Segurança | Secretário com novo espaço no site

[dropcap style =’circle’]C[/dropcap]hama-se “Alarme da Polícia Sempre Soa” e é a nova coluna no website do Gabinete do Secretário para a Segurança. Um dos objectivos é, diz o gabinete de Wong Sio Chak num comunicado, permitir à população acompanhar e fiscalizar “permanentemente” a eficiência do trabalho levado a cabo pela tutela da Segurança e perceber se esta está em “conformidade com as Linhas de Acção Governativa”.

Com a nova coluna, o Secretário para a Segurança pretende ainda que existam mais mecanismos de fiscalização “internos e externos”, além de que, no espaço, vão ser colocadas notícias sobre a actividade policial. “[O objectivo é] elevar o grau de transparência, reforçar o trabalho de gestão disciplinar do pessoal, alcançar o objectivo de auto-fiscalização e obter a atenção [da população]”, pode ainda ler-se.

Mais perto do povo

Este é o segundo espaço dedicado especialmente à população em sites do Governo lançado recentemente, depois de Chui Sai On, Chefe do Executivo ter feito o mesmo. Para Wong Sio Chak, esta é uma hipótese de aproximação aos residentes.

“Acreditamos profundamente que apenas com [esta coluna] se possibilitará ao pessoal em todos os níveis de hierarquia das autoridades de segurança [que] se mantenha sempre alertado e que as Forças e Serviços de Segurança Pública e a sociedade, em comunhão de forças, se empenhem na reforma e optimização contínua de gestão policial e na construção de uma equipa policial moderna caracterizada pela integridade e pela eficiência”, pode ler-se no comunicado.

Na primeira mensagem, Wong Sio Chak diz que, uma vez que a conduta, ética e integridade do seu pessoal são pressupostos para a garantia da justiça e para a optimização de eficiência da execução da lei, “não serão toleradas a prática de quaisquer actos que violem a lei e a disciplina” e ainda que a tutela se congratula “com a ajuda da sociedade e dos serviços públicos, no sentido de fiscalizar a conduta ética”.

Na mesma coluna serão divulgados eventuais caso de violação da lei por autoridades, as respostas face a esses casos e medidas de reorganização e saneamento internas, “por forma a facultar à sociedade a fiscalização da conduta ética do pessoal sob tutela da Segurança”.

18 Jun 2015

Hospital | SS garantem que profissionais não trabalham horas extra

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s Serviços de Saúde (SS) garantem que os profissionais do hospital público não estão a trabalhar demasiadas horas, depois de terem sido “difundidas algumas reclamações de que o Centro Hospitalar Conde de São Januário não considerou a situação de falta de recursos humanos” quando decidiu implementar a medida de prolongamento do horário de funcionamento das consultas externas em alguns serviços de especialidade. Num comunicado, os SS garantem que avaliaram as diversas necessidades de recursos humanos no hospital e que as áreas abrangidas por esta medida “concordaram” com a ideia. Os SS negam que estas medidas tenham provocado “horários de trabalho pesados e impactos sobre o desempenho profissional e a saúde física e mental dos profissionais”. Recorde-se que o hospital público implementou a 1 de Junho, a título experimental, a nova medida para que possa ser reduzido o tempo de espera de marcação das consultas externas e para treinar os novos profissionais de saúde que farão parte do novo hospital na Taipa. “Refira-se que, apesar da aplicação de horas de funcionamento flexíveis, as horas de trabalho dos profissionais de saúde destas especialidades não sofrerão nenhuma alteração. Ou seja, não há aumento das horas de trabalho efectuado. Aliás esta medida pretende evitar excesso de pressão física e mental sobre os profissionais de saúde devido ao horário extraordinário”, dizem os SS. A medida será implementada por um período de três meses.

18 Jun 2015

Junkets | IUOE envia carta a Pequim a apontar falhas na regulação

A lei que regula o Jogo de Macau não é suficiente para impedir lavagens de dinheiro e outras ilegalidades. Quem o diz é a IUOE, que enviou uma carta a Pequim onde aponta falhas e diz mesmo que uma regulação mais forte iria servir os interesses anti-corrupção da China

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap] União Internacional dos Engenheiros Operacionais do Nevada (IUOE na sigla inglesa) enviou uma carta a Pequim onde aponta falhas na regulação dos ‘junkets’. O documento, assinado por Jeffrey Fiedler, presidente da União, aponta que é preciso melhorar a fiscalização em nome da “transparência” e das políticas anti-corrupção da China.

A IUOE insiste que as leis de Macau não são suficientes para permitir um controlo mais apertado sobre as operações dos ‘junkets’ e chega mesmo a dizer que isto facilita a lavagem de dinheiro.

“Depois de termos visto as leis de Macau e a informação pública sobre muitos dos maiores promotores de jogo, concluímos que as iniciativas anti-corrupção da Comissão Central de Inspecção de Disciplina não conseguem atingir os seus objectivos sem haver uma maior regulamentação da indústria dos ‘junkets’ em Macau”, começa por escrever a IUOE na carta a que o HM teve acesso. “Os reguladores [de Jogo] dos EUA não conseguem de forma eficaz fiscalizar as operações dos casinos norte-americanos em Macau, do nosso ponto de vista, porque eles aparentemente toleram a falta de uma regulação significativa face a participantes essenciais no mundo do jogo de Macau.”

A carta dirigida a Wang Qishan, Secretário da Comissão, aponta em especial baterias a credores e outras figuras dentro da indústria dos ‘junkets’ e diz que “pelas falhas na regulação, estes participantes têm a melhor posição para permitirem à lavagem de dinheiro e assistir ao movimento de capital para fora da China, em montantes que excedem os limites”.

[quote_box_left]“As iniciativas anti-corrupção da Comissão Central de Inspecção de Disciplina não conseguem atingir os seus objectivos sem haver uma maior regulamentação da indústria dos ‘junkets’ em Macau” – IUOE[/quote_box_left]

Todos juntos

A IUOE deixa uma sugestão, que inclui a mudança na forma de licenciar ‘junkets’. Algo que depende da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) e que a União – responsável pelo site macaugamingwatching.com – diz ser feita, actualmente, de forma inadequada, uma vez que não tem em conta todas os envolvidos na empresa promotora.

