Joana Freitas

Mais de duas mil adjudicações de obras e serviços, empresas ocas – próprias ou de familiares –, conluio com empresários e dez anos de ilegalidades “em equipa” entre o ex-procurador, o Chefe do seu Gabinete e um assessor. São as acusações que Ho Chio Meng enfrenta, agora que está em prisão preventiva depois de ter tentado sair de Macau

[dropcap style=’circle’]H[/dropcap]o Chio Meng, o Chefe do Gabinete do Procurador e um assessor do Ministério Público são três dos envolvidos no caso que levou o ex-procurador da RAEM a ficar em prisão preventiva, depois de ter sido apanhado pelas autoridades a tentar sair de Macau. Ho Chio Meng está acusado de corrupção, burla, participação económica em negócio, abuso de poder e falsificação de documento, em conjunto com “um assessor do MP, o chefe do Gabinete do MP e outros empresários locais”, como referiu ontem André Cheong, dirigente do Comissariado contra a Corrupção (CCAC). O Chefe do Gabinete de Ho Chio Meng era, à data e como pode ser confirmado no Boletim Oficial, Lai Kin Ian.
Numa conferência de imprensa marcada especificamente para revelar informações sobre o caso, o Comissário indicou que “o ex-procurador da RAEM” – só existe um, que é, então, Ho Chio Meng – “adjudicou obras e serviços a mais de dez empresas e empresários locais, sendo dois deles familiares” do próprio Ho Chio Meng. Mais de duas mil adjudicações foram feitas directamente pelo MP, directamente ou através de concursos públicos forjados – muitos deles “a empresas ocas, sem trabalhadores efectivos”. O montante envolvido é, para já, de mais de 167 milhões de patacas, sendo que “os suspeitos terão beneficiado de pelo menos 44 milhões”. As contas, contudo, dizem respeito a dez anos – de 2004 a 2014 – e André Cheong admite que pode haver mais valores.
“Ainda estamos a ver essas quantias, isso é no mínimo.”
As obras e serviços foram adjudicadas directamente pelo MP, porque dizem respeito a serviços de “melhorias” das instalações, “limpeza e segurança” e este é um órgão independente.
“As obras e serviços eram atribuídas directamente em conluio com empresário ou até a empresas de eles próprios, algumas ocas, que não prestavam esses serviços e que os adjudicavam, por sua vez, a outras. O caso envolve empresários de cerca de dez empresas, algumas [adjudicações] até foram a concurso público, mas ganhavam sempre as mesmas, havia dois ou três que ganhavam sempre os concursos, ou por casa da urgência ou da experiência”, explicou André Cheong, que acrescentou que, por vezes, havia repetições da adjudicação do mesmo serviço ou obra.

Dentro de casa

Há cerca de dois meses, o HM interrogou o MP sobre se Ho Chio Meng estaria em Macau, devido a uma fonte ter revelado a este jornal a possibilidade de o ex-procurador estar a tentar sair “devido a um processo”. O MP negou que este não estivesse no território e o CCAC, questionado sobre a situação, indicou que não havia qualquer investigação a decorrer. Ontem, contudo, André Cheong revelou que, mesmo antes de tentar sair do território na sexta-feira, Ho Chio Meng já tinha sido alvo de aplicação de medidas de coacção.
“Já tinha sido declarado arguido e aplicado medidas de coacção, pelo que fizemos a detenção dado a gravidade do caso”, explicou o Comissário, que disse ainda que Ho Chio Meng já tinha conseguido passar a fronteira quando foi apanhado por um polícia e um agente do CCAC, no Terminal Marítimo do Porto Exterior.
A denúncia que levou à investigação do CCAC partiu do próprio MP. Apesar de há dez anos a situação estar a decorrer, só depois de Ho Chio Meng deixar o cargo – que ocupou desde 1999 até Dezembro de 2014 – é que esta aconteceu, “no primeiro semestre de 2015”.
“Eles funcionavam em equipa, era uma parceria, e utilizavam meios para que os outros [trabalhadores] não se apercebessem das adjudicações.”
O tribunal acabou por aplicar a medida de prisão preventiva a Ho Chio Meng e de proibição de saída da RAEM a “outros quatro arguidos”, bem como a suspensão do desempenho das funções públicas dos trabalhadores do MP. O ex-procurador, o Chefe do Gabinete e o assessor são já arguidos, mas não há ainda data para o julgamento.
Cheong fez questão de frisar que o “volume de trabalho do CCAC bateu um recorde e foi utilizado quase todo o pessoal” do organismo na investigação, que ainda decorre. Pode haver “mais suspeitos e casos conexos” e “agravamento” das acusações, ainda que Ho Chio Meng esteja a “colaborar”.

