Joana Freitas BrevesArquitecto nomeado para o LECM O Secretário para as Obras Públicas e Transportes, Raimundo do Rosário, nomeou o arquitecto José Maneiras para presidente da mesa da assembleia geral do Laboratório de Engenharia Civil de Macau (LECM), em representação do Governo. Ao Peng Kong será o presidente da direcção, enquanto que Tam Lap Mou será vogal da direcção. Todas as nomeações têm efeito até 2018.
Joana Freitas BrevesNomeados membros do Conselho do Desporto O Chefe do Executivo, Chui Sai On, nomeou ontem os dez membros do Conselho do Desporto. Segundo o despacho publicado em Boletim Oficial, Duarte Alves, presidente do Benfica de Macau, é um dos nomes que fará parte deste órgão consultivo. O mandato dos membros prolonga-se até 2018.
Joana Freitas BrevesRendas do Governo preocupam deputados Os membros da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas continuam a querer ouvir explicações do Governo sobre o arrendamento de espaços comerciais privados para a instalação de serviços públicos. Para Mak Soi Kun, presidente da Comissão que relembrou que no ano passado foram gastos mais de 600 milhões de patacas neste sentido, os deputados querem mudar uma situação que surgiu há vários anos. “Com o PIB a subir e a prosperidade registada no comércio, o Executivo já devia ter revisto esta situação há muito tempo, mas tem tido uma reacção muito morosa. De qualquer forma, o Governo disse-nos que irá haver uma cooperação entre os vários serviços no sentido de construir armazéns num terreno situado no Pac On”, referiu Mak Soi Kun.
Joana Freitas BrevesMenos 42 promotores licenciados Macau conta, neste momento, com 141 promotores de jogo licenciados, menos 42 do que no ano passado. Os números são da Direcção de Inspecção de Coordenação de Jogos (DICJ), que ontem publicou a lista de junkets licenciados em Boletim Oficial. Da lista, continua a fazer parte a Dore – que viu uma funcionária de uma das suas salas envolvida no caso de furto de mais de 300 milhões de patacas –, a Tak Shun e a Sun City, entre outras, sendo que 20 dos promotores são indivíduos sem qualquer ligação a empresas. No início do ano, Paulo Chan, director da DICJ, já tinha indicado que 35 junkets deixaram de estar autorizados a operar em Macau na sequência das novas exigências implementadas após o caso Dore e que passavam pelo controlo contabilístico e financeiro dos promotores de jogo.
Joana Freitas BrevesSio Tak Hong deixa cargo no Comité Sio Tak Hong, fundador-presidente da Associação dos Conterrâneos de Kong Mun de Macau, pediu a saída do cargo de deputado à Assembleia Popular Nacional e do Comité Permanente da Conferência Consultiva do Povo Chinês, onde representava a província de Guangdong. A notícia foi dada ontem na reunião da Assembleia Popular Nacional, segundo o canal chinês da Rádio Macau, sendo que Sio Tak Hong apresentou a ideia já há três anos por “não esperar manter vários cargos ao mesmo tempo”. O empresário de Macau só foi, contudo, autorizado este ano. Sio Tak Hong continua, contudo, a ser representante de Macau na Conferência Consultiva e membro do Conselho Executivo da RAEM.
Joana Freitas Manchete SociedadeCanídromo | APAAM diz ter dúvidas sobre justificações para fecho A APAAM vai organizar um Carnaval Canino no Canídromo, já que a STDM “quer contribuir para a sociedade”, e garante que não há contradição na realização do evento e o pedido de encerramento do espaço. A Associação garantiu que dois galgos vão até estar disponíveis para adopção e diz estar de pé atrás com os factos apresentados pelas associações que apelam ao encerramento [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Associação de Protecção aos Animais Abandonados de Macau (APAAM) diz ter dúvidas quanto à veracidade dos factos que são evocados para pedir o encerramento do Canídromo. A Associação foi questionada pelo HM sobre uma actividade de adopção que vai realizar nas instalações da Yat Yuen e sobre se a escolha do local poderia entrar em conflito com o pedido de encerramento que tem vindo a ser defendido pelas associações de animais locais. Mas a APAAM garante que o Carnaval Canino não é novo e que o local sempre foi utilizado. Da mesma forma, a vice-presidente da Associação interroga-se sobre a veracidade dos factos que servem de justificação para os pedidos de encerramento do espaço. “Há quem diga nas redes sociais que os galgos do Canídromo são alvo de eutanásia quando não conseguem correr mais de três vezes. Mas a APAAM questionou o Canídromo sobre isso e a resposta indica que, na verdade, cada galgo tem um dono específico e não é o Canídromo que decide se o animal é ou não abatido”, começa por explicar ao HM Josephine Lau, vice-presidente da direcção da Associação. A forma como os galgos são tratados no espaço da Yat Yuen tem sido polémica e motivou mais de 300 mil assinaturas e cartas ao Chefe do Executivo, onde é pedido o encerramento do espaço. Associações de animais locais, como é o caso da Sociedade Protectora dos Animais – ANIMA, e organizações internacionais juntaram-se à causa, sendo que notícias da imprensa internacional – como a rede de televisão australiana que entrou com uma câmara oculta no local – dão a entender que os galgos não têm condições suficientes. Mas o Canídromo nunca respondeu publicamente às acusações, nem quando questionado pelos média. Também o Jockey Club tem sido alvo de pedidos de encerramento, ainda que mais ligeiros. Factos apurados Mas, os dois sítios são realmente “maus para os animais”, como são acusados? Josephine Lau diz ter dúvidas e necessitar de provas. “Não há provas que mostrem que essas [acusações] são correctas”, referiu ao HM, acrescentando que “existem até galgos reformados que continuam a ser cuidados pelo Canídromo, desde que os donos mostrem vontade de financiar” esses cuidados. Para a responsável, “todos acham que o Canídromo é problemático”, mas para a APAAM isso não é bem assim. “As leis de Macau é que são [problemáticas]”, argumentou. “Há vários anos, o Canídromo contactou-nos para [ajudarmos] na adopção de galgos reformados. No entanto, os galgos têm apenas a licença de corrida e o IACM exige que haja licença de cão doméstico para serem adoptados. O Canídromo quer que encontremos treinadores de galgos para ter a licença de cão doméstico. Até ao momento, um já foi adoptado”, complementa Josephine Lau. Quanto à questão do pedido de encerramento – algo que não vai acontecer com o Canídromo pelo menos até ao final deste ano, já que o contrato foi prorrogado – a responsável acha necessário esclarecer os factos antes de tomar uma decisão. “Pensando no ângulo dos animais, sem dúvida, o encerramento [deve acontecer]. Se se considerar que o tratamento dado aos galgos é [de facto mau], então fecha-se a porta, mas se só for pela eutanásia não espero o encerramento, prefiro que não se permita a importação de mais galgos. Mas acho importante que, dentro de um a dois anos, se resolva esta questão, bem como se arranjem mais funcionários [para o Canídromo].” Questionada sobre se a organização do Carnaval Canino no espaço da Yat Yuen no Fai Chi Kei poderá influenciar a visão da APAAM, a responsável diz que não. Até porque, admite, o evento acontece há sete anos no mesmo local, tendo sido o convite feito pelo Jockey Club, diz a Associação. “[Ele] contactou primeiro com a APAAM”, porque quer “contribuir para a sociedade de Macau”. Assim, a Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM), proprietária, permite a utilização tanto deste local, como do Jockey Club. O Carnaval Canino da APAAM vai ser realizado no dia 31 de Janeiro no Canídromo e no dia 14 de Fevereiro no Jockey Club. Haverá jogos e vendas para caridade, sendo que o próprio Canídromo, diz Josephine Lau, vai permitir aos cidadãos brincarem com dois galgos, de forma a que estes possam ser adoptados.
