João Santos Filipe PolíticaUrbanista Chan Chio I defende estudo de impacto ambiental em Hac Sá A urbanista Chan Chio I considera que o Governo deve rever o actual regime de avaliação do impacto ambiental em Macau. A posição foi defendida depois de o Governo ter avançado com a proposta de construção do Campo de Aventuras Juvenis da Praia de Hac Sá, sem que se conheça qualquer estudo sobre o impacto das obras e das construções numa zona verde. Em declarações ao canal chinês da Rádio Macau, durante o programa Fórum Macau, Chan afirmou que o projecto de construção na área de 10 hectares está a levantar muitas dúvidas, porque não foram apresentados dados sobre o impacto do projecto no ambiente. A urbanista, que também é membro do Conselho do Planeamento Urbanístico e da Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau, justificou que a lei actual não exige o estudo sobre o impacto ambiental durante a elaboração do projecto, apenas no momento anterior às obras. Segundo Chan, este procedimento está a ser seguido pelo Governo, mas precisa de ser revisto. Para a urbanista, como há cada vez mais consciência ambiental, os estudos deviam ser feitos com a concepção do projecto, de forma a evitar futuras polémicas. “Como a sociedade tem cada vez mais consciência ambiental, a avaliação do impacto ambiental deve ser iniciada mais cedo, ou seja, os efeitos para o ambiente e para o trânsito devem ser analisados antes de serem propostos projectos,” defendeu. Evitar risco ambiental Em relação às futuras obras, com custo estimado em 1,4 mil milhões de patacas, Chan Chio I reconheceu que actualmente não há um plano de pormenor em Coloane e que o Plano Director de Macau define aquele local como uma zona ecológica de lazer. Por isso, a urbanista pediu ao Governo para revelar mais detalhes sobre o mapa de desenvolvimento da ecologia do local. Face ao risco de Hac Sá se tornar cada vez mais um local para turistas e menos para residentes, a urbanista sugeriu ao Governo que apresente planos para controlar o fluxo de visitantes depois da inauguração do Campo de Aventuras Juvenis da Praia de Hac Sá, com vista a evitar grandes multidões. O Fórum da Ou Mun Tin Ton também contou com a participação do presidente da Associação para o Estudo da Ecologia de Macau, Leong Kun Fong, que defendeu que a construção e utilização do terreno não podem causar mais prejuízos ambientais naquela zona.
João Santos Filipe Manchete PolíticaUM | Ho Iat Seng aposta em deputados de confiança para órgãos dirigentes O Chefe do Executivo promoveu Kou Kam Fai a vice-presidente do Conselho da Universidade de Macau e nomeou Ip Sio Kai para a Assembleia Geral da instituição. No pólo oposto, Susana Chou e o Bispo Stephen Lee ficaram de fora da Assembleia Geral A promoção de Kou Kam Fai a vice-presidente do Conselho da Universidade de Macau e a escolha de Ip Sio Kai para membro da Assembleia da Universidade de Macau são algumas das alterações feitas pelo Chefe do Executivo, nos órgãos da instituição de ensino superior. As novidades foram reveladas ontem, no Boletim Oficial, e produzem efeitos para os próximos três anos. No que diz respeito ao Conselho da UM, o órgão colegial máximo da instituição, destaca-se a promoção de Kou Kam Fai a vice-presidente. O também director da Escola Pui Ching já fazia parte do órgão desde 2020, mas agora assume uma posição cimeira. Kou é um dos homens da confiança de Ho Iat Seng e em 2021 também foi nomeado deputado pelo actual Chefe do Executivo. O conselho vai continuar a ser presidido pelo empresário da construção civil Peter Lam, que também dirige empresa de capitais públicos Macau Renovação Urbana. No entanto, destacam-se as entradas de Eddie Wong Yue Kau, arquitecto e ex-membro do Conselho Executivo e Charles Li Xiaojia, banqueiro nascido em Pequim com passagens por instituições como Merrill Lynch, JP Morgan Chase ou a Hong Kong Exchanges and Clearing Limited, empresa responsável pela Bolsa da região vizinha. Também Aglaia Kong Chio Fai, académica especializada em tecnologia e start-ups, passa a integrar o conselho da UM. No pólo oposto, saem Tong Chi Kin, ex-deputado e ex-membro do Conselho Executivo ligado aos Operários de Macau, Lei Pui Lam, ex-membro do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, e António Chui Yuk Lum, empresário e ex-chefe do gabinete da campanha eleitoral de Ho Iat Seng. Anabela Ritchie, António José de Freitas, Frederico Ma Chi Ngai, José Chui Sai Peng, Dominic Sio Chi Wai e Vong Hin Fai são alguns dos nomes que vão permanecer nos cargos mais três anos. Susana Chou e Stephen Lee fora Na Assembleia Geral da UM, órgão consultivo, também houve alterações, com as saídas de Susana Chou, empresária e ex-presidente da Assembleia Legislativa e Stephen Lee Bun Sang, actual Bispo de Macau. As partidas foram colmatadas com a entradas de Ip Sio Kai, deputado eleito pela via indirecta pelo sector comercial e que preside à Associação de Bancos de Macau, além de ser administrador do Banco Tai Fung e vice-director-geral da Sucursal de Macau do Banco da China. Outra entrada foi de Carlos Ho, presidente do Banco Tai Fung. Apesar das mudanças para os próximos três anos, membros como Maria Edith da Silva, Jorge Neto Valente, Alexandre Ma Iao Lai, Kou Hoi In, Stanley Au, Chui Sai Cheong, Paulo Tsé ou Chan Hong mantém-se na Assembleia da Universidade de Macau. Em conjunto, o Conselho da Universidade de Macau e a Assembleia Geral da Universidade de Macau passam a integrar seis deputados: Kou Hoi In, Chui Sai Cheong, Ip Sio Kai, Kou Kam Fai, Chui Sai Peng e Vong Hin Fai.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEmergências | Bombeiros com menos trabalho na primeira metade do ano O fim da pandemia foi um dos motivos apontados para a redução do número de saídas de ambulância. Porém, em comparação com o ano passado, também se registaram menos incêndios Nos primeiros seis meses deste ano, o número de acções que exigiram a intervenção do Corpo de Bombeiros diminuiu 7,26 por cento, de acordo com dados oficiais apresentados ontem. Entre Janeiro e Junho deste ano, os Bombeiros foram chamados para acorrer a 24.551 casos, uma redução face ao período homólogo, quando tinham sido chamados para 26.472 ocorrências. A nível dos incêndios, o Corpo de Bombeiros foi chamado 411 vezes nos primeiros meses do ano, entre os quais houve 313 ocasiões em que as chamas foram extintas sem necessidade de utilizar mangueiras. Ainda entre as 411 ocorrências, 82 foram motivadas por comida queimada. “Os motivos dos incêndios deveram-se essencialmente ao esquecimento de desligar os aparelhos de fogão, a chamas esquecidas, curto-circuitos nas instalações eléctricas e queima de incensos e velas/papéis votivos”, foi explicado em comunicado. Em comparação com o ano passado, houve menos 19 incêndios em que os bombeiros foram chamados a intervir, dado que em 2022 os registos apontam para 430 casos, uma redução de 4,42 por cento. Entre estes, 305 fogos tinham sido extintos sem a utilização de mangueiras e 97 motivados por comida queimada. Menos saídas de ambulâncias Os casos que exigiram a saída de ambulâncias registaram igualmente um decréscimo em comparação ao período homólogo. Nos primeiros seis meses, houve 20.913 ocorrências que exigiram a deslocação de 22.392 ambulâncias, uma redução de 4,55 por cento e 5,74 por cento, respectivamente. No ano anterior, o Corpo de Bombeiros registou 21.9111 deslocações de 23.756 ambulâncias. Parte da redução da saída das ambulâncias foi explicada com o fim das medidas de covid-19 zero. “À medida que a sociedade voltou ao normal, os casos confirmados de covid-19 também diminuíram. Actualmente, o número de saídas de ambulância voltou ao nível anterior à epidemia”, foi justificado. Segundo o comunicado, as saídas das ambulâncias foram motivadas por situações como “dificuldades respiratórias, tonturas, dores abdominais, febre, palpitações” que contribuíram para 12.002 casos, o que ocupou 57,39 por cento do número total da saída de ambulância. Também o número de operações de salvamento diminuiu para um total de 931 casos, uma redução de 9,35 por cento face às 1.027 ocorrências registadas entre Janeiro e Junho do ano passado. Igual tendência foi registada nos “serviços especiais”, que tiveram uma redução de 26,03 por cento para 2.296 casos, quando anteriormente tinham sido contabilizadas 3.104 ocorrências.