“A licença é atribuída com base nos accionistas mais substanciais, sendo que [a DICJ] passa um atestado de que [o promotor] é adequado. Esse atestado analisa o ‘background’ pessoal, profissional e financeiro da pessoa e os seus associados profissionais e pessoais”, começa por descrever Fiedler, acrescentando que isto é algo vital para que a entidade do Governo possa identificar eventuais associações problemáticas. “Contudo, a lei de Macau não exige que licença para uma terceira parte que usufrua dos lucros gerados por estes promotores, ou os credores que injectam o capital necessário para os empréstimos dos ‘junkets’.”

A IUOE pede, por isso, que a DICJ passe a obrigar ao licenciamento de “todas os indivíduos e entidades – neste caso, também os seus administradores – que adquiram mais de 5% dos lucros gerados pelos promotores de jogo de Macau” e a todos os que “providenciam financiamento de mais de um milhão de yuan a junkets”.

Fiedler pede que também estes sejam alvo de investigação do ‘bakcground’ e que seja apertada a regulamentação de “toda” a indústria ‘junket’.

Dando como exemplo Cheung Chi Tai, empresário indicado como estando alegadamente ligado a tríades, mas que “tinha um posição onde podia exercer influência e controlo sobre a indústria dos junkets” e era accionista da Neptuno e um dos principais financiadores de promotores”, a IUOE escreve que os ‘junkets’ são uma força essencial no mercado de Macau e que “contam para mais de metade das receitas geradas pela RAEM”. Recorde-se que os promotores funcionam nas salas VIP, sendo que estas geraram mais de 200 milhões de patacas no ano passado.

17 Jun 2015

Animais |Equipa de ciclistas de Macau vai pedalar mil quilómetros para ajudar a MASDAW

A RECOIL, uma equipa de ciclismo de Macau, vai estar no Japão de sexta-feira a domingo para ajudar, através da paixão pelas bicicletas, os animais abandonados de Macau. Os ciclistas deverão percorrer até mil quilómetros para passar a mensagem de que há muitos animais para adoptar

[dropcap style=circle]A[/dropcap] RECOIL, uma equipa de ciclismo de Macau, vai ajudar a angariar fundos para a Associação para os Cães de Rua e o Bem-Estar Animal em Macau (MASDAW, na sigla inglesa). A equipa promove actividades destinadas a recolher fundos para apoiar eventos de beneficência e agora é a vez da MASDAW.

Mark
Mark
Arcadia
Arcadia

De acordo com um comunicado, este ano a equipa propõe-se percorrer até mil quilómetros sem parar no Japão e completar a volta em 48 horas, num tour que decorrerá entre 19 e 21 de Junho. O tema do evento é “NÃO COMPRE! ADOPTE!”

“É uma tour de ciclismo solidário, denominado RESGATE RECOIL para recolher fundos destinados ao auxílio dos animais carenciados de Macau”, começa por explicar a associação. “Os fundos ajudarão a MASDAW a resgatar e esterilizar cães abandonados ou errantes, bem como outros animais, para tornar Macau uma cidade amiga dos animais.”

Miguel
Miguel

Nos últimos quatro anos, a RECOIL concretizou anualmente várias actividades de apoio e recolha de fundos para instituições como a Cruz Vermelha de Macau e a Hong Kong Community Chest. Por exemplo, para ajudar a primeira, os ciclistas fizeram uma digressão de 300 quilómetros a Hainão.

Herris
errisNos limites

Nos limites

O evento deste ano será levado a cabo exclusivamente pela equipa e “vai testar os limites da resistência humana, na expectativa de que as dificuldades a enfrentar possam inspirar as pessoas a sentir a sua paixão pela causa da protecção animal”. Os ciclistas vão, então, para o Japão, onde cada um dos seis membros da equipa estabeleceu para si próprio um desafio.

“Mark, um assumido viciado em endurance, pretende percorrer mil quilómetros em 48 horas, Miguel, conhecido como o Rei da Montanha em Macau, tem como desafio um mínimo de 500 quilómetros em 48 horas, Herris tem como objectivo 500 quilómetros em 48 horas, tal como  Ivan, Arcadia, uma sprinter furiosa, e Diana.”

Diana
Diana

A digressão será gravada através de aparelhos que conseguem verificar a velocidade média e a distância percorrida por cada ciclista. Durante o evento a RECOIL vai disponibilizar fotos e vídeos à MASDAW para que estes sejam colocados nas redes sociais, a fim de actualizar os apoios ao evento e ajudar a recolher mais fundos e donativos. O patrocínio será feito quer através de doação para a totalidade do desafio, quer por quilómetro completado por um ciclista escolhido.

Para ajudar a MASDAW – que se tem dedicado a esterilizar e alimentar animais abandonados no território – está ainda disponível para venda uma edição limitada de t-shirts com os logótipos da RECOIL e da MASDAW com a mensagem “ADOPT! DON’T SHOP!”. Estas poderão ser autografadas.

Ivan
Ivan

Todos os lucros revertam para a MASDAW e todos os donativos podem ser feitos para as contas BOC MOP – 13-01-20-024733, BOC HKD – 13-11-28-414400, BNU MOP – 9012686823 ou BNU HKD – 9012686891. Uma actualização diária estará disponível no site oficial (www.masdaw.org) e no Facebook da MASDAW.

17 Jun 2015

Tabaco | Operadoras pedem recuo. Governo poderá negociar tolerância zero “nos casinos”

Um estudo assinado por todas as operadoras contraria os dados do Governo e prevê que 32% dos jogadores VIP escolherão destinos alternativos de Jogo em caso de proibição total de fumo. O Executivo poderá, no entanto, estar aberto a  negociar a tolerância zero

[dropcap type=”3″]O[/dropcap] Governo da RAEM estará disposto a negociar a tolerância zero do fumo nos casinos, soube o HM junto de fonte bem informada. Declarações que surgem no dia em que as seis operadoras de Jogo publicam um estudo conjunto que indica que a maioria de funcionários e clientes concorda com a criação de salas de fumo nos casinos.

“Se analisarem bem as palavras do Secretário Alexis Tam e do próprio Chefe do Executivo, é fácil chegar à conclusão que existe algum espaço de negociação”, diz a mesma fonte ao nosso jornal.

Ainda ontem, Chui Sai On disse que dificilmente o Governo mudará de ideias em relação à política do fim do fumo nos casinos, mas salientou que o Governo está aberto “a ouvir opiniões”. No estudo lançado, contudo, as operadoras juntam-se para pedir ao Governo que pense duas vezes, dizendo mesmo que os jogadores assumem deixar de cá vir.