Joana Freitas Manchete SociedadeInstituto da UM não foi investigado. Governo diz não haver indícios de violação à Lei Básica A opinião de alguns é que a transferência de fundos para a criação do Instituto de Investigação Científica Tecnológica da UM em Zhuhai viola a Lei Básica, mas o Governo optou por não investigar o caso, porque no relatório que espoletou esta ideia não estava claramente descrita esta “interpretação” [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo decidiu não avançar com qualquer investigação à Universidade de Macau (UM) e ao Instituto de Investigação Científica Tecnológica da UM em Zhuhai por considerar que não há indícios que apontem para violação à Lei Básica no relatório do Comissariado de Auditoria (CA) lançado o ano passado sobre a instituição. A criação deste Instituto “comportou graves riscos”, segundo o CA, e embora advogados tenham defendido ao HM que a transferência de fundos de Macau para a região vizinha sem autorização viola a mini-constituição da RAEM, o Executivo diz que houve uma interpretação diferente. “A alegada violação da Lei Básica corresponde a uma interpretação que todavia não encontra qualquer reflexo no relatório do Comissariado de Auditoria”, diz ao HM o Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, tutela responsável pela UM. [quote_box_left]“A alegada violação da Lei Básica corresponde a uma interpretação que todavia não encontra qualquer reflexo no relatório do Comissariado de Auditoria” Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura[/quote] Perspectivas Juristas contactados pelo HM o ano passado defendiam que existiria, de facto, essa violação da Lei Básica, uma vez que haveria mais do que uma “alínea” a indicar que a UM não respeitou nem a mini-constituição, nem o Código de Procedimento Administrativo. De acordo com a Lei Básica, a RAEM é dotada de um sistema fiscal independente, sendo que nenhuma das suas receitas pode ser entregue ao Governo Central. O mesmo é dizer que “qualquer receita colectável em Macau só pode ser utilizada em Macau”, como indicava um jurista ao HM. De acordo com o relatório do CA, contudo, o espaço foi precisamente criado com dinheiro público de Macau. “Os recursos financeiros para a criação do Instituto de Investigação são provenientes de transferências do orçamento da RAEM para a UM”, lia-se no relatório do Comissariado, onde se revelava que, só na fase inicial, foram injectados 1,3 milhões de patacas como capital de investimento. No total, 2,4 milhões de patacas foi o valor do orçamento apresentado para cobrir despesas de funcionamento dos primeiros três anos. Além disto, o que poderia ser uma excepção para a utilização destes fundos de Macau na China, não o foi, porque a UM não terá pedido autorização às autoridades da RAEM ou de Pequim para a criação do Instituto. Algo que, de acordo com os profissionais ouvidos pelo HM no ano passado, teria de ser feito, como aliás foi para a Ilha da Montanha. A decisão sobre os limites físicos do espaço onde a RAEM tem jurisdição na Ilha da Montanha – e onde foi investido dinheiro público, nomeadamente com o campus da UM – teve de ser publicado em Boletim Oficial “como anexo à Lei Básica” e o despacho, publicado em 2012, concedia precisamente o espaço do túnel e do campus da UM a Macau, mas só depois de uma decisão do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional da China, que “delegou” estes poderes à RAEM. A criação do Instituto em Zhuhai, contudo, foi apenas deliberada pelo Conselho da UM, como indicava a análise do CA. “O Conselho da Universidade deliberou em 24/8/2011 [que] a UM é autorizada a estabelecer em Zhuhai uma base de investigação científica, sob a forma de companhia limitada e com capital exclusivo da UM”. Ainda que, devido a problemas na obtenção de fundos da Fundação Nacional de Ciências Naturais da China, o Instituto de Investigação tivesse de mudar a forma jurídica sob a qual foi criado, tendo passado a ser uma entidade privada não empresarial (pessoa colectiva) e, segundo o que garante a UM, “financiado por docentes da UM”, houve capitais da UM que foram usados para a criação do Instituto, o que, para os juristas contactados pelo HM em 2015, não deixava dúvidas: “A UM não pode constituir um instituto público – tipo ‘sucursal’ – em Zhuhai nem sem a autorização do Governo da RAEM, nem sem a autorização do Governo Popular Central. Nem pode investir dinheiros públicos da RAEM atribuídos à UM em Zhuhai. [Isso] viola a Lei Básica, logo é ilegal.” Interpretações Agora, e depois de diversas tentativas para perceber se haveria, de facto, necessidade de investigação, o Gabinete de Alexis Tam responde ao HM, frisando que não houve essa interpretação do relatório do CA. O HM tentou perceber junto do Ministério Público e do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) se estão a levar a cabo qualquer investigação, como órgãos independentes, mas não foi possível receber resposta. O Instituto foi criticado pelo CA por não ser possível à Universidade controlar os gastos ou ter qualquer poder hierárquico sobre ele, entre outros factores. A UM ponderou encerrá-lo, mas Alexis Tam referiu ao Jornal Tribuna de Macau, a semana passada, que a decisão será tida até Junho, não tendo adiantado pormenores sobre qual será. Universidade vai ter nova Fundação Respondendo ao HM, o Gabinete de Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, frisa ainda que está a ser criada uma nova fundação para a Universidade de Macau, denominada “por Fundação da Universidade de Macau”. Esta virá substituir a Fundação para o Desenvolvimento da UM (FDUM), criticada pelo Comissariado de Auditoria (CA) por não ter qualquer controlo sobre a gestão e os gastos da Fundação, que recebe doações. A FDUM foi criada de forma independente da UM, que é sua beneficiária, e não há qualquer relação jurídica entre ambas. Com a nova fundação, diz o Gabinete de Tam, será permitida a “supervisão pela UM”, sendo que os membros do órgão serão nomeados pela universidade. De acordo com o Governo, “todo o património da FDUM será transferido para a nova Fundação, na medida em que a actual Fundação será extinta” – até Fevereiro do ano passado mais de 800 milhões de patacas pertenciam a este organismo. O HM quis saber ainda se o Governo poderá ter mais poder de fiscalização sobre a Universidade, mas o Gabinete do Secretário respondeu apenas que os poderes do Governo são aqueles actualmente “elencados na lei que estabelece o regime jurídico da UM”, criado em 2006. Segundo o Jornal Tribuna de Macau, que avançou com a notícia na semana passada, a questão do alojamento dos professores – criticada por existirem docentes que recebiam casas mesmo tendo a sua própria no território – está a ser revista, sendo que estará concluída no “segundo semestre”.