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTrânsito | Ella Lei pede combate intenso a infracções de peões Além de se mostrar preocupada com turistas que tiram fotografias no meio da estrada, a deputada da FAOM alerta o Governo para o problema dos semáforos com tempos demasiado curtos para os peões atravessarem Ella Lei exige ao Governo medidas para garantir que os peões respeitam as regras do trânsito e não atravessam as passadeiras quando está sinal vermelho. A posição é tomada através de uma interpelação escrita, depois de recentemente terem sido reveladas as estatísticas com o número de acidentes e infracções cometidas por peões. Até Maio, a polícia relatou um total de 177 acidentes de trânsito relacionados com peões e um aumento de 43 por cento dos casos de travessia fora da passadeira, num total de 735 ocorrências. No entanto, Ella Lei acredita que o cenário ainda pode piorar: “Com a recuperação da economia, o aumento do número de turistas e a diversificação dos roteiros turísticos, o trânsito está cada vez mais intenso, pelo que a segurança de todos merece atenção”, começa por indicar a deputada. “É preciso reconhecer que alguns turistas não estão familiarizados com as regras de trânsito de Macau, e que se enganam na altura de olharem para o trânsito e perceberem de que sentido vêm os carros”, acrescentou. A legisladora da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) criticou também o que considera ser o comportamento menos correcto dos turistas, que tiram fotografias no meio da rua. “Além de os peões atravessarem as estradas fora das passadeiras e a ignorarem os semáforos, também temos quem tire fotografias no meio da estrada, um comportamento propício a causar acidentes”, vincou. “A sociedade espera que as autoridades adoptem as medidas necessárias e reforcem as campanhas de promoção, educação sobre as leis locais e que garantam a segurança rodoviária”, atirou. E soluções? Neste sentido, Ella Lei quer saber “como as autoridades vão proteger a segurança dos condutores e peões através de campanhas de sensibilização” e “executar a lei”. Além de pedir medidas com punições para os infractores, a deputada aponta também para a necessidade de introduzir melhorias nos passeios, travessias de estrada para os peões e até paragens de autocarros. “Quais são os planos das autoridades para melhorar os passeios e passadeiras? Há um plano geral para lidar com os passeios apertados nas ruas mais antigas?”, questionou. Por último, a deputada da FAOM destaca que existem passadeiras em que os semáforos ficam verde para os peões durante um período de tempo demasiado curto, o que prejudica principalmente os mais velhos. Por isso, Ella Lei espera que as autoridades tenham em conta as pessoas com dificuldades motoras ou outras limitações físicas, que não permitem caminhar tão depressa, e que crie maiores condições de segurança ao aumentar o tempo para os peões atravessarem as estradas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEstátua Kun Iam | Associações tradicionais elogiam recuo do Governo A mudança de posição das associações tradicionais ficou consolidada, com um novo apoio à suspensão da construção estátua de Kun Iam. Apesar de a imagem das associações junto da população ficar mais fragilizada, este aspecto tem pouca relevância no seu papel actual, considera o analista Larry So Após o anúncio do cancelamento da construção da Estátua de Kun Iam na Barragem de Hac Sá, várias associações tradicionais voltaram a elogiar a decisão do Governo. As declarações consolidam a posição mais recente, que representa igualmente um recuo, uma vez que após a apresentação do projecto as mesmas associações elogiaram a iniciativa. Após o apoio e as críticas iniciais da Associação dos Moradores terem ficado a cargo de Chan Ka Leong, um dos presidentes da associação, ontem foi a vez da também presidente Ng Sio Lai reagir. Segundo a versão de Ng Sio Lai, “desde o início que os Moradores apresentaram diferentes opiniões sobre o projecto”, e por essa razão a associação “propôs a paragem da construção da estátua”. Num texto publicado no jornal Ou Mun, em que nunca é mencionado o apoio inicial, Ng Sio Lai sublinha que “concorda com a decisão do Governo em suspender um projecto socialmente controverso”. No lado da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), a reacção ficou a cargo de Leong Sun Iok, um dos dois deputados da associação eleitos pela via directa, que também se dividiu entre as duas posições contraditórias, apoiando a iniciativa em primeiro lugar, e criticando depois da reacção popular. Segundo as declarações prestadas ao Jornal do Cidadão, Leong afirma agora estar “feliz” por ver as autoridades “darem um bom exemplo e ouvirem as opiniões da comunidade”. Para o legislador, o recuo mostra também que “o Governo atribui uma grande importância às opiniões dos residentes”. Ainda assim, ambos os representantes das associações concordam com a construção do Campo de Aventuras Juvenis da Praia de Hac Sá, que vai ter um custo estimado de 1,4 mil milhões de patacas. No entanto, Ng e Leong destacam a importância das instalações “para que os cidadãos possam fazer diversas actividades”, salientando a necessidade de controlar e fiscalizar os gastos. Imagem atingida Para o analista político Larry So, a posição errática das associações é uma consequência do papel que cumprem no sistema político actual e que contrasta com as funções de representação do grosso da população. “As associações tradicionais têm um posicionamento muito forte no sentido de elogiar todas as propostas do Governo. Quando o Governo faz uma proposta, elas defendem essa decisão”, explicou o analista, em declarações ao HM. “Estas associações afastaram-se do papel de representação das grandes camadas da população […] São associações que estão num patamar superior, não tocam no chão, estão acima da maior parte da população”, reiterou. Seguindo esta linha de pensamento, as associações assumem um papel diferente, de prestação de serviços, com base nos subsídios do orçamento da RAEM: “Estas associações, num certo sentido, recebem subsídios do Governo para prestarem alguns serviços, desviando-se assim das funções que assumiam há cerca de 40 anos. Actualmente, representam o status quo”, fundamentou o analista. “Para manterem o status quo apoiam, sem pensar verdadeiramente nos assuntos, as acções do Governo”, vincou. As “novas” funções das associações tradicionais fazem com que a imagem junto da população seja afectada, no entanto, esta não é uma preocupação. E nesta análise geral, o episódio da Estátua de Kun Iam e a perda de face é uma consequência do novo normal. “A postura destas associações acaba sempre por prejudicar a sua reputação junto da população. E este caso faz com que as pessoas confiem ainda menos nelas”, admitiu Larry So. “Mas temos de perceber que têm um posicionamento pró-Governo, vão elogiar todas as decisões independentemente das opções tomadas, porque deixaram de ter o papel de representação das vontades dos cidadãos, como acontecia no passado”, concluiu.
