João Santos Filipe Manchete SociedadeAPOMAC | Associação junta-se a iniciativa para criar Seminário Jorge Fão apela à população para apoiar a iniciativa que precisa de quase 6 milhões de patacas, e recorda o papel histórico de Macau na formação de membros do clero na Ásia e o legado educativo do catolicismo ainda hoje presente em várias escolas A Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC) apela à população para apoiar a criação de um novo Seminário Pastoral, que vai ser instalado ao lado do edifício da Paróquia de São Francisco Xavier. Em declarações ao HM, Jorge Fão, presidente da Assembleia-Geral, recorda o papel histórico de Macau, como centro de formação do clero na Ásia. A necessitar de um investimento de quase seis milhões, o Seminário Pastoral vai ficar localizado no edifício ao lado da paróquia de S. Francisco Xavier, em Coloane. No entanto, as instalações estão num estado avançado de degradação e precisam de obras de restauro, que implicam a substituição de portas e janelas, intervenção nos aposentos e casas-de-banho, e ainda a criação de uma capela privada e uma biblioteca. Para a APOMAC, esta é uma iniciativa que merece ser apoiada, não só devido ao papel histórico que Macau assumiu na formação do clero para a Ásia, mas também devido à importância da Diocese Católica na educação local, que ainda hoje está muito presente. “Tive um encontro com o padre Tiago do Santos [pároco de São Francisco Xavier], que não conhecia, e ele explicou-me o projecto e a intenção de montar um Seminário Pastoral”, começou por contar Jorge Fão. “A ideia é muito interessante porque no passado, depois da chegada dos portugueses, Macau era a primeira escola de aprendizagem para o clero na Ásia, primeira pela Escola/Igreja de São Paulo, e depois através do Seminário e Colégio de São José, onde muitos conterrâneos, colegas e amigos estudaram”, justificou. Jorge Fão recordou igualmente o legado da “Missão Católica”. “No passado, o domínio eclesiástico era proveniente de Macau, com os padres a serem depois despachados para outros locais. Por isso, tivemos um bom seminário. Porém, o domínio católico em Macau foi reduzido e o seminário deixou de existir”, reconheceu. “Mas, apesar da perda de influência da Diocese Católica, há um legado muito profundo da missão católica em Macau a nível da educação, como se pode ver com as muitas escolas no território, onde há um legado ainda é muito significativo. Consideramos todos estas aspectos e decidimos apoiar a iniciativa”, vincou. A APOMAC pede que se apoie o projecto com qualquer contributo: “Grão a grão, a galinha enche o papo. Nem que seja com 10 patacas, todos vamos ajudar e vamos conseguir montar o projecto”, apelou o dirigente associativo. Atenção à comunidade Por outro lado, o presidente da Assembleia-Geral da APOMAC destacou que a autorização para lançar o Seminário Pastoral em Macau terá partido do Vaticano, não se limitando a ser um projecto da iniciativa do Bispo Stephen Lee: “A abertura deste seminário tem de ser uma iniciativa do Vaticano, de Sua Santidade, e não do Bispo. Se o Papa Francisco decidiu colocar aqui um centro pastoral é por ter as suas razões e eu comungo totalmente das razões, é uma boa intenção de Sua Santidade”, vincou. Em declarações ao HM, Jorge Fão não deixou de pedir ao Bispo de Macau, Stephen Lee, mais atenção à comunidade católica luso-descendente e portuguesa, por considerar que foi relegada para segundo plano, apesar da sua importância histórica. “Actualmente não vejo apoio do Bispo em relação à comunidade luso-descendente e portuguesa. As missas em português foram reduzidas para quatro por semana, enquanto em cantonês há 20 missas e até em outras línguas há mais do que em português”, apontou Jorge Fão. “O Bispo não está a dar o apoio à comunidade luso-descendente e portuguesa, parece que se esqueceu por completo do grande contributo da comunidade para a Diocese em Macau. Parece que não sabe ou não quer saber”, indicou. Neste sentido, o dirigente associativo espera que um apoio da comunidade ao projecto possa mudar a situação, não deixando de apontar que é expectável que Stephen Lee assuma uma posição diferente: “Ele veio de Hong Kong e talvez por isso tenham trazido umas ideias diferentes […] mas deve adoptar uma postura diferente na forma como lida com a comunidade portuguesa e luso-portuguesa”, considerou.
João Santos Filipe PolíticaCantão | Ron Lam pede mudanças no sistema de circulação A popularidade do programa Circulação de Veículos de Macau em Guangdong faz com que seja cada vez mais difícil fazer uma marcação para visitar a província vizinha de carro. O deputado pede mudanças, para tornar o sistema mais justo Ron Lam pede ao Governo para alterar o sistema de marcação online de quotas de circulação para Cantão. O assunto é alvo de uma interpretação escrita do deputado, em reacção às declarações do Chefe do Executivo, que afastou a possibilidade do número de 2 mil quotas diárias ser aumentado. De acordo com o legislador, o programa “Circulação de veículos de Macau na província de Guangdong” é altamente popular, e desde o início da sua implementação, a 1 de Janeiro deste ano, conta com mais de 25 mil condutores e quase 20 mil veículos inscritos. Todavia, o sistema de quotas é considerado cada vez mais problemático, principalmente entre os membros da Assembleia Legislativa. Com um limite de 2 mil quotas diárias para atravessar a fronteira, e com os condutores a poderem fazer até três marcações por cada 30 dias, mesmo que não as utilizem, Ron Lam indica que existe uma “corrida às vagas”. A situação é ainda agravada pelo facto de as marcações não utilizadas não serem canceladas, o que impossibilita que sejam usadas por quem realmente pretendia atravessar a fronteira. “Confrontados com a corrida às reservas de quotas do programa Circulação de veículos de Macau na província de Guangdong, a grande maioria de proprietários de veículos enfrenta dificuldades para fazer uma marcação”, afirma Ron Lam. “Será que as autoridades vão comunicar com as autoridades do Interior para melhorar o sistema? E vão considerar criar um limite para as marcações que podem ser feitas em 30 dias, para tornar o sistema de marcações mais justo?”, questiona. Limites logísticos Quando afastou a possibilidade de aumentar o número de quotas diárias, na Assembleia Legislativa, Ho Iat Seng justificou a opção com o facto de as infra-estruturas de trânsito na Rotunda da Amizade e na Zona A dos Novos Aterros estarem a funcionar no máximo da capacidade. Face a esta resposta, Ron Lam defende que a legislação do Interior e de Macau não proíbe que a passagem para Cantão dos veículos seja feita por outras fronteiras, além da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. O deputado recordou também que no passado a Direcção de Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) prometeu ir estudar a passagem por outros postos fronteiriços. “Qual é o ponto de situação sobre estes estudos?”, pergunta. O membro da Assembleia Legislativa considerou também que a circulação por mais fronteiras ia permitir uma maior integração de Macau na Zona de Cooperação Aprofundada, um dos objectivos declarados do Governo.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTáxis | Anunciado concurso público para 300 licenças até ao fim do ano O número de novas licenças de táxis foi decidido tendo em conta uma eventual descida de turistas que visitam Macau. Ao anunciar a abertura do concurso, Raimundo do Rosário acrescentou que na óptica da população o volume da frota de táxis é sempre insuficiente O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, anunciou ontem que o Governo vai lançar um concurso público para atribuir 300 licenças novas de táxis. As licenças vão ter validade de oito anos, de acordo com as declarações prestadas ontem pelo secretário, à margem do Fórum e Exposição Internacional de Cooperação Ambiental de Macau (MIECF). “Verificámos que há verdadeiramente uma falta de táxis causada pelo aumento do número de turistas, mas também sabemos que por mais que aumentemos o número de licenças, as pessoas vão sempre dizer que não são suficientes”, desabafou Raimundo do Rosário. O número de licenças de táxis tem gerado uma discussão pública alargada, mas Raimundo do Rosário apontou que a decisão está tomada: “Se eu permitisse que o número de táxis aumentasse muito, e depois desta fase houvesse uma redução do número de turistas, íamos ter táxis vazios à espera de clientes nas ruas”, justificou. “É um assunto que tem de ser analisado com muita ponderação, e não vale a pena pressionarem-nos”, sublinhou, de acordo com o canal chinês da Rádio Macau. Carregamento lento Também de acordo com a emissora, neste momento está afastada a possibilidade de serem instalados mais postos de carregamento rápido de veículos eléctricos. Segundo o Governo, as características do território permitem uma aposta pelos carregamentos mais lentos. “O número de postos de carregamento de veículos eléctricos é suficiente”, garantiu o governante. “Talvez a questão seja a seguinte: os táxis gostariam que instalássemos mais postos de carregamento rápido. Só que a política do Governo não passa pelos postos de carregamento rápido, mas antes os postos lentos”, explicou. Apesar da prioridade assumida, existem no território vários postos de carregamento rápido de veículos eléctricos. “Nos locais públicos temos alguns, poucos postos de abastecimento rápido, precisamente para quem precisa. Mas, de um modo geral, achamos que os postos de carregamento lento são suficientes, as distâncias são pequenas e não há necessidade de estar sempre a carregar [os veículos]”, completou. Por último, o governante apontou não haver planos para que sejam autorizadas aplicações móveis de transporte, como UBER ou DiDi. “Nunca pensei, nem estamos a pensar, na possibilidade de haver aplicações online para chamar táxis ou outras viaturas. Nesta altura, só estou focado no concurso público para a atribuição das licenças de táxis”, atirou.
