João Santos Filipe Manchete SociedadeMP | Procurador-adjunto goza de licença sem vencimento desde 2022 Com uma licença sem vencimento prevista até 6 de Fevereiro de 2024, Kong Chi é o único magistrado do Ministério Público nesta situação. Apesar dos diferentes contactos do HM, o MP não responde às solicitações para justificar a ausência Desde Fevereiro de 2022 que Kong Chi, Procurador-Adjunto do Ministério Público, está de licença de vencimento de longa duração. A informação foi divulgada no Boletim Oficial, em Fevereiro do ano passado, e encontra-se igualmente no portal do Ministério Público. “Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 8 de Janeiro de 2022: Kong Chi, Procurador-adjunto— concedida a licença sem vencimento de longa duração”, foi desta forma apresentada. A licença era legalmente justificada com a aplicação aos magistrados, de forma subsidiária, do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, que permite tirar licenças de “longa duração” desde que os funcionários estejam em exercício de funções, não tenham contra si qualquer processo disciplinar, não tenham dívidas à RAEM nem “haja inconveniência para o serviço”. O extracto do despacho publicado no Boletim Oficial indicava ainda que a licença se vai prolongar até 6 de Fevereiro de 2024. Face à ausência de uma justificação oficial, o HM contactou a primeira vez o MP sobre a justificação da licença sem vencimento em Março de 2022. Na altura, a correspondência focava uma eventual investigação ao Procurador-Adjunto, que não foi confirmada nem desmentida e ficou sem resposta. Sem justificação Kong Chi não é o único magistrado do MP que se encontra afastado do serviço. O mesmo acontece com Wong Sio Chak, actual secretário para a Segurança, Chan Tsz King, Comissário para a Corrupção, e Ao Ieong Seong, Adjunta do Comissário contra a Corrupção. A principal diferença entre as ausências dos restantes magistrados e a de Kong Chi prende-se com o facto de este se encontrar numa licença sem vencimento de longa duração sem uma justificação pública, ao contrário dos restantes que estão a desempenhar funções em outros cargos. Na semana passada, o HM voltou a contactar o MP sobre Kong Chi, sobre as expectativas do regresso ao trabalho do magistrado ou de uma alegada investigação criminal. Também esta correspondência ficou sem qualquer resposta, até à hora do fecho de ontem. Ainda no dia de ontem, o Comissariado Contra a Corrupção foi questionado sobre se tinha realizado alguma investigação ao magistrado. Um email que até à hora de fecho desta edição ficou também sem resposta.
João Santos Filipe Manchete SociedadeMGM | Lucro de 820,9 milhões no primeiro semestre O lucro contrasta com o resultado do período homólogo em que a concessionária registava um prejuízo de 2,4 mil milhões de dólares de Hong Kong e vigoravam as medidas de restrição pandémica A operadora de jogo MGM Macau anunciou ontem um lucro de 820,9 milhões de dólares de Hong Kong no primeiro semestre do ano. A novidade foi revelada através de um comunicado, enviado à Bolsa de Hong Kong. O lucro confirma a recuperação na indústria do jogo, uma vez que a empresa, que explora dois casinos em Macau, tinha registado um prejuízo de 2,4 mil milhões de dólares de Hong Kong nos primeiros seis meses do ano passado. Depois de ter regressado aos lucros no primeiro trimestre, a operadora registou no segundo trimestre um lucro de 669,6 milhões de dólares de Hong Kong, contra o prejuízo contabilizado no mesmo período do 2022 de 1,4 mil milhões de dólares de Hong Kong. No comunicado de apresentação de resultados, o presidente e director executivo da MGM China, Kenneth Feng, destacou os esforços para diversificar a origem dos turistas no território. “Estamos comprometidos em ajudar Macau a preparar-se para o futuro como um destino turístico global, através dos investimentos que fazem parte da nossa concessão, que vão começar este ano”, afirmou Feng. “O nosso investimento vai cobrir uma área abrangente de oportunidades, que incluem a Arte e Cultura, entretenimento, e a expansão internacional da nossa de clientes”, acrescentou. Indústria a recuperar Entre Janeiro e Julho, as receitas da indústria do jogo em Macau cresceram 263 por cento, em comparação com igual período de 2022, segundo a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, atingindo os 96,8 mil milhões de patacas, contra os 174 mil milhões de patacas arrecadados em igual período de 2019. Macau, à semelhança do Interior da China seguiu a política ‘zero covid’, anunciou em Dezembro o cancelamento da maioria das medidas de prevenção e contenção, depois de três anos de rigorosas restrições. Os impostos sobre o jogo constituem a principal fonte de receita do Governo, representando mais de metade do Produto Interno Bruto (PIB) de Macau em 2019, com a indústria a dar trabalho a quase 68 mil pessoas no final de 2022, ou seja, a quase 20 por cento da população empregada. Macau é o único local na China onde o jogo em casino é legal e operam no território seis concessionárias, MGM, Galaxy, Venetian, Melco, Wynn e SJM. Com Lusa
João Santos Filipe PolíticaObras | Ella Lei quer responsabilização por salários em atraso As disputas sobre salários em atraso em obras públicas, em que a responsabilidade é atirada entre empreiteiros e subempreiteiros, penalizando trabalhadores, foram alvo das críticas da deputada Ella Lei As frequentes situações de incumprimento salarial no sector da construção civil e o facto de os empreiteiros atirarem as responsabilidades para os vários subempreiteiros da mesma obra, levou a deputada Ella Lei a defender a adopção de um regime que impeça a desresponsabilização constante. O apelo ao Governo foi feito ontem, através de uma interpretação escrita. “Ao longo dos anos, o sistema tem permitido que empreiteiros não precisem de acompanhar a situação dos salários em atraso nas suas obras, porque não há exigências claras [em relação à conduta dos subempreiteiros que subcontratam]”, começou por criticar Ella Lei. “Segundo as queixas mais frequentes, apesar de o modelo de subadjudicação ser uma prática comum na construção, este mecanismo não é perfeito e carece de uma supervisão eficaz. A situação actualmente permite que os empreiteiros ou os subempreiteiros superiores recusem assumir as responsabilidades previstas nos contratos”, acrescentou. Para fazer face a estas situações, a legisladora ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) sugeriu a adopção de um sistema de pagamento antecipado dos salários pelos empreiteiros, que depois cobram os montantes adiantados aos subempreiteiros. Ao mesmo tempo, Ella Lei indicou a necessidade de o Governo definir as condições dos contratos de subadjudicação para as obras públicas, com a especificação das responsabilidades. “Como as autoridades podem melhorar a situação e esclarecer as responsabilidades de cada uma das partes nos contratos de subadjudicação, com vista a assegurar que todos os participantes nas obras públicas contribuem para um desenvolvimento saudável do sector?”, questionou. A representante da FAOM na Assembleia Legislativa indicou também que há casos em que as subadjudicatárias não recebem pelo trabalho feito nas obras públicas, o que também contribui para a existência de salários em atraso. Seguir Hong Kong Como solução para o problema, Ella Lei indicou o exemplo de Hong Kong, onde há mais de 10 anos existem especificações para regular as relações entre empreiteiros e subempreiteiros. O regime da região vizinha estabelece claramente as obrigações as partes, define que os subempreiteiros têm de ser pagos de forma pontual, cria registos de presença para os trabalhos e penaliza salários em atraso. Ao mesmo tempo, Ella Lei sugeriu a criação de numa lista onde são identificados os empreiteiros cujas obras são mais frequentemente afectadas por salários em atraso. De acordo com esta lista, a deputada propôs que as empresas que mais recorrentemente acumulam casos de atrasos a pagar salários sejam impedidas de participar em concursos públicos. Por último, Ella Lei alertou ainda para a situação de “empresas estrangeiras” com subsidiárias em Macau, que conseguem fugir sem assumir responsabilidades, o que impede os trabalhadores de reclamarem salários em atraso.
