Joana Freitas SociedadeLou Kao | IC ainda “avalia causa” do acidente. Responsabilidades por apurar A empresa de Engenharia Soi Kun tem de limpar os estragos que fez na Casa de Lou Kao, mas o Instituto Cultural (IC) ainda não sabe se esta vai ou não pagar os danos infligidos no património [dropcap style=’circle’]N[/dropcap]uma resposta ao HM, o IC diz que já avisou a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, no dia do incidente, “para suspender a obra no local”. Actualmente, o Instituto e a direcção dizem estar a exigir ao construtor, cuja empresa é do deputado Mak Soi Kun, a “tomada de medidas de urgência”, de forma a que sejam limpos os “azulejos e lama” que caíram no local classificado. A ideia, contudo, passa por “assegurar a segurança da Casa de Lou Kao”, sendo que os trabalhos de limpeza “são da responsabilidade do construtor”. No entanto, o IC desconhece quanto tempo e quanto dinheiro vai custar a reparação, bem como se Mak Soi Kun terá de pagar por ela. “O IC vai verificar a situação da Casa de Lou Kao junto com a DSSOPT, sob as condições actuais e vai elaborar um plano de reparação avançado. Na fase actual não conseguimos prever o montante necessário e a causa do acidente está ainda a ser investigada, pelo que não há conclusão final”, pode ler-se na resposta ao HM. A planta não engana No local vai ser construído um centro comercial com cinco pisos e foi desta obra que saiu o objecto que danificou paredes e janelas da Casa de Lou Kau, no início do mês. Ao que o HM apurou, a dona da obra é uma empresa de Hong Kong, sendo uma companhia do deputado Mak Soi Kun quem está responsável pela construção do prédio. Este foi ontem questionado sobre a responsabilidade face aos estragos provocados no património, mas esquivou-se à pergunta. Seja como for, a Planta de Condições Urbanísticas não engana: a construtora é responsável pela manutenção do imóvel protegido. “A tipologia arquitectónica e/ou obras de qualquer natureza [neste local] têm de garantir a absoluta manutenção das condições de estabilidade e protecção da (…) Casa de Lou Kao, não sendo permitido quaisquer intervenções que possam causar efeitos de erosão do solo, não sendo admitidos efeitos adversos sobre as fundações, estrutura ou arquitectura deste edifício classificado.” Também a licença da obra indica que este fica numa zona protegida de Macau e o local está – de acordo com a planta – “titulado pela Lei de Salvaguarda do Património Cultural”. Isso significa que, em caso de danos a bens ou imóveis classificados, os responsáveis têm de pagar sanções. Também Mak Soi Kun foi questionado sobre a responsabilidade no caso. A resposta do deputado? “A sociedade não pode apenas focar-se apenas num ponto, mas olhar para questões de forma completa. É preciso resolver os problemas na fonte. Em Macau muitos edifícios antigos não são reparados e o Governo deve tomar medidas preventivas, fazendo inspecção aos prédios de forma obrigatória.”
Joana Freitas Manchete SociedadeConstrutora que danificou Casa de Lou Kao obrigada a proteger património A construção de onde saiu uma parede que danificou a Casa de Lou Kao é de uma empresa de Hong Kong, mas da responsabilidade da empresa de Mak Soi Kun. A planta da obra indica que ali vai nascer um centro comercial, mas também indica que a construtora tem de manter a estabilidade do património [dropcap style=’circle’]U[/dropcap]m novo centro comercial vai nascer entre a Rua de São Domingos e a Travessa da Sé, tendo sido as obras deste edifício que danificaram paredes e janelas da Casa de Lou Kau, no início do mês. Ao que o HM apurou, a dona da obra é uma empresa de Hong Kong, sendo uma companhia do deputado Mak Soi Kun quem está responsável pela construção do prédio. Este foi ontem questionado sobre a responsabilidade face aos estragos provocados no património, mas esquivou-se à pergunta (ver caixa). Contudo, a Planta de Condições Urbanísticas não engana: a construtora é responsável pela manutenção do imóvel protegido. “A tipologia arquitectónica e/ou obras de qualquer natureza [neste local] têm de garantir a absoluta manutenção das condições de estabilidade e protecção da (…) Casa de Lou Kao, não sendo permitido quaisquer intervenções que possam causar efeitos de erosão do solo, não sendo admitidos efeitos adversos sobre as fundações, estrutura ou arquitectura deste edifício classificado.” Na intersecção da Rua de São Domingos com a Travessa da Sé vai ser erguido o novo complexo estritamente comercial e com cinco andares. Questionada sobre a obra pelo HM, a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) explica que “a licença da obra é de reparação/conservação” do prédio que fica numa zona protegida de Macau. Apesar da nova construção no local ter sido o ponto de partida para as questões do HM à DSSOPT, a verdade é que foi precisamente desta obra que voou a parede que deixou danificada a Casa de Lou Kau – o incidente, contudo, precisa de ter um responsável, porque o local está – de acordo com a planta – “titulado pela Lei de Salvaguarda do Património Cultural”. Isso significa que, em caso de danos a bens ou imóveis classificados, os responsáveis têm de pagar sanções. A planta da construção indica ainda restrições à altura do edifício e à colocação de publicidade, entre outras, sendo que a obra está também incluída na zona sujeita ao planeamento da Almeida Ribeiro. [quote_box_left]“A tipologia arquitectónica e/ou obras de qualquer natureza [neste local] têm de garantir a absoluta manutenção das condições de estabilidade e protecção da (…) Casa de Lou Kao”, CPU da obra[/quote] E agora? Foi em 2014 que a Kimberley Investments Limited, empresa com sede em Hong Kong e da qual não é possível reter informação face ao proprietário, mostrou intenções de construir o centro comercial. “O dono da obra submeteu para aprovação um projecto de obra de demolição, pelo que foi lhe emitido a Licença da Obra de Demolição. Presentemente está em curso a obra de demolição e [essa licença] tem validade até Agosto do corrente ano”, começa por apontar o organismo. “De acordo com projecto aprovado pela DSSOPT, será construído no terreno