Joana Freitas BrevesBiscoitos da caridade Numa acção de angariação de fundos para caridade, o Centro de Design de Macau (CDM) propôs à chefe pasteleira local Betty, formada pela Le Cordon Bleu, que produzisse uns biscoitos especiais e à Shidu Art que produzisse umas caixinhas à altura. O resultado são umas colecções de prendas de Ano Novo sob o tema “bênção” e que incluem um sortido de três tipos de sabores de biscoitos de manteiga. Os lucros serão entregues à Orbis para que, conforme adianta a organização, aquela ONG os aplique nas suas acções de apoio em curso nos vários países em desenvolvimento onde actua. As caixas custam 168 patacas cada uma e podem ser adquiridas directamente no CDM, Travessa da Fábrica, nº5, ou via email para info@dcmacau.com.
Joana Freitas BrevesMuralhas da cidade vandalizadas O troço das antigas muralhas da cidade foi vandalizado com graffiti, levando à destruição da estrutura em “chunambo”, um material utilizado em Macau feito de argila, areia, terra, palha de arroz, pedras e conchas, e “à imagem geral do monumento”. Num comunicado à imprensa, o Instituto Cultural diz que encaminhou o caso para as autoridades policiais, uma vez que é uma violação da lei a execução de “inscrições ou de pinturas no património cultural imóvel”. Durante o ano passado, o IC reforçou os “trabalhos da promoção e fiscalização, realizando cerca de 400 inspecções”.
Joana Freitas BrevesCiclo de palestras na Cinemateca Paixão Saber criticar é preciso mas entender o crítico também. Joyce Yang, crítica de cinema, e membro da associação de críticos de Hong Kong, vem a Macau no final do mês propor uma reflexão sobre o papel dos críticos no processo cinematográfico. A palestra, intitulada “Cinema X Crítica X Público: As Relações Triangulares de um Filme” será a primeira de uma nova série organizada pela Cinemateca Paixão, que ainda funciona em regime experimental. Para as próximas sessões são de esperar temas como planeamento e coordenação de festivais de cinema, marketing de cinema, montagem, efeitos sonoros para cinema, arte cinematográfica, figurinos de cinema ou realização. No que toca a Joyce Yang, estará connosco no próximo dia 30 de Janeiro (sábado), das 15h00 às 17h00 horas. A entrada é livre mas os lugares são limitados, pelo que têm de ser reservados até ao meio dia de sexta-feira através de um e-mail para info.dpicc@icm.gov.mo.
Joana Freitas BrevesMais uma idosa morre por “hipotermia grave” Mais uma paciente morreu na sequência de hipotermia, informaram ontem os Serviços de Saúde (SS). A mulher, de 65 anos, sofria de cirrose e insuficiência renal, sendo que deu entrada no Hospital Conde de São Januário por causa das baixas temperaturas que se fizeram sentir. É a segunda morte esta semana decorrente de hipotermia, depois de uma idosa de 88 anos ter também sucumbido. A senhora que ontem faleceu morava sozinha, dizem os SS, mas foi transportada pelos familiares ao hospital público, ainda que já em estado de “hipotermia grave”. Os médicos ainda tentaram a reanimação, mas sem sucesso. Até ontem, outras sete pessoas deram entrada nos dois hospitais de Macau com hipotermia.
Joana Freitas BrevesUSJ acolhe palestra sobre poluição fluvial A Universidade de São José vai acolher uma palestra do Prof. Wen-Xiong, docente de Ciências da Vida na Universidade de Ciência e Tecnologia de Hong Kong. Em análise vai estar a poluição fluvial com metais, um problema emergente em muitos estuários na China devido ao processo acelerado de industrialização. Nesta palestra, o reconhecido académico vai reflectir e apresentar dados sobre poluição de metais nos estuários do Sul da China e o seu impacto nos organismos locais. O professor Wang é um investigador de renome em Bioquímica e toxicidade de metais nos organismos aquáticos. Recebeu, em 2002, o prémio para Cientistas Jovens Distintos no Exterior entregue pela Fundação Nacional de Ciência da China entre várias outras distinções nacionais e internacionais. A palestra decorrerá no próximo dia 29, sexta-feira, pelas 19h00 e tem entrada livre.
