Joana Freitas BrevesPlano Director dos Novos Aterros “em fase final” O Governo garante já estar na fase final de elaboração do Plano Director dos Novos Aterros, depois de “ter encomendado a um grupo de especialistas para o inicio da elaboração do Plano”. Segundo um comunicado, “o seu projecto já reúne as condições para a sua concretização, pelo que se entrará na fase final da elaboração do Plano Director”. Para já, o projecto vai ser alvo de uma terceira fase de consulta pública, que arranca amanhã e termina a 8 de Agosto. “Os resultados e o consenso alcançados com a presente auscultação pública permitirão promover o desenvolvimento e a execução das obras destes novos bairros urbanos, assim como permitirá a definição do calendário para a realização dos respectivos trabalhos, de modo a dar com a maior brevidade possível início à execução do plano de pormenor dos novos aterros, promovendo assim à sua urbanização”, aponta o Executivo.
Joana Freitas BrevesCEM implementa lâmpadas LED A Companhia de Electricidade de Macau (CEM) lançou um concurso para fornecimento de 341 postes de iluminação pública que passarão a utilizar diodos emissores de luz (LED) em detrimento das lâmpadas de vapor de sódio. Dados fornecidos à agência Lusa pelo concessionário de serviço público de produção e distribuição de electricidade indicam que o concurso prevê a entrega de postes que irão receber as luminárias LED, que serão instaladas na zona dos Novos Aterros do Porto Exterior (NAPE) até ao final do ano. A tecnologia LED permite, segundo a própria empresa, um gasto de cerca de um décimo da energia das lâmpadas convencionais, além de possuírem uma duração 40 vezes superior. Macau tem instalados nas ruas cerca de 16.600 postes de iluminação e cerca de dois mil postes – nomeadamente em zonas novas como a habitação pública em Seac Pai Van – já possuem iluminação LED. Os restantes postes que ainda utilizam lâmpadas de vapor de sódio serão gradualmente substituídos pela CEM.
Joana Freitas BrevesKwan Tsui Hang por maior transparência no CPU A deputada Kwan Tsui Hang entregou uma interpelação escrita onde pede ao Governo para publicar todos os registos das reuniões do Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU), a fim de manter o princípio da transparência e para fomentar a participação pública. Kwan Tsui Hang pede que todos os registos das reuniões do CPU sejam publicados no website do Conselho por forma a facilitar a participação dos residentes. A deputada questiona mesmo se é possível adoptar o mesmo processo que já existe em Hong Kong, onde são disponibilizadas as gravações das reuniões online. A transmissão das reuniões em directo é outra das possibilidades levantadas pela deputada. Kwan Tsui Hang considera que as opiniões dos membros do CPU são importantes não só para a elaboração do novo Plano Director como para a elaboração das Plantas de Condições Urbanísticas de cada projecto. Contudo, a deputada entende que não existem meios para o público compreender todos os processos de discussão e o real andamento das discussões. Para a deputada, tal não corresponde aos ideais de “transparência” e “participação do público”, princípios que constam na Lei do Planeamento Urbanístico.
Joana Freitas BrevesCheias do Porto Interior ainda sem resolução Os Governos de Macau e de Zhuhai continuam sem um calendário concreto para a elaboração de um plano que venha a resolver a questão das cheias no Porto Interior. O assunto voltou a ser debatido no âmbito da 4ª reunião do Grupo de Trabalho sobre o Planeamento Urbanístico e Estudo do Tráfego Zhuhai-Macau. Um comunicado aponta que, apesar da Administração já ter adoptado várias medidas a curto prazo para resolver a questão da cheias que assolam o Porto Interior ao longo de vários anos, devido à sua baixa cota, a “resolução a longo prazo desta questão depende da cooperação regional”. Na reunião, em que esteve presente o director das Obras Públicas (DSSOPT), Li Canfeng, e o seu homólogo de Zhuhai, Macau “apresentou o seu plano conceptual de reordenamento geral da orla costeira entre Wanzai (Zhuhai) e o Porto Interior (Macau) para resolução do problema das cheias no Porto Interior”. Não só os representantes prometem “agilizar” um processo que se arrasta há décadas como prometem voltar a debater o assunto na 5ª reunião do grupo de trabalho, que deverá realizar-se no território no segundo semestre deste ano. Nesta reunião foi ainda debatido o projecto de construção do túnel sub-fluvial de ligação entre a zona de Wanzai (Zhuhai) e o Porto Interior (Macau), bem como o reordenamento do meio aquático entre as duas áreas.
Joana Freitas BrevesFunção Pública | Sónia Chan assegura medidas de apoio em Julho A partir de Julho, o Governo vai lançar mais medidas de apoio ao funcionários públicos das camadas mais baixas. Isso mesmo disse Sónia Chan, Secretária para a Administração e Justiça, ontem. Sónia Chan revelou que o Governo prepara o lançamento de medidas de apoio aos funcionários públicos de categorias mais baixas, mas também para descendentes e idosos a seu cargo. Estas não são, contudo, permanentes. “Estas medidas foram planeadas para serem lançadas, o mais tardar, no início de Julho, depois da conclusão de alguns procedimentos administrativos”, pode ler-se num comunicado. “Estas subvenções não são de natureza permanente e fixa e apenas os funcionários públicos que apresentem condições específicas poderão receber ajuda já que os respectivos encargos serão da responsabilidade dos Serviços Sociais da Administração Pública de Macau.” A Secretária falou ainda da revisão do Regime dos Trabalhadores da Função Pública, dentro do qual será feita uma revisão na carreira especial “para ajustar e alterar as situações menos justas, incluindo um estudo para possibilitar um aumento de salários de acordo com os diferentes níveis”.
Joana Freitas BrevesCotai | Intersecção onde morreu português cortada ao trânsito A intersecção do Cotai onde ocorreu um recente acidente que causou a morte a um cidadão português que circulava de mota vai ser bloqueada ao trânsito automóvel. Quem o confirmou foi Kou Kun Pang, membro do Conselho Consultivo para o Trânsito. “Há, de facto, algum perigo naquela intersecção em frente ao Galaxy e por isso, com base nessa situação, a DSAT decidiu bloquear essa intersecção temporariamente. O mais brevemente possível. A DSAT diz que vai primeiro bloquear primeiro a intersecção e vamos ver como é que acontece depois com o trânsito e que tipo de ajustamentos teremos que fazer na zona”, disse Kou Kun Pang à TDM.
Joana Freitas BrevesDroga | Associação das Mulheres concorda com penas mais pesadas A Associação das Mulheres de Macau concorda com a proposta de aumento das penas para consumo e tráfico de droga, ideia defendida no âmbito de uma reunião do Grupo de Trabalho Especializado para a Revisão da Lei de Combate à Droga. A associação, considera, em comunicado, que o Governo “deveria pensar em melhorar os padrões na lei”, lembrando que a Organização das Nações Unidas (ONU) decretou o dia 26 de Junho como o Dia Internacional contra o Abuso de Drogas, o que “mostra a importância do problema mundial das drogas”. A associação defende que “o aumento das penas mínimas e de outras penalidades pode aumentar o efeito dissuasor, por forma a atingir os objectivos da política criminal, e como forma de prevenção”. É ainda pedido que sejam “definidos certos procedimentos” por forma a “optimizar os poderes da polícia e assegurar que todas as partes do processo estão conscientes de todo o processo, dos seus direitos e obrigações”. Apontando que factores como o “stress, a curiosidade ou o relacionamento entre pares” podem levar ao consumo da droga, a associação pede que, caso se volte a repetir o crime, se agrave a pena para um ou dois anos de cadeia. A associação defende também uma actualização da lista de estupefacientes por parte da ONU, para que se “possa prevenir da melhor forma os abusos de drogas em Macau e melhorar a prevenção e tratamento”.