João Santos Filipe EventosPop | Festival de Música leva músicos, dançarinas e Kana Momonogi ao Lisboeta Mandopop, pop alternativo, criadores de Youtube, as cheerleaders Rakuten Girls e a actriz pornográfica Kana Momonogi. O Festival WMW de Música DJ realiza-se amanhã e promete um dia de Verão com “diversão sem limites” Um dia de Verão para “desfrutar dos sons cativantes e da diversão sem limites”. É desta forma que o Festival WMW de Música de DJ é apresentado. O evento realiza-se amanhã, pelas 18h, no espaço H853 do Hotel Lisboeta Macau, e além de DJs e cantores também traz ao território as cheerleaders profissionais Rakuten Girls e Kana Momonogi, popular actriz japonesa de filmes para adultos. Em termos musicais, a animação fica de WINNI, Arrow Wei, Wendy Wander e WackyBoys, todos provenientes de Taiwan. WINNI é uma cantora que mistura o pop com rock melódico com três álbuns lançados, entre os quais “Wonder Girl, Problem Girl”, com o tema “If time paused”. Além disso, é conhecida por ser apresentadora em plataformas online com conteúdos sobre jogos electrónicos. Por sua vez, Arrow Wei além de cantar é especialista em tocar guitarra e apresenta um estilo musical abrangente, que varia entre o folk indie, folk rock e o pop. Com cinco álbuns lançados, o mais recente em Abril deste ano com o título “Like Me”, a cantora licenciada em finanças tem como temas mais conhecidos “I still don’t understand it”, “How are you?” e “I don’t care who you kissed”. Wendy Wander é uma banda independente que se caracteriza por um estilo alternativo, entre o pop indie, com músicas mais melódicas e suaves, e o bedroom pop, uma tendência mais recente, onde as criações têm lugar num ambiente mais íntimo, longe dos grandes estúdios, possibilitada pela era da digitalização e o acesso fácil ao software de produção musical através de um computador. Activo desde 2018, o quinteto formado por Jiang Yang (vocalista e baixista), Zheng Ni (vocalista e guitarrista), Wei Xiang (guitarrista), Li Yaoru (teclas) e A Rui (baterista) lançou dois álbuns “Spring Spring”, em 2020, e “Lily”, em 2021, cujos temas vão poder ser ouvidos no espaço H853. A outra aposta a nível musical é o grupo de youtubers WackyBoys, formado em 2012, e conhecido pela criação de vídeos com um teor cómico, cujo estilo pode variar entre o pop ou até o hiphop. Com mais de 1,64 milhões de seguidores no youtube e 858 milhões de visualizações, o grupo inicialmente formado por Zhuang Yaoxuan, Yu Sunsheng e Lin Yizhen, goza de grande popularidade em Taiwan, entre os mais jovens. Dança profissional Além da música, uma das grandes atracções do Festival WMW de Música DJ são as Rakuten Girls, grupo profissional de cheerleaders ligado à equipa de Basebol Rakuten Monkeys, constituído por jovens provenientes de Taiwan, Japão e Coreia do Sul. Inicialmente criado como LamiGirls, além de animarem o estádio de Basebol Taoyuan, o grupo dedica-se à produção de vídeos de dança e de apresentação das diferentes membros no youtube, onde conta com mais de 20,3 milhões de visualizações. Em Macau, as Rakuten Girls vão contar com várias representantes, e a performance terá como líder Rina, que além de dançarina é igualmente modelo. Outras das presenças anunciadas entre o grupo são as de Yuhi, Galin, Linda, Aviva, Ava Wu, entre outras. Por último, o festival promete ainda a presença da actriz pornográfica, cantora e criadora de conteúdos online Kana Momonogi, de 26 anos. A japonesa fazia parte do extinto grupo musical Ebisu Muscats 1.5, que tinha a particularidade de todas as 30 membros serem actrizes pornográficas. No entanto, Momonogi vem a Macau para apresentar os trabalhos a solo como cantora, que cria desde 2017. Os bilhetes para o evento encontram-se à venda nos locais habituais e variam entre as 188 patacas e as 1388 patacas, sendo que os ingressos mais caros permitem tirar fotografias com os vários artistas.
João Santos Filipe Manchete SociedadeLíngua Portuguesa | Governo lança curso de formação de quatro anos Os alunos de Macau interessados em estudar em Portugal vão poder frequentar um curso, com a duração de quatro anos, para adquirir um nível mais elevado de português. O programa arranca no próximo ano lectivo com 180 vagas A partir do próximo ano lectivo, as escolas secundárias passam a disponibilizar um programa de formação em língua portuguesa, para os estudantes que pretendem prosseguir os estudos em terras lusas. A intenção tinha sido anunciada anteriormente pela secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, mas foi detalhada ontem por Luís Gomes, chefe do Departamento do Ensino Não Superior, em declarações à Rádio Macau. De acordo com as explicações de Luís Gomes, o objectivo passa por preparar os alunos que frequentam o ensino em língua chinesa para que obtenham uma base para estudar em Portugal. “Nas escolas particulares há alunos que querem estudar em Portugal, mas como optaram pelo ensino em língua chinesa não têm tanta possibilidade para estudar em português”, reconheceu o chefe do Departamento do Ensino Não Superior, ao canal chinês da Rádio Macau. “Este curso de quatro anos em língua portuguesa serve para os alunos terem uma base e estudarem em Portugal. Também acrescentámos uma componente de cultura portuguesa e vamos organizar exames linguísticos”, frisou. A formação destina-se às escolas privadas, que escolhem os alunos que vão poder frequentar o curso de língua portuguesa, a partir do oitavo ano de escolaridade. “Há quatro níveis de ensino da língua. Os dois primeiros níveis têm 60 vagas disponíveis. Depois, os níveis mais elevados, que correspondem a A2 e B1, disponibilizam 30 vagas, cada, o que significa um total de 180 vagas”, esclareceu Luís Gomes. Curso de Verão na Católica Além do curso de formação com a duração de quatro anos, o chefe do Departamento do Ensino Não Superior acrescentou que desde “Maio do ano passado” os alunos locais podem frequentar um curso intensivo em língua portuguesa durante o Verão. Este curso é o resultado de uma parceria com a Universidade Católica Portuguesa, e também visa aumentar o nível de português dos alunos locais. Caso os alunos de Macau obtenham um nível de português suficiente, o que deverá ser avaliado através de um teste, podem frequentar directamente o primeiro ano do ensino superior na Universidade Católica Portuguesa, sem que tenham de cumprir, previamente, um curso preparatório.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCaso Jane Lao | SS e Comissão do Erro Médico descartam investigação Horas depois de ter recebido alta médica após uma primeira tentativa de suicídio, a youtuber local cumpriu a sua intenção. Contudo, até ontem, o caso não tinha resultado em qualquer queixa sobre os procedimentos adoptados Apesar de Jane Lao ter sido assistida no hospital por tentativa de suicídio no dia anterior à sua morte, o caso não está a ser investigado nem foi alvo de qualquer queixa. A revelação foi feita ao HM pelos Serviços de Saúde e pela Comissão de Perícia do Erro Médico. A youtuber faleceu no dia 26 de Julho, depois de ter queimado carvão no quarto. Todavia, no dia anterior, Jane Lao já tinha estado num dos hospitais do território, onde foi tratada devido a uma primeira tentativa de suicídio, como noticiado pela imprensa de Hong Kong. Apesar de revelar sinais evidentes de uma saúde mental debilitada, Jane Lao recebeu alta médica horas após a primeira tentativa de suicídio. De regresso a casa, a residente fez nova tentativa de suicídio, desta vez com sucesso. No entanto, a decisão médica de lhe conceder alta hospitalar não está a ser alvo de qualquer investigação. E da parte da família da youtuber também não terá sido apresentada qualquer queixa sobre a conduta hospitalar. Em resposta a várias perguntas do HM, inclusive sobre a possibilidade de se realizar um inquérito ao médico responsável pela decisão de autorizar a alta hospitalar a Jane Lao, os SS apontaram não ter havido qualquer queixa. Os serviços liderados por Alvis Lo indicaram igualmente que “para diversas situações, o Conselho dos Profissionais de Saúde e a Comissão de Perícia do Erro Médico também dispõem de mecanismos próprios de apresentação de queixa ou de impugnação instituídos”. Em relação ao procedimento no tratamento de casos de suicídio, os SS explicaram que os médicos seguem “directrizes relevantes”. Porém, a resposta não indica quais são as “directrizes relevantes” e atribui as decisões aos médicos. “No tratamento médico aos utentes com problemas de saúde mental ou intenção suicida, os médicos farão julgamentos médicos com base nos seus conhecimentos e experiências profissionais e seguirão as directrizes relevantes”, foi respondido. “Quanto à decisão de os utentes devem receber alta hospitalar ou permanecer no hospital para observação, estes também farão julgamentos profissionais com base nos seus conhecimentos e experiências profissionais”, foi acrescentado. Sem comentários Ao mesmo tempo, os SS recusaram comentar o caso concreto de Jane Lao e o facto de o suicídio ter acontecido horas depois de a paciente ter recebido alta, após a primeira tentativa. “Quaisquer informações de registos clínicos são dados pessoais confidenciais do utente e são protegidos por lei”, foi respondido. Também a Comissão de Perícia do Erro Médico afastou o cenário de realizar uma investigação por sua iniciativa. Em resposta ao HM, foi explicado que as investigações só podem ser feitas após haver uma queixa, o que não aconteceu. “De acordo com o […] ‘Regime jurídico do erro médico’, a perícia técnica deve ser requerida, por escrito, no prazo legal, junto da comissão, com cópia do registo médico em causa. Em caso de morte ou impossibilidade de declaração do utente, os familiares com legitimidade podem requerer perícia à comissão, pela ordem estabelecida no artigo 6.º da mesma lei. O processo de investigação é iniciado quando o pedido é admitido”, foi respondido. “De acordo com os registos, a comissão não recebeu qualquer requerimento de perícia relativa a este caso”, foi completado. Todos aqueles que estejam emocionalmente angustiados ou considerem que se encontram numa situação de desespero devem ligar para ligar para a Linha Aberta “Esperança de vida da Caritas” através do telefone n.º 28525222 de forma a obter serviços de aconselhamento emocional.