“Apesar das operadoras apoiarem a ideia do Governo face à Lei de Controlo do Tabagismo, uma vez que a saúde e o bem-estar de empregados e funcionários é de extrema importância, elas estão também unidas na posição de que as salas de fumo para clientes deveriam manter-se”, começa por dizer um resumo do estudo, enviado aos média. Mais ainda, as operadoras sublinham mesmo que “deveria ser feita uma consideração mais cuidadosa face às consequências que a activação dessa proposta [de proibição de fumo] virá a ter”.

Segundo os dados fornecidos, o estudo mostra que “os clientes VIP iriam reduzir as suas visitas a Macau em 17% e a duração da sua estadia em 24% com a proibição total de fumar”. Ainda por cima, realça o estudo, a competição está a crescer em termos de casinos e 32% dos entrevistados “disseram que iriam viajar para outros destinos de jogo devido a ser possível nesses outros locais fumar dentro dos casinos”.

Pressão alta

[quote_box_right]“O estudo mostra que, de entre 34 mil funcionários das seis operadoras, 66% concordam com a manutenção e criação de salas de fumo. Destes, 81% são trabalhadores de dentro do casino (…) e estão incluídos fumadores e não-fumadores. Todos os que a lei pretende proteger” – estudo das operadoras[/quote_box_right]

Recorde-se que responsáveis do sector e alguns deputados se queixam de que a proibição do fumo nos casinos irá magoar ainda mais indústria. Algo com que Chui Sai On não concorda.

“As receitas têm estado a cair há 12 meses. Não foi por causa da Lei de Controlo do Tabagismo. Depois da Assembleia Legislativa (AL) aprovar [as alterações] é que iremos analisar a situação, mas dentro das Linhas de Acção Governativa (LAG) está escrito que vamos rever [a lei] a cada três anos”, disse, citado num comunicado.

O estudo foi feito por “profissionais internacionais” e englobou clientes e trabalhadores.

“De entre 34 mil funcionários das seis operadoras, 66% concordam com a manutenção e criação de salas de fumo. Destes, 81% são trabalhadores de dentro do casino, 19% são de outras áreas, e estão incluídos fumadores e não-fumadores. “Todos os que a lei pretende proteger”, salientam as empresas.

Mas há mais: segundo os dados das empresas “47% dos clientes VIP e 31% dos clientes do jogo de massa mostram-se preocupados com o facto de que a proibição total de fumar irá ter um enorme impacto na economia de Macau”.

Preocupação semelhante à das operadoras, que indicam ainda que o Governo deveria ter em conta as consequências.

Cuidados intensivos

“A criação das salas de fumo tem tido um feedback positivo. Por isso, sentimos que se deveria que as opiniões das pessoas deveria ter sido medida independentemente e documentadas, de forma a que se possa ter um ponto de vista mais compreensivo sobre a aceitação pela população da proibição de fumar e se isto poderia realmente ser atingido sem comprometer o objectivo de tornar Macau um centro mundial de turismo e lazer”, escrevem as operadoras. “Macau está já a enfrentar obstáculos e estar a introduzir restrições adicionais que poderão magoar ainda mais a economia deveria ser cuidadosamente avaliada. Especialmente se há alternativas.”

A publicação do estudo – que é contrário ao do Governo, que indicava que 70% da população concorda com a proibição total de fumo e 80% dos turistas também –  é propositada para que “todas as partes preocupadas” com a saúde dos funcionários “reconheçam que há um grande apoio no que à manutenção das salas de fumo diz respeito” e que a proibição total “pode ter um impacto negativo na economia geral de Macau”.

17 Jun 2015

Doação de Órgãos | Serviços de Saúde “não estão preparados” para processo

Mais de duas dezenas de pessoas saíram de Macau para poderem receber transplantes, mas nem esse número leva a que os SS reúnam “condições” para activar o sistema de transplante de órgãos na RAEM. O organismo não se mostra aberto a isso, não diz quantos dadores existem e não desvenda se Macau tem médicos especialistas para o efeito. Ainda que sem solução à vista, os SS continuam a permitir a existência de um grupo que tem “efectuado estudos e pareceres” desde 1999

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s Serviços de Saúde (SS) ainda não estão preparados para levar a cabo transplante de órgãos, nem para implementar um regime de doação. É o que confirma o director do organismo ao HM, que indica ainda que, até hoje, nunca foi possível efectuar qualquer transplante em Macau. Mais de duas dezenas de pessoas foram para o estrangeiro para o efeito.

Apesar de existirem uma lei e um decreto que “regulam claramente o acto de doação de órgãos”, como se pode ler numa resposta dos SS ao HM, a verdade é que um regime sobre a doação e transplante de órgãos tem vindo a ser pedido há vários anos pelos deputados da Assembleia Legislativa. Ainda recentemente Leong Veng Chai voltou a frisar a necessidade de se implementar este tipo de legislação na RAEM.

Contudo, para os SS há muito a fazer e a questão do transplante de órgãos ainda não é bem recebida na sociedade. “A legislação de Macau que se encontra em vigor regula que a morte cerebral é a condição relevante da doação de órgãos de origem humana. No entanto, a definição de morte cerebral é um processo rigoroso. Considerando não haver nenhum mecanismo e condição que evite eventuais e desnecessárias controvérsias relativas à doação, os SS ainda não efectuam este tipo de procedimentos”, pode ler-se na resposta do organismo ao HM.

Também numa resposta a uma interpelação sobre o tema, Lei Chin Ion explica que a definição de morte cerebral é um dos motivos para que existam obstáculos – já que este “é um tema rigoroso e altamente científico, cheio de controvérsia e [que conta] com os impactos de vários factores, como ciência, tecnologia, religião, cultura e região”. Contudo, o HM sabe que, em Macau, a doação de órgãos ainda é encarada como tabu pela cultura chinesa, algo que poderá estar relacionado com a decisão dos SS em não activar este sistema.

“Em Macau, presentemente, ainda não há nenhuns critérios e regras a respeito da morte cerebral. Quer dizer, na prática, ainda não existiu qualquer autorização para a colheita de órgãos em cadáver”, escreve o director dos SS.

[quote_box_right]”Considerando não haver nenhum mecanismo e condição que evite eventuais e desnecessárias controvérsias relativas à doação, os SS ainda não efectuam este tipo de procedimentos” – Resposta dos SS[/quote_box_right]

Fígados e dadores

Nos últimos cinco anos, de 2009 ao ano passado, os SS enviaram 23 pessoas para serem submetidas à transplantação de órgãos no exterior. O fígado é o órgão mais procurado.