um edifício exclusivamente comercial composto por cinco pisos”. Desde aí, contudo, que a responsável pela obra é a Sociedade de Engenharia Soi Kun, como comprova o documento afixado no local a que o HM teve acesso e que foi confirmado pela DSSOPT. Tanto a Planta de Condições Urbanísticas, como o organismo explicam que a construtora é obrigada a “preservar a fachada principal do edifício”. O HM tentou perceber junto do Governo se o deputado terá de pagar algum tipo de compensação pelos estragos, mas não foi possível devido ao avançado da hora. Mak Soi Kun quer inspecção obrigatória de prédios O deputado Mak Soi Kun definiu como meta para este ano tentar implementar a fiscalização obrigatória de edifícios. A promessa vem na sequência de um incidente que envolveu a empresa de Mak Soi Kun, já que o deputado, ligado ao sector imobiliário, é o proprietário da empresa que fez cair uma parede ao lado da Casa de Lou Kau, património mundial, no início deste mês. Este não respondeu se considera ter responsabilidade face ao problema, dizendo apenas que o que é necessário em Macau é que haja uma fiscalização obrigatória aos edifícios mais velhos. “A sociedade não pode apenas focar-se apenas num ponto, mas olhar para questões de forma completa. É preciso resolver os problemas na fonte. Em Macau muitos edifícios antigos não são reparados e o Governo deve tomar medidas preventivas, fazendo inspecção aos prédios de forma obrigatória”, disse durante o almoço de Primavera da Assembleia Legislativa (AL) com os jornalistas. Governo declara caducado mais um terreno O Governo declarou a caducidade da concessão de um terreno com cerca de mil metros quadrados, que fica na península de Macau. O lote em causa, entre a Travessa do Laboratório e a Rua Marginal do Canal dos Patos, pertencia a um proprietário individual e deveria ser aproveitado “com a construção de um edifício, em regime de propriedade horizontal, compreendendo rés-do-chão e quatro andares, afectado às finalidades de indústria e parque de estacionamento”, segundo nota em Boletim Oficial, publicada ontem. O concessionário não aproveitou o terreno no prazo estipulado. TUI dá razão ao Executivo em caso de terra caducada O Tribunal de Última Instância (TUI) recusou o recurso da Companhia de Investimento Predial Setefonte, que era titular da concessão por arrendamento de um terreno com 7324 m2, na Estrada de Lou Lim Ieok, na Taipa. A companhia viu o Chefe do Executivo declarar a caducidade do contrato em Abril do ano passado, com base no facto de a concessionária não ter aproveitado o terreno no prazo estipulado no contrato de concessão. O Secretário para os Transportes e Obras Públicas, em Maio de 2015, ordenou à concessionária a desocupação do lote, mas a empresa não concordou, tendo interposto recurso no Tribunal de Segunda Instância para anulação dos dois despachos. Este rejeitou os pedidos, fazendo com que os queixosos subissem ao TUI com o mesmo pedido. O tribunal superior, contudo, rejeitou o mesmo recurso.
Joana Freitas BrevesViolência Doméstica | Melinda Chan satisfeita com lei A deputada Melinda Chan disse estar satisfeita com o facto da violência doméstica passar a ser crime público com a nova versão da proposta de lei, como avançado ontem pelo HM. “Isto é o que tenho vindo a pedir nos últimos anos e antes da lei chegar ao hemiciclo sempre pedi que a violência doméstica fosse um crime público”, notou a deputada, que disse ainda que nota um “progresso” neste sentido. Melinda Chan refere que a lei foi publicada na China em finais do ano passado e “é ainda melhor” do que tem vindo a ser discutido em Macau. “Os artigos são melhores e a China mostrou mais abertura do que Macau”, referiu a deputada, que afirma ter “confiança” na aprovação do diploma e no progresso social. Para Melinda Chan, o Governo recuou na sua intenção original de legislar como crime semi-público devido às pressões da sociedade.
Joana Freitas BrevesDSAT | Luís Correia Gageiro é novo subdirector Luís Correia Gageiro é, a partir de hoje, o novo subdirector dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT). A nomeação do responsável foi feita ontem em Boletim Oficial, apesar de ter entrado em vigor no dia 27 de Janeiro. Também ontem foi o dia em que Correia Gageiro tomou posse. O responsável ocupa a posição por um ano. Luís Correia Gageiro possui uma Licenciatura em Teologia pelo Instituto Superior de Estudos Teológicos de Coimbra, Portugal, e ingressou na Função Pública em 1989, tendo desempenhado funções de Chefe da Divisão Financeira e de Chefe da Divisão Administrativa do Leal Senado de Macau. Após a transferência de soberania exerceu funções de Chefe dos Serviços Administrativos e Financeiros da Câmara Municipal de Macau Provisória e de Chefe dos Serviços de Viação e Transportes do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. Em 2008, desde a criação da DSAT, desempenha funções de Chefe do Departamento de Assuntos de Veículos e Condutores, sendo responsável pela organização e coordenação de assuntos de veículos. Entre Junho e Julho de 2015, exerceu as funções de subdirector substituto, em regime de substituição.
Joana Freitas BrevesRecém-nascida encontrada no lixo no Flower City Uma bebé recém-nascida foi ontem encontrada no caixote do lixo do 17º andar do edifício Flower City, na Taipa. A menina foi transportada para o hospital por apresentar sinais de vida e estará, agora, “estável”, segundo informou a PSP ao HM. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, a criança não será de origem chinesa, mas “asiática”, mas não se conseguiu ainda apurar quem serão os pais. A bebé foi encaminhada para o hospital São Januário depois de ter sido encontrada por uma moradora que ouviu o seu choro ao lado do apartamento onde se encontrava. Eram cerca das dez da manhã quando a mulher deu o alerta à polícia. Junto ao caixote do lixo estava ainda uma mancha de sangue. Segundo dados do Instituto de Acção Social (IAS), entre 2011 e 2015, seis bebés foram abandonados em Macau, com idades compreendidas entre um mês a dois anos. Este mais recente caso está agora entregue à Polícia Judiciária.