João Santos Filipe Manchete PolíticaComunidades | Marcelo critica nova lei devido a inovações “tímidas” O Presidente de Portugal considerou que a nova lei da organização e funcionamento do Conselho das Comunidades Portuguesas tem falta de “consenso nacional” na Assembleia da República, mas não deixou de promulgar o diploma Um diploma que fica longe do esperado, é uma oportunidade desperdiçada e deveria ter por base o “consenso nacional”, mas que não deixa de ser promulgado para evitar “punir” os “concidadãos espalhados pelo mundo”. Foi desta forma o presidente da República Portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa, comentou a nova versão da lei da organização e funcionamento do Conselho das Comunidades Portuguesas. Numa mensagem deixada no site da presidência, Marcelo começou por considerar que o “diploma introduz algumas inovações positivas, mesmo se tímidas, na composição, organização e funcionamento do Conselho das Comunidades Portuguesas”. Também as melhorias na “ligação aos órgãos do poder político, nomeadamente, de soberania” foram elogiadas. Estas melhorias terão sido os motivos para que Marcelo Rebele de Sousa promulgasse o diploma: “Nessa medida, faz sentido não punir os nossos concidadãos espalhados pelo mundo, heróis do dia-a-dia, e que tanto esperaram e esperam por maior reconhecimento nacional, não aplicando os melhoramentos adoptados”, justificou. Apresentados os motivos da promulgação, o representante máximo do Estado português apontou vários pontos onde esperava que a Assembleia da República (AR) tivesse feito um trabalho melhor. A versão do diploma foi aprovada com os votos do Partido Socialista (PS) e da deputada do Pessoas-Animais-Natureza (PAN). O Partido Social-Democrata (PSD), Chega (CH), e Iniciativa Liberal (IL) votaram contra, enquanto o Partido Comunista Português (PCP), o Bloco de Esquerda (BE) e o Livre (L) abstiveram-se. Longe do esperado “O diploma fica longe do que dele se poderia esperar, trinta anos depois da criação do Conselho e tendo mudado tanto, como mudaram, as Comunidades e as suas variadas formas de acompanhar a evolução dos tempos. Fica longe, porque deveria ser um diploma de consenso nacional e não o foi no Parlamento”, apontou. “Fica longe, no número de conselheiros, na recusa do ensaio do voto electrónico, na definição imediata de meios mais ambiciosos de acção, no relacionamento com novas ou renovadas estruturas nas Comunidades”, acrescentou. Marcelo Rebelo de Sousa apontou assim que o diploma “foi uma oportunidade largamente desperdiçada”, o que “explica a posição negativa unânime dos membros do Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas”. No entanto, o presidente não deixou de apelar a um maior reformismo no futuro: “Ainda assim, entre maior espírito reformista a prazo incerto e os passos limitados dados desde já, parece realista concretizar estes passos, não desistindo de apelar a maior ambição no futuro”, indicou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTaiwan | Rejeitada renovação de residência a Levo Chan Casado com uma actriz de Taiwan, o empresário Levo Chan pretendia renovar a autorização de residência na Ilha Formosa. No entanto, o Tribunal Administrativo confirmou uma primeira decisão do Departamento de Imigração O Tribunal Administrativo de Taiwan considerou que a renovação de residência na Ilha Formosa do empresário Levo Chan deve ser recusada. A decisão foi noticiada no domingo pela Central News Agency, e justificada com o facto de Chan ter estado ligado ao Comité Municipal de Jinjiang da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), em Fujian. Nascido em Jinjiang, o ex-presidente da empresa de promoção de jogo Tak Chun é residente de Macau e está casado com Ady An, actriz de Taiwan, com quem tem dois filhos. O casamento e as ligações familiares terão sido um dos factores que contribuiu para que o pedido de autorização de residência em Taiwan, feito a 27 de Agosto de 2020, fosse garantido. Com a autorização a expirar a 30 de Janeiro do ano passado, Levo Chan, através de uma procuração, apresentou, a 28 de Janeiro desse ano, um pedido de renovação da autorização. O Departamento de Imigração de Taiwan recusou a renovação da autorização de residência e apontou as ligações entre Levo Chan, o Partido Comunista e os órgãos consultivos de governação do Interior. A decisão foi tomada a 23 de Março do ano passado. Nada a ver comigo Face à recusa, Levo Chan levou o caso para o Tribunal Administrativo de Taiwan. Segundo a CNA, Chan alegou que a sua autorização de residência devia ser renovada porque os fundamentos iniciais que permitiram a primeira autorização foram mantidos e o pedido devia ser analisado à luz da lei antiga, em vigor quando obteve a autorização inicial, em 2020. O empresário também garantiu nunca ter sido membro do Partido Comunista e argumentou não haver provas de que tivesse integrado o Comité Municipal de Jinjiang da CCPPC ou a Associação de Amizade dos Membros da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês da Província de Fujian em Macau. A defesa de Chan ainda mencionou que se o empresário tivesse sido membro da CCPPC Fujian ou tivesse contribuído em Taiwan para o trabalho de reunificação promovido pela Frente Unida do Partido Comunista jamais teria sido alvo do processo judicial que levou à sua condenação a 14 anos de prisão e ao fim da Tak Chan, uma das maiores empresas de promoção do jogo no território. Pouco convencido Face aos argumentos apresentados, o Tribunal Administrativo de Taiwan considerou acertada a recusa da renovação da autorização de residência. De acordo com a interpretação do tribunal, o Departamento de Imigração agiu de forma correcta ao considerar o passado político do empresário. Segundo o tribunal, desde 2021 que há uma nova lei a regular os pedidos de autorização de residência feitos pelos residentes de Macau e Hong Kong, que têm um regime mais favorável em comparação com os compatriotas do Interior. E, para o tribunal, o documento jurídico mais recente impõe a revogação das autorizações de residência para os residentes de Macau que integram ou integraram órgãos da administração, militares, do Partido Comunista ou de outras agências ou instituições públicas na China. O tribunal deu ainda como provado, com base no portal oficial da empresa Tak Chun e em algumas entrevistas concedidas pelo empresário, que Levo era membro da Associação de Amizade dos Membros da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês da Província de Fujian em Macau, e que até exerceu o cargo de vice-presidente. Levo Chan está actualmente na Prisão de Coloane a cumprir uma pena de 14 anos, devido à prática dos crimes de associação ou sociedade secreta, exploração ilícita de jogo em local autorizado, burla de valor consideravelmente elevado, exploração ilícita de jogo e branqueamento de capitais agravado.