Joana Freitas SociedadeCaso Lisboa | Alan Ho terá participado em check-in de prostitutas [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]caso Alan Ho continua e com novas informações. Desta vez, na sessão de ontem, testemunhou uma recepcionista do Hotel Lisboa que indicou que a expressão “Young Single Ladies” designava um departamento especial de clientes da unidade hoteleira que se dedicava em exclusivo às mulheres que se prostituíam e cuja principal responsável era a segunda arguida do processo, Kelly Wang. A recepcionista apontou que Kelly Wang assumia a posição de “directora-adjunta para o mercado especial” e era a principal responsável pela gestão do departamento das “Young Single Ladies”, explica a Rádio Macau, indicando que para “obter quarto no Hotel Lisboa, as mulheres dirigiam-se aos balcões da unidade e apresentavam os documentos de identificação”. Era através destes dados que os funcionários sabiam imediatamente se as raparigas poderiam ou não ter quarto, mediante códigos que eram introduzidos no sistema. Contudo, no sistema informático existiam ainda códigos com as siglas dos três primeiros arguidos do processo – Alan Ho, Kelly Wang e Peter Lun – que a recepcionista disse serem as únicas pessoas que tinham o poder para autorizar alterações nas fichas das raparigas que constavam do sistema. Alan Ho e Peter Lun terão assumido a direcção do departamento quando Kelly Wang ficou doente, ficando responsáveis pelo “check-in” das raparigas e marcando presença no balcão da unidade hoteleira. Ver tardio Durante a sessão do julgamento, um dos inspectores da Polícia Judiciária (PJ) indicou ainda que só em 2014 é que as autoridades se aperceberam da existência de uma zona própria na unidade para o check-in e check-out das mulheres que se prostituíam. Um dos investigadores, que trabalha na PJ há mais de dez anos, disse que a presença de prostitutas era um facto conhecido da polícia há vários anos mas que só recentemente, durante a última investigação ao Hotel Lisboa, é que o Departamento da PJ que se dedica a este tipo de criminalidade, se apercebeu da existência de uma zona no balcão principal na unidade hoteleira onde as raparigas se deslocavam todos os dias para arranjar um quarto na unidade hoteleira, relata a Rádio Macau. No Tribunal Judicial de Base foram ouvidos nove investigadores da que participaram nas investigações e na rusga policial do dia 10 de Janeiro de 2015.
Joana Freitas PolíticaIndústrias Culturais | Si Ka Lon defende apoio a projectos chumbados Mais de duas centenas de projectos que pediam o apoio do Fundo das Indústrias Culturais foram chumbados, mas o deputado Si Ka Lon considera que estes deveriam ter apoios na mesma [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]deputado Si Ka Lon sugere que as empresas que foram excluídas da atribuição do subsídio do Fundo das Indústrias Culturais sejam apoiadas para melhorar os seus projectos antes chumbados. O Fundo aprovou 86 de 321 candidaturas. O Fundo de Indústrias Culturais divulgou a lista dos subsídios atribuídos no último ano, que conta com sete plataformas e 66 projectos comerciais. O deputado considera que as sete plataformas podem cumprir funções de centros de incubação para projectos culturais, auxiliando os próprios projectos excluídos da lista. Este apoio irá permitir que a qualidade dos mesmos possa ser desenvolvida. Si Ka Lon falou ao jornal Ou Mun e explicou ainda que o Centro de Design de Macau e o Centro dos Serviços Integrados Culturais e Criativos de Macau servem como estes espaços. “Estas plataformas têm capacidade, condições e espaço para ajudar outras empresas, para que se desenvolvam os projectos das empresas e, compreensivamente, a indústria cultural em Macau”, apontou. O deputado sublinhou que “os centros podem ainda dar mais sugestões para o desenvolvimento do sector, a fim de empurrarem o sector para uma nova etapa”. Dicro Fong, o represente do Centro de Design de Macau, garantiu que “o centro pode arrendar, a um baixo preço, espaços às empresas de indústrias culturais que não foram seleccionadas para o subsídio do Governo, para que possam desenvolver os seus projectos”. O mesmo responsável explicou que o facto das empresas não terem sido incluídas no Fundo poderá dever-se à insuficiente clareza financeira aquando da candidatura ou até mesmo ao desenvolvimento do próprio projecto. “Mas o nosso centro auxiliará as empresas activamente”, frisou, apontando que a taxa de ocupação do espaço reside nos 90%. O responsável admite que existem algumas lacunas que pedem melhoras, tal como o limite de recursos humanos nos projectos. Por isso, apontou, este serviço deve ser melhorado, funcionando também como um incentivo a mais inscrições.
Joana Freitas BrevesDSPA | Novos planos de apoio financeiro em estudo A Direcção dos Serviços para a Protecção Ambiental (DSPA) defende que vai estudar outros planos de apoio financeiro, depois de ter decidido acabar com o de ajuda à aquisição de produtos e equipamentos para a protecção ambiental e para a conservação energética. Numa interpelação escrita, datada de Agosto passado, o deputado Chan Meng Kam questionou o Governo sobre se considera atribuir um subsídio para impulsionar a classificação e reciclagem de lixos domésticos. Na resposta, o director da DSPA, Vong Hoi Ieong, apontou que o plano de apoio financeiro implementado há quatro anos não iria continuar, depois de uma avaliação, por ter “atingido o seu propósito”. Vong Hoi Ieong afirmou que o Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética irá, em breve, estudar um meio para implementar outros planos de apoio financeiro especializados.
Joana Freitas Manchete SociedadeLa Scala | Recurso de Joseph Lau negado pelo TUI [dropcap style=’circle’]J[/dropcap]oseph Lau perdeu um recurso no Tribunal de Última Instância (TUI), que não deu razão ao empresário de Hong Kong condenado por corrupção quando este pediu a fixação de jurisprudência sobre o seu caso. Lau defendia que a decisão do Tribunal de Segunda Instância (TSI) que o condenou era oposta a uma decisão relativa à mesma questão de Direito do mesmo tribunal, mas proferida em 2009. O empresário, recorde-se, está ligado ao chamado Caso La Scala e foi condenado a cinco e três meses por um crime de corrupção activa e um de branqueamento de capitais. Joseph Lau considerou, contudo, que para que fosse condenado por branqueamento teria de ter existido um crime de corrupção passiva praticado por Ao Man Long, ex-Secretário para os Transportes e Obras Públicas condenado a 29 anos e meio de cadeia, e não deveria ter sido considerado, segundo o recorrente, o crime de corrupção activa praticado por ele próprio. “[No acórdão que serve de base ao recurso] entendeu-se que, para efeitos de imputação do crime de branqueamento de capitais a uma arguida, o crime precedente não pode ser o crime de corrupção passiva para acto ilícito praticado pelo funcionário, devendo antes ser o crime de corrupção activa para acto ilícito praticado por outro arguido”, pode ler-se no acórdão ontem tornado público e que se refere a um julgamento que também envolve Ao Man Long. Perspectivas O Colectivo do TUI não concorda. Para os juízes, Jospeh Lau foi não só condenado pelo crime de branqueamento de capitais porque cometeu corrupção activa, mas também porque “prestou colaboração na dissimulação da origem das vantagens pagas ao arguido Ao Man Long, efectuando o pagamento, em forma sinuosa, dos subornos”. Já na outra decisão utilizada como fundamento para o recurso do empresário, a arguida foi absolvida do crime de branqueamento de capitais pois ficou provado “apenas que ela colaborou com [um] arguido que era corruptor activo na dissimulação das vantagens por este prometidas pagar a Ao Man Long”. O TUI defende que os factos “fundamentais sobre os quais assentam as decisões em causa são distintos” e até que não se encontram decisões opostas: “O TSI considerou que, para efeitos de imputação do crime de branqueamento de capitais, o crime precedente não pode ser o crime de corrupção activa. [O recurso] afirma que o crime de branqueamento de capitais tem como crime precedente a corrupção passiva para acto ilícito cometido pelo corrupto passivo, pelo que não se encontra, de modo algum, em oposição com [a decisão] que negou a punibilidade do crime de branqueamento de capitais porque o crime precedente não pode ser o crime de corrupção activa”. Ao Man Long foi condenado por corrupção passiva e, para o tribunal, “não se vislumbra nenhuma oposição, muito menos expressa” entre as duas decisões, pelo que decidiu negar o recurso a Joseph Lau.