João Santos Filipe Manchete SociedadeMelco | Prejuízos de 104,7 milhões até Junho Apesar dos resultados continuarem negativos, a concessionária apresentou melhorias em comparação com o primeiro trimestre do ano. Ao mesmo tempo, Lawrence afirmou que Julho foi o melhor mês de sempre, desde a reabertura A operadora de jogo em Macau Melco Resorts and Entertainment anunciou ontem um prejuízo de 104,7 milhões de dólares no primeiro semestre do ano. Os resultados foram anunciados ontem pela concessionária controlada por Lawrence Ho. Depois de a empresa, com quatro casinos em Macau, ter registado um prejuízo de 81,3 milhões de dólares nos primeiros três meses do ano, contabilizou no segundo trimestre um novo resultado negativo que se fixou nos 23,4 milhões de dólares. Contudo, no global, entre Janeiro e Julho, as receitas da indústria do jogo em Macau cresceram 263 por cento, em comparação com igual período de 2022, segundo a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), atingindo os 96,8 mil milhões de patacas, contra os 174 mil milhões de patacas arrecadados em igual período de 2019. Apesar dos resultados negativos, na apresentação dos números aos analistas, o presidente do grupo destacou uma melhoria. “Acho que em termos das receitas do segmento de massas e no crescimento directo do segmento premium, estamos a 100 por cento dos valores do segundo trimestre de 2019”, afirmou Lawrence Ho. O magnata indicou ainda que as receitas com o segmento de massas “continuaram a crescer em Julho, ultrapassando os níveis de 2019” e que as reservas dos hotéis, no mês passado atingiram a taxa mais elevada, desde a reabertura pós-covid-19. “Até agora, no início do terceiro trimestre, em Julho, como aconteceu com todo o mercado de Macau, tivemos o melhor mês de sempre, desde a reabertura”, atirou. Dores pandémicas Macau, que à semelhança do Interior seguiu a política ‘covid zero’, anunciou em Dezembro o cancelamento da maioria das medidas de prevenção e contenção, após quase três anos num estado de isolamento face ao resto do mundo e com rigorosas barreiras de circulação com o Interior. Capital mundial do jogo, Macau é o único local na China onde o jogo em casino é legal. Operam no território seis concessionárias, MGM, Galaxy, Venetian, Melco, Wynn e SJM, que renovaram, em 16 de Dezembro, o contrato de concessão para os próximos dez anos. Os novos contratos entraram em vigor a 1 de Janeiro deste ano. As autoridades exigiram no concurso público de atribuição das novas concessões a aposta em elementos não jogo e visitantes estrangeiros, na expectativa de diversificar a economia do território. Com Lusa
João Santos Filipe Manchete SociedadeCrime | Mata conterrâneo em Zhuhai e é detido em Macau Uma noite bem regada em Gongbei acabou da pior maneira, quando dois homens decidiram resolver uma discussão no meio da rua. Sem que nada o fizesse prever, um dos homens utilizou uma tesoura e matou o outro, com apenas dois golpes Um residente com 44 anos foi preso à entrada no território, depois de ter morto outro homem de Macau, em Zhuhai. O caso foi apresentado ontem pela Polícia Judiciária (PJ), e apesar de o crime ter sido cometido no outro lado da fronteira, o suspeito está indiciado, em Macau, pela prática dos crimes de homicídio qualificado e arma proibida. O homicídio aconteceu na madrugada de segunda-feira. Os dois indivíduos não se conheciam, mas eram originários da mesma vila no Interior, antes de terem vindo para Macau. O encontro deu-se numa festa de conterrâneos, organizada num apartamento de Gongbei, por um terceiro homem, também originário da mesma vila, cujo nome não foi revelado. Por volta das 02h00 de segunda-feira, durante a festa, o suspeito, que estava acompanhado pela esposa, envolveu-se numa discussão com a vítima, de 54 anos. Segundo a PJ, a discussão terá sido motivada pelo excesso de bebida, de ambos os lados, e não envolveu “nenhum assunto sério”. No calor do momento, o detido convidou o outro homem para resolverem o diferendo na rua, só os dois, o que a vítima aceitou. No entanto, após desceram as escadas, o suspeito agarrou numa tesoura que estava numa banca de venda de fruta e desferiu dois golpes no oponente, na anca e abdómen, que se revelaram fatais. Após perceber o estado do agredido, o atacante colocou-se em fuga, largou a tesoura, e dirigiu-se para Macau, onde entrou por volta das 4h35. Preso no regresso Após chegar ao território, o homem ainda conseguiu deslocar-se para Hong Kong, tendo passado a fronteira por volta das 07h. Porém, às 8h40, e numa altura em que a PJ estava informada pela congénere do Interior sobre o sucedido, o suspeito regressou a Macau, pelo Porto Exterior, acabando detido. Durante o interrogatório, o suspeito confessou a prática do crime, e explicou ter utilizado uma tesoura que estava numa banca de fruta para ferir duas vezes a vítima. Também a arma do crime foi apreendida no local pela polícia do Interior. A tesoura tem um comprimento de 21 centímetros, dos quais 8,5 centímetros dizem respeito à lâmina. De acordo com o relatório preliminar da autópsia, feita no Interior, o corpo do morto apresenta vários ferimentos, um dos quais um corte profundo na anca. Na conferência de ontem, a PJ explicou ainda que apesar do crime ter sido praticado fora do território, como o agressor e a vítima são residentes, e o suspeito se encontra em Macau, aplica-se a lei local. O crime de homicídio qualificado implica uma pena que pode chegar aos 25 anos de prisão. A moldura penal para o crime de armas proibidas, no caso de se tratar de uma arma branca, tem como limite máximo dois anos de pena de prisão.
João Santos Filipe Manchete PolíticaFunção Pública | Leong Hong Sai defende aumentos após três anos O deputado dos Moradores veio a público defender aumentos para os funcionários públicos e também para o salário mínimo universal, para ajudar a população a fazer frente à inflação Leong Hong Sai, deputado ligado à Associação dos Moradores de Macau, defendeu o aumento dos salários dos funcionários públicos e do salário mínimo, medidas que considera fundamentais para fazer frente à inflação. A opinião foi partilhada através de um artigo no Jornal do Cidadão. Segundo o legislador, o Governo tem de avaliar bem e perceber se com base na receita fiscal deste ano vai ter condições para aumentar os funcionários públicos. Porém, o deputado acredita no aumento dos funcionários públicos e aponta que seria um forte exemplo do Governo para o sector privado, sobre a necessidade de ajudar “os mais desfavorecidos” a lidarem com a crescente inflação no território. O legislador justificou também que, ao assumir um “papel de liderança” nesta matéria, o Executivo pode transmitir melhor a mensagem sobre a necessidade de o sector privado também garantir o bem-estar da população, depois das dificuldades sentidas nos últimos anos devido à pandemia. O deputado indicou que desde 2011, Hong Kong aumentou seis vezes o salário mínimo e que os salários considerados altos, médios e baixos registaram aumentos de 2,87 por cento, 4,65 por cento e 4,5 por cento, respectivamente. Ao mesmo tempo, destacou que em Macau os salários dos funcionários ficaram congelado durante três vezes. O sol é para todos Além de garantir o aumento dos funcionários públicos, Leong Hong Sai indicou a necessidade de fazer crescer o salário mínimo, que actualmente está em 32 patacas por hora e deixa de fora as empregadas domésticas, sector profissional pelo qual o deputado não demonstrou preocupações. Ainda assim, os restantes trabalhadores que auferem o salário mínimo deveriam ser contemplados com um aumento para atenuar o impacto da inflação. As declarações do deputado dos Moradores surgem depois de o Governo ter indicado no âmbito da concertação social a vontade de aumentar o salário mínimo para um valor que pode chegar às 36 patacas por hora, e que no mínimo será de 34 patacas por hora. “Com o aumento, os trabalhadores que vivem com o salário mínimo podem fazer face às maiores despesas e garantir um padrão mínimo de subsistência e de vida”, afirmou Leong. Por outro lado, o deputado considerou que se deve estudar a inclusão de mais gente nos apoios à população desfavorecida, o aumento não só do valor dos subsídios, mas também aligeirar dos critérios de acesso.