João Santos Filipe SociedadeSMG intensificam trabalhos de inspecção de qualidade da água Face aos planos do Governo japonês para libertar no oceano a água acumulada da Central Nuclear de Fukushima, o Governo da RAEM revelou ter intensificado as inspecções às águas do território. A medida foi tomada pelos Serviço Meteorológicos e Geofísicos (SMG) e revelado numa resposta a interpelação do deputado Lei Chan U, assinada por José Tavares, presidente do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM). “Relativamente ao plano do Japão de despejar água contaminada com resíduos radioactivos para o Oceano Pacífico, os SMG aumentaram a frequência de recolha de amostras da água do mar para análise, bem como irão ajustar oportunamente o grau de monitorização, para assegurar a saúde dos residentes”, foi explicado ao deputado Lei Chan U. Este tipo de inspecção faz parte das medidas adoptadas pelos SMG em 2014, quando foi criado um “mecanismo de monitorização permanente do nível de radioactividade da água do mar nas zonas costeiras de Macau e nas áreas marítimas circundantes”. A ferramenta implica a recolha anual de “amostras para análise da água do mar em vários pontos de monitorização”, feita de acordo com os padrões do Interior, além da cooperação com regiões vizinhas. Para complementar estes trabalhos, foi garantido que também a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) “realiza mensalmente um teste de triagem preliminar sobre o nível de radiação da água do mar nas áreas marítimas sob jurisdição, servindo como referência interna para analisar a tendência de mudança”. Tudo nos conformes Como revelado anteriormente, na resposta à interpelação do deputado da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), José Tavares reitera que caso sejam libertadas águas da central de Fukushima a RAEM vai avançar com um plano para bloquear as importações de várias regiões do país nipónico. “Se o Japão despejar água contaminada com resíduos radioactivos de Fukushima no mar, este Instituto irá tomar mais medidas para suspender a importação de alimentos oriundos de nove distritos, a saber: Chiba, Tochigi, Ibaraki, Gunma, Miyagi, Niigata, Nagano, Saitama e Tóquio”, foi indicado. “Em paralelo, o IAM reforçará a inspecção dos produtos alimentares importados do Japão, e não se exclui a possibilidade de ajustar as respectivas medidas de inspecção e quarentena, de acordo com as necessidades reais”, foi acrescentado. José Tavares informou ainda que o IAM “reforçou as análises de radioactividade nos alimentos importados do Japão desde meados de Maio do ano corrente, incluindo produtos aquáticos e seus derivados, frutas, vegetais, leite e produtos lácteos, carnes de animais domésticos e seus derivados”. Nos testes mais recentes não foi verificada “qualquer anomalia”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaPortas do Entendimento | Multa de 2,8 milhões por atraso nas obras O desentendimento relacionado com o atraso de 59 dias nas obras entre o secretário para os Transportes e Obras Públicas e as construtoras Lei Fung e Grupo de Construção de Xangai – SCG obrigou à resolução em tribunal As construtoras responsáveis pelas obras de renovação do monumento Portas do Entendimento tiveram de pagar uma multa superior a 2,8 milhões de patacas, devido a atrasos na conclusão dos trabalhos. A sanção imposta pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas em Outubro de 2022 foi alvo de recurso para o Tribunal de Segunda Instância, e acabou por ser confirmada no mês passado. Em finais de 2018, foi lançado o concurso público para as obras de reparação das Portas do Entendimento, na zona do Largo Sai Van. À altura, foram apresentadas 20 propostas, todas admitidas a concurso. O consórcio constituído pela Companhia de Construção e Engenharia Lei Fung e Sociedade de Construção e Engenharia – Grupo de Construção de Xangai – SCG (Macau) prometia fazer os trabalhos em 515 dias, com um orçamento de 38,8 milhões de patacas. A proposta era a quarta mais barata e a nível do tempo dos trabalhos era a décima mais rápida. Adjudicado o contrato, o prazo inicial apontava para que as obras ficassem concluídas a 18 de Março de 2021. No entanto, mais tarde, o prazo acabaria por ser prorrogado até 9 de Junho de 2021. A 8 de Junho de 2021 o consórcio tentou fazer a entrega da obra, que foi recusada, após a vistoria das Obras Públicas, por se considerar que “a obra não estava em condições de ser recebida”. Este cenário voltou a repetir-se a 7 de Julho, quando se verificou uma nova recusa. Finalmente, a 20 de Agosto, com um atraso de 59 dias de trabalho, a obra de renovação do monumento Portas do Entendimento foi tida como pronta e recebida pelas Obras Públicas. Em nenhuma das datas, a empresa apresentou reclamação contra a decisão das Obras Públicas de não receberem as obras. Falta de reclamação fatal Face à aplicação da multa de 2,8 milhões de patacas pelos atrasos de 59 dias, decidido pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, de acordo com o estipulado no contrato de adjudicação, a empresa recorreu para os tribunais. Segundo a queixa das empresas, a Administração teria violado o princípio da confiança ou da boa-fé, na forma como recusou receber os trabalhos nas diferentes datas. Além disso, as adjudicatárias argumentaram ainda que as exigências dos trabalhos tinham sido modificadas, no que dizia respeito à instalação do sistema de iluminação. No entender do TSI, num acórdão que teve como relator Vasco Fong, como a empresa nunca apresentou reclamação para o secretário da decisão de não recepção das obras no prazo de 10 dias, perdeu o direito a contestar a multa. No entender dos juízes, o silêncio do consórcio equivaleu ao reconhecimento da falta de condições para entregar a obra. Neste sentido, o tribunal validou a multa aplicada de 2,8 milhões de patacas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaKun Iam | Projecto de estátua suspenso e empresa será compensada Após vários dias de críticas da população e da mudança de posição das associações tradicionais, que passaram do apoio a pedir o cancelamento, o Governo recuou e cancelou a construção da estátua gigante de Kun Iam em Hac Sá A construção de uma estátua gigante de Kun Iam na Barragem de Hac Sá foi suspensa. O anúncio foi feito ontem em conferência de imprensa pelo secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, que admitiu que o projecto se tornou um problema. “Não esperávamos que um projecto em prol da população se tornasse em algo negativo. Vamos fazer com que o espaço regresse ao estado original o mais rapidamente possível”, afirmou o secretário. “Não queremos que um projecto cause impacto negativo e por isso optámos pela suspensão da construção da estátua”, frisou. Na semana passada, foi anunciado que seria construída uma estátua a representar a figura da deusa Kun Iam ao pé da barragem de Hac Sá, com um custo de 42 milhões de patacas. A obra tinha sido adjudicada de forma directa à Companhia de Arte Shang Guo, ligada ao escultor Liang Runan. A decisão foi comunicada à empresa, e o Governo admite que face à desistência será necessário pagar à companhia, mas o montante não foi revelado ontem. “Temos de ver o que está estipulado nas cláusulas do contrato assinado entre o Instituto dos Assuntos Municipais e a empresa”, reconheceu o governante. “Vamos seguir rigorosamente a lei”, garantiu. Até ontem, de acordo com as palavras do secretário, a empresa não tinha comunicado a sua posição face ao cancelamento do contrato. Com a decisão, o Governo preparar-se para restaurar o labirinto, que já tinha sido removido para instalar a estátua, e prometeu manter não só a zona para churrascos, mas também a área onde estava instalado um escorrega de relva. No mesmo sentido, o secretário admitiu que a maioria dos projectos do IAM está relacionada com a vida quotidiana da população, e que é necessário garantir que os mecanismos para ouvir os cidadãos são eficazes. A fazer as contas Grande parte da conferência de imprensa, marcada após a chuva de críticas ao projecto e aos memes sarcásticos que inundaram a internet, serviu para explicar o disparo orçamental para o chamado Campo de Aventuras Juvenis da Praia de Hac Sá, que estava orçamentado em 229 milhões de patacas e que terá um custo estimado de 1,4 mil milhões de patacas. Segundo as explicações de André Cheong, nos últimos anos o projecto foi alterado. No início apontava-se para a construção para um espaço com sete hectares, que representa 10 campos de futebol, porém, a área de construção vai ser de 10 hectares, o que significa 14 campos de futebol. As obras de 1,4 mil milhões de patacas vão ser realizadas para instalar um parque de estacionamento com três andares, uma zona para jogos aquáticos, com mini piscinas, uma torre de escalada, pistas de BTT entre outras actividades, e ainda um sistema contra inundações. O novo projecto teve por base um estudo de concepção encomendado à empresa Huayi, numa adjudicação directa de 11,7 milhões de patacas. Neste aspecto, André Cheong apontou que os planos para a zona foram pensados para responder às “opiniões da população”, com o objectivo aproveitar melhor o espaço, face à falta de terrenos. De acordo com o governante, grande parte da área vai ser arborizada. O secretário também reconheceu que o custo estimado de 1,4 mil milhões de patacas pode ficar abaixo do estimado, quando houver um orçamento final, e que será escolhida uma entidade independente para fazer a supervisão e garantir que não há gastos injustificados.