“No caso de existirem doentes com necessidades de transplante de órgãos, os SS, através de deliberação legal em regime de diagnóstico e terapêutica no exterior, a efectuar pela Junta para Serviços Médicos no Exterior, enviam os utentes para tratamento no exterior de modo a que os casos elegíveis possam obter o tratamento mais adequado. Desde 2009 e até 2014, foram enviados e submetidos à transplantação de órgãos no exterior 23 casos. Entre estes, 16 casos referem-se a situações de transplantação de fígado e sete casos a transplantação de rim”, diz o organismo ao HM.

Apesar da lei que existe desde 1996 e de um decreto-lei de 1998, que regula o registo de dadores e implementa a emissão individual de dador, os SS não desvendam ao HM quantos dadores estão inscritos no REDA, o registo de dadores de órgãos em Macau, ou sequer se este sistema ainda está activo.

Quase quatro meses depois do HM ter enviado as perguntas ao organismo, fica ainda outra pergunta por responder: se a RAEM dispõe de profissionais médicos especializados para proceder ao transplante de órgãos, tal como pede a lei.

De acordo com o que o HM conseguiu apurar, a licença existe, mas nenhum médico na RAEM é licenciado para que não seja possível efectuar transplantes.

Comissão para que te quero?

Considerando não haver nenhum mecanismo e para evitar uma eventual controvérsia ao doar, os SS ainda não estão em condições para prestar o serviço relacionado.” Em resposta ao HM, o organismo admite então não estar ainda preparado para que este tema seja regulado e activado. Contudo, ainda continua a existir um grupo de trabalho responsável pela emissão de pareceres e estudos sobre o assunto. Grupo que viu entrarem novos membros no ano passado e que existe desde 1999.

Mas, se ainda não é possível levar a cabo transplantes em Macau, porque é que está activa a Comissão de Ética para as Ciências da Vida? E porque é que esta ainda se mantém a estudar as regras para a morte cerebral desde que foi criada? E emite pareceres sobre quê, se não é possível o transplante em Macau?

Os SS não conseguiram responder. “No passado mês de Outubro de 2014, o Governo nomeou os novos membros da Comissão de Ética para as Ciências da Vida. Esta Comissão irá discutir as matérias relacionadas com o transplante, estudar os critérios e as regras de cada um dos temas, emitir os pareceres para legislação a respeito da dádiva, colheita e a transplantação de órgãos de origem humana”, dizem apenas em resposta ao HM.

Deste grupo fazem parte representantes dos serviços públicos, associações religiosas, sector jurídico e de saúde e representantes de universidades. Entre eles, estão o próprio director dos SS, Lei Chin Ion, o ex-Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U, que preside e o advogado e deputado Vong Hin Fai.

16 Jun 2015

Forças de Segurança | Comissão de Disciplina quer mais competências

Mais poder para tomar decisões. É o que pede a Comissão de Fiscalização e Disciplina das Forças de Segurança, que no ano passado recebeu mais de 40 queixas contra agentes da autoridade

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Comissão de Fiscalização e Disciplina das Forças de Segurança (CFD) quer ter mais competências e poder de decisão. Isso mesmo defende Leonel Alves, presidente da Comissão, no relatório anual da entidade, disponível no website da CFD.

A Comissão indica que fez um estudo em 2014 sobre “as perspectivas de evolução das competências” e lança um apelo ao Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak. “[Que a CFD possa] propor ou sugerir o arquivamento do processo quando não forem obtidos indícios suficientes dos factos que lhes deram origem, a correcção do funcionamento ou ajustamento estrutural que entender mais adequados à melhoria da qualidade ou eficiência do serviço e ao cumprimento da lei, a sugestão de reconhecimento de actos meritórios quer colectivos quer individuais”, pode ler-se num texto assinado por Leonel Alves.

Segundo o também advogado,  estes pedidos podem ser autorizados assim que o Secretário para a Segurança divulgue um despacho, assinado por si, sublinhando as competências para averiguação que decorrem do despacho que constituiu a CFD.

“É este o desafio que lançamos à tutela. Não obstante partilharmos a ideia de que o exclusivo da acção disciplinar deve centrar-se na hierarquia, muito particularmente quando estão em causa serviços de segurança e forças policiais, pensamos que existe margem de evolução no exercício das competências deste órgão de controlo externo”, assina Leonel Alves, presidente da CFD.

Para já, esta entidade tem como competências emitir parecer sobre decisões dos serviços e corporações da área da segurança respeitantes a queixas dos cidadãos e remeter esses pareceres ao Secretário para a Segurança, além de elaborar um relatório anual relativo à sua actividade.

Apesar de não considerar que o papel da Comissão está minorado, Leonel Alves escreve que é possível fazer mais. “Será que olhando ao papel que a CFD representa (…) vislumbramos formas de evolução? Será que é possível, sem ferir a harmonia do sistema, incrementar os poderes de intervenção da CFD? Pensamos que sim e talvez esteja em nós, CFD, pelo menos em parte, a chave para a remoção dos constrangimentos. A CFD pode, no âmbito do mandato que a constitui, ou quando muito recebendo um reforço de reconhecimento por parte da tutela, designadamente, por despacho interno, proceder às averiguações sumárias que entender, por si ou por técnico para o efeito nomeado pelo Presidente.”

PSP na mira

No ano passado, a CFD recebeu 44 queixas, sendo a Polícia de Segurança Pública (PSP) a entidade que motivou mais indignações. Esta corporação foi alvo de 73% das queixas apresentadas, com a PSP a ser acusada de “procedimentos inadequados”, “má atitude dos agentes”, “abuso de poder” e “actuação indevida”. Em 2014, de acordo com o relatório analisado pelo HM, também a Polícia Judiciária (PJ) mereceu queixas dos cidadãos – nove ou 19% -, sendo que a Escola Superior das Forças de Segurança motivou duas reclamações e o Estabelecimento Prisional de Macau e os Serviços de Alfândega foram visados cada um numa queixa. “Houve casos que envolveram mais de uma entidade”, explica ainda a CFD.

A maioria das queixas – 37 – foi apresentada directamente por cidadãos à CFD, enquanto três dessas vieram de entidades externas (dois casos encaminhados pelo Comissariado Contra a Corrupção e um caso informado pelo EPM). Há ainda, de acordo com o documento, quatro casos investigados por iniciativa da CFD.

Mais amor por favor

De acordo com os dados disponíveis no relatório, as queixas subiram de 34 em 2010 para 46 em 2013, tendo descido para 44 o ano passado. A Comissão ainda não conseguiu tratar de seis, por estarem ainda “em processamento em virtude da sua complexidade”, pelo que a CFD diz precisar de dados mais detalhados. Ainda assim, a Comissão de Fiscalização traça um balanço positivo pela “estabilização do número de queixas apresentadas” que, face ao desenvolvimento da sociedade, “é de salientar como positivo”.