Joana Freitas BrevesComissão para a Cidade Saudável estendida A Comissão para a Cidade Saudável foi estendida por mais três anos, conforme publicação oficial em Boletim Oficial, assinada pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On. O Chefe do Executivo justifica o prolongamento da Comissão por dar continuidade às acções lançadas no âmbito do projecto “Cidade Saudável”, nomeadamente, as denominadas “Escolas Promotoras de Saúde”, “Edifício Saudável”, “Comunidade Segura”, “Tabaco ou Saúde” e “Estilos de Vida Saudáveis”.
Joana Freitas BrevesMais de 180 mil TNR em 2015 Macau fechou 2015 com o registo de 181.646 trabalhadores não residentes, um aumento de 6,6% comparativamente a 2014, indicam dados oficiais ontem divulgados. De acordo com dados da Polícia de Segurança Pública (PSP), disponíveis no portal do Gabinete para os Recursos Humanos, o universo de mão-de-obra importada equivalia a 45,3% da população activa e a 46,1% da população empregada, estimadas no final de Novembro. No intervalo de um ano, Macau ganhou, assim, 11.300 trabalhadores não residentes. Porém, em termos mensais verificou-se um decréscimo – o universo de mão-de-obra importada recuou de 182.246 pessoas em Novembro para 181.646 em Dezembro. O interior da China continua a ser a principal fonte de trabalhadores recrutados ao exterior, com 116.366 (64,06% do total), mantendo uma larga distância das Filipinas, que ocupa o segundo lugar (24.729) num pódio que se completa com o Vietname (14.727). O sector dos hotéis, restaurantes e similares continua a figurar como o que mais absorve mão-de-obra importada (48.101), seguido do da construção (43.482). O universo de trabalhadores não residentes superou os cem mil pela primeira vez na história da RAEM chinesa em Setembro de 2008, número que voltou a ser ultrapassado em Maio de 2012, numa tendência não mais invertida em termos anuais homólogos.
Joana Freitas SociedadeSaúde | Quase três mil tratamentos no exterior. RAEM sem “capacidade” [dropcap style=’circle’]P[/dropcap]or semana são registados 200 pedidos de tratamento médico no exterior, mostram dados dos Serviços de Saúde (SS). A transferência de doentes acontece quando “o Centro Hospitalar Conde de São Januário ou o Hospital Kiang Wu não tenham capacidade e tecnologia para prestar a assistência médica” necessária, sendo que, actualmente, as doenças para acesso aos serviços médicos no exterior incluem as doenças oncológicas, doenças vasculares, transplantes de órgãos e medula óssea, electroterapia e tratamento de “casos complexos”. Em 2015 foram autorizados 2954 pedidos de doentes para tratamento médico no exterior, sendo que 1855 destes foram transferidos para Hong Kong e nove para a China continental. Outros 21 utentes foram até Portugal, tendo os restantes ido parar “a diferentes territórios”, não especificados nos dados dos SS. Os SS gastaram cerca de 230 milhões de patacas com a transferência de doentes até Dezembro do ano passado, sendo que o limite da competência para autorização de despesas pela parte do organismo não pode exceder as 500 mil patacas. Desde que os SS e a Hong Kong Hospital Authority (HA) celebraram o Memorando de Registo de Doadores de Medula Óssea de Macau é possível aos residentes da RAEM procederem ao registo de doação no Centro de Transfusões de Sangue dos SS e poderem ser submetidos ao transplante de medula óssea. Contudo todo o plano de tratamento, que é específico, será efectuado por uma entidade externa, um estabelecimento hospitalar para o qual os SS encaminham os pacientes.