João Santos Filipe PolíticaAL | Aprovado aumento de orçamento Os deputados aprovaram ontem um aumento do orçamento da Assembleia Legislativa no valor de 7,39 milhões de patacas, ou seja, um aumento de 3,73 por cento face ao orçamento anterior. O orçamento para este ano do hemiciclo sobe assim para um valor total de 205,60 milhões de patacas, quando antes era de 198,21 milhões de patacas. O aumento foi justificado com a contratação de um novo assessor e com maiores gastos com pessoal e “senhas de presença”, explicadas com um aumento das viagens oficiais, depois do fim da política de zero casos de covid-19. O dinheiro extra para financiar a Assembleia Legislativa provém do “orçamento central da RAEM”. Com estas alterações, a AL prevê pagar 400 mil patacas em senhas de presença, um valor que será igualmente gasto com “senhas de embarque” para deslocações.
João Santos Filipe Manchete PolíticaHospital das Ilhas | Lei aprovada por unanimidade Elsie Ao Ieong U confirmou que o acesso ao novo hospital com preços do sector público só vai ser possível se os pacientes forem encaminhados por centros de saúde ou pelo hospital Conde de São Januário. Nos outros casos, o complexo hospitalar vai funcionar como uma instituição privada A Assembleia Legislativa aprovou ontem na especialidade e por unanimidade a lei do futuro Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas. A questão dos preços foi um dos assuntos mais discutidos pelos deputados, com pedidos de esclarecimentos e de razoabilidade, para não afastar os residentes da futura unidade hospitalar. Segundo as explicações da secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, o novo Hospital das Ihas vai ser essencialmente privado, com os preços definidos pelo Peking Union Medical College Hospital, entidade responsável pela exploração, de acordo com “princípios de mercado”. Apenas nos casos em que os residentes sejam encaminhados por clínicas dos Serviços de Saúde ou pelo Hospital Conde São Januário, os preços vão ser iguais aos praticados no serviço público. “Se os pacientes recorrerem aos futuro Centro Médico [Hospital das Ilhas] sem terem sido enviados pelos Centros de Saúde dos Serviços de Saúde nem pelas Urgências do Centro Hospitalar Conde São Januário, então vão ter de pagar os preços praticados pelos serviços médicos privados”, explicou Elsie Ao Ieong U. “Temos de perceber que o recurso ao Centro Médico, a pedido do paciente e sem encaminhamento dos Serviços de Saúde, prejudica o Centro Hospitalar Conde São Januário e a triagem feita dos pacientes, pelo sistema actual”, acrescentou. Em relação aos preços praticados quando se considera que foi prestado um serviço público, a secretária apontou que vai ser tido em conta o actual regime, em que existem pessoas com serviços gratuitos ou que pagam 70 por cento do valor real. No caso dos não residentes, o montante cobrado pode chegar a 200 por cento. Além disso, haverá uma comparação com os preços praticados em Hong Kong. Kou Hoi In, porta-voz As explicações da secretária sugiram após vários deputados como Ella Lei, Ron Lam, José Pereira Coutinho, Ip Sio Kai, entre outros, terem levantado questões. Muitas delas visaram matérias financeiras, como orçamentos, previsão de lucros, amortização do investimento inicial, entre outras. Contudo, antes de responder às questões, Elsie Ao Ieong U contou com um aliado de peso, o presidente da Assembleia Legislativa, Kou Hoi In, que se intrometeu na discussão, ao explicar não ser possível responder a algumas questões. “Os deputados estão com pressa e querem saber muitas coisas sobre o Centro Médico. Tudo depende da aquisição de instalações e equipamentos e da forma como vai funcionar”, respondeu o presidente da Assembleia Legislativa. “Claro que querem saber como vai ser elaborado o orçamento, mas nesta situação ainda há dificuldade em dar as informações. O hospital ainda nem foi criado, porque a proposta não foi aprovada”, acrescentou. Após dar a primeira resposta aos deputados, Kou Hoi In passou a palavra à secretária: “Os dirigentes do Centro Médico ainda têm de se reunir para definir os trabalhos da próxima fase [após a aprovação da lei]. Temos de esperar que os próximos passos sejam definidos”, respondeu a secretária. “Há todo um processo a cumprir e espero a vossa compreensão”, respondeu face aos legisladores.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSegurança | Ho Iat Seng defende necessidade de exército forte No 96.º aniversário do Exército de Libertação do Povo Chinês, o Chefe do Executivo afirmou que a guarnição de Macau é essencial para “o desenvolvimento e estabilidade” do território Apenas com um exército forte é possível garantir a segurança do país. Foi esta uma das principais mensagens deixada por Ho Iat Seng, durante as cerimónias de celebração do 96.º aniversário do Exército de Libertação do Povo Chinês, realizadas ontem. “Um país forte deve ter um exército forte, pois só assim poderá garantir a segurança da nação. Desde o 18.º Congresso Nacional do Partido Comunista da China, a construção das forças armadas alcançou grandes êxitos”, afirmou o Chefe do Executivo. Ho Iat Seng elogiou o trabalho realizado por Xi Jinping, por ter aumentado a “lealdade política” das forças armadas: “Sob a orientação do pensamento de Xi Jinping sobre o reforço dos militares, tem-se implementado a estratégia militar para a nova era, mantido a liderança absoluta do Partido sobre as forças armadas do Povo e prosseguido firmemente um caminho chinês para o desenvolvimento militar”, vincou. “Têm sido tomadas medidas abrangentes para aumentar a lealdade política das forças armadas, para as reforçar através de reformas, tecnologia e da formação de pessoal competente”, acrescentou. Na mensagem, o Chefe do Executivo destacou também várias vezes que o exército serve o Partido Comunista e que dessa forma serve a população. “O Exército de Libertação do Povo Chinês é um Exército do Povo que, liderado pelo Partido Comunista da China, pautado pela tradição honrosa e pelas vitórias gloriosas, realizou conquistas indeléveis em nome do Partido e do Povo”, explicou. Ho afirmou ainda acreditar que o exército está a atravessar um processo de modernização e que, brevemente, irá atingir “padrões de classe mundial”. Impacto local Por outro lado, o Chefe do Executivo destacou o papel da guarnição de Macau do Exército de Libertação do Povo Chinês, no que diz ser a estabilidade e desenvolvimento do território. “A Guarnição em Macau é uma heroica guarnição do Exército de Libertação do Povo Chinês, também construtora e guardiã da causa ‘Um País, Dois Sistemas’, assumindo-se como pilar da prosperidade e estabilidade de Macau”, apontou. Ao mesmo tempo, Ho Iat Seng considerou que a guarnição tem pautado a actuação pelo “firme apoio ao Governo da RAEM na sua governação” e “na participação em actividades de interesse público”. Neste sentido, o Chefe do Executivo indicou que a atitude da guarnição “lhe moldou a imagem de um exército civilizado e poderoso, granjeando-lhe o sincero reconhecimento dos residentes de Macau”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDeputados pedem atenção à saúde mental na sequência da morte de Jane Lao Após o impacto do suicídio da youtuber Jane Lao, e as acusações de assédio por parte da empresa Manner, vários deputados defenderam a necessidade de melhorar os cuidados de saúde para pessoas com dificuldades psicológicas. A situação da saúde mental foi abordada ontem no plenário da Assembleia Legislativa pelos deputados Ma Chi Seng, Wong Kit Cheng e Lo Choi In. Na perspectiva de Ma Chi Seng, deputado nomeado por Ho Iat Seng, a solução para os problemas mentais passa por um estudo das causas do suicídio e uma maior cooperação com as associações. “O Governo deve reforçar os estudos sobre os principais problemas sociais e definir políticas e medidas para aliviar a pressão emocional das pessoas”, indicou. “O Governo e as associações devem, com espírito de solidariedade, prestar apoio psicológico e emocional às pessoas que dele necessitam, contribuindo assim para aliviar a sua pressão”, vincou. Mudança de políticas Por sua vez, Wong Kit Cheng alertou para o papel das redes sociais e para a necessidade de prestar apoio às vítimas. “As mudanças do ambiente da internet também merecem a nossa atenção, por exemplo, algumas informações negativas e comentários irracionais retransmitidos nas redes sociais podem facilmente suscitar sentimentos negativos, como pessimismo, solidão e depressão entre as pessoas em risco”, afirmou a deputada da Associação Geral das Mulheres. “Uma vez que os jovens utilizam a internet como plataforma principal de recepção de informações, as reacções em cadeia daí resultantes também são imprevisíveis”, acrescentou. Neste sentido, Wong apelou à promoção de “uma cultura saudável na internet, para evitar ofensas às pessoas com a saúde mental em risco”. Por sua vez, Lo Choi In disse ser necessário “alargar a rede de segurança social, criar mais oportunidades de emprego para os jovens locais e reduzir a ocorrência de tragédias”. “Entristece-me profundamente a ocorrência de uma série de casos deploráveis de jovens que se suicidaram uns atrás dos outros”, reconheceu. “Gostaria de exortar uma vez mais o Governo e os serviços competentes a darem prioridade, no âmbito da utilização dos seus orçamentos, ao apoio da prestação de serviços sociais tendo em conta a gravidade e a urgência”, apelou.