Joana Freitas BrevesHomem morre a tentar chegar ilegalmente a Macau Um homem que tentou entrar ilegalmente em Macau, por via marítima, acabou por morrer, informou ontem a polícia, que deu também conta de uma mulher que terá conseguido entrar no território e fugir. De acordo com a PSP, o homem, um ilegal da China com idade entre os 30 e os 40 anos, foi encontrado pelas 03h20 nas águas do Porto Interior. As autoridades foram chamadas por um grupo de pescadores que, por sua vez, foi alertado para a situação por uma mulher, que se encontrava com este homem e que terá gritado por ajuda. No entanto, quando as autoridades chegaram ao local, a mulher já tinha fugido, de acordo com relatos dos pescadores. “Vinham para Macau, ilegalmente, de barco. Um homem nesse barco obrigou-os a saltar para a água e disse-lhes para nadarem até Macau”, explicou à Lusa fonte da polícia, remetendo para as explicações que a mulher terá dados aos pescadores que as terão relatado às autoridades. O homem estava inanimado e foi transportado para o hospital, onde acabou por morrer. A polícia procura agora pela mulher, que acredita estar em fuga em Macau. Em Fevereiro de 2015, uma embarcação com imigrantes ilegais naufragou ao largo de Macau, com 18 pessoas a bordo que iam jogar nos casinos, de acordo com os esclarecimentos dos Serviços de Alfândega na altura.
Joana Freitas BrevesTalentos | Pensada cooperação a cinco anos com UC A Comissão de Desenvolvimento de Talentos está a pensar criar diversas cooperações com universidades para a formação de locais. Segundo um comunicado, “estão em decurso os trabalhos preparatórios sobre um programa de cooperação com a Universidade de Coimbra (UC), com duração de cinco anos”. O assunto foi abordado na última reunião, tendo sido ainda sugerida a criação de um “Programa de Mentoria”, por forma a “cooperar com instituições locais de formação, seguindo o método de estudantes serem orientados por docentes”. Esta medida foi discutida com o subgrupo do Programa de Formação de Elites que faz parte da Comissão.
Joana Freitas PolíticaAL | Inclusão do Zika e debate sobre contratos agendados para amanhã [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]inclusão do vírus Zika na Lei de Prevenção, Controlo e Tratamento das Doenças Transmissíveis e o debate sobre cláusulas penais compensatórias pedido por Ella Lei vão amanhã a votos. De acordo com a agenda da Assembleia Legislativa (AL), os membros do hemiciclo vão avaliar e votar as duas propostas, sendo a segunda vez que a deputada da Federação das Associações dos Operários de Macau leva este pedido ao plenário. Tal como o HM avançou esta semana, a Lei de Prevenção, Controlo e Tratamento de Doenças Transmissíveis vai ser revista para que o vírus Zika possa estar abrangido. O Governo diz que o mosquito Aedes, que transmite a doença, é muito comum no território e depois da ocorrência do primeiro caso de infecção pelo vírus na China, decidiu avançar para a legislação de combate ao vírus. A proposta de revisão da Lei, implementada em 2004, não previa os casos de infecção com o Zika, nem os modos de actuação. Com esta revisão, o Executivo propõe o isolamento dos infectados e faz do diploma um instrumento legal para que isto aconteça. Já no caso do debate pedido por Ella Lei, como avançou o HM na semana passada, a deputada quer que o Governo vá ao hemiciclo responder sobre por que não inclui nos contratos públicos cláusulas que permitam indemnizações e sanções. A proposta versa sobre um assunto que tem sido defendido por outros membros do hemiciclo e que visa responsabilizar as empresas quando houver falhas nas obras públicas, sendo que Ella Lei relembra que a inclusão destas cláusulas – que iriam fazer com que as empresas tivessem de pagar indemnizações ao Governo em caso de atrasos ou problemas – “é legalmente permitida pela legislação vigente”, sendo que estas foram mesmo propostas pelo Comissariado de Auditoria. Ella Lei relembra que a “sociedade se mostra a favor” destas cláusulas e critica o Executivo pela inércia demonstrada. “O Governo afirmou repetidamente que ia proceder ao estudo sobre a viabilidade da inclusão e que, para o efeito, alguns governantes até se dirigiram a Hong Kong para troca de experiências. Em Novembro, o Chefe do Executivo disse que estavam em curso negociações e estudos, mas até ao momento ainda não respondeu.” Em Janeiro de 2015, um pedido semelhante da deputada foi chumbado devido à promessa de estudos do Governo. “Assim não nos conseguimos livrar do beco sem saída dos atrasos, excessos de despesa e má qualidade das obras”, diz Lei sobre a proposta que vai amanhã ser avaliada pelos deputados. O plenário tem início às 15h00 e a votação será antecedida de interpelações orais.