João Santos Filipe Manchete SociedadeAlfândega | CCAC acusa agentes de falsificar registos de assiduidade O caso foi revelado na sexta-feira pelo CCAC, que acusa os sete agentes dos Serviços de Alfândega de terem recebido de forma indevida mais de 130 mil patacas O chefe de um posto alfandegário em conjunto com seis subordinados duplicaram os cartões de presença, para picarem o ponto uns por outros e evitarem penalizações por atrasos ou saídas antes da hora do fim do turno. O caso foi revelado na sexta-feira pelo Comissariado contra a Corrupção (CCAC), que acusa os agentes dos Serviços de Alfândega (SA) de receber indevidamente mais de 130 mil patacas. Segundo o CCAC, a investigação começou em 2020, quando foi recebida uma denúncia de que “uma chefia de um posto alfandegário de um posto fronteiriço reproduziu, em segredo, o seu cartão de assiduidade e ordenou aos seus colegas que ‘picassem ponto’ em sua substituição”. A queixa levou o CCAC a concluir que “o responsável do posto alfandegário e uns agentes alfandegários da secretaria, envolvidos no caso, tinham cartões de identificação dos SA reproduzidos em segredo”. Esses cartões eram utilizados pelo primeiro indivíduo do grupo a chegar ao trabalho para fazer o “registo de assiduidade em substituição de outros colegas”, que ainda não tinham chegado. Os cartões duplicados eram ainda utilizados para permitir aos colegas saírem mais cedo, antes do fim do horário de trabalho, para “criar no sistema electrónico de controlo de assiduidade dos SA uma simulação de assiduidade normal em relação aos referidos indivíduos”. Os abusos não terão ficado por aqui, com o órgão de supervisão a indicar que os agentes aproveitaram ainda as “competências como responsáveis pelos turnos, como auditores e como oficiais revisores” para apresentarem “às subunidades competentes os dados onde constavam os seus registos falsificados de assiduidade, com o objectivo de encobrir as respectivas infracções disciplinares”, nomeadamente, os atrasos e saídas antecipadas”. Os sete indivíduos são suspeitos dos crimes de falsificação praticada por funcionário, falsificação informática e burla de valor elevado, tendo o caso sido encaminhado para o Ministério Público. SA dizem-se “chocados” Face à situação revelada pelo CCAC, os Serviços de Alfândega afirmaram estar “chocados”. “Os SA estão profundamente chocados com o caso e enfatizam que nunca irão tolerar qualquer violação de leis e disciplinas, cooperando plenamente com o trabalho de investigação do Comissariado contra a Corrupção e do Ministério Público”, pode ler-se no comunicado. Foram também instaurados processos de disciplinares aos sete suspeitos, que resultaram em suspensões preventivas de funções por 90 dias da chefia envolvida no caso e de um outro subordinado. Por outro lado, o SA revelou as medidas de coacção aplicadas aos agentes, que passam por apresentações periódicas. Também o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, “manifestou-se surpreendido e lamentou profundamente o caso” e “deu instruções ao Director-geral dos Serviços de Alfândega (SA) para seguir rigorosamente o respectivo processo disciplinar”.
João Santos Filipe PolíticaRedes sociais | Dirigente de associação pede censura de críticas ao Governo O presidente da Associação para o Desenvolvimento da Indústria Financeira e de Tecnologia da Grande Baía, Un Ieng Long, defendeu que as declarações nas redes sociais a acusar o Governo de despesismo e de tomar decisões com base em jogos de bastidores são “falsas”, pelo que devem ser censuradas e os responsáveis punidos criminalmente. Numa opinião reflectida à Lótus TV, o também coordenador de ligação comunitária, um órgão de informadores do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), apontou que estes crimes de difamação devem ser prevenidos e combatidos na origem, e que a censura rápida dos comentários nas redes sociais pode impedir impactos negativos para a imagem do Governo. Un Ieng Long também indicou que é necessário aplicar multas aos censurados e aumentar as molduras penais para este tipo de crimes, como efeito dissuasor. Un Ieng Long justificou que as declarações de despesismo e cedência a jogos de bastidores são falsas, porque “todas as obras e planos do Governo são aprovadas por comissões para efeito, o que também acontece com os orçamentos” do Executivo. O residente indicou também que os mecanismos de supervisão internos são complementados pela fiscalização dos deputados da Assembleia Legislativa e pelos governantes, pelo que “não existem jogos de bastidores” em Macau. Após as declarações, o artigo da Lótus TV acabou removido do site da estação, sem que tivesse sido apresentada qualquer justificação.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEstátua de Kun Iam | Petição contra projecto com mais de 8 mil assinaturas Com a petição a ganhar tracção, as associações tradicionais que na semana passada tinham defendido o projecto do Governo recuaram, e pediram a suspensão das obras Uma petição a exigir que o Chefe do Executivo suspenda a construção da estátua gigante de Kun Iam perto da Barragem de Hac Sá e que mantenha a zona de churrasco reuniu mais de 8 mil assinaturas até ontem. A iniciativa foi lançada pela Associação da Sinergia de Macau, ligada ao deputado Ron Lam, e o número de assinantes foi actualizado ontem, no mesmo dia em que as associações tradicionais começaram a recuar no apoio inicial ao projecto. No texto da petição pode ler-se que “de forma a preservar o ambiente ecológico da Barragem de Hac Sá” é pedido ao Chefe do Executivo que a construção da estátua gigante seja suspensa, que as zonas de churrasco e para escorregar na relva sejam mantidas e que haja uma explicação detalhada sobre os motivos que fizeram o orçamento do futuro Campo de Aventuras Juvenis da Praia de Hac Sá subir de 230 milhões de patacas para 1,6 mil milhões de patacas. Ao mesmo tempo, a polémica para a construção da estátua adensou-se, porque o contrato de 42 milhões de patacas foi adjudicado sem concurso público à empresa Companhia de Arte Shang Guo, Limitada (tradução fonética do nome), sediada em Guangzhou. A empresa foi fundada em 2021 e não disponibiliza informação online. Nas averiguações sobre a empresa, Ron Lam afirmou não ter encontrado qualquer ligação entre a Shang Guo e o famoso escultor Liang Runan, conhecido pelas obras do estilo Lingnan, característico de Cantão. Durante a apresentação do projecto para Hac Sá, André Cheong, secretário para a Administração e Justiça, frisou as ligações entre a estátua, a empresa e o escultor. Liang Runan tem obra em Macau e é o autor da estátua em forma de aperto de mão instalado no Parque Municipal Dr. Sun Yat Sen. No fim-de-semana ficou igualmente a saber-se que os trabalhos de construção da estátua já começaram e que existem várias máquinas no local. Neste momento, foi concluída a demolição do labirinto com plantas que existia na zona. Agora, podem avançar os trabalhos para instalar uma grande base de betão. Recuos tradicionais O dia de ontem ficou ainda marcado pelo recuo de várias associações tradicionais, com representação na Assembleia Legislativa, que tinham expressado apoio público ao projecto. A manhã começou com três deputados da Federação das Associações dos Operários de Macau, Lam Lon Wai Ella Lei e Leong Sun Iok, a pedirem, em comunicado, a suspensão do projecto, devido às “várias opiniões negativas” que receberam. O recuo de Lam Lon Wai Ella Lei e Leong Sun Iok é mais significativo porque os três tinham feito comunicados na quinta-feira demonstrando o apoio total ao projecto. Uma posição semelhante foi adoptada pela Associação de Moradores. Na sexta-feira, depois das primeiras críticas, a associação saiu em defesa do Governo, numa posição assinada por Chan Ka Leong, presidente da associação e membro do Conselho Executivo. A publicação foi inundada com críticas e pedidos para que fosse a associação a financiar a estátua de 42 milhões de patacas. Porém, 48 horas depois, através de um artigo do jornal Ou Mun, as críticas ficaram sem resposta, mas Chan Ka Leong apelou ao “Governo para suspender a construção da estátua”, ouvir a população e focar-se “nas instalações daquela zona que verdadeiramente interessam aos cidadãos”. Wong Kit Cheng e Ma Io Fong, deputados da Associação das Mulheres, também deram o dito por não dito, e colocaram-se ao lado dos que querem a suspensão das obras. Por sua vez, o deputado Nick Lei, ligado à comunidade de Fujian, que na sexta-feira havia pedido a reformulação dos planos para Hac Sá, afirmou que vai apresentar uma proposta de debate sobre o tema na Assembleia Legislativa, caso o Governo não suspensa a construção.