Segundo o documento, a Comissão levou ainda a cabo duas reuniões com queixosos, como diligências necessárias para resolver as questões. A emissão de pareceres e a promoção de melhorias junto das autoridades são outras dessas diligências.

“Na sequência da análise de casos concretos, decorrentes de queixas de cidadãos, a Comissão recomendou que a abordagem ao cidadão deve ser sempre caracterizada por correcção e urbanidade, devendo o agente policial abster-se de quaisquer considerações ou comentários que possam induzir humilhação ou desconsideração quanto à origem e condição social, bem como quanto ao nível de instrução do interlocutor”, pode ler-se no documento.

Na sequência da análise de casos concretos sobre as queixas contra os agentes de trânsito, a CFD recomendou à PSP que os agentes “não incutam nos cidadãos a ideia de tratamento desigual ou selectivo, de uns relativamente a outros infractores, em igual ou semelhante situação de infracção”.

O facto de agentes policiais – “para obter reforço da sua posição, não só em assuntos comuns do seu quotidiano, mas também em situações de conflito de natureza pessoal”- terem usado a sua autoridade também foi alvo de recomendações, a par de outras situações, como o atendimento a um cidadão portador de anomalia psíquica.

“[Revelou] falta de preparação adequada dos agentes ou a falta das instruções necessárias para lidar com esta particularidade, pondo consequentemente em risco os direitos do interessado (…).”

16 Jun 2015

S. Januário | Rui Furtado e António Martins terão saído por burla de administrador

Limpezas no hospital?

12615P9T1[dropcap style=’circle’]R[/dropcap]ui Furtado e António Martins não viram o seu contrato renovado com os Serviços de Saúde (SS) devido ao envolvimento no caso do administrador do Hospital São Januário. Pelo menos é o que diz um comunicado dos Serviços de Saúde (SS), que refere que “posteriormente, os contratos [dos] dois cirurgiões não foram renovados”.

Recorde-se que Rui Sá, ex-administrador do Centro Hospitalar Conde de São Januário, foi condenado por crime de falsificação de documentos e burla. Tal como escreveu o HM, o responsável teria pedido a dois médicos cirurgiões que passassem receitas em nome dos pacientes, para depois recolher os medicamentos – para doenças crónicas – e apropriar-se deles. Os dois médicos não foram acusados, tendo servido apenas de testemunhas no caso. Contudo, agora é público que estes são Rui Furtado e António Martins, ambos ex-funcionários do São Januário.

Ora, os SS apresentam um comunicado assegurando não ser tolerantes face a infracções e anunciando melhorias na fiscalização do hospital. Mas, no mesmo comunicado, referem que a saída destes dois médicos se deveu ao envolvimento no caso e que Rui Sá foi despedido com justa causa.

“O réu obteve dezenas de prescrições de medicamentos através de dois ex-cirurgiões da nacionalidade portuguesa, apropriando-se, por vezes, com grandes doses de medicamentos para tratamento de insónia, Alzheimer e doenças do foro mental. (…) Posteriormente, os contratos destes dois cirurgiões não foram renovados”, pode ler-se.

Os Serviços de Saúde reafirmam que não são indulgentes com as infracções e têm exigido de forma rigorosa aos trabalhadores, que devem ser regulares na permanência no seu posto de trabalho, realizando de forma periódica palestras que visam a reforçar o cumprimento rigoroso da lei e da integridade por parte dos trabalhadores. Os Serviços de Saúde têm também realizado a revisão e aperfeiçoado permanentemente o mecanismo interno de fiscalização. O lançamento do rigoroso do regime de sistema electrónico na vertente de entrada, saída e de ausência permite a eliminação de actos ilícitos.

Análises e bloqueios

[quote_box_right]“O réu obteve dezenas de prescrições de medicamentos através de dois ex-cirurgiões da nacionalidade portuguesa, apropriando-se, por vezes, com grandes doses de medicamentos para tratamento de insónia, Alzheimer e doenças do foro mental. (…) Posteriormente, os contratos destes dois cirurgiões não foram renovados” – Comunicado dos SS[/quote_box_right]

O HM tentou contactar Rui Furtado, mas não foi possível até ao fecho desta edição. Não foi possível também contactar António Martins.

No comunicado à imprensa, o SS esclarecem que têm realizado a revisão e aperfeiçoado permanentemente o mecanismo interno de fiscalização e que, depois do caso do ex-administrador, as autoridades de saúde “efectuaram uma análise auto-crítica sobre regulamentos vigentes no que ao levantamento de medicamentos [diz respeito], de modo a bloquear eventuais lacunas”. Confirmando que denunciaram a situação “após a detecção das respectivas situações, tendo colaborado no julgamento na qualidade de assistente do processo”, os SS solicitam também que todos “os médicos dependentes dos Serviços e Unidades devem observar de forma rigorosa as respectivas regras, quando prescrevem medicamentos aos doentes”.

As autoridades esclarecem ainda que a administração se tem esforçado para reforçar o cumprimento rigoroso da lei e da integridade por parte dos seus trabalhadores, realizando a revisão e aperfeiçoamento permanentemente o mecanismo interno de fiscalização. “O lançamento do rigoroso do regime de sistema electrónico na vertente de entrada, saída e de ausência permite a eliminação de actos ilícitos”, concluem os SS.

12 Jun 2015

Wynn Cotai | Au Kam San apoia petição da IUOE. Maioria não

O deputado da bancada democrata mostra-se aberto a apoiar a IUOE no aprofundamento do caso do terreno da Wynn no Cotai, até porque já falou sobre o tema com o Governo. Mas mais ninguém, nem o colega de bancada Ng Kuok Cheong, alinha com Au Kam San

[dropcap style=’circle’]S[/dropcap]ó o deputado Au Kam San parece querer apoiar a União Internacional de Engenheiros Operacionais do Nevada (IUOE, na sigla inglesa) na investigação e pedido de reembolso de 50 milhões de dólares americanos à Wynn.

O democrata considera que é preciso que a AL enfrente o Governo com esta questão, porque nunca há respostas concretas, diz, da parte das Obras Públicas. Au Kam San disse apoiar “com certeza” a petição da IUOE. Isto, porque conforme relembra ao HM, “já elaborou uma interpelação escrita relativamente ao caso” e “a resposta do Governo mostrou que não havia nenhum registo” do terreno.