Joana Freitas Manchete SociedadeConstrução do Centro de Doenças vai a concurso público O Centro de Doenças Infecciosas poderá custar mais de 600 milhões de patacas mas ainda não se sabe qual é a empresa que o vai construir. Pereira Coutinho pediu a intervenção do CCAC alegando possível troca de influências, mas o Governo garantiu que vai haver concurso público para a construção [dropcap style=’circle’]S[/dropcap]abe-se que estará pronto em 2019, que as obras deverão começar no terceiro trimestre deste ano e que foi o gabinete de Eddie Wong quem o projectou. Mas não se sabe ainda quem vai ser a empresa responsável pela construção do Centro de Doenças Infecciosas ao lado do hospital Conde de São Januário. José Pereira Coutinho, deputado, pediu na segunda-feira uma investigação do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) ao que, alega, possam ser “troca de influências” para a construção do Centro – mas o Executivo veio ontem esclarecer que “vai haver concurso público” para a obra e que não há razão para pensar que o plano surgiu de repente. “Desde 2003 que os SS deram início ao planeamento da ampliação do edifício. A fase preliminar, da sua concepção, foi estudada com peritos da Organização Mundial da Saúde, do Japão, da Singapura, de Hong Kong, da China continental, entre outras entidades que concluíram pela sua viabilização. A concepção da construção começou em 2005 e foi concluída em 2008, contudo pelo facto do edifício ultrapassar o limite da altura de salvaguarda do património cultural, foi necessário efectuar uma nova concepção o que levou ao adiamento da ampliação”, começa por indicar o organismo. Apesar de dizer, num comunicado de Janeiro, que “a firma de construção” se encontra a elaborar os documentos para o concurso público, um porta-voz dos SS explicou ao HM que o problema é de tradução – será a firma que concebe o projecto e não a construtora. Resposta semelhante tem o GDI: “ainda não há empresa construtora e vai ser aberto concurso público”. Ainda assim, já há uma perspectiva sobre o orçamento da obra: “mais de 603 milhões de patacas”. Gatos escaldados O pedido de Pereira Coutinho vem no seguimento da decisão de entregar, sem concurso público, a concepção da obra ao arquitecto Eddie Wong, que foi alvo de críticas também da parte de Au Kam San. Isto porque, em 2005, a concepção do projecto para a empreitada de alargamento deste Centro foi entregue ao seu Gabinete de Arquitectura – pelo montante de 55 milhões de patacas, o arquitecto teria de fazer o projecto para o Centro, para o Edifício Administrativo, Edifício Residencial Hospitalar e Edifício da Fase I do Centro Hospitalar Conde de São Januário. A celebração do contrato foi autorizada pelo então Chefe do Executivo, Edmund Ho, mas acabou reduzida no que ao Centro dizia respeito, porque não teve em conta as quotas altimétricas permitidas por lei em frente ao Farol da Guia. Segundo outro despacho, o montante global desceu para 32 milhões de patacas. No entanto, Eddie Wong, que é membro do Conselho Executivo e deputado de Macau na Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, ficou na mesma responsável pela nova concepção. O HM tentou perceber qual o pagamento para o novo projecto, mas não foi possível receber resposta até ao fecho desta edição. Nos conformes Num comunicado enviado ontem, e em resposta às acusações, os SS asseguram que não há qualquer precipitação até porque foi em 2003 que Chui Sai On, então Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, sugeriu esta construção. “Há mais de dez anos que os SS começaram o planeamento do edifício e a concepção da planta encontra-se na fase final. Após esta conclusão serão iniciados os procedimentos de concurso público da obra e da ampliação. A decisão da ampliação do edifício das doenças transmissíveis não é precipitada.” Da mesma forma, o organismo diz que a escolha do local – que tem levantado polémica – é a ideal. “Durante o transporte de pessoas com doenças transmissíveis, a contaminação e disseminação do vírus é muito fácil sendo, por isso, necessário proceder rapidamente ao tratamento de casos suspeitos ou confirmados em isolamento. De acordo com as recomendações da OMS, os doentes devem ser rapidamente colocados em enfermarias de isolamento. Em caso de surto prevê-se que a maior parte de casos ocorram ao São Januário, daí que a localização do edifício tenha sido definida para estar anexo ao [hospital].”
Joana Freitas SociedadeExecutivo ainda procura local para depósito de combustíveis [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]depósito de combustíveis que actualmente se encontra na Ilha Verde já não vai para a Zona A dos novos aterros e o Executivo ainda está à procura de um novo local para a sua instalação. É o que confirma o Governo numa resposta ao HM, onde se explica ainda que a habitação que vai ser criada na Zona A fez o Executivo mudar de ideias. “Dado que está projectada a construção de 28 mil fogos de habitação pública na Zona A dos novos aterros, este local é inadequado para a construção de [um] depósito de combustíveis”, pode ler-se no email enviado ao HM. De acordo com a mesma resposta, “o Governo está neste momento a procurar um outro local adequado para o efeito”, sendo que não há informações que possam ser já tornadas públicas. Apesar de confirmar que a intenção é mesmo de mudá-lo de sítio, já que “o actual depósito de combustíveis da Ilha Verde é apenas provisório e será futuramente removido quando estiverem reunidas as condições”, como assegura, o Governo está a planear esta mudança há anos, sem que tal se tenha verificado. No ano passado, a Administração admitiu que não se excluía a hipótese de o colocar na ilha artificial do posto fronteiriço Zhuhai-Macau da ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, mas ainda não há qualquer plano concreto.
Joana Freitas Manchete PolíticaATFPM | Pereira Coutinho candidata-se para novo mandato José Pereira Coutinho volta a candidatar-se para mais um mandato como presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública. O regresso do projecto de Lei Sindical é um dos pontos fortes da candidatura [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]direcção da Associação dos Trabalhadores da Função Pública (ATFPM) volta a ir a votos em Março e, para já, José Pereira Coutinho lidera a única lista candidata. Em comunicado, o também deputado à Assembleia Legislativa (AL) afirma que a apresentação do projecto de Lei Sindical é um dos objectivos a cumprir para este ano. “Através dos nossos representantes na AL vamos continuar a insistir para que a Lei Sindical seja uma realidade em Macau. O nosso representante vai mais uma vez apresentar o projecto de Lei Sindical no sentido de, por um lado, dar cumprimento ao artigo 27 da Lei Básica e das convenções internacionais de trabalho”, pode ler-se. José Pereira Coutinho confirmou ao HM que estão a ser feitos alguns acertos ao conteúdo do projecto de lei, pelo que a sua apresentação no hemiciclo será feita um pouco mais tarde do que estava inicialmente previsto. “Caso a AL vote favoravelmente este nosso projecto de lei a RAEM estará dotada dos mínimos mecanismos de protecção dos direitos fundamentais dos trabalhos para que sejam efectivamente implementadas e aplicadas no mercado de trabalho, com objectivo de uma melhor harmonia e justiça social no quadro de uma relação jurídica laboral”, apontou o também deputado. Nomes de sempre A lista, que também conta com Rita Santos como presidente da Mesa da Assembleia-Geral e com Maria Madalena Leong à frente do Conselho Fiscal, traça um balanço positivo da presença política no hemiciclo. “Com o apoio generalizado dos nossos associados foi possível eleger dois deputados eleitos pela via directa, um facto inédito nos anais históricos da Associação.” Do rol de nomes, fazem ainda parte Leong Veng Chai, deputado, e o conselheiro Armando de Jesus, na vice-presidência, e Luís Correia Gageiro, da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, como secretário-geral. Além da Lei Sindical, a lista encabeçada por Pereira Coutinho promete “continuar a alertar todos os anos o Governo para proceder à actualização salarial de acordo com a inflação, o que normalmente afecta o pessoal da linha da frente com baixos rendimentos”. Pereira Coutinho garante vai liderar uma lista que continua a “manter uma postura independente, abrangente e solidária no apoio aos trabalhadores e idosos”. A ATFPM vai a votos a 12 de Março, sendo que a duração do novo mandato é de quatro anos. Desde 2000 que Pereira Coutinho se mantém na presidência da Associação. Conselheiros e Governo português falam sobre magistrados Na qualidade de membros do Conselho das Comunidades Portuguesas, Rita Santos e Pereira Coutinho vão ter nas próximas semanas encontros com responsáveis do novo Governo Português. De acordo com os dois responsáveis, que já tinham anteriormente garantido que iriam abordar a situação, a ideia é fazer com que Portugal continue a permitir permanência de magistrados portugueses em Macau. “Um dos objectivos é sensibilizar o actual Governo de Portugal no sentido de permitir a continuidade dos portugueses a trabalhar em Macau, nomeadamente os que estão a gozar o direito de licença especial. Os que estão na magistratura, nos serviços públicos, os médicos, de modo a que possam continuar a prestar serviço ao Governo e à população de Macau”, defende Rita Santos à Rádio Macau. Segundo Rita Santos, estão a ser desenvolvidas diligências no sentido de garantir um encontro com o primeiro-ministro António Costa. Recorde-se que Portugal, como avançou o HM, está a pedir o regresso de todos os magistrados portugueses no território.