João Santos Filipe Manchete SociedadePJ | Autoridades desmantelam rede de tráfico de droga A polícia anunciou a detenção de um homem e duas mulheres que se dedicavam ao tráfico de droga. As duas detidas estavam em excesso de permanência no território e as drogas apreendidas tinham um valor de mercado de 78.540 patacas A Polícia Judiciária (PJ) anunciou ter desmantelado uma rede constituída por três indivíduos que se dedicavam à prostituição e ao tráfico de estupefacientes. O balanço da operação foi apresentado ontem numa conferência de imprensa. O caso apresentado envolve um homem com 42 anos e duas irmãs, de 42 anos e 37 anos. Os três foram presos por alegado tráfico de droga, após terem sido interceptados na posse de 23,62 gramas de metanfetaminas em cristal e dois comprimidos da mesma substância. Segundo as autoridades, os estupefacientes têm um valor no mercado de 78.540 patacas. A investigação terá começado depois de ter sido recebida uma denúncia sobre a existência de uma rede de tráfico de droga que trazia estupefacientes do Interior para vender em Macau. A informação levou os investigadores a identificarem um indivíduo do Interior, que passou a ser seguido quando entrou no território. Foi dessa forma que a polícia conseguiu descobrir que estava hospedado num hotel da zona norte da cidade. Durante a investigação, as autoridades aperceberam-se que o homem estaria acompanhado no quarto por uma mulher. Numa das saídas para a rua, a mulher foi abordada pelas autoridades e na revista foram encontrados três pacotes pequenos de metanfetaminas e um comprimido da mesma substância, dentro de uma mala. De seguida, a polícia entrou no quarto do hotel, onde estava o arguido, e encontrou uma outra mala, com mais 21,72 gramas de metanfetaminas e outro comprimido. Foram ainda encontradas balanças electrónicas, sacos de plástico e outras ferramentas para o consumo de droga. Venda local Segundo as autoridades, o principal suspeito admitiu que comprava drogas no Interior para vender em Macau. O homem afirmou ainda consumir parte do produto e utilizar a mulher para fazer as vendas no território. A versão avançada foi corroborada pela detida. O indivíduo também admitiu ter arrendado um apartamento em Macau. Nesse local foi encontrada outra mulher, que admitiu ser irmã da suspeita que já estava detida. A mulher reconheceu ainda que traficava droga naquele local e que fazia transacções com vários clientes. Segundo as autoridades, a mulher de 37 anos afirmou também dedicar-se à prostituição e indicou estar em excesso de permanência há mais de três anos, desde Março de 2020. A irmã mais velha também estava em excesso de permanência, mas apenas por dois meses. Os três foram encaminhados para o Ministério Público e estão indiciados pela prática dos crimes de tráfico ilícito de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas e detenção indevida de utensílio ou equipamento.
João Santos Filipe PolíticaVotação | Aprovado novo regime do sistema financeiro Os deputados aprovaram ontem por unanimidade, entre os votantes, o novo regime do sistema financeiro, que tinha entrado no hemiciclo em Outubro. Quando o Governo apresentou a proposta foi indicado que ia permitir ajustar as leis em vigor para o desenvolvimento de “um sistema financeiro moderno”. Ontem este ponto foi destacado por Lo Choi In, deputada ligada à comunidade de Jiangmen, no final da votação: “Esta lei vai contribuir para o desenvolvimento do mercado financeiro e aliviar a pressão económica, que é o nosso grande desafio”, afirmou. “É tempo de actualizar o regime jurídico e esta é uma proposta de lei mais completa”, considerou Ron Lam.
João Santos Filipe PolíticaAL | Aprovada lei da procriação medicamente assistida A nova lei da procriação medicamente assistida foi aprovada ontem na especialidade pelos deputados da Assembleia Legislativa. O novo diploma causou polémica durante a votação na especialidade, uma vez que vai fazer com que as clínicas que prestam este serviço fiquem proibidas de realizar a actividade, como alertado pelos deputados Chan Iek Lap e Pang Chua. O texto legislativo define que as técnicas só podem ser utilizadas em hospitais. Além disso, um dos problemas prende-se com o facto de uma clínica local ter 12 mil embriões, o que causou desagrado entre os legisladores, com Chan Iek Lap e Song Pek Kei a exigirem uma indemnização para a clínica e as famílias afectadas, face a previsíveis acções judiciais. Apesar das críticas, esta parte da lei foi aprovada, com um voto contra e uma abstenção.