João Santos Filipe Manchete PolíticaFai Chi Kei | Nova zona de lazer na Bacia Norte do Patane Depois de concluídas as obras da estação elevatória e box-culverts na Bacia Norte do Patane, será construída no local uma zona para exercício físico e uma área crianças brincarem. A área será arborizada e os espaços pedonais alargados O bairro do Fai Chi Kei terá uma nova zona de lazer após a conclusão das obras de estação elevatória e box-culverts na Bacia Norte do Patane, projecto que tem como finalidade mitigar o efeito das recorrentes inundações durante a temporada de tufões e chuvadas fortes. No local adjacente à estação elevatória, “o Instituto para os Assuntos Municipais irá construir no local uma zona marginal de lazer com uma área total de cerca de 2166 m2, revelou ontem o organismo dirigido por José Tavares, em resposta a uma interpelação escrita pelo deputado Lam Lon Wai. O novo parque será composto por um espaço para a prática “de exercício físico, uma zona de interacção infantil e plataforma de observação paisagística”, descreve o IAM. Para complementar o novo espaço, o IAM irá plantar árvores, alargar os espaços pedonais existentes e construir barreiras verdes para separar a zona de lazer das vias de circulação rodoviária através de canteiros e árvores. O IAM realça que o projecto tem como objectivo “proporcionar aos residentes desta zona um espaço de qualidade para actividades ao ar livre”. Recorde-se que as obras de construção da estação elevatória e box-culverts da Bacia Norte do Patane tiveram início no passado dia 19 de Maio. As autoridades apontam o segundo semestre de 2024 para a conclusão das box-culverts, enquanto a estação elevatória deverá ficar concluída em 2025. Obras e árvores A resposta do IAM surge na sequência do apelo do deputado Lam Lon Wai para que as autoridades tenham em atenção o impacto das obras nas zonas verdes da cidade. Em relação ao impacto das obras de construção da Estação Elevatória de Águas Pluviais e Drenagem no Sul do Porto Interior, o IAM indicou que deu pareceres técnicos aos “serviços responsáveis pela execução da obra e transplantou 87 árvores para locais adequados”. Neste caso, para atenuar o impacto das obras na circulação rodoviária, foi necessário “demolir temporariamente a faixa verde rodoviária e parte do passeio existentes para criar faixas de rodagem provisórias”. Porém, as autoridades garantem que findas as obras, a faixa verde rodoviária será reposta.
João Santos Filipe Manchete PolíticaPIDDA | Aumento de 280 milhões no orçamento questionado Nos primeiros três meses do ano, o orçamento do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração registou um aumento. Os deputados querem saber a razão para o acréscimo, mas esperam há quase dois meses por resposta Os deputados querem que o Governo explique as razões que levaram o orçamento do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA) a registar um crescimento de 280 milhões de patacas. As questões foram enviadas ao Executivo e enquadram-se no trabalho da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas. De acordo com o parecer da comissão liderada por Wong Kit Cheng, o orçamento inicial previa que os gastos do PIDDA chegassem a 22,31 mil milhões de patacas. No entanto, a análise aos números do primeiro trimestre mostra um aumento do valor: “O orçamento inicial do PIDDA para 2023 foi de 22,31 mil milhões de patacas e o orçamento autorizado até ao 1.º trimestre cifrou-se em 22,59 mil milhões de patacas, registando um aumento de 280 milhões de patacas em relação ao orçamento inicial”, pode ler-se no documento. Face a esta situação, os deputados questionaram o Executivo sobre “as razões da necessidade de recorrer à dotação provisional para a mobilização do orçamento” e “os projectos envolvidos nesse aumento de 280 milhões de patacas”. O parecer da comissão indica ainda que, apesar das respostas terem sido enviadas ao Executivo no dia 23 de Junho, há quase dois meses, até 8 de Agosto o Governo de Ho Iat Seng “não tinha apresentado respostas às referidas questões”. O que falta pagar? Apesar de o principal foco da análise aos números do PIDDA ser o período entre Janeiro e Março deste ano, os deputados não deixaram de questionar as despesas relativas a quatro projectos que foram colocados na prateleira, no final do ano passado. Os projectos cuja execução foi suspensa, cancelada ou os respectivos contratos rescindidos são a Zona D dos Novos Aterros, os dois túneis adjacentes às zonas laterais da Porte General Nobre Carvalho, a primeira fase da construção da habitação da Avenida Wai Long e o edifício para escritórios públicos no Lote 6B do ZAPE. Os deputados estão preocupados com estes projectos porque “há elevados valores de adjudicação por pagar, e os mesmos não foram inscritos no orçamento do primeiro trimestre de 2023”. Neste sentido, o parecer indica que foram enviadas perguntas ao Executivo sobre o destino dos projectos, e os valores que ainda têm de ser pagos às empresas que receberam as adjudicações. Finalmente, sobre a execução do PIDDA, os dados da comissão da Assembleia Legislativa apontam que até Março a despesa efectiva do PIDDA tinha sido de 4,93 mil milhões de patacas, uma taxa de execução orçamental de 21,8 por cento.
João Santos Filipe Manchete SociedadeSuicídio | SS defendem medidas para lidar com jovens problemáticos Os Serviços de Saúde (SS) defendem as medidas em vigor para detectar e prevenir casos de suicídio e problemas de saúde mental. A posição foi tomada por Alvis Lo, director dos SS, em resposta a uma interpelação escrita da deputada Ella Lei. No início de Julho, a deputada havia questionado a falta de recursos humanos alocados para os serviços de psicologia e psiquiatria. Segundo a legisladora da Federação das Associações do Operários de Macau, “é grande a pressão dos profissionais da área da psiquiatria e da psicologia em Macau, ao que se junta a falta destes profissionais”. Ella Lei perguntava ainda pelos planos não só para “reforçar a formação do pessoal das áreas da psiquiatria, psicologia e aconselhamento psicológico”, mas também para “atrair mais residentes para estas profissões e satisfazer as necessidades ao nível dos serviços de psiquiatria e psicologia”. Em reposta, Alvis Lo não revela qualquer número ou planos concretos para contratações ou formações, mas garante que estão a ser “formados médicos especialistas”. “Os Serviços de Saúde continuarão a melhorar a formação profissional dos profissionais de saúde, a par disso, estão a ser formados médicos especialistas, na área de psiquiatria de acordo com as necessidades dos serviços, no sentido de elevar constantemente a qualidade e a quantidade dos serviços psiquiátricos”, prometeu. Uma larga rede Quanto à saúde mental, Alvis Lo aponta que o “Governo da RAEM tem vindo a estar muito atento à saúde mental dos residentes”, através da aposta no trabalho dos SS, Instituto de Acção Social (IAS), Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) e instituições comunitárias. Neste sentido, a estratégia montada pelo organismo passa por aumentar a “acessibilidade dos serviços”, alargamento “da rede de apoio social, das famílias, das escolas, da comunidade” e mobilização de “toda a sociedade para prestar atenção conjunta e encaminhar, por iniciativa própria, as informações, para que os departamentos competentes possam intervir rapidamente e eliminar os riscos potenciais” Ao mesmo tempo, o responsável garante que “o Serviço de Psiquiatria do Centro Hospitalar Conde de São Januário (CHCSJ), os centros de saúde e as instituições comunitárias já estabeleceram um mecanismo de comunicação de emergência” o que permite que os casos possam ser “encaminhados e acompanhados o mais rápido possível”. Todos aqueles que estejam emocionalmente angustiados ou considerem que se encontram numa situação de desespero devem ligar para ligar para a Linha Aberta “Esperança de vida da Caritas” através do telefone n.º 28525222 de forma a obter serviços de aconselhamento emocional.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCE /Eleições | Membros do Governo com poderes para vetar candidatos O Chefe do Executivo vai liderar a comissão com poderes para vetar as candidaturas para o cargo que ocupa e mesmo que declare estar impedido, os membros do Governo vão poder bloquear eventuais adversários. É esta a proposta do Executivo no que diz respeito à reforma eleitoral para a escolha do líder da RAEM, justificada com o “princípio Macau governada por patriotas”. A proposta foi apresentada na sexta-feira, depois de uma discussão do Conselho Executivo, e define que “cabe à Comissão de Defesa da Segurança do Estado da Região Administrativa Especial de Macau verificar se os candidatos e os participantes defendem a Lei Básica e são fiéis à República Popular da China”. Este é um critério de exclusão de eventuais candidatos sendo que o parecer emitido pela comissão não admite recurso para os tribunais. Apesar de o texto da proposta de lei não ser conhecido, o que só acontece quando esta chega à Assembleia Legislativa, a apresentação do Conselho Executivo parece indicar que o Chefe do Executivo que se candidata à reeleição terá poderes para vetar os adversários. No entanto, numa eventual votação da comissão, mesmo que o Chefe do Executivo evoque ter um conflito de interesses e se coloque à margem da decisão, a situação não deixa de ser anormal. De acordo com a lei da comissão de segurança nacional, quando o Chefe do Executivo declara estar impedido, este é substituído pelo vice-presidente. No entanto, a lei define que o vice-presidente é o secretário para a Segurança. Contudo, todos os secretários do Governo são propostos pelo Chefe do Executivo. Compete depois ao Governo Central proceder à nomeação, como consta no artigo 50.