“O Governo rejeita sempre [falar sobre o tema], parece que não existe este caso e que apenas a Wynn Macau travou promessas com uma outra parte, que não se sabe quem é. No entanto, no processo de concessão do terreno, uma empresa não iria ser tão estúpida ao ponto de oferecer um grande montante de dinheiro sem indicação de algum governante”, atira Au Kam San ao HM.

Recorde-se que a IUOE enviou uma petição aos deputados esta semana, pedindo que actuem para que a Wynn receba uma indemnização no valor de 50 milhões de dólares americanos. O valor corresponde ao alegado montante que a operadora teve de pagar a uma empresa de Pequim para conseguir ficar com o terreno que tem actualmente no Cotai. Num email enviado ao HM, a IUOE explicava que o objectivo da carta era pedir aos deputados que ajudem a descobrir “se os oficiais do Governo agiram dentro da sua autoridade legal, ao prometerem os direitos de concessão do terreno no Cotai ao grupo de Ho Ho (empresário da Tien Chao), sem documentarem o caso”.

Para Au Kam San é preciso esclarecer “qual foi o governante que indicou à empresa [de Pequim] que se comprometesse com a outra companhia” e, por isso, o deputado quer que a entrega da petição da IUOE possibilite a realização de uma audição sobre o conteúdo do caso no hemiciclo. Audição que, diz, “incluiria o pessoal do Governo [responsável pelo caso]”.

O deputado aponta mesmo que esta situação pode não ser a única e, que pelo interesse público, a AL deveria averiguar e pedir mais esclarecimentos sobre a situação. “Macau, sendo uma região de Direito, como é que pode acontecer haver entidades que fazem [as coisas por] dinheiro desta forma? Pelo grande interesse público, a AL deve [pedir] a solução deste caso”, frisou.

O único

[quote_box_right]“O Governo rejeita sempre [falar sobre o tema], parece que não existe este caso e que apenas a Wynn Macau travou promessas com uma outra parte, que não se sabe quem é. No entanto, no processo de concessão do terreno, uma empresa não iria ser tão estúpida ao ponto de oferecer um grande montante de dinheiro sem indicação de algum governante” – Au Kam San, deputado[/quote_box_right]

Mas Au Kam San não recolhe apoio dos colegas do hemiciclo. O teor complexo é uma das justificações mais dadas quando os deputados são questionados sobre o assunto, bem como a impotência da AL.

Para José Pereira Coutinho, o tema não pode ser discutido pelos deputados da Assembleia Legislativa. “Não posso subscrever esta petição, porque não estou por dentro do assunto. Não sei qual a situação, qual o imbróglio e não posso, realmente, fazer um juízo coerente e sério sobre a situação”, começou por dizer Pereira Coutinho ao HM.

Da mesma forma que Pereira Coutinho, também Ng Kuok Cheong não quer apoiar o pedido da IUOE. Para o colega de bancada de Au Kam San, só o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) poderá pronunciar-se sobre o caso.

“O conteúdo é complicado, não sei bem o que [a IUOE] dos Estados Unidos está a fazer. A Assembleia Legislativa (AL) deve entregar o caso ao CCAC depois de receber o pedido de intervenção e vamos testar a reacção do CCAC”, disse ao HM.

Recorde-se que o organismo liderado por André Cheong já está a investigar o caso, segundo confirmou anteriormente.

Kwan Tsui Hang critica que a forma como foi entregue a petição nem sequer foi oficial, uma vez que os deputados terão recebido a carta por email, pelo que “nem sequer se sabe que é verdade”. O facto de não ser uma entidade de Macau a fazer o pedido, “ou um residente”, também tira a confiança da deputada. “Pode não ser verdade. A [IUOE] não foi directamente à AL e isto são negócios entre eles. A AL nem sequer pode fazer a investigação, só o CCAC.”

Pereira Coutinho também concorda. “Compete às autoridades da RAEM, nomeadamente ao CCAC, ao Comissariado de Auditoria, à Direcção dos Serviços de Finanças, para saber se de facto no âmbito das suas competências, houve alguma coisa que não esta correcta, que é preciso investigar. Na qualidade de deputado não tenho dados para isso.”

Outros deputados ouvidos pelo HM, como foi o caso de Chan Meng Kam e Song Pek Kei, ainda nem sequer viram a petição. E a maioria, como concorda Pereira Coutinho, não deverão alinhar com Au Kam San. “Acho que, se Pereira Coutinho não pega, mais ninguém pega.”

12 Jun 2015

Visita | Secretário de Estado da Justiça reúne hoje com Sónia Chan

Podem vir aí mais oportunidades de alargar a cooperação judiciária e judicial entre Macau e Portugal. Sem discutir pormenores, António Costa Moura frisou a possibilidade de as duas regiões poderem colaborar no que à adopção de crianças diz respeito. Ideias que ainda não passam disso, mas que estarão hoje em debate

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap] Secretário de Estado da Justiça, António Costa Moura, vai debater hoje com Sónia Chan diversas ideias no âmbito da cooperação judicial e judiciária, onde se encaixam algumas que já estão em andamento, mas também novas, como é o caso da cooperação no âmbito da adopção.

Realçando o facto de não se querer adiantar às entidades de Macau, Costa Moura disse ao HM que poderá haver a possibilidade de cooperar para que seja possível agilizar o processo de adopção de crianças dos dois locais. “A ideia é eventualmente [discutir] a área da adopção, através da qual podemos enriquecer o relacionamento bilateral. Temos uma lei da adopção que é aberta ao mundo e é uma ideia, mas não é algo que queria lançar sem falar com as entidades [de Macau]”, frisou em declarações ao HM, à margem da recepção oferecida pelo Consulado de Portugal à comunidade portuguesa, que ontem teve lugar.

Costa Moura realça que “não há qualquer acordo firmado” ainda sobre este assunto, sendo que no encontro com Sónia Chan se vai fazer um balanço sobre os acordos que estão, esses sim, já em vigor.

O Secretário de Estado fez questão de deixar firme “a ideia de que o Governo de Portugal quer seguir o trabalho na área dos serviços prisionais, formação de magistrados, segurança pública e no cumprimento escrupuloso dos dois acordos de cooperação”, que versam sobre a transferência de pessoas condenadas e na cooperação em matéria jurídica e judiciária.

Questionado pelo HM sobre se há algo mais que pode ser aprofundado nesses acordos, Costa Moura foi peremptório: há sempre.