João Santos Filipe PolíticaElla Lei critica Ho Iat Seng por cortes com impacto social A deputada Ella Lei, da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), defendeu o fim da austeridade no orçamento da RAEM, e criticou as indicações do Chefe do Executivo, de limitar a despesa no próximo ano. Numa intervenção antes da ordem do dia, Ella Lei apontou que Ho Iat Seng está a afectar o bem-estar da população, mesmo numa altura em que a economia dá sinais de recuperação. “Compreendo que o Governo fez isto [limitação da despesa aos valores deste ano] tendo em conta a prudência na gestão financeira, mas, com a contenção de despesas ao longo destes anos, é inevitável que o bem-estar da população, o trabalho dos serviços públicos e os serviços sociais sejam afectados, e o salário dos funcionários públicos tenha de ser congelado”, alertou Ella Lei. “Na elaboração do orçamento, o Governo deve dar atenção aos recursos para garantir o bem-estar da população e os serviços sociais, reforçar a comunicação com a sociedade e apoiar adequadamente os residentes a enfrentarem a pressão económica e da vida”, apelou. De olhos fechados A deputada afirmou também que as medidas começam a ter impacto e que a população sente que foi enganada por Ho Iat Seng, quando o líder do Executivo prometeu não cortar nas medidas de bem-estar social. “O Governo prometeu que não ia reduzir os recursos para o bem-estar da população, mas, segundo muitas opiniões, os recursos investidos em alguns serviços ligados à vida da população foram reduzidos”, apontou. “Os custos de operação aumentaram, devido à inflação e à subida do preço dos produtos, mas o orçamento não aumentou e, está em causa, efectivamente, uma ‘redução dos recursos’, afectando os serviços prestados”, justificou. Ella Lei criticou ainda o Executivo por desvalorizar o impacto da inflação e da subida das taxas de juro na economia das famílias, que prejudicam principalmente os mais pobres. “Nos últimos anos, o Governo suspendeu a injecção de capitais no regime de previdência central, e não aumenta os valores da pensão de velhice nem da segurança social desde Janeiro de 2020, portanto, os rendimentos dos idosos foram directamente afectados e a pressão da sua vida tornou-se maior”, atirou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaInternet | Deputado pergunta por ligação sem restrições em Hengqin Leong Hong Sai recordou a promessa governamental de 2021, quando foi indicado que os residentes no Novo Bairro de Hengqin teriam acesso a internet sem firewall do Interior, com acesso a aplicações como o Facebook, Whatsapp, Instagram e Youtube O deputado Leong Hong Sai quer saber quando o Governo concretiza a promessa de implementar em Hengqin o acesso à internet sem restrições, ao contrário do que acontece no Interior. A promessa tinha sido feita em 2021 pelo Chefe do Executivo, na apresentação da Zona de Cooperação Aprofundada, e o tema foi abordado ontem na Assembleia Legislativa, numa intervenção antes da ordem do dia. Segundo as previsões oficiais, em Setembro começa a venda para os residentes de Macau de fracções no Novo Bairro de Macau em Hengqin. No entanto, ainda não são conhecidos os planos para permitir que os residentes tenham acesso livre à Internet no outro lado da fronteira, como tinha sido prometido em 2021. O deputado Leong Hong Sai considera que esta é uma das principais preocupações de quem pensa em mudar-se para a Ilha da Montanha. “Além das instalações complementares de trânsito e saúde, bem como da articulação entre Macau e a Zona de Cooperação Aprofundada ao nível do regime escolar, a sociedade está também preocupada com as instalações complementares de telecomunicações, incluindo a qualidade dos serviços a disponibilizar e o seu âmbito”, avisou. “Como existe um mecanismo de fiscalização dos serviços de internet no Interior da China, e os residentes de Macau têm, desde há muito, um modelo diferente de internet e de comunicação, é provável que não se consiga implementar um serviço de internet semelhante ao de Macau”, acrescentou. Apresentar as metas O legislador ligado à associação tradicional dos Moradores, questionou também o andamento dos trabalhos e se existem metas para o cumprimento da promessa: “Recorde-se que, em 2021, o Chefe do Executivo afirmou que os residentes da Zona de Cooperação Aprofundada iam ser protegidos no uso das plataformas das redes sociais, Facebook e Instagram, sem ‘VPN’, então, as respectivas medidas vão ser implementadas? Quando isto vai ser concretizado?”, perguntou. A utilização de VPN [rede virtual privada] no Interior permite aceder aos sites bloqueados pelo Governo Central. Contudo, a sua utilização pode levar à aplicação de sanções criminais. “Os residentes de Macau também costumam utilizar a Whatsapp, LINE, Snapchat, Telegram e Twitter, entre outras aplicações, para comunicar com os familiares e amigos e saber das novidades internacionais, e nunca foram impedidos de ver vídeos no Youtube”, destacou Leong. “A sociedade está atenta à questão de os residentes do Novo Bairro poderem ou não gozar legalmente dos referidos direitos de comunicação”, completou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCaso IPIM | Liberdade condicional negada a Miguel Ian Cumpridos mais de dois terços de uma pena de prisão de quatro anos, Miguel Ian Iat Chun tentou sair em liberdade condicional, mas a pretensão foi recusada. Os fundamentos do Tribunal de Segunda Instância, que confirmam uma decisão anterior, ainda não foram tornados públicos Foi recusado o pedido de liberdade condicional apresentado por Miguel Ian Iat Chun, ex-director-adjunto do Departamento Jurídico e de Fixação de Residência por Investimento do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM). O ex-funcionário público foi condenado a quatro anos de prisão efectiva em Outubro de 2020, pela prática de sete crimes de falsificação de documento, no âmbito do julgamento do caso IPIM. Após o primeiro pedido ter sido recusado, Miguel Ian Iat Chun apresentou recentemente recurso para o Tribunal de Segunda Instância (TSI). Contudo, a análise feita pelos juízes Chan Kuong Seng, como relator, Tam Hio Wa e Chao Im Peng foi igualmente desfavorável a Miguel Ian Iat Chun. A liberdade condicional pode ser autorizada quando o condenado cumpriu dois terços da pena, desde que tenha cumprido sempre seis meses da pena de prisão efectiva. Além disso, para garantir a liberdade condicional, o tribunal tem de considerar que “o condenado, uma vez em liberdade, conduzirá a sua vida de modo socialmente responsável, sem cometer crimes” e que a liberdade se revela “compatível com a defesa da ordem jurídica e da paz social”. A liberdade condicional não é concedida quando faltem mais de cinco anos para o cumprimento total da pena. Os fundamentos para a recusa do pedido de liberdade condicional ainda não foram tornados públicos, uma vez que a decisão do TSI foi tomada na manhã de quinta-feira. Semelhanças com o passado Miguel Ian está a cumprir a pena de prisão desde Outubro de 2020, tendo sido colocado em prisão preventiva, logo após ter sido conhecida primeira decisão do caso. Na primeira vez que o Tribunal Judicial de Base se pronunciou sobre o caso, Miguel Ian foi o ex-funcionário público condenado com a pena mais pesada. Ian, que na altura tinha deixado o IPIM e cumpria funções no Fundo de Segurança Social como chefe de Departamento do Regime de Aposentação e Sobrevivência, foi condenado por ajudar a associação criminosa liderada por Ng Kuok Sao a falsificar documentos. Esta não foi a primeira vez que Ian vê recusado um pedido de liberdade. Logo em Outubro de 2020, o então arguido tentou aguardar em liberdade pelo trânsito em julgado da condenação, mas a pretensão foi recusada. Em comum as duas decisões têm o facto de terem a participação das juízas Tam Hio Wa e Chao Im Peng. No entanto, nessa decisão de Dezembro de 2020, o colectivo de juízes era também constituído por Choi Mou Pan.