Joana Freitas BrevesDSAL volta a organizar cursos profissionais diurnos “Curso de electricidade de instalações” e “Curso de electrónica de potência e telecomunicações”. São estes os dois cursos organizados pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), com a duração de dois anos, que vão começar a receber candidaturas. As formações são destinadas a jovens entre os 14 e 24 anos, com habilitações académicas iguais ou superiores ao 9º ano, sendo que no final do curso ficarão com um diploma que lhes dá a equivalência ao 11º ano. Cada aluno vai receber uma bolsa de formação mensal de 3500 patacas.
Joana Freitas BrevesBNU e BOC assinam acordo para negócios lusófonos O Banco Nacional Ultramarino (BNU) e o Banco da China (BOC) acabam de assinar um protocolo “para a promoção de negócios entre a China e os Países de Língua Portuguesa”. Segundo um comunicado difundido pelo BNU, a assinatura do protocolo “representa o início de uma mais profunda e abrangente relação de cooperação entre os dois bancos”, sendo que ambas as partes concordam que uma relação comercial mais próxima será benéfica também para o Governo no desenvolvimento de uma plataforma de cooperação para o comércio e negócios entre estes países. “Através das redes globais da Caixa Geral de Depósitos (CGD), a empresa-mãe do BNU, e do BOC, uma plataforma de canais de informação e comunicação será criada para partilhar informações de mercado na China e Países de Língua Portuguesa, no sentido de promover referências cruzadas de oportunidades de negócio assim como reforçar a cooperação em matéria de liquidação financeira”, lê-se ainda no comunicado.
Joana Freitas BrevesTNR aumentam em mais de 25 mil No final de Maio, Macau tinha 179.416 trabalhadores não residentes, um aumento superior a 27 mil trabalhadores comparado com o mesmo período do ano passado. Os dados são do Gabinete para os Recursos Humanos, citados pela Rádio Macau, e indicam que a China continental continua a ser a principal origem da mão-de-obra importada, com mais de 117 mil trabalhadores. Logo a seguir, com um universo superior a 22.803 pessoas, estão os cidadãos provenientes das Filipinas, que trabalham sobretudo como empregados domésticos. Em comparação com Maio do ano passado, o grupo de trabalhadores da China continental foi aquele que mais cresceu, sendo que há quase mais 20 mil trabalhadores do que havia em 2014.
Joana Freitas Manchete PolíticaAssédio | Associação Novo Macau tem projecto de lei sem apoio de deputados Começa hoje uma petição online para procurar apoio ao projecto de lei contra o assédio sexual criado pela Novo Macau. Ambos os deputados da mesma Associação não apoiam este projecto, dizendo que está mal feito [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s activistas da Associação Novo Macau já têm pronto um projecto de lei contra o assédio sexual e querem vê-lo subir à Assembleia Legislativa (AL) após uma petição online que começa hoje. Contudo, Jason Chao – que apresentou ontem a ideia – não tem o apoio dos deputados da mesma Associação, Ng Kuok Cheong e Au Kam San. O projecto de lei foi elaborado pela Novo Macau depois de uma consulta pública que durou um mês e onde foram questionadas 200 pessoas “da sociedade”. Apesar de admitir algumas posições contra – nomeadamente na ideia de tornar o assédio crime público, que a Novo Macau não quer – “80% das opiniões” mostra-se a favor da criação de uma lei específica para o assédio sexual, segundo dados apresentados por Jason Chao, membro da Associação. Recorde-se que, actualmente, a questão do assédio sexual está incluída no âmbito do Código Penal, mas não é punida especificamente como assédio. A ideia dos activistas é alterar isso. “Temos que reparar que o Comité contra a Tortura da Organização Mundial das Nações Unidas (ONU) pediu ao Governo que forneça informações sobre que passos estão a ser dados para a elaboração de uma lei que especificamente puna o assedio sexual em todos os sentidos”, começa por relembrar Chao. Actualmente, o Governo diz estar estudar a revisão desta legislação e anunciou mesmo que iria criar um diploma próprio para o efeito. Questionado sobre a apresentação deste projecto iria entrar em conflito com o Governo e, consequentemente, não reunir apoio dos deputados, o activista foi peremptório. “Até quando vamos esperar? Já houve demasiados casos de assédio sexual nos últimos meses, até há pouco tempo via-se imagens [no Facebook] de um idoso a apalpar uma estudante. Não há lei para a polícia actuar e Macau necessita urgentemente desta lei.” Chao diz mesmo que a aprovação desta lei “poderia ajudar o Governo a fazer um relatório melhor” para a ONU, relembrando que o Executivo tem até Outubro para responder às questões da organização sobre o assunto. “Até estou curioso para ver o que vai dizer se não tiver a lei”, ironiza o activista. Deputados contra Questionado pelo HM sobre se o projecto de lei elaborado pelos membros da Associação Novo Macau reunia o apoio dos deputados da mesma Associação – Ng Kuok Cheong e Au Kam San – Jason Chao diz não saber as opiniões “de um”, mas revela “que outro” dos membros da ala pró-democrata não gosta do diploma. “Um deles não respondeu”, diz, referindo-se, ao que o HM conseguiu apurar, a Ng Kuok Cheong. “O outro disse-me que eu tinha feito ‘uma grande tempestade, para uma chuva muito fraca’. Disse que este projecto de lei estava mal feito e que se o apresentássemos ia ser motivo de chacota. ‘Como é que podemos mostrar isto ao público? As pessoas vão-se rir’”, explicou Jason Chao, citando – ao que o HM apurou – Au Kam San. Ao telefone com o nosso jornal, Ng Kuok Cheong admitiu que não vai apoiar a sua Associação, ainda que concorde com a necessidade de um diploma. “Não vamos competir com o Governo, que prometeu uma consulta pública. Esse é o primeiro passo e só se o Governo não cumprir, é que considero [que pode ser feito um projecto], mas não vou dar apoio a este projecto, ainda que concorde com o âmbito da lei”, começou por dizer, defendendo que o projecto da Novo Macau não “está suficientemente bem feito”. Ng Kuok Cheong disse ainda que Chao não tinha pedido qualquer informação aos deputados da Novo Macau sobre o projecto, algo refutado pelo activista, que assegura que ambos chegaram a participar em reuniões para o efeito. Dois anos de cadeia A Novo Macau propõe que a lei especifique os actos que devem ser considerados como assédio sexual, “tais como beijos e abraços forçados ou toques nas ancas, seios ou partes íntimas sem consentimento”. Como punição – e com base na lei “de Taiwan e Hong Kong” – a Associação propõe uma pena de prisão até dois anos. Os activistas não concordam com a criminalização do assédio sexual, porque dizem que esta é uma decisão que cabe apenas à vítima – “ao contrário da violência doméstica”-, excepto em situações de menores de 12 anos. E, também nestes casos, se o menor for vítima de familiares ou tutores a pena para estes deve subir 1/3. A ideia da petição – que pode ser encontrada em goo.gl/forms/pLONOJM9Ai – é não só reunir apoio dos residentes, como “criar um lobby” entre os deputados para que estes levem a lei à AL, algo que não pode ser feito pela Associação Novo Macau. Jason Chao diz que vai reunir com “cada um” dos deputados para apresentar o projecto. A petição corre até finais de Agosto.