[pull_quote_left]O Governo de Portugal quer seguir o trabalho na área dos serviços prisionais, formação de magistrados, segurança pública e no cumprimento escrupuloso dos dois acordos de cooperação[/pull_quote_left]

“A cooperação tem de ser um exercício de dois movimentos, não pode ser imposta por um ou outro lado. Tem de ser querida e tem de resultar em vantagens para ambas as partes. Temos algumas áreas, nomeadamente a prisional – como formação e técnicas de reinserção social – em que estamos já a fazer coisas em conjunto. Mas não há nada que impeça que este quadro de cooperação possa ser alargado a outras áreas do sistema prisional. Mas ainda é prematuro, antes de falar com entidades, isto são [apenas] ideias que temos”, ressalva.

Costa Moura encontra-se também hoje com a Associação dos Advogados de Macau (AAM) e assegura ao HM “estar aberto para discutir” o que os advogados quiserem. O Secretário, que representou Portugal no Dia 10 de Junho, afirma que haverá “uma franca troca de ideias”.

Sereno elogiado, Sónia elogia

António Costa Moura fez ainda questão de agradecer ao cônsul Vítor Sereno pela competência na representação de Portugal em Macau. Sem esquecer “as autoridades locais e a comunidade”, o “profundo agradecimento” mais destacado foi para o cônsul “pelo profissionalismo, competência e dedicação” na sua carreira e na causa pública que é servir os interesses do Estado português no exterior. “Confirmei ao longo desta tarde [ontem] o cumprimento disso mesmo”, disse.

Entre mais de 200 pessoas que ontem encheram a residência consular, discursou ainda Sónia Chan, Chefe do Executivo interina – já que Chui Sai On está fora de Macau. Chan referiu, novamente, a utilização de Macau como plataforma entre a China e os PLP, elogiando os “resultados positivos” das diversas entidades criadas para esse efeito.

Caso disso é o Fórum Macau, que “contribuiu para elevar a influência internacional de Macau e promoveu uma diversificação adequada das indústrias de Macau”, como disse no seu discurso.

[pull_quote_right]A cooperação tem de ser um exercício de dois movimentos, não pode ser imposta por um ou outro lado. Tem de ser querida e tem de resultar em vantagens para ambas as partes[/pull_quote_right]

A também Secretária para a Administração e Justiça assegurou que o Governo da RAEM vai continuar empenhado na promoção do “desenvolvimento dos empreendimentos dos PLP em Macau e no interior da China”, bem como vai “incrementar, em conjunto com o [continente], a cooperação com os PLP, a União Europeia e os países latinos”.

Promessas ainda de que o Executivo vai continuar a respeitar a “multiculturalidade, a promover a economia e a melhorar a qualidade de vida, criando melhores condições de vida e de trabalho para toda a população, incluindo os portugueses residentes em Macau”.

Vítor Sereno, que se fazia acompanhar no palco pelos Conselheiros das Comunidades Portuguesas José Pereira Coutinho e Fernando Gomes – que faltaram às comemorações da manhã por “motivos de trabalho”, segundo a Rádio Macau – prometeu melhorar o trabalho no Consulado.

 


 

Alexis Tam e a importância da comunidade lusa
“Uma coisa é certa. Todos nós pensamos [no Governo] que os portugueses são elementos essenciais para Macau”, afirmou Alexis Tam, em declarações à Rádio Macau, ontem, durante a recepção à comunidade na Residência Consular. Destacando ainda o contributo da comunidade portuguesa para a história e para o património do território, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura garantiu que o Governo tem criado “as condições” para a comunidade portuguesa se “sentir bem” no território e que a ideia é promover o uso do Português no território. “Estou com esperança que mais tarde a língua portuguesa ainda vai ser muito falada em Macau. É este o meu trabalho e eu faço o melhor possível para chegar a este objectivo”, disse à rádio.

Banda da PSP toca o hino
A banda do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) voltou a tocar o hino português durante o hastear da bandeira de Portugal, nas cerimónias oficiais do dia 10 de Junho. “Pela primeira vez, em 15 anos, tivemos a banda ao vivo. Estou muito grato ao senhor Secretário para a Segurança e ao senhor comandante do CPSP por este gesto de cortesia, de boa vontade, que evidencia claramente o nível de excelência que a RAEM tem com Portugal. Estou muito satisfeito com isso”, afirmou o cônsul-geral de Portugal, Vítor Sereno, aos microfones da Rádio Macau. O Grupo de Escuteiros Lusófonos também marcou presença, bem como seis escolas chinesas e portuguesas.

11 Jun 2015

Luta regressa à Arena

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap] espectáculo do boxe está de volta à Arena do Venetian, com o chinês “Ik” Yang Lian Hui a tentar pela primeira vez vencer um título mundial. Natural de Dalian, na China continental, Ik combate contra César “El Distinto” Cuenca, da Argentina, pelo cinto da International Boxing Federation (IBF) na categoria de juniores/peso médio.

Yang soma 19 combates e é treinado por Freddie Roach, treinador de Manny Pacquiao e Zou Shiming, e estreou-se no boxe em 2007, tendo vencido sete dos seus últimos oito combates por KO. Cuenca, que soma 46 vitórias, e estreou-se no boxe em 2002, sendo esta a primeira vez que luta fora da Argentina.

ENTC

“Yang construiu uma sólida base de fãs na China graças ao seu entusiasmante estilo de lutar”, explica a organização em comunicado. “Cuenca está a três lutas de igualar a marca mítica de Rocky Marciano e conseguiu inúmeros títulos nos seus 13 anos de carreira.”

O evento “Victory at The Venetian” acontece a 18 de Julho, pelas 17h30, e traz ao território atletas que já pisaram o ringue do Cotai anteriormente. É o caso de Nonito “Filipino Flash” Donaire, da Filipinas. Vencedor de cinco categorias a nível mundial, Donaire foi ainda considerado lutador do ano em 2012. Em Macau, luta contra Anthony Settoul, de França.

Na lista dos lutadores incluem-se ainda o norte-americano Mickey “The Spirit” Bey Jr., campeão mundial de pesos leves da IBF, que defende o título contra Denis “Genghis Khan” Shafikov, da Rússia. Rex “The Wonder Kid” Tso, de Hong Kong, e o “Macau Kid” Kuok Kun Ng combatem também, bem como José Ramirez, ainda que os oponentes destes três atletas não tenham sido anunciados.

Os bilhetes para o evento, organizado em parceria com a Top Rank, promotora mundial de boxe, custam entre as 180 e as 1680 patacas.