Joana Freitas BrevesRota das Letras | Pulitzer Adam Johnson e “Cartas da Guerra” [dropcap]A[/dropcap]dam Johnson, vencedor de um Prémio Pulitzer e autor de The Orphan Master’s Son é mais um dos convidados da mais recente edição do Festival Literário de Macau Rota das Letras. Johnson, que chega dos EUA, entra na Rota quando se confirma a saída de Junot Díaz, escritor dominicano que já não se desloca ao território “por motivos pessoais”. Díaz demonstrou, contudo, “interesse em participar numa próxima edição da Rota das Letras”. Adam Johnson foi o vencedor do National Book Award de 2015 e Prémio Pulitzer norte-americano, autor de The Orphan Master’s Son (2012), já editado em Português (Vida Roubada). A obra, que apresenta um retrato da Coreia do Norte, valeu a Johnson o Pulitzer de ficção em 2013. Além da entrada do Pullitzer, a organização anunciou ontem a estreia na Ásia de “Cartas da Guerra”, filme de Ivo M. Ferreira. A película, que se estreou ontem no Festival de Cinema de Berlim, será exibida no primeiro dia do Festival Literário, a 5 de Março, pelas 19h30, nos cinemas do Galaxy, “marcando assim a estreia asiática do novo filme” do realizador residente de Macau. “Cartas da Guerra” é baseado no livro “D’este Viver Aqui Neste Papel Descripto”, de António Lobo Antunes (2005), que junta as cartas enviadas pelo escritor à mulher em 1971 quando o então médico foi chamado para a Guerra Colonial. O filme está em Competição para o Urso de Ouro no Festival de Cinema de Berlim.
Joana Freitas BrevesEx-Ministro poderá ser Cônsul da Austrália em Macau e HK O ex-Ministro australiano da defesa, David Johnston, poderá ser o próximo Cônsul do país em Hong Kong e Macau. De acordo com a revista Macau Business, que cita a Australian Broadcasting Corporation, o responsável poderá vir a representar os australianos radicados nas duas regiões especiais, sendo que não há, contudo, datas para que tal aconteça. Johnston faz parte do Partido Liberal australiano e vem, a confirmar-se, substituir Paul Tighe, Cônsul desde Outubro de 2011.
Joana Freitas SociedadeH1N1 | Caso “grave” leva a internamento de doente em estado crítico [dropcap style=’circle’]F[/dropcap]oi confirmado um caso “grave” de gripe H1N1 no hospital Kiang Wu, que levou ao internamento de uma idosa com 60 anos de idade. A mulher apresentava febre e tosse há cinco dias e o seu estado clínico “teve uma rápida evolução”. A idosa apresentou dificuldades de respiração e foi necessário proceder à ventilação assistida. A paciente está internada na Unidade de Cuidados Intensivos em estado crítico. A situação levou a um apelo dos Serviços de Saúde (SS) à população, já que a mulher não tomou a vacina antigripal. “Macau está no período do pico de gripe, razão pela qual os SS apelam aos cidadãos para aplicarem bem as medidas de prevenção, nomeadamente administrando a vacina que constitui uma das medidas mais eficazes para prevenir a gripe, dado que a vacina anti-gripal de um modo geral, só produz efeitos pelo menos três semanas após a sua administração, os SS apelam aos cidadãos, nomeadamente, os grupos de risco tais como os idosos, crianças, mulheres grávidas, pessoas obesas e doentes crónicos estarem mais vulneráveis a complicações se contraírem a gripe, para a administrem o mais rapidamente possível”, escrevem em comunicado. Este ano foram declarados 159 casos de gripe, um aumento de nove casos quando comparado com o passado mês de Dezembro de 2015. Contudo no período homólogo o número é significativamente inferior. “Em 2016 até ao momento foram declarados dois casos de doença gripal, uma diminuição significativa de casos quando comparado com os 12 registados no período homólogo do ano transacto. De acordo com os resultados laboratoriais de isolamento do vírus, actualmente, a gripe em prevalência em Macau é do tipo A H1N1 e H3N2 e as taxas positivas detectadas foram 6,4% e 0,7% respectivamente”, esclarecem os serviços. Até ao momento, mais de 85 mil pessoas em Macau tomaram a vacina. Trabalhadores de mercado saem de isolamento O período de isolamento a que estavam sujeitos três vendedores que tinham sido considerados como tendo tido contacto próximo com aves com gripe no Mercado Provisório do Patane terminou. Num comunicado à imprensa, os Serviços de Saúde indicam que a decisão de isolamento levantou algumas opiniões contrárias, tendo um dos vendedores interposto recurso junto do Tribunal de Segunda Instância solicitando a cessação da medida de isolamento com o fundamento dos resultados negativos e não manifestação da doença. Ainda assim o tribunal indeferiu o recurso.