Joana Freitas SociedadeLa Scala | Decisão do tribunal destrói alegações da Moon Ocean [dropcap style=’circle’]S[/dropcap]abem-se agora as justificações do Tribunal de Segunda Instância (TSI) que deram razão ao Chefe do Executivo na anulação da concessão dos terrenos da Moon Ocean onde estava a ser construído o La Scala. De acordo com o acórdão, ontem analisado pelo HM, a Moon Ocean acusou o Chefe de usurpação de poder, considerando que “este não podia unilateralmente” ter declarado a nulidade dos contratos e que isto teria de ser feito através dos tribunais. “A Administração usurpou o poder judicial”, contrapôs a Moon Ocean. O TSI não concorda e alega que a decisão que foi anulada foi uma outra do próprio líder do Governo. “O que o acto recorrido declarou nada tem a ver com a invalidade dos contratos administrativos de concessão de terreno, mas sim a nulidade dos actos do Chefe do Executivo que autorizaram a transmissão dos direitos [dos lotes]”, começa por apontar o tribunal, acrescentando ainda que a Administração pode, “movida por razões de interesse público”, agir através de um acto administrativo – como foi a decisão de Chui Sai On – sobre outro. A empresa que pertencia a Joseph Lau alega que os terrenos do domínio privado da RAEM cabem no âmbito do direito de propriedade, “que é protegido como direito fundamental na Lei Básica” e diz que a acção de Chui Sai On em cancelar a adjudicação dos terrenos “despojou a [empresa] dos seus direitos sobre os lotes e as benfeitorias e construções já aí efectuadas”. Argumentos que são, novamente, invalidados pelo TSI. “O prazo do arrendamento não pode ser superior a 25 anos. Por seu turno, o prazo das renovações nunca deverá exceder, para cada uma, dez anos. (…) Não obstante estes traços que apontam para a natureza real, não obstante o direito do concessionário poder ser um direito real (…), a inviolabilidade do direito que a recorrente [alega] pressupõe que o direito se mostre adquirido”, sublinha o tribunal, que diz que esse direito não chegou a existir devido às ilegalidades praticadas. Efeitos colaterais A Moon Ocean queixa-se ainda que está a ser punida por consequências de um crime onde nem se pôde defender – o de corrupção que levou à condenação de Ao Man Long no Tribunal de Última Instância (TUI) e que originou a anulação da concessão das terras -, mas o TSI diz que, apesar de ser verdade que só pode ser punido quem foi julgado, “nada impede que se retirem efeitos colaterais de uma dada decisão condenatória num outro processo”. Mais ainda, o TSI diz que no âmbito do recurso interposto pela Moon Ocean, houve toda a hipótese de defesa, tendo sido até “sacrificada a celeridade da justiça”. A Moon Ocean tenta ressalvar-se ainda com o facto de ter sido Edmund Ho, anterior Chefe do Executivo, a assinar os despachos de concessão das terras e ter sido o ex-Secretário a ser condenado, para dizer que não se pode anular os actos do líder do Governo, mas o tribunal discorda. “Não estão em causa apenas as situações em que o acto administrativo em si preenche um tipo penal, mas todas aquelas em que envolva, na sua preparação ou execução, a prática de um crime, estando nessas circunstâncias, por exemplo, os actos que sejam praticados mediante suborno ou por corrupção. Apesar de os despachos da autorização da transmissão de direitos serem realizados pelo Chefe do Executivo, a decisão feita por estes fundamentou-se no processo anterior (…)”. A recorrente também apresentou provas para tentar comprovar que os membros do júri do processo de selecção não foram pressionados e que a proposta da recorrente até era a melhor, mas o TSI entendeu que isso não exclui que não tivesse havido suborno. A Moon Ocean fala dos prejuízos derivados da anulação da concessão do terreno onde já havia obras e onde já tinham sido adquiridas casas, argumentando que foram violados “os princípios da justiça e da boa-fé e os interesses públicos”. O TSI até admite que é verdade que houve danos económicos que atingiram pessoas e empresas que nada têm a ver com o crime cometido e diz mesmo que “a Administração bem podia aproveitar tais investimentos”, Contudo, diz, “os tribunais não podem intervir na escolha da Administração nesse domínio”. Recorde-se que Chui Sai On declarou a nulidade dos despachos exarados por Edmund Ho, em 2006, que autorizaram a transmissão dos cinco terrenos à Moon Ocean. Recentemente, foi anunciado que a empresa perdeu o recurso.
Joana Freitas SociedadeTerrenos | Chui Sai On pede investigação ao CCAC sobre 16 lotes O líder do Governo pediu ao CCAC que investigue o caso dos 16 terrenos que o Executivo não pode recuperar, por não preencherem os requisitos de caducidade. O Studio City é um deles, mas o atraso na revisão da concessão deve-se também a falhas da própria concessionária [dropcap style=’circle’]C[/dropcap]hui Sai On pediu uma investigação ao Comissariado contra a Corrupção (CCAC) sobre os 16 terrenos que o Governo diz não poder recuperar por não cumprirem os requisitos para a caducidade. O Chefe do Executivo anunciou ontem que o organismo liderado por André Cheong vai levar a cabo averiguações. “Por despacho do Chefe do Executivo enviado hoje ao CCAC, [o organismo] fica encarregue da investigação plena sobre o caso recentemente muito discutido na sociedade relativo à concessão por arrendamento de 16 terrenos do Governo”, começa por dizer um comunicado enviado pelo CCAC. Estes terrenos faziam parte da lista de 48 que o Executivo anunciou que ia recuperar, tendo depois voltado atrás nesta questão. O pedido de investigação foi feito pelo próprio líder do Governo e surge depois da controvérsia instalada na sociedade. Alguns terrenos pertencem a deputados, como é o caso de um lote que estaria reservado para um parque temático da empresa Sociedade Macau Parque Temático e Resort de Angela Leong e Chan Chak Mo. A esta empresa esteve ainda ligado como administrador Chui Sai Cheong, irmão do Chefe do Executivo, que acabou por sair da companhia em 2008. Studio City falha na entrega de documentos Outro dos terrenos diz respeito ao terreno onde está a ser construído o empreendimento Studio City. O HM pediu mais informações sobre este assunto, mas até ao fecho desta edição não foi possível obter resposta da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT). De acordo com a lista de justificações, o Governo diz que “o processo de revisão da concessão do terreno estava a decorrer”. Ao que foi possível apurar, foi em 2005 que esta revisão começou, “devido à apresentação de um novo plano de aproveitamento”, que contemplava a construção de um complexo hoteleiro de cinco estrelas, além do centro de produção cinematográfica. Mas, os atrasos também se deveram ao Studio City. Segundo um despacho no Boletim Oficial, o procedimento de revisão seguiu os seus trâmites, mas não chegou a concluir-se “por razões imputáveis à concessionária”, relacionadas “com a apresentação de uma alteração ao plano de aproveitamento submetido em 2005 e, posteriormente, com a falta de entrega do estudo de viabilidade económica e financeira do empreendimento proposto, solicitado pela DSSOPT”. Esse estudo foi apresentado em 8 de Agosto de 2011, tendo a concessionária entregue em datas posteriores dados complementares solicitados pelo organismo. Foi apenas em Maio de 2012 que a Comissão de Terras emitiu um parecer favorável ao deferimento do pedido, homologado nesta mesma data pelo Chefe do Executivo. O empreendimento está, actualmente, quase concluído. Como manda a lei Após o pedido de Chui Sai On, André Cheong emitiu a instrução para o processo de averiguações, que serão “oportunamente divulgadas ao público”. O comissário garante que tudo será investigado conforme manda a lei. “A eventual detecção de quaisquer actos ilegais ou infracções disciplinares será sujeita ao devido acompanhamento nos termos legais, sendo que igualmente será feita uma revisão sobre a legalidade e a racionalidade dos procedimentos administrativos em questão, assim como serão apresentadas sugestões para o respectivo aperfeiçoamento”, pode ler-se num comunicado do CCAC. Segundo a rádio chinesa, Chui Sai On acredita que a investigação do CCAC pode assegurar a independência neste caso. O Governo assumiu as culpas face à impossibilidade de reaver os terrenos. A lista de justificações da DSSOPT passa por atrasos na emissão das plantas de alinhamento oficial, pelos terrenos terem sido aproveitados para construções precárias, pelo aproveitamento do terreno estar “praticamente concluído” faltando apenas a realização da vistoria, porque a Administração autorizou a transmissão do terreno quando faltava apenas um ano para terminar o prazo de aproveitamento – “o que era manifestamente insuficiente para concluir a construção” e por falta de resposta da Administração relativamente ao pedido do concessionário de prorrogação do prazo de aproveitamento, entre outras razões, que passam até pela cedência de terrenos a terceiros.