º da Lei Básica. De resto, a comissão tem dez membros, a contar com o Chefe do Executivo. Se este for excluído, o titular do cargo máximo da RAEM continuar a ser responsável pela nomeação de cinco dos restantes nove membros. Um número suficiente para decidir qualquer votação. Dos restantes membros três são escolhidos pelo secretário da Segurança e um pelo secretário para a Administração e Justiça. Eleições limitadas As eleições para o Chefe do Executivo não têm por base o sufrágio universal e apenas 400 pessoas estão autorizadas a votar. Os escolhidos para a comissão eleitoral são tidos como representantes de diversos “sectores”, nomeadamente “industrial, comercial e financeiro”, “cultural, educacional, profissional”, “trabalho, serviços sociais, religião”, “representantes dos deputados à Assembleia Legislativa e dos membros dos órgãos municipais”, “deputados de Macau à Assembleia Popular Nacional e representantes dos membros de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês”. Para apresentarem uma candidatura, os candidatos a Chefe do Executivo precisam do apoio de pelo menos 66 membros da comissão eleitoral. Os requisitos para ser membro da comissão também vão ser alvo de alterações, com a proibição de que os membros sejam governantes ou deputados em parlamentos de outros países. Também se passa a exigir que os membros assinem “uma declaração sincera” de defesa da Lei Básica e fidelidade a Macau. A Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo deverá também passar a ser “uma instituição permanente” para “verificar” se os membros “reúnem os requisitos legais durante o seu mandato e decidir atempadamente sobre a perda de qualidade”. Lei internacional Apesar da votação ser limitada a 400 pessoas, o Governo defende a criminalização de qualquer cidadão que defenda a abstenção durante o acto eleitoral. Este artigo aplica-se em todo o mundo, e permitirá deter qualquer pessoa que o pratique, mesmo não estando em Macau. Segundo o comunicado do Conselho Executivo, a proposta tem uma “estipulação expressa de que a Lei eleitoral para o Chefe do Executivo se aplica a actos criminais praticados fora da Região Administrativa Especial de Macau, nomeadamente o uso de coacção e de artifícios fraudulentos para influenciar a eleição, o incitamento público ao acto de não votar, votar em branco ou nulo e a corrupção eleitoral”. É também definido que o “incitamento público ao acto de não votar, votar em branco ou nulo constitui crime”. Na apresentação da proposta de lei, André Cheong, secretário da Administração e Justiça e porta-voz do Conselho Executivo, deixou o desejo de que a Assembleia Legislativa aprove o diploma até ao final do ano.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCPSP | Horários de treinos alterados após morte de agente Em reacção ao óbito de um agente do CPSP que morreu depois de uma corrida de 1.800 metros ao sol, o secretário para a Segurança prometeu que vão ser feitas mudanças no plano de treinos dos agentes, para evitar exposição ao sol nas horas de maior calor O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, pediu que houvesse um ajustamento dos horários de treino dos agentes, para evitar as alturas de maior calor. Foi desta forma que o político reagiu à morte de um agente, falecido a 10 de Julho, após ter feito um treino com uma corrida de 1.800 metros, numa altura em que os termómetros marcavam 34 graus. Em declarações aos jornalistas, ontem na Assembleia Legislativa, Wong recusou haver provas da ligação entre o treino e a morte do agente, mas reconheceu ter dado indicações, para que os treinos fossem feitos em alturas de menor calor. “Não importam as razões deste acontecimento [morte do agente], vamos fazer uma revisão imediata do mecanismo de treinos e analisar se estes decorrem da forma mais apropriada e científica”, afirmou Wong Sio Chak. Além de deixar uma mensagem de condolências à família do falecido, Wong Sio Chak admitiu que é difícil saber a verdadeira causa de morte, nesta altura, uma vez que a família do agente não permitiu que fosse realizada autópsia. “Os familiares do polícia não concordaram com realização da autópsia, por isso temporariamente não conseguimos confirmar a causa de morte,” justificou, quando questionado se estava relacionada com o calor. No entanto, Wong Sio Chak afirmou que não há indícios, nesta fase preliminar, que provem a ligação entre o exercício físico e a morte do agente. Cuidados da época Quanto à situação actual do treino, ainda antes da revisão, o comandante do CPSP, Ng Kam Wa, garantiu que normalmente as forças da segurança evitam fazer exercício físico quando a temperatura está muito alta e nas horas de maior calor, como o meio dia. “Quando precisamos de treinar debaixo das temperaturas muito quentes, escolhemos espaços frescos ou treinamos no interior. Também o volume de treino vai ser diminuído e fazemos intervalos apropriados”, afirmou Ng Kam Wa, sobre a situação actual. O responsável também destacou que os instrutores vão prestar mais atenção ao estado de alunos, com avisos frequentes sobre a necessidade de beber água e comunicarem quando se sentirem mal. Ainda como forma de manter a temperatura dos agentes controlada, Ng Kam Wa indicou que o CPSP oferece chá de ervas aos participantes nos exercícios físicos. Wong Sio Chak abordou ainda a possibilidade de ser criada uma “polícia auxiliar”, como sugerido pelo deputado Leong Sun Iok. De acordo com o deputado da FAOM, deviam ser recrutados cidadãos e funcionários públicos como participantes no trabalho das polícias, depois de fazerem uma formação. Esta seria uma forma de fazer face à falta de mão-de-obra. No entanto, a possibilidade foi recusada por Wong, devido a motivos legais, e ainda como consequência das limitações orçamentais.
João Santos Filipe Manchete PolíticaFunção Pública | Coutinho pede explicações para 70% de chumbos Pereira Coutinho apelou à reflexão do Governo para as causas que levaram à reprovação de cerca de 70 por cento dos candidatos num recente teste de admissão para a Função Pública. Numa interpelação, em que recomenda investimento na formação dos quadros da Administração, o deputado refere que o prazo de cinco anos de validade dos testes é “manifestamente exagerado” “Que balanço fazem as autoridades competentes ao facto de cerca de 70 por cento dos candidatos terem ‘chumbado’ no recente teste para avaliação de competências integradas destinado ao ingresso na Função Pública”, questiona Pereira Coutinho, numa interpelação escrita divulgada ontem. O deputado e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) referia-se aos dados divulgados pela Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública no passado dia 28 de Julho, que indicaram que foram admitidos 17.261 candidatos ao último exame de ingresso na Administração, destes, mais de 80 por cento compareceram no exame, ou seja, mais de 13.808 candidatos. Entre estes, cerca de 9.440 tiveram uma classificação inferior a 50 por cento. Pereira Coutinho quer saber que explicações tem o Governo para a elevada taxa de reprovação. Face a este cenário, o deputado pergunta que medidas serão implementadas, “nomeadamente no melhoramento dos conteúdos diversos cursos de ensino superior para diminuir o actual número de reprovações”. Outra questão central na interpelação de Pereira Coutinho, é o prazo de validade de cinco anos dos resultados do concurso, “que é manifestamente exagerado tendo em consideração que muitos candidatos não vão esperar este longo período para ocupar uma vaga, não obstante, muitos residentes estarem interessados em ingressar nos quadros da função pública”. Na óptica do deputado, é urgente agilizar o sistema de contratação na Função Pública “tornando-a mais competitiva e atractiva principalmente aos talentos locais, evitando-se a sua fuga para fora da RAEM”. Seguir os exemplos Além das questões de admissão, Pereira Coutinho sugeriu medidas para melhorar a eficiência da máquina administrativa nas áreas da transparência governativa, assunção de responsabilidades, despesismo e diminuição de casos de corrupção na função pública. Para tal, recordou que a RAEM firmou acordos de formação com Singapura, um dos Estados melhor classificado no Index de Percepção da Corrupção de 2022. Um dos acordos foi um protocolo de cooperação com a “Civil Service College”. Neste âmbito, Pereira Coutinho perguntou se o Governo pondera “o envio de trabalhadores da Administração Pública da RAEM a Singapura para receberem formação”, ou o envio de peritos de Singapura a Macau para formação ou prestar consultadoria aos serviços públicos.