João Santos Filipe Manchete PolíticaFukushima | Operários querem bloqueio a lembranças do Japão O membro do Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais da FAOM questionou o IAM sobre a possibilidade de proceder a inspecções regulares a lembranças que residentes trazem do Japão. A medida visava impedir a entrada de produtos radioactivos Chan Ka Keng, membro do Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais e da Federação das Associações dos Operários de Macau, afirmou estar preocupado com as lembranças trazidas por residentes que visitam o Japão. As declarações foram feitas na sessão de sexta-feira de manhã do Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais, na sequência da possibilidade das águas da Central Nuclear de Fukushima serem libertadas no mar. De acordo com as declarações citadas pelo Jornal Cheng Pou, Chan apontou que o Japão é um dos destinos turísticos mais populares para os residentes de Macau, pelo que há sempre o risco de serem trazidas lembranças com produtos frescos embalados. Neste sentido, o membro da FAOM questionou o IAM sobre a possibilidade de serem colocados pontos de inspecção às compras dos residentes no Japão, de forma a testar os níveis de radioactividade. “Será que esta é uma das preocupações? Os produtos [trazidos pelos residentes] não podem ser ligeiramente radioactivos? Será que Macau vai inspeccionar os produtos comprados no Japão e impedi-los de entrar, apenas por precaução?”, questionou. Por sua vez, O Lam, vice-presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais respondeu que a legislação actual torna ilegal que os residentes tragam consigo produtos que obrigam à realização de inspecções e quarentenas. O Lam também indicou a Chan Ka Keng que, até ao momento, não foram registados valores anormais de radioactividade nos produtos marítimos importados do Japão. Além de membro do Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais, Chan Ka Keng é o representante da FAOM no Conselho da Educação, na condição de suplente. Bloqueio nacional No mês passado, o Instituto para os Assuntos Municipais admitiu suspender a importação de produtos alimentares do Japão e exigir a apresentações de certificados de radiação e de origem dos produtos. A posição foi tomada em antecipação do despejo para o mar de água usada na refrigeração da central nuclear de Fukushima. Esta é uma posição que está a ser concertada pelo país, com o potencial bloqueio de Macau a ser anunciado, depois de o Interior e Hong Kong terem anunciado medidas semelhantes, no caso de haver uma descarga da água de Fukushima. Actualmente, o bloqueio às importações abrange Fukushima, mas no futuro poderá focar nove outros distritos, nomeadamente Chiba, Tochigi, Ibaraki, Gunma, Miyagi, Niigata, Nagano, Saitama e Tóquio. A preocupação com o tratamento da água não se limita à China, apesar de a Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA), organização criada no seio das Organização das Nações Unidas (ONU), considerar que a descarga é segura. Ainda assim, o plano tem encontrado oposição em vários locais, embora não seja a nível governamental, como na Coreia do Sul e nos Estados Unidos.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCaso Manner | Secretária defende Fundo de Desenvolvimento da Cultura O Fundo de Desenvolvimento da Cultura (FDC) desmente alguns dos números avançados sobre apoios concedidos à empresa Manner, mas não adianta o valor exacto do apoio. Em vez disso, pediu à população para fazer os cálculos a partir da informação divulgada “nos canais oficiais” A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, defendeu o mecanismo de financiamento do Fundo de Desenvolvimento da Cultura (FDC) às empresas da RAEM. As declarações foram prestadas na sexta-feira, depois de ter sido tornado público que a empresa Manner, acusada de assediar uma ex-funcionária que cometeu suicídio, tinha recebido vários apoios monetários através do FDC. Com a revelação do trágico caso de suicídio, surgiu uma onda de críticas ao FDC e apelos para que qualquer tipo de financiamento com capitais públicos à Manner fosse cortado, dado o comportamento da empresa, acusada de bullying contra a ex-funcionária. Questionada sobre o assunto, a secretária explicou que “o FDC estipula regulamentos para cada plano de apoio financeiro” e que os “diferentes planos de apoio financeiro têm requisitos comuns, como por exemplo a exigência de os projectos financiados não poderem envolver actos contra a segurança do Estado, contrários à ordem pública ou aos bons costumes”. Nas situações em que é considerado que um projecto viola “os requisitos e o estatuto”, explicou Elsie Ao Ieong, “o Governo tem o direito de cancelar a concessão do apoio financeiro”. Apesar desta cláusula, a responsável admitiu que desde a criação do FDC não houve “nenhum cancelamento de apoio financeiro por violação dos regulamentos”. O FDC foi criado no ano passado, através da fusão do Fundo de Cultura com o Fundo das Indústrias Culturais. A secretária alertou igualmente que “os projectos financiados necessitam de ter uma influência positiva na sociedade” e que se houver “algum desvio do projecto financiado em relação ao requerimento inicial” o “Governo exigirá a restituição do montante recebido”. É fazer as contas A sexta-feira ficou igualmente marcada por um comunicado do Fundo de Desenvolvimento da Cultura (FDC) a contestar os números de apoios concedidos à Manner. O comunicado tem a particularidade de não apresentar os dados verdadeiros do apoio. Com algumas publicações a adiantar a existência de apoios de quase 30 milhões de patacas, o FDC acusou os dados de serem “rumores falsos”. “O FDC esclarece que alguns dos dados foram alterados e que existem erros e imprecisões, pelo que se apela ao público para que verifique as informações exactas através dos canais oficiais”, foi comunicado. Porém, em vez de apresentar a matemática, o FDC pediu à população para fazer as contas através dos “canais oficiais, tais como as páginas oficiais do FDC, do Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos (GPSAP) e da Imprensa Oficial”. De acordo com as contas do jornal All About Macau, entre apoios de diferentes departamentos, empréstimos bonificados e prémios pela prestação da empresa, saíram dos cofres públicos 9,75 milhões de patacas para a Manner.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSegurança | Pereira Coutinho preocupado com qualidade de brinquedos Uma inspecção em Hong Kong mostrou que vários balões para festas contêm substâncias cancerígenas. A situação alarmou Pereira Coutinho e levou o deputado a pedir ao Governo um sistema de inspecção de brinquedos, para garantir a segurança das crianças O deputado Pereira Coutinho está preocupado com os padrões de segurança dos brinquedos para crianças. Foi desta forma que o deputado reagiu a um relatório do Conselho de Consumidores de Hong Kong, que concluiu que entre 19 tipos de balões de látex à venda na região vizinha, apenas seis cumpriam os padrões de segurança vigentes na União Europeia, havendo mesmo produtos contendo produtos cancerígenos. Numa interpelação escrita, o legislador ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) pergunta ao Governo como garante a segurança dos brinquedos importados para Macau, dada a ausência de uma política coerente. “Segundo o relatório de inspecção do Conselho do Consumidor de Hong Kong, de 15 de Junho de 2023, em 19 tipos de balões de látex à venda no mercado, foram detectadas substâncias suspeitas de serem cancerígenas”, relatou o deputado. “O Conselho de Consumidores de Hong Kong recomenda que se evite soprar nos balões com a boca, sobretudo crianças, que se lave as mãos antes de comer e depois de brincar com balões, e que não se coma enquanto se brinca, a fim de reduzir o contacto com substâncias nocivas, acrescentou. Dores de cabeça No entanto, a falta de medidas está a preocupar os pais, argumenta. “Macau, como porto franco de comércio, nunca implementou medidas ou mecanismos de inspecção da segurança dos brinquedos infantis, situação que deixa muitos pais preocupados com a saúde das crianças”, acusou. “O Governo deve tomar como referência as medidas adoptadas nas regiões vizinhas e criar mecanismos aperfeiçoados para testar a qualidade dos diversos produtos, com vista a salvaguardar a saúde e a segurança da população”, defendeu. Por isso, Coutinho pergunta se o Governo tem planos para criar “um mecanismo de inspecção da qualidade e segurança de diversos produtos”, como brinquedos ou artigos de uso diário pelas crianças, e um mecanismo para inspeccionar as importações. Por outro lado, e em relação aos balões, o deputado pede medidas urgentes para proteger os residentes. “O Governo deve adoptar medidas urgentes, por exemplo incluir as substâncias cancerígenas na lista de proibição de importação, a fim de evitar a entrada em Macau de balões de látex que apresentem riscos para a saúde, e a consequente ocorrência de problemas de saúde”, considerou. “Como vai fazê-lo?”, perguntou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeSuicídio | Youtuber local acusa ex-colegas da empresa Manner de bullying Jane Lao, antiga gestora da empresa de conteúdos online Manner, suicidou-se depois de alegadamente ter sido vítima de bullying de vários ex-colegas e internautas. Entre o grupo visado consta um ex-namorado. O caso está a levar a vários pedidos de boicote a produtos e conteúdos promovidos pela empresa Uma youtuber local suicidou-se e o caso despoletou uma onda de choque, com várias acusações de bullying contra a empresa de conteúdos online Manner e seus trabalhadores, e vários apelos de boicote a espalharem-se nas redes sociais. Na tarde de quarta-feira, por volta das 16h40, Jane, de 29 anos, foi encontrada sem sinais vitais em casa, depois de ter incendiado uma lata com carvão e fechado a porta do quarto. O caso, como acontece nestas situações, foi relatado pela Polícia Judiciária (PJ), sem que a identidade da vítima tivesse sido revelada. Na informação