Garantida imparcialidade do MP

André Cheong foi questionado sobre se haveria a possibilidade de Ho Chio Meng ter abusado do seu poder para questões relacionadas com a própria justiça, mas o Comissário nega. “Por ser dentro do MP é uma tristeza para todos, mas é de natureza idêntica a outros casos de corrupção encontrados antes. Mas isto não implica a imparcialidade ou a integridade do MP, até porque a denúncia partiu do próprio organismo, que prestou uma colaboração intensa ao CCAC. Não houve outros magistrados envolvidos e não há suspeitas de benefícios através do poder judicial.”

Governo “não comenta”

De acordo com André Cheong, Chui Sai On “nada disse sobre o caso, a não ser para o CCAC agir de acordo com a lei”. Em comunicado, e depois de questionado sobre a situação que envolve o ex-procurador, o Executivo disse apenas que “devido ao início do processo judicial, não faz nenhum comentário”. No CCAC, o Comissário falou dos recentes casos que decorrem sobre chefias e dirigentes acusados de corrupção na Função Pública e garantiu que “sejam moscas, sejam tigres” todos são iguais perante a lei, numa referência aos nomes dados pela China continental aos funcionários e aos dirigentes, respectivamente. André Cheong disse ainda não poder responder sobre se a investigação teve apoio das autoridades do continente.

O CPU diz que não recebeu para discussão o projecto previsto para um empreendimento de luxo em Coloane e a DSPA diz que, se o público quer saber do impacto que a construção pode trazer para a natureza, tem de pedir à própria construtora

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]publicação do relatório ambiental que indica que “não vai haver impacto” no ambiente com a construção do empreendimento de luxo em Coloane só poderá ser feita se a construtora assim o quiser. Quem o diz é a subdirectora dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), Vong Man Hung.
Depois de a União Green Student de Macau ter pedido no início da semana ao organismo que torne público o relatório que já fez com que o anteprojecto da obra fosse aprovado, a responsável vem dizer que a publicação do conteúdo do relatório “depende da vontade de quem está a cargo do projecto”.
Vong Man Hung disse ainda que a DSPA avaliou o impacto da construção na natureza “mais de dez vezes” desde 2009 e que a obra vai ter como referência os métodos das regiões vizinhas para diminuir a influência das obras no meio natural. Evitar danos, reduzi-los ou compensar os que foram feitos são as medidas que Vong Man Hung assegura estarem a ser pedidas à construtora.
O empreendimento de luxo que poderá ser construído na montanha de Coloane voltou a ser polémica recentemente, depois de já ter levado manifestantes à rua em 2013. O prédio, que terá duas torres de habitação, fica mesmo ao lado da bomba de gasolina entre Seac Pai Van e Coloane, numa área verde. Para Lam U Tou, vice-presidente da Associação Choi In Tou Sam, ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau, não há dúvidas: o Governo não está a demonstrar querer proteger Coloane, mas sim “assegurar o desenvolvimento do projecto”. Lam diz-se preocupado com que o começo desta obra tenha um efeito “dominó”, levando a que mais projectos ocupem as montanhas de Coloane.
O vice-presidente da Associação relembrou ainda que, apesar da Lei de Planeamento Urbanístico ter entrado em vigor em 2014, este projecto “não precisou de passar os procedimentos mais rigorosos que a lei regulamenta”. Lam U Tou exemplificou com a inexistência de recolha de opiniões públicas e a discussão no Conselho de Planeamento Urbanístico (CPU), obrigatórias por lei.
O vice-presidente do CPU, Leong Keng Seng, afirmou ontem que não recebeu o projecto para avaliação e frisou mesmo que, se este tivesse seguido o procedimento normal, deveria ter sido discutido pelo Conselho.

Ponto de viragem

Ao Jornal Cheng Pou, Lam U Tou frisou que os organismos públicos asseguram ter “exigido sempre” ao construtor a entrega de documentos suplementares sobre o projecto, mas ainda assim o responsável duvida da intenção da empresa construtora, que tem o empresário e político Sio Tak Hong como um dos investidores.
“Se o construtor tivesse razão, então podia começar a obra logo, não? Os organismos não rejeitaram o pedido [de construção] mas foram exigindo sempre a entrega de documentos até que o projecto correspondesse aos requisitos”, apontou. “Não estou a ver que a atitude do Governo seja proteger Coloane de demasiado desenvolvimento, estou a ver é que o Governo está mais preocupado em assegurar a execução do projecto de construção, mas sem razões nem justificações”.
Lam U Tou considera que o empreendimento de luxo pode ser um ponto de viragem nas montanhas de Coloane e preocupa-se que, caso este projecto possa vir a “escavar uma montanha, outros construtores também vão pedir o desenvolvimento noutras montanhas”. O vice-presidente defende também que o Governo deve publicar todas as plantas para a zona das montanhas em Coloane e dar explicações ao público sobre a construção.
Coloane, recorde-se, tem uma reserva total protegida de mais de 198 mil metros quadrados.