Joana Freitas SociedadeAutocarros | Nova Era com défice de mais de um milhão FOTO: GCS [dropcap style=’circle’]A[/dropcap] Nova Era de Autocarros Públicos registou um défice de mais de um milhão de patacas no ano passado. A empresa que veio substituir a falida Reolian afirma ter investido dinheiro em recursos e novos transportes, mas também pagou indemnizações devidas pela empresa anterior. De acordo com o relatório de contas da Nova Era – que diz respeito a um ano de funcionamento e foi ontem publicado em Boletim Oficial -, “para atender às necessidades na gestão das actividades”, a Nova Era precisou de adquirir 25 autocarros de maior porte e dez autocarros normais, num total 35 novos veículos. Estes custaram quase 30 milhões de patacas, fazendo com que a frota da Nova Era aumentasse agora para 280 autocarros. A juntar a estas despesas, estão ainda mais de cem milhões de patacas. Isto, porque a Nova Era teve de adquirir os bens da Reolian exactamente há um ano. “De acordo com o celebrado no contrato, a Nova Era deve adquirir, antes de 30/06/2014, os bens integrais das massas falidas da Sociedade de Transportes Públicos Reolian, S.A. e os bens adquiridos pelo Governo enquanto geria a última, a um preço não inferior ao valor nominal contabilístico na data de declaração da falência constante das contas [da empresa]”, começa por apontar o relatório. “O valor total é de 96,7 milhões de patacas.” “Além disso, a Nova Era [teve de] assumir todas as despesas de indemnizações pela cessação da relação de trabalho entre a Reolian e os seus colaboradores, entre outras, num valor total de [19,7] milhões de patacas.” A Nova Era relembra ainda que aumentou o salário dos funcionários em 5%, que se juntou a outras despesas relacionadas com infra-estruturas e departamentos técnicos. Em conclusão, a empresa diz que fez um investimento de recursos “relativamente elevado no primeiro ano de exercício” e que os resultados do ano passado registaram um défice de 1,5 milhões de patacas”, mesmo com a ajuda mensal de 17 milhões de patacas do Governo. O Conselho de Administração sugeriu passar o défice para o próximo ano. A Nova Era tem a concessão até 2017.
Joana Freitas SociedadeCAM | Investidos 200 milhões em infra-estruturas no aeroporto Lucros a subir, espaço a aumentar e milhões a serem investidos. A Companhia do Aeroporto de Macau traça um balanço positivo do ano passado [dropcap style=’circle’]A[/dropcap] CAM – Sociedade do Aeroporto investiu 200 milhões de patacas em infra-estruturas em 2014, ano em que o número de passageiros aumentou e a empresa admite estar a atingir o limite de capacidade. De acordo com o relatório de contas da empresa, publicado ontem em Boletim Oficial, a CAM investiu este montante em projectos relacionados com infra-estruturas, tendo terminado “a actualização do sistema de manejo de bagagens, os trabalhos de actualização do edifício e do terminal, a actualização das instalações de controlo de segurança e de outros equipamentos e o projecto de optimização ambiental e arborização”, como se pode ler no relatório. “Além disso, o projecto de construção do hangar da aviação comercial, o do centro de dados do aeroporto e o de actualização dos equipamentos de combate a incêndios e de assistência também foram concluídos.” A CAM diz ainda que “o número de passageiros começa a atingir o ponto de saturação da capacidade”, pelo que avançou ainda com a expansão do terminal de passageiros norte. A área comercial do aeroporto, onde são arrendadas lojas, também aumentou de 4731 metros quadrados para 6958. No geral, o balanço do ano passado é positivo, com a CAM a explicar que, apesar das “mudanças no ambiente internacional e do rápido desenvolvimento da economia local terem resultado num leque diversificado de desafios, nomeadamente em termos do aumento dos custos e da concorrência”, registou um nível de crescimento satisfatório de acordo com os objectivos anuais. [quote_box_right]“O número de passageiros começa a atingir o ponto de saturação da capacidade”[/quote_box_right] Receitas a subir Em 2014, o Aeroporto Internacional de Macau teve mais de um milhão de passageiros na aviação de baixo-custo, foi honrado com o Prémio de Melhor Aeroporto de Pequena Escala de 2014 pelo Centro para a Aviação da Ásia Pacífico e até “o transporte de carga inverteu a tendência decrescente”. Em 2014, o número de passageiros atingiu os 5,48 milhões, um aumento de 9% em comparação com o período homólogo do ano passado e foram transportadas 28 mil toneladas de carga, o que representa um crescimento de 8,7%. As receitas totais dos principais operadores do aeroporto ultrapassaram os 4,38 mil milhões de patacas, representando um crescimento de 6,6% e, ao mesmo tempo, as receitas da CAM atingiram os 1,05 mil milhões de patacas, correspondendo a um aumento de 13,8%, mantendo o ritmo de crescimento pelo quinto ano consecutivo. O número de voos ultrapassou os 52 mil, um aumento de 7,4%. No total, 22 companhias aéreas operam no Aeroporto, ligando a RAEM a 36 locais do mundo. Perda de recursos humanos No relatório de actividades da empresa, é admitida a perda constante de recursos humanos, com a CAM a indicar que, apesar dos resultados obtidos, muitos esforços são necessários para isso. “Os resultados obtidos são a consequência do entendimento tácito da equipa e, apesar da empresa principal, subsidiárias e diferentes departamentos terem as suas próprias funções, estão todos interligados, aplicando uma verdadeira cooperação dinâmica, sendo todos os membros indispensáveis. Apesar de estarmos a enfrentar uma perda de recursos humanos cada vez maior, todos os membros da nossa equipa continuam a assumir as responsabilidades inerentes aos seus postos”, pode ler-se.
Joana Freitas SociedadeCanídromo vai tentar “expandir negócio” [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]ngela Leong, directora-executiva da Yat Yuen, a companhia do Canídromo, admite que as receitas das corridas de galgo poderão sofrer descidas. No mais recente relatório de contas da empresa, a Yat Yuen diz contudo que quer expandir o negócio. “No ano de 2014, a economia de Macau revelou-se bipolar, tendo (…) passado para uma queda acentuada e repentina, num declínio contínuo em todos os sectores de actividade a fazerem face a um aumento dos custos operacionais (…), pelo que o canídromo também necessariamente se vai ressentir”, começa por apontar Leong, que assina o documento publicado ontem em Boletim Oficial. A Yat Yuen, recorde-se, tem vindo a perder receitas consecutivamente desde 2010, sendo que, de acordo com dados da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) as receitas totais do ano passado foram de 145 milhões de patacas, um decréscimo de 33 milhões de patacas. No relatório de contas, a Companhia do Canídromo assegura que “vai continuar a procurar activamente oportunidades para expandir o seu negócio, na esperança de introduzir serviços melhores e mais diversificados e promover juntamente com Governo os objectivos políticos de tornar Macau num centro internacional de turismo e lazer para a sustentabilidade a longo prazo”, como se pode ler. Recorde-se que é este ano que a licença do canídromo termina, sendo que o Executivo pode optar por não a renovar, algo pretendido por diversas facções da sociedade.
Joana Freitas EventosLiteratura | Isham Cook apresenta obra na Livraria Portuguesa [dropcap style=’circle’]“[/dropcap]Não há passatempo mais esquizofrénico do que aplicar óleo na pele.” E é com esta ideia que Isham Cook apresenta, no sábado, a sua mais recente obra “Massage and The Writer” (A Massagem e o Escritor), na Livraria Portuguesa. O novelista, norte-americano mas a viver na China desde 1994, é autor de outros livros, onde a sua filosofia de escrita se debruça sobre o provocante, o discriminatório, o ultrajante, o que arrepia, o que é sórdido. Influenciado por Franz Kafka, Marquês de Sade e Herman Hesse, entre tantos outros, Cook quer mostrar o mundo das casas de massagem, algo que nos é tão familiar em Macau. “Não há passatempo mais esquizofrénico do que aplicar óleo na pele. Seja por uma questão de relaxamento ou alívio, uma forma de sedução ou uma maneira de se prostituir, faz tempo que a massagem fascina e repugna”, começa por explicar o autor, citado na nota da organização. “Mas, e se estes aspectos contraditórios desta prática – o terapêutico e o erótico – fossem vistos como inseparáveis?” Apimentado com descrições de viagens no Oriente, em busca da massagem ideal, incisivo e provocante. É assim descrito “Massage and The Writer”, que vai, como assegura o autor, apelar aos mais aficionados pelo sexo radical, enquanto “enfurece” os novos negócios de massagens que tentam a todo o custo separar massagens e sexo. Isham Cook publicou este ano “At The Teahouse Café”, um livro que fala sobre a China moderna e as suas semelhanças com o passado. No ano passado, foi a vez de “The Exact Unknown and Other Tales of Modern China” e em 2012 a de “Lust & Philosophy”. “Massage and The Writer” é apresentado às 17h00, na Livraria Portuguesa e o evento tem entrada livre.
