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A lei que regula o Jogo de Macau não é suficiente para impedir lavagens de dinheiro e outras ilegalidades. Quem o diz é a IUOE, que enviou uma carta a Pequim onde aponta falhas e diz mesmo que uma regulação mais forte iria servir os interesses anti-corrupção da China

A União Internacional dos Engenheiros Operacionais do Nevada (IUOE na sigla inglesa) enviou uma carta a Pequim onde aponta falhas na regulação dos ‘junkets’. O documento, assinado por Jeffrey Fiedler, presidente da União, aponta que é preciso melhorar a fiscalização em nome da “transparência” e das políticas anti-corrupção da China.

A IUOE insiste que as leis de Macau não são suficientes para permitir um controlo mais apertado sobre as operações dos ‘junkets’ e chega mesmo a dizer que isto facilita a lavagem de dinheiro.

“Depois de termos visto as leis de Macau e a informação pública sobre muitos dos maiores promotores de jogo, concluímos que as iniciativas anti-corrupção da Comissão Central de Inspecção de Disciplina não conseguem atingir os seus objectivos sem haver uma maior regulamentação da indústria dos ‘junkets’ em Macau”, começa por escrever a IUOE na carta a que o HM teve acesso. “Os reguladores [de Jogo] dos EUA não conseguem de forma eficaz fiscalizar as operações dos casinos norte-americanos em Macau, do nosso ponto de vista, porque eles aparentemente toleram a falta de uma regulação significativa face a participantes essenciais no mundo do jogo de Macau.”

A carta dirigida a Wang Qishan, Secretário da Comissão, aponta em especial baterias a credores e outras figuras dentro da indústria dos ‘junkets’ e diz que “pelas falhas na regulação, estes participantes têm a melhor posição para permitirem à lavagem de dinheiro e assistir ao movimento de capital para fora da China, em montantes que excedem os limites”.

“As iniciativas anti-corrupção da Comissão Central de Inspecção de Disciplina não conseguem atingir os seus objectivos sem haver uma maior regulamentação da indústria dos ‘junkets’ em Macau” – IUOE

Todos juntos

A IUOE deixa uma sugestão, que inclui a mudança na forma de licenciar ‘junkets’. Algo que depende da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) e que a União – responsável pelo site macaugamingwatching.com – diz ser feita, actualmente, de forma inadequada, uma vez que não tem em conta todas os envolvidos na empresa promotora.

“A licença é atribuída com base nos accionistas mais substanciais, sendo que [a DICJ] passa um atestado de que [o promotor] é adequado. Esse atestado analisa o ‘background’ pessoal, profissional e financeiro da pessoa e os seus associados profissionais e pessoais”, começa por descrever Fiedler, acrescentando que isto é algo vital para que a entidade do Governo possa identificar eventuais associações problemáticas. “Contudo, a lei de Macau não exige que licença para uma terceira parte que usufrua dos lucros gerados por estes promotores, ou os credores que injectam o capital necessário para os empréstimos dos ‘junkets’.”

A IUOE pede, por isso, que a DICJ passe a obrigar ao licenciamento de “todas os indivíduos e entidades – neste caso, também os seus administradores – que adquiram mais de 5% dos lucros gerados pelos promotores de jogo de Macau” e a todos os que “providenciam financiamento de mais de um milhão de yuan a junkets”.

Fiedler pede que também estes sejam alvo de investigação do ‘bakcground’ e que seja apertada a regulamentação de “toda” a indústria ‘junket’.

Dando como exemplo Cheung Chi Tai, empresário indicado como estando alegadamente ligado a tríades, mas que “tinha um posição onde podia exercer influência e controlo sobre a indústria dos junkets” e era accionista da Neptuno e um dos principais financiadores de promotores”, a IUOE escreve que os ‘junkets’ são uma força essencial no mercado de Macau e que “contam para mais de metade das receitas geradas pela RAEM”. Recorde-se que os promotores funcionam nas salas VIP, sendo que estas geraram mais de 200 milhões de patacas no ano passado.

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