Arquitecto diz que há impacto

Mário Duque, arquitecto local, defende que há impacto no ambiente natural de Coloane com esta construção – e com qualquer uma. Num email enviado ao HM, o arquitecto explica que “não se pode dizer que uma qualquer mudança da cobertura superficial do solo não tem impacto ambiental”, porque, defende, sempre que se mudam os materiais da camada superficial do solo existe impacto ambiental. “Mais que não seja porque se alteram as condições de conversão e de degradação da energia solar”, atira, acrescentando que neste caso é ainda mais óbvio esse impacto “por se tratar de uma substituição de materiais de coberto vegetal com materiais de coberto construído, mesmo sequer considerando tudo o que acompanha ou segue essa substituição”. “O que se poderia dizer é que o impacto se vai dar a um nível que não põe em causa, ou em crise, condições e sistemas desejáveis, necessários ou essenciais”, defende, explicando contudo que, por isso mesmo, é que os “impactos ambientais necessariamente se quantificam” para se concluir se são ou não nocivos. “Quais são os standards de toxicidade no ambiente natural e cultural aceitáveis na ilha de Coloane, por que se devem aí pautar as intervenções?”, questiona Mário Duque.

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]demolição das construções que estavam no terreno entre a Rua de São Domingos e a Travessa da Sé fez com que Macau perdesse um edifício de valor arquitectónico. A denúncia parte do arquitecto local Mário Duque, que disse ao HM que, no lote onde vai nascer um centro comercial, estava ocupado por um prédio importante.
“A obra na Travessa da Sé ao lado da Mansão Lou Kao demoliu um edifício Art Deco, de interesse arquitectónico, independentemente de qualquer classificação administrativa de que as substâncias arquitectónicas possam ser alvo”, começou por referir ao HM. Duque diz ainda ser “impossível” que o Instituto Cultural (IC) “não tivesse conhecimento das características da obra em curso, nem conhecesse o edifício ao lado daquele que é classificado e que administra”, para que pudesse “produzir recomendações, para além das obrigações, no âmbito das consultas institucionais por que os projectos passam”.
O arquitecto diz que o edifício tinha as características dos prédios de “rendimento elegantes na linguagem geométrica Art Deco”, que se construíram nas capitais europeias na primeira metade do século XX. Segundo Mário Duque, tinha a organização geminada típica de fogos de grandes dimensões e com tectos muito altos.
“Tinha a característica curiosa de, apesar da influência europeia e de ser um prédio alto, o interior de cada fogo estava organizado com a parte das cozinhas separada do resto da habitação onde, em cada a piso e a partir de cada fogo, se acedia por uma ponte ao ar livre”, uma separação que o arquitecto nota como sendo semelhante às habitações térreas que ainda existem na vila da Taipa e de Coloane.

Oportunidade perdida

Para Duque, a construtora e dona da obra – respectivamente a Sociedade de Engenharia Soi Kun, do deputado Mak Soi Kun, e a Kimberley Investments de Hong Kong – perderam uma boa oportunidade.
“O aproveitamento em curso na Travessa da Sé conjuga vários lotes, no qual este seria a mais-valia de que os promotores não souberam tirar partido. A experiência revela que muitas destas intervenções que sacrificam substâncias arquitectónicas de interesse viram obsoletas num espaço de tempo curto e, na quase totalidade dos casos, não justificam o sacrifício.”
O edifício era horizontal e as fracções do último andar foram recentemente objecto de uma venda judicial, como disse ao HM o arquitecto. O HM pediu informações ao IC, mas não foi possível obter resposta até ao fecho desta edição.

A Polytec vai ajudar os promitentes-compradores do Pearl Horizon a pagar empréstimos ao banco, mas estes têm de ser devolvidos mais tarde. A ajudar, o HM sabe que os investidores não têm qualquer garantia de que podem receber indemnizações: os pagamentos feitos pelas fracções aconteceram antes de estar em vigor a lei que os protegeria e os contratos de promessa de compra e venda não falam em qualquer compensação