Joana Freitas Manchete SociedadeMagistrados | Portugal diz que comissões “devem ser limitadas”. Procuradora vem a Macau A licença de magistrados fora de Portugal deve ter um limite temporal. É o que defende o Conselho Superior do Ministério Público, que justifica assim a decisão de fazer regressar magistrados portugueses na RAEM ao país. Não implica que não possam vir outros, diz o organismo, que confirma a chegada a Macau de Joana Marques Vidal [dropcap style=’circle’]P[/dropcap]ortugal quer que as comissões de serviço de funcionários públicos portugueses na RAEM sejam limitadas. Isso mesmo foi o que deu origem, segundo resposta do Conselho Superior do Ministério Público português ao HM, à exigência do regresso de magistrados que trabalhavam em Macau a Portugal. Mais de um mês depois do HM ter avançado com a notícia de que magistrados portugueses a exercer na RAEM teriam de regressar a Portugal, por não verem a sua autorização de trabalho renovada, as autoridades lusas esclarecem a decisão. O nosso jornal transcrevia o exemplo de Vítor Coelho, magistrado que trabalhava no território há 16 anos e que acabou por regressar a casa, ao contrário do que desejava tanto o profissional, como o Ministério Público de Macau. A questão está, afinal, na questão do tempo. “O Conselho Superior do Ministério Público tem entendido que as comissões de serviço devem ter uma duração limitada no tempo, tendo mesmo deliberado no sentido da duração da comissão de serviço ser, por regra, de três anos”, começa por explicar o organismo português. “[Essa comissão] pode ser renovada por igual período e pode ainda ser autorizada, depois, por motivos de excepcional interesse público, nova renovação até ao limite máximo de três anos.” [quote_boxleft]“O Conselho Superior do Ministério Público tem entendido que as comissões de serviço devem ter uma duração limitada no tempo, tendo mesmo deliberado no sentido da duração da comissão de serviço ser, por regra, de três anos”[/quote] A renovação foi o que aconteceu, aliás, no caso de magistrados portugueses na RAEM. A decisão seria sempre do organismo português, mas no caso de Vítor Coelho e dos outros três magistrados na mesma situação, não era esperada, devido não só ao longo período em que estão em Macau, como ao facto de ter sido tão repentina. Ainda assim, o Conselho assegura ao HM que há sempre disponibilidade para virem mais profissionais para o território. Só não serão os mesmos. “Respeitando integralmente o Acordo de Cooperação no âmbito da Declaração Conjunta Luso Chinesa sobre a questão de Macau, [o Conselho] sempre manifestou empenho em aprofundar a cooperação estabelecida entre os dois Ministérios Públicos. E, consequentemente, empenho também na manutenção de magistrados do MP português na RAEM, como forma de salvaguarda da cultura e do sistema judiciário português [no] território. Assim, e como os magistrados do MP português que exercem funções no MP da RAEM se encontram em comissão de serviço, entende o Conselho que, como acontece em todos os outros casos, tais funções devem ter limitações temporais. Isto, sem prejuízo da total disponibilidade do Conselho para autorizar outros magistrados, com iguais qualificações, para o exercício dessas funções”, explica o organismo ao HM, numa resposta escrita. Sem licença A falta de magistrados na RAEM é uma das queixas mais ouvidas pelos profissionais da área e o facto de a licença especial – autorização que a maioria das pessoas ligadas a Portugal que trabalha nos vários organismos da Função Pública de Macau possui – estar a ser negada faz com que os contratos que cheguem ao fim não possam ser renovados. Esta licença permitia aos trabalhadores com vínculo a Portugal exercerem em Macau com as mesmas regalias de lá e, porque não estava a ser renovada, passou a não ser a única via utilizada pelos magistrados para cá ficarem. No entanto, essas outras vias – como as “licenças de longa duração” e a licença sem vencimento – deixaram de poder ser usadas. Os magistrados que optaram por cá ficar sem a licença especial não foram promovidos e não tiveram qualquer progresso na carreira e, actualmente, estarão dois magistrados com licenças sem vencimento e um ainda com a licença especial, renovada antes da decisão de Portugal – e estes deverão seguir o mesmo caminho de regresso. Procuradora-geral em Macau “nos próximos meses” O MP de Macau já tinha dito ao HM que convidou Portugal a vir falar do assunto à RAEM, algo que o organismo português diz ter aceite. O assunto vai fazer com que Joana Marques Vidal venha a Macau nos próximos meses. “Na sequência de um convite, que já aceitou, a Procuradora-Geral da República realizará, nos próximos meses, uma visita oficial à RAEM, constando como assunto a abordar no decurso da referida deslocação a prestação de serviço de magistrados do Ministério Público português no Ministério Público da RAEM”, confirma o organismo ao HM.
Joana Freitas SociedadeHepatite C | Dezoito pessoas podem receber tratamento, mas SS só estão autorizados a financiar metade [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s Serviços de Saúde (SS) confirmaram que 18 dos 200 doentes com Hepatite C em Macau estarão aptos a receber o tratamento com o Sofosbuvir, o novo medicamento que promete uma cura de 90%. Segundo um comunicado, a vinda desse medicamento para Macau encontra-se “na fase de encomenda e transporte” Segundo Lei Chin Ion, director dos SS, “a Hepatite C é uma doença crónica, daí que o tempo utilizado no processo de encomenda não irá afectar a segurança dos utentes”. Só metade paga Apesar de custearam o tratamento, os SS não conseguem apoiar totalmente os pacientes sem autorização. Lei Chin Ion afirmou que o custo de cada tratamento é de cerca de um milhão de patacas, sendo 500 mil patacas o preço do medicamento. O valor total ultrapassa em 50% o valor limite para autorização de despesas dos SS. A despesa de um milhão terá de ser autorizada. O Executivo deverá gastar cerca de nove milhões de patacas para adquirir Sofosbuvir para cada paciente, mas a lei não permite que os SS decidam a injecção de outros nove autonomamente. Mas Lei Chin Ion acredita no tratamento. “Apesar do elevado custo deste tipo de tratamento, o mesmo é mais favorável, porque a Hepatite C pode causar, entre outras complicações, cancro do fígado. O custo associado ao tratamento do cancro acrescido de assistência médica pode ultrapassar, e muito, o valor do medicamento”, apontam os SS. Condicionalismos Apesar de passar a estar disponível gratuitamente, os doentes só vão ter acesso ao Sofosbuvir depois de uma análise prévia ao seu estado de saúde. “Convém frisar que este tratamento medicamentoso só será prescrito de acordo com a decisão dos médicos especialistas dos SS, consoante a necessidade, o estado do doente e após a avaliação pormenorizada e a realização de vários exames”, lê-se num comunicado. O HM publicou em Dezembro a notícia de que um doente de Macau já estaria a ser medicado com o Sofosbuvir, mas em Hong Kong, após os médicos terem concluído que o seu caso necessitava de tratamento urgente. Até esta data os doentes de Macau com Hepatite C têm sido tratados gratuitamente com um medicamento que traz vários efeitos secundários. Até este momento, o Sofosbuvir tem estado disponível apenas no hospital Kiang Wu com um custo de 500 mil patacas.