oficial, era referido que a mulher tinha deixado uma carta de suicídio. Horas depois, a identidade de Jane Lao foi revelada, através das redes sociais e dos órgãos de comunicação social de Hong Kong, onde a empresa Manner desenvolve parte das suas actividades. As revelações do suicídio pelos órgãos de comunicação de Hong Kong trouxeram também a público as publicações mais recentes da youtuber na rede social Instagram, no dia anterior à morte. De acordo com uma publicação de Jane, na terça-feira tinha havido uma primeira tentativa de suicídio, com comprimidos. No texto que serviu como nota de suicídio, antes de alegadamente ter sido levada para o hospital, a youtuber reconheceu que lutava contra uma depressão desde 2021, altura em que deixou a empresa Manner, e se tornou alvo de ameaças online. A jovem recordou ainda um episódio do passado, depois de deixar a Manner, em que seis ex-colegas fizeram emissões online a gozar com ela. Recorrendo a um filtro no vídeo, para criar a impressão de que estariam todos a chorar, os ex-colegas pediam de forma irónica à ex-gestora para não deixar a empresa. Nesse dia de Setembro de 2021, apesar de ter sido gozada publicamente pelos colegas, Jane admitiu ter-lhes pedido desculpa. “Foi o dia em que actuei de forma mais errada”, escreveu a youtuber, na publicação de terça-feira. De acordo com o relato da jovem, as publicações dos ex-colegas terão ainda motivado várias críticas online de vários internautas, a quem reconheceu ter pedido desculpas, e telefonemas com ameaças alegadamente de pessoas ligadas à gestão da empresa. Além disso, a vítima indicou que os ex-colegas da Manner terão produzido um vídeo e uma música a criticá-la, conteúdos que não terão sido partilhados publicamente. Na publicação constava ainda uma fotografia de uma caixa de comprimidos e um texto onde a youtuber afirmava ter tomado 40 unidades. “Espero não acordar”, escreveu. “Vou fazer justiça pelos meus próprios meios”, acrescentou. Horas mais tarde depois da publicação, a youtuber acabaria por comentar que se encontrava bem, embora nessa altura alguns amigos tivessem partilhado publicações afirmando que a jovem teria sido mesmo enviada para o hospital. Aborto e depressão Além de problemas profissionais, a relação de Jane Lao com a Manner foi ainda mais complicada, devido ao namoro com um ex-colega de trabalho, o mágico local Nathan Lam. Quando deixou a empresa, o namoro com Lam também terminou. No entanto, a relação ficou marcada por uma gravidez indesejada e um aborto, que terá sido uma dos factores que contribuiu para a depressão. No início, o namorado terá recusado acreditar na história da gravidez, e só encarou o assunto a sério quando foi confrontado com uma ecografia. O episódio terá criado grande pressão a Jane, e segundo uma prima da ex-gestora, a escolha pelo aborto só foi tomada por pressão de Nathan Lam. Lam, reagiu às acusações no ano passado, quando estas se tornaram públicas, e negou ter forçado a ex-namorada a interromper a gravidez, embora tivesse admitido que nunca queria o filho, como lhe terá dito em várias conversas. “Quando ela me perguntou se eu queria a criança, eu respondi que não queria, mas que ia respeitar a decisão dela”, afirmou o, ex-namorado. “No final ela decidiu não ter a criança, e foi uma decisão dos dois. Mas, eu nunca a forcei a tomar a decisão, embora não estivesse pronto para ser pai”, acrescentou. Reacções em cadeia Ontem, foram várias as reacções online com críticas à conduta não só da empresa, mas também dos colegas que fizeram os vídeos a ironizar a saída da ex-gestora. Face aos pedidos de boicote e críticas, a Manner cancelou um evento de celebração do 10.º aniversário, que estava agendado para 12 de Agosto em Hong Kong. A companhia fez também um comunicado a lamentar a morte da ex-funcionária e a negar ser complacente com uma cultura de bullying. “A empresa foi informada recentemente da morte trágica de uma ex-empregada na tarde de hoje. Estamos profundamente tristes com este acontecimento e expressamos as nossas condolências à família”, foi comunicado. “Desde que a trabalhadora deixou a empresa, há cerca de dois anos, não houve qualquer tipo de cooperação com a Manner. No entanto, em relação às dificuldades que ela encontrou durante a vida, e em especial quando foi ameaçada por telefone, a Manner reitera que esse tipo de comportamentos não fazem parte da nossa cultura” foi acrescentado. A companhia admitiu ainda levar o caso para os tribunais, se for descoberto que alguém se fez passar pela empresa nas ameaças feitas a Jane Lao. “Caso seja apurado que alguém fez ameaças em nome da Manner, reservamos o direito de agir judicialmente”, foi indicado. Por sua vez, a youtuber Sinam, uma das envolvidas no vídeo polémico das lágrimas, fez um directo online para recusar ter cometido qualquer tipo de bullying, contra Jane Lao. “Nem sei o que dizer sobre este caso”, afirmou durante um directo, que conseguiu uma audiência de mais de 15 mil pessoas, antes de ter desligado a transmissão Sinam terá ainda dito ser imune às críticas. Também Puinam, outra das youtubers do vídeo polémico e funcionária da empresa, recusou ter praticado bullying. Além destas reacções, houve ainda outros membros da Manner que fizeram comunicados sobre a morte de Jane Lao. Pedidos de boicote Apesar da reacção da empresa, o caso tornou-se num pesadelo de relações públicas, com vários pedidos de boicote por parte de internautas e comentários de condenação nas diferentes páginas da companhia e dos trabalhadores desta. Ontem ao longo do dia, circularam também nas redes sociais várias imagens das marcas mais conhecidas ligadas à Manner, ou que promove os seus promovem os seus produtos através desta, como a Coca-Cola, Sasa, 7 Eleven, ou o Instituto dos Assuntos Municipais e o Turismo de Hong Kong, entre outras. Em resposta, as empresas 24 Storage e 247 Fitness terminaram ou suspenderam as colaborações com a Manner. As ligações com a Administração de Macau não se ficaram pelo IAM, e também o Fundo de Desenvolvimento da Cultura foi visado, porque em 2017 decidiu subsidiar a empresa, com mais de três milhões de patacas, para que fosse elaborado um programa a promover a Grande Baía. A Manner terá recebido quase 10 milhões de patacas de apoios, entre empréstimos e subsídios, do orçamento da RAEM desde 2017. O boicote foi iniciado através de uma carta assinada “por um grupo anónimo de amigos e familiares de Jane Lao” que apelou ao Governo e às marcas para ponderarem bem o tipo de empresas que apoiam. Na missiva partilhada online, são deixadas várias críticas à empresa, pela forma como terá tratado a youtuber com ameaças, quando esta decidiu deixar de gerir o canal da Manner. Linha de Apoio Caso tenha pensamentos suicidas e necessite de auxílio pode ligar para o Serviço de Auxílio da Cáritas, através do número 28522 5222, em chinês, ou para o número 2852 5777, com apoio em inglês.
João Santos Filipe Manchete SociedadeAnimais | Abate de gatos atinge número mais alto desde 2007 Seis meses chegaram para tornar 2023 no ano mais negro desde 2007 no que diz respeito ao abate de gatos, com 105 mortes. A juntar à trágica estatística, enquanto a captura de gatos sobe, a adopção diminui Na primeira metade deste ano, o número de gatos abatidos pelos serviços do Instituto para os Assuntos Municipais superou todos os registos anuais desde 2007. Os dados constam da página electrónica da inspecção sanitária animal de Macau, e mostram uma tendência de crescimento de abates de animais em comparação com o passado mais recente. Ao nível do abate de gatos, este ano está a bater todos os recordes desde 2007, com a morte de 105 felinos em seis meses, número que contrasta com o verificado no ano passado, quando o número de gatos mortos tinha ficado abaixo da centena, com 79 casos. Março deste ano foi o mês mais mortal para os felinos, com um total de 29 abates. Este valor é mais elevado do que o total de abates dos anos de 2018 (24 abates), 2017 (21), 2016 (11), 2015 (24), 2014 (19), 2013 (26), 2012 (11), 2010 (10) e 2009 (6). Em Abril e Maio também foram registados vários abates com 25 e 27 ocorrências, respectivamente. Os números deste ano apenas são comparáveis a 2007, quando houve um total de 124 gastos abatidos. As estatísticas oficiais apresentam os dados até 2003, mas não discriminam entre as mortes de cães e gatos, pelo que impedem mais comparações. Este nível de abates acontece numa altura em que também o número de gatos capturados pelo IAM está a subir. Nos primeiros seis meses deste ano foram apanhados 253 gatos, entre os quais cinco com chips, ou seja, com dono registado. No ano passado por esta altura, tinham sido apanhados 225 gatos, entre os quais dois com chips. No pólo oposto, a adopção de felinos está a diminuir. Na primeira metade do ano passado, tinham sido adoptados 161 animais, porém, este ano houve menos 40 adopções, ou seja, 121. As eternas vítimas Também o número de cães abatidos está a registar uma tendência de crescimento, com 88 abates em seis meses. Em comparação, no ano passado até Junho tinha havido 63 abates caninos. Ao contrário do que normalmente acontece, 2023 está a ser um ano atípico, porque na primeira metade do ano houve mais gatos abatidos do que cães. Caso a média actual de abates caninos se mantenha até ao final do ano, deverá haver cerca de 176 mortes, o que significaria o valor mais elevado desde 2015, quando foram mortos 336 cães. Este número está muito longe do recorde, que foi registado em 2010, quando foram abatidos 718 cães no território, uma média de quase 60 abates por mês. O aumento do número de abates reflecte a tendência do aumento de cães capturados. Até ao final de Junho foram capturados 206 cães, entre os quais nove com chips. No ano passado, pela mesma altura, o número de caninos capturados tinha totalizado 125, entre os quais 11 com chip. Quanto ao número de adopções, na primeira metade do ano 94 animais encontraram famílias novas, mais 21 caninos do que no ano passado, quando foram adoptados 73 cães.