Joana Freitas BrevesIncêndio nos Nova Taipa Um fogo deflagrou no nono andar do edifício Jardins Nova Taipa. Apesar de não ter causado feridos, o incêndio obrigou a que os Bombeiros impedissem os moradores de entrar no bloco 27 do empreendimento. Segundo a imprensa chinesa, o fogo terá começado devido a um problema eléctrico num ar-condicionado. Na altura do incêndio não estava ninguém em casa, pelo que não há vítimas a registar. Foram 24 os bombeiros destacados para o local, auxiliados por seis carros. Os danos materiais ainda estão a ser avaliados.
Joana Freitas BrevesMelco Crown instala sistema de reconhecimento facial A operadora Melco Crown vai instalar dispositivos de reconhecimento facial nos casinos, como avança a revista Macau Business, algo que irá permitir detectar todas as pessoas que foram banidas dos casinos, mas que estão a tentar entrar. FaceVACS-VideoScan é o nome do sistema em causa e pertence à empresa Cognitec. Num comunicado à imprensa, o grupo mostrou-se feliz pelo acordo entre entidades. “Estamos orgulhosos por entregar o primeiro sistema deste género ao sector do Jogo”, afirmou a empresa.
Joana Freitas Manchete PolíticaDeputada Ella Lei volta a pedir debate sobre cláusulas compensatórias em contratos É a segunda vez: a deputada Ella Lei quer que o Governo vá ao hemiciclo responder sobre por que não inclui nos contratos públicos cláusulas que permitam indemnizações e sanções. É que o dinheiro continua a sair dos cofres públicos, sem que o Executivo intervenha A Assembleia Legislativa (AL) aceitou um pedido de debate sobre a inclusão de cláusulas penais compensatórias nos contratos de obras públicas. Apresentada pela deputada Ella Lei, a proposta versa sobre um assunto que tem sido defendido por outros membros do hemiciclo e que visa responsabilizar as empresas quando houver falhas nas obras públicas. Numa nota justificativa que acompanha o pedido, assinado apenas pela deputada da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), pode ler-se que “o Governo deve incluir as cláusulas penais compensatórias nos contratos de obras públicas, com vista a impulsionar o cumprimento rigoroso dos contratos, por parte dos empreiteiros, nomeadamente quanto aos prazos de conclusão das obras, evitando assim os sucessivos atrasos e excessos de despesas daí recorrentes”. A deputada relembra que a inclusão destas cláusulas – que iriam fazer com que as empresas tivessem de pagar indemnizações ao Governo em caso de atrasos ou problemas – “é legalmente permitida pela legislação vigente”, sendo que estas foram mesmo propostas pelo Comissariado de Auditoria (CA). Ella Lei evoca, aliás, o CA para lembrar que, actualmente, sem estas cláusulas nos contratos não há muito que o Executivo possa fazer. “Devido à insuficiência de fiscalização e à falta de mecanismos eficazes de indemnização e sanção, o Gabinete para as Infra-Estruturas de Transportes (GIT) nada pôde fazer, mesmo perante os graves atrasos registados nas obras do metro ligeiro e a falta de entusiasmo dos empreiteiros em envidar esforços para recuperar tempo.” O metro ligeiro é um dos exemplos mais utilizados pelos interessados na implementação destas medidas, uma vez que ultrapassou não só o orçamento, como o período de construção. Só que em nenhum contrato do metro o Governo incluiu estas cláusulas. Errar duas vezes Ella Lei relembra que a “sociedade se mostra a favor” destas cláusulas e critica o Executivo pela inércia demonstrada. “O Governo afirmou repetidamente que ia proceder ao estudo sobre a viabilidade da inclusão e que, para o efeito, alguns governantes até se dirigiram a Hong Kong para troca de experiências. Em Novembro, o Chefe do Executivo disse que estavam em curso negociações e estudos, mas até ao momento ainda não respondeu.” Da mesma forma, também o GIT fala em estudos, o que fará com que as cláusulas penais compensatórias “não vão ser incluídas no novo concurso para a obra do parque de materiais e da oficina do metro”, obra que motivou justamente os apontamentos do CA e que levou o Governo a tribunal contra a empresa. Ella Lei volta à carga com o pedido de debate que, em Janeiro de 2015, foi chumbado devido à promessa de estudos do Governo. A deputada pede novamente que os deputados aprovem o debate, para que o Executivo tenha de ir dar explicações à AL. Até porque, diz, “vai haver grandes obras públicas sucessivamente” e “atendendo à imperfeição dos actuais mecanismos de fiscalização, são enormes os gastos de dinheiro público”. “Assim não nos conseguimos livrar do beco sem saída dos atrasos, excessos de despesa e má qualidade das obras.” O pedido de debate foi agora traduzido para Português, tendo sido entregue a 26 de Janeiro. Resta agora subir a plenário e esperar pela votação dos deputados.
Joana Freitas Manchete PolíticaNovo “ciclo” justifica aumento de capital da Macau Investimento e Desenvolvimento A injecção de capital na Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A. deveu-se à entrada numa fase mais madura do projecto. É a justificação da Direcção dos Serviços de Economia (DSE) ao HM, que questionou o organismo sobre o aumento em 86% do valor inicial da empresa criada em 2011 e que tem como accionistas a RAEM, com 94%, o Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização (3%) e o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (3%). Em Janeiro, o HM avançou que a sociedade comercial, que é uma sociedade anónima, passa assim a ter um capital social de quase três mil milhões de patacas, proveniente do erário público. Em resposta ao HM, a DSE explica o motivo. “O Parque Industrial estava na fase de desenvolvimento e investimento e, concretamente, já entrou num ciclo mais aprofundado [devido] ao desenvolvimento de projectos. Para o desenvolvimento de longo prazo de projectos, o Parque Industrial tem a necessidade de explorar as suas actividades [consoante] a necessidade do capital social”, começa por dizer a DSE. “Em simultâneo, para a necessidade de desenvolvimento de projectos e de capital social relativa à exploração de actividades em Zhongshan, a Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A. procedeu ao aumento do capital social para concretizar os [objectivos] supra-referidos.” A empresa foi criada precisamente para “promover o desenvolvimento sustentável e os negócios no exterior de Macau”, realizando “projectos de investimento” e para ficar responsável pela exploração e gestão da área da Ilha da Montanha e dos projectos a desenvolver conjuntamente entre a RAEM e a região vizinha. A DSE relembra que esta Sociedade e a Zhuhai Da Hengqin Investment Co. Limited constituíram, em conjunto, a Guangdong-Macau Traditional Chinese Medicine Technology Industrial Park Development Co., Ltd., como uma entidade para ter a finalidade de funcionar e explorar as actividades relativas ao Parque Industrial. A autorização de injecção de capital foi promulgada no ano passado, só tendo sido tornada pública em Boletim Oficial em Janeiro. O capital social é de 2,97 mil milhões de patacas, dividido e representado por 296.800 acções ordinárias, com o valor nominal de dez mil patacas cada uma, totalmente subscritas e realizadas em dinheiro.