João Santos Filipe PolíticaLam Lon Wai questiona Governo sobre concurso público para parquímetros Lam Lon Wai quer saber quando é que vai ser realizado o concurso público para a exploração dos espaços de estacionamento das ruas e a instalação de novos parquímetros. O assunto foi abordado através de uma interpelação escrita, divulgada ontem pelo gabinete do deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau. A questão dos parquímetros tornou-se polémica desde o início do ano, porque o Governo decidiu impedir que os condutores pagassem os parquímetros com moedas. Os pagamentos ficaram limitados aos cartões MacauPay e UnionPay, uma medida muito criticada, mas justificada pela DSAT com as dificuldades em encontrar parquímetros que aceitassem moedas. No entanto, Lam Lon Wai critica os procedimentos do Governo, aponta que o software dos parquímetros existentes é velho, desactualizado, lento e com muitas falhas. Além disso, ataca a falta de alternativas de pagamento, mesmo ao nível dos meios electrónicos aceites. Neste sentido, o deputado exige que o concurso seja feito o mais depressa possível, de forma a garantir que o serviço prestado corresponde às expectativas e exigências dos residentes. “Será que o concurso público para a exploração dos estacionamentos nas ruas vai ser feito até ao final do ano? E quando é que se espera que a nova concessionária comece a prestar o serviço?”, perguntou. Os parquímetros vão ser substituídos?”, acrescentou. Dores antigas Na interpelação, Lam Lon Wai reconhece que o estacionamento é um problema crónico no território. No entanto, vinca que os problemas se prendiam com a falta de parques e lugares de estacionamento nas zonas com maior densidade populacional. Agora, com as novas medidas, o deputado vê-se forçado a criticar a política de pagamentos e também o que dizer ser a inacção do Governo. “Anteriormente, houve deputados que fizeram interpelações escritas a questionar as autoridades sobre a adopção de meios mais convenientes de pagamento dos parquímetros, como a adopção do pagamento à distância ou com recurso a aplicações de telemóveis”, afirmou. “Será que as autoridades vão exigir à futura exploradora do serviço que tenha pagamentos através de aplicações e pagamentos à distância?”, questionou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTerras | Governo lança concursos públicos para concessionar dois terrenos Segundo o preço mínimo das concessões, os terrenos vão gerar pelo menos 1,91 mil milhões de patacas à RAEM, e destinam-se à construção de zonas habitacionais O Governo anunciou ontem a abertura de dois concursos públicos para a atribuição das concessões de dois terrenos na Taipa. Segundo os anúncios publicados no Boletim Oficial, as duas concessões devem gerar aos cofres da RAEM pelo menos 1,91 mil milhões de patacas. De acordo com a informação da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, o primeiro terreno surge identificado como Lote BT8 e fica situado na Avenida de Kwong Tung, tendo uma área de 3.509 metros quadrados. Tem como finalidade a construção de uma zona habitacional. O preço mínimo pela concessão do Lote BT8 é de 1,136 mil milhões de patacas, e a data limite para a presentação das proposta ficou estabelecida como 26 de Setembro. As propostas são apresentadas em carta fechada, e o critério para a adjudicação é “o preço mais elevado”, embora se admita uma “eventual licitação verbal”. O concurso é aberto a pessoas singulares, empresários comerciais com domicílio na RAEM e ainda sociedades comerciais legalmente constituídas na RAEM ou no exterior, desde que o objecto social inclua actividades imobiliárias. O terreno BT8 foi recuperado pelo Governo, à luz da polémica Lei de Terras, num processo que ficou finalizado em 2018, depois de um longo processo judicial. Concessionado pela primeira vez em Outubro de 1964, por um prazo de 50 anos, à Fábrica de Artigos de Vestuário Estilo Limitada, de Stanley Ho, em Dezembro de 1999, a concessão foi transmitida para a Sociedade Fomento Predial Socipré, que tinha como representantes Anthony Chan Wai Lun e Tse Andrew Edward, ambos de Hong Kong, mas com morado no Hotel Lisboa. Como o novo prazo de aproveitamento de 42 meses que não foi cumprido, em Maio de 2015, o então Chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, declarou caduca a concessão. Parque de pneus O outro terreno surge identificado como “Lote BT9a”, fica situado entre as Rua de Chaves, Rua de San Tau e Rua de Kwai Lam e tem uma área de 3.225 metros quadrados. O preço mínimo para a apresentação de propostas é de 777 milhões de patacas e os procedimentos do concurso são iguais aos exigidos para o Lote BT8. Porém, nesta situação do terreno BT9a é exigida uma caução de 16 milhões de patacas, enquanto no outro esse valor é de 23 milhões de patacas. O terreno destina-se igualmente à construção de uma zona habitacional. Inicialmente, o Lote BT9a fazia parte do Lote BT9, e a divisão do lote original resulta de um despacho do actual Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, com a data de 2022. Também o terreno BT9 tinha sido inicialmente concessionado à Fábrica de Artigos de Vestuário Estilo Limitada, nos anos 60. Porém, em 1999, no âmbito da transmissão de várias concessões de terrenos pela empresa de Stanley Ho, o Lote BT9 foi transmitido para a Sociedade Fomento Predial Predific, que tinha como igualmente como representantes Anthony Chan Wai Lun e Tse Andrew Edward. Em 2020, o Governo chegou a equacionar ocupar os terrenos que agora vão ser concessionados com um parque temporário com a temática de pneus, mas o projecto acabou por ser cancelado. Terrenos | Construtores civis podem concorrer em conjunto Mok Chi Wai, presidente da Associação de Construtores Civis e Empresas de Fomento Predial de Macau, acredita que os empresários do sector possam concorrer em conjunto no concurso público anunciado para a concessão de dois terrenos na Avenida de Kwong Tung, na Taipa. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, o responsável apontou que, até à data, só foi feito um anúncio preliminar, não se conhecendo as cláusulas do concurso. Mok Chi Wai espera que as autoridades possam divulgar mais informações sobre os restantes dois terrenos para os quais está a ser pensado mais um concurso público de concessão, para que o sector e empresários se possam preparar. A deputada Ella Lei adiantou ainda que junto à Avenida de Kwong Tung há ainda espaços vazios, esperando que as autoridades possam ali estabelecer espaços verdes e recreativos, a fim de proporcionar um equilíbrio perante a densidade populacional da zona.
João Santos Filipe Manchete PolíticaFAOM | Estudo mostra pouca confiança na protecção laboral Cerca de 60 por cento dos inquiridos afirmam que a Lei das Relações Laborais não oferece protecção suficiente aos trabalhadores. Mais de 70 por cento defende o aumento do número de dias de férias e feriados Cerca de 60 por cento dos 1.608 inquiridos num estudo realizado pela Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) considera que a Lei das Relações Laborais não oferece garantias suficientes de protecção dos direitos laborais. Os resultados foram apresentados ontem pela associação, e os deputados Ella Lei e Lam Lon Wai apelaram ao Governo para que ouça a população e reveja as leis. Entre os inquiridos, 40 por cento reconheceu que ao longo da vida profissional encontrou problemas relacionados com os seus direitos laborais. Também uma proporção de 60 por cento considerou que a lei não prevê penalizações suficientemente pesadas para desencorajar o patronato de adoptar práticas que atentem contra os direitos dos trabalhadores. No sentido de reforçar as garantias dos trabalhadores, 60 por cento dos inquiridos consideram que o limite máximo de compensação por despedimento sem justa causa deve ser eliminado. Actualmente, o limite máximo é 252 mil patacas. No que diz respeito à melhoria da situação actual, 70 por cento considerou que devia haver um aumento do número de dias de férias (actualmente é de seis dias), e também do número de feriados obrigatórios (oito dias). Também cerca de 65 por cento dos inquiridos mostraram-se favoráveis ao aumento da licença de maternidade, que é actualmente de 70 dias no sector privado, entre os quais 63 dias têm de ser gozados após o nascimento. Outros pedidos Os resultados do inquérito mostraram também que 35 por cento defende uma melhor regulação do trabalho de horas extraordinárias, enquanto 30 por cento querem melhorias ao nível do descanso semanal e do trabalho por turnos. Quanto ao conhecimento da Lei das Relações Laborais, 20 por cento dos trabalhadores inquiridos admitiu não conhecer bem o diploma, o que contrasta com a maioria, com 50 por cento a indicar ter um conhecimento geral dos seus direitos e dos diplomas relacionados. Face aos 20 por cento que confessam desconhecer o diploma, Lam Lon Wai defendeu que o Governo deve intensificar os esforços de promoção da legislação e aumentar o conhecimento da população sobre os seus direitos laborais. O inquérito foi realizado entre Junho e Julho deste ano e contou com 1.608 respostas válidas.