Joana Freitas EventosMuseu de Transferência | Exposição de escultura contemporânea até Junho [dropcap style=’circle’]I[/dropcap]naugura amanhã a exposição de “Caixa de Música”, uma escultura contemporânea feita por um artista local. Inserida na série “Uma Escultura” do Museu de Arte de Macau (MAM), que reúne exposições de obras de arte de escultura contemporânea destinadas a promover o desenvolvimento desta arte em Macau, a mostra está patente até 19 de Junho. A obra desta primeira exposição é a mais nova peça de grande escala do escultor local Sou Pui Kun. Nascido em Macau em 1959, Sou Pui Kun concluiu a licenciatura no Departamento de Belas-Artes da Universidade Normal de Taiwan, o mestrado em Cerâmica e Design Industrial na Academia de Belas-Artes de Guangzhou e o doutoramento em História pela Universidade de Jinan, em Guangzhou. Sou Pui Kun é actualmente professor associado da Escola de Artes do Instituto Politécnico de Macau, tendo publicado a obra “Estudos sobre Interacção Cultural: Função da Loiça azul e branca na Dinastia Ming”, em 2007. Arte e ambiente O escultor quer mostrar como transformar “antiguidades” descartadas numa caixa de música ou num megafone que torne o seu barulho em belas melodias, tendo escolhido fazer a sua obra com material velho por ser um amigo do ambiente. “Sou considera que uma vida com baixos níveis de carbono está cada vez mais próxima, dado que autocarros eléctricos já começam a circular entre as grandes cidades das redondezas e que as ruas, ainda que não se tornem mais sossegadas, testemunharão um decréscimo gradual nos barulhentos motores a diesel”, frisa o comunicado da organização. A cerimónia de inauguração de “Caixa de Música” acontece amanhã pelas 18h30, no Museu das Ofertas sobre a Transferência de Soberania de Macau e a exposição estará patente até 19 de Junho. A entrada é livre.
Joana Freitas BrevesInstituto de Menores | Governo diz que são necessárias obras O Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, defendeu que as instalações do Instituto de Menores (IM) necessitam de obras. Num comunicado emitido após uma visita ao Instituto é referido que “são necessárias reparações porque uma parte do edifício do IM se encontra desgastada”. A falta de recursos humanos foi também outro problema detectado, tendo Wong Sio Chak dado orientações ao director dos Serviços Correccionais “para proceder a medidas de melhoramento a curto prazo e a projectos de longo prazo”. Foram enviados assessores jurídicos do seu Gabinete para prestarem apoio nos “trabalhos de aperfeiçoamento do IM”. O Secretário para a Segurança deixou ainda um alerta para “evitar que as pessoas confundam ou rotulem os internados do IM de reclusos do Estabelecimento Prisional de Macau (EPM)”, após a integração do IM no Estabelecimento Prisional de Coloane.
Joana Freitas Manchete PolíticaCA | Organismos públicos gastaram dinheiro e adjudicaram serviços sem autorização Por comodismo ou por falta de conhecimento, mais de mil serviços de consultadoria foram adjudicados de forma errada por organismos do Governo – e isto apenas em três anos e meio. Um relatório do CA dá conta de dinheiro mal empregue e situações de abuso de competências [dropcap style=’circle’]D[/dropcap]emasiados estudos e sondagens de opinião. Pagamentos acima do permitido. Dispensas de concurso público que não deveriam ter acontecido. Um relatório do Comissariado de Auditoria (CA) ontem tornado público arrasa diversos organismos do Governo, apontando falhas ao nível da interpretação da lei, que deram origem à adjudicação de projectos sem contratos e sem consultas. O relatório começa por indicar que, em três anos e meio, 65 serviços públicos adjudicaram 1514 serviços de consultoria, estudos e sondagens de opinião, cujas despesas excederam 1,4 milhões de patacas. Entre os casos apresentados, fica a saber-se que a adjudicação de 280 destes serviços foi “de grande risco” e que 81 revelam mesmo “situações problemáticas”. O Fundo dos Pandas, a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), a Direcção dos Serviços para a Protecção Ambiental (DSPA), a Fundação Macau e a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) estão na lista do CA como os serviços com o pior desempenho. Por exemplo, no caso do Fundo dos Pandas foi ultrapassado – em muito – o limite estabelecido para a autorização de despesas nos anos 2011 e 2012. E isto, com a Fundação a dispensar consultas às entidades competentes e ultrapassando as suas competências, nomeadamente por ter adjudicado por ajuste directo três serviços num total de 795 mil patacas, quando o “limite de competência do Conselho Administrativo do Fundo dos Pandas para autorização de despesas” era de 94 mil patacas. “O Fundo dos Pandas fez uma errada interpretação das disposições legais respeitantes ao limite da competência para autorização de despesas e à delegação dessas competências”, diz o organismo dirigido por Ho Veng On, que acrescenta ainda que “foi excedido o montante do limite de competência para autorizar despesas”. Pelos ajustes A DSSOPT, DSAT e DSPA estão também na lista, por terem adjudicado serviços sem consulta pública – ou, no caso da última, apenas recorrendo a um fornecedor – de valores acima das 750 mil patacas. O problema, contudo, reside no facto “das circunstâncias invocadas e ou fundamentos apresentados não justificarem o recurso ao ajuste directo, nomeadamente no que se refere à conveniência para a RAEM”. O relatório do CA continua, desta vez apontando baterias à DSAL: o organismo contrata um funcionário aposentado em regime de aquisição de serviços, mas o que era para ser um contrato de seis meses, passou a ser de dez anos. “Foram sendo celebrados novos contratos por iguais períodos de tempo, embora com um intervalo de dois a cinco dias entre cada contrato.” O mesmo fez a DSPA, com um consultor, que ficou cinco anos nestes termos. “Os referidos serviços públicos não observaram o regime jurídico adequado à natureza das actividades em causa – funções exercidas sob dependência do empregador ou exercidas de forma autónoma”, ressalva o CA. Segue-se a Fundação Macau, organismo especialmente reconhecido pela atribuição de subsídios, que decidiu celebrar 18 contratos “através de documento particular” entre as partes, ao invés de assinar contratos. Além disso, sete deles foram adjudicados por menos de meio milhão de patacas, mas “com prazos de prestação superiores a seis meses, quando é legalmente exigível a celebração de contrato escrito para as aquisições de serviços com prazo de entrega ou execução superior a seis meses”. O CA aponta, mais uma vez, “errada interpretação” das leis, mas o que é facto é que a Fundação também atribuiu 11 projectos que valiam mais de meio milhão de patacas sem um contrato por “razões de urgência”. Empresas sortudas Nas quase cem páginas do relatório a DSPA é outra vez criticada, desta vez por causa das cinzas volantes de Ká Hó o organismo adjudicou a uma empresa o serviço de avaliação da qualidade ambiental da vila, em Coloane. Tudo sem concurso público, sem consulta e sem contrato. “Invocou a qualificação profissional e