Joana Freitas Eventos MancheteMAM | Exposição de Robert Cahen inaugura esta sexta-feira Imagens e sons que transmitem histórias. É assim a mais recente mostra de Robert Cahen, que usa a vídeo-arte para mostrar que é possível cada um compreender a arte à sua maneira [dropcap style=’circle’]I[/dropcap]naugura na sexta-feira a mais recente exposição de Robert Cahen, no Museu de Arte de Macau (MAM). Intitulada “Transversal: Instalação Vídeo de Robert Cahen”, a mostra reúne de uma dezena de trabalhos do autor. “O famoso artista de vídeo-arte irá revelar-nos um novo mundo, através das suas interpretações e justaposições de imagens e sons”, começa por dizer o comunicado da organização, conjunta entre o MAM e o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Instituto Cultural e o Consulado Geral da França em Hong Kong e Macau. Inserida no Festival Le French May, a exposição reúne 17 dos seus trabalhos realizados entre 1978 e 2015, com destaque para duas instalações utilizando elementos visuais de Macau. Através de câmara lenta – a sua assinatura – e explorando as interacções entre sons e elementos gráficos, Cohen cria uma ambiência poética servindo-se das imagens mais corriqueiras. Com técnicas de inserir, saltar, recuar, fading out e in, entre outros processos de pós-produção e alongando os tempos, o artista apresenta aos espectadores uma nova consciência sobre a realidade, indicando novos rumos para a arte vídeo. Novos espaços “Cada peça da minha arte faz uso da câmara lenta”, diz Robert Cahen, citado em comunicado. “E tenta ampliar um novo espaço entre as coisas, invisíveis entre si. Os meus trabalhos são como uma palestra aberta, na qual os espectadores acabarão por encontrar as suas próprias projecções na câmara lenta, que eventualmente será capaz de contar as suas próprias histórias.” Robert Cahen nasceu em Paris em 1945 e formou-se pelo Conservatório Nacional Superior de Música (CNSM), sendo um pioneiro tanto da música electrónica como da video-arte a nível internacional. Iniciou as suas criações ainda na década de 1970, utilizando os seus conhecimentos profissionais e métodos criativos da música para produzir vídeos, esbatendo as fronteiras entre os dois média e tornando-se uma referência mundial no campo da arte vídeo. Foi a partir de meados do século XX, com o florescimento das tecnologias, que o vídeo se tornou uma parte integrante da vida diária e é isso que “Transversal” quer mostrar. “Transversal apresenta uma selecção de 37 anos de trabalho de Cahen, incluindo ‘O Tempo Suficiente’, a aclamada obra marcante da vídeo-arte internacional da década de 1980 e as suas duas instalações que operam sobre elementos visuais de Macau, ‘5 Olhares e Aparição’.” A exposição estará patente até 20 de Setembro, sendo que a inauguração está marcada para as 18h30 de sexta-feira. Poderá ser visitada diariamente, das 10h00 às 19h00, e a entrada é gratuita aos domingos e feriados, tendo o custo de cinco patacas nos restantes dias.
Joana Freitas Manchete SociedadeTerrenos | Pelo menos quatro dos 16 não recuperados pertencem a deputados Angela Leong, Chan Chak Mo e Cheung Lap Kwan. São pelo menos estes os deputados que detêm parte dos 16 terrenos que não reuniram condições de caducidade. Outro dos espaços diz mesmo respeito ao projecto do Studio City e, na maior parte dos casos, o Governo tem responsabilidades na matéria [dropcap style =’circle’]O[/dropcap]Governo divulgou ontem os detalhes dos 16 terrenos que não reuniram condições para ser declarada a sua caducidade e que, por isso, não serão revertidos para o Executivo. Quatro deles pertencem a empresas detidas por deputados da Assembleia Legislativa (AL), para além do terreno onde está a ser construído o Studio City, projecto da Melco Crown Entertainment – que deverá estar concluído dentro de meses. Os despachos do Boletim Oficial (BO) foram fornecidos pelo Executivo no âmbito de uma reunião da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e o Governo admitiu que a concessão não é nula por sua culpa. Um dos terrenos pertence à empresa Sociedade Macau Parque Temático e Resort SA, da deputada directa e administradora da Sociedade de Jogos de Macau (SJM) Angela Leong, e do deputado indirecto Chan Chak Mo. A este terreno está ainda ligado o deputado indirecto e irmão do Chefe do Executivo, Chui Sai Cheong, que chegou a ser um dos administradores da empresa, juntamente com o empresário de Hong Kong Anthony Wong. O projecto do parque foi apresentado em 2010, assumia-se independente da SJM e contava ainda com a colaboração do também deputado nomeado Vong Hin Fai. Segundo explicações de Ho Ion Sang, deputado que preside à Comissão da AL, estaria a ser pensado um parque temático, zonas comerciais e um espaço gastronómico no Cotai. “Segundo a explicação dada, na altura, havia intenção de construir um heliporto e um centro de formação profissional. E tinha que ser emprestado este terreno para essas finalidades. Com o empréstimo, o terreno não podia ser utilizado para o aproveitamento definido. Neste caso, é uma responsabilidade imputada ao Governo”, explicou Ho Iong Sang. A este terreno tem ainda Angela Leong está ainda ligada a um outro terreno localizado na Taipa e detido pela Companhia de Investimento Jockey Lda, uma vez que a deputada é vice-presidente do Macau Jockey Club. Cheung Lap Kwan, deputado indirecto, detém um terreno na zona do Cotai, a sul da Marina Taipa-Sul, através da Companhia Great China, que serviria para “desenvolver um projecto de natureza turística e recreativa”. O despacho, de 2004, ainda foi assinado pelo antigo Secretário das Obras Públicas e Transportes, Ao Man Long. Na ribalta Mas o caso mais flagrante diz respeito ao terreno onde está a ser construído o Studio City, projecto de uma cidade cinematográfica da operadora de Jogo Melco Crown Entertainment que está quase a entrar em funcionamento. O despacho, assinado pelo anterior Secretário da tutela, Lau Si Io, foi assinado com a Sociedade Studio City Desenvolvimentos Lda, que chegou a ter a designação de East Asia TV para Satélite Lda. Raimundo do Rosário, actual Secretário, não quis revelar detalhes à saída da reunião, tendo apenas garantido que toda a informação estará a partir de hoje disponível junto do público no website da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. Angela Leong participou na Comissão da AL, mas não fez quaisquer declarações à saída. A falta de recursos humanos e o excesso de trabalho na tutela das Obras Públicas originaram “falhas administrativas” que terão levado aos atrasos nos processos. Tal originou a situação de terrenos estarem com projectos praticamente concluídos, ainda sem a concessão definitiva concluída. A entrada em vigor da Lei de Terras e da Lei do Planeamento Urbanístico obrigou o Governo a rever todos os contratos, o que não aconteceu. “As Plantas de Condições