João Santos Filipe Política SociedadeLeong Hong Sai quer que empresas criem normas anti-bullying O deputado Leong Hong Sai apelou ontem às empresas para criarem normas internas para evitar a prática de bullying, recordando o caso de Jane Lao, youtuber que se suicidou há cerca de duas semana, entre acusações de bullying a ex-colegas de trabalho. “Apelo aqui às empresas para elaborarem regulamentos internos, tratarem com rigor os casos de bullying no trabalho, e preparem planos de emergência e mecanismos de resposta, com vista a criar uma cultura de respeito mútuo e a promover a harmonia no trabalho”, afirmou Leong Hong Sai. “A discussão sobre o bullying concentrava-se normalmente nas escolas, mas a verdade é que o problema também tem causado danos significativos no local de trabalho”, reconheceu. “Segundo um inquérito divulgado no ano passado, realizado por uma instituição de Taiwan, 70 por cento dos entrevistados foram vítimas de bullying no trabalho, e 50 por cento não o denunciaram. Em Hong Kong, algumas associações realizaram, em 2020 e 2021, inquéritos a enfermeiros de hospitais públicos e professores, e os resultados mostram que 80 por cento dos enfermeiros entrevistados foram vítimas de bullying nos seis meses anteriores”, revelou. Impacto profundo Por outro lado, o deputado reconheceu que a crise económica dificultou a troca de trabalho. “Devido à epidemia dos últimos anos, mudar de emprego não é fácil. Quando, infelizmente, as pessoas se deparam com bullying no trabalho, muitas vezes ocultam e não denunciam a situação, porque precisam de sustentar a família”, admitiu. “Com o passar do tempo, os traumas psicológicos ficam mais difíceis de curar, e podem originar depressões, ansiedade e problemas de convívio social. Quando os ânimos se exaltam, podem facilmente causar tragédias, como ofensas físicas, suicídios”, acrescentou. Também Pereira Coutinho se mostrou preocupado. O legislador revelou ter recebido duas queixas de pessoas que sofrem bullying no trabalho e concluiu que as autoridades não sabem tratar estes casos. “O resultado é as vítimas sentirem-se abandonadas e sem soluções para pôr fim a estes actos de violência”, acusou. “Por isso, apelo ao Governo para que transponha com urgência no ordenamento jurídico interno, as normas internacionais emanadas pela Organização Mundial do Trabalho (OIT) nomeadamente a Convenção n.º 190, sobre Violência e Assédio de 2019 e a Recomendação n.º 206 que a acompanha e que tem um papel importante e relevante na sensibilização, prevenção e punição de actos de violentos de assédio e de intimidação”, apelou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaHabitação Intermédia | Lei aprovada com críticas de Rosário aos deputados A discussão da nova lei da habitação intermédia fez o ambiente aquecer na Assembleia Legislativa, com uma troca de “mimos” entre o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, e vários deputados, como Ron Lam, Pereira Coutinho e Nick Lei A nova lei da habitação intermédia foi aprovada ontem na especialidade pela Assembleia Legislativa. A discussão ficou marcada por uma troca quente de argumentos entre o secretário para os Transportes e Obras Públicas e vários deputados, com Ron Lam a votar contra todos os artigos da lei. Durante a discussão dos primeiros artigos, vários deputados, como Ron Lam, Pereira Coutinho, Nick Lei ou Ella Lei, questionaram o facto de a lei não prever expressamente o acesso privilegiado de jovens e idosos à compra de habitação intermédia. Outro dos pontos que aparentou gerar discórdia foi o facto de não haver uma data para o arranque da construção das habitações nem estimativas sobre o preço de fracções do tipo habitacional também conhecido como habitação sanduíche. Esta designação deriva do facto deste tipo de habitação ser dirigido à classe que não tem rendimentos para comprar uma casa no mercado privado, mas que tem rendimentos superiores aos que permitem aceder a habitação económica. O rol de questões, levou o presidente da Assembleia Legislativa, Kou Hoi In, a tentar limitar o debate: “Essa pergunta é sobre a política de habitação, por isso está fora do âmbito da proposta de lei”, disparou em reacção a críticas dirigadas por Ella Lei. “Esta proposta foi aprovada na generalidade, e agora estamos a discutir na especialidade. Espero que os deputados só discutam a proposta de lei”, repetiu mais tarde, ao ritmo de novas perguntas. As várias questões também causaram estranheza a Raimundo do Rosário, que acusou os deputados de terem uma postura durante a discussão na generalidade e outra na especialidade. “Estou a ver uma coisa estranha. Quando a proposta foi aprovada na generalidade, só houve um voto contra. Agora na especialidade, vejo muitas reticências, por isso pensem bem”, afirmou o secretário. “Parece que todos estão contra [a lei], que todos têm dúvida, mas na votação na generalidade só houve um voto contra. Acho esquisito”, acrescentou. Ninho de vespas Os comentários de Raimundo do Rosário, que também se recusou a revelar o calendário para a venda das fracções, assim como o preço, levou a uma reacção em cadeia de vários deputados. O primeiro a responder foi Ron Lam, o único deputado que votou contra o diploma na generalidade, e que ontem manteve o mesmo sentido de voto. “Eu votei contra [na generalidade], mas isto não significa que os outros deputados não se possam pronunciar sobre a questão [porque votaram a favor]”, apontou o deputado. “Estou a reflectir a opinião da população […] parece que os deputados estão a fazer questões e são tratados como se estivessem a opor”, frisou. Ron Lam voltou a insistir na necessidade de um calendário, depois do que disse ser a experiência malsucedida com a habitação económica, mas ficou sem resposta. “Essa pergunta é sobre a habitação económica, por isso não tenho de responder”, ripostou Rosário. Também Nick Lei, deputado ligado à comunidade de Fujian, contestou a resposta do governante. “Acho que todos temos o direito de dar a nossa opinião. Se ainda não votámos as normas na especialidade, como o secretário sabe que estamos a votar a favor?”, questionou. “Todos os residentes têm uma opinião, é por isso que temos de nos respeitar mutuamente e ter a capacidade pedir esclarecimentos [sobre a lei]. Só assim podemos alcançar um bom resultado”, acrescentou. Face a esta crítica, Raimundo do Rosário deu a entender não se ter sentido totalmente respeitado: “Em resposta ao deputado Nick Lei, todos nos respeitamos, mas se querem que vos respeite, também têm de me respeitar”, atirou. Imobiliário | Song Pek Kei quer apoio ao mercado Song Pek Kei defendeu ontem o fim do que chamou as “medidas picantes” de 2016, quando foram adoptadas políticas de controlo da especulação imobiliária. Numa intervenção antes da ordem do dia, a deputada ligada à comunidade de Fujian, solicitou que o imposto de selo de 5 por cento na aquisição de uma segunda habitação “seja reduzido ou eliminado”. O apelo foi feito com base nas medidas adoptadas no Interior, pelo Politburo do Comité Central do Partido Comunista, que pretendem relançar o mercado imobiliário, depois de uma campanha agressiva contra construtoras, que afundou a procura no mercado. Song Pek Kei pediu também medidas para aumentar o arrendamento das habitações existentes, para ajudar os proprietários de uma ou mais casas, que precisem de pagar hipoteca.
João Santos Filipe SociedadeAutoridades deixam alertas para burlas telefónicas A Autoridade Monetária de Macau (AMCM) emitiu ontem um comunicado em português a alertar para a existência de uma nova onda de burlas, em que os criminosos se fazem passar por trabalhadores de bancos. O alerta para a situação foi deixado três dias depois do comunicado original ter sido publicado em chinês. “A Autoridade Monetária de Macau (AMCM) notou, recentemente, a existência de situações de burlas telefónicas em que os burlões fingiram ser funcionários do banco e tentaram a recolher ilicitamente informações pessoais dos cidadãos”, foi revelado. “Assim sendo, a AMCM vem por este meio alertar o público para ter atenção a esta situação e manter-se alerta, de modo a evitar situações de burla e prejuízos desnecessários”, foi acrescentado. A mensagem esclarece ainda que “as instituições financeiras nunca solicitaram nem solicitarão aos seus clientes a prestação de informações pessoais, com recurso a telefonemas, emails, SMS, hiperligações, código QR ou anexos”. Neste sentido, a AMCM informou igualmente que quando existe uma “prestação de informações pessoais ou de realização de transacções” através dos meios indicados, as pessoas devem contactar imediatamente as instituições financeiras e a Polícia Judiciária (PJ). Simulação de empresas Um comunicado semelhante foi emitido horas antes pela PJ, a alertar para uma nova forma de burla. Segundo a mensagem deixada, “os criminosos têm vindo enviar, de forma aleatória, SMS com links de fonte desconhecida, simulando serem uma empresa de aplicação de comunicações de telemóvel”. Nestas mensagens, as vítimas são informadas que a sua conta vai ser cancelada devido a “um risco de segurança”, pelo que lhes é fornecido um link de atendimento ao cliente. Através deste link os utilizadores fornecem o “número de telemóvel e o código de verificação, uma informação que depois é utilizada pelos burlões para acederem às contas dos utilizadores. “Tendo em vista que o link desconhecido é muito semelhante ao link oficial, se um cidadão clicar acidentalmente e introduzir dados, os criminosos poderão roubar a conta da aplicação de comunicação, e aproveitar estas contas para cometer fraudes e causar prejuízos à vítima”, foi comunicado pela PJ. Face a esta vaga de crimes, a PJ apelou à atenção dos cidadãos e relatarem qualquer link suspeito.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCampo de Hac Sá | Ron Lam quer excesso orçamental para apoios Ron Lam considera que o orçamento de 1,4 mil milhões de patacas para as obras do Campo de Aventuras Juvenis em Hac Sá é contraditório com a austeridade nos apoios sociais anunciada pelo Governo de Ho Iat Seng Ron Lam considera que o orçamento para construir o Campo de Aventuras Juvenis, planeado para a Praia de Hac Sá, deve ser mantido em 229 milhões de patacas, enquanto os restantes 1,1 mil milhões distribuídos em apoios sociais pela população. A sugestão do deputado foi feita através de um artigo publicado ontem no Jornal do Cidadão. Inicialmente, o Campo de Aventuras Juvenis tinha um orçamento estimado de cerca de 229 milhões de patacas. Mais tarde, o Governo fez uma revisão do plano e apresentou um novo orçamento no valor de 1,4 mil milhões de patacas. A confirmação deste valor está dependente dos vários concursos públicos para a execução das obras. Para o deputado Ron Lam, a construção do parque merece ser apoiada, no entanto, não faz sentido gastar tanto dinheiro num projecto, quando a população ainda sente o forte impacto da crise económica que se sente desde a pandemia. “Em relação ao parque devia ser mantido o projecto original de 229 milhões de patacas […] e os restantes fundos devem ser utilizadas em apoios sociais, que permitem responder àquelas que são as necessidades reais da população”, afirmou. O legislador criticou igualmente a postura do Governo, que está sempre disposto a realizar novas obras com orçamentos de milhões, mas que quando foca os apoios sociais afirma atravessar um período de austeridade. “A lógica financeira do Campo de Aventuras Juvenis é completamente diferente da austeridade anunciada e aplicada aos gastos com despesas sociais, educação e cuidados de saúde”, atirou. Lógicas diferentes Como forma de criticar o orçamento estimado de 1,4 mil milhões de patacas, Ron Lam fez igualmente a comparação com a construção da barragem de marés no Porto Interior. Apesar de no início, as comportas terem sido apresentadas como solução para as cheias crónicas naquela zona, nos últimos meses o Executivo anunciou a intenção de desistir do projecto, por considerar que o investimento é demasiado elevado, face aos resultados expectáveis. O “preço” da barragem de marés nunca foi anunciado, mas o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, admitiu numa sessão com os deputados que seria superior a mil milhões de patacas. “Anteriormente, o Governo apontou que o preço da construção da barragem de marés no Porto Interior era caro. Então, como é que pode avançar com um projecto de 1,4 mil milhões de patacas, sem procurar qualquer tipo de apoio e consenso público?”, questionou o legislador. Quanto ao campo de aventuras em Hac Sá, Ron Lam avisou o Governo para “não destruir mais espaços verdes” em Coloane.