João Santos Filipe SociedadeEmprego | Burladas em mais de 260 mil patacas Duas mulheres que estavam à procura de emprego a tempo parcial foram burladas em mais de 260 mil patacas, de acordo com a informação da Polícia Judiciária, citada pelo Jornal Ou Mun. O primeiro caso aconteceu no dia 16 e envolve uma residente de Macau, que respondeu a um anúncio onde se indicava que uma empresa de venda de produtos de beleza procurava pessoas para trabalharem na área do apoio aos clientes. Com a resposta à candidatura de emprego, a mulher foi informada de que os candidatos escolhidos iam receber uma comissão das vendas, pelo que tinham de pagar uma caução. No início, a mulher realizou um pagamento de 23.700 patacas, mas foi informada que devido a problemas técnicos tinham de pagar mais 45 mil patacas. Nessa altura a vítima percebeu que estava a ser burlada e exigiu que lhe devolvessem as 23.700 patacas. A partir desse momento nunca mais conseguiu contactar com a alegada empresa, pelo que apresentou queixa junto das autoridades. O segundo caso diz respeito a uma mulher do Interior, que também procurava um part-time online. Também neste caso foi pedido à vítima que pagasse cauções para a candidatura, o que ela foi fazendo de forma repetida, uma vez que lhe era dito que tinha ocorrido “um problema técnico”. No final, quando suspeitou de que estava a ser burlada, a mulher já tinha perdido mais de 236 mil patacas. Ambos os casos estão a ser investigados pela Polícia Judiciária, não havendo ainda informação sobre os criminosos.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCrime | Agente que recusou teste do balão condenado a 4 meses de prisão Além da condenação pelo crime de desobediência, o agente foi alvo de um processo disciplinar que terminou com a imposição de uma sanção de suspensão de funções Um polícia que recusou fazer o teste do balão, quando estava de folga e foi mandado parar numa operação stop, foi condenado a quatro meses de prisão, com a pena a ficar suspensa pelo período de dois anos. A informação foi actualizada recentemente no portal do secretário para a Segurança. O agente foi condenado pelo crime de desobediência. “Embora não tenha sido possível provar que o referido guarda bebeu álcool, com tal conduta o mesmo cometeu o crime de desobediência […] o Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Base decidiu condenar o supramencionado guarda, que se encontrava em situação de folga, na pena de 4 meses de prisão, com suspensão da execução da pena por 2 anos, e inibição de condução pelo período de 5 meses”, foi revelado. Além da responsabilidade criminal, o agente foi alvo de um processo disciplinar concluído com a pena de suspensão de funções, de acordo com um despacho do Comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com a data de 23 de Junho. Ética e disciplina A infracção foi detectada no dia 19 de Março de 2023, quando o agente do CPSP, durante o período da folga, conduziu um veículo ligeiro em sentido contrário, no cruzamento da Rua de Coimbra e da Rua de Évora, na Taipa. Contudo, quando foi abordado pelos colegas de trabalho, depois de ter sido interceptado, recusou-se a fazer o exame para detectar o nível de álcool no sangue. O caso foi anunciado pelo próprio CPSP, que frisou não tolerar infracções dos agentes à disciplina imposta. “O CPSP lamenta profundamente o caso de desobediência praticado por um agente policial durante o período da folga, e reitera que não tolera qualquer acto de violação da lei e da disciplina”, foi dito na altura, em comunicado. O episódio serviu também para que o CPSP emitisse instruções internas aos agentes, a lembrá-los de que devem tomar atenção aos comportamentos, mesmo nos períodos de folga e respeitar a lei. “O CPSP tem vindo a prestar grande importância à ética profissional do seu pessoal, e o Comando ordenou, de imediato, às chefias das diferentes subunidades para reforçarem a educação e a supervisão disciplinar do seu pessoal, exigindo-lhes a tomada de atenção rigorosa ao seu comportamento e conduta pessoal, advertindo todo o pessoal que nunca deve desafiar a lei”, foi revelado.
João Santos Filipe Manchete PolíticaColoane | Nova Estátua de Kun Iam satirizada na Internet O novo projecto para a Barragem de Coloane tornou-se alvo de vários memes e críticas online, ao mesmo tempo que associações tradicionais de todos os quadrantes vieram a público defender a proposta do Governo A nova Estátua de Kun Iam planeada para o futuro Campo de Aventuras Juvenis da Praia de Hac Sá, onde actualmente se situa o parque de merendas da Barragem de Hac Sá, está a ser alvo de várias críticas e montagens sarcásticas nas redes sociais. Após o projecto ter sido apresentado no início desta semana, a polémica surgiu devido ao custo total do projecto, que vai ser de 1,6 mil milhões de patacas, quando a estimativa inicial apontava para 229 milhões de patacas. Os deputados Ron Lam e Pereira Coutinho foram duas das vozes mais críticas devido à derrapagem do orçamento do projecto, e não pouparam o facto de o custo da estátua gigante de Kun Iam ser de 42 milhões de patacas. As críticas também se prendem com o impacto que terá uma estátua gigante rodeada de betão numa zona verde, um dos poucos locais no território que permite o contacto com a natureza, e ainda face à falta de consulta pública para ouvir a população sobre o projecto. Neste ambiente de insatisfação começaram a surgir várias imagens online a fazer troça do projecto e a sugerir figuras alternativas para a estátua. Uma das propostas nas redes sociais propõe uma estátua com a imagem do polícia conhecido como “o pai do cheque pecuniário”. Este foi o agente que durante uma manifestação em Macau disparou para um tiro para o ar, criando uma situação de tensão, aliviada pelo lançamento do “programa de comparticipação pecuniária” pelo Governo de Edmund Ho. Outras das imagens partilhadas nas redes sociais sugere que a estátua preste homenagem a Guan Yu, o famoso general da Dinastia Han, que, segundo o portal China Highlights, é venerado como um Deus da Guerra. Guan Yu tem a particularidade de ser o Deus associado na cultura chinesa às polícias, mas também ao crime organizado, as tríades. Como Macau é uma cidade de casinos, houve também quem preferisse focar esse aspecto, ao propor que a estátua instalada no meio da natureza tivesse a forma de uma máquina de jogo. Amigos para a ocasião Apesar das várias críticas, as associações tradicionais vieram a público defender a construção da estátua e o elevado investimento público. Ontem foi a vez da União das Associações dos Proprietários de Estabelecimentos de Restauração e Bebidas de Macau, presidida pelo membro do Conselho Executivo desde 2014 e deputado Chan Chak Mo, a defender o projecto, por considerar que vai permitir aos cidadãos terem mais espaços para actividades ao ar-livre. Também a Associação do Desenvolvimento da Juventude Chinesa, que tem como fundador e membro o deputado Si Ka Lon, considerou que o projecto vai ser benéfico para o território, podendo inclusive ser utilizado para “formar atletas de alta competição”. A única preocupação da associação, de acordo com um artigo publicado no jornal Ou Mun, passa pelo facto de as obras poderem afectar o trânsito em Coloane. Na quarta-feira, as associações dos Moradores, Operários e Mulheres, através de Chan Ka Leong, Lam Lon Wai e Wong Kit Cheng, respectivamente, vieram a público defender a proposta do Governo.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEconomia | Ho Iat Seng espera apoio do Bank of Communications A instituição bancária, que tem como principal accionista o Estado chinês, foi avaliada com nota positiva pelo Chefe do Executivo. Num encontro com o presidente do banco, Ho Iat Seng considerou que a instituição disponibiliza “serviços financeiros com qualidade e conveniência” O Chefe do Executivo pediu ao Bank of Communications para aproveitar as oportunidades de desenvolvimento económico do território. O apelo foi feito num encontro entre Ho Iat Seng e Ren Deqi, presidente do Conselho de Administração do banco que tem como principal accionista o Estado chinês. No encontro, Ho Iat Seng explicou que o Governo está focado “no desenvolvimento das quatros indústrias principais, incluindo a indústria de big health, a indústria financeira moderna, de tecnologia de ponta, de convenções, exposições e comércio, e de cultura e desporto” para “aperfeiçoar a estrutura económica de Macau”. O líder do Governo destacou depois que o sector financeiro é encarado como um dos aspectos essenciais e que “a segurança e a estabilidade do sector bancário são uma condição fundamental para o desenvolvimento sustentável e a diversificação da economia”. Neste sentido, Ho apontou “desejar que o Bank of Communications continue a aproveitar as suas vantagens para impulsionar e participar de forma activa no desenvolvimento da indústria financeira moderna de Macau e da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin”. Além disso, pediu à instituição que disponibiliza “aos residentes de Macau serviços financeiros com qualidade e conveniência”. No ano passado, o Bank of Communications obteve em Macau lucros de 682 milhões de patacas depois de impostos. Rol de agradecimentos O encontro serviu também para Ho Iat Seng agradecer à instituição bancária aquilo que disse ser “o apoio, de longa data, ao desenvolvimento social e económico” do território, sublinhando que “a economia local está a recuperar de forma gradual” e que o “desenvolvimento regista uma tendência positiva”. Por sua vez, o presidente do Conselho de Administração do Bank of Communications, Ren Deqi, prometeu “que o Bank of Communications continuará a reforçar o apoio financeiro às pequenas e microempresas, empresas privadas, inovação tecnológica, desenvolvimento sustentável e infra-estruturas, a fim de melhorar o desenvolvimento de alta qualidade da economia real”. O responsável adiantou também que a instituição vai continuar a “empenhar-se em apoiar a diversificação adequada da economia e a construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, com o objectivo de contribuir para a integração de Macau na conjuntura do desenvolvimento nacional”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCrime | Mãe mata filha de 14 anos misturando “veneno” na comida O crime na zona