Urbanísticas, o Governo não conseguiu emiti-las atempadamente. Para a construção de um empreendimento há que ter a concepção e a elaboração de projectos que necessitam de uma planta de condições urbanística e o Governo não conseguiu facultar essas plantas. Noutros casos, o concessionário fez um pedido e o Governo não deu resposta, atrasando o processo”, explicou Ho Ion Sang. Raimundo do Rosário terá garantido à Comissão que vai criar um grupo de trabalho para fiscalizar melhor este tipo de casos. Hoje, a lista com os nomes das empresas será publicada, sendo que ontem os jornalistas tiveram acesso apenas aos despachos, alguns deles não disponíveis por inteiro na internet. ____________________________________________________________________________________ Os terrenos e as empresas – Avenida da República, Fortaleza de São Tiago da Barra, da “Sociedade Hoteleira e de Turismo S.Tiago Limitada”. Destinado à construção de um hotel – ZAPE, empresa desconhecida, destinado a habitação – ZAPE, empresa desconhecida, destinado a habitação – Terreno para o empreendimento “Fecho da Baía da Praia Grande”. Empresa desconhecida – NAPE, da sociedade “Macau – Obras de Aterro Limitada” e “Sociedade Fomento Predial Omar, Limitada”. Destinado a habitação – Ilha da Taipa, aterro do Pac On. Empresa desconhecida – Estrada da Ponte de Pac On, Taipa, empresa desconhecida – Ilha da Taipa, empresa desconhecida – Estrada Marginal na Ilha Verde, empresa desconhecida – Taipa, Companhia de Investimento Jockey Lda – Cotai, Macau Parque Temático e Resort SA – Estrada da Ponta da Cabrita, Associação Unida das Três Religiões, Confuciana, Budista e Tauísta de Macau, destinado à expansão do cemitério “Hau Si” – Cotai, Companhia Great China, destinado a empreendimento de turismo e lazer – Cotai, Studio City Desenvolvimentos Limitada, construção do empreendimento Studio City, da Melco Crown Entertainment – Oeste da Doca nº 2, Ilha Verde. Empresa desconhecida
Joana Freitas SociedadeTribunal | Pena de censura aplicada a advogado [dropcap style=’circle’]U[/dropcap]m advogado inscrito na Associação dos Advogados de Macau (AAM) foi punido com pena de censura, depois de ver por duas vezes o seu pedido recurso negado. O caso diz respeito a um processo disciplinar instaurado pelo Conselho Superior de Advocacia contra um outro advogado. O arguido iria servir de testemunha, em 2009, mas nunca compareceu nem na data primeiramente marcada, nem nas outras seguintes. O Conselho Superior da Advocacia aplicou então ao homem, que não vem identificado no acórdão ontem tornado público, uma pena disciplinar de censura. O advogado interpôs recurso contencioso de anulação da pena para o Tribunal de Segunda Instância, em 2013, um ano depois da pena, considerando existirem erros na apreciação dos factos: o homem diz que ligou à secretária do Conselho para transmitir a sua impossibilidade de comparência, “não se podendo, deste modo, concluir que o mesmo violasse o dever profissional”. O advogado considerou ainda que a pena disciplinar de censura era excessiva e desproporcional e, a par disso, apresentou um requerimento apontando que desde a prática da alegada infracção disciplinar até à notificação da punição disciplinar já decorreram três anos, pelo que o procedimento disciplinar está prescrito. O TSI não concorda, dando, entre outros fundamentos, o de que “se todos os advogados não colaborassem com o Conselho, faltando injustificadamente às diligências instrutórias de processo disciplinar, o Conselho não conseguiria exercer o poder disciplinar legalmente conferido”. Mas mais. “O [homem] faltou injustificadamente duas vezes à diligência instrutória, não confessou os factos, nem se mostrou arrependido (…), pelo que não se afigura que a aplicação da pena de censura seja excessiva ou desproporcional.” O TSI negou, então, provimento ao recurso, fazendo com que o advogado recorresse ao TUI, que teve a mesma opinião.
Joana Freitas PolíticaTerrenos | Raimundo do Rosário na AL para dar explicações Raimundo do Rosário vai explicar porque é que o Governo decidiu retirar da lista de terrenos a reaver 16 lotes. Chui Sai On garante que foi tudo feito de acordo com a lei [dropcap style =’cicrle’]R[/dropcap]aimundo do Rosário vai à Assembleia Legislativa (AL) para falar dos terrenos aos deputados. Isso mesmo disse Chui Sai On, Chefe do Executivo, que acredita que é “da responsabilidade do Governo” esclarecer as pessoas sobre os lotes que o Executivo diz não poder reaver. “O Governo tem acompanhado activamente as questões de terrenos desocupados e, seja o ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas seja o actual secretário, Raimundo do Rosário, ambos [trabalham] sob o mesmo Executivo, portanto, [Chui Sai On] considera que o Governo é responsável por esclarecer o público sobre os motivos e fundamentos legais das referidas decisões”, pode ler-se num comunicado enviado pelo Gabinete do Chefe do Executivo. Por isso mesmo, Raimundo do Rosário estará presente na Assembleia Legislativa, na próxima semana, para esclarecer a população sobre esta matéria. “Relativamente aos 16 lotes não classificados como terrenos com caducidade da concessão, Chui Sai On disse que o Governo é responsável por esclarecer os fundamentos legais e os motivos dessa opção, no sentido de dissipar as dúvidas do público”, escreve o Gabinete. Decisão partilhada Recorde-se que, esta semana, o Secretário para os Transportes e Obras Públicas anunciou que o Executivo desistiu de recuperar 16 dos 48 terrenos cujo prazo de desenvolvimento chegou ao fim. O responsável não deu detalhes sobre a questão – tal como os locais, ou as concessionárias – justificando que estes não vão ser recuperados “porque não preenchem os requisitos de caducidade”. A decisão, acrescentou ainda Raimundo do Rosário, foi também de Lau Si Io, anterior Secretário da tutela. O Chefe do Executivo assegura que o Governo tem empenhado todos os esforços na execução de trabalhos destinados à resolução dos casos relativos aos 48 terrenos concedidos mas não aproveitados e afirma “que a utilidade dos mesmos terá sempre em consideração o interesse público”. De acordo com o líder do Governo, Lau Si Io não só abriu uma série de processos, nos serviços competentes, como também criou um grupo de trabalho composto por especialistas para proceder a um estudo e revisão sobre os terrenos em questão. “Os casos são resolvidos de acordo com a legislação e os diplomas vigentes”, garantiu Chui Sai On. O mesmo aconteceu com os terrenos que não vão, afinal, ser reavidos, afirma o Chefe do Executivo. “Quanto aos 16 casos dos terrenos não integrados no âmbito da declaração de caducidade, Chui Sai On indicou que todas as decisões atribuídas foram tomadas através de uma série de procedimentos e apreciações levadas a cabo por um grupo de juristas, ou seja, cada deliberação teve as suas causas.”