João Santos Filipe PolíticaLei Chan U pede ao Governo melhor comunicação e mais transparência Lei Chan U defende que o Governo deve reforçar a transparência governativa e comunicar com a população de uma forma mais eficaz. Numa interpelação escrita, divulgada ontem, o deputado da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) aborda o caso do corte de várias árvores na Zona de Lazer da Baía Norte do Fai Chi Kei e da construção de uma Estátua de Kun Iam na Zona da Barragem de Hac Sá. “A transparência é inseparável de uma boa governação. Por isso, melhorar a transparência governativa não só serve para satisfazer a necessidade de informação dos residentes, mas também permite receber os contributos da sabedoria da população, o que leva a uma maior a eficiência governativa”, indicou Lei Chan U. O deputado apresenta depois uma lista de questões: “Como é que o Governo vai continuar a reforçar o direito de informação e supervisão dos residentes, reforçar a comunicação entre o Governo e os residentes, melhorar a transparência governativa, e promover uma boa governação no futuro?”, perguntou. Por outro lado, o legislador pretende saber como é que o Executivo de Ho Iat Seng vai “melhorar as capacidades e o nível de governação, em resposta à diversificação das exigências sociais”, com o objectivo de criar “um governo que é orientado para a prestação e serviços claros, eficazes e convenientes para as pessoas e negócios”. Das críticas No documento, Lei Chan U aponta como maus exemplos de governação os casos do corte de várias árvores na Zona de Lazer da Baía Norte do Fai Chi Kei e a construção de uma Estátua de Kun Iam na Zona da Barragem de Hac Sá. Em relação ao primeiro caso, o legislador indicou que as “autoridades falharam ao comunicar e explicar os trabalhos” do corte de árvores, o que “acabou por criar muitas preocupações sociais”. Sobre a construção da estátua, o deputado considera que a grande polémica se prendeu com “o ajuste directo” na compra da estátua no valor de 42 milhões de patacas. “As polémicas sociais foram causadas pelo trabalho governativo insuficiente, o que reflecte a falta de transparência na governação. O Governo precisa de apresentar melhorias”, escreveu Lei Chan U.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCrime | Acusado de homicídio no Interior fica em prisão preventiva Após ter morto um residente da RAEM em Gongbei, o homem fugiu para Macau, onde está detido. O suspeito de 44 anos está indiciado dos crimes de homicídio qualificado e posse de arma proibida Um residente, acusado de matar outro cidadão de Macau com uma tesoura, em Zhuhai, vai aguardar julgamento em prisão preventiva. A informação foi divulgada pelo Ministério Público, na sexta-feira, através de um comunicado. “Realizado o primeiro interrogatório judicial ao arguido, tendo em conta a gravidade dos factos, o Juiz de Instrução Criminal, sob a promoção do Delegado do Procurador titular do inquérito, aplicou-lhe a medida de coacção de prisão preventiva”, foi revelado. Segundo a mesma fonte, a medida do juiz terá sido aplicada para evitar a fuga de Macau, a “continuação da prática de actividade criminosa da mesma natureza e a perturbação da ordem pública e tranquilidade social”. O homem está indiciado pela prática do crime de homicídio qualificado pode ser punida com pena de prisão até 25 anos, e a prática do crime de detenção de arma proibida pode ser punida com pena de prisão até dois anos. No texto, o MP apelou ainda aos residentes que devem evitar cometer infracções no exterior: “a lei penal de Macau aplica-se […] a factos criminosos praticados fora de Macau por residente de Macau, pelo que os cidadãos de Macau devem cumprir rigorosamente as legislações tanto no interior como no exterior da RAEM, não praticando quaisquer infracções e incorrendo em responsabilidade jurídica daí resultante”, foi indicado. Noite de álcool O homem de 44 está preso, em Macau, desde segunda-feira, depois de ter cometido o crime na madrugada desse dia. O homicídio resultou de uma altercação entre os residentes de Macau numa festa em Gongbei, com o mais velho, de 54 anos, a morrer vítima dos ataques com uma tesoura. “No dia da ocorrência dos factos, os dois estavam em Zhuhai para se divertirem, durante esse período, o arguido ter-se-á envolvido numa altercação com o ofendido e, em seguida, usou uma arma branca para lhe desferir golpes nas várias partes do corpo, resultando em lesões graves que levaram à sua morte”, confirmou o MP. Após perceber que tinha morto uma pessoa, o suspeito entrou em Macau e ainda saiu para Hong Kong, horas antes de regressar ao território. Com a entrada na RAEM, o homem evita uma pena mais pesada, dado que no Interior pode ser aplicada a pena de morte, enquanto em Macau a pena máxima de prisão está limitada a 25 anos.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCut eleita para gerir Cinemateca Paixão até Julho de 2026 A empresa Cut, ligada à Associação Audiovisual CUT, foi a vencedora do concurso público para operar a Cinemateca Paixão até Julho de 2026. Os resultados do acto lançado a 2 de Fevereiro pelo Instituto Cultural (IC) foram revelados ontem, através do portal oficial, apesar de terem a data de 13 de Julho. Pelo serviço, a Cut apresentou uma proposta com o valor 16,94 milhões de patacas, que apenas foi superada pela empresa Grupo H.C. (Macau), que apresentou um preço de 14,50 milhões de patacas. Além das empresas mencionadas, também o Centro de GMF Cultura e Ciência e Tecnologia (18,00 milhões de patacas), a 1220 Produção de Filmes (20,00 milhões de patacas), Companhia de Produção de Entretenimento e Cultura In (20,98 milhões de patacas) e Cultura de Ambição Limitada (21,50 milhões de patacas) tinham entregue propostas para explorarem a Cinemateca Paixão. O preço máximo do concurso era de 22 milhões de patacas. Além do preço, que tinha um peso de 40 por cento para a pontuação final, os critérios para a escolha da entidade de exploração tiveram ainda em consideração o “grau de perfeição da proposta operacional trienal e do plano operacional para os primeiros doze meses”, a “experiência da pessoa proposta para director de operações”, e a “experiência da pessoa proposta para consultora”. História que se repete A escolha da CUT significa também um regresso às origens para a Cinemateca Paixão. Quando o espaço foi inaugurado teve, durante os primeiros três anos, a exploração a cargo da Associação Audiovisual CUT. No entanto, em 2020, o concurso público para a atribuição da exploração da Cinemateca definiu uma troca de empresa, com a Companhia de Produção de Entretenimento e Cultura In Limitada assumir esse papel. A empresa estava ligada ao junket Suncity, e foi uma das participantes no concurso mais recente. Segundo o programa do concurso, a exploração da cinemateca começou no início do mês e prolonga-se até Julho de 2026, num total de 36 meses, dado que a In terá suspendido os serviços no início deste mês.