norte foi revelado ontem pela Polícia Judiciária, mas terá acontecido mais de 24 horas antes de ter sido encontrado. Os bombeiros foram chamados ao local, para abrir a porta da casa, depois de várias tentativas falhadas de amigos para contactarem mãe e filha Uma adolescente de 14 anos foi alegadamente assassinada pela mãe de 50 anos, que misturou um cocktail de comprimidos e outras substâncias químicas na comida. O caso foi revelado ontem pela Polícia Judiciária (PJ), que ainda está a investigar os contornos do homicídio e da tentativa falhada de suicídio da mãe. De acordo com o relato preliminar das autoridades, o crime terá ocorrido num apartamento do edifício Hou Kong Garden, no bairro Toi San, na zona norte da península. As provas encontradas no local indiciam que a tragédia terá acontecido durante uma refeição, quando a mãe misturou na comida de ambas vários comprimidos e outras substâncias químicas que se revelaram fatais para a jovem. Quando as autoridades entraram na habitação, apenas a filha de 14 anos estava morta, tendo sido possível salvar a mãe, que apresentava vários sinais de fraqueza física. Na cena do crime foram também encontradas “várias” cartas de suicídio, alegadamente escritas pela mãe, e os restos de substâncias venenosas que terão sido misturadas com a comida da refeição fatal. Excluída está a hipótese de ter havido qualquer tipo de luta entre as duas, visto que ambas não apresentavam vestígios de conflito físico, como nódoas negras ou outros tipos de ferimentos. A análise preliminar feita ao corpo da adolescente levou ainda os investigadores a concluírem que o óbito teria ocorrido mais de 24 horas antes de ter sido descoberto, embora o motivo da morte só possa ser confirmado depois de realizada a autópsia. “Como o incidente envolve uma tentativa de suicídio e um homicídio, a Polícia Judiciária vai realizar uma investigação de fundo para apurar as causas da morte da vítima e descobrir os motivos que levaram a suspeita a actuar desta forma”, afirmou a PJ, através de um comunicado. Contactos falhados O caso foi descoberto na terça-feira, depois de o Corpo de Bombeiros ter sido chamado ao local, na sequência da impossibilidade de amigos entrarem em contacto com mãe e filha nos dias anteriores à bizarra descoberta. Os amigos pediram aos bombeiros que abrissem a porta da habitação, para averiguar se tinha acontecido alguma coisa. Quando entraram no apartamento, encontraram a mãe no chão de um dos quartos, praticamente sem força. A mulher recebeu assistência médica, mas a PJ não fez um ponto de situação sobre o seu estado de saúde. Quanto à vítima mortal, o corpo foi encontro noutro quarto da habitação, deitada na cama.
João Santos Filipe Manchete PolíticaFAOM | Defendido aumento de circulação de veículos em Zhuhai Wong Man Pan, vice-director do Conselho Consultivo das Comunicações da FAOM, considera que o número de quotas diárias para circular no Interior deve aumentar. O dirigente recusa ainda as queixas de comerciantes locais que dizem ter sido afectados pela medida A Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) defende que o número diário de carros autorizados a circular na província de Guangdong deve aumentar. A posição foi tomada por Wong Man Pan, vice-director do Conselho Consultivo das Comunicações e do Conselho dos Assuntos Políticos da FAOM, em declarações ao Jornal do Cidadão. Actualmente, a quota limite diária para a entrada de veículos de Macau na província de Guangdong está fixada em dois mil. No entanto, de acordo com Wong, a quota diária é demasiado curta e leva os residentes a estarem num permanente estado de “luta” para conseguir reservar a autorização. A situação agrava-se durante os fins-de-semana e feriados, quando mais famílias pretendem sair para a província vizinha, para tomar refeições, passear e fazer compras. Para fazer face à grande popularidade da medida, Wong considera que as autoridades de Macau devem negociar melhor com as autoridades do Interior, de forma a garantirem que mais residentes têm autorização para entrarem no país de carro. O representante de uma das principais associações tradicionais do território, sugere que caso o aumento das quotas seja difícil de atingir, que se pense em aumentar, inicialmente, apenas nos feriados e fins-de-semana, mantendo o número actual nos restantes dias. Procedimentos a melhorar Em termo de melhorias no programa que começou a funcionar este ano, Wong Man Pan considera que existem vários procedimentos que devem ser melhorados. Para o dirigente associativo, um dos aspectos a melhorar passa pelas quotas não utilizadas não poderem voltar a ser atribuídas. Por exemplo, se um condutor reservar uma quota e não passar a fronteira de carro, essa quota não volta a ficar disponível para ser atribuída a outro veículo. Segundo o responsável da FAOM, no caso de haver uma pessoa que desista e confirme a desistência atempadamente, a quota deveria voltar a ficar disponível, para outro condutor. O dirigente da associação pró-Governo recusou ainda as críticas recentes de vários comerciantes sobre o impacto das deslocações de carro para Zhuhai e para as restantes cidades da província vizinha. Segundo Wong a circulação para Zhuhai “não vai prejudicar” os negócios locais, porque “há sempre pessoas a entrarem e a saírem de Macau” e com o fim da pandemia “existem cada vez mais oportunidades de negócio”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEstudo | Essência da comida macaense está a ser “diluída” A comercialização ligada ao turismo, a redução da comunidade e as mudanças geracionais estão a fazer com que a autêntica cozinha macaense esteja a caminho da diluição. A tendência é indicada num estudo publicado na revista Journal of Tourism and Cultural Change A comida macaense tradicional está em processo de diluição devido a várias alterações pós-era colonial e até o turismo contribui para ameaçar “esta arte culinária”. As conclusões são de um artigo publicado na revista científica Journal of Tourism and Cultural Change, com o título “An anatomy of the dilution of a local cuisine in a post-colonial destination – evidence from Macao” (A anatomia da diluição da cozinha local num destino pós-colonial – o caso de Macau, em português), da autoria dos académicos Ren Lianping (Instituto de Formação Turística), Henrique Fátima Boyol Ngan (IFT), Fiona X. Yang (Universidade de Macau), Ka Kui Yan (Universidade Politécnica de Hong Kong) e Rob Law (Universidade de Macau). Segundo o artigo, algumas das principais características da cozinha macaense resultam de ser uma “fusão de culturas”, ter por base receitas caseiras e uma forma muito característica de ser apresentada e cozinhada, transmitida ao longo dos anos de geração em geração. Contudo, as características da gastronomia macaense são igualmente identificadas como vulnerabilidades, para os autores. Uma das dificuldades apontadas na preservação da comida macaense, tem por base o facto de estar muito ligada à comunidade macaense. “Esta gastronomia, que originalmente se baseia em receitas caseiras/familiares, está intimamente ligada à comunidade macaense. As pessoas que não são macaenses têm um conhecimento muito limitado da verdadeira essência desta gastronomia, o que faz com que seja muito difícil preservar e transmitir a cozinha macaense, ao contrário do que acontece com outras gastronomias populares”, é justificado. A redução da população macaense é igualmente identificada como factor que contribui para a ausência de uma verdadeira “força de renovação” e para o acelerar da diluição de “diversas tradições e receitas”. “As novas gerações, que não memorizaram a essência da comida macaense tradicional, também enveredam pelo campo das inovações. Esta situação faz com que a diluição desta gastronomia se acelere”, é explicado. Outro dos vectores da desvirtualização da gastronomia macaense é o turismo. Por um lado, é indicado que apesar de ser uma das grandes atracções do território, muitos dos turistas não têm conhecimento sobre a comida, o que faz com que lhes possam ser servidas refeições longe do que é a comida tradicional. Por outro lado, com os restaurantes orientados para gerar lucros, as receitas tendem a ser alteradas de acordo com as opiniões dos clientes servidos, o que no entender dos autores até produz “alterações indesejadas” ao nível das receitas e que conduzem a uma ameaça à autenticidade. “A comercialização da comida macaense é uma das principais razões que tem diluído a imagem e o sabor desta comida”, é vincado. Caminho para a protecção Apesar do cenário de preservação da comida autêntica apresentar vários desafios, os autores indicam formas de preservar a essência da comida macaense. Segundo uma das formas apresentadas, e que já começou a ser praticada, as associações locais e a restauração devem cooperar para documentar ao máximo a maneira de cozinhar e apresentar os pratos macaenses, para manter viva a memória desta gastronomia. O estudo indica também que, apesar da população macaense estar a diminuir, esta tem apresentado uma grande capacidade de regeneração fundamental para a preservação das suas características e gastronomia. Neste sentido, é deixada a esperança de que a comunidade possa desenvolver mais actividades com vista à preservação da sua comida, como estudos ou seminários. Além de poder constituir uma ameaça, o turismo também pode ser a salvação. Os autores sugerem que se siga o exemplo do povo Cajun, descendentes da primeira vaga de colonizadores na América do Norte e que no século XVIII foi expulso do Canadá. Porém, este povo conseguiu estabelecer-se no Louisiana, no sul dos EUA, e através do turismo conseguiu preservar não só a sua gastronomia, mas também a sua identidade. “O palco do turismo é uma arena para a expressão de diferenças étnicas, e para ajudar a perpetuar as fronteiras étnicas, que de outra forma desapareceriam devido à aculturação”, é apontado. Finalmente, é destacado que a nomeação de Macau pela UNESCO como uma cidade gastronómica é um forte sinal de confiança para a protecção da comida macaense e que pode ser utilizado para manter a sua essência. O artigo foi escrito com base em entrevistas com donos e cozinheiros de restaurantes com comida macaense. Além disso, os investigadores recorreram a vários documentos sobre as tradições e comida macaense.