Joana Freitas China / Ásia MancheteHK | Reforma política chumbada com mais de 30 deputados fora do LegCo Foi chumbada a proposta de C.Y.Leung que iria permitir a implementação de uma espécie de sufrágio universal. A população de Hong Kong poderia eleger o Chefe do Executivo em 2017, ainda que de entre três candidatos previamente seleccionados. Para os democratas esta é “uma falsa democracia”. Para os outros é totalmente de rejeitar e para alguns parece nem sequer ter interessado, já que abandonaram a sala [dropcap style=’circle’]A[/dropcap] proposta de reforma política em Hong Kong foi ontem chumbada. O Conselho Legislativo de Hong Kong (LegCo) não aprovou a proposta apresentada pelo Governo, sendo que apenas oito deputados – pró-Governo – votaram a favor e mais de 30 abandonaram mesmo a sala, levando a abstenções. No total, a proposta recebeu 28 votos contra. Como seria de esperar, à excepção de um, todos vieram do lado de deputados que integram partidos democratas. O único voto contra de um deputado considerado pró-Pequim chegou pelas mãos de Leung Ka-la. Segundo as agências de notícias e a imprensa da região vizinha, a votação ocorreu no segundo dia de debate da proposta, dez horas depois de um debate que só se esperava que acabasse hoje de manhã. A polémica proposta implicava uma reforma no sistema eleitoral do Chefe do Executivo, concedendo a hipótese de que a população de Hong Kong pudesse eleger através de sufrágio universal o próximo Chefe do Executivo. Contudo, a população só podia escolher entre três candidatos previamente designados por uma Comissão pró-Pequim, algo muito contestado pela ala pró-democrata. A menos de um minuto da votação, como referem os média da região, 31 deputados tidos como pró-Pequim abandonaram a sala, fazendo com que a proposta chumbasse com 32 abstenções. Entre esses deputados estavam apoiantes da Democratic Alliance for the Betterment and Progress of Hong Kong, da Federation of Trade Unions e da Business and Professionals Alliance. Também o presidente do LegCo, Jasper Tang, decidiu não votar na proposta apresentada por C.Y.Leung, Chefe do Executivo de Hong Kong. “Este documento não obteve uma maioria de dois terços dos votos”, disse Jasper Tsang. “Anuncio que o texto foi vetado.” [quote_box_right]A menos de um minuto da votação, 31 deputados tidos como pró-Pequim abandonaram a sala fazendo com que a proposta chumbasse com 32 abstenções[/quote_box_right] Absurdo e surpreendente A saída dos deputados surpreendeu tudo e todos, segundo declarações de membros do LegCo aos órgãos de comunicação social. “Não fazemos ideia do que aconteceu com o resto do grupo, que decidiu de repente deixar o Conselho”, disse James Tien, do Liberal Party, também pró-Governo. “Decidimos ficar para votar.” Também a líder do Partido Democrático, Emily Lau disse à Reuters que a decisão destes membros do hemiciclo foi um “absurdo”, tendo em conta que “estas são as pessoas que deveriam ajudar a governar Hong Kong”. Para Lau, se “se olhar para este comportamento, não se pode evitar sentir pena” pela RAEHK. Mas, as justificações dos deputados que abandonaram a sala não tardaram, com alguns a dizer aos jornalistas que a saída se deveu “a um erro de comunicação”, uma vez que tinham pedido um intervalo de 15 minutos, algo que foi rejeitado. (ver texto abaixo) Para que a eleição de 2017 acontecesse como o Governo pretendia, a proposta teria de ter passado com 47 votos a favor. Apesar da Lei Básica de Hong Kong garantir a possibilidade de eleições através de sufrágio universal, ao contrário da de Macau, activistas pró-democracia caracterizam a sugestão de C.Y.Leung como sendo de “falsa democracia” (ver texto da página seguinte). Com esta votação, tudo fica na mesma: o Chefe do Executivo de Hong Kong em 2017 será escolhido pela Comissão que iria eleger os três candidatos, composta por 1200 pessoas de diferentes sectores, à semelhança do que acontece em Macau, ainda que em menor escala. __________________________________________________________________ Deputado que originou saídas diz que “esperava por colega” para votar A “história” afinal é outra [dropcap style=’circle’]N[/dropcap]uma votação que iria ficar para a “história”, como foi caracterizada pelos órgãos de comunicação social e pelos próprios intervenientes, o que foi como mais marcante foi a saída de mais de 30 deputados do LegCo. O deputado que terá incentivado à saída dos restantes colegas foi, de acordo com a imprensa da região vizinha, Jeffrey Lam Kin-fung. Este assumiu mesmo as culpas pelo sucedido, que diz ter sido uma falha na comunicação. Afinal, Kin-fung estava a tentar atrasar a votação para que um colega que estava fora pudesse regressar ao hemiciclo. “Peço desculpa, o Uncle Fat tem estado doente, mas ele sempre quis voltar para votar”, disse Lam ao South China Morning Post. “Queríamos deixá-lo satisfazer o seu desejo e, por isso, pedimos 15 minutos de suspensão. Mas, devido a uma falha na comunicação, alguns [dos deputados] acabaram por não sair.” O deputado, que tem 79 anos, faz parte do The Business and Professionals Alliance e queria fazer atrasar a votação para que Lau Wong-fat pudesse chegar ao LegCo. Segunda a imprensa presente no local, o alarme do Conselho Legislativo tocou para alertar os deputados que tinham cinco minutos para votar, sendo que o pedido de Lam aconteceu a menos de um minuto desta votação. Depois da rejeição do pedido de intervalo, Lam “levantou-se em conjunto com Ip Kwok-him e este acenou aos colegas, que o seguiram na maioria para fora do LegCo”. Imprudências A saída dos deputados causou mais controvérsia do que a própria votação. Por exemplo, salienta a BBC, Felix Chung Kwok-pan disse não ter conhecimento do plano para sair e criticou os colegas. “Mesmo se soubesse que estavam à espera do Uncle Fat teria ficado na mesma. Este é o momento de Hong Kong e as pessoas estão à espera de um resultado em dez segundos. Como é que eles podem ter saído assim? Foi pouco esperto terem saído, até porque o voto de Uncle Fat não ia afectar o resultado.” Ao South China Morning Post, Tam Yiu-chung, antigo presidente da Democratic Alliance for the Betterment and Progress of Hong Kong, admitiu que a saída tinha sido “imprudente”. Este foi um dos que se juntou ao grupo. “Não somos miúdos a brincar aqui no LegCo. Alguns deles até disseram que este seria o voto mais importante da sua vida”, atirou ainda Emily Lau, presidente do Partido Democrático ao mesmo jornal. “Vergonhoso” foi outro dos nomes que deputados utilizaram para descrever a cena, com Lau a dizer mesmo que Pequim deveria repreender esta atitude. Hong Kong |Democratas acusam CE de tentar enganar população [dropcap style=’circle’]P[/dropcap]ara a ala pró-democrata não há qualquer dúvida. A proposta de lei para a reforma política é nada mais nada menos do que “uma falsa democracia”, já que, na sua opinião, o Chefe do Executivo iria apenas ser escolhido entre três candidatos apontados da mesma forma como agora acontece. O líder do Partido Cívico, Alan Leong, afirmou que a votação da proposta de reforma política iria ficar para a história pelo facto de apenas oito pessoas terem votado a favor. E afirma também que as pessoas de Hong Kong não se deixaram enganar, posição contraria à do próprio Chefe do Executivo ter dito que a reprovação desiludiu a população. “A mensagem que estamos a enviar para o Governo Central e para o Governo de Hong Kong é a de que a população de Hong Kong não quer este pacote de falsa democracia”, afirmou. “Não queremos que os nossos votos sejam usados para legitimar a designação de um chefe do Executivo apoiado por interesses velados”, acrescentou ainda. A votação foi acompanhada em directo por imagens de televisão, num ecrã gigante instalado no exterior do LegCo e o resultado foi recebido com aplausos e vaias pelas centenas de manifestantes de grupos rivais, separados por barreiras de metal e sob alto dispositivo de segurança. Durante o debate no LegCo, os pró-democratas argumentaram contra o plano eleitoral do governo, que segundo eles, nega às pessoas de Hong Kong uma “verdadeira escolha”, contrariando a posição dos adversários pró-Pequim que argumentaram que o plano de reforma constituía um grande passo em direcção à democracia. [quote_box_left]“A mensagem que estamos a enviar para o Governo Central e para o Governo de Hong Kong é a de que a população de Hong Kong não quer este pacote de falsa democracia” – Alan Leong, líder do Partido Cívico[/quote_box_left] Da filtragem O processo de escolha foi, contudo, descrito pela ala democrata como uma “triagem”, sendo que Alan Leong se juntou a outros deputados para mostrar cartazes e guarda-chuvas amarelos no final da votação. Guarda-chuvas que, recorde-se, são símbolo do forte movimento de contestação, que