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]grupo Polytec vai conceder subsídios a uma parte dos promitentes-compradores do Pearl Horizon para “aliviar” os pagamentos mensais feitos aos bancos. A União de Proprietários do edifício confirmou o anúncio e diz que vai aceitar os apoios, que chegam depois dos bancos terem rejeitado a suspensão de pagamentos de empréstimos. Os investidores do Pearl Horizon, contudo, não têm qualquer garantia de que podem receber indemnizações: os pagamentos feitos pelas fracções aconteceram antes de estar em vigor o Regime Jurídico da Promessa de Transmissão de Edifícios em Construção e os contratos de promessa de compra e venda, ao que o HM apurou, não falam em qualquer compensação.
Os promitentes-compradores querem a resolução final do caso, mas aceitaram esta ajuda da empresa. Numa carta enviada pelo Grupo Polytec, conseguida pelo HM, a empresa frisa “entender bem as preocupações” e diz que, depois de vários encontros, aceitou um dos pedidos apresentados, que chega da parte de alguns dos promitentes-compradores que começaram a pagar prestações mensais de hipotecas aos bancos desde o início da data dos contratos até agora.
“A nossa empresa concorda com o pedido de ajuda [aos promitentes-compradores] que pagam prestações mensais, depois de uma avaliação da situação, vamos atribuir subsídios com valor máximo 30 mil patacas e por um máximo de três meses, como uma medida temporária para aliviar a pressão”, aponta a Polytec na carta.
Ainda assim, a medida não vem só: o Grupo Polytec avançou que quando o Pearl Horizon estiver concluído, os subsídios têm de ser devolvidos à empresa, ou as propriedades serão alienadas para uma terceira parte antes da conclusão. Kou Meng Pok, presidente da União de Proprietários do Pearl Horizon, afirmou ao HM que os compradores que se comprometeram vão aceitar esta medida por não terem, agora, condições para as pagar. Sem confirmar o número concreto dos proprietários que podem receber subsídios, o presidente defende que “são muitos”.

Sem suporte

Uma parte dos investidores optou por pagar a entrada para as fracções e apenas pagar as restantes prestações quando o edifício estiver concluído, enquanto outros estão já a pagar tudo. Ao que o HM apurou, a empresa não teria obrigação de ajudar os investidores, já que os contratos não indicam o pagamento de qualquer compensação.
“Nos contratos, não está escrito que podemos ser indemnizados [em caso algum]”, referiu ao HM um dos responsáveis da União de Proprietários do Pearl Horizon. “Por isso é que solicitámos ajuda ao Governo, para saber como podemos proteger-nos. Mesmo que os contratos sejam injustos, o Governo recebeu impostos de selo e registou as propriedades horizontais, o que foi um grande erro. Não deve deixar vender coisas falsas ou que as pessoas sejam enganadas. Mas não violamos as leis. E não somos protegidos na mesma”, apontou Kou Meng Pok ao HM.
Outro dos problemas que os promitentes-compradores enfrentam prende-se com o facto de terem comprado fracções antes da entrada em vigor do Regime que permite a compra de fracções em construção.
“Estes contratos foram assinados antes de 2013, portanto ainda não estava em vigor a lei que veio precisamente tutelar essa questão. O problema é que se celebravam contratos-promessa sobre fracções de prédios que só estavam ainda na planta. Era um risco enorme para os promitentes-compradores – o que se veio a verificar. Aparentemente era um investimento seguríssimo e muito lucrativo. Actualmente, os contratos promessa que incidam sobre fracções autónomas de prédios em construção estão sujeitos a enormes restrições, desde logo a autorização da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT). E um dos requisitos para a emissão de autorização prévia pela DSSOPT é precisamente estarem concluídas as obras de fundação do edifício”, explica um jurista ao HM.

Por fazer

O Pearl Horizon, recorde-se, já deveria estar concluído mas nem as fundações tem. “O promitente comprador não tem qualquer protecção sequer comparável com a de um proprietário. A razão porque se celebram esses contratos promessa é porque efectivamente a lei veda a celebração de contratos definitivos – de compra e venda – quando o prédio ainda não está construído – e portanto não existe ainda a fracção que se pretende vender” , continua o advogado.
Em tribunal, os promitentes-compradores não podem ir contra o Governo, apenas contra a empresa, para lhe pedir a restituição do preço que pagaram a título de sinal. Contudo, pelo menos face ao que assegura o responsável da União, não há qualquer tipo de compromisso perante esta situação.
Poderá ainda existir a possibilidade do Governo impor a obrigação à próxima empresa de respeitar os contratos promessa existentes, mas essa possibilidade é, para o jurista que prefere o anonimato, “muito remota”.
O Governo retirou o terreno à empresa por esta não ter cumprido o prazo de aproveitamento do terreno. Na carta, o Grupo Polytec defende que “tem uma meta igual à dos proprietários” e que ainda espera um julgamento “justo” do tribunal. Kou Meng Pok diz que o Grupo Polytec prevê que o recurso contra a decisão do Governo em Tribunal Administrativo pode acabar em breve, daí ter avançado com subsídios. Mais de 80% do edifício já tinha sido vendido há três anos.