mútuos, com um melhor desenvolvimento económico e social”.

9 Jul 2023

Turismo | Associação das Mulheres exige caça aos uniformes escolares

A estética dos uniformes escolares de Hong Kong e Macau está a fascinar os turistas do Interior que se querem fotografar vestidos de alunos. No entanto, a Associação das Mulheres implementou uma campanha contra o fenómeno que considera “perturba os alunos”

 

 

A Associação Geral das Mulheres apelou ao Governo para lutar contra uma das tendências mais recentes dos turistas do Interior: fotografias com os uniformes das escolas de Macau.

À boleia do que acontece em Hong Kong, os turistas do Interior mostram cada vez mais um fascínio com os uniformes escolares de Macau. Assim sendo, tornou-se mais frequente a compra destes uniformes para sessões de fotografias nas ruas do território.

No entanto, a Associação Geral das Mulheres está contra o fenómeno e pede ao Governo que dê início imediatamente uma campanha contra estes turistas. Em declarações ao jornal Ou Mun, a vice-presidente da associação, Loi I Weng, defende que o Governo deve regular a venda de uniformes escolares, para evitar “influências negativas” na imagem das escolas e para evitar “perturbar os alunos e os encarregados de educação”.

A responsável não explicou como é que a utilização dos uniformes por turistas vai perturbar os alunos ou encarregados de educação, ainda assim apontou que actualmente a compra dos uniformes escolares é demasiado conveniente.

Loi afirmou ainda ter recebido queixas de “alguns residentes” e que o Governo até pressionou os fornecedores para que identifiquem os compradores, de forma a evitar abusos com os uniformes. No entanto, as autoridades não indicaram critérios para forçar os fornecedores a identificarem os compradores, o que coloca em causa qualquer esforço para contrariar esta prática.

 

 

Problemas no trânsito

A reboque das opiniões partilhadas por outros deputados recentemente, Loi I Weng alertou também as autoridades para o problema das fotografias que os turistas tiram no meio das ruas de Macau.

Apesar de considerar que as imagens podem promover Macau como um destino turístico, Loi I Weng apontou os perigos das fotografias tiradas no meio das estradas ou nas passadeiras, por constituírem um risco acrescido para os próprios e para transeuntes e condutores.

Como forma de combater a prática de fotografias no meio da estrada, a dirigente associativa sugeriu que a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego coloque sinais de trânsito nos pontos mais afectados, além de promover uma melhor divulgação contra a infracção na Internet.

Loi I Weng recordou ainda que alguns turistas foram punidos por violarem a lei do trânsito e que até partilharam este facto nas redes sociais, alertando os outros para que evitem a prática. Contudo, a dirigente pede ao Governo que faça mais.

6 Jul 2023

Táxis | Governo promete aumentar frota “a curto prazo”

Segundo a DSAT, desde 2019 até Maio deste ano foram canceladas licenças de cinco taxistas, que cometeram quatro infracções graves num período de cinco anos

 

O Governo promete aumentar o número de táxis a circular na cidade face às crescentes queixas sobre a dificuldade cada vez maior em conseguir aceder a este meio de transporte. A promessa foi deixada por Lei Veng Hong, subdirector dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DST), em resposta a uma interpelação da deputada Lo Choi In.

De acordo com a interpelação da legisladora ligada à Associação de Jiangmen, no final de 2022 circulavam em Macau 1.397 táxis normais, ou seja, aqueles que não são chamados por telefone. Este número era inferior ao de 2019, quando estavam registados 1.800 táxis.

“Esta grande diferença deve-se ao facto de o alvará com prazo de oito anos de mais de 400 táxis ter terminado, sucessivamente, e, no próximo ano, vai haver também cerca de 100 táxis na mesma situação, o que causará dificuldades aos taxistas que aluguem o veículo”, explicou e alertou a deputada.

Em resposta a estes avisos, o Governo promete resolver a situação a curto prazo. “Esta Direcção de Serviços irá aumentar, a curto prazo, o número adequado de táxis em conformidade com a realidade de Macau, as condições objectivas de operação e a procura por serviços de táxis pelo público em geral”, prometeu Lei Veng Hong.

O representante do Governo não adianta, no entanto, um calendário para lançar no mercado mais alvarás nem aponta o número previsto a emitir.

Nos últimos tempos, também a empresa Rádio Táxis, que gere os táxis que podem ser chamados através do telefone ou aplicação móvel, admitiu que para fazer face a toda a procura aceitaria mais alvarás.

 

Sete castigados

Na resposta à deputada, o subdirector da DSAT revelou também que desde que entrou em vigor a lei mais recente dos táxis, em 2019, foi reprimida “a maioria das infracções e elevada a qualidade dos serviços de táxis”, com recurso ao “sistema de terminal inteligente nos veículos”.

Este é um equipamento que além de guardar as gravações áudio e de imagem do que se passa no interior do táxi também inclui um sistema GPS, que permite saber os percursos feitos pelos taxistas e se houve intenção de enganar os clientes.

Desde essa data até Maio deste ano, sete condutores de táxis viram a licença para conduzir este meio de transporte cancelada por terem cometido várias infracções administrativas graves. A lei impõe um máximo de quatro infracções graves num espaço de cinco anos, antes da licença ser suspensa.

6 Jul 2023