levou à ocupação de ruas em Hong Kong durante 79 dias o ano passado. As manifestações surgiram depois da decisão, no final de Agosto de 2014, do Comité Permanente da Assembleia Nacional Popular sobre a reforma política, e os protestos tiveram o seu epicentro exactamente no complexo de Tamar, que alberga o gabinete do Chefe do Executivo, o Conselho Legislativo e as principais secretarias do Governo de Hong Kong. Mas, se os democratas consideram que a acção vai mostrar que as pessoas não acreditam no Governo, a opinião de académicos é diferente. Ouvido pelo South China Morning Post, o professor de Ciência Política da City University Cheung Chor-yung considerou que “o chumbo da reforma talvez possa fazer os pró-democratas sentirem-se bem, mas isso não aproxima Hong Kong da democracia”. “Pequim dificilmente vai suavizar a sua posição”, afirmou. O professor e director do Departamento de Ciências Sociais do Instituto de Educação de Hong Kong, Sonny Lo, também manifestou uma opinião similar: “Pequim encara a aprovação do plano de reforma como a pedra de toque do grau de lealdade política da população de Hong Kong.” Cá fora, estavam ainda apoiantes de Pequim, que fizeram um minuto de silêncio depois da reprovação da proposta e pediram que não se votasse em deputados democratas nas próximas eleições ao LegCo. Reacções à votação “Votaram contra a vontade de cinco milhões de pessoas e negaram-lhes a hipótese de um sufrágio universal para as próximas eleições do Chefe do Executivo, que foi agora bloqueado. O sufrágio universal para os membros do LegCo também se tornou incerto. Eu, o Governo e os milhões de pessoas de Hong Kong estamos desiludidos”, C.Y.Leung, Chefe do Executivo da RAEHK “Promover o desenvolvimento democrático de Hong Kong e pôr em prática o objectivo de sufrágio universal para escolher o Chefe do Executivo é a posição consistente do Governo Central e a aspiração comum dos compatriotas de HK. Os governos da RAEHK e o Central têm feito um grande esforço neste sentido. Este resultado é algo que não queríamos ver”, Lu Cang, porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China “Se a proposta for reprovada, esta é uma grande perda para Hong Kong. [Quem votou a favor] não se incomoda a pensar que isto causará danos na confiança da população, se a oportunidade da reforma política se perder”, editorial do jornal pró-Pequim Global Times
Joana Freitas Manchete PolíticaSufrágio | Jason Chao diz que resultado em HK influencia Macau A reprovação da proposta de reforma política em Hong Kong pode influenciar Macau no caminho para a democracia. Para Jason Chao, Pequim pode indicar à RAEM que implemente o mesmo tipo de sufrágio que se esperava em Hong Kong, ou pode também servir como desculpa para que não haja sequer a tentativa de se criar a hipótese de voto individual [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] líder do grupo Macau Consciência acredita que a reprovação da proposta de reforma política em Hong Kong poderá influenciar a implementação do voto individual também em Macau. Jason Chao esteve ontem na região vizinha, no dia em que o Conselho Legislativo da RAEHK reprovou a hipótese de que a população pudesse escolher um Chefe do Executivo entre três apresentados por uma comissão. “Vai afectar Macau, claro. Uma das possibilidades é que o Governo de Macau, à semelhança de Hong Kong, possa querer introduzir este falso sufrágio universal [e aprová-lo], como forma de se mostrar à RAEHK, ainda que sob a liderança do Governo Central”, começa por dizer Chao ao HM. “Nós rejeitamos qualquer forma de falsos sufrágios universais.” A Macau Consciência enviou um comunicado às redacções na tarde de ontem, dizendo apoiar os democratas de Hong Kong contra a proposta de C.Y.Leung, por considerar que esta distorce o conceito de sufrágio universal. Para o grupo de activistas de Macau, esta não é nada mais nada menos do que uma forma de “reforçar o poder e interesse da classe que lidera e de negar aos cidadãos a liberdade de escolher o Chefe de Governo”. Na nota, Chao diz que “os destinos políticos de Macau e Hong Kong estão intimamente relacionados”. Questionado sobre se a reprovação da proposta poderia servir de desculpa ao Governo local para a não implementação de sufrágio universal – algo que a Lei Básica não prevê na RAEM, ao contrário da de Hong Kong – Chao é peremptório. “Acho que o destino está nas mãos do Governo chinês, ainda que a acção seja do Governo de Macau, será seguindo a linha do que o Governo Central quiser. Mas, em Macau, não há sequer interesse nenhum em implementar qualquer forma de sufrágio”, aponta ao HM. “O referendo civil no ano passado foi exemplo disso mesmo”, acrescenta, referindo-se à acusação de ilegalidades de que foi alvo depois do inquérito feito pela sua associação indicar que a maioria da população queria votar no Chefe do Executivo. Algo contrário às opiniões do Governo. Desiludido com deputados [quote_box_right]“Acho que o destino está nas mãos do Governo chinês, ainda que a acção seja do Governo de Macau, será seguindo a linha do que o Governo Central quiser. Mas, em Macau, não há sequer interesse nenhum em implementar qualquer forma de sufrágio”[/quote_box_right] Membro da Associação Novo Macau, da qual fazem parte os deputados pró-democratas Au Kam San e Ng Kuok Cheong, Jason Chao diz-se descontente com os colegas. A divisão entre associação e escritórios de deputados já foi feita há algum tempo, com as partes a não concordarem com alguns pontos de vista, e ontem Chao reafirmou o que já tinha vindo a dizer ao HM. “Não percebo porque é que Au Kam San e Ng Kuok Cheong apoiam este ‘falso sufrágio universal’ em Macau, como em Hong Kong. Eles apelaram a isso, dizendo que é melhor que nada, mas eu nao acredito nisto como forma de eleger o nosso Chefe do Executivo.” Para a Macau Consciência, os cidadãos “das duas cidades” deveriam poder escolher de forma verdadeiramente livre. Chao diz-se muito satisfeito com o resultado da votação, já que “o caminho de Macau para o sufrágio universal seria mais complicado se Hong Kong adoptasse este falso sufrágio”. Ainda assim, acredita que uma proposta semelhante no território iria ser aprovada.
Joana Freitas SociedadeEncontro | Jovens macaenses a contribuir para “desenvolvimento” da RAEM Começou ontem o terceiro encontro de jovens macaenses, que tem como objectivo mais do que criar laços. Duarte Alves, da organização, diz que também estes jovens querem contribuir para um melhor desenvolvimento do território [dropcap style=’circle’]D[/dropcap]uarte Alves, presidente da Associação dos Jovens Macaenses, acredita que a comunidade mais nova poderá ajudar ao desenvolvimento de Macau. Este é, pelo menos, um dos objectivos do terceiro encontro da comunidade juvenil macaense, que ontem começou. O presidente da Associação, que organiza o evento, explica ao HM que o encontro passa por permitir aos jovens de segunda e terceira gerações de macaenses, ou até os que nasceram lá fora, mas têm raízes aqui, que conheçam o território e criem laços, mas não só. “É mais uma oportunidade que temos para trabalhar par o bem da comunidade, em conjunto. Conhecermo-nos melhor uns aos outros, termos oportunidades também para discutir vários assuntos sobre a sociedade em Macau e como podemos conseguir dar o nossa contributo para o desenvolvimento da RAEM, na qual a comunidade jovem está também inserida”, aponta Duarte Alves. Governo apoia Na preparação do programa, a Associação de Jovens Macaenses teve encontros oficiais com o Governo: Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alex Vong, presidente do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, e Helena de Senna Fernandes, directora dos Serviços de Turismo, foram alguns dos representantes que se sentaram à mesa com Duarte Alves. “Sempre tivemos constante apoio do Governo na organização do encontro e de outras actividades.” Com 41 participantes de 12 casas espalhadas pela diáspora, o encontro quer abrir portas à “criação de laços que possam durar largos e largos anos”, de forma a que os jovens macaenses que acabam por regressar aos seus países de origem mostrem mais de Macau além do que é conhecido lá fora. “Quando voltarem aos países onde moram, vão ser os embaixadores de Macau e vão mostrar o que Macau é, o que Macau tem”, explica Duarte Alves, que acrescenta ainda que também poderá haver um contributo económico. “São jovens empresários de diversas áreas e vêm para cá também para verem o que podem fazer para manter a ligação, não só na amizade mas também na área económica.” O presidente da Associação explica ainda que os encontros e trabalhos a ele subjacentes são para continuar, até porque “a contribuição para o desenvolvimento da RAEM não implica que estes jovens estejam sempre em Macau”.