Joana Freitas PolíticaATFPM critica Comissão de Remunerações e rotatividade exclusiva Aqueles que decidem os aumentos salariais da Função Pública deveriam ser eleitos pelos trabalhadores que representam. É o que diz Pereira Coutinho, que critica o facto de existir um sistema de rotatividade com restrições no grupo [dropcap=’circle’]J[/dropcap]osé Pereira Coutinho está desagradado com as recentes nomeações para a Comissão de Avaliação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública, por considerar que esta não só não representa os verdadeiros interesses das pessoas, mas também porque se rege por um sistema de rotatividade para apenas alguns membros. A nomeação dos membros da Comissão foi publicada quarta-feira em Boletim Oficial, mas as mudanças aconteceram apenas ao nível dos representantes dos trabalhadores, sendo que os cargos mais altos se mantiveram com os nomes de sempre, como Hao Yufan, que continua como presidente, e o vice-presidente – o economista e ex-deputado Ieong Tou Hong. FOTO: António FalcãoQuem também se mantém são Agnes Fok, Paulo Tse, U Kin Cho e Tina Ho Teng Iat, ex-deputada e empresária, que representam o patronato, através da Associação Comercial de Macau. Através da Federação das Associações dos Operários de Macau estão Lee Chong Cheng e Lei Kong Weng, que viram a sua nomeação renovada por mais dois anos. Joana Maria Noronha, subdirectora dos Serviços de Administração e Função Pública, é das poucas caras novas, assumindo funções como secretária-geral da Comissão. Pang Kung Hou, que representa a Associação de Pessoal Civil da Administração Pública de Macau, Mok Soi Tou, em representação da Associação de Ex-Estudantes de Administração Pública de Macau e Kot Man Kam, da Associação Desportiva dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau são outros dos nomeados. Tudo como dantes Para Pereira Coutinho, presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública (ATFPM), que já fez parte da Comissão, não é nada de novo a ausência de nova nomeação, até porque este grupo tem um carácter rotativo de dois anos para alguns membros. Contudo, o facto desta Comissão ser a única a utilizar este sistema rotativo “para alguns membros” não agrada ao deputado, que diz ainda que os principais órgãos da Comissão não representam verdadeiros interesses. “Em termos de democraticidade diria que não [demonstram representatividade], até porque algumas [associações] terão mais membros e corpos gerentes do que sócios, mas o Governo é quem tem a faca e o queijo na mão e nada podemos fazer”, disse ao HM. Para Pereira Coutinho, os membros da Comissão deveriam ter sido “eleitos pelas pessoas que representam”, de forma a terem, diz, legitimidade para falar em nome dessas pessoas. “As pessoas estão sempre dependentes dessa nomeação e foram escolhidas a dedo. Por isso é que, muitas vezes, elas têm medo de dar opinião e de melindrar sensibilidades ou [afectar] as pessoas que as nomearam.” Igual para todos O facto desta Comissão ser a única que tem um sistema de rotatividade de dois anos para alguns membros – representantes da parte laboral – também inquieta José Pereira Coutinho. Apesar de concordar, o presidente da ATFPM diz que deveriam ser todas assim e não percebe porque é que só esta funciona desta maneira. “A ex-Secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, inventou um sistema de rotatividade dos membros desta Comissão, o que significa que só daqui a 12 ou 14 anos é que poderei estar lá novamente. Mas, este sistema só existe para esta e não para as outras. Tenho feito até interpelações escritas sobre isso: se isto é assim nesta, porque não expandir a rotatividade para outras comissões? Existem centenas em que as pessoas estão há décadas e não são substituídas.” O também deputado diz ainda que a nomeação não deveria ser interna e que, para todos os membros, o prazo no cargo deveria ser de um máximo de “três a quatro anos”. “De uma maneira geral, o resultado das Comissões é quase nulo.” A Comissão de Avaliação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública tem como objectivo propor ao Governo o valor dos aumentos dos salários da Administração, sendo que a proposta deste ano é de uma subida de 2,5%. “Não deveria estar abaixo da inflação. Pelo menos deveria ser igual”, critica ainda Pereira Coutinho.
Joana Freitas BrevesVeículos abandonados nos Nova Taipa “serão removidos” São 17 os carros que estão estacionados “há já vários anos” no parque de estacionamento privado dos Jardins Nova Taipa, agora da responsabilidade da Comissão dos Condóminos do Edifícios Jardim Nova Taipa, e que correm o risco de ser removidos, caso os proprietários não os retirem nos próximos 30 dias. Num comunicado à imprensa, a Comissão indicou que já enviou cartas aos proprietários e deixou avisos nos veículos e nas entradas dos prédios. “Não se tendo verificado, por parte dos proprietários, qualquer intenção de remoção dos mesmos”, a direcção estipula um prazo de 30 dias até “procederem às diligencias necessárias para efectuar a remoção dos veículos”. Caso os proprietários não retirem os carros, a Comissão irá, por sua responsabilidade, remover os carros e reclamar judicialmente todas as despesas resultantes dessa remoção.