João Santos Filipe PolíticaDeputados acreditam que novo hospital das Ilhas vai ter preços mais caros Alguns deputados da 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) acreditam que o Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital vai praticar preços mais elevados do que as outras instituições de saúde locais. A informação consta do parecer da comissão que terminou ontem a discussão do diploma. Apesar de ter sido construído com fundos públicos, o hospital vai ter a liberdade para praticar os preços que entender, quando seja considerado que está a prestar “cuidados de saúde privados”. Segundo as explicações do Governo à comissão, consideram-se “cuidados privados” todas as situações em que os residentes se apresentem no novo hospital, sem terem sido encaminhados pelos Serviços de Saúde. Nessas situações, até as pessoas que normalmente têm serviços gratuitos vão ter de pagar. No entanto, quando o hospital é utilizado por utentes enviados pelos Serviços de Saúde, aplicam-se as taxas normais, que podem ser gratuitas ou a preços mais reduzidos. Face a este modelo, o parecer aponta que alguns deputados, não identificados, argumentaram que os preços vão ser mais caros do que os actualmente praticados. Os representantes do Governo, de acordo com o parecer, não negaram o cenário, e insistiram que o Centro Médico vai ter a liberdade para definir os preços. Os mesmos terão ainda reconhecido que não haverá preços abaixo daqueles que se encontram no mercado, e que os cidadãos podem adquirir um seguro de saúde para fazer face às despesas médicas. Votação na segunda-feira A proposta de lei será votada na especialidade na próxima segunda-feira em sessão plenária na AL. Na agenda constam ainda votações sobre o regime jurídico do sistema financeiro, legislação relativa às técnicas de procriação medicamente assistida e a alteração à lei de base dos Serviços de Polícia Unitários. Será ainda analisado pelos deputados o projecto de simples deliberação do plenário sobre a segunda alteração orçamental da AL para este ano.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSaúde | Zheng Anting quer sincronia médica entre Macau e Hengqin O deputado ligado à comunidade de Jiangmen espera que hospitais e clínicas possam marcar consultas transfronteiriças, para satisfazer as necessidades de residentes que circulam diariamente entre as duas zonas. Além disso, critica a inconveniência de repetir exames médicos dos dois lados da fronteira O deputado Zheng Anting apelou às autoridades para que tomem medidas para implementar o reconhecimento mútuo dos processos médicos entre instituições de saúde de Macau e de Hengqin. Numa opinião partilhada no jornal Exmoo, o representante da comunidade de Jiangmen considera que ainda há muito para fazer no campo da saúde de forma a tornar mais fácil a vida dos residentes que se deslocam entre Macau e a Zona de Cooperação Aprofundada todos os dias. Um dos aspectos em que considera ser necessário melhorar é o reconhecimento mútuo dos processos médicos. Segundo as explicações do legislador, actualmente os residentes têm de repetir no Interior os exames médicos feitos em Macau, e vice-versa, porque as instituições não reconhecem os resultados. A repetição dos exames é considerada excessiva e redundante, não só devido à necessidade de pagar duas vezes pelo mesmo exame, a maior parte das vezes com resultados iguais, mas também pelo tempo perdido antes do tratamento. Para responder ao problema, Zheng Anting propõe o reconhecimento entre instituições, assim como a possibilidade de os processos clínicos serem transferidos entre Macau e o Interior, para as instituições terem acesso ao historial clínico dos pacientes. O deputado de Jiangmen recordou mesmo que o Programa Piloto eHR (Electronic Health Record), que permite a partilha dos processos entre o Centro Hospitalar Conde de São Januário e o Hospital Kiang Wu, foi lançado há oito anos, mas que desde então não teve mais desenvolvimentos. Marcação de consultas Por outro lado, o deputado defendeu a criação de um mecanismo que permita a marcação de consultas em Macau, a partir das instituições médicas de Guangdong e vice-versa. Segundo o legislador, se fosse possível realizar marcações transfronteiriças de consultas, os serviços seriam muito mais convenientes para os residentes que vivem entre as duas regiões. Para implementar este sistema, o deputado defendeu a criação de um programa piloto na Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin. Zheng Anting espera assim que o Governo acelere a articulação do sistema e dos serviços de saúde entre a Ilha da Montanha e Macau, destacando que é o assunto mais importante para os residentes locais e também um factor para medir as metas do desenvolvimento da Grande Baía.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEncontro | Brasil e Macau querem reforçar cooperação tecnológica Ho Iat Seng recebeu o secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação do Brasil, Guilherme Coutinho Calheiros. A cooperação na área da saúde foi um dos principais pontos da agenda O Chefe do Executivo espera reforçar a cooperação com o Brasil na área da tecnologia a pensar no desenvolvimento da indústria de saúde, e em especial a nível dos equipamentos médicos. O desejo foi deixado num encontro entre Ho Iat Seng e o secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Guilherme Coutinho Calheiros. O encontro decorreu na terça-feira e, de acordo com a versão do Governo local, Ho Iat Seng destacou as relações “boas e históricas” entre as duas partes e apontou a área da saúde como uma das vias para o reforço da cooperação. Neste sentido, o Chefe do Executivo afirmou que “como o Brasil possui avançadas técnicas de investigação em equipamentos médicos”, será natural o reforço da cooperação “na área de big health”. O líder do Governo local adiantou ainda que a RAEM está pronta para este passo ao indicar que “os quatro laboratórios de referência do Estado criados em Macau aumentam a capacidade de investigação científica de Macau”. Por outro lado, o Chefe do Executivo apontou que vai “continuar a apoiar as empresas do Interior da China a expandir no mercado lusófono” assim como “ajudar os países de língua portuguesa a entrar, em conjunto, no grande mercado do Interior da China”. Esta foi uma promessa deixada no âmbito do compromisso de que Macau vai “desempenhar da melhor forma o seu papel de Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa”. Ho Iat Seng também afirmou que Macau “tem a língua como vantagem”, pelo que “servirá, como sempre, de ponte na promoção da cooperação amigável, a longo prazo, entre a China e o Brasil”. Potencial de cooperação Por sua vez, Guilherme Calheiros considerou o potencial de cooperação “enorme” e referiu que o “Brasil visa fortalecer a investigação na área da inovação científica, bem como a cooperação na área da medicina com Macau”. O secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério de Ciência, Tecnologia terá também sublinhado que o Brasil procura “fortalecer a investigação na área da inovação científica, bem como a cooperação na área da medicina”, além de outras áreas que domina, como a aeronáutica e astronáutica. Guilherme Calheiros elogiou igualmente o Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa por considerar ser “uma plataforma vital de cooperação internacional que alcança resultados de sucesso” e que promove “a cooperação diversificada nas áreas de intercâmbio económico e comercial, bem como a formação de quadros qualificados”. O secretário do Governo do Brasil prometeu ainda todo o apoio na realização da 6.ª Conferência Ministerial do Fórum de Macau, que deverá acontecer este ano.