João Santos Filipe Manchete SociedadeColoane | Estátua de Nossa Senhora e placas da Via-Sacra estão a ser restauradas O desaparecimento da estátua da Rotunda de Seac Pai Van, em Coloane, gerou grande contestação online e houve mesmo quem pedisse ao Governo para que fizesse Macau “regressar à normalidade”. Por sua vez, Lo Choi In apelou a uma resolução rápida da situação A Estátua de Nossa Senhora e as placas da Via-Sacra que estavam instaladas na Rotunda de Seac Pai Van, em Coloane, desapareceram com as várias obras que decorrem no local. A questão gerou grande polémica nas redes sociais, levando inclusive a deputada Lo Choi In a questionar o desaparecimento. No entanto, de acordo com o portal do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), a retirada de um dos elementos mais característicos de Coloane deve-se à realização de trabalhos de recuperação. O portal do organismo liderado por José Tavares indica que no início do ano foi realizado um concurso público para a prestação do “serviço de recuperação das placas alusivas a via crucis e da estátua existentes na Rotunda de Seac Pai Van, Coloane”. Neste concurso público foram apresentadas, num primeiro momento, 11 propostas, das quais cinco foram excluídas, devido a desistências, falta de documentos, não cumprimento dos requisitos mínimos, entre outros motivos. Os trabalhos acabaram adjudicados, a 17 de Março, ao “Construtor Civil Lee Fat Kun” que se comprometeu a terminar o serviço dentro de 150 dias, por um montante de 645 mil patacas. Esta foi uma proposta com um preço muito mais baixo do que as restantes. A que mais se aproximou, a nível do valor, foi a proposta da empresa Jun Lei, que cobrava 1,17 milhões de patacas para realizar os trabalhos em 135 dias. Confusão online Apesar da informação constar no portal do IAM, a questão não deixou de levantar polémica, o que levou inclusive o tema a ser comentado por Lo Choi In, deputada ligada a Jiangmen, na página pessoal da rede social Facebook. “Cortarem árvores, removerem o património cultural ou reduzirem o número de lugares de estacionamento, todas estas acções são aceitáveis. Mas, a estátua da Nossa Senhora em Coloane está ligada a muitos sentimentos e memórias da população”, afirmou a deputada. “Apelo às autoridades que devolvam a estátua ao seu local original o mais depressa possível!”, acrescentou. A reacção da deputada é bastante moderada face a inúmeros comentários que surgiram num grupo de discussão sobre Macau na rede social facebook. Várias pessoas exigem ao Governo a devolução da estátua e acusam as autoridades de querer apagar a história e a memória colectiva do território. “Este Governo está a viver num mundo paralelo. Será que podem fazer Macau regressar à normalidade e devolver Macau às pessoas de Macau?”, questiona uma internauta. “Não basta estarem sempre a cavar a estrada, fazerem desaparecer monumentos históricos, cortarem as árvores antigas uma a uma, será que também vão desfazer Macau?”, acrescenta. Por outro lado, há quem tenha optado por partilhar as memórias ligadas à estátua. Uma internauta apontou que a estátua de Nossa Senhora foi instalada em Coloane, no ano de 1986, depois de terem ocorrido vários acidentes mortais naquela estrada. As reacções ao desaparecimento da estátua e placas da via-sacra voltam a colocar o IAM debaixo por falhas de comunicação. Na semana passada, o secretário para a Administração e Justiça pediu desculpa à população por várias árvores no Fai Chi Kei terem sido arrancadas, sem as devidas explicações.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEsgotos | Associação das Mulheres pede medidas contra entupimentos O entupimento da rede pública dos esgotos durante a época das chuvas e dos tufões é uma das preocupações de Hoi Lok Man, directora executiva da Associação das Mulheres, que pede medidas de prevenção e mais inspecções Com o território em plena época de chuvas e tufões a Associação Geral das Mulheres apelou ao Instituto dos Assuntos Municipais (IAM) para reforçar o desentupimento e manutenção da rede de esgotos. O pedido foi feito por Hoi Lok Man, directora executiva, através de um texto publicado no portal da associação. De acordo com Hoi, recentemente o IAM desentupiu várias zonas baixas da cidade e removeu cerca de 200 toneladas de lixo dos esgotos públicos. Esta operação é encarada como “positiva” para assegurar a desobstrução da rede de esgotos, mas a dirigente associativa considera que o IAM tem de insistir nos trabalhos de desentupimento e manutenção da rede. A tomada de posição foi justificada com o facto de a associação considerar que o entupimento dos esgotos é um problema muito comum, que se repete todos os anos, quando o território entra na época de chuvas e tufões. A associação exige assim ao IAM que aumente a frequência das acções de desentupimento dos esgotos nas zonas com alta densidade populacional, nas zonas comerciais e industriais mais desenvolvidas, bem como nas zonas baixas da cidade. Outro problema abordado pela responsável ligada à Associação das Mulheres são as descargas ilegais, contra as quais é pedida mão mais pesada e campanhas de prevenção mais eficazes. Como solução para o problema dos entupimentos, Hoi Lok Man aponta também que se devem instalar sensores ao longo da rede, para se controlar e detectar problemas em tempo real, aumentando a eficácia e rapidez na resposta, minimizando situações problemáticas. Controlar árvores e taludes Como medida de prevenção face ao mau tempo, a responsável defendeu ainda mais acções de inspecção a árvores e taludes, para prevenir eventuais derrocadas, como aconteceu no passado. Neste sentido, Hoi Lok Man sugeriu que as autoridades cortem e fortaleçam as árvores para eliminar os riscos de queda de troncos e galhos. Hoi Lok Man focou igualmente o reforço de supervisão para as encostas, pedindo medidas oportunas de manutenção e apelou aos proprietários de encostas privadas para que assumam a responsabilidade da manutenção das mesmas, garantindo condições de segurança.