Joana Freitas PolíticaComissão de Avaliação das Remunerações mantém quase todos os membros [dropcap style=’circle’]D[/dropcap]esde ontem que estão em funções os membros da Comissão de Avaliação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública, que tem como objectivo propor ao Governo o valor dos aumentos dos salários da Administração. A nomeação foi feita em Boletim Oficial e tem a duração de dois anos, sendo que quase todos os membros já pertenciam ao organismo. Hao Yufan continua como presidente. O reitor da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade de Macau vê assim renovada a sua nomeação, à semelhança do economista e ex-deputado Ieong Tou Hong. Quem também se mantém são Agnes Fok, Paulo Tse, U Kin Cho e Tina Ho Teng Iat, ex-deputada e empresário, que representam o patronato, através da Associação Comercial de Macau. Representando os trabalhadores – através da Federação das Associações dos Operários de Macau – estão Lee Chong Cheng e Lei Kong Weng, que vêem a sua nomeação renovada por mais dois anos. Joana Maria Noronha, subdirectora dos Serviços de Administração e Função Pública, é das poucas caras novas, assumindo funções como secretária-geral da Comissão. Pang Kung Hou, que representa a Associação de Pessoal Civil da Administração Pública de Macau, Mok Soi Tou, em representação da Associação de Ex-Estudantes de Administração Pública de Macau e Kot Man Kam, da Associação Desportiva dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau são outros dos nomeados. José Pereira Coutinho, deputado e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública, deixou a Comissão há dois anos, tendo tecido diversas críticas ao trabalho do grupo, por considerar que a actualização salarial proposta não era representativa da realidade. Pereira Coutinho nunca mais fez parte da Comissão. O HM tentou contactar o também deputado para uma reacção às renovações e novas nomeações, mas não foi possível.
Joana Freitas Manchete SociedadeMacau Investimento e Desenvolvimento com injecção de 86% de capital A empresa detida pelo Governo que serve para gerir os negócios de Macau na Ilha da Montanha passou de 400 milhões de patacas como capital social para mais de dois mil milhões [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Macau Investimento e Desenvolvimento S.A. recebeu uma injecção de capital de mais 86% do valor que tinha face à altura em que foi criada. A empresa, detida maioritariamente pelo Governo, passa assim a ter um capital social de quase três mil milhões de patacas, proveniente do erário público. A autorização foi promulgada já no dia 18 de Fevereiro, mas só ontem foi tornada pública, através da publicação em Boletim Oficial (BO) do despacho assinado pela Chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, O Lam. “O capital social é de 2,97 mil milhões de patacas, dividido e representado por 296.800 acções ordinárias, com o valor nominal de dez mil patacas cada uma, totalmente subscritas e realizadas em dinheiro”, pode ler-se. A Macau Investimento e Desenvolvimento foi criada em 2011, tendo como accionistas a RAEM, com 94%, o Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização (3%) e o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (3%). A sociedade comercial, que é uma sociedade anónima, tem como linhas de orientação “promover o desenvolvimento sustentável e os negócios no exterior de Macau”, realizando “projectos de investimento” e foi criada propositadamente para ficar responsável pela exploração e gestão da área da Ilha da Montanha e dos projectos a desenvolver conjuntamente entre a RAEM e a região vizinha. Génesis “A Sociedade tem como objecto principal a concepção, gestão e exploração de espaços destinados à implantação física de empresas e entidades não empresariais, bem como a prestação directa ou indirecta de serviços de apoio a clientes. Pode ainda prosseguir quaisquer outras actividades, industriais, comerciais ou de prestação de serviços, desde que tal seja deliberado e expressamente autorizado em assembleia geral e pode desenvolver e estabelecer acordos de cooperação com entidades públicas ou privadas, bem como participar no capital de sociedades, em consórcios ou outras formas de associação”, explicava ainda o Governo aquando da criação da empresa. O HM tentou perceber junto do Governo e do IPIM a razão para o aumento de mais de dois mil milhões e meio de patacas, mas não foi possível até ao fecho desta edição. O capital social pode ainda ser reduzido ou aumentado por “deliberação da Assembleia Geral”.
Joana Freitas SociedadeCoordenador do GPDP alerta para perigo das “pegadas digitais” [dropcap style=’circle’]N[/dropcap]o preâmbulo do último boletim do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais (GPDP), dedicado à “big data”, o Coordenador Vasco Fong alerta para o facto de “as transacções online, as conversas na Internet e os comentários nas redes sociais serem plataformas onde se compila um grande volume de dados pessoais”. Para Fong, os retalhistas online e as entidades que adoptam sistemas informáticos com registo de utilizador recolhem imensos dados pessoais, pelo que o Coordenador alerta a população para não negligenciar, “como tem acontecido até aqui”, a protecção dos seus dados. Com o rápido desenvolvimento da “big data”, diz Vasco Fong, os problemas de privacidade anteriormente ocultos têm vindo a ser revelados e a compilação e análise dos dados reunidos poderá provocar um grande impacto na nossa privacidade. Na opinião do Coordenador do GPDP, “num contexto de globalização de tecnologias informáticas, é necessário reforçar a cooperação entre vários sectores sociais, para procurar soluções em conjunto.” Segundo a IBM, “big data” é um termo utilizado para descrever toda a informação que está a ser gerada à nossa volta e a todo o momento. Cada processo digital e troca nas redes sociais produz essa informação e os sistemas, sensores e telefones móveis transmitem-na.
Joana Freitas BrevesAtraso na construção do Wynn Palace pode valer indemnização A construtora do Wynn Palace poderá ter de vir a pagar uma indemnização à operadora se atrasar ainda mais a abertura do novo casino no Cotai. Numa carta enviada aos média e à Bolsa de Hong Kong, assinada por Steve Wynn, a empresa diz que a Leighton Contractors poderá ter de pagar “200 mil dólares americanos por dia” que a obra se atrasar. A Wynn já reviu a abertura do casino para 25 de Junho e sublinha “a importância” que tem que o casino abra neste dia. A operadora já disse que vai retirar o pagamento de um milhão de dólares americanos do mês de Dezembro e prevê que “é possível o pagamento adicional de 6,2 milhões de dólares” até final de Janeiro. “A potencial responsabilidade agregada nos termos do contrato poderá chegar a 200 milhões de dólares americanos e a empresa não está mais elegível para receber o bónus de conclusão antecipada, no valor de cerca de 38 milhões de dólares”, pode ler-se.