11 Jun 2015

Bon Jovi pela primeira vez em Macau em Setembro

[dropcap style=’circle’]E[/dropcap]les estão de regresso aos palcos e estreiam-se em Macau. Os Bon Jovi actuam em Setembro na Arena do Cotai, no Venetian. A banda tem dois espectáculos marcados e os bilhetes estarão à venda no dia 16 de Junho.

Os Bon Jovi são uma das bandas de rock norte-americanas consideradas como um ícone deste género e estão, neste momento, numa tour à volta do mundo. “Já actuamos mais de 2900 vezes em mais de 50 países e agora é com muita satisfação que anunciamos que estaremos pela primeira vez em Macau”, escreveu Jon Bon Jovi, líder da banda, citado num comunicado do Venetian.

A banda tem mais de 30 anos e uma carreira considerada de sucesso, sendo responsável por ‘hits’ como ‘Livin’ On A Prayer’, ‘You Give Love A Bad Name’, ‘Who Says You Can’t Go Home’, ‘It’s My Life’ e outros tantos, que vão “ser tocados em Macau”. Com mais de 130 milhões de discos vendidos, a banda conta com Job Bon Jovi como cantor principal, sendo este considerado “um dos melhores cantores de música popular” deste género. A banda foi nomeada como o melhor espectáculo em tour quatro vezes nos últimos cinco anos, sendo que mais de 37 milhões de fãs já viram o concerto ao vivo.

“Estamos muito satisfeitos em trazer Bon Jovi a Macau pela primeira vez”, disse Dave Horton, responsável pelo Marketing da Las Vegas Sands Corp e da Sands China Ltd. “Os Bon Jovi são um fenómeno global e este anúncio só mostra o nosso compromisso para com Macau, já que a banda se vai juntar à lista de eventos internacionais que actuaram [no território]”, lê-se no comunicado.

Os espectáculos acontecem a 25 e 26 de Setembro e os bilhetes custam entre as 580 e as 3580 patacas. Ambos os eventos têm início marcado para as 20h00.

11 Jun 2015

À espera do gás natural

A CEM registou mais procura de electricidade devido à construção de novas infra-estruturas em Macau e na Ilha da Montanha e por causa da abertura das fronteiras 24 horas. A empresa diz ser necessário diversificar o fornecimento, mas continua a ter de importar quase 90% da energia por não ser abastecida com gás natural

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap] Companhia de Electricidade de Macau (CEM) continua a ter de importar a maior parte da sua energia, devido à falta de fornecimento de gás natural pela empresa contratada para o efeito, a Sinosky. De acordo com o relatório anual da CEM, publicado ontem em Boletim Oficial, a procura e o consumo de energia aumentaram em 2014 e a empresa diz ser preciso diversificar o fornecimento.

O relatório, correspondente ao ano passado, indica que “apesar de Macau ter sentido um abrandamento económico no final do ano, o consumo de energia aumentou 6,1%”. Isto fez com que a utilização de electricidade atingisse um valor recorde, de 4677 GWh, muito devido às novas infra-estruturas em Macau e na Ilha da Montanha e à possibilidade de se cruzar a fronteira a tempo inteiro.

“Devido ao contínuo aumento de visitantes ocasionado pela implementação do acordo de funcionamento da fronteira 24 horas, em vigor desde o final do ano passado, a inauguração do novo campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin, o lançamento de múltiplos projectos de entretenimento e a mudança para o complexo habitacional social de Seac Pai Van, [o consumo aumentou] e o pico da procura também subiu em 10,3%”, pode ler-se no relatório.

O que faz falta

[quote_box_right]A CEM continuou a depender largamente da importação de energia para manter o fornecimento ao longo do ano”, pode ler-se no relatório, que indica ainda que as importações totalizaram 87,6% do fornecimento total, atingindo um “novo recorde histórico de 4099 GWh”[/quote_box_right]

A empresa assegura ter conseguido manter um bom nível de serviço e ter superado todos os objectivos contratuais, “em termos de todos os indicadores-chave de desempenho”. O que ainda falta, contudo, é a produção própria, que a empresa não consegue ter.

“O fornecimento de gás natural ainda não foi oficialmente retomado, exceptuando uma disponibilidade temporária entre Maio e início de Setembro, durante um teste num campo de gás. Consequentemente, a CEM continuou a depender largamente da importação de energia para manter o fornecimento ao longo do ano”, pode ler-se no relatório, que indica ainda que as importações totalizaram 87,6% do fornecimento total, atingindo um “novo recorde histórico de 4099 GWh”.

Recorde-se que a Sinosky, concessionária do contrato de importação de gás natural para Macau, ainda não retomou o abastecimento de gás natural à CEM. De acordo com informações prestadas pelo Gabinete de Desenvolvimento do Sector Energético (GDSE) o ano passado, desde 2011 que o abastecimento está suspenso, não havendo prazos para a sua reactivação. Contudo, a intenção da CEM em produzir energia eléctrica a partir de gás natural mantém-se.

Recorde-se que o Governo negou já ter dado autorização para a rescisão do contrato com a Sinosky, conforme avançado pelo HM, mas admite que essa é uma hipótese em cima da mesa, já que as negociações não têm corrido bem.

Diversificar é preciso

No ano passado, a CEM investiu 539 milhões de patacas na melhoria e expansão da rede de transporte e distribuição, mas a empresa sublinha que é preciso diversificar. “Para fazer face à procura futura de energia eléctrica e assegurar um fornecimento estável, é crucial a diversificação do fornecimento. Em linha com o objectivo do Governo de desactivar a Central Térmica de Macau, a CEM vai continuar a negociar com o Governo para substituir algumas unidades de geração a Diesel, obsoletas e ineficientes, por unidades de geração de turbina a gás de ciclo combinado, mais ecológicas e eficientes, para manter a capacidade de geração de energia de Macau”, escreve-se no relatório.

Em termos operacionais, a CEM conseguiu aumentar “os seus resultados líquidos” 4,7% desde 2013, totalizando 608 milhões de patacas. O relatório aponta que também a base de clientes aumentou ligeiramente, em 2%, para 243.888 entidades. As vendas totais de electricidade e os lucros também cresceram 5,6% e 6,1% comparativamente a 2013, estes últimos 5916 milhões de patacas.

O preço de importação aumentou cerca de 1,6% em média desde 2013, devido à valorização do yuan, mas a empresa conseguiu manter as mesmas tarifas para os clientes de habitações com a ajuda do subsídio do Governo, que atingiu os 142 milhões de patacas em 2014.

11 Jun 2015