João Santos Filipe Manchete SociedadeIAM | Bloqueio a importações de alimentos do Japão na forja Uma posição comum, depois do Interior e de Hong Kong, também Macau se prepara para suspender as importações de produtos de várias regiões do país do sol nascente. Em causa, está a possível descarga de águas de Fukushima no oceano A descarga para o oceano das águas residuais nucleares da Central de Fukushima, no Japão, vai levar o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) a suspender as importações de alimentos de diversas áreas do Japão. O cenário foi confirmado por José Tavares, presidente do IAM, em declarações enviada à Rádio Macau. De acordo com o responsável, caso se confirme a descarga, o IAM vai “alargar imediatamente a área de suspensão de pedidos de importação de produtos alimentares para dez distritos”. Actualmente, está em vigor um bloqueio das importações de alimentos de Fukushima. No entanto, com a descarga a efectuar-se, o bloqueio às importações vai abranger mais nove distritos, nomeadamente Chiba, Tochigi, Ibaraki, Gunma, Miyagi, Niigata, Nagano, Saitama e Tóquio. O responsável do IAM explicou ainda que não está “está descartada a imposição da exigência de certificado de teste de radiação dos produtos alimentares frescos e vivos importados dos outros distritos”. Em relação ao impacto no mercado de alimentos locais, Tavares desvalorizou esse aspecto e indicou que as principais importações de “produtos marinhos” do Japão são provenientes das regiões de Hokkaido, Kagoshima, Fukuoka, Nagasaki e Ehime. À Rádio Macau, o responsável explicou também que o IACM actualmente realiza análises regulares aos produtos vindos do Japão e que até agora “não se detectou nenhuma anomalia”. Tema polémico A polémica em torno dos resíduos nucleares surgiu depois de o Governo do Japão ter anunciado a intenção de, no próximo mês fazer, uma descarga para o mar das águas residuais da Central de Fukushima, onde aconteceu um dos maiores incidentes nucleares da História em 2011. Apesar de a Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA), organização criada no seio das Organização das Nações Unidas (ONU), considerar que a descarga é segura, o plano tem encontrado oposição em vários países. Além da China, que em conjunto com as regiões de Hong Kong e Macau se prepara para fazer um bloqueio para os produtos do Japão, também a oposição da Coreia do Sul, ao contrário do Governo, tem sido muito vocal nesta matéria. Vários grupos de cientistas alertaram também para os perigos da descarga, como foi o caso de Robert H. Richmond, director do Laboratório Marinho Kewalo da Universidade do Havai em Manoa, nos Estados Unidos.
João Santos Filipe PolíticaGIF vai ser integrado nos Serviços de Polícia Unitárias O Gabinete de Informação Financeira (GIF) vai ser integrado nos Serviços de Polícia Unitárias (SPU), de acordo com a proposta do Governo de alterar a actual lei dos Serviços de Polícia Unitários, que data de 2001. A proposta, que ainda tem de ser votada na Assembleia Legislativa, onde não se espera qualquer oposição, foi apresentada na sexta-feira, no final de uma reunião do Conselho Executivo. De acordo com as explicações do porta-voz do Conselho Executivo, André Cheong, esta alteração estava prevista nas Linhas de Acção Governativa para este ano e pretende aumentar a “racionalização dos quadros e simplificação administrativa”, unindo “Gabinete de Informação Financeira e a Polícia, com vista a fortalecer a prevenção e combate à criminalidade”. Na apresentação genérica do diploma, que só será conhecido em detalhe depois de ser disponibilizado no portal da Assembleia Legislativa, foi explicado que os SPU passam a ser dotados da “atribuição e competência de participar na prevenção e no combate a actividades criminosas relativas ao branqueamento de capitais, financiamento ao terrorismo e financiamento à proliferação de armas de destruição maciça”. Da dependência Além disso, passa a ser previsto na orgânica dos SPU “um organismo dependente, dotado de independência técnica e funcional para a prossecução das novas atribuições”. Contudo, as alterações vão fazer com que sejam igualmente actualizados os diplomas de colocação de pessoal, nomeadamente o Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança e a Alteração ao Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau e diplomas conexos. De acordo com a apresentação de sexta-feira, a alteração legislativa vai ser igualmente aproveitada para integrar os conteúdos da lei que define a Autoridade de Polícia Criminal no âmbito dos Serviços de Polícia Unitários na lei dos Serviços de Polícia Unitários. Actualmente, o Gabinete de Informação Financeira está sob a tutela do secretário da Segurança, pelo que este aspecto não vai sofrer alterações, e tem como coordenadora Chu Un I. Este gabinete foi criado em 2006, durante o Governo de Edmundo Ho, e nessa altura funcionava “na dependência e sob a orientação do Secretário para a Economia e Finanças”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaFai Chi Kei | Remoção de árvores leva Governo a desculpar-se O secretário para a Administração e Justiça reconheceu a existência de falhas na retirada de várias árvores da Zona do Fai Chi Kei, onde vai ser construída uma caixa de retenção de água para evitar as cheias A remoção de várias árvores na Rua do Comandante João Belo, no Fai Chi Kei, gerou várias críticas e o Governo reconheceu ter falhado na altura de comunicar com a população. Na sexta-feira, numa conferência de imprensa do Conselho Executivo, o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, fez um ponto de situação dos trabalhos de retirada das árvores para a instalação da caixa de retenção de água (box-culvert) e pediu desculpas à população. “Tenho de pedir desculpas a todos [devido ao corte das árvores], porque houve realmente um vício nas operações. Não houve uma comunicação, nem um esclarecimento atempado junto da população”, afirmou André Cheong, que é igualmente porta-voz do Conselho Executivo. Em relação ao futuro, o governante reconheceu existir a necessidade de fazer uma revisão do “vício nos procedimentos operacionais”. Morrer de pé O secretário justificou depois a opção de cortar as árvores. Segundo o esclarecimento, o “Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) está a construir, de forma faseada, a estação elevatória e box-culverts na baía norte do bairro Fai Chi Kei”. A reboque destes trabalhos, também está a ser alargada a “via de trânsito junto da Rua do Comandante João Belo, a fim de aperfeiçoar as condições de trânsito na zona”. Durante os trabalhos foi feita uma “avaliação técnica” que levou a que apenas duas árvores fossem aproveitadas. “Após uma avaliação técnica, apenas duas [árvores] foram consideradas com valor de transplantação sendo que as outras casuarinas remanescentes foram retiradas porque já entraram em estágio de declínio, assim como pela redução das suas funções de protecção solar”, apontou André Cheong. “Fizemos uma avaliação das árvores e em termos de arborização não merecem ser removidas para outro local, por isso foram cortadas”, foi frisado. No entanto, quando os trabalhos forem concluídos, o responsável prometeu que “os serviços competentes irão plantar árvores mais adequadas ao ambiente da zona, com melhor função de protecção solar”. Canídromo esta semana O projecto para o terreno do Canídromo e do Centro Desportivo Lin Fong vai ser apresentado esta semana. O anúncio foi feito por André Cheong, que não revelou mais detalhes. No passado, foram vários os pedidos de construção de espaços para escolas no local. Além disso, também nesta semana vai ser apresentado o projecto para a construção de um campo de actividades juvenis em Hac-Sá e o plano de melhoria das instalações da Barragem de Hac-Sá.
João Santos Filipe SociedadeTakeaway | Cinco estabelecimentos multados desde Novembro de 2021 Desde 15 de Novembro de 2021, até ao final de Junho, tinham sido multados cinco estabelecimentos de takeaway devido a infracções à lei do Registo de Estabelecimentos de takeaway. A informação foi divulgada ontem através de um comunicado do Instituto para os Assuntos Municipais. De acordo com a informação divulgada, quatro estabelecimentos foram autuados pelo IAM por terem sidos abertos ao público sem possuir certidão, e um estabelecimento foi autuado por não ter exibido para o público as informações de registo. Até 30 de Junho, um total de 3776 estabelecimentos encontravam-se registados junto das autoridades. Com o comunicado de ontem, o IAM apelou aos estabelecimentos para se registarem, antes de iniciarem a operação. “O IAM volta a alertar o sector para a obrigação de todos os estabelecimentos de takeaway apresentarem o pedido de registo ao IAM antes do início de actividade, podendo as lojas abrir ao público apenas depois de possuírem a certidão de registo”, pode ler-se no comunicado. “Os estabelecimentos são obrigados a exibir publicamente as informações de registo e a certidão de registo deve ser obrigatoriamente afixada em local visível da loja física. No caso de exploração ou divulgação através da Internet ou aplicação móvel, é necessário exibir o número de registo do estabelecimento nos referidos meios”, foi esclarecido.