vasta experiência [da empresa]. O prazo de prestação decorreu entre 14 e 21 de Dezembro de 2010 e, posteriormente, foram feitas à mesma empresa 23 novas adjudicações de serviços de monitorização da qualidade do ar no aterro de cinzas volantes de Ka Hó e zonas circundantes, para o período de Dezembro de 2010 a Junho de 2013, no valor total de 37,2 milhões de patacas, tendo-se verificado que não foram observados os procedimentos legais previstos no regime de aquisição de serviços, o que impediu o Governo da RAEM não só de se inteirar dos preços praticados no mercado como da consequente possibilidade de negociação”, frisa o CA. A DSAT fez igual, mas com a Política Geral de Transportes Públicos. Depois de ter criado um grupo de trabalho para o estudo do trânsito de Macau – que consultou duas empresas para a elaboração desta política -, a DSAT decidiu adjudicar directamente a uma terceira empresa o trabalho. O CA não sabe porquê. “Não foram disponibilizados ao CA os elementos que teriam servido de suporte aos procedimentos adoptados, uma vez que apenas lhe foi facultado o extracto de uma acta de reunião sem a assinatura dos participantes. O respectivo procedimento põe em causa o princípio da igualdade de tratamento e de imparcialidade entre os participantes e revela falta de transparência nas aquisições por parte das entidades públicas”, escreve o organismo de Ho Veng Hon. Dentro da DSAT, apontar de dedos também para a Divisão de Relações Públicas e para a Divisão de Planeamento de Tráfego, que “adjudicaram dois projectos de inquérito ao número de lugares de estacionamento em Macau” – isto depois de um inquérito semelhante já ter sido feito. Mais uma vez, a culpa é da DSAT. “Não sendo necessários dois inquéritos, a sua realização ocasionou um eventual desperdício dos dinheiros públicos e falta de ponderação, por parte do serviço público, quanto à eficácia das despesas antes da sua autorização.” Nada meigo O Comissariado de Ho Veng On admite que os resultados desta auditoria – que foi feita apenas com informações até 2013 – mostram que os serviços públicos “não possuem o conhecimento necessário dos principais diplomas legais que regulam a aquisição de bens e serviços”, motivo pelo qual estes não se cumprem ou não se aplicam de forma correcta. O organismo aponta mesmo que os serviços “fazem uso abusivo da dispensa de procedimentos legais”, sem sequer prestarem atenção tanto à lei, como “aos interesses do Governo”. O motivo? “Por mera conveniência, nomeadamente a relacionada com a morosidade do processo normal”, diz o CA. O organismo remata dizendo que os funcionários públicos têm de conhecer a lei – de forma “obrigatória” – e que a falta de conhecimento não pode ser uma justificação. “Não podem alegar que a sua gestão deficiente e ou falta de capacidade de execução se devem a um regime legal desadequado, a procedimentos complexos e morosos ou a técnicas avançadas”, termina. O que dizem os visados “Os comentários apresentados pelo Comissariado da Auditoria irão servir como indicadores, garantindo a execução das despesas em conformidade com a legislação” Fundo dos Pandas “Concorda e aceita o parecer, podendo pelo mecanismo de consulta, conhecer os fornecedores existentes no mercado, nomeadamente a sua capacidade profissional e as novas técnicas, reduzindo-se, assim, o risco da ocorrência de problemas resultantes da adjudicação directa a um fornecedor, apenas com fundamento na sua experiência. Irá observar futuramente os procedimentos do concurso público ou da consulta de preços para estudo de outros projectos sem carácter de urgência ou de especialidade. Quanto aos estudos de carácter urgente ou específicos recorrerá ao procedimento de ajuste directo, fundamentando a conveniência para a RAEM” Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes “Concorda, basicamente, com o conteúdo do relatório, pelo que irá proceder, com seriedade, a uma revisão das questões aí referidas, que reclamam atenção e aperfeiçoamento, ao mesmo tempo que servirá de referência para o desenvolvimento de projectos similares no futuro. A aquisição de serviços por concurso ou ajuste directo será feita nos termos da legislação aplicável e em cumprimento das indicações das entidades internas competentes e no caso de ser dispensada a realização de concurso público, será obrigatório apresentar esclarecimentos complementares para a entidade competente verificar a conveniência ou não para o território e irá, ainda, examinar com rigor a necessidade de efectuar a despesa, e bem assim evitar a repetição da execução em trabalhos de natureza similar” Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego “Concordou com as opiniões apresentadas no relatório de auditoria e admitiu existir espaço para a melhoria dos procedimentos de aquisição de serviços. Quanto à questão da contratação de pessoal, a DSPA irá ter em consideração as situações e o respectivo planeamento, a longo prazo, especialmente em matéria de recrutamento, a contratação de pessoal para prestação de serviços será feita ao abrigo do regime de recrutamento dos trabalhadores. Em relação aos serviços de consultadoria sobre o estudo de monitorização da qualidade do ar de Ka Hó, a DSPA aceitou as opiniões do CA, nomeadamente no que respeita às novas adjudicações dos serviços anteriormente prestados, as quais devem ser analisadas e planeada a continuação desses trabalhos de monitorização, considerando a realização de consultas a outros fornecedores sobre os serviços em questão” Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental “Os projectos realizados estavam em conformidade com os seus fins, tendo, já, produzido, efeitos positivos. Admitiu que a forma legalmente exigida é a redução a escrito do contrato, pelo que, da sua parte, houve um certo desvio, na interpretação das disposições legais que regulam a dispensa de contrato escrito. No entanto, desde Julho de 2013, que passaram a ser celebrados contratos escritos, no notário privativo da Fundação, para os projectos adjudicados a entidades locais com valor superior a 500 000,00 patacas ou com prazo de execução superior a seis meses. Embora não tenha sido celebrado o respectivo contrato escrito, foi celebrado um protocolo escrito para cada um daqueles casos e o seu conteúdo não se distanciou muito do que seria o conteúdo do contrato escrito, pelo que, entende que foram assegurados os interesses da RAEM” Fundação Macau “Aceitou as opiniões apresentadas no relatório do CA. Desde 2012, a mesma tem vindo a reforçar a fiscalização de vários procedimentos de trabalho, designadamente na aquisição de bens e serviços, tendo levado a efeito a sua revisão, reorganização e aperfeiçoamento gradual. Em 2013, os “contratos de prestação de serviços” deixaram de ser renovados. Vai continuar a cumprir o princípio da legalidade, respeitando rigorosamente a lei no recrutamento de pessoal, nas aquisições de bens e serviços, e nas adjudicações, e vai continuar, ainda, a reforçar a formação dos trabalhadores para melhorar a execução e optimização dos trabalhos administrativos” Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais
